{
    "2015-07-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1863089": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2014.00702472.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MENDES ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato derivado da Concorrência n.º 005/2013, cujo objeto é a execução de projetos básicos de arquitetura, fundações, estrutura e instalações prediais e complementares de edificação, para a construção da sede do MPRJ em Teresópolis, equivalente ao percentual de 25% do valor inicial atualizado do contrato, incluindo, ainda, a prorrogação do prazo da prestação dos serviços por 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, c/c art. 65, I, b, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 89.313,05.\r\n\r\nDATA: 23.07.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2014.00821533.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão de servidores para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 23.07.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00200333.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UNIDADE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 23.07.2015.\r\n\r\nId: 1863089"
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                    "1863090": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nELEIÇÃO DE MEMBROS DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 106/03, e tendo em vista o disposto na Deliberação OECP nº 40, de 12 de junho de 2015, CONVOCA os Procuradores de Justiça para a eleição de 10 (dez) membros que integrarão o Colegiado, no biênio 2015/2017, para mandato que terá início em 25 de setembro de 2015 e término em 24 de setembro de 2017. \r\n\r\nA eleição se regerá pelas disposições da Deliberação acima referida e terá lugar na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 4º andar da Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, no dia 10 de agosto de 2015, segunda-feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1863090"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1863091": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA a todos os servidores lotados no Edifício Sede, no Edifício Canavarro, no Prédio das Procuradorias e no Edifício Athenas que, a partir do dia 03 de agosto de 2015, será implementado novo sistema de controle de frequência.\r\n\r\nO sistema deverá ser acessado a partir da estação de trabalho de cada servidor, por meio do atalho “Registro de Ponto”, em Sistemas do MPRJ, no menu Iniciar, ou do link http://apps.mprj.mp.br/sistema/cfrequencia/#/Ponto em qualquer navegador, mediante o lançamento do mesmo login e senha utilizados para acesso ao MGP e a outras aplicações.\r\n\r\nÉ obrigatório o registro de entrada, saída para o almoço, retorno do almoço e saída ao final do expediente, conforme disposto no art. 7º da Resolução GPGJ nº 1.056, de 30 de abril de 2002.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2015 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00471848\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 046/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00457376\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 07/08/2015 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças, instalações, atualizações e suporte de Soluções IBMi2, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 28 de julho e 06 de agosto de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1863091"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1862576": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 44ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 21 de julho.\r\n\r\nAos vinte e um dias de julho de dois mil e quinze, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 43ª sessão, de 16 de julho de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 7, 2, 3, 5 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. O Presidente em exercício procedeu à leitura do seguinte comunicado: “Trata-se da decisão da Presidência ad referendum do Plenário nos autos do processo autônomo de apuração TCE nº 101742-3/15. Na última sexta-feira, dia 17.07.15, foi protocolizada petição pela Fetranspor por meio da qual solicita deferimento e prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos. Embora nossa solicitação tenha sido à Secretaria de Transportes, ela estendeu às demais que participam do Riocard (o Bilhete Único) essa informação. Por meio de documentos juntados aos autos, a Fetranspor comprovou ter interesse direto no presente feito, visto que juntou cópia de petição inicial de ação civil pública, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, na qual figura como ré. Desse modo, levando em conta que as informações prestadas pela Fetranspor poderão contribuir significativamente para a instrução do processo, profiro decisão de acordo com o Corpo Instrutivo e a Procuradoria-Geral desta Corte de Contas nos termos descritos a seguir: I . Pela ciência ao Plenário dos documentos protocolizados pela Fetranspor e que constituíram os autos do Proc. TCE-RJ nº 104.262-4/15; II. Pelo deferimento do pedido de concessão de prazo, formulado pela Fetranspor; III. Pela comunicação à Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - Fetranspor, com base no artigo 6º, § 1º da Deliberação TCE-RJ 204/96, para que tome ciência desta decisão e preste os devidos esclarecimentos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da presente decisão; IV. Pela desconstituição dos autos do Proc. TCE nº 104.262-4/15, cadastrado como “prorrogação de prazo”, devendo os documentos nele acostados serem cadastrados como “pedido” e anexados aos autos do presente processo; V. Pela expedição de ofício ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, com cópia integral da presente decisão, para que tome a devida ciência; VI. Pela expedição de ofício ao Secretário de Estado de Transportes, com cópia integral da presente decisão, para que tome a devida ciência.” Após a leitura, a Presidência submeteu a decisão ao Plenário, o qual a aprovou, sendo registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman para oficiar neste processo, pois, como membro do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, atuara no Processo 100112-5/15 (procedimento de responsabilização por obstrução à auditoria da Secretaria de Estado de Transportes). Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 870 processos: 198 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 146 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 202 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 270 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes e 54 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 109016-1/2003 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Finanças), pelo conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto. Solicitou vista do Processo TCE nº 111180-9/2014 (recurso de revisão no Detran-RJ) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 214030-8/2012, 230573-4/2011, 214946-7/2010, 204793-6/2015, 108783-4/2014, 203883-5/2009, 213693-9/2012, 219543-2/2013, 109413-6/2013, 221846-7/2009, 233653-5/2013, 200623-7/2015, 205402-8/2011, 200982-3/2011, 100853-1/2015, 221693-1/2014, 110063-8/2014, 215912-9/2013, 214703-1/2014, 109992-4/2014, 200353-4/2015, 210602-5/2015, 210623-9/2015, 210665-7/2015, 101652-2/2015, 111338-6/2013, 105302-1/2012, 104907-2/2013, 104933-1/2013, 105032-0/2013, 207943-2/2014, 200783-1/2014, 119443-1/2012, 108762-0/2014, 225943-0/2013, 242982-7/2012, 114232-2/2007, 219239-9/2011, 232483-1/2013, 101222-3/2015 e 101410-8/2013 a Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 235868-8/2014, 241452-4/2008 e 241472-4/2008. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 103938-8/2015 (Edital de Pregão Eletrônico nº 36/2015 - registro de preços - do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) à Conselheira Marianna Montebello Willeman, que solicitou prazo de uma sessão. Continuou o julgamento do Processo TCE no 203737-3/2014 (recurso de revisão na FMS-Niterói), cujo voto o relator retirou, acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pelo conhecimento, provimento, comunicação e expedição de ofício. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 204202-7/2015, 221903-4/2014, 204861-1/2011, 225330-1/2010, 101052-6/2015, 218303-7/2015, 109712-2/2014, 200383-5/2013, 110323-6/2014, 218822-1/2014, 213742-0/2014, 233103-5/2002, 216313-0/2011, 107852-4/2014, 212002-1/2014, 113393-2/2014, 204573-4/2015, 103553-2/2014, 102503-2/2015, 217852-1/2015, 216322-7/2014, 207013-5/2015, 206212-6/2015, 223001-5/2005, 209872-7/2012, 227313-0/2008, 217252-7/2011, 110010-1/2014, 219473-3/2014, 100053-3/2015 e 224653-4/2010 a Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, durante o relato do Processo TCE no 104145-0/2015 (Edital de Pregão da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência), com voto pela comunicação, recomendação e determinação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa alertou que o relator fazia uma recomendação ao governo do Estado do Rio de Janeiro, a respeito da possibilidade de revogação do art. 27 do Decreto Estadual no 44857, e que havia sugestão desta Casa de um estudo mais aprofundado sobre a possibilidade de o estado envidar esforços no sentido de adequar esse decreto, a fim de que o governo, com suas secretarias e órgãos, também regulamentasse ou acrescentasse a ele decisão no sentido de impedir sua adesão à ata de registro de preços de Municípios e Câmaras de Vereadores, o que foi aceito pelo relator. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 112823-3/2007, 217012-7/2012, 224902-8/2009, 231902-2/2014, 218772-8/2013, 223232-1/2011, 216423-3/2012, 219093-9/2014, 220423-7/2014, 108833-5/2014, 202093-0/2015, 215873-1/2015, 102223-4/2015, 102322-6/2015, 242720-7/2012, 240789-9/2012, 243536-7/2010, 219202-0/2013, 109483-3/2014, 204072-4/2012, 202712-6/2014, 216382-7/2014, 229232-9/2014, 216220-3/2014, 233862-0/2014, 202052-4/2014, 213772-5/2014 e 214803-7/2014 a Conselheira Marianna Montebello Willeman. Consignou suspeição nos Processos TCE nos 225528-8/2014, 210849-5/2015, 218309-9/2014, 218008-7/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato dos Processos TCE nos 103948-3/2015 e 104031-3/2015 (Editais de Pregão nº 17/15 e nº 30/15 da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência), a relatora explicou que o objeto, em ambos, era o registro de preços para a aquisição de materiais médico-hospitalares, e que existiam duas questões de fundo, sendo a primeira a limitação à adesão ao registro de preços, em que seguia a posição do Plenário, que já contava com um avanço expressivo; e a segunda questão abrangeria a extensão da sanção para suspender a contratação com a administração pública, em que, no seu voto, adotava a posição do Corpo Instrutivo acompanhada pelo Ministério Público Especial, o que divergia parcialmente de posição firmada pelo Plenário em oportunidade anterior, tendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa manifestado a sua posição favorável na questão da adesão, divergindo, porém, quanto à questão do artigo 87, com o que a Presidência explicou que iria solicitar vista adiante quando estivesse relatando para tentar unificar os votos. No relato do Processo TCE no 208953-4/2014 (Edital de Concorrência nº 01/2014 da Prefeitura de São Fidélis), com voto pela comunicação, a relatora esclareceu que era a sexta vez que o Plenário se manifestava, sempre formulando questionamentos, os quais não estavam sendo atendidos pelo jurisdicionado, tendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa sugerido que se apoiasse o voto da relatora para que a Presidência oficiasse essas prefeituras, a fim de que viesse a informação a Plenário para esclarecimento do modo como as prefeituras estariam prestando o serviço de coleta de lixo na região do noroeste do estado, o que foi aceito pela Presidência, com anuência dos demais senhores conselheiros. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, deixou de devolver os Processos TCE nos 103831-4/2015, 103946-5/2015 e 103947-9/2015 (Editais de Pregão Eletrônico nos 16/15, 10/15 e 32/15 da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência). Retirou o Processo TCE no 201362-2/2015. Solicitou a reinclusão, com efeitos de embargos de declaração, dos Processos TCE nos 104145-0/2015 (Edital de Pregão Eletrônico nº 037/2015 da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência), 235191-3/14 (recurso de revisão na prefeitura de Paraty), da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e 103948-3/2015 e 104031-3/2015 (Editais de Pregão da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência), da relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, dos quais solicitou vista. Consignou impedimento no Processo TCE no 119811-4/2013 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e nos Processos TCE nos 251043-9/2002, 208043-5/2014, 210512-2/2014, 213222-8/2013, 211532-7/2013, 107693-6/2014, 222188-3/2014, 224273-8/2014, 225372-4/2009, 112623-2/2011, 239522-4/2014, 212492-2/2015, 210032-4/2015, 217612-7/2014, 226124-2/2009, 101942-5/2015, 218822-9/2013, 241292-7/2014, 226122-7/2014, 225833-1/2014, 225508-8/2014, 209493-3/2015, 209533-9/2015, 232757-6/2011, 216413-8/2012, 210673-2/2014, 217512-1/2014, 208193-8/2015, 234192-6/2012, 208992-0/2014, 220612-8/2013, 105253-2/2011, 220812-3/2001, 214763-1/2014, 212052-9/2013, 227092-1/2013 e 101753-2/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (vice-presidente no exercício da Presidência) registrou o falecimento do Sr. Luiz Paulo Fernández Conde, ex-prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e ex-Vice-Governador do Estado, propondo envio de moção de pesar à família, o que foi aprovado por unanimidade. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 21/07/2015 11:40:27 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n2 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n232736-6/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n202111-6/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n223335-7/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n215872-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS NITERÓI PREV\r\n\r\n215631-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n102406-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CULTURA\r\n\r\n217038-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\n103271-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n217764-2/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n122771-1/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DES REG, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\n120164-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n102666-0/15 PR PROMOÇÃO/PREST CONTAS UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n217784-8/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n112069-6/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO DE PREV EST RJ\r\n\r\n103431-8/14 PR TERMO/DIVERSOS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n208299-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n210218-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n206412-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n241615-3/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n241129-4/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n113498-8/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102386-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n102096-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n217764-8/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n101078-0/15 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n101079-4/15 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n221767-0/15 PR TERMO/ADITIVO AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\n231289-8/14 AP TERMO/ADITIVO AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\n214557-2/15 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF VARRE-SAI\r\n\r\n216693-6/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n210250-6/14 PR PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF MAGÉ\r\n\r\n220518-9/06 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n221939-5/15 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n214381-1/15 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARATY\r\n\r\n229858-1/10 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214042-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211154-5/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n102979-5/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n211136-3/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210998-2/15 AP PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n201773-3/14 PR CONVÊNIO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n114674-9/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n202221-5/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n110271-2/08 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n219413-5/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CARMO\r\n\r\n100296-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n235431-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n219512-2/09 AP PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MESQUITA\r\n\r\n220519-9/09 AP PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MESQUITA\r\n\r\n214237-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\n102989-0/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n218344-7/13 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n220036-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n217700-2/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n212413-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n220318-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\n216024-7/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n116684-5/08 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n116105-2/13 AP TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105273-5/09 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n223695-5/15 PR SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n240488-2/01 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n112419-2/09 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n115916-1/09 AP TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n102094-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n101926-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200895-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n216849-4/05 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n238331-4/13 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213561-2/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n223029-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\n234008-1/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n221071-5/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n107316-8/13 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n216581-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n211109-2/11 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n203423-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n217307-6/15 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n214901-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M. HAB. INT. SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213768-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n102436-3/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n215656-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n103287-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n103269-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n215708-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n241393-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n214908-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211704-2/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n221356-4/00 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n203941-2/12 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n103506-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n218895-0/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA MACUCO\r\n\r\n102423-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n216964-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n102404-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n206114-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n221329-9/09 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\n218806-5/13 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n214701-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n227249-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n227277-5/14 AP PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n200791-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n213154-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF GUAPIMIRIM\r\n\r\n217206-2/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217076-3/12 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n232694-0/12 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n220014-3/01 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n220015-7/01 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n222391-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n228012-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n219901-0/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n204714-4/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\n102186-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209118-0/04 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SERVIÇO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\n114551-9/12 PR TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n119157-6/13 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n203898-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n203901-6/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n216646-3/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n228074-8/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n119159-4/13 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n119160-3/13 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n216641-1/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n242197-4/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n216591-0/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITAOCARA\r\n\r\n226387-1/10 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CORDEIRO\r\n\r\n216566-5/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CORDEIRO\r\n\r\n102606-0/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CULTURA\r\n\r\n219069-0/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MACUCO\r\n\r\n216783-7/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n223221-4/12 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n211471-9/14 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211475-5/14 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211476-9/14 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211481-4/14 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211483-2/14 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211484-6/14 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211487-8/14 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211503-8/14 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211515-1/14 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211549-2/14 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211551-5/14 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n219301-4/14 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n117492-0/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n204139-4/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n104239-7/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE SEC EST OBRAS\r\n\r\n202946-0/89 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214639-6/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216442-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n228079-6/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n241059-5/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n104259-7/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106040-3/04 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210333-8/99 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n217892-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n232071-1/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n234636-4/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n104173-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERGÊNCIA - FS\r\n\r\n108734-1/13 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n206113-2/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n220792-5/00 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n230446-3/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n104812-0/09 APOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n203011-7/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216786-1/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n230649-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREF MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n104325-7/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205086-2/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n225205-0/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\n232456-3/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n215344-7/05 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100237-1/2015 (E-34/210000/07) - Interessado: JORGE LUIZ LESSA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100853-1/2015 (E-09/131/64/2014) - Interessado: PAULA ANDRESA DAS CHAGAS F. DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100920-0/2015 (E-12/061/9628/2013) - Interessado: CEZAR AUGUSTO BOTTO DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101222-3/2015 (E-26/007/3460/2014) - Interessado: HELENO PINTO DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101225-5/2015 (E-26/007/3459/2014) - Interessado: HELENO PINTO DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101309-7/2015 (E-27/049/010/2014) - Interessado: MARCOS OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-7/2015 (E-27/049/100/2013) - Interessado: ALEXSANDER PEREIRA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101450-2/2015 (E-27/049/219/2013) - Interessado: HUGO REZENDE DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101451-6/2015 (E-27/049/180/2013) - Interessado: HUGO REZENDE DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101628-1/2015 (E-04/056015/2007) - Interessado: ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101685-9/2015 (E-26/008/3343/2014) - Interessado: AURELIO CORDEIRO PORTELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101753-2/2015 (E-27/049/043/2014) - Interessado: MARCOS DUTRA LESSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101880-1/2015 (E-26/008/3369/2014) - Interessado: SOLANGE CARDOSO MACIEL COSTA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 101927-8/2008, 101932-3/2008 - Interessado: REINALDO MEDEIROS MACEDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101960-7/2015 (E-12/003/47/2015) - Interessado: JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101995-2/2015 (E-27/049/073/2014) - Interessado: LIVIA GONÇALVES DE SOUZA PINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-7/2015 (E-27/049/085/2014) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102125-6/2015 (E-04/200.008/2007) - Interessado: PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCANTARA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102190-1/2015 (E-04/000.389/2008) - Interessado: MONICA DA SILVA COELHO LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102237-5/2015 (E-07/002/840/2014) - Interessado: LUÍS FERNANDO DIAS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102260-2/2015 (E-34/217001/2007) - Interessado: MARLETE PEIXOTO MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102272-5/2015 (E-12/002/30/2014) - Interessado: SERGIO PINHO BARBOSA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-5/2015 (E-12/002/57/2014) - Interessado: WILSON SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102415-9/2015 (26/008/1092/14) - Interessado: FABIANA BARRETO LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102424-0/2015 (E-26/008/1062/2014) - Interessado: LEA DOS SANTOS LEAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102425-4/2015 (E-26/008/287/2014) - Interessado: JOSÉ RICARDO CARVALHO POUBEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102550-5/2015 (E-04/004/1636/2013) - Interessado: LUIZ ROGÉRIO PINHEIRO DE PAULO E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102662-4/2015 (E-21/016.128/2013) - Interessado: ELIAS BURITY DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102767-0/2015 (E-26/007/7883/2013) - Interessado: ALESSANDRA DIB DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-6/2015 (E-03/10004322/2010) - Interessado: DEBORA SILVEIRA DA PENHA REBOUÇAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102925-4/2015 (E-09/280/55/2014) - Interessado: LUCILENE GONZAGA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102927-2/2015 (E-09/280/56/2014) - Interessado: LUCILENE GONZAGA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102958-1/2015 (E-09/287/14/2014) - Interessado: LUIZ PINHEIRO CANELAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103017-0/2015 (E-09/290/77/2014) - Interessado: ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103251-4/2013 (E-05/100070/2012) - Interessados: NILO SÉRGIO ALVES FÉLIX, RONALD ABRAHÃO AZARO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-9/2001 - Interessado: BRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-0/2009 - Interessado: HELCIA DOS SANTOS MIRANDA FERREIRA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105253-2/2011 (04/12468/09) - Interessado: EUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106024-0/2013 - Interessado: JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-1/2010 - Interessados: CÉSAR ROMERO VIANNA JUNIOR, ELIANA FERREIRA PIRES TAVARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107898-6/2013 (17/002/001056/12) - Interessado: ÍCARO MORENO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110010-1/2014 (E-17/100.156/2012) - Interessados: WAGNER GRANJA VICTER, FERNANDO AVELINO B. VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110438-7/2014 (E-19/001/94/2014) - Interessado: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110980-0/2014 (03/619/12) - Interessado: MAURÍCIO DOS SANTOS BARBOZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111460-7/2014 (E-28/001/42/2014) - Interessado: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111671-8/2014 (405/2007) - Interessado: VALERIA GALLO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112623-2/2011 (17/103078/10) - Interessado: - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112823-3/2007 (05/700369/07) - Interessados: SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO, CIRO CUNHA MELIANDE - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA COMPLEMENTARES, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112885-8/2014 (E-09/194/022/2014) - Interessado: ANDREA CAMILO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113559-4/2012 - Interessado: MAX FONSECA PIERINI - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114232-2/2007 (07/387/01) - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115857-5/2007 (23/877/2007) - Interessados: FERNANDO WILLIAM FERREIRA, SILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116245-5/2008 - Interessado: ALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121548-5/2013 (E-01/004/839/2013) - Interessado: SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-5/2013 (2012.03008-7) - Interessado: - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200387-5/2015 - Interessado: EDUARDO BARBOS CHAFFIN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-6/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-9/2006 - Interessado: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201584-6/2012, 201661-0/2012 - Interessado: FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-7/2011 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-4/2014 - Interessado: NATANAEL JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-3/2015 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202565-3/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203185-6/2015 (2014.004.000074-6) - Interessado: CARLOS AUGUSTO SANGUEDO BOYNARD - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203658-1/2014 (11676/2011) - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203737-3/2014 - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-1/2011 - Interessado: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206730-2/2012 (8907/08) - Interessado: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-9/1995 - Interessado: RANULFO VIDIGAL RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207824-4/2011 - Interessado: FLAVIO GOMES DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-4/2015 (2101/2012) - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-3/2008 - Interessados: MARIA NILCE DA SILVA BRUM, FLÁVIO GOMES DE SOUSA, ALINE BASTOS DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-7/2008 - Interessados: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ANETE MARIA VIANNA DA SILVA, PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208408-6/2004 - Interessado: COSME JOSÉ SALES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-4/2014 - Interessados: WILSON LIMA DE ALMEIDA, MAURO SILVÉRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-3/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208849-9/2015 (8271/2015) - Interessado: AGNALDO VIEIRA MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208850-8/2015 (294/2015) - Interessado: AGNALDO VIEIRA MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209468-8/2015 - Interessado: MARCO ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-0/2012 - Interessado: ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-3/2006 - Interessado: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209941-0/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210078-8/2015 (2253/2012) - Interessado: NORBERTO DONIZETTI BROCARDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210891-8/2015 - Interessado: ALCIDEMIR BRAGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210991-4/2015 - Interessado: WASHINGTON CARLOS VIANA MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211237-3/2015 - Interessado: ALBERGUE BEZERRA DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-8/2015 (2014/020036) - Interessado: MARIA FERREIRA CAETANO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212590-8/2014 - Interessados: ANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO, MIRIAM SANTOS FERNANDES DELGADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-4/2011 - Interessado: CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: MARCELO WANDERSON DUARTE DE MELLO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-6/2014 - Interessado: CLÉRIO DA SILVA ESTEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213477-7/2014 - Interessado: MÁRCIO JOSÉ DA SILVA DAMAZIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213481-8/2014 - Interessados: PAULO VIEIRA DE BARROS, LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213558-7/2014 - Interessado: GEORGE DE AZEVEDO LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213579-1/2014 - Interessado: HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213761-6/2014 - Interessado: CARLOS VICTOR FABRE ESPOSTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213772-5/2014 - Interessado: ELMO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213811-1/2011 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-3/2014 - Interessado: PEDRO DA SILVA SANTANA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214030-8/2012 - Interessado: JOSÉ LUIS ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-4/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA BADARO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214437-6/2015 - Interessado: DANIEL BRITO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-3/2014 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-1/2014 - Interessado: PATRICIA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214803-7/2014 - Interessados: LÚCIA REGINA DE FIGUEIREDO VIEIRA, CLAUDIO DE BARROS, MAXUEL VARGAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214849-1/2014 (2014.004.000017-4) - Interessado: TACIANA PEREIRA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-7/2010 - Interessado: EDSON DA ROCHA MENDES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-9/2014 - Interessados: PEDRO BATISTA DIAS ALVES, CLAUDIA GEÓRGIA DA SILVA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215625-0/2014 (943/2014) - Interessado: JOÃO BATISTA ROZA XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215628-2/2014 (1088/14) - Interessados: ELIS REGINA GONÇALVES DOS SANTOS DIAS, ROSIMAR DA SILVA AMORIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215719-7/2014 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-5/2010 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215987-6/2014 - Interessados: ROSANA LUISA DE BEM ALMEIDA, ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216111-0/2011 - Interessado: LUIS SÉRGIO DE SÁ MARTINS, EDUARDO REAL LINO DA SILVA, SOLANGE DA COSTA BUSSADE DO CARMO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216179-6/2013 - Interessados: ROSANO KRONEMBERGER SOARES, ALEXANDRE SANTANA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216195-0/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216219-4/2014 - Interessados: AGNALDO VIEIRA MELLO, VANIA REGINA FERREIRA DEFANTI - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216227-1/2014 - Interessado: CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216231-0/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO E OUTROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216277-4/2013 - Interessado: GILSON DOMINGOS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-9/2015 - Interessado: CLEUSA MARIA DE FREITAS PORTUGAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216507-9/2014 - Interessados: AMILAR DE SOUZA, MARCUS PAES HENRIQUES, DOUGLAS BARCELOS MELCHIADES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-7/2013 - Interessado: CELI MIGUEL DA FONTE REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216880-5/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS - AMAC - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216930-8/2013 - Interessados: JANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA, LUCAS LASNEAUX DUTRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216988-3/2012 - Interessados: SÉRGIO ANTÔNIO CAMPOS TELLES, JOSÉ FRANCISCO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217012-7/2012 - Interessado: ROSILANE BRUM CLER CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-9/2013 - Interessados: JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER NAMEN, LUIZ CARLOS MORAES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217211-7/2013 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217252-7/2011 (868/11) - Interessados: ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO, FRANCISCO JOSÉ VASCONCELLOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217357-9/2014 (0000034293/2013) - Interessado: ROSEMERY DA COSTA COTTA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217360-6/2014 - Interessado: NEILTON MULIN - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217404-4/2012 - Interessado: CARLOS MACEDO DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217488-2/2013 - Interessado: SILVIO ROBERTO MARTINS PINTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217695-7/2013 - Interessado: AUGUSTO WALTER SARDOUX - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217759-7/2012 - Interessado: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217957-1/2012 (3261/11) - Interessado: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217961-4/2013 - Interessado: WAGNER LIMA VIDAL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218349-2/2007 - Interessado: PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218772-8/2013 - Interessado: INÁCIO RODRIGUES MATIAS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218788-5/2012 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-6/2014 (2014.004.000052-7-CI) - Interessado: MARIA AMÉLIA GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219116-7/2014 (2014.004.000021-8-CC) - Interessado: LIA JEANNE GOULART MARINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219157-5/2011 - Interessado: FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219191-4/2009 - Interessado: SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-9/2011 - Interessado: MARIANA DUAYER DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220086-3/2013 - Interessados: ÂNGELO ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO, ALEXANDRE MEZAVILA LATINI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220455-0/2014 - Interessados: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B A MATHEUS, VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220812-3/2001 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS SERPA COELHO (Representante legal do espólio de NARCISO KLIER MAGALLAR DA SILVA DIAS) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221547-7/2006 - Interessados: JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, ALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-4/2006 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-2/2009 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222183-0/2009 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222608-1/2013 - Interessado: ALEXSANDRO CORREA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-0/2007 - Interessado: LUIZ AUGUSTO MURY - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-9/2010 - Interessado: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224653-4/2010 - Interessados: CARLOS CORREIA, ELIZEU DE SOUZA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-8/2009 - Interessado: MARIA MARLENE VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227092-1/2013 - Interessado: MARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227960-1/2009 - Interessados: MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE, PEDRO VIANNA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228301-9/2014 - Interessado: CLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229550-3/2011 (2966/08) - Interessado: FERNANDO ARGOLO PIMENTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-4/2011 - Interessado: LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231398-7/2010 - Interessado: ALBERTO DO COUTO ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231902-2/2014 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232483-1/2013 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233805-2/2014 (2014.004.000072) - Interessado: SIMONE FERREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233862-0/2014 (2014.004.000056-6-CI) - Interessados: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO, JOSUÉ MOREIRA PEIXOTO, LUÍS AUGUSTO DA SILVA GOMES, BRUNO DIAS BATISTA AREAS ALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-1/2006 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238594-0/2014 - Interessado: RONALDO DA SILVA MONSORES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239016-5/2014 (8239/14) - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240810-8/2014 (2014.004.000009-1) - Interessado: SALVADOR DA SILVA LEITE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241248-6/2014 (2012/178523) - Interessado: ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241740-4/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ LAPORT GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241756-8/2003 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241794-5/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ LAPORT GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241846-4/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ LAPORT GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242928-0/2008 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250289-0/2003 - Interessado: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250920-0/2000 - Interessado: GETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272299-1/2002 (210/1739/02) - Interessado: MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272590-7/2004 - Interessado: ALZINIR SANTANA DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300695-3/2015 - Interessado: AMARO CÂNDIDO ABRANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100053-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100255-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100298-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100455-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100488-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100570-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100829-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100908-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100909-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100911-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101052-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101251-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101410-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101559-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101631-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101652-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101729-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101734-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101742-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESCONSTITUIÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101757-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101837-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101911-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101934-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101942-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101979-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102078-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102195-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102223-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102269-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102320-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102322-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102327-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102330-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102372-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102441-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102461-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102464-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102473-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102503-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102573-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102678-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102693-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102828-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102847-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102898-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102929-0/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103070-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103262-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103391-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103443-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103529-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103539-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103553-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103563-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103595-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103597-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103599-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103604-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103622-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103624-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103703-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103830-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103911-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103915-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103971-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104024-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104116-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104864-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104907-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104933-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105032-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105302-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105351-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105398-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105428-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105528-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106118-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106217-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106879-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107066-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107180-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107318-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107448-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107498-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107693-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107705-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107852-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107887-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108104-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108196-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108249-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108259-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108608-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108762-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108783-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108833-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108874-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108925-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109238-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109413-6/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109483-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109487-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109712-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109968-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109992-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110063-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110158-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110278-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110297-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110319-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110323-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110531-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-9/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110581-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110620-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110675-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110678-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110797-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110875-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111011-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111031-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111037-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111056-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111130-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111157-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111165-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111178-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111190-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111191-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111265-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111291-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111338-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111514-2/2013 - Votos: ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111949-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112006-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112012-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112158-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112255-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112309-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112638-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112669-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112910-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112916-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113015-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113031-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113039-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113393-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113447-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113917-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114529-2/2010 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114534-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114661-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115016-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116095-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116655-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117222-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118007-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118008-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118576-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118596-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118624-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118760-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 119443-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119811-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122724-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122767-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130726-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133481-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200010-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200017-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200039-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-4/2010 - Votos: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200060-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200061-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200135-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200301-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200459-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200623-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200624-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200628-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200851-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200949-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201010-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201270-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201288-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201731-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-1/2010 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-8/2011 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201994-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202093-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202158-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202265-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202363-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202429-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202431-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202457-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202471-8/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202588-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202712-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202790-0/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203084-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203099-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203099-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203149-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-0/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203177-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203181-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203190-6/2004 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203219-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203259-7/2012 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203309-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203387-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203541-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203575-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203646-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203698-3/2015 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203740-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204211-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204235-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-3/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204555-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204717-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204793-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-7/2009 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205402-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205995-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206547-7/2014 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206636-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207271-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207275-5/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-2/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-5/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-5/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207943-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208105-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208187-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208234-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208854-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208936-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209215-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209493-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209533-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-3/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210059-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210127-3/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210320-9/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210424-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210512-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210528-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210602-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210623-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-7/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-3/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210759-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210761-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210849-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210907-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210970-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210980-3/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211211-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211285-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211327-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-9/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211644-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212040-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212239-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-2/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212257-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212527-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212571-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212858-5/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212911-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212985-1/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213017-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213188-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213222-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213470-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213693-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213718-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213742-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213821-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214044-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214046-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214145-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214150-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214339-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214480-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214647-7/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214703-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214773-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214808-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214950-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215020-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215487-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215601-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215659-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215727-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215728-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215873-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215889-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215912-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215977-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216077-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-1/2014 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216127-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216129-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-4/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-9/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216158-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216259-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216259-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216267-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216271-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-0/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216317-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216322-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216329-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216331-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-3/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216728-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-5/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217039-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217041-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217190-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217294-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217367-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217417-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217425-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217448-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217472-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217508-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217512-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217527-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217538-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217606-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217612-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217614-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217790-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217852-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217901-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218007-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218008-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218107-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218108-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218217-8/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218218-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218303-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218309-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218311-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218318-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218339-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218481-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218591-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218684-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218685-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218687-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218755-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218771-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218815-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218821-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218822-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218822-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-3/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218897-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218930-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219067-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219093-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219105-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219190-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219198-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219202-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219261-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219289-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219327-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219397-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219428-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219473-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219531-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219543-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219580-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219589-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219657-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219954-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219983-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219993-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220028-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220061-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220170-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220171-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220484-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220582-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220612-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220665-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220705-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220839-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220983-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221017-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221145-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221146-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221154-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221186-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221227-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221397-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221480-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221584-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221693-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221802-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221815-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221842-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221845-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221930-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222015-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222188-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222302-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222375-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222400-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222403-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222815-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222828-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222831-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222832-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223109-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223184-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223232-1/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223305-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223348-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223555-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223860-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224210-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224273-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224590-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225170-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225528-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-3/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225833-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225943-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-6/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226518-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227313-0/2008 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227389-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227699-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227701-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227915-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228428-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228431-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-6/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229237-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229257-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229506-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229729-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229791-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229833-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229965-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230037-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230043-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230106-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230110-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230117-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230389-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230529-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231391-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231994-1/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232117-0/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232314-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232757-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233070-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233103-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233146-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233178-5/2013 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233178-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233196-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233227-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233653-5/2013 - Votos: TRANCAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233954-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233978-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234192-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234267-3/2010 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234929-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235269-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236015-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236137-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237111-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237301-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237858-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238471-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238969-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239338-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239365-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239367-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239505-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239522-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239611-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239657-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240164-8/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240789-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241086-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241292-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241488-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241519-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241687-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242006-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242025-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242547-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242720-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242982-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243536-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250251-9/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251043-9/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/07/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n101927-8/2008\r\n\r\nÁUREA HELENA JARDIM MENEZES PACHECO\r\n\r\n104150-0/2009\r\n\r\nCRESO PESSURNO NUNES DA SILVA\r\n\r\n107693-6/2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n107852-4/2014\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n108259-3/2014\r\n\r\nRICARDO CONTINENTINO RATTO\r\n\r\n109415-7/2006\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n109712-2/2014\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FARAH\r\n\r\n109712-2/2014\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\n111130-4/2014\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA DOS ANJOS MACHADO\r\n\r\n111130-4/2014\r\n\r\nELOMAR SANTOS MOURA\r\n\r\n111130-4/2014\r\n\r\nLILIAN BARBOSA ARNAUS\r\n\r\n111130-4/2014\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO REIS MADEIRA\r\n\r\n111130-4/2014\r\n\r\nNEREIDA MORGADO GUEDES MIRANDA\r\n\r\n111130-4/2014\r\n\r\nPEDRO GALDINO PEREIRA FILHO\r\n\r\n111514-2/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n112158-9/2012\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n112823-3/2007\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n112823-3/2007\r\n\r\nRAFAEL SEROUR\r\n\r\n112823-3/2007\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n112823-3/2007\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n112823-3/2007\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n115016-6/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n118760-0/2012\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n200050-4/2010\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n200050-4/2010\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n200958-9/2006\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\n200982-3/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201078-5/2011\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\n202429-3/2015\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n202712-6/2014\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n202992-0/2015\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n203099-3/2011\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n203291-9/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n203309-2/2014\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n203541-0/2013\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n203575-3/2014\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n203740-4/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n206167-9/2012\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n206212-6/2015\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS CARDOSO\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nANA PAULA GÓES\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nMARIA NILCE DA SILVA BRUM\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nROBERTO KLÉBER ALVES FREITAS (Espólio)\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nRUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n208992-0/2014\r\n\r\nSTELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA\r\n\r\n209602-7/2007\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n209872-7/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n210980-3/2014\r\n\r\nANA PAULA PIRES GIRI FORTUNATO\r\n\r\n211101-6/2014\r\n\r\nELIZABETH ALVES\r\n\r\n211532-7/2013\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n211827-0/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n212240-2/2009\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n213168-5/2009\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nCARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nEDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nFABRÍCIO VARGAS DA SILVA\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nJOSÉ ARDSON AMORIM NOBREGA\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nMARIA AMARAL DA CRUZ\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA\r\n\r\n213693-9/2012\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n213811-1/2011\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n214145-3/2014\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n215255-1/2014\r\n\r\nPETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTTH\r\n\r\n215601-4/2014\r\n\r\nSERGIO LUIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n215912-9/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n216127-1/2012\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\n216131-2/2012\r\n\r\nWAGNER LIMA VIDAL\r\n\r\n216220-3/2014\r\n\r\nRONALDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n216267-1/2014\r\n\r\nNORIVAL GARCIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n216329-5/2014\r\n\r\nANDERSON MARTINS DUTRA\r\n\r\n216381-3/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FONTES DE ARAÚJO\r\n\r\n216381-3/2014\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO STEFAN DA MOTTA\r\n\r\n216382-7/2014\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n216414-4/2013\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n216600-1/2011\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n216728-9/2011\r\n\r\nANGELA CRISTINA CAVALCANTE\r\n\r\n216979-2/2012\r\n\r\nVALDECIR MENDONÇA FONSECA\r\n\r\n216979-2/2012\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA CUNHA AUGUSTO\r\n\r\n217041-2/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO\r\n\r\n217190-7/2013\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n217294-9/2013\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n217606-8/2014\r\n\r\nHÉLIO RICARDO PEREIRA BATISTA\r\n\r\n217901-6/2014\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n218684-5/2013\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n218685-9/2013\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n218687-7/2013\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n218967-0/2007\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n219093-9/2014\r\n\r\nJUAREZ BENICIO MACIEL ALVES\r\n\r\n219190-1/2013\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n219261-4/2012\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n220484-8/2009\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n220170-2/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n220612-8/2013\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\n220839-8/2013\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n220839-8/2013\r\n\r\nKIARA RIBEIRO E RIBEIRO\r\n\r\n222557-1/2007\r\n\r\nLUZINÉA VIGNOLI DE SOUSA\r\n\r\n223001-5/2005\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n224273-8/2014\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n224788-0/2009\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n225372-4/2009\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n226367-9/2014\r\n\r\nJANILSON DA SILVA LACERDA\r\n\r\n226367-9/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARCHESI\r\n\r\n226367-9/2014\r\n\r\nMONICA MAGALHÃES REIS\r\n\r\n226367-9/2014\r\n\r\nNEILDO MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\n226367-9/2014\r\n\r\nSILVIA RAQUEL ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n226367-9/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n228350-5/2008\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n229232-9/2014\r\n\r\nEDSON DA ROCHA MENDES\r\n\r\n229757-9/2014\r\n\r\nTHIAGO MARÇAL PORTELA\r\n\r\n229757-9/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n231391-1/2011\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n231398-7/2010\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n234192-6/2012\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n234267-3/2010\r\n\r\nAGNALDO SILVIO LUIZ\r\n\r\n234929-1/2014\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n239338-9/2013\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nNEILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA\r\n\r\n239657-5/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA CÂMARA\r\n\r\n240164-8/2001\r\n\r\nSessão: 21/07/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARILDA GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n203175-0/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n204072-4/2012\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n205385-7/2009\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n206540-5/2012\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n207824-4/2011\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI\r\n\r\n208936-6/2014\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n209550-3/2013\r\n\r\nROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n209627-0/2012\r\n\r\nELIO TAVARES LESSA\r\n\r\n210127-3/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n210667-3/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n210980-3/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n212240-2/2009\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n213811-1/2011\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n214800-8/2007\r\n\r\nEDUARDO REAL LINO DA SILVA\r\n\r\n216111-0/2011\r\n\r\nLUIS SÉRGIO DE SÁ MARTINS\r\n\r\n216111-0/2011\r\n\r\nRONALDO PADILHA\r\n\r\n216121-1/2014\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n218217-8/2013\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n218845-3/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n219093-9/2014\r\n\r\nOSMAR CAIANA VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n222557-1/2007\r\n\r\nFÁBIO VOLNEI STASIAKI\r\n\r\n223232-1/2011\r\n\r\nIGOR DA SILVA SÁ\r\n\r\n223232-1/2011\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n225626-3/2009\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n232314-2/2012\r\n\r\nISMAEL DAVID FERREIRA\r\n\r\n232314-2/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n242720-7/2012\r\n\r\nId: 1862576"
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                    "1862588": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1047/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.550-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Aperibé, em atendimento à determinação contida nos autos do processo TCE-RJ nº 220.612-7/09, referente à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais daquela Prefeitura, relativa ao exercício de 2008, visando apurar a possível ocorrência de dano ao erário, em face do sucateamento de veículos de propriedade do Município.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à Notificação deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no Inciso IV do artigo 63 da lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõe o Inciso IV do artigo 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Flávio Gomes de Sousa, Prefeito Municipal de Aperibé, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862588"
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                    "1862589": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1048/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.175-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARILDA GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE / CAR / COB / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 004/06, de 02/01/06, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 007/2005, celebrado entre o Município de Cantagalo e a empresa Infotec Consultoria e Planejamento Ltda., cujo objeto é aquisição de licença de uso de software de gestão de pessoal, patrimônio Público, licitação, almoxarifado, contabilidade pública, atendimento a LRF, orçamento público, tesouraria, arrecadação, serviço de implantação de sistemas informatizados, treinamento e manutenção, pelo período compreendido entre 02/01 e 31/12/06 e no valor de R$ 79.720,00 (setenta e nove mil, setecentos e vinte reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20/05/14, pela Notificação da Sra. Marilda Guimarães Lima, Controladora Geral do Município de Cantagalo, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA à Sra. Marilda Guimarães Lima, Controladora Geral do Município de Cantagalo, nos termos do artigo 63, inciso IV c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862589"
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                    "1862590": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1049/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.800-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Convênio, de 21/05/07, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa Automóvel Clube Fluminense, cujo objeto é proporcionar à comunidade melhor atendimento através de projetos sociais, que melhorem a qualidade de vida dos mais carentes e menos favorecidos, com vigência a contar da data de assinatura até 31/12/07 e no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf ;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/09/13, pela Notificação do Sr. Ivanildo da Silva Cordeiro, ex-Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Ivanildo da Silva Cordeiro, ex-Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862590"
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                    "1862591": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1050/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.824-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Aperibé, em atendimento ao determinado nos autos do processo TCE-RJ nº 227.290-0/07 - Promoção, para que aquela Prefeitura encaminhasse a Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas, objeto desta Tomada de Contas Especial, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no artigo 23, parágrafo único, c/c os artigos 62 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Paulo Fernando Dias, ex-Prefeito Municipal de Aperibé, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862591"
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                    "1862592": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1051/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.111-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIS SÉRGIO DE SÁ MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA / DO ADOLESCENTE DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Gestor, Luis Sérgio de Sá Martins, e dos Tesoureiros, Eduardo Real Lino da Silva, período de 01.01 a 10.07.2010, e Solange da Costa Bussade do Carmo, período de 14.09 a 31.12.2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Gestor, Luis Sérgio de Sá Martins, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades transcritas no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário pela Aplicação de Multa ao atual Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do art. 23 e nos incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Luis Sérgio de Sá Martins, Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna, no exercício de 2010, no valor de R$ 10.847,60 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862592"
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                    "1862593": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1052/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.111-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO REAL LINO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA / DO ADOLESCENTE DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Gestor, Luiz Sérgio de Sá Martins, e dos Tesoureiros, Eduardo Real Lino da Silva, período de 01.01 a 10.07.2010, e Solange da Costa Bussade do Carmo, período de 14.09 a 31.12.2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Gestor, Luiz Sérgio de Sá Martins, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades transcritas no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa ao responsável; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário pela Aplicação de Multa ao atual Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõe o inciso V do art. 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Eduardo Real Lino da Silva, atual Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862593"
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                    "1862594": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1053/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.557-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSMAR CAIANA VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso XIII, artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/1993, formalizado pela Prefeitura Municipal de São Fidélis, em favor do Instituto Niteroiense de Administração Pública, cujo objeto é o assessoramento no preenchimento do módulo captura do SIGFIS, pelo prazo de 5 (cinco) meses e no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 25/02/2014, pela Notificação do Sr. Osmar Caiana Vieira de Menezes, ex-Secretário Municipal de Controle Interno de São Fidélis, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Osmar Caiana Vieira de Menezes, ex-Secretário Municipal de Controle Interno de São Fidélis, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862594"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1054/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.328-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. ARIVALDO CAVALCANTI FILHO E SRA. CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, pertinente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.840,76 UFIR-RJ ao Sr. Arivaldo Cavalcanti Filho, vereador no exercício de 2010 solidariamente com a Sra. Carla Celeste Suzana Moreira, ordenadora de despesas e presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo em 2010, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862595"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1055/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.328-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, pertinente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.840,76 UFIR-RJ a Sra. Carla Celeste Suzana Moreira, ordenadora de despesas e presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo no exercício de 2010, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862596"
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                    "1862597": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1056/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.328-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR E \r\n\r\nSRA. CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, pertinente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.840,76 UFIR-RJ ao Sr. Edson Almenara da Costa Junior, vereador no exercício de 2010, solidariamente com a Sra. Carla Celeste Suzana Moreira, ordenadora de despesas e presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo em 2010 consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862597"
                    ],
                    "1862598": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1057/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.328-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. EDUARDO ANDRADE DA ROCHA E SRA. CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, pertinente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.840,76 UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Andrade da Rocha, vereador no exercício de 2010, solidariamente com a Sra. Carla Celeste Suzana Moreira, ordenadora de despesas e presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo em 2010, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862598"
                    ],
                    "1862599": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1058/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.328-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. FABRÍCIO VARGAS DA SILVA E SRA. CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, pertinente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.840,76 UFIR-RJ ao Sr. Fabrício Vargas da Silva, vereador no exercício de 2010, solidariamente com a Sra. Carla Celeste Suzana Moreira, ordenadora de despesas e presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo em 2010, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862599"
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                    "1862600": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1059/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.328-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA SOARES E SRA. CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, pertinente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.840,76 UFIR-RJ ao Sr. Francisco de Assis Teixeira Soares, vereador no exercício de 2010, solidariamente com a Sra. Carla Celeste Suzana Moreira, ordenadora de despesas e presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo em 2010, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862600"
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                    "1862601": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1060/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.328-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. JOSÉ ARDSON AMORIM NOBREGA E SRA. CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, pertinente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.840,76 UFIR-RJ ao Sr. José Ardson Amorim Nobrega, vereador no exercício de 2010, solidariamente com a Sra. Carla Celeste Suzana Moreira, ordenadora de despesas e presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo em 2010, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862601"
                    ],
                    "1862602": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1061/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.328-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRA. MARIA AMARAL DA CRUZ E SRA. CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, pertinente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.840,76 UFIR-RJ ao Sra. Maria Amaral da Cruz, vereadora no exercício de 2010, solidariamente com a Sra. Carla Celeste Suzana Moreira, ordenadora de despesas e presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo em 2010, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862602"
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                    "1862603": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1062/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.328-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. WALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR E SRA. CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, pertinente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.840,76 UFIR-RJ ao Sr. Walter Félix Cardoso Junior, vereador no exercício de 2010, solidariamente com a Sra. Carla Celeste Suzana Moreira, ordenadora de despesas e presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo em 2010, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862603"
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                    "1862604": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1063/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.927-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MUNICIPIO DE MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas parcial, inerente à 1ª e 2ª parcela do Convênio n.º 058/04, celebrado em 30/03/2004, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da antiga Secretaria de Estado de Integração Governamental e o Município de Mendes, tendo por objeto a construção de casas populares, com 31 metros quadrados cada unidade, aquisição de bens, equipamentos, execução de obras e serviços de infraestrutura, pavimentação e/ou redes de drenagem, esgoto sanitário, água potável e edificações em diversos logradouros do Município, conforme detalhamento constante no “Plano de Atendimento” - Anexo I.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 06/05/2014, pela Citação do Município de Mendes, na pessoa de seu Prefeito, a fim de que apresentasse razões de defesa ou recolhesse o débito apurado, no valor equivalente a R$ 86.395,2397 UFIR´s-RJ (fls. 386/390);\r\n\r\nCONSIDERANDO que na sessão plenária de 09/12/2014 houve decisão pelo não acolhimento das razões de defesa apresentadas e Comunicação para que o responsável tomasse ciência daquela decisão e recolhesse o valor do débito apurado (fls. 405/410);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão da paralisação, abandono e não execução do objeto do Convênio PADEM n.º 058/04 (fls.03/12), de acordo com Cláusula Primeira - Objeto. O que gera segundo inciso II, alínea “K” da cláusula terceira do referido pacto, obrigação para o Ente Municipal de restituir ao Estado os valores recebidos nas parcelas (1° e 2°) do Convênio, num total equivalente a 86.395,2397 UFIR´s-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Município de Mendes, em quantia equivalente a 86.395,2397 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, em razão da irregularidade descrita no Voto do Relator, e descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862604"
                    ],
                    "1862605": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1064/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.540-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MÁRCIO PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao processo de promoção, junto à Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, objetivando a remessa de procedimentos licitatórios, atos e/ou contratos e eventuais aditivos, formalizados nos exercícios de 2010 e 2011 com empresas privadas, todos oriundos do procedimento de “Chamada Pública Nº 02/10”, cujo objeto trata da prestação de serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares, conforme solicitação do Ministério Público (Documento TCE/RJ n.º 16.242-9/11),\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Márcio Panisset, ex-presidente do FMS de São Gonçalo, em virtude das irregularidades identificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Márcio Panisset, ex-presidente do FMS de São Gonçalo, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido ao voto prolatado na sessão de 09/08/2012, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862605"
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                    "1862606": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1065/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.667-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio nº 04/14, celebrado em 30/04/14, visando a subvenção da Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE, pelo Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 42,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO - Secretario Municipal da Família e Assistência Social de Campos dos Goytacazes, à época, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862606"
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                    "1862607": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1066/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.150-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª Áurea Helena Jardim Menezes Pacheco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora: Aline Pires Carvalho Assuf \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à TOMADA DE CONTAS instaurada em virtude da NÃO APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 39.094,90, relativos ao período de 21 de maio a 1.° de julho de 2007, destinados à aquisição de merenda e manutenção do AAE Colégio Estadual Miguel Couto - Baixadas Litorâneas I.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Coordenadoria Estadual de Contas - CCT, às fls. 547/549;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 550, concordando com a sugestão CCT;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, à fl. 551/552, elaborado pelas ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Srª. Áurea Helena Jardim Menezes Pacheco, CPF n.º 903.467.007-44, no valor de R$ 60.601,00 (sessenta mil, seiscentos e um reais), equivalente nesta data a 22.346,3275 UFIR-RJ, com fulcro no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 c/c a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862607"
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                    "1862608": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1067/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.297-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO FERNANDO DIAS, ESPÓLIO DE ROBERTO KLÉBER ALVES FREITAS, ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO, ANA PAULA GÓES, MARIA NILCE DA SILVA BRUM, ONEP - ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS, RUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI, PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM/SGE e CAR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007, convertida em Tomada de Contas ex-offício em 18.05.2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.1.8781.887;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado aos interessados o princípio do contraditório e da ampla defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imputação de débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela imputação de débito solidário correspondente a 1.391.435,65 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 3.773.434,34, aos Srs. Paulo Fernando Dias, Espólio de Roberto Kléber Alves Freitas, Alexandre Campos Cardoso, Ana Paula Góes, Maria Nilce da Silva Brum, Organização Nacional de Estudos e Projetos - ONEP, Ruberman Ramiro Cavalcanti, Paulo Fernando Vianna da Silva, Paulo Fernando Martins da Silva, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do pre sente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862608"
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                    "1862609": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1068/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.823-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO SOLIDÁRIO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sergio Antônio Machado Emilião, Sr. Luiz José Ferreira, Stanley Ramos Mackenzie, Luiz Raymundo da Silva e Federação de Esportes Universitários do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Convênio nº 21/06, celebrado em 06/09/2006, entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Esportes Universitários do Estado do Rio de Janeiro - FEURJ.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sergio Antônio Machado Emilião, é responsável pela Celebração do Convênio 21/06 depois da execução do objeto, artigo 4º, inciso III da Resolução 09/03;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz José Ferreira, é responsável pela Aprovação das contas, na forma do §1º do Artigo 7º da Resolução SEF 09/03, sem a comprovação da execução do objeto em face da inidoneidade dos comprovantes fiscais;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Stanley Ramos Mackenzie, é responsável pela Aprovação do projeto (Plano de Trabalho) depois da execução do objeto, artigo 4º, inciso III da Resolução 09/03;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Raymundo da Silva é responsável pelo acompanhamento da execução do Convênio e pela Emissão de Relatório Técnico 03 anos depois da realização do objeto do convênio 021/06, em desacordo com a Resolução SEF 09/03, art. 7º, §1º e Cláusula Décima Segunda do Convênio;\r\n\r\nConsiderando que a Federação de Esportes Universitários do Rio de Janeiro é responsável pela Apresentação de notas fiscais inidôneas, em desacordo com RICMS, aprovado pelo Decreto 27.427, de 17.11.00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Coordenadoria Estadual de Contas em seu Relatório de fls. 383/388;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, às fls. 392;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, às fls. 393;\r\n\r\nConsiderando que com fulcro no § 1º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Responsáveis foram devidamente citados para apresentar razões de defesa, bem como cientificado para recolher a quantia equivalente a 76.936,20 UFIR-RJ, tendo em vista as irregularidades apuradas na comprovação da aplicação dos recursos provenientes do Convênio 021/06 elencadas às fls. 387-vº;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO SOLIDÁRIO ao Sr. Sergio Antônio Machado Emilião, Sr. Luiz José Ferreira, Sr. Stanley Ramos Mackenzie, Sr. Luiz Raymundo da Silva e a Federação de Esportes Universitários do Rio de Janeiro, no valor correspondente a 76.936,20 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 208.643,28 (duzentos e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face das irregularidades elencadas às fls. 387-vº.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862609"
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                    "1862610": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1069/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.050-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. VALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER SOLIDARIAMENTE COM O SR. ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO..\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Quatis, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM, em seu Relatório, às fls. 421/426;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Subsecretario-Adjunto de Controle Municipal, à fl. 426-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 427/428;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado a Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que restou caracterizada na decisão de 18.03.2014 a irregularidade pela percepção de subsídios ao arrepio da Resolução nº 27/2000, causadora de dano ao erário, apurando, assim, a existência de débito;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente cientificada, a responsável não recolheu o débito apurado, sujeitando-a a condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 798,98 (setecentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), equivalentes a 294,62 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. VALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER solidariamente com o Sr. ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA, respectivamente, Vice- Prefeita e Prefeito Municipal de Quatis no exercício de 2008, na forma do disposto nos artigos 23, 27 e 29 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão do recebimento de subsídios pela Vice-Prefeita em valores superiores ao limite legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862610"
                    ],
                    "1862611": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1070/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.811-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA e SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Areal, referente ao exercício financeiro de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 350/354 e 407/410;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de subsídio em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pelo ilustres Procuradores Vittorio Constantino Provenza e Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls. 355 e 411, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Laerte Calil de Freitas, Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Areal no exercício de 2010, com base no disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862611"
                    ],
                    "1862612": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1071/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.811-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA e SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Areal, referente ao exercício financeiro de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 350/354 e 407/410;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de subsídio em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pelo ilustres Procuradores Vittorio Constantino Provenza e Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls. 355 e 411, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar DÉBITO no valor de R$ 10.574,89 (dez mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), equivalente a 3.899,44 vezes o valor da UFIR/RJ, ao Sr. Laerte Calil de Freitas, Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Areal no exercício de 2010, na forma do disposto nos termos do artigo 23, em face de irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862612"
                    ],
                    "1862613": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1072/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.249-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso e Fundação CEFET - Campos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes e Fundação CEFET-Campos.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Dr. Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata do Convênio celebrado em 01/11/06, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campos dos Goytacazes - Fundação CEFET-Campos, que teve por objeto a integração institucional, com a utilização de recursos humanos e materiais, para implantar e apoiar a operação da Rede Municipal de Comunicação e Informação interligando as unidades e órgãos da municipalidade, a fim de melhorar a qualidade de atendimento ao cidadão e disponibilização da Tecnologia de Informação na área de treinamento à distância para utilização nos departamentos da Prefeitura, no valor total de R$ 1.991.121,11(um milhão, novecentos e noventa e um mil, cento e vinte e um reais e onze centavos), com prazo de vigência entre 01/11/06 e 31/10/07.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes e a Fundação CEFET-Campos, signatários do ajuste em testilha, foram regularmente comunicados para que recolhessem voluntariamente o valor referente a 320.694,33 UFIR-RJ, consoante a decisão plenária de 11 de dezembro de 2014;\r\n\r\nConsiderando que a revelia dos interessados conduz ao julgamento definitivo pela irregularidade das contas, com a consequente condenação em débito, nos termos da alínea “b” do inc. III do art. 20 da LC nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a condenação em débito se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO solidariamente o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, e a Fundação CEFET-Campos, no valor de R$ 870.423,17 (oitocentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e três reais e dezessete centavos), equivalentes, nesta data, a 320.964,33 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 63/90, importância a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres municipais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862613"
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                    "1862614": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1073/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.249-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Dr. Horácio Machado Medeiros.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata do Convênio celebrado em 01/11/06, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campos dos Goytacazes - Fundação CEFET-Campos, que teve por objeto a integração institucional, com a utilização de recursos humanos e materiais, para implantar e apoiar a operação da Rede Municipal de Comunicação e Informação interligando as unidades e órgãos da municipalidade, a fim de melhorar a qualidade de atendimento ao cidadão e disponibilização da Tecnologia de Informação na área de treinamento à distância para utilização nos departamentos da Prefeitura, no valor total de R$ 1.991.121,11(um milhão, novecentos e noventa e um mil, cento e vinte e um reais e onze centavos), com prazo de vigência entre 01/11/06 e 31/10/07.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, signatário do ajuste em testilha, foi regularmente comunicado para que recolhesse voluntariamente o valor referente a 320.694,33 UFIR-RJ, consoante a decisão plenária de 11 de dezembro de 2014;\r\n\r\nConsiderando que a revelia do interessado conduz ao julgamento definitivo pela irregularidade das contas, com a consequente condenação em débito, nos termos da alínea “b” do inc. III do art. 20 da LC nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no art. 62 da Lei Complementar nº 63/90, importância a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres municipais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862614"
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                    "1862615": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1074/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.249-1/06.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Fundação CEFET-Campos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação CEFET-Campos\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Dr. Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata do Convênio celebrado em 01/11/06, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campos dos Goytacazes - Fundação CEFET-Campos, que teve por objeto a integração institucional, com a utilização de recursos humanos e materiais, para implantar e apoiar a operação da Rede Municipal de Comunicação e Informação interligando as unidades e órgãos da municipalidade, a fim de melhorar a qualidade de atendimento ao cidadão e disponibilização da Tecnologia de Informação na área de treinamento à distância para utilização nos departamentos da Prefeitura, no valor total de R$ 1.991.121,11(um milhão, novecentos e noventa e um mil, cento e vinte e um reais e onze centavos), com prazo de vigência entre 01/11/06 e 31/10/07.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Fundação CEFET-Campos, signatária do ajuste em testilha, foi regularmente comunicada para que recolhesse voluntariamente o valor referente a 320.694,33 UFIR-RJ, consoante a decisão plenária de 11 de dezembro de 2014;\r\n\r\nConsiderando que a revelia da interessada conduz ao julgamento definitivo pela irregularidade das contas, com a consequente condenação em débito, nos termos da alínea “b” do inc. III do art. 20 da LC nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Fundação CEFET-Campos, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no art. 62 da Lei Complementar nº 63/90, importância a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres municipais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862615"
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                    "1862616": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1075/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.240-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, abrangendo o período de julho a dezembro de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 501/502-verso e 503-verso;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa, contudo, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos José Gomes de Souza, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf (fl. 508);\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não logrou elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a reincidência do não atendimento ao decidido por este Tribunal;0;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos IV e VII da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos José Gomes de Souza, Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, com base no disposto nos incisos IV e VII do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862616"
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                    "1862617": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1076/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.093-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Magé, entre os dias 14 e 26.04.2014, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG para o exercício de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 804/807 e 808/808-verso;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman (fl. 811/812);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. NESTOR DE MORAES VIDAL NETO, Prefeito Municipal de Magé, com base no disposto nos inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862617"
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                    "1862618": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1077/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.314-2/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ismael David Ferreira.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Tanguá.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Termo de Cooperação Técnica nº 060/2006, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação ratificado pelo Município de Tanguá, com esteio no inciso XIII do artigo 24, da Lei Geral de Licitação e Contratos Administrativos, adjudicando ao Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública - IBRATEC, o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico da Administração Municipal, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos, no valor global de R$ 10.173.233,97;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente feito, e que ensejaram a declaração de ilegalidade do Termo em testilha (19.08.2014) , a saber:\r\n\r\n(a) contratação de “serviços” que não expressam as categorias profissionais segundo a CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO - DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (Portaria Ministerial nº 397, de 9 de outubro de 2002), impedindo a clara identificação dos tipos de profissionais envolvidos, como, por exemplo, no demonstrativo dos valores pagos, às fls. 428/431, que traz dois salários diversos para “serviços de atendimento ao público e telefonia”, dois salários diversos para “serviços de auxiliares de obras”, três salários diversos para “serviços de auxiliares de secretaria”, e daí em diante, não havendo qualquer justificativa para os diferentes valores atribuídos;\r\n\r\n(b) ausência de qualquer vinculação objetiva entre o resultado esperado do contrato e a listagem de profissionais incluídos na despesa, inexistindo, portanto, evidenciação da legitimidade quantitativa do objeto;\r\n\r\n(c) ausência de indicação de que a instituição contratada está incumbida, estatuariamente, de pesquisa ou ensino ou desenvolvimento institucional ou dedica-se à recuperação social de presos, visto que, conforme Estatuto Social acostado às fls. 69/85, a IBRATEC atua em todos os níveis e aspectos da administração pública e privada, apresentando, desta forma, finalidade genérica, em desacordo com a especialização determinada pelo artigo 24, inciso XIII, do Estatuto das Licitações;\r\n\r\n(d) não demonstração da reputação ético-profissional da IBRATEC, que, inclusive, teve outra contratação contestada, por esta Corte de Contas, nos autos do processo TCE nº. 213.149-7/08, dessa vez com o Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n(e) não demonstração de que a entidade possui, em seus quadros próprios, profissionais para o cumprimento do objeto contratado, e\r\n\r\n(f) ocorrência de burla ao concurso público e de contratação indevida de pessoal por interposta pessoa, haja vista a utilização de mão-de-obra para as áreas de administração, de educação, de saúde e de assistência social da Administração Municipal,\r\n\r\nsujeitam o responsável por sua materialização às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeitam o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ismael David Ferreira, então Secretário de Administração e autoridade signatária do Termo em testilha, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862618"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1078/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.314-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Edilson Francisco dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Termo de Cooperação Técnica nº 060/2006, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação ratificado pelo Município de Tanguá, com esteio no inciso XIII do artigo 24, da Lei Geral de Licitação e Contratos Administrativos, adjudicando ao Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública - IBRATEC, o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico da Administração Municipal, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos, no valor global de R$ 10.173.233,97.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente feito, e que ensejaram a declaração de ilegalidade do Termo em testilha (19.08.2014) , a saber:\r\n\r\n(a) contratação de “serviços” que não expressam as categorias profissionais segundo a CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO - DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (Portaria Ministerial nº 397, de 9 de outubro de 2002), impedindo a clara identificação dos tipos de profissionais envolvidos, como, por exemplo, no demonstrativo dos valores pagos, às fls. 428/431, que traz dois salários diversos para “serviços de atendimento ao público e telefonia”, dois salários diversos para “serviços de auxiliares de obras”, três salários diversos para “serviços de auxiliares de secretaria”, e daí em diante, não havendo qualquer justificativa para os diferentes valores atribuídos;\r\n\r\n(b) ausência de qualquer vinculação objetiva entre o resultado esperado do contrato e a listagem de profissionais incluídos na despesa, inexistindo, portanto, evidenciação da legitimidade quantitativa do objeto;\r\n\r\n(c) ausência de indicação de que a instituição contratada está incumbida, estatuariamente, de pesquisa ou ensino ou desenvolvimento institucional ou dedica-se à recuperação social de presos, visto que, conforme Estatuto Social acostado às fls. 69/85, a IBRATEC atua em todos os níveis e aspectos da administração pública e privada, apresentando, desta forma, finalidade genérica, em desacordo com a especialização determinada pelo artigo 24, inciso XIII, do Estatuto das Licitações;\r\n\r\n(d) não demonstração da reputação ético-profissional da IBRATEC, que, inclusive, teve outra contratação contestada, por esta Corte de Contas, nos autos do processo TCE nº. 213.149-7/08, dessa vez com o Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n(e) não demonstração de que a entidade possui, em seus quadros próprios, profissionais para o cumprimento do objeto contratado, e\r\n\r\n(f) ocorrência de burla ao concurso público e de contratação indevida de pessoal por interposta pessoa, haja vista a utilização de mão-de-obra para as áreas de administração, de educação, de saúde e de assistência social da Administração Municipal, sujeitam o responsável por sua materialização às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeitam o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Edilson Francisco dos Santos, então Secretário de Saúde e autoridade signatária do Termo em testilha, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862619"
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                    "1862620": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1079/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.720-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Miguel Alves Jeovani\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Rescisão ao Contrato n° 75/2011, datado de 08.10.2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ARARUAMA e a sociedade empresária MARTINS E RODRIGUES SERVIÇOS LTDA-ME., visando à rescisão contratual.\r\n\r\nO Contrato nº 75/2011, tem por objeto a locação de caminhões e veículos pesados para atender a manutenção de logradouros e vias públicas, jardins e praças, no prazo de 6 meses, pelo valor de R$ 1.380.040,26.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM em seu Relatório, às fls. 80/81;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 81-v.;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 82;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não-atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 22.01.2015;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Miguel Alves Jeovani à sanção prevista no inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Miguel Alves Jeovani, Prefeito do Município de Araruama, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862620"
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                    "1862621": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1080/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.072-4/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Macaé.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº. 251/2011, decorrente de prélio licitatório na modalidade Concorrência Pública (nº 021/2011), celebrado em 14 de dezembro de 2011 entre o Município de Macaé e a sociedade empresária TKS Service Ltda., visando a execução de obras de construção de quadra poliesportiva coberta, situado na Estrada Macaé-Glicério, atual Rua Vereador Waldomiro Archângelo, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos necessários, com prazo de 05 (cinco) meses para sua conclusão e no valor global de R$ 1.257.946,41;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável, Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito do Município de Macaé e autoridade responsável pela homologação do certame que precedeu o contrato em tela, muito embora validamente notificado (fls. 138/139), quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 173/2015 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 140 do presente caderno processual, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito, notadamente, no que se refere a manifesta inobservância das normas e princípios constitucionais (caput, do artigo 37) e subconstitucionais (inciso III do artigo 21, da LLCA) aplicáveis à espécie;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável por sua materialização à sanção prevista nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, autoridade responsável pela homologação do certame que precedeu o contrato em tela, no valor de R$ 10.847,60 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862621"
                    ],
                    "1862622": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1081/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.958-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato nº 082/05 convertido em Tomada de Contas Ex-Officio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, ex-Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº 082/2005, celebrado pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação com a empresa 7R Comércio de Materiais para Escritório Ltda., tendo como objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo, aquisição de gás liquefeito de petróleo para utilização na preparação da merenda escolar na Rede Municipal de Ensino, no valor global de R$ 530.749,80, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando o débito apurado às fls. 1815/1815-verso e as conclusões apresentadas pelo Corpo Técnico às fls. 1960/1961;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade da Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, ex-Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu, em razão da aquisição de gás liquefeito de petróleo, através do Contrato nº 082/2005, por preços superiores ao praticado pelo mercado;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo;\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Especial se manifesta pela irregularidade das contas e imputação de débito ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, ex-Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu, no valor equivalente a 8.545,51 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862622"
                    ],
                    "1862623": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1082/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.217-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Macaé, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente comunicado e, posteriormente, notificado, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que foram rejeitadas suas razões de defesa pelo não atendimento à decisão plenária do dia 25.03.14.\r\n\r\nConsiderando que não foram encaminhados os documentos e esclarecimentos solicitados na decisão plenária de 07.10.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente nesta data, ao valor de R$ 6.779,75, ao Sr. Flávio dos Santos Antunes, Ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macaé, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862623"
                    ],
                    "1862624": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1083/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.385-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Silvio Costa de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Resende em favor da empresa Auto Posto Mate Amargo Ltda., tendo como objeto o fornecimento de combustível para abastecimento da frota de veículos da Prefeitura, pelo prazo de 02 meses e valor de R$ 370.240,00.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não trouxe os devidos esclarecimentos quanto às infrações administrativas que deram causa à contratação emergencial em tela;\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Silvio Costa de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de Resende, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), ao Sr. Silvio Costa de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de Resende, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862624"
                    ],
                    "1862625": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1084/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.627-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de São Pedro da Aldeia, por término de gestão, referente ao período de 01.01 a 04.12.09.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 26.06.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 6.779,75, à Sra. Roseli Silva Beltrão da Fonseca, responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de São Pedro da Aldeia no período de 01.01 a 04.12.09, com fulcro nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862625"
                    ],
                    "1862626": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1085/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.980-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Auditoria Governamental / Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos José Gama Miranda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura do Município de Paraty, entre os dias 05.05 a 09.05.14, abrangendo o período de janeiro de 2013 a maio de 2014.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, atual Prefeito do Município de Paraty, de encaminhar esclarecimentos quanto às irregularidades apontadas no relatório da equipe de inspeção e este, apesar de válida notificação, quedou-se inerte, não afastando a sua responsabilidade por tais impropriedades.\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Carlos José Gama Miranda, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1862626"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1862940": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.213-8/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 41/2015 - registro de preços para aquisição de papéis (A3, A4 e para embrulho) pelo TCE-RJ, o qual teve como vencedoras as empresas: 1) SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA, nos itens 1 e 4, com valor global de R$ 136.959,80 (cento e trinta e seis mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos); 2) ADBEL PEREIRA DOS SANTOS, no item 3, com o valor global de R$ 1.363,00 (um mil trezentos e sessenta e três reais); e 3) CHU´S PAPELARIA LTDA, nos itens 2 e 5, com o valor global de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 1862940"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1862906": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.669-4/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 47/2015, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e tratamento químico da água de refrigeração nos edifícios do TCE-RJ, pelo período de 12 (doze) meses, à empresa QUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, com o valor global de R$ 11.599,92 (onze mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1862906"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1863060": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas, no Complexo do Alemão, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a presença do Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Presidente, MARTHA ROCHA, para tratar do tema: “Violações dos Direitos Humanos no Complexo do Alemão e a construção de alternativas”. Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 3ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocação por edital publicado em trinta de abril de dois mil e quinze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença de Denise Moraes, Tiago Matiolli, Marquinhos Pepe, Matheus Mendes, Guilherme Moreira, Cel. Íbis Silva Pereira, Rosana Mendes e dos Deputados Federais Reginaldo Lopes, Rosângela Gomes, Celso Jacob, Benedita da Silva, Jean Willis, Éder Mauro, Edson Moreira, Érika Kokay e Paulão. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Complexo do Alemão, em quatro de maio de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. TÂNIA MARA SALAZAR - Meus queridos, bom dia.\r\n\r\nPor gentileza, gostaria que se acomodassem da melhor maneira possível. Sei que não é o ideal, mas é o melhor que podemos fazer. (Pausa.)\r\n\r\nEu gostaria de chamar o Deputado Marcelo Freixo para convidar as pessoas a compor a Mesa. Depois eu vou fazer uma fala. Está bem?\r\n\r\nDeputado, por gentileza.\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado. Bom dia a todas e a todos.\r\n\r\nEu gostaria de pedir a colaboração dos presentes. Se pudessem, eu gostaria de pedir que tentassem evitar conversas paralelas, porque esta audiência é de extrema importância.\r\n\r\nMais uma vez, agradeço muito à direção da escola, à Tânia, por ter construído esta audiência conosco, por ter cedido este espaço.\r\n\r\nUm dos objetivos desta audiência - não o único - é conversar sobre esta escola, sobre a própria instalação da UPP no pátio da escola e os problemas que isso tem gerado.\r\n\r\nEu vou pedir a colaboração de todos. Como é um lugar aberto, o som não tem a melhor qualidade. Se tivermos muitas conversas paralelas, vamos ter dificuldade na comunicação.\r\n\r\nQuero agradecer muito a todas as convidadas e a todos os convidados por estarem aqui presentes.\r\n\r\nNós convidamos os membros da CPI que estão, neste momento, investigando a morte de jovens negros, o extermínio da juventude negra no País. Inclusive membros da CPI da Câmara Federal estão aqui presentes. Daqui a pouco, nós vamos ler o nome de todos os Deputados e Deputadas. Nós vamos garantir a fala do Presidente e da Relatora da CPI durante a audiência. E, de imediato, vamos compor a Mesa, para que possamos dar início às falas.\r\n\r\nConvido, para compor a Mesa, Denize Moraes da Silva, mãe de uma das vítimas aqui do Complexo Alemão. Denize, por favor. (Palmas.) Convido Tiago Matiolli, pesquisador aqui do local (palmas), Marquinhos Pepé, da Associação de Moradores (palmas) e Udson Freitas, do Complexo Alemão (palmas). Representando os professores da escola, convido Matheus Mendes e Guilherme Moreira. (Palmas.) Convido o Coronel Íbis, representante da Polícia Militar, aqui presente - obrigado, Íbis. Convido também o Coronel Laviano - obrigado, Laviano. Convido Andréa Sepúlveda, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; a Profa. Rosana Mendes, representante da Secretaria de Educação do Estado do Rio. (Palmas.)\r\n\r\nQuero ainda convidar o Deputado Reginaldo Lopes, Presidente da CPI, para compor a Mesa com a gente, e a Deputado Rosângela Gomes, Relatora da CPI. (Palmas.)\r\n\r\nBom, Mesa composta, queria a atenção de todos e todas para as falas. Todas as falas são importantes. Nós temos uma combinação de bom senso. Temos uma Mesa grande, e não teria como ser diferente - nós não queremos pouca gente participando deste momento -, mas é importante que nós tenhamos a capacidade de síntese, a capacidade de falar o essencial para que todos possam falar, mas também ouvir.\r\n\r\nEu quero, antes de começar, fazer uma referência ao policial Marcelo Soares, que foi baleado no sábado, aqui no Complexo, e que evidentemente também, como todas as vítimas de todos os espaços, de todos os lugares, mexe com a nossa sensibilidade, com a nossa solidariedade. Então, não dá para começar uma audiência no Complexo do Alemão sendo indiferente ao episódio ocorrido aqui no sábado, quando esse policial, que está em estado grave, foi ferido.\r\n\r\nTambém queria saudar os educadores da escola, professores, funcionários. Não sei se perceberam, mas boa parte dos professores, talvez todos, neste momento, está com camisa preta, está vestindo preto. Não é uma coincidência no Rio de Janeiro, tão quente; é um ato de solidariedade aos educadores do Paraná vitimas do massacre promovido pelo Governo de lá. (Palmas.) Então, toda a nossa solidariedade. Já nos pronunciamos sobre isso, e é importante que esse movimento se transforme em um movimento nacional.\r\n\r\nQuero saudar todos os Deputados e Deputadas. No decorrer da audiência a gente vai citando... Quero citar a presença do Deputado Flavio Serafini, que é membro efetivo da Comissão; do Deputado Waldeck Carneiro, também da Assembleia Legislativa. Acho que não tem outro... Tia Ju está aqui, Deputada Estadual, também da Assembleia Legislativa do Estado do Rio.\r\n\r\nAntes de a gente começar, eu queria passar a palavra à Diretora da escola, Tânia, porque ela tem um recado para vocês. Depois a gente começa na ordem combinada.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA MARA SALAZAR - Pessoal, primeiro, eu queria agradecer a presença a todos, porque uma das coisas que nos fortalece é a nossa união. E dizer que, pela primeira vez, a escola está gratificada por ser um elo; um elo de comunicação, um elo de procedimento, uma coisa importante que não deixa de ser um marco histórico para o benefício de todo o Complexo do Alemão.\r\n\r\nEstou Diretora desta escola desde julho de 2009 - vou fazer 6 anos -, e uma das coisas fundamentais, na minha opinião, como profissional, é tentar elevar ao máximo a educação com prioridade para todos os nossos alunos.\r\n\r\nÉ claro que quase todos conhecem esta escola aqui, mas, para os que não conhecem, esta é a verdadeira escola do Complexo do Alemão. Ela foi fundada em 1999, tem 16 anos, e aqui nós vivenciamos, desde então, a prioridade é a educação, para fazer com que cada aluno tenha um novo direcionamento.\r\n\r\nÉ claro que, quando eu cheguei aqui, em 2009, vim pela Secretaria de Educação indicada, com vários projetos, porque a escola não se pronuncia apenas em sala de aula. A gente tem que fazer com que a coisa aconteça. Na época, nós só tínhamos 300 alunos. Com o apoio da minha chefia imediata, da Metropolitana III e da Secretaria de Educação, nós pudemos fragmentar, com todas as eficiências, esse compromisso de coisas novas para cá. Só que, no decorrer da pacificação, que, na verdade, foi acontecendo gradativamente, as coisas foram piorando para a escola, porque, na minha opinião, a escola tem que ser um espaço neutro; a escola é o elo de formação e tem que ser um espaço neutro.\r\n\r\nEm 2011, veio a UPP.\r\n\r\nQuero deixar bem claro para os policiais que nós não temos nada contra o policial militar. Nós sabemos que somos de Secretarias distintas, estamos aqui para fazer o nosso papel, só que em complexidades diferentes.\r\n\r\nQuando a UPP veio pra cá, infelizmente, por estar no espaço da escola, a coisa foi acontecendo e os alunos foram se evadindo. Então, a evasão foi muito grande. Não é culpa, vamos dizer assim, deles ou nossa; é culpa do contexto. E em cima disso...\r\n\r\nO que eu sempre procuro falar até com todos eles que já vieram a mim é que a convivência tem que ser respeitosa. Existem, com todo o respeito, os maus policiais, como existem também os maus professores, como existem também, em todo campo profissional, os bons e os maus. Mas a gente não está entrando nesse mérito. O que a gente apenas acredita é que ter o mesmo espaço para educação e segurança é uma coisa que nós ficamos no meio dessa complexidade toda.\r\n\r\nA minha maior preocupação - e, graças a Deus, nunca aconteceu nada - é que se pudesse perder uma vida ou alguma coisa assim. Aí eu faço a pergunta: quem seria responsável? Quem seria a pessoa para responder por uma situação tão complicada, que não é a que nós não queremos?\r\n\r\nEntão, pela Polícia Militar, eu tenho o maior respeito. Só que realmente eu, como educadora, estando como gestora, tenho que ver a educação como fator número um. Então, da forma que a gente puder trabalhar isso pra com que a escola tenha os alunos com acesso... Porque a gente fica realmente numa situação muito complicada.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os Deputados. Quero agradecer à comunidade que veio aqui. Quero agradecer aos líderes, que sempre estiveram juntos com a escola, porque a função da escola é esta, é a integração da comunidade com a escola. Então é isso que a gente vai estar aqui sempre fazendo e tentando... Agradeço aos meus colegas do corpo docente, os 65 professores que estão aqui sempre lutando por uma educação de qualidade.\r\n\r\nEntão, muito obrigada mesmo a todos. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, Tânia.\r\n\r\nEu quero também, por fim, agradecer aos vários defensores e defensoras públicas a presença nesta audiência aqui no Rio de Janeiro, eles que estão sempre presentes em todas as iniciativas no Complexo do Alemão e do Rio de Janeiro no que diz respeito às ações garantidoras dos direitos humanos. Obrigado à Defensoria Pública do Rio, um exemplo dos mais importantes a serem seguidos. (Palmas.)\r\n\r\nEu passo, de imediato, a palavra à Denize Moraes.\r\n\r\nComo este não é um lugar feito para audiência pública - mas que bom que a gente conseguiu adaptar -, a visão pode ficar prejudicada. Então, eu vou solicitar aos membros da Mesa que, na hora da fala, possam falar de pé, porque acho que facilita a visão.\r\n\r\nEntão, Denize.\r\n\r\nA SRA. DENIZE MORAES DA SILVA - Bom dia! Para quem não me conhece, meu nome é Denize Moraes. Eu sou mãe do Caio Moraes da Silva, que era mototaxista aqui na comunidade. Foi alvejado a bala pelo policial Jefferson, também lotado aqui na Nova Brasília.\r\n\r\nEu não vim falar sobre violência. Hoje eu quero agradecer a oportunidade que nós estamos tendo, como família Complexo, de podermos ser ouvidos. Lamento muito por estar representando uma pessoa que gostaria muito de estar aqui.\r\n\r\nMeu filho era amado por todos, querido por todos, e era um rapaz popular. Queria que esta comunidade crescesse, que tivesse o direito de falar e de ser ouvido. E há uma coisa que eu nunca vou esquecer. Eu sempre ensinei a ele que, quando fosse abordado, colocasse as mãos para trás e dissesse “senhor”, “sim, senhor”, “não, senhor”. Além disso, ele era filho de um militar da Marinha. Então, era uma coisa com a qual a gente já convivia.\r\n\r\nO que me deixa mais triste é saber que aqui no Complexo as pessoas do Governo que poderiam me proteger me matam com bala nas costas. O que me deixe mais triste é que eu acreditei na pacificação. Eu não estou falando em termos de estar de um lado ou do outro. Eu estou do lado da paz. E hoje eu estou aqui representando várias famílias, inclusive as do Eduardo, Sr. Arlindo, D. Dalva, Vanessa. Não foi só o meu filho, mas várias pessoas que morreram, para a gente conseguir chegar aqui, neste dia.\r\n\r\nEntão, eu peço que seja revisto o projeto UPP. É um projeto que poderia ser melhor, mas ainda é um projeto. Então, eu espero que o projeto seja reformulado e que, realmente, as pessoas que vierem aqui tenham o objetivo de nos ajudar e não de nos matar, porque, para morrer, já basta a gente acordar e sair pelas ruas do Rio de Janeiro. (Manifestação na plateia.) (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, Denize.\r\n\r\nEu quero dizer que as falas precisam ser feitas assim. A gente precisa construir no Rio de Janeiro... Eu conversava com o Coronel Íbis, que é uma pessoa pela qual eu tenho profundo respeito - não vou dizer isso em ambientes privados,\r\n\r\nfaço questão de dizer isso em ambiente público -, e dizia que o que está acontecendo hoje aqui deveria ter acontecido desde o início, e talvez o caminho fosse diferente. Se isso fosse uma cultura construída do início, não um espetáculo militar, talvez tivéssemos um resultado diferente.\r\n\r\nMuitas vezes, aqui, nós vamos ter falas que vão ser duras de serem ditas e de serem ouvidas, mas não há outro caminho para o Complexo do Alemão que não o da nossa maturidade para saber falar e para saber ouvir - de todos os lados, de todos os lados. Enfim, isto aqui não é um tribunal de justiça. Este é um espaço político, este é um espaço de uma audiência pública, e que tem que ser pública. Por isso, a prioridade é ouvir a sociedade civil.\r\n\r\nEstá dando para ouvir bem aí atrás? O som? (Pausa.) Vamos lá! Com a palavra, Thiago Matiolli, pesquisador do local. O SR. THIAGO MATIOLLI - Bom dia, gente. Eu sou pesquisador, e não necessariamente do local. Eu moro em Rocha Miranda e sou integrante do Instituto Raízes em Movimento. Eu vou falar rapidamente aqui como pesquisador. Ao contrário do que alguns colegas pesquisadores pensam, o que a gente faz não é para dar resposta, é para gerar pergunta e para trazer umas perguntas que nos permitam entender as coisas melhor. Uma pergunta que eu estava me fazendo é: o que é violência? Ontem saiu uma matéria no O Dia, que dizia que o Chapadão, na hierarquia da violência, é o novo Alemão. Quando a gente olha isso no jornal, parece que violência é uma coisa dada, que ela está na natureza, que ela não é um produto social. Mas alguém está sempre dizendo o que é violência. Nos esforços de tentar entender a violência, a gente, na busca das suas causas... Uma coisa que é muito recorrente é a relação entre violência e pobreza, para entender por que a violência existe. Mas há um professor chamado Michel Misse que vai dizer que a relação entre violência e pobreza é posterior à violência, porque a violência, tal como ela é construída, resulta na criminalização da pobreza. Na semana passada, saiu também num jornal do Rio de Janeiro que foram presos dois jovens de classe média com 300 quilos de maconha. Então, quando isso sai no jornal, eles são geralmente de classe média. Se fosse qualquer um pego numa favela, num conjunto habitacional, com 300 miligramas, ele já seria tachado imediatamente de traficante. Ano passado, se não me engano, em Minas Gerais, foi apreendido um helicóptero com 450 quilos de cocaína, e não se fala mais disso. Se fossem 450 gramas de cocaína aqui dentro, já seria traficante e já haveria motivação para recrudescer a ação policial aqui dentro. O que a gente tem que perguntar nessa chave é: quem ganha com a construção da violência desse jeito? A gente já sabe quem perde. São homens, mulheres, na sua maioria, pobres, no caso do Rio de Janeiro, que moram nas favelas; sobretudo, jovens, homens, negros e moradores de favela. A gente já sabe quem perde. O que a gente tem que perguntar é quem está ganhando com essa perda. Enfim, na sociedade, a gente tem um jogo de economia de um a zero. Se alguém está perdendo, alguém tem que estar ganhando. E, na chave de efeito de poder, também, da violência, coloca-se muito a questão de que o Estado está ausente desses territórios e de que a política de pacificação vai trazer o Estado aqui para dentro, o que não é bem a verdade. Isso implica uma visão muito restrita do que é o Estado. E uma das discussões que está sendo feita pelos (falha na gravação) do Complexo do Alemão é que o Estado não é só a polícia, tampouco a polícia vai ser a mediadora do diálogo entre essas comunidades e o Governo. Ela é uma possível mediadora, mas não é a única. Só para finalizar, pegando uma fala também do fórum do ISER, de fato, essas vidas de jovens, negros e moradores de favelas, na sua maioria, são tomadas por bala. Mas, no Complexo do Alemão, a pacificação, do jeito que está... Lembro uma amiga daqui, que disse: “Com o fechamento dos comércios, além de morrer de bala, os moradores vão morrer de fome, porque o trabalho deles está sendo retirado”. Então, além da morte por bala, além da morte de fome, tem uma (falha na gravação) de controle social das vozes de quem sai daqui, dessas minorias, que está sendo negada. Assim, quando os moradores vão para a rua... Ano passado, (falha na gravação) dizer, inclusive, que aqueles moradores estavam sendo remunerados para estar na rua, porque a desqualificação da sua voz é muito forte. E a mesma coisa é a negação, lembrando o que o Freixo falou sobre a ação da polícia no Paraná e que a construção da violência vai gerar sempre a repressão policial e menos uma ação, talvez, pautada na inteligência.\r\n\r\nQue o Estado esteja presente de um modo mais complexo - sem trocadilhos, e para encaminhar minha fala -, por uma pauta mais atual do Complexo do Alemão, já que a gente está falando de educação. E, no espaço de educação, a gente quer pedir o apoio também das autoridades que estão aqui para fazer uma cobrança à Prefeitura, para que a doação do terreno da UFRJ seja realizada. Se a gente não quer falar só com a polícia, tampouco o Estado está chegando agora, trazer um equipamento de educação para cá é muito importante, se a gente seguir essas perguntas sobre que violência é essa e quem ganha com ela. Eu acho que é isso. Obrigado. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, Thiago. A fala do Thiago... Quem está presente... Eu já aproveito para começar a anunciar e agradecer a presença, também, de algumas pessoas representantes. Roberto Horta, que é Subprefeito, está presente. Agradeço a presença do Subprefeito. Seria interessante que o Roberto, Subprefeito, já agendasse com a gente uma conversa sobre o terreno para que (falha na gravação) possa aqui ter a parceria que a gente tanto deseja. Então, é isso. Que a presença de cada um possa desdobrar em ações concretas, das quais o Alemão precisa tanto. Obrigado, Roberto, pela presença. Temos muito o que fazer juntos. Passo a palavra ao Udson, do Juntos pelo Alemão. (Pausa.) Já quero dizer, Udson, antes de lhe passar a palavra, que esta audiência pública foi requisitada pelos moradores do Complexo do Alemão. Então, o seu formato - quem está falando, quem está na mesa, a pauta -, tudo foi organizado em construção conjunta com esses moradores do Alemão. É muito importante que isso seja dito, porque a legitimidade da audiência está em quem a organizou, que foram os próprios moradores. Obrigado por tudo. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. UDSON FREITAS - Bom dia a todos. Primeiramente, eu gostaria de dizer a todos vocês que é muito bom ver a comunidade abraçando uma causa que não é de segurança, é de tudo o que nós precisamos e que nos é tirado todos os dias.\r\n\r\nEu anotei algumas coisas aqui, porque são vários pontos e eu não posso me esquecer dos principais. O Juntos pelo Complexo do Alemão é formado por 17 grupos e 12 associações de moradores. Primeiramente, eu gostaria de citar o caso do ISER pelo seguinte: não adianta a Prefeitura se manifestar, colocando terrenos que já têm outra finalidade, pois um dos terrenos que ela (falha na gravação) é um terreno para construção de casas de famílias que foram retiradas dos seus lares com a promessa... E estão, há 4 anos, recebendo aluguel social. (Palmas.) Esse terreno nós não queremos. Nós queremos um terreno próprio para a comunidade, mas que não tire o direito de outros moradores. Outra coisa que eu gostaria de salientar aqui. Anos atrás foi-nos oferecido o Parque da Serra da Misericórdia. (Falha na gravação.) É uma questão muito importante, porque é uma área de mata que nós temos no Complexo do Alemão que segura as nossas encostas e que o Governo, simplesmente, depois de nos prometer essa área, esqueceu-se da promessa, foi embora e nada fez. Outra questão: saneamento básico unificado. Não adianta só colocar manilha na rua. Isso não adianta e ainda está alagando as nossas ruas - está pior do que antigamente. Agora eu vou falar basicamente de uma coisa que me incomoda muito. Na Constituição Federal, no art. 1º, § 3º, existe uma coisa a que todos nós temos direito, a dignidade humana, e que nós, aqui dentro, não temos. Isso nos é garantido na Constituição, que é a Carta (falha na gravação) do País. Então, eu gostaria de deixar bem claro aqui por que nós não temos esses direitos. Agradeço a presença da polícia, mas são diversos os casos de denúncias que nos chegam. Eu vou citar apenas alguns. Uma senhora da Lagoinha, um pouco acima de onde Eduardo foi morto, denuncia que uns policiais já entraram na casa dela e a forçaram a fazer comida para eles. Uma menina de 10 anos, na Central, ao brincar no parque, que deveria ser para ela brincar apenas, desequilibrou-se e bateu a bicicleta no carro da polícia. O policial jogou a bicicleta dela no chão e pulou em cima, aos berros. Quando a mãe dela foi ver o que era, ainda foi ameaçada. Ao chegar à 45ª DP, simplesmente o policial disse que não via crime algum, que não poderia registrar nada. E esse não é o primeiro caso. Já houve casos de jovens sendo agredidos, de a mãe subir com o jovem e, ao chegar lá, ouvir do policial: “Desta vez ele só (falha na gravação). Da próxima pode ser pior”. São diversas denúncias que nos chegam. Eu posso passar todas elas para os senhores, depois. Mas o mais importante: não adianta a gente vir aqui tentar falar sobre educação, se os nossos alunos não podem chegar ao colégio, ou, se quando saem do colégio, não podem chegar em casa. Por quê? O patrulhamento de rotina sempre acontece no horário de trânsito escolar, ou seja, no horário em que os jovens estão indo ou voltando da escola, colocando-os como escudo no meio do fogo cruzado. Então, cadê a inteligência da polícia para agir? A inteligência é usá-los como escudo? Não pode ser.\r\n\r\nInfelizmente, o que nós vimos aqui na frente do CIEP só mostra o que acontece nas nossas ruas: casas, igrejas, lojas, todas crivadas de balas. E isso sempre acontece no horário de maior movimento na comunidade.\r\n\r\nEntão, eu lhes digo claramente: estão errados! Se batem o pé e dizem que não vão sair daqui, que pelo menos troquem os policiais para ver se vêm pessoas mais humanas para cá, porque são seres humanos que vivem aqui. (Palmas.)\r\n\r\nEu não estou aqui protegendo um lado e a agredindo o outro. Eu cobro de quem eu ajudo a pagar o salário. Eu não cobro nada da outra parte, porque eles não tiram um centavo meu. Eu não dou um centavo para eles. Mas eu ajudo a pagar o salário e a munição que está matando meus vizinhos, meus amigos, senhoras, crianças. (Manifestação na plateia.) (Palmas.)\r\n\r\nEu não vou dizer também para os senhores que não confio na polícia. Eu não confio em alguns policiais. Eu, como cristão, ajudo a coordenar um retiro, e já tive na minha equipe policiais, pessoas de bem, de índole. Mas, como foi dito aqui, em toda classe existem os bons e os maus. Infelizmente, aqui dentro colocaram os maus e deixaram os bons de fora, na Zona Sul.\r\n\r\nNós não vemos a criminalidade só dentro da favela. Vá andar na Presidente Vargas, na Rio Branco, na Nossa Senhora de Copacabana. Há muito mais violência, pessoas sendo agredidas fisicamente - um senhor quase perdeu a vida com facadas! Então, coloquem lá! Coloquem lá!\r\n\r\nEu faço aqui um pedido: eu sei que vocês trabalham, que há pessoas acima de vocês, mas é impossível áreas de lazer da comunidade terem cabine blindada para os policiais ficarem lá dentro. Se uma criança vai jogar bola e começa um tiroteio, é ela que está sem blindagem nenhuma no meio das balas. Esse tipo de coisa nós não aceitamos. Como nós vamos deixar uma criança brincar, hoje em dia, aqui dentro?\r\n\r\nEu vejo aqui a Deputada Benedita, que foi (falha na gravação) Mangueira. Ela sabe que uma das marcas da favela é esta: as crianças brincarem soltas na rua. Se voa uma pipa, mais de dez crianças correm atrás. Aqui ninguém corre porque, se correr, toma um tiro.\r\n\r\nEntão, o que nossas crianças vão ter daqui a alguns anos, crescendo no meio de tiros, de agressões e revoltadas? Será que é o que o ex-Governador falou na rádio há alguns anos: que no Complexo do Alemão as mulheres eram fábricas de marginais? Será que é isso que estão tentando fazer? O Estado está tentando fabricar marginais aqui dentro, com essas atitudes? São coisas que nós não aceitamos.\r\n\r\nEu peço ao senhor, que é um comandante, que leve aos comandantes do senhor, principalmente à Secretaria de Segurança e ao Governador, que o que nós queremos é eles aqui, para ouvirem da comunidade o que a comunidade quer e precisa. (Palmas.) Não adianta eles colocarem os senhores aqui, porque os senhores estão como nós estamos na rua, estão sendo escudos deles. Nós somos os escudos dos policiais. Vocês estão aqui - desculpem-me a expressão - para tomar porrada no lugar deles. Nós estamos na rua para tomar porrada dos subordinados de vocês. Nós não aceitamos esse tipo de postura aqui dentro.\r\n\r\nEntão, eu agradeço a presença dos senhores, agradeço a presença dos Srs. Deputados, principalmente da Defensoria Pública, que tem nos apoiado muito. Mas, antes de terminar, eu só faço um pedido: se está dando errado, por que não repensar e mudar? Ninguém é dono da razão, nem nós nem vocês. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, Udson.\r\n\r\nEu quero anunciar a presença da Deputada Martha Rocha, que preside a Comissão de Segurança Pública - e esta é uma audiência conjunta da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Segurança Pública.\r\n\r\nObrigado, Martha, pela presença. E quero... O som vai falhar de vez em quando. Peço a compreensão de todos.\r\n\r\nAntes de passar a palavra ao próximo, que é o Marquinhos, que está aqui do meu lado, há representantes de vários outros lugares aqui do Rio de Janeiro que fizeram questão de (falha na gravação). Então, nós temos aqui a presença de moradores de Deodoro, Ubatã, Manguinhos, Chapadão, Pedreira, Acari, Rocha Miranda, Chapéu Mangueira, Maré. Muito obrigado pela presença de todos e todas aqui nesta audiência. (Palmas.)\r\n\r\nTambém aproveito para agradecer a presença de representantes da FAFE Rio, do FAN Rio, (falha na gravação), do Observatório de Favelas, do Raízes em Movimento, do IBASE, de diversas associações de moradores aqui do Complexo do Alemão, fora os de Manguinhos e (falha na gravação). Agradeço também pela presença de todas e todos.\r\n\r\nPasso imediatamente a palavra ao representante das Associações de Moradores, o Marquinhos Pepé, sempre presente, sempre com a gente aqui também.\r\n\r\nObrigado, Marquinhos.\r\n\r\nO SR. MARCOS VALÉRIO ALVES (Marquinhos Pepé) - Bom dia a todos e a todas.\r\n\r\nQuero dizer que para a gente é muito gratificante a presença de todos vocês aqui, porque só assim a gente vai conseguir construir um Alemão melhor.\r\n\r\nEu estava sentando aqui agora e estava pensando que, outrora, aqui mesmo, neste espaço, houve a chegada da UPP no Alemão. Eu fui o primeiro presidente a receber os oficiais que chegaram aqui, que foram o Major Rodrigues, o Capitão Salgado e o Capitão... Caramba, esqueci o nome dele agora, mas eu vou lembrar depois. Com a chegada desses policiais aqui no Alemão, a gente tinha, todo mês, reunião periódica aqui na escola. As coisas no morro começaram a andar de uma maneira plausível e dava para conciliar Polícia Militar e morador do Alemão.\r\n\r\nPor longo tempo, eu fui chamado, dentro do Morro, de Marquinho Pepé. Por que eu fui chamado de Marquinhos Pepé dentro do Morro? Porque eu fui o cara que recebeu os oficiais no Morro; eu fui o cara que articulou a primeira reunião aqui neste CIEP com os moradores; eu fui o cara que implantou o primeiro projeto social dentro do Morro do Alemão, junto com a UPP aqui.\r\n\r\nNaquela época, no começo, nós tínhamos comandantes sérios, que eram comprometidos com a vida e com o social dentro do Alemão. Hoje nós não temos mais isso, porque o nosso Secretário Mariano Beltrame... Nós temos que frisar e dar nome às pessoas, porque o responsável por tudo de ruim que hoje acontece dentro do Alemão é o Secretário Mariano Beltrame, com a conveniência do nosso Governador Pezão. Eles são responsáveis por tudo de ruim que acontece nos nossos morros e favelas, hoje, pacificadas e não pacificadas também.\r\n\r\nEnquanto o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública não tomarem vergonha na cara - desculpem a palavra - e reverem esse conceito de segurança, as coisas não vão mudar, porque falam “precisa de escola na Maré”, polícia; “precisa de escola na Rocinha”, polícia; “precisa de projeto social no Alemão”, polícia. A polícia não está aqui para fazer projeto social, mas sim para garantir o direito de ir e vir de todos nós como cidadãos, e isso nos está sendo negado também.\r\n\r\nAntigamente, no começo da UPP, sentados aqui eu e o Major Rodrigues, a gente pensava em baile de debutante para o Alemão; e hoje eu estou aqui novamente, discutindo segurança para os moradores do Alemão. Como a coisa (falha na gravação).\r\n\r\nEu sou nascido e criado aqui no Alemão, todo mundo sabe disso. Moro há 47 anos na mesma casa, no mesmo lugar, na casa em que eu nasci, até hoje. E vi tudo acontecer no Alemão, tudo: tráfico, milícia, polícia. Eu vi de tudo no Alemão, de tudo.\r\n\r\nEu aprendi percussão com um policial do 16º Batalhão, que era aqui do DPO da Alvorada. E hoje eu fico indignado quando vejo, em morros e favelas que têm UPP - é o cúmulo! -, o Secretário de Segurança Pública fazer mudanças, tirar policiais sérios de dentro do morro e botar policiais duvidosos, porque tudo o que está acontecendo de ruim no Alemão começou com a troca de comando das UPPs do Alemão.\r\n\r\nQuero ver quem pode dizer que eu estou mentindo, porque tiraram comandantes sérios daqui de dentro e botaram comandantes bandidos, comandantes que tinham o caráter duvidoso e começaram a plantar essa semente ruim que está dentro do Alemão hoje.\r\n\r\nHoje nós temos três comandos dentro do Alemão. Eu falo em qualquer lugar, e nunca vou deixar de falar. Nós temos o Comando Vermelho, temos o Comando da UPP e temos bandidos travestidos de polícia dentro do morro, tentando implantar uma milícia, comprando, saqueando, assaltando morador. Esta é a realidade, hoje, dentro do Alemão.\r\n\r\nHoje, dentro do Alemão... No dia 17 do mês passado, às 4 horas da tarde, um morador (falha na gravação) da lotação foi abordado por oficial da UPP - não foi por soldado não, foi por oficial da UPP. Esse rapaz foi conduzido até a 45ª DP (falha na gravação) de baixos escalões. Chegando na delegacia, o comandante chamou esse rapaz de macaco. É racismo! Racismo é crime inafiançável. E o mesmo comandante que chamou o rapaz de macaco... E o rapaz apontou para o oficial e para o policial que estava dentro da 45ª DP, ele virou as costas e foi embora. Não houve nada. Vai haver, sim, uma audiência, dia 18 do mês que vem, lá no fórum de Olaria.\r\n\r\nUma moradora estava na porta da igreja, na Rua dos Coqueiros nº 31, limpando a igreja para o culto, e o policial saiu do carro, tirou a roupa, ficou pelado na frente da moradora. A moradora foi falar, ele disse que aquilo ali era uma favela. Ela foi à 45ª DP, que eu indiquei para ela ir, e não queriam fazer a ocorrência - com o número da placa do carro, com tudo. A moradora está aqui com tudo, para quem quiser ver. O rapaz que sofreu violência está ali em cima, para quem quiser conhecer esta realidade.\r\n\r\nEu tenho o meu projeto (falha na gravação) na Rua dos Coqueiros, tem morador aqui que sabe disso, todo mundo sabe disso, porque simplesmente o comandante da UPP Nova Brasília falou que ele é a lei no Alemão e deixou o meu projeto, com todas as minhas máquinas, com tudo que está lá dentro, preso. E eu não posso nem pegar a documentação para provar que tudo que está ali dentro eu ganhei em doação.\r\n\r\nEu sempre falei... E é bom você falar quando a pessoa está presente, e ele está aqui presente hoje, o comandante está aqui presente hoje. Mande dizer que tudo que eu estou falando aqui hoje é mentira, mande dizer que tudo o que eu estou falando aqui não é verdade, que eu dou a minha cara para bater. (Palmas.)\r\n\r\nEstou com 47 anos. Como eu falo sempre, já superei o que mostra o IBGE: negro, pobre e favelado não passam dos 16 aos 24 anos. Eu estou com 47 anos. Então eu superei o limite de idade dado pelo IBGE.\r\n\r\nEu posso falar o que sinto dentro da comunidade, porque não é admissível, em qualquer morro, em qualquer favela onde haja (falha na gravação) não há concordância. Nós precisamos de policiais sérios, precisamos de policiais comprometidos com a verdade.\r\n\r\nEu falo para os senhores: tivemos uma reunião há pouco tempo na Mangueira, na qual eu estive com o Major Rodrigues, que estava aqui presente. Aí você vai falar: “Pô, Marquinhos, há policiais na UPP em quem você pode confiar hoje para discutir problemas do morro?” Eu vou falar para vocês que há. Eu vou falar que há, porque o primeiro comandante que esteve aqui é um homem sério e ele me garantiu que, se eu fosse chamar as pessoas para conversar, eu poderia ir, que era homem sério, como o Coronel Laviano, que está aqui presente. O Major Rodrigues é um homem sério, o major que está doente, que fez uma cirurgia - esqueci o nome dele agora -, que é da coordenação, hoje, da UPP.\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. MARCOS VALÉRIO ALVES (Marquinhos Pepé) - Major Nogueira. O Major Nogueira é um homem sério.\r\n\r\nSe houver mudança no Alemão, se tirarem essa corja que está dentro do Alemão hoje, infectando os nossos morros e favelas, estuprando, assaltando as nossas crianças, eu ainda faço projeto com a UPP. Mas se houver policiais sérios, comprometidos com a vida, porque nós precisamos de policiais comprometidos com a vida. Nós precisamos de policiais que respeitem o nosso direito de ir e vir, que não nos estuprem - desculpem-me a maneira de dizer -, que não nos assaltem, que não fiquem achacando os mototaxistas, que não podem trabalhar no pé do morro, que não fiquem achacando o nosso transporte alternativo, que não fiquem achacando os nossos comerciantes e fechando o nosso comércio. (Palmas.) Tivemos choque de ordem no morro para fechar comércio, porque simplesmente o comerciante não quis fazer o jogo do policial. A verdade no morro, hoje, é esta. Esta é a nossa realidade.\r\n\r\nQueria perguntar ao Secretário Mariano Beltrame e ao nosso Governador o que vai ser das outras UPPs que eles querem lançar no Chapadão, na Pedreira, se não estão dando conta nem dessas que estão aqui hoje, nem dessas que foram fundadas até hoje, o que é uma vergonha! Você sai daqui, você vai ao Engenho Novo, é a mesma pouca vergonha. Você vai ao Complexo do Lins, é a mesma pouca vergonha. É carro de polícia estacionado em área imprópria, onde morador não pode passar. É policial esculachando morador, esculachando criança, esculachando inclusive professores aqui da escola. O professor está subindo para dar aula, o cachorro está atacando-o, e ninguém fala nada. Os policiais não falam nada. (Palmas.) Esta é a realidade. Como é que pode haver uma base da polícia na escola se o policial nem impede os cachorros de morderem o professor que vem educar os alunos? Como é que pode isso?\r\n\r\nPodem fazer a pesquisa. A maioria dos policiais sérios do Alemão está pedindo para sair do Alemão. Policial sério, hoje, quando passa por mim, abaixa a cabeça, não pode me cumprimentar, porque, se o fizer, vai ser perseguido pelos outros dentro do morro, porque eu falo a verdade. Esta é a realidade dentro do morro. Podem perguntar ao Comando se eu estou mentindo! Façam um relatório sério! Vejam se os policiais sérios do Alemão não estão saindo do Alemão! Vejam! Procurem saber! Esta é a realidade do Alemão hoje. Nem policial sério, gente, quer ficar no Alemão hoje, nem policial sério, infelizmente.\r\n\r\nO Secretário de Segurança Pública e o Governador têm que ser responsáveis por tudo o que está acontecendo dentro do Alemão. E, se eles não forem processados por tudo o que está acontecendo de ruim, por todas essas mortes de morador, de policial, de inocente dentro do Morro, as coisas não vão mudar. Sabem por que não vão mudar? Porque é muito fácil o Secretário pegar a polícia, botar dentro da favela e, quando há uma bala perdida e morre um morador, o policial é que é punido. O Secretário não sofre nada, o Governador não sofre nada. E eles é que são os responsáveis. Os responsáveis por tudo se chamam Pezão e Mariano Beltrame. É deles que nós temos que cobrar, são eles que nós temos que processar, são eles que nós temos que julgar por tudo de errado que está acontecendo nos nossos morros e favelas.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, Marquinhos. É importante essa fala pura, espontânea e verdadeira. Sem isso esta audiência não é pública, sem isso esta audiência não é pública. Obrigado, Marquinhos. A gente sabe que ele não está falando somente em nome dele, mas em nome de muitos e muitos. Mas a gente, aqui, precisa de representatividade. Obrigado, Marquinhos.\r\n\r\nPassarei imediatamente a palavra aos professores da escola. Nós também queremos deixar claro - e eles certamente vão saber disso e vão falar sobre isso - que não temos problemas só nesta escola, mas evidentemente é visível que aqui o problema é muito mais agudo. Mas o problema que atinge esta escola também atinge outras, de outras maneiras. Como nós não podemos fazer uma audiência em cada escola, estamos fazendo nesta, mas evidentemente somos solidários com o conjunto de escolas que atendem o Complexo e que também passam por problemas muito sérios.\r\n\r\nEntão, chamo aqui o Matheus e o Guilherme, para que possam falar em nome dos educadores aqui. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. GUILHERME MOREIRA - Bom dia a todas e a todos os presentes.\r\n\r\nAntes de mais nada, é importante colocar aqui que essa não é a minha posição pessoal. Isso não é resultado do meu arbítrio, da minha vontade. Isso é resultado de um processo coletivo de discussão entre os professores e professoras do CAIC Theóphilo de Souza Pinto, e é em nome deles que eu estou falando. Sou só um representante.\r\n\r\nEm primeiro lugar, esta audiência pública está discutindo a questão da violência. Para nós - professores, professoras, funcionários, membros da Direção da escola, comunidade escolar, alunos-, a violência se expressa pela presença de uma base de apoio da UPP no pátio da escola. E é sobre isso que nós vamos falar aqui.\r\n\r\nÉ importante dizer que, desde a instalação da base de apoio da UPP, nós temos uma série de dados que comprovam o processo de precarização, de agudização de vários problemas, de criação de muitos outros problemas, e nós vamos citar cada um deles aqui.\r\n\r\nO primeiro deles, que é o que fere mais o direito à educação, é o fato de se gerar uma sensação de insegurança tenebrosa. Como consequência disso, os nossos alunos, de forma drástica, vão abandonando a escola, e nós compreendemos o porquê. Mas nós não vamos nos acostumar com isso, nós não vamos nos acostumar com esses dados.\r\n\r\nEntão, antes da base da UPP, nós tínhamos aqui na escola mais de 1.400 alunos. Depois da instalação - os dados estão aí, são reais, qualquer um que quiser vir à escola vai ter acesso a eles -, passaram a ser 700 alunos. Então temos uma queda: a metade do que nós tínhamos antes. Esse é o primeiro dado. É claro que esse que eu acabei de citar é consequência do segundo.\r\n\r\nSegundo: a presença da base da UPP no pátio da escola põe em risco a vida de todas as pessoas que estão aqui, e educação é vida, não é morte. Nós também não vamos ser coniventes com esse processo.\r\n\r\nTerceiro dado: vários de nossos alunos que estudavam aqui moram no entorno da escola. Eu, como professor do Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes, posso provar. É triste chegar à escola e ter que cumprimentar centenas de alunos que moram aqui do lado, mas que, por conta da presença da UPP, decidem sair da sua comunidade, e muitas vezes são obrigados a pegar condução. A gente sabe que o RioCard não chega para boa parte dos alunos, que têm de tirar dinheiro do bolso para pagar passagem. Devido à presença da base da UPP, muitos têm que sair do seu local de moradia, onde há uma escola de três turnos, que deveria ter uma infraestrutura sensacional. São obrigados a sair daqui e se deslocar para outros lugares.\r\n\r\nQuarto dado: nós não temos somente evasão de alunos, nós temos também evasão de professores. Os professores estão sofrendo com a presença da base da UPP, assim como todos os estudantes. Muitos deles decidiram sair; e quando não decidiram, tiveram que sair por conta do esvaziamento da escola. E a solução que a Secretaria de Educação dá é fechar as turmas. Por isso, obriga os professores a sair. Alguns saem com transtornos psicológicos, porque não se sentem à vontade, sentem-se inseguros de trabalhar nesse ambiente de extrema hostilidade.\r\n\r\nÉ importante dizer que, ao contrário do que muitos colocam por aí afora, a hostilidade não vem dos nossos alunos, porque esses são dignos, trabalhadores, enfrentam uma série de problemas. A hostilidade vem da presença da UPP na escola. (Palmas.) Como consequência, muitos professores tiveram que se retirar desse espaço, infelizmente, precarizando ainda mais o processo de ensino-aprendizagem, deixando o estudante sem professor.\r\n\r\nAlém disso, a base da UPP faz da escola alvo permanente, e as marcas de tiros que estão nas paredes, nos vidros, no quadro em que a gente escreve para dar aula estão ali para provar tudo isso que eu estou dizendo. Além disso, constantemente nós temos que paralisar as nossas atividades, deixando os nossos alunos sem aula, também por conta da situação de iminente conflito ou de conflito concreto.\r\n\r\nNós temos danos graves à infraestrutura da escola. E que contradição, porque o tiro que atravessa este céu e atinge a janela e quebra aquele vidro não é de responsabilidade nossa. Mas a METRO, a Secretaria de Educação, que deveriam estar aqui para cuidar, dar tratamento a esse problema, não estão. E mais: cobram que os vidros sejam consertados. E a gente sabe que, por exemplo, na passagem de 2014 para 2015, todas as escolas da rede estadual ficaram sem verba. Como é que consertam o vidro, se não têm verba?\r\n\r\nMais um dado: nós, professores, estamos organizados há algum tempo. Como consequência dessa organização, nós nos juntamos, reunimos uma série de documentos e fizemos uma espécie de dossiê. Fomos, 20 ou 21 professores, até a METRO entregar esse documento. Constam nele não só as fotografias de todos os danos à infraestrutura da escola, mas também vídeos de ameaça a professor no exercício da sua profissão e a estudantes que estavam fazendo trabalho no pátio da escola, filmando a escola, para abordar, inclusive, o problema da violência do seu trabalho, porque aqui a gente discute a nossa realidade também.\r\n\r\nEntregamos esse documento, queríamos uma resposta, o Diretor da METRO, Prof. Alan, ficou com a incumbência, com a responsabilidade de nos responder em no máximo 3 dias. Disse que estaria pessoalmente, no dia seguinte, com os secretários. Estamos até hoje aqui esperando essa resposta.\r\n\r\nAqui há representantes da Secretaria de Educação. Seria importante que nos dessem essa resposta, porque nós estamos aguardando-a. Que fique bem claro que nós, professores, estamos empenhados em fazer o possível para tirar esse monstro daqui do pátio da escola, porque é incompatível (palmas) a presença da polícia na escola, que se materializa como base de apoio à Unidade de Polícia Pacificadora, com o processo de educação. É incompatível! Não há possibilidade!\r\n\r\nEntão, Governo do Estado, Secretaria de Segurança, Secretaria de Educação, Pezão, Antonio Neto, Mariano Beltrame, nós queremos a resposta, e vocês vão ter que nos dar. Ou é a escola ou é a UPP, porque as duas juntas não é possível! Não é possível! (Palmas.)\r\n\r\nA escola sangra. A escola está morrendo aos poucos. Eles não exploram esse assunto, para depois dizer que a responsabilidade é do professor que não deu conta, do funcionário que não deu conta, da direção que não deu conta. Mas o responsável por esse problema, especificamente, não é a comunidade escolar, é o Governo do Estado. Eles é que têm que fazer alguma coisa para tirar a UPP daqui, porque é isso que nós queremos.\r\n\r\nObrigado. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. MATHEUS MENDES - Bom dia. Eu sou professor também, mas falarei aqui em nome dos alunos; na verdade, em nome do Grêmio Estudantil. Sou professor, mas falarei em nome dos alunos. Os alunos poderiam se manifestar, mas vieram até nós para pedir que a gente falasse por eles. Eles escreveram isto aqui em nome do grêmio. Eu vou apenas reproduzir. Não falo em nome deles, mas por um pedido deles.\r\n\r\nEles não estão aqui. Vocês podem obviamente deduzir o porquê: a presença da UPP, infelizmente, não permite que o ambiente da escola e o ambiente da audiência pública sejam neutros. E é preciso, para resguardar a segurança dos alunos, um ambiente neutro, onde eles possam se expressar livremente.\r\n\r\nEm função de eles não poderem estar aqui, eu vou falar, vou ler o que eles escreveram:\r\n\r\n“Bom dia. Em nome do grêmio estudantil, representando os alunos da Escola CAIC - Theóphilo de Souza Pinto, agradecemos a atenção de todos os presentes.\r\n\r\nDentre muitos problemas que existem na comunidade, um se destaca nessa região: a queda drástica do número de alunos devido à sensação de insegurança - não só dos alunos e seus responsáveis, mas também de muitos professores.\r\n\r\nEntre os demais confrontos que ocorrem na região, a escola vem sofrendo sérias consequências da má localização de uma das bases de apoio à UPP, situada nas dependências do território escolar. O prédio da escola não pode ser afetado de nenhuma forma.\r\n\r\nQueremos deixar claro que o nosso objetivo é reestabelecer a paz no nosso ambiente de estudo, trazer de volta os projetos que perdemos e até trazer novos, para que a escola seja um território neutro, assim como foi há 3 anos. Isto é, a escola já foi um ambiente neutro e agora, infelizmente, não é mais.\r\n\r\nQueremos recuperar isso, não só professores, mas - como fica claro pela carta dos alunos - também alunos e a comunidade escolar em geral.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Agradeço aos educadores. Agradeço também aos alunos do grêmio. Quero deixar claro que nós nos reunimos e conversamos com os alunos do grêmio. A palavra estava garantida para eles. A opção de não falar aqui - e nós entendemos - é do próprio grêmio da escola, mas está lida aqui a mensagem. Esse é o assunto tratado, conforme combinamos na organização desta audiência.\r\n\r\nNós vamos passar a palavra aos representantes do Estado. É muito importante que a gente consiga ouvir do início ao fim. A audiência está transcorrendo dentro de um horário razoável, mas é importante que a gente fique até o final.\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Qual é o nome da senhora?\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Vamos resolver isso agora. A Sueli está se queixando da Prefeitura.\r\n\r\nO Subprefeito está aqui agora. Ele vai atendê-la agora.\r\n\r\nVenha cá, Subprefeito, atenda ela aqui. (Palmas.)\r\n\r\nMari, leve ela para ser atendida ali, porque a gente precisa continuar a audiência.\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - O.k., mas para que a gente não pare a audiência.\r\n\r\nEu acho ótimo que a Prefeitura trabalhe. Obrigado ao Subprefeito. Não é a situação mais confortável, mas, enfim...\r\n\r\nEu queria solicitar aos alunos que se sentassem aqui. Há uma série de cadeiras. É importante ocupar esse espaço. Sei que vocês estão aí atrás. Os alunos do grêmio podiam ajudar a gente a organizar aqui. Vamos lá!\r\n\r\nEntão, dando continuidade, nós, Deputados, vamos falar no final. Eu vou falar, a Deputada Martha Rocha vai falar.\r\n\r\nNós vamos ouvir agora os representantes do Estado - Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e o Comando da Polícia Militar. Antes - eu acabei de receber uma informação -, há um morador que sofreu uma situação específica e me pediu a palavra por 5 minutos. O bom senso apela.\r\n\r\nEntão, por favor, Zen, fale.\r\n\r\nO SR. ZEN FERREIRA - Bom dia a todos, a toda a bancada, às autoridades presentes.\r\n\r\nHumildemente, eu venho aqui expor, falar em nome da comunidade do Complexo da Penha, do Complexo do Alemão e adjacências.\r\n\r\nNo dia 6 de abril, eu fui agredido. Infelizmente, eu levei um soco na cara de um policial do BOPE, por ser negro e porque eu estava cuidando dos meus colegas mototaxistas. Eu sou uma pessoa instruída, falo dois idiomas, sou escritor, produtor e estou sendo impedido de exercer o meu direito de ir e vir.\r\n\r\nEu gostaria de saber que tipo de pacificação é essa? Você apanha primeiro; depois pedem seu documento. É inadmissível eu, sendo também filho de um praça - eu não tenho vergonha nem medo de dizer - apanhar covardemente. Depois que viu toda a minha documentação, ele me abraçou e simplesmente pediu desculpa. Falou: “Eu tenho problemas também. Você sabe que entrar aqui não é mole”. Se ele tem problema, tem que se tratar, pedir. (Palmas.)\r\n\r\nEu pergunto para todos esses jovens que estão aqui: cadê o nosso direito de transitar dentro da nossa comunidade, onde nascemos e fomos criados? Tenho orgulho de dizer: meus pais criaram dez filhos nesta comunidade. E todos têm sua profissão. Nunca usei droga, nunca bebi e me senti, sendo um filho de praça, envergonhado. Na hora, eu chorei, chorei Deputada Benedita, chorei não de medo, mas de vergonha de saber que, dentro do meu País, eu estou tentando buscar o patriotismo.\r\n\r\nSerá que eu vou ter que ir embora do meu País para poder ter a liberdade de andar? (Choro.) Será que eu vou continuar a apanhar porque eu sou negro? Foi um branco que me bateu, porque ele não esperou eu me identificar. Eu vou ter que ficar passando essa vergonha, essa humilhação? Que Governo é este, que nós contribuímos com nossos impostos para apanhar? Será que toda vez que eu vir o BOPE eu vou ter que correr?\r\n\r\nEu não sou bandido. Eu sou uma pessoa trabalhadora. Eu não mereço isso. Ninguém aqui merece isso. Temos o nosso direito de transitar nesta comunidade, porque só Deus pode tirar nossa vida. Agir com punho de ferro não vai educar, não vai edificar ninguém. Soco e tapa na cara não vão formar ninguém, vão formar o lado da violência no nosso País! (Palmas.)\r\n\r\nComo é que os senhores querem que a comunidade abrace a Polícia? Nunca! Desse jeito, está trabalhando ao contrário. Está trabalhando para o Robin Hood!\r\n\r\nEntão, eu peço justiça, neste exato momento, respeito com as pessoas de bem, porque eu sou uma pessoa de bem, como há muitas aqui, que são profissionais liberais e moram dentro da comunidade, porque não é vergonha morar na favela. Eu tenho orgulho de morar na favela!\r\n\r\nEm outubro, eu vou representar meu País em uma universidade nos Estados Unidos - eu vou falar o quê? Eu vou falar o que do BOPE? Eu perdoo o que ele me fez, porque ele não sabe... Talvez a mãe dele não o tenha criado para ser esse tipo de pessoa que é. Será que o filho dele vai considerá-lo herói ou vilão? Será que o filho dele vai ficar satisfeito em saber que ele bota uma farda para denegrir e humilhar as pessoas à noite?\r\n\r\nEntão, eu peço encarecidamente à bancada: a comunidade tem que ser respeitada, porque todo o mundo aqui tem direito de ter o melhor, de ter oportunidade. Foram 30 anos de abandono desta comunidade. Por 30 anos o poder público nos deu as costas. Esta comunidade não vai se transformar da noite para o dia. Falta muita coisa para ser colocada, implantada. O povo daqui necessita de liberdade, oportunidade de estudar.\r\n\r\nÉ o que a gente vê na televisão: quando acaba, os verdadeiros vão para casa de pulseirinha construir os seus milhões, e o povo daqui necessita de saúde. O hospital é precário. Não venha me dizer que a Clínica da Família ou a UPA têm dentista, porque não têm. É o meu projeto que faz isso aqui. Eu provo que não tem. Não tem! Tem auxiliar.\r\n\r\nEu não vim aqui para botar a polícia contra a parede - nem ninguém. Eu só vim relatar, como homem, o soco que eu tomei na cara. E não tenho vergonha de dizer, porque eu sou cidadão brasileiro e não desisto nunca do meu País. Fui humilhado, minha autoestima foi lá no chão.\r\n\r\n“Para de chorar, pega a camisa pra secar seu sangue”. Falei: “Como você quer que eu pare de chorar? Você me humilhou”. “Pô, mas você é homem”. “Eu sou homem. Sei que eu sou homem, mas não para ser humilhado dessa maneira. A sua instituição é essa. Você aprendeu isso no CFAP”.\r\n\r\nQuer dizer que nós contribuímos com nossos impostos, para pagar o salário dele, para ele dar um soco na minha cara e na cara de vocês! Não é justo! Então, a gente tem que falar. Não tenho medo. As pessoas falaram: “Pô, você vai falar? Está condenado à morte”. Condenado à morte por quê? Eu contribuo com o Estado, Deputado Marcelo. Eu sou contribuinte, eu estou aqui, eu represento, eu trabalho para a humanidade. Vários comandantes das UPPs me conhecem, sabem do meu trabalho dentro da comunidade, sabem da minha índole, têm meus números de telefone. Se falar um monte aqui, eles vão dizer. A esposa do Secretário sabe do meu trabalho, do Dentista na Favela.\r\n\r\nEu estou aqui mesmo só para colocar isso para vocês e dizer: lutem pelos seus ideais. Não importa a sua cor, a sua opção sexual. Não importa! Lute, porque você tem direito.\r\n\r\nCom licença e bom dia para todos. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, Zen.\r\n\r\nEm termos de encaminhamento, o Zen citou o caso dele mesmo, mas o Marquinhos, os professores, o Udson e outros que falaram aqui citaram outros casos. É muito importante que todos esses casos que estão sendo aqui relatados sejam documentados. Eu não sei se todos esses casos foram encaminhados, por exemplo, à Defensoria Pública, à Comissão de Direitos Humanos, à Secretaria de Assistência Social, à própria Polícia Civil. Enfim, é muito importante que todos os casos aqui citados sejam encaminhados, para que a gente possa documentar, para que a gente possa acompanhar o desdobramento de cada um, porque, senão, este vai ser um momento importante de desabafo, de fala, mas a consequência não será possível.\r\n\r\nEntão, Zen fala diretamente, porque é a pessoa com quem o caso aconteceu, mas há outros aqui citados. No final da audiência, seria importante que pudéssemos procurar quem aqui citou e sabe desses casos para organizá-los e documentá-los nos lugares devidos. É só um encaminhamento.\r\n\r\nA gente sabe que as pessoas têm medo; por isso, muitas delas não querem falar aqui. E, é evidente, se as pessoas não quiserem denunciar, não quiserem formalizar a denúncia, elas têm esse direito, mas nos cabe estimular que isso aconteça para que possamos cumprir o nosso papel.\r\n\r\nPasso a palavra à Sra. Rosana Mendes, da Secretaria de Educação.\r\n\r\nA SRA. ROSANA MENDES - Primeiro, bom dia a todos e a todas. Eu estou aqui representando a Secretaria de Educação, em nome do meu Secretário Antônio Neto, que não está aqui neste momento porque já havia se comprometido a ir a uma reunião com diretores na Regional Metropolitana V, em Caxias.\r\n\r\nHeloísa Werneck, da Assessoria Técnica de Saúde e Bem-estar está me acompanhando aqui hoje e também a Profa. Elizângela, que é diretora da Regional Metropolitana III.\r\n\r\nA nossa participação, neste momento - até para reiterar o que o Deputado Freixo acabou de falar -, é para que possamos encaminhar o que for deliberado neste fórum. Aquilo que for consenso, que for discutido e amadurecido será encaminhado pela Secretaria de Educação, junto às demais Secretarias e junto ao Governador.\r\n\r\nEu queria aproveitar para falar, inclusive respondendo a algumas falas no sentido da revisão da política de pacificação, que este ano o Governador implementou por decreto a Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação da Política de Pacificação. A nossa primeira ação vai se dar na UPP São João. O que significa essa ação? É um processo de articulação entre todas as Secretarias de Estado para que possamos, de fato, promover a ocupação de direitos nas comunidades e nos territórios pacificados. Até então, o que chegou foi a polícia.\r\n\r\nA partir da Comissão, a ocupação começa a se dar por promoção de direitos nessas comunidades, exatamente para que a nossa presença possa reverter esses episódios de violência que acabam por se transformar em desvios e distorções do direto à segurança, que é um direito humano fundamental, do acesso à Justiça e do acesso a outros direitos, que é o que precisa prevalecer nesses territórios.\r\n\r\nEntão, eu sou representante da Secretaria de Educação nessa Comissão, junto com Andréa Sepúlveda. Nós estávamos aqui falando do tamanho do nosso desafio. Não é um desafio pequeno, mas é um desafio que nós vamos continuar abraçando porque acreditamos que é possível mudar, que é possível implementar uma cultura de paz, porque as populações que residem nesses territórios precisam ter dignidade como premissa do seu primeiro direito, que é o direito à vida.\r\n\r\nEntão, a Secretaria está aqui neste momento para acolher e encaminhar o fruto deste fórum, desta audiência pública, para podermos encaminhar juntamente com as demais Secretarias.\r\n\r\nGostaria de aproveitar para falar com os professores sobre o dossiê. Eu vou procurar saber para onde foi esse dossiê. Ao chegar à Secretaria, eu quero ter acesso a ele. E quero, quando acabar esta audiência, conversar com os alunos do grêmio, para que possamos encaminhar, pela Secretaria, o que for possível já neste momento junto aos professores e à comunidade escolar aqui da escola.\r\n\r\nEntão, o caminho é longo, mas nós vamos fazer esse caminho juntos. O desafio é grande, mas nada que, juntos, não possamos resolver e, da melhor maneira, tratar com a população aqui do Alemão. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, Rosana.\r\n\r\nPasso imediatamente a palavra à representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Andréa Sepúlveda, Secretária que está sempre presente em todas as audiências conosco e que é presença das mais importantes hoje aqui. Obrigado, Andréa.\r\n\r\nA SRA. ANDRÉA SEPÚLVEDA - Bom dia a todos e a todas.\r\n\r\nObrigada, Marcelo, pela deferência.\r\n\r\nPara aqueles que não nos conhecem - é importante que vocês nos conheçam -, a nossa matéria é direitos humanos. Somos a Subsecretaria de Direitos Humanos, que integra a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado. Eu hoje aqui represento a nossa Secretária Teresa Cosentino, que só não pôde vir porque tinha um compromisso inadiável, mas que está sempre à disposição também, como disse a Rosana, para vir, ouvir as demandas e apresentar respostas para todo o tipo de violação de direitos humanos.\r\n\r\nPor que eu disse logo de início que a nossa matéria é direitos humanos? É importante que todos conheçam esse órgão de direitos humanos na estrutura de Governo do Estado do Rio de Janeiro. Nós temos uma série de funções que passam muito pela formulação do que deve ser uma política estadual de direitos, mas uma função muito importante que nós temos é a de dar resposta estatal àquelas pessoas que sofreram violações dos direitos humanos.\r\n\r\nAlguns podem questionar se isso deveria estar, ou não, no Estado. Nós entendemos que tem de estar no Estado, porque violações dos direitos humanos acontecem pela mão do Estado, por definição. Então, nós temos acompanhado - Zen, eu me coloco à disposição - e, como o Deputado falou, é importante que as demandas cheguem a nós. Temos acompanhado a família do Eduardo, a D. Terezinha, o Sr. José muito de perto; a família da Elizabeth, o Sr. Carlos.\r\n\r\nIsso não vai resolver, pois nada cura a dor de uma violação dessa monta, que chega à morte, mas nós pretendemos entregar a essas pessoas que foram vítimas de algum tipo de crime ou violação tudo o que o Estado puder entregar. E o Governador tem estado próximo também a nossa Subsecretaria nesse sentido. Ele compreende a necessidade de que se dê uma resposta estatal.\r\n\r\nAlém disso, nós temos a obrigação, o dever de procurar prevenir violações de direitos humanos, porque o ideal é que tenhamos comunidades que não tenham que sofrer mais isso. Tudo isso que estamos falando aqui hoje nos diz respeito, porque nós procuramos compreender, a partir da fala de vocês, onde estão os maiores problemas e de que forma nós podemos sobre eles incidir.\r\n\r\nNão adianta nós tentarmos fazer sozinhos, porque, se fizermos isso, nós seremos ineficazes. Não dá certo. Tudo o que se faz, tudo o que se pensa sozinho não dá certo. Então, nós estamos aqui para entender o que vocês querem. Isso é muito importante. Uma audiência pública é um espaço essencial.\r\n\r\nNo âmbito da CEMAP, que é essa Comissão de Monitoramento formada recentemente pelo Governador, nós temos essa consciência de que isso é necessário e nós vamos procurar ouvir as pessoas sempre, porque, a partir do diálogo, é que nós compreendemos o que vocês querem.\r\n\r\nMas, além disso, nós entendemos que a mediação de conflitos previne violência. Nós precisamos implementar em todas as comunidades um espaço de interlocução para que, por exemplo, questões como o mototáxi, ou o baile funk, ou, enfim, outra questão que possa gerar conflito possam ser mediadas antes de qualquer violência. Nós acreditamos muito no diálogo, muito na mediação e pretendemos implantar o que nós entendemos ser um espaço neutro, que é um espaço de direito, que se chama Casa de Direitos. Vamos ver se nós vamos conseguir fazer essa prevenção de conflitos logo ou mais rapidamente possível e, assim, conseguirmos de fato focar na pessoa, que é o bem maior, na liberdade, na vida e em todos os direitos que cada ser humano tem. Estamos muito esperançosos de que isso seja possível.\r\n\r\nEntão, estamos, mais um vez, à disposição para lutar pelos direitos de cada um de vocês, para receber eventuais denúncias e para irmos juntos rumo a uma solução que seja muito mais definitiva. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, Andréa.\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Daqui a pouquinho.\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Permito. Mas daqui a...\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Eu vou deixar você falar, mas vamos ouvir primeiro os que estão inscritos. Você vai falar, mas espere um pouquinho. Sente-se aqui na frente.\r\n\r\nEu peço ao pessoal que está na porta que evite conversar, porque, como o som aqui na frente já não é dos melhores e o espaço é muito aberto, prejudica muito a audiência a conversa paralela. Sei que é de interesse de todos, que há muita coisa para ser dita, mas eu queria pedir para que evitassem a conversa aqui perto, por favor.\r\n\r\nEu vou ouvi-la daqui a pouquinho. Vamos só continuar audiência, por causa do horário de quem está marcado aqui.\r\n\r\nEu quero fazer um apelo. Essa minha fala deveria ser ao final, mas será muito rápida. Além de agradecer a presença à Secretaria de Educação e à Secretaria de Assistência Social, tanto a Andréa como a Rosana que estão aqui presentes, quero dizer que as duas Secretarias são muito importantes neste momento, porque são espaços de mediação, são espaços de diálogo.\r\n\r\nNão é possível - não é possível - que os problemas do Alemão continuem sendo tratados como problemas de polícia. Não é possível que a polícia continue sendo o único instrumento presente para mediar um conflito do qual ela faz parte, no qual está presente. Então, a mediação desse conflito precisa ser feita por outro ator, e é muito importante que a Secretaria de Educação e que a Subsecretaria de Direitos Humanos assumam esse papel.\r\n\r\nE a proposta que eu quero fazer a todos os movimentos sociais que ajudaram a compor esta audiência é que já pudéssemos sair daqui com uma data para uma reunião do coletivo Juntos pelo Complexo do Alemão, Udson, com a Secretaria de Educação e com a Secretaria de Assistência Social, juntos, para que tivesse a abertura de um outro fórum, de um outro espaço de debates sobre os problemas do Alemão, inclusive os problemas de segurança pública. É evidente que Assembleia vai continuar, mas que o espaço de mediação com o Governo não seja só através da polícia; que isso pudesse ser um resultado concreto desta audiência pública. Que saiamos daqui com uma data, para esta semana ou para a semana que vem, de uma reunião com o conjunto de movimentos sociais do Complexo do Alemão com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Direitos Humanos, para que pudéssemos pautar os problemas aqui tratados. Então fica já algo concreto desta audiência.\r\n\r\nPasso a palavra ao Coronel Íbis, representante da Polícia Militar, e ao Coronel Laviano. Quanto à ordem das falas, fiquem a vontade\r\n\r\nO SR. ÍBIS SILVA PEREIRA - Boa tarde a todos e a todas. Eu tenho 32 anos de polícia - 32 anos de polícia - e confesso a vocês que hoje, ao chegar aqui, entrar na sala da Diretora Tânia e perceber que a Diretora tem que disfarçar os buracos de tiros de fuzis com borboletas, e ao ver a fachada dessa escola, que não é só o local onde a gente senta para aprender coisas, mas é o futuro... Você encontrar o que poderia ser o futuro deste País perfurado de tiro de fuzil é realmente muito doloroso. O que eu gostaria de falar aqui nesta manhã não são vocês que têm que ouvir, portanto, eu vou poupá-los disso.\r\n\r\nMas aqui eu creio que existe uma questão que atravessa tudo o que está sendo falando aqui, que é um grande nó com o qual convivemos há mais de 30 anos. Desde o final da década de 70, este País passou a optar pela guerra como forma de enfrentar a questão das drogas. Nós saímos de uma guerra, uma guerra que se declarou aqui no início dos anos 60 contra a subversão, que é, como se dizia na época, os inimigos do sistema capitalista de produção, porque aqui também há uma questão de guerra se classes, de luta de classes, que insistimos em escamotear.\r\n\r\nEntão, nós saímos dessa guerra e, quando este País reencontrava a democracia, se é que efetivamente a reencontrou, nós automaticamente ingressamos em outra guerra. Nós trocamos o inimigo, o garoto que queria se insurgir contra a desigualdade - porque o sistema capitalista se fundamenta nela -, nós trocamos esse inimigo por outro: o traficante de drogas.\r\n\r\nE há mais de 30 anos a resposta que temos dado para enfrentar a questão das drogas tem sido a guerra, com tudo de ruim que a guerra produz, não apenas essa violência que enxergamos e que traduzimos em números: a cada 10 minutos, uma pessoa é assassinada no Brasil. A cada 10 minutos! Façam a conta do número de pessoas que já morreram nessas 2 horas em que nós estamos reunidos aqui.\r\n\r\nEntão, é preciso desarmar esse nó, entender que é possível enfrentar a questão das drogas que não seja empurrado para dentro das favelas servidores públicos que têm uma média de idade de 26 anos - essa é a média das pessoas que entram para a polícia: 26 anos de idade! E 80% das pessoas que entram para a PM são negros e são pobres - 80% são negros e são pobres! Há mais de 30 anos essas pessoas têm sido transformadas em máquinas de guerra, porque não conseguimos compreender que é possível enfrentar a questão das drogas que não seja através da guerra.\r\n\r\nPorque a guerra faz uma outra violência, uma grande violência, com todos aqueles que estão nela, que é embrutecer as pessoas, que é alterar os seus marcos morais, o seu sentido de certo e errado. A guerra faz isso. A guerra embrutece, brutaliza, desumaniza. A guerra tem feito isso conosco também.\r\n\r\nA polícia tem sido, nesses últimos 30 anos, vítima e também vitimizadora de uma guerra atroz, imbecil, desumana, que nós precisamos desfazer. Afinal de contas, nós queremos ser um Estado Democrático de Direito. Ainda não somos, estamos caminhando nessa direção.\r\n\r\nEu acredito que, se o Estado Democrático de Direito tem um futuro, o futuro é esse aqui. Segurança é direito, não é apenas uma questão que tem de ser definida nos gabinetes, não é apenas uma questão técnica; é uma questão, sobretudo e principalmente, política. E o fórum é esse aqui.\r\n\r\nEu quero também aproveitar - eu sou chefe de gabinete do Comandante-Geral hoje - para pedir desculpas pelos excessos cometidos aqui, pedir desculpas a você, Zen (palmas) e dizer: nenhum policial é educado, é formado para dar soco na cara de ninguém. Nenhum, nenhum de nós tem esse tipo de formação - o que não impede, apesar disso, que esse tipo de desmando aconteça na prática. Então, eu quero pedir desculpas por isso e dizer que nós estamos empenhados no sentido de repensar o processo de pacificação, que tem sido conhecido por essa expressão. Eu não tenho dúvida nenhuma de que há aqui, talvez, um excesso daquilo que se pode esperar da polícia definitivamente.\r\n\r\nEu conversava com o meu amigo Udson aqui, que eu descobri ser o meu irmão de fé. O livro do profeta Isaías diz que o fruto da justiça é a paz. Eu acho que, se ela ainda está um pouco distante do nosso horizonte, talvez seja, no fundo, isso que esteja a faltar neste País: justiça - sobretudo, justiça social. Porque, desde que fizemos uma República - e isso já foi dito inclusive por um Presidente que tivemos -, as questões sociais têm sido tratadas como questões de polícia. E, por isso, quase invariavelmente, elas têm redundado em fracassos retumbantes, como esses com os quais a gente esbarra.\r\n\r\nMas nós estamos empenhados nessa mudança, estamos abertos a sugestões e dispostos a participar de qualquer tipo de debate que possa contribuir para transformar essa realidade de vocês, que é, podem ter certeza disso, muito dolorosa para todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, Coronel Íbis. É muito importante, neste momento, essa capacidade de escuta, essa fala - que queremos sempre que se desdobre na prática cotidiana desse relacionamento.\r\n\r\nQuero, ao final da audiência, fazer uma proposta concreta à Polícia Militar no que diz respeito ao prédio e à escola, para que tentemos sair daqui com algo também bastante concreto em relação a isso - já conversamos antes da audiência - e alguns encaminhamentos.\r\n\r\nPasso agora, de imediato, a palavra aos representantes da CPI do Congresso Nacional, que é uma das CPIs mais importantes - e eu costumo dar muito valor à CPI. Acho que é um instrumento tão poderoso que não deveria ser banalizado. Mas essa CPI trata da violência contra jovens negros e pobres. Então, sem dúvida alguma, se há um assunto que deveria ser alvo de uma CPI é esse. E, de forma muito correta e muito carinhosa, os membros dessa CPI, membros de outros Estados, inclusive, vieram ao Alemão, vieram à audiência pública, estão desde o início participando.\r\n\r\nEntão, eu quero passar - evidentemente, eu não tenho condições de passar a palavra a todos eles, mas faço questão de ler o nome dos que estão aqui presentes: A Deputada, daqui do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, a Bené (palmas); o Deputado Jean Wyllys, que teve de sair, mas estava aqui, e tem uma audiência daqui a pouco na Assembleia Legislativa (palmas); a Deputada Rosângela Gomes, que vai falar e é Relatora da CPI (palmas); o Deputado Celso Jacob, também do Rio de Janeiro, que está aqui e foi um dos primeiros a chegar - saiu, mas estava aqui presente (palmas); o Deputado Reginaldo Lopes, que é o Presidente da CPI, está aqui ao meu lado, e vai ser o próximo a usar a palavra (palmas); o Deputado Delegado Edson Moreira, de Minas Gerais, que está aqui presente (palmas); a Deputada, combativa Deputada, reconhecida pela luta dos direitos humanos, Erika Kokay, que está aqui presente - obrigado, Erika (palmas); o Deputado Paulão também está aqui - obrigado, Paulão. (Palmas.)\r\n\r\nChegou mais alguém? (Pausa.)\r\n\r\nO Deputado Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro, está aqui presente. (Palmas.)\r\n\r\nObrigado pela presença a todas e todos.\r\n\r\nEntão, vamos lá. Passo a palavra ao Presidente da CPI, Deputado Reginaldo Lopes.\r\n\r\nObrigado, Reginaldo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Bom dia a todos e todas. Quero cumprimentar o nosso Presidente, aqui, da Comissão de Direitos Humanos, Marcelo Freixo, e agradecer por ter permitido combinar esta nossa ação da CPI.\r\n\r\nA CPI tem um nome grande. Ela quer investigar as causas, as razões, as motivações, os impactos sociais e econômicos em relação a mortes e desaparecimentos dos nossos jovens negros e pobres no Brasil. Então, nós estamos entrando numa segunda etapa.\r\n\r\nNós já começamos há um mês e pouco. Fizemos a primeira etapa, que foi mais estudos de indicadores, metodologia de pesquisa, dados; ouvimos vários núcleos de pesquisa em relação à questão da violência no Brasil. E, agora, nós estamos entrando na segunda fase, em que estamos visitando comunidades; fazendo audiências em Estados; visitando casos emblemáticos de chacinas, de violação de direitos.\r\n\r\nEntão, nós fizemos questão de começar aqui pelo Rio de Janeiro, Estado da nossa Relatora, Deputada Rosângela Gomes, que está aí indicada para relatar todo esse trabalho da CPI. Então, nós fizemos questão de estar aqui hoje.\r\n\r\nQuero aqui manifestar a nossa solidariedade aos familiares que falaram aqui, vítimas de violência praticada pelo Estado brasileiro - toda a nossa solidariedade; também à Escola, à diretora que fez o seu depoimento, aos professores e aos alunos.\r\n\r\nEu gostaria de dizer que os indicadores que foram colocados aqui pelo Prof. Matheus, de que a escola tinha 1.400 alunos antes de receber aqui a unidade da UPP no pátio da escola, e agora temos só 700, são indicadores que falam por si só. Esta combinação realmente fere a educação de qualidade, a liberdade dos nossos alunos, dos nossos educadores.\r\n\r\nEntão, eu quero dizer aqui, Freixo, e manifestar que eu acho que o Governo do Estado deveria imediatamente repensar a posição dessa Unidade Pacificadora aqui no Morro do Alemão.\r\n\r\nQuero primeiro falar alguns indicadores rapidamente, mas todos vocês conhecem. O chefe de gabinete falou em alguns números, mas os números são estarrecedores. Para se ter uma comparação em relação aos indicadores, é importante dizer que países que têm um Estado de Direito, em que a sociedade acredita nas suas forças de segurança pública, que acredita no seu País, esse indicador é de menos de 1 homicídio para cada 100 mil jovens negros e pobres!\r\n\r\nNo Brasil, nós temos oito Estados com mais de 100 homicídios para cada 100 mil jovens negros e pobres. Nós temos Estados, como o Estado do Deputado Paulão, o de Alagoas, a capital, Maceió, a mais violenta do mundo: com 193 homicídios para cada 100 mil.\r\n\r\nO Brasil tem um indicador: para cada quatro homicídios, nós temos três jovens negros e pobres, o que comprova o caráter seletivo ou, até diria, racista da concepção sobre segurança pública no País. Não estou aqui afirmando que seja por parte dos policiais, porque, na verdade, nós precisamos - e eu estava falando com o Deputado Freixo - definir na Constituição o que é ordem pública.\r\n\r\nEssa ausência de definição, na minha opinião, leva o sistema de segurança pública a fazer uma abordagem que o País não pode aceitar e a que nós estamos assistindo - os Estados Unidos, os norte-americanos, a está repudiando -, que é uma abordagem feita pela cor da pele. Nós não podemos admitir isso.\r\n\r\nO País tem indicadores muito piores do que nos Estados Unidos. Lá, a população negra corresponde a 13%; aqui, nós temos indicadores que comprovam que, nos últimos 5 anos, nós matamos - vítimas da violência, lamentavelmente praticados pelas forças de segurança -mais que, em 30 anos, todas as polícias dos Estados Unidos.\r\n\r\nTemos indicadores aqui que assustam todos nós: nós temos oito Estados em que, para cada jovem branco assassinado, nós temos 20 jovens negros e pobres assassinados - oito Estados! Portanto, nós queremos chamar a sociedade para este debate.\r\n\r\nO Freixo falou muito bem aqui sobre a importância da CPI. Nós precisamos dar visibilidade à CPI, porque é uma maneira também. É lamentável que o País tenha nos educado a ser um País dissimulado, a não aceitar a questão racial e a ser um País racista de maneira dissimulada. Nós precisamos assumir esta questão para resolver o problema, atacar a causa!\r\n\r\nEntão, o nosso papel nesta CPI é fazer, primeiro, evidentemente, um amplo diagnóstico. Nós precisamos dar visibilidade a casos que há mais de 30 anos não foram resolvidos, por exemplo, a chacina da comunidade de Acari, em que 11 jovens desapareceram e, até hoje, o caso sequer foi a julgamento. E, o pior: tiveram a ousadia de eliminar e matar a principal líder do movimento, a mãe do menino; a morte da Edméia, em que também não houve julgamento popular.\r\n\r\nHoje, essas taxas de elucidação, Freixo, dos casos de homicídio no Brasil são vergonhosas: não chegam a 8%, e os elucidados não chegam a 3% - os que são presos e são condenados. Portanto, nós podemos dizer que, no Brasil, a nossa população carcerária, a cada 10 anos, está dobrando de tamanho, já é a terceira maior do mundo. São mais de 720 mil presos, a grande maioria provisoriamente, sem julgamento, porque são pobres e negros. E a ampla maioria, como o Chefe do Gabinete do Comandante da Polícia Militar colocou muito bem aqui, essa lógica errada da guerra contra as drogas, em que a maioria é dos presos é microtraficantes, que deveriam estar sob os cuidados da saúde pública, submetidos a tratamento pelo Estado brasileiro, e não no sistema prisional falido do País. (Palmas.)\r\n\r\nE a outra parte da população que está presa neste País é escolhida pela lógica seletiva da segurança pública na ordem pública que prende em flagrante e faz a abordagem só pela cor da pele e prende os nossos jovens negros e pobres. Essa é a população carcerária. Por crime contra a vida, ninguém está sendo julgado e ninguém está sendo condenado porque, lamentavelmente, são os negros, são os pobres deste País.\r\n\r\nPortanto, o que eu quero dizer aqui para vocês é que nós temos muito trabalho, sei que é difícil, mas o Brasil precisa tomar ações imediatas. Uma das ações que nós achamos interessante é a retomada do debate que a Presidenta Dilma Rousseff colocou na campanha sobre uma nova PEC. Uma emenda constitucional que possa compartilhar responsabilidades em relação à segurança pública.\r\n\r\nA União não pode ficar omissa, apesar de ser competência constitucional dos Estados, mas a política que deixa Municípios e Estados fazerem a sua própria lógica tem demonstrado que não responde às demandas da sociedade brasileira e não garante uma justiça mais igualitária.\r\n\r\nPortanto, precisamos fazer um novo modelo compartilhado para a segurança pública. Talvez a Deputada Rosângela Gomes esteja construindo e estudando. Nós temos sucesso nas políticas públicas de educação e de saúde, através do Sistema Único de Saúde, através do sistema compartilhado do FUNDEB, através da política única de assistência social. Talvez tenha chegado a hora de termos também um sistema único de segurança pública no Brasil, de integrarmos ações.\r\n\r\nE também precisamos pactuar com a sociedade brasileira um plano nacional de enfrentamento a homicídios que tenha dois eixos: eliminar, buscar reduzir as taxas de homicídios, que são vergonhosas para o nosso País, para o Estado de Direito, para uma sociedade civilizada; mas, ao mesmo tempo, pactuar com Município e Estado também um plano de prevenção a homicídio no País. Eu acho que esses desafios estão colocados para a CPI, além, evidentemente, de pedir, talvez, deslocamento de competência de casos emblemáticos que não foram resolvidos, elucidados. Nós não podemos conviver com esta impunidade.\r\n\r\nPor último, quero parabenizar a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro. Acredito que esta questão sobre segurança pública deve ser uma pauta de política de domínio de todo cidadão brasileiro. Nós não podemos aceitar, Deputado Marcelo Freixo, que, quando se discutir segurança pública, só participe do debate quem trabalhe com o tema segurança pública. Está errado! E nós estamos tão mal-educados para discutir segurança pública, que, quando nós começamos o debate, quem trabalha com o tema acha que é dono da verdade, não quer ouvir o povo falar a verdade, a realidade, como lá na ponta a segurança pública está funcionando. (Palmas.)\r\n\r\nÉ por isso que nós temos que trazer para a Constituição o compromisso de todo Município e Estado e União organizarem conferência, plano estratégico anualmente. Nós temos que nos reeducar. E neste debate sobre segurança pública deve ser empoderado o povo, que lá na ponta é vítima, que tem que ser atendido e tem que ter seus direitos garantidos, seus direitos humanos.\r\n\r\nNesse sentido, eu espero que a nossa CPI dê conta de cumprir uma tarefa, e para isso nós precisamos da solidariedade e do apoio da sociedade brasileira. Precisamos, Deputado Marcelo Freixo, que todas as Assembleias Legislativas possam também constituir uma CPI ou uma comissão especial para ajudar a elaborar seus planos estaduais, que as Assembleias Legislativas possam incentivar as Câmaras Municipais a construir seus planos estratégicos também, no sentido de trazer este debate para o domínio do povo, para juntos construirmos algumas saídas e alternativas e colocarmos um ponto final nessa violência que atinge os nossos jovens negros e pobres no Brasil.\r\n\r\nObrigado. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Deputado Reginaldo Lopes. É excelente o trabalho da CPI. É muito importante que vocês estejam aqui.\r\n\r\nEu quero garantir todo trabalho, tempo e material acumulado pela Comissão de Direitos Humanos ao longo de todos esses anos. A gente trabalhou em conjunto com a sociedade civil organizada, sempre teve a preocupação de sair dos muros da Assembleia Legislativa e fazer reuniões como esta que os senhores estão podendo presenciar. A gente tem muita coisa acumulada junto com os companheiros e as companheiras e quer colocar à disposição da CPI todo o material da Comissão de Direitos Humanos, todo o tempo da gente, para que possa fazer este trabalho juntos, que é do maior interesse, pelo entendimento do que hoje significa segurança pública e direitos humanos.\r\n\r\nPasso imediatamente a palavra à Deputada Rosângela Gomes, Relatora da CPI. (Palmas.)\r\n\r\nA SRA. DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES - Bom dia a todos e a todas.\r\n\r\nQuero cumprimentar a Mesa e parabenizar o Deputado Marcelo Freixo. Antes de ser Deputada Federal eu fui Deputada Estadual. Eu sou do Rio de Janeiro, nascida e criada, moro em Nova Iguaçu, e militei na Assembleia com o Deputado Marcelo. Eu sei do compromisso que Marcelo tem, sei da atuação que Marcelo tem, sei da responsabilidade que Marcelo tem. Por isso, Deputado Marcelo, para mim é uma honra estar aqui hoje com você que sempre foi a voz do nosso povo, sobretudo do mais sofrido e mais necessitado.\r\n\r\nQuero ainda dizer aos senhores e às senhoras que eu estava aqui atentamente ouvindo a fala de todos e de todas, e sentei ao lado de Denize. Pude conversar bastante com ela e lhe dizer - porque ela me falou da condição, da morte do seu filho, e eu também li e pesquisei um pouco - que não existe palavra de consolo nem de conforto, mas que ela não está sozinha nesta luta, assim como também não está Zen, que veio aqui, deu seu depoimento, chorou.\r\n\r\nNós como representantes do Estado temos que trabalhar com lealdade e compromisso. Quero dizer para você, Zen, e para todos que estão aqui: eu sou Parlamentar nova na política, mas, por onde vou, sempre alerto o povo de que existe uma frase no nosso Hino Nacional que é a seguinte: “Verás que um filho teu não foge à luta”. Então, não desista do seu País. Você não está sozinho, tanto que está aqui o Deputado Reginaldo Lopes, o Deputado Marcelo Freixo, a Deputada Erika Kokay, combativa, o Deputado Paulão, a Deputada Benedita da Silva, um ícone da política e que no Estado do nosso Rio de Janeiro sempre foi espelho para mim e para todos nós, o Deputado Sóstenes Cavalcante, que está começando comigo também, a Deputada Tia Ju, o Deputado Delegado Edson Moreira.\r\n\r\nEstá aqui também Carlos Alberto, do Ministério (falha na gravação). A nossa Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sempre se coloca à disposição, com todos os dados do Ministério. Está aqui Fabiana Lima, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Está a Ângela Guimarães, uma militante também atuante. Eu a conheço há muitos anos nesta causa, defendendo os interesses dos jovens. Ela é Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional de Juventude e Presidente do Conselho Nacional de Juventude.\r\n\r\nE eu fiquei aqui... A minha função aqui é ouvir. Nós temos que produzir um relatório que contenha não só a fala do Estado, mas sobretudo o desejo de todos os senhores e de todas as senhoras (falha na gravação).\r\n\r\nEu peço ao Deputado Marcelo Freixo que possa abrir, porque só tem legitimidade realmente se vocês tiverem voz, é claro, de forma (falha na gravação). Eu acho importante, Marcelo, porque, sempre que faço leis, eu procuro fazer sobretudo escutando a população, porque para mim lei boa é quando nasce do povo. Quando não nasce do povo, não tem legitimidade.\r\n\r\nEu queria pedir aos professores que vieram aqui e fizeram uma fala, acho que o Matheus e o Guilherme, que me entregassem a cópia desse documento produzido aqui pela Agremiação. Nós estamos começando com esta CPI. Ela tem mais ou menos 1 mês e 15 dias. O nosso Presidente, Deputado Reginaldo, muito comprometido, nos deu a oportunidade de fazer um plano de trabalho, e nesse plano de trabalho nós já ouvimos pesquisadores, acadêmicos, junto com a comitiva de Deputados. A nossa próxima ação, que coincidiu de ser hoje, era ir aos Estados, ouvir a população, ouvir as entidades, para a gente poder fazer um relatório que contenha a voz de vocês, senão ele não tem legitimidade.\r\n\r\nEu fico feliz de estar aqui, Deputado Marcelo, porque coincidiu de a nossa comitiva da CPI estar hoje no Estado do Rio de Janeiro e V.Exa., gentilmente, sensível como é, ter-nos chamado para estar aqui.\r\n\r\nNos últimos dias, os relatos que ouvimos da população são os piores possíveis, com a morte do Eduardo, com a morte da Elizabeth, com a morte da Cláudia Ferreira, que foi aquela nossa companheira arrastada ano passado pelo camburão, com a morte de tantos outros irmãos e irmãs nossas que têm sido invisíveis, desrespeitados, como a Denize colocou aqui.\r\n\r\nNós estamos aqui assumindo o papel de ouvi-los, para a partir daí produzir uma documentação que expresse o desejo de vocês e da nossa população. Para mim, então, é muito importante estar aqui e foi muito importante ouvir, Deputado Marcelo, cada fala, ouvir o comandante, ouvir a escola, porque é complicado você tirar o País, tirar o Estado da situação que estamos vivendo.\r\n\r\nEu não vejo outra solução a não ser dar dignidade através da educação. Fico estarrecida de ver dentro do colégio uma unidade de polícia. Isso é inaceitável. Eu também não estou de acordo com isso.\r\n\r\nQuero até fazer uma fala proativa para essa mulher corajosa que é a Profa. Tânia. Eu ouvi o Presidente dizer: “Tânia, tire a sua cadeira daqui”. E ouvi a Profa. Tânia responder: “Não, a minha cadeira vai ficar aqui”. Parabéns a você, Tânia, que de forma heroica é uma anônima que vem segurando a escola porque acredita na educação.\r\n\r\nMais uma vez quero dizer aos senhores e às senhoras que vocês, a juventude, a comunidade não está sozinha. Não está sozinha! Vocês têm a Comissão, têm o Deputado Marcelo, têm a Tia Ju, mas também têm os Deputados Federais não só aqui do Rio de Janeiro, mas do Brasil inteiro, através da CPI, onde nós estamos engajados para saber de tudo o que acontece, para então fazermos um relatório que realmente expresse o direito, o desejo da nossa população, e não um relatório que venha a ser de acordo com as necessidade do Estado.\r\n\r\nEntão, parabéns a vocês. Estou à disposição não só no gabinete em Brasília, não só aqui no Rio de Janeiro, mas também através da CPI. Que ela seja um instrumento para que vocês tenham voz. E vocês, por favor, não se esqueçam de uma coisa. Nós não estamos em tempo de eleição, mas por favor reflitam quando vocês forem votar no próximo pleito.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Nós estamos com problemas. Aquele microfone já estava dando uma série de problemas. Vamos tentar terminar assim, no gogó.\r\n\r\nEu achei que o recado estivesse errado, mas parece que mais uma vez o mesmo carro Gol LLH-8116 está trancando agora um outro carro. Então, se o proprietário puder ir lá novamente, por favor, ajudar... Eu achei que o recado estivesse errado, mas não.\r\n\r\nEu vou passar a palavra à Deputada Martha Rocha, mas antes quero pedir a todos, ao Alan e todos os companheiros, que tenham bom senso. Esta audiência, ela foi pensada e organizada pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com os moradores do Alemão, com diversas organizações da sociedade civil do Alemão.\r\n\r\nNós fizemos uma reunião dentro do Alemão e uma reunião dentro da Assembleia Legislativa, sempre com a participação efetiva de diversos segmentos do Alemão. Pensamos juntos nos temas, em quem convidar, em quem iria para a Mesa. Agora, existe uma questão de ordem prática. Não adianta organizar 70 pessoas para falar, porque assim a audiência passa a não ser boa para ninguém. A questão é prática. Quem vai falar pelo Alemão foi definido pelos moradores do próprio Alemão que pediram esta conversa. Então sejamos justos e tenhamos bom senso. Foi isto o que foi organizado.\r\n\r\nA Mesa é ampla. Nós garantimos a fala de todos os setores, sem problema nenhum. Os casos que apareceram na hora, os que não estavam programados, tiveram acesso também e falaram. Se mesmo assim, reconhecido isso, houver necessidade de abrir para mais duas, três falas, para complementar alguma coisa, nós vamos abrir, como sempre fizemos. Agora, não dá, é evidente, para, no final da audiência, vir alguém dizer que os moradores não foram ouvidos. Isto não é justo. Isto não contribui. Não é justo não é com a Comissão, não, não é justo com os próprios moradores do Alemão que se organizaram para que esta audiência acontecesse. (Falha na gravação.)\r\n\r\nNão está funcionando? Está oscilando, né? Mas vamos lá, vamos tentar. Então, não é justo neste momento a ideia de que os moradores... Os moradores não só foram ouvidos como organizaram esta audiência. A Mariele está ali conversando. Se houver necessidade, a gente abre a fala para mais duas, três pessoas, para que possam complementar, sem problema nenhum. Mas deixo claro...\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - A senhora é uma das que vão falar.\r\n\r\nNós fizemos uma reunião dentro do Alemão. Nós fizemos uma reunião dentro desta escola. Nós fizemos uma reunião dentro da Assembleia Legislativa.\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Você vai falar.\r\n\r\nSeguindo a audiência pública, tem a palavra a Deputada Martha Rocha\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Bom dia ou boa tarde, já não sei, a todas e todos. Eu quero em especial dizer da minha alegria de estar aqui nesta manhã, não porque eu sou Presidente de uma Comissão ou porque eu sou uma Deputada eleita. Eu me sinto muito à vontade aqui, porque, com muito orgulho, eu sou nascida na Penha. Eu cresci na Penha. Sou fruto da escola pública. Sou aluna da Escola Normal e Heitor Lira. Então conheço e tenho uma identidade com essa região.\r\n\r\nQuando o Deputado Marcelo Freixo começou a construir esta audiência, a Comissão de Segurança... Eu quero dizer que, além de Presidente da Comissão de Segurança, eu sou também membro da Comissão de Direitos Humanos. Eu sou policial civil de carreira. Tenho mais de 32 anos na Polícia Civil. Mas entendi que eu deveria participar como membro da Comissão de Direitos Humanos porque entendo que não há possibilidade de pensar em segurança pública sem pensar em respeito aos direitos humanos, porque entendo que o policial, seja o policial civil, seja o policial militar, ele é em primeira instância o pedagogo, o professor da cidadania.\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Se o senhor me deixar falar, eu vou agradecer. Tudo bem, você pode sair, sem problema nenhum.\r\n\r\nMeu senhor...\r\n\r\n(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Quem fala essa frase é o Prof. Ricardo Balestreri, que foi Secretário Nacional de Segurança Pública, e o que ele quer dizer com isso é que o erro do policial, seja civil, seja militar, é duplamente sentido pela população, porque ele tem o dever de ser o símbolo do Estado, por isso seu erro nos choca tanto assim, como disse aqui o Comandante Íbis, por aquilo que ele não é treinado para fazer, porque a polícia deve ser uma polícia cidadã, e da mesma forma pelo impacto que ele acarreta na sociedade.\r\n\r\nEu estou terminando a minha fala, porque quero continuar ouvindo a comunidade. Vejo nesta comunidade, nesta reunião, uma presença maciça de mulheres, e quero dizer, dirigindo-me ao nosso Presidente da CPI, que, quando a gente perde um filho, ou um marido, ou um companheiro, a mulher é duplamente vitimizada. Ela é vitimizada porque na verdade ela continua a sua tarefa sozinha.\r\n\r\nEu quero colocar à disposição da Comissão de Segurança o número do Disque-Comissão de Segurança, um 0800 que nós vamos distribuir aí. Nessas\r\n\r\nligações é garantido o anonimato. Nós podemos e queremos ser uma voz da comunidade para a construção de uma sociedade que seja justa e solidária.\r\n\r\nObrigada a todos aqueles que foram capazes de me ouvir.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Vamos tentar ver se a gente consegue... Com microfone fica mais fácil.\r\n\r\nPeço tranquilidade. A gente já acordou que vai abrir para falas, mas é importante discutir o que a gente concorda e o que a gente não concorda. Faz parte de uma audiência pública. Vamos ter calma.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Flavio Serafini, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nO SR. FLAVIO SERAFINI - Boa tarde. Eu sou professor. Estou Deputado Estadual, em primeiro mandato, acompanhando os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, e vou ser muito breve.\r\n\r\nA gente tem assistido no Rio de Janeiro a algo muito grave. É claro que as pessoas que estão falando, as pessoas que estão aqui e veem... Atitudes nervosas são uma questão que incomoda - a gente tem que organizar -, mas também são importantes para ver a tensão, para ver a gravidade do momento que a gente está vivendo. A gente está aqui porque pessoas estão morrendo. A gente está aqui numa escola com a parede fuzilada. A gente está numa situação de muita gravidade.\r\n\r\nInfelizmente, o processo de pacificação que foi colocado para ser solução dos problemas da violência se tornou um componente a mais da violência. Esta discussão tem que ser feita com muita clareza, esta discussão tem que ser feita com muita sinceridade.\r\n\r\nQuando a gente vê processos de conflito, mortes, etc., a gente vê que a posição da Secretaria de Segurança Pública é a posição que a gente chama de fuga para frente. “Olha, está complicado? Nós vamos usar mais força.” “Está complicado? Nós vamos usar mais força.” E a reflexão que a gente quer trazer aqui é justamente o contrário: está complicado e está complicando cada vez mais porque está faltando diálogo, porque estão faltando mecanismos mais fortes para garantir à população canais de denúncia e canais de controle da força policial. Isso é fundamental. Esse é o debate que tem que ser feito. Tem ouvidoria? Como está funcionando? Estão aqui outras agências do poder público? Não está sendo suficiente? Quais mecanismos mais podem ser construídos para controlar o uso da força?\r\n\r\nA gente esteve aqui outro dia, e eu queria citar um exemplo banal. Havia ali na subida uma viatura da UPP dificultando a entrada dos carros dos professores. A gente disse: “Como é isso?” Aí disseram: “Frequentemente aquela viatura está ali. Nós já pedimos pra tirar e eles colocam todos os dias.” Esse é um exemplo banal, obviamente num lugar onde as pessoas estão tomando tiro, mas esse é um exemplo que ilustra o quê? O exercício do poder cotidiano. Que ilustre o quê? A necessidade de uma autoridade que quer se impor, se colocar acima dos outros, se colocar acima da necessidade do respeito, se colocar como alguém que se sente confortável para se impor através da força. É esse modelo que está fracassando; é esse modelo que está fazendo com que mais pessoas morram e o problema da segurança pública, ao invés de ser resolvido, mergulhe cada vez mais num pântano. Porque esse modelo, estando errado, como está acontecendo - esse modelo está dando errado, é importante que se diga -, qual é a discussão sobre alternativas que está colocada?\r\n\r\nEntão, eu queria concluir dizendo o seguinte: a nossa posição, trazendo aqui para o poder público, é muito clara: o momento é de reconhecer que há uma crise e não de aprofundar a lógica da guerra e da beligerância. Eu tenho muito acordo com praticamente tudo que o coronel trouxe aqui para reflexão. Mas infelizmente o que o coronel trouxe para reflexão não é o que a Polícia Militar do Rio de Janeiro põe em prática. Esse é o problema.\r\n\r\nEntão, o que a gente quer trazer é o seguinte: o momento é de debater melhores formas de a comunidade dialogar com o Estado e de ampliar o controle sobre a atuação da Polícia. A fala de Marquinhos aqui é exemplar. Um cara que ficou conhecido na comunidade como Marquinhos da UPP porque abraçou o projeto hoje está aqui cobrando que não pode ter achaque, que não pode ter esculacho. Está faltando o quê? Está faltando mecanismo de participação popular e mecanismo de controle sobre a Polícia.\r\n\r\nEntão, a nossa fala é neste sentido: a Polícia Militar e a segurança pública têm que abandonar o discurso da fuga para frente, de que a saída é endurecer ainda mais para vencer a guerra e reconhecer que o momento é de recuar e repensar a necessidade de abrir mais canais de diálogo com a população.\r\n\r\nNesse sentido, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ e todos aqui presentes contribuem com este papel de reabrir diálogos, de oxigenar a relação do Estado com a população do Complexo do Alemão.\r\n\r\nObrigado, gente. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, Flávio.\r\n\r\nVamos lá! Eu tenho dois recados aqui. Vamos lá, gente! Não adianta fazer duas audiências. Vamos seguir só com uma. Vamos lá! Dois recados importantes aqui passados para a Mesa. Alan, vamos lá! Atenção! Vamos lá, gente! Se o rapaz quiser falar, a gente deixa, sem problema. Às vezes é melhor falar aqui do que ficar falando mais do lado de fora. Vamos lá! (Palmas.)\r\n\r\nA Frente Estadual contra a Redução da Maioridade Penal - é importante este assunto - tem uma agenda para o dia 4, portanto, hoje, a partir das 18h30min, de panfletagem, uma atividade na Central do Brasil. Mas Reginaldo também estava me dizendo, Rosângela, Érica e Bené que hoje na Assembleia Legislativa também tem uma audiência e 16 instituições da sociedade civil vão falar. Depois abre para quem quiser falar. Será no plenário da Assembleia? (Pausa.) No plenário da Assembleia, hoje, às 14h30min. Então, é bom também dizer que este debate pode continuar na Assembleia Legislativa hoje à tarde.\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - É no auditório, sexto andar, não do anexo.\r\n\r\nQuero dizer o seguinte: o Movimento Moleque, o Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro e a Rede Comunidades contra a Violência estão convidando para uma reunião no dia 7 de maio, que cai na próxima quinta-feira, às 18h30min, no CCPR lá de Acari, sobre a construção da comissão de desaparecidos e mortos da democracia.\r\n\r\nSão duas agendas importantes para que a gente possa continuar.\r\n\r\nMário, não tem nome, não tem...\r\n\r\nAlan, vamos lá, vamos acalmar os ânimos!\r\n\r\nO SR. ALAN BRUM PINHEIRO - Bom dia a todos! Eu não tinha fala aqui programada.\r\n\r\nNós organizamos juntos esta audiência. Juntos, pelo Complexo, tem 17 grupos e instituições. Eu acho que direito à fala todo mundo tem que ter, dentro da possibilidade de viabilizar o encaminhamento.\r\n\r\nNós tiramos, em reunião, duas pessoas na Mesa que estão representando este coletivo que são 17 grupos e instituições e as 12 associações de moradores. Pepé está representando as instituições e Udson está representando as instituições sociais.\r\n\r\nSe é possível dentro da audiência pública ter abertura para outras falas, a gente julga que é importante. Porém, a gente precisa entender o que constrói coletivamente dentro do grupo. Agora, se tem pessoas para falar, e se é possível falar, dentro do que já foi acordado anteriormente, vamos ficar agradecidos. Mas que possamos fazer da melhor forma, que possamos construir juntos, porque nós acatamos e aceitamos fazer esta audiência para o bem do Complexo do Alemão. E imagino que daqui saiam soluções consistentes e efetivas, porque todo mundo está aguardando isso.\r\n\r\nEntão, eu só queria fazer essa fala sobre um pouco do coletivo que estamos construindo. Mas eu acho que é importante, dentro da possibilidade, abrir para uma ou duas pessoas, se for possível, dentro do que está planejado anteriormente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, Alan. Vamos abrir, como sempre fizemos.\r\n\r\nLeonardo, vem andando para cá, porque eu tenho que dar alguns recados. Leonardo vai falar aqui. Mais uma fala nós podemos garantir. Mariluce estava aqui na frente. Deixa só eu dar um recado, antes que dê problema lá fora. Você vai falar. Você fala o que quiser.\r\n\r\nHá mais carros ali fora atrapalhando a saída, que é estreita: LTB 5898 - não sei qual é o carro, não está escrito aqui. Então, há um carro com a placa LTB 5898. Por favor, vá lá fora ver o que está acontecendo. Há um carro com a placa LSR 5965. O outro eu não entendo em nenhuma hipótese o que está escrito aqui.\r\n\r\nVamos tentar organizar as falas finais, para que possamos concluir inclusive com encaminhamento. Não é só uma audiência para que falemos as coisas, mas para que possamos resolvê-las e termos encaminhamentos importantes.\r\n\r\nO SR. LEONARDO SOUZA - Boa tarde, gente! Meu nome é Leonardo, sou morador, nascido e criado no Alemão.\r\n\r\nA primeira coisa que eu queria dizer é que eu participei da organização também, com o pessoal do Juntos pelo Complexo do Alemão, faz parte de um coletivo que está nessa organização também... Em nenhum momento eu vou deslegitimar e dizer que não está sendo interessante um diálogo, pelo contrário.\r\n\r\nEu só queria questionar algumas coisas aqui, o seguinte: primeiro, as pessoas que me conhecem já sabem a minha postura e a minha dúvida em relação a este tipo de processo institucional. A base de polícia está no colégio, se não me engano, desde 2012. Eu queria perguntar onde estavam os senhores desde 2012? Não sabiam disso? Isso não tinha chegado até vocês?\r\n\r\nA segunda coisa que eu queria dizer é o seguinte: eu ouvi várias falas aqui e discordei de várias. Provavelmente algumas pessoas vão discordar do que eu vou dizer. Isso, dentro de uma democracia, é normal. Eu só acho que existe um limite em relação a respeito. Aqui estão várias mães de vitimas, na mesa está uma, D. Denize, e outras estão sentadas aqui. Eu acho que, quando os senhores vêm à favela discutir com a gente sobre o que está havendo aqui, a primeira coisa que tem que haver é respeito, é sentar, escutar. (Palmas.) E se a gente falar um pouquinho mais alto, se aumentar um pouco o tom de voz, eu acho que a gente tem esse direito. E o papel de vocês é ouvir.\r\n\r\nComo eu disse, eu ouvi várias coisas aqui que não me contentaram. Mas é isso, eu estou participando de processos coletivos, e processo coletivo é isto mesmo: pererê, parará. Agora, a gente tem que ter mais respeito principalmente não só com quem mora aqui, mas com quem está morrendo, com mãe de vítima. Tem gente morrendo. Os senhores vão voltar para casa, os senhores vão voltar para o hotel - vão voltar para casa -, e todo mundo vai continuar aqui, vai dormir aqui hoje e a semana toda vai passar aqui.\r\n\r\nEntão, o evento foi muito bacana, foi muito legal. Mas e aí? Vai sair da escola a base de polícia? (Palmas.) Como eu já disse, e vou repetir, o meu posicionamento político, por exemplo, não é só em relação à base de polícia. Mas e o restante? A polícia vai sair do Complexo? Porque eu ouvi aqui muita gente dizer: “Ah, não, mas a polícia é necessária, a polícia é isso e aquilo.” O que eu tenho para dizer é o seguinte. A gente teve o relato aqui do irmão que tomou um soco na cara, o irmão da Penha, a gente tem do filho da D. Denize, a gente tem os relatos que Udson deu aqui, a gente tem os relatos que Pepé deu aqui.\r\n\r\nMeu irmão, a gente é morador do mesmo Complexo, mas vou discordar do que você disse em relação ao seguinte: para mim, a polícia não está mal preparada. A polícia está fazendo exatamente a função social que ela tem que fazer. (Palmas.) Para mim, isso não é falta de preparo, não. Todo mundo aqui sabe como foi criada essa instituição. Já disse isso uma vez. Eu não vou ficar aqui acusando a instituição, não. Meu papo é o seguinte: a polícia é uma instituição falida não porque só a instituição é falida, mas porque a gente vive numa sociedade falida. A sociedade toda está falida. A gente tem que repensar muita coisa.\r\n\r\nSó que é muito fácil pedir calma, é muito fácil pedir paciência, quando você não está passando nem sentindo aquilo na pele; é muito fácil vir falar que a polícia é pedagoga, quando não foi o seu filho que levou tiro na cabeça, foi o da D. Denize, que morreu, foi o da Mônica, foi o da mãe (ininteligível). Isso é muito fácil. (Palmas.) Aí, eu acho muito fácil dizer que está sendo hostilizado. “Ah, mas você está muito nervoso”. O papel de vocês é vir aqui e ouvir isso mesmo. Eu não estou hostilizando ninguém. Se quiser voltar todo dia para conversar aqui, um monte de mães vai conversar com você amanhã, depois de amanhã. Mas a gente tem que deixar algumas coisas bem claras. Como é que você vem aqui, numa audiência pública numa favela, sabendo o que está havendo aqui - ou deveria saber -, e vai dizer que a polícia é pedagoga? Isso só pode ser uma piada.\r\n\r\n(Não identificado) - É uma piada!\r\n\r\nO SR. LEONARDO SOUZA - Isso é uma piada! (Palmas.) A senhora deveria pedir desculpas a todas as mães de vítimas que tem aqui, ao irmão da Penha, que levou um soco na cara, porque está aí a polícia sendo pedagoga para eles também.\r\n\r\nEntão, eu vou encerrar minha fala aqui. Minha fala é só essa. Eu queria deixar claro que participei desse processo. A gente dialoga, o meu coletivo participou, mas quando os senhores vierem aqui conversar com a gente, têm que repensar algumas posições de fala. Eu ouvi alguns assessores aqui dizerem: “Ah, mas você está muito nervoso, Leonardo”. Ora, se eu não tiver o direito de estar nervoso, quem vai ter? (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Tem todo o direito. Vamos lá, Leonardo. Obrigado pela fala. Teve fala hoje como tem fala sempre com a gente. Sabe disso, não é? (Pausa.)\r\n\r\nEu vou garantir a fala dos que foram combinados depois, mais duas pessoas. Está aqui André - venha para cá, André - e Cleonice. É isso? (Pausa.) Mariluce. Então, está bem. Estou seguindo o que chegou aqui, que foi combinado. Mariluce não estava aqui, não a estávamos achando, mas chegou aqui e vai falar.\r\n\r\nEu só peço depois, Alan, que a gente tenha um momento de encaminhamento. O encaminhamento é muito importante, senão a gente vai falar, vai virar uma terapia coletiva, mas não vai ter encaminhamento. Então, vamos chegar juntos até o final, garantir as falas, para termos um encaminhamento no prazo, para que possamos ter uma audiência vitoriosa.\r\n\r\nVamos lá, André.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ FERNANDEZ - Bom dia. Acho que todo mundo está pensando o mesmo que eu: a gente está aqui há 4 horas, mais ou menos, ouvindo falar única e exclusivamente de polícia, como se fosse a presença ou não dela resolver tudo que tem de errado no Complexo do Alemão. Só que a galera que morreu no Complexo do Alemão nos últimos 30 anos, seja por traficante, pela polícia, seja por quem for, não é a que morre em um dia no Sistema Único de Saúde. Aqui a gente tem duas Clínicas da Família, uma UPA, e não tem nem 20 médicos atuando nesses lugares todos. (Palmas.) Não tem 20, sendo que a Organização Mundial da Saúde diz que tem que ter um médico para cada mil habitantes. São 150 mil na favela. Não tem! Aí, o pessoal vai falar que é porque o garoto entrou para o tráfico, sei lá.\r\n\r\nMinha postura com relação à UPP é uma, muita gente aqui sabe, e eu sou criticado a respeito disso. Não acho que ela estar ou não estar faça tanta diferença. Prefiro que ela esteja, mas se ela não estiver, a vida vai ser como sempre foi. Sabe por quê? Em 2009, no Leblon, a renda per capita era de 4.500 reais por mês, e aqui na favela era de 176 reais. O que acontece? Se eu for abrir uma empresa, não vou abrir no Complexo, porque eu não tenho como pagar 40% de imposto na favela do mesmo jeito que um cara paga 40% de imposto no Leblon. Eu nunca vi ninguém questionar a taxa que é cobrada aqui. Por que não se cria uma área social de arrecadação? Na favela, o cara tem que pagar menos imposto, se ele empregar na favela e se ele mantiver sua atividade na favela. Se todo mundo trabalhar, dificilmente a galera vai entrar para o tráfico.\r\n\r\nOutra coisa, o pessoal da Secretaria de Educação disse que vai pensar, vai ver o que vai fazer. Ora, a gente tem uma solução bem simples. Eu represento um grupo de moradores que é a favor da UPP e que faz trabalho voluntário aqui no Complexo há um bom tempo. A gente já deu aula aqui, Tânia deve saber. A gente deu aula com Rafael Espindola. A gente ficou 3 anos sem luz aqui. A gente dava aula aqui à noite, no meio do tiroteio, sem luz: mais de 100 crianças e dois professores. Não tinha como Tânia trocar lâmpada. Ninguém ajudou. Ninguém veio ajudar.\r\n\r\nA gente passou 4 horas falando só de polícia. Cara, polícia tem no mundo todo! Tem problema no mundo todo! Tem outras coisas que vão vir muito antes para resolver isso. O moleque entra para o tráfico porque ele não vai ao hospital e a mãe dele morre; o moleque entra para o tráfico porque ele não tem como trabalhar perto de casa. Se vai trabalhar fora da favela, o cara às vezes não quer dar emprego, porque tem tiroteio. Antes da polícia, tem muitos outros problemas.\r\n\r\nO amigo ali disse que, realmente, se foi feita uma comissão... Eu nunca vi tanto Deputado aqui. Eu nunca vi! Eu, eu nunca vi! Vivi 30 anos aqui. Denize me conhece. Conheci o Caio, criança. Eu nunca vi tanto Deputado aqui, a não ser em época de eleição. Tinha até um Vereador conhecido aí circulando, acho que ele saiu com vergonha. Mas eu nunca vi! Podiam ter vindo há muito mais tempo, e isso não estaria como está agora.\r\n\r\nBotar todo problema relacionado somente à polícia eu acredito que não vai resolver muito. A UPP tem que sair dali? A base? Também acho, tem que sair, porque os traficantes não querem saber, vão atirar mesmo, e os caras aqui vão atirar mesmo, e as crianças vão ficar no meio do tiroteio mesmo, como ficaram a vida inteira, e professor também, funcionário de escola também.\r\n\r\nTânia acompanhou o evento que a gente fez aqui de arte marcial. A gente botou 600 crianças aqui, mas não ganhou 1 real de ninguém. Ela sabe disso. Por quê? Porque não dá ibope, porque não é a causa que eles querem.\r\n\r\nChegar aqui e bater na polícia é mole, chegar aqui e bater na droga é mole. Mas não vai resolver tanto, porque a droga, o caminho da droga é secundário. Começa pela escola, que não tem. Então, vou dar uma dica para o pessoal da Secretaria: peguem todas as escolas do Complexo, separem duas salas, dois computadores com Internet, liberem a quadra e deixem os voluntários trabalhar. Ajudem, façam a logística, tragam ônibus aqui uma vez por mês, façam um passeio. Não precisa muito, não. Não precisa haver conteúdo pedagógico, não precisam construir escola, porque quando vai construir, a construtora leva 90% da grana para o bolso deles. Não adianta! Escola já tem. Abram espaço para o pessoal poder atuar, botem um ônibus aqui para levar a galera. Não precisa de muito, não, Secretaria de Educação! Não precisa de muito, não! É isso, acho que é por aí.\r\n\r\nÉ a minha opinião, e eu represento um grupo de moradores que não pode falar. Eu estou falando aqui que sou a favor da permanência da UPP na favela, só que se muitos outros que compactuam com a minha ideia botarem a cara aqui, vão tomar tiro, vão tomar surra. Isso aí é real. Só quem não é daqui não sabe que é assim. Então, o tráfico tem guerra, a guerra existe. Não é a guerra que a gente tem que combater, cara, é o que a gera.\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ FERNANDEZ - Deixe ela falar, pode deixar. Pode deixar, pode falar. Por mim, você pode falar. Pode falar.\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ FERNANDEZ - Não, não moro. Não moro. Não moro.\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ FERNANDEZ - Concluindo, se todo mundo ficar aqui 4, 5, 6 horas achando que o problema da favela é a presença ou não da polícia, daqui a 3 ou 4 anos a gente vai estar reunido aqui de novo. Na polícia tem gente que não presta? Em qualquer lugar, até na igreja tem. Então, vamos ver se a gente tem outras propostas: educação, saúde, saneamento, moradia. Só polícia não é o que resolve, nem é o que resolve nem é o que estraga.\r\n\r\nEra isso o que eu queria dizer. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, André.\r\n\r\nMariluce é a última inscrita, pelo que está combinado.\r\n\r\nSó quero chamar a atenção: fazer uma audiência pública como esta não é fácil, dá trabalho. O caminho da democracia é um caminho trabalhoso. Se a gente fizesse na Assembleia Legislativa, com ar-condicionado, com pouca gente, certamente já teria terminado e a gente estaria almoçando, seria tudo tranquilo. Não é essa a proposta, não foi isso o que a gente fez. Então, dá trabalho.\r\n\r\nAgora, a gente não pode achar que é democrático só quando vem alguém falar aquilo com que a gente concorda. Democrático é quando vem falar diferente. E aí não pode - desculpe-me, Cleonice - ser assim: quando falam algo com que eu concordo, eu acho ótimo e aplaudo, mas quando não, eu interrompo e não deixo falar. Isso, não! Em audiência pública, não! Perdoem-me, mas todas as falas foram garantidas e serão garantidas. Isso aqui não é um tribunal entre quem é a favor e quem é contra. Quem dera o problema fosse resolvido assim! Ele é muito mais complexo. Cleonice, as falas foram feitas e serão garantidas, independentemente do conteúdo e do entendimento. Isso foi discutido coletivamente. A democracia dá trabalho por isso, porque a gente tem que aprender a conviver com a diferença e a controlar o autoritarismo que cada um carrega dentro de si.\r\n\r\nEntão vamos lá. Mariluce, por favor, a sua fala é a última. Depois tem a parte mais importante, a parte dos encaminhamentos. Alguns já foram feitos aqui, mas a gente precisa sistematizá-los.\r\n\r\nA SRA. MARILUCE MARIÁ - Boa tarde. Quem mora aqui na favela levante a mão, por favor! (Pausa.) A maioria não mora, não é? Então vou começar pelos direitos. Direitos constitucionais só existem da favela para fora. Isso é certo, todo mundo sabe. Cadê a educação? A gente dentro do morro só tem essa escola de ensino médio. Tem a Tim Lopes, mas não é aqui dentro, é na pista.\r\n\r\nCadê a nossa biblioteca, a parte inaugurada? Enfiaram lá o quê? Uma Clínica da Família. Como é que se vai fazer cultura com saúde no mesmo espaço? Agora a querem fechar definitivamente. Dentro da biblioteca, querendo ou não, as pessoas têm que saber que lá há crianças que utilizam o espaço. À revelia, mas utilizam.\r\n\r\nCadê o nosso Parque da Serra da Misericórdia? (Palmas.) O dinheiro foi liberado, a Prefeitura rescindiu o contrato e a verba voltou.\r\n\r\nE a liberdade? Liberdade de quê: de expressão? A gente tem liberdade de expressão através das redes sociais. É o único lugar que abre espaço para a gente se expressar.\r\n\r\nVamos ver o lado humano da história. O direito à vida deveria ser garantido desde quando a pessoa nasce, mas a gente não tem uma maternidade aqui. A mais próxima está em Bonsucesso. Está certo que a gente não vai ter filho todo ano. Mas se a gente precisar tem que ir a Bonsucesso, tem que depender de o teleférico funcionar ou não, porque dizem que o meio de transporte mais divulgado hoje é o teleférico.\r\n\r\nAí entra a UPP. O Governo do Estado vem aqui com várias promessas para a gente, e a gente acredita. Deveria ter dado certo, sim, se os policiais, como a Deputada falou, tivessem sido educados para nos ensinar as leis, porque antes a gente não tinha acesso a elas. Só que a gente não tem acesso a merda nenhuma! (Palmas.) A gente não tem acesso a nada! Para que a gente quer aprender lei, se a gente não tem acesso nem ao mínimo, que é o direito de sair à porta de casa?\r\n\r\nEu vim dos Estados Unidos agora. Na conferência, disseram que disparo para o alto é o crime mais grave que existe na ordem policial. Por que as nossas casas estão todas baleadas? Não tem troca de tiro só de um lado, não. A gente sabe muito bem disso. É troca de tiro, mas nem toda vez a troca é entre bandido e polícia, não. Todo mundo sabe disso.\r\n\r\nEntão, eu só quero perguntar às mães aqui quem está disposta a se representar, a abrir um conselho de mães, e não deixar mais ninguém falar pela gente. (Palmas.) Não deixar! Ninguém pode ficar aqui levantando a voz, vindo lá da pista para falar da nossa dor, não. Meu filho estuda nesta merda aqui. Merda, não - me desculpe todo mundo que estuda aqui -, nesta escola. Mas ela virou uma porcaria depois que essa base entrou. Não é por causa dos policiais, não. Sabe por quê? É por causa da gente, porque a gente já devia ter movido um processo para tirar aquilo dali desde quando entrou. (Palmas.) Desde quando entrou! Só que a gente não tem acesso às informações. Foi o que eu disse lá na conferência. A Ângela estava na conferência e está de prova. Não adianta vir com termo técnico, não, porque quem não tem escola de segundo grau no morro não vai entender o que vocês estão falando.\r\n\r\nEntão, vamos repensar tudo o que estamos pedindo. A moradia é prioridade, sim. É, sim, porque os filhos das mães que estão esperando um prédio sair estão desesperados. Daqui a pouco eles é que vão lá para o meio. E aí a gente não vai poder fazer mais nada.\r\n\r\nEntão, em primeiro lugar, precisamos de paz e, depois, colocar em prioridade a prioridade de cada um. Não é só a minha, não. Obrigada. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, Mariluce.\r\n\r\nVamos tentar concluir, porque já passou do horário combinado com a direção da escola.\r\n\r\nAliás, eu quero deixar claro a todas as organizações sociais, aos movimentos o seguinte: a CPI trouxe as taquígrafas, a quem quero agradecer a presença e o trabalho, e depois será disponibilizado para nós o conteúdo de todas as falas. E queremos disponibilizar às organizações presentes a cópia de todas as falas, a cópia do vídeo, do áudio, enfim, e as transcrições do que fizemos aqui.\r\n\r\nEntão, posso continuar? Muito obrigado. Vamos lá.\r\n\r\nAlgumas coisas importantes. Primeiro, no que diz respeito à Prefeitura, quero lembrar que esta é uma audiência pública da Assembleia Legislativa. Portanto, nós tratamos com o Governo do Estado, não podemos tratar diretamente com a Prefeitura. Podemos dialogar com a Prefeitura, mas o poder de fiscalização sobre a Prefeitura é da Câmara de Vereadores e não da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nHá uma questão central que diz respeito ao terreno de quem hoje recebe... São mais de mil famílias que vivem de aluguel social até hoje aqui no Complexo. É uma situação dramática, vamos acompanhar, mesmo em se tratando da Prefeitura.\r\n\r\nExiste um terreno que tinha sido prometido. A gente vai conversar isso depois com o Subprefeito, que gentilmente atendeu aqui as pessoas. Não é nesse terreno que a gente deseja a construção do prédio da UFRJ, que é também um desejo muito grande dos moradores. Mas é evidente que não pode o desejo da construção do prédio da UFRJ ser um espaço destinado à moradia, que é outro enorme desejo também. Nós sabemos que é possível, sim, o bom senso de conseguirmos um espaço para a o prédio da UFRJ e outro garantindo a construção de moradia, que é uma das principais demandas do Alemão.\r\n\r\nEntão, a Comissão de Direitos Humanos tem o entendimento de que esse espaço tem de ser garantido aos moradores que recebem aluguel social e precisam da sua moradia. Então, esse é um encaminhamento que a gente faz na audiência.\r\n\r\nO Alan está aí atrás? O Alan, o Leo, o Santiago, enfim, todo mundo.\r\n\r\nQuero dizer o seguinte: estou propondo a quem nos ajudou a organizar isso tudo, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Assistência Social - e elas já toparam -, que estão aqui na Mesa, que elas, nesta semana ou, no máximo, no início da semana que vem, façam uma reunião com as entidades, com as organizações. E estou convidando todas as organizações para um bate-papo sobre uma mediação do que tem de ocorrer no Alemão, para que saia essa mediação das mãos da Polícia Militar. Porque a Polícia Militar é parte do conflito. Não tem como isso ser mediado por quem está dentro do conflito!\r\n\r\nA Andrea está pedindo para falar.\r\n\r\nEntão, eu estou propondo que nesta semana ou na semana que vem, no máximo, as entidades se reúnam, a gente estará presente também, mais alguém do Executivo. E aí a proposta é de que as duas Secretarias trabalhem juntas com a gente, ouvindo e criando uma pauta para o Alemão, fugindo do debate, porque não adianta a gente só falar que não é só polícia - não é só polícia. E em que porta a gente bate? Qual é o assunto da gente? Polícia. A gente precisa quebrar isso na prática, senão não adianta.\r\n\r\nAndréa quer falar sobre isso?\r\n\r\nA SRA. ANDRÉA SEPÚLVEDA - Rapidamente, só para dar um retorno com relação a isso. Nós estamos propondo, e já separamos uma data, dia 15 de maio, sexta-feira, viu, Marcelo? Estamos com um auditório no 7º andar da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Estamos abrindo as portas para todos que quiserem ir. Sem ser esta sexta, na outra. A abordagem é essa mesma, o objetivo é chamar o máximo de Secretarias que nós pudermos. Já anotei todas as demandas ao longo do dia de hoje para que possamos dar algum tipo de resposta.\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Dia 15, às 10 horas da manhã, no auditório que fica no 7º andar do prédio da Central do Brasil. O.k., gente?\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Não, não, tudo bem, mas essa, a primeira, é porque já está marcada com várias Secretarias. Pode haver outra aqui. Vamos garantir essa e depois criar uma agenda. É a primeira. Vamos ajudar, está bom?\r\n\r\nPode ser? Está marcada? Andrea, está marcada.\r\n\r\nE as outras podem ser aqui, obviamente, é melhor ainda. Mas no caso dessa primeira, até para que outras Secretarias possam ser convidadas, o espaço já está reservado. Tudo bem, Udson?\r\n\r\nO SR. UDSON FREITAS - É que nós também, dos coletivos, todos juntos, gostaríamos de uma data não apenas com vocês, mas também com a Prefeitura, o Governo e a Secretaria-Geral da Presidência, para podermos colocar também nossas propostas e nossas pautas. Porque não é só segurança, não é só educação, nós estamos privados de coisas que são dos três Poderes. Nós precisamos de todos os três juntos para nos ouvir sentados à mesa, porque não adianta ficar batendo na polícia, não adianta ficar batendo nos moradores, como está acontecendo. Nós temos que nos sentar, colocar as propostas na mesa e juntos fixar uma data para o início de tudo, para a finalização de tudo. E que nós, moradores, através de uma Comissão, possamos dizer o que nós queremos e fiscalizar o que está sendo feito. Não o pessoal de fora, porque estamos cansados de ver nosso dinheiro sair daqui e não voltar para cá.\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - A proposta é exatamente essa. Eu só não posso garantir a presença de ninguém da Prefeitura, porque eu não falo por eles. Mas podemos convidar a Prefeitura para participar. A proposta é exatamente essa, é a mesma proposta que a gente está fazendo.\r\n\r\nE, por fim, um dos pontos, que não é o único, que não resolve tudo, não vamos também criar ilusão, mas um dos pontos - eu já havia conversado antes com o Íbis - é que é evidente que ninguém consegue defender a manutenção dessa construção da UPP no pátio da escola. A consequência está clara, é evidente, foi uma tragédia, porque é só olhar para a escola, ninguém precisa de muito para ser convencido. É só olhar a fachada, é só entrar na sala da direção para ver qual é a “decoração” da parede que ninguém fica com qualquer resquício de dúvida de que não pode ser mantido, no pátio de uma escola, desta e de nenhuma outra, prédio de UPP, porque traz para dentro da escola um espaço de conflito que é real. Então, há acordo para que o prédio saia daqui. Agora, o mais importante - aí é a minha proposta para o Íbis - é a gente tentar garantir que no prazo de 30 dias - eu, particularmente, acho que é razoável - isso possa ser efetivado. E que a gente possa acompanhar tudo isso. Evidentemente, essa decisão não cabe só às pessoas que estão aqui. Que a gente possa, então, estabelecer o prazo de 30 dias para que o prédio saia do pátio da escola. Como poder fiscalizador, a gente acompanha isso e, evidentemente, daqui a 30 dias, ou antes, a gente vai fazer um novo encontro específico sobre esse tema.\r\n\r\nPodemos garantir assim, Íbis? Quer falar?\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Envolve a Secretaria. Essa é uma decisão que não cabe nem ao Comando da UPP nem ao Comando da PM, envolve a Secretaria. Mas acho importante a gente tirar como resultado desta audiência o desejo explícito de todos os segmentos...\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Sim, sem dúvida. Não há nem por parte deles a defesa de que a sede continue aqui. Não dá. Agora, é uma decisão que cabe à Secretaria de Segurança.\r\n\r\nVamos encaminhar o material desta audiência ao Secretário de Segurança. Nós vamos oficialmente entrar em contato com ele. Até sugiro que os Deputados Federais aqui presentes façam o mesmo: entraremos em contato hoje, todos nós, com o Secretário de Segurança e relataremos a ele o resultado desta audiência e faremos o pedido oficial de que seja retirado do pátio desta escola esse prédio. Esta é uma pauta concreta. A gente documenta, manda cópia de toda esta audiência para o Secretário e tenta estabelecer o prazo de 30 dias, que acho razoável, para que se retire o prédio daqui. Tudo bem? Tudo bem, Martha?\r\n\r\nEu vi o Zen aqui, não o estou vendo mais. Está aqui. Assim como o caso do Zen, outros casos foram relatados, inclusive pelo Udson. Eu quero reforçar que é muito importante que todos esses casos de violações diretas às pessoas - não violações coletivas - sejam encaminhados pelo menos para a Comissão de Direitos Humanos, para que de lá a gente possa encaminhar para algum lugar, com a concordância da pessoa que está ali fazendo a denúncia. Mas que a gente possa sair daqui - a equipe da Comissão está toda aqui - com isso agendado, para garantir essa documentação e a sequência disso. Está bem, gente?\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Não, não, a ideia é de que o prédio saia. A ideia é de que o prédio saia, para que depois não volte.\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Não, não, aí tudo bem, mas é melhor do que está. Eu acho que não é o desejo da escola, pelo menos não foi isso o que eu ouvi da escola. Mas aí a decisão...\r\n\r\nVocê quer falar?\r\n\r\nO SR. ALAN BRUM PINHEIRO - Rapidamente. Só queria dizer rapidamente que a gente acatou aqui coletivamente a sugestão de fazer a reunião com a Secretaria de Educação e com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, mas é fundamental que as representações daqui tenham o aval do Governador para deliberar, porque a gente está cansado de ir a reunião e não haver deliberação. A gente está fazendo um pedido: que vocês façam uma consulta ao Governador e que ele empodere esse processo de deliberação.\r\n\r\nA outra questão é a seguinte, Marcelo, rapidamente: a gente está muito cansado de aguardar sempre as ações fragmentadas. Nós temos uma proposta muito clara. São cinco propostas muito claras para o Complexo do Alemão. Hoje nós temos 19 mil jovens, segundo o IBGE - é um pouco mais -, entre 15 e 29 anos. A gente quer fazer uma política para a juventude do Complexo do Alemão. Eu estou falando aqui o que saiu em reunião de 17 grupos e instituições, as 12 associações de moradores, todos juntos, queremos uma política para a juventude que una os três níveis de Governo: o Município, o Estado e a Presidência da República.\r\n\r\nE peço aos Deputados que façam a mediação com o Miguel Rossetto para que ele venha aqui negociar esse processo, porque a gente precisa dar oportunidade de acessos a essa juventude. Existem muitas ações, mas elas são fragmentadas. Essas ações precisam ser unificadas, precisam dar acesso a toda a juventude do Complexo do Alemão. Isso pode ser uma resposta muito mais contundente de um ambiente seguro do que encher de polícia, encher de infrações aqui dentro.\r\n\r\nEntão, o que a gente está pedindo é o empoderamento das Secretarias para discutir com poder deliberativo. Não adianta a gente ficar fazendo reuniões, reuniões e reuniões e não haver uma solução clara.\r\n\r\nÉ claro que a gente tem algumas questões pontuais com a Secretaria, mas a gente está fazendo um documento que em 15 dias estará pronto. A gente quer uma política universalizada para a juventude; a gente quer conversar sobre a questão de estrutura de saneamento básico universalizado. O saneamento básico deve vir para cá com o PAC, que gastou 1 bilhão de reais, fez canalização e continuam as valas a céu aberto. E lá está constando que foi feito saneamento básico. Se os senhores governantes não sabem, saneamento básico se compõe do esgotamento, da água pluvial, da água potável, da coleta de lixo, do cuidado com os vetores e do cuidado com as encostas, que já estão mapeadas. A gente teve cem famílias desabrigadas aqui, sendo que as encostas já estão mapeadas há mais de 10 anos pela Geo Rio. Mas as obras não deram conta desse processo.\r\n\r\nEntão, a gente quer discutir uma coisa mais consistente. O favelado sabe do que está precisando aqui para dentro. Então, nós queremos saneamento básico universalizado, para ter qualidade de vida. É questão até econômica, porque, segundo a Organização Mundial da Saúde, a cada um real aplicado em saneamento básico se economizam cinco em saúde. É qualidade de vida o que a gente está pedindo. Esse é o segundo ponto.\r\n\r\nO terceiro é a Serra da Misericórdia. O Subprefeito está presente aqui. O Parque da Serra da Misericórdia foi decretado como a última área verde de toda esta região. Esse parque já está decretado. A Prefeitura devolveu 14 milhões da Caixa Econômica Federal porque não veio gerenciar para a implementação desse parque. Esses 14 milhões têm que voltar para cá. Tem que se criar o conselho gestor paritário - sociedade civil e Governo - para a gente poder fazer alguma coisa. Esse é o terceiro ponto.\r\n\r\nO quarto ponto já foi mencionado aqui muitas vezes: são 1.230 famílias vivendo de aluguel social sem ter nenhuma perspectiva quanto às unidades habitacionais. Construa e devolva para as pessoas as suas casas. Essa é a quarta questão.\r\n\r\nA quinta: que se reconheça a comunidade, esse coletivo que está trabalhando no Complexo do Alemão como um fórum de acompanhamento das políticas públicas e se respeite esse acompanhamento como uma forma de diálogo da comunidade, que é aberta para todos e não só para as instituições. Então, nós temos esses cinco pontos.\r\n\r\nEm 1 mês, Marcelo, a gente está querendo, sim, fazer um encontro, talvez aqui mesmo na escola. A gente já pede aos Deputados Federais e a todos que estão presentes aqui, porque a gente precisa fazer uma política de juventude integrada, articulada e universalizada. A gente precisa ter o poder público dos três níveis aqui e a gente está pedindo que vocês possam mediar e trazer o Miguel Rossetto aqui para se comprometer, também o Prefeito e o Governador.\r\n\r\nA gente vai apresentar essa pauta consistente, porque nós temos capacidade de apresentar o que nós queremos para a nossa comunidade.\r\n\r\nObrigado. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Obrigado, Alan.\r\n\r\nPor fim, Alan, diante da sua fala, queria dizer o seguinte: essa pauta de uma reunião - é a mesma de que o Udson falou -, de tentar trazer um representante do Governo Federal - no caso, você cita o Rossetto -; do Governo Estadual, enfim, já estão aqui alguns, mas com capacidade de decisão; e do Poder Municipal, é uma pauta a ser construída lá no fórum junto com a Secretaria de Direitos Humanos, com a Secretaria de Educação, onde os moradores terão protagonismo nessa agenda do Alemão.\r\n\r\nQual era o nosso grande objetivo quando a gente fez a primeira reunião para organizar esta audiência pública? Não dá para ter um debate que seja exclusivo com a polícia. Não dá para a pauta ser só polícia. Não era esse? Esse era o motor principal do início da nossa conversa. E isto a gente está conseguindo: chegar ao final da audiência com um bom encaminhamento sobre isso.\r\n\r\nA reunião vai ser com a Secretaria de Educação, com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, para organizar um conjunto de pautas que nunca foi, segundo os moradores do Alemão, só a polícia. Até mesmo para tratar com a polícia não pode ser só com a polícia. Esse é o debate central que a gente concluiu em toda a organização e está concluindo aqui com todas as falas, que foram muito representativas, tanto da sociedade civil quanto do Estado. Esse é um espaço para ser organizado lá no fórum, com o protagonismo dos moradores.\r\n\r\nQuero dizer mais: quero propor a esse fórum, a esse espaço que daqui a 1 mês - hoje é dia 4, eu estou sem calendário aqui -, mas em torno do dia 4 - tem que ver em que dia da semana cai -, em torno do dia 4 do mês que vem a gente faça um novo encontro aqui na quadra. Já deixaremos marcado. Dia 4 ou 5, aí vai depender do dia. Que na segunda-feira dessa semana - temos que olhar o calendário - a gente faça um novo encontro aqui, tentando já trazer alguém do Governo Federal, tentando trazer alguém da Prefeitura. A gente faz um novo encontro aqui, esperando que já não tenhamos mais um dos problemas, que é a presença da sede da UPP aqui na escola. A gente deixa marcado um novo encontro.\r\n\r\nA primeira segunda-feira é dia 1º. Pode ser. Vamos tentar deixar para o dia 1º? Vamos ver se a escola pode. Beleza? Então, dia 1º. A gente vai estar de volta no dia 1º. A gente vai estar fora do Rio por um período no final do mês, mas no dia 1º a gente vai estar aqui no Rio. Então, está marcado o dia 1º aqui.\r\n\r\n(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Mas isso vai ser feito lá. No dia 15 tem reunião. Dia 15 tem reunião e está marcada. E aí todos os temas, desde o terreno à UFRJ, podem ser tratados ali.\r\n\r\nQuero agradecer muitíssimo. Quero reforçar que hoje, daqui a pouco, na Assembleia Legislativa, no auditório do 6º andar do prédio anexo, a CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres no Brasil estará recebendo as entidades, estará dialogando, estará abrindo espaço para que essa discussão continue lá na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDeputado Reginaldo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Eu consultei aqui os Deputados presentes, a Deputada Rosângela Gomes, que é aqui do Rio e é nossa Relatora, os Deputados Paulão, Sóstenes, Benedita, Jean Wyllys, Giacobo e Erika Kokay. O que eu estou pedindo aqui ao Secretário da CPI? Para encaminhar amanhã... Amanhã nós vamos ter audiência e reunião ordinária da CPI. Então, nós estamos pedindo o encaminhamento do requerimento, que vai ser aprovado, espero, por todos os Deputados da CPI, e nós vamos encaminhar solicitação para que o Governo do Estado retire imediatamente da Escola Theóphilo de Souza Pinto a unidade da UPP. Então, nós vamos aprovar isso amanhã, na Câmara dos Deputados, como encaminhamento. (Palmas.)\r\n\r\nA Taquigrafia está aqui. Todas as falas, as reivindicações, as cinco ações expostas pelo Líder do Complexo do Alemão vão fazer parte do nosso relatório. A nossa Relatora está aqui, a Deputada Rosângela Gomes. E todo o teor desta audiência - peço, para tanto, a autorização do Deputado Marcelo Freixo - será incorporada ao relatório, porque também faz parte da atividade oficial da CPI esta audiência pública.\r\n\r\nNo mais, quero agradecer o carinho e o acolhimento de vocês e a opinião, a fala de cada morador que aqui, com muita coragem, mostrou a sua posição firme e independente - eu sei como o Estado é repressor.\r\n\r\nParabéns! Nós precisamos de uma sociedade que exerça na plenitude a cidadania. E temos que construir um Estado que respeite a cidadania e o cidadão.\r\n\r\nObrigado pelo carinho. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - O Raul está pedindo para passar a agenda aqui.\r\n\r\nO SR. RAUL SANTIAGO - Para todos os jovens, por favor: a gente, possivelmente, no sábado que vem, vai se reunir na Vila Olímpica, lá na Grota, para construir juntos políticas de juventude para a juventude. A gente vai conversar e criar um documento para pressionar as autoridades para as coisas serem feitas como a gente quer, com o que a gente quer.\r\n\r\nEntão, quem puder, avise a todos os outros jovens. É um evento aberto. A gente vai ver o horário e vai botar na página do Facebook Juntos pelo Complexo do Alemão, e de lá compartilhar com as outras. Quem puder, por favor, fale com os outros jovens. A gente vai decidir o horário e postar lá.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. COORDENADOR (Marcelo Freixo) - Eu sei que todo mundo está saindo, mas eu recebi um recado importante: amanhã, das 9 horas às 18 horas, em Brasília - para quem conhecer alguém que lá possa estar- , haverá uma plenária nacional dos conselhos e movimentos sociais contra a redução da idade penal. Será em Brasília, no Espaço Israel Pinheiro.\r\n\r\nObrigado. Está encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 1863060"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: PALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Ricardo Villas Bôas Cueva, sobre o tema “PROTEÇÃO DO SIGILO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA”, no dia 31 de julho de 2015. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h às 18h.\r\n\r\nA partir dás 14h haverá apresentação Cultural com o Coral da ALERJ pró Canto.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 28 de julho:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/6dj1zg3tMa\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de julho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1863062"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1862853": [
                    "V - Ata",
                    "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 24 de março de 2015\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2015, às 11h00 horas, os membros do Conselho de Administração da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), reuniram-se na sede da Companhia, localizada na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Galeão, CEP 21.941-570, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. 5. Ordem do dia: (A) Matérias para deliberação: (i) aprovação da PD CA-CARJ 04/2015 - Demonstrações Financeiras e Destinação do Resultado da CARJ relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014. 6. Deliberações: Após analisar as matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia: (A) Decidiram, por unanimidade, (i) Aprovar a PD CA-CARJ 04/2015 - Demonstrações Financeiras e Destinação do Resultado da CARJ relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Conselheiros: Srs. Paulo Henyan Yue Cesena, Adriano Sá de Seixas Maia, Paulo Henrique dos Santos Quaresma, Lim Liang Song, José Valentin Junior Aquino Pantangco, André Luis Marques Barros, José Antonio Pessoa Neto e Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto. (Cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 24 de março de 2015. Mesa: Rodrigo Oliveira do Amaral Santos - Secretário. JUCERJA. Certifico o registro sob o nº 00002749899. Data: 14/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1862853"
                ],
                "1862849": [
                    "V - Ata",
                    "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 27 de abril de 2015\r\n\r\nData, Horário e Local: Em 27 de abril de 2015, às 10h30, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº - Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, Galeão, CEP 21.941-570, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas, sendo dispensada pelas Acionistas a presença dos membros da administração e do Conselho Fiscal da Companhia, bem como do auditor independente, conforme disposto no Artigo 134 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S/A”). Convocação: Convocada mediante a publicação de Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nos dias 16, 17 e 20 de abril de 2015, conforme disposto no Artigo 124 da Lei das S/A. Publicações: Nos termos do Artigo 133 da Lei das S/A, houve publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, conforme cópias anexas a presente Ata: (i) do Aviso aos Acionistas nos dias 26, 27 e 28 de março; e (ii) dos documentos referidos em aludido Artigo 133 da Lei das S/A nos dias 16 de abril de 2015. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Paulo Henyan Yue Cesena e secretariada pelo Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Ordem do Dia: Deliberar, em sede de Assembleia Geral Ordinária, sobre: (i) tomar as contas dos administradores da Companhia, bem como examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) a destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (iii) eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia e respectivos suplentes, bem como fixar a sua remuneração para o exercício social a terminar em 31 de dezembro de 2015; e, em sede de Assembleia Geral Extraordinária, (iv) fixar a remuneração global da administração da Companhia para o exercício social a terminar em 31 de dezembro de 2015; e (v) ratificar a remuneração global do Conselho de Administração da Companhia do exercício social de 2014. Deliberações: Após analisar as matérias constantes da Ordem do Dia, as Acionistas presentes decidiram, por unanimidade, e sem quaisquer emendas ou ressalvas, em sede de Assembleia Geral Ordinária, (I) Aprovar o relatório da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, sendo dispensada a leitura de tais documentos por serem de conhecimento geral; (II) Aprovar a destinação do prejuízo do exercício social da Companhia encerrado em 31 de dezembro de 2014 no montante de R$ 56.700.498,01 (cinquenta e seis milhões, setecentos mil, quatrocentos e noventa e oito reais e um centavo) para a conta de Prejuízos Acumulados da Companhia nos termos do Parágrafo Único do artigo 189 da Lei das S/A; (III) Reeleger como membros do Conselho Fiscal os Srs.: (a) o Sr. Marcelino Bispo do Sacramento, brasileiro, casado, contador e advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.860.495-72, portador da cédula de identidade RG nº 00615871-41 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120 - 10º andar, no bairro de Butantã, CEP 05501-050, com suplente a ser eleito posteriormente, ambos de indicação da Acionista Rio de Janeiro Aeroporto S.A.; (b) Cesar Henrique Shogi Abe, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 303.411.228-90, portador da carteira de identidade RG sob o nº 25.759.581-8 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com suplente a ser eleito posteriormente, ambos de indicação da Acionista Rio de Janeiro Aeroporto S.A.; e (c) Rogério Luis Mattos Neno, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 3.313.964 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.018.502-63, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, com endereço comercial na Estrada Parque Aeroporto - Setor Concessionária e Locadoras - Lote 5 - Edifício Sede 2º andar - CEP 71608-050, Cidade de Brasília, Distrito Federal, e sua suplente, Keyla Regina da Silva Torres Bosco Matias, brasileira, casada, contadora, portadora da cédula de identidade RG nº 1.458.736 SSP/DF e inscrita no CPF/MF sob o nº 759.064.901-59, residente na Cidade de Brasília, Distrito Federal, com endereço comercial em SCS - Q. 04, BL. A, nº 58 - Ed. Infraero, CEP 70304-902, Cidade de Brasília, Distrito Federal, ambos indicados pela Acionista Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. Os membros do Conselho Fiscal tomam posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura de termos de posse lavrados em folhas apartadas, os quais serão transcritos oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Conselho Fiscal da Companhia. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária da Companhia que se realizar após sua eleição, podendo ser reeleitos. Foi fixada a remuneração mensal individual dos membros do Conselho Fiscal em exercício do cargo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e, quanto às matérias da Assembleia Geral Extraordinária, (IV) Fixar a remuneração global da administração da Companhia para o exercício a terminar em 31 de dezembro de 2015 em até R$ 15.279.000,00 (quinze milhões, duzentos e setenta e nove mil reais); e (V) Ratificar a aprovação da remuneração global da administração da Companhia para o exercício social terminado em 31 de dezembro de 2014 em até R$ 11.821.000,00 (onze milhões, oitocentos e vinte e um mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena, e Secretário Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Acionistas: Rio de Janeiro Aeroporto S.A., e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. (Cópia fiel da lavrada em livro próprio). Rio de Janeiro, 27 de abril de 2015. Mesa: Rodrigo Oliveira do Amaral Santos - Secretário. JUCERJA. Certifico o registro sob o nº 00002769291. Data: 03/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1862849"
                ],
                "1862987": [
                    "V - Fato Relevante",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nC.N.P.J. nº 01.612.234/0001-52 - N.I.R.E. 333.0016431-6\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nPara fins do disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358 de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Instrução CVM 358”), a Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”) comunica ao mercado em geral que, em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia e em Reunião do Conselho de Administração da Companhia, ambas realizadas em 22 de julho de 2015, aprovou a sua 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, no valor total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente). A Emissão será objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução nº 476 da Comissão de Valores Mobiliários, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta”, respectivamente) e contará com os benefícios da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), tendo em vista o enquadramento do projeto da Companhia como prioritário, por meio da Portaria nº 159 expedida pelo Ministério dos Transportes em 16 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2015 (“Projeto”). A Oferta contará com garantia firme de colocação da totalidade das Debêntures e as Debêntures não contarão com garantias de qualquer natureza. Nos termos da Lei 12.431, os recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados exclusivamente para o reembolso de gastos, despesas e/ou dívidas passíveis de reembolso relacionadas ao Projeto, desde que ocorridos em prazo igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) meses da data de encerramento da Oferta. O presente Fato Relevante é publicado pela Companhia exclusivamente em atendimento à Instrução CVM 476, à Instrução CVM 358 e ao §4º do artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, sendo certo que este possui caráter exclusivamente informativo e não deve ser interpretado ou considerado, para todos os fins e efeitos legais, como um material de venda ou divulgação das Debêntures. Rio Bonito, 22 de julho de 2015. MÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA - Diretor Geral\r\n\r\nId: 1862987"
                ],
                "1862852": [
                    "V - Ata",
                    "JHC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.193.933/0001-29 - NIRE 33300273247\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2015. Local e Hora: Sede da Companhia à Avenida Presidente Vargas nº 482, sala 426, Centro - Rio de Janeiro - RJ, as 11:00 Horas. Mesa: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Aviso de Convocação: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. De liberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. 1ª- Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, do dia 29.06.2015 e no jornal Monitor Mercantil, edição dos dias 27,28 e 29 de junho de 2015. 2ª- Em relação a destinação do resultado do exercício, no montante de R$ 1.021 (mil), foi deliberado: a constituição da Reserva Legal de 5% e o saldo restante transferido à conta Reserva de Lucros para Expansão. 3ª- Mantidos os honorários da diretoria fixado na AGO/AGE de 28 de junho de 2014. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembléia para a lavratura da presente Ata, que depois de lida em sessão reaberta, foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2015. (Ass) Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário - Acionistas: Alcebíades Carlos da Cruz, José Herculano da Cruz Filho, João Batista da Cruz e Dulce Maria da Cruz Botelho. Cópia fiel extraída do livro próprio. Alcebíades Carlos da Cruz - Presidente. Arquivada na JUCERJÁ sob o nº 2788293 em 15/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1862852"
                ],
                "1862771": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.163.297/0001-49 - NIRE nº 33.300.315.993\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: 07 de maio de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE (“Companhia”), na Rua Teófilo Otoni, 63, sala 301, Centro, Cidade do Rio e Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Conselheiros: Marcello Guidotti, Claudio da Costa, Valter Luis Arruda Lana, José Carlos Cassaniga e Marcelo Lucon. Presidência: Sr. Marcello Guidotti, designando como secretário o Sr. Marcelo Lucon. Ordem do Dia: Deliberar sobre a celebração do Contrato de Concessão do Sistema Rodoviário BR-101/RJ, referente ao da Agência Nacional de Transportes Terrestres (“Contrato de Concessão” e “ANTT”, respectivamente). Deliberações: Presentes todos os Conselheiros, por unanimidade e sem reservas, decidiram aprovar, nos termos do art.13 (II) do Estatuto Social da Companhia, a celebração do Contrato de Concessão, referente à Edital de Concessão nº 001/2015 da ANTT, que compreende o trecho de Acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) - Entr. RJ-071 (Linha Vermelha). Fica a Diretoria da Companhia autorizada a celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da deliberação ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2015. Presidente: Marcello Guidotti. Secretário: Marcelo Lucon. Conselheiros: Marcello Guidotti, Claudio da Costa, Valter Luis Arruda Lana, José Carlos Cassaniga e Marcelo Lucon. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Marcelo Lucon, Secretário da Mesa. Jucerja nº 00002780664, em 29/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1862771"
                ],
                "1862931": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1862931"
                ],
                "1862584": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 NIRE 33.3.0003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado CVM Nº 02112-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, DA SUL AMÉRICA S.A., REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2015 1. Data, Hora e Local: Aos 15 dias do mês de julho de 2015, às 16:00 horas, na Rua Pedro Avancine, nº 73, Jardim Panorama, na Cidade e Estado de São Paulo. 2. Convocação: O edital de convocação da assembleia a que se refere a presente ata foi publicado nas edições dos dias 30 de junho de 2015, 07 de julho de 2015 e 14 de julho de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do jornal \"Valor Econômico\". 3. Presença: Conforme assinaturas constantes da lista de presença anexa à presente ata, encontravam-se presentes titulares de 92,32% (noventa e dois inteiros e trinta e dois centésimos por cento) das Debêntures em circulação objeto do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Terceira Emissão da Sul América S.A.\", celebrado em 16 de maio de 2014, entre a Sul América S.A. (\"Emissora\" ou \"Companhia\") e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), conforme aditado (\"Escritura de Emissão\" e \"Terceira Emissão\", respectivamente). Presentes, ainda, representantes do Agente Fiduciário e da Emissora. 4. Composição da Mesa: Presidente: Camila Cristina Anello; Secretário: Gustavo Michel Arbach, por designação unânime dos Debenturistas presentes. 5. Ordem do Dia: Os Debenturistas foram convocados para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (I) aprovação prévia, na forma prevista na alínea \"X\" da cláusula 6.27 do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Terceira Emissão da Sul América S.A.\", para alienação do controle da Sul América Companhia de Seguros Gerais (\"SASG\"), sociedade controlada pela Sul América, conforme o Fato Relevante divulgado em 22 de maio de 2015; e (II) autorizar o agente fiduciário das Debêntures a tomar todas as providências necessárias para implementação da deliberação objeto do item (I) acima. Os termos iniciados por letra maiúscula utilizados nesta ata que não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. 6. Deliberações: Foram tomadas, de forma irrevogável e irretratável, pelos votos dos titulares de 92,32% (noventa e dois inteiros e trinta e dois centésimos por cento) das Debêntures em circulação, nos termos das cláusulas 9.6, 9.6.1 e 9.6.2 da Escritura de Emissão, as seguintes deliberações: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário, bem como sua publicação com a omissão das assinaturas dos debenturistas nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 e § 2º do artigo 71 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 6.2. Aprovar, na forma prevista na alínea \"X\" da cláusula 6.27 da Escritura de Emissão, a alienação do controle da SASG, sociedade controlada pela Emissora, conforme o Fato Relevante divulgado pela Emissora em 22 de maio de 2015 (\"Alienação de Controle da SASG\"), não configurando tal evento, por força desta aprovação, uma hipótese de vencimento antecipado das Debêntures. 6.3. Na hipótese de efetiva implementação da Alienação de Controle da SASG, a Emissora, em contrapartida à deliberação 6.2 acima, deverá pagar prêmio aos Debenturistas no percentual de 0,10 % (zero vírgula dez por cento) sobre o saldo do Valor Nominal das Debêntures, acrescido da remuneração calculada desde a data do último pagamento de juros até a data da efetiva transferência das ações representativas do controle da SASG à AXA Corporate Solutions Brasil e América Latina Resseguros S.A. (\"Transação\"). O referido prêmio deverá ser pago aos titulares das Debêntures dentro de até 10 (dez) dias contados da data da Transação, sendo certo que, em até 5 (cinco) dias a contar da data de encerramento da Transação, a Companhia deverá divulgar comunicado aos debenturistas, nos termos da Escritura de Emissão, informando a data de pagamento do prêmio. Nos termos da Cláusula 6.21 da Escritura de Emissão, farão jus ao recebimento de referido prêmio aqueles que forem Debenturistas no encerramento do Dia Útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento. 6.4. Autorizar o Agente Fiduciário das Debêntures a tomar todas as providências necessárias para implementação da deliberação objeto do item 6.2 acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada pelos presentes e assinada pelo presidente e pelo secretário da mesa, pela totalidade dos Debenturistas, bem como pela Emissora e pelo Agente Fiduciário. Presença: Camila Cristina Anello, Presidente da Assembleia; Gustavo Michel Arbach, Secretário da Assembleia; Sul América S.A. - Emissora, representada por Arthur Farme D'Amoed Neto e Daniel Pareto; Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Agente Fiduciário, representado por Rafael Philipe da Silva Rosalba. Debenturistas: BB PREVIDENCIARIO RENDA FIXA IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO; BB PREVIDENCIARIO RF CREDITO PRIVADO IPCA III FUNDO DE INVESTIMENTO; BB PREVIDENCIA 2 FI RF CP; BB TOP RV GIRO LP FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; BB ATACADO MISTO FI RENDA FIXA CREDITO PRIVADO; BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA; BB TOP RF ARROJADO FI RENDA FIXA LONGO PRAZO; BB TOP CREDITO PRIVADO FI RENDA FIXA LONGO PRAZO; BB TOP DI FI REFERENCIADO DI LONGO PRAZO; BB TOP RF C FI RENDA FIXA; BB TOP RF MODERADO FI RENDA FIXA LP; BRASILPREV TOP TP FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA; BB ADVANTAGE 39 FI RENDA FIXA LONGO PRAZO; Representado pelo seu gestor BB GESTAO DE RECURSOS DTVM S.A. na pessoa da Sra. Camila Cristina Anello; BNP PARIBAS CAMARO FUNDO DE INVESTIMENTO - RENDA FIXA PREVIDENCIARIO; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ARROW I; BNP PARIBAS MASTER CREDITO FI RF CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO; ZURICH BNPP MASTER RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO - PREVIDENCIARIO; BNP PARIBAS MASTER CREDITO PLUS FI RF CP LONGO PRAZO; BNP PARIBAS VERNEUIL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; BNP PARIBAS METLIFE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIARIO; HDI CREDIT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO; BNP PARIBAS VENETUS FIM CP Representado pelo seu gestor BNP PARIBAS ASSET MANAGEMENT BRASIL LTDA na pessoa do Sr. Gustavo Michel Arbach; EUPAR FIM CP IE Representado pelo seu gestor BONSUCESSO ASSET - ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA na pessoa do Sr. Gustavo Michel Arbach; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ENERGY II Representado pelo seu gestor BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A DTVM na pessoa do Sr. Gustavo Michel Arbach; FI MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO AQUILON - INVESTIMENTO NO EXTERIOR Representado pelo seu gestor BTG PACTUAL WM GESTÃO DE RECURSOS LTDA. na pessoa do Sr. Gustavo Michel Arbach; BRASIL PLURAL ACCESS CREDITO CORPORATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; TFO BRASIL PLURAL CREDITO CORPORATIVO FIM INVESTIMENTO NO EXTERIOR CREDITO PRIVADO BRASIL PLURAL HIGH YIELD FI RF CP Representado pelo seu gestor BRASIL PLURAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. na pessoa do Sr. Alexandre Thiede Donini e Natasha Alves dos Reis; CLARITAS FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO Representado pelo seu gestor CLARITAS ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA na pessoa do Sr. Acrisio Domiciano Dias; FPRF4 AGUIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO CREDITO PRIVADO Representado pelo seu gestor FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES na pessoa da Sra. Gisele Cantuária Seixas; HATAR MULTIMERCADO FI CP; HOPE MULTIMERCADO FUNDO DE INVESTIMENTO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR; MARLIN MULTIMERCADO FI CREDITO PRIVADO IE Representado pelo seu gestor GOLDMAN SACHS DO BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. na pessoa do Sr. Gustavo Michel Arbach; FI RENDA FIXA CEARA CREDITO PRIVADO; FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA EMB IV CREDITO PRIVADO; ICATU VANGUARD ENERPREV FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO Representado pelo seu gestor ICATU VANGUARDA ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA na pessoa da Sra. Debora de Avilez Calmon Nogueira da Gama; ICATU SEGUROS ESTRATEGIA FI PREVIDENCIARIO RF CP; JP MORGAN MULTIESTRATEGIA MASTER FIM; FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA CP JPM HDI BRASIL; JPM MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI; JPM YIELD MASTER FI RENDA FIXA; JPM BRAZILIAN CORPORATE BONDS FIM CREDITO PRIVADO; JPM BRASIL RENDA FIXA FI RF CREDITO PRIVADO; JPM MASTER ICATU SEG DYNAMIC CP FI E.C. RF; INNOVATION FI RENDA FIXA - CREDITO PRIVADO; JPM MASTER MULTISTRATEGY PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO ESPECIALMENTE CONSTITUIDO MULTIMERCADO; JPM PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - CREDITO PRIVADO Representado pelo seu gestor J. P. MORGAN ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS BRASIL LTDA na pessoa do Sr. Paulo Roberto Bellentani Brandão; MULTINVEST CAPITAL NEW TIMBO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; MULTINVEST CAPITAL CREDITO PRIVADO FI RENDA FIXA; MULTINVEST CAPITAL TIMBO FIM CREDITO PRIVADO Representado pelo seu gestor MULTINVEST CAPITAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA na pessoa do Sr. Marcos Carneiro da Silva; FIM CREDITO PRIVADO ALBATROZ; IU WESTERN ASSET CORPORATE III FI RF; IU WESTERN ASSET PERFORMANCE V - FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA; IU WESTERN ASSET CORPORATE RV 25 FIM; TELOS RENDA FIXA MEDIO RISCO FUNDO DE INVESTIMENTO; AGPREV PGBL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIARIO; TELOS RF BAIXO RISCO I FI; METLIFE PREV BALANCEADO FIM PREVIDENCIARIO; SHELBY COBRA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA METLIFE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA II; METLIFE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA; ICATU SEG APOSENTADORIA RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO; WESTERN ASSET DI MAX REFERENCIADO FI; WESTERN ASSET PENSION RENDA FIXA FI CREDITO PRIVADO; Representado pelo seu gestor WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DTVM LIMITADA na pessoa do Sr. Gustavo Michel Arbach; CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, na pessoa da Sra. Camila Cristina Anello; BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS na pessoa da Sra. Camila Cristina Anello; FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL na pessoa do Sr. Gustavo Michel Arbach; CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL na pessoa do Sr. Luiz Guilherme Batista de Matos; ELETRA - FUNDAÇÃO CELG DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA na pessoa do Sr. Gustavo Michel Arbach. São Paulo, SP, 15 de julho de 2015. Gustavo Michel Arbach - Secretário da Assembleia. JUCERJA nº 2791438 em 22.07.15. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nAGB - 15/07/2015\r\n\r\nOS: 341690\r\n\r\nId: 1862584"
                ],
                "1862574": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 33.3.0003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado CVM Nº 02112-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM SÉRIE ÚNICA, DA SUL AMÉRICA S.A., REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2015 1. Data, Hora e Local: Aos 15 dias do mês de julho de 2015, às 14 horas, no Escritório da Companhia na Rua Pedro Avancine, nº 73, Jardim Panorama, Cidade e Estado de São Paulo. 2. Convocação: O edital de convocação da assembleia a que se refere a presente ata foi publicado nas edições dos dias 30 de junho de 2015, 07 de julho de 2015 e 14 de julho de 2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do jornal \"Valor Econômico\". 3. Presença: Conforme assinaturas constantes da lista de presença anexa à presente ata, encontravam-se presentes titulares de 96,62% (noventa e seis e sessenta e dois centésimos por cento) das Debêntures em circulação objeto do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da Primeira Emissão da Sul América S.A.\", celebrado em 13 de janeiro de 2012, entre a Sul América S.A. (\"Emissora\" ou \"Companhia\") e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), conforme aditado (\"Escritura de Emissão\" e \"Primeira Emissão\", respectivamente). Presentes, ainda, representantes do Agente Fiduciário e da Emissora. 4. Composição da Mesa: Presidente: Camila Cristina Anello; Secretário: Gustavo Michel Arbach, por designação unânime dos Debenturistas presentes. 5. Ordem do Dia: Os Debenturistas foram convocados para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (I) aprovação prévia, na forma prevista na alínea \"X\" da cláusula 6.26 do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da Primeira Emissão de Sul América S.A.\", para alienação do controle da Sul América Com panhia de Seguros Gerais (\"SASG\"), sociedade controlada pela Sul América, conforme o Fato Relevante divulgado em 22 de maio de 2015; e (II) autorizar o agente fiduciário das Debêntures a tomar todas as providências necessárias para implementação da deliberação objeto do item (I) acima. Os termos iniciados por letra maiúscula utilizados nesta ata que não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. 6. Deliberações: Foram tomadas, de forma irrevogável e irretratável, pelos votos dos titulares de 96,62% (noventa e seis e sessenta e dois centésimos por cento) das Debêntures em circulação, nos termos das cláusulas 9.6, 9.6.1 e 9.6.2 da Escritura de Emissão, as seguintes deliberações: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário, bem como sua publicação com a omissão das assinaturas dos debenturistas nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 e § 2º do artigo 71 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 6.2. Aprovar, na forma prevista na alínea \"X\" da cláusula 6.26 da Escritura de Emissão, a alienação do controle da SASG, sociedade controlada pela Emissora, conforme o Fato Relevante divulgado pela Emissora em 22 de maio de 2015 (\"Alienação de Controle da SASG\"), não configurando tal evento, por força desta aprovação, uma hipótese de vencimento antecipado das Debêntures. 6.3. Na hipótese de efetiva implementação da Alienação de Controle da SASG, a Emissora, em contrapartida à deliberação 6.2. acima, deverá pagar prêmio aos Debenturistas no percentual de 0,10 % (zero vírgula dez por cento) sobre o saldo do Valor Nominal das Debêntures, acrescido da remuneração calculada desde a data do último pagamento de juros até a data da efetiva transferência das ações representativas do controle da SASG à AXA Corporate Solutions Brasil e América Latina Resseguros S.A. (\"Transação\"). O referido prêmio deverá ser pago aos titulares das Debêntures dentro de até 10 (dez) dias contados da data da Transação, sendo certo que, em até 5 (cinco) dias a contar da data de encerramento da Transação, a Companhia deverá divulgar comunicado aos debenturistas, nos termos da Escritura de Emissão, informando a data de pagamento do prêmio. Nos termos da Cláusula 6.20 da Escritura de Emissão, farão jus ao recebimento de referido prêmio aqueles que forem Debenturistas no encerramento do Dia Útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento. 6.4. Autorizar o Agente Fiduciário das Debêntures a tomar todas as providências necessárias para implementação da deliberação objeto do item 6.2 acima. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada pelos presentes e assinada pelo presidente e pelo secretário da mesa, pela totalidade dos Debenturistas, bem como pela Emissora e pelo Agente Fiduciário. Presença: Camila Cristina Anello, Presidente da Assembleia; Gustavo Michel Arbach, Secretário da Assembleia; Sul América S.A. - Emissora, representada por Arthur Farme D'Amoed Neto e Daniel Pareto; Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Agente Fiduciário, representado por Rafael Philipe da Silva Rosalba. Debenturistas: BB ATACADO MISTO FI RENDA FIXA CREDITO PRIVADO; BB SEBRAEPREV FIM; BB TERRA DO SOL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA; BB TOP RF ARROJADO FI RENDA FIXA LONGO PRAZO; BB TOP CREDITO PRIVADO FI RENDA FIXA LONGO PRAZO; BB TOP DI FI REFERENCIADO DI LONGO PRAZO; BB TOP RF C FI RENDA FIXA; BB TOP RF MODERADO FI RENDA FIXA LP - Representado pelo seu Gestor, BB GESTAO DE RECURSOS DTVM S.A. na pessoa do seu representante Camila Cristina Anello; CDA FI MULTIMERCADO; FLORENCA INSTITUCIONAL GEAP FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA; BNP PARIBAS VOLT FI PREVIDENCIARIO MULTIMERCADO; BNP PARIBAS MASTER CREDITO FI RF CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO; NOVALGINA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA; ZURICH BNPP MASTER RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO - PREVIDENCIARIO; BNP PARIBAS MASTER DI FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO; BNP PARIBAS PGBL DINAMICO FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO; BNP PARIBAS PGBL MODERADO FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO; BNP PARIBAS YIELD CLASSIQUE FUNDO INVEST. MULTIMERCADO; BNP PARIBAS BACH FIM; BNP PARIBAS MASTER CREDITO PLUS FI RF CP LONGO PRAZO; BNP PARIBAS METLIFE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIARIO; IU BNP PARIBAS CORPORATE VI - FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA; HDI CREDIT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO JOAQUINA; BOSCH BRASIL IV FI RF PREVIDENCIARIO; SAPPHIRE DC PLAN FI RENDA FIXA PREVIDENCIARIO; PREVCUMMINS II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; BNP PARIBAS TOPFOR FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; BNP PARIBAS DINAMICO RF FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO; BNP PARIBAS PORTFOLIO DI FI REFERENCIADO LP; BNP PARIBAS MONT BLANC FI RENDA FIXA CREDITO PRIVADO PREVIDENCIÁRIO; FI MULTIMERCADO ARROW I, Representado pelo seu Gestor, BNP PARIBAS ASSET MANAGEMENT BRASIL LTDA na pessoa do seu representante Gustavo Michel Arbach; BRASIL CORPORATE FIM - CREDITO PRIVADO, representado pelo seu Gestor, BRASIL PLURAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA na pessoa dos seus representantes Alexandre Thiede Donini e Natasha Alves dos Reis; AQUILA 4 FIM; MONTELLANO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CONGONHAS - CREDITO PRIVADO; BTG PACTUAL CREDITO CORPORATIVO FIM CREDITO PRIVADO; BTG PACTUAL CREDITO CORPORATIVO PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; BTG PACTUAL HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; BTG PACTUAL MEGA II FIM; BTG PACTUAL TROPICAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA; BTG PACTUAL YIELD PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO; BTG PACTUAL MULTISTRATEGIES GOLD FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; BTG PACTUAL MULTISTRATEGIES FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; HDI CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO BTG PACTUAL; BOSCH BRASIL VII FI RF PREVIDENCIARIO; EMERALD DB PLAN FI RF CP PREVIDENCIARIO; SANTANA FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO; BTG PACTUAL CAPITAL MARKETS FUNDO DE INVESTIMENTO RF CREDITO PRIVADO; BTG PACTUAL MULTISTRATEGIES ADVANCED FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; Representados pelo seu Gestor, BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A DTVM na pessoa do seu representante Gustavo Michel Arbach; CSHG MASTER ZURICH CP FIM PREVIDENCIARIO; CSHG CREDITO PRIVADO SIGMA MASTER FIM DE LP; CSHG ESTRATE GIA RF FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO, Representados pelo seu Gestor, CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO ASSET MANAGEMENT PARTNERS GESTAO DE RECURSOS S.A. na pessoa do seu representante Gustavo Michel Arbach; BETA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA SAGUARAJI PREVIDENCIARIO; HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO AGRESSIVO; HSBC FI RENDA FIXA AMAZONAS; HSBC FI RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO BAOBA; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CP MULTI BASEL; HSBC FI RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO BRAZILIANITA; HSBC FI RF CP COLONIA; HSBC FIM RB CYAM; HSBC FI RENDA FIXA CREDITO PRIVADO HEALTH CARE PLUS; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIARIO INFLACAO; HSBC FI RENDA FIXA CREDITO PRIVADO IRAI; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO IMA-B 5 MAIS ATIVO; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO PERFORMANCE MASTER 20; HSBC FI RENDA FIXA MULTI IV; HSBC FI RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LP PERFOM. INSTITUCIONAL; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIARIO ATIVO PREMIER; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SARAH PREV; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO PERFORMANCE SRI 20; HSBC FI MULTIMERCADO LONGO PRAZO TERMO; HSBC FI RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO TITULOS PRIVADOS; HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO AGRESSIVO - VGBL; FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIARIO VIKING; HSBC FI REFERENCIADO DI CP LP 500.000; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIARIO CLASSIC; HSBC FI MULTIMERCADO MULTI COMPOSITE; HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO FUTURE COMPOSTO III; HSBC FI RENDA FIXA PREVIDENCIARIO CONSERVADOR; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIARIO CONSERVADOR - VGBL; FI RENDA FIXA DORFLEX; HSBC FI MULTIMERCADO FUNBR B; HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO FUTURE COMPOSTO I; HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO FUTURE COMPOSTO II; HSBC FI RENDA FIXA HOUSTON; HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO MODERADO; HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO MODERADO II; HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO MODERADO II VGBL; HSBC FI MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO MULTI; HSBC FI RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO PERFORMANCE; PLANO ACCOR DE PREVIDENCIA FI RENDA FIXA; HSBC FI RENDA FIXA PREVIDENCIARIO EMPRESARIAL CONSERVADOR; HSBC FI RENDA FIXA PREVIDENCIARIO 100; HSBC FI RENDA FIXA RENO; HSBC FI RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO ATIVO; HSBC FI MULTIMERCADO TEJO; HSBC FI MULTIMERCADO PREVIDENCIARIO MODERADO VGBL; FIM UNIPREV IV; QUARTZ DC PLAN FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIARIO; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO HBRP SC I; TOUAREG FI RENDA FIXA PREVIDENCIARIO; Representados pelo seu Gestor, HSBC GESTÃO DE RECURSOS LTDA na pessoa do seu representante Carlos Shiguenobu Uema; RIO BRAVO CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA, representado pelo seu Gestor, RIO BRAVO INVESTIMENTOS LTDA na pessoa do seu representante Gustavo Michel Arbach; SANTANDER FI BALTICO II RENDA FIXA; SANTANDER FUNDO DE INVESTIMENTO PB BLUE SKY RENDA FIXA CP LP; SANTANDER FI EXCELLENCE MASTER MULTIMERCADO CP LP; SANTANDER FI ANS RENDA FIXA CREDITO PRIVADO; SANTANDER FI PERFORMANCE TOP MULTIMERCADO; SANTANDER FI REF DI CREDITO PRIVADO; Representados pelo seu Gestor, SANTANDER BRASIL GESTÃO DE RECURSOS LTDA na pessoa do seu representante Vitor Mazetto Trova; ARIES FIM CP; UBS FI RENDA FIXA CREDITO PRIVADO; VILA SIQUEIRA FI MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO Representados pelo seu Gestor, UBS BRASIL ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA na pessoa do seu representante Gustavo Michel Arbach; FIM CREDITO PRIVADO ALBATROZ; WESTERN ASSET GROWTH FI RF CP Representados pelo seu Gestor, WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DTVM LIMITADA na pessoa do seu representante Gustavo Michel Arbach; ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A, representado por Camila Cristina Anello; BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, representado por Camila Cristina Anello. São Paulo, SP, 15 de julho de 2015. Gustavo Michel Arbach - Secretário da Assembleia. JUCERJA nº 2791437 em 22.07.15. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nAGB - 15/07/2015\r\n\r\nOS: 341690\r\n\r\nId: 1862574"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 26 DE JUNHO DE 2015. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da CPP Participações S.A. (\"Companhia\" ou \"CPP\"), localizada na Av. Graça Aranha nº 26, salão 201, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900, no dia 26 de junho de 2015, às 10:00 horas. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do §4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quórum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sr. Juan Franco Merlini - Presidente; e Sra. Fernanda Corrente de Souza Pinto - Secretária. 4. Ordem do Dia: 4.1. Exame, discussão e, se for o caso, aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, ambos referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2014. 4.2. Exame, discussão e, se for o caso, aprovação da destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2014. 4.3. Ratificação da remuneração global anual dos administradores para o ano de 2014. 4.4. Exame, discussão e, se for o caso, aprovação da remuneração global anual dos administradores para o ano de 2015. 4.5. Eleição ou reeleição, conforme o caso, dos membros da Diretoria. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, ambos referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2014, uma vez que tais documentos eram do conhecimento de todos os presentes por terem sido devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, em 20 de maio de 2014 (páginas 10 e A-6) e 10 de julho de 2015 (páginas 6 e 5), respectivamente. 6. Deliberações tomadas: As acionistas, por unanimidade, resolveram aprovar: 6.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 6.2. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, ambos referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2014. 6.3. Alocação do lucro apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, no valor de R$ 2.369.094,44 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil, noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), para a conta de prejuízos acumulados, cujo saldo passou a ser de R$ 20.910.989,95 (vinte milhões, novecentos e dez mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos). 6.4. A ratificação da remuneração global anual paga aos administradores no exercício de 2014, no montante total de R$ 17.376,00 (dezessete mil, trezentos e setenta e seis reais). 6.5. A alocação do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.954,76 (dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), para a conta de prejuízos acumulados, cujo saldo passou a ser de R$ 20.913.944,71 (vinte milhões, novecentos e treze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos). 6.6. A reeleição do Sr. Juan Franco Merlini, argentino, engenheiro elétrico, casado, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº W579379-F, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.903.586-38, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Graça Aranha nº 26, 13º andar, Centro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP, 20.030-900, como Diretor-Presidente, e a eleição do Sr. Vitor Ribeiro Vieira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 00196245557, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.751.577-13, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Graça Aranha nº 26, 13º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900, como Diretor sem designação específica, em substituição ao Sr. Marcelo Tertuliano Melo que renunciou em 26 de junho de 2015. 6.6.1. Os Diretores, reeleito e eleito, que cumprirão prazo de gestão de 03 (três) anos, tal seja, de 26 de junho de 2015 a 25 de junho de 2018, declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei 6.404/76. 6.7. A fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício social de 2015, no montante total de R$ 17.376,00 (dezessete mil, trezentos e setenta e seis reais). 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, esta foi lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Juan Franco Merlini, Presidente, e Fernanda Corrente de Souza Pinto, Secretária; Acionistas: Vale S.A., representada por sua procuradora Fernanda Corrente de Souza Pinto, e Docepar S.A., representada por sua procuradora Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2015. Fernanda Corrente de Souza Pinto - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002788812 em 16/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1862841"
                ],
                "1862750": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.880.446/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.300.162.178\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2015: 1. Data, Hora e Local: 09/07/2015, às 14 horas, na sede social da Cia., na Rod. Washington Luiz, 13.892, Duque de Caxias-RJ. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação face a presença da totalidade do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlo Alberto Bottarelli; Secretária: Cláudia Maria Ferrari Barbosa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (I) a 3ª emissão, pela Cia., de 40 notas promissórias comerciais (“Notas Promissórias”), em série única, no montante total de R$ 210.000.000,00, nos termos da Instrução da CVM nº 134, de 01/11/1990, conforme alterada e atualmente em vigor, que será objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada e atualmente em vigor (“Instrução CVM 476” e “Emissão” e “Oferta Restrita”, respectivamente); (II) a outorga, pela Cia., no âmbito da Emissão, da Cessão Fiduciária (conforme definido abaixo); (III) o compartilhamento da garantia elencada no item (II) acima, com os debenturistas da primeira emissão de debêntures da Cia. realizada nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio”, datado de 13/06/2013, conforme aditado de tempos em tempos, na proporção da participação de cada um dos detentores das Notas Promissórias e dos detentores das Debêntures (conforme definido abaixo) no total financiado no âmbito da Oferta Restrita e da emissão das Debêntures, nos termos dos Contratos de Garantia (conforme definido abaixo) e do “Primeiro Aditamento ao Contrato de Compartilhamento de Garantias”, a ser celebrado entre a Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário”) e de representante da comunhão dos titulares das Notas Promissórias (“Agente de Notas” e “Contrato de Compartilhamento de Garantias”, respectivamente); e (IV) a autorização para a Diretoria da Cia.: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão e à Oferta Restrita; (b) praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação e formalização da Emissão e da Oferta Restrita, das garantias elencadas no item (II) acima e do compartilhamento de garantias previsto no item (III) acima; e (c) contratar os prestadores de serviço que atuarão na Oferta Restrita; e (V) ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Cia. com relação à Oferta Restrita. 5. Deliberações Tomadas: Os membros do Conselho de Administração da Cia. deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a Emissão e a Oferta Restrita, conforme as seguintes características e condições: (i) Quantidade, valor nominal unitário e valor total da Oferta Restrita: Serão emitidas 40 Notas Promissórias, com valor nominal unitário de R$ 5.250.000,00 (“Valor Nominal Unitário”), perfazendo o montante total de R$ 210.000.000,00 na Data de Emissão (conforme definido abaixo); (ii) Número de séries: As Notas Promissórias serão emitidas em série única; (iii) Forma: As Notas Promissórias serão emitidas sob a forma cartular e ficarão depositadas perante o Itaú Corretora de Valores S.A., instituição financeira com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3500, São Paulo-SP, CNPJ/MF nº 61.194.353/0001-64, na qualidade de custodiante da guarda física das Notas Promissórias (“Custodiante”), sendo sua circulação por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade; (iv) Data de Emissão: A data de emissão das Notas Promissórias corresponderá à data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”); (v) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: As Notas Promissórias serão subscritas e integralizadas de acordo com os procedimentos da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), exclusivamente através do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP, à vista, no ato da subscrição e integralização, em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário (“Preço de Subscrição”). Concomitantemente a liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP; (vi) Prazo e Data de Vencimento: As Notas Promissórias terão prazo de vencimento de até 180 dias contados da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo, Resgate Antecipado Obrigatório e de vencimento antecipado a serem previstas na cártula das Notas Promissórias (“Data de Vencimento”); (vii) Distribuição e Negociação: As Notas Promissórias serão custodiadas eletronicamente na CETIP e registradas para distribuição no mercado primário e para negociação no mercado secundário, respectivamente através do MDA e do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Promissórias serão ofertadas exclusivamente a investidores qualificados, assim definidos nos termos da regulamentação aplicável editada pela CVM (“Investidores Qualificados”), e somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, conforme disposto nos Arts. 13 e 15 da Instrução CVM 476, e desde que cumpridas as exigências, pela Cia., dispostas no art. 17 da Instrução CVM 476; (viii) Colocação e Regime de Distribuição: As Notas Promissórias serão objeto de colocação por meio de esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Promissórias, prestada pelo coordenador líder e pelas demais instituições intermediárias da Oferta Restrita. As Notas Comerciais poderão ser ofertadas a, no máximo, 75 Investidores Qualificados, podendo ser subscritas por, no máximo, 50 Investidores Qualificados; (ix) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados em conformidade com (i) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP, ou, (ii) no caso das Notas Promissórias que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, na sede da Cia. ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário da Cia. (“Banco Mandatário”), conforme aplicável; (x) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias deverão fazer jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, estabelecido com base 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescido de uma sobretaxa de 2,00% ao ano (“Sobretaxa”). A Sobretaxa será calculada de forma exponencial e cumulativa “pro rata temporis”, considerando-se um ano de 252 dias úteis, desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive), seja ela na Data de Vencimento, na data do Resgate Antecipado Facultativo, na Data de Resgate Antecipado Obrigatório (conforme definido abaixo) ou, ainda, na data em que for declarado o vencimento antecipado das Notas Promissórias, nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Promissória (“Juros Remuneratórios”), considerando para tal os critérios estabelecidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21” disponibilizado para consulta em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), apurados de acordo com a fórmula a ser estabelecida nas cártulas das Notas Promissórias; (xi) Periodicidade de Pagamento da Remuneração: Os valores relativos aos Juros Remuneratórios serão pagos a cada 90 dias pela Cia. aos titulares das Notas Promissórias, a partir da Data de Emissão, e o último pagamento devido da Data de Vencimento, na data de Resgate Antecipado Facultativo, na Data de Resgate Antecipado Obrigatório (conforme definido abaixo) ou, ainda, na data em que for declarado o vencimento antecipado das Notas Promissórias nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Promissórias; (xii) Amortização do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário será amortizado em uma única parcela, na Data de Vencimento, na data de Resgate Antecipado Facultativo, na Data de Resgate Antecipado Obrigatório, ou, ainda, na data em que for declarado o vencimento antecipado das Notas Promissórias nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Promissórias; (xiii) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer obrigação decorrente das Notas Promissórias, o valor em atraso continuará a ser remunerado nos termos da Remuneração e ficará sujeito a multa moratória convencional de natureza não compensatória de 2% e a juros de mora à taxa de 1% ao mês, ambos calculados sobre os valores devidos e não pagos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, além das despesas comprovadamente incorridas para cobrança; (xiv) Garantias: As Notas Promissórias e as obrigações assumidas pela Cia. no âmbito da Oferta Restrita serão garantidas pelos Contratos de Garantia (conforme definido abaixo) e pelos avais solidários (“Avais”) da (i) TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Rua Olimpíadas, 205, São Paulo-SP, CNPJ/MF nº 03.014.553/0001-91 (“TPI”); e (ii) Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rod. BR 040, km 800, 60, Matias Barbosa-MG, CNPJ/MF nº 03.702.054/0001-97 (“Rio Bonito” e, em conjunto com a TPI, “Avalistas”). Além dos Avais, as Notas Promissórias serão garantidas, sob condição suspensiva, nos termos previstos nos respectivos instrumentos, por: (i) penhor de 100% das ações representativas do capital social da Cia., existentes ou futuras, incluindo todos os direitos relacionados a tais ações, nos termos dos Arts. 1.431 e seguintes da Lei 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, nos termos do “Segundo Aditamento ao Contrato de Penhor das Ações da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio”, a ser celebrado entre os acionistas da Cia., a Cia., o Agente de Notas e o Agente Fiduciário (“Contrato de Penhor de Ações da Concer”); (ii) alienação fiduciária de 100% das quotas, representativas do capital social da Rio Bonito, ou de quaisquer controladas e/ou coligadas da Cia. que venham a prestar serviços de operação e manutenção de rodovias à Cia., existentes ou futuras, incluindo todos os direitos relacionados a tais quotas, nos termos do “Segundo Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária das Quotas da Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.”, a ser celebrado entre os quotistas da Rio Bonito, a Rio Bonito na qualidade de interveniente anuente, o Agente de Notas e o Agente Fiduciário (“Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas da Rio Bonito”); (iii) cessão fiduciária de (a) todos os direitos emergentes decorrentes do Contrato de Concessão de Serviço Público Precedido de Obra Pública PG-138/95-00, celebrado entre a União, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), e a Cia., em 31/10/1995, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato de Concessão”), por meio do qual foi concedida à Cia. a prestação dos serviços de exploração, operação, conservação e construção da malha rodoviária estadual da Rod. BR-040, Trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro e respectivos acessos (“Nova Subida da Serra”), nos termos do Contrato de Concessão (“Concessão”), incluindo, sem limitação, eventuais valores recebidos a título de indenização devida à Cia. no âmbito dos investimentos realizados com relação à Nova Subida da Serra; (b) todos os direitos de crédito da Cia. presentes e futuros decorrentes da Concessão, incluindo receitas de pedágio e todas e quaisquer indenizações a serem recebidas em decorrência da Concessão; e (c) todos os direitos creditórios de titularidade da Cia. sobre os valores depositados e mantidos na Conta Vinculada nº 130056605, mantida pela Cia. junto ao Banco Santander (Brasil) S.A., agência 2271, na qualidade de banco depositário e arrecadador (“Banco Depositário e Arrecadador Cia.”), nos termos do “Segundo Aditamento ao Contrato de Administração e Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Emergentes”, a ser celebrado entre a Cia., o Banco Depositário e Arrecadador Cia., o Agente de Notas e o Agente Fiduciário (“Cessão Fiduciária” e “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Emergentes da Concer”, respectivamente); e (iv) cessão fiduciária de (a) todos os direitos creditórios de titularidade da Rio Bonito, oriundos do “Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Rodovia, Inspeção de Tráfego com Monitoramento da Rodovia, Operação Rodoviária de Atendimento Médico e Mecânico, Inclusive Fornecimento de Materiais”, celebrado entre a Cia. e a Rio Bonito, em 01/04/2011, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato de Prestação de Serviços”) e (b) todos os direitos creditórios de titularidade da Rio Bonito sobre os valores depositados e mantidos na Conta Vinculada nº 130064372, mantida pela Rio Bonito junto ao Banco Santander (Brasil) S.A., agência 2271, na qualidade de banco depositário e arrecadador (“Banco Depositário e Arrecadador Rio Bonito”), nos termos do “Segundo Aditamento ao Contrato de Administração e Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças” a ser celebrado entre a Cia., a Rio Bonito, o Banco Depositário e Arrecadador Rio Bonito, o Agente de Notas e o Agente Fiduciário (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Rio Bonito” e, em conjunto com o Contrato de Penhor de Ações da Concer, o Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas da Rio Bonito e o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Emergentes da Concer, “Contratos de Garantia”). Os Contratos de Garantia, quando em conjunto com os Avais, são doravante denominados “Garantias”. As Garantias acima serão compartilhadas com os debenturistas da primeira emissão de debêntures da Cia. (“Debêntures”), realizada nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio”, datado de 13/06/2013, conforme aditado de tempos em tempos, na proporção da participação de cada um dos detentores das Notas Promissórias e dos detentores das Debêntures no total financiado no âmbito da Emissão e da emissão das Debêntures, nos termos dos Contratos de Garantia e do Contrato de Compartilhamento de Garantias; (xv) Eventos de Inadimplemento e Vencimento Antecipado: Na ocorrência de qualquer dos eventos a serem listados nas cártulas das Notas Promissórias, o Agente de Notas deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Notas Promissórias e exigirá o imediato pagamento pela Cia. do saldo devedor da Nota Promissória acrescido da Remuneração e dos encargos devidos, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão, inclusive, até a data do efetivo pagamento, exclusive, independentemente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, na ocorrência de qualquer uma das hipóteses a serem previstas nas cártulas das Notas Promissórias, além daquelas previstas em lei; (xvi) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação assumida, pela Cia., nas Notas Promissórias, inclusive a obrigação assumida pelos investidores nas Notas Promissórias no que se refere ao pagamento do Preço de Subscrição, até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário na cidade de São Paulo-SP, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos em que os pagamentos devam ser efetuados pela CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado declarado nacional, sábado e/ou domingo; (xvii) Resgate Antecipado Facultativo: A Emissora poderá realizar, a seu exclusivo critério, a qualquer momento após o 30º dia contado da Data de Emissão, o resgate antecipado total das Notas Promissórias, observado o procedimento e demais disposições previstas nesta Cláusula IX (“Resgate Antecipado Facultativo”). O Resgate Antecipado Facultativo será realizado mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios incidentes sobre as Notas Promissórias resgatadas, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de Resgate Antecipado, incluindo eventuais encargos moratórios, bem como o respectivo prêmio, a ser acordado entre a Emissora e os titulares de Notas Promissórias que representem, no mínimo, 80% das Notas Promissórias, reunidos em Assembleia de Titulares de Notas Promissórias, nos termos a serem estabelecidos na Cártula; (xviii) Resgate Antecipado Obrigatório: A Emissora deverá resgatar antecipadamente a totalidade das Notas Promissórias (“Resgate Antecipado Obrigatório”), nos termos da legislação aplicável, de forma unilateral, na ocorrência das seguintes situações, entre elas, a que ocorrer primeiro: (i) qualquer desembolso referente a qualquer financiamento de curto prazo contratado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“Financiamento de Curto Prazo”), que ocorra durante a vigência desta Nota Promissória até a Data de Vencimento, inclusive; (ii) qualquer desembolso referente a qualquer financiamento de longo prazo contratado com qualquer instituição financeira, pública ou privada, nacional ou internacional, inclusive organismo de fomento (“Financiamento de Longo Prazo”), que ocorra durante a vigência desta Nota Promissória até a Data de Vencimento, inclusive; ou (iii) recebimento do segundo e terceiro aportes previstos no 12º Termo Aditivo ao Contrato nº PG-138/95-00 de Concessão de Serviço Público Precedida de Obra Pública celebrado entre a União, por intermédio da ANTT, e a Emissora, no âmbito dos investimentos relacionados à Nova Subida da Serra, que ocorram durante a vigência desta Nota Promissória até a Data de Vencimento, inclusive (conjuntamente, “Aportes”). Nas hipóteses mencionadas nos itens (i), (ii) e (iii) acima, a Emissora deverá realizar o Resgate Antecipado Obrigatório, nos termos deste item, em até 02 (dois) Dias Úteis do desembolso do Financiamento de Curto Prazo, do desembolso do Financiamento de Longo Prazo ou do recebimento de qualquer Aporte, conforme o caso (“Data de Resgate Antecipado Obrigatório”). A Emissora deverá utilizar a totalidade dos valores desembolsados no âmbito do Financiamento de Curto Prazo, do Financiamento de Longo Prazo ou decorrente do pagamento dos Aportes, conforme o caso, para realizar o Resgate Antecipado Obrigatório de todas as Notas Promissórias. O Resgate Antecipado Obrigatório das Notas Promissórias será realizado mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios incidentes sobre as Notas Promissórias resgatadas, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Resgate Antecipado Obrigatório, incluindo eventuais encargos moratórios, não havendo incidência de qualquer prêmio para o referido resgate, de acordo com os termos a serem estabelecidos nas Cártulas. Para tanto, constará das cártulas das Notas Promissórias a previsão de expressa e antecipada anuência, de forma irrevogável e irretratável, firmada pelos subscritores em mercado primário e/ou seus adquirentes no mercado secundário, em relação ao Resgate Antecipado Obrigatório de forma unilateral pela Cia.. Os Titulares das Notas Promissórias, o Banco Mandatário e a CETIP deverão ser comunicados pela Cia. sobre a realização do Resgate Antecipado Obrigatório com, no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência para a data prevista para sua realização; (xix) Comprovação de Titularidade: Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela posse das respectivas cártulas. Adicionalmente, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP, a titularidade será comprovada pelo extrato expedido pela CETIP em nome de seu respectivo titular; e Destinação dos Recursos: [O montante líquido obtido pela Emissora com a distribuição pública com esforços restritos das Notas Promissórias será destinado à liquidação da segunda emissão de notas promissórias da Emissora, cujos recursos foram utilizados para investimentos na execução da construção da Nova Subida da Serra (Rodovia BR 040/MG/RJ - Trecho Juiz de Fora - Petrópolis), sob sua concessão, incluindo o pagamento de operações comerciais, desde que contratadas com a mesma finalidade.] 5.2. Aprovar a outorga da cessão fiduciária descrita no subitem (iii) do item (xiv) da aprovação 5.1 acima e a respectiva celebração do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Emergentes da Concer, nos termos e condições acima descritos; 5.3. Aprovar o compartilhamento da garantia elencada no item (III) da Ordem do Dia, entre os titulares das Notas Promissórias e os titulares das Debêntures, nos termos dos Contratos e do Contrato de Compartilhamento de Garantias; e 5.4. Em decorrência das deliberações acima, os Conselheiros, também por unanimidade de votos, autorizaram a Diretoria da Cia. a: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Oferta Restrita, incluindo todos os termos e disposições a serem definidos na Cártula e nos Contatos de Garantia, bem como de seus respectivos aditamentos, conforme aplicável; (b) contratar as instituições necessárias à realização da Oferta Restrita, inclusive as instituições intermediárias responsáveis pela distribuição das Notas Promissórias, o Banco Mandatário, o Custodiante, o agente de notas e os assessores legais; e (c) praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita, incluindo assinatura da Cártula e dos Contatos de Garantia, bem como de seus respectivos aditamentos, conforme aplicável. 5.5. Ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Cia. em relação à Oferta Restrita. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes, a saber: MESA: Carlo Alberto Bottarelli - Presidente, Cláudia Maria Ferrari Barbosa - Secretária. Conselheiros: Luiz Fernando Wolff de Carvalho, Roberto Ribeiro Capobianco, Leonardo de Queiroz Sant'Anna e Fabiana Reppucci Vaz de Lima. Participantes: Pedro Antonio Jonsson, Ricardo Salles de Oliveira Barra. Cláudia Maria Ferrari Barbosa. Secretária - OAB/RJ 49.430. Registro JUCERJA sob o nº 00002790694 - em 21/07/2015.\r\n\r\nId: 1862750"
                ],
                "1862760": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.880.446/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.300.162.178\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2015: 1. Data, Hora e Local: Realizada às 10 horas, do dia 09/07/2015, na sede social da Cia. Cia., na Rod. Washington Luiz, 13.892, Duque de Caxias-RJ. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista da totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlo Alberto Bottarelli; Secretária: Claudia Maria Ferrari Barbosa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a outorga, nos termos do art. 4º, § 2º, do Estatuto Social da Cia., do Penhor (conforme definido abaixo), em garantia ao cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Cia., incluindo juros moratórios, encargos moratórios, multa convencional, verbas indenizatórias e outros acréscimos, no âmbito de sua 3ª (terceira) emissão de 40 notas promissórias comerciais (“Notas Promissórias”), de emissão da Cia., em série única, no valor global de R$ 210.000.000,00, sendo que as Notas Promissórias terão prazo de vencimento de 180 dias e farão jus a juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinancei ros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescido de uma sobretaxa de 2,00% ao ano (“Sobretaxa”), desde a Data de Emissão inclusive até a data do efetivo pagamento exclusive. As Notas Promissórias serão emitidas nos termos da Instrução da CVM nº 134, de 01/11/1990, conforme alterada e atualmente em vigor, que será objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada e atualmente em vigor (“Oferta de Notas Promissórias”), nos termos das cártulas representativas das Notas Promissórias (“Cártulas”). A garantia ora outorgada compreenderá o penhor de 100% das ações representativas do capital social da Cia., existentes ou futuras, incluindo todos os direitos relacionados a tais ações (“Penhor”), nos termos do “Segundo Aditamento ao Contrato de Penhor das Ações da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio”, a ser celebrado entre os acionistas da Cia., a Cia., na qualidade de interveniente anuente, e a Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário das Debêntures (conforme definido abaixo) e representante da comunhão dos titulares das Notas Promissórias (“Agente Fiduciário”, “Agente de Notas” e “Contrato de Penhor de Ações”, respectivamente); (ii) o compartilhamento do Penhor entre os titulares das Notas Promissórias e os debenturistas da primeira emissão de debêntures da Cia. (“Debêntures”), realizada nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio”, datado de 13/06/2013, conforme aditado de tempos em tempos, na proporção do crédito de cada um dos detentores das Notas Promissórias e dos titulares das Debêntures, nos termos do Contrato de Penhor de Ações e do “Primeiro Aditamento ao Contrato de Compartilhamento de Garantias” a ser celebrado pelo Agente de Notas e pelo Agente Fiduciário; e (iii) a autorização para a Diretoria da Cia.: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Oferta de Notas Promissórias, incluindo todos os termos e disposições das Cártulas e do Contrato de Penhor de Ações, bem como de seus respectivos aditamentos, conforme aplicável; (b) contratar as instituições necessárias à realização da Oferta de Notas Promissórias, inclusive as instituições intermediárias responsáveis pela distribuição das Notas Promissórias, o banco mandatário, o custodiante, o agente de notas e os assessores legais; e (c) praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta de Notas Promissórias, incluindo assinatura das Cártulas e do Contrato de Penhor de Ações, bem como de seus respectivos aditamentos, conforme aplicável; e (iv) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Cia. em relação à Oferta de Notas Promissórias e ao Penhor. 5. Deliberações Tomadas por unanimidade de votos: aprovado a totalidade das matérias constantes da Ordem do Dia acima. 6. Lavratura e Registro: A presente ata foi lavrada na forma de sumário. 7. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido e inexistindo qualquer outra manifestação, o Sr. Presidente deu por encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas: TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A.; Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A.; CMSA Participações S/A; CCI Concessões Ltda.; Carlo Alberto Bottarelli, Roberto Ribeiro Capobiando, Júlio Capobianco Filho, Pedro Antonio Jonsson; Luiz Fernando Wolff de Carvalho e João Villar Garcia. Cláudia Maria Ferrari Barbosa. Secretária - OAB/RJ 49.430. Registro JUCERJA sob o nº 00002790695 - em 21/07/2015.\r\n\r\nId: 1862760"
                ],
                "1862856": [
                    "V - Ata",
                    "JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.799.438/0001-84 - NIRE 33.300274146\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2015. Local e Hora: Sede da Companhia à Rua Feliciano Lima, nº 33, Bairro Ponte das Garças, nesta Cidade, às 11:00 horas. Mesa: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente. João Batista da Cruz, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Aviso de Convocação: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei 6.404, de dezembro de 1976. Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. 1ª- Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício, findo em 31 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, do dia 29.06.2015, e no jornal Monitor Mercantil, edição dos dias 27, 28 e 29 de junho de 2015. 2ª- Aprovada a deliberação no sentido de aplicar o lucro do exercício no importe de R$ 591 (mil) na amortização dos prejuízos acumulados. 3ª- Mantidos os honorários mensais de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) da Diretoria, de forma global, fixados na AGO de 23 de julho de 2013. 4ª- Por considerar desnecessário, os acionistas deixaram de eleger e instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a assembleia para a lavratura da presente ata, que depois de lida em sessão reaberta foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Três Rios, 01 de julho de 2015. (ass.) Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário. Acionistas: JHC Empreendimentos e Participações S.A., representada por seu Diretor Presidente Alcebíades Carlos da Cruz. Cópia fiel extraída do livro próprio. Alcebíades Carlos da Cruz - Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2788535 em 16/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1862856"
                ],
                "1862891": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: No dia 22/06/2015, às 14h, na sede da Cia., na Estr. dos Bandeirantes, 1099, Jacarepaguá, RJ-RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensadas as formalidades de convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber, o Sr. Lawrence Ganti, o Sr. Marcos Thedim Duarte Cancella e a Sra. Fernanda Pereira Rabello. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Lawrence Ganti e secretariados pelo Sr. Marcos Thedim Duarte Cancella. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria da Cia.. 5. Deliberações: Inicialmente, os conselheiros tomaram ciência do termo de renúncia apresentado pelo Sr. Lawrence Ganti, em relação ao cargo que exercia na Cia. de Diretor Presidente da Cia.. Na oportunidade, os demais conselheiros aceitaram os argumentos apresentados para a renúncia, bem como agradeceram os relevantes serviços prestados pelo renunciante, sendo certo que o referido Diretor permanecerá no cargo até o dia 30/06/2015. Em seguida, os conselheiros elegeram, por unanimidade dos votos e sem quaisquer restrições, o Sr. Guilherme Maradei, brasileiro, casado, engenheiro, CI 23.396.254-2, IIRGD, CPF 156.987.758-00, domiciliado na Estr. dos Bandeirantes, 1099, RJ-RJ, para o exercício do cargo de Diretor Presidente da Cia., para completar o restante do mandato a que renunciou o Sr. Lawrence Ganti, mandato esse que deverá se encerrar quando da AGO da Cia. a se realizar em 2018. Os conselheiros presentes declararam que obtiveram a confirmação de que o Diretor ora eleito não está impedido por lei especial de exercer a administração de sociedades empresárias, não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, atendendo a todos os requisitos previstos no art. 147 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 22/06/2015. Lawrence Ganti - Presidente. Marcos Thedim, Duarte Cancella - Secretário. Conselheiros Presentes: Lawrence Ganti, Marcos Thedim Duarte Cancella, Fernanda Pereira Rabello. Jucerja reg. sob o nº 2785439 em 09/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1862891"
                ],
                "1862851": [
                    "V - Ata",
                    "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 06 de abril de 2015\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Aos 06 de abril de 2015, às 10h00, os membros do Conselho de Administração da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\") se reuniram na sede social da Companhia, localizada na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº - Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, Galeão, CEP 21.941-570, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. 5. Ordem do dia: (i) aumentar o capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, de R$ 722.770.000,00 (setecentos e vinte e dois milhões, setecentos e setenta mil reais) para R$ 1.353.897.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e noventa e sete mil reais), um aumento, portanto, de R$ 631.127.000,00 (seiscentos e trinta e um milhões e cento e vinte sete mil reais) mediante a emissão de 631.127.000 (seiscentas e trinta e um milhões e cento e vinte sete mil) novas ações ordinárias sem valor nominal; e (ii) autorização à Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas à deliberação anterior. 6. Deliberações: Após analisarem e discutirem a matéria constante da Ordem do Dia, e tendo em vista que o capital social da Companhia está atualmente integralizado em 75% (setenta e cinco por cento) - sendo que o restante do capital, no valor total de R$ 180.692.500,00 (cento e oitenta milhões, seiscentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), será integralizado até o dia 20 de abril de 2015, à razão de R$ 88.539.325,00 (oitenta e oito milhões, quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais) pela Acionista Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (\"INFRAERO\") e R$ 92.153.175,00 (noventa e dois milhões, cento e cinquenta e três mil, cento e setenta e cinco reais) pela Acionista Rio de Janeiro Aeroporto S.A. (\"RJA\") - os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: (i) Aprovaram o aumento do capital social da Companhia, dos atuais R$ 722.770.000,00 (setecentos e vinte e dois milhões, setecentos e setenta mil reais), para R$ 1.353.897.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e noventa e sete mil reais), mediante a emissão de 631.127.000 (seiscentos e trinta e um milhões, cento e vinte e sete mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, totalizando R$ 631.127.000,00 (seiscentos e trinta e um milhões, cento e vinte e sete mil reais), a serem integralizadas pelos acionistas subscritores em moeda corrente nacional até o dia 20 de abril de 2015. Suspensos os trabalhos para comunicação da deliberação acima aos Acionistas da Companhia para que possam exercer seus respectivos direitos de preferência na subscrição das ações ora emitidas, os Acionistas manifestaram o interesse em subscrever as novas ações proporcionalmente às suas participações no capital social da Companhia. Como resultado, do total das ações novas emitidas, a Acionista RJA subscreveu 321.874.770 (trezentos e vinte e um milhões, oitocentas e setenta e quatro mil, setecentas e setenta) ações, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, totalizando R$ 321.874.770,00 (trezentos e vinte e um milhões, oitocentos e setenta e quarto mil, setecentos e setenta reais), enquanto que a Acionista INFRAERO subscreveu 309.252.230 (trezentos e nove milhões, duzentas e cinquenta e duas mil, duzentas e trinta) ações, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, totalizando R$ 309.252.230,00 (trezentos e nove milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta reais), nos termos do disposto no Boletim de Subscrição de Ações que integra a presente Ata como Anexo I. O aumento de capital ora aprovado, as subscrições pelas Acionistas e as condições da integralização das ações subscritas observam e são realizadas em cumprimento às disposições do Contrato de Suporte de Acionistas, celebrado entre as Acionistas diretas e indiretas da Companhia em 15 de dezembro de 2014, bem como observam o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia, celebrado em 13 de março de 2014 pela INFRAERO e RJA, em especial o estabelecido em suas cláusulas 3.3, 3.4 e 3.5.1. Por fim, os Conselheiros esclarecem ainda que, em razão do aumento de capital deliberado neste ato, resta ainda um saldo de capital autorizado no valor de R$ 91.643.000,00 (noventa e um milhões, seiscentos e quarenta e três mil reais), que poderá ser objeto de novos aumentos de capital social por deliberação do Conselho de Administração; e (ii) Autorizaram a Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas à deliberação anterior. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Conselheiros: Paulo Henyan Yue Cesena, Adriano Sá de Seixas Maia, Paulo Henrique dos Santos Quaresma, Lim Liang Song, José Valentin Junior Aquino Pantangco, André Luis Marques Barros, José Antonio Pessoa Neto e Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto. (Cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 06 de abril de 2015. Mesa: Rodrigo Oliveira do Amaral Santos - Secretário. JUCERJA. Certifico o registro sob o nº 00002752354. Data: 20/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1862851"
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                "1862744": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.880.446/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.300.162.178\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL E GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO, DA CIA. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2015: 1. Data, Hora e Local: 14/07/2015, às 10 horas, na sede social da Cia., Rod. Washington Luiz, 13.892, Duque de Caxias-RJ. 2. Presença: Presentes a Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), a Cia. e os debenturistas detentores de 100% das debêntures em circulação da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação da Cia. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), emitidas por meio do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio”, celebrada em 13/06/2013, conforme aditada em 22/12/2014 (“Escritura de Emissão”). 3. Convocação: Em razão da presença dos Debenturistas titulares da totalidade das Debêntures em Circulação (conforme definido na Escritura de Emissão), conforme se verificou pela assinatura constante da lista de presença de Debenturistas, fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e da Cláusula 11.1.3.1 da Escritura de Emissão. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Sr. Thiago Sollero Figueira, secretariado pelo Sr. André Luiz Girardi, ambos escolhidos pelos Debenturistas presentes. 5. Ordem do Dia: (I) aprovar o compartilhamento, a partir da data de implementação da Condição Suspensiva (conforme definida abaixo), em iguais condições, para fins da ordem de preferência dos créditos nos termos do art. 83 da Lei nº 11.101 de 09/02/2005 (“Lei 11.101/09”), conforme alterada, pelos Debenturistas, com os titulares de notas promissórias comerciais da 3ª emissão da Cia., para distribuição pública com esforços restritos, a ser realizada nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada, no valor total de R$ 210.000.000,00, na data de emissão, sendo composta por 40 notas promissórias, com valor nominal unitário de R$ 5.250.000,00 (“Notas Promissórias da 3ª Emissão”), cujas características encontram-se descritas nas respectivas cártulas, na proporção da participação de cada um dos detentores das Notas Promissórias da 3ª Emissão e dos detentores das Debêntures, nos termos a serem definidos no “1º Aditamento ao Contrato de Compartilhamento de Garantias” a ser celebrado pela Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário representante dos titulares das Debêntures e de agente de notas representante da comunhão dos titulares das Notas Promissórias da 3ª Emissão (“1º Aditamento ao Contrato de Compartilhamento de Garantias”), das seguintes garantias reais originalmente constituída no âmbito da Emissão das Debêntures: (i) penhor em 1º grau da totalidade das ações de emissão da Emissora, nos termos do “Contrato de Penhor das Ações da Cia. da Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio”, celebrado em 24/06/2013, conforme aditado em 26/12/2014, a ser aditado pelo “2º Aditamento ao Contrato de Penhor das Ações da Cia. da Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio” (“2º Aditamento ao Contrato de Penhor de Ações da Emissora”); (ii) alienação fiduciária da totalidade das quotas da Rio Bonito Serviços Rodoviário Ltda. (“Rio Bonito”), nos termos do “Contrato de Alienação Fiduciária das Quotas da Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviários Ltda.”, celebrado em 24/06/2013, conforme aditado em 26/12/2014, a ser aditado pelo “2º Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária das Quotas da Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviários Ltda.” (“2º Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas da Rio Bonito”); (iii) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Cia., bem como de direitos emergentes da Concessão, nos termos do “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Direitos Emergentes”, celebrado em 28/06/2013, conforme aditado em 26/12/2014, a ser aditado pelo “2º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Direitos Emergentes” (“2º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Emergentes da Concer”); e (iv) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Rio Bonito, nos termos do “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças”, celebrado em 28/06/2013, a ser aditado pelo “2º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças” (“2º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Rio Bonito” e, em conjunto com o 2º Aditamento ao Contrato de Penhor de Ações da Emissora, o 2º Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas da Rio Bonito e o 2º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Emergentes da Concer, “Aditamentos aos Contratos de Garantia”); (II) aprovar, com efeito a partir da data de implementação da Condição Suspensiva, a alteração da Cláusula 4.15.2 da Escritura de Emissão, a fim de prever o compartilhamento das Garantias Reais com os titulares das Notas Promissórias da 3ª Emissão; (III) confirmar que a eficácia das deliberações constantes dos itens (I) e (II) acima está condicionada (i) à emissão das Notas Promissórias da 3ª Emissão; e (ii) à quitação de todas as obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora no âmbito das Notas Promissórias da Segunda Emissão (conjuntamente, “Condição Suspensiva”); e (IV) autorizar o Agente Fiduciário a negociar e celebrar, na qualidade de representante dos interesses dos Debenturistas, todos os documentos eventualmente necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas incluindo, mas não se limitando, ao aditamento à Escritura de Emissão, aos Aditamentos aos Contratos de Garantia e ao 1º Aditamento ao Contrato de Compartilhamento de Garantias. 6. Deliberações: Instalada validamente a Assembleia e, após a discussão da matéria, os Debenturistas, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição: (I) aprovaram, sujeito ao atendimento da Condição Suspensiva, o compartilhamento das Garantias Reais, em iguais condições, na proporção da participação de cada um dos detentores das Notas Promissórias da 3ª Emissão e dos detentores das Debêntures, inclusive para fins da ordem de preferência dos créditos, conforme o art. 83 da Lei 11.101/09, nos termos a serem definidos no 1º Aditamento ao Contrato de Compartilhamento de Garantias; (II) aprovaram a alteração da cláusula 4.15.2 à Escritura de Emissão, a fim de prever o compartilhamento das Garantias Reais com os titulares das Notas Promissórias da 3ª Emissão, a qual passará a vigorar, a partir da data de implementação da Condição Suspensiva, de acordo com a seguinte redação: “4.15.2. A partir da data de emissão das Notas Promissórias da 3ª Emissão (conforme abaixo definido), as Garantias serão compartilhadas, pelos Debenturistas, com os titulares de notas promissórias comerciais da 3ª emissão da Emissora, para distribuição pública com esforços restritos, realizada nos termos da Instrução CVM 476, no valor total de R$ 210.000.000,00, na data de emissão, sendo composta por 40 notas promissórias, com valor nominal unitário de R$ 5.250.000,00 (“Notas Promissórias da 3ª Emissão”), cujas características encontram-se descritas nas respectivas cártulas, na proporção da participação de cada um dos detentores das Notas Promissórias da 3ª Emissão e dos detentores das Debêntures, nos termos definidos no “1º Aditamento ao Contrato de Compartilhamento de Garantias” a ser celebrado pela Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário representante dos titulares das Debêntures e de agente de notas representante da comunhão dos titulares das Notas Promissórias da 3ª Emissão. O compartilhamento das Garantias aqui previsto foi aprovado pela Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão, realizada em 14/07/2015, cuja ata será registrada na JUCERJA e publicada nos Jornais de Publicação da Emissora.” (III) confirmaram que a eficácia das deliberações aprovadas nos termos dos itens (I) a (II) acima está condicionada à implementação da Condição Suspensiva. (IV) autorizaram o Agente Fiduciário a negociar e celebrar, na qualidade de representante dos interesses dos Debenturistas, todos os documentos eventualmente necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas incluindo, mas não se limitando, ao aditamento à Escritura de Emissão, os Aditamentos aos Contratos de Garantia e o 1º Aditamento ao Contrato de Compartilhamento de Garantias. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, pelos Debenturistas, pela Cia. e pelo Agente Fiduciário. Duque de Caxias, 14/07/2015. Assinaturas: Mesa: Thiago Sollero Figueira - Presidente, Daniely Araújo Doro Goulart - Secretária. Debenturistas: Itaú Unibanco S.A., p. Caio Junqueira Netto, Daniely Araújo Doro Goulart; Banco Santander (Brasil) S.A., p. Eduardo Müller Borges - Diretor, Thiago Figueira. Emissora: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, p. Pedro Jonsson - Diretor Presidente, Ricardo Barra - Diretor de Operações e Engenharia. Agente Fiduciário: Planner Trustee DTVM Ltda., p. Viviane Rodrigues - Diretora, Aline Cunto - Procuradora. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 21/07/2015 e o registro sob o nº 00002790850. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1862744"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1862340": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nConvocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 31/07/2015, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, RJ/RJ, CEP 22.270-060, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar a proposta de incorporação pela Companhia da sociedade controlada Fórmula Locação de Equipamentos de Ginástica Ltda. (ii) Examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. RJ, 23/07/2015. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1862340"
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                        "1858471": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FÁBRICA CARIOCA DE FERTILIZANTES - EIRELI EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n19.420.759/0001-51\r\n\r\nFÁBRICA CARIOCA DE FERTILIZANTES - EIRELI EPP, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN031063, com validade até 03 de julho de 2020, para instalar e operar a atividade de fabricação de misturas e micronutrientes para indústrias de fertilizantes a partir de óxidos, carbonatos, sulfatos e resíduos sólidos industriais químicos e orgânicos, no seguinte local: rua Caiapo, 1100 - Lotes 06 e 07, Cidade Jardim Marajoara, Município de Japeri. (Processo n°: E-07/002.16649/2014)\r\n\r\nId: 1858471"
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                        "1861227": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.354.917/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN031088, com validade até 21 de julho de 2019, para implantação e funcionamento de uma unidade de transbordo, para recepcionar e estocar temporariamente 270 ton/mês de resíduos sólidos urbanos e de resíduos dos serviços de saúde, em um galpão de 144,00 m², inserido em um terreno de 2.476,21 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 0236384 m E e 7552834 m N, na RODOVIA RJ 178, QUISSAMÃ - MACAÉ KM 44, - ZONA RURAL, município de QUISSAMÃ. (Processo n°: E-07/002.636/2014) \r\n\r\nId: 1861227"
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                        "1861954": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "*AREAL SILVA MACEDO DE SEROPÉDICA EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ: 02.779.129/0001-75\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAREAL SILVA MACEDO DE SEROPÉDICA EIRELI - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002752 que averbar a LO nº IN025609, (Processo n°: E-07/502554/2011) \r\n\r\nId: 1861954\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/07/2015."
                        ],
                        "1861987": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.062.344/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030941, com validade até 29 de junho de 2019, para operação de planta de formulação de glifosato e 2,4-d amina, na AVENIDA BASILÉIA, 590 - MANEJO, município de RESENDE. (Processo n° E-07/002.12032/2014) \r\n\r\nId: 1861987"
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                        "1862066": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE\r\n\r\nCNPJ: 06.226.808/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031085, com validade até 08 de julho de 2019, para o Ponto de Entrega de Gás Natural Termorio II, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/002.8830/2013) \r\n\r\nId: 1862066"
                        ],
                        "1852838": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0130-01\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031007, com validade até 30 de junho de 2019, para realizar a atividade de produção de chapas metálicas, na AVENIDA RENATO MONTEIRO, 7.777, - PÓLO URBO AGRO INDUSTRIAL, município de PORTO REAL. (Processo n°: E-07/002.6815/2014) \r\n\r\nId: 1852838"
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                        "1794190": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CTR COSTA VERDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.337.701/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCTR COSTA VERDE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN029753, com validade até 06 de fevereiro de 2016, para implantação da estação de tratamento de chorume, a nível terciário, com capacidade para tratar 200m3/d, para atender o aterro do CTR e o aterro municipal de Angra dos Reis, na ESTRADA DO ARIRÓ, S/N, ARIRÓ - CUNHAMBEBE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/002.2225/2014) \r\n\r\nId: 1794190"
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                        "1858525": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.359.572/0002-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031019, com validade até 01 de julho de 2020, para a atividade de recebimento de polpa de minério, filtragem do minério de ferro e destinação do efluente por meio do emissário submarino, no CONJUNTO SACO DANTAS S/N° - CENTRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/002.15384/2014) \r\n\r\nId: 1858525"
                        ],
                        "1861984": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "H. M. SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.586.221/0001-27\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nH. M. SANEAMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002749, referente a LO nº IN023281, que altera a atividade licenciada para: realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de efluentes oleosos, esgoto sanitário, resíduos industriais Classe I (perigosos) e Classe II (não perigosos), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; tratamento de efluentes oleosos; armazenamento e segregação de resíduos sólidos das classes I e II; lavagem, abastecimento e manutenção da própria frota. (Processo n°: E-07/203356/2007) \r\n\r\nId: 1861984"
                        ],
                        "1862002": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030951, com validade até 25 de junho de 2019, para linha de transferência de água de formação da área principal (AP) para o sistema de tratamento de efluentes da área de serviços auxiliares (ASA), com duto de 18' de diâmetro e emissário submarino do efluente tratado, vazão de 150 m3/h (41,7 l/s), do terminal marítimo almirante maximiliano fonseca (TAAR), na RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, KM 467 - MONSUABA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/002.2434/2015)\r\n\r\nId: 1862002"
                        ],
                        "1860814": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INDÚSTRIAS GRANFINO S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.770.184/0001-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.07.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2015 referente a fabricação de farinhas, fubás, óleos de milho e rações e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Oscar Soares, 1.525 - Califórnia no município de Nova Iguaçu, no período de 03.08.2015 a 03.11.2015, no horário das 09:00 às 15:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1860814"
                        ],
                        "1862963": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:\r\n\r\nEstamos convocando os acionistas desta Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de agosto de 2015, às 15:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Destituição e Eleição de Membro do Conselho de Administração da COMLURB.\r\n\r\nb) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1862963"
                        ],
                        "1862902": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TAURINO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.869.683/0001-67\r\n\r\nComunicado: Comunicamos, para fins de apresentação e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, que no dia 24/03/2015, compareceram na sede da empresa Taurino Participações e Empreendimentos Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.869.683/0001-67, com seu Contrato Social registrado na JUCERJA em 09/02/2006 sob o NIRE n.33.2.0765194-6 e última alteração arquivada sob o n.1866794, em despacho de 12/12/2008, estabelecida nesta Cidade, na Avenida Lúcio Costa, 3360 - Bloco 05 - Apto. 405, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.630-010, seus sócios Arlindo Borges Correia e Arlindo Oliveira Correia, representando a totalidade de seu Capital Social, que deliberaram sobre a redução de seu Capital Social de R$ 519.000,00 (Quinhentos e dezenove mil reais), para R$ 299.000,00 (Duzentos e noventa e nove mil), por entenderem ser excessivo para a execução de seu objeto social. Rio de Janeiro, 24 de Março de 2015.\r\n\r\nId: 1862902"
                        ],
                        "1861754": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15h, no dia 5 de agosto de 2015, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) alteração na composição do Comitê de Remuneração da Companhia; (ii) exclusão da previsão de administração de carteiras do objetivo social da Companhia; (iii) exclusão do Capítulo 6º do Estatuto Social; e (iv) renumeração dos artigos e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1861754"
                        ],
                        "1862900": [
                            "V - Extravio",
                            "MARISMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nNOVOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.188.804/0001-82\r\n\r\nComunicado: Estabelecida na Av. Escobar, 78 vem a público informar o Sinistro ocorrido em 06/01/2015 causando incêndio na loja ocorrendo a queima entre outros de documentos comerciais, fiscais e tributários relativo ao período de 2009 à 2012 e 04 a 12/2014; 01/2015, conforme Certidão do Bombeiro nº E-27/001/2015 em nossa disposição.\r\n\r\nId: 1862900"
                        ],
                        "1862563": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR PARTICIPAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 33.858.150/0001-90 - NIRE 33.3.0010741-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Srs. acionistas da Luxor Participação S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir em AGO, que será realizada na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Niemeyer, nº 2, loja 111, Vidigal, CEP 22450-220, às 10h do dia 06.08.2015, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos ocorridos no exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício social findo em 31.12.2014; e (iii) destinação do resultado líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2014. Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas deverão exibir documento de identidade e o acionista que pretender ser representado por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado deverá depositar na Compa nhia o respectivo instrumento de mandato. Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, cópias dos documentos a serem discutidos na referida Assembleia. Rio de Janeiro, 27/07/2015. Luxor Participação S.A. - Carla Maria Flores Ribas - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1862563"
                        ],
                        "1862034": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nAssembleia dos Sócios - Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária (AGE 02/2015)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 02/2015), que se fará realizar em 05 de agosto de 2015 em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1ª convocação às 14h00min, com o quórum legal, e em 2ª convocação às 14h30min, com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberar sobre o pedido de desligamento de sócio e alteração do quadro societário. 2 - Deliberar sobre a nova composição societária e redistribuição das cotas sociais do sócio retirante. 3 - Eleição do Conselho Fiscal. 4 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2015. Anderson Antonio Reis de Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341665\r\n\r\nId: 1862034"
                        ],
                        "1862727": [
                            "V - Convocação",
                            "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Oceana Offshore S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), para se reunirem na Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") a ser realizada no dia 11/08/2015, às 10 hrs, na sede social da Cia., situada na Av. Pasteur, 110, 8º andar, Botafogo, Cidade RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a aprovação da renovação do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, com a outorga de opção de compra de ações a administradores da Companhia e de suas controladas. RJ, 23/07/2015. Daniel Guerra Linhares-Diretor de Gente e Gestão.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341733\r\n\r\nId: 1862727"
                        ],
                        "1863007": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nEdital de Convocação nova data da realização de Assembleia Geral Extraordinária 01/09/2015. Banco BTG Pactual S.A., companhia com registro de emissora de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), com sede na Praia de Botafogo, 501, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250040, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (\"CNPJ/MF\") sob o n.º 30.306.294/000145 e com registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.300.000.402 (\"Companhia\"), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481 de 17/12/2009, conforme alterada (\"ICVM 481\"), tendo em vista que não será possível realizar a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia no dia 03/08/2015, alterar a data de realização da referida Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), para o dia 01/09/2015, às 5:00 horas (cinco horas da manhã), na sede da Companhia, para a qual ficam convidados os senhores acionistas, a fim de deliberar sobre as mesmas matérias da assembleia anteriormente convocada, a seguir descritas. 1. Aprovação do \"Protocolo e Justificação da Incorporação da BPMB I Participações S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.\", celebrado em 03/06/2015, entre a Companhia e a BPMB I Participações S.A., companhia aberta, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º andar, parte, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-133, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.483.430/0001-89 e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.437.667; 2. Ratificação da nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n.º 35, 12º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.681.365/0001-30 e no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro sob o n.º 005112/O-9, como empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido da BPMB I Participações S.A., a ser incorporada pela Companhia, mediante elaboração de laudo de avaliação; 3. Aprovação do laudo de avaliação a ser elaborado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. para fins da Incorporação, conforme definido abaixo; 4. Aprovação da incorporação da BPMB I Participações S.A. pela Companhia (\"Incorporação\"); 5. Aprovação do aumento de capital da Companhia mediante emissão de novas ações, em razão da Incorporação; 6. Aprovação da reforma e consolidação do estatuto social da Companhia; e 7. Autorização para que a Diretoria adote as providências necessárias à formalização da Incorporação. A ordem do dia acima é a mesma constante dos editais de convocação publicados pela Companhia em 3, 8, 9, 29, 30/06 e 01/07/2015. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela ICVM 481 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e da ICVM 481; 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Na hipótese de o acionista desejar ser representado por procurador, deverá depositar na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo n.º 501, 6º andar, Torre Corcovado, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250040, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da AGE, conforme determina o artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social, respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, devidamente acompanhado de: - Cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; - Cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; e - cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Companhia, devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos. 4. Ainda, nos termos do artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, os acionistas que desejarem participar da AGE devem apresentar também, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária na hipótese de titulares de certificado de depósito de valores mobiliários representativos das ações. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia. 5. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. 6. A data e o horário de realização da AGE foram definidas em razão da necessidade da operacionalização dos procedimentos de liquidação física e financeira de transações relacionadas à Incorporação as quais ocorrerão em múltiplas jurisdições em diferentes fusos horários. 7. A Companhia esclarece que a AGE poderá ser postergada caso, por qualquer circunstância, alguma aprovação regulatória essencial para a conclusão da operação esteja pendente no dia 01/09/2015. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 24/07/2015 André Santos Esteves Presidente do Conselho de Administração \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1863007"
                        ],
                        "1862641": [
                            "V - Convocação",
                            "EKMAN - Serviços Ambientais e Oceanográficos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 12.285.662/0001-34\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convocados os senhores Sócios Quotistas da Sociedade Ekman - Serviços Ambientais e Oceanográficos Ltda. para se reunirem em assembleia a ser realizada no dia 07 de agosto de 2015, às 11 horas, na sede social, sita a Avenida das Américas, nº 700, bloco 1, sala 101, Barra da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: exclusão do sócio Leandro Machado Calil Elias da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2015. Manuela Quintanilha Tiengo Rahy - Sócia-diretora\r\n\r\nId: 1862641"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1862242": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0008-98\r\n\r\nO Diretor do Colégio Wakigawa , mantido por Curso de Especialização Wakigawa Ltda, situado na rua Barão, 1140 - Praça Seca, município do Rio de Janeiro, torna pública a conclusão do Curso de Ensino Médio de 2014 da aluna : Gisele Rodrigues Duarte - Secretário : Alberto José de Lima e Melo - Ofício E/COIE-E Nº 1206 - Diretor : Cezar Augusto de Faria Dell´Aglio - Ofício E/COIE-E nº 1213 - Professora Inspetora Escolar : Andréa Guimarães da Silva dos Santos , matrícula nº 0942511-7 .\r\n\r\nId: 1862242"
                    ],
                    "1856132": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA MARECHAL RONDON - CNEC\r\n\r\nCNPJ Nº 33621384/1071-85\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Marechal Rondon, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado a Av. Amaral Peixoto, nº 02, Município de Mendes - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio ano de 2014. \r\n\r\n01- Ana Karolyna Haber Costa 02- Ananda de Oliveira Prudêncio 03- Charles Fernandes Ramalho de Assis 04- Filippe Rocha Mello 05- Gabriela Gonçalves Silveira 06- Jéssica Alves Gomes Carvalho 07- Kérolinn Soares Brum 08- Lara de Brito Ribas 09- Natália de Souza Alves Ferreira 10- Pedro Berion Ramos 11- Sérgio de Oliveira Neto 12- Thaiane de Assis Teixeira. Diretora - Maristela de Carvalho Souza Oliveira - Reg. 13.787/89 MEC; Secretária - Marly Firme Gomes - Reg. 2414/89; Inspetor Escolar - Maria Luiza Delgado de Medeiros - Matrícula 0942521-6.\r\n\r\nId: 1856132"
                    ],
                    "1856297": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.936.160/0001-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Prioridade Hum, situado à Rua Francisco Real 325, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, ano 2011: Igor Huayck Gonçalves; ano 2013: Amanda Silva de Almeida Coelho, Fernanda Cardoso de Sousa, Filipe Monteiro Pimenta, Victor Ricardo Leta de Oliveira; ano 2014: Alexandra Sebastiany Pereira, Amanda Leitão Duarte, Amanda Santos Almeida da Conceição, Ana Beatriz de Gouvea Vieira, Ana Carolina Rangel Araujo, Andressa de Oliveira Amendola da Silva, Andressa do Carmo Fernandes Molina, Arnon Oliveira de Melo, Augusta Cupertino dos Santos El-Amme, Breno Alexandre Cysne Esteves, Breno Bandeira Machado, Bruna Lorito de Oliveira, Bruno Duarte Lourenço de Araújo, Bruno Pais Silva, Camilla Mello da Silveira, Camilla Montovani da Costa Moraes, Caroline Beatriz Mendonça Santos, Caroliny Marron Gomes de Oliveira, Ellen Sousa Pinheiro, Emanuelle de Oliveira Virla e Silva, Felipe Augusto de Almeida Silva Lima, Gabriel da Costa Salles, Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira, Gabriel Torres Arrabal da Costa, Gabriela Vasconcellos Marinho, Johann Christopher Nicholson, João Victor Pinheiro da Silva Novo, João Victor Simões Braga de Miranda, Juliana Faria da Hora, Juliana Santos Menezes, Kamila Saraiva Oliveira Dantas, Karine Costa Lima, Larissa Pereira Sampaio, Laryssa Machado, Layra Scanzi da Silveira, Leonardo Cesar Elias Bittencourt, Leonardo Prado Santos, Leonardo Vieira Carneiro, Letícia Ferreira de Carvalho, Lucas Larrubia de Figueiredo, Lucas Mendonça Pazini, Lucas Pires Lopes, Luiz Eduardo Gomes Rodrigues, Luiza Lima de Faria, Manuella Maria Maganinho Barra, Marcella de Barros Ferreira, Marcelo Augustus Xavier Rocha, Marcos Pereira da Silva Junior, Marcos Samuel Mattos Santos, Maria Clara Silva de Souza Queiroz, Maria Rafaela Campos Nascimento Silva, Mateus Leite de Assis Coelho, Matheus Ortolani Rebello, Maycon Charbel de Carvalho, Nicolas Moura da Costa e Rocha, Pamela Casanova Kimmemgs, Pamela de Sousa Cunha, Patrícia Olegário Martins, Patricia Rocha Pinto, Paula de Paula França, Pedro Dantas Teixeira, Pedro de Oliveira Calás, Pedro Luiz Castro Rodrigues, Pedro Mallet Silveira, Rafael Rodrigues Ramadas, Rayanne Cristhina Soares Itaborahy, Rayanne de Oliveira Burgues, Rayssa Barreto Miranda da Rosa, Renatha Cardoso da Silva, Rennan Labanca Vasconcelos da Silva, Rhaiane Souza de Melo, Rodrigo Lopes Rodrigues, Ronaldo Rocha da Cunha Junior, Suellen Souza Barros de Moura, Thainá Ferreira de Lima, Thalita Márcia Câmara André, Thayane Cristina do Nascimento Nobre, Uellen Ignacio Rocha, Victória Albino Braz, Viviane Faustino dos Santos. Diretor: Marcus Vinícius de M. Mattos - Reg. Of. CDIN nº 2400/2010; Secretária Escolar: Catia Maria de A. Silva - Reg. Of. CDIN nº 2400/2010; Publicado por Professor Inspetor Escolar - Gisele Maria T. de Abreu - matr. 0975395-5 CRIE - MIV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1856297"
                    ],
                    "1854621": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESI DE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ensino Fundamental 2013/1º Semestre: Matheus Silva Neto. 2013/2º Semestre: Idayara Cristina Gonzaga Pereira; João Vitor Costa Pinto. Ensino Fundamental - 2014/2º Semestre: Carlos Alberto de Jorge Cavalcanti; Carlos José da Silva; Edimar Vicente; Eliane Moreira da Rocha Lima; Gabriel Rodrigues de Souza; João Vitor Sana Monteiro; Jociara Aparecida da Silva Felix dos Santos; Larissa Lima de Oliveira; Marcilene de Lima Santos Divino; Marcos Oliveira Fogassa dos Santos; Matheus de Almeida Anacleto; Paulo Cezar de Almeida; Paulo Henrique Chará; Pitter Maia Ferreira; Rosilane Neves Alves de Jesus; Sebastião Aparecido Alves da Silva; Simone Rodrigues Braz Queiroz; Thays Schwendler Souza Felix; Vera Lucia Rodrigues Braz Queiroz; Vitor de Sousa Braga. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ensino Médio 2010/2º Semestre: Marcela de Fátima Vidal. 2014/1º Semestre: Rafaela Fernandes Goulart de Oliveira; Thiago de Oliveira Gomes. Ensino Médio 2014/2º Semestre: Adria de Souza Santos; Alessandra Gonçalves Camargo; Alexandra Cristina Corrêa de Souza; Amélia da Silva Rosa; Ana Cristina Lemos Morgado Sena; Angela Fabiula de Oliveira Souza; Aparecida Isabel do Prado; Camila Aparecida Tavares Donizete; Claudia Rodrigues Braz; Cláudio Rogério Izidio Honorio Ribeiro; Crislan de Oliveira Ramos; Débora Braga Benedito; Diléia de Mello Machado; Drigite Christina da Silva Pereira; Emilia de Fatima Machado Ribeiro Pereira; Fabíola de Paula Eugênio; Flaviane Terra da Silva; George Dalla Valle Paulino; Gilvan Silva Diniz; Jean Carlo de Souza Domingos; Jurema Freitas de Oliveira; Kelen dos Santos Queiroz; Luís André do Prado; Luis Fernando da Silva; Maísa de Alcântara Amaral; Marcelli Barbosa Moreira Soares Mon teiro; Mariani Oliveira Cardoso; Marlene Salvador Teodoro; Matheus Silva Neto; Michel Polinário Primo da Silva; Mislene Izidorio Romão Carvalho; Nayara Moreira Cardoso; Ozeias de Oliveira; Patrícia Campos Rezende Maciel; Patrycia Santos de Oliveira; Paulo Afonso Santos Viana; Rafani Cristina dos Santos Amaral; Rosangela Gonçalves Lovatini Melchiades; Rubens do Amaral Ruiz de Oliveira; Rubiane da Costa Santos; Simone Cristina Prado de Carvalho; Simone Sandy de Paula; Solange Vieira Valente Pereira; Sonia de Lacerda Santos; Suelen Gonzaga de Queiroz; Tabita Alves de Oliveira; Tereza Salvador Teodoro Valente; Terezinha Domingues de Faria Belem; Thainá Carolina da Silva Marques; Valdenir Fernandes da Silva; Wemerson Pinheiro Alves Francisco; Zélia dos Anjos Alves. Diretor: Virgílio Lisboa do Val, Reg. nº 1607 FFPB-2/MEC. Secretária Escolar: Luciana Ribeiro Cezar, Reg. nº 4482012 - D.O. 14/11/2012. Prof. Inspetor Escolar: Adriana Andrade Martins, Matr.0956.413-9-RMP II/SEE-RJ. Prof. Inspetor Escolar: Carla Roberto de Freitas, Matr.0956.351-1-CRRMP II/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1854621"
                    ],
                    "1853794": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI - UNOP\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60 \r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, situado na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes dos Cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Ensino Médio: 2º Semestre/2011: Adriana Dias Alves, Cássia Irene Santos Kuzdak, Jannichelia Limeira dos Santos, Michele da Silva Rodrigues. Ensino Médio: 1º Semestre/2012: Ana Alice Ferreira da Silva, Juliana Britto dos Santos. Ensino Médio: 2º Semestre/2012: José Roberto da Costa, Marcelo Lopes de Oliveira, Miraiza Figueredo de Brito, Paulo Roberto da Silva Alves, Pedro Henrique Alves da Silva, Tamiris Helena Santos da Silva, Wilma do Nascimento Jesus da Silva. Ensino Médio: 2º Semestre/2013: Carolina de Morais Poubel, Felipe Fernandes Mora, Francisco de Lima Sousa, Joelson Soares dos Santos, Marcio Manuel dos Santos, Severina Luiz da Silva, Simone de Souza, Stephane Marina da Silva Silverio, Tatiane Cristina Pereira da Silva. Ensino Médio: 1º Semestre/2014: Gabriella Rodrigues de Oliveira, Vanessa Fontenele Cabral. Ensino Médio: 2º Semestre/2014: Aloisio Dias Marinho, Amanda Fagundes da Rocha, Andréia Socorro dos Santos, Carla Alves dos Santos, Claslay Vinícius da Silva Delfino, Ezequiel de Sousa Monteiro Netto, Felipe Antonio Pinto Queiroz, Gina Francisco Ferreira, Harlon de Souza Alves, Jefersson dos Santos Silva, João Alberto Pinheiro Romeiro, João Victor Castelo Branco Peça, Raquel Malvão dos Santos Silva, Rodrigo dos Santos Amaral, Rosana Rodrigues de Macedo, Thiago Rocha Gomes, Wagner Figueiredo dos Santos. Ensino Fundamental: 2º Semestre/2008: Arthur Silva dos Santos, Marcio Manuel dos Santos. Ensino Fundamental: 2º Semestre/2010: Pedro Henrique Alves da Silva. Ensino Fundamental: 1º Semestre/2011: João Victor Castelo Branco Peça. Ensino Fundamental: 2º Semestre/2011: Carolina de Morais Poubel, Rogério Soares Junior, Severina Luiz da Silva. Ensino Fundamental: 1º Semestre/2012: João Alberto Pinheiro Romeiro, Luiz Henrique Vicente da Silva. Ensino Fundamental: 2º Semestre/2012: Marco Aurélio Aniceto. Ensino Fundamental: 1º Semestre/2013: Thainá Martins da Costa. Ensino Fundamental: 2º Semestre/2013: Eduardo Pavan de Sousa, Phelipe Correa Cavalcanti, Thaynara Marques dos Santos. Ensino Fundamental: 1º Semestre/2014: Ana Júlia Santos, João Freitas Dias Lopes, Maria Luísa Lopes Dias da Silva. Ensino Fundamental: 2º Semestre/2014: Ana Maria Peixoto Areas, Ariane de Souza Paulino, Everton Carlos de Souza Santos, Fernanda Figueiredo Fernandes, Jakson Luiz Barbosa Tavares, Laryssa de Barros Ambrósio, Nathalia Neves Santos, Tayná Vaz Randel de Oliveira, Victor Lucio d´Ambrosio de Barrenechea. Diretora: Márcia Regina Ferreira Guedes - Processo E-03/015/2583/2014. Secretária: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira - Processo E-03/015/2583/2014. Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman, Matrícula: 0942654-5. \r\n\r\nId: 1853794"
                    ],
                    "1861673": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFORH - MADRE TEREZA DE CALCUTÁ\r\n\r\nCNPJ 03.625.079.0001/34\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio na modalidade EJA: No ano de 2004: Aline Cristina da Silva; Andréa dos Santos Siqueira Moreira; Camila Carvalho de Araujo; Carlos Douglas dos Santos Marinho; Carlos Eduardo de Almeida; Carlos Murillo de Melo; Celio Davi de Souza Calado; Elayne dos Santos Pereira; Elisangela Melanda de Oliveira; Fábio Medeiros Cordeiro; Flavio Roberto Munis; Gilson Corrêa; Islan Daher de Oliveira Mattos; Iza Karla da Silva Mesquita; Jovana Cirino da Silva; Ronaldo Ferreira de Souza; Wagner da Silva Alves; Zilma Pereira Cardoso. No ano de 2005: Alexsandro Pio Bernardo; Armando da Silva Oliveira; Celso Saturnino dos Santos; Deyse Darc Silva Pereira; Eric Veloso de Queiroz; Fernando do Nascimento Silva; Jaqueline da Costa; Jorge Maicon Leite Ribeiro; Juliana da Silva Ramos; Marilene Alves de Oliveira Rodrigues; Mauricio Pierro; Neilton Moreira da Silva; Nigia Cristina de Castro Sales Queiroz; Odnéia Salvador Leite; Olímpio da Silveira Afonso; Patricia Morais Lopes, Rafael Urbano da Silva; Renato Ferreira Amendola; Rosaline de Albuquerque Costa; Vanda Candida Lima Bruno; Versiane Azevedo dos Santos; Viviane da Silva Ribeiro; Wainer Lima Faria. No ano de 2006: Ana Carolina Morais da Silva; Cristiana Bruno; Daniele de Souza Ferreira; Elaine Pereira Nogueira; Jeferson Alves da Silva; Joedir da Silva Paula; Josiane Oliveira dos Santos; Marcela de Omena Lins; Marcos André de Carvalho; Maria Cristina dos Santos Carlos; Michele da Silva dos Santos; Patricia Ferreira da Costa; Rogério Heleno Pinto da Silva; Romulo da Silva Cabral; Rosângela Pereira da Silva. No ano de 2007: Andrea da Silva Rodrigues; Camila da Silva Leandro; Carolina Bittencourt da Rocha; Elna Alice de Almeida Souza; Fernanda Furtado da Silva; Heloisa Faria da Costa; Hermes Varela de Oliveira; Jorge do Carmo Barbosa; Marceli Figueiredo Campos; Natália de Moraes Silva; Natania Roberta de Morais Pereira; Roberta Moura de Goes; Tiago José de Oliveira da Silva; Vinícius Cancella Lobato. No ano de 2008: Alessandro de Souza; Anderson Napoleão da Silva; Carlos Alberto Santos de Andrade; Ellen Vanessa Santos de Souza; Grasiele Gomes da Silva e Silva; Leidiane Costa Batista; Lourival de Figueiredo Neto; Tania Regina Bittencourt de Castro. No ano de 2009: Adriana Corino Leite de Gouveia; Andressa da Silva Pereira; Alessandro Ferreira Principe de Amorim; Alexandre Pedro Silva de Jesus; Antonio de Padua Pinhal Carreira; Bruno Cesar Bastos; Carlos Alberto Teixeira Lyra Moraes; Daiana Peres Moreira; Darlan Ribeiro Nunes; Dayana de Jesus Marques; Elson Souza Farias; Gabriel Carvalho de Lemos Ferreira; Gabriel Silva de Lima; Igor de Oliveira Silva; Jefferson Medeiros de Matos; Jeferson Silva da Costa Ananias; Joice Silva Martins de Souza; José Ferra da Silva Esteves; Leydyany de Souza Perenciolo; Luís Carlos Barcelos Barros; Marcelo Machado dos Santos; Margarete Gomes da Costa Santos; Neuza Gabrielle dos Anjos Nascimento; Paulo Sérgio Correa Luna; Rafael Chaves Soares; Ronaldo Deodato da Silva; Silas Soares Marinho; Suzana Pessôa dos Santos; Sheila de Souza Freire; Tania Maria Fernandes Santana; Tatiane de Araújo Silva; Tayssa Santos de Araújo; Thiago Figueiredo Santos; Vagner Melo de Araujo; Willian da Silva Carneiro. No ano de 2010: Amanda Claudia Neves Vieira; Anderson Leite Rodrigues; Anderson Marins Marreiro; Andreia Carla de Oliveira; Arthur de Siqueira Sant’ana; Bruno Luiz Costa de Oliveira; Caio Pestana de Oliveira; Daiana da Silva Teixeira; Fernanda Alves de Souza Grifo; Jessica Monteiro Batista; Marcelo Marçal da Silva; Michele Soeiro dos Santos Soares; Pamela Mariana Pereira; Rafael \r\n\r\nCabral Moreira; Rodrigo dos Santos Maciel Rodrigues; Tiago André Gonçalves; Valdir Ferreira Valente Júnior; Weslei Almeida Santos \r\n\r\nda Silva; Zuly Monteiro da Silva. Secretária Escolar: Márcia Re-\r\n\r\nzende Duarte; Diretora: Idalina da Silva Clemente; Ato de Investidura nº 03/86122234/2009. \r\n\r\nId: 1861673"
                    ],
                    "1856900": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL DE \r\n\r\nREALENGO\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.265.413/0001-48\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido por Centro Educacional de Realengo, situada na Avenida Santa Cruz, 1631 Realengo, Rio de Janeiro - RJ; toma pública a relação nominal dos concluintes do: Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Enfermagem- 2014: Amanda Francisco Gemaque de Souza, Ana Beatriz Rocha dos Santos, Ana Renata Rosa Moraes dos Santos, Anne Gabriele Damasceno de Oliveira, Beatriz Oliveira da Silva, Bruna de Araujo Serra Lima, Bruna Valloni Jardim, Calvin Ribeiro da Silva Reis, Caroline Cabral Aguiar, Cintia Lima da Silva, Daleska da Silva Lopes, Esteffany de Oliveira da Silva, Esther Ingrid Oliveira Marinho dos Santos, Fábio Henrique Lopes Gama Silva Junior, Gabriel Rodrigues Manta, Gabriella Cristina Cunha de Oliveira, Gabriella dos Santos Ferreira, Giselle Barenco dos Santos, Grazielle Cardoso de Lima, Isa Marcia da Silva Costa, Isabela Pereira Lima Ribeiro, Isabele Gouvêa da Silva, Isac Gouveia Dorico, Jéssica Wiliames dos Santos Silva, Larissa de Moura Gama, Lorena Oliveira dos Santos, Marcella Cristina Viana de Carvalho, Marcelly da Silva de Oliveira, Mariany de Freitas Gomes, Nathália Bastos Biar, Nathaly Rodrigues de Carvalho Samara Abrahão \r\n\r\nde Souza, Stephanie Cabral Reis, Yasmin Cristina Dias Vicente \r\n\r\nCatarino. Ensino Médio, 2010: Mariana Palmeira da Silva Chipitelli, Ensino Médio, 2014: Kamilla Silva da Costa. Secretário Ivan Santa Rosa - Registro 924/14 SEE/RJ; Diretor Humberto Costa Gissoni - \r\n\r\nRegistro 0693/03, publicado por: professora inspetora escolar De-\r\n\r\nnise V. Sá Freire Mat. Nº 0942832-7, Marcia Mª. de B. Souza Mat. Nº.09563359-4 - CRIE - MIV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1856900"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1862567": [
                            "V - Convocação",
                            "Associação dos Servidores do Banco Central\r\n\r\nASBAC/Rio de Janeiro \r\n\r\nCNPJ nº 02.321.793/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nELEIÇÕES GERAIS\r\n\r\nFica convocada a Assembleia Geral Ordinária dos sócios efetivos com direito a voto, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal para o triênio 2016/2018.\r\n\r\nA Assembleia será instalada no dia 20 de outubro de 2015 em 1ª convocação e, no dia 21 de outubro de 2015, em 2ª convocação, caso necessário, a partir das 10:00 horas até as 18:00 horas, no saguão dos elevadores, nas dependências do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro - Avenida Presidente Vargas, nº 730 e no salão do prédio do Meio Circulante, localizado à Avenida Rio Branco, 30. Caso necessário II turno, a Assembleia será instalada dias 29 e 30 de outubro de 2015, em primeira e segunda convocação, respectivamente.\r\n\r\nO processo eleitoral se regerá pelos dispositivos estatutários, regimento interno e regulamento próprio, disponíveis aos interessados na \r\n\r\nsecretaria administrativa da Asbac, a partir de 03/08/2015, até 13/09/2015, das 09 às 12h30m e das 13h30m às 17h, quando se \r\n\r\nencerram as inscrições de candidaturas. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2015. José Bispo Nascimento Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1862567"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1862892": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 24.344/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 59/2015 - REMARCADO\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Cesta Básica.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/08/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 28/07/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1862892"
                        ],
                        "1862893": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFica adiado Sine Die a Tomada de Preço 06/2015 Processo nº 6980/2015.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1862893"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1861950": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 007/2015\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público a Concorrência acima epigrafada - do tipo técnica e preço, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE SAÚDE E LOCAÇÃO MENSAL. a sessão inaugural será realizada no dia 14 de setembro de 2015 às 10 horas. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Licitações situado na Travessa Assumpção, º 69, Centro, Barra do Piraí, RJ mediante a entrega de uma resma de papel A4 ou no sítio www.barradopirai.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas no telefone nº (24)2444-4552 ou no endereço eletrônico: compras@barradopirai.rj.gov.br . Edna Lúcia Vieira Sampaio. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº 001/2015. \r\n\r\nId: 1861950"
                        ],
                        "1861951": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 008/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público que fará realizar no dia 27/08/2015, às 10horas, licitação do tipo menor preço global, para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - PARQUE SÃO JOAQUIM, NESTE MUNICIPIO. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 10 (dez) CDs, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº 001/2015.\r\n\r\nId: 1861951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1862966": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº022/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONCLUSÃO DE 45 UNIDADES HABITACIONAIS NO NÚCLEO PARAÍSO DE CIMA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 13/08/2015 às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1862966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1862778": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 13 / 2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos Excepcionais (Referência, biológicos, filoterápicos e específicos) para atender os usuários dos Sistema Único de Saúde munícipes de Cantagalo, de acordo com a base de preços dos medicamentos da tabela CMED/ANVISA (preço de fábrica (PF), com índice de ICMS 19%) - VALOR: 720.000,00 - DATA: 06 de Agosto de 2015 - HORA: 08h 30min - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 300 - sala 103, Centro, Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27/07/2015, das 08h às 17h, no endereço supra citado, ou no site do Fundo Municipal de Saúde www.saudecantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 23 de julho de 2015\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1862778"
                        ],
                        "1862779": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 20 / 2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos da FARMÁCIA BÁSICA, GENÉRICOS E SIMILARES que serão distribuídos aos munícipes de Cantagalo, de acordo com a Tabela CMED-ANVISA com referência no Preço de Fábrica (PF), com índice de ICMS de 19%. - VALOR: 960.000,00 - DATA: 06 de Agosto de 2015 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 300 - sala 103, Centro, Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27/07/2015, das 08h às 17h, no endereço supra citado, ou no site do Fundo Municipal de Saúde www.saudecantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 23 de julho de 2015\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1862779"
                        ],
                        "1862780": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 21 / 2015\r\n\r\nOBJETO:Registro de Preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, parte mecânica, elétrica, lanternagem em geral, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, alinhamento, geometria, balanceamento e pintura, com fornecimento de peças novas, utilizadas pelas montadoras dos veículos (linha de montagem informada pelo Sistema Audatex) e de materiais necessários ao seu perfeito funcionamento, nos veículos de propriedade do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo.- VALOR: R$ 300.000,00 - DATA: 11 de Agosto de 2015 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 102 e 103 Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27 / 07 / 2015, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br.\r\n\r\nCantagalo, 17 de Julho de 2015\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1862780"
                        ],
                        "1862781": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 13/ 2015\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo, através da Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender a solicitação do TCE, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA, sendo alterada a redação do item 13.5 “a”- da Regularidade Trabalhista - Onde se lê: Apresentação comprovação de prova de inexistência de débitos trabalhistas perante a justiça do trabalho - (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), Leia-se: Apresentação de comprovação de prova de inexistência de débitos trabalhistas perante a justiça do trabalho - (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), e/ou Positiva com Efeito de Negativa, dentro do prazo de validade. A Errata encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27/07/2015, das 08h às 17h no endereço supra citado, ou no site do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo www.saudecantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 23 de Julho de 2015\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1862781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1862772": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Cessão de Posse. PARTES: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande/RJ e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/RJ. OBJETO: Termo de cessão de posse da área de terras de 1.158,20 m2, situado à Rua Engenheiro Neves da Rocha, Loteamento Solar da Praia de Iguaba II, em Iguaba Grande/RJ, para construção da nova sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO VIGÊNCIA: 30(trinta) anos. Processo nº 4949/2013 apensos: 1303/2013, 538/2011, 2226/2011.\r\n\r\nAna Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1862772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1862943": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n##ATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2015\r\n\r\n##TEX Processo n.ºs.1391/2015. Objeto Contratação de serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino do Município de Mendes durante o ano letivo de 2015. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 07/08/2015, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 07/08/2015, às 10h30min. Valor do edital: 02 (dois) CDs. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. ##DAT Mendes-RJ, 24 de julho de 2015. ##ASS Márcia Nascimento Moraes Santos. ##CAR Pregoeira.\r\n\r\nId: 1862943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1862729": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 056/2015 \r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para unidades escolares e creches da rede municipal de ensino.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 07 de agosto de 2015, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1862729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1862531": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 041/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustível para atender aos veículos da frota municipal; Data/Hora: 06/08/2015 às 14:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 24 de Julho de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1862531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1862347": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO RETOMADA LICITAÇÃO\r\n\r\nRetornaremos com os Pregões eletrônicos 03 e 05 os quais encontram-se já em fase de negociação das propostas, a partir do dia 28/07/2015.\r\n\r\nTelefone: (21) 3787-0980. \r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\nId: 1862347"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1862939": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS SMA/SGP Nº 04/15\r\n\r\nPORTARIA SMA/SGP Nº 92/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses de licença prêmio ao servidor ANTONIO ANGELO DE CARVALHO, GOA I Operacional II, matrícula nº 1-02625-1, de 03/08/15 à 02/02/16, conforme processo nº 9893/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 93/15: RETIFICAR a Portaria SMA/SGP nº 44/15, onde se lê: 01/04/15 à 30/06/15; leia-se: 07/04/15 à 06/07/15, conforme processo nº 4410/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 94/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses de licença prêmio à servidora REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA, Professor, matrícula nº 1-08218-4, de 03/08/15 à 02/02/16, conforme processo nº 9661/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 95/15: RETIFICAR a Portaria SMA/SGP nº 28/15, da licença prêmio do servidor RONI CAETANO, onde se lê: 01/06/15 à 31/08/15; leia-se: 01/12/15 à 29/02/16, conforme fls. 18 do processo nº 478/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 96/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora TEREZA CRISTINA CIUFFO TRAVESEDO DO VALLE, Professor, matrícula nº 1-04990-1, de 01/08/15 à 30/04/16, conforme processo nº 11321/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 97/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, GOE I Operacional I, matrícula nº 1-03076-1, de 01/08/15 à 30/04/16, conforme processo nº 10636/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 98/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora NEIDE APARECIDA MARTINS, Professor, matrícula nº 1-02734-5, de 31/07/15 à 30/10/15, conforme processo nº 10766/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 99/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO, GOE II Operacional Administrativo I, matrícula nº 1-03259-4, de 01/10/15 à 30/06/16, conforme processo nº 10725/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 100/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio ao servidor CLAUDIO DA FONSECA E SILVA, GOS V Medico Clinica Médica, matrícula nº 1-02169-1, de 08/06/15 à 07/06/16, conforme processo nº 3408/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 101/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES, GOE I Operacional I, matrícula nº 1-03217-9, de 01/10/15 à 30/06/16, conforme processo nº 10805/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 102/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora MAGALY LOURENÇO MARTINS, Professor, matrícula nº 1-03105-9, de 01/07/15 à 30/06/16, conforme processo nº 9662/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 103/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora VALÉRIA MAIA PINHEIRO, Professor, matrícula nº 1-02452-4, de 03/09/15 à 02/09/16, conforme processo nº 10592/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 104/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora ROSIMERI DA SILVA SOUZA, GOS II Operacional Administrativo I, matrícula nº 1-03382-5, de 01/06/15 à 30/05/16, conforme processo nº 9246/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 105/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora MARCIA RITA MARTINS SIMÕES, GOS II Operacional Administrativo I, matrícula nº 1-05145-9, de 04/06/15 à 03/09/15, conforme processo nº 8713/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 106/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora VANDA ANDRADE DA ROSA, GOS II Operacional Administrativo I, matrícula nº 1-02776-0, de 01/07/15 à 30/09/15, conforme processo nº 10029/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 107/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora HELENICE CASTOR VASCONCELLOS, Professor, matrícula nº 1-04944-6, de 03/08/15 à 02/05/16, conforme processo nº 10097/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 108/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora SYLVIA MARIA HERMIDA QUINTELLA SUAREZ MOUTEIRA, Pro fessor, matrícula nº 1-07960-4, de 01/08/15 à 30/04/16, conforme processo nº 10369/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 109/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO, GOA III Operacional Administrativo II, matrícula nº 1-02021-9, de 15/06/15 à 14/03/16, conforme processo nº 11225/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 110/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses de licença prêmio à servidora MARIA LUCIA NUNES DA ROCHA COSTA, GOA III Operacional Administrativo II, matrícula nº 1-01900-8, de 16/08/15 à 15/02/16, conforme processo nº 11453/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 111/15: TORNAR SEM EFEITO a Portaria SMA/SGP nº 42/15, conforme fls. 17 do processo nº 5518/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 112/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora SANDRA MARIA DO AMARAL CARVALHO, Professor, matrícula nº 1-03085-0, de 01/08/15 à 30/04/16, conforme processo nº 12298/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 113/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio ao servidor FRANCISCO CARLOS DE REZENDE SILVA, GOA III Fiscal IPTU, matrícula nº 1-01849-4, de 01/06/15 à 31/08/15, conforme processo nº 4055/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 114/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), licença prêmio à servidora REGINA MARIA BICALHO GOMES, Professor, matrícula nº 1-08431-4, de 31/07/15 à 09/09/15, conforme processo nº 11523/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 115/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio ao servidor FRANCISCO CARLOS DE REZENDE SILVA, GOA III Fiscal IPTU, matrícula nº 1-01849-4, de 01/06/15 à 31/08/15, conforme processo nº 4055/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 116/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 03 meses de licença prêmio ao servidor AURELINO DIAS, GOA III Mestre de Obras, matrícula nº 1-07641-9, de 01/07/15 à 30/09/16, conforme processo nº 10237/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 117/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio ao servidor SEVERINO FRANCISCO VIEGA, GOA IV Técnico de Contabilidade, matrícula nº 1-00123-0, de 31/07/15 à 29/04/16, conforme processo nº 12536/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 118/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 03 meses de licença prêmio à servidora ANA BEATRIZ DUARTE DE MATTOS, GOA III Operacional Administrativo II, matrícula nº 1-02088-1, de 03/12/15 à 02/03/17, conforme processo nº 12779/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 119/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora ANA BEATRIZ DUARTE DE MATTOS, GOA III Operacional Administrativo II, matrícula nº 1-02088-1, de 03/12/15 à 02/03/17, conforme processo nº 12779/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 120/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora ADRIANA RODRIGUES MOREIRA, Professor, matrícula nº 1-06460-7, de 18/06/15 à 17/09/15, conforme processo nº 12244/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 121/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses de licença prêmio à servidora MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONÇALVES, GOE I Operacional I, matrícula nº 1-09475-0, de 03/08/15 à 02/02/16, conforme processo nº 11482/15.\r\n\r\nPrefeitura Mun. Teresópolis, Em: 21/07/15.\r\n\r\nLUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO - Sec. Mun. de Administração (Substituto)\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 128/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n20/07/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 87.349,41\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n20/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 19.941,43\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n20/07/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 11.505,47\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n20/07/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 26,10\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n20/07/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 345.349,25\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 129/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n21/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 48.050,64\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n21/07/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 2.747.704,43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 130/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n22/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 251.254,66\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 131/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n23/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 60.044,29\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 132/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n24/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.306,49\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 023, DE 20 DE JULHODE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A Comissão criada pelo CMDCA de Teresópolis-RJ para a Eleição Unificada de Conselheiros Tutelares, após análise dos recursos e da documentação exigida no Edital 001/2015 Art. 5, TORNA PÚBLICOo Resultado Finalda Inscrição. \r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nDEFERIDA/INDEFERIDA\r\n\r\n001\r\n\r\nDJAIR MARCELINO ALVES JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n002\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DE ABREU CHARLES\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n003\r\n\r\nCHEILA LOURENÇO SAMPAIO\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n004\r\n\r\nVANDA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n005\r\n\r\nMARCIA REGINA MIRANDA DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n006\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BULHÕES\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n007\r\n\r\nSÁDIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n008\r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA MAIA\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n009\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA MORAES\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n010\r\n\r\nDOUGLAS WILLIAN DIAS\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n011\r\n\r\nCLÉIA SOARES DE NOVAIS\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n012\r\n\r\nRENATA DA SILVA MAURICIO\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n013\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n014\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA KAMEL\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n015\r\n\r\nRODRIGO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n016\r\n\r\nTÂNIA RAIMUNDA MONTEIRO\r\n\r\nINDEFERIDA\r\n\r\n017\r\n\r\nROGER TAKAYAS DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n018\r\n\r\nLUIZ JORGE DA SILVA\r\n\r\nINDEFERIDA\r\n\r\n019\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA MARTINS\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n020\r\n\r\nJULIETH LEITE SILVESTRE\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n021\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DUQUE\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n022\r\n\r\nJANAÍNA ANDRADE MENDES\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n023\r\n\r\nVALDILÉIA FERREIRA DA S. E FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n024\r\n\r\nLUSIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n025\r\n\r\nGUILHERME FISHER S. DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFERIDA\r\n\r\n026\r\n\r\nPATRÍCIA CHAVES DA CUNHA\r\n\r\nDEFERIDA- FCC\r\n\r\n027\r\n\r\nIVO SALVADOR DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nINDEFERIDA\r\n\r\n028\r\n\r\nSANDRA MARIA JOAQUIM\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n029\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nDEFERIDA- FCC\r\n\r\n030\r\n\r\nGLÓRIA REGINA BARROS GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n031\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDA- FCC\r\n\r\n032\r\n\r\nMARIA DE JESUS FELIX FIGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n033\r\n\r\nRENATA COELHO\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n034\r\n\r\nELIANE DE JESUS QUEIROZ\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n035\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS CLAUSSEN\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n036\r\n\r\nTAMARA MURTHA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDA- FCC\r\n\r\n037\r\n\r\nSUELY MANHÃES PLÁCIDO\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n038\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DO N. CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n039\r\n\r\nRAQUEL GARCIA SOARES AMARANTE\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n040\r\n\r\nADRIANA DE FARIAS DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n041\r\n\r\nROSALDA SOARES PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDA- FCC\r\n\r\n042\r\n\r\nERICA MACIEL CUNHA\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n043\r\n\r\nMARCIA CASTILHO FREITAS\r\n\r\nDEFERIDA- FCC\r\n\r\n044\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDA- FCC\r\n\r\n045\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA PINHO\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n046\r\n\r\nMARTA FERREIRA ALDÊIA\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n047\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nDEFERIDA- FCC\r\n\r\n048\r\n\r\nALINE SOARES DA ROSA\r\n\r\nDEFERIDA- FCC\r\n\r\n049\r\n\r\nTAIANE GOMES DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nArt. 2º -Os candidatos consideradosDEFERIDOS e que estão marcados com FCC ( falta certidão criminal ) só poderão fazer a prova e ter a inscrição efetivada definitivamente após a entrega da Certidão Criminal. \r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nEDITAL 002/2015\r\n\r\nEmenta: Dispõe sobre a realização da prova do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para Membros dos Conselhos Tutelares, quadriênio 2016/2019 do Município de Teresópolis-RJ\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 8.069/90 - ECA e suas alterações; as Leis Municipais nº 2485/2006, nº 3264/2013 e a nº 3340/2014; Resolução n° 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e o Adolescente - CONANDA, que dispõe sobre o processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares em todo o território nacional a partir da vigência da Lei 12.696/12, resolve TORNAR PÚBLICO os critérios para a realização da prova para o provimento de vagas ofertadas para o cargo de Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nArt. 1º. - A prova de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069/90 - é obrigatória e tem o caráter eliminatório.\r\n\r\n§1°-Considerar-se-áaprovado na prova de aferição de conhecimentos específicos o candidato que obtiver cinquenta por cento de acertos na prova objetiva, cinquenta por cento de acertos na prova dissertativa e cinquenta por cento de acertos na redação.\r\n\r\n§2°- O não comparecimento ao exame exclui o candidato do processo de escolha do Conselho Tutelar.\r\n\r\nArt. 2º. - A prova realizar-se-á no dia 25 de julho de 2015, na Escola Municipal Antonio Santiago, (Anexo) cito à Rua Carmela Dutra, 812 - Várzea, no horário de 14hs às 18 hs.\r\n\r\nArt. 3º. - A prova constará de 30 questões objetivas, 02 dissertativas e uma redação acerca o Estatuto da Criança e do Adolescente, obedecendo no que consta no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo único - Não será permitida nenhuma forma de consulta.\r\n\r\nArt. 4º. - O candidato deverá chegar ao local da prova no máximo às13:30 horas.\r\n\r\nParágrafo Único - os portões serão fechados às 13:45 horas, não sendo permitida a entrada após este horário.\r\n\r\nArt. 5º. - Os candidatos deverão levar caneta esferográfica azul ou preta e cédula de identidade.\r\n\r\nArt. 6º. - Não será permitido o uso de aparelhos eletrônicos, celulares, tablets, smartphones, pontos de ouvido ou similares.\r\n\r\nArt. 7º. - Após o início da prova, só será permitida a saída de candidatos a partir das15:00 horas.\r\n\r\nArt. 8º. - Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos do local.\r\n\r\nArt. 9º. - Não será considerado nenhum tipo de rasura.\r\n\r\nArt. 10 - A lista dos aprovados, o prazo para recursos, a revisão de prova e o resultado final desta etapa fazem parte do Anexo II desse Edital.\r\n\r\nArt. 11 - Todas as etapas do processo de Escolhado Conselho Tutelar serão fiscalizados pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Promotoria da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nArt. 12 - O Estudo Dirigido sobre o Estatuto da criança e do adolescente tem carácter obrigatório e eliminatório e será realizado no dia 25/07/2015 no mesmo local da prova, no horário das 9:30hs às 11:30hs. \r\n\r\nParágrafo Único- O conteúdo do Estudo Dirigido abordará questões específicas do Estatuto da Criança e do Adolescente que será exigido na prova de aferição.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Prazos\r\n\r\n13 - O Gabarito das questões objetivas será entregue ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, após o término da prova que disponibilizará aos candidatos via e-mail e será afixado na sede do Conselho a partir das 14:00hs do dia 27/07/2015.\r\n\r\n14 - O resultado preliminarserá divulgado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme disposto no Anexo II.\r\n\r\n15 - A interposição de recursos contra as questões da prova deverão ser encaminhados por escrito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as devidas justificativas, atendendo os prazos do Anexo II.\r\n\r\n16 - O resultado final das provas será publicado até o dia 28/08/2015.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MONTONI Presidente Da Comissão Responsável Pela Organização Do Processo Eleitoral Da Eleição Unificada Do Conselho Tutelar 2015\r\n\r\nIRACEMA TOLEDO MOTTA BRAGA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis - RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo de Etapa\r\n\r\nCaráter\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nTotal de Questões\r\n\r\nPontos por Questão\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nMínimo de Pontos Exigido\r\n\r\nNa Disciplina\r\n\r\nNo total da Prova\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nClassificatório e Eliminatório\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nConselheiro Tutelar\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nClassificatório e Eliminatório\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRedação\r\n\r\nClassificatório e Eliminatório\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nEstudo Dirigido\r\n\r\nEliminatório\r\n\r\n100%\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDatas\r\n\r\nESTUDO DIRIGIDO (sábado - 9:30hs às 11:30hs)\r\n\r\n25/07/2015\r\n\r\nPROVA OBJETIVA/PROVA DISCURSIVA/REDAÇÃO (sábado - 14:hs às 18:00hs)\r\n\r\n25/07/2015\r\n\r\nDivulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nResultados preliminares das provas\r\n\r\n07/08/2015\r\n\r\nInterposição de Recursos da prova\r\n\r\n10/08 a 12/08/2015\r\n\r\nResultado dos Recursos contra as questões das Provas \r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\nResultado final da prova\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MONTONI Presidente Da\r\n\r\nComissão Responsável Pela Organização Do Processo Eleitoral Da Eleição Unificada Do Conselho Tutelar 2015\r\n\r\nIRACEMA TOLEDO MOTTA BRAGA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis - RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM\r\n\r\nCONVOCAÇÃO FAZ.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências regimentais e atribuições, visando o acompanhamento das políticas públicas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, a realizar-se no dia 30 de julho de 2015, às 09hs00min e segunda convocação às 09hs30min, no Espaço Cidadão - Sala dos Conselhos, sito a Rua Nilza Chiapetta, 190, Várzea, com a pauta a seguir;\r\n\r\nI - Leitura e aprovação das atas dos dias: 26.06.15.;\r\n\r\nII - IV Conferencia Municipal de Políticas para Mulheres;\r\n\r\nIII- Identificação das conselheiras;\r\n\r\nIV- Informações sobre as Comissões e Oficio de encaminhamento;\r\n\r\nV- Formação de Comissão de Fiscalização de Contas;\r\n\r\nIV- Informes Gerais \r\n\r\nArt. 2° - A presente publicação entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nZilair Barboza Silva - Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ.\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEdital de convocação CMCDS nº 009/2015\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Silvana da Silva Pires, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 30 de JULHO de 2015, com início às 18h30m, Teatro Municipal da Prefeitura de Teresópolis com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Apresentação de temas para a Conferencia Municipal \r\n\r\n- Debate sobre a revisão do Plano Diretor\r\n\r\n- Debate sobre o estudo do Regimento Interno\r\n\r\nTeresópolis, 20 de julho de 2015\r\n\r\nSilvana da Silva Pires Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDO RESULTADO FINAL QUANTO À COLOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA O CARGO DE PROFESSOR I - MATEMÁTICA - 11 VAGAS JÁ CONSIDERADAS A PONTUAÇÃO OBTIDA NA PROVA DE TÍTULOS E A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:\r\n\r\nApós escoado o prazo recursal sem que tenha sido interposto qualquer recurso, eis o resultado final:\r\n\r\n01º - CANDIDATO 030 - ANTONIO CARLOS A. PORTO - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 05/02/1955;\r\n\r\n02º - CANDIDATO 003 - ANA PAULA O. NUNES - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 12/11/1973;\r\n\r\n03º - CANDIDATO 015 - JANAINA GOMES P. MANGIA - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 26/09/1977;\r\n\r\n04 º CANDIDATO 002 - MARIA JANILE S. ALVES - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 10/05/1980\r\n\r\n05º - CANDIDATO 008 - PATRICIA DE OLIVEIRA SCHUMAKER - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 17/04/1985;\r\n\r\n06º - CANDIDATO 014 - JANE APARECIDA M. FURTADO - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 01/06/1988;\r\n\r\n07º - CANDIDATO 018 - BRUNO VIEIRA ROCHA - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 04/09/1990;\r\n\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS, MAS QUE ENCONTRAM-SE NO CADASTRO DE RESERVA DEVIDO AO NUMERO INICIAL DE APENAS 07 VAGAS DE PROFESSOR I - DISCIPLINA MATEMÁTICA:\r\n\r\n08º - CANDIDATO 029 - ANA PAULA DE OLIVEIRA A. RAMOS - 1,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 03/11/1974;\r\n\r\n09º - CANDIDATO 035 - RAMON P. DA COSTA CARDOSO - 1,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 26/08/1976;\r\n\r\n10º - CANDIDATO 006 - KELLY DE SOUZA CARVALHO - 1,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 27/04/1989;\r\n\r\n11º - CANDIDATO 007 - LUCIANE OLIVEIRA MARTINEZ - 1,0 PONTO - DATA DE NASCIMENTO: 02/02/1962;\r\n\r\n12º - CANDIDATO 009 - RENATA FERREIRA VENTURA - 1,0 PONTO - DATA DE NASCIMENTO: 08/03/1979;\r\n\r\n13º - CANDIDATO 045 - THIAGO JOSÉ F. DA SILVA - 1,0 PONTO - DATA DE NASCIMENTO: 21/03/1987;\r\n\r\n14º - CANDIDATO 010 - FELLIPE CORRÊA MACHADO 1,0 PONTO - DATA DE NASCIMENTO: 03/02/1990;\r\n\r\n15º - CANDIDATO 001 - REINALDO SILVA DE PAULA - 0,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 03/02/1972;\r\n\r\n16º - CANDIDATO 016 - BRUNA FÉO FERREIRA - 0,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 11/04/1979;\r\n\r\n17º - CANDIDATO 020 - JOÃO MENDES O. JÚNIOR - 0,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 08/12/1984;\r\n\r\n18º - CANDIDATO 011 - FLAVIANE SOARES CUNHA - 0,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 07/11/1987;\r\n\r\n19º - CANDIDATO 005 - STEFANIE DE SOUZA CARVALHO - 0,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 04/11/1990;\r\n\r\n20º - CANDIDATO 017 - CAMILA MOREIRA ALFONSO - 0,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 03/09/1991;\r\n\r\n21º - CANDIDATO 040 - CLAUDIO MÁRCIO P. PAES - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 19/05/1970;\r\n\r\n22º - CANDIDATO 031 - ADILSON DE OLIVEIRA - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 12/02/1975;\r\n\r\n23º - CANDIDATO 034 - CRISTIANE PACHECO M. SOUZA - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 21/07/1977;\r\n\r\n24º - CANDIDATO 041 - ARTHUR GAMA DE REZENDE - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 11/04/1984;\r\n\r\n25º - CANDIDATO 026 - VIVIANE AUGUSTA CORREA G. DA CONCEIÇÃO 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 02/11/1985;\r\n\r\n26º - CANDIDATO 038 - RAFAEL DE OLIVEIRA CORREA - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 26/09/1987;\r\n\r\n27º - CANDIDATO 042 - ELAINE GOMES G. BARBOSA - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 24/12/1987;\r\n\r\n28º - CANDIDATO 023 - FELIPE DE JESUS R. MARQUES - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 23/01/1988;\r\n\r\n29º - CANDIDATO 013 - ROBERTA CARREIROS DE REZENDE - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 28/01/1989;\r\n\r\n30º - CANDIDATO 024 - VINÍCIUS DOS SANTOS HONORATO - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 22/01/1990;\r\n\r\n31º - CANDIDATO 043 - THAYS TAIANE L. DE ALMEIDA - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 25/02/1990;\r\n\r\n32º - CANDIDATO 032 - FERNANDO SALES DE SOUZA - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 15/07/1990;\r\n\r\n33º - CANDIDATO 012 - LUCÍLIA GISELLA CARNEIRO -0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 28/07/1990;\r\n\r\n34º - CANDIDATO 019 - ALESSANDRA RAMOS PITZER - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 29/09/1990;\r\n\r\n35º - CANDIDATO 033 - BÁRBARA BRANCO DE JESUS - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 08/01/1991;\r\n\r\n36º - CANDIDATO 021 - VICTOR NICODEMOS FERRAZ - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 04/03/1991;\r\n\r\n37º - CANDIDATO 004 - LEONARDO MARINS DE ANDRADE - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 21/06/1991;\r\n\r\n38º - CANDIDATO 027 - NATACHA CUNHA DA SILVA - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 09/01/1992;\r\n\r\n39º - CANDIDATO 039 - ISABELLE PAIVA GONÇALVES - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 30/06/1993;\r\n\r\n40º - CANDIDATO 028 - DAYANE FERREIRA SANTOS - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 09/07/1993;\r\n\r\n41º - CANDIDATO 025 - THAÍS FERNANDA O. SETTIMY - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 13/11/1993;\r\n\r\nCANDIDATOS CONSIDERADOS DESCLASSIFICADOS/ELIMINADOS AO CARGO DE PROFESSOR I - MATEMÁTICA POR FALTA DE DOCUMENTOS OU PELA SITUAÇÃO DIVERGIR DO EDITAL, CUJAS ESPECIFICAÇÕES ESTÃO ABAIXO LISTADAS:\r\n\r\nCANDIDATO 036 - WANESSA RODRIGUES GONÇALVES - NÃO CUMPRIU O ITEM: 8.2.1; \r\n\r\nCANDIDATO 022 - VANESSA LOPES E SILVA - INSCRIÇÃO CANCELADA EM ATENÇÃO AO ITEM 2.3 DO EDITAL;\r\n\r\nCANDIDATO 037 - LEONARDO P. DA SILVA - NÃO CUMPRIU O ITEM 8.2.7;\r\n\r\nCANDIDATO 044 - CAROLINA NEVES F. DA FONSECA - NÃO CUMPRIU O ITEM 8.2.2, 8.2.5 e 8.2.6;\r\n\r\nOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE 7 VAGAS OFERECIDAS NESTE MOMENTO DEVERÃO COMPARECER NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS CORRIDOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESÓPOLIS-RJ, SITUADO À RUA CARMELA DUTRA, 475, 2º ANDAR, AGRIÕES, TERESÓPOLIS -RJ PARA MAIORES INFORMAÇÕES.\r\n\r\nESTANDO TUDO CONFERIDO E POR MIM ANALISADO, HOMOLOGO ENQUANTO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO O RESULTADO FINAL, TORNANDO-O PÚBLICO PARA A PRODUÇÃO DOS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\nTERESÓPOLIS, 23 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 020/2015\r\n\r\nPORTARIA 162/15 - CONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (Trinta) dias de Férias referente ao período 2013/2014, para o Servidor Marcos Antônio Gomes da Costa, matrícula 20278,Chefe da Divisão de Imprensa - CC4,a partir de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 163/15 - CONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo da Lei Complementar nº 176/2014, 20 (Vinte) dias de Férias referente ao período 2014/2015, conforme Processo Administrativo 00243/2015 ao Servidor René Carvalho da Silva,matrícula 101,Técnico Legislativo,a partir de 10 de julho de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 164/15 - SUBSTITUINDO o Servidor René Carvalho da Silva,membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Teresópolis,designada pela Portaria 0278/2013,pelo Servidor Aurélio Francisco da Silveira.no período de 20 (vinte) dias,à partir de 10 de julho de 2015,por motivo de gozo de férias regulamentares.\r\n\r\nPORTARIA 165/15 - EXONERAR o Senhor Alessandro da Silveira Nogueira do cargo Comissionado de Assessor de Gabinete - CC4,à partir de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 166/15 - NOMEANDO o Senhor Filipe Gallo Gaspar para exercer o cargo Comissionado de Assessor de Gabinete - CC4,com efeitos a partir de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 167/15 - EXONERAR o Senhor Geremias da Cruz Xa vier do cargo Comissionado de Assessor de Gabinete - CC4,à partir de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 168/15 - NOMEANDO o Senhor Marcos André da Silva Brandão para exercer o cargo Comissionado de Assessor de Gabinete - CC4,com efeitos a partir de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nFABRÍCIO FRANCISCO BRAGA - DIRETOR\r\n\r\nId: 1862939"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1862860": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 149/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Simone Maria Ferreira da Costa, RG nº 6967311, aprovada na 365ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1862860"
                        ],
                        "1862861": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 150/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Danillo Tavares Dias da Rosa, RG nº 20.642.111-7, aprovado na 124ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1862861"
                        ],
                        "1862859": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 151/2015 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 17/2015, que constituiu a Comissão do Concurso e as Comissões Examinadoras do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nALTERAR EM PARTE a composição da Comissão Examinadora da Segunda Etapa - Primeira Prova Escrita Discursiva - do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2015, conforme a seguir discriminado:\r\n\r\n1 - DESIGNAR a Excelentíssima Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva para atuar como Presidente da Comissão Examinadora da Segunda Etapa - Primeira Prova Escrita Discursiva, em substituição ao Excelentíssimo Desembargador Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1862859"
                        ],
                        "1862840": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.236/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 00922-2003-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 1.163/2015-SEP, para que, onde se lê: “VERA LUCIA PEREIRA NUNES CORTES DA SILVA”, leia-se: “VERA MARIA PEREIRA NUNES CORTES DA SILVA”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1862840"
                        ],
                        "1862930": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1284/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VITOR MOZER TABELLA, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres (SEP), nos afastamentos do substituto que ocorrerem durante as férias do titular, no período de 27 de julho de 2015 a 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1862930"
                        ],
                        "1862895": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm 23.7.2015.\r\n\r\nPROCESSO nº 0003702-84.2015.5.01.1000 (SEP). ASSUNTO: SINDICÂNCIA - APURAÇÃO DE ATOS PRATICADOS POR AGENTE DE SEGURANÇA: “1. Tendo em vista o relatório final da Comissão de Sindicância (fls.60/63) e o parecer da Assessoria Jurídica (fls.66/71), que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/99, decido arquivar a presente sindicância, nos termos do art. 145, inciso I, da Lei nº 8.112/90. 2. À SEP, para as providências cabíveis”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1862895"
                        ],
                        "1862839": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 23.7.2015, no Processo TRT-PA nº 4372-2006-000-01-00-3, de JOSÉ MACHADO DA SILVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Defiro ao servidor inativo JOSÉ MACHADO DA SILVA, a conversão em pecúnia de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruída em atividade, e desnecessária para fins de concessão da aposentadoria e abono de permanência, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar o interessado do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal; em seguida, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1862839"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1861908": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "A Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nANDREA PAULA CAMARGO PELLEGRINI SANTOS - 66397 - 14/07/2015\r\n\r\nCAMILA GOMES MACHADO MARTINS - 94730 - 16/07/2015\r\n\r\nFERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA - 96962 - 09/06/2015\r\n\r\nMARCELO TOURASSE NASSIM MELLEM - 95605 - 01/07/2015\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1861908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1862363": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0005505-95.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005915-56.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Espólio de Renê Fernandes [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Renê Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 04: “intime-se o subscritor da petição inicial para juntar instrumento de mandato outorgando-lhe poderes ou cópia da procuração constante dos autos da ação matriz, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento liminar”.\r\n\r\nProcesso: 0005524-04.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Companhia Botafogo S.A. [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Túlio Lustosa Seixas Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Botafogo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a petição inicial do Pedido de Providências foi indeferida. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005091-97.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Cobrena - Companhia de Reparos Marítimos e Terrestres [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: José Bezerra de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cobrena - Companhia de Reparos Marítimos e Terrestres\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004311-60.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: João Lopes de Melo Sobrinho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Lopes de Melo Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado improcedente. Pz de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1862363"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1862878": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEduardo Almeida Jerônimo\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n4ª VT/NT\r\n\r\n08, 25 e 29/06/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEduardo Almeida Jerônimo\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n5ª VT/NT\r\n\r\n09, 17 e 30/06/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEduardo Almeida Jerônimo\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n58ª VT/RJ\r\n\r\n18/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPAJT/Rio das Ostras\r\n\r\n08/06/15\r\n\r\n10/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPAJT/Rio das Ostras\r\n\r\n15/06/15\r\n\r\n17/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPAJT/Rio das Ostras\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n24/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPAJT/Rio das Ostras\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPAJT/Rio das Ostras\r\n\r\n06/07/15\r\n\r\n07/07/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJoana de Mattos Colares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n6ª VT/NI\r\n\r\n04, 06, 07, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27 e 28/05/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,5\r\n\r\nJose Alexandre Cid Pinto Filho\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPAJT/Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n16/06/15\r\n\r\n18/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSther Schettino\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3ª VT/MAC\r\n\r\n11/05/15\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSther Schettino\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3 ª e 1ª VT/MAC\r\n\r\n19/05/15\r\n\r\n21/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSther Schettino\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1ª e 2ª VT/MAC\r\n\r\n26/05/15\r\n\r\n29/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSther Schettino\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1ª e 2ª VT/MAC\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n04/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSther Schettino\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1ª e 2ª VT/MAC\r\n\r\n07/06/15\r\n\r\n10/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSther Schettino\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1ª e 2ª VT/MAC\r\n\r\n14/06/15\r\n\r\n17/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSther Schettino\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1ª e 2ª VT/MAC\r\n\r\n24/06/15\r\n\r\n27/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSther Schettino\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1ª e 2ª VT/MAC\r\n\r\n28/06/15\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSther Schettino\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1ª e 2ª VT/MAC\r\n\r\n05/07/15\r\n\r\n08/07/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor Substituto da SOF \r\n\r\nId: 1862878"
                        ],
                        "1862917": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEdith Maria Correa Tourinho\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé e Rio das Ostras\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n28/07/15\r\n\r\nCorreição Ordinária-Portaria 341-SCR/2015\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor Substituto da SOF \r\n\r\nId: 1862917"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1862898": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 529/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorreu em 20 de julho de 2015, ficando dispensado da função antes exercida de Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nPAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA - Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente, FC-2;\r\n\r\nRAQUEL CORREA REIS - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 530/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIANA DE MELO MARTINS para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 13 de julho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 531/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 532/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DEBORA SANTOS GURGEL DO AMARAL, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1862898"
                        ],
                        "1862829": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 22.07.2015 \r\n\r\nProcesso eletrônico: 0000747-80.2015.5.01.1000 - (SEP), de MARCOS VINICIUS SAMPAIO LYRIO. Assunto: Enquadramento em regime previdenciário: “Autorizo o enquadramento do interessado MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO LYRIO no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis”.\r\n\r\nProcesso eletrônico: 0000901-98.2015.5.01.1000 - (SEP), de Interessado: SÉRGIO SANTROVISCH DORNELES. Assunto: Pedido de Providências/Enquadramento em regime previdenciário: “Autorizo o enquadramento do interessado SÉRGIO SANTROVISCH DORNELES no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis”.\r\n\r\nEm 23.07.2015\r\n\r\nProcesso nº: 0001642-41.2015.5.01.1000 (SEP), de EDUARDO BASTOS SALLES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 2.707 (dois mil setecentos e sete) dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como o envio de e-mail funcional ao servidor para ciência da possibilidade de computar o tempo de serviço/contribuição inerente à Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO como tempo público, desde que fornecido o original da certidão do\r\n\r\nÓrgão. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 878/01, de LIANE IRACY DE BRITO. Assunto: Revisão da averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se à revisão do tempo de serviço/contribuição prestado junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que seja alterado o tempo anteriormente averbado de 179 dias para 231 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço, com fulcro no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90, bem como no entendimento fixado no TRT-PA-01943-2009-000-01-00-0, fazendo jus a interessada ao percentual de 11% a contar de 09/06/1998” a) Lucio de Paula Corrêa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1862829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1862837": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0003557-26.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Pablo Teixeira Antunes [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdilea de Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Teixeira Antunes , Réu Valdilea de Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 417: O Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, informa as parte de que foi designado Leilão nos autos do Processo 0011289-53.2014.5.01.0561, sendo o 1º marcado para o dia 05.08.2015 a partir das 16:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, na Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo Leilão a data de 19.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. .\r\n\r\nId: 1862837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1862518": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 05 de agosto de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001449-17.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosane Greice da Costa Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prontobaby Hospital da Criança Ltda., Rcdo Rosane Greice da Costa Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 05 de agosot de 2015, às 10h25, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001142-63.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Cyrela Boracéia Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Rcdo: Juliana Gomes da Conceição [Adv. Rogerio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 176431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Juliana Gomes da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2015 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000223-24.2013.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Delta Construções S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cyrela Brazil Realty SA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Ebgdo: Drybrasil Comércio de Sistemas Construtivos Ltda ME [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Ebgdo: Nailson Freire da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)], Ebgdo: Gafisa Construtora Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Drybrasil Comércio de Sistemas Construtivos Ltda ME, Ebgdo Nailson Freire da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 05 de agosto de 2015, às 10h30, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1862518"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 17 de agosto de 2015,na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Rua Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25071-182\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010055-80.2013.5.01.0202\r\n\r\nRecte: GLAUCIA DIONIZIO GONÇALVES [Adv Fabrício Castro Vianna Zaluski - RJ 0122936-D) Recdo: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER LTDA [Adv Ervidio de Souza Coelho Júnior - RJ 94274-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Recte: GLAUCIA DIONIZIO GONÇALVES [Adv Fabrício Castro Vianna Zaluski - RJ 0122936-D)Recdo: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER LTDA [Adv Ervidio de Souza Coelho Júnior - RJ 94274-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de agosto de 2015, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Rua Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25071-182. \r\n\r\nId: 1862817"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 06 de agosto de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual \r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010470-25.2013.5.01.0053\r\n\r\nRecte: JÚLIO CÉSAR PEREIRA RAMOS (Adv. Bruna Monteiro Lucena Maia - OAB RJ172830)\r\n\r\nRecdos: DAIRE SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Fernando Morelli alvarenga - OAB: RJ86424-D)\r\n\r\nGERHARD FRANZ WACKER, ANTONIO TEIXEIRA DUARTE E LUÍS ALFREDO PÁCHECO DO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: JÚLIO CÉSAR PEREIRA RAMOS (Adv. Bruna Monteiro Lucena Maia - OAB RJ172830)\r\n\r\nRecdos: DAIRE SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Fernando Morelli alvarenga - OAB: RJ86424-D)\r\n\r\nGERHARD FRANZ WACKER, ANTONIO TEIXEIRA DUARTE E LUÍS ALFREDO PÁCHECO DO VALE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de agosto de 2015, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1862774"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 03 de agosto de 2015,na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Rua Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25071-182\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010985-55.2014.5.01.0205\r\n\r\nRectes: TATIELE AZEVEDO ANDRADE [Adv Samira Farias Cabral - RJ 0137744-D)\r\n\r\nBANCO DO BRASIL (Adv. Allessandra Guilhermino de Jesus - RJ0120565)\r\n\r\nRecdos: TATIELE AZEVEDO ANDRADE [Adv Samira Farias Cabral - RJ 0137744-D)\r\n\r\nBANCO DO BRASIL (Adv. Allessandra Guilhermino de Jesus - RJ0120565)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rectes: TATIELE AZEVEDO ANDRADE [Adv Samira Farias Cabral - RJ 0137744-D)\r\n\r\nBANCO DO BRASIL (Adv. Allessandra Guilhermino de Jesus - RJ0120565)\r\n\r\nRecdos: TATIELE AZEVEDO ANDRADE [Adv Samira Farias Cabral - RJ 0137744-D)\r\n\r\nBANCO DO BRASIL (Adv. Allessandra Guilhermino de Jesus - RJ0120565)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de agosto de 2015, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Rua Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25071-182. \r\n\r\nProcesso: 0011164-86.2014.5.01.0205\r\n\r\nRectes: JANAINA AGUIAR DA SILVA BITENCOURT [Adv Samira Farias Cabral - RJ 0137744-D)\r\n\r\nBANCO DO BRASIL SA (Adv. Claudia Corrêa Moraes - RJ0158495)\r\n\r\nRecdos: JANAINA AGUIAR DA SILVA BITENCOURT [Adv Samira Farias Cabral - RJ 0137744-D)\r\n\r\nBANCO DO BRASIL SA (Adv. Claudia Corrêa Moraes - RJ0158495)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rectes: JANAINA AGUIAR DA SILVA BITENCOURT [Adv Samira Farias Cabral - RJ 0137744-D)\r\n\r\nBANCO DO BRASIL SA (Adv. Claudia Corrêa Moraes - RJ0158495)\r\n\r\nRecdos: JANAINA AGUIAR DA SILVA BITENCOURT [Adv Samira Farias Cabral - RJ 0137744-D)\r\n\r\nBANCO DO BRASIL SA (Adv. Claudia Corrêa Moraes - RJ0158495)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de agosto de 2015, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Rua Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ, CEP 25071-182. \r\n\r\nId: 1862844"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 06 de agosto de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual \r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010750-62.2013.5.01.0031\r\n\r\nRecte: KIM TOME DE ALBUQUERQUE (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB: RJ96352)\r\n\r\nRecdos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno - OAB RJ108608-D)\r\n\r\nPROMO 7 RECURSOS E PATRIMÔNIO HUMANO LTDA - EPP (Adv. Rubens Antonio Rocha - OAB SP120072)\r\n\r\nDestinatárioS: Recte: KIM TOME DE ALBUQUERQUE (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB: RJ96352)\r\n\r\nRecdos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno - OAB RJ108608-D)\r\n\r\nPROMO 7 RECURSOS E PATRIMÔNIO HUMANO LTDA - EPP (Adv. Rubens Antonio Rocha - OAB SP120072)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de agosto de 2015, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010054-45.2013.5.01.0057\r\n\r\nRecte: MARCIO ANDRE ARGOLO DE JESUS (Adv. Fabio Caetano Portugal - OAB: RJ81289-A)\r\n\r\nRecdo: LA FORTE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA (Adv. Margareth de Moura Magalhães - OAB RJ62447)\r\n\r\nDestinatárioS: Recte: MARCIO ANDRE ARGOLO DE JESUS (Adv. Fabio Caetano Portugal - OAB: RJ81289-A)\r\n\r\nRecdo: LA FORTE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA (Adv. Margareth de Moura Magalhães - OAB RJ62447)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de agosto de 2015, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010665-25.2013.5.01.0048\r\n\r\nRecte: ROSINALDO RAMOS DA SILVA (Marcelo Cury Pareto Perdigão - OAB: RJ64098-D)\r\n\r\nRecdos: JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\nROSSI RESIDENCIAL SA (Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa - OAB RJ139856)\r\n\r\nCYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB RJ92718)\r\n\r\nDestinatárioS: Recte: ROSINALDO RAMOS DA SILVA (Adv.Marcelo Cury Pareto Perdigão - OAB: RJ64098-D)\r\n\r\nRecdos: JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\nROSSI RESIDENCIAL SA (Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa - OAB RJ139856)\r\n\r\nCYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB RJ92718)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de agosto de 2015, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1862823"
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                            "1862517": [
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000943-63.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderson Cleiton Damaceno [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderson Cleiton Damaceno\r\n\r\nTer ciencia da proposta de acordo de ata de fls. 210 e manifestar-se no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001258-20.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Mais Conforto Produtos Descartáveis Ltda. ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helena Clementina da Silva [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Helena Clementina da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de ata de fls. 213 no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 1862517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1861916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000020-12.2014.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAURÍCIO FIOCCHI [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095400-12.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luís Trindade de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Ebgdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS N/P JORGE LUIZ T OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luís Trindade de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000548-02.2011.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Barros Caseda [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001329-45.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Victor de Senna Costa Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097700-62.1998.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIO FORTUNA MACHADO [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001295-23.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Kelly Vitória da Silva Rangel [Adv. Maria Celeste de Oliveira Pinto Ferreira Esteves (OAB: RJ 133982 - D)], Rcdo: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029600-08.2000.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nAgdo: CODERT COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE RODOVIÁRIAS E TERMINAIS DO ESTADO RJ [Adv. Ronaldo Monteiro Francisco (OAB: RJ 94109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CODERT COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE RODOVIÁRIAS E TERMINAIS DO ESTADO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001292-56.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Luiz Carlos Rizo [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Rizo [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000058-70.2013.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Zuleica de Oliveira Cabidelli [Adv. Regina Celia Nogueira de Lima (OAB: RJ 50627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001149-41.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: André Duarte Norberto [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)], Rcte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Duarte Norberto [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)], Rcdo: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001234-78.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nProcesso: 0000846-44.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. [Ad.\r\n\r\nv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)], Rcte: Justino Braz Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Justino Braz Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042900-40.2007.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nAgdo: Jacyara Ribeiro Monteiro Moraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)], Agdo: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101900-34.2009.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Rios Rabello Brandão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185100-16.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson dos Santos [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson dos Santos [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137700-05.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Angelina Vargas Franco da Silva [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de SA (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001712-94.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Tom Willians Martins dos Santos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)], Rcdo: Massa Falida da B S I do Brasil [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152700-58.2007.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Fleury da Rocha e Associados Advogados [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anamaria dos Santos Vidal [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fleury da Rocha e Associados Advogados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045700-33.2009.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Maria Domingos de Andrade [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção-em recuperação judicial- [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103400-93.2007.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alexsandro Bravo Oliveira [Adv. Alberto Fabio de Andrade (OAB: RJ 139490 - D)], Agdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002143-28.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Mauricio de Loreno [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000677-21.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Willian dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilson Willian dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000036-33.2013.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Lucia da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000767-78.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Deramildes Pereira de Moraes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Galvão Engenharia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001522-77.2011.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0210100-74.1993.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: FERNANDO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011600-93.1997.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Dulce Cesar Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Dulce Cesar Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: NAIR ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Dulce Cesar Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001422-10.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josemar Machado Fernandes [Adv. Maria Aline Menezes Mendes (OAB: RJ 162488 - D)], Rcdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001570-15.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Embracred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Rcte: Felipe Barbosa Nini [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Barbosa Nini [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcdo: Embracred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Felipe Barbosa Nini \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132800-96.2000.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: MARLUCE RIBEIRO E OUTROS (+4) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nEbgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Ebgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARLUCE RIBEIRO E OUTROS (+4)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1861916"
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                        "1861917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001477-05.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida da Silva Alves [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161400-39.2004.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Agdo: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Mauro Jose dos Santos Costa (OAB: RJ 114351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GUILHERME LEITE DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001168-24.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Renan Martins de Oliveira [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Climaco Corretora e Administradora de Seguros Ltda. [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renan Martins de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000667-21.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nRcdo: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Eriedi Iara Francisco da Silva [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Paracambi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000023-77.2014.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Ignácio [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio do Edificio Botafogo Green Park [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Carlos Ignácio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000107-78.2013.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marly Evangelista Oliveira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000011-56.2014.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Samuel Dias Dionizio [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Ferreira da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Samuel Dias Dionizio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000987-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pereira Ribeiro Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pereira Ribeiro Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148100-38.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Ebgdo: Silas Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096100-37.2007.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcela Gomes Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Cred-Fe Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco BMG S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001427-87.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Rcdo: RONALDO MARINATO BADARO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001151-97.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Pereira de Mattos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo André Luiz Pereira de Mattos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000811-36.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rcdo: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Rcdo: Robson da Silva Correa [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000557-74.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Derli Luiz de Oliveira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001133-45.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Planeta das Madeiras JPA Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Donato Reinelt [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rcdo: Atacadão de Madeiras Recreio Rio Comércio de Madeiras e Ferragens Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Rcdo: Atacadão de Madeiras Paulicéa Comércio Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Rcdo: Atacadão de Madeiras Esquilo Comércio de Madeira Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Planeta das Madeiras JPA Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000026-48.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos da Cunha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRcdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Carlos da Cunha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000763-78.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Wenceslau Caldeira Constantino [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wenceslau Caldeira Constantino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030300-21.1997.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029500-71.2008.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Agdo: Iara da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052800-80.2006.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: CMA Elevadores Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Odir da Silva Ribas [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CMA Elevadores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000023-15.2013.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel dos Reis Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Construteckma Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000649-34.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Mauricio Venancio da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156400-41.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa & Video Rio de Janeiro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miria Augusta dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Ebgdo: Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Ebgdo: Carvalho Oliveira Participações Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Paraibuna Holding Participações Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Rebeca Daylac [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Marcus Meireles Vieira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Fabio Soares de Miranda Carvalho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casa & Video Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002184-64.2012.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), Ebgdo: Sanderson de Neiva Rodrigues [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000544-78.2014.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iesa Óleo&Gás S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Rcdo: Rene do Nascimento Mata [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001464-94.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Pires [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Pires [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000129-57.2013.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Wagner de Souza [Adv. Alexandra Alves de Souza (OAB: RJ 176662 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001465-53.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Michela Valle de Miranda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Duri s Claçados [Adv. Alessandro Benedito Desidério (OAB: SP 152377 - D)], Rcdo: Paschoalini Calçados Ltda. [Adv. Alessandro Benedito Desidério (OAB: SP 152377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paschoalini Calçados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001346-81.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Ramos da Fonseca [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1861917"
                        ],
                        "1861918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000183-24.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carla Negreiro da Cunha [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001204-67.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Agdo: Jessica Madureira Gonçalves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Agdo Jessica Madureira Gonçalves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0215400-89.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldir Salles de Nazareth [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldir Salles de Nazareth\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001729-22.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvia Lúcia Carvalho Fonseca [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001134-97.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Michelle Coelho de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Agdo: Vita Saude Serviços de Gestão Hospitalar Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Staff Ltda., Agdo Michelle Coelho de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002180-47.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mateus Ribeiro Magalhães Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Agdo: Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A, Agdo Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001254-19.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Agdo: Maridinea Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angel s Serviços Técnicos Ltda. , Agdo Maridinea Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047200-67.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Nádia Regina Vaz Miranda de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Agdo: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares Ltda. - COOPERAS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nádia Regina Vaz Miranda de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000915-21.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Bartolomeu Manoel Meneses Simões [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bartolomeu Manoel Meneses Simões\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001588-26.2011.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Paulo de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Paulo de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001448-47.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Erenita dos Santos Soares [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erenita dos Santos Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001612-51.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Katia da Silva Melo [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal -CEF, Agdo Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001145-78.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sabrina Elizeu Muniz [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Agdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sabrina Elizeu Muniz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001577-31.2012.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Santiago de Castro [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Santiago de Castro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000789-35.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Luiz Mauricio Capiberibe Azedo [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Mauricio Capiberibe Azedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001151-79.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Ronaldo de Oliveira Muniz [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nAgdo: ETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS SPE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS SPE LTDA, Agdo Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000345-07.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Anderson Faustino [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Agdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Faustino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000033-25.2013.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronald Bonelli [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronald Bonelli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001581-48.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Clério Adilson da Silva Rabelo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clério Adilson da Silva Rabelo, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006300-46.2003.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAXWELL DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MAXWELL DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000514-89.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Manoel Reis Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147600-41.2006.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alfredo Rabello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfredo Rabello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001944-35.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Jose Henrique Vieira Nogueira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Jose Henrique Vieira Nogueira, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001614-91.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Adelina Couto [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adelina Couto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001874-93.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fábio Ferreira Luciano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Ferreira Luciano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002412-05.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Scarlet Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda (endereço ignorado e desassistida) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Scarlet Silva de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000443-43.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Kelly Rachid da Fonseca Mattos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Agdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kelly Rachid da Fonseca Mattos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001716-69.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Mangia [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001539-67.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gedilson da Silva Anacleto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Agdo: AMCN Assessoria e Consultoria de Recrusos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMCN Assessoria e Consultoria de Recrusos Humanos Ltda. , Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Agdo Gedilson da Silva Anacleto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001366-65.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ana Carolina Carius Lisboa Barboza [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Carolina Carius Lisboa Barboza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000893-39.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gelson Azevedo Junior [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gelson Azevedo Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000800-18.2013.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adeir Polessa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adeir Polessa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001635-62.2013.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzimar Themoteo de Araújo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luzimar Themoteo de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096600-16.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Katia Cilene Ferreira Damasceno [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Katia Cilene Ferreira Damasceno, Agdo Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000204-69.2013.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Agdo: NOBERTO MOTTA JUNIOR [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA, Agdo NOBERTO MOTTA JUNIOR \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142800-66.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda A/C Paulo Pacheco de Medeiros Neto [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Elizabete Campos Gusmão [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabete Campos Gusmão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1861918"
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Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carmosina Borges dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132000-89.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos de Almeida Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Conceição Casa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Conceição Casa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001175-72.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane dos Santos Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001646-10.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Mauro Luis Reis Arruda [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Luis Reis Arruda, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000781-13.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Admar de Castro Lima Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Admar de Castro Lima Junior, Agdo Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057000-57.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carla Sayão Freitas Viana [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Agdo: BEST - Brasília Empresa de Serviços Tércnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Sayão Freitas Viana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000123-65.2013.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Vagner Rosa da Silva [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vagner Rosa da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000107-66.2013.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Silvania de Sousa Campos [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvania de Sousa Campos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000045-88.2013.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosalina Gonçalves Braz de Araújo [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosalina Gonçalves Braz de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000503-68.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: M. J. STERN RESTAURANTE BUFÊ E EVENTOS M.E. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio da Silva Verly [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio da Silva Verly\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Daniele Cristina Almeida Pereira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Vigton Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele Cristina Almeida Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001519-74.2013.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nAgdo: Leonardo Ribeiro Bernardes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Agdo: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Ribeiro Bernardes, Agdo Protex Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001326-70.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Goreth Fagundes Faria da Costa [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Agdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Goreth Fagundes Faria da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001506-11.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sheila Cristina da Silva [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)], Agdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Agdo Sheila Cristina da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160100-79.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Monique Cavalcanti Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monique Cavalcanti Santos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001469-29.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Lidiane Monteiro Ribeiro [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)], Agdo: MICROBANK INSTITUTO BRASILEIRO DE MICROFINANÇAS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lidiane Monteiro Ribeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000087-73.2013.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrick de Souza Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patrick de Souza Freitas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002098-56.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Monique Farias Ribeiro [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monique Farias Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000074-92.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Vera Lúcia Rodrigues da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Agdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimenstos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lúcia Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000080-96.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Elzira Silva de Souza [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Agdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (MASSA FALIDA) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elzira Silva de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000021-09.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: MJM DE ABREU GONÇALVES MERCADO E AÇOUGUE - ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MJM DE ABREU GONÇALVES MERCADO E AÇOUGUE - ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001015-26.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Agdo: Aline Aparecida Manso [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Aparecida Manso, Agdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001442-30.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Glaucia Silva Frazão de Oliveira [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)], Agdo: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glaucia Silva Frazão de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000560-65.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Astir Nunes Bomfim Soares dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Claudir Martins Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001664-16.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Lourdes Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000698-81.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Aparecida Silva Fortes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo BF Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000005-49.2012.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ (OAB: RJ 144744)]\r\n\r\nAgdo: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APAOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHÃ [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MARIA LUIZ [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA LUIZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153000-37.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rene dos Santos Fonseca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001738-29.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Ferreira Teixeira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Ferreira Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001273-31.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica Freitas Gerdelmann [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monica Freitas Gerdelmann\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000464-50.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glauco Gonçalves Erbiste [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174000-95.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises Vargas Medeiros [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moises Vargas Medeiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000687-83.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronildo de Souza Nogueira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Agdo: Ronildo de Souza Nogueira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Agdo Agte Ronildo de Souza Nogueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056200-81.2007.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson Andre Souza Vieira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jefferson Andre Souza Vieira, Agdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000319-45.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena Hoppner Bumachar [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kenia Moraes Lemgruber [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Agdo: Gilda Accioli de Freitas [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Agdo: Sheila Ponce Leon Valente [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espaço Total S/C Ltda., Agdo Gilda Accioli de Freitas, Agdo Kenia Moraes Lemgruber, Agdo Sheila Ponce Leon Valente\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001428-15.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Daniel de Freitas Novais [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Daniel de Freitas Novais, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1861919"
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                            "1862679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001228-57.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Sathurno Serviços Ltda.(Hamilton Braga Salles RJ77664D),- Embargado:Valcilene Gloria Rangel Vilarim(Monica Pereira Trigueiros RJ139634D),Por Unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa,por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001508-02.2014.5.01.0401 - AIRO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Município de Angra dos Rei-Agravado:SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS(Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D),Locanty Serviços Ltda- Por Unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e,no mérito, negar-lhe provimento, para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o r. despacho agravado.\r\n\r\nProcesso: 0179300-32.1996.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Embargante:CAPELOIVO ABREU FOLHADELLA(Davi Brito Goulart RJ40085D),-Embargado:Telemar Norte Leste S.A.(Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A),-Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000678-67.2011.5.01.0069 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Globex Utilidades S.A.(Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D),Luiz Carlos Mitidieri Bastos(Mary Novaes Moreira RJ69862D),-Recorrido:Globex Utilidades S.A(Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D),Luiz Carlos Mitidieri Bastos(Mary Novaes Moreira RJ69862D),por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré e conhecer do recurso da ré e do autor; no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o pedido de devolução das comissões estornadas e integração nas parcelas do contrato (RSR, férias, acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e 40% do FGTS), em conformidade com os relatórios de vendas de fls. 150-205; bem como indenização por cobrança excessiva de metas e pelo atraso de 2 meses no pagamento das verbas resilitórias e liberação das guias de FGTS e CD, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros e atualização nos termos do entendimento expresso na Súmula 439 do TST, tudo conforme fundamentação. Fixado novo valor a causa, de R$ 92.000,00(noventa e dois mil reais) e custas no importe de R$ 1.840,00(mil, oitocentos e quarenta reias), pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001582-25.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Embargante:Banco Itaú Unibanco S.A.(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),-Embargado:Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.Leonardo Silva dos Santos(Cristiani Alves da Rocha RJ93679D),-Por Unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento,na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000297-88.2012.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Domingos Antônio Monteiro(Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D),-Recorrido:CMM Engenharia e Construções Ltda.(Karina Rangel Kalil RJ105206D),Construtora Tenda S.A.(Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D),Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. EPP n/ p WAGNER VIDAL DO NASCIMENTO e VOLMIR CADENA DA SILVA -por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, I) condenar as segunda e terceira reclamadas, esta última de forma subsidiária, a pagar ao reclamante o salário de novembro de 2011, bem como as verbas rescisórias (aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, saldo de salário, liberação do FGTS - assegurada indenização no caso de inexistência de depósito ou depósitos a menor -, indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e a documentação hábil para o recebimento do seguro desemprego - assegurada a indenização substitutiva caso o reclamante não receba o benefício por culpa do empregador), observando-se o período contratual de 07/07/2011 a 15/12/2011; II) condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras ao reclamante pelo labor extraordinário excedente à 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, bem como uma hora extra diária relativa à supressão do intervalo intrajornada, em ambos os casos com adicional de 50% para o labor de segunda-feira a sábado e de 100% para o labor aos feriados listados na inicial, observando-se o divisor mensal 220 para o cálculo da hora trabalhada, o horário de 7h às 19h de segunda a sexta-feira e de 7h às 14h aos sábados e feriados, com reflexos nas férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40% pela dispensa imotivada, autorizando-se a dedução dos valores comprovadamente pagos a títulos idênticos, considerando-se o lapso contratual de 18/11/2009 a 12/07/2011 sob responsabilidade da primeira reclamada e de 13/07/2011 a 15/12/2011 sob a responsabilidade da segunda reclamada, bem como a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada em relação a ambos os contratos; III) condenar as segunda e terceira reclamadas, esta última de forma subsidiária, ao pagamento de vale-transporte ao reclamante relativo aos meses de novembro e dezembro de 2011, no valor de R$ 5,00 por dia laborado, limitado ao dia 15/12/2011, data em que o demandante afirma ter sido dispensado; IV) condenar as segunda e terceira reclamadas, esta última de forma subsidiária, ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, parágrafo 8º, ambos da CLT; V) afastar a condenação do reclamante em litigância de má-fé. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor arbitrado à condenação para fins processuais, a serem suportadas pela parte reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000007-65.2014.5.01.0222 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Paulo Roberto de Paiva(Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D),-Recorrido:Transturismo Rio Minho Ltda.(José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e,no mérito, negar-lhe provimento para,nos termos da fundamentação,manter a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000289-34.2014.5.01.0342 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura S.A.(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-Recorrido:Andre Pereira da Silva(Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador relator que negava provimento, dar provimento ao apelo para nos termos da fundamentação, julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, ficando o reclamante dispensado do recolhimento das custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1862679"
                            ],
                            "1862716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0001582-25.2012.5.01.0046 - ED-Ebgte: Banco Itaú Unibanco S.A.-Ebgdo: Leonardo Silva dos Santos, Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência acórdão de fls.129/130:\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\" E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1862716"
                            ],
                            "1862746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0000297-88.2012.5.01.0242 - RO-Rcte: Domingos Antônio Monteiro -Rcdo: CMM Engenharia e Construções Ltda. , Construtora Tenda S.A. , Jan 2011 Costrução e Reforma Ltda. EPP n/p WAGNER VIDAL DO NASCIMENTO e VOLMIR CADENA DA SILVA-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Jan 2011 Costrução e Reforma Ltda. EPP n/ p WAGNER VIDAL DO NASCIMENTO e VOLMIR CADENA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência acórdão de fls.211/229:\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, i) condenar a segunda e terceira reclamadas, esta última de forma subsidiária, a pagar ao reclamante o salário de novembro de 2011, bem como as verbas rescisórias (aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, saldo de salário, liberação do FGTS - assegurada indenização no caso de inexistência de depósito ou depósitos a menor -, indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e a documentação hábil para o recebimento do seguro desemprego - assegurada a indenização substitutiva caso o reclamante não receba o benefício por culpa do empregador), observando-se o período contratual de 07/07/2011 a 15/12/2011; ii) condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras ao reclamante pelo labor extraordinário excedente à 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, bem como uma hora extra diária relativa à supressão do intervalo intrajornada, em ambos os casos com adicional de 50% para o labor de segunda-feira a sábado e de 100% para o labor aos feriados listados na inicial, observando-se o divisor mensal 220 para o cálculo da hora trabalhada, o horário de 7h às 19h de segunda a sexta-feira e de 7h às 14h aos sábados e feriados, com reflexos nas férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40% pela dispensa imotivada, autorizando-se a dedução dos valores comprovadamente pagos a títulos idênticos, considerando-se o lapso contratual de 18/11/2009 a 12/07/2011 sob responsabilidade da primeira reclamada e de 13/07/2011 a 15/12/2011 sob a responsabilidade da segunda reclamada, bem como a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada em relação a ambos os contratos; iii) condenar as segunda e terceira reclamadas, esta última de forma subsidiária, ao pagamento de vale-transporte ao reclamante relativo aos meses de novembro e dezembro de 2011, no valor de R$ 5,00 por dia laborado, limitado ao dia 15/12/2011, data em que o demandante afirma ter sido dispensado; iv) condenar as segunda e terceira reclamadas, esta última de forma subsidiária, ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, parágrafo 8º, ambos da CLT; v) afastar a condenação do reclamante em litigância de má-fé. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor arbitrado à condenação para fins processuais, a serem suportadas pela parte reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1862746"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1862926": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042200-05.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Paulo Cesar da Silva Mendes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar da Silva Mendes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgdo: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Distribuidora de Gás - CEG, Ebgte Ebgdo Paulo Cesar da Silva Mendes\r\n\r\nPor força do art. 897-A, §2º, CLT, ficam intimadas as partes para, querendo, apresentarem manifestação sobre os Embargos de Declaração, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0059500-28.2008.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Paskin Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paskin Engenharia Ltda.\r\n\r\nAnte o requerimento do Parquet - fl. 255 - e a determinação de fl. 251, ao Agravado para contraminutar o Agravo de Petição, em 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1862926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1862890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0060600-15.2003.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL (Sucessora de Vésper S/A)\r\n\r\nAgdo: ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES, GETEC ENGENHARIA LTDA, TIM CELULAR S A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GETEC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciiência da decisão do r. Acórdão de fls. 569/570. Conforme, conclusão seguinte:A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de janeiro, 27 de julho de 2015\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1862890"
                            ],
                            "1862875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001296-70.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sérgio Medeiros da Roza\r\n\r\nRcdo: Construart Empreendimentos Ltda. ME, Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME, Paulo Sérgio Medeiros da Roza, Elo Comércio e Serviços Ltda. ME , Municipalidade de Cordeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Comércio e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do Acórdão de fls. 187/189. Conforme, conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por PAULO SÉRGIO MEDEIROS DA ROZA para condenar a GREEN SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME e a MUNICIPALIDADE DE CORDEIRO a responder subsidiariamente pelas verbas devidas pela contratada em caso de seu inadimplemento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1862825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001133-07.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Paulo Mauricio Rodrigues de Araujo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001711-93.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Leonardo Rangel da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar os esclarecimentos acima expendidos acerca dos parâmetros de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001610-89.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Oliveira Frios Comércio e Representações Ltda. ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), 2002 de Realengo Comércio Ltda. ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Embargado : Sergio Murilo Bordini Rodrigues ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000270-03.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Friburgo Auto Ônibus Ltda ( Humberto Alvarez de Souza RJ119625D ), - Embargado : Marco Aurélio de Araújo Maçulo ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhe-los parcialmente, para sanar a omissão apontada, conferindo efeito modificativo ao v. aresto embargado, para determinar a dedução da parcela paga a título de intervalo intrajornada não concedido, conforme os recibos de pagamento juntados aos autos, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001428-47.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Fabio da Costa Pereira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento, condenando o Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001652-54.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Luiz Claudio Pinto de Quadros ( Priscilla Ferreira Carvalho RJ145752D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que se aplique o divisor 220 na apuração das horas extras e excluir da condenação os danos morais. Custas de R$ 80,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 4.000,00, de acordo com o disposto no item II, alínea d, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0127700-85.1998.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Paulo Roberto Alves Botelho ( Paulo Augusto de Maria Botelho RJ113751D ), - Embargado : LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Alene Amaral de Araujo RJ88464D ), Otavio da Silva Pacheco BEATRIZ HELENA DE SOUZA MARTINS VIRTUOSO ( Carlos Alberto de Oliveira RJ62258D ), Joao Barcellos Sobral ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0003149-76.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Wilton Beles de Azevedo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000912-13.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : IRB Brasil Resseguros S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Helio Barbosa Guarisco ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para retificar erro material e suprimir o primeiro parágrafo da fl. 644-verso, daquela decisão dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001472-86.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Embargado : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Lanna Yanna de Oliveira Venezia ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000148-09.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Colégio São José MV1 Imperador ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Dolwer da Rocha Madureira ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0189400-95.2000.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Embargado : MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Rodolfo de Jesus Pedrosa RJ174239D ), TV OMEGA LTDA ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciári\r\n\r\nId: 1862825"
                            ],
                            "1862826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001066-20.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rafael Vitor Vieira da Costa ( Rui Santos Reis RJ95638D ), -Recorrido : Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), Ferreira e Santos Advogados ( Arlindo Grangê de Azevedo RJ140715D ), Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001081-53.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Marcelo Bié Monteiro Teixeira de Mello ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO..\r\n\r\nProcesso: 0000684-09.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Maria Magdalena Pereira ( Joceli Oliveira de Sousa RJ42848D ), - Recorrido : Celina da Conceição Silva ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a confissão ficta aplicada à Ré, declarar a nulidade da r. sentença a quo e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nProcesso: 0111300-38.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Andre Alves Nobre ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Agravado : Ensake Industria e Comercio de Embalagens Ltda ( Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ77356D ), Sonia Maria Belo Rodrigues MirandaFlavio Peixoto da Silva - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se o agravante para ciência da r. decisão de fls.69 e para que indique outros meios de viabilizar a execução, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0167000-43.2001.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : RAIMUNDO NONATO SOARES FERREIRA ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - Agravado : LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISEAIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDASERGIO BASSI - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos a Vara de origem para que seja dado prosseguimento à execução. O Desembargador José Geraldo da Fonseca acompanhou o relator por fundamento diverso. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0176700-58.2001.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de não conhecimento por intempestividade e por atacar decisão interlocutória, suscitadas em contraminuta, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000835-78.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : ADD Cable Serviços Ltda. ( Chrisostomo Telesforo RJ154100D ), - Embargado : Elizangela de Jesus Pinto Pinho ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do relator, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0001621-96.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : IBI Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradescard S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Vania Gama da Silva ( Michelle Ramalho Neder RJ116069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando os Embargantes ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001300-17.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda. ( Marcio Mendes Fernandes RJ126761D ), - Recorrido : Vanderson Rodrigo França Pinheiro ( Edson Candido da Silva RJ81509D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada pelo Reclamante em contrarrazões, conhecer do recurso da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1862826"
                            ],
                            "1862827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0301100-43.2008.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - Agravado : Fundacao Ruben Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Aldacir Caron ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo exequente em contraminuta e NÃO CONHECER do presente Agravo de Petição, por ausência de garantia integral do Juízo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1862827"
                            ],
                            "1862824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0167000-43.2001.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO NONATO SOARES FERREIRA\r\n\r\nAgdo: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, SERGIO BASSI\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, SERGIO BASSI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 185/186.\r\n\r\nProcesso: 0111300-38.2007.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Andre Alves Nobre\r\n\r\nAgdo: Ensake Industria e Comercio de Embalagens Ltda, Flavio Peixoto da Silva, Sonia Maria Belo Rodrigues Miranda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Flavio Peixoto da Silva, Sonia Maria Belo Rodrigues Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.97/98.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1862836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-24.2015.5.01.0018 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Suely Maria Costa Vieira ( Ana Rita de Cassia da Silva RJ126029D ), - Agravado : José Antônio Marques da SilvaBruno Frota Mohamed SalaibiServseg Tecnoogia em Segurança e Vigilância Ltda - ME ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe seguimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001102-95.2013.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : MHB Logística e Transportes Ltda. ME ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - Recorrido : Wescley Nogueira Lopes ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101700-46.2002.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal - Agravado : CLICE SYM CARDOSO DOS SANTOS ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da prestação dos serviço, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001954-82.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Leandro Vieira Breves ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000762-80.2013.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Valeria Telles Cardoso Gomes ( Marcelo Justen RJ109095D ), SANDRA MARIA CONDE VILLAR SCHNEIDER ( Marcio Lobianco Cruz Couto RJ119515D ), MIRIAM CONDE VILLAR ( Vania de Alencar Barreto RJ46145D ), - Recorrido : Valeria Telles Cardoso Gomes ( Marcelo Justen RJ109095D ), SANDRA MARIA CONDE VILLAR SCHNEIDER ( Marcio Lobianco Cruz Couto RJ119515D ), MIRIAM CONDE VILLAR ( Vania de Alencar Barreto RJ46145D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários interpostos, dar provimento ao recurso da segunda ré e parcial provimento ao recurso da primeira ré, para declarar a inexistência do vínculo de emprego, julgando improcedentes os pedidos da inicial. Invertido o ônus de sucumbência. Deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0003727-36.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fábio Guimarães Pereira ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - Recorrido : CQG Construções Offshore S/ADKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e declarar a nulidade do processo por ausência de citação da segunda reclamada indicada na inicial, CQG CONSTRUÇÕES OFFSHORE S/A, devendo os autos retornarem à Vara de origem para regular instrução do feito, com a citação da segunda ré, no endereço indicado pelo reclamante na exordial, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000357-35.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Charles Braz ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Charles Braz ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000694-71.2014.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Lúcia de Fátima Teixeira de Pinho ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163400-72.2005.5.01.0226 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Patricia de Freitas Antonio ( Dario Dias Bertao RJ64985D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam observados os dias efetivamente laborados para o cálculo do vale transporte, de acordo com a jornada apontada na inicial, e a tarifa diária de R$ 3,00, nos termos do voto da Juíza Relatora. O ilustre representante do Ministério Público do Trabalho se pronunciou pelo provimento parcial do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1862836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1862883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0208100-94.1990.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: GERSON SOARES PEREIRA ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ) - Agravado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), S/A WHITE MARTINS ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Julho de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1862883"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1862645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072800-43.1984.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : VICENTE CALDAS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000948-66.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Eleonora Nohra Chaar de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Eleonora Nohra Chaar de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela autora, conheço de ambos os recursos, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA RECLAMANTE para determinar que os horários fixados pelo Julgador de origem, para apuração das horas extras deferidas, deve abranger todo o período contratual imprescrito, bem como para deferir o pagamento de uma hora extra acrescida do adicional de 50%, em dois dias na semana, pelo período de intervalo intrajornada suprimido, mantidos os demais parâmetros e reflexos definidos pelo Julgador de origem; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRIMEIRA RECLAMADA para excluir da condenação o pagamento de quinze minutos extras, referente ao intervalo estabelecido pelo artigo 384 da CLT, bem como a indenização relativa aos honorários contratuais do advogado da reclamante, no importe de 20% sobre o valor da condenação, e ainda para determinar que seja observado o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T, no tocante à correção monetária, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ante o parcial provimento de ambos os recursos, fica mantido o valor da condenação. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao art. 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001040-72.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos GoytacazesMunicipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Valéria Cristina Moreira Cardoso ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079800-61.1988.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : YARA LYGIA PINHO BRUNO ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), YLMA LENY PINHO DOMINGUES DA SILVA ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S A ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002131-84.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Moisés Tadeu de Souza ( Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira RJ146934D ), - Recorrido : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade, observado o percentual de 40%, limitado ao período não prescrito e ao valor apontado no pedido constante do item 2 do rol de pedidos, nos termos do voto da Juíza Relatora. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do Colendo TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do Colendo TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 ( cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000639-68.2013.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Embargado : Duwilis Ferreira Sampaio ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por FAST SHOP COMERCIAL S.A., para determinar que seja excluído do julgado a condenação de diferenças de integração da correção monetária sobre as comissões, imprimindo efeito modificativo quanto a este tema, na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do dispositivo do Acordão de fls. 185/207.\r\n\r\nProcesso: 0000549-94.2013.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Marcos Antonio Ferreira da Silva ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - Recorrido : Ary Alves Ferreira ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento do equivalente a 65% do piso salarial da categoria, decorrente de salário in natura, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M.N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1862645"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1862889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4º TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0441400-16.2003.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.293. \"J. A Executada. 23/7/75\".\r\n\r\nProcesso: 0145900-69.2001.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Magno Cesarano da Rocha (sócio) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Agte: GENEZIO RODRIGUES GALVAO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENEZIO RODRIGUES GALVAO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Agdo: Carlos Magno Cesarano da Rocha (sócio) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Agdo: Angela Ministerio Lemos (sócia), Agdo: JUJU E LULU DA LAGOA LTDA ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: EDUARDO M MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GENEZIO RODRIGUES GALVAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1862889"
                            ],
                            "1862903": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0003347-67.2015.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ualace de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 159v. \"Intime-se ao pagamento das custas, pena de execução. 22/7/15.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1862903"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1862680": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001100-09.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Hévila Agnes Rodrigues Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Redecard S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgdo Redecard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 515/517, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1862680"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1862558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000614-25.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Célia Regina de Araújo Fernandes Fortes [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)] e Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Ebgte Célia Regina de Araújo Fernandes Fortes, Ebgdo Ebgte Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl. 611: \" ... defiro às partes o prazo de 05 dias para manifestações acerca dos embargos declaratórios de fls. 605/606 e 608/609-verso. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1862558"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1862822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000925-57.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Marcos Alexandre Silva Coelho (Adv. Isaias Alves dos Santos OAB RJ 132359-D) - Embargado: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1862822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1862424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000580-06.2010.5.01.0041 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Délcio Gomes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Délcio Gomes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição patronal, por ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, § 1º, da CLT; conhecer do agravo de petição obreiro, exceto em relação ao requerimento de atualização monetária prevista no termo de conciliação homologado nos autos a contar de dezembro de 1998, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Leonardo Pacheco, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que o provia parcialmente, para deferir o pagamento da multa de 50% pela executada, em favor do exequente, em face do descumprimento do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0002035-54.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Acciona Infraestructuras S. A. ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), Fernando Cardoso da Silva ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - Recorrido : Acciona Infraestructuras S. A. ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), Fernando Cardoso da Silva ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000011-14.2015.5.01.0531 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : TOMAS SCHINAIDER ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - Agravado : MOACYR DIAS DE ALMEIDA ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-06.2015.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Luciana Alves de Sousa ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), - Agravado : Space Burguer VI Comércio de Alimentos Ltda., Ana Paula Chagas de Oliveira da Conceição, Wellington Vitor Silva da Conceição - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1862424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1862546": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n33 - 0000841-24.2011.5.01.0012 - AP Agravo - ( VT12RJ ) - Agravante: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Agravado: Pedro Alberto de Oliveira Pereira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Adv. Lúcio Marques Ferreira SP 283562 D ).\r\n\r\n92 - 0049700-08.2006.5.01.0025 - AP Agravo - ( VT25RJ ) - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Marcio Morita Goncalves RJ 103507 D ), Martineli Boucas ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ).\r\n\r\n95 - 0061900-31.2002.5.01.0011 - AP Agravo Regimental - ( VT11RJ ) - Agravante: FRANCISCO VITOR PEREIRA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: Luis Ramos Filho, E.I.L. Serviços de Reformas em Geral Ltda, Edilson Sodré de Assis, Isaneia Bueno Gomes.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n33 - 0000841-24.2011.5.01.0012 - AP Agravo - ( VT12RJ ) Relator Desembargador Marcos Cavalcante - Agravante: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Agravado: Pedro Alberto de Oliveira Pereira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Adv. Lúcio Marques Ferreira SP 283562 D ).\r\n\r\n92 - 0049700-08.2006.5.01.0025 - AP Agravo - ( VT25RJ ) Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Marcio Morita Goncalves RJ 103507 D ), Martineli Boucas ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ).\r\n\r\n95 - 0061900-31.2002.5.01.0011 - AP Agravo Regimental - ( VT11RJ ) Relator Desembargador Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: FRANCISCO VITOR PEREIRA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: Luis Ramos Filho, E.I.L. Serviços de Reformas em Geral Ltda, Edilson Sodré de Assis, Isaneia Bueno Gomes.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 de Julho de 2015\r\n\r\nEduardo Neves Americano do Brasil\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nId: 1862546"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-60.2015.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Alexandre Ferreira Almeida ( Thiago da Silva Ullmann RJ 124218D ) - Agravado : Fernando Gomes Ferreira ( Rafael Martins de Aguiar RJ124218D ), - Por Unanimidade, conhecer o agravo de instrumento e, no mérito, conceder provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça ao Réu, isentando-o do pagamento das custas e do recolhimento do depósito recursal, e determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000290-18.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Marcio Diniz Branda ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marcio Diniz Branda ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os embargos do Autor e rejeitar os embargos da Ré, aplicando a esta multa de 1% sobre o valor da causa, que reverterá em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000779-65.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : Valmir Resende Santos ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir a condenação do pagamento da hora extra relativa à supressão do intervalo para refeição nos dias em que a jornada, consoante controle de ponto, não ultrapasse seis horas. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001066-13.2012.5.01.0205 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jorge Barbosa dos Santos ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), Via Varejo S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Jorge Barbosa dos Santos ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), Via Varejo S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do autor e da ré e, no mérito, por maioria, CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para: a) majorar a indenização a título de danos morais pela doença profissional de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) elastecer o pensionamento, o qual será devido no percentual de 15% após a alta previdenciária até o empregado alcançar 73 anos de idade, nos limites do pedido; c) deferir honorários de advogado à razão de 15% sobre o valor da condenação. E, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré, nos termos da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento a ambos os apelos, sendo ao recurso do autor apenas para majorar a indenização a título de dano moral por doença ocupacional de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais) e ao recurso da ré para limitar o pensionamento à diferença da remuneração integral a que faria jus o autor se estivesse trabalhando e o benefício previdenciário, a partir da data do afastamento até a alta pelo órgão previdenciário, devendo a atualização monetária deste pleito obedecer a Súmula nº 439, do C. TST, sem a incidência de recolhimentos fiscal ou previdenciário.\r\n\r\nProcesso: 0116100-40.2007.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : Geraldo Sant Anna Pereira ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147700-12.2008.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcus Vinícius Galdino da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Gabriel Galdino da Silva representado por Maria da Paz Galdino Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Maria da Paz Galdino da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Júlio Simões Logística S.A ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da parte autora e, no mérito, por maioria, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer a responsabilidade da Ré pelo acidente de trabalho sofrido pelo ex-empregado que causou-lhe agravamento de lesões provavelmente existentes; b) fixar a indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); c) deferir o pensionamento, no período de afastamento previdenciário até seu óbito, incluídos o décimo terceiro salário e terço de férias, na razão de 100%; d) deferir a gratuidade de justiça à parte autora. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e fixando-se as custas em R$ 2.000,00, pela Ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento. O Desembargador Rogério Lucas Martins apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto. Presentes a Dra. Juliana Costa e Silva e o Dr. Rodolpho Cezar Aquilino Bacchi.\r\n\r\nProcesso: 0177000-93.2000.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MODESTO GOMES LOPES ( Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ77471D ), - Agravado : GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA ( Jose Pugan RJ22117D ), CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), RENATO IZIDORO CALONGEVAGNER DA SILVA XAVIER - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade do voto da Relatora. Falou a Dra. Fátima do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1862761"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0177000-93.2000.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: MODESTO GOMES LOPES\r\n\r\nAgdo: RENATO IZIDORO CALONGE, CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, VAGNER DA SILVA XAVIER, GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão publicado: \" ...A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1862762"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001295-47.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Francine Leporaes Pedro ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002312-61.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Francisco Gonçalves Cruz ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), - Embargado : Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Ozeas da Silva Melo RJ113647D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração do reclamante, face a intempestividade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000398-23.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMichel Vieira de Mello - Embargado : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Michel Vieira de Mello ( Marcelo Pereira Coelho RJ126876D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001012-33.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. Simone dos Santos Zicari ( Jose Marcelino de Souza Neto RJ78291D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do segundo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o segundo reclamado na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000874-06.2010.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Agravado : Elaine Cristina Jeronimo de Souza ( Valdemar Torres de Araujo RJ14494D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de garantia do Juízo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1862831"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002082-85.2012.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcus Aurelio Gil ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Recorrido : Marcus Aurelio Gil ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do reclamante, exceto quanto à gratuidade de justiça, face a ausência de interesse recursal, e do 1º reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso obreiro e, por unanimidade, dar provimento ao recurso patronal, para reconhecer o cargo de gestão ocupado pelo reclamante, inserindo-o na exceção prevista no artigo 62, II CLT, prejudicada a apreciação dos tópicos relativos a intervalo intrajornada e divisor de horas extras, julgando totalmente improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pelo reclamante (CLT, 789, II), nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Gustavo Antônio Monteiro de Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1862830"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001842-98.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Julysson Thiago Rodrigues da Fonseca ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : J.J. Geifem Instalações e Telecomunicações Ltda. ME ( Fernando Athayde Pedra Ribeiro RJ148940D ), CLARO S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença de 1º grau, deferindo o pedido de pagamento das horas extras, fixando a jornada como sendo das 07h00 às 20h00, sem intervalo intrajornada, observando-se a frequência anotada nos cartões de ponto acostado aos autos, com adicional de 50% e de 100% nos eventuais domingos e feriados trabalhados, com os reflexos daí advindos, devendo os autos ser remetidos à MM. Vara de Origem, para julgamento do pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada sob pena de supressão de instância, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001197-71.2011.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Jairo Ferreira de Lima ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : PEDRO HENRIQUE DIAS BOESEL, LUCIANA MARIA ALMEIDA DIAS, Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para determinar que sejam penhoradas as cotas pertencentes ao executado Pedro Henrique Dias Boesel, junto à empresa inscrita no CNJP 09.267.404/0001-10, até o limite do seu crédito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, o Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 0000558-68.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Goldstain ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Bruno Luiz Pimenta Miceli ( Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues RJ88945D ), GMF Marcapassos ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirúrgico e Hospitalar Ltda. EPP ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirúrgico e Hospitalar Ltda. EPP ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Bruno Luiz Pimenta Miceli ( Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues RJ88945D ), GMF Marcapassos ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Goldstain ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, salvo o da reclamada quanto à multa do artigo 477 da CLT, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar a incidência do adicional de 50% sobre as horas extras laboradas e seus reflexos, conforme a jornada fixada na sentença, qual seja de segunda a sexta feira, das 08h às 19:30h, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Érika Rabinovitsch, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000601-10.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Mickael Motta Gessel ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Lince de Volta Redonda Administradora de Bens Próprios Ltda ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, declarando a nulidade da sentença e determinando o retorno dos autos à vara de origem, com reabertura da instrução processual, possibilitando a substituição da testemunha da parte autora, prosseguindo o processo regularmente em seus ulteriores efeitos e proferindo decisão como entender de direito, nos termos do voto Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002185-80.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Melquizoedson Santana dos Santos ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Iesa Oleo e Gas S/A - Em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Melquizoedson Santana dos Santos ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, salvo o do reclamante, no que concerne ao pedido de indenização por danos morais, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para que, reformando a sentença, a responsabilidade subsidiária imposta à Petrobrás seja estendida até a data do término do contrato de trabalho havido com a primeira reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Rodrigo Souza Alencar, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-41.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Andre Carlos da Silva ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguída, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, determinando a exclusão da condenação ao pagamento de reflexos dos RSR majorados pelas horas extras sobre as demais verbas rescisórias, pela caracterização de bis in idem, nos termos das Orientações Jurisprudenciais nº 172 e 394 do Colendo TST, bem como da indenização a título de danos morais, ficando mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo interjornada.\r\n\r\nProcesso: 0001195-29.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), Wesley Delpiero Ribeiro ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Wesley Delpiero Ribeiro ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Taísa Oliveira Maciel RJ118488D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitadas as preliminares de ausência de interesse de agir e coisa julgada suscitadas pela reclamada, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e, por unanimidade, dar provimento ao da reclamada, para excluir da condenação os direitos postulados no item II, alíneas “a” a “c” da inicial, bem como os honoráros advocatícios e julgar totalmente improcedente, por conseguinte, o pedido inicial, conforme fundamentação, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 1.400,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 70.000,00, que foi arbitrado à causa na petição inicial, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000524-09.2014.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : José Carlos Campos Paulo ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Agravado : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo, exceto no que tange à base de cálculo do FGTS do período de novembro de 1990 a dezembro de 2001 (Itens 21, 22 e 23 do AP), por ausência de dialeticidade e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2013.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : José Luiz Moreno Norato ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool-CBAA, Jacumã Holdings S/A, Energérica Brasilândia Ltda., Jotapar Participações Ltda, Agriholding S/A, Agrisul Agricola Ltda, Companhia Agrícola Norte Fluminense, EMAC - Empresa Agricola Central Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000213-17.2013.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Angela Maria Pereira Moreira ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), José Carlos Torres Hardman ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : NEUSA MARIA DE OLIVEIRA GUALBERTO ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos, para sanar o erro material no relatório do v. acórdão para que conste “JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN E ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, como agravantes”, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000299-54.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Salão de Cabeleireiros Wal s Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Embargado : Diana Athanazio Leite ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, para sanar a omissão acerca da alegada extrapolação da lide e esclarecer que fica excluída da condenação a integração do salário pago “por fora” ao cálculo dos repousos semanais remunerados, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do v. acórdão embargado, conforme voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000038-74.2014.5.01.0064 - AIRO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : CARLOS EDUARDO DA COSTA ( Lidia Maria Pereira Ferreira RJ48089D ), - Agravado : Amilton Ribeiro Júnior, Allcar 1 Serviços Automotivos Ltda, IMEQUIPE CENTRO DE ABASTECIMENTO LTDA ( Luiz Carlos Primo Aguiar RJ131893D ), Amilton Ribeiro - por unanimidade, não conhecer do agravo, por incabível na espécie, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000407-95.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Juliana Lacerda de Carvalho de Luca RJ104211D ), - Embargado : Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Dr. Asdrubal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Jesse Soares da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar a omissão, aplicando o entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 394 no cálculo das horas extras já deferidas, bem como para determinar a integração da parcela “Prêmio Produtividade” sobre as demais verbas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000777-57.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Ricardo Torres da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000238-32.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001179-98.2010.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : José Cláudio Gomes Barreto ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : Cia Açucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000693-74.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Thiago Lopes Ramalho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para que o dispositivo do acórdão passe a ter a seguinte redação: “A C O R D A M os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por unanimidade dar parcial provimento ao recurso para declarar a nulidade do contrato de trabalho havido entre o reclamante e a CONTAX S.A., reconhecer o vínculo de emprego com o BANCO CITICARD S.A., observando-se a totalidade do período contratual, deferindo consequentemente, a anotação na CTPS e o enquadramento na categoria profissional dos bancários, conforme assegurada nas normas coletivas respectivas, sendo devidas, inclusive, as diferenças de pisos salariais normativos dos bancários e seus reflexos, de acordo com o pedido de letra “e”, observando-se, ainda, os respectivos prazos de vigência, condenando solidariamente a primeira reclamada às obrigações do contrato de trabalho no período reconhecido; e para deferir o pagamento das horas extras laboradas além da 30ª (trigésima) hora semanal, nos termos da Súmula nº 55 do Colendo TST, aplicando-se o divisor 150, observados os dias efetivamente laborados constantes dos controles de ponto, bem como as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, descontados os períodos de afastamento e deduzidos os valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, com adicional de 50%, e os reflexos de todas as horas extras deferidas de acordo com os pedidos de letras “h” e “j” da exordial, ficando mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo”, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1862422"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000295-83.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : CSN - Companhia Siderurgica Na cional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Ronaldo Domingos Alves Rodrigues ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “Dos descontos realizados”, a míngua de interesse; no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que sejam observados os controles de frequência colacionados aos autos para apuração da sobrejornada. Autorizar, desde logo, a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000133-11.2013.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Barra Service Telecom Serviços ( Ademir Silva Almeida RJ115344D ), - Embargado : SKY Brasil Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Wallace Pereira dos Santos Batista ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093000-06.2006.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Delma Mattos da Costa ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Preserve Prestacao Servicos Veterinarios Ltda. ( Maria Isabel de Braganca RJ53278D ), Instituto Nacional de Protecao Animal - INPA ( Carla Alves Petersen Correa RJ48025D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000110-85.2010.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Oi TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax MOBITEL S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Oi TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Martha de Melo Aniceto ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax MOBITEL S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000081-96.2010.5.01.0081 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Luiz Augusto Geoffroy de Souza MottaMaria Manuela Vasconcelos PereiraAlexandre de Vasconcelos PereiraTransportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Paulo Roberto Mendonça de Lima ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001277-61.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Nei Francisco da Cruz ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Prestservice Consultora e Recursos Humanos Ltda. ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação horas extraordinárias a partir da 36ª semanal, considerando a jornada declinada na exordial e observando-se o divisor 192, bem como os reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS, indenização compensatória, multa do artigo 477 da CLT e verbas resilitórias, face à habitualidade do extraordinário. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza salarial da verba deferida. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001271-06.2010.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge dos Santos Castro ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge dos Santos Castro ( Joao Tancredo RJ61838D ), - , por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, rejeitar a preliminar de prescrição total e a prejudicial de prescrição parcial do FGTS arguidas pela ré; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro para acrescer à condenação o pagamento de pensão vitalícia, parcelas vencidas e vincendas, em valor correspondente à remuneração bruta (sem os descontos) percebida à época do infortúnio, com os acréscimos legais, devidamente corrigida pelos índices de reajustamento do salário mínimo nacional, indenização por danos moral, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e material, em quantia a ser apurada em fase de liquidação, além de honorários advocatícios à base de 15%. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº8.177/91 e da Súmula nº381 do TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/10 e Instrução Normativa nº1.127/11 da Receita Federal. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão os juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula nº439 do TST. Mantêm-se os valores fixados na instância ordinária para fins de custas processuais. Tudo nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nId: 1862821"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119600-21.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 01/09/2015, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 08/09/2015 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0001219-89.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marins [Adv. Tânia Lúcia Pessanha Coelho (OAB: RJ 164602 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marins\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 01/09/2015, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 08/09/2015 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0029100-35.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Costumes e Costuras Conserto de Roupas Ltda. [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)], Réu: José Ferreira de Lacerda , Réu: FANI KULIK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costumes e Costuras Conserto de Roupas Ltda., Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 01/09/2015, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 08/09/2015 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nId: 1862867"
                            ],
                            "1862866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 01(primeiro) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 08 (oito) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0029100-35.2006.5.01.0002 RTOrd – RTE: PAULO CESAR DOS SANTOS(Adv. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ 83066D) RDO: COSTUMES E COSTURAS CONSERTO DE ROUPAS LTDA; JOSE FERREIRA DE LACERDA; FANI KULIK(Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida OAB/RJ 48347-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 02 de abril de 2014, para cobrança de dívida de R$ 318.220,82 (trezentos e dezoito mil duzentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), Bens: Veiculo Fiat Palio Fire flex, ano fabricação 2008, ano modelo 2008, placa AQC 7081, chassi 9BD17164G85251343, na cor prata em bom estado que avalio em R$ 21.600,00(vinte e um mil e seiscentos reais). Venderá na 2ª praça por lance acima de 50%. Os bens encontram-se na Rua Mariz e Barros, nº 1105 apto 404 Tijuca/RJ. \r\n\r\nPROC: 0119600-21.2004.5.01.002 RTOrd – RTE: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA(Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206D) RDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS(Adv Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 09 de dezembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 3.333.056,80 (três milhões trezentos e trinta e três mil cinqüenta e seis reais e oitenta centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), Bens: Imóvel na Rua Santana, nº 235 antigo 157, prédio e respectivo terreno, esquina da Rua Frei Caneca – Freguesia de Santana. Com matricula no 9º Oficio de Registro de Imóveis sob a matrícula nº 203.199 que se encontra nos autos, avaliado em R$ 20.000.000,00(vinte milhões de reais). \r\n\r\nPROC: 0001219-89.2012.5.01.0029 RTOrd – RTE: JORGE MARINS(Adv. Tania Lucia Pessanha Coelho OAB/RJ 164602D) RDO: DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 05 de março de 2015, para cobrança de dívida de R$ 3.567,26 (três mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), Bens: 34(trinta e quatro) cestas multiuso novas no valor de R$ 76,00(setenta e seis reais) cada uma totalizando R$ 2.572,00(dois mil quinhentos e setenta e dois reais). Os bens encontram-se na Rua Olga, nº 75 Bonsucesso/RJ. \r\n\r\nE-mail: Schulmann@schulmann.com.br\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1862866"
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                            "1862886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000985-19.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Felício Ribeiro [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. - Aeroporto Othon [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A. - Aeroporto Othon , Aut Sônia Maria Felício Ribeiro \r\n\r\n1- Tomar o autor ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0900/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais;\r\n\r\n2- Comparecer a reclamada na Secretaria da Vara no dia 10/08/2015, às 11:00 horas, a fim de entregar as guias de comunicado de dispensa e de termo de rescisão de contrato de trabalho, código 01, de acordo com o dispositivo da sentença de fls.228/232.\r\n\r\n3- Após, deverá o autor apresentar seus artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nId: 1862886"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0131100-09.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA, Danilo Rosa ALvarez Simon (sócio), Neydmar da Silva Simon (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Rosa ALvarez Simon (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 200, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862303"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0071200-57.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Município do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1862879"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-60.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Velton Cavalcanti Pessoa [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nRéu: Preebor Company do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Velton Cavalcanti Pessoa \r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 23/09/2015 às 09:45h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0178000-77.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JACINTO DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DRB 10 DISTRIBUIDORA DE COMEST LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: DRB10 Dist. de Com. ltda n/p sócio Moviwen International SA, Réu: DRB10 Dist. de Com. ltda n/p sócio Francisco de Paula Targino Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JACINTO DE MELO\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Robson da Silva [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Nobuo Tanque , Réu: Massaiuki Kumano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Robson da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-96.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maia da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda., Réu: LUIZ OTAVIO DAS NEVES, Réu: MARCOS PAULO DAS NEVES GIRÃO, Réu: Gislaine Cristina Marangon Enes do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Maia da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Moura de Almeida [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVINO ANTONIO DE AGUIAR, Réu: SIMÃO PEDRO DE AGUIAR, Réu: FEDERAL SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Moura de Almeida\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-90.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lourenço do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bronzeiro Comércio e Confecções de Artefatos de Metal Ltda - ME, Réu: Jaqueline Eler , Réu: Fatima Lima Cappelletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Lourenço do Nascimento \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-86.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MAGALHAES ALVES [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Alexandre da Silva Ramos, Réu: Carlos Alvarenga Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MAGALHAES ALVES\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-44.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CORREA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA, Réu: Olga Pereira Rodrigues, Réu: Andreia Helena Alves da Cunha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CORREA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-27.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-26.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonay Emanuel Silva Damasceno [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Querubim Mármores e Granitos Ltda - ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: Jadir Ramalho Ferreira , Réu: Frederic Marcelo Ferreira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonay Emanuel Silva Damasceno , Réu Querubim Mármores e Granitos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 21/07/2015, às 12:00h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 04/08/2015, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0077900-46.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Lima Kudsi Sartori [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Eraldo Machado Cardoso, Réu: Delcimar Machado Cardoso, Réu: Maria das Graças Mencari de Castro, Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Lima Kudsi Sartori\r\n\r\nTer ciência de fl.386 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070500-64.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBARA DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MEGA - PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut JORGE BARBARA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que este juízo aguardará, por 30 dias, solicitação de reserva de crédito do Juízo da 31º VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000658-35.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Almeida Lucas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Almeida Lucas, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000034-49.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Guilherme Barbosa Carvalho [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Guilherme Barbosa Carvalho , Réu Brasil Brokers Participações S.A. , Réu MF Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelas partes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-31.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza da Silva [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Sonia Maria Cavalheiro de Araújo, Réu: David dos Santos Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará e requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000565-72.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Ponte Preta Ltda. [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Agrícola Ponte Preta Ltda., Aut Sergio Silva Lima \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0037700-80.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nInformar as taxas e índices dos juros do cheque especial cobrados no período de junho de 1990 a Abril de 1994. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-69.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Pereira Feitosa Santiago [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Francos Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Pereira Feitosa Santiago\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-62.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiane Moreira Roque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Raízen Combustíveis S.A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusiane Moreira Roque , Réu Raízen Combustíveis S.A\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0029500-93.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Monteiro dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Monteiro dos Santos, Réu VIA MISQUEY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. , Réu Victor Antônio Misquey\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.160. \r\n\r\nProcesso: 0024600-19.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDALINO CARNEIRO COELHO [Adv. Geraldo Gomes da Silva (OAB: RJ 36498 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDALINO CARNEIRO COELHO\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.171/172. \r\n\r\nProcesso: 0021500-85.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA DOS SANTOS CRUZ DE ARAUJO [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: HANNA S STUDIUS SALAO DE BELEZA LTDA ME [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)], Réu: Ana Maria Araújo Silva Cardoso, Réu: Jorge Adão Cardoso Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE APARECIDA DOS SANTOS CRUZ DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.217/218. \r\n\r\nProcesso: 0014400-35.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosanna Fernandes Lauriano [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Associacao Moderna de Ensino [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosanna Fernandes Lauriano\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.250/251. \r\n\r\nProcesso: 0012500-27.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FINPRESS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.193/194. \r\n\r\nProcesso: 0010100-35.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Lourenco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antonio Lourenco\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.544/545. \r\n\r\nProcesso: 0009900-82.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.214/215. \r\n\r\nProcesso: 0009600-42.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENI MENEZES CABRAL [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, Réu: ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MARINHA MERCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI MENEZES CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.199/200. \r\n\r\nProcesso: 0001500-59.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.129/130. \r\n\r\nProcesso: 0000012-59.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Paula [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessao de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Paula \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls.263. \r\n\r\nProcesso: 0060800-15.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Candido da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferretti Transportes Ltda. [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)], Réu: DENISE RICARDO FERRETTI, Réu: LICINIO DE JESUS BATISTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.224/225. \r\n\r\nProcesso: 0040100-13.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Rodrigues Lima [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento Tecidos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Marcia Rogienfisz (sócia), Réu: Isaac Moyses Bergier (sócio), Réu: Marcelo Bergier (sócio), Réu: Alberto Bergier (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Rodrigues Lima \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.70. \r\n\r\nProcesso: 0031800-96.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Lucena [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: PCPC Servicos Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)], Réu: Cleanday Servicos Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)], Réu: Balmar Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)], Réu: Friozen Armazéns Frigoríficos Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos de Lucena\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.205/206. \r\n\r\nProcesso: 0149900-73.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva Curvello [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções New Ltda. [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções New Ltda.\r\n\r\nTer vistas para, querendo, se manifestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-28.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FORTES DE SA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FORTES DE SA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.398. \r\n\r\nProcesso: 0057800-07.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Borges Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens Turismo Ltda., Réu: Time Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Agostinho de Abreu Lameira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Borges Pereira\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.69/70. \r\n\r\nProcesso: 0049700-58.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Avelino da Costa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Pizzaria Belíssima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Avelino da Costa\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.84. \r\n\r\nProcesso: 0000482-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lima Minchio [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lima Minchio \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-70.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Graciano de Almeida [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Divisa Engenharia Ltda., Réu: Brenno Rezende Bardella, Réu: Luiz Angelo Bardella, Réu: Regina Arlete Rezende de Souza Bardella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Graciano de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.182. \r\n\r\nProcesso: 0000356-69.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Moreira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Moreira \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.269/270. \r\n\r\nProcesso: 0033900-97.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.111/112. \r\n\r\nProcesso: 0001462-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves Feitosa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Alves Feitosa \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Filho [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.148/149. \r\n\r\nProcesso: 0000482-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petróleo Brasiliero S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasiliero S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-41.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Neiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton Neiva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação adequados aos termos da decisão de fls.573/574, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-21.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bruno Machado Borges [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRéu: Pvax Consultoria e Logística Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Marcos Bruno Machado Borges, Réu Pvax Consultoria e Logística Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelas partes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-12.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Martins [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Guarani Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Eduardo Xavier Moreira [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Josino Vieira Moreira (sócio da ré) [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro Industria Guarani Ltda., Réu Eduardo Xavier Moreira, Réu Josino Vieira Moreira (sócio da ré)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme homologação de fls.108/112, em 48 horas, sob pena de penhora on line. O crédito do autor encontra-se satisfeito (fls.257). \r\n\r\nProcesso: 0089900-15.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Araujo Dias [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante (OAB: RJ 53578 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Engenharia e Manutenção Ltda., Réu: Pedro de Barros, Réu: José de Barros Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Araujo Dias\r\n\r\nTer ciência de fl.228 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0062200-93.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Campelo da Silva Filho [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Campelo da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.133. \r\n\r\nProcesso: 0001006-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Costa Henrique [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Costa Henrique \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 106. \r\n\r\nProcesso: 0099900-45.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUMA REGINA DE SOUZA [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)], Aut: ANDRE LUIZ NASCIMENTO [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMINIO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ NASCIMENTO, Aut CLEUMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.170/171. \r\n\r\nProcesso: 0093600-72.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS SIAS DE SOUZA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA NEW COLOR LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS SIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.286/287. \r\n\r\nProcesso: 0092200-76.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Luiz Fernandes da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessarte Artefatos de Gesso Ltda. ME, Réu: Waldir Santiago, Réu: Gloria Cerqueira Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Luiz Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.102. \r\n\r\nProcesso: 0092000-69.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Xavier Chaves [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: HARRI NUNES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Xavier Chaves\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.59. \r\n\r\nProcesso: 0001699-03.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Reis [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner dos Reis\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 1º Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-86.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Oliveira dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Oliveira dos Santos \r\n\r\nTer vistas para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-55.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Eliane de Alvaro Villela [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Dos Tecidos LTDA, Réu: Parque dos Tecidos n/p socio ARMINDO PEREIRA GARRIDO, Réu: Parque dos Tecidos n/p socio Miracema Rosa Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Eliane de Alvaro Villela\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.103. \r\n\r\nProcesso: 0090600-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Marcelino Vidal [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Tribunal Federal de Justica Arbitral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberto de Souza Aquino (OAB: RJ 52503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Marcelino Vidal\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.98/99. \r\n\r\nProcesso: 0103200-73.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lenildo Elias da Silva [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lenildo Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.105. \r\n\r\nProcesso: 0000888-43.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moises da Cruz Freire [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moises da Cruz Freire\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-47.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares de Melo [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: International Student Course Ltda, Réu: Vicente Carlos Borges Figureiredo, Réu: Ageda Francisco Borges Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares de Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0182000-96.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARQUES ANDRADE [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARQUES ANDRADE\r\n\r\nTer vistas dos autos fora do cartório. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0133800-82.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GOMES INOCENCIO [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Felyservice Consultoria de Segurança Ltda - ME [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Russel Wild Coffin [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR GOMES INOCENCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e informar nos autos, no prazo de 20 dias, o valor efetivamente levantado. \r\n\r\nProcesso: 0001203-71.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga Vieira [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Nélio Mauro Martins Bittencourt [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Helio da Cunha Martins [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Wilson Silva da Costa [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Anderson Barreto Chagas [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Marcelo Gonçalves da Cunha [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Julie Ana Ferreira Matinha Speedy [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barreto Chagas, Aut Helio da Cunha Martins, Aut Julie Ana Ferreira Matinha Speedy, Aut Marcelo Gonçalves da Cunha, Aut Nélio Mauro Martins Bittencourt, Aut Ricardo Braga Vieira, Aut Wilson Silva da Costa\r\n\r\nInformar o nº do PIS dos Reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0106400-69.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL DO BRASIL COM IMP E EXPORT LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Réu: Elizabeth Jorge Silva, Réu: Ricardo Jose Manganaro Blois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.173. \r\n\r\nProcesso: 0001021-56.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus Souza [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.33. \r\n\r\nProcesso: 0134400-35.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Neri da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Neri da Silva\r\n\r\nInformar nos autos o seu CPF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-67.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ramos [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. a/c Miriam teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ramos\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.735/736. \r\n\r\nProcesso: 0001081-29.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Renata Furtado [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos Para Ótica e Aerosol Ltda - EPP., Réu: Renato Soares Netto, Réu: Marcia Valéria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Renata Furtado\r\n\r\nTer ciência de fl.187 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106200-47.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João Camilo Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTer vistas da alegação da parte autora de fl. 587/588. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1862810"
                            ],
                            "1862811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000494-07.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pereira dos Anjos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTer vistas dos cálculos do autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-07.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Crstina Bastos Zaranza [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Crstina Bastos Zaranza \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento em 30 dias, sob pena de expedição de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000253-96.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Teodoro [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Décimus Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Réu: Club Six Discoteca Ltda - EPP [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Lima Teodoro\r\n\r\nTer ciência de fl.120 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000191-90.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bitencourt [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bitencourt, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.1028. \r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Manfrenatti Peixoto [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.312. \r\n\r\nProcesso: 0000082-76.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alfena Pessanha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Viação VG Eireli, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda , Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alfena Pessanha \r\n\r\nTrazer o inteiro teor da decisão de fls.572 e seguintes, referente ao AGOR 0116523-58.2014.5.01.0000. \r\n\r\nProcesso: 0000601-80.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susimar da Silva Pereira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susimar da Silva Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento em 30 dias, sob pena de expedição de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000147-37.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira (sucedida: Heloísa Helena da Luz Gonçalves) [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth dos Santos Ferracini [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth dos Santos Ferracini \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-37.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Lopes de Albuquerque [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Lopes de Albuquerque\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-16.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Leão Parente [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Metal Serralheria Ltda - ME [Adv. Carlos Eduardo Cittadino de Mesquita (OAB: RJ 159832 - D)], Réu: Alanir Junger Pacheco Viana , Réu: Sandra Junger Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Leão Parente \r\n\r\nVir o autor com o valor que entende devido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Santos de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Tubos e Equipamentos Ltda., Aut Geovane Santos de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000414-43.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria Vilhena Cota [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-35.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Isabel da Silva Ferreira , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 1º reclamada e pela reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-37.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bomfim de Araújo [Adv. Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina da Silva Pita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bomfim de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000577-86.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Cardozo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda.ME [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Cardozo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-17.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner de Almeida Moraes [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c sócio Oswaldo Luiz Ligório Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vagner de Almeida Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000443-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celito Pimentel da Silva [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Frutas e Verduras Ltda - ME, Réu: Douglas Marques Leite, Réu: Vânia Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celito Pimentel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90, item 10 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000116-51.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins Brandão [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-29.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lima Pinto [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Lima Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 192 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000560-84.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1445 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000013-05.2014.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cláudio Romero Guedes Cavalcanti Júnior [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nExdo: Gearbulk Maritima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gearbulk Maritima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, parte final, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-89.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Torres da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 631 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000399-74.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Yunes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolas Montessorianas Integradas Ltda., Réu: Maria Helena Pais Leite, Réu: Julio da Cunha Ferreira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Yunes \r\n\r\nTer ciência de fl.199 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000335-64.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth de Souza Cabral [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Elisabeth de Souza Cabral \r\n\r\nTomar da decisão que julgou PROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000019-46.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Pires Ferreira [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Express Serviços Rápidos Ltda. ME [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Pires Ferreira, Réu LCA Express Serviços Rápidos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.112. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000008-46.2015.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Klyemann Bezerra Porto Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Egdo: Shirley Costa Gomes [Adv. Alice Micael Maciel (OAB: RJ 162702 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Egdo: Arthur Pinheiro Machado [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Egdo: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alex Klyemann Bezerra Porto Farias, Egdo Arthur Pinheiro Machado, Egdo Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA, Egdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Egdo Shirley Costa Gomes \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.161. \r\n\r\nProcesso: 0000609-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves Candido de Deus [Adv. Carolina Regina de Deus da Costa Nunes (OAB: RJ 167854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Luciana Leal de Oliveira (OAB: RJ 178413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Alves Candido de Deus, Réu Marinho Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.792. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000466-68.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Morcinek Borsato [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Jonas Vieira dos Santos , Réu: Julieta Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Morcinek Borsato, Réu Centro Educacional Vieirense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000453-69.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Pereira Jacob da Silva [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pereira Jacob da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.62, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-30.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdalena da Silva Barbosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Fashion Coiffer Ltda - ME [Adv. Silvio Roberto de Lucas (OAB: RJ 14000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magdalena da Silva Barbosa\r\n\r\nTer ciência de fl.122 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000135-23.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen dos Anjos Brito Miranda [Adv. Washington Luiz Souza da Silva (OAB: RJ 90235 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen dos Anjos Brito Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.109 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000144-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Maria Medeiros da Rosa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Isaura Maria Medeiros da Rosa \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.292. \r\n\r\nProcesso: 0000128-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Rodrigues [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Assistance Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.108. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000019-17.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva \r\n\r\nTrazer os cálculos de liquidação adequados aos termos da decisão de fls.361/362, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-31.2015.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Ricardo Castro de Almeida [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Ricardo Castro de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos devidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Rocha Gomes Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre as fls.379/82. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-53.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Morgado Neto [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva de Oliveira Friborg [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Stefan Friborg \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Morgado Neto \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos fls.347. \r\n\r\nProcesso: 0000073-80.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Martins de Vargas de Miranda [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: MABE Moderna Associação Brasileira de Ensino [Adv. Geisa Cavalheiro do Amaral (OAB: RJ 172243 - E)], Réu: Fernando Vivas Sebastião Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Martins de Vargas de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos fls.193 \r\n\r\nProcesso: 0000236-94.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos fls.828 \r\n\r\nProcesso: 0000241-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Nunes Bitencourt [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda - ME, Réu: LEA ANDRADE MAGALHÃES, Réu: CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nTI: INSS (União Federal) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Nunes Bitencourt\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que retire, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-72.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Correia Pinto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona Oeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: Gloria Luzier Guimarães Russel do Nascimento, Réu: Genilson Russel do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Correia Pinto\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que retire, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-72.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Correia Pinto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona Oeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: Gloria Luzier Guimarães Russel do Nascimento, Réu: Genilson Russel do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Correia Pinto\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que retire, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-67.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerivan de Jesus Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda. a/c sócios Alexandre e Rodrigo de Paoli, Réu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda n/p Alexandre de Paoli, Réu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda n/p Rodrigo de Paoli, Réu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda n/p Karina Mesterman de Paoli, Réu: Rodrigo De Paoli, Réu: Karina Mesterman De Paoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerivan de Jesus Santos\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que retire, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 1862811"
                            ],
                            "1862812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-60.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Velton Cavalcanti Pessoa [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nRéu: Preebor Company do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Velton Cavalcanti Pessoa \r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 23/09/2015 às 09:45h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000697-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Robson da Silva [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Nobuo Tanque , Réu: Massaiuki Kumano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Robson da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-96.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maia da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda., Réu: LUIZ OTAVIO DAS NEVES, Réu: MARCOS PAULO DAS NEVES GIRÃO, Réu: Gislaine Cristina Marangon Enes do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Maia da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-90.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lourenço do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bronzeiro Comércio e Confecções de Artefatos de Metal Ltda - ME, Réu: Jaqueline Eler , Réu: Fatima Lima Cappelletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Lourenço do Nascimento \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-27.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-35.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Almeida Lucas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Almeida Lucas, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000753-31.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza da Silva [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Sonia Maria Cavalheiro de Araújo, Réu: David dos Santos Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará e requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000565-72.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Ponte Preta Ltda. [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Agrícola Ponte Preta Ltda., Aut Sergio Silva Lima \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000008-69.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Pereira Feitosa Santiago [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Francos Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Pereira Feitosa Santiago\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-62.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiane Moreira Roque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Raízen Combustíveis S.A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusiane Moreira Roque , Réu Raízen Combustíveis S.A\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000012-59.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Paula [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessao de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Paula \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls.263. \r\n\r\nProcesso: 0000482-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lima Minchio [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lima Minchio \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-69.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Moreira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Moreira \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.269/270. \r\n\r\nProcesso: 0000988-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Filho [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.148/149. \r\n\r\nProcesso: 0000482-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petróleo Brasiliero S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasiliero S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-21.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bruno Machado Borges [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRéu: Pvax Consultoria e Logística Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Marcos Bruno Machado Borges, Réu Pvax Consultoria e Logística Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelas partes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Costa Henrique [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Costa Henrique \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 106. \r\n\r\nProcesso: 0000873-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-43.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moises da Cruz Freire [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moises da Cruz Freire\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-56.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus Souza [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.33. \r\n\r\nProcesso: 0001081-29.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Renata Furtado [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos Para Ótica e Aerosol Ltda - EPP., Réu: Renato Soares Netto, Réu: Marcia Valéria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Renata Furtado\r\n\r\nTer ciência de fl.187 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000712-98.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Cássia Tomé Rodrigues de Lima [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Aquarela Studio Hair Cabeleireiro Unisex Ltda - ME, Réu: Camila Cristina Ramiro Amorim, Réu: Márcia Cristina Ramiro Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Cássia Tomé Rodrigues de Lima\r\n\r\nTer ciência de fl.103 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000425-38.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Pinto [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)]\r\n\r\nRéu: Kômodus Logística Ltda - ME [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: Bimate Comércio de Roupas Ltda - ME, Réu: Sotes D Comércio de roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Martins Pinto \r\n\r\nTer ciência de fl.227 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000829-89.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Queiroz Evaristo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda., Réu: Antônio César Chayin [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio César Chayin, Aut Isabel Queiroz Evaristo \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.70. \r\n\r\nProcesso: 0000770-04.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Lima Fernades [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Seguros Minas Brasil [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Seguros Minas Brasil , Aut Maurício de Lima Fernades \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000691-25.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Viana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittal Construções e Serviços Ltda - ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Viana \r\n\r\nTer ciência de fl.88 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000352-32.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Medeiros Cândido [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Medeiros Cândido , Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.783. A 1° reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. Face a subsidiaridade da 2º ré, deverá esta ficar ciente de que, na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata em desfavor da mesma, consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao reclamante eventuais depósitos recursais existentes nos autos após o início de sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0000057-29.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Antunes de Lima [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Aut Moises Antunes de Lima , Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158/159. \r\n\r\nProcesso: 0000990-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Girauta [Adv. Ellen Bueno Fonseca (OAB: RJ 172137 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Girauta , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-81.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Amorim [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. transportadora de valores e segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. transportadora de valores e segurança \r\n\r\nTer vistas para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001062-52.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cunha de Araújo [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Surf-Ita Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cunha de Araújo\r\n\r\nProceder à adequação de seus cálculos, em 30 dias, observando os termos da Promoção de Cálculos de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0001023-55.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Gomes [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Máxima Corretora de Seguros e Serviços Financeiros Ltda. , Réu: Alexandre Saraiva Pinheiro, Réu: Sérgio Saraiva Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Gomes \r\n\r\nTer ciência de fl.116 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000971-30.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jaguarassu de Carvalho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadine Agrobusiness S.A. , Aut Jorge Jaguarassu de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls224. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000989-90.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rojander Esteveson de Souza [Adv. Edes Alexandre Cedro (OAB: RJ 36536 - D)]\r\n\r\nRéu: ITS Viagens e Turismo Ltda. EPP [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITS Viagens e Turismo Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1862812"
                            ],
                            "1862813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082100-04.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARDOSO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCAFE LTDA n/p sócio Marcelo Ernandez Macedo, Réu: MARIA CRISTINA DE FATIMA PECANHA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)], Réu: GEORGINA DOS SANTOS PECANHA, Réu: Marcelo Ernandez Macedo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Raquel Ribeiro Macedo, Réu: Manoel de Assis Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARDOSO, Réu Marcelo Ernandez Macedo, Réu MARIA CRISTINA DE FATIMA PECANHA\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/15 às 13h 30h. \r\n\r\nId: 1862813"
                            ],
                            "1862807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2015\r\n\r\n0027700-35.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Veralda Lima de Souza ,Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO,Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda,Vladmir Dantas Peixoto \r\n\r\nPelo presente fica citado Veralda Lima de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.201,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862807"
                            ],
                            "1862808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/07/2015\r\n\r\n0001377-17.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lúcia Alcântara de Azevedo \r\n\r\nExecutado: Fábio Alexandre Andrion de Moraes,FAA de Moraes Comércio de Cosméticos ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Alexandre Andrion de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.441,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001081-58.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Soraia Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marcia Cristina Rodrigues Batista,Heat Beach Comércio e Confecções Ltda.,Valnei da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Cristina Rodrigues Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.808,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valnei da Silva,Heat Beach Comércio e Confecções Ltda.,Valnei da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Valnei da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.808,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166000-69.2009.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arlindo Bezerra de Lima\r\n\r\nExecutado: Vitor Ferreira Fernades,Viseu Tur Agência de Turismo Ltda - ME,João Batista Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Ferreira Fernades, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.186,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Batista Silva,Viseu Tur Agência de Turismo Ltda - ME,João Batista Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.186,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001499-93.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Regina da Silva \r\n\r\nExecutado: Aquilino Moraes,Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda - ME,Arapuan Medeiros da Motta,Haydé Monteiro da Motta,Augusta da Motta Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Aquilino Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.949,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000533-33.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Henrique Weitzel\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,Sociedade Universitária Gama Filho,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123.182,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Sociedade Universitária Gama Filho,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123.182,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001332-47.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Sant Ana do Carmo \r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda,Sergio Iannibelli,Antonio Nunes Pires Filho,Raul Hue Chaves Neto,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.044,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001280-17.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Edison da Conceição\r\n\r\nExecutado: ART FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA,Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda - ME,Odir Izidoro dos Santos,Celso de Freitas Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado ART FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.326,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862808"
                            ],
                            "1862809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0146100-08.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Giselia Alves da Silva (Espólio de), Jessica Damianna Batista da Silva (herdeira de Maria Giselia Alves da Silva)\r\n\r\nRéu: Agua Marinha Lavanderia e Tinturaria Ltda., Ana Paula Foss de Oliveira, Diana Maria Camera de Carvalho, Iva Siqueira Matos\r\n\r\nPelo presente fica m Iva Siqueira Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862809"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 04(quatro) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18(dezoito) de agosto de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.120 datado de 06 de maio de 2013, para cobrança de dívida de R$ 221.438,09 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0075800-07.2009.5.01.0021 Cart. Prec.. RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: TOURING CLUB DO BRASIL. BEM(S): IMÓVEL SITUADO NA RUA HENRIQUE DIAS, Nº 67 DO ENGENHO NOVO MEDINDO O TERRENO 10,70M DE FRENTE E 76,00M DE FUNDOS, INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O 0200425-7, ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU APROXIMADO DE R$ 600.000,00, COM ÁRA EDIFICADA DE 760M², AVALIADO EM R$ 1.200.000,00(HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1862842"
                            ],
                            "1862843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER,aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 04(quatro) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18(dezoito) de agosto de 2015, às 11:00 horas se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.164 datado de 17 de dezembro de 2007, para cobrança de dívida de R$ 18.333,74 (dezoito mil trezentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0202500.82.1996.5.01.0021 RTOrd. RTE: TACIEL FRANCA LUIZ(Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto OAB/RJ 62046D) - RDO: SEG SERV. ESP DE SEGURANÇA E TRANSP. VALORES S/A. BEM(S):SALA 1201 DO EDIFICIO NA RUA RODRIGO SILVA Nº 26 FREGUESIA DE SÃO JOSE, E A FRAÇÃO DE 43/1000 DO TERRENO QUE MEDE 20,91M DE FRENTE PARA A RUA DA ASSEMBLEIA, MAIS 1,41M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 0,90M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA RODRIGO SILVA, MAIS 5,00M CORRESPONDENTE A LARGURA DA GALERIA, NOS FUNDOS MEDE 21,30M, PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA RODRIGO SILVA, MAIS 6,61M APROFUNDANDO O TERRENO, E MAIS 7,73M ALARGANDO O TERRENO, CONFRONTANDO COM O PREDIO Nº 32 DA RUA RODRIGO SILVA; 25,00M A DIREITA, ONDE CONFRONTA COM A RUA RODRIGO SILVA, E, 34,46M A ESQUERDA, ONDE CONFRONTA COM O PREDIO Nº 68 DA RUA DA ASSEMBLEIA. O TERRENO É ATINGIDO POR UMA GALERIA DE 5,00M DE LARGURA PELA RUA RODRIGO SILVA, DETERMINADA PELO PAL 4281, INSCRIÇÃO Nº 1478007-6, CL 6235-6, COM ÁREA EDIFICADA DE 562M², ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO DE IPTU, QUE AVALIO EM R$ 700.000,00(SETECENTOS MIL REAIS) Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1862843"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124000-76.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Esther Nogueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Aut Martha Esther Nogueira\r\n\r\nManifestações em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, sobre o laudo, devendo, na mesma oportunidade, dizerem que outras provas desejam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001058-37.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erildo Poncen de Medeiros [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Pentair Water do Brasil LTDA. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erildo Poncen de Medeiros , Réu Pentair Water do Brasil LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 478, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0100600-04.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen de Freitas Oliveira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Piaí Frutas e Verduras Ltda [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Piaí Frutas e Verduras Ltda, Aut Suelen de Freitas Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da constrição judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Nunes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-31.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Install Instalações e Serviços [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-05.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick da Silva Delvizio [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Maria Luigia Carnevale (OAB: RJ 84461 - D)], Réu: Valor Fomento Mercantil Ltda [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula \r\n\r\nIndicar novo depositário dos bens penhorados às fls. 319, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-49.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Andrade Meireles [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo JR Lages [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Andrade Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 165, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-26.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Pinto [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBTC -EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Oliveira Pinto\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialda Vieira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230900-50.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldino José de Matos [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comestíveis Disco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Virginia Pereira do Amaral, Réu: Francisco Antônio Domingues Amaral, Réu: Aida da Conceição Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Comestíveis Disco S/A\r\n\r\nDepositar a diferença devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0228700-70.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPINHO FERREIRA - ENGENHARIA LTDA [Adv. Armenio Antunes de Siqueira (OAB: RJ 8717 - D)], Réu: GERSON CAMPINHO FERREIRA, Réu: MAURO CAMPINHO FEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208300-83.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Marques Ferreira [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A [Em Recuperação Judicial] [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Marques Ferreira\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0202500-11.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Narcil Rodrigues Pinnola [Adv. Alfredo Aladino Arruzzo Filho (OAB: RJ 25694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Santana\r\n\r\nInformar o número do CPF, em 20 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157800-81.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves, Réu: Célia Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, em 05 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0144600-31.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST SUSPENSION MECANICA LTDA, Réu: José Pereira de Souza, Réu: Wenceslau Pereira de Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE ALVES\r\n\r\nApresentar a Certidão de Onus Reais do referido imóvel, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Bertani [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Bertani, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001058-71.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Cabral Marinho da Silva [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda, Aut Margarete Cabral Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fl. 172, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 162, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-47.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Marques da Silva [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de Alvará, devendo informar o valor efetivamente recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Elias Alves Pedra [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Elias Alves Pedra\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222900-46.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIMA MIRANDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIMA MIRANDA\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0204300-06.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMONIO MORAIS DE SOUSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMONIO MORAIS DE SOUSA\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0203300-34.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE CARVALHO VIDAL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE CARVALHO VIDAL\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143800-61.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Batista Lima [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cintra Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Batista Lima\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 239, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-50.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Portela da Silva [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - A)]\r\n\r\nRéu: Montec Rio Acre 51 Montagens Construção Civil Ltda., Réu: Alan Lima de Miranda Junior, Réu: Alan Lima de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Portela da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-11.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Militão da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nomangue Restaurante Ltda. [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nomangue Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097900-84.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Louise Nunes Pereira [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda, Réu: Evandro Barros Menezes, Réu: José Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Louise Nunes Pereira\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000862-33.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Bezerra Figueiredo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Luiz Henrique Bezerra Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-40.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Carmo Silva [Adv. Jorge Bernardo Mendes (OAB: RJ 133177 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Réu Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda, Aut Leonardo do Carmo Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-37.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Magalhães Aglio [Adv. Alex Pereira da Silva (OAB: RJ 173815 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Magalhães Aglio\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-71.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Caldeira de Alvarenga Lames [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nComprovar o alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-27.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira Santos\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-65.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Almeida Simões [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Baby Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Baby Ltda.\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-72.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda de Almeida [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: HDC JPA Transportadora Logística e Serviços Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Madetex Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Planeta das Madeiras JPA Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Esquilo Comércio de Madeira Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Recreio Rio Comércio de Madeiras e Ferragens Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Paulicéa Comércio Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: CASTOR RIO MADEIRAS LTDA - ME [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASTOR RIO MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\nContrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-63.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Simao do Nascimento [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa (OAB: RJ 59602 - D)], Réu: ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO, Réu: Domingos Sergio Braga, Réu: Antonio Jose Lagoeiro Jorge, Réu: Fernando Sergio da Costa Viana, Réu: Thereza Cristina Amorim de Oliveira [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Monica Teixeira de Novais, Réu: Oswaldo Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061300-50.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Espadeiro Cordeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Espadeiro Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-44.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Accioly Molin [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1862354"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-03.2003.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023000-96.2000.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nMarcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179900-83.1995.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 D)\r\n\r\nSergio de Miranda (OAB: RJ 121668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000826-44.2010.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134400-03.2009.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Liliana Vicente Chaia (OAB: RJ 120522 D)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001489-90.2010.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002000-35.2003.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183000-41.1998.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nMauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038300-25.2005.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Mauricio Munhoz Queiroz (OAB: RJ 199410 E)\r\n\r\nPulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0257200-97.1990.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Bruno Dias Espírito Santo (OAB: RJ 203006 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113300-75.1998.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-56.2008.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nMarco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000133-26.2011.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nSidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124200-20.1998.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 D)\r\n\r\nSheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-82.1995.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 D)\r\n\r\nNirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193100-21.1999.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Fernanda Siqueira Luciano (OAB: RJ 204167 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069000-62.1997.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nLuis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216900-78.1999.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nPaulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001469-02.2010.5.01.0027 - RTOrd - Carga: ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 D)\r\n\r\nHaroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002900-91.1998.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nCelso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015700-73.2006.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-45.2006.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083500-16.2009.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nEdvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226900-40.1999.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 D)\r\n\r\nOrlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138500-50.1999.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 D)\r\n\r\nRodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128800-06.2006.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Carliane Nunes Silva (OAB: RJ 204622 E)\r\n\r\nJorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143700-09.1997.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 D)\r\n\r\nMarcia Ansuatigui Mariano (OAB: RJ 141613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001084-54.2010.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Marcia Ansuatigui Mariano (OAB: RJ 141613 D)\r\n\r\nCarmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012400-74.2004.5.01.0027 - RTSum - Carga: Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 D)\r\n\r\nEuridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001186-76.2010.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097300-14.2009.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nSamira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001217-28.2012.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862865"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862873": [
                                "IIIF - TRT - Portarias",
                                "Processo: 0001266-63.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Delfim Cunha [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Gilberto Delfim Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1862873"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037300-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Almeida [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Almeida \r\n\r\nAo Autor para desconsiderar a publicação do dia 24/07/2015, tendo em vista que a mesma foi equivocada. Os autos serão arquivados, conforme determinação do despacho de fls. 624. \r\n\r\nProcesso: 0001173-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Candido Ferreira [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1862547"
                            ],
                            "1862549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000654-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Conceição Oliveira\r\n\r\nRéu: Kapasmil Confecção Comércio de Artigos Plásticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre da Cunha Lopes, Kapasmil Confecção Comércio de Artigos Plásticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Sócio Alexandre da Cunha Lopes para tomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. À RÉ KAPASMIL CONFECÇÃO COMÉRCIODE aRTIGOS pLÁSTICOS lTDA. para tomar ciência da sentença homologatória de fl.112 , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862549"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000815-70.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Fernandes Alves [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Museu do Açude - Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - IPHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda., Aut Kleber Fernandes Alves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2015, às 10:55h, nesta 41ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente assim de data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nId: 1861953"
                            ],
                            "1862923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000534-46.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutileia da Costa Floriano Passos [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)], Aut: Maria Aparecida Marinho [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - Hospital Italiano [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Marinho , Aut Rutileia da Costa Floriano Passos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 07.08.2015, às 15h, para anotação das CTPS das reclamantes e entrega das guias, pela ré, para saque do FGTS. Também ao patrono das autoras para providenciar a atualização de seu endereço junto a este E.TRT. \r\n\r\nId: 1862923"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-78.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pires da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Graziella Faillace (OAB: RJ 110724 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mônica Pires da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº1207/2015 em seu favor, que se na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo),bem como o réu Telemar para ciência da expedição do alvará nº1210/2015, que também se encontra na Caixa, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1862545"
                            ],
                            "1862854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029800-83.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FIRMINO ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leutonmeneses de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS FIRMINO ALVES\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0014800-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ramos dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0036300-05.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA MARQUES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROSERV SERVICOS AEREOS DE ENCOMENDAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)], Réu: LUCIANO NOGUEIRA, Réu: NAGILE TUFAILE NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SILVA MARQUES\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0148900-85.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Soares da Silva [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTI: EDGARD DE CARVALHO JUNIOR GUIMARÃES, FERNANDES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Soares da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0173700-56.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COUTINHO FROES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Leonardo Rodrigues Novo, Réu: Adisbeni de Abreu Martins, Réu: Ronaldo de Almeida Machado, Réu: Decirclei Braga e Silva, Réu: Jadir Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COUTINHO FROES\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0117900-04.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Filho [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilagem Marechal Hermes, Réu: CARLOS CESAR PEIXOTO [Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 159277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS CESAR PEIXOTO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1862854"
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                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862379": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000638-17.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimar da Costa Nunes Junior [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimar da Costa Nunes Junior, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial de execução designada para o dia 02/09/2015, às 11h30, visando resolver incidente da execução e para tentativa de solução da execução com parcelamento da dívida. \r\n\r\nId: 1862379"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000518-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o parcelamento requerido foi deferido, devendo efetuar o pagamento das parcelas até o dia 30 de cada mês. Prazo de 5 (cinco)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Menezes do Nascimento [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani (OAB: RJ 29197 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramigos Supermercados Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramigos Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento requerido, devendo efetuar o pagamento das parcelas até o dia 30 de cada mês. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000826-32.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Almeida Xavier Machado [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Monza Ltda., Aut Willian de Almeida Xavier Machado \r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação, dia 19.08.2015 às 8h 55min. \r\n\r\nProcesso: 0001526-71.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Lúcia da Silva Martins [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lúcia da Silva Martins, Réu Fundação Médica Antonio Luiz de Medina\r\n\r\nComparecer à audiência designada para dia 30.03.2016 às 10h40 min, na ocasião serão colhidos depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e ouvidas as testemunhas, que deverão ser indicadas, em 10 dias, ou trazidas, independemente de notificação, sob pena de perda da prova, observado o que preceitua o artigo 412, parágrafo 1°, do CPC, mantidas as demais determinações constantes na Ata de folha 49. \r\n\r\nProcesso: 0000012-49.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carvalho Alves [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carvalho Alves , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para dia 17.03.2016 às 10h 50min, na ocasião serão colhidos depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e ouvidas as testemunhas, que deverão ser indicadas, em 10 dias, ou trazidas, independemente de notificação, sob pena de perda da prova, observado o que preceitua o artigo 412, parágrafo 1°, do CPC, mantidas as demais determinações constantes na Ata de folha 160. \r\n\r\nId: 1862714"
                            ],
                            "1846631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000041-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Jesus Mendes Cutrim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. , Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiro Ltda. , Aut Wladimir de Jesus Mendes Cutrim\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0000041-36.2012.5.01.0052 - Rte. WLADIMIR DE JESUS MENDES CUTRIM (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB: RJ55993D) Rdo. MASTER ESTRUTURAS TUBULARES LTDA. - Bem(ns): 1) 03 Bombas hidráulicas P2B, número B4001, B4002 e B4003, avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua General Gurjão, 02, RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n59Processo: 0000615-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cardoso Soares de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)], Réu: ANTONIO ALDO CHIANELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Cardoso Soares de Souza, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro \r\n\r\n052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0000615-59.2012.5.01.0052 - Rte. MIRIAN CARDOSO SOARES DE SOUZA (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB: RJ82249D) Rdo. SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO (Adv. Raquel de Menezes Magalhães - OAB: RJ160708D) - Bem(ns): 1) Elevador Thyssen, modelo Grife, capacidade total para 06 pessoas ou 450kg, situado no prédio da Rua José do Patrocínio, 178, Grajaú, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Marechal Jofre, 30, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Carlos de Vasconcellos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bell Blue 213 Cabelereiros Ltda.ME [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO BELEM DE ASSIS, Réu: Lenir da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bell Blue 213 Cabelereiros Ltda.ME, Aut Eunice Carlos de Vasconcellos\r\n\r\n052/VT DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0000320-56.2011.5.01.0052 - Rte. EUNICE CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB: RJ126902D) Rdo. BELL BLUE 213 CABELEREIROS LTDA.ME (Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB: RJ53026D) - Bem(ns): 1) Veículo marca GM S10 de Luxe 43D, placa KCJ 0729, gasolina/GNV, ano/modelo 1999/1999, cor prata, renavam 00712933352, chassi 9BG138CWOXC913606, em funcionamento, veículo tipo pickup, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Caetano de Campos, 994, RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0031800-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Nastra Cabeleireiros Ltda.-ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nastra Cabeleireiros Ltda.-ME, Aut Ricardo Vieira da Silva \r\n\r\n052/VT DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0031800-23.2009.5.01.0052 - Rte. RICARDO VIEIRA DA SILVA (Adv. Marcos Olegario de Souza - OAB: RJ86891D) Rdo. NASTRA CABELEIREIROS LTDA.-ME (Adv. Marcos Dana - OAB: RJ62676D) - Bem(ns): 1) Penhora sobre diversos aparelhos eletrônicos (ar condicionado, esterilizador, frigobar, purificador de água, secador de cabelo); e bens móveis (balcão, cadeira de corte, lavatórios, mesa e cadeira de manicure, camas, armário toalheiro) de variadas marcas e modelos, tudo descrito e caracterizado conforme auto de penhora de fls. 247/248, total avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Av. Geremário Dantas, 299, loja D, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0190800-74.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARILDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos Sócio de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. , Réu: Maria Dolores de Almeida Silva Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. , Réu: Neusa Maria Pádua de Almeida Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0885/2015 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-51.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO RAMOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA, Réu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO RAMOS\r\n\r\nDiga o reclamante se já recebeu os créditos habilitados junto à Massa Falida, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0001454-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Bernardo Freire [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Bernardo Freire\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o levantamento do FGTS e Ofício para habilitação no Seguro Desemprego, uma vez que a ré cumpriu com a obrigação de fazer, conforme Certidão de fl. 133. Bem como, tomar ciência da expedição do alvará nº 0874/2015, no Banco Caixa Econômica Federal - agência nº 2890 - Justiça do Trabalho. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-60.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE ELISA CRUZ [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA NIVALDA LTDA, Réu: Sheila dos Santos Silva, Réu: (Sócia) Nathalia Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ELISA CRUZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-29.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Bonfim de Souza [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes, conforme decisão de fl. 928. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-19.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cunha Moreira [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Denise Lopes Trindade (Sócia), Réu: Denise Rodrigues Bispo (Sócia), Réu: Izaura Rodrigues de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cunha Moreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0035/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-82.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDA DE CASSIA OLIVEIRA FARIAS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDA DE CASSIA OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0028/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-04.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz dos Santos Junior [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: VIA VAREJO S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0870/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-30.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeusina Alves Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Bents Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)], Réu: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO, Réu: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeusina Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 302, que utilizando-se Convênio com Detran Renajud, não obteve-se êxito em localizar veículos em nome dos sócios. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-63.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Guedes Pereira Montenegro, sucessora de Ruy da Silva Gesteira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Lúcia Guedes Pereira Montenegro, sucessora de Ruy da Silva Gesteira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes conforme decisão de fl. 709. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-79.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Soares Alves de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nProceder o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação na complementação de aposentadoria do reclamante, comprovando nos autos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-30.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA FIORE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZA FIORE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000124-18.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dacio Cardel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDiga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Araújo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: ALBERTO DIAS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da penhora parcial. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-02.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Martins Ferreira [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Parque Água Branca [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Parque Água Branca \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0890/2015 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0069100-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenir Ferreira Gomes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Juvenir Ferreira Gomes \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias, observando o deferido na sentença (fl. 308/309) e acórdão (fl. 337/338). \r\n\r\nProcesso: 0065900-48.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO ANTUNES VARGAS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J.B. S/A, sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB AMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. , Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. , Réu: SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA. , Réu: EDITORA PEIXES S.A , Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. , Réu: JORNAL DO BRASIL S.A , Réu: COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME , Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA J.B. S/A, sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVenha o réu com o documento comprobatório da propriedade do bem em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-04.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacio Rodrigues de Araujo [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Jean Francois Barnouin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarone Pasta e Pizza Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-42.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Taveira Thomaz de Aquino [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut José Taveira Thomaz de Aquino\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-33.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina de Oliveira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: (Sócio) Carlos Mauricio Medina Gallego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidão de Crédito Trabalhista nº 0031/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto da Silva Pinheiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0894/2015 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-80.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Furtado Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Joelma Furtado Melo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 13/07/2015, às 10:00 horas , para proceder as anotações do contrato de trabalho na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0151100-52.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LEAL DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut DANIEL LEAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes, conforme decisão de fl. 473/474. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-25.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Negro Monte Montes [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Negro Monte Montes, Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Amares \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-31.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves [Adv. Gustavo Garcia do Nascimento (OAB: RJ 136451 - D)]\r\n\r\nRéu: Saara Sociedade de Amigos das Adjacência a Rua da Alfândega [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves, Réu Saara Sociedade de Amigos das Adjacência a Rua da Alfândega\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 419. À reclamada, juntar aos autos o depósito do total de R$ 7.000,00 relativos aos meses apontados no parágrafo anterior, em 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000632-95.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. , Réu: (Sócio) Florisvaldo Santos Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0126700-13.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: George El Khouri (socio), Réu: Sultan Investimentos Empreend e Participações Ltda. [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-80.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Negrini da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Mauro Negrini da Silva, Réu Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-24.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano dos Anjos Santos [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Serviços Ltda. ME, Réu: (Sócio) Carlos Alberto Souza , Réu: (Sócia) Patricia Delgado Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Anjos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0034/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-02.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BOSCO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Réu: GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: (Sócio) Helio Fernandes Filho, Réu: (Sócio) Helio Fernandes , Réu: (Sócio) Celso Roberto de Oliveira , Réu: (Sócio) Jose Coelho Filho [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)], Réu: (Sócia) Nice Lourdes Garcia Brant \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BOSCO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0116500-29.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria dos Santos Medeiros Fortunato [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Rodrigues Balbino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria dos Santos Medeiros Fortunato\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0092000-69.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PERES DE MATOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: JOSÉ DE FREITAS FILHO , Réu: SÔNIA MARIA PEREIRA DE FREITAS , Réu: ELTON DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PERES DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081700-77.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Veiga dos Santos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivanio Jose Pedro Dias [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olivanio Jose Pedro Dias\r\n\r\nConforme despacho de fl. 244, dizer se pretende Embargar à Execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001001-89.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Washington Neri da Rocha [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcte Jhonathan Washington Neri da Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 09/07/2015, às 10 horas, para que a reclamada proceda a entrega do TRCT, no código 01, com a chave de conectividade para que o reclamante saque o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0094500-79.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BARBOSA PIMENTEL [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL UNIDO LTDA [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)], Réu: GEBENILDA BARRETO ARES LABRE [Adv. Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva (OAB: RJ 134835 - D)], Réu: SILVIO JOSE FERREIRA LABRE [Adv. Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva (OAB: RJ 134835 - D)], Réu: Jandira Pereira Garcia Sócia de Centro Educacional Unido Ltda., Réu: Francisco Garcia Viana Sócia de Centro Educacional Unido Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVIO JOSE FERREIRA LABRE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0713/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1846631"
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                            "1846627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/06/2015\r\n\r\n0000136-32.2013.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina Magalhães Rocha\r\n\r\nExecutado: Sirius Cred. Ltda.,Banco Cruzeiro do Sul - Em Recuperação Extrajudicial\r\n\r\nPelo presente fica citado Sirius Cred. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.765,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133000-73.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edio Paulo de Souza Junior \r\n\r\nExecutado: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,LUDRIMAR SERVICOS LTDA - ME,CONSERVADORA RIAL LTDA - ME,A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME ,JFB SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA,COESAP COBRANCAS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREDIAL ,NOVA FENIX SERVICOS LTDA - ME,EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP ,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME ,BARRA VIP CAR - LOCACAO DE VEICULOS LTDA,FORTEMACAE SERVICOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA - ME ,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.079,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133000-73.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edio Paulo de Souza Junior \r\n\r\nExecutado: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,LUDRIMAR SERVICOS LTDA - ME,CONSERVADORA RIAL LTDA - ME,A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME ,SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA,JFB SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA,COESAP COBRANCAS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREDIAL ,NOVA FENIX SERVICOS LTDA - ME,EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP ,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME ,BARRA VIP CAR - LOCACAO DE VEICULOS LTDA,FORTEMACAE SERVICOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.079,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000623-70.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zilmo Gonçalves Fonseca\r\n\r\nExecutado: (SÓCIO) HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR ,Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.,(SÓCIO) ANTONIO DE PADUA VASCONCELOS DE AGUIAR \r\n\r\nPelo presente fica citado (SÓCIO) HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.916,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106800-68.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Catia Maria dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ugo Esteves,Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis,Jose Mar de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Ugo Esteves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.368,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Mar de Abreu,Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis,Jose Mar de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Mar de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.368,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846627"
                            ],
                            "1856475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2015\r\n\r\n0000623-70.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zilmo Gonçalves Fonseca\r\n\r\nExecutado: (SÓCIO) ANTONIO DE PADUA VASCONCELOS DE AGUIAR ,Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.,(SÓCIO) HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR \r\n\r\nPelo presente fica citado (SÓCIO) ANTONIO DE PADUA VASCONCELOS DE AGUIAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.917,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856475"
                            ],
                            "1846628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-31.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Tiago da Conceição Serrano (OAB: RJ 202613 E)\r\n\r\nHeloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159400-71.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nRozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026200-02.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Tiago da Conceição Serrano (OAB: RJ 202613 E)\r\n\r\nRenata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120700-94.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 D)\r\n\r\nLeonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115500-53.1993.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846628"
                            ],
                            "1846630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000044-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Araújo \r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro, ALBERTO DIAS MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO DIAS MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora parcial. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846630"
                            ],
                            "1846629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 15/06/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 18/08/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 / 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20971-900 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000041-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Jesus Mendes Cutrim Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. , Sermetal Estaleiro Ltda. Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 03 Bombas hidráulicas P2B, número B4001, B4002 e B4003, avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil reais). avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Gurjão , 02 parte , Caju, RIO DE JANEIRO, 20971-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 18/08/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 / 10ºandar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000615-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cardoso Soares de Souza e Outros. Adv.: Jackeline Acris Borges de Moraes OAB.: RJ 82249 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro e Outros. Adv.: Raquel de Menezes Magalhães OAB.: RJ 160708 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ): 1) Elevador Thyssen, modelo Grife, capacidade total para 06 pessoas ou 450kg, situado no prédio da Rua José do Patrocínio, 178, Grajaú, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Marechal Jofre, 30, RJ.\r\n\r\navaliado em 60.000,00 Localização dos Bens: Rua Marechal Jofre, 30, Grajaú, RIO DE JANEIRO, 20560-185 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 18/08/2015, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Carlos de Vasconcellos Adv.: Renata de Mello Meirelles OAB.: RJ 126902 D\r\n\r\nRéu: Bell Blue 213 Cabelereiros Ltda.ME Adv.: Rogerio Oliveira da Fonseca OAB.: RJ 53026 D, LUIZ ALBERTO BELEM DE ASSIS , Lenir da Silva Alves \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Veículo marca GM S10 de Luxe 43D, placa KCJ 0729, gasolina/GNV, ano/modelo 1999/1999, cor prata, renavam 00712933352, chassi 9BG138CWOXC913606, em funcionamento, veículo tipo pickup, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Caetano de Campos, 994, RJ. avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Caetano Campos, 144 fundos, Alto da Boa vista, RIO DE JANEIRO, 20531-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 18/08/2015, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 / 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0031800-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Silva e Outros. Adv.: Marcos Olegario de Souza OAB.: RJ 86891 D\r\n\r\nRéu: Nastra Cabeleireiros Ltda.-ME e Outros. Adv.: Marcos Dana OAB.: RJ 62676 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Penhora sobre diversos aparelhos eletrônicos (ar condicionado, esterilizador, frigobar, purificador de água, secador de cabelo); e bens móveis (balcão, cadeira de corte, lavatórios, mesa e cadeira de manicure, camas, armário toalheiro) de variadas marcas e modelos, tudo descrito e caracterizado conforme auto de penhora de fls. 247/248, total avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Av. Geremário Dantas, 299, loja D, RJ. avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Geremário Dantas, 299, loja D, Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO, 22735-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846629"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000525-19.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Cesar Nunes Soares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Cesar Nunes Soares, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 18/08/2015 e 25/08/2015, ambos a partir das 11:00 horas, para realização da primeira e segunda praça de Leilão, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Allan Naman Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Monique Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 186821 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. -Em recurperação judicial [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. -Em recurperação judicial , Aut Jorge Allan Naman Santos , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 18/08/2015 e 25/08/2015, ambos a partir das 11:00 horas, para realização da primeira e segunda praça de Leilão, respectivamente, assim como que o edital encontra-se afixado em quadro de aviso nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000780-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valmir Mendes Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar e Alcazar Ltda., Réu: JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ, Réu: RAMON MIGUEZ DEVESA, Réu: EUGENIO PAZOS GAMAS, Réu: JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, Réu: ESCLAVITUD POMAR CALVINO, Réu: MANUEL CALVINO CANCELA, Réu: Andres Calvino Santos [Adv. Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 - D)], Réu: Juan Calvino Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andres Calvino Santos, Aut José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que foram designados os dias 18/08/2015 e 25/08/2015, ambos a partir das 11:00 horas, para realização da primeira e segunda praça de Leilão, respectivamente. \r\n\r\nId: 1862174"
                            ],
                            "1861995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000525-19.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCgto: Antonio Cesar Nunes Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Cesar Nunes Soares, MAURICIO HAMOND REGUA, Transportes Paranapuan S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 25 de setembro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 102.997,81(cento e dois mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000525-19.2010.5.01.0053 ConPag – RTE. ANTONIO CESAR NUNES SOARES(Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB/RJ 80400D) – RDO. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A(Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 63522D) – BENS: 86(OITENTA E SEIS) PNEUS PARA ÔNIBUS MODELO 275/80, ATO 22,5(NOVOS) R 155, VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.200,00 TOTALIZANDO R$ 103.200,00(CENTO E TRES MIL E DUZENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Estrada do Galeão, nº 178 Ilha do Governador/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado \r\n\r\nProcesso: 0000780-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar e Alcazar Ltda., JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ, RAMON MIGUEZ DEVESA, EUGENIO PAZOS GAMAS, JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, ESCLAVITUD POMAR CALVINO, MANUEL CALVINO CANCELA, Andres Calvino Santos, Juan Calvino Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Andres Calvino Santos, ESCLAVITUD POMAR CALVINO, EUGENIO PAZOS GAMAS, JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ, JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, José Valmir Mendes Oliveira , Juan Calvino Santos, MANUEL CALVINO CANCELA, RAMON MIGUEZ DEVESA, Sociedade Bar e Alcazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 29 de outubro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 228.921,83(duzentos e vinte e oito mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000780-74.2010.5.01.0053 RTOrd – RTE. JOSE VALMIR MENDES OLIVEIRA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634D) – RDO. JOSE CONSTANTINO AGRA PEREZ; EUGENIO PAZOS GAMAS; SOCIEDADE BAR E ALCAZAR LTDA; RAMON MIGUEZ DEVESA; JOSE MANOEL FREIRE PEREZ; ANDRES CALVINO SANTOS; JUAN CALVINO SANTOS; ESCLAVITUD POMAR CALVINO; MANUEL CALVINO CANCELA(Adv. Eurico Sad Mathias OAB/BA 10348D) – BENS: APARTAMENTO 702 NO EDIFICIO SITUADO NA RUA CUPERTINO DURÃO, Nº 104 COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM COM 118M², INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 1.308.768-9,ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO DE IPTU, COM MATRICULA NO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO SOB O Nº 05117 QUE CONSTA NOS AUTOS, AVALIADO EM R$ 2.515.000,00(DOIS MILHÕES QUINHENTOS E QUINZE MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar \r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Allan Naman Santos \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. -Em recurperação judicial \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. -Em recurperação judicial , Jorge Allan Naman Santos , Sociedade Universitária Gama Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 23 de julho de 2014 para cobrança de dívida de R$ 23.171,62(vinte e três mil cento e setenta e um reais e sessenta e dois centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000816-48.2012.5.010053 RTOrd – RTE. JORGE ALLAN NAMAN SANTOS(Adv. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca OAB/RJ 91236D) – RDO. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – ASSESPA (Adv. Monique Rodrigues Bezerra OAB/RJ 186821D0; SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO(Adv. Eliane Vaz Pires da Silva OAB/RJ 28134D); GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSO EDUCACIONAIS S/A(Adv. Gustavo Banho Licks OAB/RJ 176184D) – BENS: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO RIO MORTO Nº 555 (COM ENDEREÇO ALTERNATIVO ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO Nº 461), MEDINDO APROXIMADAMENTE 460.842M2, VARGEM GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ, MATRICULA 240.661 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMÓVEL REGISTRADO SOB “LOTE 3”, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: O TERRENO MEDE 100,80M DE FRENTE, 712,10M DE FUNDOS, 25,00M À DIREITA (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 2) E 54,70M (ALARGANDO O TERRENO) À ESQUERDA QUE, COM AS DEMAIS CONFRONTAÇÕES MELHOR DESCRITAS NA MATRICULA DO RGI DE NUMERO 240.661 QUE ACOMPANHOU A PRESENTE ORDEM JUD , MEDE APROXIMADAMENTE 460,842M². O IMOVEL POSSUI DIVERSOS PREDIOS ENTRE CONSTRUÇÕES RUSTICAS COM DIFERENTES NIVEIS DE CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÕES DESTINADAS A PRÁTICA PEDAGÓGICAS TAIS COMO UM CONJUNTO DE SALAS DE AULA DISTRIBUIDAS EM SEIS BLOCOS DE UMA EDIFICAÇÃO DE TRÊS ANDARES. UM PRÉDIO TÉRREO COM DIVERSAS SALAS DE AULA. UM CONJUNTO POLIESPORTIVO COM PISCINA. DIVERSOS CAMPOS DESTINADOS À PRATICA ESPORTIVA. OFICINAS E DEPÓSITOS. QUE EM CONJUNTO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM AVALIO R$ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE REAIS). LOTE 3 DO PAL 32.961 COM TESTADA PARA A ESTRADA DO RIO MORTO, LADO IMPAR A 441,00M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA COM A ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO IMPAR MEDINDO 100,80M DE FRENTE, 712,10M NOS FUNDOS, A DIREITA MEDE 25,00M (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 02), MAIS 54,70M (ALARGANDO O TERRENO), LIMITANDO COM OS FUNDOS DOS LOTES 02 E 01 MAIS 85,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 100,00M (ESTREITANDO O TERRENO) MAIS 383,05M (APROFUNDANDO O TERRENO), A ESQUERDA MEDE 32,00M (LIMITANDO COM A LATERAL DIREITA DO LOTE 04), MAIS 730,50M (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 160,00M (APROFUNDANDO O TERRENO CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, PELO ALINHAMENTO DA ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, MAIS 153,00M (APROFUNDANDO O TERRENO) CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 403,00M (APROFUNDANDO O TERRENO PELO ALINHAMENTO PROJETADO DA AVENIDA CANAL DO PORTELO PAA Nº 8997), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, FECHANDO O PERIMETRO, CONFRONTANDO A DIREITA COM OS LOTES 02 E 01 DO PAL 32.961, DA PROPRIETARIA OU SUCESSORES, E COM TERRENOS DE HERCULANO DOS ANDES VERGOLINO, A ESQUERDA COM OS LOTES 04, 05 E 06 DO PAL 32.961 DA PROPRIETARIA OU SUCESSORES, E COM A AREA DO PAA 8997 A SER DOADA AO ESTADO, E AINDA COM A ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE SALVADOR JOÃO E COM O CANAL DO PORTELO. FRE 1456997-4 E CL 0344. DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA......\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861995"
                            ]
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                                "Processo: 0036100-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barbosa da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Serviços Técnicos Prediais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO \r\n\r\nPromover o pagamento da diferença devida, equivalente a 283.561,86 IDTR´s, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000746-28.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melaine Machado Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melaine Machado Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0152500-81.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NOLASCO DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: G B DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E COMERCIO LTDA, Réu: Fernando Jose Brunet Cavalcanti [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Réu: GBF PREMOLD DISTR CIMENTO MAT CONST IND COM LT\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Jose Brunet Cavalcanti\r\n\r\nTer ciência de que liberada a penhora de fl. 601 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147300-34.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis de Souza Garibaldi [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willis de Souza Garibaldi\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Maria de Jesus Braga Pereira Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Romana Maria de Jesus Braga Pereira Gomes \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 893 dos autos que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0066200-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésia Varzem André [Adv. Jacira Fernandes Morais (OAB: RJ 115664 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME, Réu: Rodney de Figueiredo, Réu: Roberto Vianna Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésia Varzem André \r\n\r\nRetirar na secretaria deste Juízo o mandado de entrega expedido. \r\n\r\nProcesso: 0046100-57.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROCHA DE FREITAS [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, Réu: Sergio de Freitas Lemos, Réu: Jonatas de Lima Bulhões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ROCHA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre as certidões negativas de fls. 131 e 133, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116300-02.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA LACERDA DE SALLES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRAS EMPRESAS SERV IND E COM ABESIC [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)], Réu: Nilda Cerqueira Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA LACERDA DE SALLES\r\n\r\nRetirar na secretaria deste Juízo a Certidão de Crédito Trabalhista expedida em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001234-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001392-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Michel de Jesus Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPromover o pagamento do saldo devido (fl. 221), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001701-59.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Lima Araujo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio de Edifício Quartier [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio de Edifício Quartier\r\n\r\nPromover o pagamento dos valores devidos, conforme decisão homologatória de fl. 209 dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078100-13.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciência dos novos cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000649-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Alvarenga Xerez [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva Vale [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações de fl. 316 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141500-59.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pinheiro de Carvalho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-13.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Leite [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Sergio da Silva Leite\r\n\r\nDiligenciar junto à Secretaria data para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0001062-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Guimaraes Araujo Werner [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais em Recuperação Judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada, bem como de que o Presidente da executada, Sr. Adenor Gonçalves Santos, fica constituído como fiel depositário do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001009-60.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Moura de Mello [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Merck S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Márcia Moura de Mello , Rcte Merck S/A, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 148, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 169.905,04 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 16.990,50 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0088500-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Coelho Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Augusto Mattos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Carlos Della Favera [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Paulo dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marco Antônio Rustichelli [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo dos Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Carlos Della Favera, Aut José Augusto Mattos, Aut Marco Antônio Rustichelli, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Terezinha de Jesus Coelho Moura\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias sucessivos, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000349-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Souza de Araújo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barra Sol [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barra Sol , Aut Priscila Souza de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 181, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.151.768,89 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelos depósitos recursais de fls. 99, 132 e 148. \r\n\r\nProcesso: 0000913-45.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cavalcanti Proença [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Helio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cavalcanti Proença , Réu Organização Helio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 341, devendo agendar junto à secretaria data para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0100300-24.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADTONIO MONTEIRO ALVES NETO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA CLUBE MARAPENDI [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA CLUBE MARAPENDI\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 188 dos autos, devendo comprovar os valores pagos até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0001063-60.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lycia Pessanha Brandão [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda. , Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lycia Pessanha Brandão \r\n\r\nTer ciência da notificação devolvida da reclamada com a informação \"mudou-se\" (fl. 158 dos autos). \r\n\r\nProcesso: 0134900-22.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Barreto [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1853548"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028800-74.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelio Moreira Cardoso [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Coma Bar e Restaurante Ltda. - Esplanada Gril [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcelio Moreira Cardoso, Réu Coma Bar e Restaurante Ltda. - Esplanada Gril\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 19/08/2015 , ÀS 12:38 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000987-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Cunha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Cunha , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 320, que por não haver concordância da ré, ficou mantida a instrução agendada. Os advogados deverão dar ciência às partes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1862575"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000898-41.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cupolillo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cupolillo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/2015, às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0160000-41.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Oscar [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Rubi Card Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: Deocleciano dos Santos Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Rubi Card Ltda., Aut Isac Oscar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/2015, às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001047-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Souza [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Reginaldo dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/2015, às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0038800-82.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DE LIMA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: GILBERTO ALEVATO, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDE SALEVATO, Réu: MARCIA ANGELICA MENDES ALEVATO, Réu: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA, Aut JOSE FELIX DE LIMA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/2015, às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000329-40.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sartori [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Sartori, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/2015, às 08:0 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1862519"
                            ],
                            "1862927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001544-77.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria N/P SOCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVIERA e JAILTON TELES VIEIRA, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Reginaldo Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/08/2015 às 14hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0051800-66.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Pinto [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Réu: NETPLUS Serviços - Cooperativa de Trabalho em serviços multiprofissionais autonomos ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: COOPEMP - cooperativa de trabalho de infraestrutura empresarial, Réu: HORTHUS - cooperativa automaçao informatica do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Pinto , Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/08/2015 às 14hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0024200-12.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NEUMA LOPES DE LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE SAHASTA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Maurício de Araújo Silva Garzon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEUMA LOPES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152, verso,sendo a reclamada, inclusive, ao depósito do remanescente apurado na promoção de Calculista de fls. 152, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046900-74.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simion Arongaus [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simion Arongaus\r\n\r\nVista a parte autora, tendo em vista o cumprimento do determinado em ata de audiência, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-03.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TELES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: ACONCHEGO DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ELISABETH CRISTINA DO NASCIMENTO DOMINGUES, Réu: OLINDA DE FATIMA ALVES, Réu: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARCIA ARAUJO FERNANDES [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TELES DA SILVA, Réu MARCIA ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 289. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-32.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL DE SOUZA SOARES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: J M AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: JOSÉ MANSUR FARHAT A/C Heraldo Jubilut Junior, Réu: MACLEVI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVAL DE SOUZA SOARES\r\n\r\nIndeferida petição de fls. 434, devendo a parte requerente recolher emolumentos na forma do art. 789-B, V, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001247-10.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Virgilio Flor [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consabor Refeições Coletivas Ltda., Aut Jose Virgilio Flor \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/08/2015 às 14hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000390-95.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Vieira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Kobe Elija Veículos Ltda., Agdo Marcelo Andre Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/08/2015 às 14hs para entrega das guias para liberação dos depósitos efetuados em conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor e para concessão do seguro desemprego. Inexistindo saldo, ou na ocorrência de irregularidades quanto aos depóstos, venha o reclamante com liquidação complementar quanto às diferenças que entender devidas,inclusive em relação ao valor do seguro desemprego em 10 dias. O autor deverá comprovar o valor existente/levantado em sua conta vinculada ao FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0175000-86.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDE BALLIN MANDELLI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLY SA LINHAS AEREAS, Aut IRACILDE BALLIN MANDELLI\r\n\r\nÀs partes para que forneçam as peças necessárias à restauração do volume extraviado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Bard Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Bard Oliveira, Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à execução foram acolhidos, sendo determinada a expedição de alvará em favor da autora, do INSS e do Sindicato pelos valores demonstrados à fl. 197, e da reclamada do depósito de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0139500-85.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cassia Almeida da Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza e Estética Edna e Emerson (sucessora de Ceicas Salao de Cabeleireiros Ltda.) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Manoel Gonçalves da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Maria Benedita da Conceição [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Gonçalves da Silva, Réu Maria Benedita da Conceição, Aut Mariana Cassia Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205/206. \r\n\r\nId: 1862927"
                            ],
                            "1862928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0024200-12.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NEUMA LOPES DE LIMA\r\n\r\nRéu: MONTE SAHASTA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA, Maurício de Araújo Silva Garzon\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício de Araújo Silva Garzon, MONTE SAHASTA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152, verso,sendo a reclamada, inclusive, ao depósito do remanescente apurado na promoção de Calculista de fls. 152, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001544-77.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria N/P SOCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVIERA e JAILTON TELES VIEIRA, CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria N/P SOCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVIERA e JAILTON TELES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/08/2015 às 14hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862928"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-97.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Conceição [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Super Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Comércio e Representações de Automóveis Intercar Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Inter Japan Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Intersan Rio Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Superfor Rio Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Representações de Automóveis Intercar Ltda., Réu Inter Japan Veículos Ltda., Réu Intersan Rio Ltda., Aut Marcelo Ferreira da Conceição , Réu Superfor Rio Veículos Ltda., Réu Tijuca Super Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-60.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERWIN AFIF YACOUB KLEUSER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL TELECOM SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERWIN AFIF YACOUB KLEUSER\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme despacho de fls. 509, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-08.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Ferreira da Costa [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante da condenação, em 15 dias, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000006-81.2014.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Rachel Coelho Pereira [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-48.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Silveira Machado [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente apurado pela contadoria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018600-90.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Arcanjo dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprove a reclamada o depósito do valor remanescente apurado pela contadoria às fls. 1114/1122, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000509-44.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Gonçalves dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Edite Fernandes Lima [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1171/2014 (CEF). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-91.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marins Machado [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Wellington Marins Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-05.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIA BRIGAGAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Júlio Studart de Moraes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIA BRIGAGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-28.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicred Assessoria Empresarial SC Ltda. n/p Walter da Silva Viveiros, Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Walter da Silva Viveiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000889-67.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josephina Machado de Oliveira [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apurada às fls. 213, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001054-17.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento Ramos [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. - Americana Express Blockbuster [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. - Americana Express Blockbuster\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente apurado pela contadoria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-28.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicred Assessoria Empresarial SC Ltda. n/p Walter da Silva Viveiros, Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Walter da Silva Viveiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-41.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ferreira Salgado [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: BB Chopp Choperia Churrascaria Pizzaria Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Everaldo da Silva, Réu: Raquel Barbosa Lima [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ferreira Salgado\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-56.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veículos Ltda. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Rio Veículos Ltda., Aut Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-42.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Orozimbo Lima [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Orozimbo Lima\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante do valor sacado através do alvará 0367/2015, banco CEF, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa Correia da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Barbosa Correia da Silva\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará 0392/2015 (CEF) em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-34.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Alog Data Center Ltda [Adv. Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 - D)], Réu: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alog Data Center Ltda, Réu BWU Comércio e Entretenimento S.A., Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de) , Aut Silvio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-95.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESTRADA ASSESSORIA E SERVICOS, Réu: Carlos Roberto Laudelino, Réu: Marcos Missias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA\r\n\r\nInforme aos autos o CPF do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-23.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcelo da Costa Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional - Em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcelo da Costa Souza\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-30.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Laranjeira Oliveira [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Laranjeira Oliveira\r\n\r\nTendo em vista este Juizo nao lograr êxito com a consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-66.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva Machado [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplan Rio [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César da Silva Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000776-16.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Melo Cassimiro [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda., Réu: Rolamerica s Comercio e Serviços de Mobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Melo Cassimiro\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou êxito com a consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-92.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Abdon da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Abdon da Silva \r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou êxito com a consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Vignoli [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Vignoli\r\n\r\nInforme o autor se os pagamentos foram realizados n/t do acordo de fls. 703, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-58.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Viana Riscado [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME, Réu: Ishac José Chreem, Réu: Débora Aquino Chreem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Viana Riscado\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou êxito com a consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-97.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Maria de Souza Libano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Printline Internacional Comércio Ltda. [Adv. Lívia Maria Augusta Castor (OAB: RJ 136209 - D)], Réu: Grantur Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Lívia Maria Augusta Castor (OAB: RJ 136209 - D)], Réu: Seven Seven Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)], Réu: MIGUEL FILIPE REVESSO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Maria de Souza Libano \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido pela parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-70.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Milena Rodrigues [Adv. Gabriela Martins Vieira de Campos (OAB: RJ 152727 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda., Aut Rose Milena Rodrigues, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-60.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciley Alves Sinder [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nSupra a irregularidade determinada às fls. 273, em 05 dias, sob pena de se considerar a inexistência dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0172600-87.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA DE MOURA DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ATMOSFERA PARTICIPAÇÕES LTDA ( sucessora de KA2 LAUNDRY SERVICES SA) [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATMOSFERA PARTICIPAÇÕES LTDA ( sucessora de KA2 LAUNDRY SERVICES SA)\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente, apurado pela contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-50.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n\r\nComprove o pagamento do valor apurado pela contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-38.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luís Kaiser de Melo [Adv. Gustavo de Melo Santos (OAB: RJ 157606 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luís Kaiser de Melo , Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-41.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO XAVIER DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Luca Padovano, Réu: Claudio Bronstein Landsberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, conforme despacho de fls. 189, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-51.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Paixão da Silva [Adv. Luís Junior de Souza Santos (OAB: RJ 146938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado pela contadoria, em 15 dias, conforme despacho de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0012600-74.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada pela contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-40.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ FERNANDES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Colfmam Engenharia e Conservacao Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-59.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SOUZA CORREA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: CGR IDIOMAS SC LTDA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: Eli Batista Guastaplaglia, Réu: Ubiratan Rios Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA SOUZA CORREA\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 207, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1862920"
                            ],
                            "1862922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2015\r\n\r\n0000181-46.2012.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Mário Augusto Nunes \r\n\r\nExecutado: Eugênio Pacelli Marques de Almeida,Publitteto Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eugênio Pacelli Marques de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.111,46, além de acréscimos devidos, mais R$ 163,75, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105400-58.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis de Souza Cerqueira\r\n\r\nExecutado: Pedro Henrique de Oliveira,Abolisom Pecas e Acessorios Ltda Me.,Elaine Alves Teperino de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Henrique de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.588,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elaine Alves Teperino de Oliveira,Abolisom Pecas e Acessorios Ltda Me.,Elaine Alves Teperino de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Alves Teperino de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.588,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126600-58.2005.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Edinalva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Laranjeiras 280 comércio de Produtos Naturais Ltda,CMM 21 Lanches,CMM 21 Lanches,Nelson Augusto de Carvalho Júnior,CMM 21 Lanches e Refeições LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Laranjeiras 280 comércio de Produtos Naturais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.614,32, além de acréscimos devidos, mais R$ 120,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000041-36.2011.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdo Amaro da Silva\r\n\r\nExecutado: LUCIANO TAVARES DE SANTANA,Tek Line Assessoria Indústrial Ltda Me.,Gláucio de Melo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO TAVARES DE SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.871,49, além de acréscimos devidos, mais R$ 400,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gláucio de Melo Ferreira,Tek Line Assessoria Indústrial Ltda Me.,Gláucio de Melo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gláucio de Melo Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.871,49, além de acréscimos devidos, mais R$ 400,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162000-94.2009.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Madelene da Cruz Maia \r\n\r\nExecutado: Carlos Armando Miranda Bucheli,CDN 1 Comércio Exterior Ltda Me.,CDN 1 Comércio Exterior Ltda Me,Vanderlea Hering Klein\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Armando Miranda Bucheli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.195,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001559-37.2012.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tânia Regina Frazão de Sousa\r\n\r\nExecutado: Eliana Carneiro do Cima Antunes,Garagem e Oficinas Sansão Ltda EPP.,Pedo Miguel do Cima Antunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliana Carneiro do Cima Antunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.053,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedo Miguel do Cima Antunes,Garagem e Oficinas Sansão Ltda EPP.,Pedo Miguel do Cima Antunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedo Miguel do Cima Antunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.053,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000606-10.2011.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luís Antônio da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: Roberta Espolador Guimarães,Servsat Monitoramentos 24H Ltda. ME,José Ricardo Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Espolador Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.223,89, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043000-71.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dalri de Carvalho Santos\r\n\r\nExecutado: PAULO CÉSAR FARANI LIMA ,DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda Me.,Marcos Antonio Leandro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CÉSAR FARANI LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.627,92, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Leandro da Silva,DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda Me.,Marcos Antonio Leandro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Leandro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.627,92, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000965-57.2011.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique dos Reis \r\n\r\nExecutado: Toshio Nishioka,Boucinhas, Campos e Conti Auditores Independentes S/S,Joao Paulo Antonio Pompeo Conti,Espolio de Jose Fernando da Costa Boucinhas n/f de Ana Maria Rubino de Oliveira Silvestri\r\n\r\nPelo presente fica citado Toshio Nishioka, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 642.566,50, além de acréscimos devidos, mais R$ 400,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862922"
                            ],
                            "1862921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0060500-58.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ILZA GOMES RICHARD\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Marita Ltda., Paulo Roberto Fortuna, José Robson dos Santos Adão\r\n\r\nPelo presente fica m José Robson dos Santos Adão, Paulo Roberto Fortuna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-07.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA RODRIGUES DE AZEVEDO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTE DONA CHEPA LTDA ME, Leonardo Jose Ramos, CLAUDIO jOSE RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m HORTIFRUTE DONA CHEPA LTDA ME, Leonardo Jose Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas judiciais, apurado às fls. 195, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218600-87.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA LIMA\r\n\r\nRéu: Seta Servicos Tecnicos Minerais Ltda, Nilton Rangel da Silva, Ronald Kim Wilson, Wilson Simoes d´ Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Nilton Rangel da Silva, Ronald Kim Wilson, Wilson Simoes d´ Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168300-77.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar de Rezende Sota\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda Me., Flávio Neuhaus Tarré, Frederico Neuhaus Tarré, Felipe Neuhaus Tarré\r\n\r\nPelo presente fica m Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda Me., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel localizado na Estrada Francisco da Cruz, nº 11.031, Niterói, RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862921"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000404-72.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Caldas Ribeiro [Adv. Bianca Maria Gomes Pinto Cukier (OAB: RJ 145197 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Caldas Ribeiro \r\n\r\nIndique o autor se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-85.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lange [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sidney Lange \r\n\r\nAO AUTOR PARA COMPARECER A RUA GOMES FREIRE Nº 471, 5º ANDAR ( CENTRAL DE MANDADOS ), PARA AGENDAR DATA QUE VIABILIZE ACOMPANHAR DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO Nº 0214/2015.À reclamada para contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001572-12.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Galvão [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilvana Soares Helou ME \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0158000-27.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Manoel de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, apurado às fls. 342/344, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151300-35.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidemburgo Furtado [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Carlos André da Silva Turetta, Réu: Ana Claudia Domingues Lusquinos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hidemburgo Furtado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259 que determina o correto cumprimento da primeira parte do despacho de fl. 254. \r\n\r\nProcesso: 0195200-78.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUGENIO LACERDA DE BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EUGENIO LACERDA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, conforme fls.340.Indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-28.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leandro Vilela de Freitas [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedin Centro de Estudos e Divulgacao de Informacao [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Inhouse-Assessoria-Sistemas-Treinamento Ltda [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Leandro Vilela de Freitas, Réu Cedin Centro de Estudos e Divulgacao de Informacao, Réu Inhouse-Assessoria-Sistemas-Treinamento Ltda\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0048900-89.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA DE PAULA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO S/A sucessora de ompanhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO S/A sucessora de ompanhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri, Aut PAULO CESAR SILVA DE PAULA\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da promoção da contadoria de fl.763 .No mesmo prazo, o peticionante de fl.764 poderá retirar as cópias dos documentos que julgar necessárias.. \r\n\r\nProcesso: 0072000-97.2004.5.01.0068 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0011900-26.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA DANTAS DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDAÇÃO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA DANTAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.1332. O reclamante deverá apresentar, em 10 dias sucessivos, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000975-43.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Petrungaro de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Petrungaro de Oliveira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, às fls.157, devendo a reclamada pagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001306-59.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Rodrigues Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrazzo Atlântica Restaurante Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Rodrigues Lima , Réu Terrazzo Atlântica Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção do calculista de fl.226, sendo a reclamada para efetuar o pagamento do valor remanescente da execução no importe de R$ 410,86, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0156900-08.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos, Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pre-executividade: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000374-37.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Miguel Martins dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Kleber Miguel Martins dos Santos , Ebgte Logictel S.A, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Freitas das Neves [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP Indústria e Comércio S.A [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Freitas das Neves \r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, obteve-se apenas resultado parcial, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001587-15.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes da Cunha [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira , Aut Paulo Lopes da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl.88, devendo a reclamada efetuar o depósito do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001467-69.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva Alves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva Alves , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da promoção do calculista de fl.762, sendo a reclamada para efetuar o pagamento do valor remanescente da execução no importe de R$ 4.325,08, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000890-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Rocha Bastos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Teresa Cristina Blanco Bello [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha o peticionante com instrumento de procuração, caso pretenda que as publicações/notificações sejam realizadas em nome do patrono indicado às fls. 474/475. \r\n\r\nProcesso: 0035700-05.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Luiz Ramos [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Everton Luiz Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001712-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Dutra dos Santos [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Clinico Rio Guanabara Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ney Dutra dos Santos\r\n\r\nVenha o peticionante receber, na secretaria , a petição e documentos para ciência do despacho que indeferiu a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0038900-20.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cesar de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cesar de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sobrinho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Sobrinho\r\n\r\nRequerer o autor o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-45.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni Guimarães de Macedo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.238 devendo a reclamada satisfazer a obrigação de fazer determinada. \r\n\r\nProcesso: 0054000-15.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ\r\n\r\nO Sindicato autor deverá comparecer a Secretaria desta Vara para retirada dos documentos acautelados e sua substituição por documentos em mídia digital, no prazo de 30 dias.A parte reclamada deverá manifestar-se sobre oa cálculos presentados pelo reclamante Celso Monteiro de Carvalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-02.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Opporttrans Concessão Metroviária S.A Bens e Serviços -sucessora de Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Jane [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opporttrans Concessão Metroviária S.A Bens e Serviços -sucessora de Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Jane\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1862775"
                            ],
                            "1862776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000656-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Telles Villas [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: Minerconsult Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Telles Villas , Réu Marte Engenharia Ltda. , Réu Minerconsult Engenharia Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a audiência designada para o dia 03/09/2015, às 10:00 horas, ficando inclusive intimadas a indicarem as demais provas que pretendam produzir. Devendo a Reclamada expedir carta convite, juntando cópia aos autos.\r\n\r\nId: 1862776"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001363-68.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney de Oliveira Macedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do feito em pauta, para o dia 28/08/2015 às 10h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal. Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1862561"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100400-09.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DEL CARO DANIEL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DEL CARO DANIEL\r\n\r\nDirija-se diretamente à parte ré, a fim de negociarem eventual composição, podendo peticionar, em conjunto, os termos do acordo, ou virem em dia e horário em que se realizam as audiências nesta Vara, para homologação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0173300-58.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PAZ DA CUNHA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0206400-38.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FLORENTINO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000304-39.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados \r\n\r\nCiência da penhora de fls174/175, conforme despacho de fls156. \r\n\r\nProcesso: 0182000-18.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Dezze do Amaral [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0016200-50.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NUNES QUINTANILHA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAO JUNIOR SA [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEAO JUNIOR SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nId: 1862405"
                            ],
                            "1862406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126100-84.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 167, devendo informar a este juízo acerca do pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0001031-95.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Wilser da Costa Zarur [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Luciano Wilser da Costa Zarur \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 228. RÉU: inclusive vir com o depósito do valor incontroverso de R$ 5.105,75, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nId: 1862406"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Benayon Guimarães Mathias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir, em 5 dias, com o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.995,00. \r\n\r\nProcesso: 0001215-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileia Tereza dos Santos Possas Cunha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Josileia Tereza dos Santos Possas Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.383, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 4.192,51, equivalente a 333.655,11 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0145000-39.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Maria Thomaz [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joyce Maria Thomaz\r\n\r\na 769.203,31 IDTR, sendo: Tomar ciência da decisão homologatória de fls.224, fixando o valor devido ao autor em R$ 9.673,77, equivalente a 769.203,31 IDTR, sendo R$ 9.673,77, equivalente a 769.203,31 IDTR pela 1a. RECLAMADA e R$ 8.316,45, equivalente a 661.276,92 IDTR, pela 2a. RECLAMADA, devendo a 1a. Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001256-15.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guilherme Gomes dos Santos [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Jorge Guilherme Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.345, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 124.049,93, equivalente a 9.872.342,31 IDTR. Convolado em penhora o depósito recursal atualizado a f. 342. Fixado o quantum debeatur atualizado em R$ 118.571,67, equivalente a 9.436.362,55 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fabri dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-47.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Gomes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-78.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Reis Camelo [Adv. Christiane de Oliveira Damasceno (OAB: RJ 141754 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Reis Camelo, Réu FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.613, fixando o valor devido ao autor em R$ 17.960,48, equivalente a 1.428.115,47 IDTR. Convolado em penhora os depósitos atualizados de f. 604/609. Cientes de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001634-34.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos Vieira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ramos Vieira \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001191-83.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Pereira Sant Anna Júnior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Pereira Sant Anna Júnior\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-16.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Marco Tavares [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN Lubrificantes e Especialidades S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN Lubrificantes e Especialidades S/A, Aut Valmir Marco Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.501, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 44.310,20, equivalente a 3.528.621,16 IDTR. Convolado em penhora os depósitos recursais atualizados as f. 497/499 (já liberados). Fixado o quantum debeatur atualizado em R$ 30.617,17, equivalente a 2.438.183,31 IDTR. A Ré ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001629-12.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Lima Clementino [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidclei Lima Clementino \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001678-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Anselmo Prado [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. - Em Recuperação Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Anselmo Prado\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001260-86.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Guimarães de Lima [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Guimarães de Lima \r\n\r\nDizer, em 30 dias, se recebeu seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001017-74.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001305-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Alexandra Nunes dos Santos Azevedo [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuelo Rodrigues Alberto [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consuelo Rodrigues Alberto\r\n\r\nDiga, em 10 dias, se já foi solucionado o processo que apura a suposta falsificação da certidão da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001709-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos Cardoso [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto dos Santos Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-20.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Luiz dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Vilson Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.194 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 28.441,56 equivalente a 2.264.565,38 IDTR, devendo a PRIMEIRA Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1862430"
                            ],
                            "1862429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000222-05.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Walbert da Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ARLINDO FERNDANDES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001257-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Bezerra de Queiroz\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, sobre o alegado a f. 758/842. Obs.: Processo em fase de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145000-39.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Maria Thomaz\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\na 769.203,31 IDTR, sendo: Tomar ciência da decisão homologatória de fls.224, fixando o valor devido ao autor em R$ 9.673,77, equivalente a 769.203,31 IDTR, sendo R$ 9.673,77, equivalente a 769.203,31 IDTR pela 1a. RECLAMADA e R$ 8.316,45, equivalente a 661.276,92 IDTR, pela 2a. RECLAMADA, devendo a 1a. Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0034200-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Lima\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Honório Pereira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFixada a diferença devida ao autor em R$ 8.679,48, equivalente a 690.143,01 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0043300-20.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.194 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 28.441,56 equivalente a 2.264.565,38 IDTR, devendo a PRIMEIRA Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862429"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166600-16.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleise Gonçalves Moura [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nRéu: Venda Velha Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI, Réu: MARIA JULIANA DERENNE, Réu: RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleise Gonçalves Moura , Réu RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI, Réu Venda Velha Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0092900-07.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Menezes Jayme [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ubiracy Menezes Jayme \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0114000-18.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cerolim Ferreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Cerolim Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1862360"
                            ],
                            "1862361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001165-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: JKD Dermo Cuti Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JKD Dermo Cuti Hair Comércio de Cosméticos Ltda., Aut Leonardo Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1862361"
                            ],
                            "1862359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0133100-27.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lucas Custodio Bento\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER ISRAEL DE MARECHAL HERMES LTDA, Josias Azevedo de Mello, Bruno Azeredo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Josias Azevedo de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da restrição que recaiu sobre seu veículo de placa KYC3710 I/KIA CERATO EX3 1.6.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862359"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001090-40.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Guizan da Silva Oliveira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., Réu: Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. , Réu: Apsis Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Guizan da Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência que foi redesignada para o dia 14/08/2015, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001419-52.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Lopes Macedo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Dibra Logística Integrada Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)], Réu: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Paulo de Tarso M Magalhaes Gomes (OAB: SP 53393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dibra Logística Integrada Comércio e Serviços Ltda. ME, Aut Ivo Lopes Macedo , Réu Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência que foi redesignada para o dia 14/08/2015, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda de que a presente notificação refere-se, da mesma forma, ao processo eletrônico 0010857-37.2013.5.01.0076. \r\n\r\nProcesso: 0000903-44.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fátima Alves Feijo [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep Assistência Médica Especializada [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amep Assistência Médica Especializada , Aut Regina de Fátima Alves Feijo \r\n\r\nComparecer à audiência que foi redesignada para o dia 01/09/2015, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1862765"
                            ],
                            "1862763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/07/2015\r\n\r\n0000028-62.2012.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fátima Vieira de Assis \r\n\r\nExecutado: Glauber Luiz da Silva Alves,Telemix Consultoria e Comunicação Ltda. ,Gláucio Vinícius da Silva Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Glauber Luiz da Silva Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.776,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Tomar ciência ainda de que deverá comparecer à audiência no dia 21/09/2015, às 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 132: “...Inclua-se o feito em pauta para tentativa de acordo. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal (art. 599, inciso I, do CPC), sob pena de multa (arts. 600, inciso III e 601, ambos do CPC)...”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862763"
                            ],
                            "1862764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001419-52.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Lopes Macedo \r\n\r\nRéu: Dibra Logística Integrada Comércio e Serviços Ltda. ME, Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dibra Logística Integrada Comércio e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência que foi redesignada para o dia 14/08/2015, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda de que a presente notificação refere-se, da mesma forma, ao processo eletrônico 0010857-37.2013.5.01.0076. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862764"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1862885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-90.2014.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Washington Luis de Souza Carlos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nExdo: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Exdo: Churrascaria DMX Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Churrascaria DMX Ltda, Exdo Porcão Licenciamentos e Participações S.A. , Exte Washington Luis de Souza Carlos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 709/710. Prazo: 05 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0061400-14.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 712 e 716, sendo deferida a dilação de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-83.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carneiro Barroso [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 620, devendo vir com a diferença de R$ 2.243,85, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-30.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli da Conceicao Mesquita [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exercito [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: Multiprof Companhia Multiorifussional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli da Conceicao Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-22.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Calixto Amador [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu: Viação Costeira Ltda , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira , Réu: Marcelo da Silva Mattos, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda , Réu Translitorânea Turística LTDA, Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento relativo ao crédito do autor atualizado, bem como os recolhimentos de INSS e IR, tudo conforme decisão de fls. 1079. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-83.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Silva do Carmo [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: Flavio Medeiros dos Santos , Réu: Maria das Merces Medeiros Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 225, bem como de que será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Monteiro Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001014-81.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Elieser Sardas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Elieser Sardas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguape Participações S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Octavio Willemsens Junior, Réu: José Geraldo Nogueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguape Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 564, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-03.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Lessa Moraes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., Réu: Maria da Conceição Caetano, Réu: Geraldo Luiz Severino Ribeiro, Réu: Geraldo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Lessa Moraes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Salles de Menezes [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME [Adv. Leonardo Rodrigues Furtado de Mendonça (OAB: MG 79251 - D)], Réu: Alanir dos Santos Teixeira [Adv. Jorge Franklin Alves Felipe (OAB: RJ 168883 - A)], Réu: Denise Helena Barbosa Andrade [Adv. Jorge Franklin Alves Felipe (OAB: RJ 168883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alanir dos Santos Teixeira , Réu Denise Helena Barbosa Andrade, Réu Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME \r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS e de custas, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-95.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alves dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Alves dos Santos\r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados as fls. 1337/1348. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-43.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Hickmann [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Transporte Aéreo S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernando Hickmann\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos da decisão de fls. 870. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-65.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristine Viana Rodrigues [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Nudelman E. Band Confecções Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nudelman E. Band Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS de fls. 107, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-17.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilso Joaquim da Silva Junior [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços de Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 455, bem como de que o depósito recursal de fls. 198 foi convolado em penhora, garantindo-se o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001693-13.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio Vasconcellos de Araujo [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Damásio Educacional S.A [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damásio Educacional S.A, Aut Lelio Vasconcellos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-21.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Ferreira Guimarães [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráficar Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Ferreira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 551. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001669-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tavares de Pina [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Carlos Alberto Tavares de Pina \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nId: 1862885"
                            ],
                            "1862884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2015\r\n\r\n0000880-83.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mário César Teixeira de Assumpção\r\n\r\nExecutado: Intertechma Tecnologia Ltda.,Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Intertechma Tecnologia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 197.620,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156000-95.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evandro Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Hypermarcas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hypermarcas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 412,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recurais foram convolados em penhora.\r\n\r\n0001398-10.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jadir Ferreira do Carmo\r\n\r\nExecutado: Hypermarcas S.A. (atual denominação de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hypermarcas S.A. (atual denominação de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.675,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1858837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000623-55.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam dos Santos Barros [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Unilagos - união Araruama de Ensino [Adv. Talita Maria da Silva Gloria (OAB: RJ 152324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam dos Santos Barros, Réu Unilagos - união Araruama de Ensino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, inciiando-se pelo autor, ,\r\n\r\nProcesso: 0001821-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR FRREIRA SIQUEIRA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇAO SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR FRREIRA SIQUEIRA , Réu LIDER TELECOMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇAO SA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 335. Audiência especial dia 22/09/2015.`as 10:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0001368-40.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Barbara Heinze Voswinkel [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP, Réu: Wizard Brasil [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Barbara Heinze Voswinkel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:322 \r\n\r\nProcesso: 0000693-43.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leliane de Lima Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Let Serviços Temporarios EIRELI [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane de Lima Rocha, Réu Let Serviços Temporarios EIRELI, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 30.390,70 fl, 630/631\r\n\r\nProcesso: 0000316-38.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA DA CONCEIÇÃO LABRE [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói\r\n\r\nRéu: MULTIPROF-- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA DA CONCEIÇÃO LABRE, Réu MULTIPROF-- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"130 \r\n\r\nProcesso: 0001607-10.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Alvarenga [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 176 \r\n\r\nProcesso: 0130400-74.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Ferreira da Costa Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emer,Ambul e Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Ferreira da Costa Filho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-26.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPING CLUBE DO BRASIL, Aut JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 238 \r\n\r\nProcesso: 0000095-21.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 67 \r\n\r\nProcesso: 0001441-41.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Cristina Alves Borromeu [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Enomis Auto Peças e Serviços Ltda [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Cristina Alves Borromeu \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:133 \r\n\r\nProcesso: 0001217-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA COSTA SAMPAIO [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut MICHELE DA SILVA COSTA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 254 \r\n\r\nProcesso: 0139500-19.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimaraes Ventura [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempertudo Vidracaria Ltda.- ME, Réu: Jose Luiz da Mota Nunes [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)], Réu: Marcia da Silva Pereira [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz da Mota Nunes, Réu Marcia da Silva Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1858837"
                            ],
                            "1858838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000875-97.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Mata Medeiros [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Jose Geraldo Lemos, Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda, Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Sueli da Mata Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls24/09/2015, `a s09:00horas \r\n\r\nProcesso: 0000209-28.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos de Oliveira [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Mania Di Milenium Produtos Agropecuários Ltda n/p ROBSON VIEIRA SANTOS [Adv. Celio Antonio da Silva Filho (OAB: RJ 129314 - D)], Réu: Robson Vieira dos Santos [Adv. Celio Antonio da Silva Filho (OAB: RJ 129314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicho Mania Di Milenium Produtos Agropecuários Ltda n/p ROBSON VIEIRA SANTOS, Aut Fabiano Santos de Oliveira, Réu Robson Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:134. Pauta Especial para o dia 23/09/215, ´as 10:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0000439-02.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GLICERIO BENTO MARINHO [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO OUROMEL LTDA ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO OUROMEL LTDA ME, Aut SEBASTIAO GLICERIO BENTO MARINHO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 18/09/2015, `as 11:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-40.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: SETENTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)], Réu: Jayme de Almeida Figueiredo [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jayme de Almeida Figueiredo, Aut MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO, Réu SETENTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls289.. Pauta Especial para o dia 23/09/2015, `as 13:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000002-29.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira da Silva [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão.com\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 40. Pauta Especial dia 23/09, `as 08:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000033-49.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ramos [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Comércio e Serviços de Araruama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 110. Pauta Especial para o dia 22/09/2015, ``as 10:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000664-22.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Joy Ahida Cea Roriguez (OAB: RJ 176499 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINAS BR COMERCIO LTDA ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALINAS BR COMERCIO LTDA ME, Aut VANILDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:104. Pauta Especial dia 23/09/2015, `as 09:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001508-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iberaci Martins Cabral [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerpo Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerpo Engenharia Ltda, Aut Iberaci Martins Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:66. Pauta Especial para o dia 23/09/2015, `as 10:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0052800-55.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL ANTUNES CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)], Réu: LUCIANO ROCHA SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO, Réu LUCIANO ROCHA SAMPAIO, Aut NORIVAL ANTUNES CORREA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência especial para o dia 22/09/2015, `as 12:00horas tomar ciência do despacho de fl 332\r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA, Réu: Raquel Llopis Almeida [Adv. Evaldo Ruy da Fonseca Almeida (OAB: RJ 22041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SENA DA SILVA, Réu Raquel Llopis Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 528 . Pauta Especial dia 23/09/2015, `as13:30 hotas \r\n\r\nProcesso: 0020100-40.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice da Costa Vignoli [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Espólio de Nelson Mariano de Oliveira ( n/p Inventariante Marisa Muniz de Oliveira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice da Costa Vignoli, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 85. Pauta Especial para o dia 22/09/2015, `as12:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0029500-78.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Jesus de Abreu [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)], Réu: Anthero de Fátima da Silva Jordão , Réu: Iraci Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Jesus de Abreu \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"230 \r\n\r\nProcesso: 0052800-55.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL ANTUNES CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)], Réu: LUCIANO ROCHA SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO, Réu LUCIANO ROCHA SAMPAIO, Aut NORIVAL ANTUNES CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:332. Pauta Especial para o dia 22/09/2015, `as 12:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0039500-45.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio de Moraes [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MOURA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:149. Pauta Especial dia 23/09/2015, `as 09:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0001628-20.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilso da Silva Souza (espólio de) [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Tavares Paz [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Tavares Paz , Aut Ilso da Silva Souza (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:94. Pauta Especial para o dia 23/09/2015, às 08;30 horas \r\n\r\nProcesso: 0000828-55.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Tavares Passos Neto [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Mania Di Milenium Produtos Agropecuários Ltda, Réu: Robson Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Tavares Passos Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 140. Pauta Especial dia 23/09/215, `as 11:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000033-15.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Almeida [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilene Pereira dos Santos [Adv. Danilo Fidelis Coutinho (OAB: RJ 120378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucilene Pereira dos Santos , Aut Vanessa Silva de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 50. Pauta especial para o dia 22/09/2015,`as11:00 hotras \r\n\r\nProcesso: 0000285-81.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes das Flores [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: FIXTI SOLUÇOES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes das Flores\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:72. Pauta Especial dia 23/09/2015, `as 12:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000529-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antônia de Castro Loureiro [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Mòveis Marcenaria Nova \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia de Castro Loureiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:151. Pauta Especial para o dia 22/09/2015,`as 11:30horas \r\n\r\nProcesso: 0000461-94.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gonçalves Silva [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Cristiane de Fatima Santos Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Gonçalves Silva, Réu Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:187. Pauta Especial para o dia 23/09/2015, `as 11:30 horas \r\n\r\nId: 1858838"
                            ],
                            "1859247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001315-88.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Faria da Silva [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda - N/P VALTESINO JESUS F. DE ARAUJO, Réu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 470 \r\n\r\nProcesso: 0000338-33.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Francisca da Conceição [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Francisco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Francisca da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:107 \r\n\r\nProcesso: 0000322-45.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Lima Gil [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Lima Gil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 93 \r\n\r\nProcesso: 0000101-28.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUIRES RIBEIRO NUNES [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDES MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERDES MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:92 \r\n\r\nProcesso: 0000530-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair de Oliveira Gomes Machado [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilagos - União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Antonio Carlos Oliveira (OAB: RJ 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair de Oliveira Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 165 verso. \r\n\r\nProcesso: 0083400-73.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Azeredo Thadeu [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Ivan Luiz Sagrete Coelho, Réu: Espólio de Nelson Mariano de Oliveira representado por Marisa Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Azeredo Thadeu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 111 \r\n\r\nProcesso: 0000541-92.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Pinheiro [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga Reformas e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:110 . Pauta especial para o dia 24/09/2015, `as 08:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000323-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Coutinho Custódio [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Coutinho Custódio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 81 \r\n\r\nProcesso: 0081400-37.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Rodrigues da Silva [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 122 \r\n\r\nProcesso: 0000791-91.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIVAL PIMENTA DA SILVA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDES MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIVAL PIMENTA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:89 \r\n\r\nProcesso: 0000731-84.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Serviços Especializados Ltda [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Pereira dos Santos , Réu Masan Serviços Especializados Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 102 \r\n\r\nProcesso: 0000687-65.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FONSECA DA SILVA [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAES COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USOS PESSOAIS E DOMESTICOS LTDA (VASSOURAMA) [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVAES COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USOS PESSOAIS E DOMESTICOS LTDA (VASSOURAMA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 186 \r\n\r\nProcesso: 0083100-14.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rocha Moreth [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Espólio de Nelson Mariano de Oliveira, Réu: Ivan Luiz Sagrete Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rocha Moreth\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 153 \r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Correia Lopes de Araujo [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Eduarda Lopes Braz Representada por Vanessa Correia Lopes de Araujo [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassourama Comércio e Indústria de Vassouras Damasceno Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Réu: Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Lopes Braz Representada por Vanessa Correia Lopes de Araujo, Aut Vanessa Correia Lopes de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nProcesso: 0000137-41.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Princesinha de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 114. \r\n\r\nProcesso: 0001413-10.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Monteiro dos Santos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: TPM Gomes Agropecuária ME - Terra Santa Canil e Pet Shop, Réu: Tania Paula Martins Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:104 \r\n\r\nProcesso: 0000771-71.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valeriano Perdigão [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego (Kawima), Réu: Edson Rodrigues de Carvalho - CEJ - Centro Educacional Jorge, Réu: Simone Marinho Pinto Sacramento , Réu: Jorge Luiz Sacramento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valeriano Perdigão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144. \r\n\r\nId: 1859247"
                            ],
                            "1861173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114900-94.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Santos Souza [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi , Réu: Agueda Regina Ramos Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 140 \r\n\r\nProcesso: 0000850-79.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE SOUZA PENETRA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA, Aut THIAGO DE SOUZA PENETRA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2015, `as 09:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 200 \r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Seixas Filho [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 646 \r\n\r\nProcesso: 0001658-89.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozileia Domingues Coelho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fazano Corretora de Seguros Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozileia Domingues Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-09.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 777 \r\n\r\nProcesso: 0000557-12.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIO RAMOS [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFAZ REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIO RAMOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 80 \r\n\r\nProcesso: 0001315-93.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Minervino da Silva [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: EHPS Materiais de Construção Ltda - ME [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)], Réu: Hugo pereira dos Santos [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)], Réu: Eliane Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Minervino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 182 \r\n\r\nProcesso: 0001507-21.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Cabral [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerpo Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerpo Engenharia Ltda, Aut Marcelo Martins Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 75...\r\n\r\nPauta Especial para o dia 22/09/2015, `as 09:30 horas; \r\n\r\nProcesso: 0037700-55.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida [Adv. Rodrigo Bach Barreto (OAB: RJ 156158 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Coelho de Almeida , Réu MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 351 \r\n\r\nProcesso: 0053000-28.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA ( CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"353 \r\n\r\nProcesso: 0000311-79.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Aguiar Junior [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: LB Azevedo Comercio de Segurança ( Barbosa Segurança Eletrônica) [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira de Aguiar Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 144 \r\n\r\nProcesso: 0001598-14.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RAMOS DE BARROS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RAMOS DE BARROS , Réu PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 143 \r\n\r\nProcesso: 0085600-58.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Meinick Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 700 \r\n\r\nProcesso: 0082000-73.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE ARAUJO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Réu MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 747/751 .\r\n\r\nProcesso: 0006700-95.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Xarifa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ferrari Engenharia Ltda. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Fernando Cardoso, Réu: Odete dos Santos Amorim , Réu: Ademir Loureiro de Assenção, Réu: Ronaldo Ferrari de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Xarifa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 348 \r\n\r\nProcesso: 0000151-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Costa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras Serdan Ltda [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"184 \r\n\r\nProcesso: 0000089-48.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Paula Rosa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Animal Pet Comercial Ltda [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Paula Rosa, Réu Mundo Animal Pet Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 114 \r\n\r\nProcesso: 0096300-59.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Domingues Ferreira Pereira de Assis [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Paulo de Sousa Junior [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Paulo de Sousa Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 574 \r\n\r\nProcesso: 0000742-84.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy de Oliveira Polinicola [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasceno Comercio & Industria Ltda - ME [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasceno Comercio & Industria Ltda - ME, Aut Waldecy de Oliveira Polinicola\r\n\r\n;Dia 25/09/2015, `as 10:26 horas e 11:26 horas \r\n\r\nProcesso: 0003400-86.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Paulo de Oliveira [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico Borrouim Mello [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frederico Borrouim Mello , Aut Samuel Paulo de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 22/09/2015, `as 13:30 horas. Tomar ciência do despacho de fl 154 .\r\n\r\nProcesso: 0000034-68.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda ME, Réu: RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, Réu: DANIEL SOPON [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 23 de setembro de 2015 às 12:30 horas.\r\n\r\nTrata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução. Os advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. Observar as advertências do que dispõe os arts. 599, 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024200-38.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Suely Moura Monteiro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama, Aut Simone Suely Moura Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 428., Marcação de Pauta especial para o dia 22/09/2015, `as 13:00 horas. Deverá o patrono dar ciência a seus cliente do dia e hora da audiência, \r\n\r\nProcesso: 0000224-26.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA FELIX DA ROSA [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSALLES AUTO POSTO [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA FELIX DA ROSA, Réu PETROSALLES AUTO POSTO \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 116/118 ,\r\n\r\nProcesso: 0000657-30.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELEN RIBEIRO MARTINS DA SILVA [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa (OAB: RJ 5406 - D)]\r\n\r\nRéu: VANESSA PESSANHA DE MELLO GUIMARAES [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)], Réu: DENISE MARIA VALADAO SEIXAS [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELEN RIBEIRO MARTINS DA SILVA \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-55.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"..dê-se vista a parte ré, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000659-39.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebíades daa Fonseca Junior [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Surfmarisco Bar e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surfmarisco Bar e Lanchonete Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 900,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-57.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA OLIVEIRA MACHADO [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TEMPERO DE MINAS [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 68 \r\n\r\nProcesso: 0062300-96.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Márcia Silva de Souza [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Iguaba Grande [Procurador Procuradoria Geral Munic de Iguaba Grande , Réu: Associação Comunitária Vida Plena [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Márcia Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 328 \r\n\r\nProcesso: 0001319-96.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felix Coutinho [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 441 \r\n\r\nProcesso: 0001295-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eligiane Cristine Coelho Ferreira Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eligiane Cristine Coelho Ferreira Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001823-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DA SILVA ALVES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇAO SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TELECOMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇAO SA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:311 \r\n\r\nProcesso: 0000004-91.2015.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: TSC LEITE ATACADÃO DAS BEBIDAS EPP [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nEgdo: V. P. N. Souza Comércio de Bebidas EPP [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)], Egdo: Alexandre Lydia Loureiro [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TSC LEITE ATACADÃO DAS BEBIDAS EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 08 \r\n\r\nProcesso: 0040300-68.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odira Tostes de Carvalho [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Odira Tostes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"... vistas as parets, por 10 dias prazo comum,,,, \r\n\r\nProcesso: 0001228-69.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alis Salim [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alis Salim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 110 \r\n\r\nProcesso: 0113000-81.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Silva Velloso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nProcesso: 0119100-86.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Aut EDSON DA CONCEICAO, Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:329 \r\n\r\nProcesso: 0120200-76.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Supermercado Charme Ltda - Rede Economia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"435 e certidão de fl 435 verso \r\n\r\nProcesso: 0000459-90.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONE GUIMARAES MAIA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: RENT OFFSHORE LOCAÇAO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Rachel Gomes Tavares (OAB: RJ 181206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENT OFFSHORE LOCAÇAO DE MAQUINAS LTDA, Aut RONE GUIMARAES MAIA \r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira de Aguiar [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Vaz de Mello ME [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ferreira de Aguiar, Réu Denise Vaz de Mello ME\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Conceição [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Galvão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Conceição\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-50.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daianne dos Santos Machareth [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Daianne dos Santos Machareth\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 518 \r\n\r\nProcesso: 0001105-71.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Araújo Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcela de Araújo Pereira, Réu Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 137 \r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Alvares [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Alvares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 535 \r\n\r\nProcesso: 0000417-41.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO MACHADO BORBA PINTO [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: S T C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO MACHADO BORBA PINTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001296-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J R Teixeira ME (D´Itália Pizza Quadrada) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Oliveira, Réu Wagner J R Teixeira ME (D´Itália Pizza Quadrada)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:188 \r\n\r\nProcesso: 0001161-70.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAYAN SOUTO LOUZADA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: A. G. PRIMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAYAN SOUTO LOUZADA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:111 \r\n\r\nProcesso: 0000919-48.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Salerno Ianni [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, Aut Monica Salerno Ianni\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/08/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0001710-80.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAN DA SILVA VIANNA [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: LB AZEVEDO COMERCIO DE SEGURANÇA / BARBOSA SEGURANÇA ELETRONICA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LB AZEVEDO COMERCIO DE SEGURANÇA / BARBOSA SEGURANÇA ELETRONICA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:84 \r\n\r\nProcesso: 0000739-95.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO HENRIQUE JARDIM DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: FV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO HENRIQUE JARDIM DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:65 \r\n\r\nProcesso: 0021400-76.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Carvalho Trindade [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira , Réu: Marisa Muniz de Oliveira (espólio/inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Carvalho Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 361 \r\n\r\nProcesso: 0087900-61.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comércio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Tiago Siqueira Cardoso, Réu: Rafael Greco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:234 \r\n\r\nProcesso: 0000465-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Nunes de Almeida Jeremias [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: A N de Souza Comercio e Representações Ltda [Adv. Kelly Marissane da Silva Barros (OAB: RJ 105112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Nunes de Almeida Jeremias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 43 \r\n\r\nProcesso: 0001674-72.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Lopes de Seixas [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Lopes de Seixas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:128 \r\n\r\nProcesso: 0083400-44.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gil Magalhaes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda., Réu: Evair Peixoto de Queiróz, Réu: Lucia Helena Bastos de Queiróz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gil Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 204 \r\n\r\nProcesso: 0076100-31.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Domingues do Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Walmir Domingues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 694 \r\n\r\nProcesso: 0127200-54.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosélia Brasil Simplício [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane de Oliveira Pires [Adv. Márcia Caveari Curado (OAB: RJ 143752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosélia Brasil Simplício\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:94 \r\n\r\nProcesso: 0085600-92.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda., Réu: Faze Comercio de Cereais Ltda, Réu: Ronaldo Soares , Réu: Fabiana da Silva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:279 \r\n\r\nProcesso: 0001615-50.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RAMOS VENTURA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DE SERVIÇO PISSIL LTDA [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO DE SERVIÇO PISSIL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 1067 \r\n\r\nProcesso: 0068800-38.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nRéu: SAQUASERV EMPRESA SAQUAREMENSE DE SERVICOS S/A, Réu: Municipio de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 242 \r\n\r\nProcesso: 0001335-50.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Gomes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Gomes, Réu Telefônica Brasil S.A., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 468 \r\n\r\nProcesso: 0000080-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Pereira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Réu: Maria de Lourdes Ferreira dos Santos , Réu: Luciana Monteiro Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 290 \r\n\r\nProcesso: 0000005-47.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Conceição de Souza [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cristal dos Lagos Ltda-ME [Adv. Kelly Marissane da Silva Barros (OAB: RJ 105112 - D)], Réu: Erivelton de Souza , Réu: Fabiane do Amaral , Réu: Lourival de Souza , Réu: Regina de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 101 \r\n\r\nProcesso: 0001016-14.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY DE SOUZA DUARTE [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEY DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:131 \r\n\r\nProcesso: 0000794-46.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGÉRIO SILVA DE MIRANDA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IGUABELA LTDA [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGÉRIO SILVA DE MIRANDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 665 \r\n\r\nProcesso: 0113400-95.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues Correa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 522 \r\n\r\nProcesso: 0000117-84.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Resgate Medico Consultoria e Serviços Medicos Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 52 \r\n\r\nProcesso: 0126000-27.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MARCELINO DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUCIO MARCELINO DA CUNHA, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 827. \r\n\r\nProcesso: 0000363-75.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK DESMONTE DE ROCHA LTDA [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)], Réu: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)], Réu: SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 1861173"
                            ],
                            "1862144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071000-18.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCIMAR DA SILVA PEDRO [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)], Aut: José rodrigues da silveira [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCIMAR DA SILVA PEDRO, Aut José rodrigues da silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 684 \r\n\r\nProcesso: 0033700-46.2000.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON ANDRADE DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELSON ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 732 \r\n\r\nProcesso: 0001410-26.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tinoco Felizardo [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrela da Praça Ltda - ME - Drogaria Biofarma, Réu: Farmacenter de Araruama Ltda ME - Drogarias Bioafarma [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)], Réu: Farmacia Central do Povão de Araruama Ltda ME - Drogarias Bio Farma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tinoco Felizardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 287 \r\n\r\nProcesso: 0001400-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norlandia Maria Cardoso da Fonseca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Norlandia Maria Cardoso da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 848 \r\n\r\nProcesso: 0039700-47.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Paulo Pinheiro Junior [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Paulo Pinheiro Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:252 \r\n\r\nProcesso: 0000633-02.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Leônidas de Paulo (OAB: RJ 127432 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR, Aut SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO EXTRA SUPERMERCADO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE CARDOSO DO NASCIMENTO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO EXTRA SUPERMERCADO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMA DE MASCAR DE SAQUAREMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)], Réu: Dicinea Dionizio Guimaraes, Réu: Karla Guimaraes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 103 \r\n\r\nProcesso: 0001585-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilsenei Paulo da Conceição [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilsenei Paulo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 110 \r\n\r\nProcesso: 0001411-74.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: DG FitnessAcademia Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto Esteves Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Cgto: Gerson Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alberto Esteves Costa, Cgte DG FitnessAcademia Ltda\r\n\r\nDia 25/09/2015, `as 10:28 horas \r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir Pereira Palhinha [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlademir Pereira Palhinha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:503 \r\n\r\nProcesso: 0005800-44.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Mendes [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Réu: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 997 \r\n\r\nProcesso: 0001583-45.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Felipe da Conceição [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME , Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Felipe da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 95 \r\n\r\nProcesso: 0001620-72.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 158 \r\n\r\nId: 1862144"
                            ],
                            "1862326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 23/07/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Maques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:28 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:28 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001411-74.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: DG FitnessAcademia Ltda e Outros. Adv.: Fabio Luis Amoedo Afonso OAB.: RJ 104866 D\r\n\r\nCgto: Alberto Esteves Costa e Outros. Adv.: Benizete Ramos de Medeiros OAB.: RJ 73119 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma maquina Remadora GERVAS sport articulada avaliada em R$ 3.600,00;\r\n\r\nUma bicicleta vertical ergométrica BM 3500, avaliada em R$ 1.800,00;\r\n\r\nUma bicicletaHorizontal Ergométrica BM 4500, avaliada em R$ 1.900,00 ;\r\n\r\nUma bicicleta de spinning SCHWINN avaliada em R$ 2.300,00 avaliado em 9.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Jhon Kenedy 292 sala 302, Centro , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1862556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028800-84.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lelli de Freitas [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lelli de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara para tentativa de conciliação no dia 03/08/2015 às 11:30h. \r\n\r\nId: 1862556"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1862686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007289-53.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ignacio Alarcon Vasquez [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo S.A., Réu: Petroserv S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ignacio Alarcon Vasquez\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:30 horas do dia 15/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007319-88.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Dias Penha\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:35 horas do dia 15/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007295-60.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Jesus Figueiredo [Adv. Erick Miranda Carneiro (OAB: RJ 167735 - D)]\r\n\r\nRéu: G4S Interativa Service Ltda, Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Jesus Figueiredo\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:40 horas do dia 15/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1862686"
                            ],
                            "1862687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006618-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leouvis Gildo Garcia Guimarães [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leouvis Gildo Garcia Guimarães\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:25 horas do dia 16.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006610-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Ferreira [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:15 horas do dia 16.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007154-41.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Araujo [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Limitada, Réu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Araujo, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:50 horas do dia 15/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006618-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leouvis Gildo Garcia Guimarães [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leouvis Gildo Garcia Guimarães\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:25 horas do dia 16.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006615-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos Alves [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Santos Alves\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:20 horas do dia 16.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006565-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Barcelos Ribeiro [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Barcelos Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:40 horas do dia 16.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006822-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Robson Silva dos Santos [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Robson Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:55 horas do dia 15.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007078-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Gomes [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Gomes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:55 horas do dia 15/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007172-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Candido Ribeiro [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Candido Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:45 horas do dia 15.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006621-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Manhães de Freitas [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Manhães de Freitas\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:35 horas do dia 16.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006619-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Silva [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:30 horas do dia 16.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007158-78.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Jesus Gonzaga [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Jesus Gonzaga\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:45 horas do dia 15/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006609-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimario Junior Sousa Garcia [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimario Junior Sousa Garcia\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:10 horas do dia 16.03.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006364-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Matos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan da Silva Matos, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:35 horas do dia 15/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007156-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediana Alves dos Santos [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Leni, Réu: Eliandro Rosa Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediana Alves dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:00 horas do dia 15/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1862687"
                            ],
                            "1862688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000464-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:30 horas do dia 01.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1862688"
                            ],
                            "1862689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002030-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moço Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moço Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:15 horas do dia 16.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001976-48.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alexandre Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:30 horas do dia 16/03/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002369-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto da Silva [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto da Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:30 horas do dia 15.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1862689"
                            ],
                            "1862690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003051-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Geraldo Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Geraldo Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:00 horas do dia 16.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1862690"
                            ],
                            "1862691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004278-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia de Souza e Silva [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda, Aut Livia de Souza e Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:45 horas do dia 02/02/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004538-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermano Rangel Emerick Pacheco [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermano Rangel Emerick Pacheco, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:15 horas do dia 16/02/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004821-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Araujo Siqueira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Araujo Siqueira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:30 horas do dia 08.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1862691"
                            ],
                            "1862692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005540-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aarao Jonatan de Alencar [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aarao Jonatan de Alencar\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:45 horas do dia 16/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005276-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisafe Barbosa Alves Tamarindo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisafe Barbosa Alves Tamarindo, Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15/03/2016 horas do dia 10:15, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005198-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Madeira de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Madeira de Souza, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 16:00 horas do dia 15.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1862692"
                            ],
                            "1862693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006220-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio de Souza Junior [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Ind. Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio de Souza Junior\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:00 horas do dia 15/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006255-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Companhia Estadual de ÁGuas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:30 horas do dia 15.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006079-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Santos Matto Grosso [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM Capixaba Operações Marítimas Ltda [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBM Capixaba Operações Marítimas Ltda, Aut Ubiratan Santos Matto Grosso\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:30 horas do dia 16/02/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006270-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Rodrigues Alves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Rodrigues Alves\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:00 horas do dia 16/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005989-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ferreira de Moraes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Ferreira de Moraes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:50 horas do dia 15.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006002-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Maria da Graça de Almeida Monteiro N/P José Durval Monteiro e Genilsa Barreto Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2016 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0006264-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerimar Rodrigues Muniz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Paulino da Costa Indústria, Comércio e Serviços, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - NUPEM Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerimar Rodrigues Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0006245-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda , Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues dos Santos, Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:25 horas do dia 15/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006018-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:00 horas do dia 16.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006263-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius do Carmo Silva Alves [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius do Carmo Silva Alves\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:20 horas do dia 15.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006221-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:05 horas do dia 15/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006255-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Companhia Estadual de ÁGuas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:30 horas do dia 15.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006255-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Companhia Estadual de ÁGuas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:30 horas do dia 15.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006260-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Evangelista Gonçalves [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge Evangelista Gonçalves, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:15 horas do dia 15/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006020-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Panyagua Costa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Panyagua Costa\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:05 horas do dia 16.03.2016 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006215-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Patricia dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Patricia dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:10 horas do dia 15/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006213-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Andrade [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: J E Paulino da Costa Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: UFRJ - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Andrade\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:15 horas do dia 16/03/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1862693"
                            ],
                            "1862694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007311-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alda Batista Machado [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Clinic Ltda [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencial Clinic Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/12/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0007164-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Brito Silva [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Carapebus S.A., Réu: Condomínio Agrícola Carapebus, Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Othon L Bezerra de Mello Comércio e Importação S.A., Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: Hotéis Othon Administração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Brito Silva\r\n\r\nFica o autor intimado a fornecer o correto endereço da 2ª ré - com indicação do número do logradouro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007163-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Neves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Neves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007223-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celino Augusto Tomaz [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007051-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alves da Silva\r\n\r\nFica o autor notificado para informar, no prazo de 05 dias, a regulariadade do SISPAT, tendo em vista as informações prestadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0007029-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Pio do Amaral [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Iamon Oliveira Machado (OAB: RJ 188320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milson Pio do Amaral, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas para terem vistas dos autos em Cartório para providenciar as cópias de documentos que se fizerem necessários, bem como solicitar desentranhamento ou quaisquer requerimentos no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo será declarada extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC e remetido os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0007194-23.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Florencio [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME (Nome de fantasia - Lok Shore Services) [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME (Nome de fantasia - Lok Shore Services)\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o parcelamento, ficando o réu intimado a cumprir o restante do acordo no prazo legal, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0007063-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Luiz Cabral de Souza [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Luiz Cabral de Souza, Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0007130-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cordeiro Campos [Adv. André Luis Silva de Oliveira (OAB: RJ 180497 - D)]\r\n\r\nRéu: Délcio Leite Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cordeiro Campos\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 8 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0007073-92.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Vicente da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Vicente da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007211-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barcelos Azeredo [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barcelos Azeredo, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007170-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ramos Marques [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Ramos Marques\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 8 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0007227-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Cruz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007016-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: C S Lopes Comercio de Equipamentos Diversos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007048-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pedroso de Tolosa [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pedroso de Tolosa, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que a Carta Precatória Inquiritória foi distribuído na 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ recebendo o número 0010936-07.2015.5.01.0002, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0007071-25.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Silva Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Paulo José Silva Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007106-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Ribeiro de Freitas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Ribeiro de Freitas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007250-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues de Souza, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0007068-70.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Batista Tavares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Batista Tavares, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007311-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alda Batista Machado [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Clinic Ltda [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alda Batista Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/12/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0007213-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ambrósio da Silva [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydratight Equipamentos Serviços e Indústria Ltda [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydratight Equipamentos Serviços e Indústria Ltda, Aut Rogério Ambrósio da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de cer tidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0007212-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bispo Santa Rosa Albuquerque [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Aut Vinicius Bispo Santa Rosa Albuquerque\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0007038-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barbosa do Nascimento [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda, Réu: Faxe Drilling Serviços de Petróleo Ltda, Réu: Five Star Industrial, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1862694"
                            ],
                            "1862695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006961-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares do Nascimento [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Soares do Nascimento, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006907-60.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Avilez Marques [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda, Réu: Faxe Drilling Serviços de Petróleo Ltda, Réu: Five Star Industrial, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Avilez Marques\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 0006980-32.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Barcellos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Barcellos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006986-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Vianna Deodato [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Vianna Deodato\r\n\r\nTendo em vista o deferimento do pedido de diferença dos adicionais, fica o autor notificado para apresentar o demonstrativo no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0006951-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Santos Sanches [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Santos Sanches, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A \r\n\r\nFicam as partes notificadas de que a audiência para oitiva de testemunha foi protocolada na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes sob o número 0010926-96.2015.5.01.0281, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nId: 1862695"
                            ],
                            "1862696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006927-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Francisco rosa [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Francisco rosa\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 48/50, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nId: 1862696"
                            ],
                            "1862697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006890-24.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Barcellos de Andrade [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Barcellos de Andrade, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 40/42, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, as custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nId: 1862697"
                            ],
                            "1862698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006773-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Soares Delfim [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Joel Soares Delfim, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006727-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner da Silva [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner da Silva, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006295-25.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: A C E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda , Aut Rafael da Silva de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006292-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmer Pessanha Lima [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmer Pessanha Lima, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006794-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro Luis Melo de Farias [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006794-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro Luis Melo de Farias [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvandro Luis Melo de Farias\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006021-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor Amelio [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor Amelio\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006778-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Leandro de Souza Rodrigues [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Leandro de Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0006708-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiany Campos Braga Pereira [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiany Campos Braga Pereira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006726-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Sousa de Castro [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Sousa de Castro, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006754-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva dos Santos [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006290-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio gonçalves dos Santos [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio gonçalves dos Santos, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006294-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves da Silva [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Leandro Gonçalves da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006098-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bernardo Albuquerque [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bernardo Albuquerque, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006072-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Pinheiro da Silva [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha (Macaé) [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Vila Velha (Macaé), Aut Hélio Ricardo Pinheiro da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006708-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiany Campos Braga Pereira [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006315-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freire de Souza [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Proforma Construções Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proforma Construções Ltda, Aut Roberto Freire de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006596-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Teixeira Gonçalves [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Teixeira Gonçalves, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006754-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva dos Santos [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006007-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barth [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006172-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egberto Feitosa Candido [Adv. Karoline Karla de Magalhães (OAB: RJ 184495 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egberto Feitosa Candido\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:00 horas do dia 22/09/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006175-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco antonio da Veiga (espólio de) [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco antonio da Veiga (espólio de)\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 8 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0006773-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Soares Delfim [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de Recurso Ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006159-28.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Denis Alves [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Denis Alves, Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006888-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco dos Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Vila Velha, Aut Marcos Francisco dos Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 225/227v, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nId: 1862698"
                            ],
                            "1862699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006698-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Seixas [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Saulo Seixas\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu. Aos réus para Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0006692-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luani de Vasconcelos [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Luani de Vasconcelos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu. Aos réus para Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0006666-86.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilde Guimarães de Oliveira [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Marilde Guimarães de Oliveira\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu, prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006293-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cricio Oliveira Manhães [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cricio Oliveira Manhães, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006293-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cricio Oliveira Manhães [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cricio Oliveira Manhães, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006691-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cirilo [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Luiz Claudio Cirilo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para Contrarrazoar Recurso Ordinário do 2º réu. Aos réus para Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor. Fica ainda o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0006226-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorah Franco Miranda [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviço Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorah Franco Miranda, Réu Prazo Tecnologia e Serviço Ltda\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que a audiência para oitiva da testemunha foi distribuída na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio sob o número 0011149-81.2015.5.01.0432, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0006288-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pereira da Silva [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pereira da Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006843-50.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Nilson de Oliveira Cunha [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Iamon Oliveira Machado (OAB: RJ 188320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006226-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorah Franco Miranda [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviço Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorah Franco Miranda, Réu Prazo Tecnologia e Serviço Ltda\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que a audiência para oitiva de testemunha foi distribuída na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio sob o número 0011149-81.2015.5.01.0432, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0006047-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Dias [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Dias, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006280-56.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Pestana [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Pestana, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1862699"
                            ],
                            "1862700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006042-37.2014.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: RuanCarlos Azevedo Brito [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Normatel engenharia Ltda [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Normatel engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimada a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados pela sentença líquida, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0006037-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revany Nascimento dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006234-67.2014.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLK Serviços Navais S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Bezerra Arimatéia [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CLK Serviços Navais S/A, Cgto Rodrigo Bezerra Arimatéia\r\n\r\nCiência bem como vistas dos autos em Catório. Ficam as partes cientes de que poderão, no prazo de 05 dias, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006044-07.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Franklin Julio [Adv. Bruna Devens Barcelos (OAB: ES 19020 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Franklin Julio, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006064-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fadel Sereno de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Fadel Sereno de Oliveira, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006320-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda, Réu: Quissatur Viagens e Turismo (E.L.S. Barcelos Transportes e Turismo - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Alves\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:00 horas do dia 29/09/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006875-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cláudio Teixeira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cláudio Teixeira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006016-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanderson da Silva Porto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanderson da Silva Porto, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006016-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanderson da Silva Porto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006792-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike dos Santos Costa [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006701-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Queiroz Varez de Assis [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Queiroz Varez de Assis, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006701-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Queiroz Varez de Assis [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006792-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike dos Santos Costa [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mike dos Santos Costa\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006860-86.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Giuliano Magno [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano Magno, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006874-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antony Souza Mendes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antony Souza Mendes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006291-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Miranda Gonçalves [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Victor Miranda Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, cumprindo a obrigação de fazer conforme determinado na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006802-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ramos [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006037-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revany Nascimento dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Revany Nascimento dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nId: 1862700"
                            ],
                            "1862701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006005-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Nascimento Martins [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Nascimento Martins\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 49/51, sendo a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, COMPROVAR O RECOLHIMENTO À CONTA VINCULADA DO AUTOR DOS VALORES apurados por esta sentença, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das custas processuais através de GRU Judicial, código 18740-2. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006149-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Leal [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes Leal, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:00 horas do dia 23.02.2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006313-46.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Santos [Adv. Marcos de Oliveira Nunes (OAB: RJ 173218 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Santos, Réu Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006145-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Alves da Conceição Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Five Star Industrial, Comércio e Serviços Offshore Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda, Réu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Alves da Conceição Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006257-13.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângel da Conceição Garcia [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Pinheiro Gadelha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângel da Conceição Garcia\r\n\r\nFica o autor notificado para que esclareça sobre a comprovação do depósito realizado pelo réu no dia 19/05/2015, tendo em vista que o autor juntou extrato bancário do dia 21/05/2015, levando esse juízo a erro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006242-44.2014.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico no Estado do Espírito Santo - Sindimetal / ES [Adv. Bruno Bornacki Salim Murta (OAB: ES 10856 - D)]\r\n\r\nRqdo: SINDITOB - Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico no Estado do Espírito Santo - Sindimetal / ES\r\n\r\nFica o autor notificado de que foi homologada a desistência e extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006334-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes Ferreira [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSE Mecânica e Instrumentação Ltda\r\n\r\nFica o réu notificado a comparecer a esta secretaria durante o horário de atendimento a fim de informar qual contestação pretende juntar aos autos, uma vez que constam 4 documentos com conteúdos similares. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006652-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionei Pereira dos Santos [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006873-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionil Gonçalves do Rosario Junior [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionil Gonçalves do Rosario Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nId: 1862701"
                            ],
                            "1862702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006140-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Carla Moreira Pinheiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Carla Moreira Pinheiro\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006281-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arival Bonfim da Ressurreição [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arival Bonfim da Ressurreição, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006361-05.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio do Desterro Chagas [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Marcio do Desterro Chagas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0006336-89.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro José de Andrade [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada a informar seu endereço atualizado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006045-89.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderley de Carvalho [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley de Carvalho\r\n\r\nEm razão do cumprimento integral da obrigação, ficam as partes notificadas a se manifestarem no prazo de 5 dias. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1862702"
                            ],
                            "1862683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0007009-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo da Silva Coelho\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006094-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhayse de Sousa Coelho Gonçalves\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda., Lojas Marisa S/A (Marisa Lojas S.A.)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cael Serviços e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2015 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006379-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Gordo\r\n\r\nRéu: Taylors Internacional do Brasil Serviços de Hotelaria Ltda, SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Taylors Internacional do Brasil Serviços de Hotelaria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2015 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006872-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Bento Adriano\r\n\r\nRéu: Construtora 5 Letras Ltda, Sertenge S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rita de Cassia Ligiero Armond da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora 5 Letras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2015 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862683"
                            ],
                            "1862684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0006245-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda , MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2016 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862684"
                            ],
                            "1862685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0006139-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Louvo\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., Subsea 7 Gestão Brasil S.A., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Dall Brasil S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007214-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Donizete Xaves\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Via Brasil Serviços de Locação de Equipamentos Ltda, Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nPelo presente fica m A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Via Brasil Serviços de Locação de Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 09/11/2015 às 11:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006320-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda, Quissatur Viagens e Turismo (E.L.S. Barcelos Transportes e Turismo - ME)\r\n\r\nPelo presente fica m Rápido São Cristovão Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007016-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira\r\n\r\nRéu: C S Lopes Comercio de Equipamentos Diversos, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m C S Lopes Comercio de Equipamentos Diversos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862685"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1861949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001125-45.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Dias Ortega [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM - Centro Médico Mageense Atendimento Ambulatorial Ltda - ME [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)], Réu: Centro Médico de Diagnóstico de Imagem e Laboratorial Ltda - ME [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico de Diagnóstico de Imagem e Laboratorial Ltda - ME , Réu CMM - Centro Médico Mageense Atendimento Ambulatorial Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001852-38.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Joaquim da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN Empresa de Segurança Ltda [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Joaquim da Silva\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-51.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teles da SIlva [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Premag Sistema de Construção Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premag Sistema de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001309-35.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lemos da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0202100-64.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Gabriel Ribeiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000986-30.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Edurdo Dias Madeira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Edurdo Dias Madeira \r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-90.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CLAUDIO AMORIM DA COSTA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO-MAGE) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Elias Gomes Mojon [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nTI: Elias Gomes Mojon ELIAS MOJON GONZALEZ NETO \r\n\r\nDestinatário(s): ELIAS MOJON GONZALEZ NETO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 521. \r\n\r\nProcesso: 0000403-11.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José da Silva , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002124-66.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001095-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valle Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda. .\r\n\r\nProcesso: 0000552-41.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Aparecida Gonçalves Alves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcelino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Aparecida Gonçalves Alves \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-51.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO GALDINO DOS SANTOS [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: ALEXANDRE GALDINO DOS SANTOS [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: FERNANDA PAULA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: REGIANE GAMA GOZER [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO LE & LU COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: Maly da Silveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GALDINO DOS SANTOS, Aut ALEXSANDRO GALDINO DOS SANTOS, Aut FERNANDA PAULA PEREIRA DOS SANTOS, Aut REGIANE GAMA GOZER\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000541-12.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Batista Leal [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços - EIRELI [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços - EIRELI , Aut Simone Batista Leal \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 150 que convolou o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001342-59.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Paola Silva Werly [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Soluções em Saúde \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002134-76.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Paiva Gonçalves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda , Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Paiva Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000994-70.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Diego Gomes Augusto [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut Raphael Diego Gomes Augusto \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.185. \r\n\r\nProcesso: 0001011-43.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barbosa Muniz da Conceição [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000984-26.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalis da Silva de Vasconcelos [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A. de Lima Serviços Especializados- ME [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Réu W.A. de Lima Serviços Especializados- ME \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000651-74.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas de Paula Resende [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas de Paula Resende \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-41.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Carneiro Antônio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Construções em Empreendimentos Ltda [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Construções em Empreendimentos Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-63.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELON CARLOS LORETI [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA NEUMAN LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA NEUMAN LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo vir com o primeiro depósito em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001051-93.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Soares dos Reis Maria [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda, Réu: Bom Market Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA, Réu: Supermercados Alvorada Ltda [Adv. Gustavo Coutinho Barros da Silva (OAB: RJ 159656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Soares dos Reis Maria \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 111, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001099-47.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tadeu Macedo Junior [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Innovare Organização de Documentos Ltda EPP [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Unidas Armazens Gerais Ltda [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Unidas Mineração, Indústria e Comércio Ltda - EPP [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Condomínio Empresarial Unidas [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Unidas Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Empresarial Unidas , Réu Innovare Organização de Documentos Ltda EPP, Aut Roberto Tadeu Macedo Junior , Réu Unidas Armazens Gerais Ltda , Réu Unidas Empreendimentos e Participações Ltda , Réu Unidas Mineração, Indústria e Comércio Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-32.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Fernandes Ferreira [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Innovare Organização de Documentos Ltda EPP [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Unidas Armazens Gerais Ltda [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Unidas Mineração , Indústria e Comércio Ltda - EPP [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Condomínio Empresarial Unidas [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Unidas Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Empresarial Unidas , Réu Innovare Organização de Documentos Ltda EPP, Aut Philippe Fernandes Ferreira , Réu Unidas Armazens Gerais Ltda , Réu Unidas Empreendimentos e Participações Ltda , Réu Unidas Mineração , Indústria e Comércio Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-31.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Brito Costa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda., Aut Jefferson Brito Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.466/467. \r\n\r\nProcesso: 0000575-84.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely do Nascimento Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Suely do Nascimento Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a Execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes, em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-78.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delsandra da Silva Leal [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Delsandra da Silva Leal \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.202/203. Procedentes em Partes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000620-88.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado de Souza [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Réu Construtora Andrade Gutierrez S A, Aut Pedro Machado de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da Promoção da contadoria de fls.168. .\r\n\r\nProcesso: 0002039-80.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Conceição Mota [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Del Rey Extração de Areia Ltda - ME [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Del Rey Extração de Areia Ltda - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 131. \r\n\r\nProcesso: 0032200-49.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Valentim da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Wilson Pereira da Silva (OAB: RJ 27606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Valentim da Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da contadoria de fls.426. \r\n\r\nProcesso: 0000387-91.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Teixeira Junior [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida, Aut Lauro Teixeira Junior \r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls.104. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-63.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ribeiro do Nascimento [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ribeiro do Nascimento, Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001862-82.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Inacia Andrade [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: GPA Magé Formação Profissional Ltda ME [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Inacia Andrade\r\n\r\nResponder a Exceção de Pré Executividade e manifestar-se sobre os bens nomeados àpenhora fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0143300-43.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Moreira Lopes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Moreira Lopes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-69.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Robson da Silva, Réu Supermercado Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado depóisito recursal de fls. 121 em penhoara. .\r\n\r\nProcesso: 0001732-92.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: S. de J. Silva Mercado - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Pereira \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0001791-51.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzemar Hércules de Souza [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Lepale Confecções Ltda [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lepale Confecções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União. \r\n\r\nProcesso: 0001100-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno dos Santos Botelho [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Magno dos Santos Botelho , Réu Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/09/2015,Às 12:10 hs, para oitiva da testemunha arrolada , na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001132-37.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Victor Duarte Pereira Barbosa [Adv. Misael Constantino da Silva (OAB: RJ 180535 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Benites Saraiva da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Victor Duarte Pereira Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 39/95. \r\n\r\nProcesso: 0001434-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Duarte Teixeira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Réu Municipio de Magé\r\n\r\nTomar Ciência da decisaão de fls.214/216, IMPR0CEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000010-86.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaíza Alves da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia MZ da Vila Sâo Luiz Ltda ME [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaíza Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000309-63.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alves Martins [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante da Esquina Comércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Alves Martins \r\n\r\nDizer sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001047-51.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nascimento da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0100400-74.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Ramos de Souza [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Ramos de Souza\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-74.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Silva [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nId: 1861949"
                            ],
                            "1861942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2015\r\n\r\n0153300-97.2009.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauri Corrêa da Silva\r\n\r\nExecutado: Jandira Barroso Boyd,Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - Me,Ulisses Boyd,Henrique Campos Boyd Neto,Jose Carlos Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jandira Barroso Boyd, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.966,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861942"
                            ],
                            "1861943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000268-96.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lemos Fernandes \r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovações em Serviços Técnicos Operacionais em Pátios para Depósitos de Veículos Ltda ME, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 2007 Ata Inovações em Serviços Técnicos Operacionais em Pátios para Depósitos de Veículos Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2015 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis 91, Centro, MAGÉ, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861943"
                            ],
                            "1861944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0202100-64.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Gabriel Ribeiro\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001231-07.2014.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Andressa Pieroni Santana \r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda Ltda - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1862766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.09.2015, a partir das 10:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001915-56.2012.5.01.0246 - Rte. GERALDINO MARIANO DA SILVA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 65437/D) Rdo. COSTA LESTE MARICÁ - TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA (Adv. Jéssica Figueiredo Rocha - OAB/RJ: 146969/D) - Bem(ns): 1) Bomba de óleo diesel com capacidade de 10.000 litros, marca Wayne, acoplada em um tanque de combustível de 15.000 litros e um filtro de óleo, avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Nossa Senhora do Amparo, 104, Centro, Maricá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA CABRAL GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS, MM. Juiz em Exercício na 01ª Vara do Trabalho de Marica/RJ. \r\n\r\nId: 1862766"
                            ],
                            "1862767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CLAUDIO MAGALHAES MELLO (Adv. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ: 39244/D) move a BETOPLAST INDÚSTRIAS QUIMICAS LTDA, CARLOS ALVES SIMOES (Adv. Alcides Oliveira Neto - OAB/RJ: 73665/D), Proc n. RTOrd 0129300-76.2001.5.01.0244, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.09.2015, as 10:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Constituído pelo Lote nº 06 da quadra nº 04 do Loteamento Praia das Lagoas, situado no 1º Distrito de Marica, 1º Planta, com área de 480,00m², medindo 16,00m de frente para a Estrada Beira Lagoa, com igual largura na linha dos fundos para parte do Lote 24; 30,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, sendo o lado direito limítrofe com a Rua 3, e pelo lado esquerdo com o Lote 07, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Cientes sobre penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA CABRAL GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 01ª Vara do Trabalho de Marica/RJ. \r\n\r\nId: 1862767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1862520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002268-08.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Outor [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Outor , Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-80.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CIRIACO FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R. Empreendimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CIRIACO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.109 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001033-06.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina Conceição [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina Conceição\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa dos autos, após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0183600-10.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Guimarães de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: R & P Express Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Guimarães de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.75 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001945-71.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moraes Rodrigues [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moraes Rodrigues\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-76.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Matheus de Sá Sodre [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Matheus de Sá Sodre\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001792-67.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Marques [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Marques, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175 que negou seguimento ao RO interposto, por irregularidade de representação. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-47.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Castro Costa [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP - Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP - Engenharia e Empreendimentos Ltda. , Aut Marcelo Luiz de Castro Costa \r\n\r\nContrarrazoar o RO da 2ª Reclamada. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-38.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS QUINTANILHA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMTUB SERVICOS DE MONTAGEM E TUBULACAO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO GODOY BATISTA, Réu: ALZENY DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.144 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0184600-31.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOSUE PIEDADE DE ARRUDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar de Alencar Raimundo [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar de Alencar Raimundo, Aut COSME JOSUE PIEDADE DE ARRUDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.115 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000221-27.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Castro Brasil da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário ADESIVO do reclamante. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-44.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Lima Paulo [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce de Lima Paulo \r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pela reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002082-19.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Pereira de Morais [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Pereira de Morais \r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto. Prazo comum de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001949-40.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raysa Araújo de Oliveira Ribeiro [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raysa Araújo de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238200-64.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CAETANO DO CARMO [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PAULO CEZAR DUARTE CARDOSO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE PAULO CEZAR DUARTE CARDOSO, Aut MARIA HELENA CAETANO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.136 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0014200-95.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvan Rohem da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Silvan Rohem da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.67 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0025200-92.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Amorim dos Santos [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnd Clínica de Nefrologia e Diálise Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Amorim dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.67 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001976-57.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval da Costa Peixoto Junior [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ribeiro Marques [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval da Costa Peixoto Junior , Réu Roberto Ribeiro Marques \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por irregularidade de representação. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-86.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nascimento Matos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nascimento Matos \r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pela reclamada. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0240900-71.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA ARAUJO DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DA COSTA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213 que convolou em penhora o valor bloqueado às fls. 211. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1862520"
                            ],
                            "1861911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0440600-33.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA COSTA CAMACHO [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)], Aut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)], Aut: RAIMUNDO HEITOR POLICARIO [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: ACL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: METALURGICA MATARAZZO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Ana Cristina da Silva Deccache Spitz, Réu: Ana Lucia Martelo Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA COSTA CAMACHO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0328400-54.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: CLERTAN ALVES MARTINS, Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERREIRA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0212700-59.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE VENTURA RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut IVONETE VENTURA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao de calculos de fls.341 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0037300-31.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO SOUZA GUIMARAES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Leticia Lacroix de Oliveira Amarante (OAB: RJ 86075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE, Aut GENILDO SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito, no prazo comum de 10 dias, EM CARTORIO. \r\n\r\nProcesso: 0270300-09.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MONTEIRO FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BYANKONE COMERCIAL LTDA A/C DO SOCIO [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)], Réu: ROGERIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO HENRIQUE MAROCCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MONTEIRO FILHO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163800-74.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GERSON GERONIMO ATHANASIO [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GERSON GERONIMO ATHANASIO\r\n\r\nAdequar seus calculos, no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0111100-63.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBERSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A M F ICARAI IND E COM LTDA, Réu: Renato Guimarães Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBERSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0281600-21.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RANIEL FILHO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA [Adv. Romina Montano Vidal (OAB: RJ 79303 - D)], Réu: Marcia Maria Lutterbach Lobato, Réu: Rossana Cardoso Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RANIEL FILHO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0054700-82.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA SILVA GONCALO [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Air W. Ar Condicionado Ltda., Réu: MARIA JOSÉ VALENTIM WILLI , Réu: JOÃO ADOLFO PIRES VALENTIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DA SILVA GONCALO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0214900-78.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RC SERVICE PRESTACAO LTDA, Réu: Robson Barroso Pessanha, Réu: NILO SANTOS DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0304600-89.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Da Costa Goncalves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Rosane Da Costa Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336800-23.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EZEQUIEL DE JESUS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES, Réu: PEDRO REIGOSA PLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EZEQUIEL DE JESUS\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0296800-68.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE ADAO [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIN S A INDUSTRIA NAVAL [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIN S A INDUSTRIA NAVAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0182100-84.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENI DE ALMEIDA VIANA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado, Réu: Alexandre Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0187700-47.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Pereira de Souza [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Multiservice Ltda, Réu: Niter Niteroi Terminais Rodoviarios [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niter Niteroi Terminais Rodoviarios\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0316800-31.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL DIAS PLOUVIER [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu, Réu: Jose Jorge David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL DIAS PLOUVIER\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0295900-32.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COTRIM BARBOZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: João Luiz Teixeira Alves, Réu: Adalberto Candido dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA COTRIM BARBOZA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0042500-82.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0359500-85.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON FARIAS DE SOUZA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Célio Boaventura Gonçalves, Réu: Luciana Raymundo Maciel Pinto Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021200-93.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO CAETANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARINE´S CABELEIREIROS LTDA, Réu: Georgina Augusta Pereira Vasconcelos, Réu: Manoel Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RIBEIRO CAETANO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002144-25.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Albino Ribeiro [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comercio e Serviços de Telecomunicações Ltda. Me , Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Albino Ribeiro , Réu Embratel TVSAT Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.145, devendo contraarrazoar o recurso ordinario interposto no prazo legal. \r\n\r\nId: 1861911"
                            ],
                            "1861909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2015\r\n\r\n0027300-64.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA DE CARVALHO MIRANDA ROSATI ROCHA\r\n\r\nExecutado: Carlos Raposo da Silva (Espolio de) N/P/ INVENTARIANTE AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE,ART MED LTDA. N/P/ ADM. JUDICIAL YAMASAK BARBOSA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Raposo da Silva (Espolio de) N/P/ INVENTARIANTE AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.260,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027300-64.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA DE CARVALHO MIRANDA ROSATI ROCHA\r\n\r\nExecutado: AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.271,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861909"
                            ],
                            "1861910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0187700-47.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Protection Multiservice Ltda, Niter Niteroi Terminais Rodoviarios\r\n\r\nPelo presente fica m Protection Multiservice Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0002144-25.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Albino Ribeiro \r\n\r\nRéu: Fenix Comercio e Serviços de Telecomunicações Ltda. Me , Embratel TVSAT Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Fenix Comercio e Serviços de Telecomunicações Ltda. Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.145, devendo contraarrazoar o recurso ordinario interposto no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0033500-82.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Luiz Correia\r\n\r\nRéu: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda, Walter Kalawatis Filho, Jaime Elisio de Pinho Martins, Julio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Pereira Braz, Walter Kalawatis Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861910"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1862872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0075500-23.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Alto Astral Ltda.-Me. [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: Valdines da Conceição Ribeiro, Réu: Daniel Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000824-31.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Siqueira de Lima [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubomar Serviços Navais e Industriais Ltda. - ME, Réu: Robson Ferreira da Silva, Réu: Enivaldo Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Siqueira de Lima\r\n\r\nDeferida vista dos autos, no prazo derradeiro de 15 dias, indicando novos meios ao prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0054800-26.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimara de Nogueira Pontes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda. ME [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Réu: Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda. ME [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Réu: Elaine Góes da Cunha Treinamento em Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimara de Nogueira Pontes\r\n\r\nIndicar novos meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 15 dias, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência da indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000506-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Marcio de Freitas Santana [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumbocat Metropolitano Transportes Marítimos Ltda., Réu: Coopcel Cooperativa de Mão de Obra, Réu: Hamilton Amarante Carvalho, Réu: Dorchester Investment Corp. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Marcio de Freitas Santana\r\n\r\nIndicar novos meios ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 15 dias, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência da indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0026700-32.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Goncalves Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Julio Cesar do Amaral, Réu: Ronaldo Pereira da Silva, Réu: Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Goncalves Barros\r\n\r\nIndicar novos meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 15 dias, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência da indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0038100-72.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sacchetti [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Murilo Rodrigues dos Reis ME, Réu: Magno Murilo Rodrigues dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Sacchetti\r\n\r\nIndicar novos meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 15 dias, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência da indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0251000-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Mary de Oliveira Magalhaes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. - ME, Réu: Paulo Cesar Bertilac da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Mary de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nIndicar novos meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 15 dias, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0199100-18.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina da Silva [Adv. Fabio N.Souza (OAB: RJ 105736 - D)]\r\n\r\nRéu: Lithos Comercio de Roupas Ltda., Réu: Aron Bardavid, Réu: Jaime Bardavid, Réu: Clarice Bardavid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 15 dias, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002030-80.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Conceição Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Destak Serviços Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Sócia Rda.: LUDMILLA DE FREITAS RODRIGUES DE LEMOS, Réu: Sócia Rda.: RITA DE CASSIA MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Conceição Carvalho \r\n\r\nIndicar novos meios ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 15 dias, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência da indicação fundamentada de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001700-25.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade Goncalves [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Alto Astral, Réu: Valdines da Conceição Ribeiro, Réu: Daniel Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Andrade Goncalves\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 15 dias, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0186000-25.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Souza Rodrigues [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Julie Andrade do Rego Monteiro Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Souza Rodrigues\r\n\r\nIndicar novos meios ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 15 dias, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001100-04.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo Vidros Decoracoes e Revestimentos Ltda. ME, Réu: Jose Carlos Rodrigues Castelo, Réu: Francisca Rodrigues de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 15 dias, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0157400-62.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brandao Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro LTDA [Adv. Vinicius Antonio Couto Esposel (OAB: RJ 82150 - D)], Réu: Gabriella Werneck Meira, Réu: Maria de Fátima da Cunha Teixeira de Lima, Réu: Ana Cláudia Teixeira de Lima Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Brandao Rosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 15 dias, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0090900-14.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Soares [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Limitada [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Luciana de Vasconellos Tavares, Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira Soares\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 15 dias, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0105000-37.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Moraes [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: D. P. Franchising Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Felipe Reigosa Pla, Réu: Pedro Reigosa Pla, Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Moraes\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 15 dias, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000917-57.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Oliveira Silva [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollner Comércio e Confecções Ltda. - Plaza [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza de Oliveira Silva \r\n\r\nVenha a autora, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl.101 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nId: 1862872"
                            ],
                            "1862871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/07/2015\r\n\r\n0001234-89.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Shirlei Cromar Machado dos Reis \r\n\r\nExecutado: Mendonça e Camargo Ltda. - ME,Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mendonça e Camargo Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.524,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000767-13.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eva Teles Moreira\r\n\r\nExecutado: Vise Serviços Ltda.,Condomínio do Edifício Monte Carlos\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.597,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000643-93.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana Carla Ferreira Pereira \r\n\r\nExecutado: Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda.,Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.874,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186500-57.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Allan Santiago Cabral \r\n\r\nExecutado: Megapop Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Megapop Tecnologia da Informação Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.192,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000840-19.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lourival Lopes da Silva \r\n\r\nExecutado: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nPelo presente fica citado Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.760,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212400-76.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Getúlio Pereira de Faria \r\n\r\nExecutado: Oficina Mecânica Jawa Serv Aut Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Oficina Mecânica Jawa Serv Aut Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.914,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001168-46.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fátima da Silva Moretti \r\n\r\nExecutado: Data Venia Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Data Venia Bar e Restaurante Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.050,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107500-08.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos José Teixeira da Silva\r\n\r\nExecutado: Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tiger Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.028,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000972-76.2011.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago Lima dos Santos\r\n\r\nExecutado: Estação Gula Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Estação Gula Lanchonete Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.978,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862871"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1862914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 07/07/15\r\n\r\nProcesso: 0002600-73.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva Filho [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)], Aut: Margarida de Sousa Silva [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)]\r\n\r\nRéu: Setec Tecnologia S/A [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares da Silva Filho, Aut Margarida de Sousa Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-08.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo de Souza Machado Junior [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: XBS - Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuario Ltda. [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Réu: Edmo Sardinha, Réu: Sandra Regina Fernandes, Réu: Alvaro Nunes Pacheco\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo de Souza Machado Junior \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-11.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moraes Tupini Cortes dos Santos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sementinha Iluminada Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Moraes Tupini Cortes dos Santos\r\n\r\nA consulta à Jucerja restou infrutífera. Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Oliveira da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanatos e Acessórios Ltda, Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Oliveira da Silva \r\n\r\nVista do documento de fls. 120/123, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-24.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Espíndola Pinheiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Espíndola Pinheiro\r\n\r\nA autora foi intimada às fls. 342 e não cumpriu o determinado, conforme certidão de fls. 354 verso. Cumprido, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000399-35.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Machado [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nailton de Oliveira Castilho ME [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Machado \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante o teror do documento de fls. 212/214. \r\n\r\nProcesso: 0000403-38.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Raquel Prado de Souza Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da União, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-09.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela de Brito Souza [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela de Brito Souza\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000802-33.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Alves Martins Costa [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemore Trade Marketing e Eventos Ltda., Réu: Leroy Merlin [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Adelita Aparecida Fernandes Ribeiro, Réu: Lucas Fernandes Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Alves Martins Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000886-37.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catherine Marins Rosa Venancio [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catherine Marins Rosa Venancio \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0095600-59.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida, Réu Assemp Assessoria de Empresa Ltda \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-86.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonçalves Campos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gonçalves Campos\r\n\r\nCiência do documento de fls. 235/236. Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0112500-88.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario da Silva Roxo [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario da Silva Roxo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.328/329, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-07.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dias Corrêa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Infogama Informática Ltda Me [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)], Réu: Diogo Figueiredo Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dias Corrêa \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001254-48.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda Cunha Beranger [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: CBLN Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda ME [Adv. Luiz Vinicius Araujo Lorena (OAB: RJ 130549 - D)], Réu: Conceição Dias da Cunha, Réu: Rita Cristina Dias da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Cunha Beranger\r\n\r\nForneça o contrato social da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-76.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Felipe [Adv. Janaína Dutra de Souza Ferreira (OAB: RJ 140928 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Engead 2005 Construtora Ltda., Réu: Claudio da Costa Oliveira, Réu: Cristiane Souza Pinto Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Felipe \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001462-61.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Hiss Neto [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Express - Bar e Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Hiss Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Rodrigues [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultória Empresarial Ltda. - ME, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A., Réu: Marcelo Aparecido Tosatti, Réu: Marines Tosatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001586-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Calazans Vargas [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Grale´s Bar e Pizzaria Ltda ME, Réu: Elson Felisberto da Cunha, Réu: Elson Baptista da Cunha, Réu: Marcia Fernandes Dianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Calazans Vargas\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001823-15.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Digna Oliveira da Matta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Digna Oliveira da Matta\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose da Silva [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Tania Nezi da Costa Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose da Silva\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0213800-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Coelho da Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Freios Previdente Equipamentos e Serviços Ltda. , Réu: Alexandre Oliveira de Almeida, Réu: Virgínia Oliveira de Almeida Castor [Adv. Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida (OAB: RJ 136211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Coelho da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-65.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Paiva Dinucci Geovú [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Fabricio Mello Ribeiro, Réu: Rosimeri da Silva Lessa, Réu: Renato da Silva Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Paiva Dinucci Geovú\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-98.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Alves [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamentos de Dados Ltda - ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: MultTel Telecomunicações Ltda - EPP [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Alexandre Espindola Raymundi, Réu: Denise Espindola Raymundi [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus Alves\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001064-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Maia [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleimich Administração e Construção Ltda. [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Gleice Esteves Moreira, Réu: Carlos Henrique Valladão Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Maia\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Conceição [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Kakril Manutenção Reformas e Instalações Ltda - ME [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Francisco Carvalho Duarte, Réu: Wenderson Teixeira Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Conceição \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-24.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lino Duque [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: SCA - Indústria de Móveis Ltda. [Adv. Fernanda Irene Savaris (OAB: RS 56729 - D)], Réu: Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda n/p Heitor da Silva Bertoli [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda n/p Heitor da Silva Bertoli\r\n\r\nCiência da fixação dos honorários periciais em R$ 4.500,00, devendo a 2ª Ré comprovar os referidos honorários, em 48 horas. \r\n\r\nO advogado deve comprovar que cumpriu o art. 45 co CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114200-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Marinho Fernandes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Marinho Fernandes \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-09.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Afonso Barreto Ribeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0174400-67.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rosa Gomes Cruz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rosa Gomes Cruz\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001516-61.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cardoso Loreti [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubini Comércio de Roupas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cardoso Loreti\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-33.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania de Souza Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Jesus Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-52.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa de Assis [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Niterói Edições Culturais Ltda - EPP, Réu: Marcelo Fogeiro Asensio, Réu: Maria do Carmo Rito Fernandez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rosa de Assis\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-08.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Alves Bueno [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio Pizzaria Ltda., Réu: Elson Felisberto da cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Alves Bueno\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001868-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Afonso de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Ferreira Projetos e Construções Ltda - ME [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)], Réu: Luiz Fernando Santos Ferreira, Réu: Dalton Ricardo Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Afonso de Lima \r\n\r\nVista de fls. 108/113, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001899-05.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fraga de Freitas [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Patrícia Fraga de Freitas, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001929-11.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Moreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Marilia de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Moreira da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001968-08.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Souza da Silva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão Global Monitoramento Eletrônico Ltda - ME [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: Soami - Sociedade de Amigos e Moradores de Itacoatiara [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soami - Sociedade de Amigos e Moradores de Itacoatiara\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no valor de R$ 3.086,09, em 30 dias, sob pena de execução por penhora \"on line\". .\r\n\r\nProcesso: 0197400-96.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Delecir Duarte Carneiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda, Réu: Nova Tendencia Refeições Ltda n/p Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Alberto Reis Pereira [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delecir Duarte Carneiro\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001977-67.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcinea Carvalho dos Santos Ferreira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcinea Carvalho dos Santos Ferreira \r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 83ou indique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista, sob pena de posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002240-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves Costa [Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas (OAB: RJ 162223 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto , Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alves Costa\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 150 e 153, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002281-95.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Augusto Marçal Reis [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de LImpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Augusto Marçal Reis \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1862914"
                            ],
                            "1862912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/07/2015\r\n\r\n0211000-24.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabrício Oliveira Eccard\r\n\r\nExecutado: Sergio Bayer,Beltrec Artigos Decorativos Ltda EPP,Sideral Comércial de Móveis Ltda EPP,Beltrec Artigos Decorativos Ltda n/p sócio José Valmir Pinheiro,Jose Valmir Pinheiro,Izio Bonder\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Bayer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.345,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127400-71.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Antônio Félix da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulo Macedo Lobo,Lanchonete Estrela da Vida Ltda. - ME,Osorio da Costa Cardoso Neto,Bruno Cavaliere\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Macedo Lobo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.657,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000998-08.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Líria Nogueira de Sousa\r\n\r\nExecutado: Cristiane Mendes dos Santos,Padarias e Confeitarias Colorado Ltda - ME,Luiz Anibal Rocha Gaspar\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Mendes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.567,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000149-31.2013.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Paulo dos Santos Ferreira \r\n\r\nExecutado: JOSE A. DE SOUSA - ME,Condomínio Solaris Residencial\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE A. DE SOUSA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 912,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060500-77.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Goncalves\r\n\r\nExecutado: Gisele Marina Azevedo dos Santos,Vigmarc Servicos Ltda. ME,Gladys Louise Azevedo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Marina Azevedo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.893,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gladys Louise Azevedo dos Santos,Vigmarc Servicos Ltda. ME,Gladys Louise Azevedo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gladys Louise Azevedo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.893,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001780-44.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cassia Correia Costa\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Soutelo Ltda a/c sócia Maria das Graças Lyra de Figueiredo Faro,Padaria e Confeitaria Soutelo Ltda. a/c sócio Ricardo Rodrigues Rosa\r\n\r\nPelo presente ficam citados Ricardo Rodrigues Rosa e Maria das Graças Lyra de Figueiredo Faro, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.954,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159500-79.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique de Mattos Fagundes \r\n\r\nExecutado: Renata Ribeiro Braga Perez Barreto,Tecnit Comercio e Serviços Ltda ,Marcelo Ricardo Perez Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Ribeiro Braga Perez Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.578,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862912"
                            ],
                            "1862913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0013200-56.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marcio do Nascimento\r\n\r\nRéu: RDN Servicos e Reparos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m RDN Servicos e Reparos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1862848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193600-29.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Viana [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Li Yu Lanches Ltda ( sucessora de Lanchonete Ki Legal de Iguaçu Lanches Ltda ) [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Pastelaria Li Yu Lanches Ltda ( sucessora de Lanchonete Ki Legal de Iguaçu Lanches Ltda ), Aut Marcelo de Souza Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos, por não garantido o Juízo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-38.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseluce Silva de Oliveira da Conceição [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Roseluce Silva de Oliveira da Conceição\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 15.184,59, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000712-62.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Maria da Silva Lima [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Cantinho de Fátima Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria da Silva Lima, Réu Centro Educacional Cantinho de Fátima Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 3.395,10, referente ao principal e honorários advocatícios), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001140-10.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002185-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonçalves, Réu P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 14.941,63, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0186300-21.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanio Jose Cavalcanti dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sanio Jose Cavalcanti dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002232-23.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sorhaya Anne Bueno Andrade [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Hargus Comercial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hargus Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0002078-05.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio de Abreu Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio de Abreu Pereira, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 183.678,03, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0135700-35.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Antonio Carlos Alves Lavoura, Réu: Celio Mendes, Réu: Iracema Batista Alves, Réu: Joaquim Alves Lopes, Réu: Jose Ricardo Alves Lavoura, Réu: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndeferido pedido \r\n\r\nProcesso: 0001744-05.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Novaes de Paula [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Novaes de Paula , Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 24.312,14, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000678-87.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Albano Alves [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Wilson Albano Alves \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 99.232,99, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0022700-47.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Carneiro Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: Alan Oliveira da Silva, Réu: Raio de Luz de Alcantara Ótica Ltda, Réu: Fernando Francisco Dias, Réu: Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Carneiro Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0006600-51.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Melo Siqueira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Rosimar de Melo Siqueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do(a) autor(a), conforme determinado no DIA 13.08.2015 às 14 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000545-11.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Carinhanha [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Webremar Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Carinhanha\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 17.940,01, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001304-72.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marçal [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Comércio e Indústria de Gelo Ltda. [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele Comércio e Indústria de Gelo Ltda., Aut Luiz Antonio Marçal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Medeiros da Silva [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Santeé Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Claudio Paiva dos Santos (OAB: RJ 82790 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Carlos Henrique Medeiros da Silva, Réu Santeé Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-11.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Salvador [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002277-27.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira de Campos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira de Campos \r\n\r\nFica a autora intimada, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 21.752,21, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas) .\r\n\r\nProcesso: 0199200-12.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1862848"
                            ],
                            "1862847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000545-11.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Carinhanha\r\n\r\nRéu: Webremar Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Webremar Lanches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 17.940,01, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862847"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1858019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001085-90.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Vicentina Borges Barroso [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 73. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigida Carmem Pereira da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BSI DO BRASIL LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 332, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-51.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Pereira da Silva [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: FABIO RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida ao dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001769-49.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Nunes da Silva [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000770-62.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Lopes Marinho [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 456 e 459. Requerer o que for de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-82.2015.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: NOVA MADUREIRA QUADROS LTDA EPP [Adv. Andreia Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 170233 - D)], Egte: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA EPP [Adv. Andreia Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 170233 - D)], Egte: SÃO GONÇALO QUADROS LTDA-EPP [Adv. Andreia Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 170233 - D)], Egte: POINT DOS QUADROS DE NITEROI LTDA - EPP [Adv. Andreia Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 170233 - D)]\r\n\r\nEgdo: SEXTETO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME, Egdo: Suelen Nascimento da Costa [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Egdo: Majestade dos Quadros Ltda [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Egdo: QBELLY COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS LTDA - ME , Egdo: SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Majestade dos Quadros Ltda, Egte NOVA MADUREIRA QUADROS LTDA EPP, Egte O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA EPP, Egte POINT DOS QUADROS DE NITEROI LTDA - EPP, Egte SÃO GONÇALO QUADROS LTDA-EPP, Egdo Suelen Nascimento da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 39/39verso, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-08.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Érick Weverton Santiago [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE , Réu: Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érick Weverton Santiago \r\n\r\nTomar ciência da Certidão de fl.164 e Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0001437-14.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco de Souza [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Francisco de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando os itens 1.1,1.3 e 2.2 da promoção lançada à fl. 216 pela Contadoria do Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-83.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Liege Moreira Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Itaboraí Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Itaboraí Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nÀ parte para produção de razões finais por memoriais, na forma da Ata de fls. 364. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José do Vale Júnior [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.301 , e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene dos Santos de Jesus [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Réu: ROGERIO TRINDADE FREIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene dos Santos de Jesus\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000023-10.2014.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: CELIO MENDES [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rhenen do Brasil Indústria de Mola Ltda., Egdo: Edimilson Peixoto Manhães [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Egdo: BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA, Egdo: CIMOBRÁS INDUSTRIA D EMOLAS BRASILEIRAS LTDA, Egdo: JOSE BATISTA ALVES, Egdo: JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, Egdo: IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, Egdo: ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CELIO MENDES\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão de fl. 13/13verso. \r\n\r\nProcesso: 0001092-48.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Viana Moreira [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Geral Munic de Iguaba Grande \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Viana Moreira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001259-36.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Augusto da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 462, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-41.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís de Sousa Guimarães [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes Santana [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Réu: ROSANGELA GOMES SANTANA, Réu: DELCI RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís de Sousa Guimarães \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000279-89.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Domingos Gois [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 252, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-24.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Laurentino da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230, que indeferiu a petição de fls. 225/228, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-84.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Almeida Fidelis [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Almeida Fidelis\r\n\r\nApresentar liquidação, em 30 dias, apresentando memória de cálculo e, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRPF e contribuição previdenciária, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0001692-06.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Alves Gonçalves [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Zona Norte do Ponto Chic Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: Mercado Modelo de Comendador Soares Ltda [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: MERCADO MODELO DO PONTO CHIC LTDA [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Modelo de Comendador Soares Ltda, Réu MERCADO MODELO DO PONTO CHIC LTDA, Réu Mercado Zona Norte do Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a liquidação do Julgado apresentada pelo autor, no prazo de 10 dias, podendo apresentar impugnação de forma fundamentada, explicitando os itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001496-70.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Aleixo [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Rayra de Souza Ferreira [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Aleixo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-14.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Siqueira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 270, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-27.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínica Infantil Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínica Infantil Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001368-16.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio Marinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mauricio Marinho\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000115-90.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odiléa Mendes Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 221. Requerer o que for de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-96.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ramon Medeiros Tavares [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Produções e Eventos Artísticos Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)], Réu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ramon Medeiros Tavares\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor recebido a título de depósitos de FGTS por meio do Alvará nº 1172/2014. \r\n\r\nId: 1858019"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1862516": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000006-71.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moura Martins [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moura Martins, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu Viação Esperança Ltda, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-75.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELLE DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DIMBO LTDA, Réu: JAIME ROCHA, Réu: ERASMO BULZICO, Réu: EVALDERI VIEIRA CABRAL, Réu: VILMAR ALVES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HELLE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 401: 1) CONVOLO EM PENHORA os depósitos indicados nos extratos de fls. 390/396, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1862516"
                            ],
                            "1862515": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0052900-63.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Punz Carandina Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Prvidência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Prvidência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1436, item 1, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-24.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus Thomaz [Adv. Giordano da Silva Kling (OAB: RJ 131095 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogari Clube [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bogari Clube, Aut Cristiano de Jesus Thomaz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/08/2015, às 13:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1862515"
                            ],
                            "1862514": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001430-51.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Victor [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Victor, Réu SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/09/2015, às 10:30 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000060-03.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Balbino Paiva [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora L. C. Clavery de Mat. Constr. Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora L. C. Clavery de Mat. Constr. Ltda, Aut Liliane Balbino Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/09/2015, às 10:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001156-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Hermenegildo Raymundo [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: MRSL Publicidade Ltda [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Hermenegildo Raymundo, Réu MRSL Publicidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/09/2015, às 11:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0121000-41.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Novais Schissler [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: G.F. Chagas Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Novais Schissler\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94: intime-se o reclamante para diligenciar sobre o paradeiro da sócia da reclamada e, se for o caso, comprovar o falecimento noticiado (fl. 68 v.), devendo trazer aos autos documentos e informações sobre eventual abertura de inventário, fornecendo o nome e endereço do inventariante, o número do processo, etc, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1862514"
                            ],
                            "1862534": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000987-66.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro Silva Junior [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Design Móveis e Decorações Ltda ME [Adv. Luis Cleber de Souza Santana (OAB: RJ 133667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML Design Móveis e Decorações Ltda ME, Aut Paulo Roberto de Castro Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-95.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Braunas Incorporações, Administração e Hotelaria Ltda [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braunas Incorporações, Administração e Hotelaria Ltda, Aut Luana dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001653-67.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nickolas Sant´Anna Ferreira [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: All Conections Telecom Ltda [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Conections Telecom Ltda, Aut Nickolas Sant´Anna Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 127, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000130-20.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Oliveira Vidal [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda, Aut Jéssica de Oliveira Vidal\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação improcedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000671-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Marciano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Marciano, Réu Banco Votorantim S/A, Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 574, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000594-44.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Loubach [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 440- verso: manifestar-se sobre os Embargos de Declaração do Autor no prazo lega.. \r\n\r\nProcesso: 0001294-20.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins Ribeiro [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial, Aut Sergio Martins Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-60.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Lima Batista Fragoso da Silva [Adv. Marcos Vinicius Antunes (OAB: RJ 152601 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SERRA IMPERIAL [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SERRA IMPERIAL, Aut Thamires Lima Batista Fragoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-66.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira de Sousa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira de Sousa, Réu Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001009-61.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Silva Vivarini França [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Banco Votorantim S/A, Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda, Aut Gisele Silva Vivarini França\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 473/474, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1862534"
                            ],
                            "1862815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/07/2015\r\n\r\n0000428-46.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudia Cristina Ramos\r\n\r\nExecutado: Luiz Eduardo Francisco da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Eduardo Francisco da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.620,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000861-55.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia do Socorro Martins Ferreira\r\n\r\nExecutado: Liracildes Assumpção Lima,Liraffocus Comércio de Roupas Ltda,LEONI DIAS DE SOUSA,ANTONIQA DIAS ALENCAR PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Liracildes Assumpção Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001395-57.2014.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Missias Guilhermino\r\n\r\nExecutado: ASERV Administradora e Serviços Ltda,IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica citado ASERV Administradora e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.688,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000726-43.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana de Matos Pontes\r\n\r\nExecutado: Invest Bureau Corretora de Seguros Ltda,Bradesco Companhia de Seguros\r\n\r\nPelo presente fica citado Invest Bureau Corretora de Seguros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.384,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000975-23.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Gonzaga Neto\r\n\r\nExecutado: Gilson de Souza Cabral,Locanty Serviços Ltda,Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson de Souza Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.940,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Angelica Teixeira,Locanty Serviços Ltda,Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelica Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.940,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130400-70.1993.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINA CHRISOSTOMO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nExecutado: Marcio José Fernandes,CAROLINA & JULIANA CABELEIREIROS S C LTDA,LUIZ CARLOS BARBOSA,Romildo Marchiori do Vale\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio José Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.793,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romildo Marchiori do Vale,CAROLINA & JULIANA CABELEIREIROS S C LTDA,LUIZ CARLOS BARBOSA,Romildo Marchiori do Vale\r\n\r\nPelo presente fica citado Romildo Marchiori do Vale, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.793,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056900-48.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcia dos Santos Silva Couto\r\n\r\nExecutado: Sermedic Ltda,Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda.,paulo marcus fortes de oliveira dos santos,helio de oliveira dos santos junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Sermedic Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.352,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862815"
                            ],
                            "1862141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 23/07/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:21 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:21 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000954-81.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilde Priori Porto Adv.: Diego Rabello Neves OAB.: RJ 165249 D\r\n\r\nRéu: Psicultura Três Vales Ltda. Adv.: Luiz Silva Castellani OAB.: RJ 73151 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um reservatório estacionário horizontal em (TRSV) conjunto tubine retrivable safety valve, marca edra, com capacidade de 4.000litors, especificação 1500ml de diâmetro, boca de entrada de 24” (polegadas) em perfeito estado de conservação.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) \r\n\r\nOs bens se encontram na Estrada Silveira da Mota s/n, km 10,5, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 171 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 14.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Silveira da Mota s/n, km 10,5, Condominio Três Vales - lote 55, Posse, PETRÓPOLIS, 25770-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1862793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080400-65.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000417-36.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tricia Wanessa de Barros Gonçalves Franco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco itaú Unibanco S.A. [Adv. Rafael Biazotto Viera (OAB: RJ 125283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco itaú Unibanco S.A. , Aut Tricia Wanessa de Barros Gonçalves Franco \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213900-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira Filho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls.248. \r\n\r\nProcesso: 0209800-30.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Marques da Costa Soares [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscar Sampaio Alves Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Marques da Costa Soares\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, ALVARÁ JUDICIAL N°0367/2015, fls. 62. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0181700-07.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ARLINDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M SERVICOS LTDA. ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTendo em vista a não adequação dos cálculos das partes à coisa julgada, mesmo após terem sido notificadas para tal, foi nomeada perita do juízo Raquel Rocha Alves, e fixados em R$ 1.500,00 os honorários periciais, os quais deverão ser pagos pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0002351-29.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Corrêa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegil Construtora e Imobiliária Ltda., Aut João Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199000-79.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ROCHA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENAUTO VEICULOS LTDA. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Resende/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-44.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SOUZA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: FERNANDA MELO LOPES, Réu: FLAVIANE MELO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SOUZA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002325-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Floriano Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Goianaz Engenharia Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goianaz Engenharia Ltda., Aut Marcelo Floriano Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-04.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cabral [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Grill Resende Restaurante Ltda - ME, Réu: José Arlan Ribeiro Silva, Réu: Marinete Cortes de Oliveira Gomes, Réu: Manoel Emiliano da Silva Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cabral\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001465-30.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Prudente de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Prudente de Paula , Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002322-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Jesus Villarinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Chusquea Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)], Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)], Réu: AMAR - Agência do Meio Ambiente de Resende [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAR - Agência do Meio Ambiente de Resende, Réu Chusquea Projetos e Serviços Ltda., Réu Municipio de Resende, Aut Nivaldo de Jesus Villarinho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210400-32.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES DE JESUS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARQUES DE JESUS\r\n\r\nJuntar aos autos PROCURAÇÃO, uma vez que esta não foi juntada à época da restauração do presente feito. \r\n\r\nId: 1862793"
                            ],
                            "1862794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000803-66.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Trindade [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Automotive Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda., Réu Racing Automotive Ltda. \r\n\r\nQuerendo, contestar cálculos apresentados pelo autor , no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-41.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Energy Atividades Elétricas Ltda-ME, Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-56.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Viana Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Leandro Viana Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000553-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Camacho Jardim [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Big Jalisco de Resende Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Big Jalisco de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000086-25.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz César da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Carese Pintura Automotiva Ltda., Rqte Luiz César da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Antonio Franco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Fabricação Comércio e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)], Réu: Magneto Automotive Brasil S.A. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Antonio Franco, Réu Magneto Automotive Brasil S.A., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1° reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-80.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Erikson dos Santos Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Show Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Erikson dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 26. Não tendo comparecido o Reclamante, foi a sua reclamação ARQUIVADA em conformidade com o disposto no Art. 844, da CLT. Custas de R$ 20,00, ônus do Autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000727-08.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Nascimento de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelari Construtora Ltda - ME [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelari Construtora Ltda - ME, Aut Vagner Nascimento de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-74.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO FERNANDES NETO [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AUGUSTO FERNANDES NETO, Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001534-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cezar Paiva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcus Cezar Paiva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-84.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Breder [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda., Réu: Macatin Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda ME [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macatin Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pelos Réus. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-81.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerli Francisco Reis de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinalmig Sinais e Sistemas Ltda. [Adv. Mariana Horta Petrillo (OAB: MG 88221 - D)], Réu: CCR Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Nova Dutra , Réu Sinalmig Sinais e Sistemas Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor referente às custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0253800-28.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA MOTA VIEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CASA ALPINA DE VISCONDE DE MAUA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL CASA ALPINA DE VISCONDE DE MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n.0353/2015 (fls. 366) , a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0009900-37.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goncalves Fernandes do Nascimento [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Rosangela Goncalves Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-06.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues de Melo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: INB - Indústria Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues de Melo, Réu INB - Indústria Nucleares do Brasil , Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyan Oliveira Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol de Minas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Renato Lainer Nanba (OAB: RJ 170858 - D)], Réu: Resenlog Transportes de Cargas [Adv. Renato Lainer Nanba (OAB: RJ 170858 - D)], Réu: Transmatur Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Renato Lainer Nanba (OAB: RJ 170858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucyan Oliveira Nunes , Réu Resenlog Transportes de Cargas , Réu Sol de Minas Transporte e Turismo Ltda., Réu Transmatur Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-04.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flausina da Silva de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda , Aut Flausina da Silva de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2° reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-82.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Duarte Barbosa [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logistica Transgil Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Duarte Barbosa , Réu Transportes e Logistica Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001258-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Viana Carlos Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montec de Resende Montagem Técnica Industrial Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Viana Carlos Teixeira , Réu Montec de Resende Montagem Técnica Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000301-93.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Ramos de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Energy Atividades Elétricas Ltda-ME, Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara Ramos de Souza , Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1862794"
                            ],
                            "1862795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000275-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa Lançoni [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barbosa Lançoni , Réu SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Onézimo Olegário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Onézimo Olegário, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000462-40.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Trevezani Moreira de Andrade [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: I. E. T. Machado EPP [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. E. T. Machado EPP, Aut Ingrid Trevezani Moreira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219500-93.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Macedo de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Réu: CARLOS ROBERTO DA SILVA, Réu: THAÍS DA SILVA MATEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Macedo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0132500-65.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL RECUPERACAO DE CRED E COBRANCA SA LTD [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)], Réu: Jorge Sebastião Ribeiro Bento, Réu: José Antônio Anton Vargas, Réu: Cláudio Anton Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0153700-94.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA DE SOUZA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina A. S. Castellões - ME [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)], Réu: Isabel Cristina Almeida da Silva Castellões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0135400-79.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes das Chagas [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuicao [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes das Chagas\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0135600-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Souza Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestor Rodrigues (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Souza Rodrigues \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000663-95.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleiton dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cleiton dos Santos \r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, nos termos da ata de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0029000-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0194600-85.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Maria Lucia Pereira Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Ricardo Santos da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dima- Locação de Máquinas para Construcão Civil Ltda., Réu: Emídio Muffo, Réu: Eunice Cebrian Muffo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes, Aut Maria Lucia Pereira Silva, Aut Ricardo Santos da Silva, Aut SINDICATO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0148500-14.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAZ SOARES DA COSTA VALIM [Adv. Clovis Jose da Silva (OAB: RJ 54520 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0194400-78.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Dario Val Xavier [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Geraldo Carlos Nunes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMA - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Alves, Aut Dario Val Xavier, Aut Geraldo Carlos Nunes, Aut SINDICATO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0194800-92.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao da Cunha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Julio Cesr da Costa Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Sebastiao Antonio de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dima Locação de Máquinas para Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao da Cunha, Aut Julio Cesr da Costa Ferreira, Aut Sebastiao Antonio de Oliveira, Aut SINDICATO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0194200-71.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Benevenuto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Juliano Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Pedro Rodrigues Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dima Locação de Máquinas Para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Benevenuto, Aut Juliano Almeida, Aut Pedro Rodrigues Ferreira, Aut SINDICATO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0164800-12.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Martiliano da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Noel Jose Froes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Roberto de Souza Landim [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dima - Locação de Maquinas Para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Martiliano da Silva, Aut Noel Jose Froes, Aut Roberto de Souza Landim, Aut SINDICATO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1862795"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001386-22.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Soares, Réu P.H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-49.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO TEIXEIRA, Réu TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001828-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dias Saraiva Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberto Dias Saraiva Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001959-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut José Marcelo Martins , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-88.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Andrade [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLUS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0001007-13.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves José [Adv. Renan Nunes Rodrigues (OAB: RJ 171210 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carla Ferraz Faria ME [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves José \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0001321-61.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Silva Maciel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Palmital Ltda. [Adv. Leonardo Garcez Guimarães Moreira da Silva (OAB: SP 239701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Palmital Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0143000-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cézar Correia do Alamo [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemitério Parque Recanto do Vale [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cézar Correia do Alamo\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002012-70.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Jerônimo de Oliveira Filho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nUma vez comprovada a inexistência de dependentes previdenciários (fls. 118), a habilitação incidental dá-se na forma da legislação civil. Providenciar a juntada do termo de inventariante, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-86.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES BRAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIRO ANTONIO CHAGAS [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)], Réu: Paulo Okugawa Nishitani [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES BRAS\r\n\r\nFornecer o endereço do cartório que pretende ver oficiado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Kasimier Rissler Pinto [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Kasimier Rissler Pinto\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 09/11 da CP 0000178-55.2015.5.02.0029. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-70.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Welton Delfini da Costa [Adv. Silvio Pavonato Neto (OAB: RJ 180241 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Welton Delfini da Costa \r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 69, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nId: 1862796"
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                            "1862797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128000-82.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Andrade [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Bakery de Penedo Ltda.ME, Réu: Nilda Araújo Simões, Réu: Abílio de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Andrade\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, em 05 dias. Alvará Judicial n. 0378/2015 (fls. 91). \r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jorge da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M Servicos Ltda. - ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Itibra Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jorge da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução/penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-49.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Peter Ferreira [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Peter Ferreira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000073-21.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudney Torres da Silva [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S/A [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudney Torres da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia de R$ 500,00, referente às despesas inadiáveis à realização da perícia, no prazo de 30 dias. TRATA-SE DE SEGUNDA SOLICITAÇÃO. É necessário que seja efetuado o depósito para o efetivo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0033200-82.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.NO COM.MINERIO E DER.PETROLEO DO RJ. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PORTEIRA DE MINAS LTDA [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos (OAB: RJ 86477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRAB.NO COM.MINERIO E DER.PETROLEO DO RJ.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n.0148/2014 a seu favor , devendo realizar o saque na CEF , Agência 0189, Resende-RJ, bem como comprovar nos autos, a data e o valor efetivamente sacado, para fins de acertamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-67.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Oberdam Perondi [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Oberdam Perondi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-22.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmira Ferreira de Macedo Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: River Park Convenções e Hotelaria Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu River Park Convenções e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1862797"
                            ],
                            "1862798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022000-92.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO GONCALVES DE FREITAS [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR - NOVA DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COPER\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n.0340/2015 , remetido à CEF, a seu favor. (Fl. 368). \r\n\r\nProcesso: 0001966-81.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Daniel Vargas Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Serra S.A. Engenharia em Solos [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Serra S.A. Engenharia em Solos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Lucio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME, Réu Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-27.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Robert de Souza Magella [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Rqte Robert de Souza Magella \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, vedada a carga dos autos, tendo em vista a economia e celeridade processuais. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-56.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Martins Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n. 0366/2015 , remetido à CEF, pelo depósito recursal de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0000704-62.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento Ramos [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nascimento Ramos, Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-57.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisania Nascimento Morais [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Lisania Nascimento Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284600-39.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA CORNELIO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CRISTINA CORNELIO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, querendo, manifestar-se no prazo improrrogável de 10 dias, após os quais os autos serão novamente remetidos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-63.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Siqueira Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda. , Aut Nivaldo Siqueira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188300-73.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Moraes Santos [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n. 0346/2015, remetido à CEF em seu favor. Prazo de 05 dias para diligências. \r\n\r\nProcesso: 0138000-88.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO CRISOSTOMO DE CASTRO JUNIOR [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Dodge Manufatura Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Dodge Manufatura Ltda , Aut OLAVO CRISOSTOMO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-28.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Balieiro [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Balieiro, Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-95.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 168267 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut ENILDA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos ALVARÁS JUDICIAIS n.0359/2015 e 0360/2015 , remetido à CEF. (Fls. 315 e 316). \r\n\r\nProcesso: 0021200-59.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ivo Pena [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.Transporte L. Armazens Gerais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.C.Transporte L. Armazens Gerais Ltda., Aut Sebastiao Ivo Pena\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-67.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Calderaro Filho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Resendense de Ensino Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Resendense de Ensino Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000716-76.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Francisco de Oliveira [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Sidnei Francisco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178800-80.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n. 0368/2015, remetido à CEF, pelo depósito recursal de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0002043-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Marcelino Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SinalMig Sinais e Sistemas Ltda. [Adv. Mariana Horta Petrillo (OAB: MG 88221 - D)], Réu: CCR Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SinalMig Sinais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-10.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Pinheiro Filgueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n.0365/2015 , remetido à CEF, a seu favor. (Fl. 431). \r\n\r\nId: 1862798"
                            ],
                            "1862799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001722-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)], Réu: Man Latin America Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza , Réu Man Latin America Ltda. , Réu Transportes e Logísticas Transgil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Fls. 248/249 e 250/251. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001581-41.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Silva, Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001857-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: F M C Serviços Industriais Ltda. , Réu: Dürr Brasil Ltda. [Adv. Antonio Custodio Lima (OAB: SP 47266 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dürr Brasil Ltda. , Aut José Geraldo Neto , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Resende [Adv. Carlos Antonio Teixeira Serra (OAB: RJ 35620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001257-46.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Rodrigues de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Bruno Pires de Oliveira (OAB: MG 102263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda. , Aut Josemar Rodrigues de Almeida \r\n\r\nTendo em vista a promoção de fl. 191, tomar ciência e reapresentar seus cálculos, observando os parâmetros constantes na referida promoção. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229700-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correa Monzo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001044-74.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Favero [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0002327-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Weidner do Brasil Industria de Produtos Plásticos Ltda. [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weidner do Brasil Industria de Produtos Plásticos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-96.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMAR CORREA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0132600-49.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Francisco das Chagas [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.- GP [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.- GP\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nId: 1862799"
                            ],
                            "1862800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197000-38.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicon Participacoes Ltda., Réu: Anibal Couto Neto, Réu: Antonio Carlos da Silva Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Silva Alves\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0170400-82.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE WANDERLEY LEMES DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: EVALDO DE PAULA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: LEONARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, Réu: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO DE PAULA SILVA, Aut JOSE WANDERLEY LEMES DOS SANTOS, Aut LEONARDO PEREIRA DA SILVA, Aut SINDICATO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0187100-46.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TIO SAN CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, Réu: SEBASTIÃO JESUS DA SILVA, Réu: ANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0178500-16.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: DANILO DOS SANTOS FREITAS [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Guizilim e Guizilim S.S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0164700-52.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Correia da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Réu: ROSANGELA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO, Réu: EMERSON GUIMARÃES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Correia da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0177500-15.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Patrícia da Rocha Batista [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Medeiros de Resende Pizzaria Ltda.ME, Réu: Pedro Paulo de Medeiros Junior, Réu: Maria Nazarete de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Patrícia da Rocha Batista\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0147400-48.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineti da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Trem Azul de Penedo Ltda [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)], Réu: Raimundo de Oliveira Varela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineti da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0146200-11.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA PEIXOTE CARDOSO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA GILDETE DOS SANTOS (Espólio de.) [Adv. Albenes da Cruz (OAB: RJ 42790 - D)], Réu: Maria Gildete dos Santos, Réu: Jocely Reginaldo da Silva, Réu: PADARIA E LANCHONETE REGICAL DE RESENDE LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA PEIXOTE CARDOSO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1862800"
                            ],
                            "1862801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000218-77.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Irapuru Transportes Ltda. [Adv. Fabio Luís Paparotti Barboza (OAB: SP 244065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Vicente , Réu Irapuru Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/11/2015, às 09:30 horas, para oitiva de testemunha pela 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra. \r\n\r\nProcesso: 0000741-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Silva da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Benteler Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benteler Sistemas Automotivos Ltda., Aut Ubirajara Silva da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000422-29.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan de Souza Rimes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI Gerenciamento Resíduos Industriais Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRI Gerenciamento Resíduos Industriais Ltda., Aut Nathan de Souza Rimes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, iniciando-se pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000862-88.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Cristina Batista da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silene Cristina Batista da Silva \r\n\r\nVista da manisfestação da Ré, fls. 912/919, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-89.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Antônio da Cunha Barbosa [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio da Cunha Barbosa , Rqdo Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000793-27.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson da Silva Rocha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228, bem como da determinação para tradição das guias, no prazo de 08 dias, sob pena de indenização compensatória. \r\n\r\nProcesso: 0000753-74.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Assis [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Marco Antônio de Assis\r\n\r\nVista da petição do perito para eventual manifestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-64.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vidal da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplendor Serviços de Carga e Descarga Ltda. [Adv. Samyr Abdalla Teixeira Fontes (OAB: RJ 159809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esplendor Serviços de Carga e Descarga Ltda., Aut Wellington Vidal da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000780-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO-Construtora Carvalho Oliveira Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCO-Construtora Carvalho Oliveira Ltda., Aut José Pedro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000993-34.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Geneci Corrêa Pacheco de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Rqte Geneci Corrêa Pacheco de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001239-30.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Itamar Bispo dos Santos [Adv. Márvita Silva de Souza (OAB: RJ 129157 - D)]\r\n\r\nRqdo: RB Code Indústria de Suprimentos e Equipamentos de Automação Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Itamar Bispo dos Santos, Rqdo RB Code Indústria de Suprimentos e Equipamentos de Automação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000649-19.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cunha Drumond de Oliveira [Adv. Hairon Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 158818 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive do Brasil Ltda., Aut Sebastião Cunha Drumond de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000165-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gregório Caneda da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comérciais S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comérciais S.A., Aut Roberto Gregório Caneda da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000517-59.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Machado da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Machado da Costa, Réu Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001274-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Reis de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelim de Participações Industria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Reis de Oliveira, Réu Sociedade Michelim de Participações Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000958-69.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Barbosa de Andrade [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE S/A [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Barbosa de Andrade, Réu SAPORE S/A, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência do pedido de adicional de insalubridade. Ciente ainda de que as partes devem se manifestar acerca da necessidade de produção de outras provas em audiência, especificando as provas e a finalidade das mesmas, sob pena de ser declarado o fim da instrução, ressalvada determinação de última proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0001795-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Raimunda de Souza Vitorino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda. , Aut Lidiane Raimunda de Souza Vitorino \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/11/2015, às 10:10 horas, para oitiva de testemunha pela Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0021500-84.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza dos Santos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Luciano de Souza dos Santos\r\n\r\nApresentar os documentos/ informações solicitados, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001065-84.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Junior de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Weidner do Brasil Indústria de Produtos Plasticos Ltda. [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Junior de Souza , Réu Weidner do Brasil Indústria de Produtos Plasticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000769-57.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, bem como informar se foi realizado o depósito dos honorários advocatícios, conforme Ata de fl. 17. .\r\n\r\nProcesso: 0000416-51.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina de Oliveira [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina de Oliveira \r\n\r\nComprovar o deposito das demais parcelas relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-29.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan de Souza Rimes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI Gerenciamento Resíduos Industriais Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRI Gerenciamento Resíduos Industriais Ltda.\r\n\r\nInformar número da conta judicial e o banco no qual foi realizado depósito judicial referente aos honorários periciais de fls. 234 verso, e caso o depósito não tenha sido realizado em banco oficial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) comprovar depósito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1862801"
                            ],
                            "1862802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002039-87.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Araujo Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. AUTOMOTIVE BRASIL LTDA [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. AUTOMOTIVE BRASIL LTDA, Aut Valdemir de Araujo Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001344-02.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho Izidio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho Izidio , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0128100-37.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Ferreira de Medeiros [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Joao Bosco Ferreira de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-16.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Douglas de Souza Andrade [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Douglas de Souza Andrade, Rqdo Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001220-53.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Souza da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirapitinga Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pirapitinga Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Roseli Souza da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001218-20.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos da Silva , Rqdo SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001162-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Roque [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive Brasil Ltda., Aut Paulo Sérgio Roque \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001113-77.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-65.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rutiléia dos Santos Tavares de Pinho [Adv. Luís Henrique Motta Vasques (OAB: RJ 166354 - D)]\r\n\r\nRéu: E.T.T. First-RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutiléia dos Santos Tavares de Pinho \r\n\r\nApresentar as informações solicitadas pelo perito às fls. 267, prazo de 05 dias.TRATA-SE DE SEGUNDA E DERRADEIRA SOLICITAÇÃO. RESSALTA-SE QUE NOVA INÉRCIA DO AUTOR IMPORTARÁ NA PERDA DA PROVA, EIS QUE ESTA NÃO SE FINDARÁ POR SUA CULPA EXCLUSIVA. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-42.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Adm. e Serv. Tec Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Adm. e Serv. Tec Ltda., Aut Rodrigo de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001587-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Perola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Martins , Réu Perola Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001422-30.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Adriana Felix Rodrigues de Oliveira [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Spal Indústria Brasileir de Bebidas S.A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Felix Rodrigues de Oliveira , Rqdo Spal Indústria Brasileir de Bebidas S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001415-09.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcia de Fátima Fernandes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Supermercado Máximo de Resende Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcia de Fátima Fernandes, Rqdo Supermercado Máximo de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa do perito, no valor de R$ 1.500,00 , cabendo ao autor, caso queira, comprovar o pagamento do valor estimado, ficando desde já autorizado o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001836-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Nunes da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Veritas de Resende Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Nunes da Costa , Réu Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME, Réu Veritas de Resende Locadora de Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0183100-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo de Souza [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda., Aut Jorge Paulo de Souza, Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001822-44.2012.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elson Teixeira do Nascimento [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA ARROZAL LIMITADA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Elida Luiza dos Santos, Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Elso Luiz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA ARROZAL LIMITADA, Réu Eduardo Luiz de Souza Santos\r\n\r\nDepositar o quantum em conta judicial vinculada ao processo em questão, como já feito para quitação da dívida conforme o depósito comprovado à fl. 28. Juntar comprovante aos autos. \r\n\r\nId: 1862802"
                            ],
                            "1862803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001089-10.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mateus Benedito [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: TSA Tecnologia S.A (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Ônibus Unidade Pláticos (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mateus Benedito, Réu Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Ônibus Unidade Pláticos (Massa Falida de), Réu Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de), Réu Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu TSA Tecnologia S.A (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre todos os elementos dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observando a ordem processual, sendo o prazo das Rés comum. \r\n\r\nProcesso: 0001094-32.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Miranda de Souza [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofribas HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de), Aut Maria Miranda de Souza , Réu Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu Tecnofribas HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre todos os elementos dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observando a ordem processual, sendo o prazo das Rés comum. \r\n\r\nProcesso: 0001092-62.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Miranda [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Aut Cláudia Maria Miranda , Réu Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de), Réu Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre todos os elementos dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observando a ordem processual, sendo o prazo das Rés comum. \r\n\r\nProcesso: 0001090-92.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado da Silva [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado da Silva , Réu Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de), Réu Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre todos os elementos dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observando a ordem processual, sendo o prazo das Rés comum. \r\n\r\nProcesso: 0002040-43.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandira Graciani Saar Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandira Graciani Saar Araújo, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001091-77.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Donizete do Nascimento [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Aut Carlos Donizete do Nascimento , Réu Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de), Réu Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre todos os elementos dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observando a ordem processual, sendo o prazo das Rés comum. \r\n\r\nProcesso: 0001887-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano do Prado Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis S.A. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 255, bem como efetuar ressarcimento das despesas inadiáveis propostas, no valor de R$ 1.000,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-63.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Rodrigues, Réu Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002010-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani José Diniz [Adv. Fabiola Cristina da Silva (OAB: RJ 166595 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipredas Paiva Comércio de Materias de Contrução Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani José Diniz, Réu Unipredas Paiva Comércio de Materias de Contrução Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001905-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Lourdes Souza [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustivel Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luemon Comércio de Combustivel Ltda., Aut Patricia de Lourdes Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0190700-89.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Chagas, Réu ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0199100-58.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu Pérola Comércio e Serviços Ltda., Aut Robson Rodrigues Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002180-72.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudemir Pereira Alves Cardoso (Espolio De) [Adv. Vanessa Aparecida dos Santos (OAB: SP 322592 - D)], Cgto: JOSE ALVES CARDOSO [Adv. Vanessa Aparecida dos Santos (OAB: SP 322592 - D)], Cgto: VALDELICE PEREIRA ALVES [Adv. Vanessa Aparecida dos Santos (OAB: SP 322592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda. \r\n\r\nColacionar aos autos o quantum informado na exordial como devido a título de rescisórias, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002372-05.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Machado Alves [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lug Comércio e Serviços Ltda. [Adv. José Antonio da Silva (OAB: SP 109777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Machado Alves , Réu Lug Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos sobre oficio resposta do INSS , fls. 70/71, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-14.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst Biochimico Ind Farmacêutica Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia da Silva Santos, Réu Inst Biochimico Ind Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0245000-64.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bernardo da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda., Aut Marcelo Bernardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001095-17.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Aquino de Lara [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de ) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu Climabuss Ltda. (Massa Falida de ), Réu Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de), Réu Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Aut Paulo Roberto de Aquino de Lara, Réu Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre todos os elementos dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observando a ordem processual, sendo o prazo das Rés comum. \r\n\r\nProcesso: 0001093-47.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Otávio Sampaio [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)], Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edson Luis Millnitz (OAB: SC 9971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Aut Jorge Otávio Sampaio, Réu Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de), Réu Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre todos os elementos dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observando a ordem processual, sendo o prazo das Rés comum. \r\n\r\nProcesso: 0203600-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucélia Rodrigues Correa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda., Aut Jucélia Rodrigues Correa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nId: 1862803"
                            ],
                            "1862804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000970-88.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)], Réu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: Henkel Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henkel Ltda., Réu Pérola Comércio e Serviços Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Rodrigo Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001877-92.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Industria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMB Mode Center Industria Comércio e Serviços Ltda. , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Aut Reinaldo de Oliveira Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000684-76.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Quintino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiminvest Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiminvest Indústria e Comércio Ltda., Aut Sergio Quintino\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. Nesta mesma oportunidade as partes deverão se manifestar ainda, acerca da necessidade de produção de outras provas em audiência, sendo que, nestes casos deverão especificar as provas a serem produzidas, bem como a finalidade das mesmas, sob pena de ser declarado o encerramento antecipado da instrução, ficando ressavaldo desde já a determinação de última proposta conciliatória. A reclamada deverá ainda, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000532-23.2014.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nPor entender desarrazoado o petitório do réu, foi estimado honorários periciais no importe de R$ 100,00, para cada quesito apresentado, a ser depositado pela ré, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001826-81.2012.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edivaldo Francisco da Silva [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Ltda., Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Elso Luiz dos Santos, Réu: Edila Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Francisco da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001821-59.2012.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ivomar da Silva Barbosa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal Ltda. [Adv. Julio Cesar Campbell da Rocha (OAB: RJ 146048 - D)], Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Elso Luiz dos Santos, Réu: Edila Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivomar da Silva Barbosa\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001836-96.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jay Cesar Tavares de França [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jay Cesar Tavares de França, Rqdo Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0164800-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Thomé [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pérola Comércio e Serviços Ltda., Aut Silvia Helena Thomé\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001588-62.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Silva Santos , Réu MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000767-58.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Filho [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Servitec Montagem Industrial Calderaria e Usinagem Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Filho, Réu Servitec Montagem Industrial Calderaria e Usinagem Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que em virtude da ausência das testemunhas à audiência do dia 14/07/2015, a oitiva das mesmas fora redesignada para o dia 09/12/2015, às 14:50. \r\n\r\nProcesso: 0001542-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Andrade [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Magneto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Andrade, Réu Magneto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001916-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franciuli Pinto Ribeiro [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE [Adv. Maritza Metzer (OAB: RJ 303775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001272-83.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: João Bosco Dornelas Chagas [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Bosco Dornelas Chagas, Rqdo Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nFls. 462/463. Tomar ciência da perícia, marcada para o dia 15.09.2015 às 09:00 horas. Local: Sede da Reclamada. Deverá a Reclamada permitir a entrada do perito, do assistente , assim como demais acompanhantes previamente autorizados nas suas dependências, na ocasião acima informada. \r\n\r\nProcesso: 0013500-32.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Melo Moreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Melo Moreira, Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 03.02.2016 às 10h. Local: Rua São Sebastião, n. 67, sala 404, Centro, Barra Mansa-RJ. As partes deverão entregar diretamente ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.161/164. \r\n\r\nId: 1862804"
                            ],
                            "1862805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123600-74.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIO GUEDES JACINTO [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIMENT. RIO PARAIBA LTDA [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos (OAB: RJ 25465 - D)], Réu: DALISIO JOSÉ PEREIRA, Réu: GIULLIANO DE SOUZA PEREIRA, Réu: DALISIO JOSE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELIO GUEDES JACINTO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0210100-31.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA APARECIDA DE GODOI PARREIRAS [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE REGICAL DE RESENDE LTDA., Réu: Jocely Reginaldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA APARECIDA DE GODOI PARREIRAS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0148700-40.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gleidiane Alves Lemos [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda., Réu: Juarez Knupp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gleidiane Alves Lemos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0215100-36.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz da Cunha [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenservice Locações Ltda., Réu: LUIS ALEXANDRE PESSOA DA VEIGA, Réu: JORDELINO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz da Cunha\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0057900-34.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cresiane Vidal da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mana Ltda., Réu: José Luiz Gonçalves Ferreira, Réu: Celso Ferreira Gonçalves, Réu: ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cresiane Vidal da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000565-18.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Leal de Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: RODIEBER MORAES BARBERINI, Réu: SIBELIUS AMBROGI DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Leal de Souza\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0198300-16.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & OLIVEIRA SOCIEDADE CIVIL ME [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0132900-84.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE FATIMA DE LIMA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: JOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Réu: JOEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE FATIMA DE LIMA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0199400-06.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALVES PEREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SELCOM. SERVICOS DE CONSTRUCOES E OBRAS LTDA, Réu: Gonçalves Vicente de Araújo, Réu: Maria Aparecida da Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALVES PEREIRA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0218800-69.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose de Faro Teles Sobrinho (OAB: RJ 59640 - D)], Réu: Glaucia Ribeiro Ferreira, Réu: João Pedro Quental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0179000-82.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Clébio Pereira [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Guizilim e Guizilim S.S. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Clébio Pereira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0204000-55.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Júnior César Satilo [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nRéu: N.Satilo [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)], Réu: Nélio Satilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior César Satilo\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0204300-32.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER AFONSO COSMO DO NASCIMENTO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP SERV.HIGIENIZACAO DE IMOVEIS LTD, Réu: Paulo Cesar Oliveira Souza , Réu: José Marcos Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER AFONSO COSMO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0017900-31.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER DA COSTA LACERDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda., Réu: Adelia Soares Marques, Réu: Ari Araujo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA COSTA LACERDA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0331000-14.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATAL HIPOLITO CALACA ALVES DE MORAES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATAL HIPOLITO CALACA ALVES DE MORAES\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1862805"
                            ],
                            "1862806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001090-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Futebol Clube [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pereira de Almeida , Réu Resende Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244. \r\n\r\nProcesso: 0000993-97.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeremias Casemiro [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Matalúrgicas, Mecânicas de material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], e outros.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Matalúrgicas, Mecânicas de material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral, e outros, Rqte Jeremias Casemiro, \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 10,64 pelo Requerente, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-88.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MARCOLLA FONSECA [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Aut: Alessandro Jose Crispim [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Aut: ALEXANDRE NARCISO [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Aut: LILIAN DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Aut: MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMES MARKETING LTDA., Réu: Gilberto Luiz Leal Leibao, Réu: Maria Celeste Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, em 05 dias. (Alvará Judicial N° 0452/2015, fl. 186). \r\n\r\nProcesso: 0148200-71.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins Vargem [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: PONTO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins Vargem\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001837-13.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Rafael de Carvalho Almeida [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. PMR [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Rafael de Carvalho Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1862806"
                            ],
                            "1862783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/06/2015\r\n\r\n0128100-71.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: POSTO CHOPOTO LTDA,Ouropan Auto Posto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO CHOPOTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.567,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198800-82.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELSO LUIZ BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de S. Moreira,FREE LANCE CONSULT. DE PESSOAL E MAO DE OBRA,Glauce Resende de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de S. Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.450,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001206-06.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Gomes\r\n\r\nExecutado: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda.,Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nPelo presente fica citado BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.830,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001268-46.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair de Oliveira e Outros\r\n\r\nExecutado: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nPelo presente fica citado Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.308,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126300-66.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio José Batista Ribeiro\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Suzana Cristina Ferreira da Silva,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.695,47 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Suzana Cristina Ferreira da Silva,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.695,47 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018300-40.2006.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fidelis Melo da Costa\r\n\r\nExecutado: Autograf Projetos e Construcoes Ltda.,Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Autograf Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.617,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028500-72.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia de Jesus Carmo\r\n\r\nExecutado: CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM,Jafra Transportes Ltda.,Transportadora Jane Ltda.,CÉLIA DOS SANTOS COSTA,ADJAILSON DINIZ NERES,MARCOS MENTZINGEN RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.896,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145800-21.2008.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Amaurílio de Moraes\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR,GLEICE ROBERTO BACELLAR ,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (SUCESSORA),Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.023,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR,GLEICE ROBERTO BACELLAR ,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (SUCESSORA),Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.023,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142100-42.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Vital dos Santos\r\n\r\nExecutado: MANOEL EMILIANO DA SILVA FILHO,Baby Grill Resende Restaurante Ltda.,ALEXSAN RIBEIRO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL EMILIANO DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 421,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXSAN RIBEIRO SILVA,Baby Grill Resende Restaurante Ltda.,ALEXSAN RIBEIRO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXSAN RIBEIRO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 421,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054300-05.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia da Silva Resende\r\n\r\nExecutado: EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO,Servico de Administracao em Geral Ltda.- SERVAL,Mobilita Comercio e Servicos Ltda. (Casa e Video),PATRICIA BASTOS VILAÇA VENITO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.653,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA BASTOS VILAÇA VENITO,Servico de Administracao em Geral Ltda.- SERVAL,Mobilita Comercio e Servicos Ltda. (Casa e Video),PATRICIA BASTOS VILAÇA VENITO\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA BASTOS VILAÇA VENITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.653,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862783"
                            ],
                            "1862784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0115500-76.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Lopes Duarte\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.776,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.776,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126600-28.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio Augusto Batista Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,ALAN DA COSTA GUIMARÃES, SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.949,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,ALAN DA COSTA GUIMARÃES, SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.949,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000621-80.2013.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jairo Roque da Luz\r\n\r\nExecutado: Liderclean Comércio e Serviços de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Liderclean Comércio e Serviços de Limpeza Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.201,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001068-68.2013.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antônio da Silva \r\n\r\nExecutado: S.R.G Conceição Construção Civil - EPP,MRV Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado S.R.G Conceição Construção Civil - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.880,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001940-83.2013.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafel Odorizi dos Santos \r\n\r\nExecutado: Franco Lewing Empreendimentos Imobiliarios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Franco Lewing Empreendimentos Imobiliarios Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.020,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199800-20.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO FRANCISCO MARTINS DE CASTRO,JAFRA TRANSPORTES LTDA,MARIA ALICE GODOY DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO FRANCISCO MARTINS DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.194,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAFRA TRANSPORTES LTDA,JAFRA TRANSPORTES LTDA,MARIA ALICE GODOY DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JAFRA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.194,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000512-66.2013.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Emerson Felipe Fonseca Reis \r\n\r\nExecutado: S.R.G. Conceição Construção Civil - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado S.R.G. Conceição Construção Civil - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.939,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123800-27.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda,SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA,ALAN DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.558,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda,SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA,ALAN DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.558,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141500-16.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia de Aquino Braga Nascimento Faria\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância ,Suzana Cristina Ferreira da Silva,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.126,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância ,Suzana Cristina Ferreira da Silva,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.126,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001234-37.2012.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Willian Diniz de Souza \r\n\r\nExecutado: Gil Cargas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gil Cargas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.027,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006700-42.1994.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMIR DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: Mario Hermes Marassi,Silvia Regina Marassi,Ricardo Jose Marassi,Carlos Alberto Marassi,Imar Cardoso de Oliveira Filho,MARKET SIDERURGICA S A,Marly Porto Marassi,CARLOS VALENTIM BERTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Hermes Marassi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000472-84.2013.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Brígida da Silva Nascimento \r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA DA SILVA PIO,Gramarsil Marmoraria Ltda. ,CORINA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA DA SILVA PIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.117,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CORINA DE LOURDES DA SILVA,Gramarsil Marmoraria Ltda. ,CORINA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CORINA DE LOURDES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.117,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115200-17.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudinei dos Santos Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Dolores Roberto Barcellar,PONTO FORTE SEGURNAÇA E VIGILÂNCIA LTDA,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.862,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Dolores Roberto Barcellar,PONTO FORTE SEGURNAÇA E VIGILÂNCIA LTDA,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.862,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123700-72.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson dos Santos Barroso\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Suzana Cristina Ferreira da Silva,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.101,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Suzana Cristina Ferreira da Silva,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.101,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221800-38.2003.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVANDRO ALVIM DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Fernanda Melo Lopes,TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA,JOAQUIM CARLOS DIONISIO DE CARVALHO,DJANIRA JORGE LOPES,Flaviane Melo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Melo Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.778,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flaviane Melo Lopes,TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA,JOAQUIM CARLOS DIONISIO DE CARVALHO,DJANIRA JORGE LOPES,Flaviane Melo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Flaviane Melo Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.778,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155600-10.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Marques Barbosa\r\n\r\nExecutado: ROBSON TURIBIO BIANCHI,Dino Com de Gas Liq de Petroleo Ltda.,Macatin Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda ME,ALCEDINO BIANCHI,VERA LUCIA TURIBIO BIANCHI,KLEBER TURIBIO BIANCHI\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON TURIBIO BIANCHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.857,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KLEBER TURIBIO BIANCHI,Dino Com de Gas Liq de Petroleo Ltda.,Macatin Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda ME,ALCEDINO BIANCHI,VERA LUCIA TURIBIO BIANCHI,KLEBER TURIBIO BIANCHI\r\n\r\nPelo presente fica citado KLEBER TURIBIO BIANCHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.857,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114600-93.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Donizete da Silva\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães ,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.777,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães ,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.777,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862784"
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                            "1862785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2015\r\n\r\n0121700-80.2000.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDIVINO ZIMBRA\r\n\r\nExecutado: NILS CASTIMBERG RODRIGUES,TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA,MM RECURSOS HUMANOS LTDA,Joao Barbosa da Silva ,Helio Nilton Almeida Sampaio,SERGIO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nPelo presente fica citado NILS CASTIMBERG RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.852,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO DE SOUZA SIMOES,TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA,MM RECURSOS HUMANOS LTDA,Joao Barbosa da Silva ,Helio Nilton Almeida Sampaio,SERGIO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DE SOUZA SIMOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.852,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169800-61.2003.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: GERALDO LUIZ TEODORO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Ari Araújo Silva,Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda.,Adélia Soares Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Ari Araújo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.100,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115400-24.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luís Eduardo Pereira Ramos\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Suzana Cristina Ferreira da Silva,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.817,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Suzana Cristina Ferreira da Silva,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.817,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198300-98.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Ricardo Bonifácio\r\n\r\nExecutado: Constru Gesso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Constru Gesso Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.349,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126500-73.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo Alves Pereira\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.512,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124400-14.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Roberto Alves Moreira \r\n\r\nExecutado: DILAN ROSA FILHO,Triecon de Barra Mansa Construções Ltda ,JOSÉ RUBENS TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado DILAN ROSA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.754,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020300-23.2000.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS GERALDO VALENTIM FILHO\r\n\r\nExecutado: WANDERLEI BERNARDO,TROPICAL LINE SERV. IND. LTDA,Djanira Jorge Lopes,Pedro Paulo Dionisio de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDERLEI BERNARDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.281,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002400-95.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON DE ATHAIDE\r\n\r\nExecutado: LUCIMAR DE SOUZA REIS NOVAES,MAIS 300 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Transportadora Sancristini Ltda,CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES,JOSÉ HENRIQUE REIS NOVAES,BRUNO REIS NOVAES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIMAR DE SOUZA REIS NOVAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.947,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215800-46.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glauber Rodrigo de Oliveira Campos\r\n\r\nExecutado: Dejair Cardoso de Almeida ,Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda.,Valdair Cardoso de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Dejair Cardoso de Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.744,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0217100-82.2004.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: LUZIA ELIZETI SILVA\r\n\r\nExecutado: Izaltino Tavares,TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA. ME,Ivan Eloi da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Izaltino Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.527,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Eloi da Cunha,TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA. ME,Ivan Eloi da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Eloi da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.527,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154300-76.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lilian Monteiro Ferreira\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.431,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.431,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208200-37.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andressa Diniz Bueno\r\n\r\nExecutado: Wipop Wireless Fidelity Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Wipop Wireless Fidelity Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.625,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186900-92.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: GIL ISIDRO TEIXEIRA GOMES DE FARIA,Cooperativa Agropecuária do Município de Resende e Resp Ltda.,INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA. - IVP,RENATA HARGREAVES VIEIRA GONZALEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado GIL ISIDRO TEIXEIRA GOMES DE FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.790,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198600-75.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO PAULO DE MOURA BAPTISTA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Souza Moreira,FREE LANCE CONSULTORIA DE PESSOAL E MAO DE OBR,Glauce Resende de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Souza Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.124,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000328-81.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Aparecida Bezerra Calderon\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Pestana Junior,São Basílico Pizzaria Ltda.,Clayton Roberto Pestana,Micheli Coutinho Almeida Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Pestana Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.867,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clayton Roberto Pestana,São Basílico Pizzaria Ltda.,Clayton Roberto Pestana,Micheli Coutinho Almeida Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Clayton Roberto Pestana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.867,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862785"
                            ],
                            "1862786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/06/2015\r\n\r\n0044300-53.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: REINALDO LUIZ AMADO\r\n\r\nExecutado: Rosane Costa Pimentel Brossa Nascimento,PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA,Gilvan Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane Costa Pimentel Brossa Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.593,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001339-14.2012.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Richard Dougla Reis \r\n\r\nExecutado: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda.,Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.336,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133700-54.1996.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MAURO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Eliane Venyr Schmidt Gorni,SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI,PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,Paulo Roberto Gorni\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Venyr Schmidt Gorni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.559,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Gorni,SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI,PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,Paulo Roberto Gorni\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Gorni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.559,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197200-89.1999.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Gildete dos Santos,PADARIA E LANCHONETE REGICAL DE RESENDE LTDA,Jocely Reginaldo da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gildete dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.680,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170800-96.2003.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO e Outros\r\n\r\nExecutado: ARI ARAUJO SILVA,SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERV. E LOCACOES LTDA,Patricia Beatriz Bento,Adélia Soares Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado ARI ARAUJO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.319,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147500-81.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLENE ISMERIA DA SILVA HERCULANO\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,LUDRIMAR SERVICOS LTDA,Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.435,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUDRIMAR SERVICOS LTDA,LUDRIMAR SERVICOS LTDA,Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado LUDRIMAR SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.435,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,LUDRIMAR SERVICOS LTDA,Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.435,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862786"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000153-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, ADILSON ALVES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADILSON ALVES, CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2015 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862787"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0218600-86.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CONSTANCE AILI MARIE GODTREDSEN\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTANCE AILI MARIE GODTREDSEN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000256-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Rosa\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serma Manutenção e Montagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000194-49.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Max Bernardo dos Santos \r\n\r\nRéu: Betel Supermercado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Betel Supermercado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862788"
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                            "1862789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001299-95.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. , Benteler Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Elofort Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001300-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia de Souza Garcia \r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda., BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Elofort Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001204-65.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Acácio Veira \r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Terminal Logística do Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0023700-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nRéu: Fire Rio Ltda., Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, MARIA DE LOURDES LUNGUINHO DA SILVA, JUVENAL LUNGUINHO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JUVENAL LUNGUINHO DA SILVA, MARIA DE LOURDES LUNGUINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862789"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002295-93.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernando Pinto \r\n\r\nRéu: Diamante Seg. e Vig. Especial Ltda., WTorre Engenharia e Construções S.A., Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nissan do Brasil Automóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-86.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Macedo\r\n\r\nRéu: Deivid Auto Center Itatiaia, Deivid Lúcio da Silva, MARLENE PAULA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Deivid Lúcio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001808-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libenitz da Cunha Nogueira \r\n\r\nRéu: S.R.G Conceição Construção Civil EPP, M.R.V. Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m S.R.G Conceição Construção Civil EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000586-86.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Cruz Silva \r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862790"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000398-35.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo da Cruz\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda., Mobilita (Casa & Vídeo de Resende)\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpions Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0071400-41.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Cesar da Silva Batista\r\n\r\nRéu: Oversee Manutencao Industrial S/C Ltda., Man Latin America Industria e Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oversee Manutencao Industrial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição interposto pela 2° reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-61.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sampaio Miguel\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Municipio de Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862791"
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                            "1862792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001318-04.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.\r\n\r\nCgto: Lelio Daniel de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Lelio Daniel de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 93. Foi julgado procedente o pedido contido na ação. Custas de 29,39 pelo consignatário, dispensado. Tomar ciência ainda de que foi expedido ALVARÁ JUDICIAL N° 0422/2015, remetido à Caixa Economômica Federal, em seu favor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862792"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1862244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236500-09.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Lopes Gonçalves [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Luly Coofeir, Réu: Annuska Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lopes Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-40.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Luis dos Santos do Carmo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Logística de Transportes e Participações Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: Duditrom Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sara Logística de Transportes e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125700-79.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliane Myuri Tabata da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Mountain Extreme Confeccoes Ltda, Réu: Luís Cláudio Consentino, Réu: MÔNICA DE OLIVEIRA SERAFIM, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliane Myuri Tabata da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENEDO LTDA [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PENEDO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Petição fl. 233, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-57.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dias de Souza [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Dias de Souza , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-97.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose R. de Oliveira ME [Adv. Sabrina S. J. C Oliveira (OAB: RJ 175501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos e o valor depositado pela reclamada fl. 104, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-09.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Joi Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinagem e Caldearia Boa Sorte Ltda., Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor devido de R$ 19.033,81, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0099700-81.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Aut: Patrícia Costa de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO GLORIA DE RESENDE LTDA [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)], Réu: Cláudio Tadeu Leal Marques, Réu: Regina Leal Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Costa de Oliveira, Aut TEREZA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estrutura Metálica Ltda. [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC Steel Estrutura Metálica Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0043500-64.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MACHADO [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)], Aut: VANDERLEY SANTANA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE SELECAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTD [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: DILSON HERCULANO DE OLIVEIRA, Réu: REINALDO COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MACHADO, Aut VANDERLEY SANTANA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317600-30.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: IRINEU DIAS FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Glaucia Ribeira Ferreira, Réu: João Pedro Quental Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU DIAS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255800-98.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE SOARES [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: J. CASSIM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)], Réu: JARME FERREIRA DA SILVA , Réu: PRISCILLA MARIA GOMES MATOS , Réu: MARISSOL CASSIM DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. CASSIM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Aut MARLENE SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-37.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria de Araújo [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Machado dos Santos [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria de Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002182-47.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ianderson Batista da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Gsel Elétrica e Automação Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ianderson Batista da Silva, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos quanto aos Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-48.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire de Oliveira Macêdo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire de Oliveira Macêdo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002084-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Luciano de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisad Peças Ltda. ME, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Luciano de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-50.2011.5.01.0521 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal-Procuradoria da Fazenda Nacional RJ-Procuradoria Seccional-Resende\r\n\r\nExdo: Mass Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mass Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184500-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gonçalves Pereira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gonçalves Pereira, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos de impugnação de cálculos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000285-39.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 184, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 6.328,75, sendo o valor de R$ 6.128,75 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000283-69.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 182, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 6.290,61, sendo o valor de R$ 6.090,61 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0026600-98.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELCHIADES HONORIO DE CARVALHO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: Jose Luis Perez Pazo, Réu: Osvaldo Melão, Réu: Sady Daher Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELCHIADES HONORIO DE CARVALHO\r\n\r\nVista dos documentos fls. 270/277, indicar meios efetivos para proceguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-64.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli (OAB: RJ 118884 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-16.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO FARIA DOS SANTOS [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: W S Sampaio Serviços em Geral, Réu: Willians de Souza Sampaio, Réu: Yara de Souza Sampaio [Adv. Plinio Donisete dos Santos (OAB: RJ 65871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FARIA DOS SANTOS, Réu Yara de Souza Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002079-40.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco Neto [Adv. Ana Carla Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 173786 - D)], Réu: Elektro Serviços Industriais Ltda. [Adv. Ana Carla Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 173786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elektro Serviços Industriais Ltda., Réu Paulo Bertocco Neto, Aut Rafael Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos de Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-17.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulf Walter Gertig [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: PSA Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)], Réu: TEI do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSA Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 229, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 28.480,25, sendo o valor de R$ 35.142,37 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0163400-89.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaibe Regis Flauzino [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlwerken Sistemas e Servicos Industrias Ltda., Réu: Rosilene Ramos Salgueiro, Réu: Marco Antônio Salgueiro Donato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaibe Regis Flauzino\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-07.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidson de Oliveira Rodrigues [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Aetrhra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-86.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard de Souza [Adv. Liliana Rodrigues Delfino (OAB: RJ 166849 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-49.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR CESAR MAIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: VIACAO AGUA SANTA LTDA, Réu: MANOEL PAULO DE ALMEIDA , Réu: RENATO TEIXEIRA DE ALMEIDA , Réu: MARLI TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR CESAR MAIA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI - Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Philippe Alexandre Torre (OAB: SP 191039 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Costa, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda, Réu UFI - Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos dos Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-24.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE DE JESUS [Adv. Adailton Luiz Carneiro da Silva (OAB: RJ 71898 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-95.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DUARTE [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)], Réu: MAN LATIN AMÉRICA - Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: SP 115726 - D)], Réu: Ari Vilmar Leite Castello da Costa, Réu: Célio Espíndola Bastos, Réu: Eden José Grunewald, Réu: Pedro Nelson Abicalil Belmiro, Réu: MAA Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DUARTE, Réu MAN LATIN AMÉRICA - Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000319-65.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira de Souza [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira de Souza, Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000282-84.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Valério do Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Valério do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-17.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Rodrigues de Sousa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 174, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 7.436,14, sendo o valor de R$ 7.236,14 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000234-62.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Felisardo de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda. \r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000657-85.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Rodrigo de Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Rodrigo de Lima , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda, Réu Municipio de Resende\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-07.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Jacson Silveira da Silva [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia SA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-96.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Salvati Salazar [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvasud S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Salvati Salazar, Réu COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Réu Galvasud S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nId: 1862244"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000708-70.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marciano de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logistica Transgil Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marciano de Barros, Réu Transportes e Logistica Transgil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0155600-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Cruz Praxedes [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Cruz Praxedes, Réu Transportes e Logísticas Transgil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0074300-65.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA DOS SANTOS BARROS [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira L.H.M. Ltda. - ME [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Afonso Claudio de Melo [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Maria Aparecida de Melo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Claudio de Melo, Aut CRISTINA DOS SANTOS BARROS, Réu Empreiteira L.H.M. Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 15:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0005500-53.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELIRIO BERNARDINO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA LHM E MAT CONSTRUCAO LTDA, Réu: Afonso Claudio de Melo [Adv. Altair José de Oliveira (OAB: RJ 137164 - D)], Réu: Maria Aparecida de Melo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Claudio de Melo , Aut BELIRIO BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0071100-21.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA LHM E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Afonso Claudio de Melo [Adv. Altair José de Oliveira (OAB: RJ 137164 - D)], Réu: Maria Aparecida de Melo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Claudio de Melo, Aut JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001287-04.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Benedito Ramos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantin Siderúrgica [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Marcos Vinícius Benedito Ramos , Réu Votorantin Siderúrgica \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0016200-69.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NOEL DE CARVALHO NETO [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOEL DE CARVALHO NETO, Aut RONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000606-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)], Réu: Luiz Paulo de Jesus [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)], Réu: Maria Lucia Fernandes de Jesus [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda., Réu Luiz Paulo de Jesus , Aut Maria Aparecida da Silva, Réu Maria Lucia Fernandes de Jesus \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 15:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001468-19.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Sebastião de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000479-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Fernandes de Souza , Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0024700-46.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SANTANA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTINA MARIA OLIVEIRA MORAES ME, Réu: Vicentina Maria de Oliveira Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SANTANA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1862569"
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                                "Processo: 0001832-25.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderlânio da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderlânio da Silva , Réu Besouro Veículos Ltda., Réu Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000602-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Graciani Batista [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A., Aut Zaqueu Graciani Batista\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/08/2015, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0173400-17.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Antonio da Silva [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Antonio da Silva, Réu Pernod ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/03/2015, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001992-84.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Alves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Alves de Oliveira, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/08/2015, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002600-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Della Crucci Garcia [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Della Crucci Garcia, Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/08/2015, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001036-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Mauro da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S.A., Aut Roni Mauro da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/08/2015, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0094600-77.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos dos Santos Tomaz (espólio de) [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Geraldo Carlos dos Santos Tomaz Junior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carlos dos Santos Tomaz (espólio de), Aut Geraldo Carlos dos Santos Tomaz Junior, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/08/2015, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000669-73.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Trindade de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Service Locação de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FS Service Locação de Veiculos Ltda., Aut Jorge Alberto Trindade de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/08/2015, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000831-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Avila Menadro [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: T- Systems do Brasil Ltda. [Adv. Silvia Rebello Monteiro (OAB: SP 215930 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Avila Menadro, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu T- Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/08/2015, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000756-29.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Madri Pizzaria Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Madri Pizzaria Ltda., Aut Rodrigo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/08/2015, às 15:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1862834"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085400-17.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PEREIRA FRANCO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Réu: Waldir Tadeu Gonçalves de Siqueira, Réu: Ana Cristina Medeiros Pernes Machado [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO PEREIRA FRANCO, Réu Ana Cristina Medeiros Pernes Machado\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/08/2015, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0063000-04.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R. Grillo e Pinto de Resende Com. Equip. Eletron. E de Informática Ltda- ME [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Douglas Rosa Grillo [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Luciene Nogueira Pinto Grillo [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.R. Grillo e Pinto de Resende Com. Equip. Eletron. E de Informática Ltda- ME, Réu Douglas Rosa Grillo, Réu Luciene Nogueira Pinto Grillo, Aut Roberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/08/2015, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000605-89.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Alves da Silva Junior [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Construtora Ltda. [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Construtora Ltda., Aut Sidney Alves da Silva Junior \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/08/2015, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000239-50.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Saturnino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Metan 2001 de Quatis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Saturnino, Réu Metan 2001 de Quatis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/08/2015, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000802-18.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco dos Santos Lemos [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco dos Santos Lemos , Réu Votorantin Cimentos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/08/2015, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0087900-71.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CECILIANO DA SILVA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE QUIOSQUE PENEDO LTDA [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Réu: Fernando Carneiro Leao Monteiro, Réu: Carlos Fernando Monteiro, Réu: Vani Teresinha Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE QUIOSQUE PENEDO LTDA , Aut MANOEL CECILIANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/08/2015, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0105600-89.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA QUINTINO DA SILVA [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIAO REST. E PIZZ. LTDA (ARLETE V. FERREIRA), Réu: Arlete Vargas Lourenço, Réu: Elias Coutinho da Silva [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Coutinho da Silva, Aut REGINA LUCIA QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/08/2015, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002095-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antonio de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Nogueira de Souza Serralheria ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Antonio Nogueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Nogueira de Souza Serralheria ME, Aut Benedito Antonio de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/08/2015, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000150-27.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Guimarães Paulo [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicredi Regional Sul Fluminense [Adv. Gilson Frederico Witte (OAB: RJ 144360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Guimarães Paulo , Réu Unicredi Regional Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/08/2015, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002400-03.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLINDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: LUCIENE DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Erica Conceição da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Welliton Conceição da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Dinei da Conceição Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Olinda Arnestina da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Lucia Helena da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Marli de Fátima da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Ismael da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Dulce Helena da Silva Ramos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Antonio Milton da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Dilcineia da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Claudineia da Silva Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: José de Fatima Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NOEL DE CARVALHO NETO [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Milton da Silva, Aut Claudineia da Silva Oliveira, Aut Dilcineia da Silva, Aut Dinei da Conceição Silva, Aut Dulce Helena da Silva Ramos, Aut Erica Conceição da Silva, Aut Ismael da Silva, Aut José de Fatima Silva, Aut Lucia Helena da Silva, Aut LUCIENE DA SILVA, Aut MARIA OLINDO DA SILVA, Aut Marli de Fátima da Silva, Réu NOEL DE CARVALHO NETO, Aut Olinda Arnestina da Silva, Aut Welliton Conceição da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/08/2015, às 15:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1862835"
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                                "Edital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002084-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Luciano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisad Peças Ltda. ME, Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Quality Review Revisad Peças Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862243"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000602-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Graciani Batista\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., MRS Logistica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cone Construtora Engenho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/08/2015, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862833"
                            ]
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                                "Processo: 0001190-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias da Costa. [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nPagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000122-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Pimentel [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis Turismo LTDA [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Souza Pimentel\r\n\r\nNao assiste razao ao reclamante conforme desp de fls 1010 \r\n\r\nProcesso: 0001116-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Reis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda. [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000608-56.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Alves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nComprovar o pgamento indicado as fls 620, referente as despesas \r\n\r\nProcesso: 0065200-95.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VERISSIMO QUINTANILHA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VERISSIMO QUINTANILHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000112-85.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Damares Chueng Coelho [Adv. Serena Ugenti (OAB: RJ 124598 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Gourmet 241 Ltda. - ME N/P Sócias Danielle abrahão basílio e/ou Jaqueline Abrahão Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damares Chueng Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da notificacao devolvida, devendo indicar meios de intimacao do respectivo socio \r\n\r\nProcesso: 0000280-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Morais Pinto da Fonseca [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e Informática-IEBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Morais Pinto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da notificacao devolvida, devendo indicar meios de intimacao do respectivo socio \r\n\r\nProcesso: 0000243-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fagundes da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA ( na pessoa de Ivo Roberto Pereira) [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fagundes da Silva\r\n\r\nRegularizar o polo passivo, devendo indicar inventariante ou herdeiro habilitado \r\n\r\nProcesso: 0112800-05.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Martins Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: associação modelar pedra do sino e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Martins Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000580-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gomes Menezes [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC do Brasil Comercio LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gomes Menezes\r\n\r\nToma rciencia da devolucao da CP, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0024600-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petterson Pimentel de Barros [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A )\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls. 591 a 600. \r\n\r\nProcesso: 0094400-79.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE PITZER PONTES [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.TRAB.PROF.EST.SIMILARES - COOPPARK [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: COOPMIX C.M.T.C.T.S.E.G.A.E.RIO DE JANEIRO [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: GILMAR BARBOSA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: KATIA SILVA DO PATROCINIO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP.TRAB.PROF.EST.SIMILARES - COOPPARK, Réu COOPMIX C.M.T.C.T.S.E.G.A.E.RIO DE JANEIRO, Aut MARCIO ANDRE PITZER PONTES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-36.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE MAGALHAES BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE MAGALHAES BARROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0096600-83.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Marilda Jose da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Gabriella Katona n/p inventariante Maria Erzsebet Katona [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Gabriella Katona n/p inventariante Maria Erzsebet Katona, Aut Lilia Marilda Jose da Silva\r\n\r\nVenham as partes com as cópias referentes ao processo, que porventura possuam em seus arquivos, para viabilizar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000608-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gabi [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rodrigo Paquy [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gabi\r\n\r\nMantenho o decidido as fls 205 \r\n\r\nId: 1862726"
                            ],
                            "1862735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/07/2015\r\n\r\n0000654-06.2014.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta Ferreira\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE LUIS DE AZEVEDO QUERO,MARIA CRISTINA LAZCANO DE AZEVEDO QUERO,JULITA MARIA HAUER GARCIA LAZCANO,FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE LUIS DE AZEVEDO QUERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.723,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO,MARIA CRISTINA LAZCANO DE AZEVEDO QUERO,JULITA MARIA HAUER GARCIA LAZCANO,FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.723,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA LAZCANO DE AZEVEDO QUERO,MARIA CRISTINA LAZCANO DE AZEVEDO QUERO,JULITA MARIA HAUER GARCIA LAZCANO,FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA LAZCANO DE AZEVEDO QUERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.723,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULITA MARIA HAUER GARCIA LAZCANO,MARIA CRISTINA LAZCANO DE AZEVEDO QUERO,JULITA MARIA HAUER GARCIA LAZCANO,FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO\r\n\r\nPelo presente fica citado JULITA MARIA HAUER GARCIA LAZCANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.723,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862735"
                            ],
                            "1862733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047600-46.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862733"
                            ],
                            "1862728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0095000-56.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Cunha Faustino\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda. a/c sócio DANIEL MONCADA PAIVA RODRIGUES, Jorge de Paiva Rodrigues, Christina Maria de Moncada Cunha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge de Paiva Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execucao que se processa nos autos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1862728"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1863012": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7048 DE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA FABRICAÇÃO, DA VENDA, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO TRANSPORTE E DA DISTRIBUIÇÃO DE RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE BRINQUEDO, E INSTITUIR A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTOJUVENIL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei altera a Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a ementa da Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“EMENTA: VEDA A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE E A DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS, RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO, QUE COM ELAS POSSAM SE CONFUNDIR E INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o art.1° da Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam vedadas a fabricação, a venda, a comercialização, o transporte e a distribuição de brinquedo, réplicas ou simulacros de armas de fogo, que com elas possam se confundir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As vedações de que trata esta lei não se aplicam às armas utilizadas para a prática do paintball e do airsoft.”\r\n\r\nArt. 4º - A Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995, passa a vigorar acrescida do Art. 1º-A, Art. 1º-B, Art. 1º-C, Art. 1º-D e Art. 1º-E: \r\n\r\n\"Art. 1º- A - Os proprietários e possuidores de brinquedo, réplicas ou simulacros de armas de fogo, ou que com elas possam se confundir, poderão entregá-las nas Delegacias de Polícia, mediante recibo de entrega, observando-se o mesmo procedimento definido às armas de fogo, no que couber.\r\n\r\nParágrafo Único - Os brinquedos, réplicas ou simulacros, serão destruídos juntamente com as armas de fogo, observando-se o princípio da publicidade.”\r\n\r\n\"Art. 1º-B - As infrações ao art. 1º ficam sujeitas às seguintes sanções administrativas:\r\n\r\nI - advertência por escrito;\r\n\r\nII - multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais);\r\n\r\nIII - suspensão da inscrição no cadastro estadual de contribuintes por até trinta dias;\r\n\r\nIV - cassação da inscrição no cadastro estadual de contribuintes.\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções previstas neste artigo não impedem a aplicação de sanções de natureza civil, penal ou outras decorrentes de normas específicas.”\r\n\r\n“Art. 1º-C - As sanções de que trata esta Lei serão impostas no processo administrativo competente, observando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009.”\r\n\r\n“Art. 1º-D - Caso a venda ou a comercialização seja feita a criança ou adolescente, o infrator ficará sujeito à multa em dobro dos valores previstos no Inciso II, do art. 1º-B, desta Lei.”\r\n\r\n“Art. 1º-E - Os estabelecimentos que comercializam brinquedos deverão deixar à vista dos clientes no seu interior o teor da presente Lei, inclusive sobre as sanções aplicáveis.”\r\n\r\nArt. 5º - A Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995, passa a vigorar acrescida do Art. 2º-A:\r\n\r\n\"Art. 2º-A - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá realizar campanhas educativas com o intuito de difundir a importância de uma cultura de paz e não violência no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 6º - Fica alterado o art. 3° da Lei nº 2.403, de 24 de maio de 1995, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nArt. 7º - Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana do Desarmamento Infantojuvenil, a ser realizada na semana do dia 12 de outubro de cada ano, inclusive com a difusão de campanhas sobre a prevenção da violência.\r\n\r\nArt. 8º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 12 DE OUTUBRO - Semana do Desarmamento Infantojuvenil.\r\n\r\nArt. 9º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 172/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha\r\n\r\nId: 1863012"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1863074": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.321 DE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A órgãos E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 1.275.965.158,05, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015, E-01/060/2056/2015, E-07/002/8052/2015, E-08/005/548/2015 e E-23/002/396/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.275.965.158,05 (um bilhão, duzentos e setenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e cinco mil cento e cinquenta e oito reais e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizado, neste Decreto, do § 2º do art. 6º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, a Secretaria de Estado de Saúde - SES, constante do Anexo I. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1863075": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO \r\n\r\nLME \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n13.560.904.103,00\r\n\r\n13.231.296.983,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n667.455.021,60\r\n\r\n595.966.832,95\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n55.760.779,36\r\n\r\n50.382.702,54\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n147.776.292,87\r\n\r\n147.776.292,87\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.694.080.766,22\r\n\r\n3.508.392.563,68\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n362.979.082,24\r\n\r\n293.788.704,84\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n559.232.478,59\r\n\r\n468.081.289,59\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n165.188.053,04\r\n\r\n142.660.099,04\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n366.666.237,63\r\n\r\n254.069.851,30\r\n\r\nId: 1863075"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1862959": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-24/003/471/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, CARLOS ANDRÉ REIS FERREIRA, Id. Funcional nº 5022792-0, do cargo efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, com validade a contar de 02 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1862959"
                    ],
                    "1863068": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE DUARTE AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 1790461-7, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Região Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1760/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JANDRE DELAROLI para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Região Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cristiane Duarte Amaral, ID Funcional nº 1790461-7. Processo nº E-15/001/1759/2015.\r\n\r\nId: 1863068"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1863065": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/091/1159/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no Parágrafo Único do art. 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado pelo Cabo PM Reformado Magno Cardoso Vieira, RG: 81.774, ID: 4213893, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do art. 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à PMERJ, em devolução.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/091/471/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no Parágrafo Único do art. 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado pelo 3º SGT PM Reformado Jaime Botelho dos Anjos, RG 33.510, ID: 325676-6, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do art. 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas ao PMERJ, em devolução.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/091/437/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no Parágrafo Único do art. 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado pelo SD PM Reformado Carlos José de Mari Estevam, RG 62.956, ID: 2499545, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do art. 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas ao PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1863065"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1862956": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento n° 0002004-06.2003.8.19.0000, interposto nos autos da Ação Civil Pública nº 0021252-23.2001.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/90801/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter sub judice, em virtude de habilitação no estágio experimental, publicada no Diário Oficial em 04 de abril de 2012, os candidatos aprovados no concurso público homologado em 03 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2002, abaixo relacionados, para ocupar os cargos efetivos de Agente de Disciplina, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei Estadual nº 5933, de 29/03/11, para Agente Socioeducativo, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.249, de 29 de dezembro de 2003.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1271\r\n\r\nRoberto Folly Arantes\r\n\r\n4343568-8\r\n\r\n1267\r\n\r\nMarco Aurélio Borges\r\n\r\n4187702-0\r\n\r\nId: 1862956"
                    ],
                    "1863066": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com os acréscimos dados pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-09/157/1964/2014 e E-09/177/256/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, post mortem, com vigência a contar de 21.10.2013, de 4ª para 3ª Classe, o Inspetor de Polícia RAMIREZ HERINGER, matrícula nº 859.261-0, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218/1975, combinado com o art. 219, inciso III e o art. 62, inciso V, ambos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980, em virtude de falecimento por acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIII, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08.03.2007, com os acréscimos dados pelo Decreto Estadual nº 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-09/157/1964/2014 e E-09/177/256/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER pensão especial a ALETÉIA CALAZANS, companheira do servidor falecido RAMIREZ HERINGER, Inspetor Policial de 3ª Classe, matrícula 859.261-0, com validade a contar de 21.10.2013, em conformidade com o art. 28, do Decreto-Lei nº 218/1975, combinado com o art. 62, inciso V, o art. 159 e o art. 219, inciso III, estes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980.\r\n\r\nId: 1863066"
                    ],
                    "1863069": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JORGE EDISON RAMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4254376-2, para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz André Ferreira de Oliveira, ID Funcional nº 4333643-4. Processo nº E-12/002/1095/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2015, LUIZ ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4333643-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/1094/2015.\r\n\r\nNOMEAR LÁZARO DAMIÃO SILVÉRIO DUTRA para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Natalia de Mattos Cesare Ponce, ID Funcional nº 50277154-1.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2015, JORGE EDISON RAMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4254376-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/1096/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DA COSTA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5010612-0, para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Edison Ramos da Silva, ID Funcional nº 4254376-2. Processo nº E-12/002/1097/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2041324-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/250/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO WERNECK AYRES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Antônio de Souza Teixeira, ID Funcional nº 2041324-6. Processo nº E-12/006/250/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2015, PAULO CESAR NEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5072203-4, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/249/2015.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA XAVIER DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036110-4, para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2015, o cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claúdio Alberto Paiva Carvalho, ID Funcional nº 4250915-7. Processo nº E-12/002/1098/2015.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON MAGALHÃES DE MATOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Capital V, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jose Teixeira Fernandes, ID Funcional nº 570452-9. Processo nº E-15/001/1774/2015.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5018239-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-15/001/1773/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAYO ANGELO TEIXEIRA ORNELAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Viviane Barreto Fontoura Gomes, ID Funcional nº 4274048-7. Processo nº E-15/001/1786/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA ARRUDA, ID FUNCIONAL Nº 4362917-2, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria Cristina de Almeida, ID Funcional nº 5033686-0. Processo nº E-15/001/1775/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de julho de 2015, GILVANIA FREIRE DE LIMA E SILVA CHACON DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 4400576-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1772/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2015, FLÁVIA FERREIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4370672-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/2884/2015\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE DE SOUZA MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Sumidouro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Regiane da Silva Rodrigues, ID Funcional nº 4284633-1.\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR PAULA SILVA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5027957-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1067/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2015.\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR HELDER MAH LEE para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre de Souza Rogel, ID Funcional nº 4318028-0. Processo nº E-04/109/002/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 24/07/2015.\r\n\r\nId: 1863069"
                    ],
                    "1863067": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nATO DE 10.12.2010 - D.O. DE 13.12.2010 - ADRIANA BASTOS BARBOSA - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DA SERVIDORA NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE INICIAL, DO QUADRO I - PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM VAGAS PREVISTAS NA LEI Nº 4.583, DE 25 DE JUNHO DE 2005.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso VI do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos das Ações Ordinárias nºs 0126654-49.2008.8.19.0001 e 0357744-91.2008.8.19.0001, e o que consta do processo administrativo nº E-21/070/134/2015, esclareço que a nomeação de ADRIANA BASTOS BARBOSA, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 1863067"
                    ],
                    "1863032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1556/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da PMERJ, SD PM LEANDRO TEIXEIRA LIMA, RG nº 88.031, em substituição ao 3º SGT PM ALEXANDRE DOS SANTOS PERIARD, RG nº 72.147, para a SSMCC/Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1722/2014\r\n\r\nOnde lê: ...disposição...\r\n\r\nLeia-se:...disposição a contar de 29.01.2009...\r\n\r\nD.O. DE 06/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1772/2015\r\n\r\nOnde lê: ...disposição a contar de 16.01.2015...\r\n\r\nLeia-se:...disposição a contar de 01.02.2015...\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1199/2015\r\n\r\nOnde lê: ...disposição...\r\n\r\nLeia-se:...disposição a contar de 06.04.2011...\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/227/2015\r\n\r\nOnde lê: ...disposição...\r\n\r\nLeia-se:...disposição a contar de 01.07.2015...\r\n\r\nId: 1863032"
                    ],
                    "1862314": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETRÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nDESIGNA MARCELO VAZ DE SOUZA, ID 0244318-4, para exercer, cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a função de Fiscal do contrato a seguir elencado, cabendo ao mesmo a fiscalização e acompanhamento do referido instrumento contratual:\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2015 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Prestação de manutenção de motores, fornecimento de peças, locação de motores e componentes e, cursos de atualização mecânica, de manutenção de motores e de capacitação de segurança de motores para a frota de helicópteros do SAOA/SSMCC).\r\n\r\nId: 1862314"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1862494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/584/2015 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 168, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora ALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, ID Funcional nº 618938-5, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 1862494"
                        ],
                        "1862738": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/071/143/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.504,00 (dezoito mil quinhentos e quatro reais), a favor do servidor DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES, ID 29320330, relativo ao pagamento da Gratificação da Avaliação de Desempenho, referente aos exercícios de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/394/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.216,00 (nove mil duzentos e dezesseis reais), a favor do servidor IVAN BORGES BACKX, ID 23055049, relativo ao pagamento da Gratificação da Avaliação de Desempenho, referente a valores devidos dos exercícios de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1862738"
                        ],
                        "1862742": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nCANCELO o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros a SESCOOP/RJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 03.087.543/0008-52, com endereço funcional na Avenida Presidente Vargas, n° 583 - Sala 1205 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 9º, parágrafo único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/2015. Proc. nº E-12/066/32515/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros a SESCOOP/RJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.476.574/0001-80, com endereço funcional na Avenida Presidente Vargas, n° 583 - Sala 1205 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 9º, parágrafo único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/2015. Proc. nº E-12/066/32515/2014.\r\n\r\nId: 1862742"
                        ],
                        "1862743": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/016/1017/2015 - MARLI GALVÃO DOS SANTOS, CPF nº 273.893.407-20, PGU 31.852.334-5.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1862743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1863070": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1356 DE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I - Despesa de Pessoal \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro \r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n12.610.784.532,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n14.105.693,45\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n11.254.184,06\r\n\r\n97\r\n\r\n4.249.631,85\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n152.630.930,30\r\n\r\nAnexo II - Despesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n777.097,77\r\n\r\n00\r\n\r\n5.990.000,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n1.651,88\r\n\r\n25\r\n\r\n1.393,78\r\n\r\nAnexo III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n3.322.674,26\r\n\r\n01\r\n\r\n2.768.750,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n123.582.392,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.367.487,00\r\n\r\n01\r\n\r\n22.500,00\r\n\r\n00\r\n\r\n9.779.475,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n01\r\n\r\n3.825.750,00\r\n\r\n12\r\n\r\n344.134,03\r\n\r\n00\r\n\r\n7.435.981,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n184.364.461,00\r\n\r\n23\r\n\r\n1.292.595,00\r\n\r\n98\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nAnexo IV - Projeto e Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro \r\n\r\n00\r\n\r\n10.865.247,74\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n4.717.639,00\r\n\r\n11\r\n\r\n53.757.627,00\r\n\r\n12\r\n\r\n2.741.508,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.790.455,00\r\n\r\n11\r\n\r\n16.646.044,89\r\n\r\n00\r\n\r\n5.658.537,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n01\r\n\r\n3.270.894,75\r\n\r\n18\r\n\r\n15.761.365,00\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.933.364,14\r\n\r\n14\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n97\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n30.022,26\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n140.307.079,54\r\n\r\n13\r\n\r\n31.380,47\r\n\r\n00\r\n\r\n31.280.583,27\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n01\r\n\r\n8.826.843,00\r\n\r\n11\r\n\r\n63.701.341,28\r\n\r\n12\r\n\r\n6.334.535,59\r\n\r\n18\r\n\r\n42.930.628,98\r\n\r\n00\r\n\r\n1.964.534.420,32\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.962,96\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n10.182.141,12\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974,00\r\n\r\n22\r\n\r\n1.107.896.027,00\r\n\r\n25\r\n\r\n674.357.179,22\r\n\r\n00\r\n\r\n49.816,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n01\r\n\r\n10.860.022,00\r\n\r\n11\r\n\r\n89.953.958,38\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214,29\r\n\r\n22\r\n\r\n212.461.681,52\r\n\r\n00\r\n\r\n15.880.869,82\r\n\r\n01\r\n\r\n22.128.189,50\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13.082.672,85\r\n\r\n22\r\n\r\n51.389.644,43\r\n\r\n24\r\n\r\n12.901.920,82\r\n\r\n98\r\n\r\n2.784.175,12\r\n\r\nId: 1863070"
                    ],
                    "1862632": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.115/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/1601/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.178/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de DILMA ROSA DE SOUZA MENDES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2505/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.309/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MAXIMILIANO PAULINO DA PAIXÃO - processo nº E-01/005/348/2014, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Vogal Fernanda Salles de Souza. Divergiu a Conselheira Revisora que foi acompanhada pelo Vogal Marcelo de Oliveira Gomes. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto da Conselheira Revisora. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos trintas dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.004/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de GENECI SILVA DOS SANTOS - processo nº E-03/3310041/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de arguir a perda de objeto em razão da decisão judicial favorável à servidora, no que foi acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.053/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de SONIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2612/2013), tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e as demais Conselheiras. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.099/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de ENI MARIA DA SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/905/2013), tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e as demais Conselheiras. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1862632"
                    ],
                    "1862338": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4120/2014 - MARISE RAMOS FARIAS, ID Funcional 20814780, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC), Professor FETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor I, matrícula 220251-3 (PCRJ). MANTENHO o Despacho de 05.09.2014, publicado no D.O. de 17.09.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/657/2014 - MARIA EURIDINEA CLAVERY CONSTANCIO, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 02153-00 (Prefeitura Municipal de Petrópolis). MANTENHO o Despacho de 27.10.2014, publicado no D.O. de 04.11.2014, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310377/2010 - LUIZ OTÁVIO SIQUEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 29421870, Inspetor de Polícia - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC). MANTENHO o Despacho de 20.05.2015, publicado no D.O. de 08.06.2015, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1862338"
                    ],
                    "1862289": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1319/2015 - ELINEIDE CORDEIRO DE MELO, ID Funcional 5460387 - Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5744/2014 - BRUNO BOECHAT ROBERTY, ID Funcional 44042558 - Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor I, matrícula 10/702.734-5 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4117/2014 - RENATA BRAZ AMARO, ID Funcional 40295672 - Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 5 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5899/2014 - IRIS LÚCIA PINTO JOAQUIM, ID Funcional 44625090 - Supervisor Educacional - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor I NS I, matrícula 02368116 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6294/2014 - AMANDA PRISCILA MENDONÇA DE MENEZES, ID Funcional 44634161 - Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente VI, matrícula 18628 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5773/2014 - DENISE NOGUEIRA GRISMOND, ID Funcional 5583667 - Supervisor Educacional - Vínculo 8 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 9 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3185/2013 - CATIA CILENE DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES, ID Funcional 39195210 - Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I CL. II, matrícula 10/2122-04 (Prefeitura Municipal de Sapucaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5133/2015 - LIZANDRA MARENDAZ DA SILVA, ID Funcional 43978843 - Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203496/2009 - REGINA CÉLIA DA SILVA GODOY, ID Funcional 436665179, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 134.298-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200387/1998 - VANIA CARVALHO DE SOUZA, ID Funcional 41283473 - Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 5 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800100/2009 - ANA PAULA RIBEIRO MERINO, ID Funcional 43484875 - Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 01/075 (Prefeitura Municipal de Miguel Pereira).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401943/2009 - CLAUDIA MARCIA LEITE PAES DE ABREU, ID Funcional 443641423, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 35 horas - D, matrícula 15259 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1862289"
                    ],
                    "1862268": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.451/20108\r\n\r\nOnde se lê: ... MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA E SILVA...\r\n\r\nId: 1862268"
                    ],
                    "1862570": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/002/19/2014 - De acordo com o constante dos presentes autos e no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, estendo poderes à 14ª COPIA para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de LUIZ CARLOS MARINO ROSA, ID. 32342870, Médico, Classe A, matrícula nº 1.005.290-0, Vínculo 1, apontada no processo nº E-08/600088/2010 (apenso); Médico, Classe C, matrícula nº 864.546-7, apontada no processo nº E-08/600090/2010 (apenso), tudo conforme relatado à CI 14ª COPIA/SUPIA nº 97/15 pela douta Comissão, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/06/2015.\r\n\r\nId: 1862570"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1862770": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/38/2015 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente a prestação de serviços com a capacitação para os funcionários da CEPERJ, com fulcro no art. 25, inciso I da referida Lei em favor da firma CURSO ADV LTDA ME no valor de R$ 10.122,00 (dez mil cento e vinte e dois reais),\r\n\r\nId: 1862770"
                        ],
                        "1862577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705333/1986 - DEFIRO o adicional de 60% relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 13/11/2014, nos termos do art. 6º da Lei nº 1680/90, da servidora ROSEMERE DA SILVA FONTANA, Agente Previdenciário I, matrícula 2848-0 ID Funcional 20604262, para fins de regularização de processo.\r\n\r\nId: 1862577"
                        ],
                        "1862578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4703/2013 - DEFIRO o pagamento dos Adicionais de Qualificação, a contar de 01/01/2014, pela servidora JULIANA CHAVES MONTEIRO, ID 50150391, ocupante do cargo de Especialista em Previdência Social, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, com despacho da CAQ e da CRH no p. processo, para fins de regularização processual.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/24/201 - DEFIRO o pagamento dos Adicionais de Qualificação, a contar de 01/06/2014, pela servidora MARTHA CORREA DE OLIVEIRA LIMA, ID 43235611, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE 224, de 27 de novembro de 2012, com despacho da CAQ e da CRH no p. processo, para fins de regularização processual.\r\n\r\nId: 1862578"
                        ],
                        "1862582": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700089/1998 - FERNANDO ALVES DE BRITO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/164/2015 - FRANCISCO ANTONIO DE A. MOREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/283/2015 - CLADY BASTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/19/2015 - FERNANDO JOSÉ PORTUGAL - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/91/2015 - ANTONIO FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703182/2002 - AILTON PEREIRA LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/226/2015 - CLAUDIO MANHÃES GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/530/2015 - EUCELIA LOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301931/2011 - SEBASTIÃO GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/154/2015 - SIDNEY LEAL DOS ANJOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/250/2015 - ELY COSTA.\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/254/2015 - GEORGE RODRIGUES LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/261/2015 - IVO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/264/2015 - GUILHERME LAZOSKI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/85/2014 - ERCY VIEIRA DE SOUZA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1862582"
                        ],
                        "1862583": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700703/2000 - VALFREDO AUGUSTO DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708643/2002 - ANQUIZES XIMENES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704367/2004 - MONICA MARQUES VOIGT FREIRIA LOPES.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301985/2009 - NATALINA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/368/2013 - MANOEL JORGE PERES.\r\n\r\nId: 1862583"
                        ],
                        "1862581": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710901/1989 - AFRANIO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727105/1989 - AZAMOR FREIRE SARDINHA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722856/1991 - RODERIO RAMOS DO AMARAL E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724026/1992 - ARNALDO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725126/1994 - SILVIO ALO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707272/1996 - LUPERCINO IGNACIO DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705416/1999 - ALCIONE JAGGER.\r\n\r\nId: 1862581"
                        ],
                        "1862580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/352200/1966 - ARTHUR VIEIRA DE MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701643/2005 - IVAN LOPES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302443/2008 - CARLOS CESAR REZENDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/91046/2011 - LUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/149/2015 - ARISTIDES DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/152/2015 - ZULEIKA DE ARAUJO CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/239/2015 - GILBERTO MONDAINI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/251/2015 - MANOELINO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/262/2015 - NADIR VIANNA MARCONDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/16/2015 - AYMORÉ SOUZA DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/58/2015 - ARMANDO DE AQUINO PEREIRA.\r\n\r\nId: 1862580"
                        ],
                        "1862579": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1164/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 342/2014, referente a MARIZA VELLOSO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1164/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 301/2014, referente a MARIZA VELLOSO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/880/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 42/2015, referente a ISALITE SAMPAIO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/437/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 118/2015, referente a ANA LUCIA GARCIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/7445/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 60/2015, referente a MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO COSTA NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/7978/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 43/2015, referente a ANTONIO CARLOS BENACE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/8122/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2015, referente a IARA DE OLIVEIRA DAMASCENO MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6710/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 308/2015, referente a CLAUDIO KIENTECA LANGE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/9276/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 110/2015, referente a ALAN KARDEC CAMPOS PEDROZA.\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/214/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2015, referente a LUIZ FERNANDO SANT'ANA MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/9133/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2015, referente a MARIA CÉLIA GRACIOSA DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1/962/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2015, referente a MARCELA CAMPOS CONTI.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/7542/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 266/2015, referente a GRACIETE VIEIRA LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602725/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 195/2014, referente a MORGANA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/2872/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2015, referente a VERA LUCIA SWERTS MANSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4236/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2015, referente a MARTA RIBEIRO PENA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6139/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 246/2015, referente a MAURICIO PERES PENCAK.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1/734/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2015, referente a ERIKA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1/846/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2015, referente a DÁRIO DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/3509/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2015, referente a ANA CAROLINA DE AZEVEDO CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1380/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 225/2014, referente JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3623/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 232/2014, referente a ROXANE CARLOS GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/44547/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2015, referente a LENI DIAS DE MARTINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/3007/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 48/2015, referente a LIDIA LEANDRO PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/4479/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 27/2015, referente a ELIZABETH MARIA MOREIRA MICCOLIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/5457/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2015, referente a VALQUIRIA PINTO GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/7054/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 63/2015, referente a MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/53/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 52/2015, referente a NELSON GOMES DE SOUSA SEGUNDO.\r\n\r\nId: 1862579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1862164": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 101 DE 23 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos § § 4º e 6º, ambos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos § § 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei Estadual nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, no Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, no Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, na Resolução SEFAZ n° 45, de 29 de junho de 2007, na Resolução SEFAZ n° 821, de 18 de dezembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- No período de 01 de agosto de 2015 a 31 de julho de 2016, nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF) constante do referido anexo, em conformidade com o disposto no § 6º do art. 5º do Livro II do RICMS/00, no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ n° 821/2014.\r\n\r\n§ 1º - Nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas não relacionadas no Anexo Único desta Portaria e nas operações com cervejas importadas, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo contribuinte substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado constante do item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00.\r\n\r\n§ 2º - Incluem-se no Anexo Único a que alude o caput deste artigo as embalagens com volumes que apresentem variações de até 10% (dez por cento).\r\n\r\nArt. 2º - Os preços estabelecidos nesta Portaria servirão como base de cálculo do ICMS para a retenção, pelo contribuinte substituto, das vendas que efetuar a qualquer destinatário, independentemente do sistema de distribuição utilizado.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto no art. 2º desta Portaria, aplica-se às operações internas e às interestaduais cujo destinatário esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, observando-se o § 1º do art. 21 da Lei Estadual nº 2.657/96 e os Protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.\r\n\r\nParágrafo Único- Para a apuração do ICMS devido por substituição tributária é assegurada ao contribuinte substituto, após a aplicação da alíquota correspondente sobre o preço previsto no art. 1º desta Portaria, a dedução do imposto devido por sua própria operação.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedada qualquer compensação do imposto na hipótese de venda por preço inferior ou superior ao estabelecido como base de cálculo para retenção prevista no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário da Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nI - CERVEJAS\r\n\r\n1.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável (R$ )\r\n\r\nLata (R$ )\r\n\r\nVidro Descartável (R$ )\r\n\r\nVidro Retornável (R$ )\r\n\r\n1.1.1\r\n\r\nAntarctica Original\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,32\r\n\r\n1.1.2\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n1,73\r\n\r\n1.1.3\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,61\r\n\r\n1.1.4\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n2,27\r\n\r\n1.1.5\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1.1.6\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2,77\r\n\r\n1.1.7\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,77\r\n\r\n2,91\r\n\r\n5,52\r\n\r\n1.1.8\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,76\r\n\r\n6,10\r\n\r\n1.1.9\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1.1.10\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,22\r\n\r\n2,63\r\n\r\n1.1.11\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,53\r\n\r\n4,97\r\n\r\n1.1.12\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,49\r\n\r\n1.1.13\r\n\r\nBohemia Weiss\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n4,65\r\n\r\n1.1.14\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n1,73\r\n\r\n1.1.15\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,46\r\n\r\n1.1.16\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n2,30\r\n\r\n1.1.17\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1.1.18\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,77\r\n\r\n1.1.19\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,77\r\n\r\n2,54\r\n\r\n4,75\r\n\r\n1.1.20\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,82\r\n\r\n5,41\r\n\r\n1.1.21\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,45\r\n\r\n1.1.22\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,64\r\n\r\n1.1.23\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,82\r\n\r\n4,27\r\n\r\n1.1.24\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,39\r\n\r\n1.1.25\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n1,73\r\n\r\n1.1.26\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,55\r\n\r\n1.1.27\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n2,28\r\n\r\n1.1.28\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1.1.29\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,77\r\n\r\n1.1.30\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,82\r\n\r\n2,70\r\n\r\n4,74\r\n\r\n1.1.31\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,89\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1.1.32\r\n\r\nWals\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1.1.33\r\n\r\nWals\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n15,90\r\n\r\n1.1.34\r\n\r\nWals\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n39,99\r\n\r\n1.1.35\r\n\r\nWals Brut\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n130,00\r\n\r\n1.1.36\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n2,87\r\n\r\n1.1.37\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n2,64\r\n\r\n1.1.38\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n2,66\r\n\r\n1.1.39\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n3,20\r\n\r\n1.1.40\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,56\r\n\r\n3,51\r\n\r\n1.1.41\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,02\r\n\r\n3,08\r\n\r\n5,32\r\n\r\n6,47\r\n\r\n1.1.42\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n11,90\r\n\r\n6,96\r\n\r\n1.2 - Heineken\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata (R$ )\r\n\r\nVidro Descartável (R$ )\r\n\r\nVidro Retornável (R$ )\r\n\r\n1.2.1\r\n\r\nBavaria Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,45\r\n\r\n1.2.2\r\n\r\nBavaria Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,23\r\n\r\n3,09\r\n\r\n1.2.3\r\n\r\nBavaria Premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,19\r\n\r\n2,69\r\n\r\n1.2.4\r\n\r\nBavaria Premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1.2.5\r\n\r\nBavaria Sem Álcool/0,0%\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,01\r\n\r\n1.2.6\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,75\r\n\r\n3,77\r\n\r\n1.2.7\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,84\r\n\r\n6,61\r\n\r\n1.2.8\r\n\r\nKaiser Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,41\r\n\r\n1.2.9\r\n\r\nKaiser Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,71\r\n\r\n1.2.10\r\n\r\nKaiser Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,45\r\n\r\n3,47\r\n\r\n1.2.11\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum - Heineken\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1.2.12\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum - Heineken\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,97\r\n\r\n3,28\r\n\r\n1.2.13\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum - Heineken\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,33\r\n\r\n4,75\r\n\r\n1.3 - Petrópolis\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata (R$ )\r\n\r\nVidro Descartável (R$ )\r\n\r\nVidro Retornável (R$ )\r\n\r\n1.3.1\r\n\r\nBlack Princess \r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n5,49\r\n\r\n1.3.2\r\n\r\nBlack Princess \r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,30\r\n\r\n1.3.3\r\n\r\nCrystal Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1.3.4\r\n\r\nCrystal Malzbier\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,16\r\n\r\n1.3.5\r\n\r\nCrystal Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,08\r\n\r\n1.3.6\r\n\r\nCrystal Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,65\r\n\r\n3,99\r\n\r\n1.3.7\r\n\r\nItaipava Fest\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,46\r\n\r\n1.3.8\r\n\r\nItaipava Fest\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,50\r\n\r\n1.3.9\r\n\r\nItaipava Light\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,46\r\n\r\n1.3.10\r\n\r\nItaipava Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,69\r\n\r\n1.3.11\r\n\r\nItaipava Malzbier\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,30\r\n\r\n1.3.12\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1.3.13\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,68\r\n\r\n1.3.14\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1.3.15\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n3,37\r\n\r\n1.3.16\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,22\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1.3.17\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,69\r\n\r\n4,63\r\n\r\n1.3.18\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n6,31\r\n\r\n5,57\r\n\r\n1.3.19\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n2,21\r\n\r\n1.3.20\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,58\r\n\r\n3,03\r\n\r\n1.3.21\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,27\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.3.22\r\n\r\nItaipava Zero Álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,59\r\n\r\n1.3.23\r\n\r\nLokal\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,54\r\n\r\n1.3.24\r\n\r\nLokal\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,85\r\n\r\n1.3.25\r\n\r\nPetra Escura \r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,74\r\n\r\n1.3.26\r\n\r\nPetra Premium \r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n12,24\r\n\r\n1.4 - Brasil Kirin\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata (R$ )\r\n\r\nVidro Descartável (R$ )\r\n\r\nVidro Retornável (R$ )\r\n\r\n1.4.1\r\n\r\nBaden Baden\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n1.4.2\r\n\r\nCintra\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,81\r\n\r\n3,24\r\n\r\n1.4.3\r\n\r\nCintra\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n4,03\r\n\r\n1.4.4\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,27 \r\n\r\n1.4.5\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,05\r\n\r\n4,18 \r\n\r\n1.4.6\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,76\r\n\r\n1.4.7\r\n\r\nDevassa \r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n4,83\r\n\r\n1.4.8\r\n\r\nEisenbahn\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n6,52 \r\n\r\n1.4.9\r\n\r\nGlacial \r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,51\r\n\r\n1.4.10\r\n\r\nGlacial \r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1.4.11\r\n\r\nSchin Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,59\r\n\r\n1.4.12\r\n\r\nSchin Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,31\r\n\r\n3,17\r\n\r\n1.4.13\r\n\r\nSchin Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n8,03 \r\n\r\n5,33\r\n\r\n1.4.14\r\n\r\nSchin Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,67\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n1.4.15\r\n\r\nSchin Munich\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,52\r\n\r\n1.4.16\r\n\r\nSchin Zero Álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,41\r\n\r\n1.4.17\r\n\r\nKirin Ichban\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n5,57 \r\n\r\n1.5 - Outras Marcas de Cervejas Nacionais\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável (R$ )\r\n\r\nLata (R$ )\r\n\r\nVidro Descartável (R$ )\r\n\r\nVidro Retornável (R$ )\r\n\r\n1.5.1\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,03\r\n\r\n3,31\r\n\r\n1.5.2\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,02\r\n\r\n2,91\r\n\r\n6,78\r\n\r\n6,12\r\n\r\n1.5.3\r\n\r\nCaracu\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,10\r\n\r\n1.5.4\r\n\r\nCaracu\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,83\r\n\r\n3,11\r\n\r\n1.5.5\r\n\r\nCerpa\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,02\r\n\r\n1.5.6\r\n\r\nEstrella Galicia\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,63\r\n\r\n1.5.7\r\n\r\nGermânia\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,18\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\nGermânia\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,09\r\n\r\n1.5.9\r\n\r\nGuitt's Beer Malzibier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,20\r\n\r\n1.5.10\r\n\r\nGuitt's Beer Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,71\r\n\r\n1.5.11\r\n\r\nPaulistânia\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n12,04\r\n\r\n1.5.12\r\n\r\nSol Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,54\r\n\r\n1.5.13\r\n\r\nSol Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,12\r\n\r\n1.5.14\r\n\r\nSol Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,74\r\n\r\n6,14\r\n\r\n1.5.15\r\n\r\nSol Premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,34\r\n\r\n1.5.16\r\n\r\nSt. Gallen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n20,89\r\n\r\n1.5.17\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,80\r\n\r\n3,05\r\n\r\n1.5.18\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n11,29\r\n\r\n1.5.19\r\n\r\nSul Americana\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n9,56\r\n\r\n1.5.20\r\n\r\nTherezópolis\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n7,09\r\n\r\n1.5.21\r\n\r\nTherezópolis\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n12,22\r\n\r\n1.5.22\r\n\r\nXingu\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,95\r\n\r\n1.5.23\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,46\r\n\r\n1,41\r\n\r\n1.5.24\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,70\r\n\r\n3,50\r\n\r\n1.5.25\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,23\r\n\r\n3,47\r\n\r\n1.5.26\r\n\r\nOutras marcas de cerveja comum\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4,68\r\n\r\n1.5.27\r\n\r\nOutras marcas de cerveja escura\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,10\r\n\r\n1.5.28\r\n\r\nOutras marcas de cerveja escura\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,53\r\n\r\n3,05\r\n\r\n1.5.29\r\n\r\nOutras marcas de cerveja escura\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,23\r\n\r\n1.5.30\r\n\r\nOutras marcas de cerveja extra\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,24\r\n\r\n2,38\r\n\r\n1.5.31\r\n\r\nOutras marcas de cerveja extra\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,60\r\n\r\n3,60\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1.5.32\r\n\r\nOutras marcas de cerveja extra\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,35\r\n\r\n7,70\r\n\r\n5,79\r\n\r\n1.5.33\r\n\r\nOutras marcas de cerveja extra\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,09\r\n\r\n8,80\r\n\r\n5,20\r\n\r\n1.5.34\r\n\r\nOutras marcas de cerveja premium\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,21\r\n\r\n1.5.35\r\n\r\nOutras marcas de cerveja premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,64\r\n\r\n4,28\r\n\r\n1.5.36\r\n\r\nOutras marcas de cerveja premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,02\r\n\r\n2,91\r\n\r\n11,03\r\n\r\n5,21\r\n\r\n1.5.37\r\n\r\nOutras marcas de cerveja premium\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n20,89\r\n\r\n1.5.38\r\n\r\nOutras marcas de cerveja sem álcool/zero álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,62\r\n\r\nII - REFRIGERANTES\r\n\r\n2.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET (R$ )\r\n\r\nVidro Retornável (R$ )\r\n\r\nLata (R$ )\r\n\r\n2.1.1\r\n\r\nCitrus Antarctica\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2.1.2\r\n\r\nCitrus Antarctica\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,90\r\n\r\n2.1.3\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,15\r\n\r\n2.1.4\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,08\r\n\r\n2,52\r\n\r\n2.1.5\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,60\r\n\r\n2.1.6\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,68\r\n\r\n2.1.7\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 751 a 1000\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2.1.8\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,89\r\n\r\n2.1.9\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n5,02\r\n\r\n2.1.10\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n3,92\r\n\r\n2.1.11\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,39\r\n\r\n2.1.12\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n5,33\r\n\r\n2.1.13\r\n\r\nH2OH!\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,18\r\n\r\n2.1.14\r\n\r\nH2OH!\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,09\r\n\r\n2.1.15\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,09\r\n\r\n2.1.16\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,08\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2.1.17\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,56\r\n\r\n2.1.18\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,84\r\n\r\n2.1.19\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 751 a 1000\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2.1.20\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2.1.21\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n4,70\r\n\r\n2.1.22\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n3,61\r\n\r\n2.1.23\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,06\r\n\r\n2.1.24\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n5,26\r\n\r\n2.1.25\r\n\r\nPepsi Twist\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2.1.26\r\n\r\nPepsi Twist\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,48\r\n\r\n2.1.27\r\n\r\nPepsi Twist\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2.1.28\r\n\r\nPepsi Twist\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n4,65\r\n\r\n2.1.29\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,12\r\n\r\n2.1.30\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,08\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2.1.31\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,46\r\n\r\n2.1.32\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,76\r\n\r\n2.1.33\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2.1.34\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n4,48\r\n\r\n2.1.35\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,22\r\n\r\n2.1.36\r\n\r\nSukita\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,12\r\n\r\n2.1.37\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,08\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2.1.38\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,34\r\n\r\n2.1.39\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,76\r\n\r\n2.1.40\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2.1.41\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n4,58\r\n\r\n2.1.42\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,22\r\n\r\n2.1.43\r\n\r\nTônica Antarctica\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,08\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2.1.44\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,12\r\n\r\n2.1.45\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,08\r\n\r\n2,57\r\n\r\n2.1.46\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,44\r\n\r\n2.1.47\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,76\r\n\r\n2.1.48\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,14\r\n\r\n2.1.49\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n4,69\r\n\r\n2.1.50\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n3,76\r\n\r\n2.1.51\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,22\r\n\r\n2.1.52\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n5,30\r\n\r\n2.2 - Coca-Cola\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET (R$ )\r\n\r\nVidro Retornável (R$ )\r\n\r\nLata (R$ )\r\n\r\n2.2.1\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\n1,46\r\n\r\n1,38\r\n\r\n1,70\r\n\r\n2.2.2\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,22\r\n\r\n2,76\r\n\r\n2.2.3\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n3,72\r\n\r\n2.2.4\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 601 a 1000 \r\n\r\n5,11\r\n\r\n3,75\r\n\r\n2.2.5\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\n4,04\r\n\r\n2.2.6\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n5,48\r\n\r\n3,60\r\n\r\n2.2.7\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 2001 a 2250 \r\n\r\n7,35\r\n\r\n2.2.8\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nDe 2251 a 2500 \r\n\r\n5,50\r\n\r\n2.2.9\r\n\r\nCoca-Cola \r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\n5,81\r\n\r\n2.2.10\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,65\r\n\r\n2.2.11\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,21\r\n\r\n2,81\r\n\r\n2.2.12\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n3,75\r\n\r\n2.2.13\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 601 a 1000 \r\n\r\n4,10\r\n\r\n2.2.14\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\n4,10\r\n\r\n2.2.15\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 1501 a 2000 \r\n\r\n5,50\r\n\r\n2.2.16\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n5,74\r\n\r\n2.2.17\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 2001 a 2250 \r\n\r\n6,97\r\n\r\n2.2.18\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 2251 a 2500 \r\n\r\n5,40\r\n\r\n2.2.19\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\n\r\nDe 2501 a 2750 \r\n\r\n5,64\r\n\r\n2.2.20\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\n1,73\r\n\r\n2.2.21\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n1,92\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2.2.22\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nDe 601 a 1000 \r\n\r\n3,46\r\n\r\n2.2.23\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\n3,65\r\n\r\n2.2.24\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n4,93\r\n\r\n2.2.25\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nDe 2001 a 2250 \r\n\r\n4,62\r\n\r\n2.2.26\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nDe 2251 a 2500 \r\n\r\n4,99\r\n\r\n2.2.27\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\n5,41\r\n\r\n2.2.28\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\n1,81\r\n\r\n2.2.29\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2.2.30\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n3,51\r\n\r\n2.2.31\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\n3,51\r\n\r\n2.2.32\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n4,85\r\n\r\n2.2.33\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\n\r\nDe 2001 a 2250 \r\n\r\n5,82\r\n\r\n2.2.34\r\n\r\nAquarius Fresh \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n2,78\r\n\r\n2.2.35\r\n\r\nFanta Laranja Regualr/ Zero \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n3,60\r\n\r\n2.2.36\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\n1,65\r\n\r\n2.2.37\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,61\r\n\r\n2.2.38\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n3,64\r\n\r\n2.2.39\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\n2,92\r\n\r\n2.2.40\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n4,55\r\n\r\n2.2.41\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\n\r\nDe 2251 a 2500 \r\n\r\n4,40\r\n\r\n2.2.42\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,06\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2.2.43\r\n\r\nSchweppes Regular/Zero \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\n4,67\r\n\r\n2.2.44\r\n\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\n1,69\r\n\r\n2.2.45\r\n\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,21\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2.2.46\r\n\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n3,67\r\n\r\n2.2.47\r\n\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n4,88\r\n\r\n2.2.48\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\n1,73\r\n\r\n2.2.49\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,12\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2.2.50\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n3,59\r\n\r\n2.2.51\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\n\r\nDe 601 a 1000 \r\n\r\n3,46\r\n\r\n2.2.52\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\n3,78\r\n\r\n2.2.53\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n4,82\r\n\r\n2.2.54\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\n\r\nDe 2001 a 2250 \r\n\r\n5,10\r\n\r\n2.2.55\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\n\r\nDe 2251 a 2500 \r\n\r\n4,76\r\n\r\n2.2.56\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\n5,41\r\n\r\n2.2.57\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n2,78\r\n\r\n2.3 - Outras Marcas de Refrigerantes\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET (R$ )\r\n\r\nVidro Retornável (R$ )\r\n\r\nLata (R$ )\r\n\r\n2.3.1\r\n\r\nAjeBIG \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,10\r\n\r\n2.3.2\r\n\r\nAmericana \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n5,89\r\n\r\n2.3.3\r\n\r\nCibal \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,93\r\n\r\n2.3.4\r\n\r\nClassic Dillar's \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,74\r\n\r\n2.3.5\r\n\r\nClassic Dillar's \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\n3,98\r\n\r\n2.3.6\r\n\r\nCliper \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,12\r\n\r\n2.3.7\r\n\r\nConti \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n3,17\r\n\r\n2.3.8\r\n\r\nConti \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,57\r\n\r\n2.3.9\r\n\r\nConti \r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\n2,00\r\n\r\n2.3.10\r\n\r\nCopa \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,47\r\n\r\n2.3.11\r\n\r\nDolly \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n1,58\r\n\r\n2.3.12\r\n\r\nDolly \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n2,43\r\n\r\n2.3.13\r\n\r\nFanny \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n4,14\r\n\r\n2.3.14\r\n\r\nFlexa \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n1,44\r\n\r\n2.3.15\r\n\r\nFlexa \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n2,85\r\n\r\n2.3.16\r\n\r\nGrapette \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2.3.17\r\n\r\nGrapette \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,68\r\n\r\n2.3.18\r\n\r\nGuaraná Taí \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,96\r\n\r\n2.3.19\r\n\r\nGuaranita \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n1,97\r\n\r\n2.3.20\r\n\r\nGuaranita \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,31\r\n\r\n2.3.21\r\n\r\nGuaravita \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n1,38\r\n\r\n2.3.22\r\n\r\nGuaraviton \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,82\r\n\r\n2.3.23\r\n\r\nGuaraviton \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n2,98\r\n\r\n2.3.24\r\n\r\nIceCola \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\n3,50\r\n\r\n2.3.25\r\n\r\nIndaiá \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\n0,99\r\n\r\n2.3.26\r\n\r\nKibarato \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n5,01\r\n\r\n2.3.27\r\n\r\nMantiqueira \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\n1,14\r\n\r\n2.3.28\r\n\r\nMantiqueira \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n2,99\r\n\r\n2.3.29\r\n\r\nMantiqueira \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,37\r\n\r\n2.3.30\r\n\r\nMil \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,50\r\n\r\n2.3.31\r\n\r\nMinalba \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\n2,00\r\n\r\n2.3.32\r\n\r\nMineirinho \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\n1,45\r\n\r\n2.3.33\r\n\r\nMineirinho \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,54\r\n\r\n2.3.34\r\n\r\nMineirinho \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n3,16\r\n\r\n2.3.35\r\n\r\nMineirinho \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,93\r\n\r\n2.3.36\r\n\r\nPakera \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,34\r\n\r\n2.3.37\r\n\r\nPakera \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,39\r\n\r\n2.3.38\r\n\r\nTobi \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n1,30\r\n\r\n2.3.39\r\n\r\nTobi \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n2,09\r\n\r\n2.3.40\r\n\r\nTobi \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n2,75\r\n\r\n2.3.41\r\n\r\nTobi \r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\n3,41\r\n\r\n2.3.42\r\n\r\nVitt's \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,21\r\n\r\n2.3.43\r\n\r\nXamego \r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\n2,99\r\n\r\n2.3.44\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nAté 250 \r\n\r\n1,39\r\n\r\n2.3.45\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,96\r\n\r\n2.3.46\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2.3.47\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n3,04\r\n\r\n2,09\r\n\r\n2.3.48\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nDe 1001 a 1500 \r\n\r\n3,74\r\n\r\n2.3.49\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nDe 1751 a 2000 \r\n\r\n3,61\r\n\r\n2.3.50\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\n\r\nAcima de 2751 \r\n\r\n2,80\r\n\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata (R$ )\r\n\r\nPET (R$ )\r\n\r\n3.1\r\n\r\n220V\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,31\r\n\r\n3.2\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,01\r\n\r\n3.3\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,79\r\n\r\n3.4\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n9,23\r\n\r\n3.5\r\n\r\nBurn\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,33\r\n\r\n3.6\r\n\r\nBurn\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,58\r\n\r\n3.7\r\n\r\nBurn\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n10,2\r\n\r\n3.8\r\n\r\nEcco\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,57\r\n\r\n3.9\r\n\r\nEnergy Drink\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n3.10\r\n\r\nExtra Power\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n4,04\r\n\r\n3.11\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,61\r\n\r\n3.12\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n8,79\r\n\r\n3.13\r\n\r\nFontt Energy Drink \r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,79\r\n\r\n3.14\r\n\r\nFontt Energy Drink \r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n8,48\r\n\r\n3.15\r\n\r\nFusion\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,66\r\n\r\n3.16\r\n\r\nFusion\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n3.17\r\n\r\nGladiator\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,34\r\n\r\n3.18\r\n\r\nIonic\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3.19\r\n\r\nMinotauro\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n8,01\r\n\r\n3.20\r\n\r\nMonster\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,41\r\n\r\n3.21\r\n\r\nNight Power\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n4,97\r\n\r\n3.22\r\n\r\nPlus Energy\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,22\r\n\r\n3.23\r\n\r\nPlus Energy\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3.24\r\n\r\nPlus Energy\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,88\r\n\r\n3.25\r\n\r\nPower Drink\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,38\r\n\r\n3.26\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3.27\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n8,58\r\n\r\n3.28\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3.29\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n4,87\r\n\r\n3.30\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,51\r\n\r\n3.31\r\n\r\nStart\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n9,55\r\n\r\n3.32\r\n\r\nSuper Power\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,31\r\n\r\n3.33\r\n\r\nSuper Power\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,06\r\n\r\n3.34\r\n\r\nTNT\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,44\r\n\r\n3.35\r\n\r\nTNT\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n5,95\r\n\r\n3.36\r\n\r\nTsunami Energy Drink\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,74\r\n\r\n3.37\r\n\r\nTsunami Energy Drink\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n7,8\r\n\r\n3.38\r\n\r\nTsunami Energy Drink\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,68\r\n\r\n3.39\r\n\r\nTurn On\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3.40\r\n\r\nTurn On\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,14\r\n\r\n3.41\r\n\r\nVulcano\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,67\r\n\r\n3.42\r\n\r\nVulcano\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,52\r\n\r\n3.43\r\n\r\nVulcano\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n3.44\r\n\r\nOutras marcas de energéticos\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,62\r\n\r\n3.45\r\n\r\nOutras marcas de energéticos\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n7,27\r\n\r\n3.46\r\n\r\nOutras marcas de energéticos\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,8\r\n\r\n4,56\r\n\r\n3.47\r\n\r\nOutras marcas de energéticos\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,89\r\n\r\n3.48\r\n\r\nOutras marcas de energéticos\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,32\r\n\r\nIV - ISOTÔNICOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET (R$ )\r\n\r\n4.1\r\n\r\ni9 \r\n\r\nAté 600\r\n\r\n3,45\r\n\r\n4.2\r\n\r\nIronage \r\n\r\nAté 600\r\n\r\n2,87\r\n\r\n4.3\r\n\r\nMarathon \r\n\r\nAté 600\r\n\r\n3,58\r\n\r\n4.4\r\n\r\nPowerade \r\n\r\nAté 600\r\n\r\n3,96\r\n\r\n4.5\r\n\r\nSkinka \r\n\r\nAté 600\r\n\r\n2,23\r\n\r\n4.6\r\n\r\nTaeq \r\n\r\nAté 600\r\n\r\n2,88\r\n\r\n4.7\r\n\r\nGatorade\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n3,86\r\n\r\n4.8\r\n\r\nGatorade\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n5,40\r\n\r\n4.9\r\n\r\nOutras marcas de isotônicos\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n3,26\r\n\r\n4.10\r\n\r\nOutras marcas de isotônicos\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n5,40\r\n\r\nV - ÁGUA MINERAL\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço (R$ )\r\n\r\n5.1\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCopo\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n0,74 \r\n\r\n5.2\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n1,84 \r\n\r\n5.3\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 361 a 600\r\n\r\n1,79 \r\n\r\n5.4\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 601 a 750\r\n\r\n9,79 \r\n\r\n5.5\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1260\r\n\r\n3,64 \r\n\r\n5.6\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1261 a 1500\r\n\r\n2,18 \r\n\r\n5.7\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n5,07 \r\n\r\n5.8\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2001 a 3000\r\n\r\n5,86 \r\n\r\n5.9\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 3001 a 5000\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n5.10\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 8001 a 10000\r\n\r\n14,32 \r\n\r\n5.11\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGalão Retornável\r\n\r\n10000\r\n\r\n8,28 \r\n\r\n5.12\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGalão Retornável\r\n\r\n20000\r\n\r\n7,26 \r\n\r\n5.13\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nImportada\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n6,36 \r\n\r\n5.14\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nImportada\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 361 a 600\r\n\r\n6,82 \r\n\r\n5.15\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nImportada\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 601 a 750\r\n\r\n11,15 \r\n\r\nId: 1862164"
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                    "1862769": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1848 DE 24 DEJULHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.920.371\r\n\r\n17.816.340/0001-98\r\n\r\nJAGUAR COMÉRCIO DE IMPORTADOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nE-04/007/1482/2013\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1849\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.643.226\r\n\r\n04.783.733/0001-09\r\n\r\nKOWARICK INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI\r\n\r\nE-04/031/287/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1850\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte abaixo designado está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\n77.920.820\r\n\r\n07.413.383/0001-79\r\n\r\nSEANITE INTERNACIONAL DE MODAS LTDA\r\n\r\nE-04/003/306/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1851\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/039/667//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n61.585.865\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\n64.04\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1852\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/040/1232//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Subanexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n07.515.551\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n11.138.417\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n64.15\r\n\r\n07.230.151\r\n\r\nNEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.896.571\r\n\r\nTENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n10.518.676\r\n\r\nH SPORTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\n30.046.296\r\n\r\nDEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n29.316.502\r\n\r\nTECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n01.183.645\r\n\r\nVILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.01\r\n\r\n11.146.466\r\n\r\nFLORIPA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\n07.650.459\r\n\r\nCOMERCIO DE PAPEIS PAPELEX LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n08.758.350\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTÃO TELEFONICO LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n11.457.550\r\n\r\nSIMIRIDA COMERCIAL DE MODS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n31.957.525\r\n\r\nREAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n31.004.013\r\n\r\nLIVRARIA DA TRAVESSA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n07.805.964\r\n\r\nOPUS DEI DIST. RECARGA REP. CARTÕES TEL. LIVROS, JORNAIS E REVISTAS LTDA.\r\n\r\n39.01\r\n\r\n27.626.290\r\n\r\nPARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n09.216.726\r\n\r\nTREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.436.042\r\n\r\nPOLIPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\n31.098.700\r\n\r\nWOLLNER COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\n08.483.271\r\n\r\nJ L DE VASCONCELLOS COMERCIAL, TRANSPORTE E LOGÍSTICA - ME\r\n\r\n24.01\r\n\r\n04.416.818\r\n\r\nALLIED S/A\r\n\r\n64.12\r\n\r\n08.972.681\r\n\r\nGUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n02.091.365\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n64.12\r\n\r\n08.366.596\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n07.900.208\r\n\r\nZZAB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n05.880.313\r\n\r\nGYPSOLUTION COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n09.363.450\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n06346.692\r\n\r\nFORTE TUBOS INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n28.823.805\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n\r\n39.01\r\n\r\n29.328.267\r\n\r\nLAMINAÇÃO GUANABARA LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n49.669.856\r\n\r\nRESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A\r\n\r\n64.12\r\n\r\n11.609.473\r\n\r\nMAXCARE INSTRUMENTAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n10.523.760\r\n\r\nMASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n42.540.997\r\n\r\nSARA JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n05.196.517\r\n\r\nTRUE MEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n47.100.110\r\n\r\nVIA VENTO ROUPAS LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n04.845.845\r\n\r\nOFL ÓTICA LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n00.623.904\r\n\r\nAPPLER COMPUTER BRASIL LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n08.995.429\r\n\r\nPONTE SUL INFORMÁTICA LTDA EPP\r\n\r\n64.10\r\n\r\n61.777.009\r\n\r\nLE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n33.079.229\r\n\r\nCOLCHÕES BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n42.101.436\r\n\r\nPALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n56.304.256\r\n\r\nPAULO KUCZYNSKI ESCRITÓRIO DE ARTE EIRELI\r\n\r\n64.12\r\n\r\n02.310.771\r\n\r\nGMT EDITORES LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n42.274.696\r\n\r\nADIDAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n02.714.643\r\n\r\n333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n33.097.536\r\n\r\nTENAX AÇO E FERRO LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n33.333.162\r\n\r\nCASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n14.012.554\r\n\r\nDRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\n11.826.287\r\n\r\nPACIFIC COLOURS COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n29.345.741\r\n\r\nIB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n33.167.016\r\n\r\nNELLY JÓIAS E CURIOSIDADES LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deste artigo deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1853\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015 \r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/222//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Subanexo I.C.1.1 - Empresas Vinculadas à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n28.933.943\r\n\r\nA FLAMU ARTE LTDA\r\n\r\n00.10\r\n\r\nParágrafo único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1854\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/222/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n28.933.943\r\n\r\nA FLAMU ARTE LTDA\r\n\r\n00.07\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1862769"
                    ],
                    "1862640": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nDESIGNA JORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958954-9, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 16/07/2015. Processo nº E-04/055/784/2015.\r\n\r\nId: 1862640"
                    ],
                    "1862722": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de agosto de 2015, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 57.021 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/008/526/2013 - Recorrente: POSTO ESTRADA VIA BARRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 54.534 e 54.535 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/1005/2013 e E-04/046/1004/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.956 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/170.793/2012 - Recorrente: FARMÁCIA SÃO PEDRO DE REALENGO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.946 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/036/375/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 61.771 e 61.851 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/077.304/2012 e E-04/077.402/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.359 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/879/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nId: 1862722"
                    ],
                    "1862723": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de agosto de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 59.604, 59.605, 59.607, 59.624, 59.625 e 59.867 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/071.233/2011, E-04/071.235/2011, E-04/071.234/2011, E-04/071.237/2011, E-04/071.236/2011 e E-04/071.238/2011 - Recorrente: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.775 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1668/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 45.127 e 45.128 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/226.441/2011 e E-04/226.442/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.332 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.227/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.384 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/048.476/2012 - Recorrente: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 60.918 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/249.293/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEUSA S. YAMASAKI GRAÇA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1862723"
                    ],
                    "1862724": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de agosto de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.910 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/170.566/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOADRI MERCEARIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 61.056 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3569/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL SARC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.180 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/6528/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.781 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/447/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA ARCHOTE MATERIAL ELÉTRICO E ILUMINAÇÃO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.486 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.595/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 60.468 e 60.469 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/659/2013 e E-04/046/660/2013 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.144 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3572/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.904 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/133.112/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPORTS GEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.906 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/239.307/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTRAIT CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1862724"
                    ],
                    "1862725": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de agosto de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.671 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/238.631/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. S. OLIVEIRA MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.145 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3596/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 60.481 e 60.482 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/002/936/2013 e E-04/002/935/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 60.422 e 60.423 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/3557/2014 e E-04/034/3563/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 60.408 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4050/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 61.104 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/7356/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.777 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1065/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. F. FRIBURGO MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.784 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/6400/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO MIX CERTO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 58.202 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/151/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L. R. MULTIMÍDIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1862725"
                    ],
                    "1862249": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.534ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 54.013. - Processo nº E04/067.666/2012. - Recorrente: schlumberger serviços de petróleo LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.753. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR ERRO NA CAPITULAÇÃO LEGAL. Aplicada a penalidade correta para a infração apontada. O lançamento preencheu todos os requisitos previstos no art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75. NULIDADE REJEITADA. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO ESCRITURAR NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. O cumprimento da obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, ex-vi do art. 113, § 2º do CTN. Aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 62-C da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 6.357/12, em observância do art. 106, II alínea “c” do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862249"
                    ],
                    "1862250": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.537ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2015\r\n\r\nRecursos nºs 58.255 e 58.256. - Processos nºs E-04/079/1253//2013 e E04/079/668//2013. - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recruso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos que deu provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 13.781 e 13.782. - EMENTA: ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. O direito de pleitear a restituição de indébito extingue-se com o prazo de cinco anos do pagamento tido como indevido pela recorrente, no caso, o imposto pago referente a documentos fiscais cancelados e, posteriormente, refaturados. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862250"
                    ],
                    "1862251": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.537ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.752. - Processo nº E-04/006/3254//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BPF BAR E RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.785. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862251"
                    ],
                    "1862252": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.495ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.141. - Processo nº E-04/042.465/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: C M E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ltda. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.282. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862252"
                    ],
                    "1862253": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.515ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.792. - Processo nº E-04/008/402/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SANTA CATARINA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.491. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862253"
                    ],
                    "1862254": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.491ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecursos nºs 59.559 e 59.560. - Processos nºs E-04/273.456/2000 e E04/273.457/2000. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.226 e 13.227. - EMENTA: RECURSOS DE OFÍCIO. O Relato do Auto, embora sucinto, deixa claro qual é a infração que está sendo imputada a Impugnante e da onde foram extraídos os valores declarados pelo autuante. RECURSOS DE OFÍCIO PROVIDOS, PARA AFASTAR A NULIDADE DO AI E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À JRF PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862254"
                    ],
                    "1862255": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.496ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2015\r\n\r\nRecursos nºs 57.608 e 57.609. - Processos nºs E-04/049.274/2012 e E04/049.273/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODOPLAN TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ltda. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.287 e 13.288. - EMENTA: Icms/FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862255"
                    ],
                    "1862256": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.534ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 51.728. - Processo nº E04/264.008/2012. - Recorrente: G N B INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso e Ricardo Nunes Ramos que deram provimento. - Acórdão nº. 13.754. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Cabe a exigência do ICMS-ST do destinatário situado no Estado do Rio de Janeiro quando o mesmo receber peças, partes e acessórios para veículos automotores de outro estabelecimento do mesmo titular, em operação interna ou interestadual, conforme art. 39, Livro II, Título X do RICMS/2000. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.729. - Processo nº E04/264.009/2012. - Recorrente: G N B INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso e Ricardo Nunes Ramos que deram provimento. - Acórdão nº. 13.755. - EMENTA: FECP. ICMS-Substituição Tributária. Cabe a exigência do ICMS-ST do destinatário situado no Estado do Rio de Janeiro quando o mesmo receber peças, partes e acessórios para veículos automotores de outro estabelecimento do mesmo titular, em operação interna ou interestadual, conforme art. 39, Livro II, Título X do RICMS/2000. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862256"
                    ],
                    "1862257": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.523ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 40.859. - Processo nº E-04/130.597/2010. - Recorrente: sbf comércio de produtos esportivos ltda. - Recorrida: terceira turma da Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Silva Soares, que deram provimento total. - Acórdão nº. 13.591. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO FORMAL. Verificado nos autos que o crédito era legítimo, porém aproveitado em desacordo com a legislação vigente. Descumprimento de obrigação formal. Aplica-se o disposto no art. 62-C, inciso VII da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 6.357/12, em obediência ao art. 106, alínea “c” do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862257"
                    ],
                    "1862258": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.493ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecursos nºs 58.320 e 58.321. - Processos nºs E-04/046/6678/2013 e E04/046/6679/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.251 e 13.252. - EMENTA: Icms-FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862258"
                    ],
                    "1862259": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.495ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.859. - Processo nº E-04/016/140/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: ANDRIPATY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.283. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862259"
                    ],
                    "1862260": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.493ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.198. - Processo nº E-04/034/2190/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.253. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862260"
                    ],
                    "1862261": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.493ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.120. - Processo nº E-04/046/11556/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS ltda. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.254. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862261"
                    ],
                    "1862262": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.494ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.143. - Processo nº E-04/022/888/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RESTAURANTE E CONFEITARIA SABOR DE ITAIPU ltda. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.263. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862262"
                    ],
                    "1862263": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.533ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 51.864. - Processo nºE04/067.224/2012. - Recorrente: IMBP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.741. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA FORMAL. A emissão de nota fiscal com CFPO errado constitui infração de natureza formal, punida com a sanção capitulada no art. 62 da Lei 2657/96, a qual será punido o Recorrente com a multa graduada em seu valor máximo de R$ 900,00 devidamente convertida em UFIR-RJ. RECURSO PROVIDO PARCIAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862263"
                    ],
                    "1862264": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.537ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.123. - Processo nº E04/061.260/2009. - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.776. - EMENTA: PRELIMINAR DILIGÊNCIA PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. Pedido de juntada de documento com intuito meramente protelatório. Se os referidos documentos existissem, por certo já teriam sido carreados aos autos pela Recorrente. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. Não há porque se falar em lançamento com base em presunção, quando dos autos exsurge cristalinamente a materialidade do fato gerador. Cerceamento de defesa não configurado. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. NÃO RECOLHIDO. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO. LEVANTAMENTO COM BASE NOS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Constatada a remessa de mercadoria para industrialização sem retorno no prazo regulamentar. Descaracterizada a suspensão nos termos do art. 54 do Decreto nº 27.427/00 - Livro I - Título IX. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862264"
                    ],
                    "1862265": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.515ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.805. - Processo nº. E-04/046/1324/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: PORTÃO 2 COMÉRCIO DE PROTUDOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.490. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862265"
                    ],
                    "1862404": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.530ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.578. - Processo nº E-04/041/1946//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EDNA MARIA DE FREITAS FILHOTE - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.707. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862404"
                    ],
                    "1862403": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.530ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.217. - Processo nº E-04/118.831/2011. - Recorrente: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: noventa s/a (faet s/a). - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdão nº 13.704. - EMENTA: ICMS- AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. Auto de Infração nulo por ausência de elementos informativos. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1862403"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1862782": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1723/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da IMPRENSA NACIONAL, no valor de R$ 3.310,33 (três mil trezentos e dez reais e trinta e três centavos), referentes aos serviços executados no período de 03/02/2014 a 19/02/2014, relativo aos Serviços publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o contrato nº 088/2011.\r\n\r\nId: 1862782"
                    ],
                    "1862246": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria operacional do Sistema de Abastecimeto de Água do bairro Parque Fluminense - Município de Duque de Caxias - RJ objeto do Contrato nº 046/2011, com a EMPRESA ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA., objeto do processo nº E-17/000.274/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de abril de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - ID nº 4408356-4\r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - ID nº 501.0636-8\r\n\r\nANDRÉ CRUZEIRO DA SILVA - matr. nº 19.529-3\r\n\r\nRÔMULO MACHADO FILHO - matr. nº 5.133-2\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria operacional do Sistema de Abastecimeto de Água do bairro Parque Fluminense - Município de Duque de Caxias - RJ objeto do Contrato nº 046/2011, com a EMPRESA ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA., objeto do processo nº E-17/000.274/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 25 de maio de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - ID nº 4408356-4\r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - ID nº 501.0636-8\r\n\r\nANDRÉ CRUZEIRO DA SILVA - matr. nº 19.529-3\r\n\r\nRÔMULO MACHADO FILHO - matr. nº 5.133-2\r\n\r\nId: 1862246"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1862186": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000875/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato n° 070/2013, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS, CICLOVIA E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ-145, COM 28,0 KM DE EXTENSÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ E VALENÇA, objeto do Processo nº E-17/003.001203/2013, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGEM LTDA., no valor de R$ 2.017.010,92.\r\n\r\nId: 1862186"
                        ],
                        "1862160": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\n*ATO DE 22.11.2012 - ANDRÉ FARIAS CAVACO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.207-5, Id Funcional 44369352. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/180/2015, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 17.07.2015, o aumento de 10% (dez) por cento, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22.07.2015.\r\n\r\nId: 1862160"
                        ],
                        "1862633": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 24/07/2015, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, nº 138, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional nº 4347182-0, Secretário de Estado de Obras, SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do Colegiado, conforme assinaturas ao final; IV - ORDEM DO DIA: Foi objeto da reunião a prestação de contas da EMOP, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; V - DELIBERAÇÕES: O Conselho resolveu endossar os termos do parecer do Conselho Fiscal e se manifestar pela aprovação da prestação de contas, determinando-se o atendimento às resalvas constantes no Relatório da Auditoria Independente (fls. 321/325), da Auditoria Interna (fls. 326/340, do processo nº E-17/002/000.360/2015, sendo de parecer que os mesmos merecem aprovação por parte da Assembléia Geral Ordinária. V - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu a sessão encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos conselheiros presentes. Presidente José Iran Peixoto Júnior; Vice-Presidente Ícaro Moreno Júnior, Conselheiros: Andrea Riechert Senko, Luiz Firmino Martins Pereira, Pedro Jorge Spadale e Francisco Antonio Caldas Andrade Pinto e Secretária Larissa Martins Martins.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPEDRO JORGE SPADALE\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO C.A. PINTO\r\n\r\nMembros\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1862633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1862311": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 896 DE 23 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR AS COMISSÕES DE CONCEITUAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO SE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Segurança -SESEG, há Oficiais e Praças da PMERJ, na qualidade de adidos;\r\n\r\n- que Oficiais da PMERJ, embora adidos à SESEG, concorrem à promoção na forma do Decreto-Lei nº 216/1975, regulamentado pelo Decreto nº 532/1975, bem como, as Praças, na forma do Decreto 7.766/1984; e\r\n\r\n- a necessidade dos policiais militares adidos à SESEG serem avaliados pelas suas respectivas chefias imediatas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Conceituação de Oficiais (CCO) o Coronel PM (RG 39.116) JOÃO SILVESTRE DE ARAUJO, Coronel PM RG 43.559 DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA e o Coronel PM (RG 40.254) CRISTIANO LUIZ GASPAR, para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para integrar a Comissão de Conceituação de Praças (CCP) o Major PM (RG 77.542) ADRIANO SILVA DOS SANTOS, Capitão PM (RG 77.322) BRUNO BORGES CARDOSO, e Capitão PM RG 80.969 LEONARDO DE MELO NOGUEIRA, para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 894, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1862311"
                    ],
                    "1862226": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nDEMITE os servidores LUÍS CARLOS DE CASTRO GANDRA, Inspetor de Polícia, mat. 889.022-0, Id. Funcional 571.284-0, IVANILDO RIBEIRO DE SOUZA, Inspetor de Polícia, mat. 870.553-5, Id. Funcional 2.983.371-0 e PEDRO DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, mat. 265.564-5, Id. Funcional 2.937.733-1, por violação do disposto no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, sendo encampados, neste ato, a conclusão adotada pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no PAD E-09/6257/0006/2012, e o pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada.\r\n\r\nId: 1862226"
                    ],
                    "1862377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0087/2015 - INDEFIRO o recurso, nos termos do Parecer da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 1862377"
                    ],
                    "1862227": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/948/2015- HOMOLOGO o resultado final do Concurso Público para o provimento de vagas para o cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe - 2013, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as respectivas classificações finais constantes no Edital publicado no DOERJ nº 192, de 14 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1862227"
                    ],
                    "1862490": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/65//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/25//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/76//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/29//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/096/10//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1862490"
                    ],
                    "1862312": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/42//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/493/1//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/74//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/46//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/37//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/022//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/445/1//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/108//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1862312"
                    ],
                    "1862421": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/387/2015 - AUTORIZO a despesa através de Dispensa de Licitação n° 001/2015, com base no § 1°, do art. 3°, da Lei n° 12.850/2013, em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, com o valor global de R$ 449.832,62 (quatrocentos e quarenta nove mil oitocentos e trinta de dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1862421"
                    ],
                    "1862438": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/250/107/2013 - DELIO COSTA TEIXEIRA, matrícula nº 263.545-6, id nº 2.955.915-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio, não gozadas, referente ao período base de 09/06/1987 a 05/06/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/321/70/2013 - EDUARDO TEIXEIRA NOYA, matrícula nº 268.732-5, id nº 2.917.765-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozadas, referente ao período base de 09/04/1990 a 07/04/1995.\r\n\r\nId: 1862438"
                    ],
                    "1862408": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/171/7/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, no valor de R$ 2.224,77 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\nId: 1862408"
                    ],
                    "1862433": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/397/2015 - BRENO SOARES DE FRNÇA, ID Funcional nº 2.988.693-7 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 01/03/2013, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/391/2015 - CARLOS ALBERTO ATTIE, ID Funcional nº 2.999.815-8 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 11/11/2014, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3310/2014 - CELIO MASSARI LIMA, ID Funcional nº 2.930.467-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 02/06/2014, o aumento de 50%, correspondentes ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1461/2015 - CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ, ID Funcional nº 2.970.614-9 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 02/06/2014, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/187/2015 - JOSE ROBERTO DA SILVA FERRARI, ID Funcional nº 2.940.494-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 02/06/2014, o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3844/2014 - LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA, ID Funcional nº 2.914.874-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 02/06/2014, o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1141/2015 - MESSIAS ALDEIA BON, ID Funcional nº 2.984.705-2 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 03/07/2013, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/55/2015 - NELSON FRAGA DO COUTO, ID Funcional nº 2.912.675-4 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 03/07/2013, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/956/2015 - ROBERTO ALVES MENDES, ID Funcional nº 2.912.854-4 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 12/10/2014, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1862433"
                    ],
                    "1862511": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALMIR DANTAS GARCEZ, Subtenente PM, RG 46.089, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/36/2015.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS COELHO, Subtenente PM, RG 42.488, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/25/2015.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 43.432, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/171/2015.\r\n\r\nDENILSON DE ALMEIDA PEREIRA, Subtenente PM, RG 39.374, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/114/21/2015.\r\n\r\nDINARTE SEVERINO DE PAULO, Subtenente PM, RG 47.126, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.09.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/33/2015.\r\n\r\nEDGARD MORAES DA SILVA NETO, Subtenente PM, RG 42.806, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/165/2015.\r\n\r\nEDILSON PIRES TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 44.888, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.10.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0053/116/2015.\r\n\r\nELINOR VIEIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 41.653, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/34/2015.\r\n\r\nGILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS, Subtenente PM, RG 42.811, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0037/40/2015.\r\n\r\nJOSÉ CAMARGO FILHO, Subtenente PM, RG 41.382, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0023/98/2014.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE CARVALHO MOTTA, Subtenente PM, RG 50.321, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/06/2015.\r\n\r\nJOSE MAURICIO RIBEIRO FRAGA, Subtenente PM, RG 43.793, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/32/2015.\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ROCHA BARBOSA, Subtenente PM, RG 49.450, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/24/2015.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO SANTOS, Subtenente PM, RG 41.452, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/20/2015.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES NOVAES, Subtenente PM, RG 46.041, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/22/2015.\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA SANTOS, Subtenente PM, RG 48.414, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/29/2015.\r\n\r\nMAURILIO CESAR SILVA, Subtenente PM, RG 45.968, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/000036/2015.\r\n\r\nMOABE DOS SANTOS COUTINHO, Subtenente PM, RG 46.813, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/11/2015.\r\n\r\nNILMAR AVELINO, Subtenente PM, RG 43.114, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0039/59/2014.\r\n\r\nPAULO CESAR PASSOS CANTARINO, Subtenente PM, RG 40.798, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/31/2015.\r\n\r\nPAULO FRANCISCO FILHO, Subtenente PM, RG 46.505, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/271/2014.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RANGEL CARDOSO, Subtenente PM, RG 50.527, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0068/41/2015.\r\n\r\nPAULO PEREIRA, Subtenente PM, RG 49.785, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0053/113/2015.\r\n\r\nWILSON JOSÉ PROENÇA, Subtenente PM, RG 48.010, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/137/2015.\r\n\r\nId: 1862511"
                    ],
                    "1862512": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANGELO DE BARROS CORDIVIOLA, Subtenente PM, RG 46.079, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 29 anos de serviço a contar de 05.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/100/16/2015.\r\n\r\nEMERSON CESCHINI DE OLIVEIRA, Cabo PM, RG 84.772, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 14 anos de serviço a contar de 13.01.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/043/53/2015.\r\n\r\nMARIO GAMEIRO NETO, 3º Sargento PM, RG 59.047, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com mais de 18 anos de serviço a contar de 03.07.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/021/11/2015.\r\n\r\nId: 1862512"
                    ],
                    "1862327": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/132048/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.592-2 ROBERTO GONÇALVES PENNA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140094/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 64.083-9 MARLOS CASTRO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52140/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.065-3 ALAN PINTO SOUZA ALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/55278/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 83.147-9 CESAR MEDEIROS LIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53697/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 63.872-6 MARCELO DE MOURA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152179/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 49.192-8 MARCELO DE LIMA RAMALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128008/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.516-5 ROGERIO FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124538/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 81.024-2 BRUNO SILVA DO CARMO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136051/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.952-6 JAKSON MERCES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52554/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 51.407-5 ALTAIR PEÇANHA DE JESUS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120707/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 57.098-6 CLAUDIO CESAR SAMUEL MACHADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53817/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 57.275-0 LUIS CLAUDIO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52380/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3° SGT PM RG 51.989-2 VALDEMIR SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52516/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 41.555-4 LUIZ JERONIMO FERREIRA DURAES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51964/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 56.060-7 PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO BRAGA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52402/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CAP PM RG 60.728-3 ANDREA MOREIRA VALENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51806/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SUBTEN PM RG 35.903-4 SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120009/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 62.545-9 MARCO ANTONIO NUNES DO ROSARIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/55297/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 78.934-7 WASHINGTON HORSTH DE ASSUNÇAO.\r\n\r\nId: 1862327"
                    ],
                    "1862343": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/016/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/016/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1862343"
                    ],
                    "1862455": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/725/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA, no valor de R$ 15.295,00 (quinze mil duzentos e noventa e cinco reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nId: 1862455"
                    ],
                    "1862454": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/173/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.583,00 (onze mil quinhentos e oitenta e três reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/178/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 43,47 (quarenta e três reais e quarenta e sete centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/172/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa IMEX CENTER FARMA LTDA, no valor de R$ 1.113,00 (um mil cento e treze reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/184/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/209/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 1862454"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1862391": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.435/2014 - VITOR JAIME MESQUITA DO BARREIRO - DEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica, desta Pasta, às fls. 188/190.\r\n\r\nId: 1862391"
                    ],
                    "1862647": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/085/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 17/07/2015, do pregoeiro desta SEAP, ATA de Fls. 185/194, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 014/2015, referente à aquisição de 12.000 (doze mil), meios de cultura Ogawa Kudoh, para diagnóstico de tuberculose a fim de suprir as necessidades desta SEAP, Lote-01, em favor de PLAST LABOR IND. E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ Nº 31.864.051/0001-86, no valor de R$ 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos reais). \r\n\r\nId: 1862647"
                    ],
                    "1862705": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EMERENTINO MARCOSIN, ID 19797559; DANIELE DE OLIVEIRA DOS S. FREITAS, ID 43819010 e GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.212/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ISAP, ID 19966420. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.128/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.273/2015.\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.287/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 50007190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.091/2015.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, ISAP, ID 5708508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.853/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO SALVARANI CABRAL, ISAP, ID 20103956. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.150/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.158/2015.\r\n\r\nId: 1862705"
                    ],
                    "1862706": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE\r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ISAP, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.122/2015.\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, ISAP, ID 41960610. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.129/2015.\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VITORIA ROSANGELA DA SILVA, ISAP, ID 19925344. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.134/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSUE CARVALHO TEIXEIRA, ISAP, ID 20013043. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.135/2015.\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS RENATO PEREIRA GALVÃO, ISAP, ID 19666357. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.137/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR, ISAP, ID 20038585. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.185/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.186/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JONY FONSECA RANGEL, ISAP, ID 50127845. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/041.127/2015.\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 963.430-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.131/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE A. NARCISO SOUZA, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.204/2015.\r\n\r\nId: 1862706"
                    ],
                    "1862704": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLACIDO SA CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.226/2015.\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.228/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RUBSON CARLOS MACEDO DA S. PEREIRA, ISAP, ID 50129082. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.482/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SA REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.137/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONNY TAVEIRA DE ARAUJO, ISAP, ID 43211240. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.156/2015.\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAYONARA DE ANDRADE VERAS, ISAP, ID 50296558. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.158/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.116/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.117/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO MARTINS ABREU, ID 19960484. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.118/2015.\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.119/2015.\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores LIDIANE ALVES TELLES, ID 43715729, MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531 e MARCELO MARTINS ABREU, ID 19960484, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.124/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores LIDIANE ALVES TELLES, ID 43715729, MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531 e MARCELO MARTINS ABREU, ID 19960484, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.125/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SUELI SALVIETE DAS CHAGAS, ID 43546579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.164/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ISAP, ID 42190592; JERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR, ISAP, ID 41960998 e ANA CRISTINA VELASCO FERREIRA, ISAP, mat. 948221-7, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.072/2015.\r\n\r\nCADEIA PúBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.190/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.193/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.194/2015.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.198/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.139/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.152/2015.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.154/2015.\r\n\r\nId: 1862704"
                    ],
                    "1862634": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLACIDO SA CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.220/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO A. ARAUJO, ISAP, ID 43927041. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.146/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.156/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.291/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE SANTOS NAZÁRIO, ISAP, ID 50098144. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.156/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, ISAP, ID 50096214. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.157/2015.15.\r\n\r\nId: 1862634"
                    ],
                    "1862636": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores GILSON NOGUEIRA, ID 20386583, SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, ID 19678339 e DIERLAN VERLY, mat. 822.173-1, em substituição ao servidor MARCO AURÉLIO MACHADO PEREIRA, MAT 834.993-8, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.094/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190, em substituição ao servidor LEANDRO ROSA BRAZ, ID 41960483. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.138/2014.\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190, em substituição ao servidor MARCO ISAIAS DE SENA, MAT 834.929-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.081/2014.\r\n\r\nId: 1862636"
                    ],
                    "1862635": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENACAO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KLEBER BATISTA ALVES, ISAP, ID 196400561, em substituição a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ISAP, ID 42697930. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.711/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 1249093-8, em substituição ao servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 1974852-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.035/2015.\r\n\r\nId: 1862635"
                    ],
                    "1862637": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 43715486, em substituição ao servidor FABIO DE BARROS FELIX, ISAP, ID 50099485. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.282/2014.\r\n\r\nId: 1862637"
                    ],
                    "1862707": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, IDF nº 1965653. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.116/2015.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, IDF nº 1965653. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.117/2015.\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, IDF nº 1965653. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.118/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, IDF nº 1965653. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.119/2015.\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, IDF nº 1965653. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.121/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, IDF nº 1965653. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.122/2015.\r\n\r\nId: 1862707"
                    ],
                    "1862708": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor MARCELO MARZIONI DA SILVA, ISAP, ID 43824790, com fulcro no art. 292, inciso II, do Decreto Lei nº 2.479 e inciso II do art. 27 do Decreto nº 40.013/2006, por violação aos incisos XIV, do art. 17 e inciso XXXV, do art. 26, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/062.042/2014.\r\n\r\nId: 1862708"
                    ],
                    "1862638": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.074/2015 a servidora RENATA SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843, em substituição ao servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, IDF 20057377, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1862638"
                    ],
                    "1862709": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/088.184/2013, como Defensor Dativo a servidora ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691, com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1862709"
                    ],
                    "1862712": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.128/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.261/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.797/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.264/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.249/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.011/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.067/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.084/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.077/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.160/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.218/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.160/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.636/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.143/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.257/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.069/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.048/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.031/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.056/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/090.029/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.049/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.220/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.306/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.311/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.113/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.743/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.009/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.012/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.003/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.007/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.07/2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.163/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.434/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.197/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.486/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.113/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.012/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.023/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.019/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.061/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.233/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1862712"
                    ],
                    "1862639": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.255/2015 - Considerando as férias regulares da servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244, designada para processar o presente feito, determino o sobrestamento do procedimento nº E-21/006.255/2015.\r\n\r\nId: 1862639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1862751": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1214 DE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1068, publicada no DOERJ de 04 de dezembro de 2014, que constituiu a Comissão Técnica de Apoio, para assistência às Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais de Saúde, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica de Apoio será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA \r\n\r\n5005891-6\r\n\r\nGELSON NEGRO COELHO \r\n\r\n5005245-4\r\n\r\nDEJANIRA DE JESUS \r\n\r\n3027415-0\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA LEMOS FERREIRA \r\n\r\n5034290-8\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA CUNHA \r\n\r\n5014754-4\r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n5015840-6\r\n\r\nMARI HELEN RODRIGUES \r\n\r\n4340453-7\r\n\r\nCRISTIANA ABBIANTE RESENDE\r\n\r\n5072453-3\r\n\r\nLEONARDO XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n5072451-7\r\n\r\nGUSTAVO MERKER ZÓZIMO\r\n\r\n5072452-5\r\n\r\nALTAIR SERMENHO DA SILVA\r\n\r\n5072362-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4350093-5\r\n\r\nDANIELA CARVALHO DOS SANTOS CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n43624898\r\n\r\nArt. 3º - A Presidência da Comissão Técnica de Apoio será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1862751"
                    ],
                    "1862477": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho, para melhor utilização do saldo, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., no valor de R$ 122.800,00 (cento e vinte e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/11309/2014 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE01202, para melhor utilização do saldo, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/261/2015 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviço de manutenção de elevadores, na Unidade: IASERJ Niterói, no período de 25 a 30 de setembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/264/2015 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: HEMORIO, IECAC, IEC, no mês de outubro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecida ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 40.227,61 (quarenta mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00274, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HECC, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa para complemento de 13 dias de abril de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., no valor de R$ 113.368,93 (cento e treze mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00275, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HEER, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa para complemento de 13 dias de abril de 2015, tendo como favorecido(a) AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., no valor de R$ 73.655,43(setenta e três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 37/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VI - HESM e Centra-Rio, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecida PROL STAFF LTDA., no valor de R$ 162.196,85(cento e sessenta e dois mil cento e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 34/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote III - IEDE, HEMORIO, PAM Cavalcante e IEDS, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 242.286,26 (duzentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 34/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - IASERJ Maracanã, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 160.286,30(cento e sessenta mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 34/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - HERF, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 406.624,81(quatrocentos e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 34/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - LACENN, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 52.358,56(cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 39/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HECC, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., no valor de R$ 756.530,69 (setecentos e cinquenta e seis mil quinhentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 033/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote I - Nível Central, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de abril e os meses de maio e junho de 2015, tendo como favorecida PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSISTENCIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 8.740.484,95 (oito milhões, setecentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 40/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote II - HRGAF, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de abril e os meses de maio e junho de 2015, tendo como favorecida ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 55.190,69(cinquenta e cinco mil cento e noventa reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VIII - PAM Coelho Neto, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de abril e os meses de maio e junho de 2015, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 763.666,23 (setecentos e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 032/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote X - HETM, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, 18 dias do mês de abril e os meses de maio e junho de 2015, tendo como favorecida CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 647.876,55(seiscentos e quarenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da 2015NE03013, para o Contrato nº 40/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote II - HRGAF, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, para complemento dos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecida ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 60.091,39 (sessenta mil noventa e um reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 39/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HEER, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., no valor de R$ 549.135,72 (quinhentos e quarenta e nove mil cento e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 38/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - Rio Transplante, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 19.099,71(dezenove mil noventa e nove reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 38/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - CPRJ e IEDTAP, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, no período de 18 (dezoito) dias, do mês de abril de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 246.297,54(duzentos e quarenta e seis mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 35/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Unidade Pré Hospitalar Almir Dutton, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, no período de 18 (dezoito) dias, do mês de abril de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 14.487,34 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2857/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatal, em dezembro de 2014, conforme eeconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1862477"
                    ],
                    "1862469": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10650/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 234/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (PANITUMUMABE), por Ordem Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 74.050,08 (setenta e quatro mil cinquenta reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1862469"
                    ],
                    "1862470": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9354/2011 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 219/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (dispensadores/display de preservativos masculinos em acrílico), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: CORBÃ EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 363.450,00 (trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nId: 1862470"
                    ],
                    "1862472": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14199/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 087/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: ELI LILLY DO BRASIL LTDA., no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.887.792,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 1862472"
                    ],
                    "1862468": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10250/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Ele trônico nº 252/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (TIMOLOL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-EPP, em item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 529.501,18 (quinhentos e vinte nove mil quinhentos e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 1862468"
                    ],
                    "1862474": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7176/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 108/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (DEFERASIROX), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 01, 02 e 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.349.221,71 (oito milhões, trezentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nId: 1862474"
                    ],
                    "1862473": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO E-08/001/630/2014 - Diante do exposto, CONHEÇO o RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e as contrarrazões apresentadas pela empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no Pregão Eletrônico nº 057/2015, cujo objeto é registro de preços para aquisição de material de medicamentos (Mesalazina); e, no MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e PROCEDENTE às contrarrazões apresentadas pela empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP\r\n\r\nId: 1862473"
                    ],
                    "1862471": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1033/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n.º 400/2014, para a aquisição de material de consumo (LUVA CIRÚRGICA E DE PROCEDIMENTO), de acordo com o estabelecido no Edital e ADJUDICO seu objeto às empresas: CREMER S.A., nos itens 01 e 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 750.500,00 (setecentos e cinquenta mil e quinhentos reais); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02 e 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.064.800,00 (um milhão, sessenta e quatro mil e oitocentos reais) e CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 08, 09 e 10, perfazendo o total estimado de R$ 6.445.200,00 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.260.500,00 (oito milhões, duzentos e sessenta mil e quinhentos reais). Itens Fracassados: 05, 06 e 07.\r\n\r\nId: 1862471"
                    ],
                    "1862194": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3440 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A LIBERAÇÃO DA TERCEIRA PARCELA DO INCENTIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 94/2015, e\r\n\r\n- 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de maio de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra, para liberação da terceira parcela de incentivo, da Proposta nº 29114139000112005, referente à construção de UBS, do Município de Santo Antônio de Pádua, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862194"
                    ],
                    "1862195": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3442 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº PMRJ 09/7396/2012, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16/07/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento da Policlínica Piquet Carneiro, inscrito no CNES nº 2269392, localizado no Município de Rio de Janeiro/RJ, como Hospital Dia - Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos e Terapêuticos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862195"
                    ],
                    "1862196": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3443 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº PMRJ 09/3629/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16/07/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Tipo II, no Hospital Municipal Evandro Freire, inscrito no CNES nº 7166494, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862196"
                    ],
                    "1862197": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3444 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº PMRJ 09/3630/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16/07/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Evandro Freire, inscrito no CNES nº 7166494, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862197"
                    ],
                    "1862198": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3445 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/13028/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16/07/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de oito (08) leitos de UCINCo (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional), no Hospital Universitário Sul Fluminense, inscrito no CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862198"
                    ],
                    "1862199": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3446 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/5844/2014, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16/07/2015.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Instituto Estadual de Diabetes Endocrinologia - IEDE, inscrito no CNES nº 2270803, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, realizando acompanhamento clínico, pré e pós-operatório e hormonioterapia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862199"
                    ],
                    "1862200": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3447 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº PMRJ 09/3517/2014, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16/07/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Laboratório de contagem de linfócitos T CD4 CD8 e qualificação de ácido nucleico e carga viral do HIV, para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI FIOCRUZ, inscrito no CNES nº 2288338, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862200"
                    ],
                    "1862201": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3448 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/13659/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16/07/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 03 leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital de Praia Brava, inscrito no CNES nº 2281384, localizado no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862201"
                    ],
                    "1862202": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3449 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº PMTP/27340/2012, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16/07/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão de credenciamento e habilitação de 03 leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital São José, inscrito no CNES nº 2292386, localizado no Município de Teresópolis, perfazendo o total de 13 leitos de UTI Adulto Tipo II do SUS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862202"
                    ],
                    "1862203": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3450 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº PMRJ 09/30/2014, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16/07/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Pedro II, inscrito no CNES nº 6995462, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862203"
                    ],
                    "1862204": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3451 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/13663/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16/07/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de três (03) leitos para o Serviço Hospitalar de Referência para atenção à pessoa com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso do álcool, crack, e outras drogas, no Hospital Nossa Senhora da Piedade, inscrito no CNES nº 2276186, localizado no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862204"
                    ],
                    "1862205": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3452 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/4018/2015, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16/07/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento junto ao SUS da Clínica de Repouso Itabapoana, inscrito no CNES nº 2282755, localizado no Município de Bom Jesus do Itabapoana, assim como o descredenciamento e a desabilitação de 240 leitos psiquiátricos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862205"
                    ],
                    "1862206": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3453 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/4223/2015, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16/07/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento junto ao SUS do Hospital São Miguel S.A., inscrito no CNES nº 2297507, localizado no Município de São Gonçalo, assim como o descredenciamento e desabilitação dos leitos de cuidados prolongados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862206"
                    ],
                    "1862466": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 /07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/001/1123/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93; em favor da NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA., no valor de R$ 342.200,00 (trezentos e quarenta dois mil e duzentos reais), com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1862466"
                    ],
                    "1862475": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELIZABETH CORREA SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, ID 31263364, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294856, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - HEMORIO, desta Secretaria de Estado de Saúde. Of. SES/UP/IEHE Nº 600/2015.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ROSANE DE OLIVEIRA SANT'ANNA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, ID 31240330, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294857, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - HEMORIO, desta Secretaria de Estado de Saúde. Of. SES/UP/IEHE Nº 601/2015.\r\n\r\nId: 1862475"
                    ],
                    "1862467": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAMAURI MARQUES, Inspetor de Polícia, matr. nº 269.868-6, I.D nº 2987391-6, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES PEDROSA, Profissional de Nível Elementar, matr. nº 10.293-9, I.D nº 641690-0, fora do ambiente atual de trabalho. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FELIX, Professor Docente I, matr. nº 967.838-4, I.D funcional nº 4393419-6, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.078-5, I.D nº 30020328, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos que não exija esforço visual e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 970.072-5, I.D funcional nº 4364599-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFABIO LOPES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 286.249-8, I.D nº 19748639, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.367-7, I.D nº 2999672-4, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJULIO DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 847.848-9 e 837.394-6, I.D funcional nº 40138275, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLIDIA MARIA ARSENIO DA PENHA, Professor Docente I, matr. nº 841.815-4, I.D funcional nº 3951385-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.684-6, I.D funcional nº 4337635-5, em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno, fora do contato com presos, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUZIA DE CASSIA QUEIROZ, Merendeira, matr. nº 5.000.179-1, I.D funcional nº 35465417, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 941.626-4, I.D funcional nº 4261279-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA VALLE MARQUES, Professor Docente I, matr. nº 5.023.078-8, I.D Funcional nº 37516957, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/582/2015.\r\n\r\nMANOEL GOMES NERI, Inspetor de Polícia, matr. nº 260.504-6, I.D nº 2960117-7, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, próximo à residência.. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 5.010.486-8, I.D nº 34515062, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNESTOR JORGE DE BRITO ROCHA, Professor Docente I, matrs. nºs 926.052-2 e 958.320-4, I.D funcional nº 5697646, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTHALITA DOS SANTOS LOPES GALVÃO, Professor Docente I, matr. nº 936.262-5, I.D funcional nº 4304411-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTELMA ANDREA PINTO MELO, Professor Docente II, matr. nº 5.017.480-4, I.D funcional nº 3497485-7, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANIA FERREIRA TEIXEIRA Professor Docente I, matrs. nºs 845.643-6 e 928.536-2, I.D funcional nº 3915825-0, em função extraclasse, próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nWELLYZ DA SILVA MATTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, matrs nºs 951.679-0 e 956.451-9,... \r\n\r\nLeia-se: ..Prof. Docente I. matr. nº 951.679-0 e Professor Inspetor Escolar, matr. nº 956.451-9,...\r\n\r\nId: 1862467"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1862752": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000038/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 023/2015, referente à Aquisição de pão francês de 50 gramas, a favor de: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP. CNPJ: 10.910.334/0001-56, Lote 01, Item 01 no valor total de R$ 28.874,37 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1862752"
                        ],
                        "1862721": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 136 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Com a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços, foram designados os servidores indicados no Quadro Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Aos referidos servidores foi atribuída a incumbência de periodicamente formular parecer, informando se os serviços foram prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da vigência contratual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-08/007/ 3106/2014\r\n\r\n034/2014\r\n\r\nLocação de equipamentos com fornecimento de Kits,\r\n\r\nMaria Esther Duarte Lopes; \r\n\r\nSheila de Oiveira Garcia Mateos. \r\n\r\n4010533050376640\r\n\r\nReagentes e Acessórios necessários para a realização dos\r\n\r\ntestes sorológicos (HIV, HTLV-I/II, HBs, e outros).\r\n\r\nId: 1862721"
                        ],
                        "1862562": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0416/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 32/2015 para o Registro de Preços para aquisição de Insulinas Lispro em favor da seguinte empresa: ELI LILLY DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ nº 43.940.618/0001-44, para o fornecimento dos itens 01 e 02 no valor total de R$ 2.523.168,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e três mil cento e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1862562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1862532": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/4/2015 - JOAO ROBERTO DA SILVA CRESPO, RG CBMERJ 16431, a partir de 20 de junho de 2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/20/2015 - FRANCISCO EDVALDO FERREIRA DA SILVA, RG CBMERJ 10737, a partir de 07 de maio de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/55/201 -, ERICON DOS SANTOS NASCIMENTO, RG CBMERJ 13150, a partir de 29 de junho de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/26/2015 - MIGUEL DOS SANTOS FILHO, RG CBMERJ 09162, a partir de 16 de abril de 2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/53/2015 - VANDERLEI LUCIO BENEDITO, RG CBMERJ 08694, a partir de 26 de outubro de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/572/2014 - MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR, RG CBMERJ 09503, a partir de 10 de julho de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/126/5/2015 - MISAEL DE JESUS LOBATO, RG CBMERJ 09464, a partir de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/32/2015 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES FALCAO, RG CBMERJ 07781, a partir de 21 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/25/2015 - MARCOS ANTONIO DA FONCESA GUIMARAES, RG CBMERJ 08802 - a partir de 07 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/15/2015 - FERNANDO ALVES RIBEIRO, RG CBMERJ 08739, a partir de 06 de maio de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/012/2015 - VALMIR DE SOUZA ALVES, RG CBMERJ 14892, a partir de 23 de setembro de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/124/7/2015 - ELSON MONTOVANE, RG CBMERJ 08676, a partir de 21 de janeiro de 2014.\r\n\r\nOs Militares fazem jus aos ABONOS DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1862532"
                    ],
                    "1862544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/185/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa Não Aplicável, com a transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/185/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa Não Aplicável, com a transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/071/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de gases medicinais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 134.557,65 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/071/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de locação de cilindros e de fontes de ar medicinal, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 90.325,20 (noventa mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/10/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos leves e pesados das marcas VW, Fiat, Volvo e Scania, em favor da ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 24.675,13 (vinte e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais e treze centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/10/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos leves e pesados das marcas Mercedes Benz, Mitsubishi e Iveco, em favor da GEPAN AUTOPEÇAS LTDA - EPP., no valor de R$ 9.126,67 (nove mil cento e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/22/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior- DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de atendimento médico, ambulatorial e hospitalar em onco-hematologia clínica e pediátrica nas modalidades de quimioterapia, em favor da ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA., no valor de R$ 55.361,75 (cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/22/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de atendimento médico, ambulatorial e hospitalar em onco-hematologia clínica e pediátrica nas modalidades de quimioterapia, em favor da ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA., no valor de R$ 16.541,88 (dezesseis mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/762/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, no valor de R$ 1.296,00 (um mil duzentos e noventa e seis reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645 de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/762/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, no valor de R$ 1.296,00 (um mil duzentos e noventa e seis reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645 de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/066/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de peças e equipamentos para manutenção de ventiladores pulmonares, em favor da MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 46.296,83 (quarenta e seis mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/066/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de peças e equipamentos para manutenção de ventiladores pulmonares, em favor da MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 46.296,83 (quarenta e seis mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1862544"
                    ],
                    "1862321": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/27/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 57/2015, cujo objeto e a aquisição de película biológica, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa CMV PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES IMP EXP LTDA, vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 88.710,00 (oitenta e oito mil setecentos e dez reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/04/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 43/2015 R1, cujo objeto e a aquisição de sensor digital intraoral e posicionador para sensor digital, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa DMM COMÉRCIOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 613.699,00 (seiscentos e treze mil seiscentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1862321"
                    ],
                    "1862533": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/353/2014 - DEFIRO o pedido do menor RICARDO MOTTA MACEDO DE MELLO, CPF 058784557-06, através de sua representante legal, sua genitora, MARGARETH DA MOTTA CRUZ, CPF 076360607-36, para pagamento do “benefício especial”, instituído pelo Decreto nº 41.505/2008, em complementação ao pagamento de seguro contratado pelo Estado.\r\n\r\nId: 1862533"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1862755": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.899/2011 - CANDIDO SOUSA DA SILVA, mat. nº 933.225-5, período de 15/10/2009 a 31/12/2009, valor R$ 665,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1036/2014 - DILNEI AUGUSTO RODRIGUES, mat. nº 835.687-5, período de 01/01/2014 a 13/06/2014, valor R$ 1.412,26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/552/2014 - ELIANA DOS REIS DE CARVALHO PAIS, mat. nº 5.008.682-6, período de 01/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 2.860,31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/574/2013 - GERSON CLEMENTE RODRIGUES, mat. nº 835.596-8, período de 01/01/2013 a 01/04/2013, valor R$ 1.846,45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/970/2014 - PAULO LEORNE MENESCAL SARMENTO, mat. nº 232.217-0, período de 01/01/2014 a 04/06/2014, valor R$ 2.258,05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/963/2014 - BRUNO CURCIO FERRARI, mat. nº 3.054.308-6, período de 01/01/2014 a 18/06/2014, valor R$ 74,31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1051/2013 - MARCO AURELIO BORGES, mat. nº 948.199-5, período de 01/01/2013 a 28/05/2013, valor R$ 2.980,61.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.772/2011 - TITO LIVIO DA COSTA HENRIQUES JUNIOR, mat. nº 930.161-5, período de 01/01/2011 a 28/08/2011, valor R$ 2.753,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1799/2014 - LEANDRO ANDRADE CLEMENTINO, mat. nº 3.035.179-5, período de 01/01/2014 a 01/10/2014, valor R$ 754,32.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1862755"
                    ],
                    "1862747": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nCESSA, a contar de 20.04.2015, os efeitos estipendiais do Ato da Diretora da Diretoria Geral de Pessoal, datado de 03.07.2001, publicado no D.O.E.R.J. de 06.07.2001, que aposentou NAZIRA MURAD, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID Funcional nº 40949141/2, mat. nº 165.579-4, nos termos do art. 8º,, incisos I, II e III, combinado com o § 4º do mesmo art., da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98. Processo nº E-03/013/1207/2015.\r\n\r\nId: 1862747"
                    ],
                    "1862565": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nREINALDO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 33986940/1, mat. n° 5.007.975-5, do cargo de Zelador, com validade a contar de 03/06/2015. Proc. n° E-03/008/2065/2015.\r\n\r\nMARIA ELISABETE DE ALMEIDA DANTAS, ID. Funcional nº 43262872/1, mat. n° 941.876-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 16/06/2015. Proc. n° E-03/015/1736/2015.\r\n\r\nISABEL MILANEZ OSTROWER, ID. Funcional nº 43684840/1, mat. n° 956.276-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 15/06/2015. Proc. n° E-03/015/1728/2015.\r\n\r\nJULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, ID. Funcional nº 43765793/4, mat. n° 3.055.714-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/06/2015. Proc. n° E-03/008/2173/2015.\r\n\r\nRAFAELLY DA SILVA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 44100787/1, mat. n° 971.126-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/06/2015. Proc. n° E-03/006/1747/2015.\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LEAL, ID. Funcional nº 43903738/2, mat. n° 3.044.243-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/06/2015. Proc. n° E-03/006/1588/2015.\r\n\r\nFABIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 36876135/2, mat. n° 846.381-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 24/06/2015. Proc. n° E-03/016/1783/2015.\r\n\r\nJOSIELE SALGADO MOREIRA, ID. Funcional nº 43962424/1, mat. n° 968.299-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/06/2015. Proc. n° E-03/016/1648/2015.\r\n\r\nLILIA ALVES BRITTO, ID. Funcional nº 42075181/1, mat. n° 917.242-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 23/06/2015. Proc. n° E-03/005/2138/2015.\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO, ID. Funcional nº 42559375/1, mat. n° 925.812-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 23/06/2015. Proc. n° E-03/005/2139/2015.\r\n\r\nANA MARIA CUNHA DA CRUZ, ID. Funcional nº 50316010/2, mat. n° 3.074.699-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/06/2015. Proc. n° E-03/016/1544/2015.\r\n\r\nPAULO SERGIO LUIZ FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 5788633/2, mat. n° 3.073.604-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/06/2015. Proc. n° E-03/016/1586/2015.\r\n\r\nKATIA SIMONE ZANCO PALMA, ID. Funcional nº 42560594/1, mat. n° 925.607-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 16/06/2015. Proc. n° E-03/016/1706/2015.\r\n\r\nPAULA PIZARRO GALLARDO JERONIMO, ID. Funcional nº 50245503/1, mat. n° 3.059.661-3, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 22/06/2015. Proc. n° E-03/005/2112/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 20061463/2, mat. n° 921.135-0, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/06/2015. Proc. n° E-03/021/1162/2015.\r\n\r\nId: 1862565"
                    ],
                    "1862717": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses,a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.730-1. Proc. nº E-03/015/3037/2013.\r\n\r\nEDNA FLORO SILVA DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat.s nºs 5.252.077-2 e 844.808-6. Proc. nº E-03/320/2005.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARTA GOMES LUCENA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 920.658-2, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 06/02/2015. Proc. n° E-03/008/1945/2014.\r\n\r\nId: 1862717"
                    ],
                    "1862270": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nATO DE 11/06/2014 - ANA ADELAIDE SILVA CARVALHAL, ID Funcional nº 36373060/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.519/10.950 dias. Processo nº E-03/014/1440/2014.\r\n\r\nATO DE 04/04/2014 - ANA LUCIA GARBOCCI CARDOSO, ID Funcional nº 40285812/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.445/10.950 dias. Processo nº E-03/010/449/2014.\r\n\r\nATO DE 11/04/2014 - ANA LUCIA GARBOCCI CARDOSO, ID Funcional nº 40285812/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.909/10.950 dias. Processo nº E-03/010/790/2014. \r\n\r\nATO DE 17/05/2013 - ANGELA MARIA GARCIA BACKER, ID Funcional nº 35600349/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.823/10.950 dias. Processo nº E-03/006/440/2013\r\n\r\nATO DE 04/03/2013 - ANOIR MARIA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 33907455/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.751/10.950 dias. Processo nº E-03/004/250/2013.\r\n\r\nATO DE 10/01/2014 - CARLOS AUGUSTO CORREA, ID Funcional nº 35693177/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.069/12.775 dias. Processo nº E-03/007/5010/2013.\r\n\r\nATO DE 10/10/2014 - CARLOS JORGE DA SILVA, ID Funcional nº 39426149/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.512/12.775 dias. Processo nº E-03/008/3573/2014. \r\n\r\nATO DE 13/06/2014 - CILEDA SODRE DE MORAES, ID Funcional nº 40499430/2, Prof. Assist. de Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.194/10.950 dias. Processo nº E-03/006/464/2014.\r\n\r\nATO DE 25/04/2014 - FRANCISCA SIMPLICIO DE CAMPOS BRAGA, ID Funcional nº 37480278/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.615/10.950 dias. Processo nº E-03/002/338/2013.\r\n\r\nATO DE 16/06/2014 - GEDALVA MARIA BENTES SANTOS PIRES, ID Funcional nº 5559898/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/198/2014.\r\n\r\nATO DE 30/05/2014 - IONE MACIEL CARDOSO, ID Funcional nº 38096749/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.651/10.950 dias. Processo nº E-03/006/3783/2013.\r\n\r\nATO DE 31/01/2014 - IVANAS DE LIMA BRITO, ID Funcional nº 37249452/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.531/10.950 dias. Processo nº E-03/012/3415/2013.\r\n\r\nATO DE 11/06/2014 - JOSIAS DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 34891900/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.240/10.950 dias. Processo nº E-03/013/1104/2014.\r\n\r\nATO DE 05/04/2013 - LUZIA MARIA FERREIRA, ID Funcional nº 33319626/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.973/10.950 dias. Processo nº E-03/013/528/2013.\r\n\r\nATO DE 11/06/2014 - MARIA CELESTE FERREIRA, ID Funcional nº 32755821/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.403/10.950 dias. Processo nº E-03/013/1050/2014.\r\n\r\nATO DE 28/03/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BAHIA, ID Funcional nº 33545596/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.616/10.950 dias. Processo nº E-03/005/690/2014.\r\n\r\nATO DE 16/04/2014 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES TAVARES, ID Funcional nº 34335579/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais á razão de 9.711/10.950 dias. Processo nº E-03/010/000970/2014.\r\n\r\nATO DE 09/06/2003 - MARIA HELENA DA SILVA, ID Funcional nº 41204549/1, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.827/2002.\r\n\r\nATO DE 02/08/2013 - MARIA JOSE DA COSTA GONÇALVES, ID Funcional nº 5665086/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos mensais de inatividade a contar de 3.806/10.950 dias. Processo nº E-03/010/2020/2013.\r\n\r\nATO DE 03/01/2014 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROCO, ID Funcional nº 38856042/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.502/10.950 dias. Processo nº E-03/814.807/2012.\r\n\r\nATO DE 27/04/98 - MARIA RITA DOMIS CAMARGO, ID Funcional nº 40960455/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a contar de 13/05/98, à inclusão de 40% da gratificação que fez jus por 02(um) ano de permanência no Regime Especial de Trabalho. Processo nº E-03/4.400.067/95.\r\n\r\nATO DE 30/05/2014 - MARIA TEREZA DE ANDRADE, ID Funcional nº 36205940/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.398/10.950 dias. Processo nº E-03/013/938/2014.\r\n\r\nATO DE 15/03/2013 - MARLENE JOSE DE ANDRADE FERNANDES, ID Funcional nº 32927517/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.204/10.950 dias. Processo nº E-03/015/208/2013.\r\n\r\nATO DE 25/04/2014 - NAIR TEIXEIRA, ID Funcional nº 33940266/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.356/10.950 dias. Processo nº E-03/004/1171/2014.\r\n\r\nATO DE 14/02/2014 - PAULO VENDRAMI, ID Funcional nº 40202771/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.945/12.775 dias. Processo nº E-03/008/16/2013.\r\n\r\nATO DE 11/06/2014 - RITA DE CASSIA CARREIRO TATAGIBA, ID Funcional nº 33267723/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.899/10.950 dias. Processo nº E-03/005/1512/2014.\r\n\r\nATO DE 22/11/2004 - ROSA MARIA SANTOS GOMES, ID Funcional nº 40245284/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.574/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 15/03/2013.\r\n\r\nATO DE 16/04/2014 - ROSANE MONSERRATH BATISTA GARCIA, ID Funcional nº 38080150/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.611/10.950 dias. Processo nº E-03/006/3243/2013.\r\n\r\nATO DE 14/03/2014 - SEBASTIANA CAMILA DA CRUZ, ID Funcional nº 37129422/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.574/10.950 dias. Processo nº E-03/011/761/2014.\r\n\r\nATO DE 03/07/2015 - SILVIA LUCIA ARAUJO RODRIGUES BARRETO, ID Funcional nº 41008812/2, Prof. Orientador Educacional, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/004/2377/2015.\r\n\r\nATO DE 04/03/2013 - SUERLY DE AQUINO GRIPP, ID Funcional nº 41058720/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.520/10.950 dias. Processo nº E-03/012/259/2013.\r\n\r\nATO DE 25/04/2014 - VALCILEA VILLELA PEREIRA, ID Funcional nº 38659026/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.615/10.950 dias. Processo nº E-03/002/1215/2014. \r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - ZULEIKA ALVES DA ROCHA, ID Funcional nº 40462749/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.076/9.125 dias. Processo nº E-03/008/857/2013.\r\n\r\nATO DE 28/09/2009 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor JADIR DO AMPARO ALVARENGA, ID Funcional nº 32805250/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/2.310.781/2009.\r\n\r\nATO DE 27/04/98 - Fica retificada para art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA RITA DOMIS CAMARGO, ID Funcional nº 40960455/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4.400.067/1995.\r\n\r\nId: 1862270"
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                    "1862271": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.801.411/96 - ELIANE PEREIRA DE SOUSA ANTUNES, ID Funcional nº 36073660/1, Prof. Doc. I. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1842/2015 - ANA CRISTINA MORAES DA COSTA, ID Funcional nº 36573167/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1730/2015 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM, ID Funcional nº 43358543/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2100/2015 - ANDREA OLIVEIRA DA FRAGA GOULART, ID Funcional nº 39352366/1, Prof. Doc. II, a partir de 08/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1855/2015 - ANDREA OLIVEIRA DA FRAGA GOULART, ID Funcional nº 39352366/2, Prof. Doc. I, a partir de 18/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2702/2015 - BEATRIZ MATEUS PEREIRA, ID Funcional nº 42035198/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1532/2015 - DANIELE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 43932614/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2865/2015 - FABIANO DE BONIS DE BRITO, ID Funcional nº 50089390/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1255/2015 - FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS, ID Funcional nº 40730263/2, Prof. Doc. I, a partir de 30/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1722/2015 - JULIANA BEZERRA GOMES DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 43383653/2, Prof. Doc. I, a partir de 18/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5360/2015 - LARISSA BUARQUE PEREIRA, ID Funcional nº 5593328/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1976/2015 - LEILA CRISTINA PINTO PIRES, ID Funcional nº 43920985/2, Prof. Doc. I, a partir de 30/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2764/2015 - LUCIANO PRADO DA SILVA, ID Funcional nº 43844901/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2843/2015 - MARIO CESAR DO NASCIMENTO BEVILAQUA, ID Funcional nº 42603242/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2202/2015 - MARCELO GUEDES GUIMARAES, ID Funcional nº 41888561/3, Prof. Doc. I, a partir de 29/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2201/2015 - MARCELO GUEDES GUIMARAES, ID Funcional nº 41888561/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2066/2015 - NEI JORGE DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional nº 43429840/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2032/2014 - PEDRO FERNANDES FOGEL, ID Funcional nº 43881769/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1747/2015 - ROBERTA DE SOUZA BORGES, ID Funcional nº 34930469/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1748/2015 - ROBERTA DE SOUZA BORGES, ID Funcional nº 34930469/2, Prof. Doc. I, a partir de 17/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2657/2015 - RODRIGO FERNANDES MORAIS, ID Funcional nº 44137273/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2658/2015 - RODRIGO FERNANDES MORAIS, ID Funcional nº 44137273/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2866/2015 - RODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO, ID Funcional nº 50240080/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2843/2015 - RODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO, ID Funcional nº 50240080/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1672/2015 - SHEILA MATURANA TEIXEIRA, ID Funcional nº 50067575/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1975/2015 - THIAGO NORTON SILVA, ID Funcional nº 41738632/3, Prof. Doc. I, a partir de 30/06/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1614/90, LEI Nº 5539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3089/2015 - AGATHA ARNAUS REIS, ID Funcional nº 50141929/1, Assistente Executivo, a partir de 01/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4549/2015 - FRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMÃO, ID Funcional nº 50140868/1, Analista Executivo, a partir de 01/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4549/2015 - RODRIGO CAVALCANTI DE SOUZA, ID Funcional nº 50140868/1, Analista Executivo, a partir de 01/07/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4379/2010, LEI Nº 6114/2011 E DECRETO ESTADUAL Nº 44573/2014, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1440/2014 - ANA ADELAIDE SILVA CARVALHAL, ID Funcional nº 36373060/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/449/2014 - ANA LUCIA GARBOCCI CARDOSO, ID Funcional nº 40285812/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/790/2014 - ANA LUCIA GARBOCCI CARDOSO, ID Funcional nº 40285812/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/440/2013 - ANGELA MARIA GARCIA BACKER, ID Funcional nº 35600349/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2013, revogando-se o Despacho de 12/06/2015, publicado no D.O. de 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/250/2013 - ANOIR MARIA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 33907455/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5010/2013 - CARLOS AUGUSTO CORREA, ID Funcional nº 35693177/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3573/2014 - CARLOS JORGE DA SILVA, ID Funcional nº 39426149/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/464/2014 - CILEDA SODRE DE MORAES, ID Funcional nº 40499430/2, Prof. Assist. de Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/338/2013 - FRANCISCA SIMPLICIO DE CAMPOS BRAGA, ID Funcional nº 37480278/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/198/2014 - GEDALVA MARIA BENTES SANTOS PIRES, ID Funcional nº 5559898/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3783/2013 - IONE MACIEL CARDOSO, ID Funcional nº 38096749/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1104/2014 - JOSIAS DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 34891900/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/528/2013 - LUZIA MARIA FERREIRA, ID Funcional nº 33319626/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1050/2014 - MARIA CELESTE FERREIRA, ID Funcional nº 32755821/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/690/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BAHIA, ID Funcional nº 33545596/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/970/2014 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES TAVARES, ID Funcional nº 34335579/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.827/2002 - MARIA HELENA DA SILVA, ID Funcional nº 41204549/1, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2020/2013 - MARIA JOSE DA COSTA GONÇALVES, ID Funcional nº 5665086/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.807/2012 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROCO, ID Funcional nº 38856042/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.400.067/95 - MARIA RITA DOMIS CAMARGO, ID Funcional nº 40960455/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/05/98. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/208/2013 - MARLENE JOSE DE ANDRADE FERNANDES, ID Funcional nº 32927517/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2013, revogando-se o Despacho de 12/06/2015, publicado no D.O. de 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/938/2014 - MARIA TEREZA DE ANDRADE, ID Funcional nº 36205940/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1171/2014 - NAIR TEIXEIRA, ID Funcional nº 33940266/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/16/2013 - PAULO VENDRAMI, ID Funcional nº 40202771/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1512/2014 - RITA DE CASSIA CARREIRO TATAGIBA, ID Funcional nº 33267723/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.407/2004 - ROSA MARIA SANTOS GOMES, ID Funcional nº 40245284/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3243/2013 - ROSANE MONSERRATH BATISTA GARCIA, ID Funcional nº 38080150/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/761/2014 - SEBASTIANA CAMILA DA CRUZ, ID Funcional nº 37129422/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/259/2013 - SUERLY DE AQUINO GRIPP, ID Funcional nº 41058720/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.093/97 - TERESINHA BIANCA DE CARVALHO CHAFFIN, ID Funcional nº 1154974/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.159/2003 - THEREZINHA DE CARVALHO GOMES, ID Funcional nº 34461060/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1215/2014 - VALCILEA VILLELA PEREIRA, ID Funcional nº 38659026/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/857/2013 - ZULEIKA ALVES DA ROCHA, ID Funcional nº 40462749/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1952/2015 - ARLINDO BUENOS AIRES FILHO, ID Funcional nº 38007924/1, Encarregado. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/78 a 31/07/78; 05/09/78 a 03/12/78; 11/01/79 a 26/01/79; 16/07/79 a 06/08/79; 11/07/80 a 08/05/81; 08/06/82 a 19/08/83; 17/04/84 a 01/08/84; 01/08/85 a 11/12/85; 01/04/86 a 25/10/86; 11/03/87 a 09/04/87 e de 01/09/87 a 01/02/88, num total de 1.557 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810538/2012 - CESAR ALBERTO ALVES, ID Funcional nº 32564929/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 30/03/94 a 08/02/98, num total de 1.412 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/98 a 14/03/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/727/2015 - EDINEZ FERREIRA DOS REIS, ID Funcional nº 33643881/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/77 a 16/12/77; 17/12/77 a 14/11/78 e de 12/09/79 a 02/01/80, num total de 490 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Recepcionista/ Aux. de PCP, desprezando-se o período de 01/12/77 a 16/12/77, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/987/2015 - ELIETE FERNANDES ANGELO, ID Funcional nº 33632170/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 04/03/88 a 02/03/89 e de 01/10/89 a 08/02/98, num total de 3.052 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/83 a 31/12/83, que poderá, mediante Declaração de Frequência, ser averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, 09/02/98 a 31/10/99; de 01/12/2007 a 31/12/2007; 01/01/2009 a 31/01/2009; 01/07/2009 a 31/07/2009; 01/12/2010 a 31/12/2010; 01/02/2011 a 28/02/2011; 01/05/2011 a 30/06/2011 e de 01/08/2011 a 31/01/2012, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.538/2012 - FATIMA APARECIDA MOTA ECCARD, ID Funcional nº 36817252/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2002 a 30/09/2007, num total de 2.040 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaocara - RJ, como Professor, desprezando-se o dia de 01/10/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/543/2015 - MARIA CRISTINA SOARES CARVALHO DE ARAUJO, ID Funcional nº 34085068/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 02/05/91 a 31/08/94, num total de 1.214 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3415/2013 - IVANAS DE LIMA BRITO, ID Funcional nº 37249452/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.781/2009 - JADIR DO AMPARO ALVARENGA, ID Funcional nº 32805250/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2009, retificando-se o Despacho de 28/09/2009, publicado no D.O. de 09/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2050/2015 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 33280223/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 08/01/82 a 07/10/82; 03/01/83 a 16/09/83; 01/10/83 a 30/10/86; 01/06/87 a 31/08/87 e de 01/10/87 a 31/12/87, num total de 1.839 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2257/2013 - JOSE MARIA CORREIA DA SILVA, ID Funcional nº 5557496/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/86 a 08/02/98, num total de 4.363 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Rio Bonito - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/98 a 02/04/2012, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.988/98 - ROSE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 39253457/1, Agente Administrativo. ANOTE-SE, que os períodos averbados corretos são de 01/09/90 a 17/09/92 e de 04/11/92 a 05/04/94 e não como constou no Despacho de 28/04/99, publicado no D.O. de 10/05/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2141/2015 - STELLA MARIS CERMENO MENDONÇA, ID Funcional nº 19360851/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto de concessão de licença especial é de 09 (nove) meses, relativo aos períodos de 08/01/91 a 17/01/96; 17/12/2000 a 16/12/2005 e 27/07/2006 a 16/08/2012 e não como constou no despacho de 15/06/2015, publicado no D.O. de 19/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.270/2010 - ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO, ID Funcional nº 32794185/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/07/2010, publicado no D.O. de 06/08/2010, que averbou 1.679 dias de efetivo serviço às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/186/2013 - JORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA, ID Funcional nº 50093401/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 03/07/2015, publicado no D.O. de 07/07/2015, que averbou 1.633 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.801.411/96 - ELIANE PEREIRA DE SOUSA ANTUNES, ID Funcional nº 36073660/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho do 06/07/2015, publicado no D.O. de 08/07/2015, que concedeu 03 (três) meses de licença prêmio relativo ao período de 10/03/2002 a 09/03/2007.\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/015/24/2015 - PATRICIA COELHO DA COSTA, ID Funcional nº 32968221/1, Prof. Doc. II, a partir de 07/01/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/1174/2015 - ARIDELSON FERREIRA, ID Funcional nº 42612136/2, Prof. Doc. I, a partir de 31/03/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1614/90, LEI Nº 5539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/003/682/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 35536748/1, Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 35536748/2, Prof. Doc. II... \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº -E03/015/340/2015...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/015/340/2015...\r\n\r\nId: 1862271"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1749/2015 - LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA, CIC nº 035.293.207-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/690/2015 - LUCIANO JAMAS DOS SANTOS, CIC nº 918.416.907-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/67/2015 - MONICA MATTOS DE OLIVEIRA, CIC nº 414.857.857-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1572/2015 - RAYSSA MAYRA NUNES NEMEM, CIC nº 058.692.747-61.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2212/2015 - ADALGIZA MARIA MONTEIRO JUNGER, CIC nº 617.293.887-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2305/2015 - ARMANDO KELSON PINHEIRO FILHO, CIC nº 004.964.697-46.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/938/2015 - JOSE CARLOS CARVALHO DA MOTTA, CIC nº 092.144.027-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1027/2015 - MARIA LUCIA DA COSTA CAMPOS, CIC nº 956.206.307-06.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2380/2015 - SUELI PIMENTEL TEODORO CORRÊA, CIC nº 254.244.837-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1229/2015 - MARIO ANTONIO PONTES BARROS, CIC nº 718.638.267-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/992/2015 - RICARDO JOSE RAMIREZ LOPES SILVA, CIC nº 519.892.127-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/8565/2014 - MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL, CIC nº 085.545.787-24.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2952/2015 - MIGUEL DA SILVA NEUBERN, CIC nº 032.624.307-06.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1862628"
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                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1891/2015 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1862539"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.224/2011 - ROSA HERINGER MENEZES, mat. n° 283.409-1, Prof. Doc. II, período-base de 01/06/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.855/2000 - SIRLÉA PAULA DE AZEVEDO, mat. n° 5.020.503-8, Agente Administrativo de Secretaria, período-base de 04/08/2009 a 03/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7380/2014 - FABIO SAMPAIO FONTES, mat. n° 915.143-2, Prof. Doc. I, período-base de 20/06/2010 a 19/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8642/2014 - ALESSANDRA RODRIGUES SIQUEIRA MENDES, mat. n° 942.287-4, Prof. Doc. I, período-base de 06/03/2008 a 05/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.300.149/97- MARIA ISABEL CUSTÓDIO DA COSTA, mat. n° 272.905-1, Servente II, período-base de 28/06/2010 a 28/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/986/2015 - ELIANE CUNHA TAVARES LOBATO, mat. n° 913.760-5, Prof. Doc. I, período-base de 14/05/2009 a 03/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2384/2015 - GUSTAVO MEDEIROS RANGEL, mat. n° 952.255-8, Prof. Doc. I, período-base de 14/05/2009 a 13/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.270/2004 - MAX LUIZ LOPES SONEGHET, mat. nº 243.777-0, Prof. Doc. I, período-base de 21/05/2005 a 05/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.120/2000 - MÔNICA BRISON PIRES, mat. nº 246.105-1, Prof. Doc. II, período-base de 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1570/2015 - QUELEN LOPES GOMES, mat. nº 927.472-1, Prof. Doc. I, período-base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1480/2015 - CLAUDIA GONÇALVES, mat. nº 918.852-5, Prof. Doc. I, período-base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/545/93 - ANGELA MARIA DOS SANTOS FERREIRA CARMO, mat. nº 281.433-3, Prof. Doc. II, período-base de 18/07/2008 a 07/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.960/2007 - CLAUDIMEIA DA CONCEIÇÃO MOURA, mat. nº 274.080-1, Merendeira, período-base de 17/11/2007 a 16/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3086/2015 - SARA SIMÕES SILVEIRA, mat. nº 832.289-3, Prof. Doc. I, período-base de 21/06/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/880/2015 - CASSIA REGINA LOPES CARDOSO, mat. nº 958.755-1, Prof. Doc. I, período-base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.721/2011 - JULIANA APARECIDA HABEL, mat. nº 916.317-1, Prof. Doc. I, período-base de 01/02/2010 a 14/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.360/2001 - CRISTIANE ALVES DINIZ NOGUEIRA, mat. nº 5.012.876-8, Prof.Doc. II, período-base de 08/12/2009 a 02/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1380/2015 - MARY HOTTZ BACHINNI, mat. nº 950.843-3, Prof. Doc. I, período-base de 17/02/2009 a 16/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.099/2009 - MARIA APARECIDA GOMES ABRAHÃO MORAES, mat. nº 803.803-6, Prof. Doc. II, período-base de 25/09/2009 a 24/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.383/95 - NAMIR CORREA DE ANDRADE, mat. nº 252.410-6, período-base de 07/01/2009 a 06/01/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3317/2015 - ANA FÁTIMA DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA, mat. nº 5.013.109-3, Datilógrafo, períodos base de 12/05/2005 a 11/05/2010 e de 12/05/2010 a 11/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1382/2015 - MARY HOTTZ BACHINI, mat. nº 920.082-5, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3093/2015 - ASSED DA SILVA COROA, mat. nº 199.493-8, Prof. Doc. I, períodos base de 01/09/1982 a 31/08/1987, de 01/09/1987 a 31/08/1992 e de 01/09/1992 a 31/08/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1658/2015 - MARTA DE MENEZES MIRANDA, mat. nº 827.524-0, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2336/2015 - JESSE CONCEIÇÃO CUNHA, mat. nº 249.362-5, Prof. Doc. I, períodos base de 19/06/1986 a 18/06/1991, 13/06/1996 a 12/06/2001, 13/06/2001 a 12/06/2006 e de 13/06/2006 a 12/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1160/2015 - SIRLANE VIEIRA FERREIRA ALVES, mat. nº 958.850-0, Prof. Doc. I, períodos base de 12/12/1990 a 11/12/1995, 12/12/1995 a 11/12/2000, 12/12/2000 a 11/12/2005 e de 12/12/2005 a 11/12/2010.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIA.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.693/2012 - MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.131-5, período-base de 04/04/2008 a 27/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.115/2003 - JACQUELINE DO NASCIMENTO FARIAS XAVIER CORRADI, Prof. Doc. I, mat. nº 830.874-4, período-base de 23/04/2008 a 22/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.450/2006 - MARIANA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.963-8, período-base de 22/02/2003 a 21/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.240/2010 - DULCE HELENA ALMEIDA FATIGATTE, Prof. Doc. I, mat. nº 833.669-5, período-base de 03/09/2008 a 02/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.210.039/99 - GLEICY SOARES AMADEU, Agente Administrativo I, mat. nº 5.006.852-1, período-base de 06/07/2008 a 12/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2132/2015 - ALINE MARIA SILVA SERTORIO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.397-7, período-base de 26/02/2007 a 10/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.600/2006 - SANDRA ELIANE NEVES WANDERLEY, Prof. Doc. II, mat. nº 805.330-8, período-base de 13/08/2007 a 12/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2551/2015 - PRISCILA LIMA DA SILVA TIBURCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.448-8, período-base de 11/02/2008 a 19/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2524/2015 - SIMONE LIMA MACIEL, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 948.590-5, período-base de 10/10/2008 a 09/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2552/2015 - LUIZ CARLOS SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.714-4, período-base de 01/09/2007 a 31/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2528/2015 - ROSARIA DE FATIMA MARTINS VIEIRA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.455-7, período-base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.200.224/96 - ELIANA DA SILVA CUNHA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.869-4, período-base de 10/09/2009 a 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.404/2002 - REGIANE KELLY DE CARVALHO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.735-9, período-base de 24/01/2010 a 23/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.051/2003 - SILVANA BERTOLDO RAIMUNDO ANTONIO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.572-0, período-base de 10/09/2009 a 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.311/2002 - KELLY DE OLIVEIRA PONTES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.017.488-7, período-base de 21/01/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.171/2003 - FABIANA LOURES RODRIGUES VILELA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.099-2, período-base de 31/08/2007 a 30/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2530/2015 - HILTON SILVA NETO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.445-8, período-base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2533/2015 - ANA MARIA ALVES SALES NEVES DE SOUZA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.479-7, período-base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2531/2015 - FRANCINETI DA SILVA MATTOS, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.446-6, período-base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2532/2015 - APARECIDA DE PAULA COSTA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.457-3, período-base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2529/2015 - REGIANE GABRIEL ALVES, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.494-6, período-base de 17/03/2008 a 23/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2480/2015 - LILIAN VIDAL GIL, Prof. Doc. I, mat. nº 916.593-7, período-base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2465/2015 - NADJANAIRA RACHID LAVORATO, Prof. Doc. I, mat. nº 942.935-8, período-base de 03/04/2008 a 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/700.811/94 - ROSA MARIA CALOIERO CERQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.134-7, período-base de 14/06/2010 a 13/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2550/2015 - BARBARÁ PROENÇA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 961.970-1, período-base de 07/06/2010 a 01/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2396/2015 - IARA ANDRADE SENRA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.825-7, período-base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.200.342/93 - VILMA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 275.113-9, períodos base de 21/04/1999 a 22/06/2004 e de 12/05/2006 a 04/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/237/93 - FLORINDA EMERENCIANA DE ABREU, Servente, mat. nº 271.824-5, períodos base de 01/07/2002 a 29/08/2007 e de 30/08/2007 a 29/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.559/2001 - SIMONE APARECIDA BELCHIOR DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.585-2, períodos base de 09/08/2001 a 23/08/2006 e de 16/09/2009 a 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.028/2004 - SUELI DIAS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.368-7, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2026/2015 - MARA VIDAL CATARINO MAGNO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.334-0, períodos base de 20/07/1996 a 06/09/2001, de 07/09/2001 a 14/11/2006 e de 13/11/2006 a 23/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.028/99 - CATIA MARIA MACEDO PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 247.865-9, períodos base de 24/09/1995 a 21/11/2000, 22/11/2000 a 21/11/2005 e de 22/11/2005 a 21/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.200.230/93 - VITORIA APARECIDA GARRAT RIBEIRO, Merendeira, mat. nº 275.083-4, períodos base de 17/09/1998 a 22/10/2003, 23/11/2003 a 21/11/2008 e de 22/11/2008 a 21/11/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2494/2015 - PAULO ROBERTO BOTELHO TELHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 255.320-4, períodos base de 13/02/1987 a 12/02/1992, 31/03/1998 a 30/03/2003, 31/03/2003 a 30/03/2008 e de 31/03/2008 a 30/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2196/2015 - REGINA LUCIA MARCELINO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.084-1, períodos base de 01/02/1991 a 31/01/1996, 01/02/1996 a 31/01/2001, 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1559/2015 - MEURIS REGINA RODOLPHI PEDROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.746-5, período-base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1560/2015 - MEURIS REGINA RODOLPHI PEDROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 954.999-9, período-base de 02/09/2009 a 01/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.230/93 - ARLANIA TEIXEIRA VOGAS, Servente, mat. nº 276.394-4, período-base de 01/03/2008 a 29/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.442/2008 - ZENITH OLIVEIRA GONÇALVES, Servente, mat. nº 5.019.659-1, período-base de 03/09/2008 a 02/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.204/96 - JANDIRA BARRETO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.638-1, período-base de 26/06/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.052/2001 - PRISCILA DE CARVALHO BERÇÓT BERNARDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.153-1, período-base de 08/08/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.791/2012 - ANDREA CASTRO DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.395-9, período-base de 09/04/2008 a 08/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1591/2015 - PEDRO ALEX DE OLIVEIRA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.181-5, período-base de 08/08/2006 a 02/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1592/2015 - PEDRO ALEX DE OLIVEIRA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.820-0, período-base de 08/08/2006 a 02/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.869/2012 - JOCILÉIA BARROZO VON HELD CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 914.359-5, período-base de 18/02/2010 a 24/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.616/2010 - SILVANA MOREIRA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.097-9, período-base de 14/06/2010 a 13/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.459/2005 - ROSEMARA NOGUEIRA STHEL COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.800-1, período-base de 02/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.099/2000 - NILZA MARIA RIBEIRO NETO, Merendeira, mat. nº 5.001.305-1, período-base de 25/05/2010 a 13/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.027/98 - MONICA BRAZOLINO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.984-9, período-base de 27/05/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.056/98 - EDUARDO JOSÉ DE SÁ MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.609-9, período-base de 30/03/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.072/2000 - JOCIMAR BATISTA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.005.640-7, período-base de 04/03/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.436/94 - MARIA JOSÉ NOGUEIRA LAGE, Prof. A.A.E. I, mat. nº 246.545-8, período-base de 04/07/2010 a 03/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1582/2015 - GABRIELLI ECARD DE SOUZA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 956.862-7, período-base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1583/2015 - BRUNO POEYS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 925.704-9, período-base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1584/2015 - BRUNO POEYS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 951.273-2, período-base de 20/02/2009 a 19/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1586/2015 - ISABELA RABELLO CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.680-4, período-base de 02/10/2009 a 01/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1587/2015 - DELAINE MOTTA LANES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.748-1, período-base de 13/02/2008 a 12/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.052/2006 - ANÁLIA DE QUEIROZ GUALBERTO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.421-2, período-base de 18/06/2010 a 17/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1650/2015 - FERNANDO MARTINS NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 964.044-2, período-base de 17/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.153/2000 - ANGÉLICA COUTINHO ESTANISLAU, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.719-6, período-base de 16/03/2010 a 15/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1542/2015 - FABIANA MARIA MONTEIRO DA FONSECA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.009-9, período-base de 30/06/2006 a 29/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.252/97 - LUCIA HELENA FARIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 246.955-9, período-base de 31/05/2010 a 24/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.614/94 - MARIA OLÍVIA CARREIRO JACOMINO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.768-2, período-base de 27/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1555/2015 - NEIDE MARIA NERIS DE CASTRO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.259-6, período-base de 17/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.489/2004 - ANADIA MARIA COELHO ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.112-0, período-base de 12/07/2009 a 27/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.184/99 - MARIA APARECIDA DA CRUZ XAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.472-9, período-base de 25/08/2004 a 22/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.717/2008 - LUCIA RODRIGUES PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.003-4, período-base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.043/99 - GILSON DA SILVA LIMA, Agente Administrativo, mat. nº 5.012.138-3, período-base de 06/04/2009 a 05/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.046/99 - EDSANI DA SILVA LIMA BARBOZA, Agente Administrativo, mat. nº 5.012.134-2, período-base de 07/03/2004 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.080/95 - MARINA LENGRUBER DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.882-5, período-base de 27/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.094/95 - SONIA MARINA DE SOUZA TINOCO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 246.811-4, período-base de 27/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.094/2010 - LUDMILLA ALVES CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.659-3, período-base de 03/03/2010 a 15/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1616/2015 - CÁTIA MEDEIROS SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.005.676-1. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 07/02/2000 a 06/02/2005, 07/02/2005 a 10/03/2010 e de 11/03/2010 a 10/03/2015. \r\n\r\nId: 1862248"
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                    "1862392": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.515/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/04/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora MARCIA REGINA RIBEIRO SARMENTO, mat. nº 186.806-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.319/2010 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/02/2012, publicado no D.O. de 09/02/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. nº 91.983-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.357/2009 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/02/2012, publicado no D.O. de 13/02/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora MARIA DE LOURDES CARVALHO, mat. nº 236.486-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128.111/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/10/2012, publicado no D.O. de 05/11/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora MARLY VIEIRA TEIXEIRA GOMES, mat. nº 185.845-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.752/2012 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/11/2012, publicado no D.O. de 23/11/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora ELIZABETE PACIELLO DA SILVA, mat. nº 255.647-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.450/2005 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/04/2012, publicado no D.O. de 02/05/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora ELIZETE MARIA SIMPLÍCIO DE ALMEIDA, mat. nº 515.662-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.204/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 27/04/2012, publicado no D.O. de 10/05/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora MARIA DO CARMO CARNEIRO DE SOUSA, mat. nº 246.884-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.963/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/05/2012, publicado no D.O. de 21/05/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora MARINEIDE CARLOS DE SOUZA MIRANDA, mat. nº 197.347-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120.316/2010 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/10/2012, publicado no D.O. de 26/10/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora MARILENA MENDES CORDEIRO, mat. nº 188.124-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.547/2012 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/11/2012, publicado no D.O. de 23/11/2012, que reconheceu dívida em favor da servidora ANGELA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 254.144-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.211/2012 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 27/11/2012, publicado no D.O. de 06/12/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, mat. nº 249.635-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120.813/2008 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/04/2012, publicado no D.O. de 03/05/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora MARIA DAS GRAÇAS GOULART DE FREITAS, mat. nº 190.782-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.818/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 26/04/2012, publicado no D.O. de 07/05/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora JANE MARCE DA ROCHA FERREIRA, mat. nº 187.641-6.\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.966/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/10/2012, publicado no D.O. de 26/10/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora MARGARIDA ROSA DE PAIVA, mat. nº 1.160.879-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.717/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/03/2012, publicado no D.O. de 02/04/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. nº 293.696-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.017/2009 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/02/2012, publicado no D.O. de 09/02/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora ÉSTIA RAMOS DE AZEVEDO SANTOS, mat. nº 188.838-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.716/2010 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/02/2012, publicado no D.O. de 13/02/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora JANE FIGUEIREDO MORAES, mat. nº 195.386-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.323/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/04/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora JUÇARA DIAS SANTOS, mat. nº 150.848-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.958/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/10/2012, publicado no D.O. de 26/10/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora MARLENE DE ARAÚJO VELASQUES, mat. nº 233.876-2.\r\n\r\nId: 1862392"
                    ],
                    "1862450": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3371 DE 23 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 413 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Natália Nunes de Carvalho, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, concluído no ano de 2002, no extinto Educandário Sul Americano, localizado na Rua Deputado Sá Rego, nº 16 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/84.934/2012 - NATÁLIA NUNES DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 124 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nNega provimento ao recurso de Sandra Maria, para expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma da Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Enfermagem, concluído em 2011, na extinta Escola Técnica Resultante, localizada à Rua Gianerine, nº 25/31, Campo Grande, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/796/2013 - SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 159 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nNega pedido de equivalência de estudos ao Ensino Médio Brasileiro, requerido por Raphael da Silva Macedo, relativo a estudos realizados no Canadá, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/1240/2015 - RAPHAEL DA SILVA MACEDO. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 162 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nNega o pedido de declaração de equivalência de estudos ao Ensino Médio Brasileiro, concluídos no ano letivo de 1990/1991, por Luís Miguel Lopes da Silva, na Escola Secundária de Ferreira Dias - Agualva - Cacém, Portugal, por não atender a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/017/311/2015 - LUÍS MIGUEL LOPES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862450"
                    ],
                    "1862568": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/5229/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA TANABE SCOTELARO ALVES, Presidente, mat. nº 949.301-6, ID. Funcional nº 4343551-3.\r\n\r\nId: 1862568"
                    ],
                    "1862307": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2491/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 09/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Sergio Henrique Direito da Costa Moura, conforme documentos expedidos pela “AOBA-Japan International School”, em Tóquio, Japão, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1495/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 10/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Irene Kale Pimentel Martins, conforme documentos expedidos pela “IES Antonio Fraguas Fraguas”, em Santiago de Compostela, Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/579/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 11/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Aldio João Santos, conforme documentos expedidos pela “Escola do Ensino Secundário do IIº Ciclo nº 3030”, em lngombota, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/486/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 12/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Fernando Eddy Vega Villena, conforme documentos expedidos pela “Institución Educativa Newtgn College”, em Chimbote, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/018/945/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 13/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Jose Francisco Paulo Xavier, conforme documentos expedidos pela “Escola do Ensino Secundário do IIº Ciclo nº 4056 Iba/Kicolo”, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1862307"
                    ],
                    "1862458": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.060/1997 - MARGARETH CASPARY BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.020-4, período base de 04/06/2009 a 15/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.162/1998 - HELOISA BRAGA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.759-4, período base de 12/02/1997 a 07/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.227/1999 - REGINA MARIA PEREIRA RODIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 283.127-9, período base de 29/08/2009 a 28/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.010/2001 - NORMA REGINA ANSELMÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.570-3, período base de 14/02/2010 a 13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.022/2003 - SILVANA AZEVEDO WERNECK, Prof. Doc. II, mat. nº 804.775-5, período base de 11/08/2009 a 25/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.820.080/2009 - DEMIAN DIAS LANNES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.090-9, período base de 22/11/2009 a 21/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.223/2010 - GERLAINE FERREIRA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.968-8, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2771/2015 - RENATA PESSANHA GAMA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.933-4, período base de 02/09/2007 a 01/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.200.219/1993 - MARIA TEIXEIRA MONTEIRO GABRIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 254.615-8, período base de 12/02/1992 a 27/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.654/1996 - CLÁUDIA MÁRCIA FERNANDES HENRIQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 283.074-3, período base de 22/06/2003 a 06/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.231/1999 - LAUDICÉA DA SILVA JARDIM, Merendeira, mat. nº 5.005.709-0, período base de 07/03/2004 a 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.218/2000 - IVAN PIRES, Zelador/Vigia, mat. nº 5.001.591-6, período base de 02/03/2004 a 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.175/2001 - MARIA LUIZA DOS SANTOS MOUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 250.836-4, período base de 13/06/2001 a 27/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2468/2015 - MÔNICA SOUZA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 826.016-8, período base de 07/10/1999 a 09/10/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1774/2013 - GERALDO VICENTE SANTANA SARDINHA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.381-5. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 20/06/1986 a 22/06/1991 e de 31/10/1995 a 30/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.060/2002 - RITA DE CÁSSIA CRETTON RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.895-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.173/1995 - TANIA CRISTINA SALES DE ALMEIDA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.705-1.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2778/2015 - ULISSIANA CABRAL DE MORAES, Servente, mat. nº 5.019.056-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2800/2015 - ZORAIA SEIXAS PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.102-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1862458"
                    ],
                    "1862457": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.898/2010 - MARCOS CESAR COELHO SCULTORI DA SILVA, mat. n° 918.920-0, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.397/2000 - GIOVANA GIOVANINI FERREIRA, mat. n° 5.012.491-6, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3234/2015 - DANIEL MORENO NOGUEIRA, mat. n°953.582-4, Prof. Doc. I, período base de 16/06/2009 a 15/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.036/2010 - ULISSES LEITE DA SILVA, mat. n° 911.376-2, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.070/2000 - CRISTIANE DE FÁTIMA TORRES DOS SANTOS, mat. n° 280.263-5, Prof. Doc. II, período base de 23/02/2010 a 22/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.054/2001 - MANOEL ISIDORO DE OLIVEIRA, mat. n° 5.003.328-1, Ag. Adm. de Biblioteca, período base de 28/02/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1683/2015 - FATIMA GOMES DE OLIVEIRA, mat. n° 910.087-6, Prof. Doc. I, período base de 23/02/2007 a 22/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.138/2003 - ELOÁ AGUAS CHAVES, mat. nº 807.584-8, Prof. Doc. I, período base de 29/05/2010 a 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.047/1999 - ROSÂNGELA NOVAES DE FARIAS, mat. nº 250.015-5, Prof. Doc. II, período base de 18/08/2006 a 17/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.348/2008 - MARIA EMÍLIA PINHEIRO, mat. nº 291.469 -5, Prof. Doc. II, período base de 01/05/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8937/2014 - VERÔNICA CAMINHA DA SILVA SEGURASSE, mat. nº 241.594-1, Prof. Doc. II, período base de 17/03/2010 a 16/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7065/2014 - ANA CRISTINA COSTA MAGALHÃES, mat. nº 913.728-2, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.611/2004 - MARTHA SIMONE FONTES DA FONSECA, mat. nº 837.553-7, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.426/2000 - SILVIA REGINA DOS SANTOS REIS, mat. nº 5.004.866-9, Prof. Doc. II, período base de 22/10/2009 a 05/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.589/2003 - MARINA PEREIRA ANTÔNIO, mat. nº 276.813-3, Merendeira, período base de 24/11/2009 a 23/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.381/2004 - AGUINALDO LOPES JOSÉ, mat. nº 5.024.711-3, Prof. Doc. II, período base de 22/10/2009 a 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.337/1998 - ALEXANDRE VIEIRA GOMES, mat. nº 255.425-1, Prof. Doc. I, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2365/2015 - ANGELA MARIA CALAZANGE DA MOTA ANTUNES, mat. nº 805.501-4, Prof. Doc. I - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 11/07/1998 a 10/07/2003; 11/07/2003 a 10/07/2008 e de 11/07/2008 a 10/07/2013. \r\n\r\nId: 1862457"
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                    "1862456": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.234/2002 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA, Servente, mat. nº 5.006.717-2, período base de 18/03/2009 a 17/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.162/2000 - ANA LÚCIA CERQUEIRA SALGUEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.231-9, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.400.042/1995 - SANDRA MARIA DA SILVA NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 244.372-9, período base de 01/12/2000 a 29/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.014/2006 - ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.053-9, período base de 09/02/2008 a 16/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.013/2010 - CINTHIA DOS SANTOS CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.459-6, período base de 17/03/2010 a 31/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.052/2006 - ROSANE SALGADO MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.228-4, período base de 08/10/2009 a 05/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.077/2010 - ADRIANA MACHADO PERUCCI, Prof. Doc. I, mat. nº 916.630-7, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.267/2012 - DILCE MARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.360-4, período base de 20/06/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.755/2012 - SABRINA D'AMATO GOMES PAULO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.572-6, períodos base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2052/2015 - JAQUELINE MENDONÇA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.757-8, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2087/2015 - SABRINA D'AMATO GOMES PAULO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.740-1, período base de 12/02/2009 a 11/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2114/2015 - ROBERTO LÚCIO DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.480-7, períodos base de 29/11/2008 a 28/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2151/2015 - AMANDA DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 963.709-1, período base de 17/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2925/2014 - DEIZE GLORIA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.551-0, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.865/2000 - CLEUSA CLAUDINO BARBOSA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.009.030-7. O servidor FAZ JUS a 03 (três) meses de Licença Especial, relativos ao período base de 06/04/2009 a 16/04/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.203/1999 - LEILA DE ALMEIDA BORGES, Servente, mat. nº 279.209-1, períodos base de 27/04/2001 a 26/04/2006 e de 11/05/2006 a 18/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2079/2015 - MIÉCIMO RIBEIRO MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.893-5, períodos base de 01/09/1986 a 31/08/1991 e de 01/09/1991 a 31/08/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2116/2015 - ROBERTO LÚCIO DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.001-8, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003 e de 14/11/2009 a 13/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2156/2015 - CRISTHIANNE NOGUEIRA CARVALHO PONCE DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 844.339-2, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 19/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.004/2000 - SUZANA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 815.243-1 CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especia, períodos base de 01/06/1999 a 15/06/2004; de 16/06/2004 a 29/06/2009 e de 30/06/2009 a 13/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2075/2015 - FÁTIMA DA SILVA AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.583-4, CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 17/05/1985 a 16/05/1990; 09/06/1994 a 08/06/1999; 09/06/1999 a 08/06/2004; 09/06/2004 a 23/07/2009 e de 24/07/2009 a 23/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2082/2015 - JUSSARA LIMA NASCIMENTO DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 254.023-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2121/2015 - VALÉRIA RAMOS RANGEL FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.181-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2130/2015 - SUELI ROSA DA SILVA FERREIRA, Servente, mat. nº 271.912-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1862456"
                    ],
                    "1862459": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.204.792/2011 - WALACE DE SOUZA PACHECO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 41929578, mat. nº 911.087-5, período base de 22/11/2009 a 21/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.950/2012 - WALACE DE SOUZA PACHECO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 41929578, mat. nº 918.133-0, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2103/2015 - SANDRA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 30453143, mat. nº 915.338-8, período base de 25/08/2005 a 23/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.241/2009 - ROSANGELA GUERRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 35449152, mat. nº 232.811-0, período base de 19/06/2009 a 18/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.225/2010 - FABIOLA BADIALI DE LUCENA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42012716, mat. nº 913.219-2, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.801.129/94 - JUCIARA FATIMA DE OLIVEIRA LIRA, Merendeira, ID Funcional nº 36586145, mat. nº 272.747-7, período base de 24/12/2005 a 23/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2719/2015 - CLAUDIA MONTEIRO MACIEL ALVES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42103088, mat. nº 964.045-9, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2693/2015 - LETICIA CRISTINA MAGALHÃES PEREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43175716, mat. nº 936.384-7, período base de 29/10/2007 a 28/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152.150/2004 - EDILENE MARIA DE LIMA, Servente, ID Funcional nº 36596930, mat. nº 5.005.938-5, período base de 01/03/2010 a 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.202.371/96 - SONIA GARRIDO BARBOSA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 39441458, mat. nº 808.575-5, período base de 29/03/2010 a 26/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.303.045/94 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 35312971, mat. nº 232.240-2, período base de 16/04/99 a 14/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2001/2015 - JANE PONTES SOBRAL, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5601959, mat. nº 913.144-2, período base de 01/02/2005 a 09/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.302.387/1995 - SONIA REGINA CONCEIÇÃO PAIXÃO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 35401052, mat. nº 183.150-2 período base de 10/03/2005 a 09/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.051/2005 - EVA MARIA DE SOUZA, Servente, ID Funcional nº 36397520, mat. nº 5.013.726-4, período base de 27/03/2005 a 26/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2680/2015 - JOSÉ LUIZ LOPES DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40175588, mat. nº 837.178-3, período base de 28/09/2000 a 27/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.249/2006 - ROSA MARIA DE MELO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36272841, mat. nº 831.758-8, período base de 17/02/2003 a 16/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2364/2015 - CARLOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40176380, mat. nº 5.251.845-3, período base de 09/05/97 a 23/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2375/2015 - PAULO MARCOS DA SILVA DUTRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36573280, mat. nº 837.298-9, período base de 01/06/99 a 31/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2365/2015 - CARLOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40176380, mat. nº 831.838-8, período base de 09/02/98 a 23/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-093/008/2647/2015 - SANDRA REGINA CERQUEIRA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.083-0, período base de 06/06/97 a 05/06/2012. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1915/2015 - VALDILENE FERREIRA DE JESUS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 37962159, mat. nº 807.632-5, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, período base de 01/02/91 a 31/01/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.104/2012 - VALDEMIR PINTO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 41900170, mat. nº 913.338-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.210/2004 - CESAR PAULO LOPES LESSA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36594539, mat. nº 5.006.001-1. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2276/2015 - ROSANA CARLA FERNANDES MACHADO XAVIER, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 33246955, mat. nº 844.956-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/927/2015 - NICILANE LEMOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5672449, mat. nº 913.661-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2394/2015 - RITA DE CASSIA TARANTO DE MELO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 44109989, mat. nº 970.926-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2566/2015 - JESSICA COSTA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43935486, mat. nº 965.693-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1917/2015 - REGIA LANA DE LEO DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5449073, mat. nº 233.212-0\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1862459"
                    ],
                    "1862460": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1106/2015 - ANTONIO CARDOSO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.229-5, período base de 06/02/98 a 29/04/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.841/2010 - ALCYR LUIZ FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.549-2, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.671/2000 - ANGELA MARIA ALVES SANTOS, Ag. Coord. Turno, mat. nº 5.019.362-2, período base de 10/05/2009 a 25/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.166/2003 - ÁSIA VALÉRIA ALVES DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.867-9, período base de 04/07/2001 a 03/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.788/2009 - AGENOR VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Vigia/Zelador, mat. nº 5.020.528-5, período base de 02/08/2009 a 01/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1615/2015 - BERISVALDO ALMEIDA SENTO SÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 928.102-3, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1552/2015 - CARLA RIBEIRO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 956.684-5, período base de 09/11/2009 a 08/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/431/2015 - CÍNTIA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.939-9, período base de 09/04/2008 a 08/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.320/2001 - CLÉRIA MARA BEBER FRANCO FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.852-1, período base de 15/09/2009 a 12/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1165/2015 - CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 959.883-0, período base de 11/03/2010 a 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.430/2001 - DENISE CRISTINA CUNHA DA PENHA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.926-5, período base de 11/09/2009 a 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.545/2011 - ELIANE SANCHO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.024.769-1, período base de 09/12/2009 a 08/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.344/2001 - FÁTIMA LUZIA EUZÉBIO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.767-1, período base de 18/08/2009 a 17/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1977/2015 - GERCINÉIA SANDRA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 290.982-8, período base de 25/08/2002 a 16/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.946/2003 - IVONE MACEDO LOPES, Merendeira, mat. nº 5.022.471-6, período base de 22/07/2009 a 21/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1842/2015 - JORGE LUÍS COSTA DA SILVA REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 941.727-0, período base de 12/09/2009 a 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.110/2007 - LUCIANA ALMAGRO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.906-6, período base de 09/09/2009 a 08/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.535/89 - LUÍS FERNANDO QUIRINO DA COSTA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 234.070-1, período base de 02/05/2009 a 01/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.897/2005 - MARIA BERNADETE FONSECA AMARANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 827.773-3, período base de 11/09/2009 a 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.292/2001 - MARINEIDE DA SILVA SANTOS, Servente, mat. nº 5.019.116-2, período base de 04/09/2009 a 03/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1433/2015 - MARIA HELENA FURTADO DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.010.565-9, período base de 23/04/96 a 22/04/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/996/2015 - MARIA HELENA ROSA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.014.619-0, período base de 02/04/2006 a 01/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.389/2001 - MELISSA SATHLER BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.614-5, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.593/2001 - ROSANE DE LIMA BEDIM, Prof. Doc. II, mat. nº 290.999-2, período base de 18/10/2009 a 17/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.246/2005 - ROBSON LUIZ DE LIMA, Enc. Jardinagem, mat. nº 5.022.919-4, período base de 25/08/2005 a 24/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.246/2005 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES, Ag. Aux. Secretaria, mat. nº 5.019.406-7, período base de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.492/2002 - SOLANGE MENDES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.845-5, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.062/2012 - SÍRIA MARIA ALEXANDRE DA SILVA, Ag. Adm. Secretaria, mat. nº 5.010.315-9, período base de 29/05/2010 a 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1623/2015 - VERÔNICA DE SOUZA MUSSOI, Prof. Doc. I, mat. nº 950.225-3, período base de 05/02/2009 a 04/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E03/11.000.932/2001 - VERA LUCIA DE BARROS MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.329-9, período base de 05/03/2009 a 03/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.247/2005 - VERA LÚCIA LOBÃO PEREIRA, Servente, mat. nº 5.011.977-5, período base de 25/02/2010 a 24/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1815/2015 - LUCIANA ALMAGRO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.724-6, períodos base de 09/02/98 a 08/02/2003 e de 11/08/2009 a 10/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3900/2014 - MEIRE REZENDE DUTRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.726-9, períodos base de 01/09/94 a 31/10/99 e de 01/11/99 a 31/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.678/2011 - REGINA CÉLIA DENEGRI DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 234.096-6, período base de 29/05/2004 a 15/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.122/99 - GISLANE ALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 241.314-4, período base de 23/02/2000 a 22/02/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/559/2015 - GILBERTO RIGONI, Prof. Doc. I, mat. nº 251.197-0, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 14/10/86 a 13/10/91; 18/08/92 a 17/08/97 e de 29/08/2001 a 28/08/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/569/2015 - SUELY RODRIGUES LEAL, Prof. A.A.E, mat. nº 241.604-8, períodos base de 17/05/85 a 16/05/95 e de 23/02/2000 a 22/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1079/2015 - MARCILENE SANTOS FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.629-5, período base de 11/12/90 a 10/12/2010.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1630/2015 - CRISTINIANE TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO LISBÔA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.639-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1823/2015 - DAGUIMAR DA SILVA RODRIGUES VIEIRA, Merendeira, mat. nº 5.011.541-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1786/2015 - DENISE IBIAPINA MELO DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.845-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1538/2015 - DANIELE RIBEIRO XAVIER DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.180-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1412/2015 - ELIZETE MACIEL CANDIDO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.758-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1402/2015 - FERNANDA LOPES COSTA JESUS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.791-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1835/2015 - LARISSA PIGNATE DA SILVA BUSTAMANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 960.689-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1048/2014 - LARISSA PIGNATE DA SILVA BUSTAMANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 938.182-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1836/2015 - LILIANE GUIMARÃES ELVAS CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.486-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1213/2015 - MARCIA CAMPOS DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.054.126-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1248/2015 - MARIA CEZARINA MUNIZ BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.970-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1031/2015 - ROSINELI DE SOUZA BARÃO DAMASCENO, Prof. Doc. I, mat. nº 241.872-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1862460"
                    ],
                    "1862461": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1524/2015 - ADRIANA CARLA LINS LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.493-7, período base de 04/02/2002 a 24/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/725.259/1999 - ANA MARIA CONDE PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.192-3, período base de 27/11/2009 a 24/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.701.553/1994 - CELIA ROSARIA AREIAS DIAS, Merendeira, mat. nº 275.506-4, período base de 29/02/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1794/2015 - CLAUDIA GONÇALVES FERRAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 292.470-2, período base de 25/03/1997 a 23/03/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.884/A/2004 - ELIANE MARIA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.223-4, período base de 01/12/2009 a 30/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1781/2015 - ELIDA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 844.483-8, período base de 01/01/2008 a 27/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1779/2015 - ERICA NETTO SOBREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.180-1, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.560/2005 - EZEQUIEL XEREM PESSANHA, Inspetor de Alunos I G, mat. nº 282.660-0, período base de 18/12/2008 a 17/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.841/2005 - JOSE GUILHERME MAGNO DE AZEREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 282.842-4, período base de 19/06/2009 a 18/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.829/2004 - MARIA EUGENIA ROMERO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.744-7, período base de 23/04/2007 a 23/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/210.443/1998 - MARIA HELENA BANDOLI AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 243.380-3, período base de 21/05/2010 a 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1524/2015 - ADRIANA CARLA LINS LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.493-7, período base de 04/02/2002 a 24/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.824/2003 - MARIA VALERIA COSTA BERQUO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.680-1, período base de 25/12/2007 a 09/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.483/2009 - NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 834.033-3, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.456/2011 - NILTON DO ROSARIO VOLLOTAO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.048-4, período base de 01/02/2010 a 01/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.433/2004 - REGINA CELIA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.647-1, período base de 01/04/2009 a 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.712/2003 - SERGIO FERNANDES CLARO, Prof. Doc. I, mat. nº 281.635-3, período base de 10/03/2003 a 08/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.820/2010 - SOLANGE LOPES RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 914.094-8, período base de 19/02/2010 a 18/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.459/2001 - URANIO FERREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 239.889-9, período base de 14/05/2010 a 13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.790/2009 - VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.684-4, período base de 18/02/2009 a 17/02/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.496/2012 - ELSO ALVES DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 243.028-8, períodos base de 18/06/1998 a 17/06/2003 e de 18/06/2003 a 17/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1780/2015 - ERICA NETTO SOBREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.826-6, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1743/2015 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.804-2, períodos base de 20/03/2001 a 19/03/2006 e de 06/06/2008 à 26/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.700.633/1996 - MARIA CRISTINA TAFAKGI, Prof. Doc. I, mat. nº 807726-5, períodos base de 01/02/1996 a 30/01/2001 e de 31/01/2001 a 30/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.587/2000 - MARIA DE LOURDES LEAL YAGHDJIAN, Prof. Doc. I, mat. nº 811025-6, períodos base de 05/04/2005 a 03/04/2010 e de 04/04/2010 a 02/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1739/2015 - MARLENE EVANGELISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.745-9, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 28/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.520/2003 - WILMA ANTONIA FERREIRA FONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.793-4, períodos base de 01/09/2004 a 31/08/2009 e de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.358/2001 - ANA MUYLAERT ARCHER PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.884-0, períodos base de 13/09/1999 a 10/12/2004; 11/12/2004 a 10/12/2009 e de 11/12/2009 a 11/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1761/2015 - MARY JANE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.956-8, períodos base de 19/12/1998 a 18/12/2003; 19/12/2003 a 18/12/2008 e de 19/12/2008 a 18/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/270.035/1997 - RICARDO TORRES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 244.150-9, períodos base de 22/05/1995 a 19/05/2000; 20/05/2000 a 18/05/2005 e de 19/05/2005 a 17/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.700.504/1996 - ROBSON LOPES DOS SANTOS, Servente, mat. nº 683.164-8, períodos base de 05/07/1996 a 19/07/2001; 20/07/2001 a 03/08/2006 e de 04/08/2006 a 03/08/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.700.537/1997 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 256.370-8, períodos base de 18/02/1997 a 17/02/2002; 18/02/2002 a 17/02/2007 e de 18/02/2007 a 17/02/2012. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202183/2006 - JOSE DOS SANTOS COSTA, Servente, mat. nº 278.212-6. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992; 01/01/1993 a 31/12/1997; 01/01/1998 a 31/12/2002; 01/01/2003 a 06/02/2008 e de 07/02/2008 a 06/02/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1901/2015 - MARCIA HORTENCIA FORNACIARI ALENCAR, Prof. Doc. I, mat. nº 838.612-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200932/2004 - SONIA MALTA DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.307-3.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.344/2012 - FATIMA VIRGINIA NOGUEIRA BEIRAO, Prof. Doc. I, mat. nº 253791-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1561/2015 - FELICIA DO NASCIMENTO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.494-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1052/2015 - PAULA FERREIRA GALVAO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 933.699-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/571/2015 - THÁRCILA CAZAROTI BRITO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 965.323-9 e Prof. Doc. I, mat. nº 953.512-1\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1862461"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1862559": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcos Paulo Braga do Nascimento, matrícula nº 32863-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Cooperação Internacional - DCI a contar de 16/07/15, indicando como sua substituta a servidora Patrícia Correa Viana, matrícula 37395-1 a contar de 17/07/2015 (CI DCI 302/2015)\r\n\r\nId: 1862559"
                        ],
                        "1862630": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6438/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à AMANDA DE LUCAS XAVIER MARTINS, Professor Assistente, matr. nº 38.957-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6439/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à HEITOR COELHO FRANÇA DE OLIVEIRA, Professor Assistente, matr. nº 38.972-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6714/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à DANILO BANTIM FRAMBACH, Professor Assistente, matr. nº 38.972-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1862630"
                        ],
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 611/2011 - KAROLYNNE DE ARAUJO MARINS JOSÉ, matr. nº 35.698-0 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o Termo nº 36513, fls. 213, Livro BA-00116, no 14º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o o presente Ato, para KAROLYNNE DE ARAUJO MARINS JOSÈ ROCHA.\r\n\r\nId: 1862629"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, JOSÉ CARLOS MENDONÇA, ID Funcional nº 2881057-0, a contar de 25 de julho de 2015, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Agronomia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1053/2015.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ CARLOS MENDONÇA, ID Funcional nº 2881057-0, para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Agronomia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/1053/2015.\r\n\r\nEXONERA PATRICIA BRETAS E ARUEIRA, ID Funcional nº 641198-3, a contar da data da publicação, do cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo UENF-7, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-26/009/1281/2015.\r\n\r\nId: 1862113"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 022/2012 - Contrato de prestação de serviços de telefonia, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pela empresa Telemar Norte Leste S.A. - De acordo com o parágrafo sexto da Cláusula Nona do referido contrato, fica reajustado o valor contratual em R$ 54.843,46 (cinquenta e quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), com base no índice de 8,13% (índice divulgado pela ANATEL referente ao IST do período de abril/14 a abril/15), a contar de julho/2015. Processo nº E-26/051.701/2012.\r\n\r\nId: 1862748"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/07/2015\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/884/2015 - MÁRIO GIRALDO JUNIOR - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.695-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/1457/2015 - MANOEL DA SILVA TITO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.569-1 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9°, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 16/02/77 a 14/02/78 e de 07/03/78 a 21/04/82, totalizando 1.864, dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1862754"
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                        "1862333": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 285 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÕES ESPECIAL E PERIÓDICA DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 e o disposto no art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014; \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; a necessidade de se implantar a Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho para os servidores da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ; e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos e procedimentos relacionados às Avaliações supracitadas e normas transitórias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliações Especial e Periódica de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Funcionários da FAPERJ.\r\n\r\nArt. 2° - O formulário a ser utilizado nas Avaliações Especiais de Desempenho - AED será o contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O formulário a ser utilizado nas Avaliações Periódicas de Desempenho - APD será o contido no Anexo III desta Portaria.\r\n\r\nArt.4º - O formulário a ser utilizado para Pedido de Reconsideração será o contido no Anexo IV.\r\n\r\nArt. 5º - O formulário a ser utilizado para Recurso será o contido no Anexo V.\r\n\r\nArt. 6º - Fica instituída no âmbito da FAPERJ, sem aumento de despesa, a Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD/FAPERJ, composta por 03 (três) membros titulares e 02 (dois) suplentes, de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, servidores efetivos lotados e em exercício na FAPERJ, a serem oportunamente designados pelo Presidente desta Fundação.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores FAPERJ em estágio probatório que, em 14 de agosto de 2014, data de publicação do Decreto Estadual nº 44.912/2014, já tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação seguindo a metodologia estabelecida pelo Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, continuarão a ser avaliados segundo a Portaria FAPERJ nº 201/2013 até a conclusão de seu estágio probatório, quando passarão a ser avaliados periodicamente, conforme a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DE AVALIAÇÕES PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO \r\n\r\nNO ÂMBITO DA FAPERJ\r\n\r\nCapítulo I - Considerações iniciais:\r\n\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de Avaliação de Desempenho para fins de aquisição de estabilidade e de progressão funcional dos servidores do Quadro Permanente da FAPERJ.\r\n\r\nCapítulo II - Normas aplicáveis:\r\n\r\n- Constituição Federal: art. 41, §1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98); \r\n\r\n- Constituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90; \r\n\r\n- Lei Estadual nº 3.782, de 18 de março de 2002; \r\n\r\n- Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e alterações;\r\n\r\n- Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014 - Plano de Cargos e Remuneração da FAPERJ. \r\n\r\nCapítulo III - Disposições Gerais:\r\n\r\n1 - Estágio Probatório e a Aquisição de Estabilidade:\r\n\r\n1.1- Estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido a Avaliação Especial de Desempenho - AED para efeito de aquisição da estabilidade no Serviço Público Estadual e confirmação no cargo.\r\n\r\n1.2 - O servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n1.3- Ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho final, independente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n\r\n1.4- O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deverá ser submetido ao Presidente da FAPERJ, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação.\r\n\r\n1.5- O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que se realiza a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso justificado.\r\n\r\n1.6- Fica suspensa a contagem do tempo do estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60(sessenta) dias corridos, ou intercalados, em cada ciclo de avaliação.\r\n\r\n1.6.1- No caso se suspensão da contagem de tempo de estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de sua posse.\r\n\r\n1.6.2- Não se inclui nos casos de suspensão de que trata o item 1.6 a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho -CAD/FAPERJ, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n\r\n2 - Fica vedada a cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo que estejam em regime de estágio probatório.\r\n\r\n2.1- Além das hipóteses legais, exclui-se da citada vedação a cessão, no âmbito da Administração Pública direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, de servidor para exercer cargo em comissão ou função de confiança cujas atribuições sejam semelhantes àquelas exigidas para o seu cargo efetivo, mediante reconhecimento formal da Comissão de Avalição de Desempenho -CAD/FAPERJ, e desde que não haja interrupção, suspensão ou prejuízo ao estágio ou à correspondente Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n3 - Progressão Funcional:\r\n\r\n3.1- A Progressão Funcional do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ocorrerá respeitando-se, cumulativamente, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - O interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício entre cada progressão;\r\n\r\nII - Avaliação Periódica de Desempenho - APD satisfatória;\r\n\r\nIII- Aperfeiçoamento profissional permanente.\r\n\r\n3.2 - O Aperfeiçoamento profissional permanente se dará, por meio de cursos, treinamentos, palestras, estágios e outras atividades extracurriculares, pertinentes ao cargo ocupado, que promovam o desenvolvimento profissional e pessoal do servidor. \r\n\r\n3.3 - O servidor deverá apresentar no mínimo uma atividade relacionada no item 3.2 entre cada progressão.\r\n\r\n3.4 - A carga horária mínima exigida será de 4 (quatro) horas entre cada progressão.\r\n\r\n3.5 - Caberá ao Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ atestar a relação entre as atividades de aperfeiçoamento profissional e as atribuições inerentes ao cargo ocupado.\r\n\r\n4- Sem prejuízo da hipótese prevista no art. 41, §1º, III, da Constituição Federal, os resultados das etapas de Avaliação de Desempenho poderão, eventualmente, subsidiar processos administrativos disciplinares, em especial, aqueles que versem sobre ineficiência do servidor no desempenho de seus encargos funcionais.\r\n\r\n5 - Comissão de Avaliação de Desempenho:\r\n\r\n5.1- As decisões da CAD/FAPERJ serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\n\r\n5.2- Será vedada a participação na CAD/FAPERJ de servidores em estágio probatório.\r\n\r\n5.3- O membro da CAD/FAPERJ não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:\r\n\r\nI - Tenha sido por ele avaliado;\r\n\r\nII- Seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\n\r\n5.4- Comissão de Avaliação de Desempenho - comissão designada pelo Presidente da FAPERJ, responsável pela supervisão e controle de ambas modalidades de Avaliação de Desempenho, bem como análise de recursos interpostos por servidores avaliados segundo as mesmas.\r\n\r\nCapítulo IV - Modalidades e Critérios de Avaliação:\r\n\r\n1 - A Avaliação Especial de Desempenho será aplicável aos servidores da FAPERJ em período de Estágio Probatório, particularmente orientada para fins de apuração de aptidão no desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\n\r\n1.1 - A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\nI- Produtividade;\r\n\r\nII- Qualidade;\r\n\r\nIII- Conhecimento do trabalho;\r\n\r\nIV- Cooperação;\r\n\r\nV- Comunicação;\r\n\r\nVI- Iniciativa;\r\n\r\nVII- Relacionamento interpessoal;\r\n\r\nVIII- Aprendizagem;\r\n\r\nIX- Disciplina;\r\n\r\nX- Capacidade de Realização; e\r\n\r\nXI- Assiduidade e pontualidade.\r\n\r\n2 - A Avaliação Periódica de Desempenho será aplicável aos servidores da FAPERJ que já alcançaram a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e servidores da Administração Pública estadual, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto - Lei nº 5.452/1943).\r\n\r\n2.1- As referidas avaliações serão efetivadas mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\nI- Produtividade;\r\n\r\nII- Qualidade;\r\n\r\nIII- Conhecimento do trabalho;\r\n\r\nIV- Cooperação;\r\n\r\nV- Comunicação;\r\n\r\nVI- Iniciativa;\r\n\r\nVII- Relacionamento interpessoal;\r\n\r\nVIII- Aprendizagem;\r\n\r\nIX- Disciplina;\r\n\r\nX- Capacidade de Realização; e\r\n\r\nXI- Assiduidade e pontualidade.\r\n\r\n3- Avaliação de Desempenho é o método objetivo de apreciação do desempenho profissional do servidor nas atribuições de seu cargo; orientada para a melhoria contínua da qualidade do servidor público.\r\n\r\nCapítulo V - Sistemática de Avaliação:\r\n\r\n1- O processo de Avaliação de Desempenho do servidor, em ambas as modalidades, será realizado, no mínimo, por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pelo Departamento de Recursos humanos da FAPERJ - DRH/FAPERJ e o servidor deverá ter no mínimo 2(dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira etapa de avaliação de desempenho.\r\n\r\n2- A Avaliação Especial de Desempenho deverá ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas da FAPERJ. \r\n\r\n3- O Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ - DRH/FAPERJ deverá distribuir os formulários da Avaliação de Desempenho para as chefias imediatas dos servidores no prazo de até 08 (oito) dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação.\r\n\r\n4- Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 0 a 3 aos critérios constantes dos itens 1.1 e 2.1 do Capítulo IV, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n3 - EXCELENTE\r\n\r\n2 - BOM \r\n\r\n1 - REGULAR\r\n\r\n0 - INSUFICIENTE\r\n\r\n5- A atribuição de 0 a 3 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 a 33 pontos para a Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho\r\n\r\n6- A cada etapa do processo de Avaliação de Desempenho, em ambas as modalidades, deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor a análise do seu desempenho, utilizando-se o Formulário de Avaliação - Chefia Imediata (ANEXOS II e III) cabível.\r\n\r\n7- As chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores para que tomem ciência por escrito e remetê-los, mediante comunicação interna, devidamente preenchidos e assinados, ao DRH/FAPERJ, no prazo de 08 (oito) dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\n\r\n7.1- No caso de afastamento/férias da chefia imediata, a avaliação deve ser feita pela chefia superior à imediatamente superior.\r\n\r\n8- O DRH/FAPERJ deve coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas.\r\n\r\n9- O DRH/FAPERJ deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação coletados no prazo de 03 (três) dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\n\r\n9.1- Havendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe ao DRH/FAPERJ solicitar, por comunicação interna, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\n\r\n9.2- A chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna, no prazo de 03 (três) dias úteis contados do recebimento da solicitação enviada pelo DRH/FAPERJ.\r\n\r\n10- Considera-se satisfatório o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuíveis em ambas modalidades de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n11- O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação, será avaliado pela chefia imediata onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação. \r\n\r\n11.1- Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 (sessenta) dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do avaliado informações para subsidiar a sua avaliação. \r\n\r\n12- A Avaliação de Desempenho satisfatória será obrigatória para a progressão funcional do servidor da FAPERJ.\r\n\r\nCapítulo VI - Decisão, Reconsideração e Recurso:\r\n\r\n1 - O servidor que não concordar com a nota obtida poderá pedir reconsideração, em até 15 (quinze) dias corridos a contar da data da publicação do resultado da sua avaliação, se julgar que a mesma não condiz com seu desempenho profissional, expondo os pontos dos quais discorda de forma específica.\r\n\r\n2 - A manifestação do servidor que não concordar com a nota da chefia imediata deverá ser encaminhada ao DRH/FAPERJ, que irá analisar a tempestividade da manifestação e se a mesma está elaborada de forma objetiva, conforme o item anterior.\r\n\r\n3 - O DRH/FAPERJ encaminhará a manifestação do servidor à chefia imediata, para análise.\r\n\r\n3.1- A chefia imediata do servidor deverá analisar a manifestação e motivar ou modificar sua decisão, devolvendo o formulário para o DRH/FAPERJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar de seu recebimento.\r\n\r\n4 - O DRH/FAPERJ, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e publicar do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do prazo final para a devolução da Avaliação de Desempenho pela chefia imediata.\r\n\r\n4.1- Deve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverá constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador.\r\n\r\n5 - O servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido, em qualquer etapa da avaliação, poderá interpor recurso junto à CAD/FAPERJ, no prazo de 15(quinze) dias corridos a partir da data da notificação do indeferimento por publicação no DOERJ, devendo ser obedecidos os mesmo procedimentos dos itens 1,2 e 3, no que couber. \r\n\r\n6 - Findo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo e o DRH/FAPERJ deve enviar a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no DOERJ, permitindo a progressão desses servidores, quando couber.\r\n\r\n7 - Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela CAD/FAPERJ.\r\n\r\n8 - A CAD/FAPERJ deverá avaliar e julgar cada recurso impetrado por servidor, decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir do prazo final para recebimento do recurso, encaminhando o processo ao DRH/FAPERJ no prazo de 05 (cinco) dias corridos.\r\n\r\n9 - No prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do término do prazo para encaminhamento do recurso, o DRH/FAPERJ deverá notificar o servidor, por publicação no DOERJ, acerca da decisão da CAD/FAPERJ e da nota que lhe foi atribuída no parecer final. \r\n\r\nCapítulo VII - Estabilidade e Progressão:\r\n\r\n1- Quando o servidor em estágio probatório tiver completado 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício desde a posse, o DRH/FAPERJ deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas naquele período e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira.\r\n\r\n1.1 - No que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, previsto no artigo 3º, § 2º, do Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, o servidor poderá progredir imediatamente, caso já tenha cumprido o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme o estabelecido pelo Plano de Cargos e Remuneração da FAPERJ, se na primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho obtiver o aproveitamento mínimo necessário de 60% (sessenta por cento). Caso contrário, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento, considerando as avaliações subsequentes.”\r\n\r\n1.2- Caso o resultado obtido pelo servidor nas Avaliações Especiais de Desempenho realizadas no período correspondente ao interstício mínimo para progressão seja satisfatório, ou seja, igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento, os efeitos da progressão do servidor na carreira retroagirão à data em que foi cumprido o interstício mínimo.\r\n\r\n2 - O DRH/FAPERJ deverá elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que cumpriram o requisito do aperfeiçoamento profissional e obtiverem média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento nas avaliações realizadas ao longo dos 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício necessários à progressão e submetê-los à Presidência da FAPERJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o servidor completar o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\n3 - O ato de concessão da progressão do servidor com avaliação de desempenho satisfatória deverá ser emitido pelo Presidente da FAPERJ no prazo de 10 (dez) dias úteis após o encaminhamento pelo DRH/FAPERJ.\r\n\r\n4 - Quando o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o DRH/FAPERJ deverá elaborar parecer sobre o seu desempenho durante o estágio probatório e remeter os processos com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores e o citado parecer à CAD/FAPERJ.\r\n\r\n4.1- O parecer deverá conter:\r\n\r\n4.1.1- a nota de cada etapa de avaliação;\r\n\r\n4.1.2- o cálculo do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, que será a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação realizadas ao longo de seu estágio probatório, inclusive a Avaliação Especial de Desempenho Final; e \r\n\r\n4.1.3- sua recomendação à CAD/FAPERJ, acompanhada de justificativa.\r\n\r\n5 - Será considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto.\r\n\r\n5.1- Caso, no curso do estágio probatório seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar o resultado satisfatório definido no item 10 do capítulo V - Sistemática de Avaliação desta Portaria para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos necessários à sua exoneração. \r\n\r\n6 - A CAD/FAPERJ deverá avaliar e decidir sobre o parecer emitido pelo DRH/FAPERJ na Avaliação Especial de Desempenho e devolver o processo no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\n7- O DRH/FAPERJ deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo e submetê-los à Presidência da FAPERJ, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n8 - O ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Presidente da FAPERJ e publicado no DOERJ no prazo de até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí-la neste prazo.\r\n\r\n8.1- Será promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n\r\n9 - O servidor considerado inapto será exonerado, mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\nCapítulo VIII - Atribuições:\r\n\r\n1 - Compete ao DRH/FAPERJ:\r\n\r\n1.1- Desempenhar funções de orientação e coordenação da Avaliação de Desempenho, em ambas as modalidades;\r\n\r\n1.2- Informar os servidores avaliados e as respectivas chefias imediatas acerca da metodologia da Avaliação de Desempenho;\r\n\r\n1.3- Enviar os formulários de Avaliação de Desempenho e instruir as chefias imediatas que avaliarão os servidores;\r\n\r\n1.4- Coletar os formulários de Avaliação de Desempenho, devidamente preenchidos, e encaminhá-los à CAD/FAPERJ;\r\n\r\n1.5- Consolidar cada etapa de avaliação e manter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores;\r\n\r\n1.6- Inserir no sistema as informações necessárias para efeitos de contagem de tempo e progressão funcional;\r\n\r\n1.7- Criar condições para o aperfeiçoamento dos servidores;\r\n\r\n1.8- Dar suporte administrativo à CAD/FAPERJ;\r\n\r\n1.9- Autuar um processo administrativo para cada um dos avaliados, no qual constarão o formulário de Avaliação de Desempenho e informações sobre o estágio probatório, quando couber;\r\n\r\n1.10- Elaborar o parecer de que trata o item 4 do capítulo VII desta Portaria, e enviá-lo à CAD/FAPERJ;\r\n\r\n1.11- Publicar no DOERJ, após cada período de avaliação, a pontuação obtida pelos servidores em ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho, bem como o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, além dos casos de suspensão e prorrogação do período de estágio probatório por falta de assiduidade e/ou afastamentos.\r\n\r\n2- Compete à CAD/FAPERJ:\r\n\r\n2.1- Avaliar e decidir sobre o parecer emitido pelo DRH/FAPERJ na Avaliação Especial de Desempenho;\r\n\r\n2.2- Avaliar e julgar recurso interposto pelos servidores avaliados;\r\n\r\n2.3- Avaliar as semelhanças entre as atribuições do cargo em comissão e do cargo efetivo, na forma dos itens 1.6.2 e 2.1 do capítulo III;\r\n\r\n2.4- Requerer diligências sempre que se fizer necessário.\r\n\r\n3- Compete à Chefia Imediata:\r\n\r\n3.1- Avaliar o desempenho do servidor;\r\n\r\n3.2- Identificar as dificuldades do avaliado no cumprimento dos critérios estabelecidos;\r\n\r\n3.3- Preencher o Formulário de Avaliação de Desempenho no módulo criado para este fim no Sistema Integrado de Gestão de RH - SIGRH;\r\n\r\n3.4- Apresentar ao servidor avaliado o formulário devidamente preenchido para que este tome ciência;\r\n\r\n3.5- Promover ações que possibilitem a melhor integração do servidor às rotinas de trabalho;\r\n\r\n3.6- Articular-se com o DRH/FAPERJ a fim de aperfeiçoar o servidor para o desempenho de suas atribuições;\r\n\r\n3.7- Prestar os esclarecimentos necessários acerca do servidor avaliado, quando solicitado pela CAD/FAPERJ; e\r\n\r\n3.8- Analisar os pedidos de reconsideração solicitados pelos servidores avaliados.\r\n\r\n4- Compete ao Avaliado:\r\n\r\n4.1- Tomar conhecimento da sistemática do estágio probatório, quando aplicável, solicitando informações à sua chefia imediata e ao DRH/FAPERJ;\r\n\r\n4.2- Tomar conhecimento da avaliação feita pela chefia; e\r\n\r\n4.3- Prestar esclarecimentos, quando solicitado pela CAD/FAPERJ, no prazo de 10 (dez) dias corridos da solicitação.\r\n\r\nCapítulo IX- Disposições Finais:\r\n\r\n1- Para cada servidor será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da Avaliação de Desempenho, tenha o servidor passado por uma ou mais etapas de avaliação.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nNome do(a) servidor(a): \r\n\r\nID Funcional: \r\n\r\nLotação: \r\n\r\nPeríodo de avaliação:\r\n\r\n/ /20 a / /20 \r\n\r\nCargo: \r\n\r\nAvaliador: \r\n\r\nID Funcional: \r\n\r\nFATORES\r\n\r\n3 \r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n2\r\n\r\nBOM\r\n\r\n1\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n0\r\n\r\nINSUFICIENTE\r\n\r\nPRODUTIVIDADE:\r\n\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\n\r\nExecuta grande volume de trabalho.\r\n\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo (1).\r\n\r\nNem sempre cumpre os prazos e só produz mediante cobranças frequentes da chefia imediata (2).\r\n\r\nNunca cumpre prazos.\r\n\r\nQUALIDADE:\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\n\r\nBoa apresentação, objetividade, clareza e concisão. Apresenta correções esporádicas ou nenhuma correção. O trabalho é considerado de alto nível.\r\n\r\nTrabalhos necessitam de poucas correções. São considerados de bom nível.\r\n\r\nOs trabalhos apresentam alguns erros, necessitando de correções. São considerados de nível regular.\r\n\r\nErros são constantes, havendo clara falta de cuidado. Trabalhos são considerados ruins.\r\n\r\nCONHECIMENTO\r\n\r\nDO TRABALHO:\r\n\r\nConhecimento necessário à função exercida.\r\n\r\nTem profundo conhecimento do trabalho e o emprega no desempenho de sua função.\r\n\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho.\r\n\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho.\r\n\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho. Trabalhos são considerados ruins.\r\n\r\nCOOPERAÇÃO:\r\n\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\n\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas. Participa das atividades da equipe e promove o crescimento do espírito de grupo.\r\n\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. Promove, ainda que de maneira tímida, o crescimento da equipe.\r\n\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. A participação na equipe é realizada somente mediante a cobrança da chefia imediata.\r\n\r\nNão trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas. Atua de maneira isolada, não compartilhando trabalhos ou informações.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO:\r\n\r\nCapacidade de transmissão das informações com clareza.\r\n\r\nTransmite informações com muita clareza, esclarecendo rapidamente todas as dúvidas da chefia.\r\n\r\nTransmite informações com clareza e quase sempre esclarece todas dúvidas da chefia.\r\n\r\nNem sempre transmite informações com clareza e frequentemente deixa dúvidas pendentes.\r\n\r\nNão transmite informações com clareza e não consegue esclarecer dúvidas.\r\n\r\nINICIATIVA:\r\n\r\nCapacidade de tomar providências por conta própria dentro de sua competência.\r\n\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver.\r\n\r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas.\r\n\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas.\r\n\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar. Opta por manter sua rotina.\r\n\r\nRELACIONAMENTO\r\n\r\nINTERPESSOAL:\r\n\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho. Mantém clima de cordialidade constante entre os colegas.\r\n\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\n\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos. Integra-se ao grupo somente quando proposto pela chefia.\r\n\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos. Demonstra hostilidade e falta de preparo ao lidar com o grupo ou com colegas.\r\n\r\nAPRENDIZAGEM:\r\n\r\nFacilidade e disposição para aprender novos métodos de trabalho.\r\n\r\nAprende o que a organização ensina e busca ampliar seus conhecimentos com outras fontes de informação.\r\n\r\nBusca aprender o que é ensinado pela organização.\r\n\r\nAprende somente o que é imposto pela organização.\r\n\r\nNão busca novos conhecimentos dentro da organização ou fora dela.\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEmpenho no cumprimento das ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nSempre cumpre suas obrigações e dedica-se aos compromissos assumidos.\r\n\r\nDiante da chefia, cumpre as ordens que lhe são transmitidas. Demonstra preocupação com o resultado do seu trabalho.\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\n\r\nFrequentemente descumpre as ordens e desrespeita seu superior hierárquico.\r\n\r\nCAPACIDADE DE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:\r\n\r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos.\r\n\r\nFrequentemente consegue concretizar ideias e projetos.\r\n\r\nAlgumas vezes consegue concretizar ideias e projetos.\r\n\r\nRaramente consegue concretizar ideias e projetos.\r\n\r\nNão consegue concretizar ideias e projetos.\r\n\r\nASSIDUIDADE E\r\n\r\nPONTUALIDADE\r\n\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual.\r\n\r\nÉ assíduo, sendo suas ausências justificadas, e é geralmente pontual.\r\n\r\nApresenta faltas sem justificativas e raramente é pontual.\r\n\r\nNão é assíduo nem pontual.\r\n\r\n(1) Finalização de sua tarefa até a data previamente estipulada. Quando não estipulado prazo pela chefia imediata, realiza o trabalho em tempo compatível com sua natureza e complexidade.\r\n\r\n(2) Cobranças frequentes: aquelas sem as quais não haveria finalização do trabalho.\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\n\r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que porventura venham sendo verificadas?\r\n\r\n____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\n_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nData: _____/_____/_____\r\n\r\nChefia Imediata: ____________________\r\n\r\n(assinatura e carimbo)\r\n\r\nData _____/_____/_____\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO - CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nNome do(a) servidor(a): \r\n\r\nID Funcional: \r\n\r\nLotação: \r\n\r\nPeríodo de avaliação:\r\n\r\n/ /201 a / /201 \r\n\r\nCargo: \r\n\r\nAvaliador: \r\n\r\nID Funcional: \r\n\r\nFATORES\r\n\r\n3 \r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n2\r\n\r\nBOM\r\n\r\n1\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n0\r\n\r\nINSUFICIENTE\r\n\r\nPRODUTIVIDADE:\r\n\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\n\r\nExecuta grande volume de trabalho.\r\n\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo (1).\r\n\r\nNem sempre cumpre os prazos e só produz mediante cobranças frequentes da chefia imediata (2).\r\n\r\nNunca cumpre prazos.\r\n\r\nQUALIDADE:\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\n\r\nBoa apresentação, objetividade, clareza e concisão. Apresenta correções esporádicas ou nenhuma correção. O trabalho é considerado de alto nível.\r\n\r\nTrabalhos necessitam de poucas correções. São considerados de bom nível.\r\n\r\nOs trabalhos apresentam alguns erros, necessitando de correções. São considerados de nível regular.\r\n\r\nErros são constantes, havendo clara falta de cuidado. Trabalhos são considerados ruins.\r\n\r\nCONHECIMENTO\r\n\r\nDO TRABALHO:\r\n\r\nConhecimento necessário à função exercida.\r\n\r\nTem profundo conhecimento do trabalho e o emprega no desempenho de sua função.\r\n\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho.\r\n\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho.\r\n\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho. Trabalhos são considerados ruins.\r\n\r\nCOOPERAÇÃO:\r\n\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\n\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas. Participa das atividades da equipe e promove o crescimento do espírito de grupo.\r\n\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. Promove, ainda que de maneira tímida, o crescimento da equipe.\r\n\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. A participação na equipe é realizada somente mediante a cobrança da chefia imediata.\r\n\r\nNão trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas. Atua de maneira isolada, não compartilhando trabalhos ou informações.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO:\r\n\r\nCapacidade de transmissão das informações com clareza.\r\n\r\nTransmite informações com muita clareza, esclarecendo rapidamente todas as dúvidas da chefia.\r\n\r\nTransmite informações com clareza e quase sempre esclarece todas dúvidas da chefia.\r\n\r\nNem sempre transmite informações com clareza e frequentemente deixa dúvidas pendentes.\r\n\r\nNão transmite informações com clareza e não consegue esclarecer dúvidas.\r\n\r\nINICIATIVA:\r\n\r\nCapacidade de tomar providências por conta própria dentro de sua competência.\r\n\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver.\r\n\r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas.\r\n\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas.\r\n\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar. Opta por manter sua rotina.\r\n\r\nRELACIONAMENTO\r\n\r\nINTERPESSOAL:\r\n\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho. Mantém clima de cordialidade constante entre os colegas.\r\n\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\n\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos. Integra-se ao grupo somente quando proposto pela chefia.\r\n\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos. Demonstra hostilidade e falta de preparo ao lidar com o grupo ou com colegas.\r\n\r\nAPRENDIZAGEM:\r\n\r\nFacilidade e disposição para aprender novos métodos de trabalho.\r\n\r\nAprende o que a organização ensina e busca ampliar seus conhecimentos com outras fontes de informação.\r\n\r\nBusca aprender o que é ensinado pela organização.\r\n\r\nAprende somente o que é imposto pela organização.\r\n\r\nNão busca novos conhecimentos dentro da organização ou fora dela.\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEmpenho no cumprimento das ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nSempre dedica-se ao cumprimento das ordens que lhe são transmitidas e dos compromissos assumidos.\r\n\r\nDiante da chefia, cumpre as ordens que lhe são transmitidas. Demonstra preocupação com o resultado do seu trabalho.\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\n\r\nFrequentemente descumpre as ordens e desrespeita seu superior hierárquico.\r\n\r\nCAPACIDADE DE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:\r\n\r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos.\r\n\r\nFrequentemente consegue concretizar ideias e projetos.\r\n\r\nAlgumas vezes consegue concretizar ideias e projetos.\r\n\r\nRaramente consegue concretizar ideias e projetos.\r\n\r\nNão consegue concretizar ideias e projetos.\r\n\r\nASSIDUIDADE E\r\n\r\nPONTUALIDADE\r\n\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual.\r\n\r\nÉ assíduo, sendo suas ausências justificadas, e é geralmente pontual.\r\n\r\nApresenta faltas sem justificativas e raramente é pontual.\r\n\r\nNão é assíduo nem pontual.\r\n\r\n(1) Finalização de sua tarefa até a data previamente estipulada. Quando não estipulado prazo pela chefia imediata, realiza o trabalho em tempo compatível com sua natureza e complexidade.\r\n\r\n(2) Cobranças frequentes: aquelas sem as quais não haveria finalização do trabalho.\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\n\r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que porventura venham sendo verificadas?\r\n\r\n_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\n_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nData: _____/_____/_____\r\n\r\nChefia Imediata: ____________________\r\n\r\n(assinatura e carimbo)\r\n\r\nData _____/_____/_____\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nEtapa de Avaliação:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor \r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação) \r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________ \r\n\r\n__________________________ \r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado \r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\nCONLUSÃO\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________. __________________________________________ \r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECURSO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nNome do Avaliador\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor \r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________ \r\n\r\n__________________________ \r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado \r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________ \r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho \r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n_______________________________________________________ \r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho \r\n\r\n(Carimbo) \r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho \r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 1862333"
                        ],
                        "1862526": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 25/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 228 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte Recurso\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n9.516.425,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.516.425,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n10.052.912,75\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.052.912,75\r\n\r\nId: 1862526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1862212": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 007/2015, os servidores RICARDO ALVES DA SILVA, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 2052837-0, RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4341752-3 e LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4436157-2, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de 04 (quatro) caminhões 4x2 marca FORD F-350, na cor branca ano/modelo 2015/2015, 0km equipado com carroceria de ma deira(marca Tiete), na forma da Proposta Detalhe, Termo de Referência e do instrumento convocatório, conforme processo nº E- 19/014/678/2014.\r\n\r\nId: 1862212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1862053": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1210 DE 23 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, com suas alterações posteriores,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto n° 42.156, de 01/12/2009, publicado em 02/12/2009, delegou competência a esta Autarquia para promover os ajustes necessários ao cumprimento do cronograma que estabeleceu parâmetros e prazos para adequação da vida útil dos veículos registrados;\r\n\r\n- que a ampliação da vida útil dos veículos reflete positivamente na modicidade tarifária, sem prejuízo das condições de conforto e segurança, periodicamente aferidas em vistorias obrigatórias, beneficiando diretamente os usuários dos serviços; e\r\n\r\n- a necessidade de compatibilizar transitoriamente os parâmetros atuais com aqueles que resultarão dos estudos em execução para a estruturação econômica do processo de outorga de licitação das linhas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- O art. 47 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893, de 22/01/81, com suas alterações posteriores, notadamente aquelas introduzidas pelo Decreto n° 42.156, de 01/12/09 e pela Portaria DETRO/PRES. n° 1163, de 11/08/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 47- As linhas metropolitanas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas por veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 76 deste Regulamento, aos requisitos de segurança e às normas de controle de emissão de poluentes, bem como cuja vida útil máxima, a partir das respectivas datas da fatura de fábrica dos chassis, seja a seguinte:\r\n\r\nI- Para as Linhas Metropolitanas Tronculares: 7 (sete) anos;\r\n\r\nII- Para as Linhas Metropolitanas Secundárias: 10 (dez) anos;\r\n\r\nIII- Para as Linhas Metropolitanas Terciárias: 10 (dez) anos, agregando-se mais 20% (vinte por cento) da frota com veículos acima desta idade, cujo limite máximo seja de 15 (quinze) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - A operação de veículos com vida útil superior à 7 (sete) anos fica condicionada a apresentação dos Certificados de Segurança Veicular - CSV, emitidos anualmente pelos Organismos de Inspeção Acreditados credenciados pelo INMETRO.”\r\n\r\nArt. 2º- Ficam mantidos os arts. 47 e 47B, com as redações estabelecidas pela Portaria DETRO/PRES. n° 1163, de 11/08/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Os parâmetros acima fixados poderão ser revistos e modificados quando da conclusão dos estudos para a estruturação econômica do processo de outorga de licitação das linhas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1862165": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 481 DE 23 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N° 24/2012, CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SENA LIMPA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO ESTAD DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 21 do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÃNTARA SOUZA, Identidade Funcional 564534- 4, como Gerente Executiva do Convênio n° 24/2012, celebrado pelo Estado, por intermédio da SEA, com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, visando a execução do Programa Sena Limpa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente em exercício\r\n\r\nId: 1862165"
                    ],
                    "1862224": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5878 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.874/2015.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 21/07/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/502.755/2011, referente à Licença Prévia - LP nº IN030651 da empresa INICIATIVAS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - IDB BRASIL LTDA. para implantação do complexo turístico, esportivo, comercial e residencial, localizado em imóvel urbano denominado Fazenda de São Bento da Lagoa, Município de Maricá,\r\n\r\n- que a Deliberação CECA/CLF nº 5.874, de 07/07/2015, cancelou a Licença Prévia LP nº 030651 por ordem do Juízo de Maricá, que determinou a suspensão de todos os pedidos de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno da APA de Maricá, decisão esta que já havia sido deferida pela E. 18ª C.C. em sede de Agravo de Instrumento,\r\n\r\n- a decisão, em sede de Suspensão de Execução de Sentença, proferida pelo Presidente do TJ/RJ - Processo Judicial nº 0086005-94.2015.8.19.0000, em que foi deferido o pedido de suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida anteriormente pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá, nos autos da Ação Civil Pública nº 0029208-19.2009.8.19.0031, promovida pela APALMA em face do Estado do Rio de Janeiro, INEA e Município de Maricá,\r\n\r\n- que esta última decisão, proveniente do Presidente do TJ/RJ teve por consequência imediata a revogação da decisão, proferida em 03/07/2015, pelo Juízo de Maricá, de determinar a Intimação do INEA/CECA e o Presidente do INEA/CECA para cancelarem a Licença Prévia - LP nº 030651, concedida em favor do empreendedor para implantação do Complexo Turístico, Esportivo, Comercial e Residencial, localizado em imóvel urbano denominado Fazenda de São Bento da Lagoa em Maricá, e\r\n\r\n- o Parecer da Procuradora Chefe do INEA, de 20 de julho de 2015, às fls 1764, que orientou os Presidentes do INEA/CECA, para que promovam a revogação da Deliberação CECA/CLF n° 5.874, de 07 de julho de 2015, através de nova Deliberação;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.874, de 07/07/2015, da empresa INICIATIVAS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - IDB BRASIL LTDA. para implantação do complexo turístico, esportivo, comercial e residencial, localizado em imóvel urbano denominado Fazenda de São Bento da Lagoa, Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862224"
                    ],
                    "1862225": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5882 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCANCELAMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 02/06/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/504.021/2011, referente ao cancelamento da Licença de Instalação - LI nº IN021693 da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL para implantação de Sistema de Texturização de Cilindros através do equipamento denominado EDT (Electrical Discharge Texturing), com capacidade operacional de 700 cilindros por mês, localizada na Avenida Lúcio Meira km 5, Santa Cecília, Município de Volta Redonda,\r\n\r\n- a solicitação do requerente conforme carta GOAR nº 094/2015, e\r\n\r\n- o Relatório de Vistoria RNT2249/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Cancela a Licença de Instalação - LI nº IN021693 da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, para implantação de Sistema de Texturização de Cilindros através do equipamento denominado EDT (Electrical Discharge Texturing), com capacidade operacional de 700 cilindros por mês, localizada na Avenida Lúcio Meira km 5, Santa Cecília, Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1862225"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1862649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2242/2015 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., referente à prestação de serviços de apoio técnico do programa de desassoreamento e recuperação das margens de diversos cursos d'agua no Estado do Rio de Janeiro e do projeto de desassoreamento e recuperação das margens de diversos cursos d'agua na baixada fluminense, no período de 16/12 a 31/12/2014, relativo à execução do Contrato INEA n° 06/2014, no valor de R$ 82.677,95 (oitenta e dois mil seiscentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1862649"
                        ],
                        "1862650": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2240/2015 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., referente à prestação de serviços de desassoreamento e recuperação das margens de diversos cursos d'agua no Estado do Rio de Janeiro, no período de 16/12 a 31/12/2014, relativo à execução do Contrato INEA n° 69/2013, no valor de R$ 725.991,77 (seiscentos e vinte e cinco mil novecentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1862650"
                        ],
                        "1862651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5565/2015 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da CONSÓRCIO PCE - SONDOTÉCNICA, referente à prestação de serviços de assistência técnica especializada para apoio ao INEA no gerenciamento de projetos e programas da DIRAM, no período de 01/10 a 30/12/2014, relativo à execução do Contrato INEA n° 70/2012, no valor de R$ 2.403.614,29 (dois milhões, quatrocentos e três mil seiscentos e quatorze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nId: 1862651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1862737": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/18/2015 - RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/18/2015 - DECLARO a DISPENSAR A LICITAÇÃO, de acordo com disposto no inciso VIII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de Publicações Oficiais, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO. AUTORIZO a despesa, no valor estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o valor reservado é referente ao complemento do 2º trimestre de 2015 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.2010 Natureza de Despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1862737"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1862642": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/109/2015 - RATIFICO a Dispensa da Licitação, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do art. 24, inciso XX, e art. 26, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações, em favor da ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, no valor de R$ 363.536,04 (trezentos e sessenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e quatro centavos), nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1862642"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1862745": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/276/2015 - APROVO a prestação de contas da Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro - FETAERJ, referente ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 18/002/2013, para realização do Projeto Marechal em Cena Apresenta, conforme pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação às fls.89.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/658/2015 - APROVO a prestação de contas de Douglas Resende de Souza, referente ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 18/003/2013, para realização do Projeto Armando no Gonzaga, conforme pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação às fls. 188.\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/598/2015 - APROVO a prestação de contas referente ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 18/005/2014, para realização do Programa Novas Cenas 2014 - Mostra Jô Bilac de Teatro Amador - Anderson Carlos Alcântara da Silva, conforme pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação às fls. 22.\r\n\r\nId: 1862745"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1862062": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 660 DE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-01/1360582/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual, MARLENE DA SILVA HUGUENIN, ID Funcional nº 3380515-6, referente ao adolescente COSME DE SOUZA FRANCISCO, a partir do dia 26/02/2015, com fulcro no art. 14, II da Lei nº 3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1862062"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1863050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-05/001/190/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2014, em favor de Pedro Aramburu Calafel, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1863050"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1862548": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEESQV/IVB Nº 007 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA EM EXERCÍCIO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-28/001/092/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: atender O 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnico - Científico Nº005/2015, visando possibilitar as partes reunir seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos, estudo, pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico, intercâmbio, troca de experiências, treinamento, capacitação, seminários, eventos, conferências dentre outras ações que contribuirão para o desenvolvimento de políticas públicas. \r\n\r\nII - DATA DE INÍCIO: 01/04/2015- Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUO: 4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUG: 460100 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE:Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nUO: 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nUG: 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 4601.04.241.0012.8.23 - realização de eventos de integração social do idoso.\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 00 R$ 300.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nROGÉRIO JORGE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\n\r\ne Qualidade de Vida em Exercício \r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor- Presidente do Instituto Vital Brazil\r\n\r\nId: 1862548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1862585": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6701/2014 - LAKRIZIA COUROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1764/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3564/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8967/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2592/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2986/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4132/2013 - CARREFOUR COMERCIO E INDU. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2613/2013 - CARREFOUR COMERCIO E INDU. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2415/2013 - DECOLAR. COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1962/2013 - DECOLAR. COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2654/2013 - DECOLAR. COM LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1862585"
                        ],
                        "1862538": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2015\r\n\r\nPAGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-24/003.389/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...no valor de R$ 100.080,00 (cem mil e oitenta reais)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... no valor de R$ 33.360,00 (trinta e três mil trezentos e sessenta reais)...\r\n\r\nId: 1862538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1863079": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, designado simplesmente AUTORIZADO e o Estado do Rio de Janeiro, denominado simplesmente AUTORIZANTE, com a interveniência do permissionário Clube de Regatas do Flamengo, doravante denominado simplesmente INTERVENIENTE.\r\n\r\nOBJETO: A cessão pelo Autorizante ao Autorizado do direito de uso da área cedida e devidamente identificada pela planta constante, do Anexo 1. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/560/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, designado simplesmente AUTORIZADO e o Estado do Rio de Janeiro, denominado simplesmente AUTORIZANTE.\r\n\r\nOBJETO: A cessão pelo Autorizante ao Autorizado do direito de uso da área cedida e devidamente identificada pelas letras “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “F” da planta, constante do Anexo 1. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/2697/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.07.2015.\r\n\r\nId: 1863079"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1862465": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária J.PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI-EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2011, relativo à prestação de serviços contínuos de operação e manutenção preventiva e corretiva de sistema de ar condicionado e ventilação mecânica, com reposição integral de peças, dos condicionadores do tipo split, exaustores e do sistema de acondicionamento de ar central dos Palácios Guanabara e das Laranjeiras e do Prédio Anexo, ao Palácio Guanabara, com fundamento no art. 57, Inciso II, e na Cláusula II - Parágrafo Único do Contrato. DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO: Dá-se ao termo Aditivo o valor de R$ 541.530,38 (quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e trinta reais e trinta e oito centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 2.475.516,99 (dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/636/2011. ASSINATURA: 17/07/2015.\r\n\r\nId: 1862465"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1862485": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 069/2015. PARTES: DETRAN-RJ e COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviço de locação de galpões em estrutura metálica (novos), com manutenção corretiva e preventiva para os Postos de Vistoria Veicular do DETRAN/RJ, na Região Metropolitana. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. VALOR TOTAL: 1.732.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil reais). GESTOR: Alexandre José Fernandes do Nascimento, ID Funcional: 2609067-8. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/061/12502/2014.\r\n\r\nId: 1862485"
                            ],
                            "1862741": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 069/2015. PARTES: DETRAN-RJ e COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviço de locação de galpões em estrutura metálica (novos), com manutenção corretiva e preventiva para os Postos de Vistoria Veicular do DETRAN/RJ na Região Metropolitana. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01264. VALOR TOTAL: R$ 1.732.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil reais). GESTOR: Alexandre José Fernandes do Nascimento, Id Funcional 2609067-8. DATA DA ASSINATURA: 23.07.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/061/12502/2014.\r\n\r\nId: 1862741"
                            ],
                            "1862758": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 10.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 074/2015.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ...período de 01 a 19 de fevereiro de 2015...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: ...período de 19 de janeiro a 19 de fevereiro de 2015...\r\n\r\nId: 1862758"
                            ],
                            "1862739": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ NOTIFICA a empresa EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.159.287/0001-6, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, devendo no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data da publicação, apresentar defesa aos fatos constantes no processo administrativo nº E-12/061/10434/2015, que ensejam na Administração rescindir unilateralmente o Contrato de Prestação de Serviço n° 137/2013, com a aplicação da penalidade de multa administrativa de 5% (cinco por cento) do valor a receber, por inexecução parcial dos serviços, de acordo com a Cláusula Décima Terceira, alíneas “b” e “c”, do referido instrumento, em conformidade com o inciso I, dos arts. 78 e 79, da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1862739"
                            ],
                            "1862740": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12683/2014 - PE 043/15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de chapéus protetores contra radiação UVA e UVB, destinados ao uso dos servidores que exercem a função de examinadores de trânsito do DETRAN/RJ, nas áreas de exame de direção veicular.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10.08.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10.08.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10.08.2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1862740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1862432": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-17/SUBPA, Fls. 71 a 73; TERMO nº 17. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG. OBJETO: Áreas na Fazenda Paraty Mirim, uma com área de 10.000m², KM 590, sentido Rio de Janeiro - São Paulo e 5.000m² no sentido inverso, São Paulo - Rio de Janeiro, na localidade denominada Trindade, Município de Paraty/RJ. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2015; PROCESSO Nº E-01/003/101/2014.\r\n\r\nId: 1862432"
                        ],
                        "1862428": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-15/SUBPA, Fls: 100 a 106; TERMO nº: 15. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC. OBJETO: Área com 3.130,22m², parte do imóvel situado na Avenida Castro Alves, s/nº, Saracuruna, Município de Duque de Caxias/RJ. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2015. PROCESSO Nº E-26/35191/2007.\r\n\r\nId: 1862428"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1862768": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: PE nº 005/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação em serviços de diagramação, impressão de dados variáveis, envelopamento, digitalização, leitura de cartões resposta e provas discursivas, para atender aos concursos públicos a serem realizados pela Fundação CEPERJ Processo nº E-01/052/1004/2015.\r\n\r\nABERTURA: 06/08/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405.\r\n\r\nId: 1862768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1862777": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista a intimação de número 425140-76/3, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao RAF 430450-06.\r\n\r\nNome: Bernardino A. Santos\r\n\r\nCNPJ N°: 28.651.792/0001-83\r\n\r\nEndereço: Rua Admário Alves de Mendonça, N°41, Centro, Rio Bonito, CEP 28.800.000.\r\n\r\nId: 1862777"
                        ],
                        "1862753": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 05 de agosto de 2015, às 13:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n46.585\r\n\r\nRWA LOGISTICS LTDA\r\n\r\n46.586\r\n\r\nRWA LOGISTICS LTDA\r\n\r\n47.467\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n49.763\r\n\r\nPARA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n50.014\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n51.760\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL \r\n\r\n52.747\r\n\r\nLBROS COMERCI DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n52.938\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS \r\n\r\n53.111\r\n\r\nPLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n54.352\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\n55.368\r\n\r\nLAMINAR VIDROS LTDA\r\n\r\n56.164\r\n\r\nPARATI S.A.\r\n\r\n57.453\r\n\r\nEUDE DE SÁ MARTINS \r\n\r\n57.454\r\n\r\nEUDE DE SÁ MARTINS \r\n\r\n59.352\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\n59.686\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S.A.\r\n\r\n59.851\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n59.852\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n60.158\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\n60.181\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n60.182\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n60.218\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n60.222\r\n\r\nTTC LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n60.267\r\n\r\nVOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUT. LTDA\r\n\r\n60.345\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n60.559\r\n\r\nMULTICAGAS LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n60.585\r\n\r\nKM4 INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n60.586\r\n\r\nKM4 INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n60.620\r\n\r\nCELIA LÚCIA FONTAINE SIMÕES\r\n\r\n60.626\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n60.627\r\n\r\nPRINCIPAL COMERCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA\r\n\r\n60.636\r\n\r\nCONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n60.639\r\n\r\nCONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n60.640\r\n\r\nCONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n60.643\r\n\r\nTS TOTAL COMERCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n60.697\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n61.107\r\n\r\nAREAL MATERIAL DE CONSTRUÇPÃO LTDA\r\n\r\n61.117\r\n\r\nBODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA\r\n\r\n61.127\r\n\r\nJOBSON MONFARDINI COMERCIO DE MADEIRAS \r\n\r\n61.132\r\n\r\nDOPAZO & SILVA SUCOS LTDA\r\n\r\n61.140\r\n\r\nGORDON COMESTÍVEIS S.A.\r\n\r\n61.146\r\n\r\nMORIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n61.197\r\n\r\nPLAJAP TAXI AEREO LTDA\r\n\r\n61.262\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n61.368\r\n\r\nTRANSPORTADORA RDP LTDA\r\n\r\n61.452\r\n\r\nGAMORIT COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA\r\n\r\n61.488\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n61.554\r\n\r\nFARMACIA LULL LTDA\r\n\r\n61.561\r\n\r\nMANOEL CAMILO NIETO MIGUEZ\r\n\r\n61.562\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n61.575\r\n\r\nFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA\r\n\r\n61.576\r\n\r\nFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA\r\n\r\n61.667\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PENAFIEL DO ARSENAL LTDA\r\n\r\n61.684\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n61.743\r\n\r\nVOTRANS EXPRESSOS RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n61.744\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n61.746\r\n\r\nSILVIA FREITAS DELGADO AMARAL DA CRUZ\r\n\r\n61.749\r\n\r\nSERRARIA ITAIPAVA LTDA\r\n\r\n61.767\r\n\r\nDEL FIORE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n61.790\r\n\r\nANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n61.791\r\n\r\nANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n61.792\r\n\r\nANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n61.837\r\n\r\nFRIGOMIX INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n61.859\r\n\r\nEFATA IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n61.891\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n61.941\r\n\r\nGUILHERME QUEIROZ SIEPMANN\r\n\r\n61.985\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n62.016\r\n\r\nTRANSRIO CAMINHÕES MAQUINAS MOTORES LTDA\r\n\r\n62.043\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n62.044\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n62.045\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n62.046\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n62.047\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n62.048\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n62.049\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n62.050\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n62.058\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO\r\n\r\n62.123\r\n\r\nDISPLAZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n62.126\r\n\r\nFLORÃO DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n62.127\r\n\r\nSIMCAUTO MECANINCA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62.135\r\n\r\nLIANA NOGUEIRA ORTEGA\r\n\r\n62.145\r\n\r\nDISPLAZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n62.149\r\n\r\nDMX DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n62.159\r\n\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n62.162\r\n\r\nENERGIA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\n62.164\r\n\r\nNAT SPEL COMÉRCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\n62.165\r\n\r\nNAT SPEL COMÉRCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\n62.175\r\n\r\nG M TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\n62.178\r\n\r\nNALCO BRASIL LTDA\r\n\r\n62.181\r\n\r\nTELEFONICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICE BRASIL LTDA\r\n\r\n62.183\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n62.192\r\n\r\nMC PORTO ESTRUTURAS METALICAS E DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n62.209\r\n\r\nFLORÃO DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n62.221\r\n\r\nRIO COLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\n62.223\r\n\r\nTANGUA ELETROMÓVEIS LTDA\r\n\r\n62.226\r\n\r\nBOANERGES CORREA DE AS & CIA LTDA\r\n\r\n62.227\r\n\r\nBOANERGES CORREA DE AS & CIA LTDA\r\n\r\n62.233\r\n\r\nPALUMA 127 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n62.240\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62.241\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62.242\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62.243\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62.244\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62.245\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62.246\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62.247\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62.249\r\n\r\nPLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA\r\n\r\n62.256\r\n\r\nLUMINARIAS PREMIERE LTDA\r\n\r\n62.260\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62.276\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n62.277\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n62.286\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n62.295\r\n\r\nIRMÃOS JACINTHO LTDA\r\n\r\n62.311\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n62.432\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nId: 1862753"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1862646": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 022/2015, firmado em 24/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução das obras de complementação do sistema de abastecimento de água de Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/296/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.871.776,02 (vinte e quatro milhões, oitocentos e setenta e um mil setecentos e setenta e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 340 (trezentos e quarenta).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2015.\r\n\r\nId: 1862646"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1862819": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, através do Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o Contrato nº 010/2010, celebrado com o Consórcio Guanabara, e nos termos do arti 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN nº 331/2009, bem como Lei nº 6.657/2013, Portaria PRE-DER/RJ nº 17, de 30/01/2015 e a Resolução conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, assim como daqueles apregoados e não vendidos no leilão DER01.15 realizado no dia 17/06/2015 acautelados no(s) depósito(s) - ARARUAMA- RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10) , NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM ( 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁRIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, implicará em sua venda em Hasta Pública na(s) data(s), local(s) e horário(s) informado(s) abaixo. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, 81 - 7° andar - Rio de Janeiro. O leilão será realizado no dia 28/08/2015, às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e às 17:00h, somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.der.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda.\r\n\r\nRENILDA PESSANHA DAS CHAGAS SILVA, KNO2089/RJ, 9A9AP1RAC8BDC9050, 2008/2008, REB/SFAI RAC 1E;JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA, KRD0557/RJ, 9A9RRP456T1AR1249, 1996/1996, REB/POLIMEC;LEONARDO DA COSTA SILVEIRA, KPK8897/RJ, 96BAB0521CG008119, 2012/2012, R/PRESIDENTE TRA CARGA1;MICHELLE DE SOUZA GOMES, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, LPI9505/RJ, 93W245L3392039705, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS;JULIO SERGIO FERREIRA DA SILVA, LKV5954/RJ, 9A9JS051191AR1104, 2009/2009, REB/POLIMEC RA 700;SINVAL MACHADO BORGES, LNZ1303/RJ, 9A9TB0521XMCZ4034, 1999/1999, REB/MADEIRIL MD B;JORGENEY BARROS DE PAULA, LPR0499/RJ, 935232YZ241015971, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16;JOB JOSE DA SILVA JUNIOR, LNW4190/RJ, 9A9AP1JET1BDC9010, 2001/2001, REB/SFAI JETSKY 1E;LUCIENE TARGINO, LKK7324/RJ, 935ZBPMMB82016264, 2007/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI;MARCOS ANTONIO DE MATOS, LBU7883/RJ, KN2FAD2A1VC071903, 1997/1997, I/ASIA TOPIC DLX;GUSTAVO MONTEIRO ROSA, KXC1048/RJ, 9C6KE092070115756, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;DECIO DA SILVA SIQUEIRA, KXU0437/RJ, 9C2JC30707R052639, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;WALTER BARTOLOMEU, GNT6579/MG, 9BWZZZ32ZJP200852, 1988/1988, VW/SANTANA GLS;ALPHA GROUP EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI, KARLA RANGEL PINTO, LNL5947/RJ, 8AE5BLFX91G005315, 2000/2001, I/PEUGEOT PARTNER FURGAO;LEANDRO ANTUNES DA SILVEIRA, LCK6735/RJ, 9BD178296W0731987, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;GLEICE ERBAS DA SILVA, ALMIR ALVES DE CASTRO, LBG8865/RJ, 9BD146107T5771168, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;AILTON DE SOUZA CONCEICAO, KSH7061/RJ, BA976366, 1981/1981, VW/BRASILIA;PABLO DOS SANTOS XAVIER, BANCO ITAUCARD S/A, KXR1886/RJ, 95VCA1E288M012863, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;MONICA NOGUEIRA LOUBACK, LJD6445/RJ, 9BGJK11YHHB043176, 1987/1987, GM/MONZA SL/E;RICARDO DOS SANTOS SILVA, BANCO FINASA BMC, KLU3166/PE, 9BWCA05WX6T067080, 2005/2006, VW/GOL 1.0;WALDECI V COUTINHO, KVR0464/RJ, CG1251047628, 1979/1979, HONDA/CG 125;MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, DAK1630/SP, 9BGTT08C0YB202474, 2000/2000, GM/ASTRA GL;TELBIO DE CARVALHO SOUZA, LOJ2063/RJ, 9C2HA0710YR217531, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;THIAGO BATISTA RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, LNT9945/RJ, 9BWAC03XX2P005730 , 2001/2002, VW/SANTANA;SANDRA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA, CKQ2214/SP, 9BFZZZFHATB035051, 1996/1996, FORD/FIESTA CLX;FABIO MATTOS BISPO, LOF5485/RJ, 9C2MC27002R011652, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;LUIZ FERNANDO ALONSO FORTES BUSTAMANTE, JOSE ROBERTO DOS SANTOS MARQUES, LAP2184/RJ, 9BGKZ08GSSB411109, 1995/1995, GM/KADETT GL;MARIA JOSE VIANA, MQS8818/ES, 9C2JC30706R889372, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA, HVE4028/RJ, ZFA160000S2761970, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;MAURO PAIM BORGES, IEQ7781/RS, 9BGJK19BVTB502147, 1996/1997, GM/VECTRA GLS;SIDNEI CARLOS VENTURA, KQH0115/RJ, 9BD14600003147490, 1986/1986, FIAT/ELBA CS;ALBERTO FREDERICO LEMOS, CDE1495/RJ, 9BWZZZ331SP054786, 1995/1996, VW/QUANTUM GLS 2000I;ANTONIO CARLOS SOUZA RIBEIRO, LNJ2156/RJ, 9BD17140212103624, 2001/2001, FIAT/PALIO EX;MARCOS AURELIO SOARES CUNHA, KNJ5488/RJ, 9C2KC08204R012398, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EMERSON DA SILVA SALVIANO, BANCO DO BRASIL SA , LOP1509/RJ, 9C6KE043030008761, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;KELLEN MEIRELES GOMES, BANCO FINASA BMC S A , LPK9909/RJ, 9C2HB02109R411577, 2009/2009, HONDA/POP100;JESSE SILVA ALVARENGA, BV FINANCEIRA S/A, LPW2556/RJ, 9C2JC4120BR710106, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;GUARACI BONIFACIO FERREIRA DA GLORIA, KQG1009/RJ, 9BD146000S8439751, 1995/1995, FIAT/FIORINO IE;RAPHAEL DOS SANTOS DE ANDRADE, LBI1372/RJ, KN2ANM8D1SK021884, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;DINAH GARCIA PONDE, ATP0105/PR, 9C2KC08205R057218, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANTONIO MARCILIO ARRAES, BANCO FINASA S/A, LSZ1539/RJ, 94J2XCCL56M006732, 2005/2006, SUNDOWN/MAX 125 SED;AMARO BATISTA GOMES NETO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPF2037/RJ, 9C2JC30708R123840, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;THEREZINHA DE SOUZA SCHMID DA CUNHA, KQN1161/RJ, 9BWZZZ231TP038420, 1996/1996, VW/KOMBI;CLAYTON SANTOS DA COSTA, BANCO FINASA S/A, LUY2018/RJ, 9C2KC08206R004306, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CARLOS HENRIQUE JOSE DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQA0363/RJ, 9BGXF19004C199594, 2004/2004, GM/CORSA SEDAN;JEFFERSON ABEL FERREIRA LIMA, BANCO FORD SA , KMO7013/RJ, 9BD27807212760759, 2000/2001, FIAT/STRADA WORKING;SBX GESTAO DE FROTAS LTDA ME, BANCO ITAUCARD S/A, JHONISSON DOS SANTOS OLIVEIRA, KGQ9921/RJ, 9BD15802764794337, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;ADRIANO NARDO FERNANDES, KQH8539/RJ, 9BD146097T5740817, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MARCO ANTONIO D ASSUMPCAO GUIMARAES, ITAU UNIBANCO S.A., NILTON JESUS DA SILVA, KMV0600/RJ, 9BWCA05X61T094407, 2001/2001, VW/GOL 1.0;SANDRO ISRAEL PALHETA CASTILHO, LAD3914/RJ, 9BFZZZ54ZRB566173, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;CRENILDO RIBEIRO JUNIOR, BV FINANCEIRA S A C F I , LPN4138/RJ, 9C2JC42109R013971, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS;MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS, LLN5948/RJ, 9C2NC4310BR255784, 2011/2011, HONDA/CB 300R;NORMA COSTA DE LIMA FIGUEIRA, BC ABN AMRO REAL S A , LCI2204/RJ, 9BGSC68ZXWC674029, 1998/1999, GM/CORSA WIND;MARLENE SIQUEIRA DE CARVALHO, KYF0595/RJ, 9C2HA0700YR032250, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;VALTAIR RAMOS MALAFAIA, KPT6742/RJ, 9BD178216W0563650, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;VALMIR AMARAL, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, LKE8188/RJ, 9BD15802774913268, 2006/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;PAULO ROBERTO DA NATIVIDADE CORREA, CAW7998/SP, 9BGSC08WSRC626527, 1994/1995, GM/CORSA WIND;CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, KSY7585/RJ, 9BWZZZ30ZNT083505, 1992/1992, VW/GOL CL;IRANI MACHADO DA SILVA, LRL1394/RJ, 9C2KC08205R054016, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;OLAIR LOURENCO DE SOUZA, HLE6841/MG, 9C2KC1550AR165682, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JERFESON DA SILVA, LHJ2648/RJ, 9BG5JK11ZGB027323, 1986/1986, GM/MONZA SL/E;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, 9C2KC1670CR438412, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;RENATO LUIZ ALVES MACHADO, KZX0519/RJ, 9C2KC08206R002176, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EDSON XAVIER AGUIAR, LIY7546/RJ, 9BFBXXLBAJBR26540, 1988/1988, FORD/ESCORT GL;JESUS FERREIRA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, GYL3482/MG, 9BGRD08X04G180181, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;WAGNER CHAVES DE SOUZA, LKL2822/RJ, 9C6KG017070047588, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;FRANCISCO JOSE MENEZES, BANCO ITAUCARD S/A, KXW4355/RJ, 9BGRM69X0BG152401, 2010/2011, GM/PRISMA MAXX;SERGIO MEDEIROS CAJARAVILLE, MESBLA EMPREEND SA 6, LHI7839/RJ, 9BWZZZ30ZHT001570, 1987/1987, VW/PARATI GL;LEANDRO SILVA COSTA, ALMIRO MARINO COSTA, KNN4575/RJ, 9BWZZZ327TP050658, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;FILIPE GARNIER OLIVEIRA, BANCO PECUNIA S. A, LCB0832/RJ, 9BFZZZFHAVB184180, 1997/1998, FORD/FIESTA;FELIPE MENEZES RUBIM, LTA1449/RJ, 9C2JC42309R006428, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS;JOAO GOMES DE VASCONCELOS, BANCO J SAFRA SA , WILLIAM ALVES DE SOUZA, LBA6843/RJ, 9BGSE68XTSC644531, 1995/1996, GM/CORSA GL;CARLOS DA CONCEICAO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPF7270/RJ, 94J2XCCE88M027939, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;JULIO CESAR LOURENCO CORREA, KTW4970/RJ, 9BWZZZ30ZNP206848, 1992/1992, VW/PARATI CL 1.8;VANIA CRISTINA CARDIM BRAGA, BANCO FINASA S/A, KZM0955/RJ, 9C2KD03208R006728, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;IZAC SILVA DA COSTA, LJN5580/RJ, 9BFZZZ55ZKB034621, 1989/1990, FORD/DEL REY GLX;JORGE ROBERTO GARCIA, CJY3491/RJ, 9BD178258T0135112, 1996/1997, FIAT/PALIO 16V;CLAUDIA MARCIA DE GODOY GUIMARAES RODRIGUES, KNO4783/RJ, 9C2HB02108R026651, 2008/2008, HONDA/POP100;ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, KPC9369/RJ, 9C2JC2500YR073911, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;MARIA LUCIA ALMEIDA BRANCAO, LNZ0886/RJ, 9C6KE020020050004, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;WALLACE DE SOUZA, BANCO BRADESCO FINANC SA , LPR9489/RJ, 9C6KE1200A0073804, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CLEIDINALDO SIRIACO GONCALVES, BANCO FINASA S/A, KUW9065/RJ, 9C2JC30708R556320, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADEMIR CIPRIANO FILHO, DFD8546/SP, 9C2JC30203R127439, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;CINEIA DA CONCEICAO MACEDO, BV FINANCEIRA SA C F I , KOP9603/RJ, 9C2JC4110BR775804, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;OTAVIO SILVEIRA RODRIGUES, LOF9033/RJ, 9C2JC30213R506199, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;TIAGO VINICIUS BALBI MORAES, LQD2409/RJ, 9C6KE120090001339, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ONORIA MARIA DE CARVALHO ROCHA, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, CELITA MUNIZ DE SOUZA SILVA, LCB7391/RJ, 9BD178216V0514483, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;HUDSON NASCIMENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LOF2521/RJ, 9C2JC30101R208143, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;GILMAR FERREIRA MARQUES, LHR7921/RJ, 9BD146000J3394918, 1988/1989, FIAT/UNO;ALCENIR BARRETO DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LQE0926/RJ, 8AFDZZFHA5J393345, 2004/2005, I/FORD FOCUS 1.6L HA;LUIZ HENRIQUE TAVARES VIEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I , GWV0134/RJ, 9BD158068X4043411, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;SERGIO JOSE MODESTO SILVA, LUV0997/RJ, 9C2KC08105R102106, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;WALTER MUNHOZ DOS SANTOS, GUQ8202/RJ, KN3HNS8D1TK013299, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER VBR;LUIZ CARLOS BOECHAT DE SOUZA, MIRTES ANDRE AVELINO LEITE, KRJ3868/RJ, 8AWZZZ377XA205002, 1999/1999, IMP/VW GOL SPECIAL;MARIA TERESA DOS SANTOS, KNQ7112/RJ, 3VW1931HLTM343265, 1996/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI;WANDERSON COUTINHO DA SILVA, KMH0583/RJ, 9BD146000R5401307, 1994/1995, FIAT/UNO ELETRONIC;LEANDRO CONCEICAO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOM8579/RJ, 9C2JC4110BR773124, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;OSMAR PINTO GAMA JUNIOR, BV FINANCEIRA SA C F I , LPQ1974/RJ, 9C2JC4110AR646038, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ELIZAMA MACHADO DE SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXC1532/RJ, 9C2JC30708R513961, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE SES, LCQ0526/RJ, 9BWZZZ373XT020488, 1998/1999, VW/GOL MI;ARILDA PEIXOTO SANTOS, KQZ7058/RJ, 9BFZZZ338TP048081, 1996/1996, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;ORLANDO LEANDRO, CXK7930/TO, LA7AXD43594, 1979/1979, FORD/F100;JOSE LUIZ THOMPSON FLORES RABELLO, LAC8979/RJ, 8A1C53PZZRS000071, 1994/1994, IMP/RENAULT 19 RN;CARLOS WALDEK JOSE ALVES, LAB2120/RJ, 9C2MC35004R023869, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DA PAZ DE CARVALHO, LIB2131/RJ, 9BFZZZ54ZMB171640, 1991/1991, FORD/ESCORT L;ANDRE LUIS GAMA MEDEIROS ALVES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KMH9023/RJ, 9C2JC3030YR001907, 2000/2000, HONDA/CG 125 CARGO;LUIZ FERNANDO MENDES DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LOQ2419/RJ, 9C2JC30203R005990, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;GESSYMAR CORDEIRO MOTTA, LUW3932/RJ, 9C2KD03306R012444, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;GENILSON DE AZEVEDO, BQA0477/RJ, 5N87DCB127085, 1983/1983, GM/OPALA SS;GRACYELLE SILVA LIMA, LOX7165/RJ, 9C6KE043030006721, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, GEILSON PEREIRA DA SILVA, 9C2JC4120BR718653, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ELAINE CRISTINA CONCEICAO DE MACEDO, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , LUA0530/RJ, 9C6KE044040056887, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;ROSANA GOMES DO VALE, LQJ1175/RJ, 9C2HA07005R026139, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;JOAQUIM JOSE DA SILVA, LLC5821/RJ, 94J2XSBL89M021081, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 100;EDSON ROQUE GOMES, LTP0040/RJ, 9C2JC30101R184526, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;RICARDO DA SILVA EXPEDICTO, LNZ8070/RJ, 9BWCA05X52T164660, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER;KENNYA MARTINS SANTOS CORREA, LOY5996/RJ, 9C2JC30707R076468, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANO INACIO RAMOS, BANCO ITAUCARD S/A, KMH4259/SP, 9BD146048V5926825, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;MOTO FACIL VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , JORGE LUIS VICENTE BERNARDO, 9C2JC4110BR727574, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;KAIO HENRIQUE FAUSTINO, LAK6028/RJ, 9BG5TC11UEC155093, 1984/1984, GM/CHEVETTE;ALEXSANDRO DE OLIVEIRA, WILLIAM DE CASTRO LOPES, LIB5261/RJ, 9BD146000L3533091, 1990/1990, FIAT/PREMIO SL;JORGE LUIZ FERNANDES, BANCO BMC S A, LUX0814/RJ, 9BFZF20B858313931, 2005/2005, FORD/FIESTA SEDAN;EDINALDO ALVES DE MELO, KJL9051/PE, 9C6KE091070028677, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;EDUARDO GOMES FILHO, BANCO ITAUCARD S/A, KVZ4592/RJ, 9C2NC4310AR091758, 2010/2010, HONDA/CB 300R;ANTONIO CARLOS COSTA DIAS, CTJ0111/RJ, WF0FPXGBBXGY41483, 1999/1999, IMP/FORD MONDEO V6 F;VIVIANE CORREA MATOS, MARLY BARBOSA AZEVEDO, KNI6168/RJ, 3VW1931HLVM313449, 1997/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI;CSP1 VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, JOCIANO DE SOUZA RAMOS, 9C6KE1500B0043170, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;OESTE BASTOS DE ALMEIDA FILHO, CLG3379/SP, VSSNAZ6KZVR161837, 1997/1997, IMP/SEAT CORDOBA SXE;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, FELIPE VALLE DOS SANTOS, 9C2KC1670BR514268, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ROBERTO LOPES DA SILVA, LAO0066/RJ, KN2ANM8D1RK016848, 1994/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;VITOR ALVES DA MOTTA JUNIOR, LPX1101/RJ, 9C2HA07105R028114, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;GIVANELY PEREIRA TEIXEIRA, LUX7764/RJ, 9C2MC35006R038502, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA LUCINEIDE SOUZA ROCHA, KUH2840/RJ, 9BFBXXLBAJBT38785, 1988/1988, FORD/ESCORT XR3;REIDOLAR COM DE TINTAS E SERV LTDA ME, LCH0069/RJ, 8AE5VWJB2V5296063, 1997/1998, IMP/PEUGEOT 504 GD;PAULO CESAR VARGAS, KMH6302/RJ, 9BWZZZ377YP023268, 1999/2000, VW/GOL SPECIAL;WANDERLEY VIEIRA DE OLIVEIRA, LOJ8596/RJ, 9C2JC30102R178678, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;RODRIGO LUIZ DOS SANTOS COSTA SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , KWT1667/RJ, 9C2KC08508R066311, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANGRATENDAS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA - ME, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, KWL3958/RJ, 9BWDB05U4BT017396, 2010/2011, VW/VOYAGE 1.6 TREND;HELOISA HELENA LOURES DE ARAUJO, LIX2098/RJ, 9BWZZZ23ZPP018961, 1993/1993, VW/KOMBI;LOUISE'S VEICULOS LTDA - ME, WANIA PEREIRA DOS SANTOS, LNY4568/RJ, 9C6KE013020003495, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125K;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , RENILDO CAVALCANTE DE LOURDES, 9C2HA07004R022209, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;ELZA MACIEL PROENCA, BV FINANCEIRA S A C F I, LAZ2041/RJ, 9BD146027T5822871, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;ROGERIO MATHIAS PIRES, KMY2974/RJ, 9C2ND07001R005332, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON;SIDINEI RODRIGUES MACIEL, LKN1682/RJ, 9C2KC08108R035230, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BEATRIZ FERREIRA DIOZA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , HFP4334/RJ, 9BD27803A72546574, 2006/2007, FIAT/STRADA FIRE FLEX;MARIA JOSE DE OLIVEIRA ANGELO, LAT4777/RJ, 9BD146000K3520409, 1989/1990, FIAT/UNO CS;SEVERINO BEZERRA DE OLIVEIRA, BANCO DAYCOVAL S/A, KMG2326/RJ, 9BD178837V0327870, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND;MARIA APARECIDA DE MELO, NJY1727/GO, 9C2JC30708R755235, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JORGE LUIZ DOS SANTOS, KXS0862/RJ, 9C2KC08608R000768, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;STEFANY DE OLIVEIRA BARBOSA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KZW2002/RJ, 9BGXH19G06B151789, 2005/2006, GM/CORSA SEDAN MAXX;JERONIMO MEIRA NETO, KTF6452/RJ, 9BGTE11UKKC157090, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL/E;JEIEL DA SILVA FRANCA, KVE0128/RJ, 9C2JC1801HR101368, 1986/1986, HONDA/CG 125;LUCIANO JOSE DE ASSIS, KNH3046/RJ, 9BFBSZFHA1B372512, 2001/2001, FORD/FIESTA GL;JORGE VIANA SOARES, LUB0702/RJ, 9C2JD20205R004502, 2004/2005, HONDA/NXR125 BROS ES;ZUMAR JOSE DE FARIA, KNO3519/RJ, 9C2JC30708R587391, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO EDUARDO RABELLO CARONE, LAE0258/DF, JS2AA41SRR5102441, 1994/1994, IMP/SUZUKI SWIFT HT;VANESSA DE ARAUJO SOUZA, KQC3611/RJ, 9BD146000M3786286, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;ALBA VALERIA DE AZEREDO WAGNER, LAE1738/RJ, 9BFZZZ54ZRB576128, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;EVANDRO DE SOUZA E SILVA, LCK7288/RJ, 9C2HA070WWR000831, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;ANA MARIA GREGO DE CARVALHO, LCZ0224/RJ, 93YBB0Y05YJ083516, 1999/2000, RENAULT/CLIO RL 1.0;JOAO BAPTISTA CASTANO DE FREITAS JUNIOR, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , LNT6941/RJ, 9BGRD08Z02G133126, 2002/2002, GM/CELTA;DYKES ARAUJO DE BARROS, LRT0901/RJ, 9C2HA07105R024301, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO, LKR5713/RJ, 93YLSR1RH9J085273, 2008/2009, RENAULT/LOGAN EXP 1016V;TIAGO CARLOS JESUINO, BANCO ITAUCARD S/A, KXN5136/RJ, 9C2JC4110AR640902, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDRE JESUS DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LQT2591/RJ, 9C6KE092080222505, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;BRUNO DA FONSECA TAVARES, KQN5122/RJ, 9C2JC2500XR178741, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;FELIPE SILVA ANTUNES DE ALBUQUERQUE, LNS3747/RJ, 9C6KE020020045663, 2001/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;JANAINA DA SILVA, LIB1652/RJ, 9BWZZZ30ZJT132217, 1988/1989, VW/GOL CL;EZEQUIEL BERNARDO DE MELLO, LIJ3257/RJ, 9BWZZZ21ZKP010376, 1989/1989, VW/KOMBI FURGAO;RICARDO ROCCO PASCALE, KTT4979/RJ, 9BD146000K3520719, 1990/1990, FIAT/UNO 1.6 R;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA, 9C2KC08305R004500, 2005/2005, HONDA/CG 150 JOB;VALDINEIA DE CASTRO, BANCO PANAMERICANO S/A, KOR3171/RJ, 9C2KC1670CR428792, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;PAULO ROBERTO PEREIRA BORJA DE ALMEIDA, KQE8429/RJ, 9BD146000S5551333, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA, KUZ4198/RJ, 95VCB1F288M003014, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;JAIR ROGERIO DA SILVA, KOA0736/RJ, BA866284, 1980/1980, VW/BRASILIA;JOAO PAULO SANTOS DE ANDRADE, BANCO ITAUCARD S/A, LKS1129/RJ, 9C6KE092080220786, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;MARIA DA PENHA COELHO DE MENDONCA, KNC3020/RJ, 9C2KC0501KR117696, 1989/1989, HONDA/CBX 150 AERO;MARCIO ELIAS GONCALVES, BANCO ABN AMRO REAL S A , HFR8397/RJ, 9BD27803A72554493, 2007/2007, FIAT/STRADA FIRE FLEX;MARIA BEZERRA DA SILVA, LOE3370/RJ, 9BD17140232204655, 2002/2003, FIAT/PALIO EX;ALAN FERREIRA DA SILVA, LOH0846/RJ, 9C2MC35002R047844, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;REGINALDO ANTUNES, KOC4637/RJ, 9BGSC08WRRC628312, 1994/1994, GM/CORSA WIND;MANOEL LUIZ NASCIMENTO, LBN1143/RJ, 9BGJL19FVTB550543, 1996/1997, GM/VECTRA CD;ROBERTO VENUTO, KQM6084/RJ, KN2ANM8D1SK023105, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE SES, LCQ0758/RJ, 9BWZZZ376XP504675, 1998/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI;SERGIO ALEXANDRE AYRES DA MOTTA, LUX7758/RJ, 9C2KC08506R861877, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;CELSO MARINO DOS SANTOS PINTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRE3418/RJ, 9C2MC2700YR010438, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;ANGELO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO, KWA4343/RJ, 9C2JC4120CR504354, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;CRISTIANO SOUZA DA SILVA, LPT1541/RJ, 9C2JC30706R814261, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANTONINO DE OLIVEIRA COSTA NETO, LHS3202/RJ, 5P15EJB174212 , 1979/1979, GM/CARAVAN;GUSTAVO MARTINS DA SILVA, KWW2003/RJ, 9C2JC30708R647843, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ROBERTO DE SOUZA ARAUJO, KUP9945/RJ, 9C6KE092070075064, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;MICHEL DA SILVA CONCEICAO, KNJ6064/RJ, 9C2JC30707R143827, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBUQUERQUE LEITE, KUK7342/RJ, 9C2MC35005R025855, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;RONALDO VIEIRA CHARGAS, LCQ4700/RJ, 9C2MC35003R136322, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;THALES DE SOUZA DELGADO, MARCELLO DO COUTO CARDOSO RODRIGUES, LNX1952/RJ, 9C2MC35002R026339, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;GUILLERMO ANTONIO KAUSCH, CKE8931/SP, 9BFLDZPPAWB878653, 1998/1998, FORD/COURIER CLX;MESSIAS DE SOUZA CAMPOS, KWO0669/RJ, CG1251007092, 1984/1984, HONDA/CG 125;JOSIAS SILVA PEREIRA, LKJ4490/RJ, 9C6KE093070011392, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;ALCIR GUTIERREZ, LHF6179/RJ, 9BFCXX1B2CEE16236, 1984/1984, FORD/DEL REY;RENATO PEREIRA MARTINS, KMV8924/RJ, 9C2JC3010YR089739, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;FABIO DA SILVA FERREIRA, LVD7767/RJ, 9C6KG017060008778, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250;ROLDAO ANASTACIO DE PAULA, OMNI S/A CFI, WALLACE DOS SANTOS MOREIRA, LAH1258/RJ, 9BWZZZ30ZLT114131, 1990/1991, VW/GOL CL;PATRIK DA COSTA ROCHA ZEBENDO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , ANQ4885/RJ, 9BWCA05W36T110688, 2006/2006, VW/GOL 1.0;WAGNER PIMENTEL, BANCO ITAU SA , LAQ5935/RJ, 9BFZZZ54ZSB704302, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;NATANIEL DE MOURA DOS SANTOS, KYA1593/RJ, 9C2JC41109R026759, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;CHRISTIANNE MUNOZ TENORIO, LCG2868/RJ, KN2ANM8D1VK040976, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;MARIA LUCIA DE ALMEIDA, BANCO ITAUCARD S/A, KWY2503/RJ, 9C2KC16109R033001, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;RENAN MOREIRA BORRHER, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPY2237/RJ, 9C2KC1670BR539256, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOAO MENINO SOBRINHO, BV FINANCEIRA S A C F I , WILEM MORENO TAVARES JUNIOR, LBJ7608/RJ, 3VW1931HLTM329682, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL;ALINE ORNELLAS GENUINO, LNT1246/RJ, 9C2HA07001R047987, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;JOAO PEDRO DIAS, LKL6458/RJ, 9CDNF41LJ8M089223, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;REINALDO LEITE DE ALBUQUERQUE, LGF9471/RJ, LB4KZE00372, 1982/1982, FORD/CORCEL II;MARCOS ANTONIO VIEIRA LUGAO, BANCO BRADESCO S/A, LOM4091/RJ, 9C2MC35003R110655, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;WILSON MUSCO, BANCO ABN AMRO REAL SA, ANDRE VITOR DE SOUZA, LCL2467/RJ, 9BGSC68ZXWC679478, 1998/1999, GM/CORSA WIND;NELIA FERREIRA DOS SANTOS SANTANA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KVG4079/RJ, 9C2KC1610AR011934, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;SUPER VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, JOEDSON JESUS DA SILVA, 9C2KD0540BR118868, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;SIDNEY PEREIRA CORREA, BANCO DAYCOVAL S/A, CARLOS BRUNO DOS REIS BANDEIRA, JNI6943/RJ, 9BD178026T0013851, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;ROBERTO DA SILVA SILVEIRA, LJQ7387/RJ, 9BGTC11UJHC100091, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL 1.6;BRUNO MONTEIRO ECCARD, LIF4584/RJ, 9BD146000J3379781, 1988/1988, FIAT/UNO S;JOSE NATAL ROSA MORAIS, HAC9110/MG, 9C2MC35003R123724, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;DANIEL DA FONSECA SILVA, BANCO FINASA BMC S/A, JJF2714/DF, 9C6KE122090061980, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ARMANDO INERELI JUNIOR, LAO5429/RJ, 9BD146000S5413806, 1995/1995, FIAT/UNO ELETRONIC;JONATAN LOPES DA SILVA, KUK7125/RJ, 9BGTC11UKKC150337, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL 1.6;SANDRA ARAUJO DA SILVA, LAR1357/RJ, WVWCG81H7SW386590, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C6KE020010039212, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;TONY AUGUSTO FLORIANO DE MELO, KMH3603/RJ, 9BWZZZ377TT234387, 1996/1997, VW/GOL I;GRACA PEREIRA FUOCO, BANCO ITAUCARD S/A, LOD8904/RJ, 9BWCA05X43P006255, 2002/2003, VW/GOL 16V POWER;ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO, LZZ7865/RJ, 9BWZZZ30ZLT079862, 1990/1990, VW/GOL GTS;IVAN PARANHOS SAPIENZA, KOE5080/RJ, 9BFLXXLLAJBS34727, 1988/1988, FORD/ESCORT XR3;JOAO ROCHA MENEGATTI, LIL7965/RJ, 9BWZZZ32ZGP240033, 1986/1986, VW/SANTANA;ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA QUIRINO, LBL6546/RJ, KN2ANM8D1TK032013, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;FAGNER SILVA TORRES, KPB7320/RJ, 9C2MC270XWR002520, 1998/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, WALLACE WESLEY CONCEICAO DE OLIVEIRA, 9C2NC4310CR011192, 2011/2012, HONDA/CB 300R;MARCOS ANTONIO DE SOUZA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , KXL2824/RJ, 8AP17206LA2035019, 2009/2010, I/FIAT SIENA FIRE FLEX;ISAVAN FARIAS NORONHA JUNIOR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LOQ6704/RJ, 9C2MC35003R124638, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARINETE DOS SANTOS SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LSN0829/RJ, 9C2KC08104R050169, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;NADIA SATURNINO BRAGA E BRAGA, KSU5463/RJ, 9BD146000L3572812, 1990/1990, FIAT/FIAT UNO S;EMANNUELLE SOARES DE PINHO, KNC8838/RJ, 9BFZZZFHAWB246419, 1998/1999, FORD/FIESTA;JOSE CARLOS DE MARCO VENTURA, UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, KMP9282/RJ, KN2ANM8D1WK059402, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, KTT9557/SP, 9BWZZZ55ZPB395382, 1993/1994, VW/LOGUS GL;SEVERINO INACIO DE OLIVEIRA, LAO0106/RJ, 9BGKZ08GSRB404607, 1994/1995, GM/KADETT GL;EDSON MENDES DA SILVA, BANCO FINASA SA , KMK6497/RJ, 8AFZZZ54ATJ010820, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL;ROSANI DA CRUZ FREITAS, KZR5662/RJ, 9CDNF41LJ6M024065, 2006/2006, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOAO FREITAS DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KUN8953/RJ, 9C2JC3010YR027566, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;DORIVAL DA SILVA RIBEIRO, LBD4746/RJ, 9BGSE68XTSC674179, 1995/1996, GM/CORSA GL;CRISTIANO DE AZEVEDO GOMES, KUL1255/RJ, 5C69BAC126287, 1981/1981, GM/CHEVETTE;JOSE COTRIM TEIXEIRA DA SILVA, KNU2547/RJ, 9C2JC250WWR244203, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;SIMIAO PINHEIRO DOS SANTOS, LNM4021/RJ, 9C2JC30201R073439, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MAICOM DALGOLBO LACERDA, LIA2049/RJ, 9BGJJ11RPPB048636, 1993/1993, GM/MONZA CLASS EFI;EVANDRO DA CONCEICAO CAMPOS, KPH0851/RJ, 9C2JC30708R098011, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTENOR NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR, KMQ6209/RJ, 9C2JC250WVR073439, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;MARCELLO PADILHA ROMANO, LCN0734/RJ, 9BWZZZ374WT162193, 1998/1999, VW/PARATI CL 1.6 MI;CARLOS ALEXANDRE BRITO PEREIRA, BANCO FINASA S/A, LUL1583/RJ, 9C6KE092070117338, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;ANDERSON CORREA DA SILVA, LOS1420/RJ, 9C2JC30203R101324, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANA MARIA SALES DOS SANTOS, KQF6217/RJ, 9C2JC4110BR783189, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MANOEL PATROCINIO DE SANTANA, LHF6586/RJ, 9BFBXXLBAJBT42491, 1988/1988, FORD/ESCORT L;MARTA ROSA MENDES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I , KZG0564/RJ, 9BFZE16P578844362, 2007/2007, FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX;ADAO SELEM DA SILVA OLIVEIRA, LCX0199/RJ, 9C2JC2500YR033737, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;IGOR MAMED PORCIUNCULA, LKL0765/RJ, 9C2JD0801HR100565, 1986/1987, HONDA/XL 125;DOUGLAS DA SILVA GOMES, KUJ0661/RJ, CG125BR1350702, 1983/1983, HONDA/CG 125;LUCIANA SOARES PEREIRA, LTP1203/RJ, 9C2KC08105R051330, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROBSON DA SILVA, LJI4582/RJ, 9BWZZZ30ZJT023181, 1988/1988, VW/VOYAGE CL;ANA PAULA FREITAS ONETY, BANCO ITAULEASING S.A. , ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES, LCE7932/RJ, 9BFZZZFDAVB184429, 1997/1998, FORD/FIESTA;RICHARD RADEMAKER SANTOS ROSA, LCQ8558/RJ, 8A1B64GXZWS003010, 1998/1999, IMP/RENAULT MEGANE 2.0 B;DILKUAN BARRIAS BENEDITO, BANCO PANAMERICANO S/A, KOQ2764/RJ, 9C6KE1510C0025080, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;TATIANA VIEIRA CALIXTO, JULIO DE ABREU CAMARA NETO, LND4550/RJ, 9BD178296Y2141535, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;JOSE DE ASSIS PEREIRA DE MAGALHAES, GKJ8044/MG, 9BGJK11YJJB044628, 1988/1988, GM/MONZA SL/E 2.0;DEBORA DE SOUZA GOMES, BANCO FINASA SA , KVS2269/RJ, 9BWCA05W38P081754, 2007/2008, VW/GOL 1.0;CHRISTIANE SENRA DOS SANTOS, KMR1933/RJ, KN2ANM8D1WK058250, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;SERGIO LUIZ LOUREIRO ROSA, BANCO FINASA BMC, KXC2230/RJ, 9C2MC35008R094777, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MAICON JOSE DA SILVA NARCISO, KZU3958/RJ, 9C6KE092060036385, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ANDERSON SERRAO COTTA, KVR6422/RJ, 95VJK1K8BCM002108, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;LUIZ FELIPE DA COSTA PEREIRA, BV FINANCEIRA S/A, LLK7322/RJ, 9BWAA05ZXB4137361, 2010/2011, VW/FOX 1.0 GII;ANDRE LUIZ SOUZA SANTOS, CPW2879/SP, 9BWZZZ377VP605309, 1997/1998, VW/GOL MI;ERICA FERNANDES DOS SANTOS MORAIS, FIO0999/SP, 9BD159000S9130885, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE;BRUNO SILVA CARVALHO, LUY1095/RJ, 9BD17140G62650870, 2005/2006, FIAT/PALIO ELX FLEX;MARIA DUARTE, BANCO ITAU SA , KTM5464/RJ, 9BWZZZ30ZPT161387, 1993/1994, VW/GOL 1000;ANTONIO ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES, KVH9371/RJ, 9C6KE1220A0135325, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GRACIELA PINTO PEREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNW8128/RJ, 9C2JC41209R059100, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ISABEL CRISTINA DA SILVA PONTES, KOZ3124/RJ, 9BFZZZFHAWB200593, 1998/1998, FORD/FIESTA;MATHEUS DE SOUZA MARINS, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, UBIRATAN NASCIMENTO ELIZEU, KUR4046/RJ, 9C2MC35007R019774, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCOS PAULO ALVES DE PADUA, BV FINANCEIRA SA C F I , HLP1539/RJ, 9BWDB05U0AT072569, 2009/2010, VW/VOYAGE 1.6;MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA, BANCO FINASA S/A, HHC6432/MG, 9C2JC30708R114614, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA ELISA REIS MIRANDA NETA, KPY0169/RJ, 9C2HA07003R000374, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, KZL1422/SP, 9C2JC30708R185610, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;EDSON XAVIER ALVARAES, LIJ8868/RJ, 9BGVP69DLKB101253, 1989/1990, GM/OPALA COMODORO;INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOO7840/RJ, 9BWEB05X53P047872, 2003/2003, VW/SAVEIRO 1.6;JOAQUIM HENRIQUES COUTINHO FILHO, KPG2087/RJ, 9C2MC270WWR018043, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;MARTHA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA VICENTE, BANCO ITAUCARD S/A, KNJ6457/RJ, 9BD17164G85056194, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS, KZQ2366/RJ, 9C2KC08106R853614, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1B8BBM001253, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;JOSE CARLOS DOS SANTOS MOURA, BRX2782/RJ, 9C2JC1801NR243986, 1992/1992, HONDA/CG 125 TODAY;GIANCARLO MOURA MACHADO, LPS5022/RJ, 95VGF2G2ABM002932, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;PAULO MOURA BARRETO, KML2543/RJ, 9BWAC03X01P009882, 2000/2001, VW/SANTANA;MANOEL BRAGA DE SOUSA, LAQ4609/RJ, 9BWZZZ30ZSP025073, 1995/1995, VW/GOL 1000;V.S.MARINI SOUZA - ME, CIN9638/RJ, 9BD159547V9189862, 1997/1997, FIAT/TEMPRA HLX 16V;MONIQUE PEREIRA LAUREANO DE OLIVEIRA, LOO8165/RJ, 9C2HA07102R050410, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;DEMETRIUS FELIPPO DE OLIVEIRA, LBM9369/RJ, KN2ANM8D1TK032311, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;MADEVAN DE SAO GONCALO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, SUDAMERIS ARREND MERCANTIL S/A, LOH4625/RJ, 9BG138DC03C403194, 2002/2003, GM/S10 DLX 2.8 D 4X4;MARISTELA CASTANHEIRA TAROUQUELA, BKG6432/RJ, 9BWZZZ30ZJT010060, 1988/1988, VW/GOL CL;DEVAIR CHABOUDET, UNYAMA CONS UNIAO DE REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA S C, KMM1489/RJ, 9C2JC250WWR158806, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;INTENDENTE TRADICAO SHOPPING CAR VEICULO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, HHM9258/MG, 9BD15802786035868, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;CESAR AUGUSTO RIBEIRO, LOA4906/RJ, 935CHRFM82J511937, 2002/2002, CITROEN/XSARA PICASSO GX;JOSE RODRIGUES DE ARAUJO, LTV3516/RJ, 9C2KD0550BR521377, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;ELIZANGELA SOUZA DOS SANTOS, KPO3267/RJ, 9BWZZZ33ZKP019151, 1989/1989, VW/QUANTUM CL;MARCIO GONCALVES SUETH, BANCO DAYCOVAL S/A, BRUNO ROBERTO ELOY REDUA, KNE4743/RJ, 9BD17101212039670, 2001/2001, FIAT/PALIO EX;FRANCISCO NATANAEL TOMAZ NASCIMENTO, KOB4608/RJ, 9C2KC1660BR530217, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;DENAIR AZEVEDO, BANCO ITAUCARD S/A, LVA3305/RJ, 9BD17146G62702543, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;JORGE HENRIQUE FINIANOS, LPX0698/RJ, 9C2KC08105R014295, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALDETE DA SILVA BATISTA, KNJ4052/RJ, 9C2JC250WWR238341, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;PAULO SERGIO PEREIRA, ABW6684/RJ, 9BD17834422328744, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;MAURICIO DA SILVA PAULO, LJY3056/RJ, 9BGJK11RRPB016995, 1993/1994, GM/MONZA GLS;NEUZA DA SILVA MORAES, LKV8592/RJ, 9C6KE122090030195, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LEONARDO DOMINGUES, LIH1005/RJ, 9BD14600003041438, 1985/1985, FIAT/UNO CS;EDSON DA SILVA VIEIRA, LHA6572/RJ, 9BWZZZ30ZGT143245, 1986/1986, VW/VOYAGE;RAMON BARROS DAUDT, LPJ8826/RJ, 9C2JC41109R036308, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ITAMAR BORGES MARTINS, KWQ0372/RJ, 9C2KC08605R003481, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;RICARDO FRADIQUE PORTO, BANCO FINASA S/A, LPD7805/RJ, 9BD13561382084721, 2008/2008, FIAT/IDEA ELX FLEX;AUGUSTO DA SILVA GOMES, BANCO PANAMERICANO S/A, LQC3004/RJ, 9C2KC1680CR402407, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;AMILSE LIMA DE AZEVEDO, BANCO PANAMERICANO S/A, KXJ4373/RJ, 9C2NC4310AR081075, 2010/2010, HONDA/CB 300R;SUELY MONTEIRO MAIA, BANCO ITAULEASING S/A, KNE2144/RJ, 9BFBSZFHA1B365252, 2001/2001, FORD/FIESTA GL;NUBIA DE BRITO ABIDALA, KZR6087/RJ, 9C2JA04206R823000, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;EDMUND SERIZAC, JDQ4643/RJ, 9BWZZZ55ZPB312904, 1993/1993, VW/LOGUS CL;MANOEL MINERVINO DA SILVA, A & A FACTORING LTDA, KMX6140/RJ, 9C2HA07001R007835, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, CKJ1667/MG, 8AFZZZEFFVJ002465, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;DANIEL DA SILVA FREITAS, KUZ9149/RJ, 9C6KE106080002284, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XE;ISAMOTOS COM DE MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN, 9C2HA07103R080448, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;MINISTERIO DA SAUDE, JKH7203/DF, 9BWGF07XX7P000725, 2006/2007, VW/KOMBI;CARLOS AUGUSTO CARVALHO, LIM1530/RJ, 9BD146000P5013160, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC;FLOR MORENA LINGERIE LTDA ME, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LPM5587/RJ, 9BWAA05Z5A4058257, 2009/2010, VW/FOX 1.0;RICARDO MARQUES ROSA, LRZ3077/RJ, 9C6KE1210A0028039, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;IVANA LILES GERALDI BRANDAO, CAE4808/RJ, VF1C06305R2612038, 1994/1995, IMP/RENAULT TWINGO;MARIO SERGIO DA SILVA RODRIGUES, LRT0839/RJ, 9CDNF41AJ5M011575, 2004/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;GILVAN VIEIRA DIAS, KXE1979/RJ, 9C6KE120090001732, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;NILMA DE SOUZA DA PAIXAO, KZR1639/RJ, 9C2KC08105R131671, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO, KRE5563/RJ, 9BD15828814152172, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;ALVAIDE BARBOSA JUNIOR, KTA3121/MG, BJ124790, 1975/1975, VW/FUSCA 1300;THIAGO COSME PEREIRA DA SILVA, KTE8187/RJ, 9BD146000M3756550, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;ALESSANDRO MARQUES DE ALVARENGA, KOT0258/RJ, 9BD146000R5245915, 1994/1994, FIAT/UNO CS IE;VANDERLEI CONCEICAO, LIW6936/RJ, 9BD14600003076575, 1986/1986, FIAT/PREMIO CS 1.5;GLEICE BARROS DA SILVA GEDDES, KON0595/RJ, 9BD159046V9181420, 1997/1997, FIAT/TEMPRA SX;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, 9C2KC1670BR328279, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARCIA BRITO DOS SANTOS, BANCO BRADESCO FINAC SA, HPZ2925/MA, 9BFBRZFHA6B452402, 2005/2006, FORD/FIESTA STREET;RUBEM MOREIRA NECO, BANCO SAFRA S A, LEQ2815/RJ, BP941720, 1973/1973, VW/FUSCA;MARIA BENEDITA DE ANDRADE SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I , DXX1227/RJ, 9BWCA01J684000595, 2007/2008, VW/GOLF 1.6 SPORTLINE;UELIGTON CORDERINO DOS SANTOS FILHO, BANCO ITAUCARD S/A, HLX7893/MG, 9BD17164LA5512635, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA, ODETE RODRIGUES DE ARAUJO MAGALHAES, KZY7822/RJ, 9BFZF10AX78025039, 2006/2007, FORD/FIESTA FLEX;GERVASIO PACHECO FILHO, KRC0994/RJ, 9C2MC2700XR011994, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;LEONIVETE RODRIGUES ALICE, BANCO FINASA SA , KQV0445/RJ, 9C6KE090070020906, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125ED;VANECIA APARECIDA PEREIRA, KSH6104/RJ, BJ638265, 1977/1978, VW/FUSCA 1300;EDSON CAMPOS MARINHO, ANGELICA DA ROSA CORDEIRO, KRJ3796/RJ, 9BD178096X0870981, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;ADILSON JOSE DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, CYR9302/SC, 9BGSC19E02B183342, 2002/2002, GM/CORSA WIND;RUBENS JOSE DE OLIVEIRA NETO, LSD1398/RJ, 9C2MD34005R016277, 2005/2005, HONDA/XR 250 TORNADO;ESMELINDA VALERIA DE FARIA, KZY8026/RJ, 9C6KE092070079999, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;BRUNO DE PAULA PINNA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKP8727/RJ, 9C2MC35008R055691, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;PRISCILA RAYMUNDO FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, GUS0578/RJ, 3VW1931HLVM322398, 1997/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI;JEFERSON DE SOUZA AZEVEDO, KNS4751/RJ, 9C2KC08208R016486, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LEONEL ALVES DE SAO LUIZ, KWL0347/RJ, 9C2ND0501PRP00537, 1993/1993, HONDA/NX 350 SAHARA;VALDECI DO AMPARO TRINDADE, KYQ0413/RJ, 9C2JC30708R592593, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEONARDO NOGUEIRA ALVES, VIVIANE DA SILVA SALOMAO, LQP7371/RJ, 9C2JC42209R033616, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;CLAUDIA COSTA DE JESUS, BANCO FINASA S/A, LCW5779/RJ, 9BGTT08C0YB108029, 1999/2000, GM/ASTRA GL;THIAGO CAMILO RODRIGUES MANSO, BANCO VOLKSWAGEN S.A. , GEILZA EDNA REZENDE TEIXERA, KNW7651/RJ, 9BWDB05U0AT225466, 2010/2010, VW/VOYAGE 1.6;ELBER DA SILVA PAULA, ADELMO MACHADO DE LACERDA, LNR5439/RJ, 9C2MC35002R017558, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;CELINA MARTA MARTINS BASTOS, LIS4366/RJ, 9BWZZZ30ZNT028459, 1992/1992, VW/GOL CL;FABIO DE ALCANTARA COSTA, LTR1283/RJ, 9C2KC08207R018427, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARIA DAS GRACAS SILVA CORT KAMP, KZP0956/RJ, 9C2JC30708R059462, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIS CARLOS COSTA DA SILVA, KSH3805/RJ, B3129133, 1963/1963, VW/FUSCA;LEVI JACINTO DA SILVA JUNIOR, BANCO BRADESCO FINANC SA, LTT0843/RJ, 9BWAC03X85P003141, 2005/2005, VW/SANTANA;FRANCISCO VALFRAN DOS SANTOS, KFP4688/SP, 9BD14600055547178, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;PETERSON FONSECA DA COSTA, SERGIO MARTINS DE ASSIS, LIF9485/RJ, 9BWZZZ30ZMP200375, 1991/1991, VW/VOYAGE GL;CARLOS HENRIQUE SANTOS BARBOSA, BANCO ITAUCARD S/A, LOI2442/RJ, 9BWHE49A93P018621, 2002/2003, VW/POLO 2.0;LOCARMAX LOCADORA DE VEICULOS LTDA, EGT2099/SP, 93XGNK7409C954998, 2009/2009, MMC/L200 4X4 GL;JORGE MORAES COSTA, KNP2660/RJ, 93HEJ8650WZ201978, 1998/1998, HONDA/CIVIC EX;MARIA APARECIDA OLIVEIRA VERLI, KZZ3620/RJ, 9C2KC08206R817055, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUIS FERNANDO FERREIRA DE AZEVEDO, KTS0918/RJ, 9C2JC1801JR133964, 1988/1988, HONDA/CG 125;CLEVERSON FERREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVO6985/RJ, 9C2JC4110BR798125, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIO METZ, LNP9761/RJ, 9C2HA07101R243264, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;MARCOS OLIVIER FALCAO, KMS0081/RJ, 9C2MD0301NR201678, 1992/1992, HONDA/XLX 250 R;ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSA, MZB6737/RJ, 93YLB26156J639624, 2005/2006, RENAULT/CLIO EXP 16 16VS;JOAO FREITAS DA SILVA, LRA1132/RJ, 9C2KC08505R045050, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCIO ANDRE ALVES DOS SANTOS, LKZ0456/RJ, 9C2MD0301KR200881, 1989/1989, HONDA/XLX 250 R;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, WAGNER DOS SANTOS RODRIGUES, 9C2JC4110BR409685, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;LABORALE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, HIK5743/RJ, 9BGXL80808B272031, 2008/2008, GM/MONTANA CONQUEST;DAVID JHONSON ROBIM DE SOUZA, LSN1668/RJ, 9C2JC30706R923605, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOSE SOARES DE MENDONCA, KJR4370/RJ, 9BD178237V0448409, 1997/1998, FIAT/PALIO EL;ELIZABETE ALVES WERNECK ELLER, BANCO ITAUCARD S/A, KZQ2559/RJ, 8AFDZZFFC6J476429, 2005/2006, I/FORD FOCUS 1.6L FC;ROBERTO CARLOS MEIRELES DA ROCHA, BANCO BRADESCO S/A, KQF1623/RJ, 9C2JC30707R179558, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;GERALDO BERNARDES DE ALMEIDA, KQH1767/RJ, 9BD14600003032707, 1985/1985, FIAT/PREMIO CS 1.3;ELIEZER DA SILVA BARBOSA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPB6762/RJ, 94J2XMJH77M023696, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;SILAS DIOGO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KYD6325/RJ, 9C2KC1670BR320950, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;CARLOS ALBERTO CASTRO TEIXEIRA, LAR2523/RJ, 9BGSC08WSSC678288, 1995/1995, GM/CORSA WIND;ROSIANE DE OLIVEIRA, KOC4001/RJ, 9BGSC08WRRC623874, 1994/1994, GM/CORSA WIND;SERGIO MARCONSINI, CLAUDIO ADAO DE OLIVEIRA MEDEIROS, MRL9563/ES, 9C6KG017070053298, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;LENI MARQUES PEREIRA, KNP5735/RJ, 9BWZZZ373WT038933, 1998/1998, VW/GOL 16V PLUS;LUANA CHYNTHIA GOMES, MSB0451/ES, 9C2KC08208R050946, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RICHARD ARNOLD GUIDRY, KXL2626/RJ, 95VCA1L289M054594, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ANDRE DA SILVA OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LOO9745/RJ, 93UMC28L634007519, 2003/2003, AUDI/A3 1.8T;CARLOS HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO SA, KWK0037/RJ, 9C2ND0401JR104100, 1988/1988, HONDA/XLX 350 R;VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES, LQA0504/RJ, 9C2JD20104R008390, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS KS;ALEXANDRO DA SILVA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LNZ0954/RJ, 9BD17140222168450, 2002/2002, FIAT/PALIO EX;SHEILA DE CARVALHO NEVES, BANCO FINASA S/A, LSP1995/RJ, 9BWKA05Z884074788, 2007/2008, VW/FOX 1.0;IVAN BENTO EXPEDITO, KOT4963/RJ, 9BGSE68XTSC676552, 1995/1996, GM/CORSA GL;MARCOS VINICIUS PINTO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPU1635/RJ, 9C2JC4110AR091889, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ADELSON GOMES DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, LKU4449/RJ, 9C2KC08108R344534, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALDIRA DE ALMEIDA MARVILA DA SILVA, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, CRL5866/RJ, 9BFZZZFDAXB275670, 1999/1999, FORD/FIESTA;ODILON LAURIA PIRES, BANCO ITAUCARD S/A, REINALDO DA COSTA, LBT8888/RJ, 9BWZZZ327VP028977, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI EXCL.;ADRIANA XAVIER AMORIM, BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL, LTY0172/RJ, 9BD17146742401148, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;ALCERIO PEREIRA BESSA, KPE7363/RJ, 9C2JC2501SRS81139, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;ANDRE CARNEIRO DO VALLE, ALAN RICARDO FONSECA SIMOES, LBR9967/RJ, 9BWZZZ377VT087776, 1997/1997, VW/GOL MI;MARIA SUELY DE OLIVEIRA, BANCO FINASA SA , KNN8189/RJ, 9C2MC2700YR016338, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;DEUSILENE MARIA DOS REIS DAS MERCES, LBH4126/RJ, 9BGKZ08GTTB437178, 1996/1996, GM/KADETT GL;IZAIAS JOSE DOS SANTOS, BANCO FINASA S/A, LTJ2589/RJ, 9C6KE121090016134, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ANGELO RANGEL DE AZEREDO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLA4978/RJ, 9C6KE122090083509, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUIZ TENORIO DA SILVA BARROS, CANDIDA DO CANTO PINHEIRO, KNA2664/RJ, 9BD146000M3709794, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;ANDRE LUIZ HARTMANN DA CUNHA, LAW5571/RJ, 9BD146100S5565701, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC;ROGERIO LOPES DOS SANTOS, LPR8155/RJ, 9C2JC42109R106366 , 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;ANA PAULA DE BARROS BAUER, CNA3750/SP, KN2ANM8D1WK058653, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ADRIANO RIBEIRO RODRIGUES, 9C2JC4120BR731070, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;WALLACE RODRIGUES GAZETA, LPA2698/RJ, 9C6KE092070115579, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;MARCOS ANTONIO GARCIA FIAUX, KMR2287/RJ, 9C2JC2500YR043689, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;ELIANE CAMARGO DE OLIVEIRA, KPC8143/RJ, KN2ANM8D1VK031814, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;HAIDEE RIBEIRO DE CARVALHO, BCO ABN AMRO SA, LJZ6042/RJ, 9BG5TE11UEC120504, 1983/1984, GM/CHEVETTE SL;UBERLANDIO GRANJA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KPP1347/RJ, 9BWAA05Z494118685, 2009/2009, VW/FOX 1.0;ITAMAR GUIMARAES DA SILVEIRA, KQG7435/RJ, 9BGSC08WTSC620501, 1995/1996, GM/CORSA WIND;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, 93FSTJXFCDM024163, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;KATIA VALERIA CHELLES, BANCO ITAUCARD S/A, KOR4166/RJ, 9C2JF2500BR017895, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;MAANAIM DE MARICA POSTO DE REVENDA DE GAS LP LTDA - ME, LLF9832/RJ, 9C2JC4130AR005023, 2010/2010, HONDA/FUSCO CARGO 125A;JEOVA FERREIRA CARDOSO, LRX3058/RJ, 8AP17202LA2088745, 2009/2010, I/FIAT SIENA EL FLEX;ANTONIO GOMES TEIXEIRA, LIP1020/RJ, 9BWZZZ33ZKP030156, 1989/1989, VW/QUANTUM GLS 2000;ISAMOTOS COM DE MOTOS LTDA, KHL7105/RJ, 9C2JA010VVR003646, 1997/1997, HONDA/CG 125 CARGO;ELIETE SILVA ROCHA, KVE6334/RJ, 94J1XFBH88M077365, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;MELISSA CANDIDO DA SILVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KYL4700/RJ, 9C2KD0510AR028467, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD;DEISE APARECIDA PARENTE FERREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, HAY9828/RJ, 9BGRD08X03G213977, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;EMILIANE CONCEICAO DE JESUS PEREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LAW0952/RJ, 9BWZZZ377ST128196, 1995/1995, VW/GOL CLI;LUIZ ALBERTO LOUREIRO BALOTA, IMW6207/RS, 9CDNF41LJ6M021036, 2005/2006, IMP/SUZUKI AN 125;OLAVO BATISTA DE SIQUEIRA, KRC8875/RJ, 8AP17202LB2161077, 2010/2011, I/FIAT SIENA EL FLEX;FATIMA CRISTINA JUSTINO DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, GOL8113/MG, 9BD17146G72747341, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;MARIANGELA DA SILVA SANTOS, LOU8470/RJ, 3FABP05C53M107592, 2002/2003, I/FORD FIESTA STREET 1.6;PEDRO DE ANDRADE PINTO, KSO3061/RJ, BJ584293, 1977/1977, VW/FUSCA;MARIA INEZ SOARES, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GWV5937/MG, 9BD17201B53163376, 2005/2005, FIAT/SIENA ELX FLEX;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA070XWR026241, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;FABIANO MARTINS, KZU1581/RJ, 9C2JA04106R006707, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS;BISMARQUES GOMES PEREIRA OLIVEIRA, KZS7537/RJ, 9CDNF41LJ7M038708, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALEXANDRE DA SILVA CLEM, KPM6085/RJ, WVWAC21J9WW187761, 1998/1999, I/VW GOLF;AIRTON FERNANDES MACHADO, KNP2529/RJ, 9C2JC250TTR050209, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA, LIE4062/RJ, 9BFZZZ33ZNP024670, 1992/1992, FORD/VERSAILLES 2.0 GL;MICHELLE DE FREITAS AZEVEDO, KQC6272/RJ, ZFA160000P4847759, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;NATALIA TEIXEIRA DA SILVA, LQT1483/RJ, 9C2KC08606R000155, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;ROSANA MATAVELI RIGO, ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIOS LTD , MPW5847/ES, 9C2JC250WWR139830, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ISABEL CRISTINA SAMPAIO MARTINS, KNG8730/RJ, 9C2JC30201R039134, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUIZ CARLOS DA SILVA CARNAVAL, KMQ3684/RJ, 9BGJK19BVTB511521, 1996/1997, GM/VECTRA GLS;RICARDO COSTA DOS ANJOS, ANA CLAUDIA CARNOT MADEIRA, MPE4004/RJ, 9BD178226V0228082, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS, KPR1030/RJ, 9C2KD03306R016162, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;ANTONIO CARLOS PINTO, LJY7387/RJ, 9BGTE11JHGC116824, 1986/1987, GM/CHEVETTE SE;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, GEREMIAS ASSIS DE SOUZA, 9C2JC30104R069458, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE MARCIANO FAGUNDES, LOE0394/RJ, 9C6KE020020049065, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;SANDRA ROSA LOUREIRO MARTINS, LCI2269/RJ, VF7MFLFXFWG004964, 1998/1999, IMP/CITROEN BERLI MP 1.8;LUCIANO DO NASCIMENTO, LTN0380/RJ, 9C2HA07104R041739, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;RAIMUNDO AUXILIADOR OLIVEIRA, BANCO GMAC S.A. , KTW6466/RJ, 9BGTC11UJJC151279, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL 1.6;ELIEL PEREIRA DA SILVA, LCM8634/RJ, 9BD178236W0765253, 1998/1999, FIAT/PALIO ELX;DIEGO AUGUSTO DE ALVARENGA CARMO, BANCO PANAMERICANO S/A, LRB3477/RJ, 9C2KC1660BR536744, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;ADRIANO ALVES DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KOM9300/RJ, 9C2JC4820BR060004, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;JULIO CESAR FAUSTINO REIS, KUH5551/RJ, BJ738534, 1978/1978, VW/FUSCA;ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, KUX8233/RJ, 9C2KC08108R203847, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MINISTERIO DA SAUDE, JKH7213/DF, 9BWGF07XX7P000742, 2006/2007, VW/KOMBI;ANTONIO CARLOS DA SILVA ORMONDE, LAG5613/RJ, KN2ANM8D1TK029949, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;LAURA VENANCIO DE FREITAS MELLO, BV FINANCEIRA S/A, LBA1928/RJ, 9BD146107S5618620, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;DANIELE BARBOSA BARROS, LKA5301/RJ, 9BWZZZ32ZMP040333, 1991/1992, VW/SANTANA GLS 2000;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, LRP1738/RJ, 9C2MC35007R036727, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;THIAGO FONSECA TOMAZ, BANCO DAYCOVAL S/A, THIAGO PEREIRA GOMES SOARES, KOH1226/RJ, 9BWZZZ373WT161987, 1998/1999, VW/GOL 16V;SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE SES, LPD3072/RJ, 9BWGF07X88P010980, 2007/2008, VW/KOMBI;LUIS CLAUDIO DOS SANTOS, KNR2289/RJ, 9BWZZZ377ST202671, 1995/1996, VW/GOL CLI;HEIGON FRANCIS C DE ARAUJO, LUB0419/RJ, 9BGRD08X04G198230, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;IRACI DA SILVA RODRIGUES, LUU4358/RJ, 9C2JC30706R809584, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MERCADO JONEL EIRELI - ME, HCJ0614/RJ, 9BWGB07X15P002758, 2004/2005, VW/KOMBI;HERNANDES LIMA DO NASCIMENTO, BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A , KKR8747/PE, 9BGRZ08906G148492, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE;WELLINGTON DE SOUZA FIUZA VIDA, KXC0204/RJ, 9BWCA05X25T118675, 2005/2005, VW/GOL 1.0;PAULO ROBERTO DOS SANTOS, KDV6329/ES, 9BWCA15X41T013040, 2000/2001, VW/GOL SERIE OURO 2000;LOBATO TEIXEIRA SERV MEDICOS LTDA, DCB1994/MG, 9BG244ZBRPC001602, 1993/1994, GM/D20 CONQUEST;RECREIO VEICULOS S.A., BV FINANCEIRA S/A, WANDERLEY GOMES DA SILVA JUNIO, GWZ2522/RJ, ZFA185000W0270817, 1998/1999, I/FIAT MAREA WEEK ELX;W.B.S COMERCIO DE PECAS,ACESSORIOS E COMPONENTES ELETRONICOS, BANCO ITAU SA, ITAU UNIBANCO S.A. , EPH6281/SP, 9BGXL80P0AC182469, 2009/2010, GM/MONTANA CONQUEST;DIEGO LUCIANO AZEVEDO, KPJ4282/RJ, 9C2KC08108R352168, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, WILLIAMS JONATHAN GUIMARAES DOS SANTOS, 9C2JC4110BR716814, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCOS LUIS MOTTA PERRUT, KWH4252/RJ, 951BXKHE99B000892, 2008/2009, TRAXX/JL110 8;MARIA JOSE BARROZO DE SOUZA, KZS2416/RJ, 9C2MC35006R013918, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA, KXG4231/RJ, 9BGCA80X0DB185522, 2012/2013, CHEVROLET/MONTANA LS;ADMILSON ADOLFO HORSTS, MPH1268/ES, 9BD15822544500295 , 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;FARLEI BISCACIO DA COSTA, KZT8392/RJ, 9C2KC08507R017989, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO, LLI1091/RJ, 9BFZF55A2B8108957, 2010/2011, FORD/FIESTA FLEX;FERNANDA MARIA NASCIMENTO DA COSTA, KQZ1732/RJ, 9BGSC08WTSC671732, 1995/1996, GM/CORSA WIND;ALEXANDRE ZACARIAS MARTINS NOGUEIRA, LCG4827/RJ, 9BWZZZ373WT047826, 1998/1998, VW/GOL 16V PLUS;MARIA ANGELA BARROZO ALBINO, KSI7335/RJ, BP913041, 1973/1973, VW/FUSCA 1300;PEDRO PAULO SALLES PONTES, LKY1158/RJ, 9BD17106LA5447857, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;YARA VALLERIA LINS DE BARROS LOBO, DDN1545/RJ, 9BD178096Y2096013, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;IZABELA DA SILVA FERREIRA GOULART, KSP6650/RJ, 9BWZZZ30ZFT040291, 1985/1985, VW/GOL LS;ADENILSON REIGOTO PONTES, KMQ7183/RJ, 9BD159056W9210376, 1998/1999, FIAT/TEMPRA 8V;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, ALAN CORREA, 9C2KC1670BR348239, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOSE HENRIQUE GOMES MARTINS, LOB3233/RJ, 9C2MC35002R035286, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANDRE MOREIRA BARCELLOS, LBB9559/RJ, 9C2MC35005R012566, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSANE DA SILVA BENEVIDES, BV FINANCEIRA S A C F I , KNU4901/RJ, 9C2JC30708R736379, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;REGINA RODRIGUES DA CUNHA, BV FINANCEIRA S A C F I , KQO4359/RJ, 9C2KC15309R022878, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCOS MORAES DE LIMA, BANCO FINASA BMC S/A, LQZ2467/RJ, 9C6KE121090007110, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;SANDRA MARIA SOARES MONTEIRO, LLF4001/RJ, 9C2JC42209R030878, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;JORGE SOARES DE OLIVEIRA, HMP9443/RJ, 9BD158018Y4119955, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX;ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , RONILSON OLIVEIRA VIEIRA, LKU4579/RJ, 9BFZF10A798329724, 2008/2009, FORD/FIESTA FLEX;ANTONIO FERNANDO WERNECK BARROS, MPJ8893/ES, 9BWZZZ30ZGT070902, 1986/1986, VW/PARATI S;EDIR TAVARES PAES, MRR7901/ES, 9BWKA05Z084077197, 2007/2008, VW/FOX 1.0;JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE, LOR0129/RJ, 9C6KE042030009327, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;SERGIO BIRAL, LUIZ CARLOS AGATHAO, KMH0934/RJ, ZFA160000S5116089, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;DHIEGO CABRAL DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, LPC7693/RJ, 9C2JC30708R118098, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;DANIEL FERREIRA DE CARVALHO, BANCO BRADESCO S/A, LUIZ CARLOS BARROS DO NASCIMENTO, LJR9563/RJ, 9BD146000N3869670, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;FABIO CARDOSO GONCALVES, DANIEL PEREIRA DA CUNHA, KMG7863/RJ, KN2ANM8D1VK037162, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;MARIZA PREGIONI BARCIA RODRIGUES, KXU1042/RJ, 9C2HB02107R021453, 2007/2007, HONDA/POP100;LUIZ SANCHES VILAS BOAS, ANA ANGELICA CARDOSO ESTEVES MARINS, LCI3640/RJ, 9U5G40D05WN568478, 1998/1998, IMP/RENAULT EXPRESS 1.6;MOTO WAVE COM ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, ALANDERSON DA SILVA FARIA, 9C2JC4110AR085388, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;GEANDERSON WILLEMEN DE SOUZA, BANCO BRADESCO S/A, LPJ6255/RJ, 9C2KD04209R003473, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES;ELISANGELA SARDINHA DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , LOT2517/RJ, 9BD15822534473793, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;VINICIUS CAXIAS SILVA DOS SANTOS, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GWV5315/MG, 9BD17203753154267, 2005/2005, FIAT/SIENA FIRE;VITOR HUGO TELLES DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LQH3077/RJ, 93HGM2520BZ112964, 2010/2011, HONDA/CITY LX FLEX;ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I , LOU9685/RJ, 9BD17146232316547, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, 9C2JC30103R264798, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;BARBARA MARIA BARBOSA DE ARAUJO ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I , LNE8573/RJ, 9BD178096Y2194910, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;DOUGLAS RAMOS ZEQUEIROS RAPPE, LJG7368/RJ, 9BWZZZ32ZPP046541, 1993/1994, VW/SANTANA GLS 2000;ALEXANDRE SAAD SANTOS BAPTISTA, BANCO FINASA BMC S A , KZC2360/RJ, 9C2NC4310AR033424, 2009/2010, HONDA/CB 300R;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, DEIVID MARTINS DA SILVA MARQUES, 9C2JC41209R083121, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;OTAVIO DA SILVA FERREIRA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KXB2138/RJ, 9CDNF41LJ8M215948, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CEILSON FERREIRA RAMOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQG7525/RJ, 93HFB2530CZ203232, 2012/2012, HONDA/CIVIC LXS;SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES, KRN0226/RJ, 9C2JC250VVR212630, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ISAC BERNARDO ALVES, KRK1996/RJ, 9C2JC30708R728451, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MOTO WAVE COM ASSIST.TECNICA LTDA - PV.2, BANCO PANAMERICANO S/A, FERNANDO FERREIRA ARAUJO, 9C2JC4110CR412505, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JEAN AGUIAR DE SOUSA, LCA6065/RJ, 8AWZZZ6K2WA524813, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;JAIR JOSE LANDIN, KUN3736/RJ, 9BWZZZ30ZEP045106, 1984/1984, VW/PARATI S;GUANDU MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , SANDRA DE CASTRO SUGUIO, 9C2HA07003R006898, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;RUIZ ARAUJO SANTOS VEICULOS LTDA, LNE1256/RJ, 9C2JC3020YR039485, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROSANGELA DOS SANTOS RANGEL, KUU2378/RJ, 9BD17140212019132, 2000/2001, FIAT/PALIO EX;JOSILMAR VASCONCELOS MONTEIRO, CHARLES HANRY DO VALE FURTADO, LOC8021/RJ, 9C6KG010020007553, 2002/2002, YAMAHA/TDM 225;ADRIANO NASCIMENTO LIMA, KUS2571/RJ, 9C2JC30706R808564, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARIO CELIO FAGUNDES, LBV3136/RJ, KN2ANM8D1VK040899, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;FLAVIO ROBERTO FERREIRA MENDONCA, LAO0936/RJ, 9BD159000R9100077, 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, BANCO FINASA BMC S A, RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA, 9C2JC41209R081619, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;FLAVIO ROBERTO RAMOS BITENCOURT, LPB2439/RJ, 9CDNF41AJ7M038851, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JOSIMAR FONSECA CARVALHAES, 9C2KC1670BR511053, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;SERGIO RODRIGUES FERREIRA, KTQ8775/RJ, 5E11UCC112873, 1983/1983, GM/CHEVETTE;ISRAEL AMERICANO REGO, KUS9220/RJ, 9C2KD03207R000562, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;LEANDRO CONCEICAO DA GLORIA, BIU1138/RJ, 9BWZZZ30ZNT170330, 1992/1993, VW/GOL CL;MARCIO DA ROSA CRAVO, BANCO ITAUCARD S/A, MWP0610/RJ, 9BWCA05X45T071648, 2004/2005, VW/GOL 1.0;MARCELO ARAUJO MAGARAO CARDOSO, KOY0951/RJ, 9CDNF41LJ8M099290, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;THIAGO DA SILVEIRA, GYD4137/MG, 9C2JC30103R021010, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;IZAURA DOS SANTOS RIBEIRO, NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, KYZ2577/RJ, 9C2KC16309R010300, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;REINALDO ALMIR LOPES PINTO, VANDERLEI AMORIM DE ALENCAR JUNIOR, JTI7675/RJ, 9BGVP19BPPB220924, 1993/1993, GM/OMEGA GLS;DIONES QUERINO DIAS LEITE, BV FINANCEIRA SA C F I , KXN6639/RJ, 9C2JC4110BR457436, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;VAGNER CORREIA DOS SANTOS, CBJ5107/SP, BA208762, 1976/1976, FABRI/F.PROPRIA TRIC;MARINA TORRES FREIRE, KMM7906/RJ, 9BD17141312027473, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX;ANTONIO FRANCISCO MOREIRA NETO, LUX2581/RJ, 9C6KG014050007155, 2005/2005, YAMAHA/XT 225;ALUFIX GONCALENSE ESQUADRIAS DE ALUM CONS E REF LTDA - ME, LAT8339/RJ, 9BWZZZ30ZSP070241, 1995/1995, VW/GOL 1000;WAGNER ARAUJO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, HERMINA RIBEIRO DE SOUSA NOBRE, LBK1740/RJ, 9BGSD68ZVTC640129, 1996/1997, GM/CORSA SUPER;DYEGO OLIVEIRA SEVERO SILVA, HSBC BANK BRASIL S.A., JAQUELINE DA SILVA GOMES DE MOURA, LCC5201/SP, 8AD7BLFZ9V5289999, 1997/1997, IMP/PEUGEOT 306 SL;SERGIO RICARDO RODRIGUES DA COSTA, BANCO FICSA S/A., LPG7276/RJ, 9C2KC08508R089704, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;RONALDO GUILHERME DE OLIVEIRA ARAUJO, KNH0007/RJ, JA33M41DRPU053402, 1993/1994, IMP/MMC LANCER LS;WAGNER BRASIL LEITE, KMF9827/RJ, 9BWCA05Y11P010415, 2000/2001, VW/GOL 1.0;RICARDO MARQUES DA CUNHA, KMJ1419/RJ, 9BD178858V0377349, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;EDA SOARES LEAL, LCM2072/RJ, KN2ANM8D1WK059833, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;EVERALDO SILVA DA COSTA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWW3921/RJ, 9C2KC1680BR541890, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;ERICA REGINA SANTOS, KNM9258/RJ, 9C2KC08208R024336, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TIAGO MARTINS DA VEIGA, KVZ3436/RJ, 9C2JC30708R235707, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RENATO PINHEIRO BATISTA, BANCO ITAUCARD S/A, KNM5414/RJ, 9BD15808814266433, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;MARCELLO MEZAVILLA QUEIROZ, LAB0131/RJ, 9BWZZZ32ZRP009272, 1994/1994, VW/SANTANA GL 2000 I;ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, BANCO ITAU VEICULOS S.A. , JOAO CESAR RODRIGUES CALISTO, 9CDNF41LJ8M099918, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PAULO ALEXANDRE DE ALVARENGA, KVZ0457/RJ, 9C2KC0501LR204970, 1990/1990, HONDA/CBX 150 AERO;JEFFERSON DE OLIVEIRA MACEDO, BV FINANCEIRA SA C F I, KWS3855/RJ, 9C6KE1060A0006209, 2009/2010, YAMAHA/XTZ 125XE;ANDRE LUIZ DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LQG0326/RJ, 9C2KC08104R001773, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARI LUCI DOS SANTOS SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA , KRJ2806/RJ, 9BWZZZ373XT074891, 1999/1999, VW/GOL 16V;WANDERSON COSTA MARTINS, LNR1437/RJ, 9C6KE0100Y0001407, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;ALBERTO CLEMENTE DA SILVA RAMOS, BV FINANCEIRA SA C F I , KOR3126/RJ, 9C2JC4110CR456508, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ROGERIO BARROS DE AZEVEDO, OMNI S/A CFI, LBD5722/RJ, VF7N2E300S4E36302, 1995/1995, IMP/CITROEN ZX1.8I FURIO;MARIA DE FATIMA SOUSA CRUZ, KOG8537/RJ, 9BD14600003132655, 1986/1986, FIAT/FIAT PREMIO CS 1.3;WESLEY TURIBIO DA SILVA, LTZ2404/RJ, 9C2MC35008R094373, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;SELMA GONCALVES DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KQH4983/RJ, 9BG5JG11ZGB078852, 1986/1986, GM/MONZA;RENATA CRISTINA RONZANI MOTA, LPN8749/RJ, 9C6KE1000A0039640, 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115;ADA VALERIA DIAS GOMES, KSB5359/RJ, 5E08JBC132897, 1982/1982, GM/CHEVETTE HATCH SL;SEBASTIAO AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS FILHO, BANCO FINASA SA , KVN1761/RJ, 94J2XECE77M021220, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;ELBER CRISTIANO SILVA DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, KMT7632/RJ, 9BGXH19G07C189312, 2007/2007, GM/CORSA SEDAN MAXX;JOSE ARGEMIRO FELIX MACHADO, KVD0755/RJ, 9C62TW000L0028957, 1990/1990, YAMAHA/DT 180 Z;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, RAFAEL LUIZ DE SOUZA, 9C2KC1680CR410459, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;VALMAR DA SILVA FERNANDES, KUL4291/RJ, 9C2KC08206R003815, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CINTIA DO ESPIRITO SANTO, GRX7720/RJ, 9BD178216V0494924, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;DARLAN NOGUEIRA PINTO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LPE1329/RJ, 935CHRFN25B513798, 2005/2005, CITROEN/XSARA PICASSOGXA;LUIZ PAULO DE SOUZA DA SILVA, BANCO FINASA BMC S/A, LLE9942/RJ, 9C2JC4110AR642946, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;NATANAIR SALUM RESENDE, LBA5593/RJ, 9BD146107S5626040, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;RICARDO JOSE DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA ACUCENA, LHC5167/RJ, BT476988, 1981/1981, VW/PASSAT;MARCIO FELIPE DOS SANTOS MOTTA, KMJ1083/RJ, 8AFZZZEHCVJ044996, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;LUIZ ALBERTO MARINS DE OLIVEIRA, KQO3252/RJ, 9C2JC30204R005039, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALEXANDRE MACEDO DE OLIVEIRA, ERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, LNH0308/RJ, 8AP178530Y4150853, 2000/2000, IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS;OTAVIO RIBEIRO LOPES, LNN7874/RJ, 9C2JD17101R012632, 2001/2001, HONDA/XLR 125;FELIPE BARCELLOS DE OLIVEIRA GAMA, BC ABN AMRO REAL S A, LNO0630/RJ, 9BD15802524308262, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;EUNICE DA COSTA, LAG2603/RJ, KM4MF4EASS1100429, 1995/1995, I/HYOSUNG CRUISE 125;ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA, DANIELE STUART PEREIRA, LBU7583/RJ, 9BWZZZ377VT161689, 1997/1997, VW/GOL MI;CARLOS ANTONIO PINHEIRO, LHW2552/RJ, LB4CRJ56859, 1976/1976, FORD/CORCEL;RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, KZN0072/RJ, 9BWAE03X54P006538, 2004/2004, VW/SANTANA 2.0;VALERIA GOMES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KOO5164/RJ, 9C6KE1500B0038558, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JOSE EDSON DA SILVA COSTA, BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A , LRP1219/RJ, 93YLB2R0F5J601083, 2005/2005, RENAULT/CLIO AUT 10 16VS;JOSE FRANCISCO DA COSTA FILHO, KZX0188/RJ, 9C6KE044050123046, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;FRANCKLIN GOMES DA SILVA, HCP0330/MG, 9C2MC35005R028408, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;RODRIGO BATISTA ALVES, BANCO BMC S/A, KVR2794/RJ, 9C2JC30708R614111, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA, LUV6793/RJ, 9C2KC08106R000028, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROBERTO RODRIGUES DA COSTA, GUU3852/RJ, 9BWZZZ11ZEP023796, 1984/1984, VW/ FUSCA 1300;ANNA PAULA DE SOUZA CAMACHO, KZU6771/RJ, 9C2KC08507R027825, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALINE BASTOS DE LIMA, LVC0376/RJ, 9C6KE044040050411, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;ALINE CARVALHO BISON CRUZ, BANCO ITAUCARD S/A, JOANA QUIRINO DOS SANTOS, LNR4550/RJ, 9BGTT75B02C140166, 2001/2002, GM/ZAFIRA CD;GERSON FRANCISCO DE ALMEIDA, BANCO BMC S/A, CLAYTON LIMA DA SILVA, LAS1758/RJ, 9BWZZZ30ZSP050105, 1995/1995, VW/GOL 1000;PAULO VINICIUS CARVALHO SILVA, GQL8939/RJ, 9BD146000R5211931, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;JOSE EUGENIO DA SILVA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, KOC7564/RJ, 9BD159000R9087324, 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE;MARCOS PAULO DE PAULA, DMY6100/RJ, 9BWEB05X15P077292, 2004/2005, VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF;EDINILSON SODRE DA CONCEICAO, BML7121/RJ, KN2ANM8D1PK014151, 1993/1993, IMP/ASIA TOWNER;JONAS RIBEIRO CARRICO, LNM1850/RJ, 9C2MC27001R026313, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;MOISES TEIXEIRA DA SILVA, LID5017/RJ, 9BFDXXLD2KBJ94068, 1989/1989, FORD/DEL REY BELINA GLX;SILMAR KLEN, LKW4755/RJ, LAAAJKJGX80000409, 2008/2008, I/TRAXX JH125 L;THISSALEIA VEICULOS LTDA - EPP, BANCO PANAMERICANO S/A, LUCIA BRASIL TARTARUGA, LOY8951/RJ, 9BD17106G72932379, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, CRX1117/RJ, 9C6KE026020005840, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;MARCELO BARROS DE JESUS, LAD1560/RJ, 9BD146000R5263170, 1994/1994, FIAT/UNO ELETRONIC;ALECSANDRO LIMA DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LNK2348/RJ, 9BD17140222111387, 2001/2002, FIAT/PALIO EX;ROBSON CARVALHO NOGUEIRA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LPX9701/RJ, 9C2NC4310BR107012, 2011/2011, HONDA/CB 300R;MARCELO GIARDINO, LOE1904/RJ, 9BD15802524392910, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;CRISTIANO LEVINO DE OLIVEIRA, LPP1291/RJ, 9C2KC08505R013362, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, KWE1767/RJ, 9C2JC30708R014425, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;VLAMIR SPADONI, BOM3028/SP, 8A1L48SZZNS013108, 1993/1993, IMP/RENAULT 21 TXE;ALBERT ANDERSON DA SILVA FERNANDES, LLG1493/RJ, 9C2JC30706R935716, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LEILA NOGUEIRA BONINSENHA, DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL , MSB8685/ES, 8BCLDRFJ28G548506, 2008/2008, I/CITROEN C4 PALLAS20EXA;ELZA MENEZES DE ASSIS, BV FINANCEIRA S/A, HMB2784/RJ, 9BGRX0810AG200835, 2009/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT;DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, JORGE ROSALINO, LCC4235/RJ, 9BD178216V0513731, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO FINASA BMC S A, CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA, 9C2JC41109R530835, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;SANTO FIGUEIRA, EFJ8127/SP, 94J2XSBJ88M015177, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;JORGE HENRIQUE DA CUNHA DIAS, LIX7340/RJ, 9BFBXXLBAKBM92777, 1989/1989, FORD/ESCORT GHIA;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 9C2HA07102R024056, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A, MARIA JOSE SILVA ARAUJO, MQV6918/ES, 9C2KC08106R983287, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;DIEGO PEREIRA MARINO, BV FINANCEIRA SA C F I , KNV3105/RJ, 9C2NC4310AR001927, 2009/2010, HONDA/CB 300R;RITA DE CASSIA RAMOS DE SOUZA, BQL9052/RJ, 9BWZZZ23ZGP020209, 1986/1986, VW/KOMBI;LUANA CATHERINE FERREIRA MOURA CHAGAS, GYN4891/RJ, 9C2JC30103R273306, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CRISTIANO RIBEIRO GUIMARAES, BANCO VOLKSWAGEN S.A. , KQM3324/RJ, 9BGSD08ZTTC786390, 1996/1996, GM/CORSA SUPER;ARNULFA PEREIRA DOS SANTOS, KZS1642/RJ, 9C2KC08106R031496, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ESIO GOMES CARNEIRO, KSL7400/RJ, LB4DRE16512, 1975/1975, FORD/CORCEL;VINICIUS MONTEIRO DE SOUZA, LNT9088/RJ, 9362A7LZ92W006718, 2001/2002, PEUGEOT/206 SELECTION;JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, LSD1024/RJ, 9BD17140752568374, 2005/2005, FIAT/PALIO ELX;SAMUEL DOMINGUES DA SILVA, BANCO FIAT S/A, KNL5455/RJ, 9BD17103752511364, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE;JULIO CESAR DA SILVA, KTE0043/RJ, 9BFZZZ54ZPB326373, 1993/1993, FORD/ESCORT L;JOSE PAULINO DE OLIVEIRA, LAT4182/RJ, ZFA160000S5120253, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;SEBASTIAO CARLOS CIRINO DA SILVA, LOB8388/RJ, 9C2JC30212R542242, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;CILEA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, KUU6796/RJ, 9BWCA05W98P055837, 2007/2008, VW/GOL 1.0;EDSON BARCELOS DE ALMEIDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , LAF9444/RJ, 9BWZZZ30ZSP049755, 1995/1995, VW/VOYAGE CL;MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA, BANCO GENERAL MOTORS S/A, LLU0033/RJ, 9C2ND0401LR304085, 1990/1990, HONDA/XLX 350 R;CARLOS ARMANDO JESUS DE AZEVEDO JUNIOR, KOV4348/RJ, 9C2JC250VVR079861, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ADRIANO DA SILVA CABRAL, KPT6536/RJ, 9C2JC250VVR110671, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;LILIAN MOSQUINHO DA SILVA, LGQ7860/RJ, 9BWZZZ30ZDP025772, 1983/1983, VW/VOYAGE;WAGNER RODRIGUES OLIVEIRA, LPN2707/RJ, 9C2KC1550AR035061, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;AFR MOTOS LTDA, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, MARCELI DA SILVA DE OLIVEIRA, 95VJJ2A8CCM000241, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;MOTO WAVE COM ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, PAULO HENRIQUE SANTOS DA CONCEICAO, 9C2JC4110AR052916, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;AMAILDON RIBEIRO DOS SANTOS, LOD6035/RJ, 9C2JC30103R006914, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUCIANA PIRES LEANDRO, BANCO ITAUCARD S/A, LUF1465/RJ, 9BGSN19908B107395, 2007/2008, GM/CLASSIC SPIRIT;ROGERIO CUNHA, LJT3764/RJ, 9BGJK69RPPB026667, 1993/1993, GM/MONZA SL/E EFI;ALEXSANDRO RAMOS, BANCO ITAUCARD S/A, BENEDITO FERREIRA, DQI7470/RJ, 9BD15822764703675, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, LHH3994/RJ, 9BG5TC11UEC121950, 1984/1984, GM/CHEVETTE;UESLEI CODECO DE OLIVEIRA, LNI6330/RJ, 9C2JC30101R140189, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROSIVALDO PEREIRA BIBIANO, BANCO PANAMERICANO S/A, KZH0134/RJ, 9BD17241C63170067, 2005/2006, FIAT/SIENA HLX FLEX;MOISES CARDOSO, MQI9999/ES, 9BD146000H3212698, 1987/1987, FIAT/PREMIO S;TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, LBK3037/RJ, 9U620CKD2TN572841, 1996/1997, IMP/PEUGEOT 205 XSI;CARLOS ALBERTO SERAPHICO DE SOUZA SIQUEIRA, BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, KMM0842/RJ, 9BWZZZ55ZSB768843, 1995/1995, VW/LOGUS GLI 1.8;ANA ALICE AGUILA ALMEIDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPC8059/RJ, 9C2JC30708R125951, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ISAAC DIAS, KZW5410/RJ, 9C6KE042050042765, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;VALTER MEIRELES DA SILVA, LOC2439/RJ, 9C2JC30102R165334, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALBERTO ARQUIAS ALVES, KMQ6740/RJ, 9BD178016W0567185, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;ADEMAR ANTONIO DE AREDES, KTR3538/RJ, BA943229, 1980/1980, VW/BRASILIA;WILLIAM LEMOS DE BRITO, BANCO PECUNIA S/A, LNE3733/RJ, 93YJA0025YJ144176, 2000/2000, RENAULT/SCENIC RT 1.6 16;JULIN LEMOS SUN, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, TEREZA CRISTINA DA SILVA, LCY3940/RJ, 9BD178296Y2053945, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;MARINETE ANA DA CONCEICAO MARTINHO, LIA4602/RJ, 9BWZZZ32ZDP038055, 1983/1983, VW/PASSAT LS;THALES HENRIQUE SANTOS DA CRUZ, BV FINANCEIRA S/A, KOO3331/RJ, 9BWAA05U4CP106580, 2011/2012, VW/GOL 1.0;PRISCILA GOMES DE SOUSA, LUJ1119/RJ, 9C2JC30706R804481, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;ALPINA VEICULOS LTDA, 9C2JC250TTR014666, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, JAILSON BARBOSA FERREIRA, 9C2JC4110CR406927, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDIA ELAINE MENEGUSSI DE OLIVEIRA BARBOSA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LPN7678/RJ, 8AP17206LA2090562, 2009/2010, I/FIAT SIENA FIRE FLEX;FERNANDA GONCALVES BELCHIOR, BV FINANCEIRA SA C F I , ALE4449/RJ, 9BWZZZ377TT134544, 1996/1996, VW/GOL ATLANTA;CACHOEIRAS DE MACACU PREFEITURA, LNM8052/RJ, 8AWZZZ9EZ1A606004, 2000/2001, IMP/VW VAN;IURE SOUZA DE CERQUEIRA, KPS0916/RJ, 9BD146107S5664635, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;EDSON DOS SANTOS LIMA, JJR3817/DF, 9C2MC35004R003358, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;HELEN SOUZA MAZUR MONTEIRO, LCT4388/RJ, 9BD178096X0868576, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;TEREZA SOUZA BORGES, JYS1705/PA, 9C2MD280WWR003776, 1998/1998, HONDA/XR 200R;GEORGE CARDOSO DA SILVA, LBK7233/RJ, 8AWZZZ377TA841267, 1996/1996, I/VW GOL CLI;ANDRE MACENA PEREIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LTZ2111/RJ, 9C2KC08608R017898, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;NATHALIA CAMPOS SIQUEIRA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , KXX8168/RJ, 9BD195152C0155897, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0 TIPO;ITAMAR DE LIMA GONCALVES, KXJ0422/RJ, 9C2KC08107R115841, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;FELIPE ALVES FERNANDES, BANCO ITAULEASING S.A. , LTO0804/RJ, 9BGSN19X05B185391, 2004/2005, GM/CLASSIC SPIRIT;ADELIA MASSRUHA HAFEZ, LBN3212/RJ, 9BFZZZFDAVB090049, 1997/1997, FORD/FIESTA;JEFFERSON LUIZ DE AGUIAR MIRANDA, BANCO PANAMERICANO S/A, KSZ5820/RJ, 9BGJK11TMMB009731, 1991/1991, GM/MONZA SL/E;FABIO LUQUEZ DE MELO, KXC0912/RJ, 9C6KE092070119491, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;MILLER SILVA DOS SANTOS, KSZ3170/RJ, 9BFBXXLBAKBV25027, 1989/1989, FORD/ESCORT GL;TRIOMOTOS LTDA ME, BV FINANCEIRA S A C F I, JORGE LUIZ DA SILVA, 94J2XSBM89M023890, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 100;EDER CARDOSO ROSENDO, LBS3198/RJ, 9C2HA050VVR021691, 1997/1997, HONDA/C100 DREAM;LUIZ CARLOS DOS SANTOS ARAUJO, KUJ5363/RJ, 9BGKT08GPPC350376, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA, BV FINANCEIRA S A C F I , KJU9518/RJ, 3HGCM56305G500301, 2005/2005, I/HONDA ACCORD LX;JOSE VICENTE DOS SANTOS, LCZ1787/RJ, 9BGTT69C0YB116484, 1999/2000, GM/ASTRA GL;DILMA FERREIRA CARDOSO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LVE0272/RJ, 9C2JC30104R015060, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCOS FIDELIS DA SILVA, KJA9702/PE, 8AWZZZ6K2WA500348, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;WALLACE OLIVEIRA MELLO, LJA1789/RJ, 9BD146000P3981322, 1993/1993, FIAT/PREMIO CS IE;MARCIO ROBERTO DE AGUIAR, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LCL7930/RJ, 9C2KC08105R030927, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;VIA EXPRESS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, LBF1659/RJ, 9BD155375T5726963, 1996/1996, FIAT/ELBA 1.6 IE;SERGIO RICARDO DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., ROSE MARY DA SILVA MELLO, DSF1011/RJ, 9BD15802764884928, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;ROSA PEREIRA CECILIANO, LNL6895/RJ, 9C2JC30101R227271, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAO HENRIQUE NUGUET RIBEIRO, KRA3941/RJ, 9C2JC4110AR662283, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;IRENE FAGUNDES DA ROCHA, BANCO PECUNIA S/A, MQX2953/RJ, 9BGTS75W07C125921, 2006/2007, GM/ZAFIRA COMFORT;SEBASTIAO DE MELO JUNIOR, BANCO FIDIS S/A , LOU6976/RJ, 9BD17201243066836, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE;JUARENE DA CONCEICAO CALDAS, KUS0684/RJ, 9C2ND0401HR105683, 1987/1987, HONDA/XLX 350 R;GABRIEL LUIZ DOS ANJOS AMORIM, KVC0567/RJ, CB400BR2011535, 1981/1981, HONDA/CB 400;WESLLEY RODRIGUES DE ABREU, BANCO ITAUCARD S/A, LBL4827/RJ, 9BGSC08ZVTC635760, 1996/1997, GM/CORSA WIND;FABIANO DA SILVA EISE, LBM5301/RJ, 9BFZZZFDAVB082623, 1997/1997, FORD/FIESTA;OSVALDO DE LIMA CALIXTO, BANCO PECUNIA S/A, LNP7408/RJ, 9BD17307824034943, 2001/2002, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;ARTUR ANTONIO DE SOUZA, FATO FACTORING LTDA, KMQ3651/RJ, 9BWZZZ377TP527893, 1996/1996, VW/GOL I;CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO, LQO0340/RJ, 9C6KE047040007652, 2003/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;JOAO FAUSTINO LEAL, GZC9573/MG, 9C2JC250VVR128492, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ALAELSON GONCALVES PEREIRA, KOG9192/RJ, 9BWZZZ377ST133693, 1995/1995, VW/GOL CLI;LUCIA MARIA DE ALMEIDA DUTRA PAULA, KYJ3793/RJ, 9C6KE1000A0037913, 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115;ALEXANDRE PARUCKER ALVES, SANTANDER NOROESTE LEAS ARR MERCANTIL, KQC9077/RJ, 9BGJK69TKKB040596, 1989/1989, GM/MONZA SL/E;ADALBERTO GONCALVES DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KVJ4800/RJ, 9C2KC1550AR198988, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;BRUNO ORNELAS DE LEMOS, CVE4141/SP, 9BG116EW0YC421614 , 2000/2000, GM/BLAZER EXECUTIVE;NEEMIAS PORTO LOYOLA, ADQ3685/PR, 9BGJG69SPPB033935, 1993/1993, GM/MONZA SL EFI;MARIA BARBOSA DA SILVA, LOP0335/RJ, 9C2HA07103R036106, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;COMPE REPRESENTACOES LIMITADA, BANCO BRADESCO S/A, ANTONIO DOURADO MONTEIRO, LCJ9117/RJ, WVWMA83B2WE446379, 1998/1998, I/VW PASSAT TURBO;OQUILANE FERNANDO DE SOUZA, LAO1834/RJ, 9BWZZZ30ZSP003871, 1995/1995, VW/GOL 1000;JUCELINO DE OLIVEIRA BERGONE, KOK6782/RJ, 9BGTC11UJJC125838, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL 1.6;CARLA BEATRIZ PINHEIRO LOPES, LPE6991/RJ, 9C2JA04208R094140, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;HERONDINA RANGEL DE FREITAS, JUP4395/PA, 9BD15802764709724, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;THIAGO LEAL FIGUEIRA, KRW0457/RJ, 9C6KE092070130496, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;DANIEL RANGEL INEZ, BV FINANCEIRA S/A, CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA, MTL4786/ES, 9BWCA05X81T166482, 2001/2001, VW/GOL 1.0;ADILSON AZEVEDO DE ALMEIDA, KUN9708/RJ, 9BG5TE15UGC117775, 1986/1986, GM/CHEVETTE MARAJO SL;JOSE FRANCISCO PESSANHA, LJW7845/RJ, 9BWZZZ30ZDT452563, 1983/1983, VW/GOL;ELAINE CRISTINA DE SOUZA GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I , KVK6889/RJ, 9BWAA05UXBP173263, 2011/2011, IMP/VW/GOLF VR6;LENI MACHADO DE AGUIAR, KUD3604/RJ, 9BWZZZ30ZGT093014, 1986/1986, VW/PARATI GLS;CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, KRD1872/RJ, 8A1557TTZTS004758, 1996/1997, IMP/RENAULT CLIO RT;FABIANO NEVES DE MORAES, KPG5121/RJ, 9C2JC30708R647383, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MATEUS FILHA, LDV7945/MG, BJ975565, 1979/1979, VW/FUSCA;VALDELYRIO LEITE MOTA, GKR1751/MG, BT354127, 1980/1980, VW/PASSAT;ADEMIR MANOEL GONCALVES SANTOS, KWB1451/RJ, 9C6KG017070050654, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;HILDERICO LEITE DOS SANTOS FILHO, KOI9244/RJ, 9BD159000N9017576, 1992/1993, FIAT/TEMPRA;EDVALDO PEREIRA DA SILVA, LQX3339/RJ, 935SUN6AYBB588928, 2011/2011, CITROEN/C3 AIRCROSS GLXM;ABRAAO MESSIAS DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I , LQH2764/RJ, 95VCA2E59AM002302, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;SILVANA PISTOR, BANCO VOLKSWAGEN S. A, LNP3867/RJ, 9C6KE002010033810, 2000/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;VANDERLEI DA SILVA LOPES, LKH8585/RJ, 9C2MC35007R045036, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA CRISTINA LOBO DA SILVA, KMK1708/RJ, 9BFZZZ54ZRB608245, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ILZABETE FOLLY FERREIRA DA SILVA, LTX1401/RJ, 9BWCA05W87T152856, 2007/2007, VW/GOL 1.0;HELBER SANTOS FABRICIO, GQG9659/MG, 5N87EAB100844, 1981/1981, GM/OPALA;CINTHIA STARLON PEREIRA DE ANDRADE, KZZ9990/RJ, 9C6KE093070009475, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;MARLENE MARTINS DA SILVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXH3858/RJ, 9C2KC1620AR012061, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;DIEGO TEIXEIRA FURTADO, LNG0226/RJ, 9BD15808814179706, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;EDSON IGNACIO DE OLIVEIRA, LUU9461/RJ, 9C2JC30707R014000, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;EMILIA DIAS DE FARIA, LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA , LPY0162/RJ, 9C2JD20204R003897, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;JOAO JOSE NAPOLEAO, LOD9622/RJ, 9BWCA05Y33T014055 , 2002/2003, VW/GOL SPECIAL;JOSE NILTON FAUSTINO DA SILVA, JNS7220/BA, 9BGJL19YXWB501738, 1998/1999, GM/VECTRA CD;SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE SES, LPP9950/RJ, 93YADCUH6AJ427448, 2010/2010, RENAULT/MASTERAMB RONTAN;CARLOS EURICO PORTO DA SILVA, LNF8487/RJ, 9C2MC27001R004431, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;ROBSON PINTO DOS SANTOS, LSH2814/SP, 9C2JC30708R559315, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VANIA DA CONCEICAO DE ANDRADE DUARTE, BANCO FINASA SA , LKI8361/RJ, 9C6KE091070031151, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;ADRIANO CAMILO, LJT7090/RJ, 9BGVP19BPNB207371, 1992/1993, GM/OMEGA GLS;JUCILENE DE VIPENA DOS SANTOS PUREZA, KOA2754/RJ, 9C2HA07105R022089, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, RUTH LEITE VICTORINO, 9C2KC1610AR060586, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;FERNANDO SOARES RAUL, BV FINANCEIRA S/A, AIE6882/ES, 9BWZZZ373XP015191, 1998/1999, VW/GOL MI;MARIA DE SOUZA CARDOSO, BANCO FINASA S/A, LSU1296/RJ, 9C2MD34005R014011, 2005/2005, HONDA/XR 250 TORNADO;JACY MOURAO DE SA, LOE5481/RJ, 9C2JD17202R021495, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES;LUIS FELIPPE CASTRO CASANOVA, KUV1004/RJ, 9BWZZZ11ZDP072016, 1983/1983, VW/FUSCA;MONICA MARIA GOMES LEITE, GTR7239/MG, B677764, 1970/1970, VW/FUSCA 1300;MOTOX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MOTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, FABIO DA CONCEICAO TELES, 9C6KE1500C0050146, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JOAQUIM DUARTE MARQUES, LAD9242/RJ, 9BWZZZ30ZRT116819, 1994/1994, VW/GOL 1000;JOAO KENEDY FERREIRA, LJC0400/RJ, CB400BR2002387, 1980/1980, HONDA/CB 400;ROSABETE GONCALVES FERNANDES, LNK6019/RJ, 9C2HA07101R226234, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;LEOMIR FONSECA COSTA, BANCO FINASA SA, KWE2212/RJ, 9C2KC08608R013220, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;CRISTIANE DA SILVA MOTA, LHN1396/RJ, 9BFCXXLB2CGR02225, 1986/1987, FORD/DEL REY GHIA;JOZELIA DE JESUS DA SILVA LESSA, LBZ7627/RJ, VF31CCDZWVM001972, 1997/1998, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL;ESPIO DA ROCHA GARCIA, LGA9051/RJ, BO202962, 1980/1981, VW/FUSCA;C. X. DAS FLORES VEICULOS - ME, BANCO FINASA SA, BRV5238/SP, 9C2JC30708R028505, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDESIO PASSOS LIMA, LOF0976/RJ, 9BD17103232205398, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;PATRIC DE MORAES ALVES, LOC7727/RJ, 9C2MC27001R011482, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;JOAO BATISTA MOREIRA, LJW5427/RJ, 9BFBXXLBAHBJ85788, 1987/1988, FORD/ESCORT XR3;IVONALDO BEZERRA RIBEIRO, KPC0619/RJ, 9BGTC11UJHC105891, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL;JULIO CESAR GOMES, BANCO FINASA BMC S A, IIU0319/RJ, 9BD178296W0784773, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;SHEILA REGINA ALMADA, BANCO ITAUCARD S/A, LPF9535/RJ, 95VCA1F288M019582, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;JOSUE DE SANTANA MACEDO, KRD0196/RJ, 9BWZZZ377VT008225, 1997/1997, VW/GOL MI;SIDNEI DA CONCEICAO, LNZ7623/RJ, 9C2JC30212R529845, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;CLAUDIANE COSTA DA SILVA, LUS0469/RJ, 9C2KC08504R033180, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;GABRIELA ALVES VICTORINO, LOO2826/RJ, 9C2HA07003R027868, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;MARILZA MOREIRA GOMES, MARCIO GOMES LIMA, LBU5129/RJ, 9BD178016V0371043, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;WALLACE HAROLDO DOS SANTOS GOULART, LAG4877/RJ, 9C2JC250TTR033783, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;RENATO MOREIRA FELIX PEREIRA, JYX4544/RJ, 9BWZZZ373XT057727, 1999/1999, VW/GOL 16V;ALICE MARIA SOUZA GOMES, KRJ2809/RJ, 9BWZZZ377XP052560, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;DROGARIA CARDIO-NIT LTDA - EPP, LVB5045/RJ, 9C2KC08106R891751, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROBSON ISAN BARROS TELLES, KWU1029/RJ, 9C2KC08108R009935, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DAVID DE CASTRO LIMA, LPG2193/RJ, 9C2MC35008R070520, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MANOEL RIBEIRO NETO, LON2663/RJ, 9BWCA05X33T124496, 2003/2003, VW/GOL 1.0;ERALDO MENDONCA SOARES, BANCO FINASA BMC, BVM1332/RJ, 9BD146097T5682127, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;VIVIAN DE CARVALHO BACCHETTI BARBOSA, MXH0841/RJ, 9BWZZZ327VP027777, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI;MONICA DA SILVA ANTUNES, BV FINANCEIRA S/A, LAB3859/RJ, 9BGJG11KRRB040521, 1994/1994, GM/MONZA GL;TERESA CRISTINA MEIRA LATA, LIE8417/RJ, 9BFZZZ54ZLB131341, 1990/1991, FORD/ESCORT GL;MANOEL FERREIRA, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LKT8379/RJ, 94J1XFBE88M071805, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;GILSON ESPINDOLA DA SILVA, KSJ5673/RJ, BS195635, 1972/1972, VW/FUSCA 1500;JOSE QUARESMA DE MOURA SOBRINHO, KOE2762/RJ, XL250BR2004185, 1985/1985, HONDA/XLX 250;PAULO ROBERTO QUEIROZ OLIVEIRA, OIQ9133/CE, 9C2JC4120CR542783, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;LEOMAR XAVIER DA SILVA, KPP7215/RJ, 9BD146000J8025558, 1988/1988, FIAT/UNO FIORINO 1.3;RICARDO ERIC DE MATOS, LNR2127/RJ, 9C2JD17202R002633, 2001/2002, HONDA/XLR 125 ES;JOSE ELIAS PEREIRA JUNIOR, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , LLL5698/RJ, 9C2KC1660BR513836, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;ANDERSON LUCIANO COSTA, LJB3862/RJ, 9BWZZZ30ZMT026697, 1991/1991, VW/GOL CL;RICARDO WAGNER DE ALVARENGA REIMAO, LHM3434/RJ, 9BWZZZ30ZFT025929, 1985/1985, VW/GOL BX;SQUADRA INCORPORACAO LTDA - ME, LBL6252/RJ, 9BD178226T0146948, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;JOAO ALEXANDRE FERREIRA DE FARIA, KSS2886/RJ, BJ577378, 1977/1977, VW/FUSCA 1300;TAXI VERDE LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MAURO CESAR PEREIRA PADILHA, KVE1326/RJ, 9BWAC03X85P002412, 2004/2005, VW/SANTANA;SAMUEL PEREIRA RIBEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, COF1898/SP, 9BD178096W0724527, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;MARIA CRISTINA TONINI, MAURO DE ALMEIDA SILVEIRA, LBJ9882/RJ, 9BWZZZ377TP572321, 1996/1997, VW/GOL I;CLAUDIO JOSE DA SILVA, ZENILDA QUINTANILHA GUIMARAES, LOJ5690/RJ, 9C2MC35002R050209, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DO AMPARO MOREIRA SANTOS, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , LOY1819/RJ, 9BGRZ08X05G224350, 2005/2005, GM/CELTA 2P LIFE;SANDRA HELENA DOS SANTOS PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I , JNS5094/RJ, 9BD178226W0737114, 1998/1999, FIAT/PALIO EDX;DALVIVANA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA LIMA, BV FINANCEIRA S/A, LKR3379/RJ, 9BGXH19808C175861, 2008/2008, GM/CORSA SEDAN MAXX;FRANK ARAUJO SOBRAL, KNC8900/RJ, 9C2JC250WWR245344, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;WALKIR GARCIA BASTOS, KQC1096/RJ, 9BWZZZ30ZLP222241, 1990/1990, VW/PARATI;PAULO SERGIO ESTEVES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, FLAUSINO SIMOES DA SILVA JUNIOR, KUJ9354/RJ, 9BWZZZ30ZKT123407, 1989/1989, VW/GOL CL;NATALIA TEIXEIRA DA SILVA, KUP4124/RJ, 9C2MC35006R041320, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;VITOR SANTOS DE ANDRADE, BANCO SANTANDER BRASIL SA, KIU6774/RJ, 9BD178858X0839297, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;EMERSON DOUGLAS DIAS FERREIRA, HCE5467/MG, 9C2KC08504R022830, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;WALDIR RODRIGO ROMERO, CSI2442/SP, 93UMB28L924006379, 2002/2002, AUDI/A3 1.8;ANDERSON CLEYTON DA SILVA DOS SANTOS, KNO3108/RJ, 9C2JC30104R086015, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;FABIO DA SILVA BRITO ROSA, LOR9041/RJ, 9C2HA07003R015805, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;THIAGO GOMES PEREIRA, KUV9041/RJ, 9C2KC08207R043089, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VALDECI NUNES DA SILVA, KUA7355/RJ, 9BD146000H3284565, 1987/1988, FIAT/UNO 1.5 R;LUIZ CARLOS LOPES FILHO, KQQ1749/RJ, 9BD25504418691984, 2000/2001, FIAT/FIORINO IE;NEYDE DA SILVA RAMOS, BANCO ITAUCARD S/A, KVW1123/RJ, 93YLB2R2F6J628112, 2005/2006, RENAULT/CLIO PRI 10 16VS;ROSETE CIFANI AYRES, LTH1048/RJ, 9C2KC08105R151913, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO SCHUCHMANN ORMONDE, BANCO FINASA SA , KXI0851/RJ, 9C6KE092070128777, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;ZILMA PEREIRA MELO, LOZ1374/RJ, 9C2KC08106R971743, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JAQUELINE FREITAS DA SILVA, LHU6694/RJ, 9BD146000J3366373, 1988/1988, FIAT/PREMIO S;JOSE RICARDO DA CONCEICAO, LVD7807/RJ, 9C2JC30706R876205, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO ALVARO DADO, KMX6072/RJ, 9BFBSZFHA1B359553, 2001/2001, FORD/FIESTA GL;AILTON DOS SANTOS FONSECA, LOD5417/RJ, 93FGF125K1A004614, 2001/2001, KASINSKI/GF 125;CARLOS ANTONIO DOS SANTOS DUTRA, LBE2349/RJ, 9BFZZZ54ZSB764006, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GLX;PAULO FAVETA, CBR6941/SP, 30830212562115, 1991/1991, M.BENZ/608;JOSE MATOS LIMA, GMC4336/RJ, 9BWZZZ23ZGP012533, 1986/1986, VW/KOMBI;SILVIO RODRIGUES LACERDA, KQF3703/RJ, 9C2HA07104R038799, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;JEAN CARLOS MATOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO PINHEIRO, KRJ7594/RJ, 9BD158018Y4085646, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;JOEL GOMES GUIMARAES JUNIOR, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LNZ7258/RJ, 9BGSC19Z02B179571, 2002/2002, CORSA MILENIUM;LUIS CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA, GTV6083/RJ, 9BWZZZ32ZJP214087, 1988/1988, VW/SANTANA GLS;RONI COIMBRA SCANFELA, CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KXJ1197/RJ, 9BGXH68608B215744, 2007/2008, GM/CORSA HATCH MAXX;MARCO AURELIO RODRIGUES SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I , LLO6241/RJ, 9C2JC4110BR808899, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;UBIRACI SPINELLI DO NASCIMENTO, JTB8961/RJ, 9BD146000P5128191, 1993/1994, FIAT/UNO ELETRONIC;R.O PEIXOTO - ME, BANCO BRADESCO S/A, LRG0551/RJ, 9BD17140742454327, 2004/2004, FIAT/PALIO ELX;ELVERCIO DIAS MIRANDA, KUB4109/RJ, BF020492, 1971/1971, VW/BUGRE;EDSON FERREIRA SANTOS, JWM0971/RJ, 9BG124ARTSC915144, 1995/1996, GM/S10;CARLOS ALBERTO FARIA DA SILVA, KOM0476/RJ, 9BGTE15UHGC124517, 1986/1987, GM/CHEVETTE MARAJO;GUILHERME PAULO DA SILVA SANTOS, BHO9741/RJ, 9BWZZZ231TP016646, 1996/1996, VW/KOMBI;DJALCIR ANTONIO DE AZEREDO, KTG2692/RJ, 9BWZZZ32ZPP001090, 1993/1993, VW/SANTANA GL 2000;HADIR JOSE DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , PAULO CESAR BATISTA ARAUJO, LNE9140/RJ, 9BGTT08C0YB196208, 2000/2000, GM/ASTRA GL;VALDEIR MARTINS BARRETO, JNK8927/RJ, 9BD178016T0119281, 1996/1997, FIAT/PALIO ED;MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, BANCO ITAULEASING S.A. , LHL7780/RJ, 9BD17201943079671, 2003/2004, FIAT/SIENA EX;MARCIA FERREIRA DA SILVA, KNQ9308/RJ, 9BWZZZ373XT056155, 1999/1999, VW/GOL 16V;FERNANDO ESFERRA, DIN3932/SP, 9BGXF68X03C112462, 2002/2003, GM/CORSA HATCH;JOCENILTO GLORIA DA SILVA, LOY3155/RJ, 9C6KE092070070726, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;WALLACE DA SILVA LIMA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNS3109/RJ, 9C2JD1700YR022143, 2000/2000, HONDA/XLR 125;MANINHO DE TERESOPOLIS COM E OFICINA DE MOTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MILLER RIBEIRO TEIXEIRA, 9C6KE122090083321, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALFREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, KQC7529/RJ, 9BGLL19BSSB317155, 1995/1995, GM/VECTRA CD;ABRAAO CANDIDO PEREIRA, GTJ5704/RJ, 9BD146000S5523941, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;HELIO MACHADO MOURA, LJD9026/RJ, 9BWZZZ30ZJT148459, 1988/1989, VW/VOYAGE GL;WAGNER DA CRUZ SANTOS, LQM0195/RJ, 9C2HA07103R079539, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;FABRICIO FERNANDES SILVEIRA, KOJ0705/MG, 9CAHA0501RRR01120, 1994/1994, HTA/HONDA C100;LOURIVALDINO GOMES FILHO, KND7696/RJ, 9C2JC30201R039078, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;VERA LUCIA MORAES ANTUNES, LJG2637/RJ, 9BGJK69YHHB049128, 1987/1987, GM/MONZA SL/E;VINICIUS PEREIRA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOB3959/RJ, 9C2JC4110BR503088, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;HDI SEGUROS S.A., KQF3841/SP, 9BD17201X93477725, 2008/2009, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;PAULO SERGIO PEREIRA, LJA5191/RJ, L8158582, 1990/1990, FIAT/UNO PICK UP 1.5;EMERSON JEREMIAS GUIMARAES, LAJ5354/RJ, 9BGSD08ZTTC817748, 1996/1996, GM/CORSA SUPER;SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO CM, LOP4488/RJ, 9BWCA05X63T094491, 2002/2003, VW/GOL 1.0 CITY;MARIA DAS NEVES SILVA VIANA, LUV6942/RJ, 9C2JC30706R893565, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ADELAR BESS, KNB2036/RJ, 9C2ND0501RRR00344, 1994/1994, HONDA/NX 350 SAHARA;CARLOS HENRIQUE CORDEIRO BARBOSA, UNIBANCO FIN SA CFI, KQD2635/RJ, KN2ANM8D1SK018937, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;MARIA ALICE PEREGRINO DE MATTOS CARDOZO, ILDA MAIA DA SILVA, KPM5113/RJ, 9BD178858W0547030, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;JORGE CARLOS CAMACHO CORREA TRANSP, LAR4434/RJ, VO23471, 1986/1986, VW/11.130;JOSE LUIZ SCHMIDT, EXCEL CRED FIN E INV S/A, KOI1657/RJ, 9BD159000R9078106, 1994/1995, FIAT/TEMPRA OURO 16V;FRANCINIR ANTONIO SANCHES, LIA6640/RJ, 9BWZZZ30ZMP213434, 1991/1991, VW/SAVEIRO CL;MARCELO INACIO DE SA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, CGA5899/SP, 9BD178237T0049120, 1996/1996, FIAT/PALIO EL;CLAUDIO DA COSTA TEIXEIRA, MYV3155/RJ, 9BGKT08GPPC330856, 1993/1993, GM/KADETT SL;WILLIAM DA SILVA CARNEIRO, KMQ4676/RJ, 9C2JC250TTR058121, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;VERA LUCIA BERNARDO ALVES, KXF2057/RJ, 95VCA1G288M025522, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;CAR NEW ' S COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, BV FINANCEIRA SA C F I , MARCOS CHAGAS VIANA, LSV0450/RJ, 9BFNHZGDA4B517210, 2004/2004, FORD/KA XR 1.6;RODOLFO RODRIGUES DA SILVA, BANCO FINASA S/A, LSR1812/RJ, 9C6KE091070032162, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;MARCOS VIEIRA LUIZ, LPF2514/RJ, 9C2JC30708R188927, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MIGUEL ANGELO CASTELLO BRANCO PINHEIRO, EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , LNI3287/RJ, 9C2JC30101R154047, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;DOMINGOS FONSECA OLIVEIRA, KRC2226/RJ, 9BWZZZ373YT017910, 1999/2000, VW/GOL 16V;MARIA GEDALVA MIGUEL VIEIRA, LOX4976/RJ, 9C2HA07103R010323, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;CARLA CRISTINA FERREIRA DOMINGUES NERY, LJC8730/RJ, ZFA160000P4827405, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ROBINSON LIMA CARLOS, LAK0309/RJ, 9BWZZZ30ZRT133401, 1994/1995, VW/GOL 1000;MARCIO NUNES DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LKW7805/RJ, 9C2JC30708R167676, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ PAULO ALVES DE SOUZA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, KUZ7536/RJ, 9BD15802A96193423, 2008/2009, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;MARCELO DA COSTA LEITE, LTN1827/RJ, 9C6KE092070112483, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;CARLOS DOS SANTOS LIMA, BV FINANCEIRA S/A, VANIA DA FONSECA FARIA, LBA6717/RJ, 9BD146067S5635905, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE IE;MARTA GUSTAVO DA SILVA, LIA1345/RJ, 9BD146000L3571110, 1990/1990, FIAT/PREMIO CS 1.6;MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNI0702/RJ, 9C2JC30101R068646, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARIA RAQUEL DE OLIVEIRA GUEDES, OEU8809/PB, 9C2KC1660BR543625, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1862819"
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                            "1862332": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 020/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Contability Assessoria Contábil e Tributárias S/S/ LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 07/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima citado, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos profissionais de auditoria independente para realização de auditoria contábil, financeira e operacional para atuar nos exercícios de 2014 e 2015, pelo período de 12 (doze) meses, em obediência ao que dispõe o Decreto nº 11.526, de 12/07/88, na forma do Termo de Referância da Proposta-Detalhe e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/.002.429/13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 28/05/2015.\r\n\r\nId: 1862332"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1862407": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 027/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 027/1200/2012, relativo à contratação de prestação de serviços de locação de máquinas reprografias e copiadoras, com fornecimento, instalação, operação regular, assistência técnica permanente, manutenção, (preventiva e corretiva), abastecimento de material de consumo, peças (provimento e substituição) e recursos humanos habilitados para atender aos diversos órgãos da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Em razão da supressão do objeto firmada neste Termo Aditivo, correspondente a R$ 18.287,28 (dezoito mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), totaliza o contrato o valor de R$ 347.461,44 (trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/342/1704/2012.\r\n\r\nId: 1862407"
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                        "1862681": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2014\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, para realização do Exame Médico - 4ª etapa da 1ª fase do certame, que será realizado no Instituto Brasil - Medicina & Segurança do Trabalho, localizado na Rua Visconde de Inhaúma, 134 - sala 429 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias e horários abaixo estabelecidos. Os candidatos deverão comparecer munidos do documento oficial de identidade com foto e dos exames/atestados originais abaixo relacionados, conforme estabelecido no item 13 do edital do concurso:\r\n\r\n1) Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n2) Glicose, ureia e creatinina;\r\n\r\n3) VDRL;\r\n\r\n4) Urina - EAS;\r\n\r\n5) Eletroencefalograma com laudo\r\n\r\n6) Eletrocardiograma com laudo para candidatos acima dos 40 anos;\r\n\r\n7) Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\n8) Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\n9) Raio X de tórax PA e perfil;\r\n\r\n10) Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\nA validade dos exames/atestados é de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nLocal da 4ª Etapa - Exame Médico:\r\n\r\nLocal: Instituto Brasil - Medicina e Segurança do Trabalho\r\n\r\nEndereço: Rua Visconde de Inhaúma, 134 - sala 429 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário de Comparecimento\r\n\r\n0501113-2\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONCA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0501829-3\r\n\r\nAGATHA LIMA COSTA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0537703-0\r\n\r\nALAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0520890-4\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0516705-1\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0534932-0\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0514645-3\r\n\r\nALFREDO MUNIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0533120-0\r\n\r\nALICE BARROSO DE ANTONIO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0528050-8\r\n\r\nALINE PEREIRA JUSTO SADA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0519036-3\r\n\r\nAMANDA DA COSTA NICOLICHE\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0521047-0\r\n\r\nAMANDA FRANCO MACHADO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0515105-8\r\n\r\nANA BEATRIZ COELHO SIMAO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0529518-1\r\n\r\nANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0530377-0\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0533238-9\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA MACHADO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0527143-6\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANNA COELHO ELIAS\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0514484-1\r\n\r\nANDERSON RAMOS GOMES\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0525139-7\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0522239-7\r\n\r\nANTHONY YURI GATTO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0516280-7\r\n\r\nARIELLA GARCIA LEITE\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0526727-7\r\n\r\nARTHUR VARGAS DE CARVALHO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0528307-8\r\n\r\nAUGUSTO MUNIZ ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0505889-9\r\n\r\nAZINIO OLIVEIRA DE ALCANTARA NETO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0515372-7\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO STORINO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0513284-3\r\n\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0513076-0\r\n\r\nBRENO VINICIUS RAMOS\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0502303-3\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0533919-7\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0527281-5\r\n\r\nBRUNO ENGIEL\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0526257-7\r\n\r\nBRUNO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0513430-7\r\n\r\nBRUNO RAMALHO AMALIO DA SILVA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0507593-9\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0513495-1\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0532287-1\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA VIANNA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0506451-1\r\n\r\nBRUNO VARGAS FERREIRA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0511057-2\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0503011-0\r\n\r\nCAMILA DUQUE VIEIRA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0500414-4\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO BARRETO FRAGA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0507896-2\r\n\r\nCAMILA SONCIN RAMOS\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0500858-1\r\n\r\nCARLA MARIA TOSTES RIBEIRO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0510338-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VALBAO BASTOS\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0521339-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUCCO BARCELLOS\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0515901-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES GOMES\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0529724-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0537330-1\r\n\r\nCARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0517571-2\r\n\r\nCAROLINA BERTOLINI PAGY\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0524289-4\r\n\r\nCAROLINA THIESEN BASTOS\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0504097-3\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0524349-1\r\n\r\nCHRISTOPHER DOS SANTOS QUINTA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0527976-3\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA ROLIM\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0507404-5\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0516497-4\r\n\r\nCRISTIANO BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0509223-0\r\n\r\nDANIEL ALBRECHT FERREIRA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0501710-6\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ANGELETE\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0538330-7\r\n\r\nDANIEL GOMES DE PAULA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0535974-0\r\n\r\nDANIEL OVIDIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0526102-3\r\n\r\nDANIEL PLACIDO PIRES\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0521989-2\r\n\r\nDANIELLE GONZALEZ LIMA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0505936-4\r\n\r\nDANILO NUNES GAMA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0500852-2\r\n\r\nDANILO SUSINI HADDAD\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0511994-4\r\n\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0505035-9\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DO CANTO ABREU\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0506652-2\r\n\r\nDIEGO GIACOMETTI\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0515654-8\r\n\r\nDIEGO LUIZ MACHADO PERES\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0500374-1\r\n\r\nDILES ALVES DA COSTA\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0525905-3\r\n\r\nDIOGO CAMPOS LEMOS\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0502202-9\r\n\r\nDIOGO PARREIRA MAGALHAES\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0531021-0\r\n\r\nDOUGLAS MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0502741-1\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA MARTINS\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0531300-7\r\n\r\nEDSON NORA CAMACHO\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0505860-0\r\n\r\nEFRAIM DE LUCENA MESQUITA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0504978-4\r\n\r\nELIEZER NEPOMUCENO TRINDADE MARTINS\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0513530-3\r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0506900-9\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0517584-4\r\n\r\nERIC VIEIRA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0509224-8\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0527867-8\r\n\r\nERICK MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0523139-6\r\n\r\nERIKA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0502421-8\r\n\r\nESLI PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0526622-0\r\n\r\nESTEPHANIA EVELLIN AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0526656-4\r\n\r\nESTEVAO CAVALCANTI SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0511357-1\r\n\r\nEVANIR MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0514859-6\r\n\r\nEVELYN VALDEZ DA PAZ\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0508350-8\r\n\r\nEWERTON RODRIGO DE MIRANDA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0506755-3\r\n\r\nFABIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0510473-4\r\n\r\nFABIO NUNO MARQUES DA VINHA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0522572-8\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0510991-4\r\n\r\nFABIO VILAS GONCALVES FILHO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0510548-0\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0532802-0\r\n\r\nFARIDES DE CARVALHO GABRIEL LIMA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0516887-2\r\n\r\nFELIPE CUNHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0501930-3\r\n\r\nFELIPE DA COSTA DIAS\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0500850-6\r\n\r\nFELIPE RIOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0508077-0\r\n\r\nFELIPE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0513843-4\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SOARES MACHADO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0514359-4\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0500305-9\r\n\r\nFERNANDA JAZBIK BARBOSA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0513154-5\r\n\r\nFERNANDA KAPPEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0515876-1\r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO MARRA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0510944-2\r\n\r\nFERNANDA VERAS FERNANDES MARINHO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0507422-3\r\n\r\nFERNANDO BUROCK INACIO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0505246-7\r\n\r\nFERNANDO FONSECA PEIXOTO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0500317-2\r\n\r\nFILIPE LEONARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0507847-4\r\n\r\nFILIPE REBELLO KNAUER\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0506449-0\r\n\r\nFLAVIO GUSTAVO LONGO DA GRACA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0501731-9\r\n\r\nFLAVIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0514825-1\r\n\r\nFLAVIO SOARES ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0524633-4\r\n\r\nFREDERICO ALVES MELO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0514321-7\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO GONCALVES BARROSO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0509992-7\r\n\r\nGABRIEL FRANKLIN FAZENDA SANSAO ASSAD\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0508678-7\r\n\r\nGABRIEL LOURENCO CAROLINO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0509718-5\r\n\r\nGABRIEL MIDDEA FARIAS LEAL\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0529281-6\r\n\r\nGABRIELA MAYUMI HIRABAE\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0531110-1\r\n\r\nGILDO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0517565-8\r\n\r\nGLEICE CRUZ MONTEIRO SIMOES\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0526821-4\r\n\r\nGUILHERME PINTO FERREIRA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0510133-6\r\n\r\nGUSTAVO AMARAL\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0521894-2\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA BARRETO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0525377-2\r\n\r\nGUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0517007-9\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0519948-4\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0524347-5\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0520839-4\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPCAO MARTINS\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0513987-2\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0501388-7\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0519422-9\r\n\r\nIGOR SOARES GROBA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0503378-0\r\n\r\nIGOR URGAL PANTALEAO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0516906-2\r\n\r\nISABEL GUIMARAES DA PAIXAO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0527191-6\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0511184-6\r\n\r\nJAIR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0516248-3\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0530622-1\r\n\r\nJEFFERSON AUGUSTO LYRA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0515056-6\r\n\r\nJEFFERSON CARLOS PEREIRA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0527442-7\r\n\r\nJESSE PIRES BRASIL\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0527426-5\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0505872-4\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0512999-0\r\n\r\nJOAO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0508964-6\r\n\r\nJOAO VITOR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0525998-3\r\n\r\nJONAS FILIPE FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0524576-1\r\n\r\nJONATAS ROSENO DA SILVA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0512814-5\r\n\r\nJONATHAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0513065-4\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DIAS\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0505521-0\r\n\r\nJOSE LUCIO COELHO TORRES\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0528410-4\r\n\r\nJOSE SODRE FERREIRA NETO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0506236-5\r\n\r\nJOYCE DE CASTRO NUNES TORRES PORTUGAL\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0529123-2\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0509549-2\r\n\r\nJUHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0521022-4\r\n\r\nJULIANA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0520131-4\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0500931-6\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0537203-8\r\n\r\nJUSCELINO LEMOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0501479-4\r\n\r\nKARINE BUENO GOMIDE\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0500957-0\r\n\r\nKETYUCIA FERNANDES PINTO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0524069-7\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DA LUZ\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0514061-7\r\n\r\nLEANDRO BRUNATTI MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0534069-1\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0518015-5\r\n\r\nLEANDRO DANIEL SILVA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0516027-8\r\n\r\nLEANDRO LIMA FREITAS FERNANDES\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0534386-0\r\n\r\nLEDA CAROLINE SANTOS ROCHA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0525897-9\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0513375-0\r\n\r\nLEO GUIMARAES BARCELOS DE MELO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0531211-6\r\n\r\nLEONARDO COSTA FERNANDES\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0516543-1\r\n\r\nLEONARDO DAVI PISTARINO PINTO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0518616-1\r\n\r\nLEONARDO EMERICK VOLLU\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0517400-7\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0530625-6\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PIRES DA SILVA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0519180-7\r\n\r\nLEONARDO SCHWETER PEREIRA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0501433-6\r\n\r\nLETICIA GOMES MOREIRA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0533956-1\r\n\r\nLILIANE DE ARRUDA SOUZA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0510163-8\r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0519666-3\r\n\r\nLUCIANA ALVAREZ ESCANEO RIBEIRO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0520018-0\r\n\r\nLUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0528873-8\r\n\r\nLUCIANA ROBAINA PIMENTEL\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0503762-0\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DA CONCEICAO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0501142-6\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES CORREA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0537561-4\r\n\r\nLUCIANO MARTINS NETO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0527661-6\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0505690-0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0532377-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0507567-0\r\n\r\nLUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0514136-2\r\n\r\nLUIZA FERNANDA GOMES LAGE\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0526636-0\r\n\r\nMAIRA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0501585-5\r\n\r\nMARCELLA DAVID CAMARA DA SILVA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0520856-4\r\n\r\nMARCELLA MACHADO FERNANDES\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0506295-0\r\n\r\nMARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0514589-9\r\n\r\nMARCELO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0511378-4\r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0508951-4\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0531921-8\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ROBERTO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0513676-8\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0504858-3\r\n\r\nMARCELO RAMOS\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0536923-1\r\n\r\nMARCOS MARTINS BRUZZI\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0530365-6\r\n\r\nMARCOS PAULO HIATH DA SILVA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0509219-1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES NOVAES\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0514807-3\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0526426-0\r\n\r\nMARCUS RODOLPHO GONCALVES GARCIA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0509684-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO BELTRAO LESSA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0527124-0\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BORGES DE SOUZA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0508827-5\r\n\r\nMARIA CAROLINA FALCAO DUARTE\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0506662-0\r\n\r\nMARIA CECILIA COSTA GONCALVES DE BRITO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0503292-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE PINHO\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0515397-2\r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0511834-4\r\n\r\nMARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0503121-4\r\n\r\nMARIO DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0513313-0\r\n\r\nMARIO JORGE DA MOTTA SOLANO ATHAYDE\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0520173-0\r\n\r\nMARJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0521530-7\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0502072-7\r\n\r\nMICHEL CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0503624-0\r\n\r\nMICHEL LUNA MACHADO FREITAS\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0524900-7\r\n\r\nMICHEL PESSOA FERNANDES\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0503235-0\r\n\r\nMICHEL RUFINO SILVEIRA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0505319-6\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0528205-5\r\n\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT'ANNA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0530034-7\r\n\r\nMOACYR FERREIRA ALVES\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0503062-5\r\n\r\nNAIARA CAIXETA GUIMARAES\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0506082-6\r\n\r\nNAIARA DE CARVALHO SILVA DE JESUS\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0529595-5\r\n\r\nNATALIA ANDRE ARAGON\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0514728-0\r\n\r\nNATALIA ARAUJO TOUZA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0527947-0\r\n\r\nNATALIA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0532678-8\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS BRAGA JORGE\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0531598-0\r\n\r\nNATALIA ESTEFAN MOTTA SILVEIRA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0505152-5\r\n\r\nNATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0502333-5\r\n\r\nNEIL SANT'ANA SILVA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0529668-4\r\n\r\nOTAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0529673-0\r\n\r\nPABLO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0507609-9\r\n\r\nPATRICIA LEAL XAVIER\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0512843-9\r\n\r\nPATRICIA SANTOS FONSECA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0531957-9\r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0521452-1\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0528060-5\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0527986-0\r\n\r\nPEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0517702-2\r\n\r\nPEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0525012-9\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0528977-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0533520-5\r\n\r\nPEDRO MACHADO DAMASCENO\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0505228-9\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA PECANHA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0525042-0\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0515690-4\r\n\r\nPRISCILA GAUI PAES BARRETO\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0519225-0\r\n\r\nRACHEL MONTALVAO AURENCAO\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0505515-6\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ROCHA ALVES\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0526325-5\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0508336-2\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0535938-4\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE AQUINO MANHAES PESSANHA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0531186-1\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES LUCINDA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0526303-4\r\n\r\nRAFAEL MAGESKI CAVALCANTI\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0537116-3\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE JESUS PINTO\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0531492-5\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0528159-8\r\n\r\nRAFAEL VIANNA MURY\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0500844-1\r\n\r\nRAFAELA AZEVEDO DE SANTANA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0525756-5\r\n\r\nRAFAELA DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0517379-5\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA LIMA D AVILA SANTOS\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0501881-1\r\n\r\nRAFAELLA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0538599-7\r\n\r\nRAIAN BREGA DE ARAUJO\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0503145-1\r\n\r\nRAMON BARRA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0515410-3\r\n\r\nRAMON BRITO PEREIRA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0520829-7\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA JUDICE\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0528399-0\r\n\r\nRAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0515082-5\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES ETELVINO DA SILVA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0504774-9\r\n\r\nRENAN DA COSTA VALL LLOVERAS\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0528922-0\r\n\r\nRENAN GOYANNES GUSMAO CAIADO\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0506326-4\r\n\r\nRENAN WANTUIL LAGE FONSECA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0526111-2\r\n\r\nRENATA GUIMARAES PALMA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0512574-0\r\n\r\nRENATA MACEDO PEREIRA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0511212-5\r\n\r\nRENATO COUTO DE MENDONCA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0516017-0\r\n\r\nROBERTO NEIVA LOPES VIEIRA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0515147-3\r\n\r\nROBSON MACHADO MARTINS\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0507631-5\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0509462-3\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0529052-0\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0506821-5\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0531394-5\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0525070-6\r\n\r\nRODRIGO LOPES MUNIZ SANTOS\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0534410-7\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE BARROS GUEDES\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0517814-2\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DIONISIO SILVA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0532036-4\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0533787-9\r\n\r\nRODRIGO VOLTES PORTELA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0533945-6\r\n\r\nROMANA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0500055-6\r\n\r\nRONISON DE OLIVEIRA ZAMBA\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0519485-7\r\n\r\nRONY FREIRE ANDRADE\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0527135-5\r\n\r\nROSANA DE PAIVA AZEVEDO\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n16:00\r\n\r\n0500485-3\r\n\r\nROSIELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0512439-5\r\n\r\nROSIMEIRE PARRA MACEDO\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0533714-3\r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0524815-9\r\n\r\nSAMANTHA ACHOUCHE\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0524115-4\r\n\r\nSANDRA MARTINS DANTAS\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0526375-1\r\n\r\nSANDRO VINICIUS SANTORO RAMOS\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0516605-5\r\n\r\nSAVIO ASSIS MACHADO MORAES\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0514909-6\r\n\r\nSERGIO RICARDO COELHO BROXADO PONSADILHA JUNIOR\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0511851-4\r\n\r\nSHARLITON MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0505641-1\r\n\r\nSILVIA DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n0509996-0\r\n\r\nSTEPHANIE TREIBER\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0524511-7\r\n\r\nSUELEN RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0527303-0\r\n\r\nSUEMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0500433-0\r\n\r\nTAMIRIS PIRES CARDOSO MADEIRA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0525519-8\r\n\r\nTATIANA BALDERRAMA PINTO\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0523597-9\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0511074-2\r\n\r\nTAYANA KLEUVER JARDIM MONTEIRO\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0512903-6\r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0527908-9\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES RAPOSO BOTELHO\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0501918-4\r\n\r\nTHAMIRES MARINHO SALDANHA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n0514332-2\r\n\r\nTHIAGO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0533253-2\r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0531897-1\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CELESTINO\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0538174-6\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0526205-4\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0500074-2\r\n\r\nTHIAGO NEVES MEDEIROS\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0514599-6\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0523193-0\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0525652-6\r\n\r\nTIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0530184-0\r\n\r\nULISSES DE LIMA ALVIM\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n11:00\r\n\r\n0508862-3\r\n\r\nURSULA CRISTINA MANNA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0506423-6\r\n\r\nVALERIA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0524916-3\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0527704-3\r\n\r\nVANIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0528379-5\r\n\r\nVICENTE ORLINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0532440-8\r\n\r\nVICTOR HUGO CANTO COSTA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0508334-6\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0500210-9\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0519383-4\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0534985-0\r\n\r\nVINICIUS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n12:00\r\n\r\n0504127-9\r\n\r\nVINICIUS MOTTA BIZE\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0521267-7\r\n\r\nVIVIAN CARREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0514066-8\r\n\r\nVIVIAN CUNHA SUZANO LIRA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0524711-0\r\n\r\nVIVIANE CANEPA GUARIEIRO\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0505702-7\r\n\r\nWAGNER BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0511668-6\r\n\r\nWALBERTO DE SOUZA CASTELLO\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0522509-4\r\n\r\nWALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0538295-5\r\n\r\nWASHINGTON DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0526126-0\r\n\r\nWESLEY GOMES DE MATTOS\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0510880-2\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n14:00\r\n\r\n0525681-0\r\n\r\nWILLIAN SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0510310-0\r\n\r\nWILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0522561-2\r\n\r\nYOHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\n0502782-9\r\n\r\nZINAR PALOTE PEREIRA\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n15:00\r\n\r\nId: 1862681"
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                            "I - Extrato de Termo",
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                        "1862154": [
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 02/2015 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CLÍNICA DA GAVEA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Indenização em razão de prestação de serviços de Psiquiatria via internação.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/333/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 618.415,83 (seiscentos e dezoito mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.90, § 2 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 1862154"
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                        "1862773": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ENGECLINIC Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica para as Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.218,25 (cento e oito mil duzentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2265/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIO MED Equipamentos Biomédicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica para as Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 86.529,14 (oitenta e seis mil quinhentos e vinte e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1293/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2015.\r\n\r\nId: 1862773"
                        ],
                        "1862715": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2015, Processo de Nº E-08/001/4700/2014, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (EVEROLIMO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1862715"
                        ],
                        "1862719": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado, abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nADRIANA ORSIDA DE FREITAS ARAGAO, matr. nº 865084-8, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/5139/2014.\r\n\r\nId: 1862719"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1862586": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o Fracasso do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 021/2015, Processo Administrativo nº E-08/005/000981/2014, referente a Aquisição de matérias-primas para produção de soros hiperimunes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1862586"
                            ],
                            "1862355": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidato aprovado para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014, publicado no D.O. de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n3089215\r\n\r\nANGELO BERNARDO BRASIL DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISICO NUCLEAR\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAv. Brasil n° 500 - São Cristovão / RJ - Auditório do INTO\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014.\r\n\r\nId: 1862355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1861697": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2014.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: COMERCIAL FERUMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camiseta escolar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7047/2013.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n02\r\n\r\nCamiseta Tamanho P\r\n\r\nR$ 7,94\r\n\r\nCamiseta Tamanho M\r\n\r\nR$ 7,94\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 7,94\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG\r\n\r\nR$ 7,94\r\n\r\n07\r\n\r\nCamiseta Tamanho P\r\n\r\nR$ 7,99\r\n\r\nCamiseta Tamanho M\r\n\r\nR$ 7,99\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 7,99\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG\r\n\r\nR$ 7,99\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n02\r\n\r\nCamiseta Tamanho P \r\n\r\nR$ 321.149,18\r\n\r\nCamiseta Tamanho M \r\n\r\nR$ 1.287.407,48\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 1.287.407,48\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG \r\n\r\nR$ 321.149,18\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.217.113,32\r\n\r\n07\r\n\r\nCamiseta Tamanho P \r\n\r\nR$ 331.169,52\r\n\r\nCamiseta Tamanho M \r\n\r\nR$ 1.326.859,35\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 1.326.859,35\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG \r\n\r\nR$ 331.169,52\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 3.316.057,74\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2014.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: SULDEBRÁS SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camiseta escolar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7047/2013.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n04\r\n\r\nCamiseta Tamanho P\r\n\r\nR$ 7,99\r\n\r\nCamiseta Tamanho M\r\n\r\nR$ 7,99\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 7,99\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG\r\n\r\nR$ 7,99\r\n\r\n05\r\n\r\nCamiseta Tamanho P\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nCamiseta Tamanho M\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n04\r\n\r\nCamiseta Tamanho P \r\n\r\nR$ 291.515,15\r\n\r\nCamiseta Tamanho M \r\n\r\nR$ 1.168.130,01\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 1.168.130,01\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG \r\n\r\nR$ 291.515,15\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.919.290,32\r\n\r\n05\r\n\r\nCamiseta Tamanho P \r\n\r\nR$ 407.022,50\r\n\r\nCamiseta Tamanho M \r\n\r\nR$ 1.630.397,90\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 1.630.397,90\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG \r\n\r\nR$ 407.022,50\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 4.074.840,80\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2014.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camiseta escolar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7047/2013.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n06\r\n\r\nCamiseta Tamanho P\r\n\r\nR$ 7,86\r\n\r\nCamiseta Tamanho M\r\n\r\nR$ 7,86\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 7,86\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG\r\n\r\nR$ 7,86\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n06\r\n\r\nCamiseta Tamanho P \r\n\r\nR$ 290.434,86\r\n\r\nCamiseta Tamanho M \r\n\r\nR$ 1.163.720,16\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 1.163.720,16\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG \r\n\r\nR$ 290.434,86\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.908.310,04\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2014.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: NILCATEX TEXTIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camiseta escolar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7047/2013.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nCamiseta Tamanho P\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nCamiseta Tamanho M\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nCamiseta Tamanho P \r\n\r\nR$ 247.251,45\r\n\r\nCamiseta Tamanho M \r\n\r\nR$ 991.086,05\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 991.086,05\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG \r\n\r\nR$ 247.251,45\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.476.675,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2014.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: R.R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camiseta escolar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7047/2013.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n03\r\n\r\nCamiseta Tamanho P\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nCamiseta Tamanho M\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n03\r\n\r\nCamiseta Tamanho P \r\n\r\nR$ 200.865,80\r\n\r\nCamiseta Tamanho M \r\n\r\nR$ 805.150,95\r\n\r\nCamiseta Tamanho G\r\n\r\nR$ 805.150,95\r\n\r\nCamiseta Tamanho GG \r\n\r\nR$ 200.865,80\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.012.033,50\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2014.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: JOÃO ROBERTO DAVÓGLIO - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário escolar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10378/2012.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nConjunto Secretaria\r\n\r\nR$ 610,70\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nConjunto Secretaria\r\n\r\nR$ 3.275.184,10\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2014.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário escolar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10229/2012.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nQuadro Branco\r\n\r\nR$ 680,00\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nQuadro Branco\r\n\r\nR$ 6.802.720,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2015.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: MAQMÓVEIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário escolar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10264/2012.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nConjunto Mesa/Cadeiras Refeitório\r\n\r\nR$ 438,27\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nConjunto Mesa/Cadeiras Refeitório\r\n\r\nR$ 10.540.393,50\r\n\r\nId: 1861697"
                        ],
                        "1862081": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Victor Diniz de Farias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Victor Diniz de Farias, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2012, publicado no D.O. de 02.07.2014, página 53 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA: 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre José Resende da Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia Cruz Dias Francisco\r\n\r\n03-Ana Claudia da Silva Xavier\r\n\r\n04-Ariana Miranda Coutinho\r\n\r\n05-Aurea de Almeida Reis\r\n\r\n06-Eliziária Vialonga\r\n\r\n07-Evaldo de Carvalho\r\n\r\n08-Gilcimara de Carvalho Pereira\r\n\r\n09-Gleisson de Oliveira Araujo\r\n\r\n10-Jeferson Francisco\r\n\r\n11-Luciano Machado Coelho\r\n\r\n12-Marcelo Claúdio Dias\r\n\r\n13-Pablo Fontana Senra\r\n\r\n14-Paloma Fernanda das Dôres Costa\r\n\r\n15-Ronei Adão da Silva\r\n\r\n16-Taynara Barbosa de Brito Azevedo\r\n\r\n17-Uitalo de Paula Soares da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ailza Alves\r\n\r\n02-Alexandre Siqueira Nunes\r\n\r\n03-Ana Cláudia Gomes Torres\r\n\r\n04-Ângelo Antônio Marques de Souza\r\n\r\n05-Ayrton Azevedo Ramos\r\n\r\n06-Dândila de Freitas Marques\r\n\r\n07-Ernandes da Conceição Martins\r\n\r\n08-Evandro Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Isabel Cristina Marins\r\n\r\n10-João Vitor Barroso Nunes\r\n\r\n11-Karine de Oliveira Souza\r\n\r\n12-Luana Aparecida Láu Lorang\r\n\r\n13-Luciene Luiza Dias Durval\r\n\r\n14-Rayanne Júnia Vitoriano Ferreira\r\n\r\n15-Renato Costa Lemos\r\n\r\n16-Rhuan Felício Ribeiro\r\n\r\n17-Sidnei da Silva Alves\r\n\r\n18-Taiane Silva Machado\r\n\r\n19-Tainá Alves Fraga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CORDELINO \r\n\r\nTEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alif da Silva Gomes\r\n\r\n02-Ana Caroline Pereira\r\n\r\n03-Camila Fonseca Dantas\r\n\r\n04-Cecília Marcela Bernardino da Silva\r\n\r\n05-Daniela Rocha da Silva\r\n\r\n06-Douglas Clementino da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Jhonny João Balbino da Silva\r\n\r\n08-Julia Adriana Santos Gonzalez\r\n\r\n09-Natalia da Conceição Alvarenga\r\n\r\n10-Suelen Mateus Machado\r\n\r\n11-Taynara Silva dos Santos\r\n\r\n12-Welton Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alaiza Menezes da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Dara Cristina Francisco Pinto\r\n\r\n04-Esila Pereira de Andrade\r\n\r\n05-Flávia Souza dos Santos\r\n\r\n06-Gabriel Moraes Valadão\r\n\r\n07-Isabela Cristina do Nascimento\r\n\r\n08-Joelson Firmino Pimentel\r\n\r\n09-Marcella Gonçalves da Silva\r\n\r\n10-Maryellen Luíza de Oliveira Gaspar\r\n\r\n11-Sandra Mendes Soares\r\n\r\n12-Tatiane Aparecida Sousa\r\n\r\n13-Thiago da Rosa Ramos\r\n\r\n14-Zilma Pinto Crelier\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Rosa da Silva Pereira\r\n\r\n02-Arnaldo Andrade de Lima\r\n\r\n03-Bruno Salvador dos Anjos Correia\r\n\r\n04-Iolanda Maria Dreveck\r\n\r\n05-Jane Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Jeane de Souza Santos\r\n\r\n07-Jorrith de Salles Marins\r\n\r\n08-Léa dos Santos Nogueira de Araujo\r\n\r\n09-Lucas Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\n10-Marcos Vinicius Conceição dos Santos\r\n\r\n11-Maria Tereza Carvalho da Silva\r\n\r\n12-Pedro Luiz de Menezes Neto\r\n\r\n13-Roberto de Araujo Tavares\r\n\r\n14-Vanessa Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Moraes da Mota\r\n\r\n02-Antonio Marcos Pereira da Silva\r\n\r\n03-Daniele Gonçalves de Paula Oliveira\r\n\r\n04-Darlene de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Francisco Janes Agapito de Sousa\r\n\r\n06-Jhonnatta Jhony Lima da Costa\r\n\r\n07-Josafa Barrozo Pereira Oliveira\r\n\r\n08-Kelvin de Abreu Charles\r\n\r\n09-Marcelo Barbosa Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Mylliane Costa Pereira\r\n\r\n11-Neilton Bispo Araûjo Pereira\r\n\r\n12-Raquel Andrade Barros da Silva\r\n\r\n13-Raquel da Silva Tavares\r\n\r\n14-Sandra Maria Salgado Pinto\r\n\r\n15-Suiane Bandeira Neves da Silva\r\n\r\n16-Tatiane Fidelis dos Santos\r\n\r\n17-Valdecir Teixeira Leite Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO EYER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO EYER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Adeir Lopes Messias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO EYER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Julyana Del Santoro Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabianne Costa Faria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marina Soares Santos\r\n\r\n02-Gilvan Batista\r\n\r\n03-Dinamar de Oliveira Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Samyr Luiz Pereira Almeida da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kátya Yumi Tavares Yamada\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raphaela Augusto Nellis\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Samuel Leandro Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Manoel de Souza Lima Neto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Miriam de Oliveira Peixoto Venancio\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Roberto Luiz dos Santos Villas Bôas\r\n\r\nTURMA: 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-James Bussons de Souza\r\n\r\nTURMA: 4002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rubem José da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Johnny Davidson Gentil Gregorio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz Souza Ventin\r\n\r\n02-Annie Silva de Aguiar\r\n\r\n03-Caroline Machado Ribeiro\r\n\r\n04-Debora dos Santos Villela\r\n\r\n05-Elisama Leite Marculino\r\n\r\n06-Ewerton de França Santos\r\n\r\n07-Fernanda Silva Pereira de Sousa\r\n\r\n08-Gabrielle de Oliveira Nunes\r\n\r\n09-Grauciele dos Santos Davel\r\n\r\n10-Greyce Modesto Candido dos Santos\r\n\r\n11-Ingrid Braga da Silva Brasil\r\n\r\n12-Jonathan Modesto Candido dos Santos\r\n\r\n13-Luana Santos Amorim\r\n\r\n14-Luciana Lima da Silva\r\n\r\n15-Shayany Oliveira de Lima\r\n\r\n16-Taiwane Souza Fernandes\r\n\r\n17-Vanessa Soares da Costa\r\n\r\n18-Wesley Batista Sales\r\n\r\n19-Willy Martin dos Santos Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Paula Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Jonatas de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Matheus Raí Willemen Dias\r\n\r\n04-Regislane Rosa dos Santos\r\n\r\n05-Ronaldo Chales \r\n\r\n06-Walace Alberto Manso Soares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Claudia Maria Ferreira Perestrelo\r\n\r\n02-Ricardo da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wallace Andrade de Almeida Nunes\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Fagundes Costa Nobre\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Elizeu Moreira da Silva\r\n\r\n02-Jéssica Chevrand da Rocha\r\n\r\n03-Luciana Pereira Dias Rodrigues\r\n\r\n04-Paula Pereira Celles Silva\r\n\r\n05-Roseli da Silva\r\n\r\n06-Tainã Abreu Rodrigues Costa\r\n\r\n07-Thuany da Silva Pereira\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Edna de Paula Ferreira Terra\r\n\r\n02-Gian de Castro Pereira\r\n\r\n03-Gustavo Gouvêa Marins\r\n\r\n04-Ilson Lisboa\r\n\r\n05-Janifer Cosme Novaes de Azevedo\r\n\r\n06-Thayane da Silva Christani\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Analy Aparecida Pinto\r\n\r\n02-Daniela Borbas Tardin\r\n\r\n03-Thales Cariello da Silva Borges\r\n\r\n04-Timóteo Pereira da Rosa\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Brenda Antunes de Paula Lach Leandro\r\n\r\n02-Jefferson Marciano Schott Tardin\r\n\r\n03-Lethusa Juliana Schott Erthal\r\n\r\n04-Manuelen de Brito Melengate\r\n\r\n05-Matheus Jardim Garcia\r\n\r\n06-Rosenilda Corrêa Alves de Silva\r\n\r\n07-Ozilene Perdomo de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Roseli da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Pereira Dias Rodrigues\r\n\r\n02-Thayane da Silva Christani\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Edna de Paula Ferreira Terra\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Bianquine Pereira\r\n\r\n02-Jorge Marcelino Lomeu\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Luana dos Santos Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FONSECA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Regina Damiani da Conceição\r\n\r\n02-Aline da Hora Lopes\r\n\r\n03-Daniele dos Santos Farias\r\n\r\n04-Fabricio Lemos dos Santos\r\n\r\n05-Felipe Santos Figueiredo\r\n\r\n06-Fredy Augusto Sousa Pinheiro\r\n\r\n07-Geisane Marinho Felizardo\r\n\r\n08-João Pedro Silva dos Santos\r\n\r\n09-Luciana Santos Leitão\r\n\r\n10-Marcos Vinícius de Sousa Mendonça\r\n\r\n11-Mariana Cardoso dos Santos\r\n\r\n12-Mendrix Oliveira Vilamar da Silva\r\n\r\n13-Milena da Conceição de Oliveira\r\n\r\n14-Monique de Souza Caldeira\r\n\r\n15-Nilton Junior da Silva Mendonça\r\n\r\n16-Pamella da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Rayane Antunes da Rosa Correa\r\n\r\n18-Roger de Oliveira Carvalho\r\n\r\n19-Taciane do Couto dos Santos\r\n\r\n20-Tatieli Soares dos Santos\r\n\r\n21-Thayana de Oliveira França\r\n\r\n22-Wellerson Oliveira de Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Denise Cristina de Lima Faustino\r\n\r\n02-Erika Regina Dolores\r\n\r\n03-Fabiano Lemos dos Santos\r\n\r\n04-Felipe Gomes\r\n\r\n05-Giovani Souza da Conceição\r\n\r\n06-Izilane Quintanilha Cruz\r\n\r\n07-Marinalva da Silva Carmo\r\n\r\n08-Suelen Lima da Silva\r\n\r\n09-Tamires Elias Sampaio\r\n\r\n10-Thaís Coutinho Coelho\r\n\r\n11-Valeska de Moura Fabrício\r\n\r\n12-Wanderson de Moura Fabrício\r\n\r\n13-Wemerson Sousa dos Santos\r\n\r\n14-William dos Santos Fabrício\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline da Silva Conceição\r\n\r\n02-Camila de Andrade da Silva\r\n\r\n03-Claudiane da Conceição Sampaio\r\n\r\n04-Jociel Marinho Braz da Silva\r\n\r\n05-Leandro Meira Ramos\r\n\r\n06-Marcilene da Silva Conceição\r\n\r\n07-Marinete da Silva Conceição\r\n\r\n08-Raiane Conceição Gomes\r\n\r\n09-Roberta Damiani Torres\r\n\r\n10-Seyssa Nogueira de Oliveira\r\n\r\n11-Victor Buisine Rodrigues Mota\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alana Soares de Oliveira\r\n\r\n02-Bruna Oneida da Rocha\r\n\r\n03-Carine Cardoso dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Carla Brito da Silva\r\n\r\n05-Carla Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Clarisse do Espirito Santo\r\n\r\n07-Cristina Aparecida da Silva Neves\r\n\r\n08-Daniel Abner Costa Franklin\r\n\r\n09-Dayane Marques Naus de Carvalho\r\n\r\n10-Dayane Soares Pereira\r\n\r\n11-Dayse Oliveira Alves\r\n\r\n12-Emanuel Lisboa do Nascimento\r\n\r\n13-Felipe Silva Faria\r\n\r\n14-Hygor Justino de Mattos\r\n\r\n15-Igor de Assis Santiago Faria\r\n\r\n16-Igor Henrique da Costa Santos\r\n\r\n17-Isabelle da Silva Ramos Tavares\r\n\r\n18-Jennifer Soares de Andrade\r\n\r\n19-Jessé Assis Santiago Faria\r\n\r\n20-Jessica Santos Martins\r\n\r\n21-João Vitor Ferreira Sampaio\r\n\r\n22-Jonata Cerqueira de Oliveira\r\n\r\n23-Luiza Fernanda de Moura\r\n\r\n24-Manoel Gomes do Nascimento Filho\r\n\r\n25-Marcos Antonio dos Santos Junior\r\n\r\n26-Marina Guimarães\r\n\r\n27-Markus Paulus Carvalho dos Santos\r\n\r\n28-Matheus Neneciano Monteiro de Melo\r\n\r\n29-Roseana Maria Sena de Freitas\r\n\r\n30-Solange Maria de Andrade\r\n\r\n31-Vanessa Tavares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alberto Carlos de Souza Soares\r\n\r\n02-Aline Francisca da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Martins dos Santos\r\n\r\n04-Anna Carollyne dos Santos Pinheiro\r\n\r\n05-Bárbara Luiza Gomes de Moraes\r\n\r\n06-Camila Alves da Fonseca\r\n\r\n07-Carlos Renato Melo Figueira\r\n\r\n08-Cristina Afonso\r\n\r\n09-Elaine Paes de Assunção\r\n\r\n10-Flavio da Costa Lima\r\n\r\n11-Heloisa Silva do Nascimento\r\n\r\n12-Jhonas Fagundes Peçanha\r\n\r\n13-Juan Campion Alves\r\n\r\n14-Juan Schettino Correa\r\n\r\n15-Laudicéa Sousa de Paula\r\n\r\n16-Leonardo Rosa da Conceição\r\n\r\n17-Liliane Rodrigues Batista\r\n\r\n18-Luara Gomes Freire\r\n\r\n19-Lucas Fernandes Pinto\r\n\r\n20-Maria Ana Rebouças Santana\r\n\r\n21-Marlene Carlos de Brito\r\n\r\n22-Mateus Rodrigues da Mota\r\n\r\n23-Michael Andrade Morais\r\n\r\n24-Michelle Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Raphael Martins Santos\r\n\r\n26-Ricardo Braga Conti Junior\r\n\r\n27-Robert Moura de Souza\r\n\r\n28-Sthephanie Victoria Martins Araujo do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 13 - C - ANO: 1995\r\n\r\n01-Aline Souza de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 33 - C - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vitor Correia de Barros\r\n\r\nTURMA: 33 - B - ANO: 2003\r\n\r\n01-Verônica Abreu Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pilar Gomes da Silva Reis\r\n\r\n02-Suzane Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Verol Teixeira\r\n\r\n02-Jailson de Souza Soares\r\n\r\n03-Mauricio Vianna de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Castro de Oliveira\r\n\r\n02-Eduardo Pereira Mascarenhas de Lima\r\n\r\n03-Gleisson da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Jorge Felipe de Oliveira Moura\r\n\r\n05-Renata Teixeira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Luiza dos Santos Falcão\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza da Silva de Andrade\r\n\r\n02-Jaqueline Rodrigues Silva\r\n\r\n03-Kevin França Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson da Silva Marques\r\n\r\n02-Bruna da Silva Hipolito\r\n\r\n03-Jessica Rodrigues de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Alves Dutra\r\n\r\n02-Jose Carlos Nicolau Assis\r\n\r\n03-Raquel Macedo \r\n\r\n04-Tamires dos Santos Figueiroa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angelica Christina Dantas Sodré Farias\r\n\r\n02-Debora Ketlin Almeida de Brito\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andre Felipe Leite Gomes\r\n\r\n02-Marcio Cardoso Cerqueira\r\n\r\n03-Marcos Alexandre Moreira de Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Nascimento Araujo\r\n\r\n02-Kamila Karla de Freitas Costa\r\n\r\n03-Luiz Henrique Veras de Amorim Sousa\r\n\r\n04-Natalia Mila Barbosa de Jesus\r\n\r\n05-Rayza Ramos Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thiago Almeida Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Natham de Almeida da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.03.1986\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 13 - C - ANO: 1985\r\n\r\nOnde se lê: 03-Aparecida Mota da Rosa\r\n\r\nLeia-se: 03-Aparecida Motta da Rosa\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 18-Naíra da Silva Inacio\r\n\r\nLeia-se: 18-Náira da Silva Inacio\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marcos Vinicius de Oliveira Mace\r\n\r\nLeia-se: 01-Marcos Vinicius de Oliveira Macedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Agostinho Cordovil\r\n\r\n02-Andressa Ribeiro Barros da Silva\r\n\r\n03-Arianne Machado da Cunha\r\n\r\n04-Arnaldo Ulisses da Silva Júnior\r\n\r\n05-Bruno Teixeira Carvalho\r\n\r\n06-Caio Palheta da Silva\r\n\r\n07-Clara da Silva Sampaio\r\n\r\n08-Dulcimar Fernandes dos Santos\r\n\r\n09-Ester Félix Salazar\r\n\r\n10-Fabíola da Silva Fernandes\r\n\r\n11-Fabricio da Silva\r\n\r\n12-Gabrielle Condosval de Albuquerque\r\n\r\n13-Jefferson Santiago Nogueira Sena\r\n\r\n14-Jéssica Rodrigues dos Santos\r\n\r\n15-João Matheus Fialho da Silva\r\n\r\n16-João Vitor da Silva\r\n\r\n17-Jose Marinaldo da Silva Junior\r\n\r\n18-José Victor Gomes da Silva de Souza\r\n\r\n19-Luiz Gustavo da Silva Alves\r\n\r\n20-Mariane Silva Souza\r\n\r\n21-Suellen Christine dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Pereira\r\n\r\n02-Danillo Lucas de Souza Santos\r\n\r\n03-Gustavo Henrique de Araujo Costa\r\n\r\n04-Lays Medeiros Pereira\r\n\r\n05-Luana Duarte da Silva\r\n\r\n06-Luiza de Alcantara Barbosa\r\n\r\n07-Marcelly Corrêa dos Santos\r\n\r\n08-Nathália dos Santos da Silva\r\n\r\n09-Pamela Netto Fernandes\r\n\r\n10-Paulo Felix Adriano\r\n\r\n11-Paulo Rodrigues Barbosa\r\n\r\n12-Rafael da Silva Matos\r\n\r\n13-Rafaele da Silva Bandeira\r\n\r\n14-Tamires Rodrigues de Almeida Alves\r\n\r\n15-Taynara Araujo da Motta\r\n\r\n16-Thainá Ellen Xavier da Silva\r\n\r\n17-Thallyssiane Aleixo Macedo\r\n\r\n18-Vinicio Santos do Nascimento\r\n\r\n19-Vinicius Rodrigues Gomes\r\n\r\n20-Yury Francisco Barcelar\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Vicente de Souza\r\n\r\n02-Aline Genuino da Silva\r\n\r\n03-Aline Vicente dos Santos\r\n\r\n04-Ana Carolina Albuquerque Dantas Baptista\r\n\r\n05-Bárbara Camila Pinto Ribeiro \r\n\r\n06-Camilla Alves Vieira\r\n\r\n07-Camilla de Souza Cavalcante\r\n\r\n08-Carla Aparecida Meneses Pianissola\r\n\r\n09-Davi Gaspar Quaresma\r\n\r\n10-Dominique Citrangulo da Rocha\r\n\r\n11-Elizangela Gomes Galberto\r\n\r\n12-Ellen Alves Macedo de Araujo\r\n\r\n13-Evelyn da Silva Melo\r\n\r\n14-Igor Alexandre Rodrigues Furtado\r\n\r\n15-Ingrid da Silva Ribeiro\r\n\r\n16-Isabelle dos Santos Menezes\r\n\r\n17-Jéssica da Silva Cunha\r\n\r\n18-Jorge Elias dos Santos Junior\r\n\r\n19-Jonathan Florencio de Lima\r\n\r\n20-José Ricardo Moreira Junior\r\n\r\n21-Larissa Cristina da Silva\r\n\r\n22-Leandro de Souza Silva\r\n\r\n23-Letícia de Jesus da Silva\r\n\r\n24-Lucas Furtado Santos\r\n\r\n25-Lucas Souza de Oliveira\r\n\r\n26-Mariana da Silva Simões\r\n\r\n27-Mayara Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Monique do Nascimento Furriel\r\n\r\n29-Natalia Soares da Silva\r\n\r\n30-Renata Cavalcante Vinheiro\r\n\r\n31-Roberta Cavalcante Vinheiro\r\n\r\n32-Tainá Cristine Andrade de Souza\r\n\r\n33-Tatiane Domingos Venancio Antonio\r\n\r\n34-Thayla Stephanny Barbosa de Souza\r\n\r\n35-Thayna da Silva Cordeiro\r\n\r\n36-Vanessa da Silva Martins Alves\r\n\r\n37-Vivian Santos Adelino\r\n\r\n38-Yago Oliveira Torres\r\n\r\n39-Adriane Abreu de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsander Floriano Magalhães\r\n\r\n02-Amanda Barbara Bento de Lima\r\n\r\n03-Ana Cláudia da Silva Cordeiro\r\n\r\n04-Bruno de Jesus Pereira\r\n\r\n05-Camila Nascimento Alves da Silva\r\n\r\n06-Christian Borges de Almeida\r\n\r\n07-Igor Teixeira de Sousa\r\n\r\n08-Joabe de Castro Borges\r\n\r\n09-Juliana Rocha Ferreira\r\n\r\n10-Letícia Geane Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Lindinalva Ferreira Araujo\r\n\r\n12-Marcos Paulo Pereira de França\r\n\r\n13-Michail Cabral Schimidt\r\n\r\n14-Monique Garcia da Silva\r\n\r\n15-Nayara Gomes Ramos\r\n\r\n16-Rayane Maria Crispim Alves\r\n\r\n17-Raylane dos Anjos Rodrigues\r\n\r\n18-Tatiane Vieira da Silva\r\n\r\n19-Thayla Alves Viana\r\n\r\n20-Veronica Cristina Gomes Soares\r\n\r\n21-Wallace Lemos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula de Freitas Nery\r\n\r\n02-Claudio Vieira da Silva\r\n\r\n03-Dalisson Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Diego Severino Kappauni Leal dos Santos\r\n\r\n05-Elenice Cristina Lima de Almeida\r\n\r\n06-Gabriel de Brito Mação\r\n\r\n07-João Lucas de Araujo Fonseca\r\n\r\n08-Juliana Cristina Borges Freire\r\n\r\n09-Karen Gonçalves da Silva\r\n\r\n10-Lucas Silva do Nascimento\r\n\r\n11-Meriane de Carvalho Machado\r\n\r\n12-Paula Leal Araujo Mourão\r\n\r\n13-Taina Nascimento Silva\r\n\r\n14-Taís Luiza Moreira Bezerra\r\n\r\n15-Thais Monteiro da Silva\r\n\r\n16-Thamyres da Silva Marinho de Oliveira\r\n\r\n17-Uesley dos Santos Araújo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Gilton César Pereira de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 18-Gilton Cesar Ferreira de Carvalho\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 25-Luiz Cláudio dos Santos Amorim\r\n\r\nLeia-se: 25-Luis Claudio dos Santos Amorim\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 25-Maria José Coelho de Ornellas Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 25-Maria José Coelho Ornellas\r\n\r\nId: 1862081"
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ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Aparecida Jacinto de Almeida \r\n\r\n02-Maria Carlucia dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Moraes da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thales Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - EDI - III - 05 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Welington Dias Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio integrado à Educação Profissional neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: MI - ADM - 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alison Ferreira Pinheiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thalita de Oliveira Novais\r\n\r\nTURMA: NEJA - 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Eliza Ferreira \r\n\r\n02-Ariane Medeiros Glória \r\n\r\n03-Carmen Lúcia Lemos Cirqueira \r\n\r\n04-Iago Rezende Fernandes \r\n\r\n05-Jailson Matheus dos Santos \r\n\r\n06-Jorge Vitor da Silva \r\n\r\n07-José Roberto da Silva \r\n\r\n08-Márcia dos Santos Neves Assis \r\n\r\n09-Rita Tereza da Silva \r\n\r\n10-Romario da Silva da Rocha \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Claudete de Mattos Ventura\r\n\r\n02-Dayvidson Tavares Confort Lorena\r\n\r\n03-Flávia Cristina Pereira Carlos\r\n\r\n04-Juliana Corrêa de Oliveira\r\n\r\n05-Letícia do Carmo Antonio dos Santos\r\n\r\n06-Márcio Vichetti Ramos\r\n\r\n07-Thálison Sandim Corrêa\r\n\r\n08-Vanessa Pereira do Nascimento \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Cristina Leal Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Débora Carvalho Rodrigues\r\n\r\n02-Gabriel Santana Dutra\r\n\r\n03-Julia Corrêa Ferreira\r\n\r\n04-Patrícia Braga da Silva\r\n\r\n05-Patrick Vericimo Ribeiro Souza\r\n\r\n06-Ramiro Pereira Jacobina Câmara\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliane do Nascimento Gomes\r\n\r\n02-Vagner Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Wesley de Andrade Barreto Rosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Débora Moreira Augusto Marinho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Penna Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Monique Anuda Rocha\r\n\r\n02-Pedro Augusto Franklin Canela Correia Neto\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jonathan Moreira dos Santos\r\n\r\n02-Katia Dias Xagas da Silva Favaro\r\n\r\n03-Paulo Victor Silva Cardozo\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Leandro Glicerio de Almeida\r\n\r\n02-Rosimary Andrade dos Santos\r\n\r\n03-Rosilane dos Santos Feitoza Rodrigues\r\n\r\n04-Thainá Antonia Amaral Silva\r\n\r\n05-Yuri Lopes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa dos Santos Barbosa\r\n\r\n02-Yuri Paulino da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleidson Ferreira da Silva Faria\r\n\r\n02-Yasmin Cristina Bastos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hugo Machado Arantes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thalysson William Vianna e Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA\r\n\r\nDE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adair José do Nascimento \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Viviane Dias Ribeiro \r\n\r\n02-Wagner Pereira de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Duarte Pires \r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michelle Costa Pereira Ribeiro \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Vanessa de Castro Dias \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allana de Almeida Geraldo do Amaral \r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jeniffer Oliveira Marques\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathália Costa Ernesto \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ladylane Cordeiro Paulino \r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Victor de Almeida Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jean Francisco Dias de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabio de Oliveira Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vagner Barros Manoel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Rodrigues da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luzinete da Silva Barbosa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Rodrigo Gonçalves Bocher\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Felipe Paschoal da Silva \r\n\r\n02-Gabriel Silva de Oliveira Teixeira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-William de Lima Rocha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Izael Francisco da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gisele Santos da Costa da Silva \r\n\r\n02-Paulo Costa Carvalho \r\n\r\n03-Thiago Theodoro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hugo Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cassia dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francielle da Costa Freitas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Célia da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thalles Silva de Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Grazielhi Viana\r\n\r\n02-Maycon Douglas Ramos Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandro Alves de Assis \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 12-Tayane Luiza Ribeiro Portes\r\n\r\nLeia- se: 12-Tayane Luiza Ribeiro Loredo Portes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 176 - CHICO MENDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 176 - CHICO MENDES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsandra Damiana Costa da Silva Monteiro \r\n\r\n02-Carla Rodrigues Cardoso \r\n\r\n03-Carlos André da Silva Alves \r\n\r\n04-Clarice Silva Machado \r\n\r\n05-Cleidiane da Silva Machado \r\n\r\n06-Daniel Borges do Nascimento \r\n\r\n07-Geilda Mariano dos Santos Ferreira \r\n\r\n08-Ivaldo Felix Monteiro \r\n\r\n09-Michael André Lino de Araújo \r\n\r\n10-Nivalda Vargas de Farias Alves \r\n\r\n11-Rafael Pontes Marques \r\n\r\n12-Samia Rebelo Cauper \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Batista Jeremias \r\n\r\n02-Dário da Silva Gomes \r\n\r\n03-Ewerton Dias Capelo \r\n\r\n04-Gileno da Silva \r\n\r\n05-Joelma Barbosa da Silva \r\n\r\n06-Maicon da Silva Corrêa \r\n\r\n07-Manoel Amaro de Souza \r\n\r\n08-Maria Aparecida de Sousa Rego \r\n\r\n09-Nicolle Ferreira de Moraes \r\n\r\n10-Paulo Cesar da Fonseca Pereira \r\n\r\n11-Rosangela Orlanda da Cruz Silva \r\n\r\n12-Taíssa Gonçalo de Andrade \r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Coutinho da Silva \r\n\r\n02-Andre Felipe Chagas de Jesus \r\n\r\n03-Bruno Gomes \r\n\r\n04-Christiane Gonçalves Pereira de Souza \r\n\r\n05-Edmilson Junior Viectheschy Ramos \r\n\r\n06-Esther de Oliveira Carmo Portela \r\n\r\n07-Fabíula da Silva do Nascimento \r\n\r\n08-Jocemar Martins Portela \r\n\r\n09-Lucimar Alves Gomes \r\n\r\n10-Marlon Hãm Correa \r\n\r\n11-Matheus Coimbra Barbosa \r\n\r\n12-Rany Fernanda de Oliveira e Oliveira \r\n\r\n13-Tainá Jesus do Nascimento \r\n\r\n14-Thárcia Duarte Cardozo \r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Demerson de Oliveira Leonardo \r\n\r\n02-Elzimar Pereira de Araujo dos Santos \r\n\r\n03-João Carlos Coelho do Couto \r\n\r\n04-Lucas Cruz Nogueira \r\n\r\n05-Mônica Eloy de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 176 - CHICO MENDES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ayume de Oliveira Curty \r\n\r\n02-José Querino Neto \r\n\r\n03-Joyce da Rocha Silva \r\n\r\n04-Michel Jeronymo da Silva \r\n\r\n05-Yago Garcia de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aritelma Luzitane de Castro\r\n\r\n02-Miriã Santana de Medeiros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO \r\n\r\nSIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa de Almeida Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabiana da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa de Oliveira Coelho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michael de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle Cristina Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Vívian Rocha Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emilene da Silva Leite\r\n\r\n02-Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Rosana da Silva Piedade\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandra de Holanda Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Débora da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Jessica Coura de Matos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edneia de Assis Mendes\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diogo Caetano dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º - SEMESTE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Campista Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º - SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thalita Gouvêa de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Assis de Vasconcelos\r\n\r\n02-Manuela Macena de Souza\r\n\r\n03-Tatiana Santos de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º - SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Barbosa Martins\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joel Ribeiro Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Debora Pereira Lopes Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Vinícius Barcelos Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cesar Gonçalves Ramos\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tatiana de Jesus Francisco Moraes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alsuelen Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariana de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angela Marques Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leandro Lopes Diniz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wallace dos Santos Maia\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Henrique do Carmo Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sara Lima dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cledilciane dos Santos Moraes \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leandro de Paula Lopes \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Geisa Aredes França \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Magno Ramos da Silva Oliveira \r\n\r\n02-Manoel de Souza Filho \r\n\r\n03-Ramon Vasconcellos Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Groetaers Pêgas Filho \r\n\r\n02-Cyntia de Oliveira Silva \r\n\r\n03-Diogo Barboza Costa \r\n\r\n04-Giovanni Fernando Ferreira \r\n\r\n05-Igor de Oliveira Leal Alves \r\n\r\n06-Isamara de Barros Silva \r\n\r\n07-Jéssica Alves da Silva \r\n\r\n08-João Paulo Fernandes Corrêa da Silveira \r\n\r\n09-Maria das Dores Martins Ferreira Venuti \r\n\r\n10-Maria Helena Santos da Cruz \r\n\r\n11-Marianna Cristiny Costa Murari \r\n\r\n12-Marilane Dias Campos \r\n\r\n13-Matheus da Silva Carvalho \r\n\r\n14-Matheus da Silva Santos \r\n\r\n15-Milena Fernandes Teodoro \r\n\r\n16-Patrick Carlos de Oliveira Silva \r\n\r\n17-Priscila Roberta Ayrton \r\n\r\n18-Regina Aparecida da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dayene de Oliveira Siqueira \r\n\r\n02-Maiara Aline de Souza Altino \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreia Augusto Teixeira \r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva Junior \r\n\r\n03-Iago Albino Dias \r\n\r\n04-Isabel Cristina Serapião Roberto \r\n\r\n05-Pablo Diego da Silva Mello \r\n\r\n06-Paulo Alexsander Moraes Bastos \r\n\r\n07-Rosangela Belizário de Paula \r\n\r\n08-Sarah Caroline Vidal de Mendonça \r\n\r\n09-Taiara Nazareth de Souza \r\n\r\n10-Tatiana Penedo Moreira \r\n\r\n11-Thiago Nascimento Muniz \r\n\r\n12-Weslley de Sousa dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane Bárbara dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Herbert de Carvalho Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Daniela Freire\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliane dos Santos Vidal de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Maia Santiago \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edson Fernando Machado da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aloir da Silva Guedes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz Campos Kelly Sacchi\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pablo Martins Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Clara Paes de Alcantara\r\n\r\n02-Eliveltom Lourenço dos Santos\r\n\r\n03-Marcelly da Silva Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliveltom Lourenço dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Thaís da Silva Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dayni Borges da Silva\r\n\r\n02-Suzana de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jocemar Moraes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Batista Figureli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pedro Augusto da Silva de Deus Ventura\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cintya da Costa Irencio \r\n\r\n02-Deborah do Nascimento Matos Abreu\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leandro de Abreu Gomes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcedino Nunes de Alvarenga Junior \r\n\r\n02-Bianca Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Bruna Coutinho Barbosa \r\n\r\n04-Catia Cilene Nogueira Luna \r\n\r\n05-Diana do Nascimento Teixeira \r\n\r\n06-Elza da Conceição Silva Padinha Filha \r\n\r\n07-Grazille Gomes da Silva \r\n\r\n08-Iara Jorge da Silva \r\n\r\n09-João Victor Cunha Carvalho \r\n\r\n10-Joyce Teixeira Coimbra \r\n\r\n11-Juliana Cunha Carvalho \r\n\r\n12-Karine Ferreira Torres \r\n\r\n13-Lucas Max Dias de Souza \r\n\r\n14-Luiz Felipe Ferreira \r\n\r\n15-Maria Joyce Fernandes da Costa \r\n\r\n16-Philipe Corrêa Moraes da Costa Francisco \r\n\r\n17-Rafaela Cristina de Souza \r\n\r\n18-Tatiana do Nascimento Teixeira \r\n\r\n19-Tiago da Conceição Miranda \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsander Carneiro Tinoco \r\n\r\n02-Amanda Inocêncio \r\n\r\n03-Daniele Bastos Pereira da Silva \r\n\r\n04-Eduarda dos Santos da Silva \r\n\r\n05-Eliane Cristina Mendes da Silva \r\n\r\n06-Fernanda Inocêncio \r\n\r\n07-Horranna Benedito Bastos \r\n\r\n08-Júlia Soares Rodrigues \r\n\r\n09-Kissila Eufrázio dos Santosda Silva \r\n\r\n10-Lucas Amaro \r\n\r\n11-Luis Fernando de Brito Reis \r\n\r\n12-Michel Pereira da Silva \r\n\r\n13-Vitor Augusto Jacintho Ribeiro \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luzia Vera Lucia Jeremias Motta \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marco Aurélio Lourenço da Silva Junior \r\n\r\n02-Marcia Alonso de Abreu \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Débora Cristina Gomes Soares \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Altemar Antunes da Silva\r\n\r\n02-Ana Cristina Salustiano dos Santos\r\n\r\n03-Augusta Lima Santos\r\n\r\n04-Bruno Alcântara Terra Gomes\r\n\r\n05-Bruno Roneson Bastos Pereira\r\n\r\n06-Carlos Magno Silva da Rocha\r\n\r\n07-Caroline de Souza Parisio\r\n\r\n08-Damiana Antunes Duarte \r\n\r\n09-Dávilla Moura \r\n\r\n10-Dayana Roberto Dias \r\n\r\n11-Eliene Alves de Oliveira \r\n\r\n12-Felipe Gomes de Aragão \r\n\r\n13-Ingrid Santana Reis Cruz \r\n\r\n14-Itamar Avendana Figueiredo \r\n\r\n15-Josí Magno Rodrigues \r\n\r\n16-Luciana do Nascimento Conceição \r\n\r\n17-Lusiane de Assis Santos \r\n\r\n18-Luzinete das Neves França Graça \r\n\r\n19-Maria Belo de França Sebastião \r\n\r\n20-Marilene Ferreira Leandro \r\n\r\n21-Mônica Alves de Assis \r\n\r\n22-Paulo Eduardo Araujo Bernardes \r\n\r\n23-Pierre Luiz Azevedo de Mendonça \r\n\r\n24-Priscila Maria Amorim de Jesus \r\n\r\n25-Ramiro Ricardo Perreira \r\n\r\n26-Reneide Virgínia da Silva \r\n\r\n27-Rita de Cassia Anatalício \r\n\r\n28-Robson Moura Laurentino \r\n\r\n29-Rosalina Pereira dos Santos \r\n\r\n30-Stella de Castro Guimarães \r\n\r\n31-Veronica Fernandes dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Soares da Silva \r\n\r\n02-Antonia Crissiane do Nascimento \r\n\r\n03-Antônio Augusto de Souza Lage \r\n\r\n04-Bárbara Regiane de Almeida \r\n\r\n05-Brenda Queiroz do Valle \r\n\r\n06-Camila da Cunha Soares \r\n\r\n07-Dayana Lemos dos Santos \r\n\r\n08-Fillipe da Silva Dias \r\n\r\n09-Geovanne Mendonça da Silva \r\n\r\n10-Gilson de Souza Pinheiro \r\n\r\n11-Gilvaneide Inocencio \r\n\r\n12-Gracielle Modesto da Silva \r\n\r\n13-Gustavo Paz Lages da Silva \r\n\r\n14-Herize da Silva Dias \r\n\r\n15-Isabelle de Oliveira Santos \r\n\r\n16-Jane Bento da Silva \r\n\r\n17-Jéssica de Almeida Souza \r\n\r\n18-Jonatas de Oliveira Jordão Matos \r\n\r\n19-José Inácio da Silva Pereira \r\n\r\n20-Juarez Júnio Castro dos Santos \r\n\r\n21-Larissa Neves Abreu \r\n\r\n22-Lêda Maria da Silva \r\n\r\n23-Leticia Alves da Silva Cruz \r\n\r\n24-Lucas de Oliveira doValle Bento \r\n\r\n25-Magno Luiz Dias dos Santos \r\n\r\n26-Maria Nelia Mariposa Junes Baptista \r\n\r\n27-Remerson Regis da Silva \r\n\r\n28-Ronaldo Pires Mills \r\n\r\n29-Ronni Gomes Faustino \r\n\r\n30-Tiago Mariano dos Santos \r\n\r\n31-Ueldson Nascimento dos Santos \r\n\r\n32-Vanessa dos Santos Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Barbara Firmino Ferreira \r\n\r\n02-Berenice Rocha de Souza \r\n\r\n03-Bruna Araujo dos Santos \r\n\r\n04-Camila Gomes da Silva \r\n\r\n05-Carolina Silva de Araujo \r\n\r\n06-Eliete dos Santos Miranda Ferreira \r\n\r\n07-Elizabeth Gomes Soares \r\n\r\n08-Érica Silva do Nascimento \r\n\r\n09-Ezeli Rosa do Carmo \r\n\r\n10-Gelza Maria Araujo da Silva Bernardes \r\n\r\n11-Gianny da Silva Freitas \r\n\r\n12-Josiane Cristina Jesus de Oliveira \r\n\r\n13-Marcia Cristina Amaro Zanardi \r\n\r\n14-Michelle Ribeiro Fulgencio \r\n\r\n15-Ronilton Justino da Silva \r\n\r\n16-Rosemar da Silva Caldas \r\n\r\n17-Viviane Pires Rangel \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alison Gomes da Silva \r\n\r\n02-Ana Cristina Alves de Souza \r\n\r\n03-Anderson de Menezes Vital \r\n\r\n04-Andrea Alves de Souza \r\n\r\n05-Daiani Vianna Xavier \r\n\r\n06-Deriene Soares Cardoso \r\n\r\n07-Ednan Feitosa Coutinho \r\n\r\n08-Iasmim Nascimento do Espirito Santo \r\n\r\n09-Ilton Simão de Sá \r\n\r\n10-Ingrid de Pontes do Nascimento \r\n\r\n11-Jessica Veloso dos Santos \r\n\r\n12-Jonathan Oliveira Coitinho \r\n\r\n13-Jordana Linhares Costa \r\n\r\n14-Juliana Gomes \r\n\r\n15-Kennia Carla Guimarães Souza \r\n\r\n16-Luciana Bezerra \r\n\r\n17-Maiara Ferraz Ramos \r\n\r\n18-Marinalva Regis da Silva \r\n\r\n19-Marlon Junes de Menezes \r\n\r\n20-Marlon Pablo Reis Cruz \r\n\r\n21-Raquel dos Santos Nascimento \r\n\r\n22-Renan do Amor Divino Moura \r\n\r\n23-Robert Alvaro da Silva Barbosa \r\n\r\n24-Steve Matheus Gomes Rangel \r\n\r\n25-Thais Martins de Carvalho \r\n\r\n26-Vanderlei Leandro \r\n\r\n27-Vania Cristina dos Santos Alves de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Aelço da Conceição Ferreira \r\n\r\n02-Anderson Machado da Silva \r\n\r\n03-Armando Velozo da Silva Junior \r\n\r\n04-Bruna Ramos Augustinho \r\n\r\n05-Dayane Nascimento Batista \r\n\r\n06-Diego Lemos dos Santos \r\n\r\n07-Diogo da Silva Teixeira \r\n\r\n08-Fabio Nascimento Rodrigues \r\n\r\n09-Fernanda Sebastião \r\n\r\n10-Glauco Rocha Silva \r\n\r\n11-Gustavo Lima Guilherme \r\n\r\n12-Isac Silva Ferreira \r\n\r\n13-Israel Lima de Souza \r\n\r\n14-Ivonir Texeira Santos \r\n\r\n15-Jonathan Carvalho da Silva \r\n\r\n16-Jose Eraldo Inocêncio \r\n\r\n17-Larissa Dutra Porto \r\n\r\n18-Leonam Moreira de Souza \r\n\r\n19-Lorena Calegari da Silva \r\n\r\n20-Lucas dos Santos Militão Avendana \r\n\r\n21-Lucilea Marinho Farias \r\n\r\n22-Maria Aline Rodrigues Leal \r\n\r\n23-Michelle Afonso de Souza \r\n\r\n24-Nazareth da Silva \r\n\r\n25-Paulo Magno Silva da Rocha \r\n\r\n26-Rafael dos Santos Alves de Oliveira \r\n\r\n27-Rafaela Moura Evangelista \r\n\r\n28-Renato Martins Lasnor Figueiredo Pereira \r\n\r\n29-Sebastião Ferreira de Sousa \r\n\r\n30-Sonia Maria Alves Alexandre de Lima \r\n\r\n31-Talita Caroline da Silva do Espirito Santo \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre da Silva \r\n\r\n02-Antonio Carlos Pereira da Silva \r\n\r\n03-Cássia Ellen Falcão Ribeiro \r\n\r\n04-Cyntia Modesto da Silva \r\n\r\n05-Danielle Assis Silva \r\n\r\n06-Diego Moura Evangelista \r\n\r\n07-Fabio Jorge Nunes Ivo \r\n\r\n08-Ferdinan Feitosa Coutinho \r\n\r\n09-Francisco Felipe Martins Veras \r\n\r\n10-Hachiles Aybal Jayme \r\n\r\n11-Izabel Cristina Costa Soares \r\n\r\n12-João Eduardo Silva da Silva Filho \r\n\r\n13-Josefa Ronalda Gomes de Souza \r\n\r\n14-Leonardo de Souza Ramos \r\n\r\n15-Orlanda Martins \r\n\r\n16-Paloma de Souza Neves \r\n\r\n17-Paulo Cesar Graça \r\n\r\n18-Pedro Alcantara Soares \r\n\r\n19-Pedro Paulo Souza Soares \r\n\r\n20-Rebeca Martins Nunes \r\n\r\n21-Renan Oliveira Figueiredo \r\n\r\n22-Roberta dos Santos Gomes \r\n\r\n23-Ruan do Carmo Carvalho \r\n\r\n24-Tayciara Gomes da Silva \r\n\r\n25-Valdereza Santos Ferreira \r\n\r\n26-Wagner Batista Marques \r\n\r\n27-Wallace Antunes Vianna\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 27-Lorivânia Max da Silva\r\n\r\nLeia-se: 27-Lourivânia Max da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 03-Frankielle Fontão Sedano Gomes\r\n\r\nLeia-se: 03-Frankielle Fontão Sedano \r\n\r\nId: 1862757"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º da Portaria E/SA nº 09, de 19.08.2005, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos utilizando a metodologia de ensino presencial ou de educação à distância, realizada no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMatheus Coelho Marafona - 2013\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Raimunda Pinheiro Lemos - 2008\r\n\r\n2-COLÉGIO VIP - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLeilson Omatsu Francisco - 1998 \r\n\r\n3-CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDouglas Costa de Carvalho - 2011\r\n\r\n4-COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDeborah Lopes - 2009\r\n\r\n5-COLÉGIO INTEGRAÇÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPericles Fernandes dos Santos Filho - 2003\r\n\r\nAriana Coelho Wille - 2004\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdgard Manoel Soares - 1978\r\n\r\nSílvio Manhães Rodrigues - 1979\r\n\r\nEdésio Manhães da Silva - 1984\r\n\r\nGisele da Silva Manhães - 1994\r\n\r\nAmaro Fernando Rangel de Souza - 1999\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJanete Souza - 1973\r\n\r\nEliane da Silva Souza - 1981\r\n\r\n7-INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nIldo José da Costa - 1975 \r\n\r\nLuiz Antonio Almeida - 1984 \r\n\r\nAilton Gonçalves Pereira - 1986 \r\n\r\nAlex Sandro Carvalho dos Santos Coutinho - 1994 \r\n\r\n8-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafael Gonçalves Nascimento Tavares - 2006\r\n\r\n9-INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCarlos Augusto Andrade Fróes do Valle - 1987\r\n\r\nEliana Martins Guimarães - 1992 \r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIvanete Santana Pessanha Rodrigues - 2002 \r\n\r\nLidiana da Silva Motta - 2004 \r\n\r\nSamanta Maciel Ferreira - 2004\r\n\r\n11-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFlávia Fernandes da Silva - 1995\r\n\r\n12-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdelaide Almeida da Silva Costa - 1999\r\n\r\n13-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThalita Matheus da Silva - 2004\r\n\r\n14-CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJennifer de Assis Praxedes-2010\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCleber Soares Neves - 2008 \r\n\r\nLeonardo de Oliveira Bastos - 2011 \r\n\r\n16-INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nAdinova de Lira Dias - 2013\r\n\r\nAlbano Antonio de Barros - 2013\r\n\r\nAlbiran Monteiro da Silva - 2013\r\n\r\nAlex Osorio da Costa Silva - 2013 \r\n\r\nAlexandre Wolf Mendlewicz - 2013\r\n\r\nAntelmo Pinto Farias - 2013 \r\n\r\nApolonia Regina Babuska - 2013\r\n\r\nArlei Conti - 2013 \r\n\r\nAtilio Santos Ferreira - 2013\r\n\r\nBruno Alexandre Bertassone Paisante - 2013\r\n\r\nCarmem Lucia Lopes dos Santos - 2013 \r\n\r\nDiordilis Vaz de Souza - 2013 \r\n\r\nEllen Siqueira de Azevedo - 2013 \r\n\r\nFabio dos Santos Moreira - 2013\r\n\r\nFernando Monteiro de Barros Carvalho - 2013\r\n\r\nGenerosa Marques dos Nascimento Abreu - 2013\r\n\r\nHelena Maria Ribeiro - 2013 \r\n\r\nInes Goulart da Silva - 2013 \r\n\r\nIvanir Goulart Marsano - 2013 \r\n\r\nJean Rogers Bogoni - 2013 \r\n\r\nJoao Victor Prado Rozendo do Bomfim - 2013\r\n\r\nJuliana dos Santos Silva - 2013\r\n\r\nJúlio César Fontenelle de Miranda - 2013\r\n\r\nLucas Gomes Parente de Azevedo - 2013\r\n\r\nLuiz Henrique Pereira Mello - 2013\r\n\r\nMarcia Schorr Marcarello - 2013\r\n\r\nMarcia dos Reis Pimenta - 2013\r\n\r\nOri Ferreira da Gama - 2013\r\n\r\nPaulo Roberto Muniz da Cruz - 2013\r\n\r\nRenata Lachter Leisgold - 2013\r\n\r\nRosilei Maria da Costa Junger - 2013\r\n\r\nSelma Fuglino Salgado - 2013\r\n\r\nTadeu Alves Mazeti - 2013\r\n\r\nThamára Cristina Freire de Carvalho Hillesheim - 2013 \r\n\r\nVagner Gama Lopes - 2013\r\n\r\nVanderleia Maria da Silva - 2013\r\n\r\nVicente Kiyoshi Barcellos Kitaoka - 2013\r\n\r\nVirgilio Felix de Andrade Filho - 2013\r\n\r\nWalter Coutinho de Andrade - 2013\r\n\r\nWanderley D'Avila Fernandes de Abreu - 2013 \r\n\r\nWilson Carlos Picolis - 2013 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Augusto Souza de Azeredo - 2011\r\n\r\nDaniel da Silva de Souza - 2013\r\n\r\nMatheus Coelho Marafona - 2013\r\n\r\nRayhana Ribeiro Torres dos Santos - 2013 \r\n\r\nSuzana Gomes Moraes - 2013 \r\n\r\n17-ALQUIMIA - COLÉGIO E VESTIBULARES - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBreno Lourival Tavares - 2004\r\n\r\nJuliana Fonseca Saraiva - 2008\r\n\r\n18-COLÉGIO PALADINO DO AMARAL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nDebora da Silva Fonseca - 1982 \r\n\r\n19-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFlora Gonzaga Fernandes - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Carla do Nascimento Souza Gomes - 2000\r\n\r\nRenato Santos Toffano Pereira - 2003\r\n\r\nJoilton Lopes Lima - 2005\r\n\r\n20-COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJacqueline Pereira Pedroso - 2005\r\n\r\nAmanda Ferreira de Faria - 2008\r\n\r\n21-COLÉGIO MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMichelle Guedes da Silva - 2000\r\n\r\n22-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLilian Flôr Rodrigues - 2004 \r\n\r\n23-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nRicardo Eric de Matos - 1980\r\n\r\n24-GRUPO NIT DE ENSINO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAmanda Bittencourt Novato Porto - 2011\r\n\r\n25-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMATICA\r\n\r\nAnderson Belo da Silva - 2002\r\n\r\n26-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nValéria da Silva - 1996\r\n\r\n27-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇAO\r\n\r\nRosangela de Carvalho Dutra - 1982\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM QUIMICA\r\n\r\nAndré Luiz Sousa do Nascimento - 1987\r\n\r\n28-CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nLeandro Romualdo Rocha - 2014\r\n\r\n29-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO \r\n\r\nFabio Felix Barros da Silva - 2004\r\n\r\n30-COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR EM CONTABILIDADE\r\n\r\nIvan Feijo Fernandes - 1975\r\n\r\n31-CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNídia Maria Pedroso Feitosa - 1987\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAderbal Santos da Silva - 1984\r\n\r\nFabio Macchiarulo Coutinho - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoseneide Pimenta Machado - 2002 \r\n\r\nGustavo Pires Rios - 2008\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSabrina Helena Freitas de Oliveira Medeiros - 2004\r\n\r\nLeia-se: MAGISTÉRIO DO 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nSabrina Helena Freitas de Oliveira Medeiros - 2010\r\n\r\nId: 1862308"
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                        "1862306": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os termos do processo nº E-03/001/7413/2014:\r\n\r\n- o dever do Estado em garantir o direito de acesso a certidões que incidam na defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, conforme definido pela Constituição Estadual art. 12, II;\r\n\r\n- os Princípios que devem reger os Atos da Administração Pública, em especial os previstos no art. 2º da Lei Estadual nº 5427/2009;\r\n\r\n- os termos da Deliberação CEE nº 336/2013, em especial o teor dos arts. 1º e 2º que tratam da emissão de documentos referentes a escolas extintas, sua forma e teor;\r\n\r\n- a necessidade de plena regularidade nas ações de encerramento de instituições de ensino que encerraram suas atividades de fato, mas não de direito, de modo que seja preservado o direito de acesso aos documentos escolares dos egressos das instituições de ensino nesta condição.\r\n\r\nCOMUNICA que o mantenedor da instituição privada de ensino integrante do Sistema Estadual de Ensino, abaixo identificada, com objetivo de atender a legislação vigente no que tange aos procedimentos de encerramento de atividades compareça no período de 11 a 15 de agosto de 2015, de 09:00 às 17:00h, à Coordenação de Escolas, Rua da Ajuda nº 05, 7º andar para pronunciar-se quanto a regularidade do encerramento das atividades educacionais.\r\n\r\nInstituição de Ensino\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nMantenedora\r\n\r\nAtheneu Santa Rita de Cássia\r\n\r\nRua Menezes Brum, nº 288 - Honório Gurgel\r\n\r\nLaurentino Correa Alves\r\n\r\nId: 1862306"
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                        "1862720": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE EX-SERVIDORES DO DEGASE PARA TOMAREM CIÊNCIA EM PROCESSOS DE EXONERAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONVOCA os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecerem à Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, situada na Estrada do Caricó nº 111, Bairro Galeão/Ilha do Governador, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas, a fim de tomarem ciência de exigência nos seus respectivos processos de exoneração.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nALEXANDRE BELO DA SILVA\r\n\r\nE-03/021/901/2014\r\n\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nE-03/021/423/2013\r\n\r\nJARDES OLIVEIRA\r\n\r\nE-03/91.669/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nE-03/021/7771/2010\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES CHILINQUE\r\n\r\nE-12/650.334/2007\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nE-03/91.381/2011\r\n\r\nRAQUEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nE-03/021/2710/2013\r\n\r\nROBSON DO AMARAL MOREIRA\r\n\r\nE-03/021/301/2013\r\n\r\nROGÉRIO ANTERO DE SOUZA\r\n\r\nE-03/021/1084/2013\r\n\r\nSEVERINO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nE-03/021/1933/2014\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\nE-03/021/992/2013\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\nE-03/021/1932/2014\r\n\r\nId: 1862720"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1862366": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA, ÁREA GEOMETRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público aos interessados que, no período de 27/07/2015 a 28/08/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geometria. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, rua General Manoel Rabelo, s/nº - Vila S. Luís, Duque de Caxias - R.J., Tel.: (21) 3651-8278, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/5884/2015.\r\n\r\nId: 1862366"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOMETRIA E REPRESENTAÇÃO GRÁFICA, ÁREA DE MATEMÁTICA/ GEOMETRIA E TOPOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que, no período de 03/08/2015 a 04/09/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 h (quarenta horas), na Área de MATEMÁTICA/GEOMETRIA E TOPOLOGIA. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - RJ - Tel.: (21)2334-0144 ou (21) 2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/6199/2015.\r\n\r\nId: 1862367"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS, ÁREA LÍNGUA PORTUGUESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso, supracitado, publicado no D.O. de 13/07/2015, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 03/08/2015, às 15h; sorteio do ponto para a prova escrita: 10/08/2015, às 09h; prova escrita: 10/08/2015, às 10h; leitura da prova escrita: 11/08/2015, às 10h; resultado da prova escrita: 11/08/2015, às 20h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 12/08/2015, às 10h; sorteio da prova de aula: 12/08/2015, às 10h30min; prova de aula: 13/08/2015, às 10h30min; resultado da prova de aula: 13/08/2015, às 20h; entrega de Títulos e Trabalhos: 14/08/2015, às 09h30min; resultado final: até 17/08/2015. Proc. n° E-26/007/5942/2015.\r\n\r\nId: 1862365"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a desistência do candidato FÁBIO FROHWEIN DE SALLES MONIZ, 1º classificado, do concurso para Professor, do Instituto de Letras, Departamento de Letras Clássicas e Orientais, Área de Língua e Literatura Latina e CONVOCA o candidato PEDRO IVO ZACCUR LEAL, 2º classificado, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/1839/2015.\r\n\r\nId: 1862335"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços ALEXANDRE ADÃO IBARROLA, CPF 021.807.377-18, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/9859/2014 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços DENISE BRAZ DA SILVA, CPF 080.969.047-01, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/7397/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços ALBERTO MARIO LOZANO GONZALEZ, CPF 060.619.577-77, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6342/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços DAVI PALMEIRA DE CARVALHO, CPF 130.454.847-35, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/4543/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ANA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA, CPF 103.669.927-75, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/1859/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços AMANDA PEREIRA, CPF 142.102.417-92, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 14954/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços ADRIANO EVERALDO DA SILVA SOARES, CPF 028.587.677-50, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 9453/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ANDREA BRANDÃO BRITO, CPF 026.206.137-60, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 8414/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços DAMIÃO DA SILVA CONCEIÇÃO, CPF 107.026.647-74, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4809/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços ANDREIA OLIVEIRA REGO, CPF 586.936.532-53, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 3017/2012 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1862631"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 229/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/08/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (KITS DE VERTEBROPLASTIA) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA UDA DE NEUROCIRURGIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 174.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/47/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CHASSI RADIOGRÁFICO) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 167.00,00. Processo HUPE nº E-26/008/2806/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/08/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALBUMINA HUMANA, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 356.400,00. Processo HUPE nº E-26/008/1148/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/08/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE) PARA A UNIDADE DE TERAPIA INFANTIL - UTIP E SETOR DE FISIOTERAPIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 195.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/2552/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de MOBILIÁRIO ESCOLAR E DE ESCRITÓRIO, para atender ao Campus de Queimados da UERJ no valor total estimado de R$ 786.988,88. Processo UERJ nº E-26/008/2417/2014.\r\n\r\nId: 1860817"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL: TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO, ÁREAS DE ATUAÇÃO: TV (VÍDEO) E RÁDIO (ÁUDIO) - PROCESSO Nº E-26/007/9408/2014.\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO informa a retificação do Edital publicado no site http://concursos.srh.uerj.br/, no Anexo 1 - Item I, Programa, conforme segue abaixo. O edital simplificado foi publicado no D.O. de 13/07/2015.\r\n\r\nOnde se lê: Cobertura em vídeo de eventos acadêmicos e gravação de material audiovisual para projetos desenvolvidos na universidade. Apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão em laboratório de vídeo. Configuração de placas de vídeo, conhecimentos sobre formatos de compressão (codecs).\r\n\r\nLeia-se: Cobertura em vídeo e gravação de material audiovisual. Configuração de placas de vídeo, conhecimentos sobre formatos de compressão (codecs).\r\n\r\nId: 1862324"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 01/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no 11/08/2015, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em execução de obras, para a CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULA NO PILOTIS DO PAVILHÃO AMÉRICO PIQUET CARNEIRO, da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 667.901,08. Processo UERJ nº E-26/007/5741/2014.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br, editais das licitações em andamento.\r\n\r\nId: 1862142"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - CATEGORIA II, PERFIL: PROGRAMADOR, ÁREAS DE ATUAÇÃO: PHP/PYTHON E JAVA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que os gabaritos das provas objetivas, após a análise dos recursos apresentados, estão divulgados no site do concurso http://concursos.srh.uerj.br/. Processo nº E-26/007/10127/2014.\r\n\r\nId: 1862334"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a LLF PEIXOTO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do recebimento do empenho, que deverá ser posterior a data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nASSINATURA: 23.07.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1057/2015.\r\n\r\nId: 1862703"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 022/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pela empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses da vigência do Contrato nº 022/2012, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao presente Termo Aditivo o valor global estimado de R$ 912.301,96 (novecentos e doze mil trezentos e um reais e noventa e seis centavos) na forma do Anexo Único a este Instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.07.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.701/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2015.\r\n\r\nId: 1862749"
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                            "1862492": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Supressão ao Contrato nº 020/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a EMPRESA RECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente Instrumento a prestação de serviços de manutenção (como troca de peças, pintura, etc.) reteste e recarga dos extintores de incêndio das Unidades da Rede, dentro das normas do INMETRO.\r\n\r\nVALOR: R$ 162.075,47 (cento e sessenta e dois mil setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.431/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2015.\r\n\r\nId: 1862492"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1862158": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB­RJ torna público que foi dado PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto, referente a Concorrência nº 002/2015, pela empresa ZAQUIEU ARQUITETURA ECONSTRUÇÃO LTDA, estando, portanto, a empresa apta a prosseguir no certame. Abre­se o prazo recursal de 05 dias úteis a partir da data da publicação. Processo nº E­19/015.97/2014.\r\n\r\nId: 1862158"
                            ],
                            "1862846": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ torna público o ADIAMENTO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015, marcada para dia 27 de julho de 2015, às 11:00 horas, que tem como OBJETO a contratação de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária das comunidades Mangueirinha - Bairro Olavo Bilac, Vila Operária - Bairro Vinte e Cinco de Agosto e Novo Horizonte - Bairro Beira Mar, todas localizadas no Município de Duque de Caxias - RJ, onde os serviços deverão atender as especificações contidas no Anexo II do Termo de Referência, que é parte integrante do Edital, VALOR ESTIMADO: R$ 3.387.624,00 (três milhões, trezentos e oitenta e sete mil seiscentos e vinte quatro reais), alterando a data de realização conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CO Nº 001/2015.\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/07/2015, as 08h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/08/2015, as 10:29h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/08/2015, as 10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/08/2015, as 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/333/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7233 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1862846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1862290": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, e CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, composto pela empresa TELEMAR NORTE LESTA S/A (líder) e a empresa BRASIL TELECOM S/A. OBJETO: O objeto deste TERMO ADITIVO consiste na prorrogação de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2015. VALOR: Global estimado de R$ 88.769,07 (oitenta e oito mil setecentos e sessenta e nove reais e sete centavos), e mensal de R$ 3.698,71(três mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, mantidas todas as demais condições estabelecidas no Contrato n º 016/2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/004/504/2015.\r\n\r\nId: 1862290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1862573": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.875, de 14/07/2015, no Processo nº E-07/201.133/2004, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa VOTORANTIM CIMENTOS S/A para a atividade de extração de calcário, localizada na Estrada da Boa Sorte-Ligante s/n, Fazenda São Bartolomeu, Município de Cantagalo, Audiência esta a se realizar no dia 19/08/2015, às 19:00 horas, no Ginásio Poliesportivo João Borges Machado, situado na Rua Adelino Alves Machado s/nº, Euclidelândia - 3º Distrito do Município de Cantagalo, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e na suplência da secretaria, Ana Claudia campos dos Santos.\r\n\r\nId: 1862573"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1862329": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 10.598.957/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002736, que prorroga o prazo de validade da Licença de Instalação Nº IN001343 até o dia 25.02.2016.\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.344/2008.\r\n\r\nId: 1862329"
                            ],
                            "1862425": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de frascos de vidro para o CENPRI. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/07/2015, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/08/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/08/2015, às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 03/08/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15745\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1862425"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1862537": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Alteração ao Contrato nº 15A/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Veloz Transrio Transporte. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 15A/2011, relativo à prestação de serviço de locação de 03 (três) veículos VW Gol 1.6, para melhor adequação às finalidades de interesse público, passando para o seguinte quantitativo: 02 (dois) veículos VW Gol 1.6. PRAZO: 25/11/2015. VALOR: R$ 14.286,30 (quatorze mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/06/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/004469/2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Alteração ao Contrato nº 15/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Locadora de Veículos Caxangá. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 15/2012, relativo à prestação de serviço de locação de 03 (três) veículos Celta 1.0, para melhor adequação às finalidades de interesse público, passando para o seguinte quantitativo: 02 (dois) veículos Celta 1.0. PRAZO: 21/09/2015. VALOR: R$ 8.852,72 (oito mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/06/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002743/2012\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Alteração ao Contrato nº 19/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Vicma Comércio de Equipamentos para Escritório. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 19/2014, relativo à prestação de serviço de locação de 07 (sete) máquinas copiadoras reprográficas, para melhor adequação às finalidades de interesse público, passando para o seguinte quantitativo: 06 (seis) máquinas copiadoras reprográficas. PRAZO: 17/10/2015. VALOR: R$ 8.187,92 (oito mil cento e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/06/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002329/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2015.\r\n\r\nId: 1862537"
                        ],
                        "1862572": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA e PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009 e o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 29.12.2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária - SEAPEC, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, e o que consta do processo nº E-02/002972/2008, torna público a atualização do Valor da Terra Nua nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, previsto no art.14 da Lei nº 9.393, de 19.12.1996.\r\n\r\nVALOR DA TERRA NUA, REFERENTE AO ANO DE 2015, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- Posição em 01 de janeiro de 2015 -\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nR$ /hectare\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nR$ /hectare\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n1,390.00\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n1,510.00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n3,010.00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2,510.00\r\n\r\nAreal\r\n\r\n1,390.00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nParaiba do Sul\r\n\r\n1,390.00\r\n\r\nBarra do Pirai\r\n\r\n1,630.00\r\n\r\nParati\r\n\r\n1,390.00\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1,630.00\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n1,390.00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nPetropólis\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2,510.00\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n1,630.00\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n1,820.00\r\n\r\nPirai\r\n\r\n1,630.00\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n1,510.00\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n3,010.00\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n1,630.00\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n1,820.00\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n1,390.00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3,315.00\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n1,820.00\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n3,315.00\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n2,770.00\r\n\r\nResende\r\n\r\n1,630.00\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n1,885.00\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n3,010.00\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n1,700.00\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n1,630.00\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n2,510.00\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n1,630.00\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n1,135.00\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2,510.00\r\n\r\nRio de Janeiro (Região de Campo Grande)\r\n\r\n2,510.00\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n1,930.00\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n1,630.00\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n1,390.00\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n1,130.00\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n2,510.00\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n3,010.00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n3,010.00\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n3,150.00\r\n\r\nItaborai\r\n\r\n3,010.00\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nItaguai\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n1,820.00\r\n\r\nItalva\r\n\r\n1,820.00\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n1,950.00\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n1,510.00\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1,820.00\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n1,630.00\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n1,130.00\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n1,390.00\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n2,070.00\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n1,390.00\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2,770.00\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n2,510.00\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n1,820.00\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n1,630.00\r\n\r\nMagé\r\n\r\n3,010.00\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n3,010.00\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2,770.00\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n1,130.00\r\n\r\nMendes\r\n\r\n1,130.00\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n1,390.00\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2,075.00\r\n\r\nValença\r\n\r\n1,630.00\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n1,390.00\r\n\r\nVarre Sai\r\n\r\n1,390.00\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n1,390.00\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n1,630.00\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n1,510.00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1,820.00\r\n\r\nId: 1862572"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1862374": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2012, firmado em 09/07/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, e o CONSÓRCIO-TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, por 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 213.971,97 (duzentos e treze mil novecentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO DE PRORROGAÇÃO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/000.181/2012.\r\n\r\nId: 1862374"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1862267": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2015. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário, de acordo com o termo de referência, Anexo I do edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/433/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/08/2015, às 10h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1862267"
                            ],
                            "1862718": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e CONSORCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 05/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 136.090,05 (cento e trinta e seis mil noventa reais e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/162/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2015.\r\n\r\nId: 1862718"
                            ],
                            "1862305": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado da 1ª Avaliação Especial de Desempenho promovida pela COMISSÃO SETORIAL instituída pela Portaria FIPERJ nº 004, de 11 de março de 2015, para este fim, dos servidores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior e médio técnico, para atuação na Fundação Instituto da pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, homologado e publicado no D.O. de 06/06/2012, em conformidade com os autos do Processo nº E-06/10065/2011 e Processo nº E-06/004/31/2014. Fica estipulado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, o prazo para interposição de recursos.\r\n\r\nPesquisadores\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nMARIA EUGENIA MEIRELLES\r\n\r\n39\r\n\r\nJANDYR DE ALMEIDA RODRIGUES FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\nExtensionistas\r\n\r\nPontuação final\r\n\r\nMURILO ANTONIO OLIVEIRA THULLER\r\n\r\n41\r\n\r\nRAMON BRUM DE MORAES E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nCARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOUSA SALGADO\r\n\r\n42\r\n\r\nRAMON DE SOUSA REGO\r\n\r\n43\r\n\r\nALINE THOMASI DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nLIGIA COLETTI BERNADOCHI\r\n\r\n42\r\n\r\nANDRE LUIZ MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiros\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nVICTOR DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\nLUANA QUINTANILHA BORDE\r\n\r\n41\r\n\r\nId: 1862305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1862857": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização Onerosa de Uso nº 008/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2015. PARTES: A SUDERJ e a empresa SRCOM LTDA. OBJETO: Autoriza, a título precaríssimo e por prazo certo e determinado, o uso, pela empresa SRCOM, de parte da área pública externa denominada Piscinão de São Gonçalo, situado no endereço Rodovia BR-101 (Niterói - Manilha), CEP: 24466-180, em São Gonçalo, RJ, para utilização única e exclusiva no dia 26 de julho de 2015, para realização dos eventos culturais, dos shows do Grupo Olodum e do artista “Latina”, conforme cronograma anexo a este contrato, sob a sua integral, única e exclusiva responsabilidade. Parágrafo Primeiro: Correrá por conta da empresa SR COM, todo o ônus pela montagem e desmontagem dos eventos, que incluem palco, iluminação, sonorização, posto médico, gerador e banheiros químicos, que ocorrerão, respectivamente, entre os dias 21 de julho de 2015 e 28 de julho de 2015. PRAZO: O prazo de vigência desta Autorização de Uso será de 21/07/2015, às 07:00h, com término no dia 28/07/2015, às 19:00h., sendo o evento no dia 26/07/2015. FUNDAMENTO: Lei Municipal nº 925/91, art. 6º, que se regerá por todas as normas legais aplicáveis. PROCESSO Nº E-30/002/322/2015\r\n\r\nId: 1862857"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1862529": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 18/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Araruama. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: Estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1862529"
                        ],
                        "1862216": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 14/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Varre-Sai. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: Estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1862216"
                        ],
                        "1862217": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 15/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Associação Beneficente Tida Faria. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: Estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1862217"
                        ],
                        "1862218": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 16/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Italva. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: Estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1862218"
                        ],
                        "1862219": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 17/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Santo Antônio de Pádua. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: Estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1862219"
                        ],
                        "1862215": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 13/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Bom Jesus de Itabapoana. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: Estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1862215"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1862530": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação para Estagiário.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, PROCON/RJ, e FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Remunerado.\r\n\r\nVALOR: R$ 360.000,00.\r\n\r\nRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/061/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2015.\r\n\r\nId: 1862530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1862535": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONVITE PGE-RJ Nº 01/2015\r\n\r\n(Exclusivo para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Empresário Individual e Cooperativas enquadradas no art. 34, da \r\n\r\nLei nº 11.488, de 2007)\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME: Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DE REALIZAÇÃO: 06 de agosto de 2015, às 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Carmo nº 27 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de execução da obra de reforma das salas do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.012855/2015.\r\n\r\nPoderão participar da licitação, além das empresas convidadas, cadastradas ou não, as empresas inscritas no Registro Central de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização, retirem o convite na Assessoria de Licitações e Contratos, sito à Rua do Carmo, nº 27 - 11º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, mediante a entrega da cópia autenticada do citado registro atualizado. A retirada do instrumento convocatório por empresas não convidadas, porém cadastradas, será por meio de permuta de 02 (dois) CDs-RW (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas. Maiores informações através do telefone nº (21) 2332 7279 ou pelo e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br. O edital está disponível pela internet no endereço www.pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1862535"
                        ],
                        "1862644": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 07/2015 (RETIFICADO).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na (A) prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em Grupo Gerador instalado no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), por meio de equipe especializada, não residente, incluindo (B) cobertura total de peças (compreendido também disjuntores automatizados), materiais e (C) fornecimento de consumíveis, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004827/2014.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/07/2015, às 09h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/08/2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 06/08/2015, às 09:05h. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06/08/2015, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1862644"
                        ],
                        "1862957": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 3.777, de 29.06.2015, faz saber aos interessados que após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 35º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os pedidos de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\nNº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2015-EST-35/000041906\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2015-EST-35/000041952\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n2015-EST-35/000041936\r\n\r\nCAMILA ROCHA DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n2015-EST-35/000041845\r\n\r\nISABELLE RAMOS CACERES\r\n\r\n5\r\n\r\n2015-EST-35/000041998\r\n\r\nJEFERSON CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n2015-EST-35/000042204\r\n\r\nKELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n2015-EST-35/000041825\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n2015-EST-35/000042033\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n2015-EST-35/000041873\r\n\r\nPRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\n10\r\n\r\n2015-EST-35/000041816\r\n\r\nSARA CANUTO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n2015-EST-35/000042124\r\n\r\nTHAÍS DE FREITAS VIANNA\r\n\r\n12\r\n\r\n2015-EST-35/000042182\r\n\r\nTIAGO GOMES GIL\r\n\r\nII - Indeferir os pedidos de isenção dos seguintes candidatos, por não terem apresentado, total ou parcialmente, a documentação exigida ou possuírem renda familiar superior, conforme o disposto no item V.2 do Edital de Abertura de Inscrições:\r\n\r\nNº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n1\r\n\r\n2015-EST-35/000041736\r\n\r\n2\r\n\r\n2015-EST-35/000041745\r\n\r\n3\r\n\r\n2015-EST-35/000041747\r\n\r\n4\r\n\r\n2015-EST-35/000041760\r\n\r\n5\r\n\r\n2015-EST-35/000041769\r\n\r\n6\r\n\r\n2015-EST-35/000041770\r\n\r\n7\r\n\r\n2015-EST-35/000041772\r\n\r\n8\r\n\r\n2015-EST-35/000041776\r\n\r\n9\r\n\r\n2015-EST-35/000041783\r\n\r\n10\r\n\r\n2015-EST-35/000041785\r\n\r\n11\r\n\r\n2015-EST-35/000041788\r\n\r\n12\r\n\r\n2015-EST-35/000041796\r\n\r\n13\r\n\r\n2015-EST-35/000041806\r\n\r\n14\r\n\r\n2015-EST-35/000041814\r\n\r\n15\r\n\r\n2015-EST-35/000041823\r\n\r\n16\r\n\r\n2015-EST-35/000041824\r\n\r\n17\r\n\r\n2015-EST-35/000041853\r\n\r\n18\r\n\r\n2015-EST-35/000041854\r\n\r\n19\r\n\r\n2015-EST-35/000041861\r\n\r\n20\r\n\r\n2015-EST-35/000041870\r\n\r\n21\r\n\r\n2015-EST-35/000041890\r\n\r\n22\r\n\r\n2015-EST-35/000041903\r\n\r\n23\r\n\r\n2015-EST-35/000041904\r\n\r\n24\r\n\r\n2015-EST-35/000041930\r\n\r\n25\r\n\r\n2015-EST-35/000041934\r\n\r\n26\r\n\r\n2015-EST-35/000041935\r\n\r\n27\r\n\r\n2015-EST-35/000041941\r\n\r\n28\r\n\r\n2015-EST-35/000041949\r\n\r\n29\r\n\r\n2015-EST-35/000041953\r\n\r\n30\r\n\r\n2015-EST-35/000041956\r\n\r\n31\r\n\r\n2015-EST-35/000041971\r\n\r\n32\r\n\r\n2015-EST-35/000041978\r\n\r\n33\r\n\r\n2015-EST-35/000041979\r\n\r\n34\r\n\r\n2015-EST-35/000042000\r\n\r\n35\r\n\r\n2015-EST-35/000042011\r\n\r\n36\r\n\r\n2015-EST-35/000042038\r\n\r\n37\r\n\r\n2015-EST-35/000042043\r\n\r\n38\r\n\r\n2015-EST-35/000042046\r\n\r\n39\r\n\r\n2015-EST-35/000042048\r\n\r\n40\r\n\r\n2015-EST-35/000042053\r\n\r\n41\r\n\r\n2015-EST-35/000042075\r\n\r\n42\r\n\r\n2015-EST-35/000042082\r\n\r\n43\r\n\r\n2015-EST-35/000042084\r\n\r\n44\r\n\r\n2015-EST-35/000042090\r\n\r\n45\r\n\r\n2015-EST-35/000042093\r\n\r\n46\r\n\r\n2015-EST-35/000042105\r\n\r\n47\r\n\r\n2015-EST-35/000042106\r\n\r\n48\r\n\r\n2015-EST-35/000042126\r\n\r\n49\r\n\r\n2015-EST-35/000042130\r\n\r\n50\r\n\r\n2015-EST-35/000042133\r\n\r\n51\r\n\r\n2015-EST-35/000042144\r\n\r\n52\r\n\r\n2015-EST-35/000042181\r\n\r\n53\r\n\r\n2015-EST-35/000042187\r\n\r\n54\r\n\r\n2015-EST-35/000042191\r\n\r\n55\r\n\r\n2015-EST-35/000042193\r\n\r\n56\r\n\r\n2015-EST-35/000042195\r\n\r\n57\r\n\r\n2015-EST-35/000042208\r\n\r\nTendo em vista as disposições contidas no Parágrafo Único do art. 14 do Regulamento do Exame e no item V.3 do Edital de Abertura de Inscrições, os candidatos que, na forma do item II do presente Edital, tiveram o pedido de isenção indeferido, poderão gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). O pagamento deverá ser efetuado nas agências do BRADESCO, exclusivamente em dinheiro.\r\n\r\nId: 1862957"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1862503": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 794 DE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 4.595/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DOS PERÍODOS DE FÉRIAS INDEFERIDOS OU RENUNCIADOS, CRIA O BANCO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-o que dispõe a Lei nº 4.595, de 16 de setembro de 2005, bem como a previsão legal de indenização apenas parcial dos períodos de férias renunciados;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação dos períodos de férias renunciados e não indenizados;\r\n\r\n- que à Defensoria Pública é assegurada autonomia administrativa e financeira, na forma prevista no art. 134, da Constituição Federal;\r\n\r\n- que o direito à fruição efetiva das férias está assegurado pelo § 3º, do art. 39 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a jurisprudência dominante do E. Supremo Tribunal Federal, no sentido da possibilidade de conversão em pecúnia de férias não usufruídas por servidor público, a bem do interesse da Administração (Recurso Extraordinário com Agravo nº 721001, com repercussão geral reconhecida);\r\n\r\n- a necessidade de se reconhecer os dias de férias não gozados por interesse da Administração, porém não indenizados oportunamente por falta de previsão legal, tendo em vista que, de acordo com a Lei nº 4.595, de 16 de setembro de 2005, a indenização “terá como base apenas um terço de cada período de férias do membro da Defensoria Pública”, ou seja, 10 dias de férias (art. 3º); e\r\n\r\n- que cabe ao Defensor Público Geral do Estado disciplinar, através de ato administrativo interno, a forma de concessão do direito à indenização e à fruição dos períodos de férias renunciados ou indeferidos, respeitados os fatores pertinentes à conveniência do serviço e ao bom desempenho das funções institucionais, como determina o § 2º do art. 3º da Lei Estadual nº 4.595, de 16 de setembro de 2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Defensor Público Geral do Estado, atendendo aos critérios de conveniência e oportunidade, poderá indeferir a fruição de férias dos Defensores Públicos, por absoluta necessidade do serviço.\r\n\r\nArt. 2º- O Defensor Público que tiver suas férias indeferidas fará jus à indenização de que trata a Lei Estadual nº 4.595, de 16 de setembro de 2005, correspondente a 1/3 da remuneração bruta total, devendo ser averbado o período integral de férias para fruição posterior. \r\n\r\nArt. 3º- O Defensor Público Geral do Estado, atendendo aos critérios de conveniência e oportunidade, poderá deferir requerimento de renúncia à fruição de férias, por absoluta necessidade do serviço, desde que feito pelo Defensor Público interessado com antecedência mínima de 30 dias do início do período renunciado. \r\n\r\nParágrafo Único- Os pedidos formulados fora do prazo do caput poderão ser deferidos, desde que haja imperiosa necessidade do serviço. \r\n\r\nArt. 4º- O Defensor Público que renunciar ao período de férias fará jus à indenização de que trata a Lei Estadual nº 4.595, de 16 de setembro de 2005, correspondente a 1/3 da remuneração bruta total, devendo ser averbados os dias não remunerados para fruição posterior. \r\n\r\nArt. 5º- O Defensor Público que renunciar a metade do período de férias fará jus à indenização de que trata a Lei Estadual nº 4.595, de 16 de setembro de 2005, correspondente a 1/6 da remuneração bruta total, devendo ser averbados os dias não remunerados para fruição posterior. \r\n\r\nArt. 6º- O Defensor Público renunciante deverá requerer o pagamento do valor a que se refere o art. 3º, § 1º da Lei Estadual nº 4.595, de 16 de setembro de 2005 no ato do requerimento de renúncia. \r\n\r\nArt. 7º. Fica assegurado aos Defensores Públicos a averbação dos dias de férias renunciados e não indenizados, bem como os dias de férias indeferidos, que, em ambos os casos, não poderão ser objeto de renúncia ou indeferimento.\r\n\r\nArt. 8º- A efetivação dos direitos reconhecidos nesta Resolução e a fruição dos dias de férias renunciados e não indenizados ou indeferidos observará a necessidade do serviço e dependerá de disponibilidade de recursos e de dotações próprias na Lei de Orçamento, conforme dispõe o art. 4º da Lei Estadual nº 4.595, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nArt. 9º- No prazo de quatro meses, o Departamento de Pessoal da Defensoria Pública deverá revisar os assentamentos funcionais dos Defensores Públicos, inclusive para proceder às averbações de dias de férias, conforme previsto na presente resolução.\r\n\r\nArt. 10- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Resolução DPGE nº 322, de 2005, e todas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1862503"
                    ],
                    "1862502": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 22.07.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2015, MATHEUS AUGUSTO DE ALMEIDA CARDOZO, ID funcional nº 50719513, do cargo de Técnico Superior Jurídico do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-20/001/1797/2015.\r\n\r\nId: 1862502"
                    ],
                    "1862500": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1258/2015 - CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES, Defensora Pública, matrícula 266902-6. Fica concedido ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública que se refere o presente Ato, com validade a contar de 30 de março de 2015, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1237/2015 - EVELYN AZULAY, Defensora Pública, matrícula 836287-3. Fica concedido ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública que se refere o presente Ato, com validade a contar de 05 de setembro de 2012, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1546/2015 - TAIZA ALVES BARRETO Defensora Pública, matrícula nº 180959-9. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública a contar de 01 de julho de 2015, de acordo com o disposto no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 1862500"
                    ],
                    "1862501": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/10715/98 - STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula 835270-0. 40%, com validade a contar de 19.07.15. CONCEDO o aumento de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com o art. 3° da Lei nº 773/84 e LC nº 68/90.\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/11834/06 RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930812-3. ANOTA-SE. para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 16.10.1997 a 16.10.1999 e de 10.04.2000 a 28.08.2002, no total de 1.602 dias, e fica concedido o direito à percepção de 20%, 25% e 30% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar 08.04.07, 07.04.10 e 06.04.13 respectivamente, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, LC nº 68/90 e parecer constante do processo nº E-20/10.384/07. Tornando sem efeito os despachos de fls. de nº 12 de 30.08.07, publicado no D.O. de 12.09.07, fls. de nº 15 de 28.09.07, publicado no D.O. de 11.10.07, fls. de nº 17 de 01.09.09, publicado no D.O. 08.09.09, e fls. de nº 19 de 17.08.12 publicado no D.O. de 22.08.12 respectivamente.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11005/95 ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE, Defensora Pública, matrícula 816985-6. CONCEDO o direito à percepção de 25%, 30%, 35% e 40% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.09.05, 04.09.08, 04.09.11 e 03.09.14 respectivamente, de acordo com art. 3º da Lei nº 773/84 e LC nº 68/90, tornando sem efeito os despachos de fls. de nº 21 de 11.11.05, publicado no D.O. de 25.11.05, fls. de nº 23 de 28.11.08 publicado no D.O. de 18.12.08, fls. de nº 25 de 08.11.11 publicado no D.O. de 18.11.11 e fls. nº 27 de 05.11.14 publicado no D.O. de 10.11.14, respectivamente. \r\n\r\nId: 1862501"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1862982": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 180/2015\r\n\r\nAltera o artigo 43 do Decreto Municipal nº 272/2014, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 43 do Decreto Municipal n° 272/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 43 - O órgão municipal de meio ambiente licenciador pode cobrar do empreendedor o ressarcimento dos custos dos procedimentos de emissão, renovação ou averbação de licenças ambientais e demais instrumentos de licenciamento e controle ambiental, inclusive diligências administrativas, análises, vistorias técnicas e outros procedimentos necessários, de acordo com os critérios estabelecidos em regulamento específico”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1862982"
                    ],
                    "1863048": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 186/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 58.630,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos e trinta reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0183.2824 - MONITORAMENTO DE VIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n58.630,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n58.630,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.230,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.950,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2800 - EDUCACAO NO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n38.450,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n58.630,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1863048"
                    ],
                    "1863049": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 187/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.834.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta e quatro mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n73.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.261.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.334.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPECIAIS, FORM. NUTRIC. E SUPL.ALIMENT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0031.3320 - AMPLIACAO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO - HFM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n73.000,00 \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n87.050,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.173.950,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.334.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1863049"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1863017": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 194/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nomear para compor a Comissão de Leilão, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Josemar Lage de Souza - Matrícula 24055 - Presidente;\r\n\r\nII - Odimar Gomes Quintanilha - Matrícula 1038;\r\n\r\nIII - Mirian Rodrigues Caldeiras - Matrícula 24142.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Comissão de Leilão tem por fim promover a valoração dos bens móveis e imóveis que serão alienados através de Leilão, a ser realizado por esta Municipalidade.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DECAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nFÁBIO DOMINGUES IZAIAS\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração de Gestão de Pessoas\r\n\r\ne Contratos -\r\n\r\nId: 1863017"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1863034": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS N.º 17/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 10 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Aprovar a retificação da Resolução de N.º 29/2014, logo mantendo a inscrição de N.º 12 do Instituto Profissional São José, o que foi possível após apresentação de recurso; \r\n\r\nArt. 2.º - Renovar o prazo dado pela Resolução de nº 35/2014, de 60 (sessenta) dias, para a entidade promover o reorde namento de suas atividades e apresentação do Serviço de Fortalecimento de Vínculos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1863034"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1862979": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS Nº 03/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde DR. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 6421, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1.Designar DR. ELIAS ATÔNIO YUNES, médico, registrado sob a matrícula funcional nº 25953-2, como responsável pelo Programa Hiperdia, sem ônus para o Município de Campos dos Goytacazes, a partir da presente data;\r\n\r\n2. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1862979"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1863014": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 007/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 007/2015, processo nº 2015.044.000044-9-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material para atividades manuais e lúdicas atender as necessidades das Instituições de Acolhimento (Aconchego, Cativar, Casa do Pequeno Jornaleiro, Conviver, Lara e Portal da Infância); dos Núcleos de Atendimento onde funcionam os Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão e Fortale-ser); da Casa da Juventude e da Sede da Fundação Municipal de Infância e da Juventude (Desafio Sede e Qualifica Jovem) e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nCRISTA - CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 07.005.910/0001-06, do registro nos itens: 01, 03, 04, 06, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40 e 41;\r\n\r\nOFFICE PAPER COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 39.234.604/0001-38, do registro nos itens: 02, 23, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49;\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 13.848.430/0001-00, do registro nos itens: 11, 25, 27, 36, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60 e 61;\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 39.240.676/0001-98, do registro nos itens: 05, 07, 42, 57, 58 e 59.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula nº 24.943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 006/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 006/2015, processo nº 2015.044.000043-1-PR, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente e pedagógico para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento (Aconchego, Cativar, Casa do Pequeno Jornaleiro, Conviver, Lara e Portal da Infância); do Centro de Referência da Criança e do Adolescente(CRCA); dos Programas e Projetos (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Desafio Sede, Fortale-ser, Qualifica Jovem); da Casa da Juventude; dos Conselhos Tutelares: I, II, III, IV, V e da Sede Administrativa da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nCRISTA - CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 07.005.910/0001-06, do registro dos itens: 11, 24, 35, 52, 59, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79 ,87, 88, 89, 90, 96, 97, 98 e 104;\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.848.430/0001-00, do registro dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 65, 66, 67, 75, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 92, 94, 95, 99, 100, 101, 102 e 103;\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 39.240.676/0001-98, do registro dos itens: 63, 64, 68 e 91. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 24 de junho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula nº 24.943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 008/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 008/2015, processo nº 2015.044.000045-6-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios domésticos para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento (Aconchego, Cativar, Casa do Pequeno Jornaleiro, Conviver, Lara e Portal da Infância); dos Núcleos de Atendimento onde funcionam os Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Cozinha Industrial e Culinária da Sede da Fundação Municipal de Infância e da Juventude)e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nC.B.BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 18.203.175/0001-61, vencedora do registro dos itens: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 21, 22, 23, 24, 25, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 43, 44, 47, 48, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58,59, 61, 64, 65, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82 e 84;\r\n\r\nEXATA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 20.415.050/0001-47, vencedora do registro dos itens: 01, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 20, 28, 29, 30, 40, 45, 50, 60, 62, 63, 67, 68, 69, 80, 81 e 83;\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 39.240.676/0001-98, vencedora do registro dos itens: 13, 14 e 15\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula nº 24.943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1863014"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1862980": [
                            "I - Edital",
                            "Superintendência Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nA Superintendente Municipal de Trabalho e Renda do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na lei 8.150/2010, CONVOCA pelo presente edital, todos os Membros do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda a compareceram na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 11/08/2015, às 15 horas na sede da Superintendência Municipal de Trabalho e Renda, localizada na Rua Marechal Floriano, 255 - Centro, neste Município, CEP: 28010-161.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Eleição e Posse do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho;\r\n\r\n2 - Composição do Conselho;\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1862980"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de \r\n\r\nDesenvolvimento Humano e Social": {
                        "Atos": {
                            "1863033": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31/07/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Informações da Secretaria relativas ao processo de recadastramento do Cheque Cidadão;\r\n\r\n02- Apresentação da Proposta de Regulamentação dos Benefícios Eventuais pela Comissão de Política;\r\n\r\n03- Criação da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Municipais e demais de Assistência Social;\r\n\r\n04- Ampliação da Comissão de Fiscalização, de conformidade com o parágrafo 2.º do artigo 30 do Regimento Interno e\r\n\r\n05- Definição da técnica de Referência da Comissão de Monitoramento das Deliberações e das Reuniões Ampliadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1863033"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1863013": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 059/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.105.000102-1-PR\r\n\r\nADESÃO a Ata 059/2013 do Registro de Preços nº. 094/2012 B , processo 23034.02651/2012-89 e contrato 0059/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 81.424.962/0001-70\r\n\r\nOBJETO: Construção de escola do Programa Pro Infância, tipo B - Padrão FNDE - Metodologia Inovadora, no endereço rua II, rua X, rua XI, rua Dr. José Machado Pinheiro - Estância da Penha.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.430.027,08(Um milhão, quatrocentos e trinta mil, vinte e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/03/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 071/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.105.000101-4-PR\r\n\r\nADESÃO a Ata 059/2013 do Registro de Preços nº. 094/2012 , processo 23034.026517/2012-89 e contrato 0071/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 81.424.962/0001-70\r\n\r\nOBJETO: Construção de escola do Programa Pro Infância, tipo C - Padrão FNDE - Metodologia Inovadora, no endereço rua Projetada Dr. Gregório de Miranda Pinto e rua João Pinto Neto - Donana.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.430.027,08 ( Um milhão, quatrocentos e trinta mil, vinte e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/03/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 081/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.105.000099-1-PR\r\n\r\nADESÃO a Ata 059/2013 do Registro de Preços nº. 094/2012 , processo 23034.02651/2012-89 e contrato 0081/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 81.424.962/0001-70\r\n\r\nOBJETO: Construção de escola do Programa Pro Infância, tipo C - Padrão FNDE - Metodologia Inovadora, no endereço Avenida Theotonio Ferreira de Araújo - Conselheiro Josino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 838.323,28(oitocentos e trinta e oito mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/03/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 082/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.105.000100-7-PR\r\n\r\nADESÃO a Ata 059/2013 de Registro de Preços nº. 094/2012, processo 23034.026517/2012-89 e contrato 0082/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 81.424.962/0001-70\r\n\r\nOBJETO: Construção de escola do Programa Pro Infância, tipo C - Padrão FNDE - Metodologia Inovadora, no endereço Rua Antônio Silva Neto esquina com rua João Manoel de Abreu - Parque Imperial.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 824.881,18 (oitocentos e vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/03/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1863013"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1862977": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 0214/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 015/2014 \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000137-1-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 166.371,00 (Cento e sessenta e seis mil trezentos e setenta e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1862977"
                    ],
                    "1862978": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 0215/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 015/2014 \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000137-1-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.310,00 (Oito mil trezentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1862978"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1863011": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº 008/2015 (2015.045.000143-6-PR)\r\n\r\nImpugnação - Processo Administrativo nº 2015.115.004028-8-PA \r\n\r\nConsideram as manifestações constantes nos autos deste processo, tanto do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental e pelo corpo jurídico desta Secretaria, acolho na íntegra as razões e fundamentos lá contidos e, por conseguinte, decido não conhecer a impugnação formulada pela empresa PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, através do processo acima epigrafado, mantendo o edital e seus anexos nos exatos termos.\r\n\r\nDecido ainda pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1863011"
                        ],
                        "1863023": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nSEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 14/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por 90 dias, pelo período compreendido entre julho a setembro de 2015, da Instituição abaixo especificada\r\n\r\nCONVENIADA: INSTITUIÇÃO DE DOENÇAS NERVOSAS E MENTAIS LTDA - HOSPITAL HENRIQUE ROXO.\r\n\r\nVALOR TOTAL 03 MESES: R$ 788.914,20\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 262.971,40\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 175.314,27\r\n\r\nRecurso de fonte municipal :R$ 87.657,13\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n(Publicar por Omissão)\r\n\r\nId: 1863023"
                        ],
                        "1863024": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 12/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por 90 dias, pelo período compreendido entre Julho a setembro de 2015, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de Fisioterapia.\r\n\r\nCONVENIADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA.\r\n\r\nVALOR TOTAL 03 MESES: R$ 61.744,44\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 20.581,48\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 20.581,48\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n(Publicar por Omissão)\r\n\r\nId: 1863024"
                        ],
                        "1863025": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 08/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por 90 dias, pelo período compreendido entre julho a setembro de 2015, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de Patologia Clínica.\r\n\r\nCONVENIADA: LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA - PLÍNIO BACELAR.\r\n\r\nVALOR TOTAL 03 MESES: R$ 480.686,52\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 160.228,84\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 107.499,47\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 52.729,07\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n(Publicar por Omissão)\r\n\r\nId: 1863025"
                        ],
                        "1863026": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 01/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por 90 dias, pelo período compreendido entre Julho a setembro de 2015, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de Ressonância Magnética.\r\n\r\nCONVENIADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL 03 MESES: R$ 281.468,76\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 93.822,92\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 72.574,17\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 21.248,75\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n(Publicar por Omissão)\r\n\r\nId: 1863026"
                        ],
                        "1863027": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nSEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 003/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por 90 dias, pelo período compreendido entre julho a setembro de 2015, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de Fisioterapia.\r\n\r\nCONVENIADA: CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA-CARD\r\n\r\nVALOR TOTAL 03 MESES: R$ 11.208,00\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 3.736,00\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 3.736,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n(Publicar por Omissão)\r\n\r\nId: 1863027"
                        ],
                        "1863028": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nSEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 06/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por 90 dias, pelo período compreendido entre julho a setembro de 2015, da Instituição abaixo especificada.\r\n\r\nCONVENIADA: CLÍNICA HEMATOLÓGICA LTDA - HEMOCLIM.\r\n\r\nVALOR TOTAL 03 MESES: R$ 187.270,23\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 62.423,41\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 59.225,35\r\n\r\nRecurso de fonte municipal :R$ 3.198,06\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n(Publicar por Omissão)\r\n\r\nId: 1863028"
                        ],
                        "1863029": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nSEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 10/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por 90 dias, pelo período compreendido entre julho a setembro de 2015, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de Patologia Clínica.\r\n\r\nCONVENIADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES ARGEU OLIVEIRA S.C. LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL 03 MESES: R$ 148.930,11\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 49.643,37\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 43.974,94\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 5.668,43\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n(Publicar por Omissão)\r\n\r\nId: 1863029"
                        ],
                        "1863030": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nSEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 13/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por 90 dias, pelo período compreendido entre julho a setembro de 2015, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de Oftalmologia.\r\n\r\nCONVENIADA:ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA.\r\n\r\nVALOR TOTAL 03 MESES: R$ 57.000,00\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 19.000,00\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 10.000,00\r\n\r\nRecurso de fonte municipal :R$ 9.000,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n(Publicar por Omissão)\r\n\r\nId: 1863030"
                        ],
                        "1863010": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 011/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (feno, farelo e ração) para atender os setores de Curral, Canil e Gatil do Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de agosto de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1863010"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1863080": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1863080"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1862730": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152502912\r\n\r\n2014 FIFA WORLD CUP VENDA DE INGRESSOS LTDA \r\n\r\n152468595\r\n\r\n3LP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152502718\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152508996\r\n\r\nA A SOUZA DOS SANTOS DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n152525459\r\n\r\nA D BRASIL MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n152508910\r\n\r\nA DE AZEVEDO COELHO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n152489118\r\n\r\nA F BERENBAUM ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n152420800\r\n\r\nA F CURTY SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152385231\r\n\r\nA FIDALGO DAUMAS TAVARES ME \r\n\r\n152488103\r\n\r\nA J L DA SILVA RECICLAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n152509089\r\n\r\nA M PORTUGAL ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n152524274\r\n\r\nA P O MARINS & CIA LTDA ME \r\n\r\n152441522\r\n\r\nA2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152481516\r\n\r\nA2BTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n152491368\r\n\r\nA2P CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n152512799\r\n\r\nABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152510630\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n152510680\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n152511512\r\n\r\nADIC COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152508074\r\n\r\nADMO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152505415\r\n\r\nADV CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152309551\r\n\r\nAFG INSPECAO E REPARO EM RISERS S A \r\n\r\n152508660\r\n\r\nAGMSBS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152466908\r\n\r\nAGRORURAL COMERCIO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n152299815\r\n\r\nAGX SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n152490035\r\n\r\nAIRTEC AR CONDICIONADO E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152345213\r\n\r\nAJP VENTILADORES EIRELI \r\n\r\n152507752\r\n\r\nAJSP EMPRESA DE TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152486305\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS VAZ ME \r\n\r\n152401911\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA BARBOSA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n152505083\r\n\r\nALFASOM EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n152508236\r\n\r\nALIANCA CONSULTORIA E ASSISTENCIA LABORATORIAL EIRELI EPP \r\n\r\n152482660\r\n\r\nALICERCE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n152508589\r\n\r\nALIS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152489398\r\n\r\nALLASCA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152511458\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n152488464\r\n\r\nALO CARIOCA SERVICOS DE ENTREGAS E TRANSPORTES EIRELI ME ME \r\n\r\n152469893\r\n\r\nALO MADRUGA COMERCIO E DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152178520\r\n\r\nALPINO TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n152511237\r\n\r\nALVES & EVANGELISTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152518045\r\n\r\nAM PROCESS COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n152484396\r\n\r\nAMA MODA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152509526\r\n\r\nAMEC PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152509585\r\n\r\nAMEC PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152485520\r\n\r\nAMEDIX PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA EPP \r\n\r\n152449370\r\n\r\nAMIGAO DO TAXI LTDA ME \r\n\r\n152465774\r\n\r\nAMOY NITEROI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152504400\r\n\r\nANDRE LUIS DE BARCELLOS ME \r\n\r\n152487530\r\n\r\nANDREIA TAVARES MAGALHAES ME \r\n\r\n152513302\r\n\r\nANGEL MARQUES LTDA ME \r\n\r\n152486216\r\n\r\nANGRA METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n152469982\r\n\r\nANRAFE PUBLICIDADE VERTICAL LTDA \r\n\r\n152508961\r\n\r\nAOF PINTURAS & REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152429484\r\n\r\nAR COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI ME \r\n\r\n152171371\r\n\r\nAR DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n152507086\r\n\r\nARAPORA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152507108\r\n\r\nARAPORA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152362460\r\n\r\nARAUJO E ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152508759\r\n\r\nARLICLEY LIMA GOMES RESTAURANTE ME \r\n\r\n152085475\r\n\r\nARTECNO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152506713\r\n\r\nARTHUR VILELA S JORGE SERVICOS TECNICOS EM ARQUITETURA \r\n\r\n152502289\r\n\r\nATANOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152510729\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152445102\r\n\r\nATIVIDADE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152510079\r\n\r\nATM DOS LAGOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152500979\r\n\r\nAUTO ESCOLA JACOZINHO LTDA ME \r\n\r\n152507876\r\n\r\nAVF FERREIRA SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI ME \r\n\r\n152509615\r\n\r\nAXIMUNDI COMUNICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n152387188\r\n\r\nAZIBRAS EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152506071\r\n\r\nAZZURRA VEICULOS LTDA \r\n\r\n152501371\r\n\r\nB & J KIDS DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n152486542\r\n\r\nBAG RIO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n152510389\r\n\r\nBAGS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152322345\r\n\r\nBAR CULTURA LTDA \r\n\r\n152485775\r\n\r\nBARCELONA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n152511288\r\n\r\nBARRASUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152501053\r\n\r\nBARRETO SERVICOS E COMERCIO OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n152509020\r\n\r\nBATE PAPO DO ANIL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n152488871\r\n\r\nBBARRETO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152508856\r\n\r\nBERINGELA S RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152445013\r\n\r\nBESSA SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152260390\r\n\r\nBIA E BARATA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152445242\r\n\r\nBIACLARA COMERCIO E SERVICOS DE REPAROS EM RODAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152469397\r\n\r\nBILLY BRAZILIAN CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n152509810\r\n\r\nBIOSYS LTDA \r\n\r\n152508031\r\n\r\nBL MARTINS TRANSPOR AGUIA E CARGAS LTDA ME \r\n\r\n152488642\r\n\r\nBLANCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152239952\r\n\r\nBMB COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n152484051\r\n\r\nBRAINSTORM PUBLICIDADE DIGITAL LTDA \r\n\r\n152513809\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n151505438\r\n\r\nBRASIL MACAE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152512900\r\n\r\nBRASIL TERMINAIS S/A \r\n\r\n152512659\r\n\r\nBRASVENDING COMERCIAL S/A \r\n\r\n152486135\r\n\r\nBRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n152507353\r\n\r\nBRBOT DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152468340\r\n\r\nBRUCE VISUAL COMERCIAL DE GRAVURAS LTDA EPP \r\n\r\n152505032\r\n\r\nBSB 98 MODAS LTDA ME \r\n\r\n152508325\r\n\r\nBUENA ESTUDIOS PRODUCAO E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n152485341\r\n\r\nC & R DRUMMOND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152236791\r\n\r\nC F DA COSTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n152488278\r\n\r\nC J PERRUTT MARTINS REPRESENTACOES DE PRODUTOS EM GERAL ME \r\n\r\n152506993\r\n\r\nC L V DOS SANTOS SOARES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n152511504\r\n\r\nCAFE E BAR SAO CHICO LTDA EPP \r\n\r\n152502076\r\n\r\nCAFE E BAR WALDORS LTDA ME \r\n\r\n152502181\r\n\r\nCALCADOS MARIU'S LTDA EPP \r\n\r\n152505814\r\n\r\nCAMBRAIA DE ALMEIDA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n152386726\r\n\r\nCAMY COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n152468404\r\n\r\nCARNEIRO E FURTADO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152508341\r\n\r\nCARPI DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n152491503\r\n\r\nCARVALHO SERRALHERIA REBOQUES PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152512527\r\n\r\nCASA DO SABER DO RIO DE JANEIRO EVENTOS CULTURAIS S/A \r\n\r\n152521763\r\n\r\nCASA LEAL LTDA ME \r\n\r\n152502629\r\n\r\nCAXIAS DO SUL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152380426\r\n\r\nCBN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n152507094\r\n\r\nCCR LABORATORIO DE ANALISE DE AGUA EFLUENTES E SOLO LTDA \r\n\r\n152489045\r\n\r\nCEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152505210\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO CRUZADA DA BARRA LTDA \r\n\r\n152487123\r\n\r\nCENTRO DE ABASTECIMENTO CHESSED LTDA EPP \r\n\r\n152385398\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA ALEX MANZO LTDA ME \r\n\r\n152506284\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL BARROSO HERMES LTDA ME \r\n\r\n152501240\r\n\r\nCENTRO RAPHAEL BASTOS DE NEGOCIACAO IMOBILIARIA CERBANI EIRELI ME \r\n\r\n152302824\r\n\r\nCEREAIS ALCANTARA & SILVA ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n152386270\r\n\r\nCEREAIS IPIRANGA LTDA EPP \r\n\r\n152511890\r\n\r\nCHINA ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n152491422\r\n\r\nCHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152485945\r\n\r\nCHUSQUEA PROJETOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152385673\r\n\r\nCIDADE POEMA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n152507078\r\n\r\nCINTIA G EVANGELISTA DE SOUZA COMERCIAL MODA INTIMA ME \r\n\r\n152506705\r\n\r\nCIPHER S A \r\n\r\n152514546\r\n\r\nCIRCUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152441379\r\n\r\nCJ ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n152505911\r\n\r\nCKS COMERCIO DE SUCATA E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n152484477\r\n\r\nCLAUDIA R M CORMACK MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n152488715\r\n\r\nCLAUDIA TOURINHO CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n152358412\r\n\r\nCLC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152510060\r\n\r\nCLEIA C DA SILVA CALCADOS ME \r\n\r\n152510184\r\n\r\nCLEIA CAETANO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152504338\r\n\r\nCLINAD CLINICA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA \r\n\r\n152508139\r\n\r\nCLINICA DIAGNOSTICA DRA ELISA CARVALHO FERREIRA LTDA \r\n\r\n152508023\r\n\r\nCLINICA DNA LABOMED OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n152510214\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n152513590\r\n\r\nCM MOTOS TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n152508562\r\n\r\nCMV PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152510141\r\n\r\nCOGE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152505890\r\n\r\nCOMERCIAL BODEGA DE PENEDO LTDA ME \r\n\r\n152482636\r\n\r\nCOMERCIAL KM29 PNEUS LTDA \r\n\r\n152509496\r\n\r\nCOMERCIO DE AUTO PECAS NOVA SEPETIBA LTDA ME \r\n\r\n152513035\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n152503250\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n152503277\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n152503323\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n152503340\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n152487034\r\n\r\nCONCREPLAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152213970\r\n\r\nCONSERVADORA DE MAQUINAS FRITZ LTDA \r\n\r\n152507990\r\n\r\nCONSTRU TECH DO BRASIL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n151873763\r\n\r\nCONSTRUTORA AFFONSECA S/A EPP \r\n\r\n152483896\r\n\r\nCONSTRUTORA AFFONSECA S/A EPP \r\n\r\n152511121\r\n\r\nCONSTRUTORA AMAQUI LTDA ME \r\n\r\n152504508\r\n\r\nCONSTRUTORA GERIBA LTDA \r\n\r\n152482741\r\n\r\nCONSTRUTORA GRANADA LTDA ME \r\n\r\n152509720\r\n\r\nCONTROL SYS COMERCIO DE SOFTWARE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151875065\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n152400516\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n152468277\r\n\r\nCOOPERTAM COOPERATIVA DE TAXISTA AMIGOS DE MARICA \r\n\r\n152422307\r\n\r\nCOPACON AGROPECUARIA COVA DA ONCA LTDA EPP \r\n\r\n152485791\r\n\r\nCORDEIRO & MENDONCA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151894868\r\n\r\nCORTONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152501738\r\n\r\nCOSTA DO SOL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152347488\r\n\r\nCOVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152347526\r\n\r\nCOVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152487379\r\n\r\nCROQUIS CRIACOES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n152507019\r\n\r\nCURSO BENKYO LTDA ME \r\n\r\n152444971\r\n\r\nD L GOMES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n152501967\r\n\r\nD LU JOIAS COMERCIO DE JOIAS EIRELI EPP \r\n\r\n152513507\r\n\r\nD LU MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152508040\r\n\r\nD N A LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n152387870\r\n\r\nDALILA E SALES COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152511423\r\n\r\nDANVILLE SP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152448322\r\n\r\nDECORARE ARTESANATO ARTISTICO LTDA \r\n\r\n151894922\r\n\r\nDENIS SALGADO FIGUEIRA ME \r\n\r\n152484302\r\n\r\nDESCA DO SALTO LTDA EPP \r\n\r\n152508180\r\n\r\nDESIDERATA 2003 CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n152508546\r\n\r\nDIAGNOSTICAR SERVICO DE DIAGNOSTICO E REPARO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n152357580\r\n\r\nDIFERENCIAL UNIFORMES EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n152517960\r\n\r\nDIGNITUS HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152504427\r\n\r\nDILVAN C RIBEIRO MERCADO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152504397\r\n\r\nDILVAN C RIBEIRO MERCADO E MERCEARIA ME \r\n\r\n152451307\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CIGARROS E BEBIDAS APF LTDA \r\n\r\n152484310\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VINHOS PALMARES EIRELI \r\n\r\n152408932\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDA \r\n\r\n152264469\r\n\r\nDISTRIMAK DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n152502599\r\n\r\nDISTRIMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n152502173\r\n\r\nDMS PROJETOS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n152445048\r\n\r\nDONDOCAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n152511563\r\n\r\nDR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152426574\r\n\r\nDRN UTILIDADES DO LAR EIRELI ME \r\n\r\n152509593\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA IMPERIO DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n152483012\r\n\r\nDROGARIA JK NATIVIDADE LTDA ME \r\n\r\n152502890\r\n\r\nDROGARIA NOSSA DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n152518142\r\n\r\nDROGARIA SUICAS LTDA \r\n\r\n152508414\r\n\r\nDUCK POSTO DE GASOLINA PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152483993\r\n\r\nDUKA INCORPORACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152507540\r\n\r\nDUTHI CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152513000\r\n\r\nDW4 PROMOCOES EVENTOS E CENOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n152483977\r\n\r\nE C C RIBEIRO SERVICO DE ADMINISTRACAO ESPECIALIZADO ME \r\n\r\n152508643\r\n\r\nE G SANTOS DISTRIBUIDOR DE LEGUMES E FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n152507817\r\n\r\nE J CORES DA ALEGRIA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n152505512\r\n\r\nE N S BEZERRA TRANSPORTES EPP \r\n\r\n152385738\r\n\r\nE S PINTO TRANSPORTE E LOCACAO \r\n\r\n152491899\r\n\r\nEASY PHOTO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152464816\r\n\r\nECOBAN 2011 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152487255\r\n\r\nECOCONSTRUIR LTDA ME \r\n\r\n152473386\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE AGUAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152473521\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE AGUAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152504354\r\n\r\nEDVA885 ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152409637\r\n\r\nELICONKAVA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152506004\r\n\r\nELISETE APARECIDA DOS SANTOS POUSADA ME \r\n\r\n152484329\r\n\r\nELO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n152502483\r\n\r\nEMFORMATE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n152429115\r\n\r\nENVIDA RIO SERVICOS E ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n151581150\r\n\r\nENZOLIZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152488332\r\n\r\nEQUIPE SM COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152508490\r\n\r\nERICSON IBRAHIM KHALIL CAFETERIA ME \r\n\r\n152506101\r\n\r\nESPACO RECRIAR ATIVIDADES EDUCATIVAS LTDA \r\n\r\n152503773\r\n\r\nESPETTO RIO JARDIM ICARAI LTDA ME \r\n\r\n152463690\r\n\r\nESTELA WILMA A M DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n152506934\r\n\r\nESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES SA \r\n\r\n152503447\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n152510508\r\n\r\nETICA DELIVERY FARMACEUTICO LTDA \r\n\r\n152465820\r\n\r\nEUCABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EUCALIPTO LTDA ME \r\n\r\n152489460\r\n\r\nEVA E EVA COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n152522450\r\n\r\nEXTREME ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n152303200\r\n\r\nF J PESSANHA LEANDRO ME \r\n\r\n152448241\r\n\r\nF LOPES DOS SANTOS ME \r\n\r\n152056220\r\n\r\nF M G MADEIRAS LTDA \r\n\r\n152382461\r\n\r\nF S J REPRESENTACOES DE PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n152502920\r\n\r\nFABIO K PASETTI SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n152424989\r\n\r\nFABIO SANTOS TREINAMENTO PERSONALIZADO LTDA ME \r\n\r\n152443967\r\n\r\nFACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL OU DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n152502971\r\n\r\nFADU SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152506977\r\n\r\nFALCAO EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS EIRELI \r\n\r\n152508015\r\n\r\nFAMOR COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n152510095\r\n\r\nFARMACIA DO POVO DE NOVA AURORA LTDA ME \r\n\r\n152449590\r\n\r\nFATO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n152500995\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE EPI LTDA EPP \r\n\r\n152221034\r\n\r\nFENIX LOGISTICA REVERSA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME ME \r\n\r\n152502947\r\n\r\nFIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n152507531\r\n\r\nFLORENCIO CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n152507515\r\n\r\nFMLP COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n152482601\r\n\r\nFORMCEL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152484442\r\n\r\nFORT COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n152489541\r\n\r\nFORTRESS INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152506730\r\n\r\nFT DE OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152257551\r\n\r\nFUNERARIA SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n152180087\r\n\r\nG A D MATERIAL DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152504516\r\n\r\nG C SANTILIANO MODAS LTDA ME \r\n\r\n152504486\r\n\r\nG C SANTILIANO MODAS ME \r\n\r\n152305025\r\n\r\nG H SELECAO E TREINAMENTO TECNICO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n152471243\r\n\r\nG N V MOTTA PINTO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n152510109\r\n\r\nG S I GRAFICA E SISTEMA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152469800\r\n\r\nG5 COLAB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152380370\r\n\r\nGABRIELA COFFE SHOP LTDA ME \r\n\r\n152515100\r\n\r\nGALERIA DE ARTE E CAFETERIA 1618 LTDA \r\n\r\n152281860\r\n\r\nGERALDO ARGOLO ROUPAS FEITAS E ARTIGOS DE COUROS EM GERAL ME \r\n\r\n152501789\r\n\r\nGIOVANE CAR LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152502459\r\n\r\nGIRAO MASTER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152197273\r\n\r\nGLOBAL CAPITAL SOLUCOES CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n152423168\r\n\r\nGLOBAL CREDIT CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n152471928\r\n\r\nGLOBAL INSTALACOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI ME \r\n\r\n152518860\r\n\r\nGLOBAL SIX LTDA ME \r\n\r\n152487182\r\n\r\nGLOBO SHIP SUPPLIERS & SERVICE LTDA ME \r\n\r\n152503960\r\n\r\nGLOBONET CABOS SUBMARINOS S A \r\n\r\n152486089\r\n\r\nGOLDEN TAPAJOS MINERACAO LTDA \r\n\r\n152300546\r\n\r\nGONCALVES DINIZ ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n152364820\r\n\r\nGORJ RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152364404\r\n\r\nGOTICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152489495\r\n\r\nGRECO LOCACAO DE VEICULOS BLINDADOS LTDA ME \r\n\r\n152509461\r\n\r\nH C L BRASCAMP ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152505601\r\n\r\nH M COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n151973113\r\n\r\nH R SORES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152502769\r\n\r\nHALDOR TOPSOE CATALISADORES E TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152361260\r\n\r\nHELVECIO FREIRE DE SOUZA NETO ARTIGOS DE ACRILICO ME \r\n\r\n152491481\r\n\r\nHILARE COMERCIO ARTIGO FEMININO LTDA ME \r\n\r\n152262644\r\n\r\nHMS BAR RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n152449191\r\n\r\nHR SERVICOS DE APOIO LTDA ME \r\n\r\n152505431\r\n\r\nHTS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152488057\r\n\r\nHULE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152501410\r\n\r\nI F HANNA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152486259\r\n\r\nIAGUE & NERY CONFECCOES COMERCIO E CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n152427732\r\n\r\nIBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA \r\n\r\n152470212\r\n\r\nICEBERG DE MACAE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n152505040\r\n\r\nIFFS AQUARIUS MODAS LTDA ME \r\n\r\n152239138\r\n\r\nILHA BELA COMERCIO MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n152511954\r\n\r\nIMP AEROSPACE BRAZIL LTDA \r\n\r\n152511849\r\n\r\nIMP AEROSPACE BRAZIL LTDA \r\n\r\n152512039\r\n\r\nIMP AEROSPACE BRAZIL LTDA \r\n\r\n143288881\r\n\r\nIMPERIO ROMANO INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n152509518\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n152501002\r\n\r\nINCENA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n152511571\r\n\r\nINDEPENDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI \r\n\r\n152259660\r\n\r\nINFRA ENG TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152181008\r\n\r\nINNEX TI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n152507060\r\n\r\nINTERACAO WEB SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152501649\r\n\r\nINTERCIL PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n152386939\r\n\r\nINTERMIX CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n152422633\r\n\r\nIPMAR RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152506829\r\n\r\nIR CABO FRIO ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152507272\r\n\r\nIRMAOS SILVA COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n152486038\r\n\r\nIRMAS RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152483861\r\n\r\nISEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152483888\r\n\r\nISEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152512870\r\n\r\nITACOATIARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152362118\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n152362231\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n152510915\r\n\r\nITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152505792\r\n\r\nIVERAC REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152511806\r\n\r\nIZIDORO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152487808\r\n\r\nJ 3D TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152486780\r\n\r\nJ A SOARES ME \r\n\r\n152501622\r\n\r\nJ C LOPES PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152507612\r\n\r\nJ CESAR DE QUEIROZ GOMES ME \r\n\r\n152507337\r\n\r\nJ F SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n152428623\r\n\r\nJ G LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n152506721\r\n\r\nJ J VALCARCEL PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n152509224\r\n\r\nJ L V EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n152405194\r\n\r\nJ M GRANJA BORRACHEIRO ME \r\n\r\n152488944\r\n\r\nJ MELO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152501070\r\n\r\nJ P BORGES CONTABILIZA - ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL ME \r\n\r\n152127160\r\n\r\nJ S OLIVEIRA HAIR DESIGNERS ME \r\n\r\n151981469\r\n\r\nJ Z PROMOCOES E ASSESSORIA DE CONGRESSOS LTDA \r\n\r\n152277650\r\n\r\nJC CONSTRUSONHOS E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n151875898\r\n\r\nJC PRODUCAO DE MODA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152508198\r\n\r\nJCA LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n152506241\r\n\r\nJECE RECICLADORA DE SUCATAS LTDA ME \r\n\r\n152488820\r\n\r\nJET BAT COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n152518711\r\n\r\nJFE 47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152518649\r\n\r\nJFE 48 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152518746\r\n\r\nJFE 63 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152518762\r\n\r\nJFE3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152502114\r\n\r\nJLD CORRETORA DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n152507647\r\n\r\nJM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n152506926\r\n\r\nJMC COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n151951810\r\n\r\nJML SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n152463070\r\n\r\nJOCAVELL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152299602\r\n\r\nJOSE AMERICO D FERREIRA JUNIOR VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n152340220\r\n\r\nJOSE LUIS DE LA ASCENSION MELIAN PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n152467793\r\n\r\nJOTELE CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152319735\r\n\r\nJP ESPORTES E CULTURA LTDA \r\n\r\n152514414\r\n\r\nJPF ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152504184\r\n\r\nJUEVES COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n152247025\r\n\r\nJULIO MARCIO DE C FERREIRA PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n152429832\r\n\r\nJUNSERODIO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152502998\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n152445285\r\n\r\nK9 ARPHON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n152502467\r\n\r\nKAIAK TREINAMENTO & ESTRATEGIA LTDA ME \r\n\r\n152376500\r\n\r\nKDONNER MODAS LTDA ME \r\n\r\n152488839\r\n\r\nKMON PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n152486658\r\n\r\nKON CAPITAL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152509860\r\n\r\nKOVALENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152502785\r\n\r\nKVH INDUSTRIES BRASIL COMUNICACAO POR SATELITE LTDA \r\n\r\n152385053\r\n\r\nKYOCERA SOLAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152510354\r\n\r\nKYOTO SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152505148\r\n\r\nL A CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE BARRA DO PIRAI LTDA ME \r\n\r\n152325263\r\n\r\nL A GOMES DESENHOS ELETRICOS ME \r\n\r\n152448217\r\n\r\nL INES DA S MOTTA RESTAURANTE ME \r\n\r\n152487069\r\n\r\nL M I AUTO SOCORRO MECANICO E ELETRICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI \r\n\r\n152484248\r\n\r\nL O M A EMPREITEIRA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152502246\r\n\r\nL P MUSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ME \r\n\r\n152489436\r\n\r\nL&A PLUX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152510150\r\n\r\nLADO ESQUERDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152505121\r\n\r\nLAN COSTA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152466959\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA FERREIRA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n152343687\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA VENEZA DE IGUACU LTDA \r\n\r\n152204946\r\n\r\nLANGUAGE EDUCATION E TRAVEL LTDA ME \r\n\r\n152486070\r\n\r\nLARRY ART GALERIA DE ARTES LTDA ME \r\n\r\n152507655\r\n\r\nLAVAIUM RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n152505962\r\n\r\nLED E3 COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152484086\r\n\r\nLEGUI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152238182\r\n\r\nLEILIANE DE L F ROSA ME \r\n\r\n152406930\r\n\r\nLEITURA CAMPOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n152507728\r\n\r\nLEO & C MODAS LTDA ME \r\n\r\n152401989\r\n\r\nLF FONSECA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152509259\r\n\r\nLIFTECH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152504028\r\n\r\nLILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n152442499\r\n\r\nLIMA & SILVA COFFE SHOP LTDA \r\n\r\n152505113\r\n\r\nLINDAURA XAVIER DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n152510834\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152505636\r\n\r\nLION S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152502670\r\n\r\nLLOYD S ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n152504095\r\n\r\nLLR DECORACOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152518436\r\n\r\nLOCADORA DE DIVERSOES MILAO DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n152214593\r\n\r\nLOCMAIS LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152471626\r\n\r\nLOOK LIFE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152428291\r\n\r\nLOPES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152486151\r\n\r\nLOTERIA ESPORTIVA DOURO LTDA ME \r\n\r\n152408533\r\n\r\nLRG COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152385339\r\n\r\nLUANA MARQUES SPINOLA ME \r\n\r\n152405720\r\n\r\nLUCA MEDICINA HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n152502645\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE BRITO ME \r\n\r\n152511628\r\n\r\nLUDAPI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152508821\r\n\r\nLUZ DA LUA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n152510265\r\n\r\nM A CAXIAS CALCADOS LTDA \r\n\r\n152506683\r\n\r\nM DA MOTTA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n152322752\r\n\r\nM G V ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152450343\r\n\r\nM G W CONSTRUCAO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n152324003\r\n\r\nM H MED SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152484205\r\n\r\nM J OBRAS DE ALVENARIA LTDA \r\n\r\n152506632\r\n\r\nM M DE ALVARENGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n152471855\r\n\r\nM MARCOLINO CONSTRUCOES \r\n\r\n152064060\r\n\r\nM N FIGUEREDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n152485147\r\n\r\nM S SOUZA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E PAPELARIA ME \r\n\r\n152501924\r\n\r\nMAGA ALIMENTOS COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152398880\r\n\r\nMAGIA DO SPORT CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152511407\r\n\r\nMAGNETHERM SERVICOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n152502149\r\n\r\nMAIA BEBIDAS FINAS EIRELI \r\n\r\n152489649\r\n\r\nMAIORANOS DOCES E CAFE LTDA ME \r\n\r\n152512837\r\n\r\nMANCHESTER PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n152420398\r\n\r\nMARCAM GRANDE NACAO DE DEUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152508473\r\n\r\nMARCELO ROCHA SILVA SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADORES EIRELI ME \r\n\r\n152506667\r\n\r\nMARECHAL AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n152509640\r\n\r\nMARESMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152504044\r\n\r\nMARIA APARECIDA NOGUEIRA ME \r\n\r\n152487093\r\n\r\nMARIA GORETE DA ANUNCIACAO COMERCIO DE BOLSAS ME \r\n\r\n151868662\r\n\r\nMARINA BUZIOS 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152380760\r\n\r\nMARINA POMPERMAYER CORDEIRO ME \r\n\r\n152363351\r\n\r\nMARINHO CLARO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152503030\r\n\r\nMARKEL BRASIL SERVICOS TECNICOS LIMITADA \r\n\r\n152502955\r\n\r\nMARKEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152510494\r\n\r\nMARLY C NOGUEIRA \r\n\r\n152362649\r\n\r\nMARTA STUDIO DE CULTURA FISICA E ESTETICA EIRELI ME ME \r\n\r\n152504443\r\n\r\nMAURICIO DE A P LOUREIRO TECNOLOGIA ME \r\n\r\n152471936\r\n\r\nMAXTRON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152446923\r\n\r\nMC DE CARVALHO DOIS IRMAOS ME \r\n\r\n152507833\r\n\r\nMDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152511857\r\n\r\nMDX TERESOPOLIS COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n152506799\r\n\r\nMELT PIZZA BURGUER LTDA ME \r\n\r\n152508406\r\n\r\nMENDONCA INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n152506152\r\n\r\nMENESTREL BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152115927\r\n\r\nMERCADINHO MUNIZ LTDA ME \r\n\r\n152488910\r\n\r\nMERCADO J B SOUZA EIRELI \r\n\r\n152504818\r\n\r\nMERCADO PAROLE LTDA ME \r\n\r\n152518401\r\n\r\nMERCEARIA E BAR DIVINO ESPIRITO SANTO LTDA ME \r\n\r\n152488430\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE SAL DA TERRA LTDA ME \r\n\r\n152507523\r\n\r\nMERCEARIA SANTOS LIRA LTDA ME \r\n\r\n152382097\r\n\r\nMEU SONHO TOLDOS COBERTURAS E PAINEIS LTDA ME \r\n\r\n152503170\r\n\r\nMHE PETROPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152488766\r\n\r\nMILBURN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152504311\r\n\r\nMILIONARIOS MERCADO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152340831\r\n\r\nMILOKA PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152300821\r\n\r\nMINARDAN FOMENTO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n152486194\r\n\r\nMINERACAO REGENT BRASIL LTDA \r\n\r\n152470883\r\n\r\nMINIMERCADO MORIA LTDA ME \r\n\r\n152523510\r\n\r\nMIO CHURROS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152446494\r\n\r\nMJL EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152488219\r\n\r\nMJX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152339655\r\n\r\nMLTECH MANUTENCAO E COMERCIO DE PERIFERICOS LTDA ME \r\n\r\n152511490\r\n\r\nMMP GLOBAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152518355\r\n\r\nMONOBLOCO CONSTRUCAO MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n152503404\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A \r\n\r\n152484078\r\n\r\nMORAES E PAULO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152510818\r\n\r\nMPM OSTRA SOLAR OPTICA LTDA ME \r\n\r\n152507485\r\n\r\nMRLOG GESTAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152511377\r\n\r\nMRM PRODUTORA CULTURAL E ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n152511105\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152339973\r\n\r\nMUNDIAL RJ EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n152502882\r\n\r\nMURPHY BRAZIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152517936\r\n\r\nMVM CABELEIREIRO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152491406\r\n\r\nN DE S PAULA FRUTAS E LEGUMES \r\n\r\n152307869\r\n\r\nN M DO NASCIMENTO LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152283978\r\n\r\nN PACHECO INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n150260938\r\n\r\nNATALICIO DIAS LADEIRA ME \r\n\r\n152442111\r\n\r\nNATUBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152488634\r\n\r\nNAUMARK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n152502823\r\n\r\nNAUSCH HOGAN & MURRAY BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152487417\r\n\r\nNELCI TERRA FERREIRA DE SOUZA LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n152303170\r\n\r\nNELCY L DE SALES EIRELI ME \r\n\r\n152502530\r\n\r\nNEW BARRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152486208\r\n\r\nNEW CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152112316\r\n\r\nNG NASCIMENTO ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n151871728\r\n\r\nNILDA BRASIL CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n152482423\r\n\r\nNINTEN CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152515127\r\n\r\nNITYAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152486933\r\n\r\nNLF GOLDTRADE COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152509534\r\n\r\nNOBRES DO RIO SOLUCOES E CONSULTORIAS CONDOMINIAIS EIRELI ME \r\n\r\n152486348\r\n\r\nNOGUEIRA EDIFICACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152512969\r\n\r\nNORTE RIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152301755\r\n\r\nNOVA ERA CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n152502084\r\n\r\nNOVA ITAIPU SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n152505580\r\n\r\nNOVA PECUARIA COMERCIO DE RACOES E SUPRIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n152512241\r\n\r\nNOVA PETROLEO RECONCAVO S A \r\n\r\n152512314\r\n\r\nNOVA PETROLEO RECONCAVO S A \r\n\r\n152512403\r\n\r\nNOVA PETROLEO RECONCAVO S A \r\n\r\n152512012\r\n\r\nNOVA PETROLEO S A EXPLORACAO E PRODUCAO \r\n\r\n152512136\r\n\r\nNOVA PETROLEO S A EXPLORACAO E PRODUCAO \r\n\r\n152512187\r\n\r\nNOVA PETROLEO S A EXPLORACAO E PRODUCAO \r\n\r\n152512209\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n152512225\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n152512179\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n152512276\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n152219544\r\n\r\nNUTRIMED ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n152305190\r\n\r\nOBGYN MEDICINA REPRODUTIVA LTDA EPP \r\n\r\n152483608\r\n\r\nOFICINA CLECE CONSERTO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152510249\r\n\r\nONEZIMO B DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152486909\r\n\r\nONTRACK SERVICOS EM EMBARCACOES DE LAZER LTDA \r\n\r\n152515186\r\n\r\nOP PESCADA OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152320229\r\n\r\nORGA SYSTEMS BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152508309\r\n\r\nORTO TRAUMA MED CONSULTORIO MEDICO LTDA \r\n\r\n152322370\r\n\r\nORTONIT COLCHOES LTDA ME ME \r\n\r\n152487204\r\n\r\nOTICA KRISTAL COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n152506195\r\n\r\nOTICA MARIMAR COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n152021876\r\n\r\nOTICAS VIA MORANGO LTDA ME \r\n\r\n152492054\r\n\r\nOTME CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n152505350\r\n\r\nOURO BRANCO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n152491171\r\n\r\nOYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151951969\r\n\r\nP G CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS \r\n\r\n152488570\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALDINA LTDA ME \r\n\r\n152425020\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA REI BALTAZAR LTDA ME \r\n\r\n152487115\r\n\r\nPAI E FILHO FARMACIA DROGARIA E PERFUMARIA LUZ DIVINA EIRELI \r\n\r\n152505393\r\n\r\nPAPELARIA A4 LTDA ME \r\n\r\n152507850\r\n\r\nPAQUETA CALCADOS S A \r\n\r\n152481990\r\n\r\nPARAISO DAS LETRAS PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152511245\r\n\r\nPARKSHOPPING CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152511229\r\n\r\nPARKSHOPPING JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n152510974\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152489266\r\n\r\nPAUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152511644\r\n\r\nPAULO SERGIO SANTANA ME \r\n\r\n152483810\r\n\r\nPCON 2003 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152525424\r\n\r\nPEIXE CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n152509780\r\n\r\nPENSAO CENTRAL LTDA \r\n\r\n152509607\r\n\r\nPEPPER PINK TATUAGEM LTDA ME \r\n\r\n152408444\r\n\r\nPERFIL X CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n152362991\r\n\r\nPERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152400761\r\n\r\nPERSONALE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n152241744\r\n\r\nPETHER S 2005 SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME ME \r\n\r\n152512705\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n152509011\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n152489207\r\n\r\nPFT PARANAGUA TERMINAIS DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n113745613\r\n\r\nPLACE DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152511636\r\n\r\nPLANETA VERMELHO TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n152514996\r\n\r\nPLBRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n152509143\r\n\r\nPLC 21 REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152483780\r\n\r\nPOSTO PONTO AZUL LTDA \r\n\r\n152512772\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n152509178\r\n\r\nPRIMUS REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152504761\r\n\r\nPRISCILA LIMA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n152491104\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152488600\r\n\r\nPSH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152447733\r\n\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA AG1 BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n152522298\r\n\r\nPUMPING IRON GYM ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n152002103\r\n\r\nQUALIVERDE EFICIENCIA ENERGETICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152487077\r\n\r\nQUATRO ZERO NOVE COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152487301\r\n\r\nQUEIROZ E SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152507620\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152383883\r\n\r\nQUINCAS PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n151952027\r\n\r\nR C A COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n151500819\r\n\r\nR C MOVEIS PLANEJADOS CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n152511431\r\n\r\nR L VASCONCELOS BAR E BOLICHE ME \r\n\r\n152507035\r\n\r\nR LIMA EMPREITEIRA E ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n152468315\r\n\r\nR M PENA SERVICOS ELETRICOS ME \r\n\r\n152062033\r\n\r\nR1 NAUTICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152488855\r\n\r\nRA RECEPTIVOS & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152486810\r\n\r\nRACE IT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n152318526\r\n\r\nRADIO COSTA AZUL FM LTDA EPP \r\n\r\n152482849\r\n\r\nRAFABEL INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152511695\r\n\r\nRATINHO GELO COMERCIO LTDA \r\n\r\n152401920\r\n\r\nRBF ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n152482393\r\n\r\nRCFM COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151302804\r\n\r\nREAL CORPORATE EMPREENDE V PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152504125\r\n\r\nRECANTO S CAFE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152129480\r\n\r\nREFEICOES DUDU E CIDA LTDA ME \r\n\r\n152263780\r\n\r\nREFRIGERACAO E CONSTRUTORA MIGUEL ELIAS LTDA ME \r\n\r\n152509003\r\n\r\nREIPRU MONTAGENS INDUSTRIAIS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n152511202\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n152509283\r\n\r\nREPRESENTACOES SANSHAY LTDA ME \r\n\r\n152508104\r\n\r\nRESOLVE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n152504958\r\n\r\nRESTAURANTE DA PRACA SAO SALVADOR LTDA \r\n\r\n152500758\r\n\r\nRESTAURANTE E SERVICOS EDIFICAR LTDA ME \r\n\r\n152502025\r\n\r\nREY SPORT ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150649878\r\n\r\nREY SPORT ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152511130\r\n\r\nRIBEIRAO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152502050\r\n\r\nRIO CD 588 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152505709\r\n\r\nRIO MINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152472665\r\n\r\nRIO RE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152473181\r\n\r\nRIO RE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152341889\r\n\r\nRIO UNIQUE HOSPEDARIA LTDA ME \r\n\r\n152282742\r\n\r\nRIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA \r\n\r\n152213511\r\n\r\nROBSON VAGNER VIDEIRA GONCALVES BENTO ME \r\n\r\n152504990\r\n\r\nRODO NOVAIS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152510427\r\n\r\nROGERIO BENEVIDES PINHEIRO ME \r\n\r\n152361111\r\n\r\nROSAS MARIA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n152524410\r\n\r\nRR PEREIRA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n152501584\r\n\r\nRRX MINERACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152504931\r\n\r\nRS INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n152489061\r\n\r\nRT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152511199\r\n\r\nRT2A PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n152504370\r\n\r\nRV COBERTURAS E MONTAGEM INDUSTRIAL E COMERCIO DE FERRAGEM LTDA EPP \r\n\r\n152427163\r\n\r\nS LUIS DA SILVA ME \r\n\r\n152446516\r\n\r\nS P A C MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n152510176\r\n\r\nS SOARES DE MENDONCA ME \r\n\r\n152506950\r\n\r\nS T DA SILVA ANTONIO PADARIA E MERCEARIA \r\n\r\n152505849\r\n\r\nS W L DE SOUSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TI \r\n\r\n152339604\r\n\r\nSALES & MARTINS DEPOSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n152487786\r\n\r\nSALGADO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152507299\r\n\r\nSAMI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA EM TERAPIA INTENSIVA LTDA EPP \r\n\r\n152482180\r\n\r\nSANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PADUA LTDA ME \r\n\r\n152324666\r\n\r\nSAPATARIA SOL E CHUVA LTDA EPP \r\n\r\n152505407\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n152470743\r\n\r\nSAQUA CLEAN LTDA ME \r\n\r\n152509542\r\n\r\nSARALIPE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152482822\r\n\r\nSAUDAVEL LATICINIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152383441\r\n\r\nSCHINESCK & NUNES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n151981094\r\n\r\nSD74 PREPARACAO FISICA LTDA EPP \r\n\r\n151979812\r\n\r\nSEAFRE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTOS FUNEBRES RESENDENSE LTDA ME \r\n\r\n152488740\r\n\r\nSECRETA RIO TRANSPORTE MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n152180133\r\n\r\nSEROPRAG SERVICOS LTDA \r\n\r\n152486178\r\n\r\nSERRANA TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n152219820\r\n\r\nSERVICOM - LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n152512748\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152502505\r\n\r\nSGA NITEROI VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n152506292\r\n\r\nSIDUQUE CAKES BOLOS E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n152505105\r\n\r\nSIERRA DECOR LTDA ME \r\n\r\n152504303\r\n\r\nSILVANA DA SILVA CORREA RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n152504265\r\n\r\nSILVANA DA SILVA CORREA RIBEIRO ME \r\n\r\n152521690\r\n\r\nSMART COFRES MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA ME ME \r\n\r\n152510885\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n152364145\r\n\r\nSOL SERVICOS BUROCRATICOS LTDA \r\n\r\n152501983\r\n\r\nSOLDATEC SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152505695\r\n\r\nSOLPRESS TRASNPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n152505784\r\n\r\nSOLUCAO DOS TUBOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152486798\r\n\r\nSOLUCOES PARA COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n152127100\r\n\r\nSORAYA & JULIANO HAIR DESIGNERS LTDA ME \r\n\r\n152500774\r\n\r\nSOUZA CASTRO LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n151869251\r\n\r\nSPE ERNANI CARDOSO 364 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152504796\r\n\r\nSPECIAL TEX COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n152471618\r\n\r\nSPORTSMASTER MARKETING ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n152471383\r\n\r\nSPORTSMASTER MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n151980535\r\n\r\nSPUMANTITALIA IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152502424\r\n\r\nSRG ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152401539\r\n\r\nST VENDAS S A \r\n\r\n152513108\r\n\r\nSTRONG NAVAL INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO NAVAL LTDA EPP \r\n\r\n152488596\r\n\r\nSTUDIO JULIA HAIR DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n152470905\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n152470956\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n151833796\r\n\r\nSUN INVEST EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152504559\r\n\r\nSUPER CAR AUTOMOVEIS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n152387528\r\n\r\nT F M DA SILVA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n152518908\r\n\r\nT M A SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152426965\r\n\r\nTAMYCO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n152410023\r\n\r\nTAURUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152507825\r\n\r\nTECNOBEL REPAROS NAVAIS EIRELI ME \r\n\r\n152508945\r\n\r\nTELE POINT SERVICOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152321900\r\n\r\nTERRA IDIOMAS LTDA \r\n\r\n152503110\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152503161\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152503188\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152285547\r\n\r\nTMPC CONSULTORES EM INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n152423095\r\n\r\nTOC3 SERVICOS CONSERVACAO PREDIAL E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152507434\r\n\r\nTOKAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152105239\r\n\r\nTOLEDO & CHAVES PADARIA LTDA ME \r\n\r\n152511334\r\n\r\nTOP CLINIC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152500987\r\n\r\nTOSTES COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n152483837\r\n\r\nTR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152509798\r\n\r\nTRANS PED TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n152488340\r\n\r\nTRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152505954\r\n\r\nTRANSFULGOR TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n152509062\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n152429867\r\n\r\nTRANSPORTE EXECUTIVO IDEAL LTDA ME \r\n\r\n152486828\r\n\r\nTRANSPORTES MERIGO LTDA \r\n\r\n152108351\r\n\r\nTRES RIOS TAXI OFFICE LTDA ME \r\n\r\n152440283\r\n\r\nTRES UNIAO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152426922\r\n\r\nTRIAN COMERCIO DE FERRO LTDA EPP \r\n\r\n152284940\r\n\r\nTRIFITNESS ASSESSORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152510877\r\n\r\nTROPHY SERVICOS E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n152491309\r\n\r\nTROWER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152448330\r\n\r\nTVGF COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n152448411\r\n\r\nTVGF COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n152507582\r\n\r\nU FRANCO SANTANA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152525408\r\n\r\nUNIAO REGIONAL DE ENSINO LTDA EPP \r\n\r\n152444904\r\n\r\nUNIDOS SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n152345914\r\n\r\nUNISOLUTIONS DO BRASIL COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICOS HIDRAULICA E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ME \r\n\r\n152450572\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n152442740\r\n\r\nUNIVERSO ELEVADORES LTDA \r\n\r\n152503064\r\n\r\nUPS SCS LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n152502980\r\n\r\nUPS SCS TRANSPORTES [BRASIL] S/A \r\n\r\n152511253\r\n\r\nUTC EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n152114262\r\n\r\nVALE MAIS UTILIDADES DOMESTICAS DE PARACAMBI EIRELI ME \r\n\r\n152510036\r\n\r\nVAMOS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E JORNALISMO LTDA ME \r\n\r\n152502602\r\n\r\nVANCO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n152507710\r\n\r\nVEDERAS ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA ME \r\n\r\n152482415\r\n\r\nVENTURA & BARBERINI CALCADOS E ACESSORIOS DE MODA LTDA EPP \r\n\r\n152324720\r\n\r\nVERISSIMO E FLAUSINO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152094717\r\n\r\nVETERINARIA ZOOVET LTDA \r\n\r\n152505270\r\n\r\nVETERIPLANO PLANO DE SAUDE E ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n151936684\r\n\r\nVIABRAS PAVIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152484116\r\n\r\nVICTRIX 88 IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n152218734\r\n\r\nVIDRACARIA ARTGOMES LTDA ME \r\n\r\n152507230\r\n\r\nVIEIRA MENDES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151877858\r\n\r\nVIEIRA SALVINI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152509917\r\n\r\nVILLA NOVA SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n152362606\r\n\r\nVIRGINIA P DE S GOMES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152488553\r\n\r\nVISION DA TAQUARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152483420\r\n\r\nVITORIA MENDONCA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n152284885\r\n\r\nVITRECK COMERCIO DE MATERIAIS PARA LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n152488731\r\n\r\nVIVIAN LUCIA RIVELLI DE OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n152483918\r\n\r\nVPE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152275673\r\n\r\nVR LENTES OTICA LTDA ME \r\n\r\n152065300\r\n\r\nVS INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n151897824\r\n\r\nW C ALBERTO PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n152283170\r\n\r\nWALLGIPS DRYWALL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n152482172\r\n\r\nWALLWORKS OFFICE INDUSTRIA DE DIVISORIAS LTDA \r\n\r\n152508392\r\n\r\nWSN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n141961880\r\n\r\nXTERA COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152069291\r\n\r\nXTERA COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152069321\r\n\r\nXTERA COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152503420\r\n\r\nY J G SEVERIANO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n152507787\r\n\r\nYOUR DRINKS LTDA ME \r\n\r\n152484434\r\n\r\nZACT MANUTENCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\nId: 1862730"
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