{
    "2015-07-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1861900": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, no período de 20 a 31 de julho de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA, MÔNICA SOARES SANTOS CORREA e JACQUELINE ESTHER ABECASSIS para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no período de 21 a 24 de julho de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis de Nova Iguaçu, no dia 23 de julho de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem feito a designação da Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES para atuar nas audiências de conversão de união estável em casamento, no dia 24 de julho de 2015, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para atuar nas audiências de conversão de união estável em casamento, no dia 24 de julho de 2015, na Comarca de Campos, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO para cumprir o plantão do dia 26 de julho de 2015, em substituição ao Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01053129 (Noticiante: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) - Indefiro de plano a presente representação, com fundamento no art. 8º caput da Resolução GPGJ nº 1.522/09.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00559457 (Noticiante: Luiz Paulo Antunes) - Determino o arquivamento do procedimento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00750107 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00744745 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00750105 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nId: 1861900"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1861903": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 24 de julho de 2015, a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, localizada na Rua Hilário Ettore, nº 535, loja 03, Centro - Porto Real, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 050/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00368786\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 06/08/2015 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios de copa e cozinha (xícaras, colheres, facas, garfos, pratos, etc.), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 27 de julho e 05 de agosto de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1861903"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1861902": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01021189 (Origem: Processo nº 0290243-13.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 933-00782/2014 da DDSD) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00751386 (Origem: Processo nº 0004318-40.2015.8.19.0052, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama - IP nº 00195/2003 da 118ª DP) - Confirmo o arquivamento, com acréscimo de novos fundamentos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00726243 (Origem: Processo nº 0243808-44.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 234/2004 da DCAV) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01073454 (apenso n° MP-2011.01226313) (Origem: Processo nº 0208339-73.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 05494/1019/2011 da 19ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00762944 (Origem: Processo nº 0061181-14.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 114/07 da 1ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 1861902"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1861904": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 23 de julho de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157552 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2007 (Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FDCA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00303959 - Três volumes principais e três apensos (nº 2011.01456606, nº 2013.00757345 e nº 2014.01141369) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2008 (Assunto: Apurar condições de funcionamento das escolas da rede pública de ensino no Complexo do Alemão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00040574 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00108143) CIMP - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 900112 de 2012 (Parte(s): Clínica de Orientação Psicossocial - CLIOPS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00132316 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1303 de 2009 (Parte(s): Mario de Holanda Leopoldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00293450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 139 de 2015 (Parte(s): Maria dos Anjos e Gilvânia de Meneses Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00440927 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Carla Beatriz Rosa Vitório e Márcio Roberto Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00338367 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 189 de 2010 (Parte(s): Norival Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00359519 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 162 de 2010 (Parte(s): José Carlos Rodrigues Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00387592 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Carlos Maciel dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00565540 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Willian Maurício de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00781163 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Elizete dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00076664 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Lizete Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00452066 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1053 de 2014 (Parte(s): Maria Betânia do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00495632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2011 (Parte(s): Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, Fundação CECIERJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00823668 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Mendes Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00840071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 339 de 2011 (Parte(s): Município de São João da Barra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01015345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 351 de 2011 (Parte(s): Creche Berçário Maria Helena da Rocinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01437012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 134 de 2011 (Parte(s): Francisco Antônio Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00110148 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 141 de 2014 (Parte(s): Deise Lúcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00537382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 853 de 2012 (Parte(s): Maria Helena da Silva Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00637433 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2013 (Parte(s): Josiléa Ribeiro Lopes e Vitor Leandro Pereira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00727021 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Margarete da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01020319 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 866 de 2012 (Parte(s): Josenilda da Silva Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01045073 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2825 de 2012 (Parte(s): Monique de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01169505 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 093 de 2012 (Parte(s): Soraia dos Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01231357 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 134 de 2013 (Parte(s): Carla Nunes da Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00184104 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2013 (Parte(s): Elenice Raison de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00320738 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Marta Glória de Queiroz, José Fabiano Rodrigues dos Santos e Douglas Helio Queiroz dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00376525 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Jardim Escola Tia Ane), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00463987 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 119 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00479839 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 044 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Alberto Ribeiro Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00547575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Juraci Ramos Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00648221 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3809 de 2013 (Parte(s): Município de Belford Roxo e Alcides de Moura Rolim Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00667863 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Coronel Luís Vieira e Escola Municipal Luís Tito de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00838375 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Ivo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00921123 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Cellus Salles de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.01000024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 213 de 2013 (Parte(s): Campos Rodogado Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.01017557 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 157 de 2013 (Parte(s): Maria Augusta Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01029850 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Josué Corrêa Ramos e Marlene Alves de Carvalho Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01083845 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Luciana Calaça e Ivone Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01088747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 145 de 2014 (Parte(s): Ofélia Lopez e município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01101099 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2013 (Parte(s): Ilton Silva de Andrade e Gisele Carvalho Belo de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01124077 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 137 de 2013 (Parte(s): Mathilde Barbosa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01152795 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Manira Sader Knust), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01162895 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2014 (Parte(s): Mariza Ribeiro Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01242287 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00042216) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2013 (Parte(s): BR SHOW (Barracão do Dioni), localizado na Rua Romário Seabra, nº 294, Moura Brasil, Três Rios/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012 e 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01366410 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Waldyr Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00003562 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Antônia Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00031989 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 2014 (Parte(s): Renata Christina Leite Zerbine Pepino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00130643 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1229 de 2014 (Parte(s): Florentino Rufino Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00185833 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria das Graças Silva Trubat), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00187406 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1067 de 2014 (Parte(s): Boate Infinity Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00197461 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2015 (Parte(s): Alexandre Monteiro de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00213808 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2014 (Parte(s): Ana Maria Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00232048 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Cenira Silva Bichara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00253221 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 014 (Parte(s): Severino Inácio da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00265903 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Joselinda Carvalho de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00273010 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Furtado Cândido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00320884 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 075 de 2014 (Parte(s): Jesuélio Carvalho da Silva Siqueira e Giselle da Silva Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00326536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 047 de 2014 (Parte(s): Irany Fadda de Oliveira Ruas e José Luiz de Oliveira Ruas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00342896 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Aloisio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00352737 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Igor Chaves Dutra Couto e Hugo Chaves Dutra Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00355140 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Roseli Flora de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00411883 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Priscila Caldas Pereira de Farias e Flávio Lima de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00442101 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Waldecy José Pinheiro e Adriana de Andrade Elizeu Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00488156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 187 de 2014 (Parte(s): Miriam Lyrio Reder e Marta Lyrio Reder), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00507570 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1283 de 2014 (Parte(s): Eunice Pessoa Felipe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00593257 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 023 de 2014 (Assunto: Verificar ausência de residência inclusiva ou similar destinada ao acolhimento de jovens que completaram a maioridade no município de Porto-Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00593618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 145 de 2014 (Parte(s): Miguel Angelo Arenasio Teixeira e Driele Marques dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00616720 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Adriana dos Santos e Dione Monteiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00662405 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01164105) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Wilton da Cunha Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00756114 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 661 de 2014 (Parte(s): Maria da Conceição Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00758539 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Otávio Teixeira Campos e Maria da Luz dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00924253 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 156 de 2014 (Parte(s): Maria das Dores Marciel Douriol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00959552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ana Gabriela Rosa Maia e Presídio Nelson Hungria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00966297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 134 de 2014 (Parte(s): Nice Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00976082 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 161 de 2014 (Parte(s): Aracir Pereira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.01019794 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA s/nº 2014 (Parte(s): João Alves de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.01040754 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 471 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.01057190 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 492 de 2014 (Parte(s): Antônio Lopes Craveiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.01059270 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Danieli Coelho da Costa e Creche Wilson Barros Onofre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.01097361 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2014 (Parte(s): Ligia da Silveira Santos e Larissa da Silveira Santos Viana Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.01110751 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 050 de 2014 (Parte(s): Rosilene da Silva Oliveira e Nilton Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.01127657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Antônieta Vale Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.01129431 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 071 de 2014 (Parte(s): Eulália Cristina Chaves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.01135829 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Vanessa Tesch de Araújo Iantorno de Jesus, Alcides Iantorno de Jesus Filho e Colégio Notre Dame - Recreio (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.01136466 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 174 de 2014 (Parte(s): Jaqueline Santos Costa e Ronald da Silva Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.01140859 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Genesse Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.01159315 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1003 de 2014 (Parte(s): Lurdes Pires Coutinho e outras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.01186333 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Viação Montes Brancos Ltda. e Orlando Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.01205074 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2015 (Parte(s): Osvaldo Collares de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.01215136 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 245 de 2014 (Parte(s): Walter de Souza Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.01239846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 220 de 2014 (Parte(s): Município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.01241157 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Juliana Lessa Moura de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.01322047 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2014 (Parte(s): Dulcinéia Leonardo Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.01335317 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Laura da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.01345574 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 301 de 2014 (Parte(s): Alausto Leonetti da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00064761 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2015 (Parte(s): Concessão de Serviços de Esgotos - Foz Águas 5), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00076048 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2013 (Parte(s): Rafael Rodrigues de Mello e Natália Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00113079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2015 (Parte(s): Walter Moreira Carneiro Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00126004 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2015 (Parte(s): Celeste Dias Falcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00138423 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Priscilla Barros e Oswaldo Carvalho Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00170195 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2015 (Assunto: Notícia de transporte irregular de menores, próximo ao Colégio Meira Lima, situado na Avenida Brás de Pina, nº 631, Penha/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00203654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2015 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e Governo do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00249704 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Patrícia de Oliveira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00263511 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Jonas da Cruz Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nb. Conselheiro SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081813 - Quatro volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 987 de 2006 (Parte(s): Município de São João de Meriti e Empresas de ônibus do município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 12/2007 e 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00160224 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.00810832) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3556 de 2007 (Parte(s): Rubens Andrade e Companhia de Limpeza Urbana - COMLURB), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00212138 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2010.00723506, nº 2008.00206875 e nº 2012.01364154) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): Luiz Nilo e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00212184 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3806 de 2008 (Parte(s): Oswaldo da Costa Ferreira e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00218957 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 211 de 2008 (Parte(s): Sandra Falcão Moreira e Romildo Ouverney), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00308864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1277 de 2008 (Assunto: Finalidade de investigar infiltração no antigo túnel situado à Rua Hélio Bitencourt podendo causar desabamentos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00438113 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual José Martins da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00042267 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2010 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00044431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 2009 (Assunto: Apurar possível dano ambiental proveniente de depósito de lixo junto à margem do córrego, localizado no Recanto da Serra, Macaé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00255299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Áurea Tereza Amorim Caseiro e Auto Viação Única), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 43/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00347369 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1115 de 2010 (Parte(s): Sebastião Vieira da Silva Medina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00363118 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1193 de 2010 (Parte(s): Clea de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00443315 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2010 (Assunto: Apurar o término do oferecimento de turmas especiais, na rede estadual de ensino do município de Duque de Caxias no tocante à inclusão dos estudantes portadores de deficiência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00744733 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 289 de 2010 (Parte(s): Madalena de Carvalho Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00760736 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00760908) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 182 de 2010 (Assunto: Apurar possível ausência de conservação de imóvel tombado localizado na Rua Dr. Alfredo Jacintho Franco, nº 88, Centro, São José do Vale do Rio Preto/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00770182 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Elisângela Valdino dos Santos e Claudinei Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00929512 - Dois volumes principais, três anexos e dois apensos (nº 2013.00791925 e nº 2012.00368033) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 199 de 2015 (Assunto: Fiscalizar, acompanhar e apurar eventuais irregularidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e no Conselho de Alimentação Escolar - CAE, no município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01127783 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Luiz Felipe Ferreira Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00140157 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2011 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar as ações para higienização e segurança das escolas públicas e particulares após a tragédia de janeiro de 2011, na Região Serrana do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00152306 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 460 de 2011 (Parte(s): Manoelina da Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00348070 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Ana Carolina da Silva e Márcia Regina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00437653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Alliance Empreendimentos e Consultoria e Costa Verde de Itaguaí Comércio de Gás Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012 e 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00484016 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00484111) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 104 de 2011 (Parte(s): L P Martins Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00487852 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2013 (Assunto: Apurar possível carência de professores da rede de ensino no município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00689739 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00116109) - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Lurdes Aparecida Loki da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00805994 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Ayrton Senna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00843974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 083 de 2011 (Assunto: Apurar implantação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e criação do Fundo Municipal do Idoso no município de Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00857867 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2521 de 2011 (Parte(s): Marta de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00987051 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Simone Sá Prata de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01029837 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6548 de 2011 (Parte(s): Milton Ramos de Freitas e Renata Aparecida Dutra Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01044191 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Sebastião Carlos Lacerda Sandy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01068116 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1068 de 2011 (Parte(s): Operadora Memorial Saúde - Hospital Memorial Fud Chidid Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01084480 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de utilização irregular de dois terrenos, como estacionamento, obstrução da passagem dos visitantes à praia de Itaipu, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01328959 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5957 de 2011 (Parte(s): Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Urubu Cheiroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01368411 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 852 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01374715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 155 de 2014 (Parte(s): Creche Comunitária da Chacrinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01394496 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01461472 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2011 (Parte(s): Magali Marins de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00127724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Gisele Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00133765 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00026751) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2667 de 2012 (Parte(s): Ilca Maria Bandeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00179580 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2771 de 2012 (Parte(s): Daiana Mendes Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00187711 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01139073) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 225 de 2012 (Parte(s): Adilson Souza Lima e Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00237785 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Nilson Antonio Pedroza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00271095 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Jaime de Jesus Breta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00368499 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Gonçalves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00536416 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2013 (Parte(s): Creche Colmeia do Senhor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00585745 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Hilton André da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00611708 - Um volume principal, cinco anexos e dois apensos (nº 2012.00165977 e nº 2013.01336539) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Edson Carneiro e Escola Municipal Austragésilo de Atayde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00644456 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 646 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00677869 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00586314) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2013 (Assunto: Acompanhamento das eleições para o Conselho Tutelar do município de Quatis, para o triênio 2013/2015), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00685449 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Sérgio Ornelas da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00686455 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00858145 e nº 2013.00297168) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Francisco das Chagas de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00772657 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Clésio Luiz de Menezes e Elaine Cristina da Luz Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00852489 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00110568 e nº 2004.00076415) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 067 de 1992 (Parte(s): Município de Petrópolis e COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00873432 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3350 de 2014 (Parte(s): Alexandra da Costa Germano e Nelson dos Santos Pais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00889973 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Conselho Regional de Fonoaudiologia - 1ª Região e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01236206 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Simone de Paula Gonçalves e Andrei Maia Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01236552 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1562 de 2012 (Parte(s): José Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01243720 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3532 de 2012 (Parte(s): Leusado Derivados de Petróleo Ltda. (Adv.: Alceu Martins de Oliveira - OAB/RJ 3.345)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 22/2008;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01496168 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Karine Fuentes Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01585511 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 2014 (Parte(s): José Joaquim Affonso Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01603346 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Fernando da Silva Penido e Ana Kassiline Almeida do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00040543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Joaquim Augusto de Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00044700 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Sebastião Freitas Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00066615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 015 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Embaixador Raul Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00076339 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01438880) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 187 de 2013 (Assunto: Verificar possíveis irregularidades na prestação de serviço público de abastecimento de água e energia elétrica na Rua Jarbas Cansado, no bairro Santa Rita, Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00135969 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00226896 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00315465 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00467475) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 2013 (Parte(s): Georgina Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00339697 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na construção de um muro de contenção na Rua Projetada, 321, Gragoatá, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00364707 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 448 de 2013 (Parte(s): Yonne Luiza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00402747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00403258 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Geraldo Magela Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00408060 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2013 (Parte(s): Zenaide da Silva Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00537238 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 063 de 2013 (Parte(s): Laboratório de Análises Clínicas Silva Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00564766 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 155 de 2013 (Parte(s): José Ricardo Gualberto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00607799 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Paulo Sérgio de Oliveira Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00632764 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 096 de 2013 (Parte(s): Robson Nei Sant'Anna da Costa e Ana Cristina Queiroz da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00637575 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eliane Guimarães Jardim e Sueli Barbosa Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00643687 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Aparecida de Fátima Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00647355 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 065 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Liberdade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00685381 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 814 de 2013 (Parte(s): Shirley Carneiro de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00699930 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 095 de 2013 (Parte(s): Albino Garcia Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00704235 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 885 de 2013 (Parte(s): Carlos Batista Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00709885 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 264 de 2013 (Parte(s): José Severino do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00774843 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1117 de 2013 (Parte(s): Geralda de Jesuz Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00809372 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2013 (Parte(s): Deneida de Almeida Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00809449 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Veniton Florindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00903908 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Lucimara dos Santos Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01029721 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Gizele Maurelli Jubran Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01040830 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2013 (Parte(s): Joel Ramos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01040846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição atmosférica proveniente de oficina mecânica localizada na Rua Tavira, nº 5, São Francisco, Queimados/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01048878 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº (Parte(s): TCE/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01139576 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7717 de 2013 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora proveniente do bar do Chico, localizado na Rua Duarte Vasqueanes, nº 1102, Realengo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01141841 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1168 de 2013 (Parte(s): Leny Ferreira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01157558 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01157563) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Assunto: Verificar a falta de seringas para aplicação de vacinas infantis no município de Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01164056 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Odinei dos Santos Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01182104 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3211 de 2013 (Parte(s): Clínica de Reabilitação Crisameta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01237406 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Lucas Rodrigues dos Santos Gouvea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01345736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Sabrina da Silva Rocha Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00021766 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Carlos Henrique de Moura Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00025859 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Maria Feitosa de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00036916 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Sebastião Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00041905 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2014 (Parte(s): Maria Vieira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00053774 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Tiago Nunes Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00107316 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2014 (Parte(s): José Severino da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00135208 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 2014 (Parte(s): Roberto Carlos Abreu e Banco do Brasil S.A. (Adv.: Christiano de Jesus Loures de Paiva - OAB/RJ 165.053)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00168313 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Olga Gomes Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00178856 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 076 de 2014 (Parte(s): Maria Inez Santana de Carvalho e Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"LIGHT\")), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00185854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00225332 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Bonaventure Bardy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00226689 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Heroísa Leme Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00226854 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Marcelo Sanches), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00238496 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 003 de 2014 (Parte(s): Carmem Teodoro Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00260790 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Jose Augusto Nunes Coutinho e Josimara Modesto de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00272287 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 (Parte(s): Luciana Lindgren Costa e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00343424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 067 de 2014 (Parte(s): Benedita Vieira Antônio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00354989 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Leandro Barbosa Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00404311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 2014 (Parte(s): Elaine dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00411572 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1389 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida Lima Guilherme), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00428582 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 050 de 2014 (Parte(s): Caio Daniel Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00436261 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 106 de 2014 (Parte(s): Jorge Souza Perot), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00466274 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2014 (Parte(s): LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB/RJ 113.478)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00472000 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8053 de 2014 (Parte(s): Carlos Eduardo de Carvalho Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00476622 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Verônica de Freitas Pereira Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00477435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Maria Magali Teles Ferrari de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00500639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 068 de 2014 (Parte(s): Babylândia e Atuação - Escola Bilíngue), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00517464 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 055 de 2014 (Parte(s): ANP e Ducal Gás de Paraty Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00574756 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maycon de Souza Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00592764 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Joelma Cândido Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00618767 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Roberta Maria Machado Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00623579 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2015 (Parte(s): Evanilde Moreira Santos e José Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00628083 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 076 de 2014 (Parte(s): Nataly Chermont Baldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00634879 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2014 (Parte(s): Josefina da Silva Neta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00641551 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Cosme Marina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00664221 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 080 de 2014 (Parte(s): Angélica de Fátima Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00715924 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 016 de 2014 (Parte(s): Angita Oliveira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00721035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2014 (Assunto: Apurar suposta demarcação irregular de via pública em frente ao Leste Shopping, localizado na Rua Francisco Mendes, Centro, Cabo Frio/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00738648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 056 de 2014 (Parte(s): Francisco de Miranda Vieira e Paulo de Miranda Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00745865 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 237 de 2014 (Parte(s): Celina Martins de Mendonça e Águas de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00746693 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 091 de 2014 (Parte(s): Lilian Coutinho da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00751779 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 120 de 2014 (Parte(s): Ezequiel Luiz Braga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00811842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 115 de 2014 (Parte(s): Maria Alcidea Marques Telles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00887348 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2015 (Parte(s): CMEI Izabel Jovelina Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00911319 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2014 (Parte(s): Osires Sena Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00917806 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3350 de 2014 (Parte(s): Gerson da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00937361 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 029 de 2014 (Parte(s): Centro de Recuperação Resgatando Vidas, localizado na Rua Capenga, nº 130, lote 04, quadra 134, Prados Verdes, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00975551 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 122 de 2014 (Parte(s): Sirlei Castelar dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00996764 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 2014 (Parte(s): Maria das Graças Marques Pereira e Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.01028620 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2014 (Parte(s): Thaimara de Souza Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.01092933 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Parte(s): ONG Movimento pelo Bicho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.01096800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 091 de 2014 (Parte(s): Cecília de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.01117818 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Malvina da Silva Rocha e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.01128524 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): William Soares Dias e Kelly Cristina Andrade Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.01206586 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2014 (Parte(s): Ana Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.01229953 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 141 de 2014 (Parte(s): Rejane da Matta Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.01249237 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2015 (Parte(s): Maria de Lourdes de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.01254527 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1073 de 2014 (Parte(s): Gerson Rodrigues e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.01262112 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2014 (Parte(s): Eduardo Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.01262216 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Mara Ferreira de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.01262601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2014 (Parte(s): João Paulo Caiaffa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.01295450 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 097 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Governador Roberto Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.01308250 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 072 de 2014 (Parte(s): Tânia da Conceição e Conjunto Habitacional Morar Feliz Ururaí I), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.01327790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2014 (Parte(s): Natércia Peres da Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.00035452 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Marina Gonçalves Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2015.00036409 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2015 (Parte(s): Patrícia Aureliano Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2015.00091432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Maria José Clemente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2015.00096312 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Maria da Penha Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2015.00100672 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Edivaine Cristina Fortes da Silva e Antonio Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n170. Processo nº 2015.00107519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2015 (Assunto: Verificar ausência de registro junto ao CREA/RJ do Curso Técnico em Automação Industrial da FAETEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n171. Processo nº 2015.00120209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2015 (Assunto: Notícia de poluição atmosférica decorrente das atividades da empresa HWC Marmoraria, situada na Rua Digomar Simões de Souza, nº 220, Miguel Couto, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n172. Processo nº 2015.00170942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2015 (Parte(s): Instituto de Educação Sarah Kubitschek), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n173. Processo nº 2015.00230781 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Evaldo Braz de Oliveira e Janine Alberone de Moraes Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2015.00281441 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2015 (Assunto: Notícia de portador de deficiência física em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2015.00288055 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 231 de 2015 (Parte(s): Sérgio Egypto Pereira e Telemar Norte Leste S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2015.00304054 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): André Luiz Pereira e Colégio Estadual Amaro Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n177. Processo nº 2015.00311501 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2015 (Parte(s): Alessandro Vieira Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n178. Processo nº 2015.00328937 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2015 (Parte(s): Cristiane Alfredo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2015.00342108 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2015 (Parte(s): Silvânia Raimunda Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2015.00368826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2015 (Parte(s): Raísa de Aguiar Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2015.00446274 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 2015 (Parte(s): Licea da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2015.00489273 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2015 (Parte(s): Swani Lopes Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00017164 - Seis volumes principais, um apenso (nº 2005.00150315.00) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 431 de 2005 (Parte(s): Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: João de Campos Gomes - OAB/RJ 64.984 e outros) e BRASFELS S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00155010 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 325 de 2007 (Parte(s): Associação Atlética Comercial (Adv.: Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ 65.082)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155428 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2015 (Parte(s): Coletivos São Geraldo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00117261 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 110 de 2009 (Assunto: Fiscalizar a implantação do tema educação ambiental nas escolas de ensino fundamental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00202776 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2538 de 2009 (Parte(s): Município de Duque de Caxias, Transturismo Rei Ltda., Auto Viação Jurema e Transportes Machado Ltda. (Adv.: Célio Alves da Costa - OAB/RJ 1200 - B e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00217049 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 181 de 2010 (Parte(s): Adagmar Maria Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00319855 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00320351) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241 de 2009 (Parte(s): Associação Brasileira de Café - ABIC e G.P.G. Comercial Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00092912 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15604 de 2010 (Parte(s): Maysa de Oliveira Sampaio e Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00157059 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00238725 e nº 2015.00148974) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5147 de 2010 (Parte(s): Mônica Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00347082 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01139978) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 314 de 2011 (Parte(s): Creche Municipal João Paulo II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00538861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2014 (Parte(s): Marizete da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00572408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5354 de 2010 (Assunto: Apurar aterro irregular em terreno situado na Avenida Menezes Cortes, Engenho Novo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00628713 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2009.00091145 e nº 2010.00628708) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 034 de 2013 (Parte(s): Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/RJ 126.358)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00668746 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Patrício de Barcelos, Juliana Martins da Silva e Paulo da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01009704 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1017 de 2011 (Parte(s): FETRANSPOR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00219261 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 736 de 2012 (Parte(s): Escola Educandário Parque dos Anjos Ltda. - ME (Adv.: Gislaine Gomes de Oliveira - OAB/RJ 172.222 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00254793 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2013 (Parte(s): Luciana Elles, Sarah Natasha Jordão Bedelack de Andrade e Souza Neves da Silva e Valmar Neves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00290840 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 102 de 2012 (Parte(s): Severina Felipe Regis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00351187 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 2011 (Parte(s): Município de Volta Redonda e Liz Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00430056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2011 (Parte(s): Jurema Bulhões de Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00485540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 958 de 2011 (Parte(s): Vanúzia Matias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00529583 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 260 de 2013 (Parte(s): Rosana de Oliveira Lima Cipriano, Eliane Alves do Nascimento e Delormes Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00669542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 234 de 2012 (Parte(s): Maria Ilma de Oliveira e Francisco Simão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00674875 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 668 de 2011 (Parte(s): Banco do Brasil S.A. (Adv.: Marcelo Siqueira de Menezes - OAB/RJ 147.339 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00691367 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2012 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental proveniente do corte irregular de aproximadamente dez árvores com características nativas, sem a devida autorização, na Estrada Prefeito Cesar Guinle, nº 2.854, Ponte da Saudade, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00820324 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 220 de 2013 (Parte(s): Celso Quintanilha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00894915 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Lucia Helena Candido de Mello e Naldo Candido de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00978234 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, RD Cristal Extração e Comércio de Areia Ltda. (Adv.: Fernando B. Marques - OAB/RJ 82.872) e Romeu Alvarenga Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01275021 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 818 de 2011 (Parte(s): Taylon Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01339600 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Wilson Cleber Muniz e Janaína de Souza Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01401051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2620 de 2011 (Parte(s): Fernanda Carvalho Furtado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01459924 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 480 de 2011 (Parte(s): Creche Baby Arca de Noé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01459937 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 484 de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Cantinho Feliz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00100034 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00624896) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 2012 (Parte(s): Antônio Marcos Rodrigues de Souza e Escola Municipal Berlim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00144897 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): José Celestino e Paulo José Celestino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00299542 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2014 (Parte(s): Centro Comunitário de Assistência ao Menor Arminda Marques - CECAMAM e Fundação pela Infância e Adolescência - FIA/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00562320 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2112 de 2010 (Assunto: Apurar a criação e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Mesquita, no período de 2008 a 2013), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00573316 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Antônio Marcos Costa das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00616576 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 318 de 2012 (Parte(s): Nancy de Paula Moreira, Rosane Souza Alves e Cláudio Alexandre Ferreira Soliva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00678002 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Ana Carla Pereira da Silva Andrade e Nelson Garcia de Andrade Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00823598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00852411 - dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 2012 (Parte(s): Cely Silva de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01051628 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01210081 e nº 201200778593) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Abel das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01159535 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Ângela Maria de Freitas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01182754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 378 de 2012 (Parte(s): Viação Mauá S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01344359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 263 de 2012 (Parte(s): Jorge Sebastião Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01403947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do estabelecimento Bar do Turco, localizado na Rua Martins Torres, nº 18, Santa Rosa, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01404370 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00331392) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7282 de 2012 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora oriunda das atividades do estabelecimento Cachanga do Malandro, na Lapa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01439254 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1119 de2012 (Parte(s): Claro S.A. (Adv.: Renata Junqueira Burlamaqui - OAB/RJ 103.975 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01497505 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Rita Lourenço de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01538157 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 917 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01544576 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 249 de 2010 (Assunto: Notícia de construção irregular de rampa, localizada na Rua João de Farias, próximo ao nº 115, Itamarati, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01567969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 779 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Odilon de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00013378 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Léo Silva e Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00112438 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7387 de 2013 (Parte(s): Marli Pereira dos Santos e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00141548 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Pedro Rogério Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00166987 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Jailso Ribeiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00185022 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2014 (Parte(s): Uzelina Nogueira Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00293017 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Jéssika Cristina de Oliveira Rodrigues, Regina Célia de Oliveira Rodrigues e Fabrício Carlos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00299664 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Rosalbina Murcia Vargas de Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00303166 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Adélia de Assis Galvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00310975 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Fabíola Pires da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00329584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 2013 (Parte(s): A.M.V. Estruturas Metálicas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00341833 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Celio de Souza Oliveira e Raquel Moreira Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00461381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1723 de 2013 (Assunto: Apurar produção de poluição sonora pelo \"Bar da Tia Juju\", no bairro São Pedro, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00485877 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Josete Rio Alves e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00525833 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sebastião Ferreira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00614674 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3084 de 2013 (Parte(s): Tatiana do Nascimento Eufrásio e Carlos Henrique Ramos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00624800 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jaqueline Lopes Fontoura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00637736 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva e Alceir Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00637748 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 627 de2013 (Parte(s): NETRio Ltda. (Adv.: Antonio Roberto Salles Baptista - OAB/SP 237.255)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00644265 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ássima de Assis dos Santos de Oliveira e Ricardo Soares Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00657339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2013 (Parte(s): Maria Leite de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00692500 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 685 de 2013 (Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.: Alessandra Dias Papucci - OAB/SP 274.469)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00787250 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 878 de 2013 (Parte(s): Casa de Show Top Dance Ltda. (ex-casa Noturna Top 10), localizada na Rua Pinheiros, nº 05, Rio das Pedras, Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00788125 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Michel de Castro Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00811019 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Kelly Patrick de Oliveira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00874113 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00882120 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Rosana Maria Vitorino Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00994317 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jair Pessanha e Rosangela Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01045697 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 140 de 2013 (Parte(s): José Augusto Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01049237 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcos André Barreto Mirando Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01049767 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Joice da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01072886 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2013 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar a constituição e o regular funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar no município de Itaboraí, no exercício de 2012/2014), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01118604 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1289 de 2013 (Parte(s): Gentil Sperandio Pimenta Neto (Adv.: Gentil P. Nero - OAB/RJ 101.175) e Banco Itaú Unibanco S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01201855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 162 de 2013 (Parte(s): Jurandir Pinto da Fonseca e João Batista Domingos Omecias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01256468 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2015 (Parte(s): Tarcisio Soares de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01316971 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 188 de 2014 (Parte(s): Kelly Cristina Santiago da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01362302 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 283 de 2013 (Parte(s): Monaliza Neves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00015553 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 298 de 2014 (Parte(s): Paulo Francisco de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00103327 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Rosana Alvarenga da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00124821 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alessandra Silva de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00149493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora advinda do \"Sítio da Boa\", situado na Estrada da Conceição, nº 04, Marambaia, Itaboraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00160964 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2014 (Parte(s): Litoral Rio Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00204473 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Conselho Tutelar de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00226728 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Márcio José Marra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00278419 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2014 (Parte(s): Juracy Ferreira Canto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00283626 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301 de 2014 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda. (Adv.: Fabíola Bottino F. De Oliveira - OAB/RJ 81.608)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00289544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2014 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de suposto parcelamento irregular de solo na localidade de Retiro Saudoso, Lumiar, 5º Distrito do município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00331818 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Estaleiro Brasa Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00363262 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Ana Maria Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00363891 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Michele dos Santos Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00380455 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): José Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00452429 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Moreira e Michele Ricardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00538940 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2014 (Parte(s): Valdinei Pelizon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00558322 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Gabriela Siqueira de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00567939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2014 (Parte(s): Marcos Paulo da Silva Ribeiro e município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00568558 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00905157) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 2014 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina A. A. De Assis - OAB/RJ 114.143) e Nathalia Clil Miguel Magluta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00569873 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Michael Brandão Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00574375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 194 de 2014 (Parte(s): Laercio Lopes Raposo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00593250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2014 (Parte(s): Município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00616486 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00618302 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01076898) - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 152 de 2014 (Parte(s): Solange de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00637468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 099 de 2014 (Parte(s): Guilherme Marques Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00642439 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2014 (Parte(s): Luiz Jesus Borges de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00643462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 622 de 2014 (Parte(s): Ministério Público Federal, Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, Clínica Três Rios Ltda. (Adv.: Bárbara Maia Mattoso - OAB/RJ 113.552 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00643737 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PP nº 001 de 2014 (Parte(s): João Chagas Monteiro e Ana Cláudia Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00682122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Tatiana Regina Melo (Adv.: Sonia Cristina M. Moreira do Espírito Santo - OAB/RJ 97.058)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00722616 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 102 de 2014 (Parte(s): Therezinha Cury Salles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00733125 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2014 (Parte(s): Emanuel Gomes Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00735135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1932 de 2013 (Parte(s): Maria Helena Gaspar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00815174 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de ausência injustificada de professores e instrutores da FAETEC - Unidade Quintino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00852660 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 785 de 2014 (Parte(s): Henrique de Freitas Parreira e Puro Malte Ponto Com Bebidas - EIRELI - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00878919 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Antônio Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00930793 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jacyr de Souza Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00936145 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 801 de 2014 (Parte(s): Dayene Rodrigues Escocio de Carvalho e Operadora Assim Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00938129 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 809 de 2014 (Parte(s): German's Distribuidora de Comestíveis Ltda. - Supermercado Campeão (Adv.: Spencer Marcelo Levy - OAB/RJ 85.043)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00948498 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Cristiane Domingues Inácio e Rodrigo Guedes de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00977172 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.01011530 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3376 de 2014 (Parte(s): Luciene Souza Paixão e Paulo Roberto Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.01039710 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 137 de 2014 (Parte(s): Aguinaldo Ferreira dos Santos e Ana Carolina Vieira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.01063668 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 181 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha Sales da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.01080120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 073 de 2014 (Assunto: Notícia de extração irregular de substância mineral no interior do Parque Natural de Gericinó, supostamente realizada por caminhões da prefeitura de Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.01086698 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Natália Silva Cardozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.01087426 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2014 (Parte(s): Vera Lúcia Rimolo Santiago e Nilson Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.01093766 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 049 de 2014 (Parte(s): Alcimara Marinho Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01105489 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 211 de 2014 (Parte(s): Lionirdes Pereira Sobrosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.01117870 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 887 de 2014 (Parte(s): Editora O Dia S.A. (Adv.: Francisco Plastina Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 135.926)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.01198226 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 928 de 2014 (Parte(s): Center Park Estacionamentos Ltda. (Adv.: Antônio Wilson Saad - OAB/RJ 8.663)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.01228209 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 488 de 2014 (Parte(s): Kely Martins do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.01241579 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói (CCRON) e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.01249218 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2015 (Parte(s): Raymunda Lima Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.01261088 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1075 de 2014 (Parte(s): Josefa Braz da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.01278587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 272 de 2014 (Parte(s): Matilde Ribeiro Dantas e Maria das Graças Ribeiro Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.01311663 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 177 de 2014 (Parte(s): Douglas Teixeira da Silva e Jéssica Vitória da Costa Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.01323784 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01095082) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 268 de 2014 (Parte(s): Nair Reis de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.01345202 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 286 de 2014 (Parte(s): Nalda Maria de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.01350563 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2015 (Parte(s): Ignez Brauer Costa Saldanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.01350578 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2015 (Parte(s): Aladir Marques de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.01360558 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 080 de 2014 (Parte(s): Escola Infantil Palavra Mágica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00036411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2015 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.00052006 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Jorge Luiz Gonçalves da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.00052175 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2015 (Parte(s): Oseas Cabral Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00062636 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Aline Raposo e Alexandre de Paulo Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2015.00072275 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Nilva da Silva Pacheco Pereira, Denise Sampaio Lopes de Oliveira, Ediwaldo Gonçalves da Rocha e Kely Cristina Aquino Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00084270 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3455 de 2015 (Parte(s): Marta Maria Vieira Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00090771 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Maximilian Laile), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00102611 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): Carlos Henrique de Souza Rafael e Nuria Marcia Gomes de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00175514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2015 (Parte(s): Daniel Antunes Arruda e Graziela Eduardo Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00176238 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Geder Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.00176454 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 046 de 2015 (Parte(s): Ronaldo Gimeses da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2015.00189398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Welbson Almeida Viana, Gleicielen Machado Pinheiro e Washington Luis Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n163. Processo nº 2015.00189709 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2015 (Parte(s): Ana Cássia Barros de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2015.00193264 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 111 de 2015 (Parte(s): Globex Utilidades S.A. e Manoel Messias de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.00229669 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Anderson Antonio da Cruz, Caio Cesar Seabra da Cruz Eliso e Leila Souza da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2015.00229748 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00299266) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2015 (Parte(s): Irene Gonçalves Coutinho e Sidinéa Aparecida Camilo Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2015.00231657 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2015 (Parte(s): David Santos Silva e Isabela de Mello Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2015.00281421 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2015 (Parte(s): Erick de Freitas Mariano e Rafaela Vogel Castanheira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2015.00287833 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - IC nº 016 de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2015.00310982 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2015 (Parte(s): João Montezzi de Oliveira (Adv.: Priscilla D. Oliveira - OAB/RJ 133.521)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2015.00317510 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2015 (Parte(s): Priscila Bento de Souza e Alexandre Rocha dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2015.00384460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Almirante Saldanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n173. Processo nº 2015.00389944 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 010 de 2015 (Parte(s): Geni Fernandes de Oliveira e Maria Vilma Viana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00122508 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3047 de 2013 (Parte(s): Valdirene Maria de Paula e Francisco Pereira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00127373 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2008 (Parte(s): Tertuliano Pereira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00218538 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Anderson Ricardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00443352 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Abrigo Municipal - Casa Comunitária), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00805878 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Michele Marques de Paula de Souza e Fabio Luiz Gomes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00870250 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 248 de 2010 (Parte(s): Dirce Adonai de Oliveira e Josefa Verônica de Assunção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00406343 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2011 (Parte(s): Vanessa Vieira Moreira, Maxuel Pontes de Oliveira e Jennifer Vieira de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00653624 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marta Eliane Mariano e Rodrigo da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00666579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2015 (Parte(s): Vilma Lúcia Barbosa e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00965274 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Neide Goiano Carvalho e Roberto Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01020557 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Tatiana Lima Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01176806 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 702 de 2009 (Parte(s): Daniele Lopes de Oliveira e Sebastião Francisco Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01334723 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 130 de 2013 (Parte(s): Caroline dos Santos Laureano e Lauro Vieira da Silva Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00289364 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 383 de 2008 (Parte(s): Reinaldo Adralto Cortins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00866753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Sandra Marques da Silva Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01070397 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Patrícia Ottoni de Assumpção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01112725 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): Maria Helena Assis (Adv.: Denise Nunes de Moura - OAB/RJ 101.707) e Robson da Costa Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01172303 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Noêmia Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01475598 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 197 de 2012 (Parte(s): Pablo José Oliveira Furtado da Silva e Patrícia Gonzaga de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00090167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ligia Reis de Paula e Ademir Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00242311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 659 de 2014 (Parte(s): Elenice Silva de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00287817 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo Ribeiro da Silva e Felipe Lino Portugal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00302991 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Sônia Inês Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00341161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): José Carlos Magalhães Lamas e Michele Mécia Mesentieri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00505174 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 677 de 2013 (Parte(s): Arlete Lima Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00722378 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1380 de 2013 (Parte(s): Glória Maria Levy e Maria da Glória Chaves Levy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00816811 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Luiz Pereira Werneck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00822566 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Fabiana Ferreira e Lucio Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00940438 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00968060 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 199 de 2013 (Parte(s): Patrícia da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00981438 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Marcia Loureiro da Fonseca e Sebastião Adriano de Avelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00981517 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1152 de 2013 (Parte(s): Joaquim Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01011998 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Joselina Pinehiro da Matta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01294952 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2014 (Parte(s): Igreja Porciúncula de Sant'anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00156934 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Nayara Nogueira Vitorino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00157786 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 2014 (Parte(s): Fleury S.A. (Adv.: Letícia C. Acácio - OAB/RJ 171.292), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00204198 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3258 de 2014 (Parte(s): Flavia Tavares Silva e Cosmo Pereira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00210264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2014 (Parte(s): Veronica Carvalho Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00220863 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 082 de 2014 (Parte(s):Cristiane Marinho dos Santos, Alexandre Pimentel de Andrade e Vilma Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00221277 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2014 (Parte(s): Cláudio Fernandes de Souza e Rosineide Gomes Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00394012 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 2014 (Parte(s): Elson Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00452276 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Maria Helena Soares Pinheiro, Maria Emília da Conceição Venância, Terezinha Gomes da Silva, Silci Maria Venância, Alexandre Gonçalves Pessurno, Claudia Machado Bernardes e José Cláudio Ribeiro Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00524357 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3300 de 2014 (Parte(s): Carlos Eduardo Souza da Silva e Jorgiane Rodrigues de Sant'ana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00552002 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Miriam dos Santos Campelo e Carlos Henrique dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00574207 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2014 (Parte(s): Maria de Assis Teixeira Eva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00643232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 106 de 2014 (Parte(s): José Xavier de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00657362 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Professora Regina da Silveira R. Vieira e Pedro Henrique Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00727449 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2014 (Parte(s): Maria da Paixão Loureiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00744856 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Manoel Inácio Ferreira e Marcos Antonio Domingos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00744900 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Patrícia da Silva Paula e Messias de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00750350 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 012 de 2014 (Parte(s): Nelson Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00756115 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 662 de 2014 (Parte(s): Emiliano Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00757328 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 150 de 2014 (Parte(s): Fermiano Domingos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00859560 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2014 (Parte(s): Pedro Souza dos Santos e Estela Constancio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00923069 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Conselho Tutelar do município de Maricá/RJ e Motel Pimentinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00937986 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 113 de 2014 (Parte(s): Sueli da Silva Sevilha Souza Silva e Melquiseteque Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00948994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3365 de 2014 (Parte(s): Anderson Laranjeiras Costa, Wanderli Silva Monteiro e Carlos Cezar de Souza Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01013349 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3378 de 2014 (Parte(s): Renato de Oliveira Freire e Josilene Santino Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.01029934 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Conselho Tutelar de Maricá/RJ, Lutério Souza de Oliveira e Mayara Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.01036194 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3373 de 2014 (Parte(s): Angela Colaco da Silva, Joel Andrade de Miranda e Renata Pereira de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.01064546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 161 de 2014 (Parte(s): Glaucia Pereira Lopes Brazil e Rogério Gaspar Brazil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.01082455 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 497 de 2014 (Parte(s): Nazaré Pinto Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.01091336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2015 (Parte(s): Eldo Gelani Tenório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01115977 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2014 (Parte(s): Nilsa Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.01123134 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 226 de 2014 (Parte(s): Herval de Salles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.01168223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3403 de 2014 (Parte(s): Sheila Ferreira e Adauto Carneiro da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.01227787 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 131 de 2014 (Parte(s): Márcia Cristina Ferreira Lira e Marcos Antônio do Nascimento Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.01283407 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01283406) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Andréia Carneiro e Ricardo Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01286258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 151 de 2014 (Parte(s): Neuza Maria Bussinger), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01328311 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Aldrimar de Jesus Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00082674 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Rosineide dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00090764 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Daniel Navarro Puerari e Shirley Navarro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00112057 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Getulio Pereira de Almeida (Adv.: Silvina Afonso Faria - OAB/RJ 132.136), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00120799 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2015 (Parte(s): Lucinéia Martins do Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00156472 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Nilda dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00170627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2015 (Parte(s): Renata Regina Custodio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00198855 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Dionathan Pires Maia Benedito e Thainara Menezes Amaral Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00243153 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2015 (Parte(s): Asteria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00257547 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Agostinho José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00269339 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 048 de 2015 (Parte(s): Jeferson de Jesus Teixeira e Tamires dos Santos Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00269344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2015 (Parte(s): Rodrigo Martins de Araujo e Fernanda Netto Gangá de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00281413 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 045 de 2015 (Parte(s): Elisabete Thess), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00297349 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): José Francisco Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00355657 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2015 (Parte(s): Fabiana de Lima Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00450692 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Nercina Corrêa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00503191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 028 de 2015 (Parte(s): Instituto Girasol do Brasil e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000417 - três volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 006 de 2013 (Parte(s): APAPE - Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais e Lar Santa Catarina - Instituto Mafer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00000062 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 096 de 2004 (Assunto: Notícia de ocupação irregular na Estrada Francisco da Cruz Nunes, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00084186 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2995 de 2006 (Parte(s): Viação Santa Sofia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00217402 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 2012 (Parte(s): Hotel Pousada Ginessa Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00300100 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2008 (Parte(s): Leandro Hang Soares, Michele Soares Pinto e Marco Antonio Chaves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00023593 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Manoel José Roberto Felix e Metrô Rio - Opportrans S.A. (Adv.: Carolina Gregório - OAB/RJ 149.144), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00111787 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2009 (Parte(s): Igreja Pentecostal O Brasil para Cristo (Adv.: Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB/RJ 101.365), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00181664 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00471264) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2009 (Assunto: Apurar existência de regulamentação para o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais no município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00283072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 070 de 2012 (Parte(s): Instituto Univida de Proteção Animal (Adv.: Diogo Melhorance Jonas - OAB/RJ 147.460 e outros), Serra Norte Prestadora de Serviços e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00441151 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1377 de 2009 (Assunto: Apurar descaracterização de imóvel tombado devido à realização de pintura irregular na Rua Coronel Veiga, nº 2.002, Centro, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00441615 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1520 de 2009 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da Boate Tamboatá, localizada na Estrada União e Indústria, nº 12360, Itaipava, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00074815 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 936 de 2011 (Parte(s): Stela Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00443353 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Casa Social Renascer, localizada na Av. Presidente Kennedy, quadra 10, lote 43, Pilar, Duque de Caxias/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00636640 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 147 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto Kid Dolar - Comércio e Representação de Derivados de Petróleo de Silva Jardim Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00684787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00789001 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 454 de 2014 (Parte(s): Katia Cristina Ribeiro Constancio e Ronaldo de Oliveira Constancio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00958045 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Indiara do Nascimento Paschoal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01021404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 275 de 2012 (Parte(s): 2ª Igreja Batista de Miracema, Reginaldo Cardoso Constâncio e Jair Constâncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00342069 - quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2011 (Parte(s): COMDEP - Companhia de Desenvolvimento de Paracambi e RECICLANIP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00410698 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00489362) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2012 (Parte(s): LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Maxwell Siqueira da Silva - OAB/RJ 128.701) e município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008 e 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00455953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1324 de 2011 (Parte(s): Adriana Ramos Gomes Bertolo, Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e Marcia Ferreira Duarte (Adv.: Henrique Cesar de Monteiro - OAB/RJ 73.501), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00634168 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 653 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00759220 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00581841) - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iguaba Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00850768 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 314 de 2011 (Parte(s): Maria Acácia Wickert), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01231237 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 193 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada por gerador de padaria localizada na Rua Dr. Hermigênio Silva, nº 24/25, Retiro, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01374320 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 076 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01464052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1394 de 2011 (Parte(s): Instituição Maria de Nazareth - Mansão dos Velhinhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00011385 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2012 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades no funcionamento de escolas de ensino técnico situadas nas cidades de Cabo Frio e Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 36/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00058976 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maristane Leocádio Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00185805 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vanusa Varole Gomes e Jocimar Anderson Benedito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00246048 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 116 de 2014 (Parte(s): José Trajano Frez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00279884 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jhonatan Siqueira Rodolfo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00298559 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Saynara dos Santos Jonhson), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00313340 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Nelvo Rios Monteiro e Márcia Cristina Cruz do Nascimento Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00342885 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 416 de 2010 (Parte(s): Monique de Souza Bulhões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00658090 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 829 de 2012 (Parte(s): Quitéria Terto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00664611 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 177 de 2012 (Parte(s): Geanis Azeredo Ribeiro e Fátima Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00748140 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 745 de 2013 (Parte(s): Joice da Conceição de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00776481 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cicero Alves de Almeida e Geysa de Santa Rita Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01006056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 036 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Nossa Senhora com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01012981 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 850 de 2012 (Parte(s): Jaciara Alves Damasceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01099242 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 477 de 2012 (Parte(s): Alex Melo da Silva e Janete Gonzaga de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01105449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 133 de 2014 (Parte(s): Geraldo Shumacker), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01112012 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 128 de 2014 (Parte(s): Mauro Candido de Araújo, Roseni Rodrigues e Wilson Moraes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01207010 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Danilo Rangel Ferreira e Ana Paula Ramos Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013 e 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01207049 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Amaro Alves da Silva e Mariângela André Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01225828 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00894765) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1053 de 2013 (Parte(s): Paulo Valadares Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01336815 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 2012 (Parte(s): Policlínica Comunitária Professor Barros Terra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01403986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 193 de 2012 (Parte(s): Escola Técnica de Enfermagem Santa Terezinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01467858 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 299 de 2012 (Parte(s): Ana Vitória Mendes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01475582 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00504894 e nº 2010.00298925) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Casemiro Francisco da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01487967 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 2012 (Parte(s): Amadeu Travassos de Lacerda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00032409 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Juracy Almeida Balbio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00088528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 158 de 2013 (Parte(s): Cleuza da Silveira Valadão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00096365 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 045 de 2014 (Parte(s): Judith Safade Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00096391 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Suelen Benedito Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00179288 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.0352597) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Valdinea Rodrigues Brasilino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00196583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 118 de 2013 (Parte(s): Josiar Flor de Carvalho e Deborah Cristiane Braz Nunes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00292554 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 235 de 2013 (Parte(s): Marcelo Rocha da Conceição e Manuela Ribeiro da Costa da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00327177 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Jorge Marciano Costa e Mauria Soares Vallim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00334583 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1262 de 2013 (Parte(s): Laura Luzia Costa do Rego Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00342609 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2014 (Parte(s): Ismael de Araújo Izabel e Paloma Machado Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00370094 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 2013 (Parte(s): Yolanda Paiva e Raquel Paiva Mendes (Adv.: Diógenes Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 41.785), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00404831 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Allan Wagner Oliveira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00450038 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Fátima Stella Tassara de Andrade dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00484039 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): Fabiana Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00524148 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Daniele Ribeiro Franco Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00643040 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Isaac Antonio da Cruz Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00685387 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2014 (Parte(s): Cisaltina de Jesus Verdadeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00735637 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 192 de 2013 (Parte(s): Adelírio Machado dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00775130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2014 (Parte(s): Renata Benevenuti de Oliveira e Vair Heiderich), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00776176 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Conselho Tutelar de Quatis, Elizane Silva de Lacerda e Alexsandro Dias de Lacerda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00829032 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 869 de 2014 (Parte(s): Raquel de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00865390 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): João Carlos Pimenta Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00915140 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 134 de 2013 (Parte(s): Nathália Soares Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00938789 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 834 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Antunes da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01021955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2013 (Parte(s): Silvana Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01038382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 161 de 2013 (Parte(s): Ministério Público Federal e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01084486 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01340900) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Francisco Guimarães Bessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01088991 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 833 de 2013 (Parte(s): Carina Gabriel Brum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01168904 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2013 (Parte(s): Raimunda da Piedade Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01181280 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Sérgio Ricardo da Costa Pereira e Ana Cristina da Conceição Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01269574 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elisângela Neves de Aguiar e Luís Carlos Pinto dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01278845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 197 de 2013 (Parte(s): Andreza C. Artis Guimarães e outros moradores e comerciantes da Rua Castro Alves e adjacências, Corrêas, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01317186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 203 de 2013 (Assunto: Apurar invasão de via pública e poluição sonora causadas por estabelecimento comercial situado na Rua Augusto Severo, nº 767, Morin, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01343560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 282 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição ambiental proveniente de casa abandonada na Rua Frei Ângelo, nº 354, Centro, São Fidélis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01350646 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1512 de 2013 (Parte(s): Maria da Glória do Nascimento com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01360292 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2014 (Parte(s): Laura de Paula, Empresa Brasileira de Meio Ambiente e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00037493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2014 (Parte(s): Sereno dos Prazeres Baker e Sônia Maria com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00069670 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2014 (Parte(s): Carla Jordão da Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00069674 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2014 (Parte(s): Almir de Souza Filho e Andressa Scharra de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00069676 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Rosilene Batista Rufino e Eliseu Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00084622 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2014 (Assunto: Investigar condições de funcionamento do abrigo clandestino \"Lar da Nilda\", localizado na Rua Francisco Campos, nº 363, Jardim Alcântara, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00130616 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 099 de 2014 (Parte(s): Robson José Henrichs Licht e Vanessa Lucia Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00161635 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Beatriz Madureira Pará), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00180716 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alexander Almeida da Silva e Janaína Lima da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00185821 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Patricia Valle da Silva Pellegrino e João Ricardo Pellegrino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00187209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 052 de 2014 (Parte(s): Alexandre Tadeu Raposo e Igreja Metodista de Anta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00244302 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Ligia Barroso dos Santos e Juliana Barroso Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00254186 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 348 de 2014 (Parte(s): Sandro Cosme dos Santos e Supermercados Mundial Ltda. (Adv.: Fábio Rossi de Queiróz - OAB/RJ 105.108), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00294322 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 066 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00330883 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 020 de 2014 (Assunto: Notícia de irregularidades no serviço prestado pelo Centro de Referência da Criança e do Adolescente no município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00331809 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 042 de 2014 (Parte(s): Elizangela Rufino Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00346966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2014 (Parte(s): Paulo Adenauer Gomes do Couto e município de Seropédica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 23/2008;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00379916 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Pedro Ferreira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00392122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2014 (Parte(s): Arlete Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00430347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 117 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Petisco Bar, localizado na Rua Lucio Medeiros Ferreira, nº 10, Centro, Carmo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00436405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 001 de 2014 (Parte(s): Roberta Tavares Oliveira e Jardel de Souza Mandú), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00447885 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 030 de 2014 (Assunto: Acompanhar a Política de Municipalização da escolas no Estado do Rio de Janeiro realizada pela Secretaria de Estado de Educação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00451548 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2014 (Parte(s): Antônio Celestino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00488017 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2014 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00488274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 115 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de bar localizado na Rua Benedito Ultra, s/nº, esquina com a Rua Antonio Garcia, Vilar dos Teles, São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00488452 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Thiago Martins Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00488516 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1279 de 2014 (Parte(s): Jorge Ferreira com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00517275 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vladimir da Silva Braz e Ana Regina de Souza Estácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00532787 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00556414 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2014 (Parte(s): Maria do Socorro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00576432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 2014 (Parte(s): Maria Lúcia Martins Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00580721 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Armando Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00598879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1307 de 2014 (Parte(s): Eulalia Maria com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00622517 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2015 (Parte(s): Manoel Bezerra de Menezes Neto e Edna Gomes Eleutério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00647955 - Um volume principal e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2014 (Parte(s): Nubia Benedito da Silva e Cristiane Maia Benedito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00711108 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcia da Silva e David da Silva Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00711118 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Priscila Farias Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00711334 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rose Cleide do Nascimento Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00717545 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2014 (Assunto: Apurar possível maus tratos aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade na unidade do Degase-Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00779976 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 375 de 2014 (Parte(s): Liete de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00799362 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de2014 (Parte(s): Rosana Furtado Vilela de Souza e Pedro Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00805753 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 2014 (Parte(s): Carmelino da Silva Moço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00806458 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2014 (Parte(s): Marlene dos Santos Ignácio e Sandro Ferreira Domingos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00836006 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2014 (Parte(s): Luiz Eduardo Pigliasco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00859016 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8123 de 2014 (Assunto: Apurar suposta condição precária de higiene na criação de suínos na localidade da Estrada dos Viegas, nº 848, Senador Camará/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00929742 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 15 de 2014 (Parte(s): Gerlan dos Santos Gonçalves e Geci Pereira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00981987 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Andréia Carneiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00991024 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1357 de 2014 (Parte(s): Rubens José Rego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00996765 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 204 de 2014 (Parte(s): Luiz Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01011561 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.01012419 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 206 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Nóbrega com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.01013528 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 121 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.01018216 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 241 de 2014 (Parte(s): LVJ Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. - ME (Emporio Fr) e moradores do condomínio Rosa Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.01018759 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 328 de 2014 (Parte(s): Acácio Dias e Maria Raimunda dos Santos Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.01029528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 210 de 2014 (Parte(s): Antônia Gomez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.01039523 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 243 de 2014 (Assunto: Apurar possível dano ambiental proveniente de queimadas de vegetação realizada no sítio Maffort, localizado em Varginha de Riograndina, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.01063198 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2014 (Parte(s): Silvia Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.01120871 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 2014 (Parte(s): Josenir Gróes e Idelfina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.01141416 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Usina Santa Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.01159104 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2014 (Parte(s): Dircea Baptista de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.01166787 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Elza Nogueira de Souza e Elton Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.01172405 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Manoel José Nogueira Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.01173061 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Manuel Pereira dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.01180310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1025 de 2014 (Parte(s): Lincoln Araújo D'Almeida e Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.01297672 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Maria da Silva Façanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.01312176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Maria Moreira Paulino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.01316509 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1240 de 2013 (Parte(s): Pedro Ricardo Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.01321504 - Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Aracy Mendes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00059240 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Érica de Lima Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00108821 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2015 (Parte(s): CEI Professora Patrícia Ferreira e Silva Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00150893 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): José Valpasso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00154259 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2015 (Parte(s): Climene Palmer Pezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00187631 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): José da Silva Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.00336653 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Juceni de Queiroz Ferreira e Fabrício da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n162. Processo nº 2015.00366787 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2015 (Parte(s): Otaviano Sobral Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 984 de 2007 (Parte(s): Ricardo Braun e Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00329948 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Neuzeli da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00441335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1424 de 2009 (Parte(s): Josina de Souza Lima e COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00993467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 018 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis e Renato Trajano Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00317964 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14.351 de 2010 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00543032 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Sylvia Canejo Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00563910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Patrícia de Souza Assis, Julio Cesar da Silva e Rafael Silva com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00817501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 205 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades das empresas situadas num galpão em Binguen, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00832130 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2010 (Parte(s): Humberto Andrade Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00845528 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00104793) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 218 de 2011 (Parte(s): Teresa Carlos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00955683 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lucileia Pinheiro José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00471349 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 469 de 2012 (Parte(s): Alex Sandro Vieira de Brito da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00729503 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1044 de 2011 (Parte(s): Fernanda César Paraná), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01120378 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Electra no município de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01211146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 475 de 2011 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00342802 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 530 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Moraes de Lima e Priscila Verônica de Souza Candido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00100834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00119782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 392 de 2012 (Parte(s): Priscila Davi de Oliveira Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00127229 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Darcy Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00187930 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 218 de 2012 (Parte(s): Kelly Rosa Fabrício e Huberdan de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00271984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Joice de Oliveira Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00279345 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00887729) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 241 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00375971 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Milton Rodrigues Vianna e Cristina de Oliveira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00431180 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Odete José de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00437041 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01069553) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Adelina Anacleta Caterinque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00622286 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00389209) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 193 de 2012 (Parte(s): Janeide Francisco do Nascimento, Francinete Mendes Alves, Vera Lucia Almeida Martins e Fernanda de Melo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00630875 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 653 de 2012 (Parte(s): Eunice de Oliveira Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00787933 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 286 de 2013 (Parte(s): Jurema Merola Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00788300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Ciro da Silva Rocha e Aline dos Santos Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00794008 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Brunna Martuscelo Gonçalves Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00838439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Alcione Fernandes Carlos e Alessandra da Silva de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00850763 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Morgana Antônia Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00925810 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 666 de 2012 (Parte(s): Cátia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00996426 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 844 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Freitas Batista, Gizelia Macedo da Silva e Samuel Brito de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01218182 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 970 de 2012 (Parte(s): Marcelo Bezerra dos Santos e Mônica Maria Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01387806 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 345 de 2013 (Parte(s): Maria da Glória D'Lavor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01475135 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Luiza Helena da Silva e Vicente Aristeu da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00084681 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Ailton Antônio Roque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00089535 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2013 (Parte(s): Braz de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00158379 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01131046) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2014 (Parte(s): Luciana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00197941 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ivone Esterque Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00225341 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Verônica Silvestre Ferreira e Edson Alves Xandu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00328310 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Paulo Gonçalves Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00618978 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2013 (Parte(s): Estelita Evangelista de Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00697982 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz Claudio Baltazar de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00705789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): Antônio Joaquim Borges Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00945945 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Orcine Carneiro Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00962330 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2014 (Parte(s): Francisco Botelho Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01119676 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 253 de 2013 (Parte(s): Sebastião Domingues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01200072 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sérgio Higino da Silveira Junior e Ida Cristina Rodrigues da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01207247 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00113215) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2013 (Parte(s): Wallace Braz Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01207257 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 253 de 2013 (Parte(s): Rosalvo Lazaro Costa e Eliana de Jesus Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01207258 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 252 de 2013 (Parte(s): Lucinea Augusto de Campos e Jorge Alberto Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01207264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 251 de 2013 (Parte(s): Lucilene Marins e Gilson dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01236551 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 198 de 2013 (Parte(s): Alessandra Azeredo Ribeiro e Anderson dos Santos Tiburcio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01281297 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cristiane da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01318366 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 283 de 2013 (Assunto: Apurar suposta falta de plano de evacuação de emergência na cadeia pública Dalton Crespo Castro no município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01346398 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2013 (Parte(s): Wanderleia Costa do Nascimento e Samuel Euclides dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01346399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Nascimento da Silva e Monica Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01346407 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 276 de 2013 (Parte(s): Flavia Magali Teixeira de Jesus e Emilia Teixeira de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01379964 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2014 (Parte(s): Maria Raimunda Aroucha Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00911077 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014(Parte(s): Ana Cíntia Cordeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00047694 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal de Paracambi e Andréa Fonseca Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00097750 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Vandressa da Silva França e Washington Silva Martins da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00103756 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Gernilane Ferreira de Azevedo Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00111579 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Maria Terezinha de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00136788 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00166667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Magali de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00178563 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Patrícia Rocha Santos e Willian Weber Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00222439 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2015 (Parte(s): Claudineia Oliveira Pacheco e Paulo Rodrigo Pacheco de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00255149 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 008 de 2014 (Parte(s): Marcilene Bento Sias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00276983 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha Gomes de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00288423 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Erodici Paula Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00343135 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Jandyra Baptista Jacintho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 33/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00373915 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos Vila), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00416703 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Adilson Nicácio de Azevedo (Adv.: Teane Vieira da Silva - OAB/RJ 140.836) e Tereza Nicácio de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00430435 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Helena Chagas da Silva Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00440013 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 2014 (Parte(s): Severino do Nascimento e Maria do Carmo do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00451549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2014 (Parte(s): Laís Cruz Domingues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00489506 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1276 de 2014 (Parte(s): Julio Coelho de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00506472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2014 (Parte(s): Jorge Gonçalves Amaral e Sonia Gonçalves do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00528573 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2014 (Parte(s): Maria da Conceição Abreu de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00575657 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00662222 e nº 2014.00187831) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 111 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00618162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 098 de 2014 (Parte(s): Dilma Vidal Avellar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00622748 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2014 (Parte(s): Wilma de Azevedo Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00716472 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2015 (Parte(s): Rosângela de Siqueira Coutinho de Oliveira Nascimento e Rivaldo de Oliveira Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00869978 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00870810 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Gerson Machado de Avillez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00906798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 183 de 2014 (Parte(s): Vilma Taveira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00959567 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 028 de 2015 (Parte(s): Maria Isabel Costa Lubanco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.01041314 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 177 de 2014 (Parte(s): Anna Rosa Leite Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.01046679 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 233 de 2014 (Parte(s): Hilta Salgado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.01087909 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2014 (Parte(s): Natália Francilana Pereira Cruz e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.01088582 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 261 de 2014 (Parte(s): Instituição Novaes Agra e Luiz Matias de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.01159272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 2014 (Parte(s): Joana Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.01205826 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 255 de 2014 (Parte(s): Mazeir Soares e Jorge dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.01206355 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Antonia Abel dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.01206512 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Zenir Seabra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.01234286 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 262 de 2014 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.01234289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2014 (Parte(s): Nilza Coelho de Oliveira e Arlette Braga de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.01307521 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 279 de 2014 (Parte(s): Aracy Maria Cypriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.01327637 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 236 de 2014 (Parte(s): Wanda de Sá Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00047757 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Jaciara Belo e Maria Rosilene de Oliveira Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00057942 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Valdelina Ferreira Janes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00095836 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Júlio César Rodrigues Vantini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00142758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 034 de 2015 (Parte(s): Nilton Silveira Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00176450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 044 de 2015 (Parte(s): Jorgerci do Nascimento Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.00229422 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2015 (Parte(s): Manuel Lopes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.00256503 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 070 de 2015 (Parte(s): Julita Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.00340941 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 2015 (Parte(s): Claudineia Jesus do Espírito Santo e Wilson dos Santos Tomaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.00513125 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2015 (Parte(s): Cíntia Cristina Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100819 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2006 (Parte(s): Márcio Silveira Diniz e Fernanda de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00150969 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 306 de 2014 (Parte(s): Sarah Alvarez Victor da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00772349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2015 (Parte(s): Patrícia Barbosa e Flavio Mota de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00821742 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00546313) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2010 (Parte(s): Lúcia Félix Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00965891 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Maria Bevenuta da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01021363 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2010 (Parte(s): Plácido Maia da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00134077 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 877 de 2011 (Parte(s): Mário Sena de Jesus Santos e Luciano Santos de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00385225 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Fernando da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00397468 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00490179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sonia Maria Palma Fernandes, Jean Machado Fernandes e Maria Angélica da Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00589683 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 959 de 2011 (Parte(s): João da Silva Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00605892 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Bezerra Gomes e Reginaldo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00890733 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 601 de 2011 (Parte(s): Ana Cátia Bandeira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01005837 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2012 (Parte(s): Ana Cláudia Madeira Frazão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01293570 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucas Bastos dos Santos e Walméia Bastos Pedro Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01312928 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1285 de 2011 (Parte(s): Andréia Galdino dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01319429 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2010 (Assunto: Fomentar a elaboração de política pública de aprendizagem pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01329349 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Benedito Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01461217 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Romário Espana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01462345 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2010 (Parte(s): Silvana dos Santos Convem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00307442 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Milton Inácio de Albuquerque e Sueli da Silva Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00368452 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): João Coutinho Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00381070 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2012 (Parte(s): Ronaldo Baptista Dias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00405229 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Nair do Nascimento Jordão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00454574 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Dayane Celusso de Andrade Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00562144 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 527 de 2012 (Parte(s): Michele Felix de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00601549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 271 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Manoel Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00607839 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Jusmaria Gomes de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00643696 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 579 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha Moraes Fidélis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00738073 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 166 de 2012 (Parte(s): Nice Ribeiro Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00889535 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Mariete Peçanha Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00895279 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 - A de 2014 (Parte(s): Maria Rejane Machado Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01042907 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 917 de 2012 (Parte(s): Cristina Laide Alves Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01079594 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Rodrigo Carneiro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01232390 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Darcy Fernandes e Rodrigo Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01324914 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 966 de 2012 (Parte(s): Silvia Emenergido dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01388535 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2012 (Parte(s): Maria Olita Alves Paim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01404329 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): José Marcos Pineschi e Rafael Tonicheli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01483303 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Joice Souza Conceição e Willian Souza de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01525932 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Márcia Erthal Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01562390 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 409 de 2012 (Parte(s): Raquel Fiuza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01603409 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Diego Anastácio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00037925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2013 (Parte(s): Patrícia Flávia Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00062212 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Annibal Peres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00161438 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Daiane de Abreu Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00548622 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2014 (Parte(s): Maurício F. Da Conceição e Rosemere A. da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00614590 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Waldir Nunes Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00641244 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2013 (Parte(s): Beatriz Padilha Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00899036 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 213 de 2013 (Parte(s): Patrícia Conceição de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01182677 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00080624) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 184 de 2013 (Parte(s): Deric Galiardi e Sérgio Maurício de Carvalho Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01207252 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 256 de 2013 (Parte(s): Joana dos Santos Pedra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01345864 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 439 de 2013 (Parte(s): Roberta Costa da Conceição e Luciano da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01346397 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 281 de 2013 (Parte(s): Ernesto Aparecido Azevedo e Aline Brandão de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01356109 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 053 de 2013 (Assunto: Apurar possível descumprimento da Lei 6.450/2007 pelos Centros de Habilitação de Condutores, sobre carro adaptado para deficientes físicos nas auto escolas no município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00015551 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Tânia Mara Pereira Torres e Ana Aparecida Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00079263 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo César Lins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00136672 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Floriza Helena Soares da Silva Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00181067 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Maria Angélica Machado Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00231764 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Valter da Silva Alves e Euniza Rosa Guidas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00249540 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sebastião Carlos Gonçalves de Brito e Clínica Vale do Paraíba Ltda. - CLIVAPA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00267420 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 050 de 2014 (Parte(s): Mariana Miranda de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00281873 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Ilcéa Maia Sabino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00314221 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Augusto Miguel Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00380503 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Florisbela Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00440069 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Alessandra Pérola Silveira Sebastião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00440719 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01309239) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2014 (Parte(s): Raimundo Targino da Silva e Severina Ferreira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00465837 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carla Cristina da Silva e Jorge Luis Rodirgues Saraiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00470739 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Joselita Agrepino Bezerra do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00478137 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Washington Luiz Dias e Luciana Heloíza da S. Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00490096 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00488197) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Luana Dias Soares e Daniel dos Santos Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00493777 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 107 de 2014 (Parte(s): Joana Braga Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00502447 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Genilda Nogueira Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00518327 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 354 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00576300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 103 de 2014 (Parte(s): Maria Pereira de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00580593 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Maria Marina da Silva e Ercílio José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00624440 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 786 de 2014 (Parte(s): Adenilson Duarte de Freitas, Michele Cristiane Souza e Celma Anunciação Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00675158 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2014 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino do município de Iguaba Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00680401 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 617 de 2014 (Parte(s): Therezinha Bittencourt do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00688375 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 436 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00710435 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 293 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Sopriano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00716173 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 078 de 2014 (Parte(s): Ana Cristina Rodrigues Serrano e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00761754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00768904 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Denilda Rosa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00775225 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Elisabeth da Penha Pessanha Mota, Silvio Rangel Pessanha Filho e José Orlando de Souza Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00785014 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2015 (Parte(s): Dulcineia Machado Costa e Sayonara Francisco de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00788012 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3327 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Júlio Rabello Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00839693 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1332 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00858487 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Angela Amaral da Conceição e José Maria de Souza Bitarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00871286 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Vieira Barge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00871532 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 086 de 2014 (Parte(s): Cláudia dos Santos Barbosa Lino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00886303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Osmar Alves de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00886473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 179 de 2014 (Parte(s): Maria José de França Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00898568 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Ruth Azeredo Franco Filha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00911572 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Lucineide Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00917035 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1342 de 2014 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00960454 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Pedro Paulo Romano Barbosa e Maria Aparecida da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00971257 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 069 de 2014 (Parte(s): Casa Municipal da Criança e do Adolescente de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.01008649 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2014 (Parte(s): Maria José Galvão da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.01023225 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Palmira Pereira Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.01097747 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Judson Barcelos Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.01098886 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 067 de 2014 (Parte(s): Associação Ministério Pastos Verdejantes - AMPAV), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.01117676 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 431 de 2014 (Parte(s): Michele de Oliveira Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.01140110 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Joelma Souto Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.01161582 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1403 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes de Almeida Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.01199766 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 2014 (Parte(s): ILPI Aconchego Digna Idade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.01229999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 246 de 2014 (Parte(s): Iraci Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.01233916 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosinea Ramos Souza Moço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.01233940 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2014 (Parte(s): ONG \"Ação Comunitária Sal da Terra\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.01234679 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Cintia Regina de Souza e Marcos Antonio Almeida de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.01250065 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Evelyn Cleide Rocha Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.01250070 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Josefa Salvino do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.01273162 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 773 de 2014 (Parte(s): Heloísa Helena Silva Soares França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.01311255 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 300 de 2014 (Parte(s): Maria Eliza de Souza Gusmão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.01311291 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2014 (Parte(s): Ana Carolina dos Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.00009278 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Maricéia de Almeida Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.00024709 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Plínio Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.00045664 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2015 (Parte(s): Altair Rodrigues da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2015.00052142 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Paulo Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.00064658 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Kurt Eisenlohr Paes e Andrea Stelling da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.00114562 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Sergio Antonio de Azevedo e Magna dos Santos de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.00126761 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 051 de 2015 (Parte(s): Maria do Rosário da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.00133124 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): Viviane Area dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.00155818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2015 (Parte(s): Matilde Jesus de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2015.00187619 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Vera Lucia Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2015.00193408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 113 de 2015 (Parte(s): Portoseg S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.: Caroline da Silva Seefelder - OAB/SP 310.596 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.00229485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2015 (Parte(s): Vamoquevamo Pontocom Comércio de Roupas Ltda. - Use HULK (Adv.: Vitor Carvalho Lopes - OAB/RJ 131.298)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.00230655 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Andreia Grosso e Kaio Grosso Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00236001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2015 (Parte(s): Rosa de Almeida Rime), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.00279796 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Elizângela Tobias Rodrigues e Marcelo Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00431077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Iracema Daniel Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00477832 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 786 de 2014 (Parte(s): Pedrina Albani Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nh. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00004882 - dois volumes principais e quatro apensos (nº 2011.01394375, nº 2012.01594699, nº 2015.00374691 e nº 2009.00321075) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 218 de 2004 (Parte(s): Carvalho Hosken S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100760 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Renato da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00102626 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2006 (Parte(s): Kethelin Cristina Magalhães da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00136614 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 368 de 2008 (Assunto: Apurar o abandono do imóvel tombado - CRACEF - localizado na Rua General Osório, 59, São Domingos, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00212194 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4342 de 2008 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento Márcia Festas, localizado na Penha Circular/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00164514 - Um volume e um apenso (nº 2012.01363011) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Oracir Costa Vieira e Viviane Melo Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00245700 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00009098) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Rosângela Aparecida Custódeo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00326037 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 979 de 2009 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00050631 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2690 de 2010 (Parte(s): Posto Gabriella de Combustíveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00126729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): José Luiz Neves de Carvalho (Adv.: Paulo Roberto Teixeira da Costa - OAB/RJ 141.878)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00229415 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00629865) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Nildo Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00332759 - dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00757423) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): Patrícia Maia Sereno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00339754 - dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.01343223 e nº 2014.00628697) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00381430 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00716487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2011 (Parte(s): ANP e Mataruna Auto Posto Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00727537 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 058 de 2010 (Parte(s): Ilmar de Melo Pessanha e Francisco Rosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00762016 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 318 de 2010 (Parte(s): Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00776795 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 552 de 2014 (Parte(s): Flávia Gomes Peixoto, Ozéas Vitor dos Santos e Waldemilson dos Reis Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00827951 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 231 de 2010 (Parte(s): Maria Valdete Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00118726 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 058 de 2011 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades devido às precárias condições de funcionamento do \"Açougue do Manoelzinho\", em Gargaú, São Francisco do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00452322 - quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1198 de 2011 (Parte(s): Creuza Paixão Berlink), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00485469 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ketlen Alves de Andrade e Alonso Lopes Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00506265 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a má conservação do Palácio Araribóia, no município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00606260 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 678 de 2009 (Parte(s): Elaine Lyra Valadão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00685503 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00688450 e nº 2011.00893562) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Leandro Caetano Ribeiro e Viviane Martins Hilário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00695140 - dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 2011 (Parte(s): Hospital Raul Sertã e Jamir Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00732216 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Elia de Souza Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00740851 - Um volume principal, um apenso (nº 2001.00000169) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2014 (Parte(s): Rosemary Pinto Silveira e Clube de Xadrez de Nova Friburgo, localizado na Praça do Suspiro, Centro, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00790647 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2011.00254928, nº 2011.00399364, nº 2011.00399367 e nº 2011.00674952) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 214 de 2011 (Parte(s): Denise Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00849798 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Cristina de Araújo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00865006 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 879 de 2011 (Parte(s): City Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00870218 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alex Sandro Manoel Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01029737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 108 de 2011 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Mario Anghelo Guimarães de Carvalho e Lenilson de Almeida Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01084990 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2011 (Parte(s): Carlos Moncleber Pacheco (Adv.: Monique de Oliveira Leomil - OAB/RJ 158.872)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01145321 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Cintia da Silva Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01158605 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora na Avenida Amaral Peixoto, nº 327, Centro, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01275168 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01355698 e nº 2011.01374241) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 808 de 2011 (Parte(s): Jane Brandino de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01339713 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fábio Lopes Serra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00313608 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01279130) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00342770 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 269 de 2012 (Parte(s): Dimel Distribuidora de Cereais Ltda. e Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e derivados - ABICAB (Adv.: Adriana Augusto Maeda - OAB/SP 125.594)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00431155 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Adriana Rose Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00484829 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Lucivânia Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00492006 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 376 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00492036 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 146 de 2012 (Parte(s): Jailsa Lyrio Moreira Ribeiro e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00913853 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Lucas Linhares Mendes e Ryan Linhares Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00996246 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 828 de 2012 (Parte(s): Márcia Valéria do Nascimento Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01005967 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 287 de 2012 (Parte(s): Valdecí Rangel da Cruz e Sonia Ribeiro da Silva Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01021395 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2012 (Parte(s): Casa de Repouso Geriátrico Home Life), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01078384 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): José Paulo Monteiro e Mônica Dias de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01142277 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vagner Alves Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01178596 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 939 de 2012 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01299943 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): João Lourenço Mendonça, José Lino Curitiba e Rosele Climas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01323647 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00763064) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Jaine de Aguiar Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01410606 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Luciano Viana Eiras e Janaína Mariano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01431089 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 158 de 2012 (Parte(s): José Luiz de Mattos Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01468616 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1168 de 2012 (Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01488764 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 083 de 2014 (Parte(s): Marcela Miranda Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01562271 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1209 de 2012 (Assunto: Notícia de cobrança abusiva de semestralidades pelo instituto educacional IBMR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01592169 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Sonia Christina Pereira Barcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00006782 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Renata Germana Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00044564 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora que estaria sendo causada por funcionários da agência de automóveis \"DM3 Fast Sound\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00093800 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar suposto desmatamento em imóvel localizado na Estrada Bento Pestana, nº 964, no bairro Baldeador, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00150097 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 229 de 2013 (Parte(s): Israel de Lima Almeida e Carlos Magno Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00158096 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Nilce Ribeiro Flor e Lenilson Flor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00236612 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Estefani da Silva Muniz e Thiago Belmont Shott), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00249730 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Paluo Cesar dos Santos e Fernanda Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00275188 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 263 de 2013 (Parte(s): Decolar.com Ltda. (Adv.: Marília Mickel Miyamoto - OAB/SP 271.431)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00315947 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Josimeri Jacinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00364313 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Fernanda Calden de Oliveira Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00454844 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Amarildo Teodoro da Costa e Sandra Regina Alonso de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00510228 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 479 de 2013 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00584433 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00416649) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 2013 (Parte(s): Fernando Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00595655 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 581 de 2013 (Parte(s): Tickets For Fun - T4F Entretenimento S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00613304 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): João Inácio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00668639 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 131 de 2013 (Parte(s): Maria Antônia Samary), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00692956 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 092 de 2013 (Parte(s): Sônia Maria Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00699205 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Sérgio e Oliveira da Rocha, Janaína Fernandes da Silva Rocha, Moisés de Melo Soani e Walquíria Marciano dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00763751 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2013 (Parte(s): Severino do Ramos Fernandes e Debora Alves Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00821021 - dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 789 de 2013 (Parte(s): Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. (Adv.: Lívia Saad - OAB/RJ 162.092)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00837992 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Célia Silva Medeiros e Márcio Antônio da Silva Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00862642 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ozeas Miguel Cristiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00880484 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Irineu Joaquim da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00898371 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Mauricio Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00950730 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 110 de 2013 (Parte(s): Bruno Eduardo de Oliveira Azevedo e Chayene da Silva Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00963507 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Adelino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00989800 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1048 de 2013 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F.Bernardo - OAB/RJ 98.644)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01021694 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2014 (Parte(s): Conceição Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01034240 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2013 (Parte(s): José Carlos Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01068897 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosalina Francisca dos Santos Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01068904 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Clodia Mello Lima Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01068932 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Isaltino do Canto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01089457 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1129 de 2013 (Parte(s): Transportes Paranapuan S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01207473 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Márcia da Conceição e Claudio da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01218420 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 141 de 2013 (Parte(s): Lucília Gastão da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01249814 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 061 de 2014 (Parte(s): Gilda Conceição Caetano e Antônio Celso Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01264691 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Joanita Feliciano da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01279603 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01055153) - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz Henrique Ferreira Terto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01307218 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Marli Pires da Silva Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01323695 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 212 de 2013 (Parte(s): Alessandra Carla Viana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01328260 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3910 de 2013 (Assunto: Notícia de ausência de transporte público que realize o trajeto Duque de Caxias/ Petrópolis, via Rodovia Washington Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01341143 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Daniele Graça da Silva Moura e André Luiz Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00055048 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 2014 (Parte(s): Douglas Alves Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00078832 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 002 de 2014 (Parte(s): Ricardo Rocha França da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00079172 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Maria Luiza Gonçalves de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00150399 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00158346 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2014 (Parte(s): Gisele Maria Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00202843 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00282293) - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Maria Isabel da Silva Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00231286 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Neusa Maria Paz de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00247733 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Elizeu Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00267404 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2014 (Parte(s): Isaias da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00314638 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00332124 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 359 de 2014 (Parte(s): Transporte Estrela Azul S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00374307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Alcídia da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00380881 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vanilda Pereira da Conceição e Dionerio Nunes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00393075 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8163 de 2014 (Parte(s): Associação de Moradores e Ouvidores da Glória e Parque do Flamengo e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00465825 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 474 de 2014 (Parte(s): Antonio do Carmo Todesco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00534397 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alessandra da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n118. Processo nº 2014.00593409 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2014 (Parte(s): Ariana Cristina Pinheiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00608059 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria dos S. Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00608657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7910 de 2014 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora decorrente das atividades realizadas pelo \"Quiosque da Vinte\", localizado em Jardim Sulacap), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00618744 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00663184) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Leonardo da Silva Baessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00621823 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 011 de 2014 (Parte(s): Robson Luiz de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00624771 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 608 de 2014 (Parte(s): Sérgio Henrique da Silva Pereira e SIGHTGPS Importação e Representações Ltda. (Adv.: Andrea Scasciotti - OAB/RJ 66.208 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00655585 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2014 (Parte(s): Maria da Glória Pereira de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00683499 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 2014 (Parte(s): Unidade Prisional Oscar Stevenson e Alexandre Spyer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00763917 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 111 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00780314 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Elaine de Jesus Santos e Cleiton Quadros da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00857646 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2015 (Parte(s): Feliciano Guedes Batista Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00864870 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): João Rauline Moyser e Solabge Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00931442 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00936987 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 146 de 2014 (Parte(s): Dalva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00960355 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Anna Luiza Gobbi dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.01007151 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 122 de 2014 (Parte(s): Paulo Henrique Gomes da Chagas e Cátia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.01039953 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 123 de 2014 (Parte(s): Alba Elisângela Schott Costa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.01082087 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 129 de 2014 (Parte(s): Neilton Barbosa e Helena de Fátima Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.01128719 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 244 de 2014 (Parte(s): Djanira Moura de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01142207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 134 de 2014 (Parte(s): Paulo Sérgio da Silva Araújo e Jocilene Braga Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.01160794 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 150 de 2014 (Parte(s): Manoel Bragança e Ana Paula de Oliveira Bragança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.01178211 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Dolores Maria Francisco Bispo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.01199045 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luana Reis Andrade e Colégio Conceito A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.01283723 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 969 de 2014 (Parte(s): Electrolux do Brasil S.A. (Adv.: Paulo Eduardo P. De S. Bonilha - OAB/SP 242.666)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.01286205 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 150 de 2014 (Parte(s): Claudinei Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.01301554 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8288 de 2014 (Assunto: Notícia de corte ilegal de árvores ocorrida em Cordovil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.01309348 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 043 de 2014 (Parte(s): Elias Carlos Alves dos Santos e Rosimar Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.01327906 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 997 de 2014 (Parte(s): Eduardo Rodrigues Paz e Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.01328229 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 999 de 2014 (Parte(s): Banco Citibank S.A. (Adv.: Juan Rodrigo L.F.Gómez - OAB/RJ 152.939)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00052056 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Gilson de Oliveira Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00052839 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2015 (Parte(s): Marco Antonio Schulz Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00096886 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2015 (Parte(s): Rafael Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00102822 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8248 de 2015 (Assunto: Notícia de poluição ambiental causada pela produção irregular de asfalto em Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00102923 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8258 de 2015 (Parte(s): Lanchonete McDonald's de Copacabana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.00143374 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): José Carlos Lopes e Áurea Rosa de Oliveira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.00144802 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Rogério de Souza Moura e Greici Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00155727 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Michele de Azevedo Rocha e Wendson de Souza Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2015.00165570 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Maria Luisa Almeida de Oliveira Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00182502 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 006 de 2015 (Parte(s): Lucília Maria Oliva Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00198888 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Clarice Maria de Almeida e Adilson Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00249260 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Nadir Gomes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\nId: 1861904"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 43ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 16 de julho.\r\n\r\nAos dezesseis dias de julho de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 42ª sessão, de 14 de julho de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 7, 6, 3, 1 e 5 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1453 processos: 567 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 83 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 541 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 144 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 94 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 24 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 108188-9/2006 (recurso de reconsideração em convênio da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), pelo conhecimento, provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor; 201065-8/2011 (recurso de reconsideração em termo de reconhecimento de dívida da FMS-Niterói), pelo conhecimento, provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que solicitou prazo de uma sessão; e 203737-3/2014 (recurso de revisão na FMS-Niterói), pelo conhecimento e provimento, comunicação e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que também solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 103938-8/2015 (Edital de Pregão Eletrônico nº 36/2015 - registro de preços - do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela comunicação, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e 112881-2/2014 e 101646-3/2015 (atas de registro de preços da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Saúde) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 116126-0/2010 (contrato da Procuradoria Geral do Estado), com voto pelo acolhimento parcial das razões de defesa e comunicação; e 116064-6/2010 (termo aditivo da Procuradoria Geral do Estado), com voto pelo sobrestamento e apensação. Solicitou vista do Processo TCE no 212526-5/2013 (consulta da Câmara Municipal de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 103241-9/2013, 103293-2/2013 e 208434-6/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 112910-9/2014 e 112917-7/2014 (recursos de revisão na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento e não provimento e comunicação, registrada a suspeição do revisor em ambos; 112936-3/2014 (recurso de revisão da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento, registrada a suspeição do revisor; 200546-3/2010 (aposentadoria da FMS-Niterói) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação; e 217118-6/2008 (aposentadoria da FMS-Niterói) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação. Solicitou vista do Processo TCE no 221090-2/2000 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 223437-9/2014, 236123-7/2011, 219683-4/2011, 200933-4/2012, 217742-4/2012, 215692-7/2011, 227272-9/2011, 100260-6/2014, 116823-4/2012, 200292-0/2013, 114093-9/2013, 224233-0/2010 e 224012-4/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 208606-1/2013. Solicitou vista dos Processos TCE nos 261117-6/2001 (inspeção ordinária na Prefeitura de Carapebus) e 240241-3/2010, 240246-3/2010, 240249-5/2010, 240251-8/2010, 240254-0/2010, 240256-8/2010, 240262-7/2010, 240263-1/2010, 240265-9/2010, 240266-3/2010 e 240268-1/2010 (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Itaboraí) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e dos Processos 272416-3/03 e 236351-8/12 (aposentadorias do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis e do TJERJ), o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 100652-5/2015, 220362-1/2011, 214303-5/2013, 219969-0/2013, 227685-4/2013, 227864-2/2012, 237942-2/2013, 200659-4/2014, 209247-0/2014, 218419-0/2014, 225567-4/2014, 229750-1/2014, 240875-8/2014, 210044-7/2015, 214147-3/2015, 218626-7/2015, 218627-1/2015, 218628-5/2015, 200732-6/2011, 105093-6/2014, 105102-3/2014, 104205-4/2014, 220843-7/2012, 203053-9/2011, 204539-9/2007, 233952-1/2014 e apensos [vide anexo A] a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, solicitou vista dos Processos TCE nos 237631-2/2008 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) e 220967-6/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 102122-2/2014, 121773-2/2013, 102233-9/2015, 201033-9/2013, 105273-2/2011, 201013-9/2013, 102973-6/2009, 114982-4/2013, 114012-5/2013, 110893-1/2014, 102652-3/2012, 101533-6/2013 e 131182-5/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou reinclusão, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, dos Processos TCE nos 103947-9/2015 (Edital de Pregão da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência), da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e 103831-4/2015 e 103946-5/2015 (Editais de Pregão da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência), da relatoria do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, dos quais solicitou vista. Solicitou vista dos Processos TCE nos 222121-7/2010 e 218743-5/2012 (aposentadorias do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que os devolveu sem voto-revisor nesta mesma sessão, sendo aprovados os votos do relator pela comunicação e diligência externa. Solicitou vista do Processo TCE no 212126-1/2013 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e do Processo TCE no 212835-4/2013 (comunicação da Câmara Municipal de Magé), o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 218743-5/2012, 221992-1/2012, 261443-9/2004, 216842-4/2009, 109782-5/2013, 227913-5/2011, 234662-1/2012, 110083-8/2014, 110154-3/2014, 112863-2/2010, 230752-4/2012, 205032-1/2012, 230750-3/2007 e 233672-9/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nProcessos TCE nos 233953-5/14, 233954-9/14, 233955-3/14, 233956-7/14, 233957-1/14, 233959-9/14, 233960-8/14, 233961-2/14, 233963-0/14, 233964-4/14, 233966-2/14, 233972-1/14, 233975-3/14, 233980-8/14, 233982-6/14, 233985-8/14, 233986-2/14, 234003-3/14, 234009-7/14, 234148-9/14, 234149-3/14, 234150-2/14, 234151-6/14, 234152-0/14, 234153-4/14, 234154-8/14, 234155-2/14, 234157-0/14, 234158-4/14, 234159-8/14, 234160-7/14, 234161-1/14, 234162-5/14, 234163-9/14, 234164-3/14, 234165-7/14, 234166-1/14, 234167-5/14, 234168-9/14, 234172-0/14, 234175-2/14, 234179-8/14, 234182-5/14, 234185-7/14, 234187-5/14, 234189-3/14, 234191-6/14, 234194-8/14, 234195-2/14, 234197-0/14, 234198-4/14, 234199-8/14, 234200-3/14, 234202-1/14, 234203-5/14, 234207-1/14, 234217-6/14, 234218-0/14, 234221-7/14, 234226-7/14, 234227-1/14, 234228-5/14, 234233-0/14, 234235-8/14, 234238-0/14, 234244-9/14, 234246-7/14, 234247-1/14, 234248-5/14, 234250-8/14, 234251-2/14, 234252-6/14, 234255-8/14, 234256-2/14, 234257-6/14, 234259-4/14, 234262-1/14, 234264-9/14, 234267-1/14, 234283-5/14, 234286-7/14, 234288-5/14, 234289-9/14, 234290-8/14, 234291-2/14, 234292-6/14, 234293-0/14, 234294-4/14, 234295-8/14, 234296-2/14, 234297-6/14, 234299-4/14, 234301-3/14, 234307-7/14, 234311-8/14, 234314-0/14, 234316-8/14, 234318-6/14, 234321-3/14, 234341-3/14, 234345-9/14, 234346-3/14, 234348-1/14.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 16/07/2015 11:32:26 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n3 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n116660-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n229817-8/07 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n201300-4/10 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n223250-7/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n102009-1/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102880-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109825-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112780-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111690-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107598-7/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114928-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109639-8/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112773-7/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n237560-7/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212915-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206194-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n113899-3/09 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110237-3/10 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n121504-9/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n200380-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240402-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242780-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239395-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231854-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216435-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235073-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226854-6/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n231906-9/06 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n224120-0/08 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n226146-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n101764-3/11 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n233020-7/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n207134-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n223572-8/07 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n217801-0/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n251285-3/04 PR PENSÃO/CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236318-8/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229975-1/13 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235078-3/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235218-5/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n261002-9/03 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n108515-9/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n229399-1/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223965-8/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n105096-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100887-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n205504-8/14 PR REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n200465-1/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n114310-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100257-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n225156-4/07 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n206592-4/98 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229395-5/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240499-6/12 AP PENSÃO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n236455-0/12 PR PENSÃO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n201850-7/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231790-5/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202885-5/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n204926-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n231016-2/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n222416-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n208652-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n213664-0/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n230025-4/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n207230-1/96 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n227298-2/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITEROI\r\n\r\n209453-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n238530-6/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n208930-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235080-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237155-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239420-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208935-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200325-2/09 PR APOSENTADORIA/CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223944-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215524-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106653-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100670-0/08 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n206195-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215215-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112660-4/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112772-3/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100272-7/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114837-3/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113919-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105331-7/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114402-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119222-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119221-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113521-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108381-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115882-4/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n223260-2/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n221715-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n229203-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n105240-1/14 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n112280-0/13 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n114115-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115901-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105692-7/05 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119220-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108875-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114935-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107048-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n203952-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n111680-6/09 AP APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104090-1/11 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n102495-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112690-9/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112652-7/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214795-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229995-1/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227270-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236303-1/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236302-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229558-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239455-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235278-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235010-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235257-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219403-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202295-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201140-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n212824-5/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n106115-4/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206695-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n232015-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n231995-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n114090-1/10 PR PENSÃO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n229398-7/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217530-7/11 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225417-7/11 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229400-6/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200132-6/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236310-6/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237688-6/12 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n110695-3/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119630-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106802-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n205176-7/14 PR REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n119403-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n203038-1/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203050-9/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n200353-0/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n119240-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110110-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120225-6/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106825-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200350-8/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n200377-6/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n200359-4/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n101175-4/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n231505-8/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n110905-6/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208430-2/14 PR PENSÃO/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n105865-6/00 PR PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n223960-8/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n200955-0/11 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA QUATIS\r\n\r\n218621-7/15 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n240403-9/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210327-7/98 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217108-2/12 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRES RIOS\r\n\r\n103631-2/15 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n224645-2/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n200170-8/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229381-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200395-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208888-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208887-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219437-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n114930-5/98 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n104985-4/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n239248-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221110-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212970-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213268-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227311-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112775-5/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101820-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216705-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n102544-0/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n200264-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201836-3/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n117295-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100009-1/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114929-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n219140-6/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n202170-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n111640-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111789-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n108250-4/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116777-8/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n118487-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113902-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108860-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200990-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n215480-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n114610-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100025-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114411-4/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n118876-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106787-6/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106652-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n213012-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236220-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236230-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236729-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236215-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221840-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235015-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232905-5/99 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235283-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219370-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239782-8/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216247-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108760-0/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n239480-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239475-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208952-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235075-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204551-3/05 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n206965-0/04 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n201367-2/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202522-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n103270-4/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n225275-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n102367-7/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n232745-7/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232715-2/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235040-6/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235065-6/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236135-4/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200610-4/12 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113975-2/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108650-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100865-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113252-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n203053-1/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108518-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100140-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105285-5/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114060-2/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n236730-8/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237454-2/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229393-7/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202210-8/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202220-3/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202198-4/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227224-6/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228040-5/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201030-7/13 PR APOSENTADORIA/INST APOSENT E PENSOES MUNIC CARMO-IAPC\r\n\r\n200200-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n203460-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201453-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n231888-1/06 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n206402-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105395-2/14 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n233397-4/05 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n112538-2/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102470-9/10 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n213015-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213010-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n109175-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227281-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214705-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202211-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228041-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232005-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216016-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239391-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101377-0/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104905-6/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102340-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223253-9/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n208065-3/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n208053-0/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n101425-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n118488-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113917-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113700-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114153-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117293-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111645-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111625-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n115692-9/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202095-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210192-8/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215783-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n220706-8/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n229729-4/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n235023-9/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CARAPEBUS\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n101922-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n209245-6/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n210976-4/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n212881-6/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n217372-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE JAPERI\r\n\r\n225963-9/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n234281-2/08 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA MACUCO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n201793-3/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n212173-8/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n230032-7/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n236896-7/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n104145-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERGÊNCIA - FS\r\n\r\n207235-4/06 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n212128-4/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\n214709-5/14 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n219333-9/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MENDES\r\n\r\n229456-9/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n103583-9/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n203692-4/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210492-5/05 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n217013-2/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221225-2/15 DENÚNCIA/PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n229726-2/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n237782-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF ARARUAMA\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n100648-7/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n215198-9/15 CONSULTA/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n217536-9/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230011-7/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n230106-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PINHEIRAL \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-8/2006 - Interessado: NILTON LOURENÇO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100462-6/1997 (16943/63) - Interessado: EDSON BENEDICTO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100687-3/2008 (08/222892/07) - Interessado: MARCO AMARO PINTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100748-8/2014 (E-26/7/7502//2013) - Interessado: SONIA MARIA CASTRO DE PAULA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100839-9/2012 (01/302448/08) - Interessado: FRANCISCA FLORENCIO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101158-4/1997 (24/0402210/92) - Interessado: GERSON SANTINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101237-5/2005 (21334/03) - Interessado: WALDOMIRO LEITE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101269-5/2012 (20110040884) - Interessado: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-0/2006 (52507/05) - Interessado: CLAUDIO CALDAS FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-6/2013 (18/450884/12) - Interessado: JORGE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101607-1/2012 (01/302232/11) - Interessado: LENI DE CASTILHO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101771-2/2014 (E-03/10006383/2008) - Interessado: SONIA MARIA MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101828-0/2005 (01/601255/04) - Interessado: JANETE DE ARAÚJO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101860-9/2014 (E-03/10002297/1997) - Interessado: GISLAINE MARIA LANNES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101880-9/2014 (E-03/10900956/2009) - Interessado: NEIDE DA SILVA BORDALLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-2/2014 (E-03/2310214/2007) - Interessado: JOÃO LUIZ AVELINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102498-4/2008 (08/220909/07) - Interessado: ANDRÉ LUÍS GOÉS BRAZ - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102501-4/1998 (09/392568/95) - Interessado: LINO SERGIO MARQUES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102689-0/2014 (E-03/014/335/2013) - Interessado: ROSILEA COUTINHO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102735-5/2014 (E-03/005263/2006) - Interessado: VERA LÚCIA ROSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102838-3/2014 (E-03/004/3462/2013) - Interessado: ANA MARIA LIRIO DA FONSECA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102973-6/2009 (27/1243449/01) - Interessado: UBIRATAN MYNSSEN DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103241-9/2013 (01/602235/00) - Interessado: NEDILMA DA SILVA MOTHE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103293-2/2013 (E-08/120/51155/2010) - Interessado: FERNANDO JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103530-4/2011 (08/065/51155/09) - Interessado: JORGE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103595-2/2010 (08/14751155/09) - Interessado: ADÃO DA SILVA EWERS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103601-7/2010 (08/36951155/08) - Interessado: HELVIO VIANA EVANGELISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104101-2/2014 (E-27/0148/11160/2012) - Interessado: UBIRATAN SILVA DA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104107-6/2014 (E-27/377/11160/2012) - Interessado: ALCEDEMIO ROCHA CLEMENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104205-4/2014 (2012/44561) - Interessado: JORGE ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104327-8/2014 (E-08/167/51155/2011) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104329-6/2014 (E-27/34/11160/2012) - Interessado: GERSON XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104369-6/2014 (2011/143329) - Interessado: LINEA DE OLIVEIRA FARIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-5/2014 (E-27/0382/11160/2012) - Interessado: NELSON PANUCCIO CEREJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104405-6/2014 (E-27/0544/2083/2005) - Interessado: SERGIO CARDOSO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104408-8/2014 (E-27/0263/2083/2005) - Interessado: HAMILTON GOMES CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104419-7/2014 (E-27/0092/2085/2006) - Interessado: ODIR PEIXOTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104556-1/2014 (E-27/138/11160/2011) - Interessado: JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104568-4/2014 (2013/0024130) - Interessado: ALUISIO LORCA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104580-2/2014 (2012/0132581) - Interessado: LILIANA DE MIRANDA VALVERDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104618-5/2014 (2013/0003281) - Interessado: ELIZABETH DE ANDRADE REIS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104630-3/2014 (2012/154106) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104703-6/2014 (2012/0023409) - Interessado: CLOVIS ANDRE DE MARTINO TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104705-4/2014 (2013/156640) - Interessado: MARIO LACERDA SOARES NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104821-4/2014 (2013/0017804) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-6/2006 (19811/05) - Interessado: ELIANA FÉLIX DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105049-3/2013 (E-01/120924/2012) - Interessado: RUTHELY SORAYA BULHÕES MAYERHOFER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105065-9/2014 (E-01/301702/2012) - Interessado: ASTA RODRIGUES BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105083-1/2014 (E-27/171/11160/2012) - Interessado: ROBERTO DOS SANTOS MARCELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105090-4/2014 (E-27/036/11160/2013) - Interessado: MARCOS ANTONIO MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105093-6/2014 (E-27/277/11160/2012) - Interessado: HERALDO RIBEIRO PARANHOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105102-3/2014 (E-27/036/100/2013) - Interessado: JAIR FRANCISCO DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-2/2008 (03/005800/07) - Interessado: REGINA COELI PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-0/2014 (69914/2013) - Interessado: MOACIR PESSOA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105887-5/2014 (E-09/048/45/2013) - Interessado: CARLOS MUNIZ RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105897-0/2014 (E-09/090/262/2013) - Interessado: JOSÉ RENATO ALVES BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105919-4/2014 (E-09/108/122/2013) - Interessado: MARLUCIA LUCAS FRANÇA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105941-7/2014 (E-09/090/222/2013) - Interessado: ROBERTO LUÍS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106079-1/2011 (01/307080/10) - Interessado: ANEREDA FERREIRA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106309-0/2014 (2011/182814) - Interessado: EDUARDO AUGUSTO PUGIALLI DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-5/2014 (0163673/12) - Interessado: MARGARETH FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106579-7/2014 (2013/0016080) - Interessado: LÚCIA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-6/2014 (2012/0238128) - Interessado: MARIO CESAR DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106618-9/2014 (2012/0238816) - Interessado: LUCIANA SOLANES DE LYRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106621-6/2014 (2013/0060973) - Interessado: HELINA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-0/2014 (2013/0093846) - Interessado: REINALDO SOARES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106669-8/2014 (2013/54444) - Interessado: WENEGUES VIEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106725-8/2014 (E-09/028/056/2013) - Interessado: GILBERTO CARDOSO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106937-3/2014 (E-08/607208/2011) - Interessado: JACIRA SALVINA CHANG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106940-9/2005 (01/600811/04) - Interessado: GILTON SILVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106971-9/2014 (E-09/041/2568/2012) - Interessado: ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107041-2/2008 (21/920027/07) - Interessado: LEONEL SOARES CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108188-9/2006 - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109881-7/2013 (E-01/0041328/13) - Interessado: LILIAN BARBOSA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110238-4/2000 (01/601583/95) - Interessado: MARIA CRISTINA VIANA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110659-0/2009 (23/300086/09) - Interessado: FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110893-1/2014, 102483-6/2015, 102492-7/2015, 102493-1/2015, 102558-7/2015, 108806-0/2013, 110913-7/2014, 110923-2/2014, 110925-0/2014, 110926-4/2014, 112071-9/2014, 112395-3/2014, 118180-6/2013 - Interessados:\r\n\r\nTABELA II - ATOS DE NOMEAÇÃO DE PESSOAL EFETIVO\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPROC. TCE-RJ\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOMEADO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROC TCE-RJ\r\n\r\n112.395-3/14\r\n\r\n1088/12\r\n\r\nPRISCILA MANSUR LEAL\r\n\r\n4º\r\n\r\nNUTRIÇÃO - CLÍNICA\r\n\r\n103.785-3/12\r\n\r\n1117/12\r\n\r\nALINE V DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\n1118/12\r\n\r\nANA CARLA T SILVA\r\n\r\n7º\r\n\r\n1124/12\r\n\r\nANDREIA N OLIVEIRA\r\n\r\n1º\r\n\r\n389/13\r\n\r\nLIVIA P MENDONÇA\r\n\r\n18º\r\n\r\n393/13\r\n\r\nMARTA BRASIL R SALES\r\n\r\n6º\r\n\r\n396/13\r\n\r\nPRISCILA SHARON F RODRIGUES\r\n\r\n5º\r\n\r\n437/13\r\n\r\nPATRÍCIA V FONTANA\r\n\r\n14º\r\n\r\n433/13\r\n\r\nMARCELA H CARVALHO\r\n\r\n12º\r\n\r\n430/13\r\n\r\nLILIANE S CORREA OLIVEIRA\r\n\r\n11º\r\n\r\n414/13\r\n\r\nCARLA WILMA M PINTO\r\n\r\n13º\r\n\r\n417/13\r\n\r\nDAIANE SPITZ DE SOUZA\r\n\r\n10º\r\n\r\n453/13\r\n\r\nALCINA LUZIA S TRONCO\r\n\r\n15º\r\n\r\n456/13\r\n\r\nANA CAROLINA P FERNANDES\r\n\r\n16º\r\n\r\n458/13\r\n\r\nCECÍLIA S MONTEIRO\r\n\r\n9º\r\n\r\n459/13\r\n\r\nCRISTIANE B C DA SILVA COSTA\r\n\r\n21º\r\n\r\n463/13\r\n\r\nKARINE PEREIRA\r\n\r\n22º\r\n\r\n466/13\r\n\r\nNELSON N R ALVES\r\n\r\n3º\r\n\r\n467/13\r\n\r\nNINA CID L POMBO\r\n\r\n19º\r\n\r\n474/13\r\n\r\nVANESSA O FERREIRA\r\n\r\n20º\r\n\r\n475/13\r\n\r\nVERONICA C MELO\r\n\r\n17º\r\n\r\n536/13\r\n\r\nMARIANA COSTA SANTOS\r\n\r\n2º\r\n\r\n729/13\r\n\r\nFERNANDA MULULO PINTO\r\n\r\n24º\r\n\r\n1089/12\r\n\r\nJACQUELINE C PEIXOTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nNUTRIÇÃO - ALIMENTAÇÃO COLETIVA - HUPE\r\n\r\n1090/12\r\n\r\nRAQUEL C TRAVASSOS\r\n\r\n3º\r\n\r\n1119/12\r\n\r\nJOSIANE MARÍLIA DO CARMO\r\n\r\n5º\r\n\r\n1120/12\r\n\r\nMARÍLIA FRANÇA COSTA\r\n\r\n6º\r\n\r\n1133/12\r\n\r\nSAMYRA KEDE\r\n\r\n1º\r\n\r\n024/13\r\n\r\nDEBORAH R SIQUEIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\n380/13\r\n\r\nELAINE O PINTO\r\n\r\n7º\r\n\r\n444/13\r\n\r\nVANIA LUCIA C MAGALHÃES\r\n\r\n8º\r\n\r\n415/13\r\n\r\nCINTHIA AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n9º\r\n\r\n460/13\r\n\r\nDÉBORA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n10º\r\n\r\n1123/12\r\n\r\nKELLY CRISTINA M GOMES\r\n\r\n1º\r\n\r\nALIMENTAÇÃO COLETIVA - REST UNIV\r\n\r\n423/13\r\n\r\nFLAVIA MILAGRES CAMPOS\r\n\r\n2º\r\n\r\n61/14\r\n\r\nSHIGENO PAIVA KURIYA\r\n\r\n4º\r\n\r\n118.180-6/13\r\n\r\n446/13\r\n\r\nKAREM M J DE SOUZA\r\n\r\n1º\r\n\r\nENF DE SAUDE PUBL\r\n\r\n117.997-8/12\r\n\r\n102.492-71/15\r\n\r\n1216/14\r\n\r\nLIVIA SCELZA MELO\r\n\r\n7º\r\n\r\nFONAUDIÓLOGO\r\n\r\n105.991-8/14\r\n\r\n1241/14\r\n\r\nANA LUDMILA F A PAIVA\r\n\r\n8º\r\n\r\n148/15\r\n\r\nALINE TANI DIAS\r\n\r\n9º\r\n\r\n102.943-1/15\r\n\r\n1200/14\r\n\r\nCLAUDIO GUILHERME G DE SOUZA\r\n\r\n6º\r\n\r\nTEC SEG DO TRABALHO\r\n\r\n105.970-4/12\r\n\r\n1204/14\r\n\r\nDIEGO F OLIVEIRA\r\n\r\n7º\r\n\r\n102.483-6/15\r\n\r\n632/12\r\n\r\nMARIANNA L BEZERRA\r\n\r\n32º\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO - RJ\r\n\r\n110.366-0/10\r\n\r\n780/12\r\n\r\nLUCIANA DAMIANI P ZOHRER\r\n\r\n34º\r\n\r\n849/12\r\n\r\nANA CLARA O B NEVES\r\n\r\n35º\r\n\r\n030/13\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n39º\r\n\r\n029/13\r\n\r\nCAROLINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n40º\r\n\r\n574/13\r\n\r\nJULIA ARNAUDIN P VIEIRA\r\n\r\n42º\r\n\r\n702/13\r\n\r\nALBERT THIAGO M VAZ\r\n\r\n43º\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110908-8/2012 (107731/10) - Interessado: LIEGE RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110909-2/2012 (1321969/11) - Interessado: VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111268-9/2010 (20/10834/03) - Interessado: ZADY DE ANDRADE RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111495-7/2008 (01/600846/06) - Interessado: MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-0/2006 (05/700663/06) - Interessado: LUIZ JOSÉ FERREIRA - Votos: ANULAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112017-0/2009 (01/726272/90) - Interessado: MARILIA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112425-2/2013 (E-03/003/986/13) - Interessado: MARIA EMILIA MORAES SILVA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112467-6/2011 (01/300419/11) - Interessado: IVONE MOREIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112566-9/2008 (9472/04) - Interessado: MARCELLO VICTOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112910-9/2014 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112917-7/2014 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112936-3/2014 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113088-1/2010 (2008.235941) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113144-7/2013 (E-09/028/12/2013) - Interessado: SERGIO SOBRAL DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114059-3/2013 (E-09/0100/2585/2012) - Interessado: JOSÉ ANTONIO MARQUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114089-8/2013 (E-21/986226/2012) - Interessado: IVAN FIUZA PEREGRINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114093-9/2013 (E-21/925108/12) - Interessado: SANDRA MATOS GARRETT BEZERRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114110-3/2013 (E-21/973022/12) - Interessado: SERGIO JOÃO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114161-1/2009 - Interessado: SOLANGE ROCHA PORFIRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114498-2/2009 (03/2610247/08) - Interessado: JOÃO BATISTA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114788-2/2011 (18/450543/11) - Interessado: SERGIO CHAVES ROSENDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114799-3/2012 (07/510290/12) - Interessado: DURVAL RODRIGUES CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114819-1/2013 (E-01/302195/2012) - Interessado: FLAVIO JOSÉ DE SOUSA SEABRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114910-1/2013 (E-01/004/1113/2013) - Interessado: JOSEMAR CORREA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114921-0/2013 (E-01/301787/2008) - Interessado: VANDA LOBO DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114982-4/2013 (E-01/301435/2012) - Interessado: GILBERTO CARNEIRO CAVALCANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115659-4/2012 (01/317037/12) - Interessado: CELSO SOARES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116086-0/2013 (E-08/0391/51155/2008) - Interessado: JOSUÉ CLAUDINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116639-3/2013 (E-09/024/23/2013) - Interessado: SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117124-5/2013 (E-01/307730/2010) - Interessado: IRACEMA CAMARGO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117275-8/2012 (08/24851155/10) - Interessado: AGNALDO LUIZ LESSA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119095-2/2013 (E-01/300224/2012) - Interessado: JANAÍNA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119397-8/2013 (E-09/131/75/2013) - Interessado: CILEA BRANDÃO DORTA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119857-6/2012 (08/201010/12) - Interessado: MARIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121515-8/2013 (2008/265593) - Interessado: CLINGER BARBOSA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121691-8/2013 (E-01/300768/09) - Interessado: DIRCE CASTRO E SILVA ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121773-2/2013 (E-01/004/2643/2013) - Interessado: SERGIO SIQUEIRA COELHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122241-6/2013 (E-01/049/029/2013) - Interessados: ANA PAULA MAYER DIAS, MARILIA GABRIELLA MAYER DIAS, LUIZ FERNANDO MAYER DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122541-4/2013 (E-08/0185/51155/2008) - Interessado: DAVID SZPILMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131182-5/2011 (01/301689/11) - Interessado: MARIA DAS DORES VERISSIMO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131863-1/2011 (01/300596/09) - Interessado: ANTONIETA ULLMANN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200201-1/2013 - Interessado: BENEDITO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-0/2013 (478/12) - Interessado: NORMA SUELI DOS SANTOS GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-1/2009 (5161/06) - Interessado: MARIA LICE NEVES DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200403-1/2013 (381/12) - Interessado: CLEIDE SANTOS DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-6/2011 (824/07) - Interessado: AIRLES BORGES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-5/2011 (002/2010) - Interessado: MARIA ALICE GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-4/2012 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201013-9/2013 (020/12) - Interessado: SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201095-1/2010 (04-07/09) - Interessado: LÚCIA ELENA PELODAN BASTOS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-3/2008 (039/07) - Interessado: FRANCISCO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201559-5/2014 (388/2013) - Interessado: MARIA IZABEL DE MATTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-5/2012 (2623/11) - Interessado: NILCINEIA DENY COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201821-8/2010 (6157/09) - Interessado: MARCIA GONÇALVES DA SILVA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202127-9/2011 (1486/08) - Interessado: ANGELA SOARES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202322-3/2012 (618/11) - Interessado: ILZA TORRES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203053-9/2011 - Interessado: DELIVAN DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203062-3/2009 - Interessado: VERA LÚCIA GOMES MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-5/2013 (007/12) - Interessado: FILOMENA LOPES DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-9/2007 (12144) - Interessado: FABIULA PIEDADE DE SOUZA NISHITANI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205420-8/1998 - Interessados: RUBEM DOBLER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-5/2011 (11717/08) - Interessado: REGINA MARIA BERTO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-4/2012 (614/11) - Interessado: SEVERINO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-3/2014 (000662/2013) - Interessado: LECTICIA VIEIRA DE MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206627-9/2012 (1968/12) - Interessado: JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207676-8/2009 (04/002/09) - Interessado: LEILA LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-6/2013 (432/2012) - Interessado: PATRICIA MARIA DEVILLART MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209094-2/2006 (04/001162/2005) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209241-3/2009 (265/08) - Interessado: IRACEMA DA SILVA TRINDADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-1/2012 - Interessado: SEBASTIÃO ALVES MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209759-1/2013 (300/2012) - Interessado: GILMAR RODRIGUES DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210483-3/2013 (01054/11) - Interessado: REGINA MARIA MILONE DE FREITAS TRAVASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210969-1/2010 - Interessado: CARLOS MAGNO MAIA GIFFONI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-6/2008 (04/174/08) - Interessado: ROOSEVELT BARBOSA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211900-8/2013 (027536/2012) - Interessado: LUIZ MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211945-2/2010 - Interessado: WALDILENE COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212590-0/2010 - Interessado: PILAR ESTEVÃO PINTO TAVARES DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212591-4/2010 - Interessado: HIGOR CARDOSO ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212592-8/2010 - Interessado: GEOVANE JACOMIM PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212594-6/2010 - Interessado: IGOR TEMPERINI TUPINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212596-4/2010 - Interessado: DAMIÃO DIONISIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212598-2/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS SALGADO BONAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212600-1/2010 - Interessado: JOSÉ HUGO M. M. CARVALHO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212601-5/2010 - Interessado: ANDIARA VANELLI MEIRELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212602-9/2010 - Interessado: JOÃO MENESES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212603-3/2010 - Interessado: CAROLINA FONTES QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-7/2010 - Interessado: WANDERSON TEMPERINI ZANIBONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212605-1/2010 - Interessado: MARIA DULCINEA SIMÃO RUFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212606-5/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212608-3/2010 - Interessado: MAURÍCIO ESTANISLAU DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212609-7/2010 - Interessado: VANDA JACOMIM FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212818-2/1999 (3724/1999) - Interessado: NEUMA MARIA NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212882-8/2005 (098/2002) - Interessado: ISA PEREIRA DUARTE NEVES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213059-5/2011 (15296/09) - Interessado: MARIA HELENA DUTRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-2/2011 (10800/05) - Interessado: MARIA EDY RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-7/2011 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-2/2013 (101/2013) - Interessado: MARIANA DUARTE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213997-5/2013 (20130400168P) - Interessado: JULIO VALENTIM FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214506-1/2014 (04/152/07) - Interessado: MARIANA FIRMINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-3/2012 (4530/11) - Interessado: ROSANE MARIA ANDRADE ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-5/2012 (627/12) - Interessado: MARIA CÉLIA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215570-3/2011 (1355/09) - Interessado: PENHA BERNARDETH ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-7/2011 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: RIVADÁVIA VELIN KIFER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-3/2012 (6984/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216108-5/2012 (18472/08) - Interessado: ROSANGELA MARIA JARDIM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217742-4/2012 - Interessados: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS, ELION REGIS DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-0/2011 (1484/10) - Interessado: MARLENA AFFONSO DO AMARAL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219260-8/2011 (612/10) - Interessado: SEBASTIANA DE CASTRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219503-2/2013 (00536/2012) - Interessado: ENI DE SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-4/2011 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220064-9/2010 - Interessado: JAQUELINE MARQUES ZANIBONI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220068-5/2010 - Interessado: JUSSIARA DE SOUZA BRITO ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220070-8/2010 - Interessado: JOSÉ HUGO M. M. CARVALHO NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220072-6/2010 - Interessado: WANDERSON TEMPERINI ZANIBONI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220074-4/2010 - Interessado: WANDERSON TEMPERINI ZANIBONI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220077-6/2010 - Interessado: IGOR TEMPERINI TUPINI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220079-4/2010 - Interessado: JANAÍNA DE OLIVEIRA SEVERO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220083-5/2010 - Interessado: SILVIA HELENA TIBERTO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220084-9/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220096-2/2010 - Interessado: ELIANE JOI MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220097-6/2010 - Interessado: VANDA JACOMIM FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220099-4/2010 - Interessado: MAURÍCIO ESTANISLAU DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220101-3/2010 - Interessado: SIMONE GERMANO BESSA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220102-7/2010 - Interessado: DAMIÃO DIONISIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220103-1/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220105-9/2010 - Interessado: MARIA DULCINEIA SIMÃO RUFINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220107-7/2010 - Interessado: GEOVANE JACOMIM PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220108-1/2010 - Interessado: JOÃO MENEZES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-5/2010 - Interessado: MANOEL CHARLES MORAIS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220110-4/2010 - Interessado: JOSÉ HUGO M. M. CARVALHO NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220111-8/2010 - Interessado: MARIO CESAR MARINI FALCES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220114-0/2010 - Interessado: ODAIR CARDOSO DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220119-0/2010 - Interessado: SERGIO ANTONIO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220120-9/2010 - Interessado: GABRIEL SILVA BADINI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220121-3/2010 - Interessado: SEBASTIÃO SOARES DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220125-9/2010 - Interessado: LUCIANO ALEXANDRE DE DEUS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220126-3/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA FÉLIX - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220127-7/2010 - Interessado: JOSÉ ADIR MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-5/2010 - Interessado: GEAN RICARDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220130-4/2010 - Interessado: WALDIR FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220131-8/2010 - Interessado: EZEQUIAS DE MELLO VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220132-2/2010 - Interessado: SEBASTIÃO VITORINO DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220133-6/2010 - Interessado: ELIEZER MONTECHIARI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220134-0/2010 - Interessado: JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-4/2010 - Interessado: SALVADOR RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-6/2010 - Interessado: JOCENI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220139-0/2010 - Interessado: ALINE FERREIRA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220140-9/2010 - Interessado: EDNA REGINA AGUIAR VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220141-3/2010 - Interessado: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220144-5/2010 - Interessado: MICHELLY DA SILVA MALAQUIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-9/2010 - Interessado: FABIOLA BOARETTO SILVA CUCO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220147-7/2010 - Interessado: ELIETE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO ORLANDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220149-5/2010 - Interessado: CLAUDIA DE AZEVEDO COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220151-8/2010 - Interessado: ALINE TAVARES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220152-2/2010 - Interessado: ANDIARA VANELLI MEIRELLES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-6/2013 (18113/2013) - Interessado: LÚCIA HELENA RODRIGUES CEIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220843-7/2012 (126/12) - Interessado: ODECI JOAQUIM DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221335-9/2013 (432/07) - Interessado: MIRIAN DE OLIVEIRA TOLEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221769-4/2013 - Interessado: LUIZA LESSA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222511-6/2010 (8896/06) - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-0/2010 (08767/07) - Interessado: STENIA VELEMEM DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224456-4/2010 (07330/02) - Interessado: CELSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-1/2010 - Interessado: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225560-0/2011 (40010/11) - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227199-5/2013 (00802/12) - Interessado: LOUISE DE ALMEIDA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227289-6/2013 (153/12) - Interessado: ROSINETE DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227334-3/2011 (449/08) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA PINHEIRO LOPES DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227336-1/2011 (752/10) - Interessado: JOÃO FIDELIS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229564-3/2007 (326/07) - Interessado: CLAYTON NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229770-5/2011 (04/8/11) - Interessado: ELOINI TINOCO MARCHON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229978-3/2013 (4503/11) - Interessado: AURECIL FRANCISCO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229981-0/2013 (5219/12) - Interessado: ERNANDES DE SOUZA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230045-5/2010 (2009.07.0021) - Interessado: IRECE FREDIMAN COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231388-4/2011 (239/10) - Interessado: SONIA MARIA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231523-6/2011 (20/002613/11) - Interessado: ELIZABETH PESSANHA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231808-5/2008 (20/4794/07) - Interessado: CELSO VICTOR DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232302-1/2013 (337/13) - Interessados: MIGUEL VERISSIMO DA NOBREGA FILHO, RAQUEL DE OLIVEIRA VERISSIMO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232427-5/2012 (20/2080/12) - Interessado: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233032-1/2011 (20/2228/10) - Interessado: ALFREDO BEZERRA CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233079-0/2008 (19103/07) - Interessado: VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233487-1/2008 (20/5704/07) - Interessado: OSMAR GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233545-2/2013 (134/136) - Interessado: DILCE DE OLIVEIRA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234662-1/2012 - Interessado: IRIS MARIA CORRADI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-7/2011 - Interessados: SELMA MARIA PEREIRA MOREIRA FIGUEIREDO, EDMÉA MARIA CERQUEIRA BONIOLO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236270-8/2012 (2283/11) - Interessado: MARIA JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238220-9/2013 (001253/13) - Interessado: SONIA MARIA SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238309-8/2008 (2008.07.0007 P) - Interessado: MARLI TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238413-6/2012 - Interessado: EUZÉBIO PEREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240440-1/2010 - Interessados: CELSO MARTINS DA COSTA, CATIA ENSA GABRIEL - Votos: REGISTRO, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240867-3/2010 (1160/09) - Interessado: JOSÉ FERRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241777-2/2008 (462/07) - Interessado: MARIA CÉLIA DIONYSIO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242473-6/2012 (8577/12) - Interessado: VERA LÚCIA DE ALLELUIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243024-4/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS BARCELOS ROZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243025-8/2010 - Interessado: MAYCON VALDIR PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243026-2/2010 - Interessado: ALESSANDRA FARAH LUCINDO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243260-0/2010 (23199/10) - Interessado: PATRICIA RIBEIRO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250555-3/2001 (1149/00) - Interessado: CLAUDIA MARIA DA MOTA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100090-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100104-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100260-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100305-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100424-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100628-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100650-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101008-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101585-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101646-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102231-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102233-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102552-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102652-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102692-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102708-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102910-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103091-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103397-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103485-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103871-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103932-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103982-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104047-2/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105061-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105273-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105526-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106308-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106834-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107096-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-8/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107558-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107800-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107900-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108256-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108417-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109494-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109558-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109594-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109595-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109782-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109929-2/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110027-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110030-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110070-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110083-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110154-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110219-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110669-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111148-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111470-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111480-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111647-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111741-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111879-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112121-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112281-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112554-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112588-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112694-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112748-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112863-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112879-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112881-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112967-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113510-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113884-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113979-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114012-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115138-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116064-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116126-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116823-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117554-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119575-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119747-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120831-9/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200659-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201033-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202035-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202858-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203169-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203216-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-6/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204629-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204753-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205012-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205032-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205621-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206694-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209247-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210044-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210676-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211479-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211494-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211507-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211509-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211603-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211615-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211770-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212183-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213175-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213299-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213995-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214147-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214377-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214461-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215330-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215363-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215373-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215507-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216307-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216480-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-4/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216860-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217118-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217442-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218419-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218626-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218627-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218628-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218750-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218847-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218849-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218854-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218856-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218857-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218859-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218861-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218862-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218866-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218868-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218870-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218872-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218873-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218874-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218875-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218876-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218877-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218879-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218880-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218881-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218884-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218885-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218889-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218891-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218892-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218897-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218898-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218899-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218901-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218902-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218903-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218905-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218907-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218908-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218909-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218910-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218911-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218913-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218914-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218915-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218917-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218918-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218919-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218920-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218921-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218923-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218924-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218925-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218926-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218927-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218929-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218930-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218933-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218934-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218935-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218936-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218938-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218940-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218942-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218943-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218944-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218945-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219289-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219323-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219332-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219339-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219372-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219495-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219499-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219969-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220004-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-9/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220206-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220251-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220362-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221176-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221996-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224032-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224419-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225567-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226704-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226786-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226861-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226877-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226889-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227132-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227139-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227177-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227272-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227512-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227598-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227685-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227864-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227895-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227913-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227916-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227932-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227938-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227939-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227949-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227956-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227990-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228079-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228082-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228104-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228112-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228174-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228179-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228182-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228299-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228301-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228302-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228303-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228316-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228501-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228505-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229137-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229220-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230415-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230750-3/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230752-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231494-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232347-9/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232383-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232385-1/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-4/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232398-8/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232400-7/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232401-1/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232402-5/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232404-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232405-7/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232406-1/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232436-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232438-4/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232440-7/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232441-1/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232446-1/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232480-7/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232481-1/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232485-7/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232491-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232498-4/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232499-8/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232500-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232503-5/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232508-5/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232521-7/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232523-5/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232538-0/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232539-4/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232541-7/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232543-5/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-8/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232552-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-5/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-1/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-0/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-4/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232586-7/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232591-2/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232592-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-0/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232601-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232608-1/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232614-0/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232621-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232624-5/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232628-1/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232630-4/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232631-8/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232633-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232635-4/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232637-2/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232646-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232781-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233210-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233324-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233498-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233672-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233952-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233954-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233955-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233956-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233957-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233959-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233960-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233961-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233963-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233964-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233966-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233972-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233975-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233980-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233982-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233985-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233986-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234003-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234009-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234148-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234149-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234150-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234151-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234152-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234153-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234154-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234155-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234157-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234158-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234159-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234160-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234162-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234163-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234164-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234165-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234166-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234167-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234168-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234172-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234175-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234179-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234182-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234185-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234187-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234189-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234191-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234194-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234195-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234197-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234198-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234199-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234200-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234202-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234203-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234207-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234217-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234218-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234221-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234226-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234227-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234228-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234233-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234238-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234238-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234244-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234246-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234247-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234248-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234250-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234251-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234252-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234255-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234256-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234257-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234259-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234262-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234264-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234267-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234283-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234286-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234288-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234289-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234290-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234291-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234292-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234293-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234294-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234295-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234296-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234297-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234299-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234301-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234307-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234311-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234314-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234316-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234318-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234321-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234341-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234346-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234348-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234402-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234403-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234404-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234405-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234406-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234407-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234408-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234409-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234410-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234411-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234412-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234413-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234414-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234415-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234416-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234418-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234419-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234420-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234421-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234424-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234426-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234430-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234432-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234434-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234437-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234439-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234441-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234443-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234446-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234448-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234450-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234452-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234453-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234454-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234456-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234457-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234459-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234460-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234463-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234479-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234482-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234484-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234488-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234490-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234491-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234492-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234717-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234718-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234719-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234722-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234723-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234726-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234727-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234728-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234730-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234731-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234732-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234734-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234738-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234740-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234744-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234746-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234747-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234775-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234776-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234777-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234778-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234779-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234780-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234781-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234782-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234783-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234786-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234787-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234791-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234793-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234794-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234795-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234797-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234798-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234799-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234800-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234801-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234802-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234803-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234804-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234806-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234807-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234807-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234808-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234810-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234811-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234812-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234813-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234816-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234818-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234818-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234821-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234821-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234822-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234823-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234824-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234825-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234826-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234827-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234827-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234828-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234829-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234830-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234831-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234832-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234833-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234833-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234834-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234835-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234836-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234839-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234841-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234841-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234842-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234844-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234853-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234855-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234857-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234859-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234860-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234861-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234862-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234863-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234865-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234866-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234867-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234868-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234869-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234870-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234871-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234872-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234873-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234874-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234875-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234876-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234878-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234879-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234880-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234881-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234883-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234884-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234891-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234892-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234893-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234894-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234896-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234897-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234898-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234899-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234900-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234901-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234902-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234903-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234904-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234905-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234906-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234907-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234908-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234909-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234910-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234911-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234912-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234913-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234913-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234914-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234915-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234916-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234917-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234918-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234919-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234920-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234922-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234922-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234923-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234923-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234924-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234924-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234925-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234926-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234928-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234928-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234929-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234930-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234930-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234931-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234932-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234932-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234933-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234934-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234935-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234935-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234937-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234937-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234938-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234939-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234939-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234940-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234942-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234942-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234943-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234943-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234945-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234945-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234946-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234947-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234948-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234950-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234950-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234951-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234952-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234952-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234953-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234954-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234955-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234955-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234956-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234957-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234958-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234959-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234961-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234962-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234963-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234964-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234965-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234966-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234968-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234969-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234970-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234971-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234972-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234972-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234973-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234974-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234974-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234975-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234976-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234976-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234977-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234977-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234978-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234978-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234979-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234980-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234981-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234983-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234984-1/2014 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235000-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235000-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235001-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235002-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235002-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235003-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235004-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235017-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235018-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235020-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235021-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235022-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235024-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235025-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235026-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235028-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235030-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235032-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235033-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235034-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235035-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235046-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235047-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235048-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235050-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235051-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235053-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235060-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235063-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235112-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235114-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235123-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235124-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235127-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235130-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235132-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235145-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235146-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235147-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235148-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235149-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235150-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235151-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235153-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235155-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235156-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235158-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235159-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235160-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235161-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235162-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235163-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235164-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235166-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235167-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235168-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235169-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235170-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235174-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235177-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235184-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235187-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235188-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235238-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235239-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235242-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235243-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235245-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235246-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235247-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235248-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235249-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235250-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235252-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235254-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235255-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235256-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235258-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235259-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235260-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235263-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235264-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235266-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235267-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235269-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235270-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235272-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235288-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235292-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235294-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235298-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235300-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235303-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235307-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235310-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235313-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235315-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235322-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235324-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235327-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235329-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235332-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235337-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235340-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235342-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235346-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235348-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235351-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235354-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235890-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235892-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235894-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235895-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235896-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235897-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235898-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235902-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235906-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235908-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235909-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235972-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236069-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236071-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236074-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236078-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236080-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236085-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236087-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236090-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236092-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236095-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236096-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236099-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236102-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236112-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236114-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236117-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236118-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236119-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236120-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236348-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236375-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236740-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236742-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236743-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236745-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236746-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236747-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237030-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237041-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237045-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237048-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237053-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237057-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237061-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237068-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237072-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237074-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237078-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237082-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237087-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237092-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237095-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237097-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237101-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237103-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237107-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237109-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237244-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237245-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237246-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237247-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237248-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237250-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237251-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237252-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237253-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237254-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237255-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237256-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237257-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237257-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237258-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237259-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237260-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237261-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237305-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237306-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237307-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237308-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237309-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237310-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237311-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237328-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237331-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237337-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237339-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237342-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237345-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237348-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237351-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237353-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237364-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237367-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237368-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237369-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237371-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237374-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237378-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237382-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237385-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237386-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237388-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237390-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237392-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237396-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237399-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237405-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237407-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237409-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237411-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237413-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237430-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237558-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237560-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237562-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237564-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237566-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237569-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237574-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237580-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237588-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237592-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237596-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237599-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237601-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237609-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237614-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237617-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237623-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237627-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237630-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237633-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237637-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237640-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237641-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237642-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237643-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237646-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237649-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237651-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237652-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237653-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237654-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237655-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237656-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237657-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237658-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237659-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237661-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237663-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237668-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237672-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237696-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237699-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237701-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237703-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237709-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237715-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237751-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237761-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237765-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237768-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237770-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237773-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237775-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237777-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237778-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237779-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237780-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237781-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237782-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237783-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237784-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237785-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237787-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237788-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237942-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238149-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238150-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238151-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238152-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238153-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238156-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238157-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238159-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238161-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238163-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238167-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238174-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238176-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238185-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238188-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238191-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238198-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238202-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238209-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238215-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238493-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238494-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238495-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238496-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238497-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238499-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238500-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238501-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238502-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238503-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238504-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238505-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238506-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238507-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238508-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238509-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238510-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238511-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238512-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238513-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238514-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238516-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238517-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239833-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240875-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241472-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243598-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261443-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/07/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nÁLVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n111928-0/2006\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n111928-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n205032-1/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n206477-6/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n208046-7/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n210197-8/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n210676-4/2014\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n215070-3/2011\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO FERNANDES FRATANI\r\n\r\n215692-7/2011\r\n\r\nJOÃO FÁBIO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n215692-7/2011\r\n\r\nJOSUÉ RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n215692-7/2011\r\n\r\nMANOEL ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n215692-7/2011\r\n\r\nMANOEL VEIGA AMARAL\r\n\r\n215692-7/2011\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n215692-7/2011\r\n\r\nANDERSON SIQUEIRA MOURA\r\n\r\n222107-7/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n222107-7/2013\r\n\r\nCLÁUDIA REJANE BAPTISTA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n226877-1/2009\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n227913-5/2011\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n227913-5/2011\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n230752-4/2012\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n233952-1/2014\r\n\r\nSessão: 16/07/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n111928-0/2006\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n217742-4/2012\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n218844-3/2011\r\n\r\nId: 1861399"
                    ],
                    "1861404": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1037/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.928-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ JOSÉ FERREIRA E FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SUDERJ\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas do Convênio n.º 021/05, celebrado em 16/11/2005, entre a Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução do projeto Rio Open Infantil, Infanto-Juvenil, Juvenil Masculino e Livre Feminino, no valor total de R$ 50.616,62.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/10/2012, pela Citação, ante a responsabilidade solidária, do Sr. Luiz José Ferreira, ex-Controlador da SUDERJ e da Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, Entidade executora do Convênio, a fim de que apresentassem razões de defesa ou recolhessem o débito apurado (fls. 348/369); \r\n\r\nCONSIDERANDO que na sessão plenária de 29/04/2014 houve decisão pela Rejeição das razões de defesa apresentadas e Comunicação para que os responsáveis tomassem ciência daquela decisão e recolhessem o valor do débito apurado (fls. 421/436); \r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa a dano, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos repassados por força do Convênio n.º 021/05, em desacordo com o art. 93 do Decreto-Lei n.º 200/67;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo no tocante a proposta de Irregularidades das Contas e Imputação de débito aos responsáveis em comento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverão os responsáveis serem notificados para efetuarem e comprovarem o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito dos responsáveis seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis abaixo listados, ante a responsabilidade solidária, em quantia equivalente a 31.538,80 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos repassados por força do Convênio 021/05, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLuiz José Ferreira\r\n\r\nEx-Controlador da SUDERJ, responsável pela sugestão de aprovação das contas.\r\n\r\nFederação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEntidade Executora do Convênio.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1861404"
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                    "1861405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1038/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.928-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas do Convênio n.º 021/05, celebrado em 16/11/2005, entre a Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução do projeto Rio Open Infantil, Infanto-Juvenil, Juvenil Masculino e Livre Feminino, no valor total de R$ 50.616,62.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/10/2012, pela Citação solidária do Sr. Sergio Antonio Machado Emilião, a fim de que apresentasse razões de defesa ou recolhesse o débito apurado (fls. 348/369); \r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão plenária de 29/04/2014, rejeitou as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado em comento (fls. 421/436);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o voto do Relator anulou o item 1 da sessão plenária de 29/04/2014, que rejeitou a defesa apresentada anteriormente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 2 do voto do Relator acolheu em parte a defesa apresentada pelo Sr. Sergio Antonio Machado Emilião, no que tange ao dano causado ao erário, subsistindo as demais irregularidades inerentes à aprovação das contas com a ausência dos documentos elencados nas letras “a “ a “d”, de fls. 451-verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sergio Antonio Machado Emilião, ex-Presidente da SUDERJ, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da aprovação da presente prestação com as irregularidades elencadas nas letras “a” a “d”, de fls. 451-verso; que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1861405"
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                    "1861406": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1039/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.742-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Japeri, no exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões do Corpo Instrutivo e do parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, então Prefeito Municipal de Japeri, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades à ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, então Prefeito Municipal de Japeri, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1861406"
                    ],
                    "1861407": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1040/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.692-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Sr. Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves e do Sr. Rivadávia Verlin kifer, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 1.475,7717 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.475,7717 UFIR-RJ ao Sr. Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, Ordenador de Despesas da Câmara de São Fidélis no exercício de 2010, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1861407"
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                    "1861408": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1041/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.692-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO FÁBIO DIAS RODRIGUES E MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Sr. Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves e do Sr. Rivadávia Verlin kifer, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. João Fábio Dias Rodrigues, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 1.475,7717 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.475,7717 UFIR-RJ ao Sr. João Fábio Dias Rodrigues, Vereador de São Fidélis no exercício de 2010, solidariamente, com o Sr. Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1861408"
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                    "1861409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1042/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.692-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOSUÉ RIBEIRO MIRANDA E MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Sr. Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves e do Sr. Rivadávia Verlin kifer, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Josué Ribeiro Miranda, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 1.475,7717 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.475,7717 UFIR-RJ ao Sr. Josué Ribeiro Miranda, Vereador de São Fidélis no exercício de 2010, solidariamente, com o Sr. Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1861409"
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                    "1861410": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1043/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.692-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MANOEL ALVES GUIMARÃES E MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Sr. Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves e do Sr. Rivadávia Verlin kifer, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Manoel Alves Guimarães, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 1.475,7717 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.475,7717 UFIR-RJ ao Sr.Manoel Alves Guimarães, Vereador de São Fidélis no exercício de 2010, solidariamente, com o Sr.Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1861410"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1044/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.692-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MANOEL VEIGA AMARAL E MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Sr. Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves e do Sr. Rivadávia Verlin kifer, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Manoel Veiga Amaral, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 1.475,7717 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.475,7717 UFIR-RJ ao Sr.Manoel Veiga Amaral, Vereador de São Fidélis no exercício de 2010, solidariamente, com o Sr. Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1861411"
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                    "1861412": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1045/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.692-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS HUMBERTO FERNANDES FRATANI E MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Sr. Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves e do Sr. Rivadávia Verlin kifer, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Carlos Humberto Fernandes Fratani, em face do saldo remanescente da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 421,62 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 421,62 UFIR-RJ ao Sr. Carlos Humberto Fernandes Fratani, Vereador de São Fidélis no exercício de 2010, solidariamente, com o Sr. Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do saldo remanescente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1861412"
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                    "1861413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1046/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.844-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcello Cabreira Xavier\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE RECURSOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal e, consequentemente, deixando serem tomadas como verdadeiras as irregularidades a ele apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando a previsão de aplicação subsidiária do CPC prevista no art.25 da Deliberação n.º 204/96;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90 c/c art.17, inciso VII do CPC;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 6.779,75, equivalente nesta data a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. MARCELLO CABREIRA XAVIER, ex-Prefeito do Município de Silva Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar n.º 63/90 c/c art. 17, inciso VII do Código de Processo Civil, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1861413"
                    ],
                    "1861796": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/07/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202413-6/2011\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n29797/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n221213-5/2013\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n21755/2015\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n217301-8/2013\r\n\r\nANDRE FELIPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n30015/2015\r\n\r\n435.358.524-04\r\n\r\n220232-9/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n26353/2015\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n206567-7/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n29895/2015\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n205438-5/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n29736/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n219388-4/2015\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n29809/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n224153-4/2015\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n29830/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n203027-0/2011\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n29694/2015\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n219625-0/2015\r\n\r\nMARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n29805/2015\r\n\r\n015.530.857-28\r\n\r\n217018-7/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n29803/2015\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n116807-0/2012\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n30063/2015\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n223696-9/2015\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n29759/2015\r\n\r\n824.267.597-04\r\n\r\n216947-1/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n30029/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n217057-9/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n30048/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n101285-5/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n30031/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n101990-2/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n30052/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\nId: 1861796"
                    ],
                    "1861436": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 231/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/08/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.246-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por JONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\nId: 1861436"
                    ],
                    "1861437": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 232/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/08/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.857-0/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por DELMO VICENTE DIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.721-9/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO ANTÔNIO ANDRÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.837-7/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.020-2/2012 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nId: 1861437"
                    ],
                    "1861438": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 233/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/08/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.504-5/2013 - DENÚNCIA/CÂMARA DE SAPUCAIA/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA, RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO e JONAS MASIERO\r\n\r\nId: 1861438"
                    ],
                    "1861439": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 234/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/08/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.699-5/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.371-4/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ NICODEMOS DE AMORIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.546-0/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.326-1/2011 - DENÚNCIA/DIVERSOS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIS ANCHITE.\r\n\r\nId: 1861439"
                    ],
                    "1861746": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 235/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/08/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.868-8/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por CLAISE MARIA ALVES ZITO ALVES DOS SANTOS, contra decisão proferida na sessão de 07.05.2013.\r\n\r\nId: 1861746"
                    ],
                    "1861747": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 236/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/08/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.531-0/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por JULIANE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.712-3/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por RODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.083-8/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI/Embargos de Declaração interposto por RODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\nId: 1861747"
                    ],
                    "1861817": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 237/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/08/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.295-6/2010 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMATER - EMP. ASSIST. TECN. E EXT. RURAL RJ/Recurso de Reconsideração interposto por JUSTINO ANTÔNIO DA SILVA, representado por seu advogado Sr. MARCELO ANDRADE SILAV, OAB/RJ Nº 109.088.\r\n\r\nId: 1861817"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1861790": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.860-7/15 - Roberto Bormann Vieira, matr. 02/3439/0-8; Roberto Vicente Libotti, matr. 02/4125/0-0; Letícia Pinto Vinhas, matr. 02/4263/0-2; Michele Silva do Nascimento, matr. 02/4374/0-1; Drussila Batista Hoon, matr. 02/4447/0-2; Andreia Legora Machado David, matr. 02/4473/0-3; Silvio Herdy Ferreira, matr. 02/11275/0-0. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de julho de 2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.857-0/15 - Sergio Augusto Azedias da Silva, matr. 02/2001/0-2; Thereza Maria Soares Ribeiro, matr. 02/2275/0-9; Jorge Barros Carvalho, matr. 02/2309/0-0; Claudio Teixeira de Oliveira, matr. 02/2516/0-5; Renato dos Santos Silva, matr. 02/2534/0-7; Maria Luiza Valente Annoni, matr. 02/2721/0-6; Luiz Henrique de Almeida Pereira, matr. 02/2838/0-7; Glauber Gil de Vasconcelos Silva, matr. 02/3086/0-1; Jose Luis Alves Fontes, matr. 02/3142/0-5; Adelaide Regina Modesto, matr. 02/3170/0-0; Leandro Costa Moura, matr. 02/3715/0-6; Marco Antonio Dobner Pittigliani, matr. 02/3776/0-6; Vittorio Constantino Provenza, matr. 02/4023/0-2; Bruno Santa Maria Delvaux de Matos, matr. 02/4188/0-4; Marcos Paulo R. Montenegro, matr. 02/4429/0-0; Rogerio dos Santos Vieira, matr. 02/11638/0-0. AUTORIZO a majoração/alteração do valor do auxílio-saúde, a contar do mês de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1861790"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1861893": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n1241 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Estrada do Xerém no bairro Vale das Mangueiras - Belford Roxo.\r\n\r\n1242 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Esperidião no bairro Vale das Mangueiras - Belford Roxo.\r\n\r\n1243 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Ererê no bairro Vale das Mangueiras - Belford Roxo.\r\n\r\n1244 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Emília Marcondes no bairro Vasco - Belford Roxo.\r\n\r\n1245 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Elmo no bairro Parque Esperança - Belford Roxo.\r\n\r\n1246 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Duarte Pereira no bairro Vale das Mangueiras - Belford Roxo.\r\n\r\n1247 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Dr. Felipe Caldas no bairro Vale das Mangueiras - Belford Roxo.\r\n\r\n1248 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Dr. José Henrique Filho no bairro Malhapão - Belford Roxo.\r\n\r\n1249 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua dos Incas no bairro Wona - Belford Roxo.\r\n\r\n1250 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua dos Amos no bairro Wona - Belford Roxo.\r\n\r\nId: 1861893"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1861894": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão de Transportes, LUIZ MARTINS - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, DIONÍSIO LINS, MARCOS MULLER e ROGÉRIO LISBOA, para tratar: “Dos últimos acidentes ocorridos na Supervia, causando transtornos para a população”. Sua Excelência, o Presidente Deputado Luiz Martins, declarou aberta a 1ª Audiência Pública conjunta da Comissão de Transportes com a Comissão de Defesa do Consumidor, conforme convocação por edital publicado em vinte e seis de maio de dois mil e quinze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença de Arthur Bastos, Conselheiro da Agetransp, José Luiz Teixeira, Gerente da Câmata Técnica da Agetransp, André Luiz Nahas, Consultor da Supervia, Marcelo Franco, Diretor Jurídico da Supervia, Carlos Osório, Secretário de Estado de Transportes e Roberto Marques, Diretor Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e nove de maio de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão de Transportes. \r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Declaro abertos os trabalhos da 1ª audiência pública da Comissão de Transportes, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para tratar dos últimos acidentes ocorridos na Supervia, causando transtorno para a população.\r\n\r\nA presente audiência foi deliberada na 3ª reunião ordinária da Comissão de Transportes e na 3ª reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e teve seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 26 de maio de 2015.\r\n\r\nA Presidência da Comissão de Transportes, do Deputado Marcelo Simão, estando presente, também, o vice-presidente da Comissão de Transportes, Deputado Dionísio Lins, quero aqui ver quem está presente. Está presente o Dr. Arthur Bastos, Conselheiro da Agetransp, José Luiz Teixeira, gerente da câmara técnica de transportes, o Deputado e secretário de Estado de Transportes, Deputado Osório, secretário; José Luiz Teixeira, gerente da câmara técnica de transportes; André Luiz Nahas, consultor da Supervia; Dr. Marcelo Franco, diretor jurídico da Supervia; Roberto Marques, diretor presidente da Central Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística; Rafael da Silva Teixeira, assessor da câmara técnica de transporte - Agetransp; Maurício Portugal, consultor, advogado da Supervia; Francisco Bezerra de Menezes, gerente de investimentos da Supervia; Silmar Cavalieri Júnior, gerente de material rodante, Supervia; João Bosco de Lima, gerente de via permanente da Supervia; José Augusto dos Santos Júnior, gerente de planejamento operacional da Supervia; Luiz Carlos Ramalho, advogado, Supervia, Concessionária de Transportes Ferroviários; o Vereador, por Nova Iguaçu, Gersiano; da Associação de Moradores da Rodilândia, Netinho, da Associação de Moradores do Bairro Cacuia, em Nova Iguaçu, a Sra. Regina.\r\n\r\nO motivo, que já expliquei, da convocação dessa Audiência Pública conjunta com a Comissão de Transportes, nós viemos conversando internamente o que ocasionou essa audiência, secretário Osório, foi no dia 6, às 6 horas da manhã, uma composição do ramal de Japeri, com destino à Central do Brasil, descarrilou ali ao sair da plataforma, em Nova Iguaçu. Após o descarrilamento, os usuários abriram os vagões, como é natural, e retornaram à estação sem nenhuma ajuda de nenhum agente de segurança. Eu acompanhei pela televisão, e o cúmulo, Deputado Marcelo Simão, em determinado momento alguém da Supervia ainda culpou os usuários por terem aberto os vagões. Eu vi senhoras, sem a mínima ajuda, não tinha escada, e o meu sentimento ao acompanhar, no segundo mandato, já a segunda vez que sou presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o total desrespeito da Supervia com os usuários. Tenho acompanhado: ah, melhorou. Claro que melhorou. E melhorou, principalmente, com o meu voto, com o voto do Deputado Marcelo Simão, do Deputado Dionísio Lins, para que nós comprássemos novos vagões. É dinheiro público, dos Deputados, nós votamos aqui nos empréstimos. Não é muito dinheiro da Supervia, não.\r\n\r\nEntão, eu enquanto presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e morador e eleitor em Nova Iguaçu, sei a distância que é de Nova Iguaçu até a Estação de Juscelino, são mais de um quilômetro, e até a Mesquita são quatro quilômetros. E as pessoas transitando ali, tivemos dificuldades na reposição de ônibus para atender aquelas pessoas. O que nos sentimos, claramente, e está obvio nisso, que vocês não têm um plano de contingenciamento, porque as pessoas ficam jogadas, como durante anos.\r\n\r\nAo vir para cá, para esta sessão, para esta audiência pública, as televisões, secretário Osório, mostraram, Arthur, da Agetransp, as pessoas sendo empurradas, para entrarem nos trens, pelos seguranças da Supervia. Nós temos uma ação civil pública da Comissão de Defesa do Consumidor que obriga as composições a andarem de portas fechadas, como tem o sistema - não sei se foi implantado, eu gostaria que vocês explicassem -, como tem o metrô.\r\n\r\nMas eu canso de ver, Deputados Marcelo Simão, Dioníso, tenho certeza, nas televisões, vagões com as portas abertas em São João, em qualquer ramal. Ah, está melhorando? É obrigação dos senhores melhorar, porque o Governo do Estado está colocando dinheiro lá. Aí você vê várias matérias, como eu vi no descarrilamento, com a questão dos dormentes e um técnico em transportes da Uerj falando isso.\r\n\r\nQuero dizer aos senhores que no não descarrilamento tinha assessor meu acompanhando todo o procedimento, que não houve a contento da Supervia em Nova Iguaçu. Imediatamente mandei meus assessores acompanharem. Encontraram mais tarde lá o secretário e Deputado Osório. Mandei fotografar os dormentes, que são uma vergonha. Se eu botar as fotos aqui, quem nos assiste vai ficar envergonhado com como estão os dormentes, principalmente naquele trecho de Nova Iguaçu. Então, a nossa obrigação, como parlamentar, como presidente da Comissão, é fiscalizar o Executivo e ir em defesa dos usuários e da população fluminense.\r\n\r\nNa Defesa do Consumidor, como na Comissão de Transporte, tenho certeza de que não estão desamparados os consumidores e vamos continuar ganhando dos senhores as ações civis públicas, porque não estamos vendo melhoras. Estamos vendo, sim, investimento de recursos públicos nos trens, nós aprovamos empréstimo aqui.\r\n\r\nQuero dizer aqui do meu sentimento na abertura desta audiência pública. É o sentimento da população fluminense, do usuário, que continua atrasando. Temos ação civil pública também e estamos atentos. Espero que a Supervia e todos os órgãos aqui, o nosso secretário Osório, que é uma pessoa atuante, que a gente tem acompanhado.\r\n\r\nA própria agência reguladora melhorou muito o seu quadro de conselheiros em relação, porque eu estou no segundo mandato, ao que existia. Eu tenho visto acompanhamento, mas não é por isso que a Comissão vai se furtar, nem o Parlamento fluminense. Nós viemos acompanhar e cobrar da agência as suas obrigações.\r\n\r\nVou passar a palavra para o presidente da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Eu queria dar um bom dia a todos aqui presentes. Queria também registrar aqui a presença, e cumprimentá-los, de Arthur Bastos, conselheiro da agência reguladora, José Luiz Teixeira, gerente da Câmara Técnica de Transportes. Queria cumprimentar também o André Luiz, consultor da Supervia; o Dr. Marcos Franco, diretor jurídico da Supervia, aqui presente; o meu amigo, meu colega Carlos Osório, secretário de Estado de Transportes. É um prazer muito grande a sua presença aqui, a sua preocupação com o transporte de massa no nosso Estado.\r\n\r\nQueria também cumprimentar o Roberto Marques, diretor e presidente da Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística, aqui presente. Queria também cumprimentar o meu amigo e meu vice-presidente Dionísio, que está aqui presente, fazendo parte desta Mesa. Queria também cumprimentar o meu amigo, Deputado também, Rogério Lisboa, que faz parte da Mesa, está aqui presente também hoje.\r\n\r\nQueria também parabenizar a iniciativa do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o Deputado Luiz Martins, no qual vejo um empenho muito grande nessa causa do transporte de massa, para melhorar a qualidade no nosso Estado do Rio de Janeiro. Essa nossa luta é muito antiga. Esta Comissão de Transportes já fez várias audiências com a Supervia e a maioria, dos que estão aqui presentes, já participou, como o nosso presidente da Comissão de Defesa do Consumidor também participou várias vezes, fazia parte da nossa Comissão de Transportes no outro mandato. O empenho desta Casa junto à melhora do transporte massa do Estado tem sido muito grande, mas, presidente, não está sendo correspondido. O Estado faz a sua parte, seu investimento, tanto na Barca, como no Metrô, como na Supervia.\r\n\r\nEstá faltando mais habilidade, ou então mais seriedade até do Executivo, para que na renovação dos contratos tenha as cobranças, porque todas essas concessionárias, quando renovam o contrato, fazem muitas cobranças, pedem muito e aceitam alguns acordos que não são cumpridos, principalmente, a Supervia. O governo do estado fez a sua parte. Tive a oportunidade de ir junto com o Governador Pezão - na época era outro secretário de Transportes - à China para comprar os novos trens para a Supervia e fazer os novos investimentos. A contrapartida é muito pequena e sempre tem uma desculpa, referente ao investimento e a parte lucrativa do negócio.\r\n\r\nHoje, a Supervia é um transporte de massa que mais transporta as pessoas e automaticamente é a que tem mais lucro. Não tem como se dizer que não lucro aquela empresa, mas é muito precário o atendimento, pelo investimento do Estado e pelo lucro dessa empresa. Só neste ano já tivemos dois acidentes. Um deles, foi dia 06 de maio que um trem novo, fabricado na China, sai dos trilhos, em Nova Iguaçu, lotado de passageiros que tiveram que andar a pé, pela linha do trem, até a estação mais próxima - um absurdo isso. Botando em risco a vida de vários trabalhadores. O outro foi dia 05 de janeiro. Um acidente entre dois trens, em Mesquita, deixando 140 pessoas feridas, sem contar as constantes viagens dos trens com as portas abertas, como o nosso presidente presenciou hoje pela manhã.\r\n\r\nEu trouxe um vídeo para explanar esses investimentos e falar sobre esses acidentes constantes, que vêm acontecendo. Quais investimentos que a Supervia está fazendo neste ano de 2015. Quero saber isso da Supervia, não quero saber do Governo do Estado. Quero saber o que a Supervia está investindo do seu dinheiro. É muito engraçado, presidente, na última reunião com a agência reguladora, fizemos umas perguntas sobre as multas que eram dadas na Supervia. São várias, mas essas retornam para a própria empresa investir. Na Barca é a mesma coisa. Nunca vi isso, então, enquanto não doer no bolso dessas grandes empresas que fazem transporte de massa, enquanto eles não sentirem no bolso, vão continuar fazendo o que querem. Andam com porta aberta, é acidente, empurra, joga, a pessoa cai na frente do trem, vem a óbito, fala que se suicidou. Em um ano, o Metrô teve 17 suicídios. Nós vamos ter essa audiência, é um absurdo. Todo mundo vai pra porta, se suicidar lá dentro do Metrô. É brincadeira. Não tem perícia. Então, essas coisas têm que acabar. A gente não admite mais isso.\r\n\r\nHoje, num país que depende do transporte de massa, a classe mais humilde, continuar nessa precariedade. Então, a agência reguladora, eu tenho até que agradecer a todos eles, tanto do outro mandato, quanto desse, eles estão sempre presentes nesta Casa. Não deixam de vir hora nenhuma. Mas eles têm que ser mais atuantes; eles têm que jogar mais pesado com a Supervia, que muitas vezes, nessa audiência aqui, Deputado Rogério, alguns membros da Agência Reguladora, em vez de virem aqui falar a favor do usuário, defendiam as concessionárias. Defendiam. Faziam o contrário do papel. E o papel da agência reguladora é defender o usuário, é defender o Estado; não é defender a empresa. Ainda mais quando está errada.\r\n\r\nEntão, pra finalizar, é muito importante que a Agência Reguladora, conforme o nosso presidente falou, que teve uma grande mudança lá, eu espero que ela se empenhe mais e seja mais firme, principalmente com essas multas. Que multem e cobrem. Não é só reajustar as passagens, é beneficio da 39, tudo. Da nossa parte, esta Casa sempre aprova, conforme o nosso presidente falou, o Luiz Martins, tudo o que vem pra cá para beneficiar essas empresas de transporte de massa é aprovado de imediato.\r\n\r\nEntão, problema de verba, não falta. Está sempre mandando. Pode estar sendo mal administrado esse dinheiro. Pode estar sendo mal administrado. Agora, falta de verba não é, não.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Dizer o seguinte: combinar com os Deputados Dionísio, Marcelo Simão e Deputado Marcelo Lisboa, eu vou pedir para falar o secretário de Transportes, nosso colega, Deputado, depois passar para a Supervia e, depois, a gente começa a perguntar. O que os senhores acham?\r\n\r\nAntes de passar a palavra para o secretário, quero aqui comunicar que eu chamei para essa audiência pública, porque tive informação, o presidente da Odebrecht Mobilidade Urbana. Acho que tem tudo a ver, não é secretário, a vinda dele, porque tem um departamento, dentro da Odebrecht, que cuida da mobilidade urbana, Rogério Lisboa, que é o Gustavo Dantas Guerra.\r\n\r\nAí, durante a semana, ele falou que tinha um compromisso em Goiânia. Tudo bem. Aí, eu falei: “Então, manda um representante ao Parlamento fluminense”. Então, ontem, às 17 horas, ele falou que não tinha nem representante. Então, eu só estou registrando que esse é o comportamento da Odebrecht Mobilidade Urbana, do presidente com o Parlamento fluminense aqui. E também quero deixar registrado aqui, de antemão, que eu perguntei à Secretária da Comissão, e ao procurador geral de Justiça, Dr. Marfan, que em todas as audiências públicas, Dr. Marfan, nós tivemos representantes do Ministério Público. E dizer a V.Exa. que estou estranhando, numa audiência pública, e estarei com o Dr. Marfan, na segunda-feira, estou fazendo isso de público. Eu acho que é importante ter, como sempre tivemos anteriormente, o Ministério Público acompanhando.\r\n\r\nEntão, a ausência do Ministério Público causa realmente espécie, numa audiência que mexe com a população e com o sistema de transporte. Quero aqui fazer minha reclamação. Farei pessoalmente ao Dr. Marfan, e espero que o Dr. Marfan, procurador geral de Justiça, mande para esta Casa o Ministério Público, para que acompanhe as audiências públicas. Eu não entendo a ausência do Ministério Público.\r\n\r\nCom a palavra o secretário, colega nosso, Deputado Osório, secretário de Estado de transporte.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Bom-dia a todos. Queria cumprimentar o nosso Deputado Luiz Martins, que preside essa audiência. Cumprimentar o amigo Deputado Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes. Querido amigo, Deputado Dionísio Lins, vice-presidente da Comissão de Transportes. Nosso Deputado Rogério Lisboa. Muito obrigado por nos acompanhar aqui hoje.\r\n\r\nQueria cumprimentar o presidente da central de logística, aqui ao meu lado, Roberto Marques, a toda equipe da Supervia que nos acompanha nessa reunião e também aos moradores de Nova Iguaçu, aos representantes dos usuários de trem. São muito importantes estarem aqui, uma vez que eles usam os trens todos os dias e são eles que devem atestar a qualidade do serviço.\r\n\r\nQueria cumprimentar o querido amigo Arthur Bastos, conselheiro da Agetransp. Obrigado por nos acompanhar aqui também.\r\n\r\nPresidente Luiz Martins, eu queria dizer ao senhor o seguinte, primeiro, eu conversei já com o nosso Deputado Marcelo Simão, eu me sinto, como secretário, na obrigação de estar presente pessoalmente em toda as audiências e reuniões que sou convocado pelo Parlamento Fluminense. Porque aqui é a casa que representa o povo deste Estado e é aqui que os temas têm que ser debatidos. E aqui que o Poder Executivo e as concessionárias de serviços públicos devem prestar esclarecimentos e dar satisfação a nossa sociedade. Então queria dizer que pra mim é uma satisfação estar aqui hoje acompanhando esses trabalhos.\r\n\r\nE eu, como representante do poder concedente, determinei que a Supervia mandasse todas as áreas pertinentes ao tema em discussão para estar presentes aqui hoje.\r\n\r\nNão sabia que V. Exa. tinha convidado a Odebrecht Mobilidade. Lamento que eles não tenham se feito presentes nessa reunião. A Odebrecht Mobilidade, nosso concessionário é a Supervia. A Odebrecht é o maior acionista da Supervia e a Odebrecht Mobilidade acompanha o trabalho da Supervia e de outras empresas que dizem respeito à mobilidade. Acho que seria pertinente a presença deles nesta audiência. Não puderam estar presentes agora. Do nosso concessionário, todos estão. E, Deputado, todos estarão sempre, porque é obrigação. E se não estiverem nós teremos um problema entre o poder concedente e a sua concessionária porque é inadmissível numa casa que é o nosso Parlamento maior não termos a satisfação desses representantes.\r\n\r\nCabe fazer alguns comentários. E primeiro dizer ao nosso presidente Luiz Martins e o nosso presidente Marcelo Simão que esses dois acidentes que vocês reportaram foram acidentes de extrema gravidade. E foram acidentes que nos preocuparam muito. Tanto o acidente de janeiro, foi um acidente gravíssimo, com mais de uma centena de vítimas, feridos, enfim, um acidente que não poderia em hipótese nenhuma ter acontecido. E o acidente de Nova Iguaçu, também um acidente grave. E aí a gente tem algumas preocupações para colocar aos senhores, nossas, e estamos trabalhando com a agência reguladora, que está em linha com a participação dos dois, que vocês dois colocaram.\r\n\r\nPrimeiro, no acidente em tela, que é o acidente de Nova Iguaçu, eu estive presente e encontrei os assessores do Deputado Luiz Martins, e na nossa avaliação houve uma falha absoluta de procedimento da Supervia naquela ocorrência. O trem se acidentou muito próximo à estação de Nova Iguaçu. Ele não estava num meio de linha. Porque às vezes o acidente acontece, ou uma falha acontece no meio de linha, longe das duas estações, e aí você tem um tempo natural para as equipes que estão nas estações chegarem junto ao trem. Ali não foi o caso, presidente Marcelo Simão. O trem estava a 150, 200m da plataforma da estação de Nova Iguaçu. Então a ação do pessoal da Supervia na estação poderia ter sido feito de maneira muito mais célere. E isso não aconteceu. E todos nós acompanhamos pela televisão e depois, in loco, eu conversei com o diretor de operações da Supervia, com o próprio chefe da estação, para que nós possamos mudar esse comportamento.\r\n\r\nEntão, o que se deu em Nova Iguaçu poderia ter sido resolvido se tivéssemos tido uma atuação mais célere da equipe de estação da Supervia de outra maneira. O trem estava próximo, não houve uma atenção rápida. Os passageiros acabaram forçando a porta por conta da demora em ser atendidos, e ao desembarcarem do trem não havia uma informação sobre que procedimento ter. E, infelizmente, alguns passageiros em vez de retornarem... Qual era o procedimento correto? Parou o trem. É feita uma informação através do sistema sonoro dentro do trem aos passageiros, pedindo que eles permaneçam no trem aguardando a chegada das equipes e que o desembarque seja feito de maneira organizada, com escadas, apoiado pelas equipes de apoio da Supervia; sem todas as portas abrirem ao mesmo tempo, e os passageiros sendo informados desse procedimento. O passageiro desce pela escada e tem um agente que informa ao senhor passageiro: “o senhor pode caminhar com segurança nessa direção e retorna à estação”.\r\n\r\nIsso não aconteceu. O que houve? Parte dos passageiros fez o mais lógico, e curto, que era seguir a pé até a estação de Nova Iguaçu, muito próxima; e, alguns outros, naturalmente aflitos, porque tinham que chegar ao trabalho, estavam preocupados, estavam atrasados, entenderam que caminhar na direção para frente, em direção a Juscelino, ou mesmo em direção à Mesquita, poderiam seguir viagem pegando outro trem.\r\n\r\nIsso acabou acarretando uma demora desnecessária no restabelecimento da via, pois essa via não pode ser restabelecida com passageiros transitando. Isso tudo se deveu, em minha opinião, eu informei isso à Supervia, e a agência reguladora abriu procedimento para investigar, e vai haver uma deliberação para tomar as devidas providências, por uma falha operacional na questão do atendimento das agências, daquela estação.\r\n\r\nO que eu propus, e nós vamos executar com o apoio da agência reguladora, em todas as estações da Supervia? E nós demandamos que a Supervia elaborasse um plano de treinamento dos chefes de estação, e de uma simulação, em um domingo, para que a gente possa testar na prática o que deve acontecer em casos como esses.\r\n\r\nNão é razoável, não é admissível, uma situação tão próxima da estação, haver essa letargia no atendimento. O que prejudicou milhares de passageiros, porque a linha ficou paralisada muito mais tempo do que deveria, e passageiros se arriscando, caminhando ou um quilômetro, e alguns, até, caminhando quatro quilômetros, deputado, pela aflição de ter que chegar ao trabalho. Isso não é correto, de se tratar um usuário do sistema.\r\n\r\nEntão, eu queria dizer a essa comissão, primeiro, parabenizar por colocar esse tema, que é um tema relevante. E queria dizer que o acompanhamento da Comissão de Transportes, da Comissão de Defesa do Consumidor dos desdobramentos desse acidente será muito importante. E eu, desde já, me comprometo, Deputado Luiz Martins, de manter o senhor informado de todas as providências que vão ser tomadas por conta da decorrência desse acidente, para que a gente não tenha novos incidentes com um procedimento que foi muito ruim, e que foi negativo.\r\n\r\nEu queria também dizer aos senhores o seguinte. Com relação àquele acidente no início do ano, foi um acidente, esse, já julgado pela agência, com a concessionária sancionada, com o laudo técnico finalizado, o Arthur vai poder, depois, dar mais informações, nesse acidente eu acho que algumas coisas diferentes aconteceram, que vale a pena pontuar.\r\n\r\nO acidente é injustificável. Não há justificativa para aquele acidente! Um trem parado na plataforma, outro trem em linha reta vem e abalroa o trem, ferindo quase 200 pessoas. Injustificável! Gravíssimo acidente, gravíssimo! E nesse caso nós tivemos a causa absolutamente com clareza apontada, e a concessionária sancionada.\r\n\r\nMas, um tema que eu sei que é importante, principalmente para a Comissão de Defesa do Consumidor, e também a Comissão de Transportes, foi a mudança de comportamento, por ação do poder concedente, do poder executivo, no caso de atendimento às vítimas acidentadas.\r\n\r\nOs senhores sabem. Alguém que tem algum acidente, em alguma concessionária, tem que entrar na justiça, leva dez, 15, 20 anos para ter o seu direito reparado por conta da situação do nosso poder judiciário.\r\n\r\nNós fizemos um acordo, enfim, o poder concedente se juntou com a defensoria pública geral do estado, com o departamento jurídico da Supervia, e foi feito um acordo para que em dez dias úteis o pagamento dessas indenizações pudesse ser feito para àqueles que aderissem esse acordo.\r\n\r\nEntão, foi mais de uma centena de acordos celebrados, e todos esses acordos já integralmente quitados. Uma mudança de comportamento, deputado, que é decorrente da presença e da participação ativa do poder público. Porque se o poder público não atua, é muito mais conveniente, joga na justiça, deixa 200 anos, e aí faz um acordo lá na frente, quando o sujeito está apertado, por um valor que talvez não espelhe a realidade. Os senhores conhecem isso muito bem. E eu sei que essa é uma grande preocupação dessa Casa. Então, nós pudemos fazer essa atuação diferenciada nesse incidente.\r\n\r\nAgora, tratando do sistema de trens, nós temos que admitir, deputados, ainda temos um longo caminho a trilhar. Essa Casa aprovou, e os investimentos, muito bem colocados pelo Deputado Marcelo Simão, os grandes investimento hoje que estão sendo feitos, estão sendo feitos pelo Estado do Rio de Janeiro com financiamentos tomados ao Banco Mundial, por aprovação da Assembleia Legislativa e por deliberação dos Deputados, aos quais nós temos que ser gratos pela sensibilidade de dar ao sistema ferroviário essa prioridade para que nós pudéssemos renovar a nossa frota. Mas nós temos ainda muito a caminhar.\r\n\r\nSó para passar um balanço de onde estamos hoje, o Estado do Rio de Janeiro adquiriu cem trens e fez uma última licitação para adquirir mais doze trens. Então, nós temos um total de 112 trens adquiridos. Desses cem trens comprados na primeira licitação, nós já temos entregues e circulando 65. Os demais estão no cronograma de entrega do fabricante chinês e estará concluído até o início do ano que vem. Os 12 últimos trens que foram licitados por conta do sucesso que tivemos na licitação, que aconteceu a preços mais baixos do que o previsto originalmente, foi concluída no último dia 15 de maio, ou seja, nesse mês. Nós temos 30 dias para homologar o resultado e a partir daí esses trens são os últimos 12, vão chegar em meados do ano que vem. Então, nós completaremos a renovação da frota de trens do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão das portas, que é o tema de maior risco no nosso sistema, ainda permanece uma chaga nesse sistema. Os trens novos funcionam igual ao metrô. Se a porta não fecha, nem que o maquinista queira a composição dá partida, e o passageiro já sabe disso. Então, o passageiro não fecha, não mantém, não bloqueia aquela porta, porque ele sabe que o trem não vai partir. E esses trens têm ar condicionado e a porta fechada não representa, ao contrário, é mais conforto para o cidadão do que você ficar lá dentro no ar condicionado. Os trens antigos que ainda circulam infelizmente, Deputado, são trens da década de 60, da década de 50, da década de 70, sem ar condicionado, esses trens não têm esse dispositivo, e esses trens regularmente, infelizmente, ainda circulam de portas abertas, travadas pelos passageiros ou por falha mecânica, não podemos dizer que a questão é do passageiro, e muitas vezes também porque o calor dentro da composição é tão insuportável, que o passageiro se sente obrigado a abrir a porta para sentir um efeito de ventilação, mas levando em risco a sua vida e a vida dos outros. Esse é um tema que não se conseguiu debelar. Ainda temos composições muito antigas no nosso sistema. A orientação à concessionária é que faça todos os esforços para manter as portas fechadas, mas isso nós vamos eliminar no ano que vem, com a compra e a chegada das novas composições.\r\n\r\nEu queria dizer aos senhores também, ao Deputado Luiz Martins, ao Deputado Marcelo Simão, ao Deputado Dionísio Lins e ao Deputado Rogério Lisboa, que nós esse ano estamos fazendo uma série de mudanças operacionais para melhorar o serviço da Supervia, porque isso é uma postura minha, é uma coisa que eu acho muito importante. Acho que nós podemos melhorar operacionalmente, com mais qualidade de operação, sem necessariamente termos que fazer investimentos. Com novos trens, com as condições que nós temos, se trabalharmos melhor, nós vamos atender melhor o nosso cidadão. Acho, fiz essa crítica à Supervia e estamos trabalhando muito nisso, acho que existe ainda uma cultura que tem que ser superada, que é tratar o cidadão usuário como cliente e não simplesmente como alguém que está andando num meio de transporte sem respeito, sem consideração e sem dignidade. Isso é uma coisa, uma cultura que tem que ser mudada, está sendo mudada, mas nós podemos avançar a passos mais largos.\r\n\r\nEu conversei com o pessoal antigo da área ferroviária, enfim, eu tenho estado muito no sistema de trens e eu elenquei essa como uma prioridade, porque é o modal principal, é o modal onde se transporta mais gente e é o modal que atende as áreas mais carentes da nossa Região Metropolitana. Acho que tem que ser uma prioridade efetiva nossa, e o que nós tínhamos, já houve uma mudança de comportamento. Antigamente, vinte, trinta anos atrás, um trem parava na Central do Brasil e você não conseguia partir com esse trem. Era aquela antiga Polícia Ferroviária que a cassetete esvaziava o trem, jogava as pessoas na plataforma para depois embarcar de novo. Isso não acontece mais, mas ainda existe um ranço de tratamento que precisa ser melhorado, desde o atendente no guichê ao segurança, ao profissional da Supervia. Isso, Deputado, nós vamos superar, primeiro, com a atuação da agência reguladora, implantação de quesitos de qualidade, cobrança e multa. Não adianta nós acharmos que na gentileza nós resolvemos tudo. Concordo com os Deputados: o rigor é fundamental, mas também, e aí eu devo dizer que tenho recebido da SuperVia um amplo apoio nessa luta para mudança de comportamento. E acho que vamos ter bons resultados.\r\n\r\nPara concluir, queria dizer aos senhores, informações importantes, principalmente aos moradores da Baixada Fluminense e também para o nosso povo da Central, para a Zona Oeste do Rio de Janeiro, que é atendido pela SuperVia. A SuperVia está chegando hoje, Deputados, vai bater este ano a casa de 700 mil passageiros/dia. Essa é a previsão. Hoje está estabilizada numa média de 670 mil passageiros/dia. A previsão é que chegue a uma média de 700 mil passageiros/dia ao longo do 2º semestre, com a chegada dos novos trens e com a implantação de mudanças operacionais para que possamos ter melhor qualidade.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão, o ramal Belford Roxo, que atende a São João é o pior ramal da SuperVia, onde temos a frota mais antiga. Temos problemas com a frota precária, onde temos mais problemas e sabemos disso. Um dos problemas é que você tem algumas estações no ramal Belford Roxo que só cabem trens com seis vagões. Aí, a frota antiga é que tenho os trens de seis vagões, porque toda a frota nova é de composições que podem ser de quatro ou oito vagões. Eles não podem ser divididos em seis. Então, acabou que o ramal Belford Roxo é o que tem o menor índice de renovação da frota.\r\n\r\nCombinamos com a SuperVia, e fizemos essa determinação de arrumarmos essas estações. Não são todas que só cabem plataformas de seis vagões, para ampliarmos para oito vagões e começarmos a introduzir os trens de oito vagões no ramal de Belford Roxo. Só com essa mudança, são 25% a mais de assentos na mesma composição com dois vagões a mais. Obviamente, vamos começar a ter os trens com ar condicionado. Hoje, o morador de São João e o morador da Pavuna se sentem discriminados porque quase não têm nenhum trem com ar condicionado. Isso nós temos que mudar, Deputado Marcelo Simão. Isso é algo que vamos mudar de qualquer maneira nos próximos dois ou três meses.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - secretário, vou interromper, com a permissão do presidente. São duas coisas.\r\n\r\nNesse último assunto aí, será que esse trajeto é porque ele não dá lucro para a SuperVia? Houve uma vez que aconteceu um problema em São João do Meriti que queria fazer uma ligação direta São João/Belford Roxo. Foi feita uma pesquisa na época que transportavam quantidade pequena de passageiros. E a SuperVia alegava que aquele pedaço ali não dava lucro para eles.\r\n\r\nAí, eu propus, então, que se não dá lucro, então, vamos parar aqui no metrô, interliga, tira essas linhas até Belford Roxo, faz uma estrada nova, pensa em alguma coisa que dê um conforto melhor para o usuário. Também não aceitaram a ideia. Não dá lucro, eles não investem. E também não deixam outro meio de transporte investir. É um negócio que prende o desenvolvimento daquela região. Isso é só para engrandecer a sua falação.\r\n\r\nE o segundo, eu ia pedir um favor. Secretário, eu tenho certeza, conheço-o há muito tempo, não pessoalmente, mas pelo trabalho que o senhor vem exercendo nas Secretarias de Transporte, tanto do município quanto do Estado, e o senhor vai fazer um trabalho muito bom. Está empenhado nisso, está demonstrando estando aqui hoje, está mostrando a cara, mas nós falamos muito aqui em investimento que esta Casa aprovou, em investimento que o Executivo colocou à SuperVia, o empenho do senhor em melhorar a SuperVia.\r\n\r\nEntão, até agora foi perfeito. O seu empenho tenho certeza de que vai ser 100% ou 1.000%.\r\n\r\nO Governo do Estado é a mesma coisa, com investimento. Mandou trem. Comprou mais trens agora. O que vem para esta Casa é aprovado. E a parte na concessão? Qual é a parte da SuperVia na concessão? O que eles têm obrigação?\r\n\r\nEu sei algumas coisas. O senhor, como secretário de Transportes, pega essa concessão renovada há pouco tempo de novo - eles não podem falar que é ruim, pois pediram para renovar por uma quantidade de anos enorme. Então, não é ruim, senão não iam querer renovar. Ninguém é maluco, não é? Eu, que sou comerciante, tenho uma loja. Só renovo o contrato se me der lucro. Se não der, eu entrego, fecho a porta e vou embora. Eu não vou ficar com uma coisa sem dar lucro, se não der eu entrego, fecho a porta e vou embora, porque eu não vou ficar com uma coisa sem ela me dar lucro. Então, eu só fico com as lojas que me dão lucro. A mesma coisa eu acho, acredito, esse transporte. Então, qual é a parte da SuperVia? Qual é o investimento que a SuperVia tem que fazer? Esse investimento está sendo fiscalizado? Esse investimento está sendo feito? Eu não vejo investimento nenhum da SuperVia. Muito mal é a pintura das estações, passar uma tintazinha lá e botar um montão de comerciozinho para explorar lá dentro, está entendendo? É pegar a lateral da linha do trem e fazer contratos de 100 anos, de 80 anos para abrir lojinhas. Lá em São João mesmo, pegou a lateral toda da SuperVia, imprensou a linha do trem porque fez contratos de 50, 100 anos. Em Madureira, a mesma coisa, você vai em Madureira, na beira da estação eles pegaram e investiram. Em Bangu a mesma coisa.\r\n\r\nEntão, o investimento que eu vejo ali é só para arrumar um dinheiro, para arrumar um crédito, porque é chato falar “dinheiro”. É para arrumar um crédito, mas está investindo aonde? Dentro das próprias estações? Onde está esse dinheiro? Esses aluguéis todos que eles recebem, são vários. E cada dia que passa eles fazem mais lojinhas. Agora mesmo em São João liberaram mais um espaço para fazerem mais duas lojas na beira da estação. Eles apertam, o trem tem que passar raspando, mas botou mais duas lojinhas para dar não sei quanto de aluguel. Não sei como isso é feito, não sei se pagam luva, não sei o que acontece, nem sei para onde vai esse dinheiro. Nós nem sabemos para onde ele vai, entendeu Sr. presidente? É uma coisa assim, absurda, você não tem noção. Ele é de Madureira e sabe o preço de um ponto que custa lá. Um absurdo. E essas lojas vão para algumas pessoas, para alguns particulares com contrato de 50 e mais 50 anos. Eu quero, se tiver alguma, manda para mim que me interessa. Pelo jeito que eles dão, me interessa, eu sou comerciante também. Porque em outro lugar eu tenho que pagar um ponto absurdo, e ali é tudo feito assim. Então, para onde vão esses investimentos? E a parte do investimento da SuperVia junto ao transporte? Aonde eles gastam? Eles não têm uma cota de trens para comprar também?\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Têm\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Normalmente têm. O Metrô tem. O Executivo vai dar tantos trens e o Metrô vai entrar em contrapartida com não sei quantos trens. Só que a parte deles nunca é cumprida, Sr. presidente, nunca é cumprida. É só isso que eu queria, que o senhor se empenhasse em cima dessas concessões, e cobrasse, e nós vamos ajudar o senhor. Não tenha dúvida, essa Comissão tanto o presidente Luiz Martins como a minha Comissão aqui, como os Deputados aqui presentes, nós vamos nos empenhar para ajudar, para eles investirem também, não é só ter lucro, aí é mole, tá bom?\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Deputado olha só, com relação à questão lá do ramal de Belford Roxo que ocupam seus comentários, hoje realmente se você for comparar os quatro ramais da SuperVia, o de menor movimento é o ramal de Belford Roxo. O ramal de Belford Roxo hoje está dando 28 mil passageiros/dia. Tem uma tendência de crescimento. Nós achamos que, com as melhorias, vai chegar a 30 mil passageiros/dia, porém ele é o mais mal servido de frota. E ele passa, nós conhecemos bem a área, por algumas regiões conflagradas da Cidade do Rio de Janeiro, o que torna-se difícil e desafiadora a operação de algumas estações, principalmente daquela região, Costa Barros, Barros Filho, Honório Gurgel, que são regiões hoje pela questão da segurança pública, bastante conflagradas.\r\n\r\nCom relação ao ramal de Belford Roxo, só para complementar, nós vamos fazer, estamos solicitando esse investimento para que possamos elevar o padrão do trem e aumentar o tamanho do trem do serviço de Belford Roxo. Estamos estudando também, hoje todos nós sabemos aqui, a Linha 2 do metrô, ela está absolutamente sobrecarregada. Nós temos passageiro querendo andar de metrô e não consegue andar pela, enfim, pela superlotação, pelo limite de capacidade da linha que foi efetivamente atingida. Por isso, que dentro do projeto de expansão metroviária a nossa maior prioridade é a expansão da Linha 2 na ligação Estácio/Carioca/Praça XV que vai deixar de obrigar aquela junção dos trens e reduzir o intervalo, e botar oito carros no metrô.\r\n\r\nMas, nós achamos, aquela região ali da Pavuna, de São João e próprio Belford Roxo, mas principalmente Pavuna e São João, existe hoje uma possibilidade para o trem ser uma alternativa ao metrô. Se nós dermos qualidade ao usuário de trem, se dermos um trem com qualidade, ele tendo a dificuldade que hoje tem no metrô, ele tem uma alternativa. E é isso que nós vamos buscar ao longo do segundo semestre com a modificação desses trens.\r\n\r\nCom relação Deputado, ao tema que eu ia abordar para encerrar as minhas colocações, com relação aos investimentos da SuperVia, eu estou agora pessoalmente envolvido na verificação e no acompanhamento desses contratos. A Agência Reguladora faz esse trabalho, é um trabalho bastante técnico, mas nós como interessados no poder concedente estamos participando disso.\r\n\r\nDentro do acordo da renovação da concessão que o estado aprovou seus investimentos, havia uma contrapartida da Supervia. Essa contrapartida estava dividida em quatro grandes itens. Primeiro eles compraram vinte trens, isso eles já fizeram, compraram os vinte trens e eles chegaram. Eles tinham uma outra contrapartida para se dar em reforma de estações. 89 estações a reformar, depois o governo do estado fez uma alteração por conta dos requerimentos dos jogos olímpicos e isso mudou para seis grandes reformas de estações olímpicas que estão em andamento. E nós temos também ...\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Todas seis estão em andamento.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Todas seis.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Quais são?\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - As seis são as seguinte: a Estação São Cristóvão que está em andamento, a Estação de Deodoro que está em andamento, a Estação de Engenho de Dentro que está em andamento. São as três olímpicas já iniciadas. Agora, em agosto começa a reforma das outras três que faltam, que é a Estação de Magalhães Bastos, a Estação de Ricardo de Albuquerque e a Estação da Vila Militar. São estações troncais da Supervia, São Cristóvão vai ser uma grande estação de integração, trem e metrô, vai ser muito importante para o sistema essa estação multimodal de trem e metrô. A Estação de Deodoro é a principal estação do sistema, ela integra todos os ramais da Supervia, agora com o serviço de Honório Gurgel até Deodoro, o próprio ramal Belford Roxo vai ser integrado em Deodoro. Vai ser o nosso grande ______. A Estação de Deodoro é fundamental para nós. A Estação de Engenho de Dentro é uma estação grande que atende ao Estádio do Engenhão, e é importante estar renovada por essa questão, e as outras três estações que faltam são estações de menor porte, mas são estações que vão atender as competições no Parque Olímpico de Deodoro, durante os jogos.\r\n\r\nAlém disso, o investimento de estações não se restringe a essas. Ela tem um cronograma a cumprir. Hoje ela está executando reforma na Estação de Madureira. A Estação de Madureira, por conta do BRT, foi a estação que teve o maior crescimento de passageiros entre todas as Supervias.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, nós temos quase 50 mil passageiros/dia, estamos quase batendo na casa de 50 mil passageiros/dia na Estação de Madureira. Então, a estação está sendo reformada, novas roletas, escada rolante, elevador, isso está em andamento. Está em andamento a reforma da Estação de Saracuruna, na Baixada Fluminense, uma estação importante na Baixada Fluminense, que está em reforma...\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Esses investimentos são com recursos próprios ou com empréstimo do estado?\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Não. Nada de empréstimo do estado, são recursos próprios ou financiamento levantado por ela própria a ser pago por ela.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - E esses vinte trens têm quantos anos? Mais de vinte anos? Não lembro.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Não, não. Esses trens foram comprados logo no início da concessão. Foi o primeiro investimento que ela fez.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Não era nem Deputado na época.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Foram comprados há três anos.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Chegaram quando?\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - No ano passado. Em 2014 foram entregues. Eram vinte trens que era parte da Supervia comprar.\r\n\r\nAgora, Deputado, você tem toda razão. Nós temos e vamos fazer um acompanhamento par e passo desses investimentos, porque esses investimentos são fundamentais para a melhoria do sistema. E eu queria colocar aqui nessa Casa um tema, porque vamos precisar do apoio político da Assembleia Legislativa, que é no que falta de investir no sistema de ferrovias, que hoje não está contemplado nem pelo governo do estado com a compra dos trens, nem com a Supervia, que é a nova sinalização, os sistemas da TP de segurança, que eles têm que colocar, a reforma das estações, e algumas reformas de vias que eles executaram, é o projeto de segurança viária, que é fundamental para a Baixada Fluminense, fundamental para a Zona Oeste do Rio.\r\n\r\nNós precisamos de 600 milhões de reais, demos entrada nessa solicitação ao governo federal em Brasília, para quê? Reforma de trilhos, construção da segunda linha de Gramacho a Saracuruna e eliminação de passagens de níveis tanto na Zona Oeste quanto na Baixada Fluminense, que levam em risco a população e diminuem o rendimento da Supervia.\r\n\r\nVou dar dois exemplos de Caxias. Ali em Caxias, nós temos que eliminar passagem de nível de Gramacho, de Jardim Primavera e de Campos Elíseos. Em frente da Reduc, Deputado Dionísio Lins, nós mostrávamos aqui um vídeo de que a cada três minutos passa um caminhão tanque em cima da nossa linha de trem, isso representa, além de um risco enorme, uma perda gigantesca de velocidade, porque naquele trecho o trem anda quase parando, porque ele não pode correr o risco de colidir com um caminhão tanque.\r\n\r\nEntão, investimentos em pontes, investimentos em segregação de vias são absolutamente fundamentais, e esses recursos estão sendo solicitados ao Governo Federal, e obviamente que todos nós aqui temos políticos, temos Deputados Federais que nos apoiam, essa luta é uma luta importante. Infelizmente, pelo contingenciamento, havia uma previsão de liberação de 100 milhões para este ano, mas, diante do contingenciamento do Governo Federal, nós não sabemos se esses recursos veem.\r\n\r\nO que a SuperVia tinha que fazer? Comprar 20 trens, isso ela comprou; mudar a sinalização, ela está fazendo; aquisição dos equipamentos de segurança viária, sim; e nós temos que acompanhar a questão da reforma das estações. E temos que ter certeza absoluta se os recursos estão sendo aplicados na quantidade que tem que ser aplicados.\r\n\r\nA agência reguladora é institucionalmente quem faz esse acompanhamento, mas nós nos sentimos na obrigação de acompanhar. Então, essa é uma mudança de postura, Deputado: o poder concedente passa a acompanhar também porque ele é diretamente interessado. Vamos dar aos senhores que representam a população no Rio de Janeiro esse acompanhamento conjunto porque com a própria força da Alerj a gente possa garantir que o que foi escrito seja cumprido e que, se não for cumprido, a gente possa sancionar na forma da lei o concessionário.\r\n\r\nEntão, ao encerrar, quero agradecer a oportunidade desta audiência e uma última nota: nós sabemos que tem muito a ser feito. Eu vejo com otimismo a melhoria do sistema ferroviário, e vejo com otimismo a relação que estamos construindo com a SuperVia, porém, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, ainda não temos o nosso consumidor tratado como deveria no sistema ferroviário. Essa é uma chaga deste estado e nós vamos trabalhar para mudar isso. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Obrigado, secretário. Antes de passar a palavra, eu vou ler aqui um comunicado que foi emitido pelo Ministério Público, Sr. Sidney Rosa da Silva, para a secretária da área da Comissão de Transporte, a Viviane. Eu vou ler o texto por e-mail. Ele remeteu no dia 27 de maio, às 11h20.\r\n\r\nPrezada Viviane, primeiramente, peço desculpa pelo atraso na resposta, mas tive de me ausentar nos trabalhos nos últimos dois dias por ter contraído dengue. Em contato com o promotor de justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, responsável pelo processo mais volumoso que corre em face da SuperVia e que envolve diversos problemas na prestação do serviço, dentre eles descarrilamento e falta de manutenção, fomos informados de que, tendo em vista o estágio das diligencias determinadas naqueles autos, seria mais adequado a não participação de representante do Ministério Público nessa audiência pública. Ressaltou, todavia, que comunicaria à Alerj, por ofício, as últimas providências adotadas por sua Promotoria, nesse caso, para conhecimento dos nobres Deputados. Diante da posição do colega, que é promotor natural do caso, infelizmente, estamos impossibilitados, enquanto coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor, e de comparecer à referida audiência representando o Ministério Público. Agradecemos, todavia, o convite. Manifestamos votos de estima e consideração.'\r\n\r\nSidney Rosa da Silva Júnior - Promotor de Justiça, subcoordenador de Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEu continuo achando que tem promotor para vir à audiência pública. Tem até uma mensagem, Deputado Rogério Lisboa, do Ministério Público nessa Casa.\r\n\r\nEu vou passar só a palavra para a agência reguladora, pedindo para o pessoal começar a limitar o tempo. Nós vamos abrir inscrições para cinco pessoas da entidade civil para perguntar, com limitação de tempo.\r\n\r\nEu estou aqui, secretário, e olhei para a face do Deputado Rogério Lisboa e vi o Rogério triste assim como eu. Eu vi que a SuperVia está atendendo a região, justo, os Jogos Olímpicos, do Deputado Dionísio Lins. Vi a SuperVia fazendo alguma coisa em São João do Meriti.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Fazendo nada. Pelo, amor de Deus. Lá é precário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Na estação lá.\r\n\r\nE aí, quando a gente fala em Baixada, Rogério, eu vejo o Governo focando muito Caxias, acho que é importante Caxias, mas, se vocês forem ver a estação de Nova Iguaçu, Rogério, eu estou com fotos que é uma coisa deprimente.\r\n\r\nEu sou Deputado de segundo mandato e em nenhum momento foi falado na acessibilidade dos portadores de deficiência física, só registrando isso, secretário, quero aqui, como Deputado do PDT, testemunhar, fui um Deputado nos últimos 4 anos da base do Governo Sérgio Cabral, quero dizer a V.Exa., que é Deputado como eu, que melhorou muito o comando da Secretaria de Transporte. Fico satisfeito com as observações feitas por V.Exa., tenho convicção, acho que eu estou falando aqui quase, e tenho certeza do Dionísio Lins e do meu presidente, Marcelo Simão, que o secretário que estava lá não dava importância nenhuma a essa Casa, você é uma pessoa atuante, acho que o Governador Pezão teve uma felicidade muito grande de levar V.Exa. para o comando da Secretaria de Transporte, eu estou vendo e essa audiência pública já começa a me satisfazer com as suas respostas e seu pronto atendimento e participação em defesa da população.\r\n\r\nQuero registrar em meu nome a sua presença ali imediatamente, como teve no dia 06 de janeiro, uma coisa que eu quero deixar aqui para o órgão executivo, Rogério, que naquele acidente foram mobilizadas várias ambulâncias, um aparato muito grande com a participação do senhor. E eu acho que a Supervia deveria repor a agência reguladora, não é só na multa, o gasto feito pelo estado, pelos municípios com atendimento daqueles acidentados ali, que há muitas despesas nisso e não sei se a agência está observando. Eu acho que é um compromisso da Supervia concedente, dar pagamento àqueles municípios que atenderam aqueles acidentados por total acho por incompetência.\r\n\r\nEu vou passar aqui a palavra para o Conselho Arthur Bastos da Agetransp.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Boa-tarde, Deputado Luiz Martins, quero aproveitar para cumprimenta-lo pela iniciativa, Deputado Marcelo Simão, meu amigo, Deputado Dionísio Lins, Deputado Rogério Lisboa, secretário Osório, presidente da Central, Roberto Marques, representante da Supervia, representante da sociedade civil, equipe técnica da agência reguladora.\r\n\r\nPrimeiro, vou procurar ser breve mas dizer que honrando a aprovação que essa Assembleia Legislativa nos deu com relação ao mandato que se iniciou em 2014, eu, como conselheiro, assim como os demais, estamos procurando mudar de uma forma radical o que vinha sendo feito até então pela agência.\r\n\r\nUm dos primeiros atos, por exemplo, Deputado Marcelo Simão, nós mudamos todo o regimento interno de forma a dar celeridade aos processos. Apenas como um exemplo de uma das medidas, por exemplo, antes, um determinado processo, para avaliação de uma ocorrência poderia ter vistas de todos os conselheiros, uma mudança simples, hoje um processo só pode ter vista por uma vez e caso outros conselheiros desejem fazer esse processo de vista, tem que ser associar àquele que o pediu. Então, com isso nós estamos reduzindo em muito o tempo de julgamento que, não aceitando mais, vamos dizer, qualquer protelação de que não seja por razão técnica.\r\n\r\nAlém do mais, temos procurado ser presentes na fiscalização não só nos eventos de maior celeridade, mas também uma fiscalização diária e fazendo acompanhamento daquelas melhorias que devam ser feitas.\r\n\r\nCom relação ao acompanhamento de casos mais grave, e cito aqui os dois que já foram mencionados, o de janeiro onde houve lamentavelmente aquela colisão entre trens, em três meses, como de uma forma bastante séria, a agência apurou quero ressaltar o trabalho técnico que foi feito na apuração dos responsáveis, e multou a Supervia, naquela ocasião, em um milhão e duzentos mil reais.\r\n\r\nCom relação a esse outro acidente, uma das nossas preocupações tem sido a de observar o atendimento ao usuário. Acho que não só tem a causa do acidente em si, mas também é importante saber e acompanhar como o usuário foi tratado.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - O senhor desculpa, essa multa que foi dada à Supervia, de um milhão e duzentos, foi paga?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não, quer dizer, nós fizemos o auto de infração.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Estou cansado de multa que não é paga.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Eles têm um prazo...\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não, eles podem recorrer, por acaso nós julgamos o recurso ontem e votamos pelo não deferimento do recurso então a partir de agora eles têm um novo prazo para pagar.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - O senhor sabe que eu, como presidente da comissão de transporte dessa Casa há quase oito anos, é uma luta muito grande nossa, dessa comissão, mudar esse Regimento Interno, então por isso que eu estou falando, sei que a luta de vocês já evoluiu alguma coisa, presidente, já evoluiu alguma coisa, mas está muito longe de ficar legal.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Eu só quero, até aproveitando...\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Evoluiu, estou parabenizando até, mas esse Regimento Interno é muito arcaico, só favorece, infelizmente, as concessionárias.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Mas só com relação a essa questão de multa, até foi bom para que eu possa fazer o comentário, na nossa gestão nenhuma multa foi transformada em investimento, até porque eu acho que isso demanda não só um respaldo da Procuradoria Geral do Estado para avaliar a legalidade disso, como também tem que haver critérios, porque não podemos abolir o efeito pedagógico que uma multa representa para as concessionárias, só fazendo essa observação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Conselheiro, só em cima do que o Marcelo está falando, só para dar um dado, por exemplo, a Supervia foi autuada ... qual o prazo que eles têm para recurso após a autuação?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Dez dias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Essa autuação ocorreu há trinta dias.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - A decisão há trinta dias ela foi comunicada, ela tem dez dias para recorrer, esse processo, então, volta para o conselheiro relator para avaliar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Qual o prazo que ele tem?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Aí ele tem que colocar na próxima sessão. Então, essa obrigação é chegou o recurso, obrigatoriamente o processo é sorteado em reunião interna e ele tem que ir para a próxima sessão. Foi julgado ... por acaso ontem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Obrigatoriamente?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Pelo Regimento. Tem prazos do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Hoje quem é o relator desse auto, qual o conselheiro?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Julgou ontem, o relator foi a conselheira Lucineide, e negou provimento, indeferiu.\r\n\r\nEssa celeridade voltando só ao Regimento Interno, o nosso Regimento Interno hoje ele fixa prazos de forma a não permitir que sejam protelados atos que venham a beneficiar a concessionária e de forma com que a população tenha uma resposta rápida da agência em relação às ocorrências que venham a acontecer.\r\n\r\nEu queria, também, aproveitar para dizer com relação à fiscalização. A agência recebe informações da concessionária, fiscaliza e junto com o poder concedente, hoje o secretário Osório, estamos fazendo uma resolução conjunta de forma a que a gente possa trabalhar em conjunto porque a agência fiscaliza, vai lá, mas é o poder concedente quem determina quais são os investimentos que devam ser feitos, pelo contrato. Então, essa parceria vai ser fundamental de forma com que não só a gente acompanhe o que fisicamente está sendo realizado, mas também que esteja de acordo com aquilo que o poder concedente entende como prioritário ou essencial para um melhor atendimento.\r\n\r\nEntão, era isso que eu gostaria de expor, e me colocar à disposição e deixar a agência sempre de portas abertas para esse Parlamento, para essa casa, de que eu já tive oportunidade de estar.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Eu queria só aproveitar, desculpe, presidente, um aparte, aqui, eu queria pedir à agência reguladora uma cópia do contrato de concessão, tanto para a comissão de defesa do consumidor, e uma para a minha comissão, também.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Sem problema algum.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - É que eu tinha a antiga.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não, eu lhe mando o contrato, bem como dos termos aditivos posteriores, não só da Supervia, como de todas as concessionárias.\r\n\r\nSó ressaltando até me fez lembrar, estamos remodelando todo o site da agência, estamos em fase final de homologação, de forma que um novo site vai constar todo e qualquer informação não só em relação à atuação da agência, mas também às questões legais como contratos e outros mais, vão estar disponíveis à população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Obrigado, conselheiro. Eu só queria fazer uma observação, até aproveitando o secretário Osório, que não tem muito a ver com essa audiência, mas acho que é importante para o Estado do Rio de Janeiro esclarecer a população. Eu estava acompanhando a questão da licitação dos novos trens e me parece que quem ganhou a licitação foi a Alstom, eu botei uma pessoa acompanhando. Por que eu estou falando isso? Foi importante a compra dos trens na China, deputado Marcelo Simão, mas nós tínhamos uma preocupação como parlamentar, da questão de não dar no edital a lei 8666, uma prioridade para as empresas nacionais.\r\n\r\nEstou falando isso porque na região de Três Rios, essa é a preocupação do prefeito Vinícius Farah, da geração de emprego, já que ali estão instaladas algumas empresas que estão diretamente ligadas à construção de vagões. Então, Alstom ganhando propiciou a permanência de mais de três mil empregos em Três Rios. Então, independentemente da prioridade existir ou não, do edital, quero falar a quem nos assiste e, principalmente, da preocupação do prefeito Vinícius Farah, isso foi uma casualidade, mas benéfica para o Estado do Rio de Janeiro e principalmente para a geração de empregos.\r\n\r\nNada contra os chineses, mas a gente tem que botar determinadas travas, priorizando as empresas nacionais porque os impostos ficam aqui e a geração de emprego, principalmente, fica no nosso país e, principalmente, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Deputado, eu acho que a sua colocação é absolutamente pertinente, e só para complementar essa informação, efetivamente a Alstom foi a empresa que ofereceu menor preço, agora está no processo da comissão de licitação verificação de documentos e o resultado deve ser publicado a trinta dias da abertura dos envelopes, ou seja, no próximo dia 15 de junho. Aí uma informação importante, também, uma preocupação que é nossa, e é importante que essa casa possa nos acompanhar e nos apoiar.\r\n\r\nNós temos a mesma visão, tanto que na visita recente do primeiro ministro das China ao Rio de Janeiro que eu tive oportunidade de acompanhá-lo junto com o Governador Luiz Fernando Pezão, o governo do Estado colocou ao primeiro ministro da China e aos executivos das estatais, das empresas fornecedoras de trem, a necessidade de convite para instalarem uma fábrica no Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro é o maior cliente de importação de material rodante ferroviário no Brasil e obtivemos o compromisso do primeiro ministro da China de três questões relativas ao sistema ferroviário, primeiro, a implantação de um centro de manutenções de trens no Rio de Janeiro, o apoio da China à revitalização da escola técnica ferroviária, Escola Silva Freire, histórica, tradicional, que está sendo desalojada do Engenhão por conta dos jogos olímpicos e tem que ser realocada e nessa ideia é fazer essa relocação em Deodoro, com o apoio dos chineses e também investimento, em contrapartida, para treinamento dos nossos ferroviários na tecnologia e a instalação de uma fábrica no Brasil. Está sendo assinado um protocolo de intenções entre o Estado do Rio de Janeiro e o governo chinês. Esperamos atrair esse investimento para o nosso Estado gerando emprego, gerando renda, gerando mais oportunidades. Obviamente, fazendo com que o nosso Estado se desenvolva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Obrigado, secretário.\r\n\r\nRegistro a presença do Deputado Marcos Muller, membro da Comissão de Transportes.\r\n\r\nOsório, o Prefeito Vinicius Farah, não é do meu partido, do PDT, mas do PMDB. É um dos melhores Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro. Gostaria que estivesse no meu partido. Acompanhei de perto com ele a preocupação com a geração de emprego lá.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Eu e o Marcelo ficamos muito felizes que ele esteja no nosso partido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Com a palavra o Dr. Marcelo, diretor jurídico da SuperVia.\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - Bom dia a todos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Luiz Martins; o presidente da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão; demais autoridades presentes aqui, hoje, começo agradecendo a oportunidade de prestar contas ao Parlamento Fluminense. Sem dúvida o compromisso interno da companhia reforçada pela nova gestão de sempre buscar a melhoria do serviço, a melhoria do atendimento ao consumidor. Essa é uma luta incessante na nossa casa.\r\n\r\nDois acontecimentos ou acidentes este ano foram colocados aqui, em especial, o do Juscelino, dia 05 de janeiro. Por iniciativa do secretário Osório iniciou-se uma conversa logo após o acidente, no dia 06 de janeiro, para que fizéssemos um TAC. Antes desse dia, no próprio dia do acidente, a equipe médica da SuperVia com a minha presença dormimos no Hospital da Posse para atender a todos os consumidores que ainda estava listando um por um. No dia seguinte nos reunimos com o secretário Osório, o Defensor Público Geral, outras autoridades. No dia 07 de janeiro fechamos um TAC para ressarcir todos os danos ocorridos em decorrência daquele acidente.\r\n\r\nO TAC tinha um prazo de validade de quatro meses. Celebramos duzentos e cinquenta acordos gastando mais de R$ 1 milhão com as pessoas ali atendidas. As pessoas que necessitaram ou ainda necessitam de atendimento médico todas foram transferidas para hospitais particulares com os custos suportados pela SuperVia até hoje: atendimento médico e atendimento psicológico pela equipe interna da SuperVia. Existe um relatório interno para cada um desses pacientes. Lógico que ficamos tristes com o acidente, mas não desamparamos, em nenhum momento, as pessoas que ali estavam.\r\n\r\nO acidente que aconteceu agora, em Nova Iguaçu, houve todo um replanejamento interno de procedimento. O secretário Osório foi muito enfático interno. Corremos numa busca: no que falhamos? Sempre nessa busca incessante de corrigir.\r\n\r\nOutro ponto aqui levantado, hoje, de uma maneira muito enfática o que a SuperVia tem feito de investimento no sistema ferroviário?\r\n\r\nVamos retornar ao ano de 2010 quando foi celebrado o oitavo termo aditivo ao contrato de concessão. A SuperVia comprometeu-se a investir R$ 1,2 bilhão no sistema ferroviário. Valor esse dividido em duas fases: de 2011 a 2015 no valor de R$ 520 milhões e o restante na segunda fase: de 2016 a 2020. Hoje, estamos em 2015, a SuperVia já investiu R$ 1,04 bilhão no sistema. Valor dividido em R$ 300 milhões nos trens novos já adquiridos. É bom frisar: obrigação essa que era a ser cumprida até 2020, ou seja, a segunda fase a SuperVia antecipou essa obrigação em quatro anos para atender o seu usuário, para melhorar o serviço público de transporte.\r\n\r\nOutra obrigação também já cumprida: reforma dos trens com colocação de ar condicionado. Temos, hoje, mais trinta e dois trens reformados com ar condicionado, um custo de R$ 100 milhões.\r\n\r\nOutro problema aqui levantado que são as estações de acessibilidade, reforma para atender melhor ao usuário, já gastamos até agora R$ 100 milhões na reforma das estações além das olímpicas que também estão em andamento. Esse projeto de reforma das estações até 2020 todo um cronograma acompanhado seja pelo poder concedente seja pela agência.\r\n\r\nUm outro investimento que mudará de maneira definitiva a SuperVia e que possibilita a maior oferta de lugares, redução de tempo de transportes do passageiro é o sistema de sinalização, que será concluído dentro do cronograma contratual no final de 2015. Já realizamos mais de R$ 150 milhões só nesse sistema o que possibilitará a SuperVia mudar de patamar.\r\n\r\nO Deputado Luiz Martins foi muito enfático na questão dos dormentes em face a sua fiscalização. Agradeço a sua fiscalização, Deputado Luiz Martins. Está na fase final de contratação pela SuperVia de trezentos mil dormentes de concreto. Vida útil de trinta e cinco a quarenta anos. A SuperVia mudará de classe técnica passando de três para quatro, possibilitando aumento da velocidade, maior confiabilidade do sistema, maior conforto para o usuário. Estamos em andamento. Há um processo em andamento.\r\n\r\nEsses foram os principais pontos aqui levantados. Se for possível uma apresentação rápida. Juro que serei rápido. Justamente nessa obrigação de prestar contas.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Vou aproveitar e repetir a pergunta ao secretário. Recursos próprios?\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO- Sim, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Não é do BNDES?\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - Sim, recursos próprios. Existe uma parte de financiamento e uma parte de recursos próprios.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Esse financiamento é de onde?\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - É do BNDES.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Isso que quero saber.\r\n\r\nNormalmente, sempre é do BNDES. Estou até parabenizando a SuperVia se ela investiu algum dinheiro de recurso próprio mesmo, porque normalmente 100% são do BNDES o próprio dinheiro do Estado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - O próprio BNDES proíbe que ele financie 100% do investimento. Então, a SuperVia ainda que quiser...\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - É força de expressão. Bota 99%. O que permite eles botam o que permite, o resto vocês investem. Entendeu?\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - Entendi. Entendi, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Vocês poderiam remeter para a Comissão de Defesa do Consumidor o relatório de todos os atendimentos das pessoas que foram acidentadas naquele evento do acidente que o senhor...\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - O do dia 05 do Juscelino?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - É. Você falou que atendeu e as pessoas foram transferidas. Um relatório para Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - Sem problemas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - Só para complementar, Deputado Luiz Martins, algumas pessoas ainda continuam em atendimento: fisioterapia, psicológica. A SuperVia continua. Mesmo que o TAC tenha passado do seu prazo continua esse atendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - O senhor tem o número de quantas pessoas?\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - Sim. Entre dez e quinze pessoas.\r\n\r\nÉ só uma foto do que é a Supervia no final de 2014: número de estações, integrantes, quantos passageiros transportou ao longo do ano, e sua malha ferroviária. Aqui são dados objetivos de pontualidade e aderência do serviço prestado pela Supervia. Percebe-se que há uma ascendência de 2010, quando entrou a nova gestão, no final de 2010, para hoje. É bom frisar que contrato de concessão nos exige o índice de 85%. Então, ao longo da história, vamos contar, estamos acima desse índice, e friso que a agência é extremamente rigorosa nesse ponto.\r\n\r\nAqui é outro dado interessante, porque reflete automaticamente os investimentos já realizados pela companhia. MKBF, traduzindo, tirando a parte técnica, é falha entre quilômetros rodados. Hoje, a Supervia, entre uma falha e outra, não significa paralisação de trem ou acidente, é qualquer tipo de falha no sistema, roda 144.000km. Aqui, como já comentamos, foi o recorde de passageiros, a evolução que, com certeza, não viria se não fossem os investimentos, a mudança de política da companhia de querer servir ao seu usuário. Aqui são os investimentos já realizados. Aqui é a parceria com o governo estadual na renovação da frota, de modo que no ano que vem, em 2016, toda a frota será renovada e o problema de portas definitivamente sanado, com a substituição dos trens antigos.\r\n\r\nO que os trens novos estão fornecendo ou proporcionando ao consumidor? Design inovador, ar condicionado, possibilidade de locomoção interna, painéis de led cumprindo sua obrigação de prestar informação ao consumidor e passageiro, circuito interno de câmeras para monitora qualquer incidente interno. Aqui, são exemplos da reforma dos trens realizada pela Supervia, nos 32, já concluída essa obrigação. Isso aqui é o nosso ponto mais carinhoso dentro da companhia: não era uma obrigação contratual, mas a Supervia fez, em quase dois anos, um novo centro de controle, dito pelos especialistas o mais moderno do Brasil. aqui vamos fazer uma comparação, seria um grande iPad de uns 15 a 20m² que acompanha em tempo real todo o sistema de transporte ferroviário. Não há aqui na foto, mas do lado direito existe um painel, que é metade desse, que é todo o sistema de energia, que a gente consegue identificar qualquer possível falha, a realocação daquela energia para que o sistema jamais pare e não prejudique o passageiro.\r\n\r\nO último dado desse sistema é a identificação daquele trem, e se aquele trem tem algum problema, em menos de 15minutos há outros trens vazios que eu posso substituir, para que aqueles passageiros ali parados consigam embarcar num trem vazio. Aqui são alguns exemplos de estações reformadas. Na parte de infraestrutura também houve a substituição de 132 Km de trilhos, 150mil dormentes e 96mil m de cabos aéreos, que é a rede aérea que alimenta o sistema.\r\n\r\nEsse é outro ponto, que une o sistema de transporte ao atendimento ao consumidor na parte de informação, que é o IDX. Ao longo de toda a malhar ferroviária, no próprio chão, o trem ao passar emite um sinal, uma informação àquele sistema, que passa automaticamente para aquele do centro de controle e que informa ao usuário em tempo real onde o trem está, qual a estimativa de chegada. Isso facilita até o controle da própria agência. Não é questão de modernidade apenas, mas também focando no usuário para que tenha noção de quanto tempo vai chegar no circuito, quanto tempo vai chegar o trem.\r\n\r\nEsse é outro projeto da Supervia, que é a constante reciclagem dos seus maquinistas. Na foto é o centro de treinamento. Hoje, esse centro possibilitou a redução da conclusão do curso de maquinista, que era de um ano e meio para dez meses, justamente pela evolução tecnológica do próprio treinamento. Aqui, internamente, como são as salas de treinamento. Esse é o sistema de sinalização, ATP, que será concluído no final de 2015 e possibilita a mudança de grade, ganhando em eficiência, ganhando no número de viagens naquele mesmo trem, possibilitando maior número de assentos disponíveis e, lógico, a melhoria do serviço para o consumidor.\r\n\r\nAqui, alguns exemplos de melhoria por canal, que é oferta de mais viagens, redução do tempo e com conforto para, justamente, a colocação de trens novos ou reformados, com ar condicionado. De novo, um quadro mostrando a evolução. Temos hoje, em 2015, 86% da frota com ar condicionado e oferta de lugares subiu de 14 para 15, reflexo direto e imediato dos investimentos realizados, independente de chegada de trens ou não.\r\n\r\nEsse é um ponto focado diretamente ao cumprimento das normas de defesa do consumidor, que é a informação ao passageiro. Existe também uma área, 24 horas por dia, prestando informação ao passageiros, das mais variadas formas, seja por Facebook, Twitter, e-mail.\r\n\r\nAqui são só alguns exemplos. Aqui é um aplicativo. Qualquer pessoa pode baixar no seu celular, justamente para ver como está o sistema ferroviário naquele dia. Esse aplicativo ganhou de melhor prêmio ano passado.\r\n\r\nComo comentei, todas as formas de comunicação com o passageiro, para prestar informação adequada e em tempo real.\r\n\r\nAqui só uma estatística de melhora do atendimento, ano a ano. Isso que é nossa meta a alcançar, que é a modernização do sistema de transmissão de dados, a substituição de intertravamento, modernização das cinco subestações, a criação de mais três e a modernização da rede aérea. A substituição dos dormentes, como mencionei anteriormente. As estações olímpicas, como o secretário Osório mencionou. Para alcançarmos 1.2 milhões de passageiros, uma nova classe tecnológica e um transporte eficiente.\r\n\r\nSó mais um ponto, que é sobre as multas aplicadas pela agência. De fato, a Supervia fez requerimentos de conversão de multas em investimentos não previstos no contrato de concessão e a agência negou todos os pedidos em todas as multas então aplicadas. A Supervia não teve nenhum pedido deferido, seja na gestão atual da agência, seja nas gestões anteriores. A Supervia vem pagando essas multas na dívida ativa do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Obrigado.\r\n\r\nEu vou abrir agora para os deputados falarem. Deputado Dionísio Lins. Eu e o Deputado Marcelo Simão já falamos e vamos ter mais oportunidades.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - presidente, eu caminho com a exposição do presidente da minha comissão e de V. Exa., para que a gente não seja repetitivo. Na verdade, a única coisa que eu entendo, e dentro desse relatório apresentado, é que Madureira não está efetivamente no projeto de colocar escada rolante. Já tem e está parada: os mendigos invadiram. Então, isso é uma coisa da qual o secretário não está ciente, até porque eu não comuniquei, mas, Madureira pede socorro porque está abandonada. A modernidade citada na nossa região não é a realidade. A escada rolante foi colocada há tempos, está parada, entregue aos mendigos.\r\n\r\nIsso eu quero registrar para que o diretor de operações faça uma diligência, constate e autorize a nossa região pelo menos que quase 50 mil passageiros se utilizam desse transporte tenha uma melhor atenção. É o que faço de apelo neste momento. Ouvi nosso conselheiro. Existia uma indústria de multas. Entendo que a multa não é o objetivo do sistema, do poder concedente. O objetivo é melhorar o atendimento ao usuário. De que adianta criar uma indústria de multas e, depois, ter a compensação transformada por obras, quando era o procedimento anterior, e não avançar naquilo que a gente tem por objetivo, que é a melhoria do serviço público.\r\n\r\nEntendo que o conselheiro foi muito bem e disse que esse procedimento mudou. Eu acho que se o procedimento caminhar sempre por ajuste de conduta, a empresa se sente mais confortável, porque eu não vejo razão de se autuar com milhões uma empresa concedente, onde começa a inviabilizar a melhoria do transporte. Eu sugeri que isso tivesse um acordo de modo a que a empresa tivesse musculatura para dar satisfação ao usuário. Na hora em que se impõe a rigidez na cobrança de multa, criando uma indústria como hoje temos no município, no Estado, a multa de trânsito, fica inviável qualquer sistema. Meu apelo é para que possamos ter um avanço, um entendimento em conjunto para que tenhamos avanço naquilo que o usuário pede socorro, na melhoria desse atendimento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. presidente.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Senhor presidente, se me permitir fazer um aparte, porque eu quero dizer ao deputado Dionísio Lins que ele está correto em sua proposição. Esse tem sido o objetivo da atual gestão.\r\n\r\nNão quero ser um fiscal. Quero saber para que estou ali para que o sistema melhore. Estamos terminando um trabalho para criar indicadores além daqueles já definidos contratualmente, para medir a melhoria ou não do sistema e, aí, avaliar o protocolo. Em breve apresentaremos mais um elemento, encaminhando nessa situação de não apenas ficar multando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Aproveitando, solicito que o senhor encaminhe para a Comissão de Defesa do Consumidor e para a Comissão de Transportes, que a Agetransp também decidiu determinar a concessionária seu comitê de prevenção de acidentes desenvolva e apresente, no prazo de 60 dias, relatório técnico fundamentado, que indique medidas de aprimoramento da identificação e prevenção das possíveis causas geradoras de perda de atenção ou do necessário estado de vigilância da equipe encarregada da alteração e do controle de tráfego. A Agetransp determinou isso.\r\n\r\nQuando tiver o relatório, por gentileza remeta para a Comissão do Consumidor e a Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Com certeza, pode contar com isso.\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Pois não.\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - Enquanto o Deputado Dionísio fazia a solicitação, eu falava para a equipe técnica e obtive a informação que elevadores e escadas novas, com reforma da Estação de Madureira, serão feitos até setembro deste ano. O senhor pode cobrar, que em setembro estará completo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Dr. Marcelo, posso fazer uma observação?\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - Pode.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Porque eu, o Dionísio e o Deputado Marcelo Simão, eles já estão com mais mandato do que eu, eu estou no segundo, mas essa colocação, se não me falha a memória, Dionísio, já foi feita ano passado. Se a Supervia tivesse a consideração de antecipar esse prazo, porque a gente fica triste quando o Deputado Dionísio, que vive ali, não ter - uma escada parada - acessibilidade! Se eu mostrar para o senhor uma foto que tenho de uma cadeirante na Estação de Nova Iguaçu!\r\n\r\nE vejo aqui outros deputados, a Deputada Sheila Gama, que brigou na Comissão de Acessibilidade, isso em 2007, você vê o Deputado Márcio Pacheco lutando, e a gente fica jogando para daqui a três meses! Isso a gente viveu, eu vivi isso, porque fiz fiscalização, junto com Marcelo Simão e o Dionísio nas estações do Metrô! Tinham vários casos de afastamento dos seguranças do Metrô, por transportar cadeirantes. Nós tivemos Audiência Pública!\r\n\r\nEntão quero aqui falar o seguinte: já que a gente está há alguns mandatos aqui, isso tem que ser premente. Toda vez o prazo se amplia, se amplia, se amplia. As estações que são modernizadas são as estações - eu sou favorável Jogos Olímpicos, andei de trem, fui ao Maracanã - mas são Na proximidade. E a grande massa que gera receita para a Supervia, como a Baixada, são esquecidos.\r\n\r\nEntão peço que vocês usem o seu corpo de engenharia para diminuir esse prazo, porque os portadores de deficiência não aguentam mais não!\r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Cumprimentando aqui os Deputados Marcelo Simão e Luiz Martins, cumprimento os outros deputados presentes. Cumprimento também os representantes da Supervia, da Agetransp e do governo do Estado.\r\n\r\nAntes de fazer minhas considerações - vou tentar ser breve, Deputado Luiz Martins, até porque a gente ouviu os usuários - eu queria sugerir ao presidente da Comissão de Transportes que os investimentos, que a gente fizesse um ofício à Supervia para entendermos onde foram, quais foram os itens do investimento, porque fora cento e pouco milhões ... Foi isso? (Pausa) Um bilhão e quatrocentos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Só para entender onde foi colocado. O que foi feito com isso, item a item, para a gente compreender, porque acho que investimento tem que ser feito principalmente para conforto do usuário, e segurança, enfim. Isso era importante para a gente.\r\n\r\nDepois, acho que a gente podia entender também, que acho que é importante aqui, que eu não sabia, o custo para ampliação dessas estações, para receber trens de seis vagões, porque parece que algumas estações estão condenadas a ficar com os trens antigos. Só para a gente entender quanto vai custar isso, porque é fundamental, porque vão chegar os trens novos, senão a gente acaba com os trens novos aí. E parece que é justamente o ramal de São João e Belford Roxo.\r\n\r\nAcho que isso é importante. As condições, ter informação.\r\n\r\nE uma outra, que não consegui entender, o secretário, nosso colega Deputado Osório falou, não sei se houve uma troca, de investimento, reforma de 98 estações para reforma de 6 estações, é isso o que entendi ou não?\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - Não.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Não. Como é que é?\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - A obrigação de reformar as 98, continua. A Supervia e o Estado permutaram a reforma de outros trens que seria obrigação da Supervia, que eram 40 trens, pela reforma das Estações Olímpicas. A Supervia, na verdade, tem 98 mais seis estações, e o Estado, em troca, no mesmo valor comprou os 12 trens.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Tá. Então, os 12 trens foram por conta das reformas?\r\n\r\nÉ só para eu entender. Eu entendi que o secretário tinha falado que trocou 98 reformas por seis olímpicas. Eu quase gritei, aqui.\r\n\r\nO SR. MARCELO FRANCO - Não. Não. O Estado teria obrigação de reformar as estações ditas Olímpicas junto ao COI. E o Estado, então, transferiu essa obrigação para a Supervia, e em troca, comprou mais 12 trens.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Então, é isso, reforma de seis estações em troca de 12 trens? Isso, Dr. Arthur?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Na verdade, 12 trens só foram possíveis, porque pela licitação anterior, como o Estado conseguiu comprar a preço mais acessível do que o previsto, houve uma sobra do empréstimo do Banco Mundial, e o próprio Banco Mundial autorizou com que essa sobra fosse utilizada para os demais trens, que são os 12 trens.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Eu entendi. Essa é outra coisa.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - E aí o Estado comprou esses 12 trens, e os trens que estariam dentro das obrigações da Supervia, e repassou para a Supervia a reforma das estações.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Perfeito, quer dizer, cada dois trens, uma estação? A gente quer saber o valor da reforma.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não. Não. Foram valores.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Só, depois, era importante a gente saber, o valor dos trens, e o valor da reforma das estações.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - É importante. Isso é importante a gente saber.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Encaminhar, depois, esse orçamento das estações para a Comissão de Obras e Infraestruturas da Casa, para avaliar se foi. Enfim. Acho que tudo isso sendo claro é perfeito.\r\n\r\nAgora, eu continuo aqui, se me perdoa, Deputado Luiz Martins, dizendo que você é a favor das Olímpiadas, eu não sou nada, acho isso um maldito evento, o restante do Estado do Rio só é bom, para a Capital. Como eu não moro na Capital, não vivo na Capital, eu vivo na Baixada Fluminense, é um maldito evento que só toma dinheiro da gente lá, e a gente fica sofrendo. Eu fico com muita raiva desse gasto olímpico.\r\n\r\nInclusive, era importante, também, a gente saber, do secretário Osório, que eu li, soube pelo jornal, que prefeitura e estado vão gastar 50 milhões de Reais em passagens. Porque, sim senhor, em passagens, porque todo mundo que compra o ingresso das Olímpiadas vai andar de graça nos ônibus. Parece que vai ter um custo de 50 milhões de Reais. Eu só li. Será que, eu não sei quanto é o custo do estado, mas talvez desse para ampliar, pelo menos uma estaçãozinha em Belford Roxo. Mas, enfim, essas coisas, eu me irrito um pouquinho, vocês me perdoem, eu perco até o humor, mas era bom deixar essas informações bem claras, até para a gente começar a tentar de verdade priorizar o usuário do trem. Porque acho que esse é o grande objetivo do Estado.\r\n\r\nPara finalizar, eu quero, eu vou puxar a brasa para a minha sardinha, para a nossa sardinha, não é Luiz Martins, algumas estações devem ser cobradas, ao longo do sistema todo da Supervia, imagino eu - a ampliação, mais estações. Mas eu vou deixar aqui, quem sabe até o final desta legislatura a gente consiga mais uma estação para Nova Iguaçu, que é a do Bairro da Luz? Quem sabe, adequando esses custos, esses investimentos, levando o dinheiro para onde realmente precisa, a gente consiga fazer a ampliação das estações de Belford Roxo e São João de Meriti e ganhar mais uma estaçãozinha lá no Bairro da Luz? A gente percebe que aqui as cifras são enormes, é tudo bilhão. Eu tenho certeza de que se a gente organizar vai dar para atender ao usuário.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Obrigado, Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nDeputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Bom-dia a todos e a todas.\r\n\r\nDesculpem o atraso. Apesar de chegar atrasado, não vim de trem. Parece uma brincadeira, mas é sério.\r\n\r\nÉ meu primeiro mandato como Deputado Estadual. Sou oriundo de São João de Meriti, onde eu vivo até hoje. Evidentemente que, eleito, meu compromisso é com todo o Estado, mas eu afirmo que eu vou ter um carinho especial pela Baixada Fluminense, assim como o companheiro Deputado Rogério Lisboa, que não perdeu a sua origem.\r\n\r\nEu entendo que comércio é movimentação, circulação com fins de lucro. Seja o pequeno ou o grande investidor, o grande empresário, ele não pode atropelar alguns conceitos, alguns princípios quando pensa em ganhar o seu dinheiro, o vil metal. Cada real somado no final lhe dá uma grande fortuna e o povo paga um preço muito caro. Povo ordeiro, trabalhador, pega cada níquel para pagar a sua passagem, que não é barata no custo/benefício, pelo que lhe é oferecido.\r\n\r\nOutras vezes, os empresários esquecem que quando a população ganha, no fundo, ele ganha também. Eu queria que os senhores... Eu não sei... Qual de vocês aqui usa um trem, por gentileza? Podia levantar a mão, por gentileza? Dois do segmento da SuperVia. O que acontece? Provavelmente, também não estão satisfeitos, isso é uma grande massa. Como falei, estou chegando a esta Casa agora. Eu queria parabenizar o presidente Picciani, todos os Deputados, principalmente desta Comissão, que estão trabalhando, que realmente, funcionem, independente do município. Talvez porque sejam muito provincianas, as Comissões não funcionam.\r\n\r\nEu rogaria aos senhores que quando estiverem em casa ou com seus familiares, com seus pares, parem para raciocinar se a missão de cada um de vocês está sendo feita dentro da ordem, da decência, do que podem produzir para que o trabalho de vocês chegue a contento. Desculpem, é um desabafo também, como o Rogério fez.\r\n\r\nEu também acho que é de relevância que se encaminhe, Sra. presidente, para esta Casa, para a Comissão, os itens de investimento, bem como tempo e prazo das obras e valores de cada investimento. Vamos analisar e fazer um trabalho em cima disso. Estou me prontificando a me debruçar em cima desse trabalho para podermos fazer um trabalho de cobrança, se Deus quiser, num espaço muito curto de elogio também. Eu acho que temos que ter a sensibilidade de analisar como é que está o trabalho de um modo geral e elogiar também, se assim possível for.\r\n\r\nTambém como ele falou ali, o legado... Qual o legado que vai nos deixar Supervia versus Olimpíadas? Infelizmente, no Brasil, os legados que têm ficado em relação ao passado. A palavra de ordem hoje é otimizar, é acessibilidade, e isso não está acontecendo. Eu tenho demorado muito tempo para chegar de carro da Baixada até aqui, mas eu estou apostando que o BRT na Brasil possa melhorar muito, VLT, então, eu não me incomodo em pagar um preço. Agora, queria eu poder usar o transporte de massa, chegar aqui num tempo menor e ter um custo menor para poder me sobrar tempo, menos estressado, para produzir um pouco mais, para poder fazer políticas públicas.\r\n\r\nEu desafio, eu não tenho o meu nome envolvido em nada, como parlamentar. Sequer uma notificação eu tive na vida retrasada de Vereador, bem como Deputado, uma placa mal colocada em algum lugar. Eu tento me organizar. Os meus carros, quando iam para a rua, tinham brochuras para eu saber quem estava pilotando o meu carro, conduzindo, naquele dia para responder pelos fatos. Então, as coisas às vezes são muito difíceis porque deixamos que elas fiquem difíceis.\r\n\r\nReunião, essa parte aqui é muito importante, mas às vezes, quando adentra a esta sala a empolgação fala mais alto, a justificativa, muitas já vêm preparadas, às vezes, com veneno e com remédio. Mas, quando saem desta sala, cada um com suas demandas, com suas necessidades, é o aluguel, é o chopinho, fica-se marcando reuniões para marcar outra reunião e o resultado mesmo, a produtividade, não acontece.\r\n\r\nEntão, senhores, vamos fazer o dever de casa. A população está carente, está sofrendo e isso é visível. Ainda hoje, quem assistiu, o ramal de Gramacho, os senhores sabem disso, essa manobra que vocês estão fazendo não deu certo. Não sou técnico do segmento, mas vamos adequar, vamos mudar, vamos sair na vanguarda do que pode ser oferecido melhor para esse povo que precisa. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Obrigado, Deputado Marcos Muller. Vou passar para a sociedade civil, mas antes, vou deixar uma pergunta, que é específica da ação civil pública para o Conselheiro da Agetransp, Deputado Dionísio e Deputado Marcelo Simão, que existe contra a Supervia. Desde novembro de 2012 foi deferida a liminar determinando que a Supervia deve pagar, a título de monta, 20 mil a cada seis atraso por dia, Deputado Marcus Miller. A Agetransp foi obrigada a fiscalizar esses atrasos. Não sei se V. Exa. sabe disso. A Agetransp tem fiscalizado isso? E quando consta os seis atrasos comunica ao Judiciário, conforme determina a liminar?\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Bom, com relação à fiscalização de pontualidade, fiscalizamos sim, diariamente, e estamos até implantando uma forma automatizada de fazê-lo. Agora, com relação a essa liminar, não tenho informação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - É uma liminar concedida desde 2012. O corpo técnico da agência, sei que V. Sa. está há alguns meses na Agência, mas acho um absurdo que a Agência, que é responsável pelo acompanhamento dos atrasos, não comunicar à Justiça, sobre a liminar, que é um trabalho do corpo técnico da Comissão de Defesa do Consumidor. Espero que a Agência saia daqui, faça um relatório para a Comissão de Defesa do Consumidor e de Transportes, que vou acompanhar isso no Judiciário. Cada seis atrasos significa 20 mil reais de multa. Essa liminar existe desde 2012. A Agência é obrigada a avisar a Justiça. O nosso controle é muito falho. Fazemos um esforço e aí é o Parlamentar que não faz.\r\n\r\nOntem, eu disse da tribuna, numa sexta-feira estamos numa audiência pública e espero que a Agência o faça.\r\n\r\nVou abrir a palavra aos inscritos, temos quatro, pedindo a colaboração dos senhores em relação ao tempo, que está bem avançado. Com a palavra o Vereador Genciano, por Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. GENSIANO - Exmo. Sr. Deputado Estadual Luiz Martins, Exmo. Sr. Deputado Marcelo Simão e demais Deputados componentes desta mesa, representantes da Supervia e a todos os presentes nesta audiência pública fiz algumas anotações a respeito da Supervia e dos fatos aqui narrados e comprovadamente vividos por nós. Primeiro, quero agradecer a Deus por essa oportunidade de estarmos aqui, pois aqui estamos tratando de vidas. Então, dizer que, conforme já foi dito aqui, a questão teórica é muito bonita. É muito bonito estarmos lendo relatórios, é muito bonito estarmos apenas na 'falácia', mas nós temos que ser mais práticos, porque a vida não espera e realmente a vida pede socorro.\r\n\r\nEntão, como representante da cidade de Nova Iguaçu, venho pedir socorro também a este Parlamento. É oportuno estarmos discutindo esse tema de grande relevância, não só para Nova Iguaçu, mas realmente, conforma já foi dito aqui, para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDizer para vocês que, lá na Câmara de Vereadores, de Nova Iguaçu, eu também faço parte e sou membro da Comissão de Defesa do Consumidor daquela Casa. Sou presidente da Comissão de Serviços Públicos, também na Câmara de Vereadores, e lá recebemos muitas reclamações no tocante à Supervia. Então, estou aqui para corroborar. Não vou redundar tudo o que já foi dito aqui, mas estou aqui para corroborar o que foi dito pelo nosso Deputado Estadual Luiz Martins, assim também como nosso Deputado Estadual Marcelo Simão, pois, realmente, a Supervia tem deixado a desejar em nossa cidade, Nova Iguaçu, assim como em toda a Baixada Fluminense.\r\n\r\nTambém quero externar, como já foi dito aqui anteriormente, a grande necessidade, realmente, se possível for, de uma construção de uma estação ferroviária, ali no bairro da Luz, em Nova Iguaçu, uma vez que Nova Iguaçu é um grande município, como todos já sabem, e a demanda tem sido de forma grandiosa. Mas, infelizmente, não assistida, na maioria das vezes, pela Supervia.\r\n\r\nDizer, Sr. presidente da Comissão, que, de fato, as pessoas que necessitam dos serviços, saindo de Japeri até a Central do Brasil, eu tenho certeza, assim como de Belford Roxo também, e demais ramais, estão decepcionados com muitos serviços prestados pela Supervia. Dizer pra vocês que eu tive que deixar, no dia de hoje, o nosso carro ali, no Pavuna, porque para chegar até aqui, eu tive que sair de casa às sete horas da manhã, para estar aqui às 10 horas.\r\n\r\nEntão, a questão mobilidade é um tema, realmente, de suma importância. É muito importante falarmos sobre isso, porque vivemos tudo isso. Então, perda de tempo no trânsito é perda de saúde, é perda de N situações. Então, venho dizer a esta Casa que realmente é de suma importância falar sobre isso.\r\n\r\nTrago um abraço do presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Maurício Morais, também trago um abraço do prefeito Nelson Bournier. E dizer também que, conforme tenho observado, a Supervia tem lucrado com várias ações. Mas quando observo também nas mídias, nas redes sociais, nos canais de comunicação, observo tão somente o nosso Governador Pezão sendo atacado, principalmente em época de eleição, quando os seus opositores aproveitam qualquer oportunidade para atacar o nosso Governador.\r\n\r\nMas tenho observado que, pós-eleição, isso diminui. E, realmente, a verdadeira responsável pela manutenção dos serviços não é muito citada. Então, eu acho que a gente não pode aproveitar momentos políticos para discutirmos problemas. Então, esse é um momento pós-eleição, é um momento, realmente, de discussão, e é um momento de chamamento à responsabilidade das pessoas que deveriam estar resolvendo os nossos problemas.\r\n\r\nE para finalizar, como já disse, e como já foi muito bem relatada e como já disse também, quero corroborar, quero confirmar, a grande necessidade de uma intervenção na estação ferroviária de Nova Iguaçu, pois os nossos idosos, nossas pessoas portadoras de deficiência física estão tendo o seu direito de ir e vir sendo desrespeitado de modo fragrante, de modo covarde.\r\n\r\nEntão, realmente existe um Estatuto do Idoso, que não está sendo respeitado. Existe um Estatuto que protege os nossos deficientes, que também não está sendo respeitado. Então, venho aqui, nesta manhã, já praticamente tarde, dizer que é um momento rico de oportunidade, de estarmos aqui, não só de modo teórico, mas como já disse, sairmos daqui, de modo prático, resolvendo aquilo que realmente temos que resolver.\r\n\r\nEntão, agradeço a rica oportunidade de estar com vocês aqui. Dizer que estou ouvindo todos vocês e, como já disse, vou redundar, confirmo tudo aquilo que o Deputado Estadual Luiz Martins tem dito, pois acessibilidade, principalmente no tocante ao município de Nova Iguaçu, tem sido muito ruim. É desprazeiroso estar aqui relatando isso. Eu gostaria de estar aqui dizendo que a cidade de Nova Iguaçu está avançando no tocante a essa questão. Estamos avançando bastante pois o nosso Governo do Estado está intervindo de todas as formas, através de obras, na saúde e outras coisas mais, mas infelizmente essa parte da Supervia está deixando a desejar.\r\n\r\nE superlotando também o nosso hospital de Nova Iguaçu, conforme já foi dito. Tudo que acontece de Japeri pra cá joga-se em Nova Iguaçu. Os demais municípios não fazem seu dever de casa e superlotando a vez de nós cidadãos de Nova Iguaçu. Estão deixando o caos e a calamidade pública.\r\n\r\nNo mais, eu agradeço a rica oportunidade e desejo um bom dia a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Obrigado, Vereador Gersiano.\r\n\r\nVou pedir pra usar a palavra o Sr. Netinho, morador do bairro da Rodilândia, em Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. NETINHO - Bom-dia a todos. Meu nome é Netinho. Moro no bairro Rodilândia, há 40 anos. Já teve três ou quatro reuniões com a Supervia dizendo que ia implantar uma estação no bairro Rodilândia, como também no bairro da luz. Sendo que o bairro da Luz teve ter uma faixa de uns dez transportes públicos. O Rodilândia tem uma linha de ônibus que sai de Austin, vai até Nova Iguaçu. Cacuia tem três linhas de ônibus. A população da Rodilândia, aproximadamente, deve ter 35 mil pessoas. Fora que as pessoas que, pô, 3 horas da manhã que sai pra pegar o trem na Supervia. Muitos são assassinados, são roubados. Entendeu? Mulheres também saem de madrugada. É importante acreditar, Vereador, que é importante a estação dali do bairro da Luz, mas Rodilândia está praticamente abandonado. O Governo do Estado fez um grande investimento no bairro Rodilândia, mas o transporte lá é muito carente.\r\n\r\nEu queria saber da Supervia se eles têm algum recurso, tá?, acredito até que tenha, pra fazer essas duas estações, que é muito necessário pra população de Nova Iguaçu.\r\n\r\nSó isso que eu tenho a falar pra vocês. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Obrigado, Sr. Netinho.\r\n\r\nSó pra Supervia, esclarecer que na Rodilândia o Governo do Estado asfaltou e tá colocando água em todo bairro tem uma população muito grande. Só tem um ônibus. Pra localizar, onde tem um depósito da Coca-Cola. E realmente acontece assalto porque as pessoas têm que se deslocar.\r\n\r\nE existia no passado uma previsão duma estação ali na Rodilândia. Pelo menos a população, a Supervia, no decorrer desses anos, sinalizou que poderia existir. Então eu peço para a Supervia fazer um estudo comparativo. Acho que é importante, porque o deslocamento, são mais de 2,5km até o bairro de Comendador Soares. Então acho que pode colocar.\r\n\r\nVou chamar para usar a palavra a Sra. Regina Rodrigues, presidente da ONG Mãos Constroem Cidadania, no Cacuia, em Nova Iguaçu.\r\n\r\nA SRA. REGINA RODRIGUES - Eu quero agradecer e, inicialmente, cumprimentar a todos os componentes da Mesa e agradecer o Deputado Luiz Martins pelo convite.\r\n\r\nEu estou aqui representando cerca de 35 a 40 mil pessoas que moram nos bairros de Rodilândia, Cacuia, Tinguazinho e uma bairro conhecido também como 40. Eu não sou iguaçuana, mas eu vivo em Nova Iguaçu há 35 anos e adotei Nova Iguaçu como a minha cidade. Lá eu tive os meus filhos e estou tendo os netos. E, assim, já há mais de 30 anos que é uma luta constante dos moradores, fazendo reunião com algumas autoridades, nas igrejas, fazendo abaixo-assinado e pedindo mesmo essa estação que é muito necessária. Pessoa chega a andar às vezes 3 a 4 Km, às 3 horas da manhã para pegar o ônibus em Comendador Soares. É uma reivindicação já de anos mesmo. Eu já perdi vários amigos. Ou eles foram atropelados pelos trens, que eles andavam pelas linhas fugindo do assalto e acabavam sendo atropelados.\r\n\r\nOutros, eles são obrigados a dividir a rua porque ao lado do muro da Supervia não tem calçada. E por isso o mato tomou conta. Então eles não têm como trafegar. Eles têm que dividir a caminhada deles junto com os carros. Alguns assaltados, outros atropelados. É uma reivindicação que não é minha, é da população, que está cansada. A maioria dos chefes de família na comunidade onde nós moramos são mulheres, e elas fazem esse trajeto a pé durante a noite, indo e vindo. Então, elas chegam muito tarde em casa, e por isso ficam menos tempo com os filhos.\r\n\r\nEu queria que vocês olhassem com carinho. E não é um custo tão alto, pelos milhões que a gente está ouvindo vocês falarem aí, dos milhões. E falar com o Dr. Marcelo. Dr. Marcelo, você disse que contrataram até clínicas particulares para atender as pessoas vítimas do acidente. Em janeiro eu fui testemunha, eu e outras pessoas, outros amigos, nós estávamos na UPA, em Austin, e a UPA de Austin estava superlotada de pessoas que tinha se ferido, não gravemente, mas tinha se ferido naquele acidente, e que já era o dia seguinte, na parte da tarde, e ainda não tinham conseguido atendimento. Não conseguiram atendimento também na UPA em Austin, e foram orientadas a procurar o hospital da Posse. Quer dizer, quase 24 horas após o acidente essas pessoas ainda não tinham sido atendidas.\r\n\r\nEu faço uso dos trens. Hoje não muito, mas durante muitos anos eu fui usuária dos trens. Hoje eu não uso muito pela dificuldade de entrar porque a gente é empurrada para entrar no trem e é empurrado para sair do trem. Então, eu acho uma falta de respeito, mesmo, com o usuário. Porque o metrô de Nova Iguaçu, tem que ir à Pavuna para pegar o metrô, que também a gente não consegue entrar no metrô Pavuna, que também é superlotado.\r\n\r\nEntão, assim, as pessoas hoje estão optando por gastar três horas, três horas e pouco, de Nova Iguaçu ao Centro da cidade, pela má condição, mesmo, por causa do transporte do trem. Espero que vocês olhem com carinho lá pela população. Ver se há possibilidade mesmo de construir uma estação de trem lá. A gente fala Cacuia, mas é Cacuia e Rodilândia, porque são dois bairros que são cortados pela Supervia. Cacuia fica do lado direito e Rodilândia do lado esquerdo. São mais ou menos 40 mil habitantes. Possibilidade de ver isso com carinho.\r\n\r\nMuito obrigada pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Obrigado, Regina.\r\n\r\nÉ só observar, Marcelo, que nesse bairro, eu já falei anteriormente, foi feito asfaltamento de todo o bairro pelo governo do estado, bairro Novo, Deputado Marcelo Simão, Deputado Dionísio Lins. E tem um trajeto ali que é a Avenida Rio de Janeiro. Eu estive nessa avenida com o Governador Pezão, era um caminho e hoje é uma rua, deu dignidade a essas pessoas. E ali tem um muro da Supervia. Ali, a Supervia nunca olhou.\r\n\r\nEntão, eu acho que é premente a Supervia fazer o calçamento desse trecho, principalmente da Avenida Rio de Janeiro. Porque o governo do estado deu dignidade e inclusão social aos portadores de deficiência, de acessarem a rua. E naquela parte da Supervia continua não tendo condições de inclusão social porque a Supervia não fez o calçamento para que as pessoas tenham dignidade.\r\n\r\nVou pedir aqui para usar a palavra o Vereador...\r\n\r\nA SRA. REGINA RODRIGUES - Com licença, deputado, só um instante.\r\n\r\nNa estrada de Austin, também. O mato tomou conta. Em volta da linha do trem ali. É inviável. As pessoas andam mesmo pela rua.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Eu até aproveito, porque todos nós aqui, o Dionísio também tem um trabalho lá, somos da Baixada, o que nós observamos e está demonstrando nessa audiência pública, não é Marcos? O esquecimento. E aí vem a zona Norte com o Dionísio, da Supervia. Isso que, realmente, quando a pessoa fala o mato, mas se você vir as fotos da estação do centro de Nova Iguaçu, o que você tem de detritos ali. Aí você vem, e gasta mais dinheiro em propaganda e combatendo a dengue. E a Supervia faz, o representante da Secretaria de Transporte faz uma economia, porque eu sei que está fazendo, como vocês tinham um trabalho, vocês e metrô de capina química, licenciado pelo Inea, vocês reduziram. É sempre na questão de atendimento à população.\r\n\r\nEntão, ter uma estação de Nova Iguaçu cheia de detritos é um negócio horrível, e, principalmente em Austin, todos os locais que a gente transita.\r\n\r\nVou dar a palavra ao Vereador Israel, vereador por Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. ISRAEL DO NASCIMENTO - Cumprimentar primeiramente o Deputado Luiz Martins. Parabenizar por essa audiência pública, a qual eu participo pela primeira vez, cumprimentar o Deputado Marcelo Simão e Dionísio Lins, cumprimento os demais.\r\n\r\nO que eu venho dizer é que infelizmente nós, que moramos na Baixada, estamos abandonados. A Supervia hoje, quem usa as estações, quem usa os trens não tem sanitários, não tem banheiros. Às vezes a pessoa tem uma necessidade e não tem para onde ir. A Supervia hoje, nós temos em Austin um viaduto que está programado, que entra ano, sai ano, esse viaduto não sai. A última vez agora botaram contêiner fizeram agora duas colunas e já tiraram os contêiner todos. Então, cada ano que se passa, eles vão lá e botam um contêiner levantam uma pedra, depois somem, desaparecem. E com isso ali em Austin nós temos a travessia ali, nós chamamos de cancela, que já houve acidente de o trem atropelar pedestre, carros, e eu não sei até que ponto, aonde foi essa verba, onde está, o que a Supervia tem para resolver. O que ela diz para nós, que somos moradores ali da Baixada Fluminense e Austin, em especial, onde eu moro, é aquilo que eu falo, uma passagem hoje, o Deputado colocou, não é tão barato assim.\r\n\r\nAí eu pergunto: esse cidadão, essa mulher que utiliza a Supervia, o trem, a estação, se ela precisar ir a um sanitário, ela não tem aonde ir. Se é um homem, ele vai lá, pula na linha do trem, tudo bem, e a mulher? Ela vai aonde? Então, é um descaso, um desrespeito com os passageiros, quer dizer, eu só vejo que a Supervia só faz faturar. Quando é para investir, eu não vejo investimento, o retorno para a população, vamos dizer assim, para o cliente dela. O passageiro é um cliente da Supervia, ele está pagando a passagem dele. Nós pagamos aquela passagem ali. Então, eu gostaria de saber do doutor que é o representante da Supervia a questão do viaduto de Austin. Por que há tantos anos que está ali, vai e não vai, vai e não vai, e ele não sai do papel. A última vez agora tem duas colunas lá, que tem mais ou menos seis meses que colocaram essas colunas, sumiram todo mundo de lá de novo.\r\n\r\nEntão, quer dizer, hoje nós temos os nossos representantes na Baixada. Eu quero agradecer ao Deputado Luiz Martins, que ele está puxando para a nossa cidade ali uma atenção especial, qual também tem o Deputado que é de São João de Meriti, não é isso? É a Baixada, o nosso Deputado também de São João de Meriti. Então, eu vejo hoje, tem o Rogério Lisboa, que é de Nova Iguaçu. Então, hoje nós estamos sendo bem representados nesta Casa e eu tenho certeza que daqui alguma coisa vai sair hoje, porque o povo está cansado de ser enganado, e a Supervia só está faturando, fatura, fatura, fatura, só pensa em arrecadar e retribuir ao povo até agora nada. Infelizmente, é o que eu tenho a dizer para a Supervia. Espero que amanhã eu possa elogiar a Supervia, mas no momento eu tenho que criticar a Supervia. É só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Obrigado, Vereador. Eu só vou aproveitar esclarecendo ao Dr. Marcelo, representante da Supervia, o Vereador, a questão do viaduto, e a Secretaria de Estado de Transporte. O viaduto de Austin é responsabilidade do governo do Estado e realmente a população de Austin não aguenta mais o atraso naquele viaduto. Nós temos, eu sei porque eu pedi informação à Secretaria de Obras, nós temos problemas ali, Deputado Marcos Muller, de desapropriação, mas eu acho que nós, em cima dessa audiência, Deputado Marcelo Simão, acelerar o secretário de Estado, Dr. Iran, para que providencie com a maior agilidade possível, porque em função do mal atendimento da Supervia o trânsito ali é caótico e é um perigo permanente à população de Austin. Então, só esclarecendo que a responsabilidade do viaduto é do governo do Estado. O Deputado Marcos Muller quer dar uma palavra?\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Obrigado pela oportunidade, pela indulgência. É bem rápido. Inicialmente a minha fala vai ser até um pouco redundante, mas eu quero frisar muito bem que não só a Supervia, mas infelizmente Cedae, Segurança, tudo para a Baixada foi o resto.\r\n\r\nEu sou oriundo da Polícia Militar, eu me lembro na ECO 92, se não me engano, os rádios que não prestavam jogavam para a Baixada. Quando as viaturas não eram terceirizadas, jogavam para a Baixada. Parece que não tem muito a ver com o assunto, mas tem. Viaturas da Polícia Militar sem motor eram rebocadas à noite, colocadas em praças. Falo e afirmo, eu era profissional do segmento na época, colocadas nas praças. Como é que alguém solicita um socorro, uma perseguição, como é que faz? Visibilidade. Então, a Baixada sempre foi o resto. Quando vai o resto. Parece que a vida na Baixada não tem valor algum, ou é ínfimo em relação à vida de quem mora aqui. As pessoas saem de lá para limpar as casas das autoridades, das pessoas, dos ricos daqui.\r\n\r\nEntão, rogo aos senhores por investimento na Baixada. E muito! Nos ramais de Duque de Caxias - olha aí o exemplo que dei hoje -, São João do Meriti, Nova Iguaçu, Rodilândia, eu, particularmente, não conheço mas já se falou da demanda. É demanda! O povo está clamando. Os profissionais sabem que existe. A capina é um exemplo, a limpeza. A princípio, são basilares para qualquer segmento.\r\n\r\nO senhor vai falar de alimentação. É limpeza e carinho para manipular um alimento. Qualquer um vai comer. Agora, falar aqui em prestação de serviços, vocês estão ganhando. Todos são voluntários ou têm a sua missão aí de executar o seu trabalho.\r\n\r\nE, para finalizar, os acidentes. Vale a pena lembrar que países menos evoluídos do que o nosso, principalmente financeiramente, dá vergonha quando você visita, chega a algum lugar, e vê tudo limpo, funcionando. Banheiro, por exemplo. Qualquer um de nós tem necessidade a qualquer momento. A limpeza de modo geral. Acessibilidade nem se fala. É palavra de ordem.\r\n\r\nAgora, os acidentes podem fazer um cálculo, principalmente vocês da área do segmento. O espaço é muito curto. É absurdo. Para eles, quando acontece, eles hummm! porque aconteceu um aconteceu um acidente. Demora décadas, talvez, para acontecer outro. Aqui, intervalo de meses. Em intervalo de meses nós perdemos vidas. Em intervalo de meses pessoas estão ficando doentes, com sequelas pelo resto de sua vida.\r\n\r\nEntão, por gentileza, vamos nos precaver em relação aos acidentes. A produtividade do dia-a-dia, e, principalmente, investimento maciço na Baixada Fluminense. É fundamental. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Obrigado, Deputado Marcos Muller. Eu só tenho uma colocações aqui para finalizar com a SuperVia. Nós vimos, o Dionísio, Marcelo Simão - que estão trabalhando num plano de contingência - e eu gostaria que vocês mandassem para as Comissões se existe o Plano de Contingência de vocês. Que remeta às Comissões. É uma coisa premente para nós. O cronograma de acessibilidade.\r\n\r\nEstou recordando de um companheiro que não se reelegeu. É companheiro meu, do Dionísio, do Marcelo, o Deputado Gilberto Palmares, que tinha um trabalho acessibilidade, levantamento da SuperVia e do descaso de vocês. Eu vou citar aqui esse trabalho e trabalharmos juntos, Marcelo, do que a Supervia avançou em cima do trabalho do ex-deputado Gilberto Palmares, que tinha bastante conteúdo.\r\n\r\nDizer o seguinte à SuperVia: hoje temos assistido à Rede Globo tomar conta do horário de tudo, principalmente dos jogos. Então, os jogos transmitidos pela Rede Globo só começam após as novelas, começam no interesse da Rede Globo. O que aconteceu na terça ou na quarta-feira e foi muito divulgado pelas rádios? Os jogos antigamente começavam às 21h e agora começam às 22h, porque é a hora que a Globo quer. O que aconteceu? Terminou o jogo do Flamengo - e eu não sou Flamengo não. Sou Vasco - no Maracanã, e o horário do trem vai até meia-noite. E todas as rádios começaram a reclamar. Então, até sair do Maracanã, pegar a estação de São Cristóvão, não havia mais trens.\r\n\r\nEntão, gostaria de saber se é verdade se a SuperVia está adequada aos horários que a Rede Globo e a Federação definem. O que acontece? A maioria da população é da Baixada, e acabou ficando sem trem. Então, esse é um problema que estou colocando e que gostaria que vocês remetessem. Aproveitando isso, quero falar o seguinte. Vocês estão gastando, e gostaria que vocês remetessem para as Comissões, o valor de propaganda nas televisões.\r\n\r\nEu não sei qual é o valor. Gostaria de saber qual é o valor que vocês estão investindo em publicidade falando que está tudo maravilhoso. E aí, não está maravilhoso. Se vocês estivessem pego esse dinheiro, tivessem trocado dormente, tivessem feito mais uma estação no bairro da Luz, se tivessem melhorado o ramal de São João de Meriti, de Belford Roxo, de Madureira. Madureira hoje diferentemente aqui, o Deputado Rogério Lisboa que não está aqui, eu sou defensor sim, dos jogos olímpicos. Eu acho que tem legado, sim, vai deixar legado, sim, Deputado Marcos Muller. Eu sou do segundo mandato. O Governador Sérgio Cabral não diferenciou a Baixada, não. Mandou carros novos para a polícia lá. Eu acho que tem legado. E Madureira está com uma visibilidade muito grande. O Parque de Madureira que o Prefeito da cidade e o Deputado Dionísio Lins trabalhou para a sua implantação, o Prefeito fez uma sede da Prefeitura em Madureira. Você ter uma estação como o Deputado Dionísio Lins falou, abandonada como a estação de Madureira que conta a história do Rio de Janeiro? Eu acho que é coisa que nos entristece como representantes da Baixada.\r\n\r\nEntão, vocês poderiam ter gasto na estação de Madureira, estação de Nova Iguaçu. E não essa publicidade, porque eu acho que tem propaganda enganosa. Eu acho que é um dinheiro desperdiçado dessa propaganda que vocês estão fazendo. Não sei qual o valor, quero saber qual o valor. Então, coloco isso para a SuperVia, e dizer que em meu nome agradeço a presença dos senhores.\r\n\r\nO conselheiro da Agetransp gostaria de falar? Fala no microfone, porque está sendo gravado, conselheiro.\r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Não sei se a SuperVia depois vai querer comentar, mas com relação aos jogos no Maracanã, o acordado entre a Agência e a SuperVia e a concessionária Metrô também, é que nos dias de jogos de futebol no Maracanã, existe uma programação especial, sim. Eu vou verificar com relação à quarta-feira. Mas existe essa programação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Eu só vou retificar. O trem termina de circular às 23:35h e o jogo terminou meia-noite. Pegue as gravações das rádios. Acho que tem que estar atento porque ficou muita gente sem condução para retornar para a casa, pelo menos pela SuperVia. Aí, atendeu a Fetranspor.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Só queria esclarecer um detalhezinho. Primeiro, deixar o meu repúdio aqui ao Gustavo Dantas Guerra, presidente da Odebrecht Mobilidade Urbana. Porque ele foi convidado a participar dessa audiência pública e não compareceu. Pelo menos poderia ter mandado uma pessoa para representá-lo. Então, deixo meu repúdio a ele. E, Sr. presidente, convidá-lo para uma reunião, como nós não temos poder para convocá-lo, só podemos convidá-lo, então queria marcar uma reunião conjunta da minha Comissão e com a sua, com todos os membros, para votarmos a instalação de uma CPI, porque numa CPI vamos convocá-lo para vir aqui. Se há necessidade de convocar, nós convocamos. Nós convidamos e a pessoa não vem, então vamos convocar.\r\n\r\nVamos marcar uma reunião depois com a sua Comissão e vamos fazer essa votação, se for o caso. Eu acho que é um desrespeito para com esta Casa, um desrespeito para com as nossas Comissões, porque estamos aqui somente para somar. Eu não queria fazer audiência nenhuma, não. Eu queria que tivesse tudo fluindo muito bem na SuperVia.\r\n\r\nQuando eles falam sobre multa aqui, o conselheiro também concordou, até o Deputado Dionísio Lins falou ali que o melhor não era aplicar multa, também não concordo com multa, não. Eu não tenho como objetivo multar. Mas infelizmente a pessoa só atende, obedece quando dói no bolso. Você não vê a Lei Seca aí? Quantas pessoas bebiam, tomavam um chopinho? Eu não tomo mais. E gosto de tomar um chopinho. Não tomo mais, porque eu sei que a Lei Seca vai chegar lá e vai tomar minha carteira. Então, não vou dar esse mole. Infelizmente, não tem os pardais para reduzir a velocidade? Se não tiver, nego não corre mais? Então, infelizmente, eu não sou a favor dessa indústria de multa, não. Mas nesse caso até funciona. E depois dessa mudança do Regimento Interno, porque antigamente essas multas retornavam para investir na própria empresa, aí era mole, multava, ela retornava para investimento na própria empresa, não doía nada. E hoje, está de parabéns a Agência Reguladora, que tem que doer no bolso. E só vai acertar se doer no bolso, infelizmente é assim. A gente não quer multar ninguém, quem dera se não tivesse multa nenhuma, mas tem que doer no bolso.\r\n\r\nE nós estamos nessa luta, você que está representando aqui, estou tendo oportunidade de conhecer agora, Marcelo, não sei se nas outras audiências públicas você esteve presente, mas estou presidindo essa comissão há oito anos, então essa luta é de oito anos atrás, sempre com desculpa, mudou de um para o outro, mas na hora de renovar a concessão eles vão lá e concordar com tudo, concordam com o investimento, concordam em colocar dinheiro, e chega na hora e não faz nada. E quando investe, investe com nosso próprio dinheiro, com o BNDES.\r\n\r\nEstá certo o que você falou aí, tem uma parte de investimento da Supervia, fiquei até muito feliz, que normalmente é muito pouco, porque é lei, é obrigado, uma parte, o senhor mesmo esclareceu aqui, que tem que ser uma parte para o BNDES e uma parte pela empresa da concessionária.\r\n\r\nEntão, gente, não quero me alongar, quero mais uma vez agradecer a todos vocês aqui presentes, vereadores que não tinha citado, me desculpe, Agência Reguladora, o secretário que saiu, o Deputado Marcos Muller, que é da Baixada Fluminense, lá de São João de Meriti, que sabe a dificuldade que tem com aqueles trens velhos que circulam lá, e não funciona melhor, conforme falei no começo da minha fala, que tudo de ruim vai para lá para a Baixada Fluminense, infelizmente, eles botam os trens piores, que não têm ar condicionado, que a porta só passam na cancela de São João com as portas abertas. Nunca vi a porta fechar, sempre aberta. Os piores que têm que não tem aquele sistema novo que obriga a fechar as portas.\r\n\r\nQueria agradecer a todos vocês. O Deputado Dionísio Lins, nosso presidente da comissão Luiz Martins, agradecer a imprensa presente, todos os usuários presentes. Muito obrigado. Uma boa tarde a todos.\r\n\r\nDou por encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\nId: 1861894"
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                    "1861895": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5681/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18329/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNADETE DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 420.564-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5682/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18103/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR STÊNIO FIRMINO BATISTA, matrícula nº 420.674-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de LIDIANE DA SILVA MORAIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.07.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8225/2015 - MARCOS IGREJAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17817/2015 - IRENE VENTURA DE AVELAR RABELLO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01(uma) cota do beneficio de Bolsa Reforço Escolar. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17833/2015 - MÁRCIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01(uma) cota do beneficio de Bolsa Reforço Escolar. \r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n7537/2015 - MARIA CAROLINA DOS SANTOS CARO\r\n\r\n7576/2015 - HELOIZA HELENA MANHÃES VIRGILIO\r\n\r\n7597/2015 - REGINA DE MIRANDA BARRETO\r\n\r\n7656/2015 - SANDRA REJANE DOS SANTOS HERCULANO\r\n\r\n7673/2015 - MARIA ANTONIA RIBEIRO\r\n\r\n7674/2015 - SOLANGE PEREIRA SANTOS AS\r\n\r\n7685/2015 - ALINE ANTUNES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7921/2015 - JORGE ROSA DA SILVA\r\n\r\n8028/2015 - JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE\r\n\r\n8124/2015 - JAQUELINE CORREIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n8126/2015 - ADRIANA ALMEIDA DA SILVA NUNES LIMA\r\n\r\n8161/2015 - ANA CLARA NANTUA DA SILVA\r\n\r\n8180/2015 - ELIANA DE CASTRO LISBOA\r\n\r\n8348/2015 - LUCY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n8361/2015 - ALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n8371/2015 - EUCLADIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n8386/2015 - MAURICIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n8404/2015 - PAULO ROBERTO CAMPOS DIAS\r\n\r\n8416/2015 - JORGE LUIZ SIMÕES ALCÂNTARA\r\n\r\n8988/2015 - UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n9080/2015 - MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\n9558/2015 - ELIZABETH DE FRANÇA SILVA\r\n\r\n9643/2015 - FABIANA SILVA MENDES LIMA\r\n\r\n9912/2015 - ALMIR MORAES DE SOUZA\r\n\r\n10076/2015 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10077/2015 - ANDREA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10079/2015 - RAFAEL FERREIRA COELHO SANTOS\r\n\r\n10105/2015 - RONEI TEIXEIRA CAVALVANTI\r\n\r\n10155/2015 - AURÉLIO LEAL MULIM\r\n\r\n10326/2015 - SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n10755/2015 - JANAINA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n10824/2015 - GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER CELEIROZ\r\n\r\n10841/2015 - HELIO HENRIQUES DE PINHO\r\n\r\n10941/2015 - ALDIR NOGUEIRA PIRES\r\n\r\n11023/2015 - CLODOALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n12363/2015 - VANESSA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12475/2015 - GRACIELLA DE ASSIS CARVALHO\r\n\r\n12486/2015 - ORIOSVALDO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n12489/2015 - CARLOS JOSE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12494/2015 - ZÉLIA DE SOUZA DANTAS SILVA\r\n\r\n13005/2015 - JANSEN DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n13570/2015 - HUGO LEONARDO MENDES MIRANDA FREITAS\r\n\r\n13587/2015 - VALERIA REGINA FARIA LEÃO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22/07/2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 689/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor PAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 201.691-3, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 15/15\r\n\r\nProcesso nº: 16.688/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 27 (vinte e sete) recepcionistas para atendimento nas dependências da Alerj.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF - RJ.\r\n\r\nId: 1861895"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1861896": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E QUINZE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E UM (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e dois de julho de dois mil e quinze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 02/2015, com a finalidade de receber a documentação referente ao CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E QUINZE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para serviços gráficos para impressão de bloco tamanho ½ ofício, contendo 150 folhas, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 26 do processo oito mil setecentos e cinquenta e quatro de dois mil e quinze(8754/2015). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das empresas: 1- SOL GRÁFICA LTDA, 2 - FOX PRINT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, 3 - PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA-ME representada por Ary Francisco Valdiero, 4 - ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDA representada por Marcos Gomes de Sá e 5 - MAKKAL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI-ME representada por João Antônio da Silva. Os envelopes de habilitação foram abertos e os seus conteúdos examinados pelos presentes. As licitantes foram habilitadas. Consultados, todos os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento da habilitação. Em seguida o Sr. Presidente autorizou a abertura dos envelopes de preço, cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelas licitantes. As licitantes foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA-ME pelo valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais); 2º Lugar - MAKKAL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI-ME pelo valor de R$ 10.005,00 (dez mil e cinco reais); 3º Lugar - ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDA pelo valor R$ 11.565,00 (onze mil quinhentos e sessenta e cinco reais) ; 4º Lugar - SOL GRÁFICA LTDA pelo valor R$ 12.615,00 (doze mil seiscentos e quinze reais) e 5º Lugar - FOX PRINT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA pelo valor R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais). Consultados as licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 40min. E para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 06/2015\r\n\r\nOBJETO: Serviços gráficos para impressão de bloco tamanho ½ ofício, contendo 150 folhas:.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8754/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 22/07/2015 às 14 horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 22/07/2015 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO:\r\n\r\n(menor preço) \r\n\r\nPRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA-ME pelo valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: PALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Ricardo Villas Bôas Cueva, sobre o tema “PROTEÇÃO DO SIGILO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA”, no dia 31 de julho de 2015. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h às 18h.\r\n\r\nA partir dás 14h haverá apresentação Cultural com o Coral da ALERJ pró Canto.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 28 de julho:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/6dj1zg3tMa\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de julho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1861896"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1861802": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAta da AGE realizada em 09/07/2015. A AGE da Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A., devidamente convocada por editais publicados no DOERJ, nas edições dos dias 23, 24 e 25/06/2015, nas págs. 16, 12 e 19, respectivamente, e no “MM”, nas edições dos dias 23, 24 e 25/06/2015, nas págs. 7, 7 e 9, respectivamente, instalados com a presença de acionistas representando 99,99% do capital social com direito a voto, presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Romualdo da Silva Pereira, e secretariada pelo Sr. Carlos Alberto do Prado, realizou-se, às 11h do dia 09/07/2015, na sede da Cia., na Rua São José, 35, 16º, Centro-RJ. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes à Assembleia os Administradores da Cia., as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: (a) consignar, o falecimento do membro efetivo do Conselho Fiscal da Cia., Sr. Heinz Werner Herbert Von Uslar, a quem prestamos nossas homenagens póstumas pelo excelente trabalho executado enquanto esteve à frente da presidência do Conselho Fiscal; (b) eleger, para o cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Cia., para o mandato em curso, que se estenderá até a AGO que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2015, em substituição ao Sr. Heinz Werner Herbert Von Uslar, o Sr. Paulo Cesar Ribeiro Gomes, brasileiro, casado, contador, CI nº 060742/O-2, CRC/RJ e CPF/MF nº 160.179.277-87, residente e domiciliado na Rua Queiroz Junior, 95/805, Jacarepaguá, RJ; (c) consignar a renúncia ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Cia. apresentada pelo Sr. Luiz Oscar Valadão Spitz, eleito pelas AGOE realizadas, cumulativamente, em 17/03/2015; (d) eleger, para o cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Cia., para o mandato em curso, que se estenderá até a AGO que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2015, em substituição ao Sr. Luiz Oscar Valadão Spitz, o Sr. Marcelo Pfaender de Lima, brasileiro, casado, contador, CI nº 08808551-9 - IFP, e CPF/MF nº 042.980.837-21, residente e domiciliado na Rua Marques de Abrantes, 181/1101, Flamengo, RJ. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. RJ, 09/07/2015. Marcello Romualdo da Silva Pereira, Presidente da Mesa; Carlos Alberto do Prado, Secretário da Mesa. p.p. Mercator Investment Fund Limited - Marcello Romualdo da Silva Pereira; Fundo de Investimento Caixa Rio Preto Multimercado Crédito Privado - Milton Luis de Araújo Leobons; Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente da Mesa. Carlos Alberto do Prado, Secretário da Mesa. Jucerja - Certidão - Registrada sob o nº 00002790457 em 21/07/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1861802"
                ],
                "1861735": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de julho de 2015. 1. Data, hora e local. Em 01.07.2015, às 12h, na sede da União de Lojas Leader S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, 511, 4º andar, compl. 401, parte, Centro, CEP 24020-004. 2. Convocação. Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei n.º 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Presenças. Acionistas representando 100% do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, ainda, Sra. Marcia Aparecida de Lucca Calmon (CRC/SP-143169/O-4), representante da Empresa Especializada. 4. Mesa. Presidente: Pedro Jereissati; e Secretário: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos. 5. Ordem do Dia e Deliberações. Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas ou emendas: 5.1. Registrar que a ata a que se refere a presente Assembleia será lavrada na forma de sumário, conforme faculta o §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação de Incorporação da Depósito de Tecidos Fatex Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Americana, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Antônio Lobo, 53, CEP 13465-005, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.259.324/0001-51, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE 35.200.861.858 (“Depósito Fatex”) pela Companhia (“Protocolo de Incorporação”), firmado em 29 de junho de 2015 pelos administradores das respectivas sociedades envolvidas, que constitui o Anexo I à presente ata, o qual, uma vez autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia. 5.3. Ratificar a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. (CNPJ nº 08.681.365/0001-30) (“Empresa Avaliadora”), para elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, na data-base de 31 de maio de 2015 (“Data-Base”), do patrimônio líquido da Depósito Fatex, para fins dos artigos 226 e 227 e na forma do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 (“Laudo de Avaliação”). 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo II à presente ata, o qual, uma vez autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia, consignando que o representante da Empresa Avaliadora, presente à Assembleia, prestou todos os es clarecimentos necessários no tocante ao referido Laudo de Avaliação. 5.5. Aprovar a incorporação da Depósito Fatex pela Companhia (“Incorporação”), nos termos do Protocolo de Incorporação. 5.6. Registrar que (i) não haverá aumento ou redução do patrimônio líquido ou do capital social da Companhia, uma vez que o patrimônio líquido da Depósito Fatex já está integralmente refletido no patrimônio líquido da Companhia e a totalidade das quotas representativas do capital social da Depósito Fatex é de titularidade da Companhia; e (ii) em decorrência da Incorporação, a Depósito Fatex será extinta, passando a pertencer à Companhia todos os bens, direitos e obrigações da Depósito Fatex relacionados ou mencionados no Laudo de Avaliação, e que compõe o seu respectivo patrimônio na presente data, nos termos do §1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, sem a atribuição de ações de emissão da Companhia em substituição aos direitos de sócio. Em virtude de tais fatos, foi esclarecido que não se aplicam a relação de substituição e o direito de recesso. 5.7. Registrar que o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado. 5.8. Autorizar, por unanimidade de votos, a administração da Companhia, representada na forma de seu Estatuto Social, a praticar todos os atos e firmar todos os documentos necessários à implementação e formalização das deliberações ora tomadas, incluindo a baixa das inscrições da Depósito Fatex nas repartições federais, estaduais e municipais competentes, mantendo-se os livros contábeis da Depósito Fatex pelo prazo legal. 6. Encerramento. Nada mais tratado, lavrou-se a ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Presidente: Pedro Jereissati; Secretário: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos; Acionistas: BTG Pactual Investments LLC (p. Gabriel Barretti), BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações (p. Gabriel Barretti), Harpia Omega Participações S.A. (p. Gabriel Barretti), Fundo de Investimento em Participações PPN (p. Gabriel Barretti), José Laênio de Gouvêa, Denize Rodrigues Gouvêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa, José Marcelo Barros Torres, Júlio Machado Correia, Alice Fernandes Machado de Freitas, Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa, Alayde Machado Lamoglia, Omar Domingues Gouvêa, Saulo Domingues Gouvêa, Maria Lucia Domingues Gouvêa, José de Castro Freitas, Glycia de Freitas Moraes, Leonardo Fernandes Machado de Freitas, Elizabeth Machado de Azevedo, Maria Nysea Machado Correia, Rosane Machado Lamoglia, Alais Machado Lamoglia e Suzy de Gouvêa Scot de Arruda. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói (RJ), 01/07/2015. Pedro Jereissati - Presidente; Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2790849 em 21/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1861735"
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                "1861645": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1861645"
                ],
                "1861595": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1861595"
                ],
                "1861787": [
                    "V - Ata",
                    "SERVIMAN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.011.498/0001-59 - NIRE Nº 33.2.0049207-9\r\n\r\nAta de Reunião de Socios: Os sócios, em Ata de Reunião de Socios Quotistas em 20/07/2015, nos termos do Art 1.082 Inciso II da Lei 10.406/02, deliberaram e promoveram a redução do capital social. Em razão das deliberações, o Capital da Sociedade foi reduzido em R$ 2.320.000,00, passando-o de R$ 2.600.000,00 para R$ 280.000,00. \r\n\r\nId: 1861787"
                ],
                "1861777": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.072.307/0001-57 - NIRE N° 33.3.0000264-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de maio de 2015. 1. Data, Hora e Local: Em 29 de maio de 2015, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, n° 128, 7o andar, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa Diretora: Presidente: Sr. Cláudio Mele Bastianelli, Secretária: Sra. Maria Eulália da Cunha Ferreira de Moura. 3. Convocação: Dispensada a convocação em função da presença da totalidade dos membros do Conselho. 4. Ordem do Dia: 1) Apreciação e votação a respeito da exoneração de membro da Diretoria. 2) Assuntos Gerais. 5. Deliberações: Abertos os trabalhos, assumiu a Presidência da Mesa o Vice-Presidente do Conselho, Sr. Cláudio Mele Bastianelli, em função da renúncia do Presidente do Conselho Sr. Jaime Anchústegui Melgarejo. Nos termos Art. 12 do Estatuto Social, convidou o Sra. Maria Eulália da Cunha Ferreira de Moura para secretariar os trabalhos e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade dos presentes, o seguinte: 5.1 Foi apreciada e votada a exoneração do Sr. Paul Conolly ao cargo de Diretor Vice-Presidente, a partir desta data. Em decorrência da deliberação acima mencionada, as responsabilidades fixadas pela Superintendência de Seguros Privados, SUSEP, que eram de competência do diretor exonerado passam a ser do Diretor Presidente, Sr. Hyung Mo Sung: Hyung Mo Sung - Diretor Presidente: Responsável pelos assuntos administrativo-financeiros; (Circular SUSEP n° 234, inciso III); Diretor Técnico (Circular SUSEP n° 234, inciso II); Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei n° 9.613 (inciso IV); Responsável pelos controles internos da Companhia. (Circular SUSEP n° 249); Responsável, perante a SUSEP, para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, (artigo 6o da Resolução CNSP n° 118); Responsável pela prevenção contra fraudes e cumprimento do disposto no art. 2o da Circular SUSEP n° 344/2007; Responsável pelo registro de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos, (artigo 2o, da Resolução CNSP n° 143). 5.2 Em sede de assuntos gerais nada foi tratado. 6. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2015. Assinaturas: Vice-Presidente do Conselho e Presidente da Reunião: Cláudio Armando Mele Bastianelli, Conselheiros: Hyung Mo Sung e Andrea Crisanaz, e Secretária da Reunião: Maria Eulália da Cunha Ferreira de Moura. Certifico que a presente confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 maio de 2015. Maria Eulália da Cunha Ferreira de Moura - Secretária. Jucerja nº 2787355 em 14/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1861777"
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                "1861756": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 341572\r\n\r\nId: 1861756"
                ],
                "1861808": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22/06/2015. A Reunião do Conselho de Administração da Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A., instalada com a presença de todos os seus membros, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Marcello Romualdo da Silva Pereira, e secretariada pelo Sr. Carlos Alberto do Prado, realizado, às 10h do dia 22/06/2015, na sede social, na Rua São José, 35, 16º, Centro-RJ. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) determinar a convocação imediata da AGE, a ser realizada às 11h do dia 09/07/2015, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (b) consignar a renúncia do Sr. Luiz Oscar Valadão Spitz ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Cia.; (c) eleição de substituto para ocupar o cargo vago de membro suplente do Conselho Fiscal da Cia.; (d) consignar a vacância, por falecimento, do cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Cia., anteriormente ocupado por Heinz Werner Herbert Von Uslar; (e) eleição de substituto para ocupar cargo vago de membro efetivo do Conselho Fiscal da Cia. Os termos desta ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a subscrevem. RJ, 22/06/2015. Marcello Romualdo da Silva Pereira, Presidente da Mesa; Carlos Alberto do Prazo, Secretário da Mesa. Marcello Romualdo da Silva Pereira, Carlos Alberto do Prado, Marcelo Siqueira de Carvalho, Milton Luis de Araujo Leobons. Jucerja - Certidão - Registrada sob o nº 00002790458 em 21/07/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1861808"
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                "1861798": [
                    "V - Ata",
                    "QUALITY SOFTWARE S/A\r\n\r\nCNPJ nº35.791.391/0001-94 - NIRE nº 33.3.0027960-1\r\n\r\nATA DE RCA (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do Art. 130 da Lei n.º 6.404/76) 1. Data, hora e local: No dia 16/07/2015, às 10h, na Av. Rio Branco nº114, 4º andar - parte, Centro, RJ/RJ, CEP 20.040-001. 2. Convocação: Regular, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Presença: David Estevam de Britto, Julio Cesar Estevam de Britto Junior e Júlio Cesar Estevam de Britto. 4. Composição Da Mesa: Presidente - David Estevam de Britto; e Secretário - Júlio Cesar Estevam de Britto. 5. Ordem do Dia: (i) aprovação da operação da Cia., na qualidade de Beneficiária, perante o Banco Bradesco para obtenção de colaboração financeira, a ser formalizada por meio de Capital de Giro nº 237/34289/355039. 6. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: I) De conformidade com o art. 21, letra “k” do Estatuto social, por unanimidade dos presentes, aprovar a obtenção de empréstimos a ser concedido pelo Banco Bradesco S/A e em garantia do mesmo onerar os grupos que constituem o 4º (4º) andar do edifício situado na Av. Rio Branco nº 114, RJ - RJ. II) Autorizar, nos termos do art. 22, §8 do Estatuto Social, a Cia. representada por seus Diretores Júlio Cesar Estevam de Britto Junior, Caio Seródio Nogueira e Roberto Pereira Ave Faria a firmar com o Banco Bradesco S/A o contrato de empréstimo e constituição de garantia hipotecária. Operação da Cia., na qualidade de Beneficiária, perante o Banco Bradesco para obtenção de colaboração financeira no valor de R$ 2.000.000 a ser formalizada por meio de Contrato de Financiamento. Da Taxa: Sobre o principal da dívida incidirão juros de 1,49% ao ano, a título de remuneração. Dos Prazos: de Carência: 3 meses, contados a partir da data da formalização jurídica da operação; de Amortização: 48 meses, sendo as prestações mensais e sucessivas. (i) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta RCA na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião do Conselho de Administração, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Mesa: David Estevam de Britto - Presidente; Júlio Cesar Estevam de Britto - Secretário; Membros do Conselho de Administração: David Estevam de Britto, Julio Cesar Estevam de Britto Junior e Julio Cesar Estevam de Britto. RJ, 16/07/2015.\r\n\r\nId: 1861798"
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                "1861713": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de julho de 2015. 1. Data, hora e local. Em 01.07.2015, às 11h, na sede da União de Lojas Leader S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, 511, 4º andar, compl. 401, parte, Centro, CEP 24020-004. 2. Convocação. Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei n.º 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Presenças. Acionistas representando 100% do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, ainda, Sra. Marcia Aparecida de Lucca Calmon (CRC/SP-143169/O-4), representante da Empresa Especializada. 4. Mesa. Presidente: Pedro Jereissati; e Secretário: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos. 5. Ordem do Dia e Deliberações. Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas ou emendas: 5.1. Registrar que a ata a que se refere a presente Assembleia será lavrada na forma de sumário, conforme faculta o §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação de Incorporação da Seller Fatex Magazine Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul, na Rua Oscar Guimarães, 41, Centro, CEP 79600-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.862.621/0001-87, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul - JUCEMS sob o NIRE 54.201.106.854 (“Seller Fatex”) pela Companhia (“Protocolo de Incorporação”), firmado em 29 de junho de 2015 pelos administradores das respectivas sociedades envolvidas, que constitui o Anexo I à presente ata, o qual, uma vez autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia. 5.3. Ratificar a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. (CNPJ nº 08.681.365/0001-30) (“Empresa Avaliadora”), para elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, na data-base de 31 de maio de 2015 (“Data-Base”), do patrimônio líquido da Seller Fatex, para fins dos artigos 226 e 227 e na forma do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 (“Laudo de Avaliação”). 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo II à presente ata, o qual, uma vez autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia, consignando que o representante da Empresa Avaliadora, presente à Assembleia, prestou todos os esclarecimentos necessários no tocante ao referido Laudo de Avaliação. 5.5. Aprovar a incorporação da Seller Fatex pela Companhia (“Incorporação”), nos termos do Protocolo de Incorporação. 5.6. Registrar que (i) não haverá aumento ou redução do patrimônio líquido ou do capital social da Companhia, uma vez que o patrimônio líquido da Seller Fatex já está integralmente refletido no patrimônio líquido da Companhia e a totalidade das quotas representativas do capital social da Seller Fatex é de titularidade da Companhia; e (ii) em decorrência da Incorporação, a Seller Fatex será extinta, passando a pertencer à Companhia todos os bens, direitos e obrigações da Seller Fatex relacionados ou mencionados no Laudo de Avaliação, e que compõe o seu respectivo patrimônio na presente data, nos termos do §1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, sem a atribuição de ações de emissão da Companhia em substituição aos direitos de sócio. Em virtude de tais fatos, foi esclarecido que não se aplicam a relação de substituição e o direito de recesso. 5.7. Registrar que o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado. 5.8. Autorizar, por unanimidade de votos, a administração da Companhia, representada na forma de seu Estatuto Social, a praticar todos os atos e firmar todos os documentos necessários à implementação e formalização das deliberações ora tomadas, incluindo a baixa das inscrições da Seller Fatex nas repartições federais, estaduais e municipais competentes, mantendo-se os livros contábeis da Seller Fatex pelo prazo legal. 6. Encerramento. Nada mais tratado, lavrou-se a ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Presidente: Pedro Jereissati; Secretário: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos; Acionistas: BTG Pactual Investments LLC (p. Gabriel Barretti), BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações (p. Gabriel Barretti), Harpia Omega Participações S.A. (p. Gabriel Barretti), Fundo de Investimento em Participações PPN (p. Gabriel Barretti), José Laênio de Gouvêa, Denize Rodrigues Gouvêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa, José Marcelo Barros Torres, Júlio Machado Correia, Alice Fernandes Machado de Freitas, Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa, Alayde Machado Lamoglia, Omar Domingues Gouvêa, Saulo Domingues Gouvêa, Maria Lucia Domingues Gouvêa, José de Castro Freitas, Glycia de Freitas Moraes, Leonardo Fernandes Machado de Freitas, Elizabeth Machado de Azevedo, Maria Nysea Machado Correia, Rosane Machado Lamoglia, Alais Machado Lamoglia e Suzy de Gouvêa Scot de Arruda. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói (RJ), 01/07/2015. Pedro Jereissati - Presidente; Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2790848 em 21/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1861713"
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                "1861720": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de julho de 2015. 1. Data, hora e local. Em 01.07.2015, às 10h, na sede da União de Lojas Leader S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, 511, 4º andar, compl. 401, parte, Centro, CEP 24020-004. 2. Convocação. Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei n.º 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Presenças. Acionistas representando 100% do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, ainda, Sra. Marcia Aparecida de Lucca Calmon (CRC/SP-143169/O-4), representante da Empresa Especializada. 4. Mesa. Presidente: Pedro Jereissati; e Secretário: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos. 5. Ordem do Dia e Deliberações. Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas ou emendas: 5.1. Registrar que a ata a que se refere a presente Assembleia será lavrada na forma de sumário, conforme faculta o §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação de Incorporação da Seller P.P.F. Tecidos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Indaiatuba/SP, na Rua Padre Bento Pacheco, 1.036, Centro, CEP 13330-020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.799.058/0001-92, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE 35.210.063.326 (“Seller PPF”) pela Companhia; (“Protocolo de Incorporação”), firmado em 29 de junho de 2015 pelos administradores das respectivas sociedades envolvidas, que constitui o Anexo I à presente ata, o qual, uma vez autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia. 5.3. Ratificar a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. (CNPJ nº 08.681.365/0001-30) (“Empresa Avaliadora”), para elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, na data-base de 31 de maio de 2015 (“Data-Base”), do patrimônio líquido da Seller PPF, para fins dos artigos 226 e 227 e na forma do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 (“Laudo de Avaliação”). 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo II à presente ata, o qual, uma vez autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia. consignando que o representante da Empresa Avaliadora, presente à Assembleia, prestou todos os esclarecimentos necessários no tocante ao referido Laudo de Avaliação. 5.5. Aprovar a incorporação da Seller PPF pela Companhia (“Incorporação”), nos termos do Protocolo de Incorporação. 5.6. Registrar que (i) não haverá aumento ou redução do patrimônio líquido ou do capital social da Companhia, uma vez que o patrimônio líquido da Seller PPF já está integralmente refletido no patrimônio líquido da Companhia e a totalidade das quotas representativas do capital social da Seller PPF é de titularidade da Companhia; e (ii) em decorrência da Incorporação, a Seller PPF será extinta, passando a pertencer à Companhia todos os bens, direitos e obrigações da Seller PPF relacionados ou mencionados no Laudo de Avaliação, e que compõe o seu respectivo patrimônio na presente data, nos termos do §1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, sem a atribuição de ações de emissão da Companhia em substituição aos direitos de sócio. Em virtude de tais fatos, foi esclarecido que não se aplicam a relação de substituição e o direito de recesso. 5.7. Registrar que o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado. 5.8. Autorizar, por unanimidade de votos, a administração da Companhia, representada na forma de seu Estatuto Social, a praticar todos os atos e firmar todos os documentos necessários à implementação e formalização das deliberações ora tomadas, incluindo a baixa das inscrições da Seller PPF nas repartições federais, estaduais e municipais competentes, mantendo-se os livros contábeis da Seller PPF pelo prazo legal. 6. Encerramento. Nada mais tratado, lavrou-se a ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Presidente: Pedro Jereissati; Secretário: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos; Acionistas: BTG Pactual Investments LLC (p. Gabriel Barretti), BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações (p. Gabriel Barretti), Harpia Omega Participações S.A. (p. Gabriel Barretti), Fundo de Investimento em Participações PPN (p. Gabriel Barretti), José Laênio de Gouvêa, Denize Rodrigues Gouvêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa, José Marcelo Barros Torres, Júlio Machado Correia, Alice Fernandes Machado de Freitas, Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa, Alayde Machado Lamoglia, Omar Domingues Gouvêa, Saulo Domingues Gouvêa, Maria Lucia Domingues Gouvêa, José de Castro Freitas, Glycia de Freitas Moraes, Leonardo Fernandes Machado de Freitas, Elizabeth Machado de Azevedo, Maria Nysea Machado Correia, Rosane Machado Lamoglia, Alais Machado Lamoglia e Suzy de Gouvêa Scot de Arruda. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói (RJ), 01/07/2015. Pedro Jereissati - Presidente; Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2790847 em 21/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1861720"
                ],
                "1861683": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "SOMAH PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ n° 11.421.122/0001-78 - NIRE n0 3330029192-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 22 de abril de 2015. 1) Local, Dia e Hora: Sede da companhia na Rua Santa Luzia, n° 651, 22° andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 22 de abril 2015, às 11:00 horas. 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4o da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) Presença: Presente a acionista única: Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 02.538.798.768/0001-49, neste ato representada pelos diretores André de Oliveira Câncio e Leandro Luiz Gáudio Comazzetto. 4) MESA: Presidente: Marcelo Pereira Nabak e Secretário: Solon Magno Ferreira da Silva. 5) ORDEM DO DIA: (I) Em Assembleia Ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis e a destinação do lucro líquido, ambos dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2014; e (II) Em Assembleia Extraordinária: (i) deliberar sobre a alteração de endereço da sede social da Companhia, que deixará de ser no endereço atual, localizado na Rua Santa Luzia, n° 651, 22° andar - parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030- 041, passando para o seguinte endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 3o andar-parte, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04543-000, (ii) Aceitação da renúncia dos atuais Diretores da Companhia e a consequente eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia para um novo mandato; e, por fim, (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia a fim de refletir as deliberações aprovadas nos itens acima. 6) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras: Dispensada nos termos do Art. 294, inciso II, da Lei n° 6.404/76. 7) Deliberações: Colocada em discussão as matérias acima indicadas, a acionista única decidiu: I. Em Assembleia Ordinária: a) Dispensar a publicação dos Balanços Patrimoniais e das Demonstrações Contábeis dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2014, de acordo com o artigo 294, II, da Lei 6.404/76. b) Sem restrições ou ressalvas aprovar os Relatórios da Administração, Balanços Patrimoniais e as Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2014; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, no valor de R$ 1.659.710,11 (um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, setecentos e dez reais e onze centavos), conforme abaixo:\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nDividendos do exercício antecipados\r\n\r\nR$ 338.046,69\r\n\r\nDividendos propostos para serem pagos no exercício de 2014\r\n\r\nR$ 1.319.863.42\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.659.710,11\r\n\r\nd) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.348.339,53 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos), conforme abaixo:\r\n\r\nDividendos do exercício antecipados\r\n\r\nR$ 1.130.136,58\r\n\r\nDividendos propostos para serem pagos no exercício de 2015\r\n\r\nR$ 1.218.202.95\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.348.339,53\r\n\r\ne) Aprovar a lavratura sumariada da presente ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. II) Em Assembleia Extraordinária: a). Com relação ao item (II) da ordem do dia, a acionista aprovou, sem quaisquer ressalvas, a alteração da sede social da Sociedade, cujo endereço passará a ser na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 3o andar - parte, Cidade e Estado de São Paulo, CEP: 04543-000. Em razão da alteração acima, o Capítulo I, artigo 3o do Estatuto Social passará a conter a seguinte redação: \"Artigo 3 - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 3o andar - parte, CEP 04543-000, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. b) A acionista única aceitou a renúncia dos atuais Diretores Solon Magno Ferreira da Silva, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da cédula de identidade n° 21.338-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 148.679.406-82, e Marcelo Pereira Nabak, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade n° 76.651-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 027.496.896-78; formalizadas por meio dos respectivos Termos de Renúncia firmados em livro próprio, agradecendo pela sua competência, dedicação e empenho na condução dos negócios durante o exercício do seu mandato. Também, outorgam aos referidos Diretores a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação aos atos praticados como Diretores da Companhia, para nada mais reclamarem. c). Ato contínuo, decide a acionista eleger, para compor a atual Diretoria da Companhia, com mandato de 3 (três) anos a contar da presente data, os Srs. André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 427.729.234-87; Leandro Luiz Gáudio Comazzetto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade n° 25.756.857-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 278.042.388-94; e Sydney Tavares Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade n° 6.090.421 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 041.063.784-00; todos domiciliados no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional à Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 3o andar - parte, CEP 04.543-000; os quais serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de Termos de posse, em livro próprio arquivados na sede da Companhia. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a representação da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. d) Por fim, a acionista aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que refletirá as deliberações aprovadas nos termos dos itens acima, passando o mesmo a vigorar com a redação constante no Anexo I à presente ata. 8. Encerramento: Franqueada a palavra a quem ainda dela quisesse fazer uso, não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar foi a presente ata lida, achada conforme e aprovada. 9. Assinaturas: Presidente: Marcelo Pereira Nabak; Secretário: Solon Magno Ferreira da Silva; André de Oliveira Câncio e Leandro Luiz Gáudio Comazzetto, representantes da acionista única Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A; e André de Oliveira Câncio, Leandro Luiz Gáudio Comazzetto e Sydney Tavares Pereira; como Diretores eleitos. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\" Marcelo Pereira Nabak - Presidente da Mesa; Solon Magno Ferreira da Silva - Secretário da Mesa; Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A. Diretores eleitos: André de Oliveira Câncio, Leandro Luiz Gaudio Comazzetto, Sydney Tavares Pereira. \r\n\r\nAnexo I - à ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Somah Participações Empresariais S/A realizada em 22 de abril de 2015. Somah Participações Empresariais S/A Estatuto Social Capítulo I Denominação, Sede, Fins e Duração - Artigo 1° - A Somah Participações Empresariais S/A, é uma sociedade empresária por ações tendo ^ como única acionista a Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2° - Constituem objetivos da Sociedade: A Sociedade tem por objetivo a participação como acionista ou quotista no capital social de outras empresas no Brasil ou no Exterior. Artigo 3° - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado de São Paulo, junto à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 360, 3o andar - parte, CEP 04543-000, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. Capítulo II Capital Social e Ações - Artigo 4° - O Capital Social, subscrito é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5° - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. Capítulo III Diretoria - Artigo 6° - A Companhia será administrada exclusivamente por uma Diretoria que terá os poderes e atribuições conferidos pela lei e por este Estatuto. Artigo 7° - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de reunião de Assembleia Geral que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 8° - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 9o, deste Estatuto. Artigo 9° - Compete à Diretoria: i) cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral; ii) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que não excedam o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, desde que em valor inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”; b.7) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após autorização expressa da Acionista Única: b.9.1) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência de subscrição de ações; b.9.2) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.3) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que excedam o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.4) alienar e/ou onerar participações societárias em coligadas e controladas; b.9.5) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações; b.9.6) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, em valores superiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Artigo 10- Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, com exceção das procurações \"ad judicia\", que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Artigo 11 - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. Artigo 12 - Compete à Assembleia Geral, fixar honorários individuais ou globais dos membros da diretoria. Capítulo IV Conselho Fiscal - Artigo 13 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V Assembleia Geral - Artigo 14 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida por um Diretor, o qual convidará outro representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 15 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 16 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, são de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros da Diretoria. Capítulo VI Exercício Social - Artigo 17 - O exercício social começará a 1o de janeiro de cada ano e terminará a 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 18 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em Lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 19 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - A acionista única poderá deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade; Artigo 20 - Os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Único - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. Capítulo VII Liquidação - Artigo 21 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo as prescrições legais. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015. Marcelo Pereira Nabak - Presidente. Arquivada na Jucerja sob nº 2788264 em 15/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1861683"
                ],
                "1861753": [
                    "V - Ata",
                    "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2015. 1. Data e Hora: Em 13 de julho de 2015, às 9:00 (hora local), na Rua Humaitá, 275, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. 2. Convocação: Os editais de convocação foram enviados para todos os membros do Conselho de Administração (\"Conselho\") da Manabi S.A. (\"Companhia\") em 01 de julho de 2015. 3. Presenças: (i) Conselheiros: Charles Laganá Putz (Presidente do Conselho), Michael Stephen Vitton, Mathew Todd Goldsmith, Andrey Zhmurovsky, Josh Shores, Álvaro Piquet Pêssoa, Jay Huh e Ricardo Antunes Carneiro Neto (todos presentes via conference call); (ii) Observador: Sean Nolan (KIC) (presente via conference call); e (iii) Administração: Antonio Castello Branco (Diretor Financeiro e Diretor de Relação com Investidores) (presente via conference call). 4. Mesa: Charles Laganá Putz, como Presidente da reunião e Gabriela Pinaud Laufer, como Secretária da reunião. 5. Ordem do Dia: a) Modificação à Política de Divulgação de Atos ou Fatos Relevantes. 6. Itens Discutidos e Aprovados: a) Modificação à Política de Divulgação de Atos ou Fatos Relevantes. O Presidente do Conselho informou aos membros do Conselho que a Instrução da CVM nº 547/14 alterou as regras de divulgação corporativas, permitindo que companhias publiquem atos e fatos relevantes por meio de página na internet, ao invés da obrigatória publicação em jornais. Após deliberação, os membros do Conselho aprovaram, de forma unânime, a modificação da Política de Divulgação de Atos e Fatos Relevantes para que se inclua em tal Política os endereços http://www.portalneo1.net/ e www.manabibrasil.com.br como a indicação de onde os atos e fatos relevantes da Companhia passarão a ser publicados, conforme versão anexa. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para lavratura da presente ata. A presente ata foi então lida e aprovada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Presidente da reunião: Charles Laganá Putz. Secretária da reunião: Michael Stephen Vitton, Mathew Todd Goldsmith, Andrey Zhmurovsky, Josh Shores, Álvaro Piquet Pêssoa, Jay Huh e Ricardo Antunes Carneiro Neto. Certifico que a presente é copia fiel daquela lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015. Charles Laganá Putz - Presidente. Gabriela Pinaud Laufer - Secretária.\r\n\r\nARCA - 13/07/2015 - \r\n\r\nOS: 341581\r\n\r\nId: 1861753"
                ],
                "1861811": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.132.659/0001-76 - NIRE 33.3.0030151-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2015, ÀS 14:30 HORAS. Data, Horário e Local: 16 de julho de 2015, às 14:30 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Embaú, nº 2207, Módulos 1 e 2, Parte, Parque Columbia, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presenças: Face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presentes os Srs. Carlos Hernan Zenteno de los Santos, Presidente e André Santos Correia, Secretário. Ordem do dia e Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade, dos acionistas presentes à Assembleia: I. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário. II. Aprovar a dispensa da leitura dos documentos relacionados à Ordem do dia, tendo em vista já serem de conhecimento de todos os acionistas presentes. III. Tomar conhecimento da renúncia do Diretor, Sr. José Formoso Martínez, agradecendo ao mesmo pelos serviços prestados enquanto exerceu referida função. IV. Aprovar a eleição de novo membro da Diretoria. Os acionistas aprovaram por unanimidade a eleição de novo membro da Diretoria, Sr. Roberto Catalão Cardoso, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 083325/O-0 - CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 952.915.807-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Verbo Divino nº 1.356, Chácara Santo Antonio, São Paulo/SP CEP 04719-002 para exercer o cargo de Diretor com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária de 2018, data de término do prazo de gestão dos demais membros da Diretoria da Companhia. O Diretor ora reeleito apresentou à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. V. Aprovar a indicação de membro da Diretoria. Os acionistas aprovaram, ainda, indicar para o cargo de Diretor da Companhia, o Sr. Carlos Hernan Zenteno de los Santos, mexicano, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiro (\"RNE\") V700956-A, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.356.528-70, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Flórida, 1.970, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.565-907, ficando sua eleição e posse condicionada à obtenção da respectiva autorização de concomitância por parte das autoridades competentes. Após eleito, o prazo de gestão de seu mandato será, igualmente, até a Assembleia Geral Ordinária de 2018. Sendo assim, em razão das deliberações dos itens III e IV acima, a Diretoria da Companhia, na presente data, passa a ter a seguinte composição até a Assembleia Geral Ordinária de 2018: Roberto Catalão Cardoso e Antonio João Filho, todos como Diretores sem designação específica. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2015. Assinaturas: Carlos Hernan Zenteno de los Santos - Presidente da Mesa; André Santos Correia - Secretário; Acionistas: Americel S.A. e Telmex Solutions Telecomunicações S.A., ambas representadas pelo Diretor, Carlos Hernan Zenteno de los Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. André Santos Correia - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2790454 e data de 21/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 16-07-2015\r\n\r\nOS: 341655\r\n\r\nId: 1861811"
                ],
                "1861138": [
                    "V - Ata",
                    "Assessoria de Empresas em Liquidação\r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro S.A. Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ 30.123.509/0001-92 Nire 33300081640\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária, da Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro S.A. Em Liquidação, realizada no dia 16 de abril de 2015.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 16 de abril de 2015 às 10:00 horas, na Av Erasmo Braga 118 s/313 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente - Itaiana Camila de Jesus, Representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº 169/2015, de 15 de abril de 2015; Secretário: Guarino Luiz Pinho Tórtora III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas; IV - CONVOCAÇÃO: Convocações veiculadas nos dias 17,18 e19 de março de 2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte V e no Jornal O Fluminense; V - ORDEM DO DIA: Exame do Relatório e da Prestação de Contas do Liquidante e das Demonstrações Financeiras relativos ao Balanço Patrimonial do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; VI - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art.130, parágrafo primeiro, da Lei n. º 6.404/76 a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas votaram pela aprovação do Relatório do liquidante, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício de 2014, determinando-se o atendimento às recomendações e correções que venham a ser apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do Processo de Prestação de Contas nº E-12/088/1/2015, obediente ao Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, sendo assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Como Secretário da Assembleia Geral Ordinária, declaro que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais (n. º2 ), às folhas nº 16, 16v e 17. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015. Itaiana Camila de Jesu, Presidente Guarino Luiz Pinho Tórtora, Secretário Jucerja em 05/05/2015 sob o nº 0002756514\r\n\r\nId: 1861138"
                ],
                "1861775": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE N° 33.3.0000264-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 30 de junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Em 30 de junho de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, n° 128, 7o andar, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa Diretora: Presidente; Sr. Antonio Cassio dos Santos; Secretária; Sra. Maria Eulália da Cunha Ferreira de Moura. 3. Convocação: Dispensada a convocação em função da presença da totalidade dos membros do Conselho. 4. Ordem do Dia: 1) Retificar a data de início dos efeitos da exoneração do Sr. Paul Conolly; 2) Ratificar as demais disposições. 5. Deliberações: Abertos os trabalhos, assumiu a Presidência o Sr. Antonio Cassio dos Santos, nos termos Art. 12 do Estatuto Social, convidou o Sra. Maria Eulália da Cunha Ferreira de Moura para secretariar os trabalhos e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade dos presentes, o seguinte: 5.1. Retificação do item 5.1 da Ata de Reunião de Conselho realizada em 29 de maio de 2015, às 14 horas, a fim de que seja alterada para 31 de maio de 2015, a data de início dos efeitos da exoneração do membro da Diretoria da Cia, Sr. Paul Conolly do cargo de Diretor Vice-Presidente. 5.2. Ficam ratificadas todas as demais deliberações. 6. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015. Assinaturas: Presidente do Conselho: Antonio Cassio dos Santos; Vice-Presidente do Conselho: Cláudio Armando Mele Bastianelli, e Conselheiros: Hyung Mo Sung e Andrea Crisanaz, e Secretária da Reunião: Maria Eulália da Cunha Ferreira de Moura. Certifico que a presente confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015. Maria Eulália da Cunha Ferreira de Moura - Secretária. Jucerja nº 2787356 em 14/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1861775"
                ],
                "1861755": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE nº 33.3.0028170-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 30 de junho de 2015. Data, Horário e Local: No dia 30 de junho de 2015, às 18:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17, parágrafo primeiro, do estatuto social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs. Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias e Fabio H. Bicudo. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Companhia. Em seguida, consignou-se a renúncia do Sr. Luiz Alberto Quinta ao cargo de membro de Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Companhia, a qual foi aprovada por unanimidade e sem quaisquer reservas pela Administração da Companhia. Foi ratificada a composição da Diretoria da Companhia, que passa a ser composta pelos Srs. (a) Carlos Medeiros Silva Neto - Diretor Presidente; (b) Ruy Kameyama - Diretor Operacional; (c) André Ryfer - Diretor Comercial; (d) Frederico da Cunha Villa - Diretor de Relações com Investidores e Diretor Financeiro (e) Cláudia da Rosa Cortes de Lacerda - Diretora Jurídica; (f) Marco Aurélio Cardoso - Diretor de Desenvolvimento de Negócios; Todos com mandato até 30.07.2016. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias e Fabio H. Bicudo. Diretor renunciante: Luiz Alberto Quinta. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015. Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2790676 em 21/07/2015.\r\n\r\nARCA - 30/06/2015\r\n\r\nOS: 341570\r\n\r\nId: 1861755"
                ],
                "1861606": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Imobiliária Metropolitana\r\n\r\nCNPJ/MF 33.403.510/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.3.0010123-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 08/05/2015. Data, Hora e Local. Realizada aos 08/05/2015, às 17 hs., na sede social da Cia., na Rua da Glória, nº 122 (parte), Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presença. Dispensada a convocação, por estarem presentes Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa. Presidente: Sr. Alexandre Ferreira de Abreu Pereira; Secretário: Sr. Arthur José de Abreu Pereira. Deliberações da Ordem do Dia aprovadas por unanimidade de votos. Em AGO: 1. Aprovadas as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, nos termos em que foram previamente entregues aos acionistas e publicados no DOE-RJ (págs. 04 e 05) e no Diário Mercantil (pág. 6), em edição de 07/05/2015, cujas publicações constam da presente Ata como Anexo I. 2. Aprovada a não distribuição de dividendos, tendo em vista que a Cia. não auferiu lucro no exercício social encerrado em 31/12/2014. Em AGE: 3. Aprovada a alteração da forma pela qual a Cia. é representada e se vincula, de modo que, o Art. 12 do Estatuto Social, passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 12. A Companhia, para todos os fins, será sempre representada e se vinculará mediante as assinaturas: (a) conjunta de 02 Diretores; ou (b) de qualquer Diretor, em conjunto com um procurador, indicado na forma deste Estatuto, sendo que tais procuradores somente poderão agir dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações; ou ainda, (c) de 01 procurador, sendo que somente poderá agir dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração.”. 4. Fica autorizada a Diretoria a tomar todas as providências necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia sendo lavrada a presente ata. Acionistas presentes: Quadrado Participações Ltda., Garazim SPE Empreendimentos e Participações Ltda., Manre Participações e Serviços Ltda., Baltazar Participações e Assessoria Empresarial Ltda., MIP Faria Lima Investimentos Imobiliários Ltda., MIP Faria Lima Administradora de Imóveis Próprios Ltda., Aspásia Investimentos Imobiliários Ltda., Agepar Empreendimentos Ltda.; e MO Investimentos e Imobiliária Ltda. Rio de Janeiro, 08/05/2015. (ass.) Mesa. Alexandre Ferreira de Abreu Pereira - Presidente; Arthur José de Abreu Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/07/2015 e o registro sob o nº 00002784338. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1861606"
                ],
                "1861728": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.395.604/0001-09 - NIRE 33.300.302.743\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 02 de julho de 2015, às 15h, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (\"Companhia\"). 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. MESA: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a contratação de financiamento e (ii) a constituição de garantia pela Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a seguinte deliberação pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1. Deliberar sobre a contratação de financiamento pela LAMBRA: Foi aprovada a contratação de financiamento junto ao Banco de Crédito del Perú (BCP) pela Companhia, no montante de US$ 15 milhões. 6.2. Deliberar sobre a constituição de garantia pela LAMBRA: Foi aprovada a prestação de garantia pela companhia no âmbito do financiamento a ser contratado pelo EPCista da controlada LAMSAC junto ao Banco de Crédito del Perú (BCP) no montante total de US$ 15 milhões, via constituição de cash colateral no mesmo valor de US$ 15 milhões. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações ora aprovadas. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do §1º do Artigo 130 da Lei das S.A. que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. 8. ASSINATURAS: Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, representada por seu Diretor-Presidente Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente. Flavia Monteiro de B. Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2784601 e data de 07/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 02-07-2015\r\n\r\nOS: 340877\r\n\r\nId: 1861728"
                ],
                "1861708": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (3) DA ATA DA 81ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2015. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (3) da Ordem do Dia da Ata da 81ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 20 de abril de 2015, às 16:30hs, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, possui a seguinte redação: \"Por fim, com relação ao item (3) da Ordem do Dia, os senhores conselheiros, por unanimidade, em substituição ao atual titular, o Sr. Bayard de Paoli Gontijo, decidiram eleger: (i) o Sr. Flavio Nicolay Guimarães para desempenhar as funções de Diretor de Finanças Corporativas e (ii) o Sr. Marco Norci Schroeder, para desempenhar as funções de Diretor Administrativo Financeiro. Os senhores conselheiros fizeram registrar a consolidação da composição da Diretoria estatutária da Companhia que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade nº 08.484.929-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.693.697-28; (ii) como Diretor de Finanças e Relações com Investidores, o Sr. Flavio Nicolay Guimarães, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 21.448.384-8 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 176.094.188-38; (iii) como Diretor sem designação específica, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97; (iv) como Diretor sem designação específica, o Sr. Jason Santos Inácio, português, casado, formado em marketing e gestão, portador do passaporte português nº. L978569, com validade até 29/12/2016, inscrito no CPF/MF sob o nº. 062.408.917-70; e (v) como Diretor sem designação específica, o Sr. Marco Norci Schroeder, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 4427, expedida pelo Conselho Regional de Economia, inscrito no CPF sob o nº 407.239.410-68, todos com endereço comercial à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em complementação de mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembleia Geral ordinária de 2016. Os diretores eleitos neste ato firmaram o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram indicados.\" Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha; Rafael Cardoso Cordeiro; Sergio Franklin Quintella; Fernando Magalhães Portella; José Valdir Ribeiro dos Reis; Cristiano Yazbek Pereira; Carlos Augusto Borges; Armando Galhardo Nunes Guerra Junior; Fernando Marques dos Santos; Alexandre Jereissati Legey; Renato Torres de Faria; Shakhaf Wine; Rafael Luis Mora Funes, Carlos Jereissati e Henrique Jäger. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2754624 e data de 28/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 20-042015\r\n\r\nOS: 340867 01\r\n\r\nId: 1861708"
                ],
                "1861573": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.365.069/0001-44 - NIRE: 3.330.016.719-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30/06/2015. (1) Data, Horário e Local: Aos 30/06/2015, às 15h, por conferência telefônica, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Ideiasnet S.A. (“Cia.”). (2) Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Carlos Eduardo Reis da Matta que nomeou a mim, Sami Amine Haddad para secretariá-lo. (3) Presença: Participou da Reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. (4) Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e deliberar sobre a homologação parcial do aumento de capital social da Cia., dentro do limite do capital autorizado, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 08/05/2015 (“Aumento de Capital”); e (ii) Ratificar o aumento de capital social da sociedade investida 5225 Participações S.A. mediante aporte de recursos realizado integralmente pelo Ideiasnet Fundo de Investimento em Participações II. (5) Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: (i) Considerando (a) a subscrição e integralização de 16.239.610 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,70 por ação, totalizando um valor de R$ 11.367.727,00 durante o prazo para exercício do direito de preferência no âmbito do Aumento de Capital, que se iniciou em 13/05/2015, inclusive, e se encerrou no dia 11/06/2015, inclusive, (b) a subscrição e integralização parcial das sobras de ações não subscritas no referido prazo para exercício do direito de preferência, no montante de 24.965.753 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,70 por ação, totalizando R$ 17.476.027,10, durante o prazo para a subscrição de sobras, que se iniciou em 15/06/2015, inclusive, e se encerrou no dia 19/06/2015, inclusive, e (c) o decurso do período de retratação concedido aos subscritores no âmbito do Aumento de Capital, entre o dia 23/06/2015, inclusive, e o dia 29/06/2015, inclusive, no qual 39.377 ações sofreram retratação, equivalente ao valor de R$ 27.563,90, o volume total das subscrições foi de 41.165.986 ações ordinárias, correspondente a R$ 28.816.190,20, tendo sido subscrito e integralizado, portanto, o valor mínimo necessário para que o Conselho de Administração homologue o Aumento de Capital, conforme informado no Aviso aos Acionistas datado de 11/05/2015. Assim, os membros do Conselho de Administração aprovaram a homologação parcial do referido Aumento de Capital, dentro do limite do capital autorizado, no valor de R$ 28.816.190,20, nos termos do art. 6º do Estatuto Social da Cia., mediante emissão de 41.165.986 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Como consequência da homologação parcial do Aumento de Capital, os membros do Conselho de Administração aprovaram, ainda, o cancelamento de 30.262.585 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal não subscritas no âmbito do referido Aumento de Capital. Em decorrência do Aumento de Capital ora homologado, o capital social da Cia., atualmente no valor pré-grupamento de R$ 103.029.730,60, dividido em 122.269.681 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, passa a ser de R$ 131.845.920,80 dividido em 163.435.667 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. (ii) Conforme previsto quando da aprovação do Aumento de Capital, os recursos captados serão destinados às controladas indiretas 5225 Participações S.A. e Officer S.A. Distribuidora de Produtos de Tecnologia. Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, aprovaram o aumento de capital social realizado na 5225 Participações S.A.. no valor total de R$ 48.700.000,00, inteiramente subscrito pelo Ideiasnet Fundo de Investimento em Participações II, utilizando-se dos recursos oriundos deste Aumento de Capital bem como de valores mantidos em aplicação do Ideiasnet Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações I. (6) Encerramento: Findos os assuntos da Reunião do Conselho de Administração da Ideiasnet S.A., e nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavratura da presente ata que após lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 30/06/2015. Assinaturas: Carlos Eduardo Reis da Matta, Presidente: Sami Amine Haddad, Secretário: José Manuel Oliveira Carregal; Bernardo Araújo; Leonardo Szczerb; e Chad Hollingsworth. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Carlos Eduardo Reis da Matta - Presidente da Mesa, Sami Amine Haddad - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002788386 em 15/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1861573"
                ],
                "1861780": [
                    "V - Ata",
                    "REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ N° 35.948.363/0001-38 - NIRE N° 33300269835\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2015, lavrada nos termos do artigo 130 da lei 6.404/76. 1 Hora, Data e Local: às 10h do dia 30/04/2015, na sede social à Rua São José, n° 70, 19° andar - parte, Centro, CEP: 20010-020, nesta Cidade do RJ/RJ. 2-Quorum: 02 (dois) acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social. 3-Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4o da Lei 6.404/76. 4-Mesa: Presidente a acionista e Diretora Lúcia de Andrade Ramos e Secretário o acionista e Diretor Mário de Andrade Ramos Neto. 5-Deliberações Aprovadas: Foram aprovadas por unanimidade dos acionistas as seguintes deliberações, observado o disposto no § 6o do artigo 134 da Lei 6.404/76: 5.1. Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, devidamente publicado no DOERJ, Parte V, fls. 10 do dia 18/05/2015, e do Diário Mercantil de fls. 6 do dia 18/05/2015. 5.2. Aprovados os dividendos distribuídos em 2014, conforme Ata de Reunião de Diretoria assinada em 01/01/2014, no valor total de RS 4.570.389,04 (quatro milhões, quinhentos e setenta mil, trezentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), referente a parte do saldo da conta Reserva de Lucros e aprovar a Distribuição de parte dos Lucros apurados no exercício no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que ficará na conta Dividendos a pagar a disposição dos Acionistas, sendo que o saldo do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 1.533.218,43 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e três centavos) será transferido para conta Reservas de Lucros. 5.3. Eleição da Diretoria com mandato de 01 (um) ano, isto é, até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício findo em 31/12/2015 da seguinte forma: foram reeleitos Diretores, Lúcia de Andrade Ramos, brasileira, divorciada, do lar, com domicílio nesta Cidade do RJ/RJ, à Rua São José, n° 70 - 19° andar parte, Centro, CEP: 20010-020, C.I. n° 539.397-0, IFP, CPF n° 003.077.187-00 e Mário de Andrade Ramos Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro, com domicílio nesta Cidade do RJ/RJ, à Rua São José, n° 70 - 19° andar - parte, Centro, CEP: 20010-020, C.I. n° 01.767.866-5, IFP, CPF n° 070.402.887-53, os quais declaram sob as penas da Lei, não estarem incursos em quaisquer dos crimes e impedimentos contidos no § 1º do artigo 1.011 da Lei 10.406 de 10/01/2002 que os impeçam de exercer à atividade de administradores da sociedade. 5.4. Fixar os honorários anuais globais da Diretoria em até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) que serão rateados entre os Diretores. 6-Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a Assembleia suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada. RJ, 30/04/2015. Ass.) Lúcia de Andrade Ramos e Mário de Andrade Ramos Neto. A presente é cópia fiel extraída do Livro Próprio. Mário de Andrade Ramos Neto - Diretor. Jucerja nº 2788537 em 16/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário \r\n\r\nId: 1861780"
                ],
                "1861704": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DOS ITENS (1) (2) e (3) DA ATA DA 51ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2014. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que os itens (1) (2) e (3) da Ordem do Dia da Ata da 51ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 14 de maio de 2014, às 17hs, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, possui a seguinte redação: \"Relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, os senhores Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a recondução do Conselheiro José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha para exercer a função de Presidente do Conselho da Companhia.\" \"Passando ao item (2) da Ordem do Dia, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo apresentou o resultado da Companhia no 1º trimestre de 2014 e os aspectos relevantes pertinentes, esclarecendo as questões levantadas pelos Conselheiros, tendo sido informado que a divulgação deverá ocorrer na presente data, após o encerramento do pregão.\" \"Com relação ao item (3) da Ordem do Dia, a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes apresentou proposta de recondução dos atuais membros da Diretoria da Companhia, tendo em vista o término do mandato em curso. Assim sendo, são reconduzidos aos cargos de Diretores da Companhia, com mandato até a primeira reunião de Conselho de Administração que se seguir à AGO de 2016: (I) como Diretor Presidente, o Sr. ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, português, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RNE nº. V319950-0, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.368.807-92, com endereço comercial à Rua Humberto de Campos, nº. 425, 8º andar, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (II) como Diretor de Finanças e Relações com Investidores, o Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n° 08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.693.697-28, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon; (III) como Diretores, sem designação específica, (i) o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon; e (ii) o Sr. JASON SANTOS INÁCIO, português, casado, formado em marketing e gestão, portador do passaporte português nº. L978569, com validade até 29/12/2016, inscrito no CPF/MF sob o nº. 062.408.917-70, com endereço comercial à Rua Humberto de Campos nº. 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Os Srs. Zeinal Abedin Mahomed Bava, Eurico de Jesus Teles Neto e Bayard De Paoli Gontijo firmaram os respectivos Termos de Posse, na presente data, e o Sr. Jason Santos Inácio tomará posse do cargo e assumirá suas funções imediatamente após a obtenção da devida autorização pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Os Diretores declaram não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer os cargos para os quais foram eleitos, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Os senhores Conselheiros aprovaram por unanimidade.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Augusto da Gama Figueira (supl.); Renato Torres de Faria; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Rafael Cardoso Cordeiro; José Valdir Ribeiro dos Reis; Alexandre Jereissati Legey; Shakhaf Wine; Cristiano Yazbek Pereira; Marcelo Almeida de Souza; Fernando Marques dos Santos; e Carlos Augusto Borges. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2014. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2624652 e data de 19/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 14/05/2014\r\n\r\nOS: 340867\r\n\r\nId: 1861704"
                ],
                "1861417": [
                    "V - Ata",
                    "DISTRIBRAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.542.541/0001-70 NIRE 33.2.0967511-7\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios da DISTRIBRAS DISTRIBUIDORA LTDA., realizada no dia 16 de Junho de 2015, lavrada em forma de sumária: 1 Data, hora e local: No dia 16 de Junho de 2015, às 09:00 horas, na sede da sociedade, na Avenida das Américas, 7.935 - sala 0550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.793-081; 2 Presença: Sócio representando a totalidade do capital social. 3 Mesa: Presidente: Yihao Lin, Secretário: Paulo Roberto de Souza 4 Deliberações: tomadas por todo sócio e Secretário presentes. 4.1 Aprovada a Redução do Capital Social de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais ) para R$ 150.000,00 ( Cento e cinquenta mil Reais ) de acordo com o inciso II do artigo 1082 da Lei 10.406/2002, em virtude do capital excessivo em relação ao objeto da sociedade. 5.8 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Sócio, em forma de sumário nos termos do Parágrafo 1º, artigo 130, Lei no. 6.404/76, que foi aprovada pelo sócio representando a totalidade do capital social. 6 Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada pelo sócio presente, YIHAO LIN, representando a totalidade do capital social da sociedade. - YIHAO LIN e PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1861417"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1860627": [
                            "V - Ata",
                            "ASTRO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.360.244/0001-07 - NIRE nº 33.3.0027067-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astro Internacional S/A, com sede nesta cidade, na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão, nesta capital, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Francisco Matos dos Santos, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Senhores Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 29/07/2015 (quarta-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) aprovar a operação no Programa Progredir da Petrobras via Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios e ii) autorização da Diretoria para praticar os atos necessários à referida operação. RJ, 20/07/2015. Francisco Matos dos Santos - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1860627"
                        ],
                        "1860733": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (“Companhia”) a se reunirem em uma AGE a ser realizada aos 29/07/2015, às 9 horas, na sede social da Companhia na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, 52, 15º andar, Centro para examinar, discutir e decidir acerca da (i) ratificação da cisão aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/03/2015; (ii) homologação do capital social da Companhia, observado o término do respectivo período de recesso referente à cisão acima mencionada; e (iii) alteração do Estatuto Social da Companhia de maneira a refletir o capital social homologado da Companhia. Rio de Janeiro, 21/07/2015. Luciana Ferreira - Diretora Jurídica.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1860733"
                        ],
                        "1861179": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de julho de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 30 de julho de 2015 pelas administrações da Companhia e do Hospital Carlos Chagas S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.047.681/0001-32, com sede na Rua Barão de Mauá nº 100, Térreo, Centro, Guarulhos - São Paulo, CEP 07012-040 (“Hospital Carlos Chagas”), referente à incorporação do Hospital Carlos Chagas pela Companhia; (ii) Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do Hospital Carlos Chagas e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do Hospital Carlos Chagas pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do Hospital Carlos Chagas pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do Hospital Carlos Chagas pela Companhia; e (v) Caso a incorporação do Hospital Carlos Chagas pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 22 de julho de 2015. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1861179"
                        ],
                        "1860191": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ 08.310.839/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A torna público que recebeu da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - PMI, através do Processo Nº 16.737/14, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº 004, com validade até 13 de julho de 2020, autorizando a preparação de refeições para consumo no próprio refeitório na Rua Félix Lopes Coelho, 222, Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ\r\n\r\nId: 1860191"
                        ],
                        "1861765": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.970/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n6307.90.90\r\n\r\n5.971/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3824.90.79\r\n\r\n5.972/2015-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0713.40.90\r\n\r\n5.973/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.10.49\r\n\r\n5.974/2015-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.20.00\r\n\r\n5.975/2015-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n5.976/2015-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8501.51.90\r\n\r\n5.977/2015-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\n5.978/2015-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\n5.979/2015-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\n5.980/2015-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\n5.981/2015-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\n5.989/2015-RJ\r\n\r\n17.415.465/0001-06\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n5.990/2015-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n5.994/2015-RJ\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\n7901.11.11\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1861765"
                        ],
                        "1851558": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VGR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-ME\r\n\r\nCPNJ: 17.697.292/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVGR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002739 que averba a Licença de Operação IN027072, Processo E-07/002.16742/2013.\r\n\r\nId: 1851558"
                        ],
                        "1857933": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UGO NIRELLO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n112.408.907-10\r\n\r\nUGO NIRELLO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031090, com validade até 08 de julho de 2019, que a autoriza que atesta a concepção, aprova a localização e a instalação do Loteamento Residencial Flávia, com 83(oitenta e três) lotes, em área de 52.190,29 m², na ESTRADA MUNICIPAL S Nº ÁREA 2, - PARACATU, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/506634/2009)\r\n\r\nId: 1857933"
                        ],
                        "1860443": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NORTEC QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 29.950.060/0001-57\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NORTEC QUÍMICA S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.07.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente as atividades de produção de princípios ativos farmacêuticos e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Dezessete, 200 - Distrito Industrial de Duque de Caxias - Xerém no Município de Duque de Caxias, no período de 20.07.2015 a 20.08.2015, no horário das 09:30 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1860443"
                        ],
                        "1861219": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47 - NIRE 33300096302\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, marcada para o dia 05.08.2015, às 8:30 horas, na Sede da Companhia, localizada na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Examinar, discutir e aprovar mediante voto a proposta de grupamento das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, ambas na proporção de 10 (dez) para 1 (uma) ação com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; 2) Consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir as alterações aprovadas na referida Assembleia. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos, Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1861219"
                        ],
                        "1860616": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A.(“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 5 de agosto de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo nº228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a eleição de 1(um) membro do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao conselheiro Hélio Cabral Moreira, nos termos do art.12, “d”, do Estatuto Social. Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art.126 da Lei nº6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1(um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art.126. Ficam avisados os senhores acionistas de que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também, no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br) e no website da CVM (www.cvm.gov.br), na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nHumberto Ramos de Freitas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1860616"
                        ],
                        "1861748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15h, no dia 5 de agosto de 2015, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) alteração na composição do Comitê de Remuneração da Companhia; (ii) exclusão da previsão de administração de carteiras do objetivo social da Companhia; (iii) exclusão do Capítulo 6º do Estatuto Social; e (iv) renumeração dos artigos e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1861748"
                        ],
                        "1861749": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFato Relevante. Mudança no Canal de Divulgação. MANABI S.A. (\"Companhia\" ou \"Manabi\"), empresa brasileira de mineração com foco no desenvolvimento de projeto de minério de ferro de alto teor e logística integrada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada pela Instrução CVM nº 547, de 5 de fevereiro de 2014 (\"ICVM 358/02\"), de acordo com sua Política de Divulgação de Atos e Fatos relevantes, a partir deste momento, a Companhia fará a divulgação dos anúncios sobre atos ou fatos relevantes por meio de portal de notícias com página na rede mundial de computadores, que disponibilizará, em seção disponível para acesso gratuito, o anúncio do comunicado de ato ou fato relevante em sua integralidade. A Companhia passará a divulgar seus anúncios acerca de ato ou fato relevante no portal de notícias denominado \"Portal NEO1\", cujo endereço eletrônico na rede mundial de computadores é http://www.portalneo1.net. Além da divulgação no Portal NEO1, o anúncio sobre ato ou fato relevante também será divulgado por meio de sistema eletrônico disponível na página da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") na rede mundial de computadores (http://www.cvm.gov.br/). A Política de Divulgação da Companhia está disponível para consulta na página eletrônica da CVM na rede mundial de computadores no endereço acima indicado. Em atendimento à ICVM 358/02, a Companhia informa ainda que realizará as alterações pertinentes em seu formulário de referência e formulário cadastral, como exigido pela ICVM 358/02. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2015. Antonio Borges Leal Castello Branco - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 341573\r\n\r\nId: 1861749"
                        ],
                        "1861431": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECO LAGOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ:12.351.253/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Saquarema, através do processo nº 11265/14 a RENOVAÇÃO da LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO - SEMMA Nº 0015-136182010 para atividade de “BENEFICIAMENTO DE SUCATAS METÁLICAS ( COM FINS DE RECICLAGEM )”, instalada na Estrada Latino Melo, Área 01, Rio de Areia - Bacaxá - CEP 28.993-000, 2º Distrito de Saquarema - RJ.\r\n\r\nId: 1861431"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1847476": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384 / 0350-95 \r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CENECISTA DE RIO DAS OSTRAS, mantido por CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, situada à Rua Renascer da Terceira Idade, s/nº, bairro Jardim Campomar, município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO em 2013: João Manoel Tabalipa de Souza e Silva. 2014: Amanda Farias de Azevedo, Beatriz Veras Bastos, João Víctor Zibetti Borges, Lucca Modzelefski, Tayná da Silva Heggdorne, Yuri Izidoro Mesquita. Diretor: Marcelo Mendes Sylvino, Registro nº FD0820511002/FIJ. Secretária: Marcela Neves de Freitas, Registro nº 287/CSAM. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1847476"
                    ],
                    "1858360": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional Evangélico de Austin\r\n\r\nCNPJ 30.201.412/0001.50\r\n\r\nConcluintes, Normal em nível Médio 2014, Angélica Ferreira dos Santos, Ana Marta Coelho Xavier da Silva, Michelle Oliveira Dias, Taís Martins Lima. Ensino Médio 2014, Abadiane Gomes de Brito, Alex Xavier da Silva, Amanda de Oliveira Magalhães, Anna Fernandes Soares, Anne Caroline Caetano Teixeira, Bianca Campos Codorniz, Bruna Gulinelli Victor da Silva, Caroline Garcia Caetano, Cassia da Silva Freitas, Elton Ferreira de Barros Gonçalves, Fernanda Santana Brito de Freitas, Gilberto Ferreira Camargo Júnior, Giselle Faria Barreto, Igor Mirandela Teixeira Germano, Iliana Martins de Abreu,João Paulo Alves Lopes, Johnny José da Silva, Jônatas Gustavo da Silva, Laís de Paula Souza Leonel,Luana Teixeira Arriola, Lucas da Silva Rodrigues, Luís Guilherme Duarte Gouveia, Marcelo Douglas dos Santos Monnerat, Marcelo Profeta da Encarnação, Mylena Magalhães Menescal,Nathalia Ribeiro Jardim, Rafael de Souza Dutra, Ramon Vidal da Silva, Sarajane Miranda de Oliveira, Sérgio Victor dos Santos Bôto, Thamires Moraes do Nascimento Kneipp, Thiago Mendonça da Silva, Vívian Novaes Rosa, Wellington Batista Nunes de Oliveira.\r\n\r\nId: 1858360"
                    ],
                    "1861328": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0001-90\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA) do ano letivo de 2001: Leo nardo de Sousa Chaim. Ensino Médio do ano letivo de 2003: Diego Nascimento Martins. 2004: Roberta Vicente de Oliveira. 2006: Talita Silva Monteiro, Wilian Souza Santiago. Ensino Médio concomitante com o curso do Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação - Técnico em Informática do ano letivo de 2013: Larissa dos Santos Pereira. Ensino Médio concomitante com o curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano letivo de 2011: Jéssica Cristina Monteiro Neiva. Ensino Médio Concomitante com curso do Eixo Tecnológico de Produção Cultural e Design - Técnico em Publicidade do ano letivo de 2013: Bruno Arantes dos Santos, Matheus Emerich de Souza. 2014 (M): Alexandra Nathália da Silva Ferreira, Andressa Pereira da Fraga, Brendha Silva Rocha, Camila Alves da Silva, Carlos Henrique Lima Virginio, Dayane de Oliveira Sobrinho, Dayane Kristine Abreu de Oliveira, Diana Marinho de Lima, Gabriel Campos de Moura, Gabrielle Campos de Carvalho, Heloisa Helena da Silva e Silva, Hugo Manoel Soares da Costa, Ingrid Fernandes de Araujo, Isadora Camillo Fernandes Bastos, Jeniffer Camile dos Santos de Almeida, Jocimar Ricardo de Alvarenga Junior, Joely dos Santos Gomes, Julia Campos dos Santos, Krystal Potengy Passos, Larisse Levaskeviciús Lopes Ribeiro, Mariana do Amaral Bastos, Mariane Brito Omari, Monalisa Veiga Justino, Nory Godoy Lemos Lobo, Rafaella Pinto dos Santos, Roseanne Rocha de Miranda, Rubens Lima da Silva, Stefany da Silva Lucena, Thaiane Marinho Paiva, Thainá Almeida Lamas de Sousa, Thaymara Garcia Soares, Vitória de Souza Almeida, William Ribeiro Araujo, Yngrid Lacerda da Silva, Yuri da Silva Pereira Nunes. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº. 1648/93 CDRC e Diretora: Aline Lima Rangel - Registro nº. 2003030407696/03.\r\n\r\nId: 1861328"
                    ],
                    "1861752": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Grupo Attrium de Ensino\r\n\r\nCNPJ: 05.025.199/0001-26\r\n\r\nO Diretor do Grupo Attrium de Ensino, mantido por Grupo Attrium de Ensino S/C LTDA, situado na rua Maestro José Botelho nº 14 - Vital Brazil - Niterói /RJ. Torna publica a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 20 de dezembro de 2014. Larissa de Oliveira Fagundes, Laryssa Cruz Nogueira, Matheus Oliveira de Carvalho, Letícia Vieira Teixeira, Lucas Pereira Rezende,Tayna Ribeiro Ferreira: Secretária Escolar: Aurineide Pires da Silva, Reg 899/86 DAT; Diretor: Marcos André Rodrigues Mahaut, Of.Cdin 1540/2009.\r\n\r\nId: 1861752"
                    ],
                    "1861331": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0002-70\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Rua Tenente José Dias nº 533, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação - Técnico em Telecomunicações do ano letivo de 2009: Renato Trigo Monteiro de Castro. Ensino Médio concomitante com o curso da Área Profissional de Indústria - Técnico em Química do ano letivo de 2011: Marcos Vinícius Machado Ramirez. Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança - \r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho do ano letivo de 2014/1°: \r\n\r\nJosias Corrêa Silva. Ensino Médio concomitante com o curso do \r\n\r\nEixo Tecnológico de Hospitalidade e Lazer - Técnico em Guia de Turismo do ano letivo de 2012: Vinícius dos Santos Alves. Ensino Médio concomitante com o curso da Área Profissional de Saúde - \r\n\r\nTécnico de Enfermagem do ano letivo de 2005: Emanuelle Pereira Nascimento. Ensino Médio concomitante com o curso do Eixo \r\n\r\nTecnológico de Ambiente Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2014: Gabriel Lima Ribeiro, Ruan Carvalho dos Santos. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº. 1648/93 CDRC e Diretora: Aline Lima Rangel - Registro nº 2003030407696/03.\r\n\r\nId: 1861331"
                    ],
                    "1846563": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional de Mambucaba\r\n\r\nCNPJ: 68732072/0001-67\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional de Mambucaba , mantido pelo Centro Educacional de Mambucaba LTDA-ME, sediado na Rua Santos nº 10 - Vila Residencial de Mambucaba - Paraty, RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes do curso do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos-2º semestre 2010: Márcia de Almeida Braz Pinheiro; 1º semestre 2013: Maria Peres da Silva; Tatiana Cruz dos Remédios; Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre de 2010: Thayná de Almeida Braz; 2º semestre de 2010: Márcia de Almeida Braz Pinheiro; 1º semestre de 2011: Igor Rihei Okumura Costa; 2º semestre de 2012: Danilo Santos de Oliveira; 1º semestre de 2013: Francisca Cleanny Filgueira de Menezes; 2º semestre 2014: Maria Peres da Silva; Tatiana Cruz dos Remédios; Ensino Médio 2007: Priscilla Araújo Xavier; Ensino Médio 2014: Ana Beatriz Vieira de Souza; Angelo Ferreira Barbosa; Denniel Soares Conceição; Emmanuel Rosa Torres; Karlos Eduardo Mendes Evaristo de Lima; Luana Aragão Araújo dos Santos; Lucas Costa Furtado Mesquita; Luiza Florencio do Nascimento; Nícolas Carvalho Araújo; Roberta Laurindo de Aquino; Rodolfo de Aguiar Silva; Retificação do D.O. de 18/09/2014 fls. 6 onde se lê Maria Sonia de Moura Silva, leia-se Maria Sonia de Moura;Marcia Regina Marinho Torres Bandeira Mendes dos Santos-secretária Escolar OF. CDIN nº 127/2009, Álvaro Francisco dos Santos - Diretor Substituto OF. CDIN nº 1477/2011.\r\n\r\nId: 1846563"
                    ],
                    "1861430": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SABER SISTEMAS DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 07.735.607/0001-69\r\n\r\nO Diretor do SABER Sistemas de Ensino, mantido pelo Grupo de Ensino 10 Ltda., situado a Rua Sete de Setembro, nº 49 - 2º, 3º, 4º andares e cobertura - Centro - Duque de Caxias/RJ, torna público o nome dos concluintes do Curso Normal em Nível Médio - ano 2011: Fagner Luiz Gonçalves dos Santos; ano 2013: Lidiane Aires Gonzaga de Queiroz; ano 2014: Adriano Medeiros de Oliveira, Beatriz de Souza Assis Pierre, Cristiane Fiel dos Santos Baêta, Larissa Neto Barbosa, Michelli Siriaco Braga, Renata Caldas Queiroz Santana da Silva; ano 2015: Aline dos Santos Cardoso Areias, Ana Paula Ferreira Silva, Andréa de Souza Baldanza, Bruna Rangel Pessanha de Assis, Débora Duart Barros dos Santos Guerra, Elzimar Batista Vieira Oliveira, Fatima Rangel Prata Manhanini, Flavia Pereira Gomes da Silva, Isabel Cristina de Souza, Josilda Lima Gonçalves, Juliana Caroline Mendonça da Silva, Maria Elisa Gonçalves, Marilia de Sousa Tostes Conceição de Lima, Miriam Gomes Pereira, Nely do Nascimento Azeredo Araujo, Patricia da Silveira Francisco Barroso, Paula da Paixão Soares, Suelen Ferreira da Silva, Tatiane Santos Carvalhal da Cruz, Valéria Cardoso Peixoto Cupertino. Concluintes do Curso de \r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos em Nível Médio - 2º semestre de 2014: José Aurélio Santos Alexandre; 1º semestre de 2015: Mayra Araujo de Carvalho e Silva. Diretor: Edson de Freitas Reis, registro \r\n\r\nNº 4866 DEC/MEC e Secretário: Getulio de Barros Oliveira, registro Nº 4651 PIPMO. \r\n\r\nId: 1861430"
                    ],
                    "1860344": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0002-13\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Avenida Cesário de Melo, nº 5290, no bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES ANO 2014 CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - TURMA EDI-01/13-N/CG: Yuri Martins Lima. EDI-02/13-N/CG: Leonardo Campanhão Ferreira. EDI-05/13-N/CG ANO 2015: Elenilda Freitas de Brito da Silva, Natã dos Santos Torres Pereira. CONCLUINTE ANO 2014 CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - TURMA ELE-01/13-N/CG: Viviane Ferreira Caldeira. ELE-03/13-N/CG: Edson Moreira do Nascimento. ELE-04/13-N/CG: Hugo Alves Gonçalves. ELE-05/13-M/CG: Gabriel Caetano Travassos, Jailton Albuquerque da Silva, Jhonatan de Souza Santos. ELE-06/13-N/CG: Willian Nabuco Gonçalves. ELE-08/13-N/CG: Kellington da Silva Oliveira, Leandro Chaves Calazans. ELE-02/14-N/CG ANO 2015: Rayan Joaquim da Costa, Raphael Corrêa Ferreira de Andrade, Paulo Victor da Silva. CONCLUINTE ANO 2014 CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - TURMA MEC-04/13-N/CG: Lucas Damazio da Silva, Renan Jesus de Souza. MEC-05/13-M/CG: André Cesar Nani Baltasar. MEC-06/13-N/CG: Alex Alves Henrique, Douglas Franco da Silva. MEC-08/13-N/CG: Pedro Luiz Silva de Medeiros MEC-07/13-N/CG ANO 2015: Bruno de Castilhos Alves. MEC-01/14-N/CG ANO 2015: Edmar Corrêa de Souza, Vinicius Alves Nunes da Conceição. CONCLUINTE ANO 2015 CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - TURMA TMA-04/13-S/CG: Annie Gomes da Roza Lima. CONCLUINTE ANO 2014 CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO- TURMA TST-03/14-M/CG: Hayane Fernandes de Freitas CONCLUINTE ANO 2015 CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - TURMA TEL-01/14-N/CG: Dionizio Eduardo de Sousa, Marcos Antonio dos Santos. CONCLUINTE ANO 2015 CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - TURMA ELE-04/14-M/CG: Alan do Nascimento Queiroz, Alex Alexandre Aragão, Felipe da Silva Vieira, João Paulo Freitas Monteiro Souza, Joelson do Rego Marinho, Leandro de Melo Lima, Leonardo Alex Conceição da Rosa, Luciano Lima Morais, Patrick Baptista Coutinho, Patrik de Medeiros Silveira, Robson dos Santos Coutinho, Rodrigo de Mattos Martins, Roullien Alves Peixoto Neto. CONCLUINTE ANO 2015 CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - TURMA MEC-02/14-N/CG: Adilson Rolindo de Souza Junior, Igor Antunes de Andrade, Jorge Luiz Silvino do Valle, Leandro Machado Anastacio, Lucas de Souza Reis, Moisés Lucas Fernandes Martins, Paulo André da Silva, Plínio Augusto de Souza do Rosário, Ruan Passos Silva, Tayguara Fernandes da Cunha. MEC-04/14-M/CG: Eduardo da Fonseca Vieira, Felipe Souza Nunes, Maurício Ramos Araujo, Ricardo da Silva Paes, Wagner da Silva Santiago, William Levino Carvalho. RETIFICAÇÕES: No D.O de 11/03/2015, pág 28, parte V, onde se lê: Bruno Rodrigues Gomes Lima, concluinte do Curso Técnico em Edificações ano 2014, leia-se: Bruno Rodrigo Gomes Lima. No D.O de 11/03/2015, pág 28, parte V, onde se lê Nathalie Nogueira Maciel Castro, concluinte do Curso Técnico em Mecânica ano 2014: leia-se Nathalie Nogueira Maciel de Castro. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/2001-2 Diploma. DIRETOR SUBSTITUTO: Carlos Augusto Gomes Neves, Registro nº 809 - pág 78 Certificado - Pós-Graduação em Gestão e Administração Escolar. SECRETÁRIO ESCOLAR: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. Professoras Inspetoras Escolares: Andrea Cristina Narciso Santos, Matrícula 0949092-1 Keller Ferreira da Silva -Matrícula: 0975394-8. CRIE-M-IV, SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1860344"
                    ],
                    "1861483": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001- 02\r\n\r\nA diretora do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA, localizado na Rua João Caetano, nº 38, 2º andar, Alcântara - SG, torna pública a relação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem: Ano 1998: Georgia Ester do Carmo da Silva Oliveira; Ano 2000: Daniele Bernardo da Silva Pessanha; Vanessa dos Santos Gomes; Técnico de Enfermagem: Ano 2004: Ânderson Cruz Gonçalves; Denilda do Nascimento Diniz; Monycke Lima Nobre da Costa; Rosane Moreira; Ano 2005: Daniele Bernardo da Silva Pessanha; Jaciane da Silva Souza; Jocenice Pereira da Silva; Ano 2007: Gisele Soares Costa; Ano 2008: Rosiléa Gomes Leite Santos; Ano 2009: Ana Claudia Moreira Silva; Ana Paula Silva de Souza; Leda Guimarães Sequeira; Maria Betânia de Magalhães Marins; Ano 2010: Ana Cristina Pereira da Silva; Cristiane dos Santos Braga Aquino; Marcelle Marins dos Santos; Shirley Melonio Arcanjo Ferreirinha; Ano 2011: Angela Aparecida Emygdio da Silva; Daiane Rodrigues de Souza; Ano 2012: Edilene da Silva Martins; Juan Carlos dos Santos Freire; Marrathman Oliveira dos Reis; Tatiane da Silva Amorim Villa; Ano 2013: Antonia Régia Rodrigues da Silva; Bárbara da Silva Porto; Cristiele dos Santos Rodrigues da Cruz; Gabriela Lombardo de Faria; Ilciléia Cristina dos Santos Carneiro; Luciana Alves Ramos; Mônica Cristina de Brito Lima; Natalia Conceição Vasconcellos; Stefanny Carvalho Alves; Vanda Oliveira Freitas; Verônica Braga Lopes; Ano 2014: Andrea Paula Vieira; Caroline Cristina Nascimento da Silva; Cristiane Rodrigues de Freitas; Diana da Silva Manoel; Maritânia Ferreira da Silva; Monique Mendes da Silva; Priscilla Moreira de Deus; Rita de Cássia Alves dos Santos; Tamara Souza Dias Pereira; Thalisson Rocha da Silva Santos; Vanessa Ramos Benedito Silva; Viviane Ramos; Ano 2015: Alexandra Pedro do Nascimento; Ana Carolina Vieira de Souza Lemos; Carla Fernanda Tavares Amorim; Caroline dos Santos Rodrigues; Charlene Sodré Schramm da Silva; Christiane Sant'Anna Aciole Bernardes; Cristina Silva da Cruz; Daniele Monteiro Castilho; David Oliveira Santos Pineiro Pinon; Elaine de Almeida Lima; Fernanda Nunes dos Santos Silva; Fernando Volta Candido; Gleice Ane Mendonça da Silva; José Nilton de Araujo Vicente; Ludmila Freitas Vital; Maria Verônica Rodrigues Bastos; Maristela Passos Caldeira; Maycon Soares da Silva; Michelle Novaes Costa; Monica Ferreira de Souza dos Santos; Pâmera Franciny Ignácio de Assis; Priscila Peçanha de Paula; Rafael Lima Monteiro do Nascimento; Regina Grasiele Pinto da Costa; Renata Aparecida Oliveira Teixeira; Sandra Maria Rodrigues Oliveira; Sueli da Costa Santana Vieira; Suellen Pimentel Nascimento Goulart; Terezinha Rodrigues da Silva; Valderez Santos de Oliveira Gonçalves; Valeria da Silva de Castro; Especialização em Enfermagem do Trabalho: Ano 2013: Alessandra da Conceição Rocha Silva; Barbara Guedes da Silva Marinho; Maria Cristiane Pereira de Souza Oliveira; Silvana Cardoso Barbosa; Ano 2014: Tânia Pacheco de Oliveira; Ano 2015: Aline Bastos Castro de Oliveira; Danielle Ribeiro da Conceição Corrêa; Jéssica Pedrosa dos Santos; José Antonio Ramos Felizardo; Michele da Silva Teles; Viviane de Abreu Reis; Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano 2013: Adelia de Jesus Silva Fuly; Ano 2014: Anariel Ferreira da Silva; Antonia de Maria Oliveira Gomes Fragas; Débora Ferreira da Silva; Joseli Andrade Sousa Oliveira; Márcia \r\n\r\nAlves Pinheiro de Melo; Ano 2015: Cátia dos Santos Silva; Gabriela Souza Barrozo Lima da Silva; Kelly Mira da Costa Amaral; Marcelo Matias dos Santos; Marcia Aparecida Lino da Rocha Silva; Vitória Monteiro do Nascimento; Diretora: Sunely Cristina R. B. Darrieux - Reg. 14266/MEC/90; Secretária: Fátima Valéria Farias - Reg. Nº 010/2002/CSM, Professoras Inspetoras Escolares: Fernanda de \r\n\r\nAndrade Silva Pinna, ID 4210067-4 e Ericka Ferreira da Cunha, ID 2090276.\r\n\r\nId: 1861483"
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                    "1856805": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda. - CT-RIO \r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda. - CT-RIO, situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Administração 2011: Cauã Dantas Ciannella. 2013: Thamirys da Silva Rosa Almeida. 2° Semestre de 2013: Andressa Pereira Cordeiro, Helena Cristina Santos de Souza. 2° Semestre de 2014: Roberta Nogueira Ferreira. Curso Técnico em Enfermagem: 2013: Thais Mota Lima Pereira. 2° Semestre de 2013: Mayara Cristiny da Silva. 2014: Aline Vitorino Vieira, Ana Paula Neves da Silva, Anna Beatriz de Souza Marques Gouveia Franco, Anna Cláudia Leal da Silva Couto, Bruna Barbosa Dias, Camilla Correia, Dandara de Almeida Silva Antonio, Gabriela de Oliveira Cunha de Barros, Glenda Victória Marques Fagundes, Ingrid Pereira Ribeiro de Araujo, Jéssica Pinto Messias da Silva, Kamile Dias Guimarães, Karla Joyce Silva Freitas da Cruz, Marcelle da Silva Queiroz, Natalia Maciel da Silva Lopes, Raphaela Matos Pereira da Silva, Tamara Silva Rodrigues de Oliveira, Tamyres Silva Rodrigues de Oliveira, Thaís Martins Macedo, Thaynna Santos da Costa, Victória Evellyn de Oliveira Ferreira 1° Semestre de 2014: Beatriz Maesse Lucena, Monique Veloso, Priscyla Mello de Souza. 2° Semestre de 2014: Eric Lana da Silva, Fernanda Pereira Dias, Jaqueline de Menezes Camanho, Jéssica Barbosa Ferreira da Costa, , Rodolfo da Silva Oliveira. Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2° Semestre de 2012: Maria Carolina Reis da Silva. 1° Semestre de 2013: Douglas Mendes Alves. 1° Semestre 2014: Isaías de Farias Rocha. 2° Semestre de 2014: Jaqueline de Menezes Camanho, Jéssica Barbosa Ferreira da Costa, Rodolfo da Silva Oliveira. Certificação por Competências Curso Técnico em Administração Dezembro de 2012: Aline Rodrigues Freire Magalhães, Allana Ribeiro do Nascimento, Ariel Gonçalves da Silva Santos, Camila Avisk de Araujo, Débora Regina dos Santos, Raiane Lemos Rodrigues, Roberta Rodrigues dos Reis. Maio de 2014: Camilla Silva Gomes. Certificação por Competências Curso Técnico em Eletrotécnica Setembro de 2014: Gladson dos Santos Vasconcelos. Dezembro de 2014: Jean Paulo de Menezes. Janeiro de 2015: José Carlos Pires da Silva, José Vanderley Soncim. Abril de 2015: Ivanildo da Conceição Mariano. Maio de 2015: Henrique Teixeira da Costa Fidelis. Certificação por Competências Curso Técnico em Enfermagem: Dezembro de 2012: Isabele Cristina Sousa Barbosa, Joceni Menezes Fernandes . Janeiro de 2013: Davi de Souza Cardoso. Julho de 2013: Gabriella Sant' Anna de Oliveira. Dezembro de 2013: Laura Cristina Batista. Maio de 2014: Shirlei Castro da Silva. Julho de 2014: Juliana de Souza França. Janeiro de 2015: Izabella Cristine Coutinho de Souza. Março de 2015: Elisama Martins Silva. Certificação por Competências Curso Técnico em Informática Dezembro de 2012: Ana Luiza Bernardino dos Santos, Paulo Matheus de Almeida Faria, Ryan Pontes Moreira. Dezembro de 2013: Samira Michele Acruche Assad. Janeiro de 2015: Renan Corrêa Postorivo. Abril de 2014: Rodrigo de Andrade Loredo. Março de 2015: Luan Garitano Fortes de Lima. Certificação por Competências Curso Técnico em Mecânica Agosto de 2012: André Luiz Gomes Albino. Dezembro de 2012: Leandro Jorge da Costa Alves. Março de 2013: Bruno Cesar da Silva Camara. Setembro de 2014: Carlos Alberto Candeias Vieira. Outubro/2014: Artur Barbosa dos Anjos. Guilherme Diegues de Moura. Novembro de 2014: Felipe Serafim Mariano, Kenzó Notsu, Marcelo Cândido Azanha, Rodrigo Santos de Aguiar, Vinícius Figueiredo Mattozeiro. Dezembro de 2014: Fabricio Roberto da Silva Mano. Fevereiro de 2015: Bruno de Souza Luiz, Herbert Cunha Guimarães, Jalmir Pereira dos Santos, Marcio Lima de Souza, Rodrigo Zanezi, Sergio Ricardo dos Santos Soares. Março de 2015: Marcelo Ferreira dos Santos. Abril de 2015: Edmilson Floro Bonfim, Gilberto de Oliveira Mendes. Maio de 2015: Victor França Marques. Certificação por Competências Curso Técnico em Segurança do Trabalho Agosto de 2011: Simone Lourenço da Silva. Setembro de 2012: Renata de Alcantara da Costa. Novembro de 2012: Cláudio da Silva Rodrigues. Dezembro de 2012: Yan Charles Duarte. Dezembro de 2014: Luis Felipe Silva Ferreira. Retificação no D.O. de 20/05/2015 onde se lê: Curso Técnico em Enfermagem 2° semestre de 2014 William Santana Alves leia-se: Curso Técnico em Enfermagem 2° semestre de 2014 Willian Santana Alves. Retificação no D.O de 09/12/2014 onde se lê: Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2° semestre de 2012 Thaíza Vieira dos Santos, leia-se: Curso Técnico em Segurança do Trabalho 1° semestre de 2014: Thaíza Vieira dos Santos. Retificação no D.O de 19/02/2015 onde se lê: Curso Técnico em Eletrotécnica 2° semestre de 2013: Marcos Antonio Massaneiro leia-se: Curso Técnico em Eletrotécnica 2° semestre de 2013: Marco Antonio Massaneiro. Retificação no D.O de 09/12/2014 onde se lê: Curso Técnico em Administração ano de 2013: Lucas da Silva Santos leia-se: Curso Técnico em Administração 2° semestre de 2012. Lucas da Silva Santos. Retificação no D.O de 09/12/2014 onde se lê: Curso Técnico em Administração ano de 2013: Stefani da Silva Santos leia-se: Curso Técnico em Administração 2° semestre de 2012: Sthefani da Silva Santos. Retificação no D.O de 09/12/2014 onde se lê Curso Técnico em Administração ano de 2013: Yago Felipe Teixeira Paiva leia-se: Curso Técnico em Administração ano de 2013: Yago Felippe Teixeira Paiva. Retificação no D.O de 15/04/2014 onde se lê: Curso Técnico em Administração 2° semestre de 2011 Carlos Rodrigo Pereira Teixeira, leia-se Curso Técnico em Administração 1° Semestre de 2013: Carlos Rodrigo Pereira Teixeira. Retificação no D.O de 19/02/2015 onde se lê: Curso Técnico em Mecânica 2° semestre de 2013 Erick Moraes da Silva, leia-se: Curso Técnico em Mecânica 2° semestre de 2013: Erick Moraes de Barros. Retificação no D.O de 20/05/2015 onde se lê Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2013: Bruno Venceslau Santos leia-se: Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2013: Bruno Venceslau Santos. Secretária Escolar Lilian Oliveira de Araujo Proc. E-03/007/2996/15. Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela - UNIG/RG n° 08497 Professora Inspetora Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo.\r\n\r\nId: 1856805"
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                    "1857169": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE TIJUCA 2\r\n\r\nCNPJ: 15.437.244/0001-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Unidade Tijuca 2, mantido pelo Centro de Ensino Galileu Ltda, situado na Rua Pareto,12 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014: Alan Matos da Silva, Allan Ferreira Fernandes, Amanda de Souza Sales, Ana Caroline Esteves de Pinho Neves Silveira, Ana Luisa Dias Figueiredo, Ana Luiza Bastos Grillo, Arthur Silveira Neto, Beatriz Lagemann Moura, Bernardo da Silva Assis, Bernardo Vieira de Araujo Lima, Brenda Azeredo Costa, Breno Brandão Tavares, Bruna Duarte de Carvalho, Bruna Jorge do Carmo, Bruno Mandaleri da Mota, Bruno Marco Braga da Silva, Bryan Gomes Barbosa Costa, Camila Sobrinho Crispim, Carolina Amorim de Castro Sampaio, Carolina Neves Dias de Andrade, Catharina Gama Souza da Silva, Cecilia de Cássia Araujo, Cristian Diamantaras Vilela, Daniel Cerqueira Avelar, Daniel de Andrade Cabral, Débora Espasandin Martins, Diego Barra Baptista, Diego Souza de Freitas, Eduarda Frade Ramos, Eduardo Costa Almeida, Eduardo London, Eric Junqueira Motta, Fabiana Ferreira Fonseca, Felipe Tâmara Souto Franco, Fernanda Matheus de Pieri, Fernando Jensen Braz Corrêa, Filipe de Freitas Moore, Gabriel Affonso Lopes, Gabriel Cristie Ferreira Cunha, Gabriel Machado de Mattos de Oliveira, Gabriel Sant'anna Bonifacio Chagas, Gabriela Vitória Campos Carvalho, Geovanna Almeida Daros, Gilson Martins Coelho Filho, Gisele Cristine Moura dos Santos, Giulia Martins Silva, Guilherme Alves Berto, Guilherme Dias de Mendonça, Guilherme Dufflis Fernandes, Henrique Barros de Assis, Hudson William Braga Vieira, Ingrid da Silva Costa, Isabella Buás dos Santos, Isabella Gomes Vieira Delpupo, Israel Bron Simplicio, Joana dos Santos Pichel, João Vitor Caraino Ferreira do Couto, João Vítor de Moraes Duarte, José Augusto Luiz Miranda Nunes, Juan Valença Borges dos Santos, Júlia Paes Alves Pequeno, Juliana de Moura Faria, Leandro Pires de Araujo, Leonardo Campos Mendes, Leonardo Masato Souza Horiba, Leonardo Rocha de la Roca, Leonardo Silva de Melo, Leticia Heffer da Costa Manduca, Lucas de Brito dos Reis, Luís Filipe Silvestre Lacerda, Marcela Montenegro Pessanha, Marco Aurélio Alves Miranda Filho, Maria Heloisa dos Santos Azevedo, Maria Victória Craveiro Dutra da Silva, Mariana Fernanda Sena Bittencourt da Silva, Mariana Nôga Aparicio, Mariana Santos Queiroz, Marianna Pereira Sá, Marina Martins Cavalcante, Márlon Neres de Moura, Mateus Rangel Neves, Matheus Alves Costa, Matheus Carl Beer, Matheus da Silva Nobre de Sousa, Matheus de Castro Macedo, Matheus Rodrigues Affonso, Matteus Moreira Fonseca Sales, Milena Villela Machado dos Reis, Mônica de Souza Mourão, Murillo de Mauro Bezerra Pires Pinheiro, Nadia Sleiman Migliora, Natália Ferreira Godot Souza, Natália Reis Araújo Emmerich Cambra, Paula Coelho Tortori, Pedro Henrique Bottino Almeida, Pedro Henrique Fraga Feijó, Pedro Henrique Guimarães Velasquez, Pedro Henrique Lameirão Machado Lopes, Pedro Ribeiro de Souza Pessoa, Pedro Sávio Coelho Novelli Trautmann, Pedro Sousa Meireles, Rafael Guilherme Victorino Carvalho, Rafael Perdigão Mantuano, Rafael Rocha Jobim, Raphael Bastos Alves, Raphaela Barradas Pereira, Ricardo da Fonseca Filho, Ricardo Duarte David Filho, Rilson Ramos de Albuquerque Filho, Roberto Tadeu Abrantes de Araújo, Rodrigo da Costa Ribeiro, Rodrigo Lourenço Oliveira, Sanrlley Bentes Cordeiro, Stefeson Gomes Cabral Junior, Tamires Rezende Veiga, Thainá Angel Bernardes Marques Fonseca, Thalita Nogueira Farina, Thays Raquel Lopes de Ornelas Miranda, Thiago Carvalho de Almeida, Victor Areal Calonico, Víctor Benjamin Vieira Moura, Victor Torvercillas Victória, Victoria Figuno de Sá Freire Teixeira, Vinicius Costa dos Santos, Vinícius Dias Jorge, Vinicius Honorato Porto Mansur, Vithória Gonçalves Ferreira, Yasmin Gomes dos Santos. Secretária Escolar: Rosa Maria dos Santos Silva - Processo nº E/03/015/1596/2013. Diretora: Elisabete dos Santos - Processo nº E-03/015/1403/2014. Professora Inspetora Escolar: Miriam Moreira de Frias Nascimento, Matr. 0942665-1.\r\n\r\nId: 1857169"
                    ],
                    "1854629": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nCNPJ 01.425.087/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Albert Einstein, mantido por Cooperativa Educacional Construir Ltda, situado na Rua Peru s/nº, Bairro Paraíso, Município de Pinheiral/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio em 2014, Fernanda de Moraes Maia, Isabella Victória da Silva Gaudencio, Laryssa Gomes Xavier Rocha, Letícia Alves Dias, Letícia Loesch Pires, Maria Luiza Meireles Pena, Mariana da Silva, Rafaela Fonseca Pacheco, Raphaela Wisman Gonçalves da Silva, Raylla Macessine de Paula, Victor Fernandes Guedes, Secretária Ana Cristina Campos Garcia Reg. 14773/ME/SE/RJ, Diretora Fátima Maria de Sousa Reg. 9700423/DEMEC/RJ, Prof. Inspetor Escolar: Maria Aparecida Dutra Nicacio matr: 942683-4 e Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa matr: 0945.456-2.\r\n\r\nId: 1854629"
                    ],
                    "1856767": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "colégio bahiense VAZ LOBO\r\n\r\nentidade mantenedora: colégio prisma VAZ LOBO ltda\r\n\r\nCNPJ: 02.094.861/0001-01\r\n\r\nrelaçÃo dos alunos concluintes da 3ª série do ensino médio no ano de, 2014 - Allanis Garcia Walter, Ariane Rodrigues Delfino, Barbara Cristina Marcollino Bonfim, Bruna Vieira e Carvalho, Bruno Henrique Fernandes da Silva, Caio Sampaio de Souza, Caroline Molina Rodrigues, Eduardo Dias Braga, Erick Pinto Nunes, Gabriel Rezende Sampaio Gomes, Gabriel Walthari Fonseca Fracisco, Guilherme Alves Britto, Hermann Flávio Fernandes do Nascimento, João Victor de Souza Pessanha, Julia Cavalcante Faria, Julia Rodrigues Machado, Larissa Arruda Baptista, Larissa Cristina Rodrigues Rosa, Larissa Duarte de Araújo Nunes, Lariza Medeiros Gonçalves, Lorena Pereira Gonçalves, Luciana Pamplona Osorio Garcia, Mariana Prata Bernardo, Matheus Baptista dos Santos Fernandes, Matheus Berg de Oliveira, Matheus Ferreira da Silva Moutta Christino, Mayara de Oliveira Jardim, Otávio Rodrigues Sueth, Pedro Lima Monteiro Lira, Rafael Durão de Lima, Raphael de Araujo Belo, Thiago Henrique Costa Simões Antunes, Victor Gabriel Nobre Xavier. Diretor: Abel dos Santos Pires - Reg. nº 9503233/ DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Angela Maria Ottati - Reg. nº 290/98-SEE/RJ, Profa. Inspetora Lucilene Drumond Ribeiro - Matr.nº 967.301-3 Metro III.\r\n\r\nId: 1856767"
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                    "1861491": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Externato Hilmar\r\n\r\nCNPJ: 14. 815.347/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Externato Hilmar, situado na Rua Dr. Nilo Peçanha, 1031 - Nova Cidade, município de São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, na modalidade EJA ano letivo 2015/2ºs: Dulcirleide Henrique Pereira, Paula Renata de Oliveira Costa. Ano 2006/1ºs: Ewerton Antunes Soares da Costa - Ano 2007/2ºs: Breno Gustavo de Souza Silva. Ano 2009/2ºs: Ana Paula de Souza. Ano 2010/1ºs: Clenilson Mello Pereira. Diretora Rejanne Marraschi de Oliveira - Reg. 2317 - MEC - Secretária Escolar: Denise Aguiar Leal - Reg. 00847/960 - MEC - Professoras Inspetoras Escolares: Kelly Neves Moreira de Carvalho - ID: 4257855 - Andrea Gonçalves Andrade - ID- 4329269.\r\n\r\nId: 1861491"
                    ],
                    "1854624": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO XXIII\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: AÇÃO SOCIAL DA MATRIZ DE \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.486.875/0001-27\r\n\r\nRelação de concluintes do Ensino Médio. 2012: Phillip Luiz Figueiredo Gonçalves. 2013: Daniela Soares Pontes Nunes. 2014: Isabelle Duca de Sousa Coelho, Leonardo Melo Gomes. Diretora: Leci Pacheco Maciel Moullim. Registro do MEC: 0600278. Secretária Escolar: Marcia Ravizzini Jordão. Registro: E-03/007/5205/2013. Professora Inspetora Escolar: Cláudia Gomes Cruz. Matrícula: 0942583-6.\r\n\r\nId: 1854624"
                    ],
                    "1858330": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional Evangélico de Austin \r\n\r\nCNPJ 30.201.412/0001.50\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio 2009, Bruno Carlos Cunha Perez, Gabriene Pereira Garcia, 2012 Sérgio Rubens dos Santos Bôto. Técnico em Informática 2008 Bruno Francisco Furtado, 2013 Bruno de Paula Teixeira, Caren Belmiro da Silva, Emelyn Menedero de Paula, Karine Martins Rodrigues da Silva, Ramon Guimarães Barbosa, Wendel Maiko Santos de Moura.\r\n\r\nId: 1858330"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1861642": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003/2015/SAD.SSLC/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº2015007712\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de revitalização do Campo de Futebol Bandeirantes - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 10/08/2015, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1861642"
                        ],
                        "1861644": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005/2015/SAD.SSLC/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº2015007593\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de revitalização e construção de equipamentos esportivos - BNH/Jacuecanga - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:10/08/2015, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1861644"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1861433": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 006/2015-PMA\r\n\r\nObjeto : “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO OLEO LUBRIFICANTE PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS”\r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 10/08/2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-97296046. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1861433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1861783": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE BISCOITOS DIVERSOS, BEBIDA LÁCTEA PRONTA E SUCO PRONTO\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 25 de agosto de 2015, às 08h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:10 as 08:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1861783"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1861479": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 016/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 016/2015\r\n\r\nProcesso nº 14/000206/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DIGITGALIZAÇÃO DE APARELHO DE RAIO X DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 04/08/2015, às 8h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 01 PENDRIVE 8 GB OU 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 8h às 11h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1861479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1861368": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE E ERRATA 02\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 009/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 009/2015, devido a solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTorna público também, para conhecimento dos interessados e visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1 e 9.1.2.7; Item inserido no Edital: 9.1.2.7.1; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII (Memória de Calculo).\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1861368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1861521": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/15 \r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento SINE DIE da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/15 que tinha sua abertura marcada para o dia 11/08/15 as 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, cujo objeto são as “Obras de macro drenagem e pavimentação da Avenida Romanda Gonçalves na Região Oceânica no Município de Niterói/RJ”, para cumprimento de exigências do TCE/RJ. Niterói, 22 de julho de 2015. Lincoln Thomaz da Silveira- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1861521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1861611": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 002/2015 - SS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para implantação de academia de saúde, na Estrada RJ 125, s/n° centro- Arcozelo - Paty do Alferes - RJ.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 27 de agosto de 2015, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1861611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1861689": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015- REPETIDA\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Construção de Muro de Contenção na Rua das Palmeiras, nº537 - bairro Palmeiras- Pinheiral/RJ; Data/Hora: 11/08/2015 às 09:00 horas; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa interessada\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 22 de Julho de 2015.\r\n\r\nAlessandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1861689"
                        ],
                        "1861690": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 036/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Carnes e Frios) para SMS; Data/Hora: 04/08/2015 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 22 Julho de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1861690"
                        ],
                        "1861691": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 039/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos injetáveis (antimicrobianos); Data/Hora: 12/08/2015 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 22 Julho de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1861691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1861727": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 013/2015 - Processo Administrativo nº 149/2015 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis para utilização nas Unidades de Saúde do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 04 de Agosto de 2015, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 22 de Julho de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1861727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1861772": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.070/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº.001/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Instalação de Equipamentos e Prestação de Serviços de Nefrologia em Unidade Pertencente ao Município de Teresópolis.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 10.163/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/09/15 às 14:00 horas.\r\n\r\nLeone de Oliveira - Presidente da Comissão Municipal de Licitação\r\n\r\nId: 1861772"
                        ],
                        "1861773": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.663 DE 04 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 2.858.592,89 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 933,61\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 1.428.946,91\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n37\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n36\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 1.092.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 512,37\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.121 - Operacionalização da Farmácia Básica\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 10.200,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.124 - Medicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n37\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 135.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 891,72\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 41,89\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 931.113,89\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.178 - Placas Informativas de Funcionários - Emenda nº 001-A/2014\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 330.188,34\r\n\r\nFuncional: 10.301.0039.1.025 - Programa Nacional de Reorientação Prof. em Saúde - Pró Saúde / Pet Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 512,37\r\n\r\nFuncional: 10.301.0039.1.033 - Aquisição de Veículo Van\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.1.042 - Unidade Básica de Saúde 24 h na localidade de Água Quente - Emenda nº 015/2014\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n36\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n36\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 46.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0045.2.120 - Fortalecimento da Gestão da Saúde e da Participação Social\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.1.038 - Construção de Hospital na Localidade de São Pedro - Emenda nº 009/2014\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 546.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.139 - Repasse a Hospitais Filantrópicos - PAHI Regional\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n37\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 135.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.140 - Repasse a Instituições Universitárias - PAHI Regional\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n37\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.121 - Operacionalização da Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.200,00\r\n\r\nFuncional: 10.304.0040.2.128 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Vig. Epidemiol.\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 167.644,68\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA=Secretário Municipal de Serviços Públicos=\r\n\r\nDECRETO Nº 4.680, DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 121.034,39 (cento e vinte e um mil, trinta e quatro reais e trinta e nove centavos) destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n02.09. 12.365.0034.2.048\r\n\r\nArticulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05 - 241\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 121.034,39\r\n\r\nArt. 2º A suplementação no valor de R$ 121.034,39 (cento e vinte e um mil, trinta e quatro reais e trinta e nove centavos) correrá por conta de superávit financeiro apurado na fonte 241 Brasil Carinhoso, conforme inciso I, § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 6143/15.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos treze dias do mês de julho ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE=Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nContrato nº 020.06.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Leiloeiro Público Oficial Sergio Luis Represas Cardoso - Objeto: Leilão de veículos apreendidos - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 5685/2015 - Data da Assinatura: 01/07/2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nLEILOEIRO PUBLICO OFICIAL SERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO\r\n\r\nContrato nº 019.05.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Alto Uruguai Soluções Ambientais LTDA ME - Objeto: Prestação de serviços de elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de Teresópolis - Valor: R$ 510.148,44 (Quinhentos e dez mil cento e quarenta e oito Reais e quarenta e quatro Centavos) - Prazo: 240 (duzentos e quarenta dias) - Proc. n° 2802/2015 - Data da Assinatura: 10/06/2015\r\n\r\nANDRE SOARES DE MELO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nALTO URUGUAI SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nId: 1861773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1861771": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTorna público a realização do Pregão Presencial nº 012/2015 que tem como objetivo a Contratação de Horas Trabalhadas para troca de peças dos veículos desta Secretaria. Entrega das propostas até às 10:00 horas do dia 05/08/2014. Informações (24) 2491-9650.\r\n\r\nJúlio José de Oliveira Goulart\r\n\r\nMatricula 310114-2 - Pregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 1861771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1861791": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2015\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica que o PP nº 047/2015, Proc. nº 0501/2015, para Prestação de Serviço de Vigia e Sistema de Alarme e Monitoramento Eletrônico, será adiado “SINE DIE”, tendo em vista a necessidade de promover alterações no Edital.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1861791"
                        ],
                        "1861782": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2015\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 12 de agosto de 2015, às 9 horas, PP nº 014/2015, Proc. nº 0197/2015, para aquisição de Caminhão na cor azul noronha ou similar, 0 km, Ano/Modelo 2015 - Valor Global Estimado: R$ 223.100,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1861782"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1861694": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1254/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o servidor, JANAINA VIEGAS DE LIMA VALVERDE, na Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1255/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário- Área Judiciária, CAMILA PEREIRA DE BRITO, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca, cuja vacância ocorreu em 9 de junho de 2015; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1861694"
                        ],
                        "1861615": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1256/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO MAGALHÃES DE MELO COSTA da Seção de Arquivo-4 (SGC) para lotá-lo na Seção de Arquivo-2 (SGC);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº1257/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANA CÉLIA RIBEIRO CARDOSO da Seção de Arquivo-2 (SGC) para lotá-lo na Seção de Arquivo-4 (SGC);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1258/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDRE GUSTAVO MELO DE SOUZA, da Divisão de Controle de Mandados (SJU-1) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária de 1ª Instância (SJU-1);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria Judiciária de 1ª Instância (SJU-1), cuja vacância ocorreu em 1º de julho de 2017;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1861615"
                        ],
                        "1861681": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1259/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, PEDRO DELFINO MARQUES, da Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ para lotá-lo na Coordenadoria de Segurança (SPR);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1260/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANA CARRAMILLO GALANTINI, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1261/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLARISSE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 16 de julho de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1262/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, JORGE SALLES MENDONÇA LEITE ROMANO NOGUEIRA, na Coordenadoria de Segurança (SPR);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1263/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, ELIAS NAZARENO STORANI JUNIOR, na Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1861681"
                        ],
                        "1861568": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm 21.7.2015.\r\n\r\nProcesso eletrônico nº: 0000751-20.2015.5.01.1000 - (SEP), de LUCIANA BAPTISTA BORGES e MARIA AMELIA DE MELO SANTOS. Assunto: Redistribuição: “Altere-se o despacho de fls. 53, publicado no Diário Oficial do Estado em 07/07/2015, nos seguintes termos: onde se lê “MARIA AMELIA DE MELO BORGES”, leia-se: “MARIA AMELIA DE MELO SANTOS”. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1861568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1861556": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 365-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 7 de agosto a 5 de setembro de 2015:\r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva – VT/Três Rios\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar – auxílio compartilhado: 1ª e 5ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas – auxílio compartilhado: 18ª e 20ªVTs/RJ\r\n\r\nAdriana Maia de Lima – Férias de 13.7 a 11.8.15; após 77ªVT/RJ\r\n\r\nAlexsandro de Oliveira Valério – volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nAline Souza Tinoco Gomes de Melo – auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAluisio Teodoro Falleiros – auxílio compartilhado: PAJT Rio das Ostras e 3ªVT/Macaé\r\n\r\nAmanda Diniz Silveira - auxílio compartilhado: 42ª e 43ªVTs/RJ\r\n\r\nAmanda Takai Rivellis - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos – Férias \r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira – 25ªVT/RJ \r\n\r\nAna Teresinha de França Almeida e Silva Martins – 44VT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho – auxílio compartilhado: 2ª e 8ªVTs/Niterói\r\n\r\nAndré Luiz Serrão Tavares - volante da 1ª Circunscrição \r\n\r\nAnelise Haase de Miranda – Licença estudo\r\n\r\nAnita Natal – volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nAstrid Silva Britto – auxílio compartilhado: 60ª e 61ªVTs/RJ\r\n\r\nBárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito – Volante 1ª Circunscrição\r\n\r\nBruna Pellegrino Barbosa da Silva – 3ªVT/Niterói \r\n\r\nBruno Andrade de Macedo – auxílio compartilhado: 63ª e 64ªVTs/RJ\r\n\r\nBruno Magliari - volante da 1ª Circunscrição \r\n\r\nCamila Leal Lima – 26ªVT/RJ\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca – Licença estudo\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos – 6ªVT/ Nova Iguaçu \r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt – 1ª VT/Petrópolis\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes – VT/Rio Bonito\r\n\r\nClaudia Tejeda Costa - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas – Férias\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan – auxílio compartilhado: 59ª e 62ªVTs/RJ \r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus – auxílio compartilhado: 1ª e 11ªVTs/RJ \r\n\r\nDenise Mendonça Vieites – Férias\r\n\r\nDiane Rocha Trocolli Ahlert – auxílio compartilhado: 72ª e 81ªVTs/RJ\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo – VT/Angra dos Reis\r\n\r\nEduardo Mussi Dietrich Filho - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen – 82ªVT/RJ\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva – 58ªVT/RJ\r\n\r\nElisa Torres Sanvicente – 66ªVT/RJ\r\n\r\nElisabete Natividade de Avila Parente - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges – auxílio compartilhado: 73ª e 74ªVTs/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva – auxílio exclusivo: VT/Nilópolis\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano – auxílio compartilhado: 70ª e 76ªVTs/RJ \r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Macaé\r\n\r\nFabio Correia Luiz Soares – volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez – volante da 4ª Circunscrição\r\n\r\nFernando Resende Guimarães – 2ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues – 1ªVT/São João de Meriti\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva – volante da 4ª Circunscrição\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos – Férias\r\n\r\nFlavia Nobrega Cozzolino - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães – volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto – CAEP\r\n\r\nGabriela de Carvalho Meira Pinto – volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nGláucia Alves Gomes – auxílio compartilhado: 55ª e 56ªVTs/RJ \r\n\r\nGlaucio Guagliariello – auxílio exclusivo: VT/Itaboraí\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa – 8ª VT/RJ \r\n\r\nHelen Marques Peixoto – auxílio compartilhado: 47ª e 48ªVTs/RJ\r\n\r\nHenrique Macedo de Oliveira - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nHernani Fleury Chaves Ribeiro - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nIgor Fonseca Rodrigues - volante da 1ª Circunscrição \r\n\r\nJanice Bastos – auxílio compartilhado: 5ª e 16ªVTs/RJ \r\n\r\nJoalvo Carvalho de Magalhães Filho – Férias\r\n\r\nJoana de Mattos Collares – Férias (of. nº 480/2015, de 10.8 a 8.9.15)\r\n\r\nJoão Renda Leal Fernandes – 2ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nJohnny Gonçalves Vieira - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho – 7ªVT/RJ\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto – 35ªVT/RJ \r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza – auxílio compartilhado: 14ª e 19ª VTs/RJ\r\n\r\nLayse Gonçalves Lajtman Malafaia - volante da 1ª Circunscrição \r\n\r\nLeandro Nascimento Soares – Férias\r\n\r\nLeonardo Almeida Cavalcanti – Férias\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti – Férias\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca – auxílio compartilhado: 69ª e 78ªVTs/RJ \r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar – Licença maternidade\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva – auxílio compartilhado: 75ª e 79ªVTs/RJ\r\n\r\nLivia dos Santos Vardiero - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nLivia Fanaia Furtado Siciliano – Férias \r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo – Férias (of.nº 333/2015 de 10.8 a 8.9.15)\r\n\r\nLucas Furiati Camargo – 3ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni – Férias\r\n\r\nLuciano Moraes Silva – Férias\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin – volante da 4ª Circunscrição\r\n\r\nMarcela Aied – 73ªVT/RJ \r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão – 3ªVT/RJ\r\n\r\nMarcio Almeida de Moura - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos – Férias\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares – Férias \r\n\r\nMaria Gabriela Nuti – auxílio compartilhado: 23ª e 27ªVTs/RJ \r\n\r\nMaria Zilda dos Santos Neta - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nMariana Kawahashi - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nMarly Costa da Silveira – 2ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie – 24ªVT/RJ \r\n\r\nMônica do Rêgo Barros Cardoso – Férias \r\n\r\nMunif Saliba Achoche – auxílio compartilhado: 12ª e 17ªVTs/RJ \r\n\r\nNeila Costa de Mendonça – 76ªVT/RJ\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes – auxílio compartilhado: 40ª e 67ªVTs/RJ \r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama – 29ªVT/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior – auxílio compartilhado: 22ª e 32ªVTs/RJ\r\n\r\nPaulo Pereira Muzell Junior - volante da 1ª Circunscrição \r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos – auxílio compartilhado: 1ªVT/Duque de Caxias e VT/Queimados \r\n\r\nPedro Figueiredo Waib – auxílio compartilhado: 44ª e 80ªVTs/RJ \r\n\r\nPriscilla Azevedo Heine - volante da 1ª Circunscrição \r\n\r\nRaphael Viga Castro – auxílio compartilhado: 5ª e 6ªVTs/Duque de Caxias \r\n\r\nRaquel Fernandes Martins – auxílio compartilhado: 46ª e 49ªVTs/RJ \r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira – 28ªVT/RJ\r\n\r\nRebeca Cruz Queiroz – Férias\r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant’anna Reis – auxílio compartilhado: 35ª e 39ªVTs/RJ \r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza – auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira – Férias\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho – auxílio compartilhado: 1ª e 6ªVTs/Niterói \r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães – Férias\r\n\r\nRobson Gomes Ramos – auxílio compartilhado: VT/Barra do Piraí e PAJT Valença e Miguel Pereira\r\n\r\nRonaldo Santos Resende – 81ªVT/RJ\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes – auxílio compartilhado: 52ª e 54ªVTs/RJ \r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos – 1ªVT/Cabo Frio \r\n\r\nSimone Bemfica Borges – VT/Maricá\r\n\r\nSther Schettino – auxílio compartilhado: VT/Angra dos Reis e Paraty\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno de Mesquita – Licença maternidade \r\n\r\nThiago Rabelo Costa – auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VTs/Resende\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares – auxílio compartilhado: 1ª e 4ªVTs/São Gonçalo \r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva – 3ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes – auxílio compartilhado: 68ª e 82ªVTs/RJ \r\n\r\nVinicius Teixeira do Carmo – 2ªVT/Macaé\r\n\r\nViviana Gama de Sales - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1861556"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1861519": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor PAULUS MARQUES PEDRO, código funcional nº 75264, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação - DSETI, Nível CJ1, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 173/13 (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa R. SANTOS COMÉRCIO DE BATERIAS - ME., CNPJ nº 19.433.506/0001-12, que tem por objeto a contratação para aquisição de baterias internas para Nobreak Enermax Power Guard II, com garantia on site de 12 (doze) meses, decorrente da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 079/13-RP.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor LEONARDO MESQUITA BARACAT, código funcional nº 95982, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-03, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para fiscalizar, como Suplente, a execução do Contrato nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor CLAUDIO LUÍS SIMAS MUTTI, código funcional nº 61786, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-03, lotado na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar em conjunto e sob a orientação do Fiscal do Contrato, auxiliando-o no desempenho de suas atribuições na condição de Assistente de Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor RICARDO ANTONIO DE ARAÚJO BELTRÃO, código funcional nº 80152, ocupante da função comissionada de Analista Especializado, Nível FC-05, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1861519"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1861480": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria Das Graças C. Viegas Paranhos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10/08/15\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\nCoquetel de lançamento do estudo \"O Uso do Judiciário e o Litígio no Brasil\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMaria Das Graças C. Viegas Paranhos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\nReunião COLEPRECOR\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMaria Das Graças C. Viegas Paranhos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\n30/08/15\r\n\r\n29º Encontro de Magistrados da JT da 1ª Região\r\n\r\n2,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor Substituto da SOF \r\n\r\nId: 1861480"
                        ],
                        "1861481": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Vinicius Backer Boaretto\r\n\r\nAnalista Judiciario-Assistente-FC2\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/07/15\r\n\r\n17/07/15\r\n\r\nCurso Secretario de Audiencias PJE\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor Substituto da SOF \r\n\r\nId: 1861481"
                        ],
                        "1861482": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciario-Chefe de Divisão-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé e Rio das Ostras\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n28/07/15\r\n\r\nCorreição Ordinária-Portaria 341-SCR/2015\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRoberto Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nTecnico Judiciario-Assist.Adm.-FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé e Rio das Ostras\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n28/07/15\r\n\r\nCorreição Ordinária-Portaria 341-SCR/2015\r\n\r\n1,5\r\n\r\nElizabeth Nobrega Chame\r\n\r\nTecnico Judiciario-Assist.Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé e Rio das Ostras\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n28/07/15\r\n\r\nCorreição Ordinária-Portaria 341-SCR/2015\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFlavia Pitaluga Pinto\r\n\r\nTecnico Judiciario-Assist.Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé e Rio das Ostras\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n28/07/15\r\n\r\nCorreição Ordinária-Portaria 341-SCR/2015\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor Substituto da SOF \r\n\r\nId: 1861482"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1861682": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 528/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CAROLINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NUNES PEREIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1861682"
                        ],
                        "1861549": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 21.07.2015 \r\n\r\nProcesso eletrônico: 0006055-34.2015.5.01.1000 - (SEP), de ELDER VAZ FERREIRA. Assunto: Enquadramento em regime previdenciário: “Autorizo o enquadramento do interessado ELDER VAZ FERREIRA no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico 0006055- 34.2014.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativo a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis”.\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 2451-31.2015.5.01.1000-SEP, de LIVIA DINORA ARAUJO MARCHON\r\n\r\nAssunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 254 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, a serem computados para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no artigo 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para prosseguimento do feito”.\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0003978-18.2015.5.01.1000 (SEP), de DIOGO PIRES. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste TRT defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 23/06/2015 a 27/06/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para cadastramento”. a) Lucio de Paula Corrêa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1861549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1861696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001616-36.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Antônio Chacon Echebarrena [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ipte: Emidio Pirrone [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Frederico Rogerio Falcao da Costa [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Joao Luis de Vieira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Jorge Rosa Freitas [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Jose Claudio D´Andrea [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Jose Oscar da Silva Alvares [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Turibio Motta [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Antônio Chacon Echebarrena, Ipte Emidio Pirrone, Ipte Frederico Rogerio Falcao da Costa, Ipte Joao Luis de Vieira, Ipte Jorge Rosa Freitas, Ipte Jose Claudio D´Andrea, Ipte Jose Oscar da Silva Alvares, Ipte Turibio Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 365: \"J. Digam os impetrantes.\" \r\n\r\nProcesso: 0003984-18.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Joaovane Fontes [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Ipdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ipdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ipte Joaovane Fontes\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de desistência formulado por Joavane Fontes (fls. 179/180) foi homologado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1861696"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1861489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I, DO DIA TRINTA DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 09:30HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0007101-22.2012.5.01.0000 - AR - Relatora Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton - Autor: Chansport Industria e Comercio Ltda ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ) - Réu: Julio Cesar Cruz Dantas ( Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas RJ 108013 D ).\r\n\r\n2 - 0014498-69.2011.5.01.0000 - AR - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Revisora Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Réu: MONICA ARMOND SERRAO e Outros ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 de Julho de 2015\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1861489"
                        ],
                        "1861311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso 0616000-96.2008.5.01.0000 - AR \r\n\r\nAutor: Ivan Lombardi - Nelcelir Lacerda Azevedo (OAB:RJ82.910)\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT - Destinatário(s): Autor : O Requerente deve dirigir-se à Seção de Arquivo 3 situada na Rua Figueira de Melo,406, para vista dos autos Intime-se. Arquive-se em pasta própria a petição protocolizada em 26/05/2015 - Desembargador Jorge Gonçalves da Fonte - Presidente da SEDI.\r\n\r\nId: 1861311"
                        ],
                        "1861200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0009122-39.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO e MARIA CRISTINA MUANIS DO AMARAL ROCHA [Adv. Roberto Medina (OAB: SP 122468 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMERO FERNANDES FIGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOMERO FERNANDES FIGUEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDesembargador Jorge Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1861200"
                        ],
                        "1861299": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0009844-73.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 989: Efetue-se o pagamento em favor da patrona do Réu, Drª Ana Cecilia Chaves de Azevedo, OAB/RJ76206, no valor de R$ 14.400,00, com seus acréscimos legais, referente à complementação dos honorários advocatícios, com os acréscimos vencidos na instituição bancária, a serem deduzidos ao bloqueio judicial, constante do recibo de fls., 986.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do despacho pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós decorrido o prazo expeça-se o respectivo Alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0335300-83.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Costa Camacho [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 488: Considerando que a parte realizou o pagamento dos honorários advocatícios equivocadamente em GRU, e a fim de simplificar o procedimento para a efetivação do pagamento ao advogado beneficiário dos honorários, intime-se o credor para fornecer os dados necessários para o cumprimento do Ato 57/2011.\r\n\r\nDesembargador Jorge Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1861299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1861622": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04/08/2015 às 14h20min, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0079400-15.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Rezende Andrade [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROD HORTIFRUTIGRANJ DO EST R DE JANEIRO [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Rezende Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada às 04/08/2015 às 14h 20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1861622"
                            ],
                            "1861628": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001732-09.2012.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aline Cristine Torres Massuca [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: JB Comercial S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Laaer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Indústrias Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Editora JB S.A.\r\n\r\nAnalisados os elementos dos autos, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Notifique-se o patrono da ré JB, a fim de que informe da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000516-88.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Seabra [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Indústrias Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Agdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora JB S.A.\r\n\r\nAnalisados os elementos dos autos, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Notifique-se o patrono da ré JB, a fim de que informe da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000943-63.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson Cleiton Damaceno [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-34.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BRITO LIMA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE , Réu: Indústria Verolme Ishibras S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nAnalisados os elementos dos autos, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Notifique-se o patrono da ré JB, a fim de que informe da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0115900-34.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando de Souza Rangel [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0004363-95.2011.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nTI: MONIQUE GUEDES DA SILVA CÁUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Rosangela Benedita dos Santos Marcio Meira de Vasconcelos Juliano Mineiro Fernandes Dejan Petkovic Rene Rodrigues Simões Sidney Moraes de Almeida Júnior Paulo Roberto Dutra Thebalde Paulo Roberto Curtis Costa Kléber Guerra Marques Marcos Aurelio Fernandes da Silva Fabio dos Santos Barbosa Maurício Assoline Jony Fonseca de Souza Adilson Costa Camargo de Castro Raphael de Figueiredo André Ronieliton Pereira Santos Bismarck Barreto Faria Manoel Ramos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fluminense Football Club \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1204 em que fica intimado ao recolhimento do valor de R$ 440.000,00 até o dia 30.06.2015 .\r\n\r\nProcesso: 0060200-52.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Sequip Participações S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcte: Alexandre Vieira Weneck [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Vieira Weneck [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Sequip Participações S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Industrias Verolme Ishibras S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)], Rcdo: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: JB COMERCIAL S/A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora JB S.A.\r\n\r\nAnalisados os elementos dos autos, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Notifique-se o patrono da ré JB, a fim de que informe da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0101200-77.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Telles (Espolio de) [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. (Sucessora de Jornal do Brasil S.A.) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. (Sucessora de Jornal do Brasil S.A.)\r\n\r\nAnalisados os elementos dos autos, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Notifique-se o patrono da ré JB, a fim de que informe da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0212100-63.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaime Chiarelli Brasil [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União de Lojas Leader Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000787-43.2012.5.01.0038 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Clara Passi de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investiimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industrias Verolme Isibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Editora JB S.A.\r\n\r\nAnalisados os elementos dos autos, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Notifique-se o patrono da ré JB, a fim de que informe da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000943-63.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson Cleiton Damaceno [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nManifestar seu interesse na extracao de carta de sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-15.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Rezende Andrade [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROD HORTIFRUTIGRANJ DO EST R DE JANEIRO [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Rezende Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 04/08/2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000966-80.2012.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Agdo: Cassio Ramos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oi Telemar Norte Leste S.A., Agte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001548-75.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direct Express Logistica Integrada Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia de Souza Souza [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Direct Express Logistica Integrada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001560-95.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Jorge Filho [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000981-82.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA ANDRADE PACHECO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para no tificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000858-06.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Carlos Moreira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001099-48.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: ABL Óleo e Gás Ltda [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Duarte [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ABL Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000006-41.2014.5.01.0041 - AIAP\r\n\r\nAgte: MARIA CRISTINA BORGES [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Agdo: EDITORA JB SA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Agdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDITORA JB SA\r\n\r\nAnalisados os elementos dos autos, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Notifique-se o patrono da ré JB, a fim de que informe da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002900-30.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triunfo Operadora PortuáriaLtda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos dos Santos Albino [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Triunfo Operadora PortuáriaLtda \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nId: 1861628"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1860338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001265-30.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. José Luís Baptista de Lima Filho (OAB: RJ 177632 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Christina Ghiaroni Tiziano [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000762-17.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Jorge de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: RG Comércio Varejista e Atacadista de Vidros e Assessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Jorge de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121300-71.2000.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: IVALDO LIRIVALDO TEODORO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Agdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004116-51.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Alumini Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcte: Marco Antonio da Silva Loroza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alumini Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcdo: Marco Antonio da Silva Loroza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alumini Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000711-37.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Denise Pereira da Silva [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)], Rcdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Denise Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001473-22.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arielto da Silva [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arielto da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001496-42.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Arcanjo de Souza [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Rcdo: TRÊS NOGUEIRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Miguel Arcanjo de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0210300-59.2004.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000475-21.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciangela Gonçalves Fagundes [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciangela Gonçalves Fagundes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000047-36.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Isabelle Maia de Salles Barbosa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isabelle Maia de Salles Barbosa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Isabelle Maia de Salles Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000127-39.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Flavia Santiago da Luz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de) Rep. p/ Adm. Judicial Mandel Advocacia\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000293-29.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Jirlene Firmino Rabaça [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Jirlene Firmino Rabaça [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101600-70.2007.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ingrid Pecanha Fernandes [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001378-15.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Martins Pereira (Manoel Ricardo Pereira) [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)], Rcdo: Maria de Jesus Martins de Sousa (Manoel Ricardo Pereira) [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)], Rcdo: Mariana Martins Pereira (Manoel Ricardo Pereira) [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)], Rcdo: Rafaela Martins Pereira representada por Maria de Jesus Martins de Souza (Manoel Ricardo Pereira) [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)], Rcdo: JSL S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-84.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda. N/P SÓCIO JOÃO ALBERTO FELIPO BARRETO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Celmira Campos Dias [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000081-07.2013.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcos André Felipe de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental - Em Recuperação Judicial [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002541-84.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Robson Pereira [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)], Rcdo: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000649-76.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Rele 07 Luminosos Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo César Marques de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rele 07 Luminosos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000630-47.2014.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: LEVEL 8 AÇOS ESPECIAIS [Adv. Marcio Carvalho de Sá (OAB: RJ 156115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FABIO MENDONÇA DA SILVA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FABIO MENDONÇA DA SILVA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002668-80.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nRcdo: Alexandre Sarmento Tinoco [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Natividade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1860338"
                        ],
                        "1860339": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000374-62.2010.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ednaldo Correia dos Santos Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126200-02.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Fernando Japponi Bacellar [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001918-80.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Antonio de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Antonio de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000966-22.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nRcdo: Rogério de Simão de Miranda [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Rcdo: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001468-33.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre dos Santos Camargo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre dos Santos Camargo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131300-52.2005.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001584-13.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Cristiano de Lima Pinto [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000131-88.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Sebastião Neves Ferreira [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)], Rcte: Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Neves Ferreira [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)], Rcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sebastião Neves Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000684-36.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Eder Cordeiro Chermautt [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Inovatec Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)], Rcdo: Eder Cordeiro Chermautt [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001136-02.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Elson Silva Gonçalves [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegráfos - POSTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118600-35.2004.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: VALDAIR TELES JERONIMO [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos (OAB: RJ 1291 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Jovens da Mare\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000507-59.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Dimas Vital da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000241-75.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050900-97.2009.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Valério La Vega do Carmo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Agdo: HSBC Vida e Previdência Brasil SA. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000041-29.2014.5.01.0064 - AIAP\r\n\r\nAgte: Jose Fernando Tavares da Cunha [Adv. Jose Fernando Tavares da Cunha (OAB: RJ 185714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erenilson Gomes de Sales [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Fernando Tavares da Cunha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001492-48.2014.5.01.0401 - AIRO\r\n\r\nAgte: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nAgdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: MARIA DA GLORIA MOREIRA PIO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000644-47.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Edna Cristina Piovesan Tavares [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Rcdo: Edna Cristina Piovesan Tavares [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edna Cristina Piovesan Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197700-62.1999.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nEbgdo: PAULO CESAR FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Ebgdo: MF THOR SEG TRANSP VALORES,A/C 4O.LIQUIDANTE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001241-23.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Simone Carvalho de Assis [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)], Ebgdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000349-04.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romulo de Souza Pereira Neves [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expresso Brasileiro Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002697-93.2013.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Denison Leandro Gonçalves Nunes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001006-61.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Vania da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vania da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050800-05.2002.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Agdo: LENICE ALVES RAMIRES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Adalberto do Amaral Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1069400-02.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Ubiratan dos Santos Villela [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ubiratan dos Santos Villela\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001208-25.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rita de Cássia dos Santos Pituba [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)], Rcdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-73.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Helio Luis de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000624-49.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgte: Paula Ferreira Rita [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paula Ferreira Rita [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgdo: Banco Bradescard S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-90.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Olindo Ranauro Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001313-20.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Ebgte: Nadia Cristina Rosa Emidio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nadia Cristina Rosa Emidio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001233-91.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Nazare da Conceição Oliveira [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1860339"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0044900-45.1989.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: WANILTON PINTO MEIRELES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S.A., Agdo WANILTON PINTO MEIRELES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de WANILTON PINTO MEIRELES. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nProcesso: 0150200-33.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Jucinéia Maria da Silva Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaucard S.A. , Ebgdo Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax-Mobitel S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0000575-92.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Isaias Gomes Vicente [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Isaias Gomes Vicente [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Isaias Gomes Vicente\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Isaias Gomes Vicente. \r\n\r\nProcesso: 0086700-86.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcte: Nelson de Moraes Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson de Moraes Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nelson de Moraes Moreira, Rcte Rcdo Via Varejo S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Via Varejo S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nelson de Moraes Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0000741-51.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Sérgio Luís Tavares Martins (OAB: CE 14259 - D)], Ebgte: Carlos Guilherme da Cunha Telles Cavalcante [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Guilherme da Cunha Telles Cavalcante [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgdo: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Sérgio Luís Tavares Martins (OAB: CE 14259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000149-94.2013.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: SEREDE - Serviço de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: SEREDE - Serviço de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Cristiano Rodrigues de Araújo [Adv. Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo SEREDE - Serviço de Rede S.A., Rcte Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SEREDE - Serviço de Rede S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001522-44.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcte: Leonardo Stockler Cintra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Stockler Cintra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Rcte Leonardo Stockler Cintra \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leonardo Stockler Cintra . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000784-42.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Gerson de Andrade Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gerson de Andrade Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A., Rcte Rcdo Gerson de Andrade Guimarães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Gerson de Andrade Guimarães \r\n\r\nProcesso: 0001056-34.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: Rosemerson Von Held da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosemerson Von Held da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001155-54.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Milber Guilherme da Silva [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Milber Guilherme da Silva [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Milber Guilherme da Silva, Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Milber Guilherme da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000576-85.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Osmar Antonio Seibert [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MRS Logística S.A., Ebgdo Osmar Antonio Seibert\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Osmar Antonio Seibert. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MRS Logística S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001765-70.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Sidnei da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Sidnei da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sidnei da Silva, Rcte Rcdo Transportadora e Industrial Autobus S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Transportadora e Industrial Autobus S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sidnei da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002837-34.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José das Graças Gomes [Adv. Rafael Nader Gullo (OAB: RJ 166864 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000908-34.2010.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glauco Teixeira Antunes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS incorporadora de SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS incorporadora de SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda , Ebgte Transegur Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Transegur Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS incorporadora de SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda . \r\n\r\nProcesso: 0000693-85.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Souza da Silveira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Edson Souza da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edson Souza da Silveira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nId: 1860340"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002298-34.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda. A/C Administrador Judicial Dr. Claudio Marçal de Freitas [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Anna Cristina de Oliveira Sant Anna da Silva [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anna Cristina de Oliveira Sant Anna da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002083-09.2012.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Juliana Rosa Leles dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Agdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Rosa Leles dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000273-69.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alessandro Ventilari Cortes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Ventilari Cortes, Agdo Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001218-91.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Gomes [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001561-60.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Jamil Severino da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Jamil Severino da Silva, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001564-38.2012.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daiana Lima da Costa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Eletron Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Eletron Divinópolis Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051400-79.1992.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: LIDIA SAMPAIO DE SOUZA REIS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Agdo: DEPSI DEVENV PERSONALIDADE SOCIO INFANTIL [Adv. Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva (OAB: RJ 132316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DEPSI DEVENV PERSONALIDADE SOCIO INFANTIL, Agdo LIDIA SAMPAIO DE SOUZA REIS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106400-95.2003.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOSE DE SANTANA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE DE SANTANA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031600-02.2007.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lidia Catarina da Conceicao Casemiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA ) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A.incorporadora de Gol Transportes Aereos S/A e GTI S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A, Agdo S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA ), Agdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aereas S.A.incorporadora de Gol Transportes Aereos S/A e GTI S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001461-22.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Luciana Monteiro dos Santos [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Comércio Serviços Ltda., Agdo Luciana Monteiro dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159800-94.1996.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Gildate Pinheiro Maia [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Agdo: TROIA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Agdo: Gilson Pinheiro Maia [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Agdo: Cleonice Cruz Maia [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Agdo: BRUNO DE ARAUJO COSTA [Adv. Paulo Cesar de Araujo Costa (OAB: RJ 40774 - D)], Agdo: Rejane Pinheiro Maia [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRUNO DE ARAUJO COSTA, Agdo Cleonice Cruz Maia, Agdo Gildate Pinheiro Maia, Agdo Gilson Pinheiro Maia, Agdo Rejane Pinheiro Maia, Agdo TROIA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160500-34.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Thiago dos Santos Malaquias [Adv. Simone Maria da Hora Damasceno Costa (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago dos Santos Malaquias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001377-84.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Pereira Guedes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiana Pereira Guedes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001564-96.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valderico Venancio da Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001345-09.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Marcio Nunes de Faria [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034800-94.2000.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)], Agdo: COOPERATIVA GRAF [Adv. Rosane Holender Meniuk (OAB: RJ 87621 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERATIVA GRAF, Agdo GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, Agdo PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001990-50.2013.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Decio de Vasconcellos [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Decio de Vasconcellos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001465-10.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Pereira Rocha [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)], Agte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Marcelo Pereira Rocha [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Marcelo Pereira Rocha, Agdo Agte MRS Logística S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002690-08.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington dos Santos Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Agdo: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria Ltda [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria Ltda, Agdo Wellington dos Santos Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001488-77.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Agdo: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agte Agdo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001408-27.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Jose Carlos Rodrigues de Mello [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Jose Carlos Rodrigues de Mello, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000936-46.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Agdo: Anilza de Souza Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anilza de Souza Machado, Agdo Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001646-84.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alan Carlos Deodoro de Oliveira [Adv. Pamella da Silva Ebbo Elias (OAB: RJ 174399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alan Carlos Deodoro de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000407-09.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Martins Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)], Agdo: HDRJ Telecomunicações e Comércios Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Martins Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000675-85.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Lta. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Christian Rocha de Oliveira de Mattos [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Christian Rocha de Oliveira de Mattos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000710-46.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Rosas Dias [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001368-77.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moacyr Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Moacyr Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Itaú S.A., Agdo Agte Moacyr Antonio da Silva Rodrigues \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002232-69.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogenia Belém de Moraes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogenia Belém de Moraes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000591-75.2013.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lucyanna Helena Huber Daflon [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucyanna Helena Huber Daflon\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000562-14.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderlei dos Santos Gregório [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Loreal produtos de Beleza [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Agdo: Globo Comunicações e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globo Comunicações e Participações S.A, Agdo Loreal produtos de Beleza, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1860341"
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(Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Weliton da Conceição Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000032-67.2013.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Agdo: Marcos Roberto Cabral Toste [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Roberto Cabral Toste, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-36.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Alzira Barbosa Pires [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alzira Barbosa Pires, Agdo Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000238-54.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Antônio Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agdo: Eurovale Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135000-47.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Creuza Marinho Bindi [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)], Agdo: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Agdo: COOPERSONAL - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Creuza Marinho Bindi, Agdo SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001584-24.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Juan Heleno Lannes [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juan Heleno Lannes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017300-66.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson de Oliveira Real [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log (Massa Falida de), Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson de Oliveira Real, Agdo S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de), Agdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000747-65.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: José Edmilson Vital [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Edmilson Vital\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001442-28.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Alexandra dos Reis Oliveira Santos [Adv. Felipe Rodrigues Martins (OAB: RJ 180240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandra dos Reis Oliveira Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114600-36.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Cristina de Souza Cavalcante [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)], Agdo: Forte Terceirizações Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações Ltda., Agdo Maria Cristina de Souza Cavalcante \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000031-41.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Amarina Rosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amarina Rosa, Agdo Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041300-85.2006.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Service COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \"em liquidação\" [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Charles Gayet Vieira [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Charles Gayet Vieira, Agdo Service COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \"em liquidação\"\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000356-39.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiano Nascimento Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001198-28.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Sueli Ribeiro Azevedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sueli Ribeiro Azevedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174900-93.2005.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Agdo: Roberto da Costa Mesquita [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de), Agdo Roberto da Costa Mesquita\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001084-69.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Agdo: Bruno Maia Manhães [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Maia Manhães, Agdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001102-78.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Renan Pessanha Bastos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renan Pessanha Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001048-12.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Giovania Martins de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Giovania Martins de Oliveira , Agdo Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001026-69.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Jacob Manhães [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Agdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Agdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001398-84.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)], Agte: Angela Ortiz Menezes [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Ortiz Menezes [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Agdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Angela Ortiz Menezes, Agte Agdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000091-65.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Agdo: Marlúcia Azevedo da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções, Agdo Marlúcia Azevedo da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081600-70.2005.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001204-21.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cecilia Vargas de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128500-10.2007.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Diego Gabriel Pires de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Agdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Gabriel Pires de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000724-07.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alves & Magalhaes Limpeza e Conservacao Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Lourdes Ricardo da Silva( espólio de) [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lourdes Ricardo da Silva( espólio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000948-32.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre Flexa de Lima [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Agdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Flexa de Lima, Agdo Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000124-02.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Braz da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Agte: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Marcelo Braz da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) , Agdo Agte Marcelo Braz da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073700-67.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ana Cristina do Nascimento Paiva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina do Nascimento Paiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001654-33.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luciana Muniz da Silva [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Agdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Muniz da Silva , Agdo Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1860342"
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                        "1861698": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0101100-79.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Agte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Agdo: Tereza Maria de Almeida Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S. A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nordeste Linhas Aéreas S. A. (Em Recuperação Judicial), Agdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de, Agte Agdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Agdo Tereza Maria de Almeida Lima, Agdo Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Agte Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0241900-74.1990.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LEITE DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE LEITE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001819-78.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Macforma Centro de Ginástica Ltda - ME [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catia Schirlene da Costa Silva [Adv. Monique Sampaio da Silva (OAB: RJ 156843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia Schirlene da Costa Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001833-59.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Hélio Siqueira Júnior (OAB: RJ 62929 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Agdo: Fernando Ferreira Barreto [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Hélio Siqueira Júnior (OAB: RJ 62929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Ferreira Barreto , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Agdo Agte Vix Logística S.A - Macaé\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190300-53.2007.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lenilson Ferreira Monteiro [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lark S/A Maquinas e Equipamentos - \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lark S/A Maquinas e Equipamentos - \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001406-67.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luisa Helena Martins Miranda [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cliger Paulo de Frontin Clínica de Repouso Ltda. ME [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cliger Paulo de Frontin Clínica de Repouso Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1861698"
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            "Turmas": {
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                            "1861314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000026-96.2013.5.01.0225 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : EDMA PIMENTEL DE SOUZA ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - Embargado : Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda ( Gelson de Silva Barros RJ82045D ), ROGERIO ANONIO PAIVA DE MORAESAloir Antonio de Oliveira ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), ROBERTO FERREIRA DE BRITOALEXANDRA RODRIGUES GOMES - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0218900-32.2001.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : TV OMEGA LTDA. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : AMAURECI RODRIGUES DE LIMA ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0040300-21.1989.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Francisco Recarey Vilar ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Embargado : Churrascaria Santos Anjos Ltda. ( massa falida de ) ( Antonio Eduardo Ramires Santoro RJ99485D ), ANTONIO DE ALMEIDA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000884-80.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Drogarias Pacheco ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Embargado : Sirlândia Santos Pereira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, sanar o erro material havido, sem, contudo, conceder-lhes efeito modificativo, determinando-se que no final do tópico: MULTA POR EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS onde se lê ¿Dou parcial provimento¿ leia-se: ¿Dou provimento¿, bem como, seja acrescido a parte final do dispositivo a exclusão da multa de 1% sobre o valordado a causa por embargos meramente protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000872-68.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - Embargado : Ana Paula de Lima Setubal. ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando os embargantes a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000718-17.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Condomínio do Edifício Selma ( Osmar Fernandes Terra RJ62057D ), - Embargado : Alexandre do Nascimento Farias (Espólio de) ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001078-77.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Erica Souza da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por Unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0080100-22.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Luiz Rossato Cruz ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001255-21.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Lorrayne Gonçalves da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Associação de Ensino Social Profissionalizante - Espro ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1861314"
                            ],
                            "1861315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072600-07.2007.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Dejair de Brito Francisco ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Embargado : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para esclarecer e complementar a prestação jurisdicional, imprimindo efeito modificativo do julgado, corrigindo o erro material constante na sua parte dispositiva, para declarar que são devidas 102h60min com adicional de 50% (cinquenta por cento), mantendo, no mais, o v. Acórdão por seus próprios fundamentos, devendo esta decisão integrar a de fls. 616/620, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000564-36.2012.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargado : Adriana Fernandes Antunes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001277-67.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : José Marcos do Nascimento Silva ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), José Marcos do Nascimento Silva ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, na forma da fundamentação, julgar procedentes em parte os embargos declaratórios do autor para sanar a omissão no tocante à declaração de nulidade do acordo de prorrogação de jornada, não conhecendo do recurso ordinário quanto a este item, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo no acórdão. Negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001428-15.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Laelton Duarte Aleixo ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargado : Laelton Duarte Aleixo ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos opostos pelo reclamante para, sanando a omissão existente no acórdão, condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias com o adicional de 100% pelo trabalho em feriados nas parcelas vencidas e vincendas observado o divisor mensal 168 (cento e sessenta e oito) e considerando, como base de cálculo, todas as parcelas de natureza salarial, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, imprimindo efeito modificativo do acórdão de fls. 943/958. Negar provimento aos embargos da reclamada. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001037-46.2010.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Djalmo Martins da Silva ( Niger Luiz dos Santos RJ169405D ), - Embargado : Klabin S.A. ( Francisco Antônio Fragata Junior SP39768D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da IN 1127/2011 da Receita Federal com incidência mês a mês e a exclusão dos juros da sua base de cálculo, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001417-70.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Marcelo Teixeira Nunes Izidro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001613-96.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Luana de Oliveira Lourenço ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000872-33.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Claudemiro dos Santos Silva ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1861315"
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                            "1861316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160900-77.1988.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Ricardo Petraglia Margutti ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Embargado : ADILSON LUIZ DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Gastão Rachou JuniorCAFE E BAR NOSSA SENHORA DA VIRGEM LTDA ME - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição existente entre a ementa, a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão, imprimindo efeito modificativo do julgado, passando a parte dispositiva a ter a seguinte redação: ¿conhecer do agravo de petição interposto às fls. 541/545 e, no mérito, negar-lhe provimento, devendo esta decisão integrar a de fls. 607/608\", nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001101-92.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Vera Regina Moutone Monteagudo ( Marcia Regina Nogueira Dantas RJ79727D ), Marcele Nery da Silva dos Santos ( Adenauer Morais de Menezes RJ67410D ), - Recorrido : Vera Regina Moutone Monteagudo ( Marcia Regina Nogueira Dantas RJ79727D ), Marcele Nery da Silva dos Santos ( Adenauer Morais de Menezes RJ67410D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por deserto, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001206-13.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Aline Pittaro Rodrigues ( Jorge Haddad Filho RJ165895B ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Aline Pittaro Rodrigues ( Jorge Haddad Filho RJ165895B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado. Dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: a) integrar a parcela anuênio incorporado na base de cálculo das horas extraordinárias; b) para excluir os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo Autor compareceu Dr. Jorge Haddad Filho (OAB 165895). Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0063200-94.1990.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : JOSE RENATO SODRE YGLECCIAWALDIR LOPES DA SILVAJOSE NERIOPAULO GARCIA MATTOSHELIO RODRIGUES DE ALMEIDAAFONSO ULISSES MARQUES DA SILVA ( Aloisio Innecco RJ51959D ), DALEMAR POLICARPO DE PAULAJOSE ANTONIO TELLES DE SOUZAJOSE ORLANDO RODRIGUES DE OLIVEIERAJUSIMAR FIGUEIREDO RIOSANTONIO FERREIRA DA SILVAJOSE VICENTE DA COSTAANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZAJANE MARIA FERREIRA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000804-27.2011.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : UTAÚ UNIBANCO S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do agravo de petição interposto pelo exequente, por incabível, e declarar a nulidade das decisões de fls. 252/253 e 357/357-verso, devendo a execução prosseguir de forma definitiva, nos autos principais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000859-73.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Carolina Ferreira Navarro ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Carolina Ferreira Navarro ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Unicontrol International Ltda. - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento do tempo correspondente (15 minutos por dia) como hora extraordinária com adicional de 50%, observando-se o divisor mensal 220 e os dias efetivamente trabalhados, com reflexos nas férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40% pela dispensa imotivada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da terceira reclamada (Petrobrás) para que seja afastado da condenação o pagamento de adicional por tempo de serviço e participação nos lucros e resultados, previstos nas normas coletivas aplicáveis aos empregados da tomadora de serviços, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que negava provimento ao recurso. Mantido o valor da condenação para fins processuais, eis que compatível. O Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich acompanhou a Desembargadora Relatora por fundamento diverso quanto a norma coletiva. Pelo Reclamante compareceu Dr. Bruno Cunha Caúla Costa (OAB 166.605).\r\n\r\nProcesso: 0000062-41.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sergio Antonio Queiroz ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sergio Antonio Queiroz ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, manter a gratuidade de Justiça deferida ao reclamante, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de pressuposto válido e regular para o desenvolvimento e constituição do processo e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do autor, para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser atualizado pelo índice do primeiro dia do mês subsequente à publicação deste acórdão. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110200-70.2006.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Eliane de Jesus Labanca ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - Por Unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se, assim, a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo, devendo esta decisão integrar a de fls. 441/447, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000152-57.2011.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Volta Redonda Futebol Clube ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - Agravado : Adriana Rodrigues dos Santos ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo agravante compareceu Dr. Marcelo Ribeiro Mendes (OAB140.892).\r\n\r\nProcesso: 0150200-31.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maria Aparecida Gomes da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Maria Aparecida Gomes da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: a) acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias excedentes da oitava diária, com o adicional de 50%, nos meses de junho e julho de 2009, observada a jornada e os demais parâmetros estabelecidos em relação ao período anterior ao mês de julho de 2006; b) determinar a aplicação do divisor mensal 200 (duzentos) para o cálculo do salário hora; c ) fazer constar expressamente o módulo semanal de 40 (quarenta) horas para a apuração das horas extraordinárias; d) esclarecer que a base de cálculo das horas extraordinárias será composta das seguintes parcelas: ordenado, gratificação de função, adicional por tempo de serviço e ¿comissões seg¿, observando-se os períodos em que foram pagas. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante ao divisor de 150 e as 7ª e 8ª horas. Ressalvados os entendimentos do Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich quanto a contribuição previdenciária e do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no que tange aos honorários advocatícios. Pelo Autor compareceu Dr. Alexandre Marazita da Silva (OAB 152001).\r\n\r\nProcesso: 0000830-35.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Sergio Batista dos Santos ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para determinar que seja alterado no cálculo de liquidação o numerário mensal médio extraordinário devido para 196,88 e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para determinar que seja adotado o entendimento contido na OJ 394 da SDI-I do C. TST, de modo que não há falar em reflexos das horas extras em RSR`s e, com estes, nas demais parcelas, bem como que os juros de mora da cota previdenciária sejam devidos a partir da data em que a parte reclamada não efetue o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, a data da prestação de serviços, nos termos do §2º do art. 43, da Lei nº 8.212/91, com a nova redação dada pela Lei nº 11.941/2009. Mantido o valor da condenação para fins processuais, eis que compatível. Ressalvado o entendimento do Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich no tocante a multa do art. 475-J do CPC. Pelo Réu compareceu Dr. Jose Luis Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0000630-98.2010.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Aurea Valeria Da Silva Santana ( Pedro Faini Wigg RJ140678D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração das horas extras: a) com parcelas vencidas e vincendas até o dia anterior ao óbito do empregado; b) observando-se dos períodos de interrupção e suspensão do contrato de trabalho e c) com inclusão em sua base de cálculo das diferenças salariais deferidas em outra ação, posto que passou a ser a realidade fática do contrato de trabalho; nos termos da fundamentação. Pelo Autor falou Dra. Patricia Geão (OAB 106771).\r\n\r\nProcesso: 0015000-51.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Diego Goncalves Machado ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, observado marco prescricional e os períodos de suspensão do contrato de trabalho. As deduções previdenciárias e fiscais deverão ser efetuados com base no entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, devendo ser observada a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimento recebidos acumuladamente de que trata o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998. A atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao vencido (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho), aplicando-se juros simples de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais. Pelo Autor falou Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536) que requereu e teve deferida a juntada de substabelecimento. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001477-83.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Estado do Rio de JaneiroCARLOS EDUARDO CANELLAS TAVARES ( Williams Ribeiro Ferreira RJ150609D ), - Recorrido : PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), CARLOS EDUARDO CANELLAS TAVARES ( Williams Ribeiro Ferreira RJ150609D ), Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro , diante da falta de legitimidade de tal empresa para recorrer, bem como, não conhecer do recurso autoral no tocante ao pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse, conhecer do recurso do autor, nos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, incluir na condenação das rés o pagamento do saldo de salário de novembro de 2011, férias 2008/2009 (em dobro), 2009/2010 (simples), 2010/2011 (simples), multa do artigo 467 da CLT e indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Determinar, ainda, que na apuração das horas extraordinárias sejam consideradas como tal aquelas prestadas após a 6ª hora diária e observado o divisor de 180. Valor da condenação que se majora para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1861316"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000474-24.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sendas Distribuidoras S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido: Jose Antonio Caetano de Oliveira ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao tópico “das horas extras ausência de cartões de ponto”, por ausência de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001771-53.2012.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Antonio Ailton Alves de Figueiredo ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0149400-35.2009.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado: Hildermes José Medeiros ( Eric Nogueira Buonora RJ133793D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição das executadas, para limitar a multa fixada pelo descumprimento do comando da sentença de fls. 550/554, no período compreendido entre o 60ª dia após a publicação da sentença e o dia 14/07/2014. Pela Petros compareceu Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB 155243).\r\n\r\nProcesso: 0001091-84.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Mundivox Communications Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido: Rodrigo Ramos Barbosa de Menezes ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001645-69.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Líder Prime Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Bruno Luiz Valpassos de Oliveira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Panamericano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), -Recorrido: Líder Prime Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Bruno Luiz Valpassos de Oliveira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos das Reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Reclamante para condenar as rés, solidariamente, em danos morais, arbitrando o valor da reparação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma da fundamentação. Mantido o valor da condenação na forma da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0011800-60.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jocinaldo Barbosa Cavalcante ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento ao direito de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para reabertura da instrução processual, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das partes, bem como de suas testemunhas, prosseguindo ao julgamento da reclamação trabalhista como o MM. Juízo entender de direito. Pela recorrida compareceu Dr. Bruno Caúla Costa (OAB 166.605).\r\n\r\nProcesso: 0155300-78.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Maria Imaculada Pedro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para que os valores homologados sofram juros moratórios e atualização monetária até 05/09/2012. Pelo Autor compareceu Dr. Alexandre Marazita da Silva (OAB 152001).\r\n\r\nProcesso: 0171700-61.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - Recorrido: Eraldo de Souza Martins ( Julio Cezar Barreto RJ131828D ), - conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0145300-33.2005.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fatima Cristina Almeida ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Rolney José Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001211-36.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido: Joselia Perpetua ( Maria Estela da Silva Falcão RJ128021D ), Infornova Ambiental Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - por unanimidade, conhecer recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000003-58.2011.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado: Daniella Dias dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Admnistrativo\r\n\r\nId: 1861701"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001463-28.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido: José Reinaldo Ferreira das Neves ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000716-71.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido: César Araújo Porto ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000752-33.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Manoel Noel de Assumpção ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido: Construtora Solidum Ltda ( Roberta Lopes RJ121764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida nas contrarrazões da reclamada de nulidade da sentença por cerceio de defesa, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a reclamada a indenizar o autor em dano moral, arbitrando, no entanto, o valor da reparação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como deferir o pagamento de honorários advocatícios, condenando a reclamada ao pagamento do percentual de 15%(quinze por cento) do valor da condenação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000483-88.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida de ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido: Rapidão Cometa S.A. ( Iara Marzol Montandon RJ81678D ), Andre Cristian de Oliveira ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação da Lei 11.101/05, ante a sua condição de massa falida. Mantido o valor da condenação, por consentâneo.\r\n\r\nProcesso: 0000084-82.2013.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: André Calmon Manoel Pereira ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - Recorrido: Tax Free Comércio Importação e Exportação Ltda. ( Jorge Cesar Mendonça da Silva ES15574D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a integração do valor recebido “por fora” ao salário, observando-se as importâncias percebidas e os períodos indicados à fl.05 da inicial, com o pagamento dos seus reflexos nas parcelas do contrato (aviso prévio, 13ª salário, férias acrescidas do terço, FGTS, 40% do FGTS). Deferir, ainda, as horas extras conforme os parâmetros fixados na fundamentação, e em consonância com o real salário percebido, as quais deverão ser pagas com o acréscimo de 50% para as horas extras prestadas de segunda a sábado e de 100% para os domingos e feriados, bem como os reflexos das horas extras no RSR, aviso prévio, férias + terço constitucional, 13ª salário, FGTS acrescida de 40%. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, conforme fundamentação. Defere-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se novo valor à condenação de R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00. Vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto a inversão do ônus da prova pela não assinatura dos cartões de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0164400-34.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sandra Maria de Almeida Saraiva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a multa de 40% (quarenta por cento) prevista na cláusula penal do acordo de fls. 643 sobre a parcela de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), nos termos da fundamentação. Pela agravada falou Dr. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB 124883).\r\n\r\nProcesso: 0137600-09.2005.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado: Geraldo Roberto da Costa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, exceto quanto ao tópico “horas extras”, por ausência de dialeticidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Pelo Autor compareceu Dra. Patricia Geão (OAB 106771).\r\n\r\nProcesso: 0138300-54.1998.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido: GILBERTO RIBEIRO MACHADO JUNIOR ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do ITAÚ UNIBANCO S.A. por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000190-47.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido: Sandoval dos Santos (Espólio de) ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo Autor compareceu Dra. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB 100576).\r\n\r\nProcesso: 0000164-30.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José de Ribamar Marques Filho ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Recorrido: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e condenar a ré a pagar ao autor a multa prevista no art. 477, §8º da CLT, bem como excluir da condenação a multa por litigância de má-fé aplicada ao demandante, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000908-66.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos Eduardo da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido: Braspress ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Limpe Top Administrativos Ltda. ( Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ69144D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1861702"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 15.7.2015)\r\n\r\nProcesso: 0001145-98.2014.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: José Francisco Minervino ( Dr. Joao Nery Campanario RJ37898D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para pronunciar a prescrição, julgando o feito extinto com julgamento do mérito. Invertem-se os ônus de sucumbência. Mantidos os valores arbitrados no primeiro grau, vencido o relator que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. O Ministério Público do Trabalho pronunciou-se no mesmo sentido do voto do vistor. Inicialmente foi relido o relatório em virtude de nova composição.\r\n\r\nProcesso: 0001419-85.2014.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Neide Mello de Sa (Dr. Eduardo Vanzan RJ61009D), - Recorrido: Polycart Ind. e Com. de Manufaturados de Papéis Ltda ( Dr. Rui Meier RJ65637D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que dava PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, bem como para condená-la a proceder às anotações na CTPS da Reclamante, com admissão em 02/01/1995, na função de - auxiliar de produção -, e desligamento em 07/04/2014, com salário de R$ 70,00 (valor do salário mínimo nacional vigente à época da admissão - MP 598/1994, considerando-se, posteriormente, os aumentos legais). Condenava-se, ainda, a Reclamada, observado o marco prescricional de 01/10/2009 ora declarado, ao pagamento de aviso prévio indenizado de 36 dias, 13º salários integrais e proporcional, FGTS de todo o período com a respectiva indenização compensatória de 40%, férias em dobro de 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013, simples de 2013/2014 e proporcionais, acrescidas de 1/3, multa do art. 477 da CLT, bem como à entrega das guias para li beração do seguro desemprego, sob pena de conversão em indenização substitutiva. Aplicava, o Relator, os juros na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91 e correção monetária nos termos da Súmula nº 381, do C. TST. Os recolhimentos previdenciários e fiscais, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, deveriam observar o disposto na Súmula nº 368, do C. TST. Invertia os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada, calculadas sobre o valor que arbitrava à condenação, de R$ 10.000,00. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Fez uso da palavra o Dr. Rui Meier - OAB 65637-D em virtude de nova composição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1861607"
                            ],
                            "1861593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000002-47.2014.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: REGINALDO TAVARES COUTINHO\r\n\r\nAgdo: MARIA DE LOURDES CORREA DO ALAMO, MARCELO LEDO REISTSTEIN, MARK ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS GERAIS LIMITADA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARCELO LEDO REISTSTEIN, MARIA DE LOURDES CORREA DO ALAMO, MARK ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS GERAIS LIMITADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 107/108 dos Autos, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1861084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153100-89.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Rose Mary dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARY DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0075200-39.1997.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : JENILZA DE OLIVEIRA ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Agravado : Leila da Silva MonteiroJader Dias de Freitas ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), Jacyara Schincaglia Calheiros de Albuquerque ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), JARDIM CASA DA VOVO RITA LTDA MEFábio de Oliveira Laeber ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por JENILZA DE OLIVEIRA para despronunciar a prescrição extintiva e determinar o prosseguimento da execução. Com a baixa dos autos à origem, deverá o juízo singular repor o feito em pauta e mandar intimar a agravante a fornecer elementos confiáveis para o prosseguimento da execução, em dez dias. Se a agravante nada fizer nesse prazo, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, por um ano. Findo esse prazo, e se já passados dois anos,poderá, aí sim, pronunciar a prescrição intercorrente e extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000434-19.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - Recorrido : C.J.F. de Vigilância LtdaNei da Conceição Candido ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa e negar provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO DO BRASIL S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000334-64.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Marco Antônio Nascimento da Silva ( Neomar Campos Nogueira RJ152061D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001205-68.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : Lincoln Alves da Silva ( José Renato da Silva Santos RJ141888D ), Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. ( Genilza Bonam Lemgruber RJ169911D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TIM CELULAR S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001924-55.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - Embargado : Northcoat - Serviços Industriais e Equipamentos LtdaFabiano Abreu da Rocha ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0009900-07.2004.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Ricardo Rodrigues Santos (S)SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), FÁTIMA NUNES BEZERRA E OUTROS ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), LUA NOVA DA ILHA EXPRESS LTDAErika Cruz de OLiveira (S) - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0001807-33.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Contax Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Beatriz Guimarães Leal Almeida ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, negar provimento recurso ordinário interposto por CONTAX MOBITEL S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001714-90.2012.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Viação Petro Ita Ltda ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - Agravado : Marcial Recordon ( Flavia Castellain RJ80008D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto por VIAÇÃO PETRO ITA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0003407-83.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : José Gualberto Siqueira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), José Gualberto Siqueira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva para a causa e impossibilidade jurídica do pedido e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por JOSÉ GUALBERTO SIQUEIRA e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000704-25.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : CASA SHOW S/A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Marcia Leite da Silva Bispo ( Ivan Varela Damasceno RJ115436D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SHOW S/A excluir da condenação o pagamento de indenização de 20 vezes o piso salarial normativo de operadora de caixa a título de dano moral; diferenças de salário por exercício de dupla função na mesma jornada de trabalho e multa de R$ 50,00 por dia por obrigação não cumprida. Custas de R$ 600,00, pela empregadora, sobre o valor de R$ 30.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000265-23.2013.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Marcos Antônio da Conceição Silva ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), Sindicato dos Trabalhadores Rurais dos Campos dos Goytacazes - Agravado : EMAC - Empresa Agrícola Central LtdaJotapar Participações LtdaCompanhia Agrícola Norte FluminenseEnergética Brasilândia LtdaJacumã Holding S/ACompanhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-Agriholding S/AAgrisul Agrícola Ltda - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001198-84.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Luiz Carlos da Silva Velasco ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ), - Recorrido : CJF DE VIGILÂNCIA LTDACaixa Econômica Federal ( Thiago Luiz Pimenta de Souza RJ151956D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LUIZ CARLOS DA SILVA VELASCO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0278700-88.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Joao Batista No gueira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino RJ69042B ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por JO¿O BATISTA NOGUEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0095600-28.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Ernando Vieira da Silva ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1861084"
                            ],
                            "1861089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001273-41.2014.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : ADRIANO FERREIRA DE SANTANA ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Agravado : JOANA SOUZA LEITE ( Nelson Bello RJ42143D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto por ADRIANO FERREIRA DE SANTANA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1861089"
                            ],
                            "1861152": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001031-98.2011.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nAgdo: Norberto Dionízio da Silva , Telemar Norte Leste S.A., ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Acórdão de fls. 391/392. Conforme conclusão que se segue: Acórdam os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional da !ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por Nokia Siemens NetworksServiços LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0075200-39.1997.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: JENILZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: JARDIM CASA DA VOVO RITA LTDA ME, Jader Dias de Freitas, Leila da Silva Monteiro, Fábio de Oliveira Laeber, Jacyara Schincaglia Calheiros de Albuquerque\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fábio de Oliveira Laeber, Jacyara Schincaglia Calheiros de Albuquerque, Leila da Silva Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 223/224. Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por JENILZA DE OLIVEIRA para despronunciar a prescrição extintiva e determinar o prosseguimento da execução. Com a baixa dos autos à origem, deverá o juízo singular repor o feito em pauta e mandar intimar a agravante a fornecer elementos confiáveis para o prosseguimento da execução, em dez dias. Se a agravante nada fizer nesse prazo, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, por um ano. Findo esse prazo, e se já passados dois anos, poderá, aí sim, pronunciar a prescrição intercorrente e extinguir a execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0001198-84.2014.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos da Silva Velasco\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal , CJF DE VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CJF DE VIGILÂNCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 119/120. Conclusão que segue: Acordam os Juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da !ª Região por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Luiz Carlos da Silva Velasco.\r\n\r\nRio 15 de julho de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0001924-55.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nEbgdo: Fabiano Abreu da Rocha, Northcoat - Serviços Industriais e Equipamentos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Northcoat - Serviços Industriais e Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Acórdão de fls. 222/223. Conclusão, que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861152"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1861601": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000521-72.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: EMBRATEL- Empresa Brasileira de Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wesclei Facioli Pontes [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Wesclei Facioli Pontes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144: \"J. Dê-se vista à parte contrária Em 21/7/15 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nProcesso: 0000369-69.2011.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [ Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Brandão [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Ronaldo Brandão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 385: \"J. Dê-se vista à parte contrária Em 21/7/15 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1861601"
                            ],
                            "1861248": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0141100-44.2009.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : GPTI Tecnologia da Informação S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Luiz Allan de Almeida ( Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ131808D ), G&P Projetos e Sistemas SA ( Daniele Rosa dos Santos SP171120D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de limitar a condenação ao pagamento de comissões ao valor de R$ 188.723,27, correspondente a 1% do total de vendas informado na inicial, além dos reflexos devidos e de excluir a condenação ao pagamento de multas por litigância de má fé. Novo valor de custas fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0002647-33.2014.5.01.0451 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda. - Renove Pneus ( Anthony Gonçalves RJ150122D ), - Embargado : Israel José Candido ( Catia Cristina Goncalves Horta RJ76262D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000013-90.2014.5.01.0022 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Sumatex Produtos Quimicos Ltda. ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), - Embargado : Samuel Lima da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000399-41.2014.5.01.0501 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cavalcanti & Cia Ltda ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Alfredo Henrique do Nascimento ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001282-11.2013.5.01.0343 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal - Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ), - Agravado : Mendonça e Mendonça Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar seja suspensa a execução fiscal por 1 (um) ano, findo o qual deverão ser arquivados os autos, sem baixa, e encontrados que seja, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados para prosseguimento da execução, em consonância com o disposto no art. 40 e parágrafos, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0012700-59.2008.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Vera Marina Friaca de Souza Pinto ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Vera Marina Friaca de Souza Pinto ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitar aqueles opostos pela reclamante e pela Petros e acolher parcialmente aqueles opostos pela Petrobras para fazer constar do acórdão que a decisão proferida quanto à incompetência desta especializada e quanto à solidariedade das rés satisfaz ao recurso de ambas as reclamadas e não apenas ao da Petros.\r\n\r\nProcesso: 0003768-03.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Marcus Antônio Beltrão Chaves ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda ré, julgando improcedente o pedido com relação à Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0000707-07.2012.5.01.0062 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Marco Antonio Rodrigues Cardoso ( Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira RJ72721D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar sejam refeitos os cálculos de liquidação, no tocante à dedução dos valores quitados a título de horas reduzidas 50%.\r\n\r\nProcesso: 0000114-81.2010.5.01.0018 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : João Pontes Silva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição total da pretensão relativa às diferenças decorrentes da supressão da produtividade e todos os reflexos, julgando improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), das quais fica dispensado, ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 645).\r\n\r\nProcesso: 0093200-33.2007.5.01.0044 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Nagib Andrade Cury ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Agravado : World Class Games Ltda, José Viettez Moure, Maria Alícia Gomes Marquina, Maurício Boechat Zwirman, Hilda Gomez Marquina, Maria Luisa Gomez Marquina, Amauta Administradora de Servicos Ltda. ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000006-56.2013.5.01.0015 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Michele Moraes da Silva Barcelos ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Recorrido : Michele Moraes da Silva Barcelos ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), Vidax Teleserviços S.A. - A/C ADM sr. LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES, Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, por irregularidade de representação e intempestividade. Conhecer dos recursos da autora e da segunda ré. No mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000614-69.2013.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Anderson Luis Schmitt ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - Recorrido : Serraria Itaipava Ltda ( Leonardo Bruno Wieselthaler RJ94334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002228-86.2012.5.01.0223 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Agravado : Sarita Sobreira ( Mauricio Santos Teperino RJ123398D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo no tocante ao pagamento por precatório judicial, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005800-40.2004.5.01.0511 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0198400-65.2008.5.01.0247 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Marlen Pereira de Oliveira RJ2351A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000993-46.2012.5.01.0074 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo no tocante à preclusão e o conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001739-09.2012.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Robson Luis da Silva Faustino ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Robson Luis da Silva Faustino ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Município de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada - Transportadora Industrial Autobus S.A., por deserto. Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da segunda reclamada - Turb Transportes Urbano S.A., para afastar a responsabilidade solidária e julgar improcedente o pedido em face dela formulado e, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao recurso da Turb Transportes Urbano S.A.\r\n\r\nProcesso: 0001479-92.2013.5.01.0301 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Jose Eduardo Machado Salles ( Giordano da Silva Kling RJ131095D ), - Agravado : Anderson Aparecido dos Santos Pinto ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0101300-97.2008.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vaneska de Vasconcellos Muniz ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Caixa Economica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no ponto relacionado à extinção do processo sem a resolução do mérito em relação ao pedido de condenação subsidiária da segunda ré, por ausência de interesse recursal. Conhecê-lo nos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem a resolução do mérito, por inépcia da inicial, em relação aos pedidos referentes às horas extras e determinar que os autos sejam encaminhados ao MM. Juízo de origem para apreciação do pedido de horas extras, a fim de se evitar a supressão de instâncias.\r\n\r\nProcesso: 0002600-20.2007.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Dilce Barroso de Abreu ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - Recorrido : Rapido Cachoeirense Ltda. ( Carlos Eduardo Miranda Bonelli RJ138926D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001382-40.2010.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Joelson Rodrigues de Souza ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Antônio Gilvan Barros Coelho ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), Luiz Garrido dos Santos ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, afastada a prescrição total extintiva antes declarada, dar provimento ao recurso da ré, a fim de excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais da ordem de 12% ao mês e seus reflexos sobre demais parcelas. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelos reclamantes no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000364-45.2010.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), Carlos Roberto Silvestre Rosa ( Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), Carlos Roberto Silvestre Rosa ( Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000334-46.2010.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Antônio José Rodrigues da Silva Guimarães ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Antônio José Rodrigues da Silva Guimarães ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Raquel de Oliveira Melo RJ170659D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré no tópico referente à multa do art. 467, conhecendo-o quanto aos demais temas, bem como do recurso do autor. No mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0141700-75.1999.5.01.0056 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : REJANE JOSE DA SILVA ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0161200-12.2009.5.01.0078 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Roberto Henrique da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001287-31.2011.5.01.0431 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Búzios Entretenimento Ltda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Raphael Quintanilha Velloso ( Paula Bittencourt Machado Casati RJ162332D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que daria provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0059100-46.2008.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Paulo César Soares Ferreira ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001171-21.2012.5.01.0033 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : Edivaldo Gonçalves Guerra ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1861248"
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                            "1861670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0165100-62.2001.5.01.0052 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : WILSON ROMANO DE OLIVEIRA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082800-94.1998.5.01.0263 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), BANERJ S/A ( Raul Teixeira RJ33604D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante à impugnação quanto à base de cálculo, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, apenas para o fim de reconhecer não ter ocorrido preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0002334-91.2012.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF - Recorrido : Santhyago Camello ( Flavia Leni B. da Gloria RJ142976D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1861670"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0093200-33.2007.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Nagib Andrade Cury\r\n\r\nAgdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Maria Alícia Gomes Marquina, Maurício Boechat Zwirman, World Class Games Ltda, Hilda Gomez Marquina, Maria Luisa Gomez Marquina, José Viettez Moure\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Hilda Gomez Marquina, José Viettez Moure, Maria Alícia Gomes Marquina, Maria Luisa Gomez Marquina, Maurício Boechat Zwirman, World Class Games Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do Acórdão de fls. 184/186: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição do autor e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nId: 1861258"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000006-56.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. , Michele Moraes da Silva Barcelos \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A. - A/C ADM Sr. LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES, Claro S.A. , Michele Moraes da Silva Barcelos\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Vidax Teleserviços S.A. - A/C ADM Sr. LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 236/245: \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, por irregularidade de representação e intempestividade. Conhecer dos recursos da autora e da segunda ré. No mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861268"
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                            "1861269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001282-11.2013.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Mendonça e Mendonça Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Mendonça e Mendonça Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 99/103: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar seja suspensa a execução fiscal por 1 (um) ano, findo o qual deverão ser arquivados os autos, sem baixa, e encontrados que seja, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados para prosseguimento da execução, em consonância com o disposto no art. 40 e parágrafos, da Lei n. 6.830/80. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861269"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                            "1861612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093600-48.2009.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SANDRA ALCINA DE AZEVEDO MARQUES ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : SANDRA ALCINA DE AZEVEDO MARQUES ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, acolher a preliminar de nulidade das decisões de embargos de declação, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que enfrente objetiva e expressamente a arguição de omissão de julgamento do pedido sucessivo deduzido no item VIII do petitum. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1861612"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1861674": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0073900-82.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria do Socorro Lima do Espirito Santo [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)], Rcdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, às fls. 154/163, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1861674"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1861112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025700-43.2002.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Agravado : WASHINGTON ANGELO DO NASCIMENTO ( Tatiana Gomes Santos Motta RJ136437D ), GERALDO MOTTA ( Tatiana Gomes Santos Motta RJ136437D ), CARLOS FERREIRA DA COSTA MANSO ( Tatiana Gomes Santos Motta RJ136437D ), ANTONIO LUIZ DA SILVA ( Tatiana Gomes Santos Motta RJ136437D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DETRASPORTE E LOGISTICA- CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar o refazimento dos cálculos, nos termos da fundamentação que a este decisum integra, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0172600-11.1997.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : LUIZ ALVES DE ALMEIDA ( Juliano Moreira de Almeida RJ88851D ), - Agravado : ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA ( Evaldo Chain da Silva RJ57506D ), SERGIO SALEM - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução do julgado, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002022-93.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Magno Luis dos Santos ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Magno Luis dos Santos ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e segunda ré e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo da demandada e DAR PARCIAL provimento ao do demandante para condenar as demandadas (a segunda subsidiariamente) ao pagamento da multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001350-07.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sergio de Macedo Lopes Junior ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Daniel Aleixo Rodrigues RJ159415D ), - Recorrido : Sergio de Macedo Lopes Junior ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Daniel Aleixo Rodrigues RJ159415D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao do autor para majorar a indenização por dano moral ao patamar de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais), bem como garantir à parte autora as verbas honorórias de advogado, no valor de 15% sobre o total da condenação; e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao do réu para determinar que na apuração das diferenças salariais (equiparação salarial) sejam afastadas as parcelas de caráter personalíssimo auferidas pelo paradigma, e as indenizatórias, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive em relação ao valor arbitrado à condenação, para efeito de alçada, e custas. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, que dava provimento ao pagamento das horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0004075-84.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município de Silva Jardim (Procuradoria do Município de Silva Jardim)- Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçoUalace Alves da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu (Município de Silva Jardim), rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001427-90.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Abc Pneus Ltda ( Dirceu Helio Zaccheu Junior SP162998D ), Valdinei dos Santos Almeida ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), - Recorrido : Abc Pneus Ltda ( Dirceu Helio Zaccheu Junior SP162998D ), Valdinei dos Santos Almeida ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de supostos valores não contabilizados e de indenização por danos morais. Conhecer, parcialmente, do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001511-96.2010.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Agravado : Rio Proerg Engenharia Ltda.Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Allan Ribeiro de Meirelles ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela Petrobrás, por ausência de dialeticidade recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001647-92.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Fabio Ottolini ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré e não os acolher. Todavia, condená-la ao pagamento da multa do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pela interposição de embargos meramente protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0123600-04.2004.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Valéria Quelotti Abrantes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Mercantil do Brasil S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0167700-08.2003.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal)- Agravado : TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), AJM FRANQUIA LTDA. ( Solon Vivacqua Junior RJ28612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente das contribuições previdenciárias e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0171400-15.2002.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Tatiana Jimenez Indá ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA Talita Jimenez Indá ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União, e, no mérito dar-lhe provimento para determinar que as contribuições previdenciárias incidam sobre o valor total transacionado pelas partes em juízo, observada a responsabilidade da ré naquilo que exceder aos valores que seriam originariamente devidos pelo empregado, caso recebesse as verbas na época correta, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1861112"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1861465": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002952-75.2015.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Francisco de Assis Pires [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRqdo: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco de Assis Pires, Rqdo Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nJuntar aos autos outras peças e documentos que possuam, aí incluída a petição inicial, sob pena de a restauração ser homologada com as peças e e documentos constantes dos autos, às fls. 31/61, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1861465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1861486": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-86.2015.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Izaura Valério Azevedo ( Adv. Mara Lídia Salgado de Freitas SP 112754 D ) - Agravado: Luciana Lima dos Santos ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ).\r\n\r\n2 - 0000039-47.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: M e P Construtora e Incorporadora Ltda. - Recorrido: José Geraldo Vieira ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n3 - 0000086-98.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luciane de Cassia Moutinho ( Adv. Samir Charles Mattar RJ 134858 D ), Savior Medical Service Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Luciane de Cassia Moutinho ( Adv. Samir Charles Mattar RJ 134858 D ), Savior Medical Service Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n4 - 0000183-86.2012.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Isaias Correia Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Isaias Correia Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n5 - 0000199-91.2011.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A ).\r\n\r\n6 - 0000216-96.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Nedio de Oliveira ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n7 - 0000230-77.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Fernando Machado Alves ( Adv. Roberto da Silva Araujo RJ 132153 D ) - Recorrido: Fernando Machado Alves ( Adv. Roberto da Silva Araujo RJ 132153 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n8 - 0000240-98.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ignácio André da Costa Junior ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n9 - 0000247-31.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Alexandra dos Santos Pimentel ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Alexandra dos Santos Pimentel ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n10 - 0000278-66.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jose Pereira Lima Neto ( Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto RJ 185083 D ) - Recorrido: Construtora Andrade Gutierrez S/A ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ).\r\n\r\n11 - 0000387-23.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gabriel Cordeiro da Costa ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: LCG Administradora de Imóveis Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D ).\r\n\r\n12 - 0000403-86.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Norberto Redel Braun ( Adv. Lucinéia Bernardi Leite Villela de Souza RJ 120203 D ) - Recorrido: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n13 - 0000450-55.2010.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Translitorânea Turística ltda.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Maicon Sergio de Oliveira Dantas ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ).\r\n\r\n14 - 0000471-92.2012.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Intensive Care ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), Márcia Cristina da Silva ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ).\r\n\r\n15 - 0000492-79.2010.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Leonardo Cardoso da Silva ( Adv. Whilton Bispo de Barros RJ 127857 D ).\r\n\r\n16 - 0000497-08.2012.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Paulo Roberto de Araujo Padilha ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n17 - 0000547-21.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jackeline Samuel da Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 P ).\r\n\r\n18 - 0000604-39.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fabiano Talau ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n19 - 0000672-74.2010.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sala Limpa Serviços e Comércio SA ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Marcos Carmo Delmás ( Adv. Danielle Perbeils Martelotte RJ 153407 D ) - Recorrido: Sala Limpa Serviços e Comércio SA ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Marcos Carmo Delmás ( Adv. Danielle Perbeils Martelotte RJ 153407 D ).\r\n\r\n20 - 0000695-81.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorrido: Celso da Costa ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), C.J.F. de Vigilância Ltda.\r\n\r\n21 - 0000727-45.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Humberto Bento de Lima Júnior ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ), York Engenharia e Comécio Ltda. ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ).\r\n\r\n22 - 0000743-72.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Bruno de Santana Casali ( Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D ).\r\n\r\n23 - 0000744-25.2010.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Julio César Ferreira da Silva ( Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho RJ 116485 D ) - Recorrido: Intec Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Redecard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n24 - 0000750-47.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Aurélio dos Santos Almeida ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n25 - 0000750-66.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Kleber Calonio ( Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins RJ 156446 D ), CTH Companhia Tropical de Hotéis , S.A Viação Aérea Riograndense (Massa Falia de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n26 - 0000753-20.2010.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Getnet Adquirencia e Serviços Para Meios de Pagamentos S/A ( Adv. Rejane Cristina Rossini Martins RS 44625 D ), Intercity Administração Hotelaria SE LTDA (antiga IC Solução em Hotelaria Ltda.) ( Adv. Luiz Henrique Cabanellos Schuh RS 18673 D ) - Recorrido: Intercity Administração Hotelaria SE LTDA (antiga IC Solução em Hotelaria Ltda.) ( Adv. Luiz Henrique Cabanellos Schuh RS 18673 D ), Getnet Adquirencia e Serviços Para Meios de Pagamentos S/A ( Adv. Rejane Cristina Rossini Martins RS 44625 D ), Daniela Auar da Conceição ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).\r\n\r\n27 - 0000760-07.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: José Oscar Azevedo ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n28 - 0000769-71.2010.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ana Paula de Souza Dias ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Vivo S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Ana Paula de Souza Dias ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Vivo S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Pronto Express Logistica Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ), Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda..\r\n\r\n29 - 0000792-30.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Inar Vieira de Figueiredo ( Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves RJ 82925 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n30 - 0000805-46.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Diogo da Silva Esteves ( Adv. Katiane Rodrigues da Cunha RJ 153116 D ) - Recorrido: Works Construções e Serviços Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Marco Aurelio Faustino Porto RJ 33063 D ), Federal Serviços Gerais Ltda., Alvorada Comercial e Serviços Ltda..\r\n\r\n31 - 0000815-98.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Fernanda Cristina Werneck Silvestre ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n32 - 0000824-52.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ana Flavia de Castro Oliveira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n33 - 0000841-24.2011.5.01.0012 - AP Agravo - ( VT12RJ ) - Agravante: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Agravado: Pedro Alberto de Oliveira Pereira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Adv. Lúcio Marques Ferreira SP 283562 D ).\r\n\r\n34 - 0000887-25.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Flávio Thurler Baptista ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D ).\r\n\r\n35 - 0000894-52.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: LBROS Comércio de Móveis Ltda. (Novolare) ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorrido: Cristiane da Silva de Souza Baêsso ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n36 - 0000907-18.2012.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Adv. Carine Murta Nagem Cabral MG 79742 D ), Iesa òleo e Gás ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ), Cleilson Rogério Sardinha Azevedo ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ).\r\n\r\n37 - 0000911-24.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Baratela Calçados e Acessórios LTDA - ME ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Heloellen Magalhães da Silva Barbosa ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n38 - 0000916-91.2010.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Wagner Matias da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n39 - 0000942-45.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Araci Machado Guimarães ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Orbrace Organização Brasileira de Cultura e Educação ( Adv. Sheila Mattoso Barbosa RJ 83283 D ).\r\n\r\n40 - 0000954-51.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adriano Detogne Cordeiro ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n41 - 0001016-93.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Hospital Jardim Amália - HINJA ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Fabiana Soares de Oliveira ( Adv. Kelly Ribeiro Andrade RJ 155727 D ).\r\n\r\n42 - 0001018-88.2012.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Adeilson Almeida Oliveira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n43 - 0001022-41.2011.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eliezer Jacob da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Never Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ).\r\n\r\n44 - 0001039-79.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gabriella de Souza Rodrigues ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi.\r\n\r\n45 - 0001084-33.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Breno Cardoso Gatto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Breno Cardoso Gatto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n46 - 0001094-94.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carmem Lúcia Veloso Rodrigues ( Adv. Andréa de Oliveira Araujo RJ 163984 D ), João Carlos dos S. Rodrigues ( Adv. Andréa de Oliveira Araujo RJ 163984 D ) - Recorrido: Angela Maria Pereira ( Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva RJ 110992 D ).\r\n\r\n47 - 0001106-81.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ) - Recorrido: Cia. Açucareira Paraiso ( Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D ).\r\n\r\n48 - 0001167-61.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paloma Marques Poças ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Artlimp Serviços Ltda. ( Adv. Debora Pavao dos Santos RJ 135059 D ).\r\n\r\n49 - 0001177-05.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Accyole Travassos Junior ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Baker Hugles do Brasil ( Adv. Alexandre Scherman Rocha RJ 81365 D ), Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ).\r\n\r\n50 - 0001180-93.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: Rosicler da Silva dos Santos ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ).\r\n\r\n51 - 0001195-47.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cemax Administração e Serviços Ltda ( Adv. Tarciso de Souza Vieira RJ 176447 D ) - Recorrido: Rafaela Regina de Brito Reis ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n52 - 0001205-57.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: TAMARA SATURNINO GABRIEL BRAS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: EXPRESSO ANDRESSA LOGÍSTICA LTDA ( Adv. Eduardo Mello de Andrade RJ 129172 D ), ANDRESSA LOGICARGAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Eduardo Mello de Andrade RJ 129172 D ).\r\n\r\n53 - 0001255-32.2011.5.01.0041 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Catia Cristina Silva Sousa Vergara Palma ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Doktor Day Hospital Ltda..\r\n\r\n54 - 0001309-47.2010.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Antonio dos Passos Rosa ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0001371-96.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Noan Milesi da Silva Nascimento ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n56 - 0001383-69.2014.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: GIOVANE DO NASCIMENTO ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ) - Recorrido: RAIA DROGASIL S.A ( Adv. Alex da Silva Barbosa RJ 158005 D ).\r\n\r\n57 - 0001413-39.2012.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maria Inês de Lima Curzio ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Congregação de Nossa Senhora Mant do Colégio Notre Dame Ipanema ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Congregação de Nossa Senhora Mant do Colégio Notre Dame Ipanema ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ), Maria Inês de Lima Curzio ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n58 - 0001492-53.2011.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ana Cristina da Silva Oliveira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Adv. Náime Mendes Faria RJ 127412 D ).\r\n\r\n59 - 0001493-65.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ), Davi Cupello Venlioles ( Adv. Gabriela de Mello Mendes RJ 164257 D ) - Recorrido: Davi Cupello Venlioles ( Adv. Gabriela de Mello Mendes RJ 164257 D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ).\r\n\r\n60 - 0001500-16.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Wanisio Guimarães dos Santos ( Adv. Edson Araujo RJ 141807 D ) - Recorrido: Avape Assocaição P/ Valorização de Pessoas Com Deficiência .\r\n\r\n61 - 0001531-78.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alexandre Pacheco Marins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorrido: Alexandre Pacheco Marins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n62 - 0001538-69.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Claudia Oliveira de Moura ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Max Premier Comércio de Lanches Ltda. ( Adv. Iran Arene de Azevedo RJ 59680 D ).\r\n\r\n63 - 0001544-44.2011.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Roberto Ferreira Braga ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n64 - 0001581-98.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Bella Luz Elétrica Iluminação e HI ( Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ 150472 D ), Adriano Pessoa Henrique ( Adv. Rafael Bandeira de Serpa Corte Real RJ 154820 D ) - Recorrido: Adriano Pessoa Henrique ( Adv. Rafael Bandeira de Serpa Corte Real RJ 154820 D ), Bella Luz Elétrica Iluminação e HI ( Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ 150472 D ), Jove Light Distribuidora Ltda - ME ( Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ 150472 D ).\r\n\r\n65 - 0001693-84.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wellington Correa da Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Zopone Engenharia e Comércio Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Toyo Setal Empreendimentos Ltda ( Adv. Talles Franco Giaretta SP 192335 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n66 - 0001702-52.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Fabricio Palacios Leite Togashi SP 206714 D ), Patrícia Machado Peramezza ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: Patrícia Machado Peramezza ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ), TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Fabricio Palacios Leite Togashi SP 206714 D ).\r\n\r\n67 - 0001711-05.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Itaú ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Vanilda Bittencourt Ribeiro ( Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto RJ 145212 D ).\r\n\r\n68 - 0001739-66.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: FM Comércio de Móveis Ltda (LOJAS DUJUCA) ( Adv. Vinicius Cavalcanti de Oliveira Fortini RJ 175632 D ) - Recorrido: Manoel Ronaldo da Silva ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ).\r\n\r\n69 - 0001755-21.2012.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Alberto Moutinho Gonçalves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes RJ 138017 D ).\r\n\r\n70 - 0001784-93.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leonardo Nobre Souza ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Sebastiao Scalfone RJ 52065 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Sebastiao Scalfone RJ 52065 D ), Leonardo Nobre Souza ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n71 - 0002002-19.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ricardo Querino da Silva ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte RJ 142775 D ) - Recorrido: Ricardo Querino da Silva ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte RJ 142775 D ).\r\n\r\n72 - 0002252-94.2012.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lafem Engenharia Ltda. ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ) - Recorrido: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Marcos Vinicius Cordeiro da Silva ( Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n73 - 0002333-12.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Joana Darc da Silva Penha Barroso ( Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira RJ 100820 D ) - Recorrido: Joana Darc da Silva Penha Barroso ( Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira RJ 100820 D ), Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n74 - 0002400-85.2004.5.01.0521 - AP - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: REAL EXPRESSO LTDA ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA ( Adv. Monica Viellas Lima Leite RJ 68496 D ) - Agravado: PEDRO DA SILVA NASCIMENTO (ESPÓLIO DE). ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n75 - 0002934-23.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leostenes Batista Brito ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Flecha Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n76 - 0003003-28.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vamberg Santos Nascimento ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Consórcio Pipe Rack ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ), Empresa de Ônibus Rosa Ltda ( Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa RJ 23106 D ).\r\n\r\n77 - 0003174-19.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Eunice Dias de Oliveira Miranda ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Tanguá ( Procurador Procuradoria Munic de Tangua ).\r\n\r\n78 - 0003251-98.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Sérgio Carvalho Salles Júnior ( Adv. Kenia Rodrigues Quintal RJ 146750 D ).\r\n\r\n79 - 0003518-67.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: André Gregório de Menezes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), André Gregório de Menezes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n80 - 0003525-89.2013.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CRISTIANO PACHECO DA SILVA ABREU ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ) - Agravado: GEILSON PRATA CARDOSO ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), Manoel Martins Junior ( Adv. Manoel Martins Junior RJ 42718 D ).\r\n\r\n81 - 0003882-39.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Gilson Souza de Jesus ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Gilson Souza de Jesus ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n82 - 0006902-38.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sergio Pereira Gomes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n83 - 0007143-12.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Jorge Leituga Lima ( Adv. Idimar Tadeu Borges RJ 65833 D ) - Recorrido: Paulo Jorge Leituga Lima ( Adv. Idimar Tadeu Borges RJ 65833 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 0008900-59.2001.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- EM LIQUIDAÇÃO ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), RONALDO FERNANDES BACHA ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D ).\r\n\r\n85 - 0026200-35.2009.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sérgio Luis de Souza ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Sermontec Industria Ltda. ME ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n86 - 0026300-49.1999.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TEREZINHA DE JESUS PRADO AGUIAR ( Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D ) - Agravado: SILVIA REGINA QUEIROZ BARCELLOS.\r\n\r\n87 - 0032500-73.2006.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Centro Educacional Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n88 - 0033800-70.2008.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Leandro Soares da Silva ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ) - Recorrido: Brazilian Express Transportes Ltda..\r\n\r\n89 - 0033900-69.2005.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Sérgio Bermudes RJ 17587 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Sérgio Bermudes RJ 17587 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n90 - 0046000-10.2004.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n91 - 0048600-91.2002.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MANOEL DA FONSECA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n92 - 0049700-08.2006.5.01.0025 - AP Agravo - ( VT25RJ ) - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Marcio Morita Goncalves RJ 103507 D ), Martineli Boucas ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ).\r\n\r\n93 - 0053400-12.2008.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ), Raquel Luisa Simao ( Adv. Adriano Moreira Pereira RJ 141882 D ) - Recorrido: Raquel Luisa Simao ( Adv. Adriano Moreira Pereira RJ 141882 D ), M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ).\r\n\r\n94 - 0054300-87.1998.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: João Batista Bernardo Junior ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ) - Agravado: ERIKA CRISTINA DE SANTANA BORGE ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ), GUANABARA CONCURSOS LTDA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), João Batista Bernardo ( Adv. Valdir Borges RJ 82127 D ), BERNARDO JUNIOR PRODUCOES EM VIDEO LTDA.\r\n\r\n95 - 0061900-31.2002.5.01.0011 - AP Agravo Regimental - ( VT11RJ ) - Agravante: FRANCISCO VITOR PEREIRA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: Luis Ramos Filho, E.I.L. Serviços de Reformas em Geral Ltda, Edilson Sodré de Assis, Isaneia Bueno Gomes.\r\n\r\n96 - 0068700-11.1998.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES MARGALHO LTDA EPP ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ) - Agravado: Margalho Posto e Serviços Ltda ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ), JOAO RAMIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n97 - 0070900-64.1999.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), MARIA LUCIA GALVÃO DE CASTRO NUNES SUCESSORA DE GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*) ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: MARIA LUCIA GALVÃO DE CASTRO NUNES SUCESSORA DE GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*) ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n98 - 0071200-56.2008.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Dulcinea Igidio de Lima ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS BRAGA BARBOSA , DANIEL PEREZ BARBOSA, LCB Embalagens Ltda..\r\n\r\n99 - 0071200-78.1994.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PAES MENDONÇA SA ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ), Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A ( Adv. Pedro Miranda Roquim SP 173481 D ) - Agravado: Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A ( Adv. Pedro Miranda Roquim SP 173481 D ), CRISPIM DOS SANTOS LIMA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), PAES MENDONÇA SA ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n100 - 0071300-15.2004.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ADRIANA BLOS ( Adv. Gustavo Marcondes Ferraz RJ 60498 D ), ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SA ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Agravado: ADRIANA BLOS ( Adv. Gustavo Marcondes Ferraz RJ 60498 D ), ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SA ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n101 - 0074900-52.2005.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Sociedade dos Amigos do Greip N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, Paulo Cesar Fernandes da Mota ( Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 33869 D ).\r\n\r\n102 - 0076700-77.1996.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: SHV Gas Brasil Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ALAIR GOMES PEREIRA ( Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D ).\r\n\r\n103 - 0091300-26.2008.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Margareth da Silva Freitas ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Telesoluções Telemrketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Margareth da Silva Freitas ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n104 - 0092400-81.1992.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ANTONIO CAMPOS DE AZEVEDO ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ) - Agravado: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS A/C SOCIO.\r\n\r\n105 - 0093000-08.2008.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Marcelo Delfino dos Reis ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda..\r\n\r\n106 - 0093700-19.2008.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Renato Contreiras de Oliveira Vinagre ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n107 - 0095600-69.2008.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Alexsander Torres Ferreira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n108 - 0099500-83.2007.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Agravado: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Leonardo Monnerat Panaro Dias ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n109 - 0104500-18.2008.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Marcelo de Almeida Relvas ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ).\r\n\r\n110 - 0115500-95.2006.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Walter Marques de Oliveira Junior ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n111 - 0118000-77.2007.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Rodrigo Ferreira dos Santos ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Agravado: Infoglobo Comunicacão e Participações SA. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n112 - 0121300-62.2001.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: MARCOS AURELIO DA SILVA REIS ( Adv. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D ), GIL DOS SANTOS MOREIRA ( Adv. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), MARCELO RAMADO SERGIO ( Adv. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D ).\r\n\r\n113 - 0123900-17.2006.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: Ailton Mendes Cavalcante ( Adv. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n114 - 0133200-69.2007.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Agravado: Luiz Carlos Costa ( Adv. Gilvam Campos Conte RJ 65460 D ).\r\n\r\n115 - 0136600-45.2009.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Carmen Gonzales Fandino ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n116 - 0137700-43.2003.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JORGE ROZENDO ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Agravado: CLARO S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n117 - 0137700-70.2006.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Aron Jose Wurman ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n118 - 0146400-06.2007.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Adilson Claudio Martins Barros ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n119 - 0146600-71.2006.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Modular Transportes de Cargas ( Adv. Miguel Ricardo Perez SP 188132 D ) - Agravado: Ricardo da Silva Juliao ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ), PHOENIX ASSESSORIA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ).\r\n\r\n120 - 0148300-88.2007.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Osemar Campos Rodrigues ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n121 - 0154400-28.2007.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Halliburton Servicos Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n122 - 0161200-11.2004.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MURILLO AMOEDO COSTA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n123 - 0162100-03.2009.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Christianne Scorcio Hildebrandt ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Agravado: DFX Transporte Internacional Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ).\r\n\r\n124 - 0164900-45.2007.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Joao Nascimento Moreira ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n125 - 0185700-03.2007.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Julio Cesar Eloi Cabral ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n126 - 0189700-08.2004.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ADRIANA FERREIRA HENRIQUES ( Adv. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ) - Agravado: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n127 - 0198800-03.2009.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Josimere Paraizo da Silva ( Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ 149179 D ) - Recorrido: Laboratórios B. Braum S.A. ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ).\r\n\r\n128 - 0218400-97.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jorge Luiz de Lima Lacerda ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Lima Lacerda ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n129 - 0222500-24.2000.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ISA RIBEIRO RODRIGUES ( Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa RJ 120792 D ) - Agravado: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n130 - 0222700-38.2009.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Mírian Eronice Lima Carvalho ( Adv. Cleber do Nascimento Huais RJ 66387 D ) - Agravado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida.\r\n\r\n131 - 0319300-91.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Gonzaga de Jesus Miguel ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Luiz Gonzaga de Jesus Miguel ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 de Julho de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1861486"
                        ],
                        "1861487": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000769-71.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula de Souza Dias , Vivo S.A. \r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. , Ana Paula de Souza Dias , Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda., Pronto Express Logistica Ltda., Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia 05 de agosto do corrente ano, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861487"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1861609": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0001589-19.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Paulo da Silva Martins [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Luiz Paulo da Silva Martins [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls.486/489, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1861609"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1861291": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001230-64.2013.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Comércio Eletrônico Facil Ltda. [Adv. Rafael Britto Funayama (OAB: DF 19765 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Ebgdo: Comércio Eletrônico Facil Ltda. [Adv. Rafael Britto Funayama (OAB: DF 19765 - D)], Ebgdo: Amanda Pereira da Silva [Adv. José Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 168798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Comércio Eletrônico Facil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 409: \"Junte-se. Indefiro o requerimento, uma vez que o acórdão que apreciou os embargos foram publicados em nome do advogado indicado em fls. 385. Retifique-se a autuação para que as futuras publicações sejam realizadas em nome de Rafael Britto Funayama. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1861291"
                            ],
                            "1861620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000901-72.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Alberto dos Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Alberto dos Reis\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Junte-se. Manifeste-se a parte autora sobre a alegação e informe se persiste o interesse no julgamento dos embargos, diante da alegação empresarial, em 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0001506-54.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Carlos Barreto Rodrigues [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alternativa Macaense Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alternativa Macaense Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intime-se a embargada, ALTERNATIVA MACAENSE SERVIÇOS DE HOTALARIA LTDA., para manifestações.\"\r\n\r\nProcesso: 0001380-88.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Guimarães Mendonça [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Guimarães Mendonça\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Intime-se o demandante para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso interposto pelos demandados.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1861620"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1861709": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000006-34.2015.5.01.0032 - AIRO\r\n\r\nAgte: Neomisia Silva de Souza de Carvalho [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, Agte Neomisia Silva de Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...à luz do disposto no artigo 557 do CPC, aplicável por força da Resolução nº 101/2000 do C. TST, não conheço do agravo de instrumento, porque manifestamente inadmissível, por insuficiência do traslado.\" \r\n\r\nId: 1861709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1861394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000595-91.2012.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Ramos Guimarães [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.762: \"Nada a deferir quanto à devolução de prazo, visto que a reclamada requerente se manifestou nos autos (contrarrazões a fls.744/746) no prazo deferido na publicação de 07/04/2015 (fl.743)...\" .\r\n\r\nProcesso: 0236200-16.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Cabral Joao Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcte Simone Cabral Joao Rodrigues, Rcdo TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.470 .\r\n\r\nProcesso: 0001167-15.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcdo: Ana Carolina de Sant Anna Martins [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Carolina de Sant Anna Martins \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da 1ª recorrida sobredita ou requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1861394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1861598": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000999-46.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberta Cardeal Martins de Alcântara Silva [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Ebgte: Davi de Souza Grutes da Silva [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fiotec Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)], Ebgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Ipec Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fiotec Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1861598"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1861517": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000089-30.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando da Rocha Vieira Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando da Rocha Vieira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da Recorrida protocolizada em 02 de julho de 2015 (fls. 382/386).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1861517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1861641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001424-44.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Advocacia Geral da Uniao), - Recorrido: ADMINAS - Administração e Terceirização de Mão de ObraNina Mayer (Claudio Henriques RJ79681D), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e do reexame necessário e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001046-69.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro - Embargado: Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Tecnosolo Engenharia S.A- Em recuperação judicial (Atila Ribeiro Mello RJ94375D), Juliano Barbosa Nascimento (Maria Celina Silva RJ75148D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Condena-se a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0044600-57.2006.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional), - Agravado: Brunico Confeccoes Ltda ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Carlos Luiz Pereira ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Sergio Murilo de Souza Lima ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000216-48.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Vera Maria Quitete dos Santos (Thiago Ávila Florim RJ174090D), - Por Unanimidade, receber o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso voluntário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002298-86.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Paulino Dias Ferreira Junior (Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D), Helena Maria de Souza e Silva Riscado Dias (Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D), - Por Unanimidade, receber o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso voluntário da reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de multa pelo não cumprimento da sentença em 48h do transito em julgado, e para, de ofício, determinar que seja adotado o índice de juros de 1% a.m. aos créditos devidos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117700-83.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. (Paulo Pacheco de Medeiros Neto MG49756D), Luiza Medeiros Martins (Max Antonio Paul RJ88634D), - por unanimidade, receber o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002630-87.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Luiz Carlos Fernandez Lins (Marcelo de Souza Barreto RJ51557D), - Por Unanimidade, receber o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso voluntário da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, determinando, de ofício, que seja adotado o índice de juros de 1% a.m. aos créditos devidos, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1861641"
                            ],
                            "1861640": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nNotificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001117-90.2010.5.01.0044 - Ag\r\n\r\nAgvte: Delson dos Santos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Agvte: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agvdo: Delson dos Santos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Agvdo: Inteligás Instalações Ltda. - Fullgas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Agvte CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Agvdo Agvte Delson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 395 que recebeu o Agravo de Instrumento como Agravo Inominado, devolvendo à parte as cópias do processo, e que manteve a decisão agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1861640"
                            ],
                            "1861639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001424-44.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Nina Mayer, ADMINAS - Administração e Terceirização de Mão de Obra\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADMINAS - Administração e Terceirização de Mão de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1861639"
                            ],
                            "1861671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0044600-57.2006.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Carlos Luiz Pereira, Sergio Murilo de Souza Lima, Brunico Confeccoes Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brunico Confeccoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1861671"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1861637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000585-59.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEmbargante: Ronaldo Guedes da Silva \r\n\r\n[Adv. João Nery Campanário (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN \r\n\r\n[Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nAssunto: \"...Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nDespacho: \"...Dê-se vista à parte contrária. Prazo de 5 (cinco) dias...\"\r\n\r\nProcesso: 0000794-93.2014.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEmbargante: Isvanael Eduardo Garcia da Silva \r\n\r\n[Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE \r\n\r\n[Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência do despacho: \r\n\r\nVistos, etc.. \r\n\r\n1) Uma vez que foi negado provimento ao recurso ordinário do autor, indefiro a devolução do prazo requerida pela ré, ante a ausência de sucumbência desta;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para a ciência deste despacho. \r\n\r\nPrazo: 5 dias;\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos os autos para julgamento dos embargos de declaração do Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1861637"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1861172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091700-62.2007.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Itau Unibanco S.A ( Simone Braga da Silva RJ126169D ), - Agravado : Jeane Ferreira de Oliveira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035700-73.2005.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Agravado : Luiz Roberto da silva Vianna ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), Serv - Rio Reparos Navais Ltda - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001011-84.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Latda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - Recorrido : Fabrício Mendes Lima ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075700-73.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Simone de Oliveira Theodoro ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Agravado : JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA-SÓCIO Colegio Fontainha Ltda. ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), ALEXANDRE GOMES BARBOSA-SÓCIO - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a extinção do feito, restabelecer a execução, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002368-03.2013.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Josiel Rangel Martins ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Agravado : Viação Tamandaré Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar BK Transporte e Serviços Ltda. sucessora trabalhista de Viação Tamandaré Ltda, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000982-98.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Damásia da Silva Alves ( Wagner Lyra da Conceição RJ155754D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a limitação dos juros de mora, a teor da OJ nº 07 do TST. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130600-63.2007.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Rogerio Montanari Calixto ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ) - Agravado : Rogerio Montanari Calixto ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição; no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cômputo dos juros na forma da Lei nº 8.177/91 (1% ao mês), nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000469-46.2011.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Transportes Campo Grande Ltda ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Agravado : Viação Santa Sofia S.A. Luzia Regina de Campos Salles ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), Empresa de Viação Algarve Ltda BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Viação Top Rio Ltda Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), VIAÇÃO VG EIRELI Expresso Mangaratiba Ltda Rio Rotas Transpotes e Turismo Ltda Viação Oeste Ocidental S.A. Translitoranea Turistica Ltda Transportes Amigos Unidos S.A. - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000024-13.2014.5.01.0025 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Francisco Salesio da Silva (Alberto Moita Prado RJ16448D) - Agravado : DAVID JOSE CUNHA PEREIRA MARIANA CRISTINA GONCALVES MARQUES Bar Flor do Lido Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, provê-lo para determinar o regular processamento do agravo de petição, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000027-18.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), - Recorrido : Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré a pagar indenização por dano moral coletivo, no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e determinar que se abstenha de repassar a pessoas jurídicas ou físicas suas atividades fim, tais como previstas no objeto social ou a ela relacionadas, seja por meio de celebração de contratos de prestação de serviços ou por meio de quaisquer outras figuras contratuais, ampliando os efeitos da decisão de origem, concedendo-lhe, ainda, a tutela antecipada. Em caso de descumprimento desta, fixo multa diária (astreintes) no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Deferir, ainda, multa de 1% sobre o valor da causa a título de litigância de má-fé. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097400-13.2004.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), - Agravado : JORGE LUIZ TEBALDI ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais, apenas, a partir da citação da executada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nId: 1861172"
                            ],
                            "1861171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002368-03.2013.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: Josiel Rangel Martins\r\n\r\nAgdo: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 196/198. \r\n\r\nProcesso: 0000024-13.2014.5.01.0025 - AIAP\r\n\r\nAgte: Francisco Salesio da Silva\r\n\r\nAgdo: Bar Flor do Lido Ltda, DAVID JOSE CUNHA PEREIRA, MARIANA CRISTINA GONCALVES MARQUES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bar Flor do Lido Ltda, DAVID JOSE CUNHA PEREIRA, MARIANA CRISTINA GONCALVES MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdao de fls. 44/45 \r\n\r\nProcesso: 0001011-84.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Latda.\r\n\r\nRcdo: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Fabrício Mendes Lima \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 156/158. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861171"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Grupo de Trabalho do Ato Conjunto nº 11/2014": {
                    "Atos": {
                        "1859977": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0204300-67.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ALVES PINTO [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ALVES PINTO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0204800-36.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIQUEIAS MARCELINO DE LIMA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIQUEIAS MARCELINO DE LIMA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0190900-83.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE ESCOBAR MOREIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE ESCOBAR MOREIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0057000-48.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO CALDEIRA SOARES [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nRéu: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO CALDEIRA SOARES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0078000-26.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WARNER VON BISMARCK [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: PIER 102 DELICATESSEN LTDA [Adv. Jose Carlos Baleeiro (OAB: RJ 203 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WARNER VON BISMARCK\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0173800-52.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLINGER TENORIO DE CASTRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PINHEIRO EDUCAR [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLINGER TENORIO DE CASTRO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0205000-43.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HERTZOGUE DOS SANTOS [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO HERTZOGUE DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0204900-88.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RICARDO VIRISSIMO [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM RICARDO VIRISSIMO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0129900-43.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PORTINHO DA CAIEIRA II [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0012000-44.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIADE ALVES PEDROZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DELICIA DE ANGRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIADE ALVES PEDROZA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0168800-08.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUES ENEDINO DE FRANCA [Adv. Damiao dos Santos (OAB: RJ 75493 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (OAB: RJ 71883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUES ENEDINO DE FRANCA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0037100-40.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0017000-59.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA QUEIROZ [Adv. Angela Maria Moreira (OAB: RJ 62270 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0173700-34.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER COSME AMORIM [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER COSME AMORIM\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0172000-23.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Gilberto de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 44243 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0013100-29.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIANE MARIA DE MEDEIROS [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nRéu: ETC E TAL ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIANE MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0013100-29.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIANE MARIA DE MEDEIROS [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nRéu: ETC E TAL ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIANE MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0022300-65.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALBERTO ROCHA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)], Aut: DELVAIR DE SOUZA NEVES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALBERTO ROCHA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0176700-71.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIANE DA SILVA AGUIAR [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXWEL DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIANE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0017000-88.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO WILLIANS BURCKLER DE BRITES [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA COMANDO GERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO WILLIANS BURCKLER DE BRITES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0203800-98.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PEDROSO [Adv. Kleber Nogueira Mendes (OAB: RJ 56903 - D)]\r\n\r\nRéu: REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PEDROSO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0124300-17.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANA VIEIRA DUARTE COELHO [Adv. Abraao Coutinho Porto (OAB: RJ 91604 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PARATY [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANA VIEIRA DUARTE COELHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0173900-41.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0169400-92.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE SIQUEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE SIQUEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0094800-95.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO BERGA SOARES DA SILVA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: RAEC CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS [Adv. Patricia Sardinha Macedo (OAB: RJ 100378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO BERGA SOARES DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0204500-74.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0195800-12.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LYNCH & OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0062700-48.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Souza Santos [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Olguin Construtora [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Souza Santos\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0171500-20.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BEZERRA DE SA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BEZERRA DE SA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1859977"
                        ]
                    }
                },
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004700-52.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Eventos Promocionais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Vanderlei Henriques Novais , Réu: Janete Bloise \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira dos Santos , Réu Novais Eventos Promocionais Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/07/2015 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nId: 1861423"
                            ],
                            "1861424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0004700-52.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira dos Santos \r\n\r\nRéu: Novais Eventos Promocionais Ltda. , Vanderlei Henriques Novais , Janete Bloise \r\n\r\nPelo presente fica m Janete Bloise , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/07/2015 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861424"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000709-51.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paiva Gonçalves [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: NASTO AUTO CENTER LTDA - ME [Adv. Carlos Henrique Mallet Ribeiro (OAB: RJ 50587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paiva Gonçalves, Réu NASTO AUTO CENTER LTDA - ME \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 01/9/2015 e 15/9/2015, a partir das 15h30min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nId: 1861668"
                            ],
                            "1861669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084000-90.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Primo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Viviane Ribeiro Primo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/07/2015, às 11:00, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Fica, ainda, ciente o reclamante do recolhimento previdenciário (fl.543). \r\n\r\nId: 1861669"
                            ],
                            "1861667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 21/07/2015\r\n\r\n005/VT DO RIO DE JANEIRO-EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.09.2015, a partir das 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Proc. RTOrd 0000709-51.2012.5.01.0005 – Rte. FABIO PAIVA GONÇALVES (Adv. Letícia Cassia e Lima Souza – OAB: RJ144701D) Rdo. NASTO AUTO CENTER LTDA - ME (Adv. Carlos Henrique Mallet Ribeiro – OAB: RJ50587D) - Bem(ns): 1) Compressor para pintura, General Eletric 2HP, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Meriti, 2957, RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861667"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 22/07/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/08/2015 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/08/2015 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000057-68.2012.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria da Paz Silva Costa e Outros. \r\n\r\nRéu: Benco Alta Tecnologia em Construções Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Um veículo Car/caminhonet/car aberta, cor preta, renavam 971578931, modelo GM/Montana, alcool/gasolina, placa HJE1106 - RJ Saquarema, funcionanado, com remendo de plastic no friso do teto lado direito, ano fabricação 2008, modelo 2009, em estado de uso, avaliado em R$ 22.000,00;\r\n\r\n2 - Um veículo Car/caminhonet/car aberta, cor p rata, renavam 954680154, modelo GM/montana Conquest, alcool/gasolina, placa HHX9605 - RJ Saquarema, funcionando, anao fabricação 2008, modelo 2008, em tado de uso, avaliado em R$ 22.700,00;\r\n\r\n3 -Um veículo Car/caminhonet/car fechada, cor prata, renavam 943266610, mpdelo GM, Montana Conquest, alcool/gasolina, placa HHP5260, RJ - Saquarema, funcionando, anao fabricação 2009, modelo 2008, em estado de uso, avaliado em R$ 23.000,00;\r\n\r\n4 - Um veículo Car/caminhão/car. aberta, modelo/marca Ford F4000 B, Renamvam 826663850, Diesel, placa LTA0345, ano 203, modelo 2004, cor predominante branca, fuincionando, em estado de uso, avaliado em R$ 58.000,00;\r\n\r\n5 - Um veículo Car/caminhoneta/cabine dupla, diesel, marca/modelo Toyota/Band, BJ55LP/2BL, ano fabricação 1994, mod. 1994, cor bege, Renavam 625280300, placa LAF2274, fuincionando, com estofado do banco do motorista com pequeno rasgo, em estado de uso, avaliado 33.000,00.\r\n\r\navaliado em 158.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: av. das Americas, 10300, bloco 02, sala 211/220, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22793-082 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 158.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861715"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000858-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lima , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da inclusão do feito em pauta de instrução, para o dia 01/10/2015, às 11:30 horas, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1861523"
                            ],
                            "1861591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000559-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda, Aut Luiz Antonio Rodrigues , Réu Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda., Réu Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda., Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da inclusão do feito em pauta de instrução, para o dia 07/10/2015, às 11:30h horas, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1861591"
                            ],
                            "1861599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110000-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CAVALLERO PAIXAO [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS(SERPRO) [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CAVALLERO PAIXAO, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS(SERPRO)\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória (fls. 1380), bem como de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 1378/1379.\r\n\r\nId: 1861599"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000024-81.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Barbosa de Melo Junior [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em Recuperação Judicial), Réu: Joao Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Barbosa de Melo Junior\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000268-78.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Andre Macedo de Lima, Réu: Otacilio Lucio Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilane Oliveira de Alencar [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações LTDA., Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, Réu: CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilane Oliveira de Alencar\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000315-86.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Débora da Costa [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA., Réu: Manoel de Sousa Lima, Réu: Maria Eulalia de Sousa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Débora da Costa \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0128900-64.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barroso Pinto Vaz [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelmir Radiocomunicacao Ltda. Me (sucessora de Telemar Comercial Ltda) [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)], Réu: José Carlos Seixas dos Santos, Réu: Adelir Luiz Pereira, Réu: Iris Cristina Freire da Silva, Réu: Alexandre Gouvea de Meirelles [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barroso Pinto Vaz\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000119-14.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani da Silva do Couto [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Marco Antonio Pais dos Santos, Réu: Alex da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani da Silva do Couto\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1861382"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-05.2005.5.01.0047 - RTSum - Carga: Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001477-79.2011.5.01.0047 - Protes - Carga: Érica Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 201373 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861614"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091800-20.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Longo Arruda [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000875-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda. [Adv. Agostinho Teixeira (OAB: RJ 38918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo da Silva, Réu V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda.\r\n\r\n.Tomar ciência que foram designados os dias 28/07/15 e 04/08/15, ambos a partir das 11:00 horas, para realização da primeira e segunda praça de leilão, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000977-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Osório Correa Reis [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da determinação do despacho de fls.539v. Prazo de 15 dias, sob pena de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0108200-12.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jademir Gonçalves Prata Júnior [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: RUY JOSE FURTADO FILHO, Réu: RUY JOSE FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls. 322 e 324 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, cientificando que o silêncio será tomado como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140600-21.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERNANDES MACHADO [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FERNANDES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.286/287. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Camparo Bussinger [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141500-28.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CESAR DE SOUZA [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: REALEZZA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n\"Comprovar o valor recebido através de alvará, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão das diferenças de FGTS e multa de 40% dos cálculos de liquidação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001166-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Maria Santos de Souza [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Marcio André Mendes Costa , Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Maria Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.97/166. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-18.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eugênio Magnane Corrêa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls.723. \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que deverá se manifestar acerca da petição do autor de fls.1542. \r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Cláudia Regina Lima Rentroia\r\n\r\nCiência da decisão de Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-42.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Basilio Schaefer Filho\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias José de Araújo Silva [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva (OAB: RJ 59771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias José de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência que devderá se manifestar acerca da petição de fls.154/159. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Coelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: All Service Cooperativa de Prestação de Serviços [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira Coelho \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.376 e, ainda, venha com o nome e endereço do representante da Associação Pro Matre. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-77.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE APARECIDA INOUE [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Terramar Ltda, Réu: Carlos Alberto Ferreira, Réu: Sidney Araujo, Réu: Alledi-Transportes e Incorporações Ltda. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alledi-Transportes e Incorporações Ltda., Aut ROSEMEIRE APARECIDA INOUE\r\n\r\nTomar ciência do depósito, nos termos do art.884, da CLT, devendo a reclamada Alledi Transporte Incorparações e Part. vir com a comprovação do recolhimento previdenciário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA-Massa falida A/C DO SÍNDICO, O 3° LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA-Massa falida A/C DO SÍNDICO, O 3° LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência que deverá informar o número do processo que decretou a falência, informando ainda, o atual estágio do processo e se há valor para quitação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0211100-93.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA DE BRITO RAMOS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD FASHION CONF COM REPRES ROUPAS LTDA [Adv. Ana Cristina Von Jess Pereira (OAB: RJ 80896 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINA DE BRITO RAMOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNCEF\r\n\r\ntomar ciência do despacho final de fls.905 e, ainda, deverá se manifestar acerca da petição id 915/9l7. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel de Souza Abrahão [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuel de Souza Abrahão \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippo Raul Folino (Espólio de) representado por Cinthia Ghislane Habergric Folino [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippo Raul Folino (Espólio de) representado por Cinthia Ghislane Habergric Folino\r\n\r\nTomar ciência que deverá comprovar o valor recebido do alvará, bem como, vir com medidas eficazes de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciência de fls.888.\" .\r\n\r\nProcesso: 0003900-53.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDA, Réu: José de Paula Fontinele, Réu: LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS, Réu: Maria Gonçalves da Silva, Réu: Antonio Cesar Franco Sousa, Réu: José Anselmo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0172600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A), Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.669. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairo da Cunha Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mairo da Cunha Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.683. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-33.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida Marques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que deverá se manifestar acerca da petição de fls.395/416. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-27.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-23.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Pinho de Valenca [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Pinho de Valenca\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento e para vista na secretaria. Autorizo, desde já, o desentranahmento das peças, exceto procuração, nos termos do Provimento 01/2014. .\r\n\r\nId: 1860869"
                            ],
                            "1861560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082100-69.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARATA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A. A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARATA\r\n\r\nTomar ciência da destituição do Sr. Perito e que venha com medidas para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Marzano [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES- UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Marzano\r\n\r\nTomar ciência que deverá se manifestar acerca do documento de fls.930. \r\n\r\nProcesso: 0000537-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls.1002, nos termos do art.884. \r\n\r\nProcesso: 0001333-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel França Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel França Gomes , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, conforme fls.982, devendo a reclamada vir com o pagamento no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-25.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Ezequiel Caetano Goncalves, Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Sergio de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls.468 e, ainda, que venha com meios eficazes de prosseguir com a execução no prazo de 3 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, cientificando-o, que decorrido o prazo legal IN ALBIS, será expedida certidão de crédito trabalhista e o arquivemento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000166-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Torres [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Antônio Torres, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do esclarecimento do Sr. Perito, conforme fls.1700. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls.1210/1211. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Esteves (Espólio de) [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência que deverá prestar esclarecimentos conforme rquerido às fls. 1320, no PRAZO DE 20 DIAS, inclusive com exibição da cópia do prontuário ocupacional competo do ex-empregado, nos termos do art.355, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126300-78.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Franfruit Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco de Oliveira, Réu Franfruit Comércio de Frutas Ltda., Réu HELENA PEREIRA TROTTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.427. \r\n\r\nProcesso: 0141900-13.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Araujo [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva Araujo\r\n\r\nDeverá comprovr o valor recebido através do saque do alvará n. 51/2015 de fls.282, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins de Souza [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Carlos Construções Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)], Réu: Condomínio Catete Center [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Catete Center, Réu Monte Carlos Construções Ltda., Aut Paulo Cesar Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência que está sendo convolado em penhoras os depósitos de fls.542,549,557,562,565 e 568, oriundos do bacenjud , para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000214-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Andrade Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hildete Andrade Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do item II do despcho de fl.512 e da petição do autor de fls.514. \r\n\r\nProcesso: 0214100-67.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.838. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Dutra Nunes [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Mais Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred Mais Intermediação de Negócios Ltda., Aut Ilda Dutra Nunes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.271. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-86.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Tito [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. , Réu: Fato Transporte Ltda EPP [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Elton Paulo Gialdi [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Ingrid Nilson Salvadori, Réu: Edemilson Paulo Protto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elton Paulo Gialdi\r\n\r\nTomar ci|ência do despacho de fls.118. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP [Adv. Thiago Medeiros Tavira (OAB: RJ 177176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Pereira, Réu Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda., Réu Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.2129. \r\n\r\nProcesso: 0000405-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Eduardo Moreira da Costa, Réu: Dianilson Costa Basto, Réu: Vadjo da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da ordem de serviço de fls.280v e, da petição da reclamada de fls.281. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Carmem Magliano-Sucessora de Jose Augusto da Matta Soares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Carmem Magliano-Sucessora de Jose Augusto da Matta Soares\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000122-16.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Lorena Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Lorena Rodrigues \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0034500-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimara Teixeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsimara Teixeira\r\n\r\nTomar ciência que deverá comprovar os valores recebidos aravés do saque dos alvarás n.442/15 e 443/15, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-37.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diogo Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Diogo Prates, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.768. \r\n\r\nProcesso: 0000668-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Reis Magalhães [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportários - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Reis Magalhães \r\n\r\nTomar ciência que deverá comprovar o valor recebido através do saque do alvará n. 547/15, no prazo de 10 dias, sob pena de não se apurar a verba deferido de FGTS, por entender que o valor sacado pelo autor compreendeu a totalidade da verba deferida. \r\n\r\nProcesso: 0085300-06.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Bento da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Arai Ferdinand Jordao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001030-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Eugênio dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Serviços Temporários Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que deverá apresentar demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil às expensas das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.857/864. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 1861560"
                            ],
                            "1861540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2015\r\n\r\n0077800-25.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\nExecutado: Claudio Neves Silva,ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA,MARGARET DOS SANTOS CABRAL,Helio Pedroso Pereira,Gisele Cazale Bonioli,Veronica Hagemeyer Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Neves Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.421,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Veronica Hagemeyer Santos,ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA,MARGARET DOS SANTOS CABRAL,Helio Pedroso Pereira,Gisele Cazale Bonioli,Veronica Hagemeyer Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Veronica Hagemeyer Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.421,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000956-19.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Cristina Borges Santos de Araújo\r\n\r\nExecutado: Mario Alves de Assis,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ,Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.783,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000514-19.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosineide Batista dos Santos\r\n\r\nExecutado: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.,Francisco Claudio de Siqueira Junior,Elaine Rezende Corpas\r\n\r\nPelo presente fica citado LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.568,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099300-06.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Pimentel de Luna\r\n\r\nExecutado: Flavio Lucio Lustosa Primo,Seprof Serviços Profissionais Ltda.,Tim Celular Ltda.,Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Lucio Lustosa Primo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.130,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001438-64.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber Francisco Alves\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,Sociedade Universitária Gama Filho,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Galileo Administração de Recursos Educacionais SA,Carlos Gama Cardoso de Oliveira,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.657,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Gama Cardoso de Oliveira,Sociedade Universitária Gama Filho,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Galileo Administração de Recursos Educacionais SA,Carlos Gama Cardoso de Oliveira,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gama Cardoso de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.657,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861540"
                            ],
                            "1860868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002900-76.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\nRéu: E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS, Irmãos Borleghi Limitada, Lucas Borlenghi, Henrique Borlenghi, Wilson Borlenchi, Guido Borlenghi Junior, Edmilson Gomes Silva, Tercio Borlenghi, Tito Borlenghi\r\n\r\nPelo presente fica m Edmilson Gomes Silva, Guido Borlenghi Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depósitos de fls. 256, 308, 309 e 312, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860868"
                            ],
                            "1861541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0096400-21.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa dos Santos Moura Leone\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol (por EDITAL fls.52), Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol (por EDITAL fls.52), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do resultado do julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação: PROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861541"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225300-05.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES SERPA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ELIZABETE FIGUEIRA DE LEMOS NOVAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA CELESTE LOPES SERRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SOLANGE BARBOSA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE FIGUEIRA DE LEMOS NOVAES, Aut GILBERTO ALVES SERPA, Aut MARIA CELESTE LOPES SERRA, Aut MARIA CONCEICAO DE CASTRO, Aut SOLANGE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFornecer os números das CTPS e identidades dos reclamantes, Gilberto, Maria e Solange. \r\n\r\nProcesso: 0000298-26.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Oliveira Cunha [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Alike Rio Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Homerio Natal Demoner [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Edmilson Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Oliveira Cunha \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 278 dos autos que indeferiu seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001303-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Moreira [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Terceirização de Merchandising Ltda. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)], Réu: Nestle do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues Moreira \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 531 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0154500-97.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ricardo da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Deberson dos Santos Ferreira ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: Der-Med-Com de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deberson dos Santos Ferreira ME, Réu Der-Med-Com de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 863 dos autos que deferiu o parcelamento requerido, devendo a primeira parcela (cálculos de fl. 862) ser comprovada em cinco dias, e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-93.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER COIOTE 573 LTDA ME, Réu: Flavia Martinez Liscio, Réu: LUIZ CALUDIO DA SILVA LISCIO, Réu: Nelcina Edite Bretas de Araujo Silva, Réu: Ricardo da Silva Pereira [Adv. Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira (OAB: RJ 150374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciência de que retirada do veículo a restrição determinada por este Juízo, conforme ofício de fl. 402 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000192-64.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Andrade [Adv. Simone Fiorenza dos Santos (OAB: RJ 126712 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque das Massas Alimentação Ltda., Réu: Heloisa da Silva Santos , Réu: Luis Eduardo Torres Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Andrade \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Silveira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: INFINITO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Silveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 361 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000024-23.2014.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Omero Nunes Leal [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)], Egte: VANIA MARIA PUZZINE NUNES [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSIMAR PINHEIRO DA SILVA SENA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSIMAR PINHEIRO DA SILVA SENA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 76 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0111300-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Miranda Cordeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)], Réu: Rodrigo Villar Resende, Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende, Réu: Priscila Bispo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Miranda Cordeiro \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075100-29.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gomes de Souza Junior [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimentos S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comércio e Entretenimentos S.A. , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante de fls. 858 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001034-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silveira dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamentos e Similares - COOPARK [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Itanhangá Parking Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Condomínio Itanhangá Center [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl. 221 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001237-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Barbosa [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. ME [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)], Réu: RGT Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Katia Cilene Augusto da Costa, Réu: Vinko Mahovlic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Barbosa\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000541-96.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Patta de Sousa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Translitoranea Turistica LTDA, Réu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação VG EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nReceber na secretaria deste Juízo, no prazo improrrogável de cinco dias, as guias ministeriais acauteladas, ciente de que, após o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0134900-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Pavone [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. em Recjperação Judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. em Recjperação Judicial, Aut Luigi Pavone\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 1042 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0008000-43.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FELIX CAETANO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia LTDA, Réu: Carlos Henrique Garcao, Réu: Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FELIX CAETANO\r\n\r\nJuntar a certidão do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0132700-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. , Réu: Debora Costa Ritto, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Gelson Martins, Réu: Marcello Cardoso Nonato, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gomes da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 181 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0088400-58.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Rocha [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Rocha \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000864-38.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia Maria do Nascimento Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusia Maria do Nascimento Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0092500-90.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goretti Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDIN PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 595 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000135-41.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Marques Vicente [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Buck 13 Confecções Ltda. - Aquamar [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Marques Vicente\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0169100-70.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIFY - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos à execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001151-98.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cyrilo dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Banco Alfa de Investimento S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cyrilo dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1851878"
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                            "1851877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000045-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Gilberto Stiebler Filho, Sergio Iannibelli, Antonio Nunes Pires Filho, Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Iannibelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 149 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000852-87.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Figueiredo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, R$ 22.465,85, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851877"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000322-05.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florindo Gonçalves Vicente [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da Reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-94.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR\r\n\r\nComparecer no dia 29/07/2015, às 11horas, no setor de perícias médicas no Forum da Capital, na Rua Dom Manuel, 29, sala 208, Centro, Rio de Janeiro, para exame médico pericial, levando Carteira de Trabalho e toda documentação pertinente ao caso. \r\n\r\nId: 1861699"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000117-02.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Menezes Andrade da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Menezes Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000061-71.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uziel Rodrigues Limeira [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Uziel Rodrigues Limeira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-40.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Pereira [Adv. Marcelo Coelho de Moraes (OAB: RJ 132024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Pereira , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000253-67.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Santos da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinger Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Santos da Silva , Réu Tinger Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000857-62.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim da Silva Filho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Severino Joaquim da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001380-40.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Mendes Gonçalves [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Faça Turismo Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Etiene Mendes Gonçalves, Réu Faça Turismo Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001399-46.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Correia [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Correia , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0021300-39.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Nascimento Ourique [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Metacorp Metacorpus Industria e Comercio [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metacorp Metacorpus Industria e Comercio, Aut Wagner do Nascimento Ourique\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0043500-40.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose da Silva, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0043800-65.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessander da Cruz Lobo [Adv. Patricia Bandeira de Araujo Mendanha (OAB: RJ 143778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia de Manutenção S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia de Manutenção S.A., Aut Alessander da Cruz Lobo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000744-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyciana da Cunha Torres [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyciana da Cunha Torres , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000789-15.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Cândido da Silva Filho [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Prize Assessoria Comercial Ltda. [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderson Cândido da Silva Filho, Réu Prize Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000957-42.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Ramom Ferreira Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Magno Ramom Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0096200-90.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Ribeiro Ramos Cabral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Suzana Ribeiro Ramos Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001030-52.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Cancio de Pontes [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. , Réu: Clínica do Rim Campo Grande LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Cancio de Pontes \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001086-22.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Michele Antas Rodrigues [Adv. Veronica Torres Fernandes (OAB: RJ 137983 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Michele Antas Rodrigues , Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001346-65.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Mamed Pires [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais , Aut Gabriel Mamed Pires \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001399-46.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Correia [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Correia , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0164800-03.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Paula Correia de Assis [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvia Paula Correia de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0166400-59.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Elisangela dos Santos Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000008-51.2014.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eliane da Costa Barboza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliane da Costa Barboza , Exdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0011700-23.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira , Réu Companha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0045900-56.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Alves Meireles [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI SA - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI SA - Banco Múltiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Rafael Ribeiro Alves Meireles \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000479-38.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Marcellino de Araujo [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especilizados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Delaporte Empreendimento Imobiliário S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delaporte Empreendimento Imobiliário S.A., Aut Kátia Maria Marcellino de Araujo , Réu Sercom Serviços Especilizados em Pintura Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001606-11.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Ribeiro de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Pablo Ribeiro de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0004800-24.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Silva de Ramos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Marcos Vinícius Silva de Ramos \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000186-39.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda de Souza Cunha, sucessora patrimonial de Paulo Roberto Cunha [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilda de Souza Cunha, sucessora patrimonial de Paulo Roberto Cunha, Réu Transportes Emergente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0018700-60.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SABOIA DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE, Aut GILMAR SABOIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0021200-50.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Luiz Madeira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: César Machado de Miranda, Réu: Fábio Machado de Miranda , Réu: Cristiane Araújo de Freitas Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Luiz Madeira, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0088800-88.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Inácio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Rodriguez (OAB: RJ 136248 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Inácio da Silva , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0119400-29.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Vieira [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aereas S.A em recuperacao judicial [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)], Réu: S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)], Réu: Varig Logistica S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Vieira, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A em recuperacao judicial, Réu S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S/A, Réu VOLO do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0045200-85.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Servicos Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Fast Courier Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Courier Servicos Ltda., Aut Marcos Martins da Silva, Réu UBS Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000788-93.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia. S.A- massa Falida de. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia. S.A- massa Falida de. , Aut Sebastião Antonio Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000923-42.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Costa Cecílio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut José Antônio da Costa Cecílio \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0104000-09.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanildo de Souza Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: IRB Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Luiz Severo da Costa Neto (OAB: RJ 16672 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oas Ltda., Aut Gilvanildo de Souza Silva, Réu IRB Instituto de Resseguros do Brasil, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001217-26.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliane Elayne Aprigio Beckman Coelho [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Autônomos de Táxi da Barra da Tijuca - Barra Táxi [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas Autônomos de Táxi da Barra da Tijuca - Barra Táxi, Aut Poliane Elayne Aprigio Beckman Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000005-96.2014.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daniel da Silva Dias [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Exdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Exdo: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda, Exdo: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Exte Daniel da Silva Dias , Exdo Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-95.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correia Pires [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correia Pires, Réu Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000142-20.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enita da Silva Souto Jorge [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Press Produções e Representações Fonográficas Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: DUPLICA SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CD Press Produções e Representações Fonográficas Ltda., Réu DUPLICA SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Aut Enita da Silva Souto Jorge , Réu IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000216-74.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Silva Bordallo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento, Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Silva Bordallo, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Promo 4 Serviços Temporários Ltda, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu Tradição Planejamento, Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000401-78.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fonseca da Costa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fonseca da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000419-65.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anthony Silveira Berry [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Aut: Eline Neno dos Santos Tavares [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Aut: Gilberto de Menezes Colonese [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Aut: Marcio Rodrigues Gomes de Athayde [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anthony Silveira Berry , Aut Eline Neno dos Santos Tavares , Aut Gilberto de Menezes Colonese , Aut Marcio Rodrigues Gomes de Athayde , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000480-91.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pedro da Silva [Adv. Marcelo Salem Mendonça Porto (OAB: SP 122208 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. , Aut Sebastião Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000595-78.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000669-69.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Azeredo Coutinnho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nigri Construtora Ltda., Réu: Nigri Construtora Ltda, Réu: Nigri Construtora Ltda, Réu: NIGRI CONSTRUTORA LTDA NP SOCIO DANIEL NIGRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Azeredo Coutinnho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000534-86.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaleno de Jesus [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estancia São José Ltda. [Adv. Fernando Eduardo Marcial Teixeira (OAB: RJ 96364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estancia São José Ltda. , Aut Joaleno de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000797-21.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Araújo dos Santos [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Araújo dos Santos, Réu Premium Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0088000-60.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Alberto de Almeida Leandro- Espólio de [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Alberto de Almeida Leandro- Espólio de, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001432-70.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Gloria Nicolau Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Gloria Nicolau Lopes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0111000-55.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Silva Medeiros [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda. , Aut George da Silva Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001161-90.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Diniz [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Okalahoma Lanches Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edson Diniz , Réu Okalahoma Lanches Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001029-33.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Vieira Brandão [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Geneci Vieira Brandão\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001068-30.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Damazio [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Bierrenbach Mecânica e Hidráulica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bierrenbach Mecânica e Hidráulica Ltda., Aut Fabio de Oliveira Damazio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001179-48.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Sales Prado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Saúde Companhia de Seguros [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Sales Prado , Réu Sul América Saúde Companhia de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001410-75.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Ribeiro dos Santos , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001214-71.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BL Indústria Ótica Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva dos Santos, Réu BL Indústria Ótica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001326-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Caetano Alves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Caetano Alves, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001398-61.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Correia Silva [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer-Massa Falida [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer-Massa Falida, Aut Vanessa Soares Correia Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nId: 1861705"
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                            "1861706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000117-02.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Menezes Andrade da Silva \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m INFORNOVA AMBIENTAL Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001030-52.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Cancio de Pontes \r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. , Clínica do Rim Campo Grande LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica do Rim Campo Grande LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000669-69.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Azeredo Coutinnho\r\n\r\nRéu: Nigri Construtora Ltda., Nigri Construtora Ltda, Nigri Construtora Ltda, NIGRI CONSTRUTORA LTDA NP SOCIO DANIEL NIGRI\r\n\r\nPelo presente fica m Nigri Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000401-78.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fonseca da Costa\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001029-33.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Vieira Brandão\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861706"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064400-57.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda, Réu: Andre Rousso, Réu: ARSR Participacoes ltda, Réu: SAMAR Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Simone Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido em fl 159, tendo em vista a decisão de fl.153. \r\n\r\nProcesso: 0053900-58.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Lofrano Borges [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos Lofrano Borges\r\n\r\nTomar ciência de que o seu requerimento já foi deferido tendo em vista o ofício de fl.285/292. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-16.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubem Benvenuti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubem Benvenuti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1181 que indeferiu o seu pedido, tendo em vista a sua preclusão. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-37.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmara da Cunha Pinto [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda., Réu: Myriam Hugolino Cervinho, Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmara da Cunha Pinto \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-93.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ABREU [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPLAMA PLANEJAMENTO MARKETING E VENDAS LTDA., Réu: Aurino de Queiroz, Réu: Floriano Ignacio de Oliveira, Réu: Maria Angelica Kairalla Caraccio, Réu: Ronaldo Cruz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-60.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBEIRO DE MORAES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Utilex Comercial Limitada [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: Wagner Maia Barreira, Réu: Neves Barreto Barreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-69.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES FERNANDES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE - COOP PREST DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº743/2015,disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Machado Junior [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0037400-77.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Gomes [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.604 . \r\n\r\nProcesso: 0052300-36.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fonseca Martins de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043200-57.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid de Oliveira Boechat [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Eletrica Serbra Ltda. [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)], Réu: Angelino Filgueiras dos Santos, Réu: ANTÔNIO SÉRGIO LEMOS MONTEIRO (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Oliveira Boechat\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada no Processo 0144847-25-2002-819-0001 da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões juntada aos autos, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049600-29.2003.5.01.0067 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: VOTI COR SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA N/P Claudia Lins [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: HOSPITAL CLIN QUARTO CENTENARIO CENTENARIO LTDA - N/P DA CENTRAL DE LIQUIDANTES , Réu: HS Serviços de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA N/P Claudia Lins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.862, atentando-se para a sua natureza interlocutória, bem como da advertência de que a manutenção de conduta protelatória poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo culminar na aplicação da multa prevista no art.601, do CPC. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pires [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarao, Réu: Alzira Tavares de Sa, Réu: Raymundo Magno Camarao, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires, Réu Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-20.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Santiago Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 023.995.037-24 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Santiago Teixeira, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 1248, devendo o Réu depositar em 15 dias o valor devido,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037300-25.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda. , Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Patrícia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Moreira Guedes [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)], Aut: Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira, Aut Rosemary Moreira Guedes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls432, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065100-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuza Louchard Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuza Louchard Silva , Réu RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.306, bem como da garantia do juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-94.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Viana de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nTI: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Viana de Souza \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu pedido, bem como da renovação do prazo de 90 dias, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058800-70.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TENGEL TIMBIFRAN ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO A. SOARES [Adv. Luiza Cristina Peixoto de Almeida (OAB: RJ 71728 - D)], Réu: Sérgio Ibraim Hormes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS, Réu MARCOS ANTONIO A. SOARES\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-64.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA SILVA PEREIRA [Adv. Bruno de Amaral Gama (OAB: RJ 154455 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: NELSON BANCHEIRO FERNANDES JUNIOR [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0064200-79.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Com 305 Serviços e Suprimentos de Informática Ltda., Réu: Carlos Roberto dos Santos, Réu: Janaina de Jesus Ribeiro dos Anjos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 136, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064900-94.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 272, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063000-76.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ FERREIRA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ALEXANDRO RODRIGUES DA COSTA, Réu: GILSON RODRIGUES DA SILVA, Réu: Dea Nogueira Nunes, Réu: Rafael Correa de LIma, Réu: Ronie Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0047600-03.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: ANDRE DA COSTA MARQUES [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)], Aut: ANTONIO JOAO MENDONCA MATTOS [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)], Aut: ALESSANDRA TEIXEIRA NUNES IZIDRO, Aut: ARNÓBIO VILELA SANTOS [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: CARLA DA GRAÇA TEIXEIRA NUNES IZIDRO, Aut: CARLOS ALBERTO BORGES RAMALHO [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: FRANCISCO TORRES DA SILVA [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA ROCHA, Aut: JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: LUCIENE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, Aut: MARISE APARECIDA SOUZA TAVARES, Aut: NANCI IRMA SANTIAGO, Aut: NELSON DO NASCIMENTO GUEDES NETO [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: OLINDINA DE OLIVEIRA PATRÍCIO [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: PEDRO EDUARDO DO NASCIMENTO, Aut: NAIDE DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEET CAR RENTAL LTDA, Réu: Claudio Soares Gontijo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Militao Alves Gontijo (Espolio de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA, Aut ANDRE DA COSTA MARQUES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-02.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Henrique de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Henrique de Lima \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados de fl.381/382, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-59.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos Guilherme [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda., Réu: Renata Nagem Montebello de Araújo [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)], Réu: Solange Maria de Lima Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero dos Santos Guilherme, Réu Renata Nagem Montebello de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.224, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019300-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Galvão do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut Geovane Galvão do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.685, bem como da garantia integral do juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-81.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicole Barreto do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servico e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº852/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001239-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva do Nascimento [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirizadora de Mão de Obra e Serviços Ltda - CNPJ:06290395/0001-90 [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeverá a 2ª Ré efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0001075-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Antonia Germano [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Pamella Romano Palmieri Rezende, Réu: Pamella Romano Palmieri Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Antonia Germano\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000884-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fabrício de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Antonio Nunes Pires Filho [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o seu requerimento, conforme despacho de fls.441. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-63.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Gomes Lacerda [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda - CNPJ:11564472/0001-93 [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.254, que manteve a multa do art 475-J, CPC, tendo em vista o depósito realizado após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000161-97.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Victor de Melo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Victor de Melo\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, tendo em vista os mandados devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0022000-91.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Veiga dos Santos [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elisabeth Veiga dos Santos, Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Rcdo S/A Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida), Rcdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nId: 1861505"
                            ],
                            "1861503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2015\r\n\r\n0160700-76.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lúcia Bogea Borges \r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,Sociedade Universitária Gama Filho ,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,GALILEO ADMINSTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A,CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861503"
                            ],
                            "1861504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001454-10.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dulcilio Silva \r\n\r\nRéu: C M P I Curso Militar Preparatório Integrado Ltda, Josué Gomes da Silva, Eliane Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Josué Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861504"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028100-87.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Telles de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson José Freitas Bacci, Aut Roberta Cristina Telles de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/08/2015 às 10:02 para realização da praça dos bens penhorados. Caso não haja licitantes, será realizada nova praça em 25/09/2015 às 10:02. \r\n\r\nId: 1861285"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128700-55.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karolina Pereira da Silva e Jéssica Pereira da Silva Raul (representadas por sua representante legal, Tania Cristina Pereira da Silva) [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DANTAS XAVIER [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: EDVALDO MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karolina Pereira da Silva e Jéssica Pereira da Silva Raul (representadas por sua representante legal, Tania Cristina Pereira da Silva)\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 30/07/2015 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nId: 1861395"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0041300-72.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alexandre Batista, Ana Catarina Coelho Marinho, Joaquim Pires Rua, Jose Carlos Camara, Carlos Roberto de Oliveira Rocha\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Limitada, Anderson Julião de Souza, Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 251, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861602"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1861616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016900-19.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: M W & Filhos Consertos Gerais de Apar. Domesticos Ltda. ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Elite Monteiro prestadora de serviços e limpeza Ltda, Réu: MARLENE MONTEIRO SEGURA - SÓCIA, Réu: ROSÂNGELA MONTEIRO SEGURA - SÓCIA, Réu: Monica Monteiro Segura - sóc. , Réu: André Luis Monteiro Segura - sóc., Réu: Marcos Antonio Monteiro Segura - sóc. \r\n\r\nDestinatário(s): ALBERTO MOITA PRADO\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a petição de fls.333/338. \r\n\r\nProcesso: 0000035-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Paz [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN a/c Bruno Sampaio da Costa - adv. [Adv. Bruno Sampaio da Costa (OAB: RJ 102299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem - COFEN a/c Bruno Sampaio da Costa - adv., Aut Rosemere da Paz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/08/2015 às 12:00 horas para início da perícia, à Av. Rio Branco 01 - 12º andar, Centro, RJ (Ed. Regus). \r\n\r\nId: 1861616"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1860645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002183-06.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar dos Santos Silva [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A, [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1a reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002114-71.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva da Gama [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva da Gama\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004822-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Santos [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1860645"
                            ],
                            "1860644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002114-71.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva da Gama\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004822-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Santos\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1861652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-34.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vanderlei de Brito [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras Engecampo Potencial [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contreras Engecampo Potencial , Aut Flávio Vanderlei de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 2.760,00, pelo autor, sobre o valor dado à inicial de R$ 138.000,00, tendo sido deferida a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson de Souza Vale [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: GTEQ - Grupo de Tecnologia Energia e Qualidade [Adv. Vinicius Lessa da Silva Brito (OAB: RJ 152656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Anderson de Souza Vale, Réu GTEQ - Grupo de Tecnologia Energia e Qualidade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-12.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000123-97.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves da Costa [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida (Devedora Derivada), Réu: Lucas Silva de Almeida (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada e da garantia do juízo,conforme despacho de fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0001192-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carla de Souza Miranda [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: RMF Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RMF Telecomunicações e Serviços Ltda., Aut Silvia Carla de Souza Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.139), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 28.627,35, sendo R$ 23.843,36 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 1.371,29 referentes a danos morais e R$ 3.412,70 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001102-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marcelo Rodrigues [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Fontes e Costa Soares Construções e Serviços Ltda - Me, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda, Aut Sidney Marcelo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.140), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 20.720,63, sendo R$ 16.532,45 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 2.500,00 referentes a danos morais e R$ 1.688,18 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a 1ª Reclamada de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a 1ª Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 220,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000055-79.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Maurilio de Carvalho Sousa [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000003-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen da Silva Marcondes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa - COMPERJ [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen da Silva Marcondes\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-02.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra da Luz [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Valença Construções e Participações Ltda Me [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dutra da Luz , Réu Valença Construções e Participações Ltda Me\r\n\r\nCiência de que foi deferido o parcelamento, em 06 parcelas, nos termos do art. 745-A do CPC, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que o não pagamento de qualquer prestação implicará o vencimento das subsequentes e prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, imposta à Executada multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos. Vir, no prazo de 10 dias, com a primeira parcela, e as demais no mesmo dia do mês subsequente. \r\n\r\nId: 1861652"
                            ],
                            "1861653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001037-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Bandeira Rodrigues [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Amaral Transportadora e Locadora de Equipamentos Ltda - Me [Adv. Marinaldo Jeremias Alves (OAB: RJ 137669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonathan Bandeira Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,no valor de R$ 1.143,67,conforme despacho defls.198 \r\n\r\nProcesso: 0000960-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Miranda Rodrigues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Speed Car Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Miranda Rodrigues\r\n\r\nVenha com o comprovante de inscrição e situação cadastral da Secretaria da Receita Federal, a fim de comprovar suas alegações,em 30 dias, sob pena de extinção.Conforme despacho de fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0000941-20.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Denize de Aguiar Mouzer [Adv. Valeria Cristina de Souza Carneiro (OAB: RJ 110250 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize de Aguiar Mouzer\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000937-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Ferreira dos Santos Silva [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda, Aut Franklin Ferreira dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001418-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Gomes Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Gomes Pereira , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Manifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à testemunha Clenilson Massau (motivo: ausente três vezes), no prazo de 05 dias. AO RECLAMADO: Manifestar-se sobre a devolução da notificação remetida às testemunhas Humberto Cazatti (motivo: não existe o número) e Mizael Mendonça (motivo: não procurado), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Rocha Pedro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Livramento Rocha Pedro\r\n\r\nTomar ciência de que a Reclamada,em petição às fls.117,afirma ter efetuado o pagamento em atraso da 1ª parcela do acordo e solicita ao Juízo somente o bloqueio da multa de 50%(R$ 1.375,00). \r\n\r\nProcesso: 0000743-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aloísio de Santana Junior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aloísio de Santana Junior\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-97.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliarde Fernandes da Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Locadora Lírio do Campo Ltda ME [Adv. Sandra de Moraes (OAB: RJ 145917 - D)], Réu: Elba Santos Ferreira de Souza (sócio) (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Gilsimar Santos Ferreira (sócio) (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliarde Fernandes da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução,tendo em vista que o endereço indicado é o mesmo às fls.93,não tendo logrado êxito o oficial de justiça ,conforme fls.96. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000554-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fortunato de Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fortunato de Souza\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000640-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Rosa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda, Aut Luciano dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Barreto de Castro [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Barreto de Castro\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo José Leonardo [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo José Leonardo \r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-72.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Schincáglia Gomes de Almeida [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Schincáglia Gomes de Almeida\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Henrique [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S/A [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egesa Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-79.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Helio Thompson da Cunha Junior, Réu: Eduardo Sarmento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente apurado, no valor de R$ 1.210,30(honorários advocatícios+INSS),em 48 horas,sob pena de penhora.Outrossim,deverá a reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00,conforme despacho de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 0001420-08.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Gerson Romani dos Santos [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza & Duarte Comércio e Serviço de Mão de Obra Ltda - Me N/P do sócio Leandro de Souza Duarte [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Souza & Duarte Comércio e Serviço de Mão de Obra Ltda - Me [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Premio Empreendimento [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Gerson Romani dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 07/08/2015 , às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001420-08.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Gerson Romani dos Santos [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza & Duarte Comércio e Serviço de Mão de Obra Ltda - Me N/P do sócio Leandro de Souza Duarte [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Souza & Duarte Comércio e Serviço de Mão de Obra Ltda - Me [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Premio Empreendimento [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Empreendimento\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001346-90.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia dos Santos [Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus Oliveira Restaurante Industrial e Produtos Alimentares Ltda-ME, Réu: Sander Ivan Oliveira Gallo (Devedor Derivado), Réu: Angelo Antonio de Jesus Oliveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução,tendo em vista que a consulta ao INFOJUD já fora realizada,conforme se verifica no item 2 de fls.96. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001304-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Barreto Castro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: RJ 225879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Barreto Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ramalho Costa [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Aut Raul Ramalho Costa, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados(fls.307 ), sendo fixado o valor em R$ 24.832,69 , sendo R$ 23.346,86 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.485,83 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001041-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Manoel [Adv. Milena Motta de Assumpcao (OAB: RJ 125615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Manoel, Réu Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 08/03/2015 às 10:05 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, bem como para se manifestarem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000058-34.2015.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Pacheco Teixeira (espólio de) [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Osvaldina Pacheco Teixeira (Idosa) [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Solange Pacheco Teixeira dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Sônia Pacheco Teixeira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Natalino Pacheco Teixeira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Waldemir Teixeira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Ismael Teixeira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Natal Pacheco Teixeira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Ronaldo Teixeira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pista Fluminense S/A, Réu: WS Conservação e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Teixeira, Aut Natalino Pacheco Teixeira, Aut Natal Pacheco Teixeira, Aut Osvaldina Pacheco Teixeira (Idosa), Aut Ronaldo Teixeira, Aut Solange Pacheco Teixeira dos Santos, Aut Sônia Pacheco Teixeira, Aut Waldemir Teixeira, Aut Walmir Pacheco Teixeira (espólio de)\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/03/16, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000106-61.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Neila Suely Leite Guimarães [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Comércio de Tintas Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB Comércio de Tintas Ltda, Aut Neila Suely Leite Guimarães\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 09/03/2016 às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001367-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ribeiro de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A, Réu: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o)(MUDOU-SE), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Alves [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Fernanda de Souza Alves\r\n\r\nÀS PARTES: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/0815, às 15 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS da autora. A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. À RECLAMANTE: Trazer aos autos o seu número de inscrição no PIS ou NIT, a fim de possibilitar a expedição de alvará para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000638-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Samuel Longobuco de Araujo [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Samuel Longobuco de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001397-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000715-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio João Porfirio [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio João Porfirio\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nunes Lopes [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Réu Residencial Fagundes Varella SPE Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Peixoto [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Peixoto, Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.318 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 32.472,12 , sendo R$ 30.012,98 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.459,14 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador).Oportunamente,observe-se o valor apurado pela 2ª Reclamada, a título de imposto de renda(fls.312),objetivando a sua retenção por ocasião da expedição dos alvarás ao Reclamante e à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001285-30.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Guimarães Wisniowski [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Guimarães Wisniowski, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.316 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 43.478,57 , sendo R$ 43.004,93 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 473,64 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador).Outrossim,observe-se a diferença arbitrada das custas (fls.286), no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001256-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Conceição Vieira [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Jose Lauro Nogueira Terror (devedor derivado), Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Conceição Vieira\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001265-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Avelino de Moura [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Jose Lauro Nogueira Terror (devedor derivado), Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Avelino de Moura\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000359-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roana Pereira de Souza [Adv. Naldeir José de Moraes (OAB: RJ 142875 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotesc Fundação [Adv. Diego Alexandre Pereira (OAB: SC 25477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geotesc Fundação \r\n\r\nInformar os dados da testemunha que pretende seja ouvida,conforme despacho de fls.158. \r\n\r\nProcesso: 0000124-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geraldo de Oliveira [Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz (OAB: RJ 132879 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí - HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Geraldo de Oliveira\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-22.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Monteiro Rodrigues [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho Jequitibá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Monteiro Rodrigues, Severino Farias de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-32.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lemos [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerotemp Eng e Consult de Ar Cond Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.236 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 17.074,46 , sendo R$ 14.317,70 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.756,76 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000189-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Pereira da Silva [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Pereira da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1861653"
                            ],
                            "1861654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215500-37.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Fialho de Abreu [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apollo Ltda ME, Réu: Lilian Andrade de Assis Azevedo (devedor derivado), Réu: Anna Paula de Oliveira Ramos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre Fialho de Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0117/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0230000-84.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Gomes do Nascimento (Espólio de) rep por Luciana da R Pereira, Iscarlaty P do Nascimento e Iscanily P do Nascimento [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: E. F. VIEIRA MOVEIS-ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Edinei Figueiredo Vieira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. F. VIEIRA MOVEIS-ME, Aut Joao Batista Gomes do Nascimento (Espólio de) rep por Luciana da R Pereira, Iscarlaty P do Nascimento e Iscanily P do Nascimento\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 10:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0301400-22.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Guilherme Porto [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Aut: Demetro Egito Caldeira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Aut: Flavio de Britto Ramos [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Aut: Ocibes Gonçalves Filho [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Aut: Oseias Braga da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Edson da Costa Cardoso (Devedor Derivado), Réu: Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetro Egito Caldeira, Aut Flavio de Britto Ramos, Aut Nelson Guilherme Porto, Aut Ocibes Gonçalves Filho, Aut Oseias Braga da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução,tendo em vista que o Oficial de Jutiça não pode proceder à penhora. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0264400-22.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldecir Batista [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Mario Loureiro Borges (Devedor Derivado),[Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)] Réu: José Francisco Loureiro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Batista, Réu Pavisolo Construtora Ltda,Réu: José Mario Loureiro Borges (Devedor Derivado)\r\n\r\nAO AUTOR:Requerer o que for do seu interesse,no Prazo de 30 dias,tendo em vista que há bens,inclusive imóveis, arrolados nas declarações de rendimentos dos sócios JOSÉ MARIO LOUREIRO E JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES.À RECLAMADA:Informar o paradeiro do veículo indicado à penhora na petição de fls.134/135,tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls.160.AO DEVEDOR DERIVADO JOSE MARIO:Informar o local onde se encontram os veículos constantes da restrição judicial de fls.127,a fim de possibilitar a penhora e avaliação,tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls.148. \r\n\r\nProcesso: 0258200-57.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Santos de Almeida [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Aut: Kethelyn Almeida Souza - REPRESENTADA POS SUA MÃE [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Aut: Kauã Almeida Souza - REPRESENTADO POR SUA MÃE [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: AMPLA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 791 que devolveu o prazo à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0214800-71.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI SARDINHA DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Alba Valéria Azevedo de Freitas (sócio), Réu: Audir Freitas Júnior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Lojao 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0267300-75.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Marchon dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Marchon dos Santos\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285200-37.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rosa [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Panificacao Irmaos Sobral Ltda. N/P SÓCIO José Sobral Moreira, Réu: Americo Sobral Moreira(devedor derivado), Réu: José Sobral Moreira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0266000-73.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Bueno [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues Bueno , Réu Igreja Internacional da Graça de Deus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.240 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 149.670,77 , sendo R$ 126.792,26 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 9.077,35 referentes a danos morais e R$ 13.801,16 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existem depósitos recursais nos autos (fls.110,166/verso e 177/verso), cujos valores atualizados importam em R$ 27.750,68, e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se os depósitos recursais da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 121.920,09 . Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 121.920,09 (crédito do Reclamante,danos morais e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Oportunamente,observe-se o valor apurado a título de imposto de renda(fls230),objetivando a sua retenção por ocasião da expedição dos alvarás ao Reclamante e à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0234800-24.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA HENRIQUE [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS VERLY LAMBLET (Devedor Derivado), Réu: ROGÉRIO DA SILVA (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA HENRIQUE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 00121/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0205300-10.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DAVILA MACIEL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DAVILA MACIEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 349 que deferiu vista dos autos fora de cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0338400-32.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINO CESAR BISPO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: S J IND DE TIJOLOS LTDA (N/P SOC JOSE LUIZ COUTINHO)\r\n\r\nTI: J. Lourenço & Irmão Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): J. Lourenço & Irmão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo de dissolução de sociedade, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí (0004378-86.2004.8.19.0023). \r\n\r\nId: 1861654"
                            ],
                            "1861655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001569-04.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato da Conceição Costa [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002050-64.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Mendonça Matos Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Mendonça Matos Alves\r\n\r\nApresentar quesitos,conforme despacho de fls.569. \r\n\r\nProcesso: 0001870-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002232-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Querino Almerindo [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Bradesco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Querino Almerindo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o)(MUDOU-SE), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002515-15.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares dos Santos [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Djanira Cardoso [Adv. Maria Cristina Dumas Bezerra (OAB: RJ 48015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana Djanira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137 a fim de que a Ré apresente o depósito judicial da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002076-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Lino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaboque Serviços Industriais e Navais Ltda, Réu: Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Lino\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002397-68.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cerciller Augusto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Distribuidora de Cartão Telefonico Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cerciller Augusto , Réu Vox Distribuidora de Cartão Telefonico Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 23.036,02 , sendo R$ 19.032,43 referentes ao crédito do Reclamante + multa por litigância de má-fé e R$ referentes à contribuição previdenciária 4.003,59 (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls.95 ), cujo valor atualizado importa em R$ 7.571,88, e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 15.464,14 . Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 15.464,14 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 48 horas,sob pena de penhora,nos termos do art.880 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002450-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anderson Ferreira de Carvalho [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Jobs - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medical Jobs - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Aut Paulo Anderson Ferreira de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls.67, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 844 da CLT, c/c art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 800,00, pela parte Reclamante, calculadas sobre R$ 40.000,00, dispensado do pagamento, ante a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nProcesso: 0001618-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rangel Marques Carvalho [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econônica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rangel Marques Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/08/2015, às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002535-64.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Mendes da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda, Réu: João Fortes Engenharia S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Hesa 27 Investimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o),(MUDOU-SE) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002530-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa da Silva [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,no valor de R$ 200,00,em 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002478-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Batista do Nascimento [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Lev Transportes Rodoviário Ltda [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lev Transportes Rodoviário Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196 que devolveu o prazo à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001982-51.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Sergio Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001972-70.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Felinto da Costa [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Valença Construções e Participações Ltda Me [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Felinto da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), com a informação \"mudou-se\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002213-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Greice Abreu Aguilera [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Loc de Serv e Empreendimentos Ltda [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Loc de Serv e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental Ltda [Adv. Bruno Reis Couto (OAB: RJ 130776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva, Réu Koleta Ambiental Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 03/03/2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002233-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marco Maciel Gonçalves [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marco Maciel Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o)(MUDOU-SE), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002343-34.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Dias Innocêncio [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Aut Samuel Dias Innocêncio\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 08/03 /2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001966-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme de Faria Trindade [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG GDK MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG GDK MPE, Aut José Guilherme de Faria Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002034-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Azevedo Monteiro [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí HDT, Réu Delta Construções S/A, Réu Projectus Consultoria Ltda, Réu TKK Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002171-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emely Camila da Silva Araujo [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emely Camila da Silva Araujo, Réu Fidens Engenharia S/A, Réu Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175 que homologou a desistência manifestada pela parte Autora às fls.173,extiguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267,VIII,do CPC.Custas de R$ 1.000,00 pela parte Autora,calculadas sobre R$ 50.000,00,das quais fica dispensado o recolhimento,em face do pedido de gratuidade de justiça,que ora é deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001599-78.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Gonçalves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: WS REAL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Gonçalves, Réu WS REAL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.661 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 44.792,87 , sendo R$ 43.570,02 referentes a danos morais e adiantameno de honorários periciais e R$ 1.222,85 referentes ao restante de honorários periciais. no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 600,00 . Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verbas de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0002542-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Nunes de Jesus [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Nunes de Jesus, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 03/03 /2016 às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0001826-34.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Wellington Pereira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda n/p do Adm. Dr. Clorival Florindo da Silva, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Wellington Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Conceição de Oliveira Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda, Aut Vania Conceição de Oliveira Santos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 03/03 /2016, às 10:05 horas, bem como do aditamento à inicial, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nId: 1861655"
                            ],
                            "1861656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002937-87.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rezende [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem - COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem - COMPERJ, Aut João Batista Rezende\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 09/03/2016 às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002727-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Ouverney da Conceição Motta [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Lagoas Estabelecimento de Ensino Epp [Adv. Edson Siqueira de Sousa (OAB: RJ 105816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Ouverney da Conceição Motta, Réu ZL Lagoas Estabelecimento de Ensino Epp\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002761-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Paulo da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Paulo da Silva, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002748-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Matozo Viana [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletron Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletron Divinópolis Ltda, Aut Vânia Matozo Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002961-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre dos Santos Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda, Réu: Consorcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio SPE, Aut Jose Alexandre dos Santos Lima\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002728-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moura Gonçalves [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus Rosa Ltda, Aut Fabiano Moura Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003409-20.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez TE-AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez TE-AG, Aut Rafael Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002358-08.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimário de Jesus Arlindo [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimário de Jesus Arlindo\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002676-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isangela Rodrigues da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isangela Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar meior efetivos para o prosseguimento da execução,tendo em vista o teor da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002794-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Firmino Olimpio [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Firmino Olimpio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002551-86.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Teixeira de Azevedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egotos , Aut José Carlos Teixeira de Azevedo\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos,conforme determinado no v.Acórdão de fls.99/100. \r\n\r\nProcesso: 0002638-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Conceição Lopes da Silva [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ - Administração de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Conceição Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o)(MUDOU-SE), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003369-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Réu: Prime Residence Serivc Empreendimentos e Part Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002909-17.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Benázio Leite da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Benázio Leite da Silva, Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.161 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 38.253,80 , sendo R$ 31.233,61 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 7.020,19 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002987-74.2014.5.01.0451 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0002762-88.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando da Conceição Pinho [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Casseribu Elenita Quintella Abreu [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Casseribu Elenita Quintella Abreu, Aut Orlando da Conceição Pinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.83 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 12.918,41 , sendo R$ 11.006,62 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.911,79 referentes à multa e indenização por litigância de má-fé, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 180,00 . Observe-se que não que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária,uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verbas de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0002675-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTALOCAS - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamape Locadora de Máquinas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTALOCAS - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002739-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria de Carvalho Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Gurt \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria de Carvalho Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0116/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002799-18.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Domingos Batista Meireles [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Domingos Batista Meireles, Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002526-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pinto dos Santos [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafácil Gás Comércio e Transporte Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itafácil Gás Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos à parte autora (R$ 1.615,50), bem como das custas (R$ 43,63), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003351-17.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Techint Andrade Gutierrez [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002674-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Aparecido Gonzaga [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG GDK MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG GDK MPE, Aut Flávio Aparecido Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003106-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ramos da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Reformas e Construções Ltda Me, Réu: Nelson Luiz Peixoto Coelho [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Luiz Peixoto Coelho, Aut Valmir Ramos da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000108-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dores Silveira Martins [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Esxcellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dores Silveira Martins\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003357-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves da Silva [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda, Réu: Novalog Distribuição e Logistica Ltda - Matriz, Réu: Novidade Transportes e Logística Ltda, Réu: Novalog Distribuição e Logística Ltda N/P do sócio Sergio Cesar Macedo, Réu: Novalog Distribuição e Logística Ltda N/P do sócio Christian Siegismund Walther\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida ao Reclamado Novalog Distribuição e Logística Ltda. N/P do sócio Christian Siegismund Walther, com a informação \"mudou-se\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002850-34.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucide da Mota Cunha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal, Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucide da Mota Cunha\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002754-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Marins [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Leandro da Silva Marins\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 09/03 /2016, às 10:05 horas, bem como do aditamento à inicial, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nId: 1861656"
                            ],
                            "1861657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080900-11.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Soares Rosa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em liquidação [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elayne Soares Rosa, Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em liquidação\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-46.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Marcio Rogerio Soares (devedor derivado), Réu: DENISE CRUZ DE SOUZA , Réu: Leandro David Barboza de Almeida (devedor derivado), Réu: Natanael de Azeredo Nunes ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA, Réu CERAMICA SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-33.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regicleide Maria Neves de Oliveira [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regicleide Maria Neves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição do Estado do Rio de Janeiro de fls. 131/133. \r\n\r\nProcesso: 0182900-60.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Portella [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Pereira Ferreira ME (Centro Educacional Geovania de Paula) [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CG Pereira Ferreira ME (Centro Educacional Geovania de Paula)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.171 que considerou incabível o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0105400-15.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Amaral de Souza [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI), Réu: ANA MARIA SOARES DO PRADO , Réu: ISABELLA FERREIRA RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Amaral de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140400-47.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci das Neves Velloso [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportdora Ltda-ME, Réu: Marcelo Cereja Musse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci das Neves Velloso\r\n\r\nAnte o resultado negativo do leilão na Carta Precatória,fica o Exequente intimado a requerer o que entender cabível,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-34.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira de Carvalho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que,ante as infrutíferas tentativas de execução da Reclamada e de seus sócios por meio do convênios Bacenjud e Renajud, foi concedida vista ao Exequente para que saiba das informações em nome dos executados,obtidas por meio de consulta ao sistema INFOJUD,que se encontram acauteladas nesta Secretaria,a fim de que requeira o que for de deu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-56.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1810 para que apresente os cálculos do valor devido a título de contribuição previdenciária, observando-se os parâmetros estabelecidos no V. Acórdão de fls. 1799/1805. \r\n\r\nProcesso: 0098300-82.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL SOARES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP AGROP DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão do oficial de justiça,e de que os valores depositados pelo arrematante,Clio Henrique Alves de Souza Costa,foram a ele devolvidos através do alvará 0400/2015,conforme despacho de fls.118. \r\n\r\nProcesso: 0159300-20.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI BATISTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Ronaldo Thomaz Oliveira Gomes (Devedor Derivado), Réu: Maria Teresa Arzua Hereda de Sá (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI BATISTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178700-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel das Dores [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Ap - Itaborai Ltda, Réu: GREAT EAGLE HOLDING LTD (devedor derivado), Réu: SUNNY SKY LTD (devedor derivado), Réu: PENNINGTON LTD (devedor derivado), Réu: MERCURY MANAGEMENT LTDA (devedor derivado), Réu: ZOBBER TRADING LIMITED (devedor derivado), Réu: ZEPPELIN LIMITED (devedor derivado), Réu: Joplin Limited (devedor derivado), Réu: REDGOLD LIMITED (devedor derivado), Réu: Carlos Augusto Vilas Bôas Vargas (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Damião Duarte Louredo (Devedor Derivado), Réu: Rudolf Steiger (DEVEDOR DERIVADO), Réu: José Duarte Louredo (Devedor Derivado) [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)], Réu: Julinho Avelino da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel das Dores\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/09/2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0081200-70.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-78.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Arizona , Réu: Jair Prates Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-09.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Jesus Rodrigues [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Aldemir Mesquita (devedor derivado), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Jesus Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142:\"O leilão será designado nos autos do processo nº 0002600-40.2006.5.01.0451, oportunidade em que o exequente poderá exercer a faculdade de adjudicar o bem\". \r\n\r\nProcesso: 0139500-30.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Laureano [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges (Devedor Derivado) [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Francisco Loureiro Borges (Devedor Derivado) [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mário Loureiro Borges (Devedor Derivado)\r\n\r\n1 - Tomar ciência do despacho de fls. 195 no sentido de informar o local onde se encontram os veículos constantes da restrição judicial de fls. 156/157, a fim de possibilitar a penhora e avaliação, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 169. 2 – Regularizar a representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0173600-84.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FONSECA DUTRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: S J INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Jose Luiz Coutinho Lourenço (Devedor Derivado), Réu: Sergio Coutinho Lourenço (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FONSECA DUTRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0119/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0151000-45.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU BONIFACIO DE SOUZA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Ubiratan Pereira Branco (devedor derivado), Réu: Oswaldina Euridice Estrella Branco (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU BONIFACIO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0120/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0203300-42.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS REIS SALLES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nInformar se tem interesse em desistir dos Embargos á Execução,conforme despacho de fls.262. \r\n\r\nProcesso: 0178300-93.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Almeida Siqueira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas Estanek Ltda [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)], Réu: Carla Mota Barbosa (sócio), Réu: Marconi Estanek Rocha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Idiomas Estanek Ltda, Aut Ederson Almeida Siqueira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 10:10 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nId: 1861657"
                            ],
                            "1861658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001403-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Peixoto Tavares [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Zélia Peixoto Tavares\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 13/08/15, às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS da autora. A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000813-34.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinésio Roza Teixeira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 8.829,58, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000896-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Amaral Franco [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Amaral Franco, Réu Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001246-38.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jullie de Melo Luz Marinho [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 512,37, sendo R$ 189,78 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 322,59 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que já houve saque pela Reclamante do valor líquido de R$ 6.535,26, através do alvará de fls. 260 (depósito recursal) e que existe saldo do depósito judicial nos autos (fls. 266), cujo valor atualizado é superior ao valor homologado (crédito da Reclamante e contribuição previdenciária), ficam, neste ato, intimadas as partes, sendo a Reclamada para ciência de que o Juízo se encontra garantido. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000684-54.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugênio da Silva Vinhas [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista Ltda., Réu: Elvas Empreendimentos [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eugênio da Silva Vinhas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-41.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz carlos Peres da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apícola de Itaboraí LTDA, Réu: Rudolf Steiger (Devedor Derivado), Réu: Carlos augusto Vials Boas Vargas (Devedor Derivado), Réu: Damião Duarte Loureiro (Devedor Derivado), Réu: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha , Réu: José Duarte Louredo (Devedor Derivado), Réu: Julinho Avelino da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz carlos Peres da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vicente Viana [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003273-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro Machado [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Soeg - Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ribeiro Machado\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 74, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III e do § 1º do art. 267, do CPC, uma vez que a parte Autora não praticou os atos que lhe competiam, deixando de se manifestar no prazo que lhe foi concedido. Custas de R$ 700,00, pelo Reclamante, calculadas sobre R$ 35.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0003990-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Lombas de Souza [Adv. Cristiane da Silva Felix (OAB: RJ 160741 - D)]\r\n\r\nRéu: BC4 Subempreiteira Locações e Serviços, Réu: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)], Réu: CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173 que, chamando o feito à ordem, reconsiderou o despacho de fls. 163. Conforme art. 1º do Ato Conjunto nº 21/2010 TST. CSJT. GP. SG, a partir de 1º de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento. Dessa forma, por descumprido o referido Ato, foi considerado deserto o recurso interposto pela Ré, tendo sido negado o respectivo seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002019-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Guimarães Perce [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrial e Comercial Sato Ltda [Adv. Márcia Soares de Souza (OAB: SP 341411 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Guimarães Perce, Réu Industrial e Comercial Sato Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 28/07 /2015, às 14:00 horas, para tentativa de acordo, e na sua impossibilidade, para o proferimento da sentença. (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000378-26.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clausnes Conceição de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda., Réu: Vivaldo da Silva Vieira (devedor derivado), Réu: Jason da Silva Vieira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clausnes Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-12.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Bandeira de Misquita [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praça do Apollo Ltda - ME (N/P LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO), Réu: Lilian Andrade de Assis Azevedo (sócio), Réu: Anna Paula de Oliveira Barros de Azevedo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bandeira de Misquita\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução,tendo em vista que o pedido feito às fls.131 foi indeferido,uma vez que não foram indicados os endereços das empresas prestadoras,para onde se pretendia encaminhar os ofícios. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000674-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício da Silva Gomes [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviço Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviço Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira do Amaral [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor Granitos e Mármores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-26.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José dos Santos Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000782-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Jorge Ramos Delfim [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferpiza Comércio Indústria e Revestimentos Ltda [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferpiza Comércio Indústria e Revestimentos Ltda, Aut Rondinele Jorge Ramos Delfim\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-05.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Vieira Santos [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Yucca Fashion SG Comércio de Acessórios Ltda., Réu: Yucca Fashion SG Comércio de Acessórios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Vieira Santos\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Barroso da Silva [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Barroso da Silva\r\n\r\n1)Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 14/08/2015 , às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho.2) Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000698-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalbeir do Nascimento Pereira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalbeir do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-54.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugênio da Silva Vinhas [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista Ltda., Réu: Elvas Empreendimentos [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eugênio da Silva Vinhas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-25.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luciano [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Odecam Logistica e Transportadora Ltda, Réu: Bruno Gomes Macedo (devedor derivado), Réu: Jose Macedo Filho (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luciano\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado, parcialmente, foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-26.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Christina Altoé Prates [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Altoé Prates , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 254, sendo fixado o valor da condenação em R$ 12.847,40, sendo R$ 11.342,42 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.504,98 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000652-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Silva Sabino [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Fagundes Varella SPE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária,no valor de R$ 425,11,bem como das custas, no valor de R$ 200,00,em 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0068200-52.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRUZ DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNAMITA S DIAS ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Réu: Sunamita de Souza Dias (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRUZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor de R$ 42.179,67 foi penhorado no rosto dos autos,conforme mandado 0187/2014 \r\n\r\nProcesso: 0000432-89.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Hércule Leonardo dos Santos [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: CT Prestadora de Serv de Obra Limpeza Reparos Navais e Mat de Construção Ltda-Me, Réu: Catia Fernandes Ramos da Silva (devedor derivado), Réu: Turis Medeiros Neves (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércule Leonardo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1861658"
                            ],
                            "1861659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003446-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Ferreira da Conceição [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)], Réu: Construtora JVS Ltda [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora JVS Ltda, Aut Elizeu Ferreira da Conceição, Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003430-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Silveira Bulcão [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Mariana Affonso de Souza (OAB: RJ 189174 - D)], Réu: Ioal Logistica Ltda [Adv. Mariana Affonso de Souza (OAB: RJ 189174 - D)], Réu: Ioal Construções Ltda [Adv. Mariana Affonso de Souza (OAB: RJ 189174 - D)], Réu: Petrobrás S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Silveira Bulcão, Réu Ioal Construções Ltda, Réu Ioal Logistica Ltda, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petrobrás S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido IMPROCEDENTE em face de PETROLEO BRASILEIRO S/A e PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar solidariamente ECMAN ENGENHARIA S.A,LOMATER LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,IOAL LOGISTICA LTDA.,E IOAL CONSTRUÇÕES LTDA.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-07.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PORTO DE ARAUJO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANELI [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: Apolonio de Miranda Saraiva, Réu: Sandra Elisa Martins Saraiva, Réu: Mauricio Martins Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO PORTO DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004072-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Martins [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradeso S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradeso S/A, Aut Marcelo de Jesus Martins\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 02/03/2016 às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059900-91.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mello Rangel [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Preparatorio CAP [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)], Réu: Gisele Rodrigues (devedora derivada), Réu: Leonardo Campos de Souza Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mello Rangel\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão do oficial de justiça às fls.257,onde este informa não ter sido possível proceder à penhora determinada. \r\n\r\nProcesso: 0003723-63.2012.5.01.0451 - ACP\r\n\r\nAut: O Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reg Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 25/08/2015, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003583-92.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gonçalves da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Henrique Gonçalves da Silva, Réu CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nÀ 1ª RECLAMADA:Proceder à tradição das guias do FGTS no código 01,com a chave de conectividade social,com acréscimo de multa de 40% e as guias do seguro-desemprego,no dia 07/08/2015 às 12:00 horas, conforme determinado na sentença(fls.105).ÀS PARTES:Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0057600-06.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MACHADO PORCINO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: GINO TRANSPORTES LTDA(SR.ANTONIO CARLOS), Réu: Carlos Helio de Almeida (sócio), Réu: Lucia Maria Almeida de Souza (sócio), Réu: Antonio Carlos Cotrim (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MACHADO PORCINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003730-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva Vasconcelos [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Silva Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de desentramento de todos os documentos originais existentes nos autos,conforme despacho de fls.154. \r\n\r\nProcesso: 0002868-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Rocha Barcelos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa 2000 Cooperativa Mista Unidificada de Trabalho na Área de Educação e Saúde, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Rocha Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o)(MUDOU-SE), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-22.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FONTES DA SILVA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Aut: ALFREDO JOSE DA SILVA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Aut: SEG.DESEMPREGO(RESOLUCAO CODEFAT) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELBRECHT DALINCOURT PECUARIA LTDA ME/NP SOC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOSE DA SILVA, Aut ELIAS FONTES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 07/08/15, às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS dos autores. Os reclamantes deverão portar suas Carteiras de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003444-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvid Farias [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)], Réu: Construtora JVS Ltda [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora JVS Ltda, Aut Dayvid Farias, Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003528-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Antenor da Silva [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joaquim Antenor da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1861659"
                            ],
                            "1861660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056000-37.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZALINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica de Urgência Mather Ltda [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)], Réu: Maurício Sá Bagueira Leal (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): (N/P Fabíola Lourenço Siles Rivello) Espólio de José Alfredo Astulla Siles, Réu Assistência Médica de Urgência Mather Ltda, Aut ROZALINA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada,ficando a inventariante,constituída depositária,nos termos do art.659,paragráfo 5°,do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004007-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greinaldo Bispo dos Santos [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Bentes e Dornelas Ltda Me [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)], Réu: Consorcio Alusa MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bentes e Dornelas Ltda Me, Aut Greinaldo Bispo dos Santos\r\n\r\n1)Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 17/08/2015 , às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002019-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilane Machado Lacerda [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitel Telecomunicações Ltda, Aut Rozilane Machado Lacerda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-96.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESIA DE FIGUEIREDO REBOREDO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE, BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nToma ciência do despacho de fls.721 informando que o alvará já foi devidamente expedido,confome fls.719. \r\n\r\nProcesso: 0001767-46.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rafael Borges [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Gomes e Santos de Itaboraí Ltda [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rafael Borges\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-86.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Elias Dantas da Silva [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomforte Construtora Ltda EPP [Adv. Luís Antonio Teodoro Martins (OAB: RJ 169220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomforte Construtora Ltda EPP, Aut Jorge Elias Dantas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.71 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 13.121,42 , sendo R$ 12.714,11 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 407,31 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 220,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001971-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sanches de Aguiar [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nRéu: Adimiri Instalação e Manutenção Predial Ltda, Réu: Paranasa Engenharia e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Sanches de Aguiar\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-62.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Nunes Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Nunes Ferreira, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nAs partes deverão adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. Ficam as partes cientes de que não é necessário requerer a devolução do prazo caso a outra parte retire os autos para elaboração dos cálculos, pois, obviamente, será intimada para se manifestar sobre estes, oportunidade em que poderá apresentar a sua planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001639-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Soares de Castro Nunes [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Soares de Castro Nunes\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002323-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rodrigues [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Consórcio Jaragua Equipamentos Industriais [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaragua Equipamentos Industriais, Aut Gelson Rodrigues, Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.209), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 9.794,23, sendo R$ 9.178,87 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 615,36 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0004007-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greinaldo Bispo dos Santos [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Bentes e Dornelas Ltda Me [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)], Réu: Consorcio Alusa MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Alusa MPE \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000039-47.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bezerra de Menezes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Bezerra de Menezes \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000152-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Restaurante Bom Paladar Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Soares\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000013-35.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Heringer Nascimento de Figueiredo [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda (N/P Sócio, José Ricardo Guimarães Costa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Heringer Nascimento de Figueiredo\r\n\r\nA Reclamante deverá trazer ao autos o seu número de inscrição no PIS ou no NIT,a fim de possibilitar a expedição de alvará para saque do FGTS e ordem judicial para habilitação no benefício do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000349-10.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Monteiro Botelho [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Monteiro Botelho, Réu Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nÀS PARTES:Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 13/082015, às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho.À RECLAMANTE:A parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002303-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Augusto Chaves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Renata Guimarães Aranha (OAB: RJ 113659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Rodrigues [Adv. Julivan Oliveira da Silva Mattos (OAB: RJ 158458 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa [Adv. Vinicius Lessa da Silva Brito (OAB: RJ 152656 - D)], Réu: Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.320: \"O Autor não entendeu\". \r\n\r\nProcesso: 0001923-34.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldair Conceição Werner [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldair Conceição Werner\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-06.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FELIPE FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: LE SARA BAR E CHURRASCARIA (SUCESSORA DE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Réu: Walter Rodrigues da Silva (sócio), Réu: Marcio Araujo da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FELIPE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de fls.173,em que o autor requereu a devolução dos autos,a fim de prosseguir com as diligências para localização de meios para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000847-72.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Cruz Pinto [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda-Me [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figueira de Guapi Serviços Ltda-Me, Aut Paulo da Cruz Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 23/07/15 e 30/07/15, às 13 horas, na VT/Magé, nos autos da CPE nº 0000537-38.2014.5.01.0491, para a realização da praça. \r\n\r\nId: 1861660"
                            ],
                            "1861661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000497-50.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Francisco Schelles [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Colondina Comércio de Rações Ltda [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colondina Comércio de Rações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Conceição dos Santos [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda, Aut João Marcelo Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida vista às partes do laudo pericial,pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias,com permeio de 05 dias,iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0052100-80.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON ABADIA ALVES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Aut: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ABADIA ALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000480-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Noemi do Monte Feliciano [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Ita Comércio de Artigos de Viagem Ltda-Epp (Bagaggio) [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)], Réu: Ricardo Mendonça Wagner (devedor derivado), Réu: Gabrielle Correa Pessoa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bag Ita Comércio de Artigos de Viagem Ltda-Epp (Bagaggio), Aut Érica Noemi do Monte Feliciano\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-41.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA DO CARMO COUTINHO (REP/PROCURACAO) [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Maery Cristina Beltrão\r\n\r\nTI: Maery Cristina Beltrão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA DO CARMO COUTINHO (REP/PROCURACAO)\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada consulta no site da Jucerja,requerendo o que entender cabível,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-05.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cavalcante Freitas [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Aut Manoel Cavalcante Freitas, Réu Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/09/2015, às 10:10 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000523-48.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rangel da Silva [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Rangel da Silva\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito,uma vez que houve o indeferimento do pedido às fls.85,pois a Reclamada não possui sócios. \r\n\r\nProcesso: 0032600-57.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Felipe [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Felipe, Réu Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Réu Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/09 /2015, às 10:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0044800-91.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Indústria Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Iza Rosa Zainatti Peccini (sócio), Réu: Wanilda Peccin Barboza (sócio), Réu: Antonio Vaner Zainott Peccini (sócio), Réu: Kleber Zainotte Peccini (sócio), Réu: Jose Wanderlei Zainotti Peccini (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva\r\n\r\nApresentar o depósito judicial,em 48 horas,sob pena de ser considerada litigância de má-fé,conforme despacho de fls.277. \r\n\r\nId: 1861661"
                            ],
                            "1861662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000057-49.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Silene Vieira Belchior (espólio de), representada por Jose Leite Belchior\r\n\r\nEgdo: BW CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)], Egdo: Dorgivane Ferreira de Assis Sobrinho [Adv. Roberto Gatti (OAB: RJ 100036 - D)], Egdo: José Leite Belchior (devedor derivado), Egdo: Estilo Empreendimentos Imobiliários Limitada [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BW CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA, Egdo Dorgivane Ferreira de Assis Sobrinho, Egdo Estilo Empreendimentos Imobiliários Limitada\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1861662"
                            ],
                            "1861663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000056-64.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Robson Coelho de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nId: 1861663"
                            ],
                            "1861648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2015\r\n\r\n0000634-61.2014.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Clairton Ferreira\r\n\r\nExecutado: Raquel Fogaça Tiellet da Silva (sócia),Marcelo Ferreira Gomes,Luiz Alberto da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Fogaça Tiellet da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.906,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Alberto da Silva (sócio),Marcelo Ferreira Gomes,Luiz Alberto da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alberto da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.906,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002164-42.2010.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kátia Beatriz Barreri\r\n\r\nExecutado: JOSÉ SILVA BERNARDES (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ SILVA BERNARDES (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.217,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-94.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Guilherme Xavier\r\n\r\nExecutado: Rosana Maria Pereira da Silva França (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Maria Pereira da Silva França (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.557,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136900-65.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Ambrosino,Bazar Santiago de Manílha Ltda - ME,Gizele Santiago Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Ambrosino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.643,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gizele Santiago Gomes,Bazar Santiago de Manílha Ltda - ME,Gizele Santiago Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Gizele Santiago Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.643,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000768-88.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronald Muniz de Almeida\r\n\r\nExecutado: Renata de Aquino Carnot (Sócia),Luiz Felipe Muniz de Carvalho(Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata de Aquino Carnot (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.633,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Felipe Muniz de Carvalho(Sócio),Luiz Felipe Muniz de Carvalho(Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Felipe Muniz de Carvalho(Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.633,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001906-61.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Arnaldo da Silva Rego\r\n\r\nExecutado: Marilda Portugal Torres Vianna (sócia),Paulo Roberto Rodrigues Moreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilda Portugal Torres Vianna (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.461,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Rodrigues Moreira (sócio),Paulo Roberto Rodrigues Moreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Rodrigues Moreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.461,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861648"
                            ],
                            "1861649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001374-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wuelton Rosa da Conceição\r\n\r\nRéu: New Consulter Recursos Humanos , Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Residencial Fagundes Varrella SPE Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New Consulter Recursos Humanos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2016 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/02/16, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861649"
                            ],
                            "1861650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0178700-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel das Dores\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Ap - Itaborai Ltda, GREAT EAGLE HOLDING LTD (devedor derivado), SUNNY SKY LTD (devedor derivado), PENNINGTON LTD (devedor derivado), MERCURY MANAGEMENT LTDA (devedor derivado), ZOBBER TRADING LIMITED (devedor derivado), ZEPPELIN LIMITED (devedor derivado), Joplin Limited (devedor derivado), REDGOLD LIMITED (devedor derivado), Carlos Augusto Vilas Bôas Vargas (DEVEDOR DERIVADO), Damião Duarte Louredo (Devedor Derivado), Rudolf Steiger (DEVEDOR DERIVADO), José Duarte Louredo (Devedor Derivado), Julinho Avelino da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Vilas Bôas Vargas (DEVEDOR DERIVADO), Damião Duarte Louredo (Devedor Derivado), GREAT EAGLE HOLDING LTD (devedor derivado), Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Ap - Itaborai Ltda, Joplin Limited (devedor derivado), MERCURY MANAGEMENT LTDA (devedor derivado), PENNINGTON LTD (devedor derivado), REDGOLD LIMITED (devedor derivado), Rudolf Steiger (DEVEDOR DERIVADO), SUNNY SKY LTD (devedor derivado), ZEPPELIN LIMITED (devedor derivado), ZOBBER TRADING LIMITED (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer na audiência ESPECIAL do dia 08/09/2015 às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861650"
                            ],
                            "1861651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000777-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Barroso da Silva\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1)Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 14/08/2015 , às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho.2) Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002961-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda, Consorcio SPE\r\n\r\nPelo presente fica m Calorisol Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001281-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maldonado dos Santos\r\n\r\nRéu: MTF Klinik Soluções Odontologicas Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m MTF Klinik Soluções Odontologicas Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002148-54.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Felício\r\n\r\nRéu: Real das Carnes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda (Esquina das Carnes), Fabio Jose da Silveira Antunes (Devedor Derivado), Luiz Gustavo Alves Moura (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Gustavo Alves Moura (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Moraes\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa - Comperj\r\n\r\nPelo presente fica m Consórcio Jaraguá Egesa - Comperj, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.33, que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001397-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000896-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Amaral Franco\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000246-32.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lemos\r\n\r\nRéu: Aerotemp Eng e Consult de Ar Cond Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aerotemp Eng e Consult de Ar Cond Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.236), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 17.074,46 , sendo R$ 14.317,70 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.756,76 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0060000-41.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz carlos Peres da Silva \r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apícola de Itaboraí LTDA, Rudolf Steiger (Devedor Derivado), Carlos augusto Vials Boas Vargas (Devedor Derivado), Damião Duarte Loureiro (Devedor Derivado), Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha , José Duarte Louredo (Devedor Derivado), Julinho Avelino da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos augusto Vials Boas Vargas (Devedor Derivado), Damião Duarte Loureiro (Devedor Derivado), José Duarte Louredo (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lima Pereira\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1)Tomar ciência da decisão de fls.59, que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas de R$ 6.642,04,pelo Reclamante,dispensado.2)Tomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-26.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clausnes Conceição de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda., Vivaldo da Silva Vieira (devedor derivado), Jason da Silva Vieira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Vivaldo da Silva Vieira (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Noemi do Monte Feliciano\r\n\r\nRéu: Bag Ita Comércio de Artigos de Viagem Ltda-Epp (Bagaggio), Ricardo Mendonça Wagner (devedor derivado), Gabrielle Correa Pessoa (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Gabrielle Correa Pessoa (devedor derivado), Ricardo Mendonça Wagner (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marcelo Rodrigues\r\n\r\nRéu: A C Fontes e Costa Soares Construções e Serviços Ltda - Me, Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m A C Fontes e Costa Soares Construções e Serviços Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.140), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 20.720,63, sendo R$ 16.532,45 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 2.500,00 referentes a danos morais e R$ 1.688,18 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a 1ª Reclamada de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a 1ª Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 220,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0073800-05.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loana de Souza Brasil\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em Liquidação), Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000512-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Barbosa\r\n\r\nRéu: Itexx Montagens Instalações e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Itexx Montagens Instalações e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Velasco Santos\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-67.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Correa Gonçalves\r\n\r\nRéu: Weecam Ind e Com de Equip Mecanicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Marins (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-54.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugênio da Silva Vinhas\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista Ltda., Elvas Empreendimentos\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Boa Vista Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861651"
                            ]
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                                "Processo: 0359100-03.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB: RJ 105389 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVEDORES NACIONAIS DE INTERNET LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.45 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0313800-52.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO VIEIRA REIS [Adv. Hellen William Amorim Passos (OAB: RJ 107033 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DECIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO VIEIRA REIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.59 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0386700-67.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MIRANDA SOBRINHO [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MANILHA AUTO PEÇAS LTDA. ME (sucessora de FABRIMINAS DIESEL LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MIRANDA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.70 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0346400-92.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM BARBOSA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM BARBOSA, Réu VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.165 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0371300-18.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ANTONY DOS REIS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMPLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ANTONY DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.78 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0312400-42.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BENICIO PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTALMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BENICIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.86 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0331900-60.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA VELOSO ORSI [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA VELOSO ORSI, Réu ENGENTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.154 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0345400-91.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO FRANCISCO TORRES [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Aut GILDO FRANCISCO TORRES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.150 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0360200-27.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci do Amparo Moura [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Marica [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci do Amparo Moura\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.110 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0320000-41.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MICHELE COSTA FERREIRA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Med Ltda., Aut BARBARA MICHELE COSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.57 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0343900-97.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCO RIBEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A, Aut SEBASTIAO FRANCO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.145 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0316000-95.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANIA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda., Réu: ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANIA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.153 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0321700-96.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOUVEIA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.157 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0323200-90.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA DUARTE [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: B F RANGONI CRECHE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.88 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0336100-71.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOTEC MANUTENCAO NAVAL E IND LTDA [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOTEC MANUTENCAO NAVAL E IND LTDA, Réu MAUA JURONG S/A, Aut VALDECI DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.148 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0347200-91.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: HELO HAIR DAS MANICURES LTDA - ME [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)], Réu: DOLORES MARCIANA VIDAL ATHAYDE [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)], Réu: CÉLIA JOSEFINA VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOLORES MARCIANA VIDAL ATHAYDE, Réu HELO HAIR DAS MANICURES LTDA - ME, Aut MARIA HELENA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição interposto, por irregularidade de representação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0386600-49.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIANA SOARES DE JESUS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eveline Leite de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Eveline Leite de Oliveira, Aut MARIA LUCIANA SOARES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1861386"
                            ],
                            "1861387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071900-73.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS F. DE ALVARE [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA MARA DA CUNHA MIRANDA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)], Réu: PANIFICACAO RIODADES LTDA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)], Réu: Tania Miranda de Lemos, Réu: Cleide da Silva Lopes [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleide da Silva Lopes, Aut MARIA DAS GRACAS F. DE ALVARE\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001176-92.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Pinto Mangeon [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Pinto Mangeon\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 44, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000935-21.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Rodrigues de Almeida [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: RADJ Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0602/2015, encaminhado ao Banco do Brasil, agência 0072, Av. Amaral Peixoto, 347, Centro, Niterói-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0045800-91.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNY TADEU PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNY TADEU PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0617/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói, devendo comprovar nos autos o valor sacado, conforme determinado no despacho de fls. 397. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-17.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Moreira Marins [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda., Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME, Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino) [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em face do CENTRO DE ENSINO MILETO LTDA-EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino) e PROCEDENTE EM PARTE em face de AMW PROFESSORES ASSOCIADOS E SOCIEDADE EDUCACIONAL FFS LTDA-ME (GRUPO NIT DE ENSINO). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-65.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeme Medeiros Marmelo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeme Medeiros Marmelo, Réu Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0012200-25.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paula Rodrigues [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paula Rodrigues \r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0620/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000574-67.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Coelho Gomes [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria Coelho Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:625/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0024900-04.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildes de Souza Damasceno [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademildes de Souza Damasceno, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPARA O RECLAMANTE - Tomar ciência de que foi expedido alvará nº 0622/2015, encaminhado ao Banco do Brasil, agência 0072, Av. Amaral Peixoto, 347, Centro, Niterói-RJ. PARA AS PARTES - Tomar ciência do despacho de fls. 327 que entinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0019300-90.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUES FIGUEIRO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ALIACIR RANGEL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: GILSON SILVEIRA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: VIRICIEL DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIACIR RANGEL, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut GILSON SILVEIRA DA ROCHA, Aut JAQUES FIGUEIRO FRANCA, Aut VIRICIEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram ACOLHIDOS. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-17.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Moreira Marins [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda., Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME, Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Moreira Marins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em face do CENTRO DE ENSINO MILETO LTDA-EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino) e PROCEDENTE EM PARTE em face de AMW PROFESSORES ASSOCIADOS E SOCIEDADE EDUCACIONAL FFS LTDA-ME (GRUPO NIT DE ENSINO). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-70.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Freitas Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Extraquadro Administração Recursos Humanos [Adv. Rafael Araujo de Mello (OAB: RJ 148674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extraquadro Administração Recursos Humanos, Aut Marco Antonio Freitas Gomes, Réu Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Ofício enviado ao INSS, às fls. 282, para manifestações. Prazo comum de 15 dias, conforme Ata de Audiência de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0000724-53.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto da Silva Costa, Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nPARA AS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 392 que deferiu o parcelamento. PARA RECLAMANTE: Ter ciência da expedição do alvará nº 0618/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000001-58.2015.5.01.0243 - ET\r\n\r\nEgte: SOCORRO SAO JUDAS TADEU LTDA - ME [Adv. Pedro Paulo Ayres Pinto (OAB: MG 124514 - D)]\r\n\r\nEgdo: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Egdo: Almir Pereira Rodrigues [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)], Egdo: LUCAS SILVA DE ALMEIDA, Egdo: VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA, Egdo: RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO, Egdo: SARAH DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Almir Pereira Rodrigues, Egdo Duarte de Almeida Construções Ltda., Egte SOCORRO SAO JUDAS TADEU LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Custas pelo embargante no valor de R$ 44,26. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-98.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yannick Luciano Senna Correa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A., Aut Yannick Luciano Senna Correa\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 438/442. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-42.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fubrae Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001378-69.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deividi Alves de Paiva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: R.W. Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deividi Alves de Paiva, Réu R.W. Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000535-07.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Silva Martins [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: System House Ltda. - ME [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Dangelo Silva Martins , Réu System House Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002287-48.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria dos Reis Alo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Vânia Maria dos Reis Alo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados procedentes e que os embargos da reclamada foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000662-08.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Márcia Macedo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Piratininga Centro de Idiomas Ltda. - ME [Adv. Maria Bernadete Travaglia (OAB: RJ 163612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Márcia Macedo, Réu Piratininga Centro de Idiomas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1861387"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1861603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0112700-98.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Jorge Prazeres [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Costa Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-06.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Alves da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua , Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Alves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001857-27.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Jesus Freitas [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza & Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Jesus Freitas\r\n\r\nCiência do despacho de fl.210:\"...Por hora, nada a deferir. Esclareça antes o autor suas ausências às datas anteriormente designadas, conforme fls.178/179 e 191/193...\" \r\n\r\nProcesso: 0097500-46.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Correa de Mello [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Monte dos Guarapés [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Correa de Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-91.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferrari Carrati Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferrari Carrati Junior\r\n\r\nCiência do despacho de fl.668:\"Esclareça o autor o requerimento de 11/06/15, comprovando que o saldo ainda existente na conta vinculada é pertinente ao pacto laboral discutido nos presentes autos. Prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0002063-07.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rerison Corrêa Portugal [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rerison Corrêa Portugal\r\n\r\nCiência do despacho de fl.130, indicando meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, será determinada a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002226-53.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lima Pereira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Felipe Lima Pereira\r\n\r\n*Autor: Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.777/789, no prazo de 08 dias. \r\n\r\n*Ré: Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.791/796, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237700-45.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Teixeira [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)]\r\n\r\nRéu: Match III Academia de Ginastica Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-44.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Milezi da Silva [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jessica Imobiliaria Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Milezi da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-84.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Rodrigues [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Giselle Gil de Souza [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras (OAB: RJ 80391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão de fl.293:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia da autora ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-13.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Otavio Gomes Alvares [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisar Foods Restaurante Ltda., Réu: Leonardo Teixeira Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Otavio Gomes Alvares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as CERTIDÕES DE CRÉDITO TRABALHISTA Nº 0039/2015 e 0044/2015. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-10.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Campelo de Paula [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços Ltda., Réu: Nit Net Informáticas S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rêgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Campelo de Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-87.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre Oliveira de Moura [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Espólio de Pedro Theophilo Melo Simão, Réu: Pedro Vinicius Pereira Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandre Oliveira de Moura\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, ao prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Graziela Andrade [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as CERTIDÕES DE CRÉDITO TRABALHISTA Nº 0042/2015 e 0043/2015. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-84.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ataide Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ataide Pereira\r\n\r\nCiência do ofício da 5ª Vara Empresarial (fl.224) para vista e requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1861603"
                            ],
                            "1861604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.09.2015, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0093900-51.2008.5.01.0245 - Rte. CARLA DE AZEVEDO GREMIÃO (Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB/RJ: 80369/D) Rdo. TEMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA (Adv. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ: 98254/D), JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO, ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO - Bem: 1) Um ar condicionado Cônsul 22000 btus, split, bom estado funcionando, avaliado em R$ 1.700,00; 2) Um ar condicionado Electrolux 9.000 btus, split, avaliado em R$ 800,00; 3) Um ar condicionado York 18000 btus, split, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Uma impressora Epson JX 220 multifuncional, estado regular, funcionando, avaliada em R$ 200,00. Total da avaliação R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Gavião Peixoto, 182, Loja 210, Niterói, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Julia Valeria Damasco dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANELITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1861604"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1861680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 03/07/15\r\n\r\nProcesso: 0000342-46.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Machado de Souza Lopes [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino) [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Pensi Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Machado de Souza Lopes \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 182/197, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-59.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Parreira da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Parreira da Silva\r\n\r\nVista de fls. 103/104. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Freitas Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói Ltda ME, Réu: Anderson Gonçalves Lima [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)], Réu: MONIQUE COUTO MARINHO, Réu: CEZAR MARINHO DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Gonçalves Lima, Aut Fábio Luiz de Freitas Silva\r\n\r\nCiência da decisão de exceção de pré-executividade de fls.221/222, rejeitando-a. \r\n\r\nProcesso: 0070000-70.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MANOEL PEDROSO LOPES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VILMA PERAZZO PEDROSO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresente a certidão de ônus reais, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-54.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidi da Silva Alves [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A., Aut Heidi da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-37.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Yngrid Parada Romero [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.218/219, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-24.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Mattosinhos de Miranda [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114100-76.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Araújo Duarte [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão-de-Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Paulo César Mota da Silva, Réu: Antônio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas processuais e de execução, conforme disposto no acordo de fls.280. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Praxedes [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiologico de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)], Réu: Luiz Antonio Braga Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Souza Praxedes\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-62.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Barros de Alcantara [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Style Fashion Modas Ltda - EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Joseph Ell Mann, Réu: Sarina Mann, Réu: Jacques Joseph El Mann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Barros de Alcantara \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-43.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.M. Santos Maia Bazar e Materiais de Construção ME, Réu: Sonia Maria Miranda dos Santos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Rodrigues Soares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Jamerson Coelho Filho, Réu: Carla Maria Cabral Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Rodrigues Soares\r\n\r\nHouve expedição de mandado de penhora na renda. Reporta-se ao despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0207900-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233600-10.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catila Magalhaes Carneiro [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE, Réu: Sergio Cavalieri de Oliveira, Réu: Luiz Henrique Xavier de Mendonça, Réu: Sistema Educacional C e M Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catila Magalhaes Carneiro\r\n\r\nVista de fls.329/330 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002053-23.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Rosas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Rosas\r\n\r\nInformar expressamente se renuncia ao pedido de dano moral, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-64.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rohem de Mendonça Alfradique [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: A M W Professores Associados Ltda - EPP [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda - ME [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rohem de Mendonça Alfradique\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 138/153, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-40.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilmara de Jesus Chagas [Adv. Francisco de Melo Pinto (OAB: RJ 40536 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio da Silva Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmara de Jesus Chagas \r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, devendo manifestar-se em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-67.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Aguiar [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. [Adv. Luiz Cezar Marques Nogueira (OAB: RJ 54970 - D)], Réu: Romulo Gomes Rodriguez, Réu: Christiane Reis dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Aguiar\r\n\r\nIndeferido, pois houve tentativa de penhora \"on line\" infrutífera em face da sócia Cristiane.Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Porto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Porto dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0028000-84.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Levi Azevedo de Mello [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda n/p Rebeca Daylac [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Aline Bastos Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 115599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Michell Levi Azevedo de Mello, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda n/p Rebeca Daylac\r\n\r\nEmbargos à execução liminarmente rejeitados, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0031500-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Marins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Marins \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002041-77.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Cirillo Costa Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda ME, Réu: Luciana Gaspar de Freitas, Réu: José Lourenço Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Cirillo Costa Ribeiro \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000561-59.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Paes Ribeiro Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S.A. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial S.A. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000609-52.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes dos Santos Gaya Duarte [Adv. Bruno de Oliveira e Silva (OAB: RJ 172344 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Desportivo Aqua Fish SC [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes dos Santos Gaya Duarte, Réu Centro Desportivo Aqua Fish SC\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 30/07/15, às 11:00 horas. Em caso de ausência da Ré, a Secretaria da Vara procederá a referida anotação. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-64.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Tamires Peixoto Soares [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098500-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rodrigues de Melo [Adv. Alyne Veronica Guabiraba da Silva (OAB: RJ 116575 - D)]\r\n\r\nRéu: Berlim 2 Comércio do Vestuário Ltda ME [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Rilma da Silva Oliveira, Réu: Flavia Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rodrigues de Melo \r\n\r\nO alvará foi expedido, fls. 112, em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117400-69.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Sueli Silva Santiago [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Aut: Marriete Silva Santiago [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Aut: Suelik Silva Santiago [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Secom-Servicos de Engenharia e Comercio de Materiais Ltda., Réu: Ace Seguradora S.A [Adv. Priscila Marinho Viviani (OAB: RJ 158648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nCumprir corretamente o determinado às fls. 493, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Oliveira Coelho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aconchego Digna Idade Ltda ME [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aconchego Digna Idade Ltda ME\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0129100-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producoes de Informacao Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Ronald de Faria Freitas, Réu: Examiner do Brasil Ltda. [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)], Réu: Salomão Oliveira de Melo Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaporan Bernardes Paz\r\n\r\nReporta-se ao despacho de fls.298/299. \r\n\r\nProcesso: 0000686-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira da Rocha [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa (OAB: RJ 155684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ferreira da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0022300-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Azevedo Filho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias, ciente de que no silêncio o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001521-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Anna de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias, ciente de que no silêncio o feito será arqquivado. \r\n\r\nProcesso: 0164300-58.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN ARAUJO DA SILVA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0164400-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Esch Miranda [Adv. Sabrina Fzoulas da Silva Matos (OAB: RJ 146884)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE, Aut Janete Esch Miranda \r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls. 189, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0185100-05.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moura [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 713,00, em 30 dias, sob pena de execução por penhora \"on line\". .\r\n\r\nProcesso: 0181800-06.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001781-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Cunha Lemos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete do Messias 6090 Ltda. - ME [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete do Messias 6090 Ltda. - ME\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-05.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Barbosa Gomes [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOOR BOATE E BAR LTDA, Réu: Marcelo Caria Martins, Réu: Luis Henrique Gomes de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Barbosa Gomes \r\n\r\nDeferido o prazo adicional de 30 dias para atender a determinação de fls. 130 ou Indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001871-37.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alexandrisky [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Plínio Leite S.S. Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Alexandrisky\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 210, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001982-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO RIO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-37.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza dos Santos Ferreira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Nosso Espaço Ltda.- ME [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Renata Dreux, Réu: Marco Antônio André Provetti [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Denize Souza de Oliveira [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza dos Santos Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nogueira Pinto [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rb Empregos Temporarios Ltda., Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda., Réu: Raul Bueno da Gama, Réu: José Aílton Macedo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nogueira Pinto\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lopes da Cruz de Souza [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., Réu: Elos Administração e Agenciamento S/C [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)], Réu: Centro Hospitalar São Lucas [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar São Lucas, Réu Elos Administração e Agenciamento S/C \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela 2ª Ré, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089000-85.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Fernandes da Costa [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardioclínica Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardioclínica Exames Complementares Ltda., Aut Marcos Antônio Fernandes da Costa\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls.293, em 05 dias, devendo a ré pagar a diferença devida a título de INSS, no valor de R$ 845,14 e despesas de execução de R$ 11,06, ciente de que, se decorrido 'in albis\", será expedido alvará ao Reclamante, sob pena de prosseguimento por meio de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001054-36.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilson de Souza Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilson de Souza Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição do perito de fls.321, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-51.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ernani Capile [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Sistema Educacional C e M Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ernani Capile\r\n\r\nDiligência infrutífera ao BacenJud. Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000694-04.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pessanha Donato [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pessanha Donato\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000687-80.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Silva Luz [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Débora Silva Luz\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls. 266, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lima Braga [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas - EPP [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas - EPP\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001068-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Christiano da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Saneamento S/A [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio-Niterói SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Saneamento S/A\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001113-24.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Ribeiro [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas, Equipamentos e Tecnologia Ltda - ME [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: BECSON Engenharia, Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silemis Máquinas, Equipamentos e Tecnologia Ltda - ME\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0129000-98.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Medeiros Costa [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 660/661, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001170-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Gabriela Carneiro de Araujo Tavares Porto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax -Mobitel S.A. [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Gabriela Carneiro de Araujo Tavares Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001773-23.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kariane Pereira Silva Martins [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)], Aut: Analicia Pereira Martins [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analicia Pereira Martins, Aut Kariane Pereira Silva Martins\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0143000-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias, ciente de que se \"in albis\" o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156200-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELY TAVARES PESSOA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.A. de Itaipu Construções e Reformas Ltda, Réu: Aílton da Cunha Pessoa, Réu: Marília Tomé Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELY TAVARES PESSOA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0173500-55.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves Ferreira Meirelles [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmir da Silveira Pinto [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Alves Ferreira Meirelles\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0222600-13.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente Correa Lima Filho [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Hughette Chofhi Aleppino Corazza, Réu: Lúcia Gatti Iervolino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Line Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição da União de fls. 301 e 311, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1861680"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1861710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000739-49.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderléia Campos dos Santos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Claúdia Marinho Izabel Hechert EPP [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléia Campos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 349 e 350/2015, nos valores de R$ 3.636,36 e R$ 363,64, respectivamente, a sua disposição na agência centro, BB, Nova Friburgo-RJ. Prazo 05 dias\r\n\r\nId: 1861710"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1860831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0034100-36.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA SUELI SILVA ALVIM [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNARE FED NAC DAS RELACOES DE CONSUMO LRSA [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)], Réu: Antonio Fernando Chaves Jose, Réu: Ricardo Henrique Chaves Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA SUELI SILVA ALVIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 334: Notifique-se o autor para informar o seu CPF, para fins de expedição de Certidão de Crédito nos termos já definidos no despacho de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0160600-45.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROQUE PAVAO FILHO [Adv. Michele Fogel Pereira Jales de Souza (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de) [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROQUE PAVAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 339: Notifique-se o autor para informar o seu CPF, para fins de expedição de Certidão de Crédito nos termos já definidos no despacho de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0126400-12.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSS PAULO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAÇAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUTENÇÃO S/C LTDA, Réu: Maria Cristina Lara de Albuquerque, Réu: Waldir de Souza Lara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSS PAULO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198: Notifique-se o autor para informar o seu CPF, para fins de expedição de Certidão de Crédito nos termos já definidos no despacho de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0119000-05.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 372: intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário de R$ 698,81, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução (prev.). \r\n\r\nProcesso: 0111500-29.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARQUES CORREIA [Adv. Rosilene Cristina Ferreira (OAB: RJ 89373 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSITO LIVRE ROUPAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARQUES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 427 e 428/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-55.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO HONORATO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO HONORATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156: Notifique-se o autor para informar o seu CPF, para fins de expedição de Certidão de Crédito nos termos já definidos no despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0161200-71.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LUIZ DIAS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Réu: PEDRO RAMIRES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR LUIZ DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 256: Notifique-se o autor para informar o seu CPF, para fins de expedição de Certidão de Crédito nos termos já definidos no despacho de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0093300-37.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA BRUSDZENSKI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: REVE D AZUR RESTAURANT LTDA, Réu: HELIO PALHÃO ROCHA, Réu: ALEXANDRE SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA BRUSDZENSKI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252: Notifique-se o autor para informar o seu CPF, para fins de expedição de Certidão de Crédito nos termos já definidos no despacho de fls. 251. \r\n\r\nId: 1860831"
                            ],
                            "1860830": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000895-30.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ventura Ribeiro [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.E. Ltda. [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)], Réu: CRISTIANE MONTEIRO DE MORAES, Réu: ANDRÉ DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ventura Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140: 2) Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 125/139, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0055000-64.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MIRANDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA JUDICE & ARAUJO LTDA [Adv. Antonio Rubens Martins Barbosa (OAB: RJ 92598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSANGELA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 836: Intime-se a exequente para que diga se concorda com o parcelamento proposto, abrindo mão de eventuais diferenças. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-14.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Leite Fernandes [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpu´s Line Ind. Com. e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Leite Fernandes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-67.2006.5.01.0301 - ExCCP\r\n\r\nExte: Denise Silva [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nExdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda., Exdo: JOSE EVERALDO DOS SANTOS, Exdo: MARIA JOSÉ BARRETO DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Denise Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97: 2) Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 88/96, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0047600-33.2003.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA, Réu: LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA, Réu: MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-50.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero da Rosa Barros [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda, Réu: NILCE COSTA DA SILVA, Réu: JOSÉ ANTONIO LUDUVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero da Rosa Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146/146 verso. \r\n\r\nProcesso: 0115000-54.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Viveiros [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: P.S.A. Retífica de Motores Ltda [Adv. Jorge Fernando Araujo (OAB: RJ 104837 - D)], Réu: ANDRÉ LUIS REBELLO DA SILVA, Réu: ANA MARIA BRONZATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Viveiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64: Intime-se o exequente para ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000058-67.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bastos Dupont [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: REJANE DIAS DA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bastos Dupont\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94: Inicialmente, ante os termos da certidão de fl. 81, intime-se o exequente para indicar o endereço para diligência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1860830"
                            ],
                            "1860829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0207700-93.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PIMENTEL [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CONSTRUT DE REDES ELETRICAS NOROESTE LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000571-98.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efraim Martins de Miranda [Adv. Waldemar de Freitas Trindade (OAB: MG 43074 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Mineira de Refrescos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Remil - Refrigerantes Minas Gerais Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Pristine Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Mineira de Refrescos Ltda., Réu Pristine Indústria Brasileira de Bebidas Ltda, Réu Remil - Refrigerantes Minas Gerais Ltda, Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-88.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR BAIA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO PREDIAL ME, Réu: ENGE PRAT - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGE PRAT - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, Aut Rosilene Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: Notifique-se o autor e a segunda reclamada para que informe nos autos, em 15 dias, o atual e completo endereço da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0057700-13.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERREIRA COSTA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM SAFIRA LTDA\r\n\r\nTI: Adrianao Peixoto Alves Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Adrianao Peixoto Alves Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187:1) Com fundamento no pagamento do principal (fl. 120) e dos honorários advocatícios (fl. 121), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO por satisfeita a obrigação, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. 2) Por decorrência, EXCLUA-SE do BNDT a Executada. \r\n\r\n3) Expeça-se OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição - 2º Ofício de Petrópolis para determinar o cancelamento das anotações de penhora dos imóveis de matrículas nº 21.899 (R-3), nº 22.996 (R-5), nº 22.995 (R-5) e nº 23.001 (R-5), em virtude da extinção da presente execução, devendo ser encaminhada cópia do presente despacho. Comunique-se que os emolumentos e outras despesas referentes ao registro e ao cancelamento da penhora devem ser calculados pelo titular do Cartório e suportados pelo interessado. 4) INTIME-SE o terceiro interessado (ADRIANO PEIXOTO ALVES SOARES), por meio de seu advogado Dr. André Felipe Weinschütz Gheren (OAB/RJ nº 93.699) (fl. 127), para ciência do presente despacho.\r\n\r\nProcesso: 0001102-29.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Duda Martins Confecções Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Cgte: GIOVANI DE VASCONCELLOS, Cgte: ANGELA MOURA REIS\r\n\r\nCgto: Cristiana de Oliveira Fagundes Pinto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiana de Oliveira Fagundes Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99: Dê-se ciência ao reclamante para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre a nomeação dos bens a penhora. \r\n\r\nId: 1860829"
                            ],
                            "1861600": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0053600-44.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Bernadette Santinon do Couto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)], Réu: CATIANA FERREIRA DA SILVA, Réu: SAULO GOMES DOS SANTOS, Réu: PAULINE DA SILVA MOREIRA, Réu: SANDRO COIMBRA RODRIGUES\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Bernadette Santinon do Couto, Réu Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/08/2015 , às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000758-14.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Coppe Rocha [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: W.C. Vieira Informática ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Coppe Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/08/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000700-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia dos Reis Demétrio [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Panela Quente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia dos Reis Demétrio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/08/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Medeiros da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Riacho Comércio e Indústria de Móveis Ltda. ME [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)], Réu: EDINA ALVES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riacho Comércio e Indústria de Móveis Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216: intime-se a reclamada e seu patrono, por intermédio deste, para ciência da notícia de falecimento do sócio Luiz Carlos Gonçalves Marques (certidão do Oficial de Justiça de fl. 182), devendo, se for o caso, apresentar os documentos pertinentes (certidão de óbito ou cópia de ação de inventário/arrolamento), no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 1861600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1861576": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000300-24.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro dos Santos Azeredo\r\n\r\nRéu: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão para o dia 09/09/15, às 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo, RJ, e, não havendo licitantes, será realizado o 2º Leilão, no dia 23/09/15, no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861576"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1861716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001437-92.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Oliveira Costa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo de Oliveira Costa, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação não foi conhecida, por ausência de garantia do Juízo. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1861716"
                            ],
                            "1861717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171600-55.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: MERI ROSE INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)], Réu: Rozimeri da Silva Fernandes, Réu: EULINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nVista do autor do ofício de fls. 411/413 e Indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000455-03.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Angelica Gonçalves [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Angelica Gonçalves\r\n\r\nRetirar o alvará nº 295/2015, em 05 dias. Os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001250-09.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Firmino de Oliveira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lansa Ferro e Aço Ltda., Aut Marcos Vinícius Firmino de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1861717"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1860285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001216-49.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Correa da Silva. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campanha., Aut Waldecir Correa da Silva.\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento no dia 09/12/2015. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000752-88.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Almeida Angelo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO Construções LTDA em recuperação judicial [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Almeida Angelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 115 \r\n\r\nProcesso: 0000159-59.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Monteiro Pereira [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cláudio de Oliveira Soares - ME [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Monteiro Pereira, Réu Cláudio de Oliveira Soares - ME, Aut Jaqueline Valeriano Ciriaco Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 13h05.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0088800-14.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000135-31.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Souza de Oliveira [Adv. Otávio Gouvêa de Bulhões Neto (OAB: RJ 126143 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia do requerimento do autor \r\n\r\nProcesso: 0000428-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida da Silva Coelho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industra e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candida da Silva Coelho\r\n\r\nIndeferido, devendo apresentar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0001134-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MATHIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA MATHIAS DE ARAUJO\r\n\r\nIndeferido, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0001104-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabele Moreno dos Santos. [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Informatica Cursos LTDA -ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabele Moreno dos Santos.\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000885-04.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Mello Mendes [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFixados os honorarios periciais em R$ 3000,00, devendo comprovar o pagamento em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0044100-35.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Antônio de Souza [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Antônio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de fls 633 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0102700-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Candido de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Candido de Souza, Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Alves de Araújo. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse LTDA. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém e Bar Flor da Posse LTDA., Aut Flávia de Oliveira Alves de Araújo.\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 276, prazo comum de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000346-67.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida do Valle da Silveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Verde LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Verde LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e previdenciario, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000576-12.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano Ferreira [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomímio do Edifício Le Blanc [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Construtora Algarve de Teresópolis LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomímio do Edifício Le Blanc, Réu Construtora Algarve de Teresópolis LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, indicar o demonstrativo dos valores que entende devido \r\n\r\nId: 1860285"
                            ],
                            "1860552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000737-22.2014.5.01.0531 - Pet\r\n\r\nRqte: A.S. de Teresópolis Construções LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte A.S. de Teresópolis Construções LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 226: \"...conhecer dos embargos, DANDO-LHES PROVIMENTO,...\" \r\n\r\nProcesso: 0000453-14.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Souza [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivaldo Franca Teixeira [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Souza, Réu Erivaldo Franca Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratorios de fls 156: \"...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0069200-94.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleveland de Teresópolis Alimentos Ltda.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 182 \r\n\r\nProcesso: 0000449-74.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria de Souza [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Evoluti Tecnologia e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Clara Maria de Souza, Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA, Réu Provider Soluções Tecnológicas LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 601/602: \"...conhecer dos embargos, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000553-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lipowicz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRadesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BRadesco S/A, Aut Raphael Lipowicz\r\n\r\nTomar ciencia da promocao da contadoria, devendo a reclamada efetuar o pagamento, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0125800-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paim Ramos [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Lucinda Puga Durão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paim Ramos, Réu Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nTomar ciência da sustação do leilão \r\n\r\nProcesso: 0001618-67.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine da Rocha de Andrade [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Catia Cilene Ribeiro Barboza, Réu: Jose Carlos de Alencar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio Ltda, Aut Marilaine da Rocha de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada praca para os dias 15/09/2015 as 15:00 horas e, caso nao haja licitante, o dia 01/10/2015 no mesmo horario, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000055-04.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Cristina do Santos Lima [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC Do Brasil Comercio LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)], Réu: GERALDO SOUTO SOARES FILHO, Réu: FLÁVIA LEANDRO DE SOUZA PEREIRA SOUTO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JGC Do Brasil Comercio LTDA\r\n\r\nPagar o valor de R$ 2300,00 apurado pela contadoria referente a multa diaria pela nao comprovacao da devolucao da CPS, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000227-43.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Pereira Ferreira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Ambiental Limpeza e Conservação LTDA-EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Pereira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000030-54.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Augusto Ferreira Carvalho [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Augusto Ferreira Carvalho, Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, devendo, ainda, a ré pagar os honorários fixados as fls 459, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000323-58.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Costa Ramos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotérica Super Sorte do Meudon LTDA EPP [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lotérica Super Sorte do Meudon LTDA EPP\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/08/2015 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000053-63.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Silvia Elena Marcelina [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nExdo: Fibra Instituto de Gestão e Saúde [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)], Exdo: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fibra Instituto de Gestão e Saúde\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, devendo, em caso de impugnacao, indicar o demonstrativo dos valores que entende devido \r\n\r\nId: 1860552"
                            ],
                            "1861450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000999-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ MAURO ELERATI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE, Aut JOSÉ MAURO ELERATI\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 380? 382: \"..., julgo IMPROCEDENTES os embargos...\" \r\n\r\nId: 1861450"
                            ],
                            "1861643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000784-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Duarte Mateus [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de InfomáticaLTDA - ME (IEBEU)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Duarte Mateus\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0001536-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci de Sousa Borges [Adv. Clara Valeria de Oliveira Matos (OAB: RJ 177093 - D)]\r\n\r\nRéu: MB6 Comércio de Prudutos de Informática LTDA ME [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)], Réu: Anthony Mendes de Barros Artigos Para Presentes -ME [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)], Réu: Milton de Barros [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci de Sousa Borges, Réu MB6 Comércio de Prudutos de Informática LTDA ME\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0030900-93.1988.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS TERESOPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 1264 \r\n\r\nProcesso: 0000160-44.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Antunes Felipe do Rego [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nProceder a entega das guais de FGTS, nos termos da r.sentenca \r\n\r\nProcesso: 0158100-88.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Léa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 515/516: \".... deixo de conhecer os embargos, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000797-92.2014.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Carlos Furtado [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Exdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Exdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Exdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ampla Energia e Serviços S.A., Exte André Carlos Furtado, Exdo Medral Engenharia Ltda, Exdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Exdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 593: \"..., conheco dos embargos ..., julgando-os PROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0073600-30.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: IDELCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDELCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao apresentada pelo respectivo RGI \r\n\r\nProcesso: 0000642-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Chiapeta Pires [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Chiapeta Pires\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar as guias acautelada na contracapa \r\n\r\nProcesso: 0061800-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo de Souza rep/p Maria das Graças Eufrosina de Souza [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AGE - Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias, sob pena do art 359, I, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0083000-87.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Soares de Souza Costa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila Soares de Souza Costa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000782-60.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rai Gomes Ribeiro [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de Informática LTDA- ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rai Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da consulta efetivada, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0001069-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Hellem Paim Rocha. [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mery Hellem Paim Rocha.\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 158 \r\n\r\nProcesso: 0001064-98.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego do Couto Amaral. [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenildo Muniz do Amaral (Chaveiro Comodoro). [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego do Couto Amaral.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 57 \r\n\r\nProcesso: 0024800-78.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA GUIMARAES GUEDES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Almir Platz (OAB: RJ 1257 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut MARIA CHRISTINA GUIMARAES GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos prestados pelo perito, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000462-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thábata da Cunha de Carvalho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Bella de Teresópolis Com. e Confecção Ltda. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thábata da Cunha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao apresentada \r\n\r\nProcesso: 0000509-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Carvalho zimbrão [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e comercio Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Carvalho zimbrão\r\n\r\nTomar ciencia das certidoes exaradas pelo Oficio de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nId: 1861643"
                            ],
                            "1860556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000227-43.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Pereira Ferreira\r\n\r\nRéu: ARP Ambiental Limpeza e Conservação LTDA-EPP, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m ARP Ambiental Limpeza e Conservação LTDA-EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0125800-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paim Ramos\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Lucinda Puga Durão\r\n\r\nPelo presente fica m Lucinda Puga Durão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sustacao do leilao \r\n\r\nProcesso: 0056600-41.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Dutra Guimaraes\r\n\r\nRéu: Bingo de Teresopolis Ltda, Juscilene Melo da Rocha, Nelson Wadih Kabarite Filho, José Antônio Soriano\r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio Soriano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio e da garantia do Juizo, em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860556"
                            ],
                            "1860553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 20/07/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua José Augusto da Costa 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/09/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 01/10/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001618-67.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine da Rocha de Andrade e Outros. Adv.: Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB.: RJ 80760 D\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio Ltda e Outros. Adv.: Elizabeth da Silveira Barbosa OAB.: RJ 72962 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel marca Volkswaen, modelo Parati CL 1.8, placa KPY 3842, combustível álcool, ano de fabricação 1993, ano modelo 1993, cor bege avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Teresopolis Friburgo Km 11 casa 3, Boa Fé, TERESÓPOLIS, 25976-441 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860553"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1861384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049600-23.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida Costa dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Irani Garcia Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aparecida Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.92, devendo requerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 1861384"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1861308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000574-24.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria do Nascimento Alves [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Comporte Materiais de Construções Ltda. [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria do Nascimento Alves, Réu Comporte Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/15, às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000560-74.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderli Alves Jordão [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Walderli Alves Jordão\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/15, às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1861308"
                            ],
                            "1861714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000165-82.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Silva Lima [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcebiades Jacome Neto Pneus e Escapamentos ME [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Alcebiades Jacome Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcebiades Jacome Neto Pneus e Escapamentos ME, Aut Tamires Silva Lima\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/16, As 1620 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0038800-74.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Elias Delfino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA., Aut Valfrido Elias Delfino\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/02/16, As 16:30horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000537-94.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Maria dos Santos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/16, As 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001040-52.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Magela dos Santos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/16, As 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0165200-36.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gerson da Cruz\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/16, As 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139200-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Rodrigues [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S. A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S. A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ronaldo Martins Rodrigues\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/16, As 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000846-24.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Reis [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A, Aut Osvaldo da Silva Reis\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/16, As 16:10horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0066600-14.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Evandro Luis Santos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/02/16, As 16:10horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001572-26.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cerqueira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cerqueira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/16, As 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000837-90.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Ramos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ricardo de Oliveira Ramos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/16, As 16:20horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000876-92.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Daniel Nunes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Dário Daniel Nunes\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/03/16, As 16:30horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000637-88.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lacerda Medeiros [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lacerda Medeiros, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/16, As 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000199-23.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Dias Barbosa [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Comércio e Distribuidora Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Comércio e Distribuidora Ltda., Aut Vitor Dias Barbosa\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/16, As 16:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000369-92.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Contatto Engenharia e Construções EIRELI, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Volta Redonda, Aut Reginaldo Paiva\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/03/16, As 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088500-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Antonio da Silva, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/16, As 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000145-57.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Mello da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Douglas de Mello da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0185600-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira de Oliveira, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/02/16, As 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001548-66.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nobrega [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luciano Nobrega\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/15, As 11:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001265-43.2011.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. Supermercado Royal [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda. Supermercado Royal, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/16, As 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000041-65.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Aires Ivan Costa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Ivan Costa, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/03/16, As 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0080800-26.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Costa Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Gilmar da Costa Neves\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/16, As 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001429-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Andrade Miranda Corci [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM Souza Transportes Rodoviários Ltda ME [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM Souza Transportes Rodoviários Ltda ME, Aut Juliano de Andrade Miranda Corci\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/16, As 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000818-84.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Magalhães [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Luis Carlos Magalhães\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/03/16, As 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0014000-79.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortonense Equipamentos Hospitalares Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Souza , Réu Ortonense Equipamentos Hospitalares Ltda. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/03/16, As 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000288-46.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Raimundo Santos Sacramento [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Raimundo Santos Sacramento, Réu Vila Forte Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/16, As 11:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000935-41.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Vieira Rodrigues Sales [Adv. Priscila Gaspar Lima (OAB: RJ 171263 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda., Aut Dulce Vieira Rodrigues Sales\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/16, As 16:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000680-20.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Láila Gomes de Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Láila Gomes de Castro\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/16, As 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000976-76.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilânia Galvate Moreira [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE S/A [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilânia Galvate Moreira, Réu SAPORE S/A\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/16, As 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000866-77.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Correia Guedes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, Aut Luiz Cláudio Correia Guedes\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/03/16, As 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000673-62.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Wallace da Silva Carvalho\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/03/16, As 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001630-97.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Med Life Ltda. EPP [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza, Réu Transporte Med Life Ltda. EPP \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/16, As 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001480-19.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Souza, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/03/16, As 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000467-77.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Mendonça Reis Rosas [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Larissa Mendonça Reis Rosas, Réu Municipio de Volta Redonda\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/16, As 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000721-50.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Duarte Narciso [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industrais Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo de ata. \r\n\r\nId: 1861714"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1861897": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7047 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2424, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o artigo 1º da Lei nº 2424, de 22 de agosto de 1995, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Os bares, restaurantes e estabelecimentos similares ficam obrigados a servirem água filtrada, de forma gratuita, aos seus clientes.\r\n\r\nParágrafo Único - Será obrigatoriamente filtrada a água natural potável não mineral de que trata o caput deste artigo.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se um artigo 1-A à Lei nº 2424, de 22 de agosto de 1995, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-A - Os estabelecimentos de que trata a presente lei ficam obrigados a afixarem cartazes informando sobre a gratuidade da água potável filtrada.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se um artigo 2-A à Lei nº 2424, de 22 de agosto de 1995, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2-A - Os estabelecimentos que descumprirem a presente lei estarão sujeitos às sanções da Lei Federal nº 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2786/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Andre Ceciliano\r\n\r\nId: 1861897"
                    ],
                    "1861898": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 105 RIO DE JANEIRO, 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 30 de junho de 2015, do Ofício nº 83- M, de 01 de julho de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 557 de 2011 de autoria dos Deputados Jânio Mendes e Luiz Martins que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 557/2011 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS JANIO MENDES E LUIZ MARTINS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que institui, no âmbito deste Estado, o programa de prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos mentais.\r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d” destinou a gestão da Administração Pública ao Poder Executivo. Como consequência, a competência para deflagrar iniciativas legislativas voltadas à referida função foi atribuída pelo texto constitucional ao Governador, privativamente. \r\n\r\nEntretanto, por meio desta proposta, o Poder Legislativo desconsiderou a mencionada norma constitucional, eis que, ao pretender implantar o relevante programa, estabeleceu atribuições aos órgãos vinculados às Secretarias deste Estado. \r\n\r\nComo consequência, pude verificar ainda que o art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagra expressamente o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes de Estado, não restou observado. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1861898"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1861293": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 56 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO E CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE TRATAM O § 3º DO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.305/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, as normas regulamentares previstas no art. 4º do Decreto nº 45.305, de 03 de julho de 2015, c/c a Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015, e o que consta dos autos do processo administrativo nº E-12/002/1047/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para análise, levantamento, e expedição de relatório de reconhecimento das dívidas relativas ao período de 2012 a 2014, não inscritas em Restos a Pagar, para reconhecimento.\r\n\r\nArt. 2º- Indicar os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, constituir a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, proceder a Sindicância, no prazo de 30 (trinta dias):\r\n\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID Funcional nº 1906807-7;\r\n\r\nGUILHERME JOSÉ OLIVEIRA LOMBARDI, ID Funcional nº 1906425-0;\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE, ID Funcional nº 428.4601-3.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo \r\n\r\nId: 1861293"
                    ],
                    "1861300": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/566/2015 - Desvinculação de Placa Especial - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1861300"
                    ],
                    "1861301": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/417/2015 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1861301"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1861555": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.188/2015 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.188/2015 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002 ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 003/2015 à empresa PEREIRA & JUSTUS EIRELLI EPP, no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1861555"
                        ],
                        "1861562": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.525/2014 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.525/2014 - Nos termos do art. 4º inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 001/2015, à empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor total de R$ 72.900,00 (setenta e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1861562"
                        ],
                        "1861318": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.348/2014 - CCR BARCAS - O Conselho Diretor, com base na manifestação da PGA de fls. 175/178, NEGA provimento à impugnação ao auto de infração apresentada pela concessionária.\r\n\r\nId: 1861318"
                        ],
                        "1861236": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 430 DE 16 de JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGENERSA Nº 422/2015, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir o servidor Bernardo Braga Otto Kloss, ID Funcional nº 43673600, do Grupo de Trabalho responsável pela fiscalização e regulação da CEDAE, designado pela Portaria AGENERSA nº 422, de 14 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo de 16 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Josiane Perini Webber Thomaz, ID Funcional nº 44314787, em substituição à servidora Wladya Adriano Mattos, ID Funcional nº 43593976, para integrar o Grupo de Trabalho responsável pela fiscalização e regulação da CEDAE, designada pela Portaria AGENERSA nº 422, de 14 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo de 16 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1861236"
                        ],
                        "1861545": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4643\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/932/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nID \r\n\r\nNOME\r\n\r\n50351753\r\n\r\nALEXANDRE FERRARI BARBOSA\r\n\r\n44230915\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\n\r\n50260537\r\n\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\n\r\n43811612\r\n\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50349767\r\n\r\nARTUR SEVERINO BARROS RAMOS\r\n\r\n50312464\r\n\r\nAYLTON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n4347575\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\n\r\n44230907\r\n\r\nCINTIA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n50350285\r\n\r\nCLAUDIA FARIA MARIN\r\n\r\n50258192\r\n\r\nDIÊGO NASCIMENTO DO VALE\r\n\r\n50327887\r\n\r\nERICA DOS SANTOS SOARES MACHADO\r\n\r\n44231555\r\n\r\nFABIO SOARES ROMERO\r\n\r\n50349473\r\n\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n\r\n50297880\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA\r\n\r\n44323735\r\n\r\nHELIO FELIPE SOARES\r\n\r\n50349848\r\n\r\nJAMILSON ROMAO XIMENES FERREIRA\r\n\r\n50298372\r\n\r\nJOAO PEDRO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n50259199\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n50349910\r\n\r\nJOSIAS REINALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n50283294\r\n\r\nKEILA CARINE DE SOUZA\r\n\r\n50284681\r\n\r\nMARCELO BENEVIDES NOGUEIRA\r\n\r\n50284037\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO LESSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50321021\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA MACHADO\r\n\r\n50263927\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n50308092\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n50314424\r\n\r\nROBERTO CARLOS LOPES FERREIRA\r\n\r\n50324861\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVÃO\r\n\r\n44030444\r\n\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\n\r\n50290070\r\n\r\nTAIS VIEIRA DO VALE\r\n\r\n50308122\r\n\r\nTHAYS CHAGAS BARRETO\r\n\r\n50290525\r\n\r\nTUIANY GUIMARAES LEAL\r\n\r\n50309153\r\n\r\nUBIRAJARA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n50286060\r\n\r\nVICTOR LOUREIRO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n43799515\r\n\r\nVINICIUS VICENTE LUTZ\r\n\r\n50264931\r\n\r\nWAGNER BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\n43799540\r\n\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1861545"
                        ],
                        "1861546": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1274/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.305,43 (onze mil trezentos e cinco reais e quarenta e três centavos), a favor de MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente à prestação de serviço de locação de equipamentos de informática, relativo ao período de janeiro a abril do exercício de 2014, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1861546"
                        ],
                        "1861547": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12963/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 310,62 (trezentos e dez reais e sessenta e dois centavos), a favor da ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA - ALSE , referente ao reembolso do pagamento do fornecimento de energia elétrica do mês de dezembro de 2014, do imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, 614 - “Shopping Estrada” - Campos dos Goytacazes/RJ, que abriga o Posto para os serviços de Habilitação e Identificação Civil, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/091/293/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.030,19 (sete mil trinta reais e dezenove centavos), a favor do servidor WAGNER LUIZ DUARTE DE MARINS, ID Funcional 29273544, relativo ao pagamento de Gratificação de Avaliação de Desempenho, referente ao período de novembro do exercício de 2011 a dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nId: 1861547"
                        ],
                        "1861065": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 6189296, PEDRO LUIZ DA SILVA, ID Funcional nº 6188923, e CLAUDIA LUCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO, ID Funcional nº 6189237, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2015, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA., nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. Processo nº E-12/080/624/2015.\r\n\r\nId: 1861065"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1861154": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de agosto de 2015, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 2.651/2009 - PROCESSO Nº E-01/152068/2007\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA: Dr. Álvaro Ferreira Barbosa - OAB/RJ 37.189\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Revisão de Incorporação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.255/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/190/2013\r\n\r\nRECORRENTE JULIANA MERCANTE MOURA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ-134.513\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.043/2013 - PROCESSO Nº E-01/54212/2008\r\n\r\nRECORRENTE: CRISTIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA : Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ-134.513\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de agosto de 2015, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.350/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/420/2014\r\n\r\nRECORRENTE: LEONIDAS DE MENDONÇA\r\n\r\nRELATOR : Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.311/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/349/2014\r\n\r\nRECORRENTE: RURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.381/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/576/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO JOSÉ JAVARYS\r\n\r\nRELATORA : Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de agosto de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.879/2012 - PROCESSO Nº E-26/39886/2008\r\n\r\nRECORRENTE: GLORIA ALVES BLOIS\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.959/2012 - PROCESSO Nº E-03/11400351/2007\r\n\r\nRECORRENTE: OSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.332/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/317/2014\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ VITOR RODRIGUES DIAS\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1861154"
                    ],
                    "1861452": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente deu inicio aos trabalhos, retirando de pauta e sobrestando o Recurso nº 3.248/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARILIA MEDEIROS DA SILVA - processo nº E-01/004/1193/2013, tendo em vista que a servidora ingressou em juízo. Assim, a Presidência cuidou sobrestar o processo administrativo até que venha aos autos a notícia do trânsito em julgado da demanda referida, na forma regimental. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.705/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR - processo nº E-08/035/51166/2009. Presen te o advogado do recorrente, Dr. Marcus Túlio Leal Prestes Junior - OAB/RJ 134.513, que usou da palavra na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Após a sustentação oral do advogado do servidor, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso. Votaram com a Relatora o Conselheiro Revisor Dr. Jorge Alves Pereira e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Vogal Dr. Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.937/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CLAUDEMIR DOS SANTOS LIMA - processo nº E-01/4394/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araújo. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor adotando como voto divergente o pronunciamento da CONSU (fls. 49), cujos doutos fundamentos o fez adotar como razões de decidir, o qual passa a integrar o presente. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 50 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1861452"
                    ],
                    "1861167": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/141/121/2015 - WELLINGTON RIBEIRO BARCELOS, ID Funcional 50108611, Soldado BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Agente de Correios, matrícula 8.958.637-9 (Correios). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21.07.2015. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/312/2014 - JEFFERSON NERY DE FIGUEIREDO\r\n\r\nOnde se lê: ... Músico, matrícula 184.900-9 (UFF).\r\n\r\nLeia se: ... Músico, matrícula 1849009 (UFF).\r\n\r\nId: 1861167"
                    ],
                    "1861484": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.614.036/2011 - DETERMINO o reexame, à vista da promoção da Coordenadoria Técnica Operacional/COTEO, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, conforme fls. 110.\r\n\r\nId: 1861484"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1861578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1777/2015 - CESAR DE OLIVEIRA FLORIM, Porteiro, ID funcional nº 2715475- 0. AVERBA-SE, com base no art. 9° e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, o período 01.06.1980 a 31.12.1982, 03.05.1983 a 02.04.1984, 25.10.1984 a 20.12.1985, num total de 1696 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/001.763/2015 - JUAREZ DE SOUZA MARQUES, Artífice de Artes Gráficas, ID funcional nº 2716064-5. AVERBA-SE, com base no art. 9° e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, o período 17.11.1980 a 06.08.1981, 20.10.1981 a 15.01.1982, num total de 346 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1861578"
                        ],
                        "1861557": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/052/606/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2015, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, manutenção, assistência técnica e reposição de peças de equipamentos de informática para atender as necessidades da Fundação CEPERJ em favor da empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA , no valor de R$ 214.800,00 (duzentos e quatro mil e oitocentos reais) e WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA - EPP, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nId: 1861557"
                        ],
                        "1861475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-27/037/1094/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 6.485,37 (seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), em favor de GUTENBERT VIEIRA DE OLIVEIRA, com fulcro no Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício. \r\n\r\nId: 1861475"
                        ],
                        "1861473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708329/1988 - CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA LOUREIRO, matrícula 2750-8, ID Funcional 20606249, DEFIRO 3 (três) meses de licença-prêmio referentes ao 6º quinquênio (período base 03/03/2009 a 23/03/2014), nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna e RETIFICO o tempo de serviço referente a licença prêmio:\r\n\r\n2º quinquênio - 14/06/1987 a 11/07/1992 para 14/06/1987 a 11/06/1992;\r\n\r\n3º quinquênio - 12/07/1992 a 10/07/1997 para 12/06/1992 a 10/06/1997;\r\n\r\n4º quinquênio -11/07/1997 a 09/07/2002 para 11/06/1997 a 09/06/2002;\r\n\r\n5º quinquênio - 10/07/2002 a 08/07/2007 para 10/06/2002 a 08/06/2007;\r\n\r\nPeríodo-base contado em dobro para aposentadoria: 15/06/1982 a 11/07/1992 para 15/06/1982 a 11/06/1992.\r\n\r\nTORNAM-SE SEM EFEITO o despacho datado de 03/09/1999 publicado no D.O. de 15/09/1999; o despacho datado de 18/07/2007 publicado no D.O. de 02/08/2007 e o despacho datado de 03/02/2012 publicado no D.O. de 08/02/2012.\r\n\r\nId: 1861473"
                        ],
                        "1861470": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DA SILVA, MARCELA VITORIA RODRIGUES DA SILVA e DAVI FERREIRA DA CRUZ, com validade a contar de 13/11/2004. Proc. nº E-01/700008/2005.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANITA CARLOS DOS SANTOS e MARIZA FREITAS LIMA, com validade a contar de 04/12/2012. Proc. nº E-01/302593/2012.\r\n\r\nMAURINO GOMES DE LIMA, com validade a contar de 19/05/2013. Proc. nº E-01/009/354/2013.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA, com validade a contar de 08/10/2013. Proc. nº E-01/010/101/2013.\r\n\r\nKATIA SANDRA SANT'ANNA PASCHOAL e LORENA SANT'ANNA PASCHOAL, com validade a contar de 06/05/2014. Proc. nº E-01/015/15/2014.\r\n\r\nESTHER RODRIGUES DE PAULA, AMIR ISMAEL DE PAULA JUNIOR e JULIA RODRIGUES DE PAULA, com validade a contar de 28/11/2012. Proc. nº E-01/017/54/2013.\r\n\r\nMARIA NEIDE DOS SANTOS ROLEMBERG DA SILVA, com validade a contar de 04/03/2015. Proc. nº E-01/017/81/2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARQUES PORTO e ANA CAROLINE MARQUES PORTO CARRERO, com validade a contar de 04/05/2012. Proc. nº E-01/014/24/2014.\r\n\r\nHELIO DE CASTRO BELIENE, com validade a contar de 01/04/2014. Proc. nº E-01/018/55/2014.\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, com validade a contar de 08/04/2015. Proc. nº E-01/027/67/2015.\r\n\r\nRITA SILVA DE PAULA, com validade a contar de 16/02/2015. Proc. nº E-01/027/70/2015.\r\n\r\nNANCY VALENTIM NUNES, com validade a contar de 19/04/2015. Proc. nº E-01/027/99/2015.\r\n\r\nNANCY KRAUSS, com validade a contar de 07/04/2014. Proc. nº E-01/049/73/2014.\r\n\r\nId: 1861470"
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                        "1861471": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBARBARA GOMES DA ROCHA, com validade a contar de 16/04/2011, tornando sem efeito o ato datado de 17/05/2011, publicado no D.O. de 27/06/2011. Proc. nº E-01/300961/2011.\r\n\r\nNEYDE CAIRRÃO JARDIM, com validade a contar de 11/05/2013. Proc. nº E-01/011/80/2013.\r\n\r\nBARBARA JESSICA LEITE GALDINO e JULIO CESAR GALDINO TERRA DOS SANTOS, com validade a contar de 27/07/2013. Proc. nº E-01/011/141/2013.\r\n\r\nMARIA ALICE DO NASCIMENTO PACÍFICO, com validade a contar de 02/10/2014. Proc. nº E-01/014/125/2014.\r\n\r\nMARIA BENEDITA COSTA REGO, com validade a contar de 19/06/2014. Proc. nº E-01/015/25/2014.\r\n\r\nMARCOS MANOEL DAVID, com validade a contar de 20/06/2014. Proc. nº E-01/017/98/2014.\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS NEVES SANTANA, com validade a contar de 07/12/2013. Proc. nº E-01/021/36/2014.\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DOS SANTOS SOUZA e ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA, com validade a contar de 21/09/2014. Proc. nº E-01/027/129/2014.\r\n\r\nLUCIA ELENA DA CUNHA TEIXEIRA, com validade a contar de 20/09/2013. Proc. nº E-01/023/106/2013.\r\n\r\nCICERO MANOEL DOS SANTOS, com validade a contar de 06/02/2015. Proc. nº E-01/026/111/2015.\r\n\r\nARLENE PESSOA DE SANTA ANA, com validade a contar de 23/04/2015. Proc. nº E-01/027/73/2015.\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NAYARA GONÇALVES DA ROSA, com validade a contar de 06/04/2013. Proc. nº E-01/017/84/2013.\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FERNANDA DA SILVA WERLIQUE, KAROLINA DA FONSECA WERLIQUE, MARIA JULIA ARAGÃO WERLIQUE e LUIZ OTAVIO AZEVEDO WERLIQUE, com validade a contar de 02/04/2011. Proc. nº E-01/027/94/2013.\r\n\r\nId: 1861471"
                        ],
                        "1861472": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NEIDE APARECIDA VIANNA, com validade a contar de 07/03/2008. Proc. nº E-01/014/26/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIANA PINTO FERREIRA LOPES CAMARA, com validade a contar de 26/01/2012, tornando sem efeito o ato datado de 23/01/2012, publicado no D.O. de 26/01/2012. Proc. nº E-01/300009/2012.\r\n\r\nIRENICE ESPINDOLA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 30/03/2010, tornando sem efeito o ato datado de 19/01/2011, publicado no D.O. de 01/03/2011. Proc. nº E-01/300126/2011.\r\n\r\nDIVA DA SILVA FONTOURA, com validade a contar de 03/05/2011, tornando sem efeito o ato datado de 08/07/2011, publicado no D.O. de 22/07/2011. Proc. nº E-01/301015/2011.\r\n\r\nCATIA RAMOS XIMENES, com validade a contar de 24/01/2010. Proc. nº E-01/307501/2010.\r\n\r\nANA TALITA MESQUITA BRANDÃO e ISAQUE MESQUITA BRANDÃO, com validade a contar de 07/01/2014. Proc. nº E-01/016/71/2014.\r\n\r\nCLAUDIA CASSIA COSTA DE ALMEIDA LIMA, CLAUDIO EDUARDO DE ALMEIDA MOREIRA LIMA e MARIO EDUARDO DE ALMEIDA LIMA, com validade a contar de 16/03/2013. Proc. nº E-01/014/19/2013.\r\n\r\nVANESSA MARIOZA PESSANHA e SOPHIA MARIOZA VIEIRA DE SOUSA, com validade a contar de 03/08/2013. Proc. nº E-01/020/155/2013.\r\n\r\nVALNYBIA REICH OSORIO TELES, com validade a contar de 27/09/2013. Proc. nº E-01/049/054/2013.\r\n\r\nId: 1861472"
                        ],
                        "1861474": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5265/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 294/2015, referente a SORAYA BAPTISTA VIEIRA NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/11216/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 22/2015, referente a JORGE LUIZ MENDES PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/341/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 292/2015, referente a MARIA CRISTINA DE ALCANTARA.\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/114/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 108/2015, referente a JOADIR DA SILVA MARTINS .\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/112/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 106/2015, expedida em 28/05/2015 pelo(a) PMERJ, referente a CARLOS ALBERTO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/111/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 105/2015, referente a CARLOS ALBERTO GONÇALVES COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/63/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 57/2015, referente a PAULO ROBERTO MARTINS SILVA .\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/383/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2015, referente a DAVI MORAES CARDOZO .\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/113/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 107/2015, referente a JANIEL SILVA DE SOUZA .\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/104/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 95/2015, referente a PAULO MAURICIO LOPES AFONSECA .\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/365/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 384/2014, referente a CLAUDEMIR BUSTAMANTE DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/96/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 85/2015, referente a JAIRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/282/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 469/2014, referente a MARCELO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/83/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 79/2015, referente a GERSON LUIZ COELHO BARBOZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/78/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 252/2014, referente a DAMIÃO LOPES DE CARVALHO .\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/316/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2015, referente a IVONEY SALLES FERREIRA .\r\n\r\nId: 1861474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1861434": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/004.187/2012 - Face o descumprimento da Cláusula Primeira, Segunda - parágrafo único e Cláusula Quarta “A”, “D”, “E”, “F”, “J”, “O” e “P” do Contrato nº 30/2014, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda a empresa FRONT ESTRUTURAS LTDA - EPP, CNPJ 12.219.645/0001-07, RESCINDO PARCIALMENTE o Contrato nº 30/2014, conforme previsão de rescisão unilateral da Cláusula Décima Segunda do referido instrumento contratual e o disposto nos arts. 78, I e 79, I da Lei Federal nº 8.666/93, mantida a contratação do serviço de locação somente quando os dois módulos habitacionais localizados no estacionamento da sede da Secretaria de Estado de Fazenda. Faculta-se à empresa a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/06/2015.\r\n\r\nId: 1861434"
                    ],
                    "1861469": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1838 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.531/2005.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n84.137.332\r\n\r\n36.066.637/0001-28\r\n\r\nSusa do Brasil Indústria e Comércio de Couros e Confecções LTDA\r\n\r\nE-04/004/206/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1839\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n86.210.045\r\n\r\n39.412.234/0007-77\r\n\r\nArany Adornos LTDA\r\n\r\nE-04/153149/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1840\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.721.359\r\n\r\n10.453.906/0001-15\r\n\r\nECOPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nE-04/008/509/2015\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1841\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n85.456.687\r\n\r\n00.261.017/0001-00\r\n\r\nAMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nE-04/278081/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1842\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.629/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInsc. Estadual nº\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.002.646\r\n\r\n42.470.526/0001-85\r\n\r\nRiovale Agropecuária LTDA\r\n\r\nE-04/079/1062/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contrar de 01/04/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1861469"
                    ],
                    "1861435": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1461 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006.214/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que causaram o recolhimento do INSS com multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCRISTINA PINTO DA SILVA \r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5015972-0\r\n\r\nBRUNO DA SILVA VALVERDE\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5010514-0\r\n\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1861435"
                    ],
                    "1861290": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora LUCIA HELENA SILVA MAEHIKA, ID Funcional nº 00196009-5, para responder como Encarregada pelos Bens Patrimoniais da Subunidade PCI 99.13 - Mato Verde, em substituição ao servidor Milton de Vasconcelos A. Neto, ID Funcional nº 0294845-3, com validade a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nId: 1861290"
                    ],
                    "1861418": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/812/2014 - Recorrente: HYUNDAY HEAVY SERVICES BRASIL IND. COM. EQUIP. CONSTR. S/A. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 08 de maio de 2015, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 11 de maio de 2015, e o último, o dia 09 de junho de 2015, quarta-feira, O recurso foi interposto no dia 10 de junho de 2015, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/046/892/2013 e E-04/046/896/2013 - Recorrente: EVELYN ELER BORGES COMÉRCIO E CONFECÇÕES - ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 01 de abril de 2015, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 02 de abril de 2015, e o último, o dia 04 de maio de 2015, segunda-feira, O recurso foi interposto no dia 22 de junho de 2015, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/216/2013 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 13 de fevereiro de 2015, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015, e o último, o dia 19 de março de 2015, quinta-feira, O recurso foi interposto no dia 03 de junho de 2015, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/040/503/2013, E-04/040/539/2013 e E-04/040/549/2013 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO de fls. 191/205, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência (por Edital) da decisão de Primeira Instância, em 12 de janeiro de 2015, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso, quando da intimação por Edital é de 45 (quarenta e cinco) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 13 de janeiro de 2015, e o último dia, o dia 26 de fevereiro de 2015, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 08 de maio de 2015, portanto, intempestivo, fora do prazo de 45 dias. \r\n\r\nId: 1861418"
                    ],
                    "1861419": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003/222/2010 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS CARDOSO E FILHOS - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE FLS. 65/106, vez que incabível, ante a falta de amparo legal, por falta de previsão legal. \r\n\r\nId: 1861419"
                    ],
                    "1861077": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.530ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2015\r\n\r\nRecursos nºs 60.216 e 60.295. - Processos nºs E-04/044/267//2013 e E04/044/270//2013. - Recorrente: leyroz de caxias indústria comércio e logística ltda. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da decisão de Primeira Instância, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.705 e 13.706. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. O Auto de Infração contém todos os elementos essenciais, previstos nos artigos 74 e 75 do RPAT/79, não incidindo em cerceamento do direito de defesa, nem nas demais hipóteses de nulidade contidas no art. 48 do RPAT79. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO SEM LASTRO LEGAL E DOCUMENTAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO rejeitada. Não se vislumbra qualquer contradição entre os argumentos que suportam a decisão e a respectiva conclusão, não tendo, a mesma, de forma alguma, incorrido no disposto no inciso II do art. 48 do Decreto nº 2473/79, sendo, portanto, plenamente válida. NO MÉRITO. Os argumentos de mérito expendidos pela Recorrente, não merecem prosperar, eis que destituídos de fundamentos ou qualquer razão plausível, pecando pela prolixidade e impertinência com a acusação fiscal, revestindo-se, assim de caráter meramente protelatório. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1861077"
                    ],
                    "1861443": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.315. - Processo nº E04/035/20//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.347. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1861443"
                    ],
                    "1861444": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.592ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.314. - Processo nº E04/035/19//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.351. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.018. - Processo nº E-04/034/7483/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NISULAC MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.357. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.162. - Processo nº E-04/046/10759/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UPM MANUFATURA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.358. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1861444"
                    ],
                    "1861445": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.593ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.303. - Processo nº E04/091/608//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.365. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.813. - Processo nº E04/034/4028//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.367. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.034. - Processo nº E04/045/45//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ITAMARACA AUTO PEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.368. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.177 e 55.178 - Processos nºs E04/040.396/2012 e E04/040.054/2012 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TIGRÃO COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.369 e 14.370 - EMENTA: icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.264 e 56.265 - Processos nºs. E04/046/5217/2013 e E04/046/5212//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: cofeos ferragens LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.371 e 14.372 - EMENTA: icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.160 - Processo nº E-04/046/10237/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SORVETES OBAA BOM JARDIM LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.373. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.120 - Processo nº E-04/034/119/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SERRARIA LIDER TRIRRIENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.374. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.322 e 56.323 - Processos nºs E04/049.814/2012 e E04/049.816/2012 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.375 e 14.376 - EMENTA: icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1861445"
                    ],
                    "1861446": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.615ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 45.808. - Processo nº E04/144.683/2008. - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.651. - EMENTA: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MANUTENÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS. Empresa cadastrada com a atividade única de construção de obras de arte especiais. Contrato social que inclui a atividade de compra e venda de material de construção. Necessária diligência para que se verifique se a recorrente exerce atividades sujeitas ao ICMS. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1861446"
                    ],
                    "1861447": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.615ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 53.849. - Processo nº E04/046.184/2010. - Recorrente: cereais bramil LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.652. - EMENTA: Cobrança de ICMS e Multa. Restou comprovado que o contribuinte realizou o pagamento do imposto referido. Logo, extinto está o crédito tributário. PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1861447"
                    ],
                    "1861448": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.615ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2015\r\n\r\nRecursos nºs 55.301 e 55.302. - Processos nºs E04/045.147/2012 e E04/045.148/2012. - Recorrente: KR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.653 e 14.654. - EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. DOCUMENTO fiscal inidôneO. PLACA. resolução ser nº 526/2012. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. Considerando que a Resolução SER nº 526/2012 deixou de considerar inidônea a nota fiscal emitida sem a informação relativa ao transportador, desde que conste do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) a perfeita indicação da nota fiscal correspondente, dou provimento ao Recurso para levantar a perempção e julgar improcedente o Auto de Infração. RECURSO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1861448"
                    ],
                    "1861449": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.593ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2015\r\n\r\nRecursos nºs 56.322 e 56.323 - Processos nºs E04/049.814/2012 e E04/049.816/2012 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.375 e 14.376 - EMENTA: icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1861449"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1861240": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS 00-2015/171215-8; 00-2015/171244-1; 00-2015/171268-9; 00-2015/176159-0; 00-2015/206071-5; 00-2015/206076-6; 00-2015/206082-0; 00-2015/206084-7; 00-2015/206092-8; 00-2015/206098-7; 00-2015/206103-7; 00-2015/206107-0; 00-2015/206109-6; 00-2015/206116-9; 00-2015/242838-0. Empresa: ANCAR IVANHOÉ INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. INDEFERIDOS, considerando a discordância entre os termos dos contratos de opção de compra de quotas, os quais vinculam às cessões das referidas quotas aos compradores, consoante inteligência do art. 462 e seguintes do Código Civil, e as alterações contratuais apresentadas, revelando-se, portanto, vícios insanáveis nos quinze processos vinculados.\r\n\r\nId: 1861240"
                        ],
                        "1861500": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/083/2015 - Programa de Trabalho: 2.016, Código de Despesa: 3390.39.03, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 004/2015, ADJUDICO o Lote à empresa TITA Eventos Eireli - EPP, no valor total de R$ 129.792,00 (cento e vinte e nove mil reais setecentos e noventa e dois reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1861500"
                        ],
                        "1861497": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1105/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais), em favor da empresa SEK PLASTICOS DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.491.950/0001-28, referente à aquisição de bombona plástica.\r\n\r\nId: 1861497"
                        ],
                        "1861496": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/509/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.278,08 (doze mil duzentos e setenta e oito reais e oito centavos), em favor da empresa LIBA INSTALAÇÃO MONTAGEM E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.233.441/0001-07, referente à contratação de serviços de instalação de circuito elétrico.\r\n\r\nId: 1861496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1861619": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1333 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios, na modalidade de Pregão, nas formas, Presenciais e Eletrônicas, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nMARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA - ID nº 1901034-6;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO - ID nº 4374994-1\r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ - ID nº 870865-7.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores Fabiano Sayão Cardozo, ID nº 4374994-1 e Iaracema Souza Muniz, ID nº 870865-7, como substitutos do Pregoeiro em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora Fabiana Rodrigues Gomes, ID nº 571568-7, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituído, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1861619"
                    ],
                    "1861339": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1195/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ-SANERIO/EMISSÃO, no valor de R$ 238.107,42 (duzentos e trinta e oito mil cento e sete reais e quarenta e dois centavos), referente à 79ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 24/10/2014 a 22/11/2014, serviços de ampliação do sistema de abastecimento - Município de Magé, de acordo com o Contrato nº 0020/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0130/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ-SANERIO/EMISSÃO, no valor de R$ 67.013,63 (sessenta e sete mil treze reais e sessenta e três centavos), referente à 79ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 24/10/2014 a 22/11/2014, ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé, de acordo com o Contrato nº 0020/2008.\r\n\r\nId: 1861339"
                    ],
                    "1861192": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/1332/2015 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 34.873,04 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e três reais e quatro centavos), referente à 20ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 26/11/2014 a 11/12/2014, complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 053/2013\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.07. 2015.\r\n\r\nId: 1861192"
                    ],
                    "1820913": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/4118/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...executados no período de 01/09/2014 a 30/12/2014...\r\n\r\nLeia-se: ... executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014...\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/001/440/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA...\r\n\r\nLeia-se:Processo nº E-17/001/450/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA...\r\n\r\nId: 1820913"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1861532": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.696/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1861532"
                        ],
                        "1861583": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.322/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 008/2015 - (DI), com base no art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 1.072.797,65 (hum milhão, setenta e dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), em favor da DARWIN ENGENHARIA LTDA., referente às “OBRAS EMERGENCIAIS PARA ADAPTAÇÕES DOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE VARGEM ALEGRE, NELSON CARNEIRO, ETA MORRO PARAÍSO (CAROLA) E ETA ARTHUR CATALDI (COIMBRA) FACE À ESTIAGEM DO RIO PARAÍBA DO SUL”\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2015.\r\n\r\nId: 1861583"
                        ],
                        "1861585": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.325/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 011/2015 - (DI), com base no art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 77.490,37 (setenta e sete mil quatrocentos e noventa reais e trinta e sete centavos), em favor da DARWIN ENGENHARIA LTDA., referente às “OBRAS EMERGENCIAIS PARA ADAPTAÇÕES DOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE SÃO FIDÉLIS FACE À ESTIAGEM DO RIO PARAÍBA DO SUL”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2015.\r\n\r\nId: 1861585"
                        ],
                        "1861584": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.323/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 009/2015 - (DI), com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 826.448,35 (oitocentos e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), em favor da DARWIN ENGENHARIA LTDA., referente às “OBRAS EMERGENCIAIS PARA ADAPTAÇÕES DOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ITAKAMOSI, BARÃO DE VASSOURAS, ANDRADE PINTO FACE À ESTIAGEM DO RIO PARAÍBA DO SUL”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2015\r\n\r\nId: 1861584"
                        ],
                        "1861586": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.330/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 012/2015 - (DI), com base no art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 2.386.755,60 (dois milhões, trezentos e oitenta e seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), em favor da DH PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA., referente às “OBRAS EMERGENCIAIS PARA ADAPTAÇÕES DOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA FACE À ESTIAGEM DO RIO PARAÍBA DO SUL”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2015.\r\n\r\nId: 1861586"
                        ],
                        "1861215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.108/2015 - Tomada de Preço TPO nº 015/2015, para execução de serviços de elaboração de projeto executivo para implantação de Posto de Vistoria Veicular do DETRAN (Guarus), localizado na Av. Wilson Batista, s/nº - Guarus, no Município de Campos dos Goytacazes. HOMOLOGO e ADJUDICO as obras à empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia, vencedora da licitação, mediante a celebração do contrato no valor total de R$ 153.040,99 (cento e cinquenta e três mil quarenta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.282/2015 - Tomada de Preço TPO nº 017/2015, para execução de obras de reforma do trecho do 1º pavimento do prédio principal para implantação da Unidade de Coleta no H.E. CARLOS CHAGAS, localizado na Av. General Oswaldo C. Faria, nº 486 - Marechal Hermes, no Município do Rio de Janeiro. HOMOLOGO e ADJUDICO as obras à empresa COSTA MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, vencedora da licitação, mediante a celebração do contrato no valor total de R$ 241.824,80 (duzentos e quarenta e um mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.212/2015 - Tomada de Preço TPO nº 013/2015, para execução de obra de implantação do canteiro de obras no Museu de Imagem e do Som - MIS, localizado na Av. Atlântica, nº 3.432 - Copacabana, no município do Rio de Janeiro. HOMOLOGO e ADJUDICO a obra à empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação LTDA, vencedora da licitação, mediante a celebração do contrato no valor total de R$ 510.840,00 (quinhentos e dez mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2015\r\n\r\nId: 1861215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1852491": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 892 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DA PMERJ, DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO USO DA FORÇA (CGUF), SEM AUMENTO DE EFETIVO E DESPESA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e considerando o que consta no processo nº E-09/086/2/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Coordenadoria de Gestão do Uso da Força (CGUF), sem aumento de despesa e efetivo.\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenadoria de Gestão do Uso da Força será subordinada diretamente ao Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro de Educação Física e Desporto (CEFD) e o Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro (CIEAT), passam a ser subordinados diretamente a Coordenadoria de Gestão do Uso da Força.\r\n\r\nArt. 4º - Aplica-se a CGUF o Quadro de Organização da Secretaria Geral, previsto no Decreto nº 1072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n\r\nArt. 5º - O Comandante Geral da Polícia Militar expedirá ato indicando normas, atribuições e estruturação do órgão criado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1852491"
                    ],
                    "1861335": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o 2º TENENTE PM (RG 41.196) DAVI CAMPOS MARINHO, com fulcro no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/073/076/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM (RG 38.036) ROMILDO CESAR DO NASCIMENTO, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/051/67/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 02.03.2015, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.592) SERGIO LUIS MENDES AFONSO, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 96, II, da Lei nº 443/81, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/133/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.04.2015, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 39.127) ALEXANDRE DE SOUZA, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 96, II, da Lei nº 443/81, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/134/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 07.11.2014, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 36.189) RICARDO COUTINHO PACHECO, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 96, II, da Lei nº 443/81, sem prejuízo do CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO a que foi indicado, na forma da Lei nº 427/81. Processo Administrativo nº E-09/090/374/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.04.2015, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 39.139) GILMAR BARROS DOS REIS, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 96, II, da Lei nº 443/81, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/164/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.04.2012, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 52.465) LUIS FERNANDO BRUZZI PORTO, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c Art. 1º, §2º, da Lei nº 5.919/11, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/028/2514/2012.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 41.298) LUIZ CARLOS FREJÓ, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/069/159/2014.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, Matrícula nº 00/1201.882-6, ID funcional nº 2458006-6, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/141/2015. \r\n\r\nAPOSENTA GIZELLA BOURLIER DE SOUZA RIBEIRO, Médico, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, Matrícula nº 00/1200.831-4, ID funcional nº 2468197-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/204/2015.\r\n\r\nPROMOVE a Oficial PM (RG 89.549) PRISCILA SHARON FARIA RODRIGUES ao posto de CAPITÃO PM NUTRICIONISTA, em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, a contar de 21.08.2013, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e o que consta no processo nº E-09/090/119/2015.\r\n\r\nPROMOVE, sucessivamente, ao posto de 2º Tenente PM, a contar de 21 de agosto de 2012 e ao posto de 1º Tenente PM, a contar de 25 de dezembro de 2013, em ressarcimento de preterição, o Aspirante-a-Oficial PM (RG 65.800) VERLAINE FIGUEIREDO GOMES, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/125/2015.\r\n\r\nId: 1861335"
                    ],
                    "1861351": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/509//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1861351"
                    ],
                    "1861610": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/144/2015- REVOGO a decisão proferida no processo nº E-09/008/782/2014, publicado no D.O. de 22.08.2014, referente a recurso interposto. \r\n\r\nId: 1861610"
                    ],
                    "1861336": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nDESIGNA a Drª. Ivanete Fernanda de Araújo, Delegada de Polícia, matrícula nº 815.859-4, para sem prejuízo de suas atribuições na presidência da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, exercer a função de Presidente junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para pratica de atos ordinatórios sem qualquer relação com o mérito, até que seja nomeado o novo presidente da referida comissão.\r\n\r\nId: 1861336"
                    ],
                    "1861170": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2667/2015 - CLAUDIUS RIBEIRO PINTO BARRETO, ID Funcional n° 2.969.037 -4 - CONCEDO licença prêmio período base de09/05/2009 a 07/05/2014 ,03 meses..\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2667/2015 - CLAUDIUS RIBEIRO PINTO BARRETO, ID Funcional n° 2.969.037-4 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 20/11/2014, publicado no D.O. de 10/12/2014, através do Processo nº E-09/418/10/2014, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 09/05/2009 a 07/05/2014, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1861170"
                    ],
                    "1860673": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nATO DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 - RUBEM ESTEVAM PEREIRA, CABO PM REFORMADO, RG 57.757. Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 24/11/2014, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o auxílio invalidez, previsto nos arts. 65, inciso II e 81 incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/0033/2502/2007.\r\n\r\nATO DE 04 DE JUNHO DE 1990 - JOSÉ RODRIGUES FILHO, SOLDADO PM REFORMADO, RG 14.239. Fica alterado no citado Ato, a contar de 30/03/2015, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), a sua REFORMA, incluindo os incisos II e III do art. 104 da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/099/970/67.\r\n\r\nId: 1860673"
                    ],
                    "1861307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128111/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.406-9 ALONSO DUARTE DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/132106/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1º SGT PM RG 39.092-2 SERGIO MAURO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/144146/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 65.815-3 ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/168018/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.357-3 FABIANO VAZ GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54015/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 62.539-2 SIDNEY PEREIRA SANTANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705248/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.536-3 ODAIR VICENTE BATISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128422/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.560-3 LUIZ AMERICO MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/701152/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 74.762-6 LEDINEI AZEREDO QUINTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/703043/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 36.550-2 LUIZ ROBERTO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/703019/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 80.130-8 PAULO JUNIO DE ALMEIDA FACIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/703024/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.756-1 VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/703028/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.719-4 JOSIMAR CAMILO DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/113554/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 1/14.584 VEGINALDO LIMA DE MENEZES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/113711/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 57.500-1 JULIO CESAR ORMINDO DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/701532/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 73.161-2 CLAUDIONOR CARVALHO LIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/701067/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 57.293-3 PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140915/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 39.993-1 FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FONTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/113269/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 65.026-7 ERNESTO JOSE GUARANACY DE ALBUQUERQUE DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/136800/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º TEN PM RG 65.100-0 FABRICIO CARAMEZ TRICHES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/113228/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1º SGT PM RG 37.618-6 JOSE RUBENS RIBEIRO DO VAL.\r\n\r\nId: 1861307"
                    ],
                    "1861309": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/003/521-93 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.1993, os proventos de Altair Rodrigues Gouvea - SubTen PM RG 24.027.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/11/526-93 - FIXADOS, com validade a contar de 03.03.1993, os proventos de Vania Maria Costa da Silva - Sd PM RG 45.932.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/47-13 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de Sergio Luiz da Silva - SubTen PM RG 35.545.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/265-13 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2013, os proventos de Augusto Cesar Pinto Benac - Cel PM 40.535.\r\n\r\nId: 1861309"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1861294": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nNOMEIA MARCIO SOARES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5001167-7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio servidor. Processo nº E-21/041.107/2014.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nEXONERA MARCIO SOARES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5001167-7, com validade a contar de 02 de julho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041.79/2014.\r\n\r\nNOMEIA NANDER TRINDADE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5013115-0, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Marcio Soares dos Santos, ID Funcional n° 5001167-7. Processo nº E-21/041.79/2014.\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nNOMEIA NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43209564, para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Everaldo de Albuquerque Silva, ID Funcional n° 20065884. Processo nº E-21/028.15/2015.\r\n\r\nEXONERA EVERALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 20065884, com validade a contar de 14 de novembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.15/2015.\r\n\r\nEXONERA NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43209564, com validade a contar de 20 de abril de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.130/2015.\r\n\r\nNOMEIA WELLINGTON COSTA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50129368, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Newton Douglas da Silva Nascimento, ID Funcional n° 43209564. Processo nº E-21/028.130/2015. \r\n\r\nEXONERA THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4256017-9, com validade a contar de 01 de outubro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/024.021/2015.\r\n\r\nNOMEIA GEORGE TADEU SILVA PESTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4219690-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Thiago Bruno Alves Pacheco dos Santos, ID Funcional n° 4256017-9. Processo nº E-21/024.021/2015.\r\n\r\nNOMEIA MILTON SERGIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19961650, para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Celso Salgueiro da Silva, ID Funcional n° 1995271-6. Processo nº E-21/049.38/2015.\r\n\r\nNOMEIA PAULO HENRIQUE GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43369200, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Paulo Roberto da Silva Sobral, ID Funcional n° 43377416. Processo nº E-21/050.10/2015.\r\n\r\nEXONERA PAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43377416, com validade a contar de 02 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/050.10/2015.\r\n\r\nEXONERA LUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43547400, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/051.57/2015.\r\n\r\nNOMEIA JOEL LOPES ROBAINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43182402, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Luciano de Mendonça Marques, ID Funcional n° 43547400. Processo nº E-21/051.57/2015.\r\n\r\nNOMEIA RENAUD ROSAS BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50131826, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Sergio Cavalcante Oliveira, ID Funcional n° 19792565. Processo nº E-21/061.079/2015.\r\n\r\nEXONERA SERGIO CAVALCANTE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19792565, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/061.079/2015.\r\n\r\nNOMEIA ANDREA HIATH BEZERRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 12490938, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração da servidora Claudia Rosa Lopes, ID Funcional n° 19916027. Processo nº E-21/063.36/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, CLAUDIA ROSA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19916027, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.36/2015.\r\n\r\nEXONERA JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43715702, com validade a contar de 27 de junho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.292/2014.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO DE AZEVEDO SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50008544, para exercer, com validade a contar de 27 de junho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Jaeder Firmino Pinto Junior, ID Funcional n° 43715702. Processo nº E-21/063.292/2014.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDER GARCIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43381472, com validade a contar de 16 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/065.89/2015.\r\n\r\nNOMEIA IVAN FERREIRA PEDREGAL JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43283144, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Alexander Garcia da Silva, ID Funcional n° 43381472. Processo nº E-21/065.89/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06 de outubro de 2014, JOAO CARLOS LEÃO PEREIRA, Médico, ID Funcional n° 19727828, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Analises Clinicas, do Hospital Penal de Niterói, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/066.2/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4418129-9, para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Ricardo Cardoso, ID Funcional n° 5000235-0. Processo nº E-21/074.123/2015.\r\n\r\nEXONERA RICARDO CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000235-0, com validade a contar de 09 de dezembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/074.123/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARCIA DUARTE FEITOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50098063, para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Fernanda Nogueira França, ID Funcional n° 42042844. Processo nº E-21/080.104/2015.\r\n\r\nEXONERA FERNANDA NOGUEIRA FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 42042844, com validade a contar de 19 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/080.104/2015.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42699738, com validade a contar de 10 de setembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.87/2014.\r\n\r\nNOMEIA EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19659547, para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Alexander Florentino de Souza, ID. Funcional nº 42699738. Processo nº E-21/049.87/2014.\r\n\r\nEXONERA MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA, ID Funcional nº 4262013-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço Central de Viaturas para Pronto Atendimento, da Superintendência Geral de Suprimentos, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.162/2015.\r\n\r\nNOMEIA MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA, ID Funcional nº 4262013-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Vacilton Borges Basílio, ID Funcional nº 22362738. Processo nº E-21/070.162/2015.\r\n\r\nId: 1861294"
                    ],
                    "1861282": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional nº 43368352, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n°885/2015. Processo nº E-08/006/147/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, SILENE RODRIGUES LIMA, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° G.V, Id. Funcional nº 19743718, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 384/2015.Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo nº E-08/006/72/2015.\r\n\r\nId: 1861282"
                    ],
                    "1861312": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nCONSIDERA O CANDIDATO MARCELO MORGADO INÁCIO, habilitado no concurso público do ano de 2006, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nCONSIDERA A CANDIDATA GABRIELA TRAJANO DE SOUZA, habilitada no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nCONSIDERA O CANDIDATO LUCAS THOMAZ PEREIRA, habilitado no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1861312"
                    ],
                    "1861278": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA 29/08/2012 - JOSELIA BATISTA DE SOUZA -Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/986.152/2012, fica incluída a matrícula 0192433-1, no presente ato. \r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA 31/07/2014 - MARCO ANTONIO PINTO Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/032.306/2014, fica retificada a Identidade Funcional para n° 19921039.. \r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA 19/09/2014 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/013.170/2014, fica retificado para BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVEA. o nome da servidora.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA 02/10/2013 - HILMA MARIA DA MATA. Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/028.153/2013, fica retificada a Identidade Funcional para n° 20041454. \r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA 26/08/2004 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/005.1246/2014, fica modificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA para com indicação de integralidade dos seus vencimentos e os benefícios da Lei Federal nº 7713/88, combinado com Lei Federal 11.052/04, a contar de 11/05/2015.\r\n\r\nId: 1861278"
                    ],
                    "1861253": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nATO DE 22.07.2014- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/041.19/2014, fica retificada para 03 de fevereiro de 2014, a validade da nomeação e exoneração de MARCIO SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5001167-7, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08.05.2014- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/041.191/2013, fica retificada para 04 de novembro de 2013, a validade da nomeação de MARCIO SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5001167-7, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1861253"
                    ],
                    "1861398": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.580/2014 - EMERSON LUIS MENEZES DA SILVA- DEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 15/16.\r\n\r\nId: 1861398"
                    ],
                    "1861270": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.94/2015 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JUZELIA BASTOS COELHO, ID 50182625, no cargo de Assistente Social, com validade a contar de 07/04/2015, com fulcro no item C, da Cláusula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.93/2015- DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARIA JOSE SILVA SANTOS, ID 19767129, no cargo de Psicólogo, com validade a contar de 25/03/2015, com fulcro no item C, da Cláusula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1861270"
                    ],
                    "1861242": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SISPEN N° 03 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CINPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE-GERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), qualificar os agentes orgânicos e os funcionários da Corregedoria, conforme Processo nº E-21/071.23/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir as instruções reguladoras do CINPE, que têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\n\r\nArt. 2° - O CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), a ser realizado nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP.\r\n\r\nArt. 3° - O CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN) e, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - formar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\n\r\nII - proporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\n\r\nIII - proporcionar ao profissional da Corregedoria condições para aplicação das técnicas de inteligência na atividade correcional.\r\n\r\nArt. 4° - O CINPE destina-se aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), lotados na SISPEN ou na Corregedoria da SEAP, ou cargo equivalente, e aos demais profissionais de inteligência.\r\n\r\nArt. 5° - O CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\n\r\nI - Direção: superintende geral de inteligência;\r\n\r\nII - Direção-Adjunta: superintendente de inteligência e corregedor;\r\n\r\nIII - Coordenação: diretora de qualidade e ensino da SISPEN e subcorregedor;\r\n\r\nIV - Monitoria;\r\n\r\nV - Corpo Docente;\r\n\r\nVI - Corpo Discente.\r\n\r\nArt. 6° - São atribuições da Direção e Direção-Adjunta:\r\n\r\nI - dirigir o ensino;\r\n\r\nII - dar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\n\r\nIII - estabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\n\r\nIV - julgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\n\r\nV - desligar e excluir do curso.\r\n\r\nArt. 7° - São atribuições da Coordenação:\r\n\r\nI - secundar a direção em suas atribuições;\r\n\r\nII - solucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência à direção;\r\n\r\nIII - elaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão da direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\n\r\na) grade curricular do curso;\r\n\r\nb) plano de matérias;\r\n\r\nc) quadro de trabalho semanal (QTS).\r\n\r\nIV - receber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\n\r\nV - emitir por escrito a pontuação final dos alunos que frequentaram o curso;\r\n\r\nVI - planejar as atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\n\r\nVII - zelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\n\r\nVIII - promover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\n\r\nIX - propor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15, da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8° - São atribuições do Corpo Docente:\r\n\r\nI - preparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\n\r\nII - observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\n\r\nIII - primar pela pontualidade em cada instrução.\r\n\r\nArt. 9° - São atribuições da monitoria:\r\n\r\nI - preparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.);\r\n\r\nII - acompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\n\r\nArt. 10 - A avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n\r\nI - 3 (três) verificações de múltipla escolha, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 8 (oito) pontos cada, que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria. Ao final da última verificação, as três pontuações serão somadas e divididas também por 3 (três), a fim de obter a média aritmética destas verificações;\r\n\r\nII - produção de um conhecimento por escrito, valendo 1 (um) ponto;\r\n\r\nIII - avaliação prática da disciplina reunião de dados (operações), valendo 1 (um) ponto.\r\n\r\n§ 1° - No cômputo final das notas, será considerada a média das verificações de múltipla escolha (8 pontos), somada às pontuações da produção de conhecimento (1 ponto) e prática operacional (1 ponto), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez), com centésimos.\r\n\r\n§ 2° - As verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser aplicadas verificações imediatas, a critério de cada instrutor, mediante solicitação prévia à coordenação do curso, cuja pontuação não excederá a 50% (cinquenta por cento) dos pontos relativos à disciplina, na verificação.\r\n\r\nArt. 11 - O prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia-se às 16:00h do dia da vista de prova, encerrando-se às 16:00h do primeiro dia útil posterior.\r\n\r\nArt. 12 - Será considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete).\r\n\r\nParágrafo Único - não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\n\r\nArt. 13 - A frequência às aulas é obrigatória e, na hipótese da ocorrência de faltas, a cada hora/aula perdida haverá o desconto de 0,1 (um décimo) na nota final do aluno, apurada com as verificações.\r\n\r\nParágrafo Único - A tolerância máxima de atraso é de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizada 1 (uma) hora/aula de falta após esse prazo.\r\n\r\nArt. 14 - Ao término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo empate, terá precedência o aluno de mais idade.\r\n\r\nArt. 15 - O aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\n\r\nI - revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\n\r\nII - plagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is).\r\n\r\nIII - insuficiência na frequência apurada quando os descontos por falta ultrapassarem 3 (três) pontos;\r\n\r\nIV - desempenho insuficiente na avaliação;\r\n\r\nV - necessidade de serviço;\r\n\r\nVI - interesse próprio;\r\n\r\nVII - falecimento;\r\n\r\nVIII - motivo de saúde.\r\n\r\nArt. 16 - O ato de exclusão é de competência do diretor do curso.\r\n\r\nArt. 17 - Os participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nALEX DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente-Geral\r\n\r\nId: 1861242"
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                    "1861267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/17/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 17/07/2015, do pregoeiro desta SEAP, ATA de fls. 224/230, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 016/2015, referente à aquisição de absorventes íntimos internas, custodiadas pela SEAP, de acordo com o Termo de Referência, Lote - 01, em favor de ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ Nº 05.763.509/0001-00, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 1861267"
                    ],
                    "1861513": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/005/2014- Em razão do contido no despacho datado de 15/07/2015, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 238/255, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 015/2015, referente à aquisição de insumos para diagnóstico bacteriológico a fim de atender as necessidades de ambulatórios e hospitais desta SEAP, Lote - 01, em favor de LABBRAX DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ Nº 05.035.010/0001-86, no valor de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais), Lote - 02, em favor de JNS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, CNPJ Nº 01.560.790/000-22, no valor de R$ 1.272,00 (um mil duzentos e setenta e dois reais), Lote -03, em favor de JNS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, CNPJ Nº 01.560.790/000-22, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), Lote - 04, em favor de JNS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, CNPJ Nº 01.560.790/000-22, no valor de R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais).\r\n\r\nId: 1861513"
                    ],
                    "1861255": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSAMUEL S. DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 1967783-9, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRONALDO SOUZA DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 2001647-6, Subdiretor;\r\n\r\nANDRÉ LUIS DAVID, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 1993843-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 4252339-7, Chefe do Serviço de Portaria e Inspeção;,\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DANIEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID , 5000177-9, Chefe da Seção I de Inspeção;\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 2000414-1, Chefe da Seção II de Inspeção;\r\n\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANÇA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, I.D. 1999563-6, Chefe da Seção III de Inspeção; \r\n\r\nMARIO CELSO SCHITTINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID , 1967117-2, Chefe da Seção IV de Inspeção;\r\n\r\nPATRICIA SCHAEFER, Psicóloga, matrícula 861.171-7, CRP n.º 6102\r\n\r\nSORAIA CALDAS, Assistente Social, matrícula 868.217-1, ID. 19693772-9, CRASS n.º 22.656\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 50258770\r\n\r\nDeixa de nomear médico psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nDesde já sub-rogo poderes ao Sr. Subdiretor Ronaldo Souza de Castro para a presidência da Comissão, em eventual impedimento ou afastamento deste signatário.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros, abaixo relacionados, para compor Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJOSEPH GARCIA PANEMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional 19665067, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRODRIGO ÉRICO DE CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional 43716059, Subdiretor;\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional 43147097, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFABIO LUIS POLIDORO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional 43547095, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRAFAEL TEÓFILO DA ROCHA CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional 50011820, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DA COSTA DURÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional 20010869, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nJORGE GUIMARÃES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional 20022360, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nGIOVANNI STECCA BARTOLOMEI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional 50001396, Chefe de Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nJARBAS RAMOS DE LIMA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional 50127730, Chefe de Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nJOSÉ BERNARDO PINTO MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional 42816211, Chefe de Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional 50128957, Chefe de Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARIA DA PENHA, Assistente Social, matrícula nº 50202818, CRESS nº 5090/RJ;\r\n\r\nHELOISE MARIA DE MORAES, Assistente Social, matrícula nº 19842368, CRESS nº 7448/RJ;\r\n\r\nVERÔNICA ROMANO CUNHA, Psicóloga, matrícula nº 19964927, CRP nº 0515014/RJ.\r\n\r\nDeixo de nomear médico psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta unidade. \r\n\r\nId: 1861255"
                    ],
                    "1861506": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.220/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO A. ARAUJO, ISAP, ID 43927041. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.146/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.156/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.291/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE SANTOS NAZÁRIO, ISAP, ID 50098144. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.156/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, ISAP, ID 50096214. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.157/2015.\r\n\r\nId: 1861506"
                    ],
                    "1861508": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores GILSON NOGUEIRA, ID 20386583, SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, ID 19678339 e DIERLAN VERLY, mat 822.173-1, em substituição ao servidor MARCO AURÉLIO MACHADO PEREIRA, mat 834.993-8, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.094/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190, em substituição ao servidor LEANDRO ROSA BRAZ, ID 41960483. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.138/2014.\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190, em substituição ao servidor MARCO ISAIAS DE SENA, MAT 834.929-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.081/2014.\r\n\r\nId: 1861508"
                    ],
                    "1861507": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KLEBER BATISTA ALVES, ISAP, ID 196400561, em substituição a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ISAP, ID 42697930. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.711/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 1249093-8, em substituição ao servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 1974852-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/063.035/2015.\r\n\r\nId: 1861507"
                    ],
                    "1861499": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nGRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO VIEIRA, ISAP, ID 1998106-6, em substituição a servidora JULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI, ISAP, ID 4263011-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.098/2015.\r\n\r\nId: 1861499"
                    ],
                    "1861509": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 43715486, em substituição ao servidor FABIO DE BARROS FELIX, ISAP, ID 50099485. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.282/2014.\r\n\r\nId: 1861509"
                    ],
                    "1861254": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação, desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 816.658-9, ID Funcional nº 19765215, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMÁRCIO JORGE FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.758-7, ID Funcional nº 19766629, Subdiretor;\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitencária, matrícula nº 819.676-8, ID Funcional nº 19769865, Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nGABRIEL SIMÃO, Médico Psiquiatra, matrícula nº 868.262-7, ID Funcioanal nº 5627630, CRM 52.39837-7, Chefe de Clinica Médica;\r\n\r\nÂNGELA CAMPOS LOPES DA SILVA, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 861.237-6, ID Funcional nº 19760450, CREFITO-2: Chefe de Serviço de Terapia Ocupacional;\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ TORRES GOUVEA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.121-3, ID Funcional nº 43929036, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nJOILSON MORAIS DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 819.259-3, ID Funcional nº 19702671, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.388-0, ID Funcional nº 19961243, Chefe da Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nMANOEL DA SILVA NUNES NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.766-0, ID Funcional nº 20104766, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nKÁTIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Assistente Social, matrícula nº 261.088-9, ID Funcional nº 19958978, CRESS RJ/ 5927;\r\n\r\nMARCIA DE QUEIROZ MEDEIROS, Psicólogo, matricula nº 812.169-1, ID Funcional nº 19766254, CRP 05/13647; \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE SOUZA MARTINS, Psicólogo, matrícula nº 861.166-7, ID Funcional nº 19908113, CRP 22273-5ª R;\r\n\r\nMAURO ACSELRAD, Médico Psiquiatra, matrícula nº 836.467-1, ID Funcional nº 19768044, CRM 52.5889205;\r\n\r\nANA CRISTINA MOURÃO DOS SANTOS JUCÁ PEREIRA CAMPOS, Médico Psiquiatra, matrícula nº 861.131-1, ID Funcional nº 20375513, CRM 5253451-0.\r\n\r\nId: 1861254"
                    ],
                    "1861498": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.075/2015.\r\n\r\nId: 1861498"
                    ],
                    "1861511": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nDETERMINO O SOBRESTAMENTO do procedimento nº E-21/006.255/2015, considerando as férias regulares da servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244, designada para processar o presente feito,\r\n\r\nId: 1861511"
                    ],
                    "1861510": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.074/2015, a servidora RENATA SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843, em substituição ao servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, IDF 20057377, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1861510"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1861347": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8148/2009 - RATIFICO a prorrogação, pela excepcionalidade do Contrato nº 054/2010, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GLOBAL HOSP COMPERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, com fulcro no art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação mensal de instrumentos hospitalares.\r\n\r\nId: 1861347"
                    ],
                    "1861343": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2571/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de limpeza, para as Unidades SES: HETB e HERF, no período de 01 a 15 de janeiro de 2014, conforme reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 428.193,42 (quatrocentos e vinte e oito mil cento e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da 2015NE03043, referente ao Contrato nº 34/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - LACENN, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, sendo esta despesa para complemento dos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 108.000,00(cento e oito mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a anulação parcial para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE002288, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 3.057.352,56 (três milhões, cinquenta e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - AUTORIZO a anulação da 2015NE01883 para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM ANIMAL AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 1.830.173,60 (um milhão, oitocentos e trinta mil cento e setenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 002/2014, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida e cirurgia plástica pós-cirurgia bariátrica, com vigência de 01/09/2014 a 31/08/2015, competência de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM ANIMAL AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 1.830.173,60 (um milhão, oitocentos e trinta mil cento e setenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12499/2013 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de medicamento, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 003/2015, Ata de Registro de Preços nº 050/2015, com vigência de 20/03/2015 a 19/03/2016, tendo como favorecido HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no valor de R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/ 9273/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo do Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, para competência de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 3.057.352,56 (três milhões, cinquenta e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3233/2015 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES de servidores da SEEDUC, referente ao mês de dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 01/06/2015, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 33.803,66 (trinta e três mil oitocentos e três reais e sessenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11214/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 024/2015, para aquisição de suplemento alimentar, Lote 1, visando atender ao HETB, com vigência de 180 dias, por Dispensa de Licitação, tendo como favorecido J.PEREIRA ANJOS E CIA LTDA, no valor de R$ 215.387,28 (duzentos e quinze mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08 001/11214/2014 - AUTORIZO a despesa referente à Contrato nº 024/2015, para aquisição de suplemento alimentar, Lote 3, visando atender ao HETB, com vigência de 180 dias, por Dispensa de Licitação, tendo como favorecido J.PEREIRA ANJOS E CIA LTDA, no valor de R$ 66.120,00 (sessenta e seis mil cento e vinte reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5586/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, mediante ao Pregão Eletrônico n° 130/2014, Ata de Registro de Preço n° 152/2014, com vigência de 09/07/2014 a 08/07/2015, tendo como favorecido S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00042 para alteração da fonte de recursos, competência de janeiro e março de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11214/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 025/2015, para aquisição de suplemento alimentar, Lote 2, visando atender ao HETB, com vigência de 180 dias, por Dispensa de Licitação, tendo como favorecido COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA, no valor de R$ 181.769,88 (cento e oitenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00040 para alteração da fonte de recursos, competência de janeiro e março de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGENCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 129.500,00(cento e vinte e nove mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00041, para alteração da fonte de recursos, competência de Março de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00044, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecido TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 78.363,12 (setenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e doze centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/ 002.788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00039, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido UPNI URGÊNCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 98.943,53 (noventa e oito mil novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00043, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 158.100,00(cento e cinquenta e oito mil e cem reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 005/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecido TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 78.363,12(setenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e doze centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 004/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecido UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 158.100,00(cento e cinquenta e oito mil e cem reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 007/2014, para cuidados intensivos pediátricos, para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, competência janeiro e março de 2015, tendo como FAVORECIDO CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 59.600,00(cinquenta e nove mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2014, para cuidados intensivos pediátricos, para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, competência janeiro e março de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGENCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 129.500,00(cento e vinte e nove mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 003/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecido UPNI URGÊNCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 98.943,53(noventa e oito mil novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10520/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Paroxetina - 10mg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 268/2014, Ata de Registro de Preço n° 230-B/2014, com vigência de 26/09/2014 a 25/09/2015, tendo como favorecido COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LT, no valor de R$ 4.700,00(quatro mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10520/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Cloridrato de Sertralina - 50mg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 268/2014, Ata de Registro de Preço n° 230-A/2014, com vigência de 26/09/2014 a 25/09/2015, tendo como favorecido AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 4.699,91(quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9903/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ciclosporina 100mg/ml, portadores de Imunossupressão em pacientes transplantados, SAFIE/Grupo 2, mediante ao Pregão Eletrônico nº 376/2014, Ata de Registro de Preços nº 303-B/2014, com vigência de 28/11/2014 a 27/11/2015, tendo como favorecido NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 28.711,20(vinte e oito mil setecentos e onze reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9903/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Azatioprina - 50mg, portadores de Imunossupressão em pacientes transplantados, SAFIE/Grupo 2, mediante ao Pregão Eletrônico nº 376/2014, Ata de Registro de Preços nº 303-A/2014, com vigência de 28/11/2014 a 27/11/2015, tendo como favorecido BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, no valor de R$ 779.904,00 (setecentos e setenta e nove mil novecentos e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2664/2014 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de limpeza e conservação hospitalar, na Unidades SES: HES, sendo esta despesa de 07 a 15 de janeiro de 2014, conforme reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 01/06/2015, tendo como favorecido CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 67.464,45(sessenta e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9304/2014 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de Serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, nas Unidades SES: IASERJ Maracanã e IASERJ Niterói, sendo esta despesa de 01 a 30 de setembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 01/06/2015, tendo como favorecido LUBRU CONSTRUCOES LTDA, no valor de R$ 68.601,79 (sessenta e oito mil seiscentos e um reais e setenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9304/2014 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, nas Unidades SES: PAM Cavalcante e PAM Coelho Neto, sendo esta despesa de 01 a 30 de setembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 01/06/2015, tendo como favorecido LUBRU CONSTRUCOES LTDA, no valor de R$ 74.830,33 (setenta e quatro mil oitocentos e trinta reais e trinta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/ 001/002.571/2014 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de limpeza, nas Unidades SES, sendo esta despesa de 01 a 15 de janeiro de 2014, conforme reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 3.282,83(três mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/571/2012 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Carvedilol - 6,25mg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 354/2013, Ata de Registro de Preço n° 139-C/2014, com vigência de 25/06/14 a 24/06/15, tendo como favorecido HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no valor de R$ 396,00(trezentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 E 31.864/2002. NAD: 201500331400159\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5471/2012 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de medicamentos, mediante ao Pregão Eletrônico n° 354/2013, Ata de Registro de Preço n° 139-D/2014, com vigência de 25/06/2014 a 24/06/2015, tendo como favorecido S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 2.209,80 (dois mil duzentos e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5471/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Tadalafila - 20mg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 354/2013, Ata de Registro de Preço n° 139-B/2014, com vigência de 25/06/14 a 24/06/15, tendo como favorecido ELI LILLY DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 24.651,00(vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5471/2012 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Fumarato de Bisoprolol - 2,5mg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 354/2013, Ata de Registro de Preço n° 139-A/2014, com vigência de 25/06/14 a 24/06/15, tendo como favorecido COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LT, no valor de R$ 483,00(quatrocentos e oitenta e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00111, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecido UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 555.244,80 (quinhentos e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1861343"
                    ],
                    "1861348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5661/2013 - Considerando a manifestação do Superintendente de Gestão das Unidades Hospitalares, às fls. 375, quanto à necessidade de revisão dos descritivos e quantitativos solicitados, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 093/2015, que tem por objeto a aquisição de cânula de guedel e máscara de anestesia, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1861348"
                    ],
                    "1861088": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2016. DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nRenalvida Assistência Integral ao Renal LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 3953 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.397.894/0003-18\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/11304/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPrestação de Serviços na Especialidade de Nefrologia com Assistência Médica Ambulatorial e Tratamento Substitutivo da Função Renal por Método de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n136/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1861088"
                    ],
                    "1861344": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato ocorrido no setor de Maternidade, no dia 24/04/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, a Comissão integrada pelos servidores ROSA IMACULADA STANCATO, Médica- ID. 41816722, PAULINA HERMINIA MARIEN DOS SANTOS, Enfermeira, ID. 30544378, e SUZANA KÁTIA DE ALBURQUERQUE MASSUCATTI, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, ID. 30606837, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/001/5048/2015.\r\n\r\nId: 1861344"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1861094": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\n*TORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 12.11.2009, e os devidos apostilamentos, da servidora RITA DORIS MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.885-3, ID Funcional nº 5795716-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, solicitada a pedido integral, face o exposto na diligência ordenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo nº E-08/201.223/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.07.2015. \r\n\r\nId: 1861094"
                        ],
                        "1861095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/589/2015 - GILTON EVANDRO DA CUNHA, matr. 08/106.482-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculado ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 25.02.1975 a 11.08.1975; 01.05.1977 a 28.02.1979; 22.10.1979 a 27.07.1982 e de 01.11.1987 a 30.11.1987, num total de 1878 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 15.05.1978 a 13.07.1978, por ser concomitante. \r\n\r\nDE 17.07.2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/614/2015 - MARILDA MACHADO BIRAL, matr. 08/108.122-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, no período de 01.10.1968 a 28.02.1969, num total de 150 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1861095"
                        ],
                        "1861427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000831/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 006/2015, referente à Aquisição de Placas de Rodac com MCTA e Placas de Petri com AGAR TSA, a favor de: MEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME . CNPJ 07.978.528/0001-89, Lote 01, Itens 01 e 02 no valor total de R$ 54.480,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1861427"
                        ],
                        "1861303": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 135 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão, periodicamente, formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-25/040/2011\r\n\r\n005/2012\r\n\r\nServiços de remessas expressas - SEDEX \r\n\r\nAlexandre de Souza Lima; \r\n\r\nMarco Alberto de Paulo Rei\r\n\r\n031-5\r\n\r\n44550103\r\n\r\nE-25/043/2011\r\n\r\n010/2011\r\n\r\nPrestação de Serviços de Publicação de Expedientes no Diario \r\n\r\nLyvia Roque Teixeira;\r\n\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt; \r\n\r\n036-4540-5;\r\n\r\nOficial - DOERJ\r\n\r\nMarco Alberto de Paulo Rei\r\n\r\n44550103\r\n\r\nE-25/390/2013\r\n\r\n019/2013\r\n\r\nLocação do imóvel Sede da Fundação\r\n\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira Geysa Coelho Angelini;\r\n\r\n7448-46903-9\r\n\r\nMarco Alberto de Paulo Rei\r\n\r\n44550103\r\n\r\nE-08/007/ 1355/2014\r\n\r\n012/2014\r\n\r\nLocação do imóvel para instalação do Ambulatório do IECAC\r\n\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira;\r\n\r\nMarco Alberto de Paulo Rei\r\n\r\n7448-4\r\n\r\n44550103\r\n\r\nE-25/169/2012\r\n\r\n019/2012\r\n\r\nFornecimento de Vale Transporte (3.649 car tões).\r\n\r\nAdeir dos Santos Costa\r\n\r\nGeisa Maria DiasRicardo Menezes da Silva\r\n\r\n50732480022-4142-0\r\n\r\nId: 1861303"
                        ],
                        "1861141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/0001266/2015 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 002/2015, no valor total de R$ 617.036,68 (seiscentos e dezessete mil trinta e seis reais e sessenta e oito centavos), e autorizo a emissão da nota de empenho 2015NE00766, em favor da BHS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, referente à locação de imóvel, formado pelas salas 1301/1304, com uma área total de 635 m2, localizado na Praça X, nº 55, 13º andar - Centro, Rio de Janeiro, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 14/07/2015.\r\n\r\nId: 1861141"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1861126": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-27/128/219/2014/ E-27/128/226/2014/ E-27/128/227/2014/ E-27/128/228/2014/ E-27/128/229/2014/ E-27/128/233/2014/ E-27/128/234/2014/ E-27/128/235/2014/ E-27/128/236/2014\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em consultas ambulatoriais aos usuários do Fundo de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/07/2015, às 8h.\r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO: 14/08/2015, às 17h.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.cbmerj.rj.gov.br, no campo “Licitação”, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3084 ou pelo e-mail: credenciamento.publico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1861126"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1861428": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 21/2015. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes do Curso de Secretariado Escolar da FAETEC em Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino, subordinadas à SEEDUC. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data da sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 , Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROC. Nº E-03/001/3545/2015. \r\n\r\nId: 1861428"
                        ],
                        "1861579": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kamila Paula Pedrosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Emily Thainá Silvestre de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cátia Maria Alves Cardoso\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diná Santos Nobre\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gledson Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM JOÃO VI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM JOÃO VI, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ellem Suellen da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM JOÃO VI, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Claro Ferreira\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ricardo Machado da Silva Filho\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 27-Kleiton Brito da Silva\r\n\r\n28-Larissa Cristina de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 27-Kleyton Brito da Silva\r\n\r\n28-Larissa Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiana Caetano Silva Felipe\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Clecia Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Santiago dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Keven Nascimento Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brendon Cabral dos Anjos\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2ºSEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 22-Marcelia Damiana de Aquino da Silva\r\n\r\nLeia-se: 22-Marcelia Damiana de Aquino \r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Cristina dos Santos\r\n\r\n09-Elizabeth da Fonseca Ferreira Gayne\r\n\r\nLeia-se: 06-Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\n09-Elizabeth da Fonseca Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Auricélia Gomes do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 03-Auricélia da Costa Gomes\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 18-Suelen de Almeida Paulino\r\n\r\nLeia-se: 18-Suelen Paulino de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 02.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Deisiane de Souza Vicente\r\n\r\nLeia-se: 09-Deiseane de Souza Vicente\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 04-Arlete de Sousa de Lima\r\n\r\nLeia-se: 04-Arlete de Souza de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 249 - PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 249 - PASTOR WALDEMAR ZARRO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Hyago Paiva da Silva\r\n\r\n02-Jully Barbosa\r\n\r\n03-Letícia Aquino de Jesus\r\n\r\n04-Liliane Silva dos Santos\r\n\r\n05-Matheus Corrêa Barra\r\n\r\n06-Matheus Lopes da Silva\r\n\r\n07-Max Vinicius de Santana\r\n\r\n08-Sávio Daniel Siqueira Batista Marinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allan Ferreira Pessanha da Paz\r\n\r\n02-Douglas Wagner Barros Lemos\r\n\r\n03-Gabriel Aparício Pereira da Silva\r\n\r\n04-Gabriela Oliveira Godinho\r\n\r\n05-Gabrielle Cristine Soares Nascimento\r\n\r\n06-Gino Possoni Bejar\r\n\r\n07-Gisele Oliveira dos Santos Tatagiba\r\n\r\n08-Jonathan Henrique Oliveira de Jesus\r\n\r\n09-Lucas de França\r\n\r\n10-Marcele Mendes Goulart\r\n\r\n11-Mariana Dias do Nascimento\r\n\r\n12-Marlon dos Santos Neves\r\n\r\n13-Marlon Douglas do Espirito Santo Gomes\r\n\r\n14-Mayara Pessanha da Cruz Ferreira\r\n\r\n15-Rhuana de Andrade Soares Nonato\r\n\r\n16-Vanessa Monteiro de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur Caldas Gonçalves Ferreira\r\n\r\n02-Bruna Barbosa Alves\r\n\r\n03-Daniel Silva Pena Monteiro\r\n\r\n04-Gabriel Coelho Siqueira\r\n\r\n05-Jhenifer Gonçalves de Araujo\r\n\r\n06-Júlia Fernanda da Silva\r\n\r\n07-Mayara Maria Borges da Silva Souza\r\n\r\n08-Paulo Gabriel Moreira Assumpção de Lima\r\n\r\n09-Ramon Furtado de Meireles\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Vianna da Conceição\r\n\r\n02-Andréa Mendes Miranda\r\n\r\n03-Angelica Rozendo Ferreira\r\n\r\n04-Aryana Gomes Tavares Fernandes\r\n\r\n05-Carlos Alberto Deolindo Marques\r\n\r\n06-Claudia Cristina Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n07-Elisângela Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Jéssica Narcizo Silva dos Anjos\r\n\r\n09-José Cristovão de Oliveira Costa\r\n\r\n10-Luiz Carlos Rodrigues Pinto\r\n\r\n11-Nilcéa Ferreira Soares\r\n\r\n12-Patricia Maria Carvalho Ribeiro\r\n\r\n13-Rafael Queiroz Martinho\r\n\r\n14-Richard Monteiro Santos\r\n\r\n15-Robson Santos\r\n\r\n16-Walefi da Costa Mota\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Julia Lemos da Silva\r\n\r\n02-Bruna Moraes da Silva\r\n\r\n03-Carlos Antonio de Oliveira\r\n\r\n04-Cláudia Cavalcante de Araujo\r\n\r\n05-Elen Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Ivonete Pereira\r\n\r\n07-Josiane Cardoso da Silva\r\n\r\n08-Josiélle Silva de Medeiros\r\n\r\n09-Kamilla Christiny de Oliveira Justino\r\n\r\n10-Marcio Luiz Mendonça de Oliveira\r\n\r\n11-Michely Guerra Mury\r\n\r\n12-Michele Alves e Silva\r\n\r\n13-Patricia do Nascimento Sergio\r\n\r\n14-Thaís de Moura Pedro\r\n\r\n15-Uriel Rodrigues Madeira\r\n\r\n16-Valéria Pereira dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 409 - PROFESSORA ALAÍDE DE \r\n\r\nFIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 409 - PROFESSORA ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Thércia da Silva Dantas\r\n\r\n02-Beatriz Corrêa da Silva\r\n\r\n03-Carolina Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Crhistiane Guimarães Chiara Canella\r\n\r\n05-Déborah Oliveira de Almeida\r\n\r\n06-Douglas Garcia Corrêa\r\n\r\n07-Erik Rodrigues Dias\r\n\r\n08-Gabrielle Alves de Araujo Santana\r\n\r\n09-Hellen Magalhães dos Santos\r\n\r\n10-Hosana Andreza Moreira Lopes\r\n\r\n11-Isabella Celestino de Souza\r\n\r\n12-Ivonete Martins da Silva\r\n\r\n13-Joel Germano da Conceição \r\n\r\n14-José Fellipe de Oliveira Amorim\r\n\r\n15-Joyce Cavalcanti Macedo \r\n\r\n16-Karla Vieira da Silva Barros\r\n\r\n17-Karoline Diogo da Silva Marinho\r\n\r\n18-Kaythleen Matos Belbuche Soares\r\n\r\n19-Lucas Lima da Silva Alves\r\n\r\n20-Mariana Martins Gonçalves Dias\r\n\r\n21-Matheus Assis de Souza\r\n\r\n22-Matheus Rodrigues Oliveira\r\n\r\n23-Raquel dos Santos Guimarães\r\n\r\n24-Talita de Jesus Gouveia \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa da Costa Martins\r\n\r\n02-Beatriz Cezar Batista da Silva\r\n\r\n03-Emilaine Lopes Pires\r\n\r\n04-Evillin Larissa de Amorim Esteves\r\n\r\n05-Gabriela Lessa Guimarães\r\n\r\n06-Georgea dos Santos Oliveira\r\n\r\n07-Grazielle Regis dos Santos\r\n\r\n08-Karla Verônica Marins Correa\r\n\r\n09-Luana Pereira Rocha\r\n\r\n10-Matheus Alves dos Santos\r\n\r\n11-Matheus Henrique Serafim de Souza Silva\r\n\r\n12-Monalisa Antonio dos Santos\r\n\r\n13-Natacha Ferreira Rodrigues\r\n\r\n14-Ranná Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Raquel Evangelista dos Santos\r\n\r\n16-Rayane dos Santos Rener\r\n\r\n17-Rayane Rodrigues da Cunha\r\n\r\n18-Rhyanne Lima Vaz\r\n\r\n19-Thainá Lauriana do Espírito Santo\r\n\r\n20-Thayane Monteiro Leite\r\n\r\n21-Yasmim Rodrigues Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 409 - PROFESSORA ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Giselle Audrian Martins Bitencourt\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 409 - PROFESSORA ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Davi dos Santos Alvim\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 03-Felipe Torres Lima\r\n\r\nLeia-se: 03-Filipe Torres Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES\r\n\r\nRAMOS JUNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JUNIOR, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Silva Pires\r\n\r\n02-Christiane Almeida Soares e Souza\r\n\r\n03-Douglas Baltar Terra\r\n\r\n04-Giovanni Zuccolo da Silva Vellasco\r\n\r\n05-Isabela Figueira Rocha\r\n\r\n06-Isis Aguiar de Aguiar\r\n\r\n07-Iuri Pegoraro Nogueira\r\n\r\n08-João Marcos Motta Sanches\r\n\r\n09-José Marcos Rodrigues Robaina Dias\r\n\r\n10-Jozinei Quaresma das Neves\r\n\r\n11-Karollyne Pinheiro Pacheco Baltar\r\n\r\n12-Layla Maria dos Santos Nogueira Padilha\r\n\r\n13-Matheus Silva Defanti\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arirley Santos Pereira\r\n\r\n02-Camila Vieira Triani\r\n\r\n03-Carlos Júnior Venâncio Araujo\r\n\r\n04-Custodio Tavares Filho\r\n\r\n05-Daniel Machado Defanti\r\n\r\n06-Filipe Berty da Silva\r\n\r\n07-Gilson Ragoso Borges\r\n\r\n08-Guilherme Antônio Matias Campany Lima\r\n\r\n09-Jian Monteiro Rodrigues\r\n\r\n10-Jocirlene Moura Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Laelson Arão Sanches\r\n\r\n12-Lara Carvel Monteiro Marins\r\n\r\n13-Larissa Ramos Montechiare\r\n\r\n14-Luciana Ferreira Borges\r\n\r\n15-Maria Isabella Vieira Luz\r\n\r\n16-Raquel Macedo Campos\r\n\r\n17-Stefhany Rodrigues Ferraz\r\n\r\n18-Suelen Graciana Nascimento de Assis\r\n\r\n19-Vitor Ferreira Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bárbara Baptista Gazal Chaves Fernandes\r\n\r\n02-Douglas de Souza Mangueira\r\n\r\n03-Jessé Godinho Berty\r\n\r\n04-João Vitor Senra Braga Sanches\r\n\r\n05-Kíssila Ramos Werneck da Silva\r\n\r\n06-Micaela Martins Rosário\r\n\r\n07-Priscila Duarte Biebe\r\n\r\n08-Rafaela da Fonseca Rodrigues\r\n\r\n09-Ronderson Dias Moreira Rodrigues\r\n\r\n10-Sérgio Nunes Netto\r\n\r\n11-Tamires Triani Ribeiro\r\n\r\n12-Vanessa da Silva Martelleto\r\n\r\n13-Vanessa de Oliveira Robaina\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Cabreira Pinheiro\r\n\r\n02-Andressa Moraes Mota Freitas\r\n\r\n03-Dara Coutinho Aguiar\r\n\r\n04-Géssica Leandro Pires\r\n\r\n05-Iara Santos Sousa Vieira\r\n\r\n06-Jeferson de Souza e Silva Leal\r\n\r\n07-Joice Malafaia Pinho\r\n\r\n08-Kíssila Miranda Vieira\r\n\r\n09-Layla Inácio Santana\r\n\r\n10-Laynne Andrade Cabreira\r\n\r\n11-Paloma Silva de Paula\r\n\r\n12-Raquel Soares de Freitas\r\n\r\n13-Richard Dias Rangel\r\n\r\n14-Tamara Gonçalves Ferreira Cortes\r\n\r\n15-Valéria de Freitas Novo\r\n\r\n16-Vanderléa Neto Gonçalves Figueira\r\n\r\n17-Victor Hugo Pinheiro Stellet\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JUNIOR, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dayana Baiano Fontoura da Silva\r\n\r\n02-Pedro Antonio de Assis Venancio\r\n\r\n03-Thaís da Silva Moreira Lima\r\n\r\n04-Vagner Ferreira Leal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JUNIOR, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Robaina Defanti Quaresma\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabio Luiz Luciano \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Monique Caroline da Silva Dias \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcos Antonio dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elizeu Rosa Cassiano \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Alberto Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Analú de Mendonça Capellas Dias \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Suellen Alcoforado Petronilho \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Basilio Cordeiro \r\n\r\n02-Ana Clara Araujo Julio \r\n\r\n03-Bianca Cardoso Pompilio \r\n\r\n04-Caroline Pereira das Merces\r\n\r\n05-Cleiton França de Souza \r\n\r\n06-Edson Santana de Oliveira\r\n\r\n07-Guilherme Assis da Silva Freitas \r\n\r\n08-Heloíza Cesário Pereira \r\n\r\n09-Ingrid da Silva Lacerda \r\n\r\n10-Jeane Milena Santos Silva \r\n\r\n11-Jéssica Maia Martins\r\n\r\n12-Kelly Cristina Romana Amorim\r\n\r\n13-Larissa Barbosa da Silva\r\n\r\n14-Larissa Perpetua de Miranda\r\n\r\n15-Liliane Helen Bispo Valle\r\n\r\n16-Marina Rangel de Oliveira \r\n\r\n17-Michel Francis Rodrigues Cruz \r\n\r\n18-Reinaldo Brum da Silva\r\n\r\n19-Renata Cristine Guimarães Câmara \r\n\r\n20-Ronaldo Carvalho dos Santos Júnior\r\n\r\n21-Thaís Freitas Sousa\r\n\r\n22-Thamiris Silva de Bulhões\r\n\r\n23-Viviane Bispo Valle do Nascimento \r\n\r\n24-Wallace Cesário Pereira\r\n\r\n25-Wellison Robert Coutinho Veiga \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marília da Silva Vicente\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lorena Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brenda Esthefanne Costa da Silva\r\n\r\n02-Carolina Melo da Silva\r\n\r\n03-Daniele Pereira da Costa\r\n\r\n04-Elisangela Camilla Rodrigues de Aquino\r\n\r\n05-Eszivêla Beatriz Vieira da Conceição\r\n\r\n06-Fernanda Varella Sales de Jesus\r\n\r\n07-Janaina Alves Fernandes\r\n\r\n08-Jessica de Lima Ramos\r\n\r\n09-Juliana Marcelino Lima Alves\r\n\r\n10-Larissa Braga Ramos\r\n\r\n11-Leandra Inacio da Silva\r\n\r\n12-Letícia de Oliveira Guimarães\r\n\r\n13-Mariane Cidade de Souza Silva\r\n\r\n14-Mateus Santos Avelino\r\n\r\n15-Matheus Veiga Magalhães\r\n\r\n16-Matheus Vieira dos Prazeres\r\n\r\n17-Maxcine Guimarães Sabino\r\n\r\n18-Mayra Mariana Costa Jorio\r\n\r\n19-Milena Pereira da Silva\r\n\r\n20-Noara Ferreira de Moura da Cruz\r\n\r\n21-Pâmela Rodrigues Soares\r\n\r\n22-Reeves Santiago de Melo\r\n\r\n23-Thaísy Pessoa de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Melquisedeque Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aila Kézia Martins Souza do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Carolina Silva Pereira \r\n\r\n03-Andressa Camarinho da Silva\r\n\r\n04-Beatriz Araujo Rodrigues\r\n\r\n05-Beatriz Mesquita de Abreu\r\n\r\n06-Bruna da Silva Tomaz\r\n\r\n07-Bruno Soares da Cruz\r\n\r\n08-Diego Coelho da Silva\r\n\r\n09-Dyana Ramos da Silva\r\n\r\n10-Felipe Nunes Teixeira\r\n\r\n11-Gustavo Vianna Pinto\r\n\r\n12-Izabele Augusto da Silva\r\n\r\n13-Joice Canova Ancelmi\r\n\r\n14-Joice Gonçalves Freitas\r\n\r\n15-Josimar Corrêa Dantas\r\n\r\n16-Juliana de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n17-Lailany Ribeiro de Arante\r\n\r\n18-Larissa de Souza Gomes\r\n\r\n19-Lucas de Almeida Melo\r\n\r\n20-Lucas Miralha Araujo\r\n\r\n21-Natalia Ebendinger\r\n\r\n22-Rafael Henrique Chaves Firmiano\r\n\r\n23-Raíssa Marcely Oliveira dos Santos\r\n\r\n24-Roberta Pinto Reis\r\n\r\n25-Yasmim Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula de Lima Silva \r\n\r\n03-Ana Valéria Malaquias do Nascimento\r\n\r\n04-Caroline Gomes Lima \r\n\r\n05-Cristiane Valentim Lino\r\n\r\n06-Evelyn Bauer Pereira \r\n\r\n07-Gabriel José Gonçalves de Assis\r\n\r\n08-Gabriel Sousa de Araujo Goes\r\n\r\n09-Ingrid Pereira Paviotti Batista\r\n\r\n10-Jean do Nascimento Francisco\r\n\r\n11-Jefferson da Conceição Rosario\r\n\r\n12-Jussara Alves dos Santos\r\n\r\n13-Layza Benjamim Napole\r\n\r\n14-Lucas do Sacramento Souza\r\n\r\n15-Lucas dos Santos Silva\r\n\r\n16-Maria Samire Rodrigues Salgueiro\r\n\r\n17-Maria Victoria de Sousa Oliveira \r\n\r\n18-Mayara Florindo de Santana\r\n\r\n19-Paola Lima da Conceição\r\n\r\n20-Wilbert Batista Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ailson dos Santos Barbosa \r\n\r\n02-Anderson Sepulcro da Rosa\r\n\r\n03-Andressa de Jesus Soares\r\n\r\n04-Ariane Fernandes Galvão\r\n\r\n05-Bruno Alexsander Carvalho Nunes\r\n\r\n06-Carine Ferreira de Souza\r\n\r\n07-Carlos Cezar Gomes \r\n\r\n08-Catarina Maria da Silva \r\n\r\n09-Cleiton Rezende Marins \r\n\r\n10-Cristiano Soares Pereira \r\n\r\n11-Debora Costa Correa \r\n\r\n12-Edgard Dutra dos Santos\r\n\r\n13-Estefane de Oliveira Queiroz\r\n\r\n14-Fábio da Silva Abreu\r\n\r\n15-Franciele Gomes de Paula \r\n\r\n16-Jeanne Melo de Abreu\r\n\r\n17-Letícia Ferreira Couto\r\n\r\n18-Lucas dos Santos Venancio\r\n\r\n19-Mariana Rosas\r\n\r\n20-Matheus Degliesporti Lopes \r\n\r\n21-Mauro Junior Costa da Silva \r\n\r\n22-Mircilene Ferreira Carriço de Carvalho\r\n\r\n23-Paula Juliana Nascimento da Conceição \r\n\r\n24-Rafael Mesquita da Silva \r\n\r\n25-Ryan de Souza Fagundes\r\n\r\n26-Stefani Ventura Martins\r\n\r\n27-Uevertan Bernardo Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Silva de Lima \r\n\r\n02-Andressa Rodrigues Santana\r\n\r\n03-Eduardo Courty Saar Pereira\r\n\r\n04-Erick da Silva Pereira\r\n\r\n05-Gabriela Andrade dos Santos\r\n\r\n06-Jean dos Santos Sarmento\r\n\r\n07-Jhonatan Siqueira dos Santos\r\n\r\n08-Juliane Andrade dos Santos\r\n\r\n09-Matheus de Oliveira Cruz\r\n\r\n10-Paulo Sergio Souza do Nascimento\r\n\r\n11-Suellem Cristina Pereira de Souza\r\n\r\n12-Thadeu Junior Teixeira Tosta\r\n\r\n13-Tharles Rodrigo Siqueira Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2° Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1984\r\n\r\n01-Sergio Andrade Pereira\r\n\r\nTURMA: 401 - ANO: 1986\r\n\r\n01-Lucas Ribeiro Machado\r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Luiz Fernandes de Souza Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Milena Nascimento da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Helen Carla Guimarães de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marlon Rocha Melo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Cardoso Porto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Rangel Barcellos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Charline da Silva Lucas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jean Carlos Mesquita Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Patrick de Jesus Gomes de Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Batista Chagas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Manhães Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Victor Crespo Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Claudenice Gonçalves do Nascimento Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edevaldo Nunes Soares da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Henriques Manhães\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 13-Kervin Wilians de Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Kervin Willians de Souza Silva\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3015 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Hilda Mara de Azevedo Dias Monteiro\r\n\r\nLeia-se: 01-Hilda Mara de Azevedo Dias\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luis Felipe Nogueira Prado\r\n\r\nLeia-se: 01-Luiz Felipe Nogueira Prado\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Sthephanie Gomes Coutinho da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Stephanie Gomes Coutinho da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Silva da Fonseca\r\n\r\n02-Aroldo Marchetti Moreira\r\n\r\n03-Cassiano da Silva Santos\r\n\r\n04-Cintia Mara da Silva Camillo\r\n\r\n05-Emilio Cezar dos Anjos Quintanilha\r\n\r\n06-Felipe Lopes Mattos\r\n\r\n07-Gabriel da Silva Cardoso\r\n\r\n08-Gabriel Kirchoff da Silva Machado\r\n\r\n09-Leandro Souza dos Santos Teixeira\r\n\r\n10-Luana Cristina Costa de Araújo\r\n\r\n11-Mariana Santos Barreto\r\n\r\n12-Mariana Victorino Silva\r\n\r\n13-Milena Lopes de Souza\r\n\r\n14-Michael Pessoa de Lima\r\n\r\n15-Patrick Gomes Amorim\r\n\r\n16-Rafael Leandro Souza\r\n\r\n17-Ramon Siqueira de Oliveira\r\n\r\n18-Renan Teodoro da Silva\r\n\r\n19-Saimon Sullian de Assis Souza\r\n\r\n20-Samuel dos Santos Rangel\r\n\r\n21-Sandro Luiz Perrotti Rangel\r\n\r\n22-Stéfani do Amor Divino Oliveira\r\n\r\n23-Thaynara Mesquita de França\r\n\r\n24-Ully Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA: PAEM - 12 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angelica Rufino Alves\r\n\r\n02-Ariane Regina do Espirito Santo Rocha\r\n\r\n03-Fernanda Xavier de Souza\r\n\r\n04-Felipe Januário de Almeida\r\n\r\n05-Jacira da Silva\r\n\r\n06-Jhennifer Karem de Matos Santos\r\n\r\n07-José Henrique Azevedo da Silva\r\n\r\n08-Leandro de Aquino de Jesus\r\n\r\n09-Lucicleide da Silva Amorim\r\n\r\n10-Maria Dalva da Silva Soares\r\n\r\n11-Maria José Carneiro Cavalcanti\r\n\r\n12-Marcelo de Almeida Cardozo Filho\r\n\r\n13-Michele da Silva Teixeira Aguiar\r\n\r\n14-Pamella da Silva Santos\r\n\r\n15-Paulo Roberto Belmonte do Nascimento\r\n\r\n16-Renata Ferreira de Oliveira\r\n\r\n17-Rômulo da Silva Gomes Abrantes\r\n\r\n18-Thaysa de Oliveira dos Santos\r\n\r\n19-Tereza Cristina Medeiros de Oliveira\r\n\r\n20-Thiago Oliveira de Carvalho\r\n\r\n21-Vanessa Bianque de Carvalho\r\n\r\n22-Victor Hugo Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM - 13 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Ferreira de Araujo\r\n\r\n02-Ana Claudia do Nascimento\r\n\r\n03-Alvimar Antonio Nunes Rosa\r\n\r\n04-Amanda Andrade Teixeira\r\n\r\n05-Érick Nascimento Avelino\r\n\r\n06-Fellipe Farias Pacheco\r\n\r\n07-Franciele Rodrigues Melonio\r\n\r\n08-Gerson dos Santos Poubel\r\n\r\n09-Juan Vieira Trindade de Souza\r\n\r\n10-Nathan Dias da Costa\r\n\r\n11-Rafaella Quintanilha Coimbra\r\n\r\n12-Rulhio Hiago Kimer Sales\r\n\r\n13-Thamiris Elenice da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Walkirya Domingues Ferreira\r\n\r\n15-Wesley Patrick Pires\r\n\r\n16-Yago Carvalho do Nascimento\r\n\r\n17-Yagoo Rodrigues Peçanha\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - 05 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cleiton Kelvelyn dos Santos Souza\r\n\r\nLeia-se: 04-Cleiton Kelvelin dos Santos Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edma Gomes de Veras de Brito\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariana Santos de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline da Silva Santos\r\n\r\n02-Aluisio Ricardo de Souza Santos Júnior\r\n\r\n03-Andressa Machado\r\n\r\n04-Andreza Pereira Melo\r\n\r\n05-Aurea Ariany Garcia Sardinha\r\n\r\n06-Bárbara dos Santos Barroso\r\n\r\n07-Bianca Trigoli Sarmento\r\n\r\n08-Brenda da Silva Lima\r\n\r\n09-Brenda Venancio da Conceição\r\n\r\n10-Cíntia Costa da Silva Alves\r\n\r\n11-Dariene de Andrade Oliveira\r\n\r\n12-Edson Anderson Moreira Vieira\r\n\r\n13-Eliana Altivo Paiva\r\n\r\n14-Élida Santos Moura\r\n\r\n15-Evelyn Gonçalves da Silva\r\n\r\n16-Fábio Manso de Oliveira\r\n\r\n17-Fabrício da Silva Vieira\r\n\r\n18-Gabriele Lopes Ferreira\r\n\r\n19-Ingrid Vitória de Oliveira\r\n\r\n20-Isadora do Nascimento Silva de Souza\r\n\r\n21-Jhansen Gomes Pereira\r\n\r\n22-Joseano dos Santos Moura\r\n\r\n23-Liéle de Mendonça da Silva\r\n\r\n24-Lucas Nogueira da Paula\r\n\r\n25-Lucas Souza de Barros\r\n\r\n26-Maira Jéssica Vidal de Sousa\r\n\r\n27-Maria Clíssia Moura de Souza\r\n\r\n28-Matheus Silva Ferreira\r\n\r\n29-Natalia Silva Ramos\r\n\r\n30-Richard Gabriel Paiva da Silva\r\n\r\n31-Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana do Carmo Oliveira\r\n\r\n02-Aline Sousa Marinho\r\n\r\n03-Daniela Ferreira Lima\r\n\r\n04-Danielly dos Santos Ferreira\r\n\r\n05-Diego Leandro dos Santos\r\n\r\n06-Diene Ferreira Reis\r\n\r\n07-Diogo da Silva Inácio da Silva\r\n\r\n08-Érika da Silva Juliani\r\n\r\n09-Felipe Gomes de Almeida\r\n\r\n10-Jeferson Rodrigo Araújo da Silva\r\n\r\n11-Johnny Siqueira Martins\r\n\r\n12-Júlia Melissa Oliveira Francisco\r\n\r\n13-Larissa de Mattos Junqueira\r\n\r\n14-Lauriene Carneiro Trindade\r\n\r\n15-Layane Ramos Moreira\r\n\r\n16-Lilian Stéfany Assumpção da Silva\r\n\r\n17-Luan da Silva Ferreira\r\n\r\n18-Lucas Araújo Cavalcanti da Silva\r\n\r\n19-Luciene da Silva Barreto Aguiar\r\n\r\n20-Luiz Gustavo Ferreira Tavares\r\n\r\n21-Mayara de Oliveira Pereira\r\n\r\n22-Priscila Marília da Silva\r\n\r\n23-Raphael Oliveira da Rocha\r\n\r\n24-Reginaldo Souza dos Santos\r\n\r\n25-Renan Cruz Figueiredo de Souza\r\n\r\n26-Saritha Oliveira de Andrade\r\n\r\n27-Tássia Regina Esteves Nascimento\r\n\r\n28-Thalles Filipe Honorato Sampaio\r\n\r\n29-Vagner Luiz Leonel da Silva\r\n\r\n30-Wellyton Gomes Penha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aldir da Silva Coelho\r\n\r\n02-Alessandra dos Santos Vianna\r\n\r\n03-Carolina dos Santos Silva\r\n\r\n04-Devânia da Veiga Camargo\r\n\r\n05-Ingrêd Eduardo dos Santos\r\n\r\n06-Isaias de Jesus Soares\r\n\r\n07-Jéssica Gonçalo de Araujo\r\n\r\n08-Josiane Cordeiro dos Santos\r\n\r\n09-Layara Freitas de Souza\r\n\r\n10-Luana Luiz Rodrigues\r\n\r\n11-Marcos Paulo Santos de Lira\r\n\r\n12-Maiara Regina Timoteo Lira\r\n\r\n13-Monique de Paula Marinho\r\n\r\n14-Paulo de Tarso da Silva\r\n\r\n15-Rayane de Amorim Lima\r\n\r\n16-Renan Silva de Castro Lannes\r\n\r\n17-Rafaela Morais de Souza\r\n\r\n18-Ricardo de Souza Moreira dos Anjos\r\n\r\n19-Suelen Suzan Almeida dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Márcio de Assis Oliveira\r\n\r\n02-Esteferson Costa Bretas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson dos Anjos Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-João Henrique de Araujo Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Letícia Lourenço de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Roberto Ramos Leandro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Weviley Pereira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josieli Albuquerque Pereira de Jesus\r\n\r\n02-Eduardo Thomaz da Silva\r\n\r\n03-Jéssica Júnia de Jesus Silva\r\n\r\n04-Thaís Braga dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dionizio Neves Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roselane Eleoterio Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Suelen da Conceição Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo da Silva Soares\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ronaldo Inacio Ferreira\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Bianca Honorato de Paula\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gilberto de Mesquita Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wellen Januario Dias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa Pinto Sá Barreto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Priscila de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jaciara Neves de Salles\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca de Araujo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cintiane Gomes da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliana Faria da Silva\r\n\r\n02-Thayná Lurian Dias do Rosário\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amabilli Rodrigues Gomes\r\n\r\n02-Andreza Monteiro da Silva\r\n\r\n03-Angel Fabiano Silva\r\n\r\n04-Arthur Xavier Marques da Luz\r\n\r\n05-Carla Cristina Muller Pereira\r\n\r\n06-Cassandra de Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Daiane Guimarães Caetano\r\n\r\n08-David Muniz Barbosa\r\n\r\n09-Elson Rodrigues Barreto Júnior\r\n\r\n10-Erlaine Souza de Oliveira\r\n\r\n11-Éwerton Pereira Batista\r\n\r\n12-Fabiana Tereza da Silva\r\n\r\n13-Fernando de Oliveira Domingos\r\n\r\n14-Gilcelio de Souza Benigno Junior\r\n\r\n15-Guilherme Guimarães da Silva\r\n\r\n16-Jenne Kelly de Souza Paula\r\n\r\n17-Jennifer Silva Sousa\r\n\r\n18-Juan Vinicius Lobo da Silva\r\n\r\n19-Juliana Francisco Rosa\r\n\r\n20-Juliane Freitas Ebaide\r\n\r\n21-Júlio César Martins Izidio\r\n\r\n22-Lady Keroly da Silva Pereira\r\n\r\n23-Máira Regina Gomes dos Santos\r\n\r\n24-Renata Dias de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Davi Tavares Reis\r\n\r\n02-Emerson dos Santos Furtado\r\n\r\n03-Gabriel Santos da Silva\r\n\r\n04-Gracielle de Azevedo Silva\r\n\r\n05-Jeniffer Coutinho Regle\r\n\r\n06-Larissa Cristina dos Santos\r\n\r\n07-Letícia da Silva Alonso Macedo\r\n\r\n08-Márcia Maria Costa Pinto\r\n\r\n09-Mariana Mathias Pacheco\r\n\r\n10-Matheus da Matta Landim\r\n\r\n11-Maurício Costa Pinto\r\n\r\n12-Monique do Nascimento Oliveira\r\n\r\n13-Rodrigo Andrade dos Santos\r\n\r\n14-Rosilene Cristina Viana dos Santos\r\n\r\n15-Sabrina Pereira Batista\r\n\r\n16-Sulamita da Silva Cavalcante\r\n\r\n17-Thaísa Eugênio Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anne Caroline de Menezes Macedo\r\n\r\n02-Arão do Espirito Santo\r\n\r\n03-Bianca Lima de Almeida Silva \r\n\r\n04-Brenda Alves Faria\r\n\r\n05-Carlos Augusto Jussim Junger\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Daiane da Silva Amaral\r\n\r\n08-Daniel dos Santos Maranhão\r\n\r\n09-Eduardo Altivo dos Santos\r\n\r\n10-Eva da Silva da Costa\r\n\r\n11-Francisco das Chagas da Silva\r\n\r\n12-Gleiciane de Oliveira Melo\r\n\r\n13-Heloiza dos Santos Manoel\r\n\r\n14-Jean Philipe Dias do Rosario\r\n\r\n15-Jeane Mello da Silva\r\n\r\n16-Jenifer Lorraine Leandro da Silva de Lira\r\n\r\n17-Joyce Baptista de Oliveira\r\n\r\n18-Joyce da Silva Mariano\r\n\r\n19-Karina Maria Vieira da Silva\r\n\r\n20-Késia Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Leonardo Silva de Araujo\r\n\r\n22-Lucas Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Luiz Henrique Fonseca dos Santos\r\n\r\n24-Mailla Pacifico D'Avila\r\n\r\n25-Marcela Nascimento da Silva\r\n\r\n26-Marcela Silva de Araujo\r\n\r\n27-Marcia Candido da Silva\r\n\r\n28-Pablo Matheus José Olimpio\r\n\r\n29-Patrícia Freitas da Conceição\r\n\r\n30-Philippe Lima Gomes\r\n\r\n31-Priscila Costa Cardoso\r\n\r\n32-Rodrigo Bazeth de Souza\r\n\r\n33-Tainá Madeira Teodorino\r\n\r\n34-Wilian Batista de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielle da Conceição Costa\r\n\r\n02-Andressa Lessa de Sousa\r\n\r\n03-Arlen Ramon Barros Mauricio\r\n\r\n04-Augusto Cézar da Silva\r\n\r\n05-Bruna de Queiroz Gomes\r\n\r\n06-Carlos Henrique de Oliveira Ferreira\r\n\r\n07-Daene Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Daiane Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Eliane Cristina da Silva\r\n\r\n10-Elizângela de Mello Apolinário\r\n\r\n11-Evelyn Suzana Bispo Ferreira\r\n\r\n12-Herbert Pacifico do Nascimento\r\n\r\n13-Jean Carlos de Assis Marques\r\n\r\n14-Larissa Paixão de Oliveira\r\n\r\n15-Lisa Helen Rodrigues de Jesus\r\n\r\n16-Lorena Moreira Santana\r\n\r\n17-Maria Rita Martins\r\n\r\n18-Matheus Mendes Soles\r\n\r\n19-Nathália de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n20-Paulo Henrique Santos da Costa\r\n\r\n21-Sérgio Guilherme Ferreira da Silva Chaves\r\n\r\n22-Stephanie Paula de Castro Felix\r\n\r\n23-Suellen Rosa Silva\r\n\r\n24-Tayane Vieira Feitosa\r\n\r\n25-Thaiane dos Santos Silva\r\n\r\n26-Thiago Wallace de Miranda Pessoa\r\n\r\n27-Vitor Fernando Monteiro Amaral\r\n\r\n28-William Campos Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Julio Cezar Moreira de Oliveira\r\n\r\n02-Walace Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Mendonça Martins\r\n\r\n02-Joyce Mara Pinheiro Tavares\r\n\r\n03-Marlon Douglas Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ailton Antonio de Lima Júnior\r\n\r\n02-Dayana da Silva Mello\r\n\r\n03-Edirlei Ventura Reiff\r\n\r\n04-Êmerson Machado de Souza\r\n\r\n05-Érica dos Santos Silva\r\n\r\n06-Hadassa Sena da Silva\r\n\r\n07-Juliana Coelho da Silva\r\n\r\n08-Lucas de Oliveira Aguiar\r\n\r\n09-Luiz Ozias de Araújo Ventura\r\n\r\n10-Matheus de Souza Nobre\r\n\r\n11-Ronei da Silva Aguiar \r\n\r\n12-Suellen Freire da Silva\r\n\r\n13-Thamires Menezes Ferreira\r\n\r\n14-Wellington Rubens Carneiro Ferreira\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Danielle Braga\r\n\r\n02-Esequiel Coquito Borges\r\n\r\n03-Fabiola de Souza Oliveira\r\n\r\n04-Jefferson de Gomes Rodrigues\r\n\r\n05-Jheniffer Alves \r\n\r\n06-Lucas Leonardo Lós de Azevedo\r\n\r\n07-Mayara Ramos Ribeiro\r\n\r\n08-Marcos Vinícius dos Santos Cunha\r\n\r\n09-Thaís Aparecida Jesus da Silva\r\n\r\n10-Vanderson Gomes da Silva\r\n\r\n11-Wesley Barbosa Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Moraes Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Martins Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patricia Vieira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Cristine Samuel\r\n\r\n02-Patrícia Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-David da Cunha Barbosa\r\n\r\n02-Isys Carla Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Lucia Rodrigues da Conceição\r\n\r\n02-Elisabeth Arcanjo de Oliveira\r\n\r\n03-Leticia Maciel de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tayná Cristina Vidal de Sousa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 20.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 26-Rosilene da Silva\r\n\r\nLeia-se: 26-Rosilene da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cláudia Alves da Silva Freitas\r\n\r\nLeia-se: 04-Claudia Alves da Silva Freitas\r\n\r\nId: 1861579"
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                        "1860099": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011 CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CDAT/SUPAP, sito à Av. Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/07/2015, no horário das 09 às 17 horas, para tratarem de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções em unidade da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n35863145\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CLAUDIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - 40 HORAS\r\n\r\n2\r\n\r\n39747557\r\n\r\n1\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n39906116\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO COELHO DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n4\r\n\r\n35112948\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO GAMA SPINELLI\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 40 HORAS\r\n\r\n5\r\n\r\n39744310\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME DE PAIVA REBELLO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - 40 HORAS\r\n\r\n6\r\n\r\n39749460\r\n\r\n1\r\n\r\nIZAURINETE GONÇALVES TORRES DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - 22 HORAS\r\n\r\n7\r\n\r\n39756343\r\n\r\n1\r\n\r\nJEANNE MARIZETE TEIXEIRA BERNARDES\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n8\r\n\r\n05487005\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ ALBERI ARAUJO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I G - 40 HORAS\r\n\r\n9\r\n\r\n32580673\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n10\r\n\r\n19600151\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIAM LIMA COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 22 HORAS\r\n\r\n11\r\n\r\n42832608\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nId: 1860099"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 251/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 064/2015. VALOR: R$ 2.577,60 (dois mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). N.E: 1147. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3936/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 252/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Venâncio Produtos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 064/2015. VALOR: R$ 5.976,60 (cinco mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). N.E: 1148. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3936/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 253/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Kademed Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 064/2015. VALOR: R$ 1.296,00 (mil duzentos e noventa e seis reais). N.E: 1149. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3936/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 254/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Global Hospitalar Importação e Comércio LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 064/2015. VALOR: R$ 4.586,40 (quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). N.E: 1150. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3936/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 255/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 094/2015. VALOR: R$ 82.080,00 (oitenta e dois mil e oitenta reais). N.E: 1478. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/279/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 256/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e M4X Comércio e Serviços EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 094/2015. VALOR: R$ 9.588,00 (nove mil quinhentos e oitenta e oito reais). N.E: 1480. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/279/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 257/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e S3 Med Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 094/2015. VALOR: R$ 24.118,80 (vinte e quatro mil cento e dezoito reais e oitenta centavos). N.E: 1481. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/279/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 258/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Profarma Specialty S/A. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 094/2015. VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). N.E: 1484. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E- 26/008/279/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 259/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Drogafonte LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 094/2015. VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). N.E: 1484. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/279/2015.\r\n\r\nId: 1861379"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 172/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Bracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos LTDA. OBJETO: Rescisão unilateral, devido ao inadimplemento contratual. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-26/008/2896/2013.\r\n\r\nId: 1861381"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA ARTE E CULTURA POPULAR, ÁREA DE ENSINO DA ARTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/11.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público que não houve candidatos aprovados no referido concurso. Proc. nº E-26/007/4965/2015.\r\n\r\nId: 1861235"
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                            ],
                            "1860742": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2015 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios de elevadores do Museu Ciência e Vida.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0157/2015.\r\n\r\nDATA: 04/08/2015, às 10h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 26.172,00 (vinte e seis mil cento e setenta e dois reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1860742"
                            ],
                            "1861712": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nEMILY MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nId: 1861712"
                            ],
                            "1861361": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2013\r\n\r\nISAQUE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2013\r\n\r\nANDREZA DE ALBUQUERQUE ROMÃO\r\n\r\nDANIEL TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nMAYARA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nROGER HILARIO DIAS\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2014\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES NORBERTO SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nGABRIEL GUIMARÃES DE MELO\r\n\r\nGUILHERME SOUSA MIRANDA\r\n\r\nJONAS CAMPOS DO COUTO\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERREIRA\r\n\r\nMARIA ELIZABETH BRANDÃO MOURA DA SILVA\r\n\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nRENAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nRENATO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAMIRIS BASTOS ADOLPHO\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2014\r\n\r\nANA CAROLINA WEBER DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCAIO DA MOTTA MELO\r\n\r\nDANIELLE REIS ARAÚJO\r\n\r\nGABRIEL ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nGABRIEL CORREIA BRAGA \r\n\r\nGABRIELE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nJULIANA ALVES DE JESUS\r\n\r\nLAÍS HELENA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS FRANKLIN DA SILVA\r\n\r\nNATHALIA LOPES NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPRISCILLA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRHODOLPHO CAMARGO GEVÚ\r\n\r\nROBERTA VELASQUEZ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES NORBERTO SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nANA CAROLINA WEBER DA SILVA ROCHA\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nGABRIEL CORREIA BRAGA \r\n\r\nGABRIEL GUIMARÃES DE MELO\r\n\r\nJONAS CAMPOS DO COUTO\r\n\r\nLAÍS HELENA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA ELIZABETH BRANDÃO MOURA DA SILVA\r\n\r\nNATHALIA LOPES NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPRISCILLA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRENAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2015 \r\n\r\nANDREZA DE ALBUQUERQUE ROMÃO\r\n\r\nCAIO DA MOTTA MELO\r\n\r\nDANIEL TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nDANIELLE REIS ARAÚJO\r\n\r\nGABRIEL ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nGABRIELE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nGUILHERME SOUSA MIRANDA\r\n\r\nISAQUE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJULIANA ALVES DE JESUS\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERREIRA\r\n\r\nLUCAS FRANKLIN DA SILVA\r\n\r\nMAYARA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nRENATO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRHODOLPHO CAMARGO GEVÚ\r\n\r\nROBERTA VELASQUEZ\r\n\r\nROGER HILARIO DIAS\r\n\r\nTHAMIRIS BASTOS ADOLPHO\r\n\r\nId: 1861361"
                            ],
                            "1861432": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção do ambiente de armazenamento de dados EMC SYMMETRIX VMAX (Storage Area Network), conforme o Edital e seus anexos.\r\n\r\nComunicamos que o certame da referência, adiado sine die, em 03/07/2015, terá prosseguimento na data e local abaixo:\r\n\r\nDATA: 28 de julho de 2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nComunicamos ainda, que uma nova versão do Edital com alterações determinadas na diligência do TCE, nos subitens 6.2 e 12.3 alínea “c.1.1”, está disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1861432"
                            ],
                            "1861582": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços - RP, por 12 meses, serviços de telecomunicações, a saber: Lote 1 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP; e Lote 2 - Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda nº 5/23º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 04 de agosto de 2015, às 10h30min.\r\n\r\nComunicamos alteração na data de realização da licitação, de 30 de julho do corrente para a nova data acima, em razão da necessidade de correções nos seguintes documentos do certame: 1) Edital, subitens 4.2, 4.2.1, 5.2 e 8.8; e 2) Propostas de Preços dos Lotes 1 e 2 (Anexos II).\r\n\r\nComunicamos ainda, que os mencionados documentos estão disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1861582"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1861332": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prestação de serviços de publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I Poder Executivo) e Parte V (Publicações a Pedido) para a CEHAB-RJ. VALOR: R$ 87.120,00 (oitenta e sete mil cento e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/1471/2014, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2015. REGISTRO INTERNO Nº 032/2015.\r\n\r\nId: 1861332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1861526": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Campos.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/5199/2015.\r\n\r\nId: 1861526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1861214": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 24/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município do Rio de Janeiro, visando a Execução do Programa Sena Limpa. OBJETO: O Presente instrumento tem por objeto prorrogar, pelo prazo de 6 (seis) meses, a vigência do CONVÊNIO n° 24/2012, celebrado em 05 de julho de 2012 e aditado em 30 de maio de 2014, de acordo com o novo Plano de Trabalho (2° Termo Aditivo) devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.289/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2015.\r\n\r\nId: 1861214"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1861561": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 05/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO/RJ. OBJETO: realização do Cadastro Ambiental Rural e do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos no Município de Rio Claro/RJ. VIGÊNCIA: 02(dois) anos. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002.3637/2015.\r\n\r\nId: 1861561"
                            ],
                            "1861490": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de DISTRATO AMIGÁVEL Nº 01/15 (Contrato nº 02/2004 - INEA, assinado em 17/01/2014).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de DISTRATO AMIGÁVEL Nº 01/15 (Contrato nº 02/2014 - INEA, assinado em 17/01/2014). \r\n\r\nId: 1861490"
                            ],
                            "1861277": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 02/2014\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 02/2014, para “SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NAS ENCOSTAS DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ (1º ETAPA - ALTO DA SERRA/MORIN)” sofreu alterações. A Errata 03 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409, Saúde - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1861277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1861123": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, órgão executor do Financiamento Adicional ao Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 8200-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, propostas de preços visando à aquisição de peças para motoniveladora, na modalidade “Shopping”, segundo as “diretrizes para aquisições no âmbito de empréstimos do BIRD e créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones : (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto. \r\n\r\nO Edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 1861123"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1861429": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/734/2015 - PE nº 011/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 011/2015.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 04/08/2015, às 10:50h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/08/2015, às 11:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de equipamentos de ar condicionado das Unidades e Sede da FUNARJ, conforme descrito nos Anexos I e II deste edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5025 - ramal 202 e 2332-5055.\r\n\r\nId: 1861429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1861289": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 062/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Luz e Vida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300851/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 168.281,25.\r\n\r\nASSINADO: 24/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Iguaba Grande.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300706/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.286,25.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300826/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 282.272,86.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 080/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra do Salvador.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300883/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.199,82.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1861289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1861362": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DE ANGRA DOS REIS, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 21 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n06-0003\r\n\r\nHELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n06-0004\r\n\r\nDEBORAH GONÇALVES DAVI B. DE MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5,67\r\n\r\n3º\r\n\r\n06-0006\r\n\r\nLUANA DE JESUS ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS: \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n06-0003\r\n\r\nHELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8,00\r\n\r\nI.III - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal Inscrição\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n06-0002\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06-0001\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2,67\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1861362"
                        ],
                        "1861539": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 08/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares, com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços, conforme detalhamento no Anexo 3 - Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005721/2015.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/07/2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/08/2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 05/08/2015, às 09:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1861539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1861467": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4203/2014 - RAFAEL GUIMARÃES NUNES MACHADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1901/2013 - MARCO ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1900/2013 - MARCO ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU.\r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 5.153, de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 1861467"
                    ],
                    "1861338": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA MELLO DE CARVALHO, mat. n° 929.370-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 5590663/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/259/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nJOÃO BATISTA LIMA DE MELO, mat. nº 270.139-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33531234/1. Proc. n° E-08/006/290/2015.\r\n\r\nILSON FERREIRA DINIZ, mat. nº 807.069-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 34012540/2. Proc. n° E-08/006/266/2015.\r\n\r\nILSON FERREIRA DINIZ, mat. nº 247.717-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34012540/1. Proc. n° E-08/006/265/2015.\r\n\r\nFRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO, mat. nº 827.205-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 38802724/1. Proc. n° E-08/006/272/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nJOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA, mat. nº 960.686-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41917090/5. Proc. n° E-08/006/287/2015.\r\n\r\nROSANGELA SOUZA DE FARIAS, mat. nº 919.447-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 36366447/2. Proc. n° E-08/006/264/2015.\r\n\r\nROSANGELA BORZAQUEL CHAGAS, mat. nº 3.058.217-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 43702953/3. Proc. n° E-08/006/302/2015.\r\n\r\nROSANGELA BORZAQUEL CHAGAS, mat. nº 960.808-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43702953/2. Proc. n° E-08/006/303/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nCATIA MOREIRA DA ROCHA DE ALMEIDA, mat. n° 5.006.456-7, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 5, ID. Funcional nº 35298227/1. Proc. n° E-08/006/275/2015.\r\n\r\nKELI CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS, mat. n° 5.007.993-8, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 34320229/1. Proc. n° E-08/006/271/2015.\r\n\r\nSÔNIA MARGARETH VIANA CARNEIRO, mat. n° 841.900-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 40715620/2. Proc. n° E-08/006/292/2015.\r\n\r\nJOSÉ LUIS RODRIGUES, mat. n° 839.986-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 36325503/1. Proc. n° E-08/006/253/2015.\r\n\r\nREGINA CÉLIA DA COSTA MARTINS CAPOBIANGO, mat. n° 829.926-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 40050033/2. Proc. n° E-08/006/284/2015.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS, mat. n° 824.706-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 35653159/2. Proc. n° E-08/006/262/2015.\r\n\r\nMIRIAM DA ROCHA NASCIMENTO, mat. n° 5.050.705-2, Servente - I, ID. Funcional nº 34114475/1. Proc. n° E-08/006/260/2015.\r\n\r\nELIANE FELIPPE RODRIGUES, mat. n° 252.334-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34508627/1. Proc. n° E-08/006/293/2015.\r\n\r\nROSANGELA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, mat. n° 5.010.034-6, Datilógrafo - I, ID. Funcional nº 39321967/1. Proc. n° E-08/006/289/2015.\r\n\r\nROSANGELA SOUZA DE FARIAS, mat. n° 804.984-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 36366447/1. Proc. n° E-08/006/263/2015.\r\n\r\nMARISIA GOMES FIGUEIREDO, mat. n° 833.490-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 39922421/2. Proc. n° E-08/006/268/2015.\r\n\r\nSÔNIA MARGARETH VIANA CARNEIRO, mat. n° 230.945-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40715620/1. Proc. n° E-08/006/291/2015.\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA TELLES, mat. n° 5.012.281-1, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34529748/1. Proc. n° E-08/006/269/2015.\r\n\r\nMIRIAM AMARO DO NASCIMENTO DA SILVA, mat. n° 274.492-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39515940/1. Proc. n° E-08/006/261/2015.\r\n\r\nMARIA DE LURDES MIRANDA AZEREDO, mat. n° 837.859-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 41285689/2. Proc. n° E-08/006/270/2015.\r\n\r\nLUCIA REGINA PINTO MERLIN, mat. n° 248.138-0, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39559858/1. Proc. n° E-08/006/273/2015.\r\n\r\nJELDMO PEIXOTO, mat. n° 5.011.985-8, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 34556621/1. Proc. n° E-08/006/274/2015.\r\n\r\nODETE DE ALMEIDA, mat. n° 5.001.014-9, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36682934/1. Proc. n° E-08/006/280/2015.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BARROS DE OLIVEIRA, mat. n° 804.530-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 38463610/1. Proc. n° E-08/006/279/2015.\r\n\r\nORION ACHE, mat. n° 282.349-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36303860/1. Proc. n° E-08/006/310/2015.\r\n\r\nWALDIR DO NASCIMENTO FONSECA FILHO, mat. n° 5.002.281-3, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 37506412/1. Proc. n° E-08/006/267/2015.\r\n\r\nId: 1861338"
                    ],
                    "1861317": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMARIA FABIANA SALES TRINDADE, ID Funcional n° 42118603, vínculo 1, mat. nº 916.162-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 08/07/2015. Proc. n° E-03/010/72/2013.\r\n\r\nMIRIAM LUCIA VIEIRA, ID Funcional n° 41306589, vínculo 3, mat. nº 831.187-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, com validade a contar de 17/06/2015. Proc. n° E-03/003/1437/2015.\r\n\r\nPAULO RIBEIRO MACHADO, ID Funcional n° 40734714, vínculo 3, mat. nº 925.228-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 11/05/2015. Proc. n° E-03/005/1592/2015.\r\n\r\nBRUNA ALVES SANTIAGO, ID Funcional n° 50164945, vínculo 1, mat. nº 3.047.524-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/05/2015. Proc. n° E-03/005/1550/2015.\r\n\r\nSIMONE HOLANDA DE LEMOS, ID Funcional n° 35065559, vínculo 3, mat. nº 955.337-1, do cargo de Professor Inspetor Escolar, C, ref. 4, com validade a contar de 08/05/2015. Proc. n° E-03/005/1549/2015.\r\n\r\nROBERTA ARAUJO BARROSO CONSTANT, ID Funcional n° 44111649, vínculo 2, mat. nº 3.032.135-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/06/2015. Proc. n° E-03/014/2082/2015.\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA MAKSUD, ID Funcional n° 43500242, vínculo 1, mat. nº 950.794-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 22/06/2015. Proc. n° E-03/014/2062/2015.\r\n\r\nROBERTO SANDIM PEGLER ALVIM, ID Funcional n° 43873650, vínculo 1, mat. nº 962.084-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/11/2012. Proc. n° E-03/11.002.884/2012.\r\n\r\nITALO DOS SANTOS ROCHA, ID Funcional n° 50106783, vínculo 2, mat. nº 3.073.226-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 18/06/2015. Proc. n° E-03/014/2034/2015.\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS, ID Funcional n° 10396853, vínculo 3, mat. nº 919.687-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 13/05/2015. Proc. n° E-03/001/3138/2015.\r\n\r\nJULIO CESAR ROITBERG, ID Funcional n° 41375971, vínculo 7, mat. nº 955.070-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 16/06/2015. Proc. n° E-03/008/2253/2015.\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA HADDAD, ID Funcional n° 37108425, vínculo 2, mat. nº 916.636-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 01/12/2014. Proc. n° E-03/011/4679/2014.\r\n\r\nVALDILENE LARANJEIRA DA SILVA, ID Funcional n° 34260641, vínculo 1, mat. nº 5.016.838-4, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 7, com validade a contar de 16/06/2015. Proc. n° E-03/014/2001/2015.\r\n\r\nMARCOS GOMES DE BARROS, ID Funcional n° 5741700, vínculo 1, mat. nº 5.010.003-1, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 20/05/2015. Proc. n° E-03/001/4518/2015.\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA BARTHAR, ID Funcional n° 50261517, vínculo 1, mat. nº 3.060.318-7, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 13/04/2015. Proc. n° E-03/001/2488/2015.\r\n\r\nHELIO VIEIRA DA SILVA, ID Funcional n° 23328274, vínculo 2, mat. nº 958.747-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/08/2014. Proc. n° E-01/005/302/2014.\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA, ID Funcional n° 43896065, vínculo 2, mat. nº 973.252-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/04/2013. Proc. n° E-03/006/983/2013.\r\n\r\nMARILENE DE SOUZA GOES DOS SANTOS, ID Funcional n° 33742863, vínculo 1, mat. nº 805.105-4, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 1, com validade a contar de 06/02/98. Proc. n° E-03/10.700.462/98.\r\n\r\nAILTON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional n° 43945759, vínculo 2, mat. nº 3.032.886-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 18/06/2015. Proc. n° E-03/014/2030/2015.\r\n\r\nCLAUDIO CORRÊA, ID Funcional n° 40411435, vínculo 2, mat. nº 845.400-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 7, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. n° E-03/011/3151/2014.\r\n\r\nANDREA PAURA AIETA DE PAULA PINTO, ID Funcional n° 39697037, vínculo 1, mat. nº 846.707-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 18/06/2015. Proc. n° E-03/008/2292/2015.\r\n\r\nRENATA FERREIRA MARQUES, ID Funcional n° 42609313, vínculo 3, mat. nº 962.528-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 22/06/2015. Proc. n° E-03/010/2394/2015.\r\n\r\nFABIO MACHADO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 42738946, vínculo 1, mat. nº 916.691-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 07/05/2015. Proc. n° E-03/005/1526/2015.\r\n\r\nId: 1861317"
                    ],
                    "1861524": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ROSEMEA ROSA DE SOUZA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.701-9, ID Funcional nº 3491107-3, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1213-18 do C.E. Prof.ª Alda Bernardo dos Santos Tavares, Município de Magé, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/2007/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16/06/2015, KELLY TERRA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 940.632-3, ID Funcional nº 4337429-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3201-18, da E.E. Dr. Memória, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/002/3119/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18/06/2015, MARIA ESTELA CERQUEIRA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 256.172-8, ID Funcional nº 4109303-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3200-18, do C.E. Dr. Luciano Pestre, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/002/6767/2014.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013592-9/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2858-18, do C.E. Nações Unidas, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/2622/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, ANTONIO MARINHO MAIA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5027310-8/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2971-18, do C.E. Melchíades Picanço, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/1.467/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, CLÁUDIO JOSUÉ COELHO BAHIA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013488-4/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2996-18, do C.E. Vital Brasil, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/1467/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, ELISIANE SOARES GOMES, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5014144-9/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1580-18, do CIEP 306 Deputado David Quinderê, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/1467/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, GUILHERME MATHEUS DA COSTA NUNES, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020792-0/ vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2993-18, do C.E. Santos Dias, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/006/1467/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, MARIA CÂNDIDA DE CASTRO VIANA DE CARVALHO, Datilógrafo, mat. nº 5.013.725-6, ID Funcional nº 3582865-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1590-18, do CIEP 412 Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/1467/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, PÉROLA CORRÊA MOREIRA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013817-0/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2958-18, do C.E. Eliza Maria Dutra, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/1467/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10/06/2015, GLÁUCIA VELOSO DE SOUZA LOBO, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020489-0/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2542-18, do C.E. Dr. Feliciano Sodré, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/002/3100/2015.\r\n\r\nDESIGNA REJANE BRAGA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.011-4, ID Funcional nº 3259974-9, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0021-18, do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, Município de Seropédica, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/011/1892/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, LINDOMAR DIAS DE SOUZA FREITAS, Agente Administrativo, mat. nº 5.014.592-9, ID Funcional nº 3469304-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3523-18 do C.E. Presidente Bernardes, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/2006/2015.\r\n\r\nId: 1861524"
                    ],
                    "1861563": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, MARCO ADRIANO DIAS, ID. Funcional nº 42644038/2, mat. n° 941.325-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/06/2015. Proc. n° E-03/014/1920/2015.\r\n\r\nId: 1861563"
                    ],
                    "1861440": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1949/2014 - MARIA EDUARDA DE SOUSA MANHAES, Prof. Doc. I, mat. n° 3.045.501-8. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1861440"
                    ],
                    "1861531": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/043/235/2014 - RACHEL MORAES ASSIS, CIC nº 655.496.437-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2650/2015 - LUIZ CLAUDIO T. CYRILLO, CIC nº 884.850.057-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/662/2015 - JOSÉ QUINTÃO VELLOSO, CIC nº 641.418.967-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4797/2015 - MYSIA LOURO STUTZ, CIC nº 042.426.297-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/4217/2014 - DEIDLUCIA VIEIRA DE AZEVEDO, CIC nº 641.496.417-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2609/2015 - ERICK MOTA RANGEL, CIC nº 106.259.187-97.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/689/2015 - VERA ALICE Q. XAVIER LEITE, CIC nº 015.805.527-65.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2614/2015 - AMARO DOS SANTOS FILHO, CIC nº 473.102.787-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1851/2015 - DENISE MARQUES N. DA ROCHA, CIC nº 254.517.587-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5157/2015 - MARCO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, CIC nº 011.920.897-07.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1685/2015 - WILSON GOMES RAMOS, CIC nº 045.907.164-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2267/2015 - THATIANY SORRENTINO, CIC nº 109.615.797-73.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1861531"
                    ],
                    "1861544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/565/2015 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1861544"
                    ],
                    "1861553": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do processo nº E-03/001/10471/2014, ZILAH DOS SANTOS DE AGUIAR, Inspetor de Alunos, mat. nº 279.025-1, como Secretária Itinerante para atuar nas unidades escolares públicas da Coordenação Regional de Inspeção Escolar Metropolitana II. Processo nº E-03/001/10471/2014.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do processo nº E-03/001/4407/2015, LUCIMAR PEREIRA DE LIMA RODRIGUES, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.702-6, como Secretária Itinerante para atuar nas unidades escolares públicas da Coordenação Regional de Inspeção Escolar DIESP. Processo nº E-03/001/4407/2015.\r\n\r\nId: 1861553"
                    ],
                    "1861366": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 006 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINSTITUI FLUXO DE DOCUMENTOS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força de Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o inciso XIII do art. 79 do Decreto nº 2.479/1979, e o inciso IX do art. 11 do Decreto-Lei nº 220/1975, através dos quais é possibilitado ao servidor, estudo no exterior ou em qualquer parte do território Nacional, com vencimentos e vantagens do cargo que ocupa, desde que de interesse para a Administração Pública e não Ultrapasse o Prazo de 12 (doze) meses;\r\n\r\n- o parágrafo único do art. 79 do Decreto nº 2.479/1979, o qual estabelece que o afastamento para o exterior, exceto em gozo de férias ou licença, dependerá de prévia autorização do Governador ou de quem tenha sido delegada a competência;\r\n\r\n- a Lei nº 155/1977 que possibilita a percepção de vencimentos em licença para estudo previsto no Inciso I do art. 1º, desde que não ultrapasse 12 meses; \r\n\r\n- o art. 3º da Lei nº 155/1977, o qual estabelece que o servidor que tiver se afastado, ficará obrigado a restituir o que percebeu durante o afastamento se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao término da bolsa, ocorrer a sua exoneração, demissão ou licença para trato de interesses particulares; e\r\n\r\n- os princípios Norteadores da Administração Pública, sobretudo o da Moralidade e o da Publicidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A solicitação de servidor referente ao afastamento para estudo obedecerá ao fluxo processual interno estabelecido nesta Ordem de Serviço. \r\n\r\nArt. 2º- É expressamente necessária a justificativa do servidor, e o 'nada a opor' do Chefe Imediato, para sua execução.\r\n\r\nArt. 3º- O servidor poderá ser afastado para estudo, no exterior, ou em qualquer parte do território nacional, com vencimentos e vantagens do cargo que ocupa, desde que não ultrapasse o prazo de 12 meses.\r\n\r\nArt. 4º- Será concedido o afastamento para estudo com vencimento e vantagens do cargo que ocupa, por ato do Governador do Estado, ou daquele a quem tenha sido delegada a competência.\r\n\r\nArt. 5º- O servidor deverá aguardar em exercício a concessão do afastamento, cuja validade será contada a partir da data de publicação no DOERJ.\r\n\r\nArt. 6º- A reassunção ocorrerá, exclusivamente, no Departamento Pessoal da Pasta a que este Órgão estiver vinculado.\r\n\r\nArt. 7º- Compete à ESGSE verificar a relevância do curso a ser realizado para a socioeducação, sendo o juízo de admissibilidade ato discricionário da Administração Pública, sujeito a critérios de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nArt. 8º- O servidor instruirá o processo com os documentos comprobatórios e aguardará, em exercício, a concessão do afastamento.\r\n\r\nArt. 9º- O servidor deverá dar entrada na solicitação no setor de protocolo do DEGASE, com os seguintes documentos necessários para requisição do afastamento:\r\n\r\nI- requerimento através de formulário do Departamento Geral de Ações Socioeducativas DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nII- comprovante de inscrição no curso; \r\n\r\nIII- comprovante da instituição de ensino, com data de início e término do curso e estrutura curricular do curso; e declaração da matrícula em papel timbrado com tradução juramentada quando no exterior; \r\n\r\nIV- inclusão de fotocópia do RG/CPF; último contracheque; e de fotocópia do Ato de Investidura, como instrução processual;\r\n\r\nV- declaração do chefe imediato de que não se opõe ao afastamento;\r\n\r\nVI- declaração do servidor de que está ciente de que deverá aguardar em exercício a concessão;\r\n\r\nVII- requerimento do servidor com exposição dos motivos, para análise de mérito. \r\n\r\nArt. 10 - Exigências quanto ao fluxo interno no DEGASE: \r\n\r\nI - encaminhamento à Coordenação de Recursos Humanos para qualificação do servidor;\r\n\r\nII - encaminhamento à coordenação e assessorias na qual estiver vinculado o requerente para análise e instrução do processo sobre a categoria profissional, com visão gerencial;\r\n\r\nIII - encaminhamento à ESGSE para parecer sobre o estudo e pertinência à política de capacitação do Departamento;\r\n\r\nIV- encaminhamento à Direção- Geral para parecer opinativo final no âmbito do DEGASE; \r\n\r\nV- remessa as instâncias em que o Departamento estiver subordinado para fins de deferimento.\r\n\r\nParágrafo Único - o servidor em estágio probatório não poderá fazer jus ao afastamento do exercício para estudo.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro 16 de abril de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor- Geral\r\n\r\nId: 1861366"
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                    "1860507": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 210 DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Administrativo nº E-03/022/27/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 20/07/2015, o período previsto no art. 4º da Portaria DEGASE nº 181, de 23/03/2015, publicada no D.O. de 20/04/2015, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta relativa a fluxo de atendimento e acolhimento humanizado e sistematizado às famílias dos adolescentes em todas as unidades socioeducativas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Geral em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/07/2015. \r\n\r\nId: 1860507"
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                    "1861376": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/01/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/2533/2013- ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto n° 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/805/2014- ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto n° 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/2092/2014- ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto n° 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/022/245/2015- ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto n° 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/2633/2013- ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto n° 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1861376"
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                    "1861383": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/558/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nProcesso E-03/021/284/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 05/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/571/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/873/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1016/2015- ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/764/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2509/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/757/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1861383"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4883/2015 - CANCELO a autorização do afastamento de JORGE LUIS NUNES E SILVA BRITO, matr. nº 30.525-0, Professor Associado, no período de 11/07/2015 a 25/07/2015, para participar como professor membro do comitê cientifico e como palestrante convidado do “6th Edition of Summer School”, em Milão e em Sari, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3795/2015 - CANCELO a autorização do afastamento de MARIA APARECIDA CARDOSO SANTOS, matr. nº 34.664-3, Professor Adjunto, no período de 07/10/2015 a 12/10/2015, para participar do V SIMELP - Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa, em Lecce, Itália.\r\n\r\nId: 1861587"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 154/2010 - FIXADOS, a contar de 03/02/2010, os proventos mensais de MARILENE DA SILVA MOURA, Técnico Universitário Superior, matr. nº 26.900-1, aposentado através da Portaria SRH nº 024/2010, publicado no D.O. em 03/02/2010, tornando sem efeito o despacho de 02/06/2010, publicado no D.O. de 10/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4034/2008 - FIXADOS, a contar de 19/06/2008, os proventos mensais de MARIA JOSE DA SILVA PIRES, Auxiliar Técnico Universitário, matr. nº 26.363-2, ID nº 25662783, aposentado através da Portaria SRH nº 364/2008, publicada no D.O. de 19/06/2008, tornando sem efeito os despachos de 26/05/2010, 22/01/2013 e 04/11/2013, publicados nos D.Os. de 07/06/2010, 24/01/2013 e 08/11/2013, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.308/2000 - FIXADOS, a contar de 18/06/2015, os proventos mensais de AMÉRICA EUGÊNIA DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico de Laboratorio, matr. nº 24.013-5, ID nº 6740871, aposentado através da Portaria SRH nº 500/2000, publicado no D.O. de 09/11/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.325/2007 - FIXADOS, a contar de 11/04/2007, os proventos mensais de MARIA APARECIDA DA SILVA DE PÁDUA, Auxiliar Universitário Especializado/Técnico de Enfermagem, matr. nº 32.977-1, aposentado através da Portaria SRH nº 163/2007, publicado no D.O. de 18/06/2007, tornando sem efeito os despachos de 03/08/2009, de 20/07/2012 e de 26/02/2014, publicados nos D.Os. de 06/08/2009, de 24/07/2012 e de 11/03/2014, respectivamente.\r\n\r\nId: 1861589"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 945/2015 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 828/2015, referente a nomeação de GERALDO DA SILVA E SOUZA, matr. nº 38.977-5, para o exercício do cargo de Professor Adjunto, NS-9404, no Departamento de Analise Quantitativa - FCE.\r\n\r\nId: 1861588"
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                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 292/HUPE/15 - DESIGNA o servidor RAFAEL DAHER CARVALHO, matrícula 34.204-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 195/2015/HUPE/UERJ, vinculado ao Processo nº E-26/008/3438/2014, em substituição ao servidor ROBERTO MOGAMI, matrícula 33.190-0, anteriormente designada pela Portaria nº 232/HUPE/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 310/HUPE/15 - SUBSTITUI o servidor RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - matrícula 5335-5, pela servidora YEDA MACEIRA DE ALMEIDA NEVES, matrícula. 27.568-5, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1697/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 311/HUPE/15 - SUBSTITUI a servidora FÁTIMA ABREU ITIKAWA - matrícula 30.270-3, pela servidora CECÍLIA MORAES DE FREITAS, matrícula 30.582-1, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1401/2015.\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 312/HUPE/15 - SUBSTITUI o servidor RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES, matrícula 5335-5, pelo servidor LUIZ PAULO DA VEIGA MONTEIRO LAZARO JUNIOR, matrícula 35489-4, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1319/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 296/HUPE/15 - DESIGNA o servidor ARLINDO BASTOS JUNIOR, matrícula 31.055-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 251, 252, 253 e 254/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/3936/2014.\r\n\r\nId: 1861380"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através do Ato de 19.06.2015, publicado no D.O. de 03.07.2015. Processo n° E-26/009/3725/2013.\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura, do candidato abaixo mencionado, ao Cargo Efetivo, em atendimento ao que determina o Inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Processo nº E-26/009/16/2015.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO:\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nINFORMÁTICA (Macaé/RJ)\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES DIAS\r\n\r\nId: 1861569"
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                        "1861570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1062/2015 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência nº 003/2015, referente à escolha de proposta mais vantajosa para outorga de Permissão de Uso, a título oneroso, de empresa especializada na execução dos serviços na área de CAFETERIA, no Centro de Convivência 2 da UENF, localizado no Campus Leonel Brizola, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 2.065,00 (dois mil sessenta e cinco reais) à empresa LMF DOS SANTOS LOPES - ME pelo Lote 01.\r\n\r\nId: 1861570"
                        ],
                        "1861571": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.281/2005 - RICARDO PAES DE CARVALHO, ID Funcional nº 641418-4, Assistente Técnico Administrativo, período de 15/09/2008 a 13/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.796/2005 - PATRICIA LAURINDO, ID Funcional nº 641379-0, Auxiliar Técnico Administrativo, período de 02/08/2005 a 01/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.904/2006 - WILMA DORA HUACASI MAMANI, ID Funcional nº 641466-4, Professor Associado, período de 01/10/2006 a 13/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.144/2007 - AMILSON BASILIO, ID Funcional nº 639952-5, Auxiliar Operacional, período de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.766/2007 - LIDIA LARRUBIA GRANJA MOREIRA, ID Funcional nº 641598-9, Assistente Técnico Administrativo, período de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.926/2007 - DANUZA DA CUNHA RANGEL, ID Funcional nº 641542-3, Técnico Nível superior, período de 13/06/2009 a 12/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.248/2007 - ADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, ID Funcional nº 641793-0, Técnico Profissional, período de 22/08/2007 a 21/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.329/2008 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SAMPAIO, ID Funcional nº 641168-1, Assistente Técnico Administrativo, período de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.690/2008 - LILIANA ANGELINA LEON MESCUA, ID Funcional nº 641801-5, Professor Associado, período de 16/10/2007 a 15/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.912/2008 - ROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO, ID Funcional nº 642539-9, Professor Associado, período de 09/09/2008 a 08/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.665/2008 - ALEXANDRE MOURA STUMBO, ID Funcional nº 641359-5, Professor Associado. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 01/10/2004 a 30/09/2009 e de 01/10/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.649/2009 - FELIPE MCAUCHAR, ID Funcional nº 4178553-3, Auxiliar Técnico Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 23/07/2008 a 22/07/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 17.07.2014\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nId: 1861571"
                        ],
                        "1861468": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 28/05/2015, RAQUEL CRISTINA DA SILVA TIELLET OLIVEIRA, cargo Técnico Executivo - Área Bibliotecário, ID Funcional 5029103-3, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Proc. nº E-26/004/1072/2015.\r\n\r\nId: 1861468"
                        ],
                        "1861146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1799/2014 - FIXO os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO BRITES DA LUZ, ID. Funcional nº 4261898-3, Assistente, com efeitos a contar de 20/01/2015.\r\n\r\nId: 1861146"
                        ],
                        "1861359": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nVIVIAN FADEL DE ARAÚJO\r\n\r\nOnde se lê: ... como COGESTORA do CVT SARACURUNA...\r\n\r\nLeia-se: ... como GESTORA do CVT SARACURUNA ...\r\n\r\nId: 1861359"
                        ],
                        "1861360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/10354/2014 - CAROLINA REAL ASSIS RIBEIRO, Professor FAETEC I, matr FAETEC 00/0225.386-2, ID. 44041055. CONCEDO LICENÇA SEM VENCIMENTOS para trato de interesse particular, com validade a contar de 01.08.2015, por 2 (dois) anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.07.2015.\r\n\r\nId: 1861360"
                        ],
                        "1861442": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2064/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Imprensa Oficial RJ, cujo objeto é a publicação de matéria oficial, no valor estimado de R$ 118.800,00, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1861442"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1861530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/573/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, capítulo VI, art. 14, no valor de R$ 147.148,83 (cento e quarenta e sete mil cento e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos), correspondente a 1ª medição das obras referente a produção de unidades habitacionais - Parque Eldorado, no município de Campos dos Goytacazes - RJ, em favor da empresa SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1861530"
                        ],
                        "1861352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/231//2015 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer da Douta Assessoria Jurídica, deste Instituto, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2015, que tem como objeto a aquisição de 48 (quarenta e oito) pneus visando atender a frota, deste ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa FIORENSE COMÉRCIO E SERVI ÇOS LTDA, no valor de R$ 30.985,00 (trinta mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1861352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1861502": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7840/2014 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários dos serviços 127C MAGÉ - CASTELO “SAC” e 2125C MAGÉ - CASTELO “AC”, conforme abaixo indicado, cancelando os horários aos domingos e feriados e mantendo as demais partidas nos dias úteis: \r\n\r\nSC 127C MAGÉ - CASTELO “SAC”\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nSaída de Magé às 7h30.\r\n\r\nSaída do Castelo às 12h.\r\n\r\nSC 2125C MAGÉ - CASTELO “AC”\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nSaída de Magé às 8h30.\r\n\r\nSaída de Castelo às 13h30.\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1716/2015 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1861502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1861349": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5879 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAVERBA NA LP Nº IN0027197.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 21/07/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/510.847/2011, referente à Licença Prévia - LP nº IN0027197, da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE para as obras de recuperação ambiental das Lagoas do Sistema Lagunar de Jacarepaguá, compreendendo a dragagem das Lagoas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca, Marapendi do Canal da Joatinga, extensão do molhe existente na barra do Canal de Joatinga e criação de uma Ilha Parque da Lagoa da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- a Licença Prévia - LP nº IN0027197, de 24/07/2014, válida até 24/07/2015,\r\n\r\n- a competência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, repassada através do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 09/2014, celebrado em 07/03/2014,\r\n\r\n- que a Licença Prévia - LP nº IN027197 foi emitida com a titularidade para a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA,\r\n\r\n- a Ata da 290ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental do CONDIR, de 01/062015, que aprova a proposta de Averbação da LP, e\r\n\r\n- a CI DIRAM/INEA nº 370, com solicitação de alteração da titularidade da LP nº IN027197, averbação conforme aprovado na 290ª Reunião do CONDIR e prorrogação do prazo de validade da LP nº IN027197,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença Prévia - LP nº IN027197 o seguinte:\r\n\r\n- alteração da titularidade de SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA para INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n- a prorrogação de sua validade para 31/03/2016.\r\n\r\n- supressão das condicionantes 5.2 e 5.12.\r\n\r\n- alteração das condicionantes 5.6 e 5.9 para:\r\n\r\n1) 5.6 - 'Detalhamento dos programas propostos no RAS contemplando as alterações feitas no projeto, que deverão ser apresentados com metas e cronogramas previstos até sua operação, bem como todas as restrições e condições contidas nessa licença ambiental incluindo ainda Plano de Contingência, os Programas de Gerenciamento de Efluentes e Resíduos Sólidos, Recuperação da Vegetação Perilagunar, Qualidade da Água e Fitoplancton, Sedimentação e Assoreamento e o Monitoramento do Fluxo de Sedimentos na Bacia Hidrográfica de Jacarepaguá”\r\n\r\n2) 5.9 - “Autorização dos proprietários das áreas de 'bota espera' que serão utilizadas para disposição temporária do material dragado”\r\n\r\n- inclusão das condicionantes 5.13, 9 e 10:\r\n\r\n1) 5.13 - “Apresentar diagnóstico ambiental das áreas a ser utilizadas como canteiro de obras e 'bota espera' do material dragado da Lagoa de Marapendi, com vistas a definir sua viabilidade ambiental para efeito de licenciamento”\r\n\r\n2) 9 - “Requerer Licença Prévia para a Construção do Prolongamento do Enrocamento existente (Molhe), localizado no Canal da Joatinga, no prazo de até um ano (trezentos e sessenta e cinco dias)”\r\n\r\n3) 10 - “Considerar quando do requerimento da Licença de Instalação, que a utilização da área da Ilha, para a disposição do material dra gado, ficará condicionada ao atendimento das alíneas 'b' a 'h' da cláusula 6ª do Termo de Compromisso Ambiental - TAC celebrado entre o INEA, a SEA e o Ministério Público Estadual”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1861349"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1861091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/19525/2013 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls 200, conforme determinado no § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.8528, de 31/10/2008, bem como no Parecer Financeiro, às fls. 203 e no Relatório da Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA, às fls. 211, APROVO a Prestação de Contas, relativa ao Convênio nº 09/2012, celebrado em 05/07/2012, com a Prefeitura Municipal de Maricá e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1861091"
                        ],
                        "1861305": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.971/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...relativo aos períodos compreendidos entre 03/07/2000 a 31/10/2001 e de 01/07/2008 a 02/03/2009...\r\n\r\nLeia-se: ...relativo aos períodos compreendidos entre 03/07/2000 a 31/10/2001 e de 01/07/2008 a 28/02/2009...\r\n\r\nId: 1861305"
                        ],
                        "1861271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13054/2013 - INDEFIRO o requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos em nome de ISERO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 01.555.163/0001-01, localizado na rua Francisco Luiz Fernandes, nº 584 - Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1861271"
                        ],
                        "1861492": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 40/2012, celebrado em 29/05/2012, publicado no D O. de 02/07/2012 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 40/2012, a contar de 02 de julho de 2015, celebrado com RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE, IGOR VILLA NOVA DE ANDRADE e GABRIEL VILLA NOVA DE ANDRADE, com base na aplicação do índice IGP-M/FGV de 5, 58289% referente ao acumulado de julho de 2014 à junho de 2015, alterando o valor para R$ 8.974,54 (oito mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Processo nº E-07/504.929/2009.\r\n\r\nId: 1861492"
                        ],
                        "1861216": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 58 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI O RESPONSÁVEL PELA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU E PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE MARICÁ.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o responsável pela Reserva Extrativista Marinha de Itaipu e pela Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá, Clarismundo Benfica do Nascimento, matrícula 391.179-9, designado pela Portaria INEA/DIBAP/Nº 37, de 01 de outubro de 2013, pelo servidor Carlos Henrique Martins Gomes, matrícula nº 390.106-3, ID. 4315475-1, com data a contar de 10 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nPAULO SCHIAVO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1861216"
                        ],
                        "1861228": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/DIBAP/ Nº 59 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL E SUBSTITUTA PELAS GERÊNCIAS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DE USO SUSTENTÁVEL DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INEA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Responsável das Gerências das Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, o servidor Fernando Matias de Melo, Id. 4372234-2, e, como sua substituta eventual, a servidora Vanessa Conceição Coelho Teixeira, Id. 4374318-8, a partir de 06 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nPAULO SCHIAVO \r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1861228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1861207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/29/2015 - Com base nas informações constantes do presente administrativo, e nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada, a favor da FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - de julho a dezembro de 2015.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/29/2015 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - de julho a dezembro de 2015. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para atendimento das despesas com aquisição de Vale transporte e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza de Despesa: 3390 Fonte: 00, do orçamento em vigor, referente ao período de julho a dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1861207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1861794": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 608 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 737977/2010 - MINC / SEC-RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da Resolução SEC no 280, de 04/02/2010, e do Processo Administrativo nº E-18/000.069/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Constituir Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - PADEC, conforme disposto na Subcláusula Primeira da Cláusula Terceira do Convênio no 737977/2010, celebrado entre o Ministério da Cultura e esta Secretaria, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nRepresentantes do MinC\r\n\r\nTitulares: \r\n\r\n- Adair Leonardo Rocha (Chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo) - CPF 274.830.539-68.\r\n\r\n- Mirane Girão Albuquerque (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental) - CPF 874.963.727-49.\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\n- Vânea Rabelo (Analista Técnico Administrativo) - CPF 055.343.051-34.\r\n\r\nRepresentantes da SEC\r\n\r\nTitulares: \r\n\r\n- Ana Cristina Alves Pacheco (Gerente de Projetos) - ID 4376248-4.\r\n\r\n- Waldemir D´Avila Peixoto (Coordenador de Editais e Convênios) - ID 568905-8.\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\n- Cleisemery Campos da Costa (Coordenadora de Políticas Culturais) - 5029458-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1861794"
                    ],
                    "1861233": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC N° 606 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MUSEOLOGIA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2015 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MUSEOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICAS, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DE AGENTES CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência atribuída no item 6 da Chamada Pública n° 03/2015, publicada no D.O. de 22/06/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de exame dos conteúdos das inscrições aprovadas na triagem, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada Pública nº 03/2015 - seleção pública, para a participação de profissionais da área de museologia, para realização de capacitações técnicas, com vistas ao aprimoramento de Agentes Culturais do Estado do Rio de Janeiro, que terá as seguintes atribuições:\r\n\r\na) avaliar e examinar o conteúdo das inscrições, aprovadas na Triagem, de acordo com o ranking de pontuação que compreenderá em duas etapas: Análise dos documentos e currículos e entrevista;\r\n\r\nb) avaliar e pontuar cada projeto, conforme os critérios previstos no item 6.5 da Chamada Pública nº 03/2015; \r\n\r\nc) selecionar, lavrar em ata e publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no portal da SEC-RJ (http://www.cultura.rj.gov.br), o resultado final da seleção, com indicação do nome do proponente e valores concedidos, como também, relação dos suplentes da Chamada Pública nº 03/ 2015.\r\n\r\nArt. 2º - De acordo com o item 6.2 da Chamada Pública nº 03/2015, a Comissão será composta por 03 (três) representantes e 03 (três) suplentes da Secretaria de Estado de Cultura, abaixo relacionados, sendo presidida pela servidora Lucienne Figueiredo dos Santos:\r\n\r\nMembros \r\n\r\nLucienne Figueiredo dos Santos, ID 3217104-8;\r\n\r\nMárcia Silveira Bibiani, ID 2867292-5; \r\n\r\nCésar Soares Balbi, ID 2051215-5.\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nElenora de Mello Neves Nobre Machado - ID 2867317-4;\r\n\r\nIngrid Fiorante, ID 5070020-0;\r\n\r\nAngela Maria Chiesi Moliterno de Oliveira, ID 2868244-0 .\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/07/2015.\r\n\r\nId: 1861233"
                    ],
                    "1861279": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/206/2015 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 03 a 08 de agosto de 2015. Encaminhem-se os autos à Fundação Theatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1861279"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1861353": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 264 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 37 da Lei Federal n° 4.320/1964,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar a Consolidação de Dívidas Reconhecidas com as Concessionárias de Serviço Público - Light Serviços de Eletricidade S/A, OI - Telemar Norte Leste S/A, OI- Telemar Dados e Tim Celular S/A.. \r\n\r\nArt. 2º - Indicar os servidores abaixo, para compor a Comissão de que trata o art. 1°, sob a presidência do primeiro, para que no prazo de 20 (vinte) dias, apresente relatório conclusivo sobre os débitos atribuídos a Fundação Teatro Municipal no Of. SEFAZ/SGAB n° 509, de 08 de julho de 2015, inclusive apurando os motivos que levaram ao não pagamento destas despesas.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE ARAUJO, ID n° 2017295-8.\r\n\r\nJOÃO EDUARDO L. ARAUJO, ID n° 4323068-7.\r\n\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, ID n° 2876351-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1861353"
                        ],
                        "1861256": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 317 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar a irregularidade, objeto da Lei nº 7019/2015, combinada com Decreto nº 45.305/2015, sobre Dívida Reconhecida com as Concessionárias de Serviço Público. Designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores:\r\n\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA, ID. 1943741-2 - Presidente;\r\n\r\nSORAIA CARDOSO MACHADO, ID. nº 4226042-0;\r\n\r\nDENISE CARDOSO, ID. 1958703-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1861256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1861120": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 600 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Luiz Gustavo de Carvalho da Silva, ID nº 43845924, Vander Lobosco Nuner Junior, ID nº 42568951 e Luiz Gustavo Martins Trotta, ID nº 42775302, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2015, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Centelha Instalações LTDA. objeto do Processo nº E-30/002/012/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Brayan Lima Cordeiro, ID nº 43810306, como suplente em caso de afastamentos legais dos servidores constantes no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1861120"
                        ],
                        "1861326": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 601 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 4º do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-30/002/326/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, Comissão integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDULCE MARIA BOTTO DE BARROS FIGUEIREDO, Vice-Presidente Administrativa, ID 4283065-6;\r\n\r\nBRAYAN LIMA CORDEIRO, Diretor de Estádios, ID 4381030-6; e\r\n\r\nMONIQUE CALHEIROS DE MOURA, Assessora, ID 4398103-8,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1861326"
                        ],
                        "1861327": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/061/2015 - PAULO JORGE BATISTA, Artífice de Alvenaria e Pedreira, Nível XI, matrícula nº 101.048-7, do Quadro Permanente da SUDERJ - FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 21/07/2015.\r\n\r\nId: 1861327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1861542": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/08/2013- DYANACOM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8420/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2358/2013 - VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1246/2013 - FIC FINANCEIRA ITAU CBD S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2251/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5311/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2384/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6961/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1838/2013 - ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1666/2013 - ANAIRAM COMERCIO D MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2964/2013 - BANCO RURAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1488/2013 - BCP S/A CLARO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3479/2013 - GUIGUIZAO DE BANGU LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1930/2013 - JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3199/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7115/2013 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3205/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1443/2013 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1528/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/346/2014 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2692/2014 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.296/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.980/2012 - SOSECAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.503/2009 - BCP S/A. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/592/2014 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2195/2013 - DAKO ELETRO DOMESTICO\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9/2015 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8288/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.724/2012 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8456/2013 - SABEMI SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2669/2013 - MERCADO PAGO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1137/2015 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1302/2013 - REDE MEGA ECONOMIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1701/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/99/2013 - DROGARIAS PACHECO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3264/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6697/2013 - H BUSTER DA AMAZONIA IND. COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/275/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2885/2013 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1831/2013 - B.V FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6321/2014 - COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1831/2014 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2657/2013 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.598/2012 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.845/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.638/2011 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/899/2013 - MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/46003/PROCON/2003 - VALDINEIDE ROSA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/48.454/2004 - BRASLAN IMOBILIÁRIA E INCORPORAÇÕES S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8203/2013-NEXTEL TELECOMUNUCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2389/2013-NEXTEL TELECOMUNUCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7026/2013-NEXTEL TELECOMUNUCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5249/2013- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8307/2013 - CCE DA AMAZONIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/986/2015 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6805/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1861542"
                        ],
                        "1861054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/165/2013 - L I R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6296/2013 - L I R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.284/2012 - L I R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS, SUPRACITADAS, DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO, DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1861054"
                        ],
                        "1861075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3059/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5190/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5190/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6326/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2240/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6923/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4792/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/670/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6305/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1439/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7034/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/124/2014 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/112/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/733/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1208/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/686/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2809/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1790/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/474/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/969/2014 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7654/2013 - RICARDO ELETRO ATACADO LTDA.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1861075"
                        ],
                        "1861061": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6428/2014 - RN COMERCIO VAREJISTA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6430/201 - RN COMERCIO VAREJISTA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6426/2014 - RN COMERCIO VAREJISTA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1314/2013 - RN COMERCIO VAREJISTA S/A.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS, SUPRACITADAS, DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1861061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1861286": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3790 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE REGISTRO DE PREÇOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/001.4363/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, contratos, anexos e documentos, assim como ao seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação; e \r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Minutas-Padrão P-8/15, P-9/15, P-10/15 e P-11/15, que acompanham a presente Resolução, relativas, respectivamente, ao edital de registro de preços para aquisição (pregão/SIGA); à ata de registro de preços para aquisição; ao edital de registro de preços para prestação de serviços (pregão/SIGA) e à ata de registro de preços para prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às Minutas-Padrão aprovadas pela presente Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução e ao CEJUR (PG-9) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO P - 8/15\r\n\r\nEDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO \r\n\r\nPREGÃO/SIGA\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO \r\n\r\nDE PREÇOS Nº ___/___\r\n\r\nPARA A AQUISIÇÃO DE _________\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrito no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, torna público que, devidamente autorizada pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)_________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), ora denominada AUTORIDADE COMPETENTE, na forma do disposto no processo administrativo nº ____________ que no dia, hora e local indicados no item 4 deste Edital, será realizada licitação para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO (ESPECIFICAR SE É GLOBAL OU UNITÁRIO), que será regido pelas Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, pelo Decreto nº 44.857, de 27 de junho de 2014, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, pela Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n\r\nNOTA 1: Na fase interna da licitação, deverá ser instaurado processo administrativo próprio para o procedimento licitatório, que deverá conter, no que couber e sem prejuízo de outras informações pertinentes: I - requisição de materiais, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o catálogo de materiais e serviços gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos, e da ata de registro de preços, conforme o caso; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio.\r\n\r\n1.2 A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 4 deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n1.3 As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\nNOTA 2: Será necessária, também, a publicação em jornal de grande circulação, nas hipóteses previstas no artigo 10, inciso I, do Decreto n.º 31.864, de 16.09.2002.\r\n\r\n1.4 O edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ _________ (_________), na Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n.º _________, a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOTA 3: O valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o órgão licitante incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15º, III, do Decreto Estadual n.º 31.863/02.\r\n\r\n1.5 Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de quaisquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no endereço indicado no item 1.4, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico ____________, até as 17 h do último dia do prazo referido.\r\n\r\n1.5.1 Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\n\r\n1.6 Os interessados poderão formular impugnações ao Edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no endereço indicado no item 1.4, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico ____________, até as 17 h do último dia do prazo referido.\r\n\r\n1.6.1 Caberá à AUTORIDADE COMPETENTE decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas da abertura da sessão.\r\n\r\n1.7 Tanto as respostas às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota no portal eletrônico www.compras.rj.gov.br, pelo nº (número da licitação no portal), na sessão relacionada às futuras licitações, ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n\r\n2. OBJETO, ÓRGÃOS PARTICIPANTES, ÓRGÃOS ADERENTES, QUANTIDADE E LOCAL DE ENTREGA\r\n\r\n2.1 O objeto deste pregão é o registro de preços para a aquisição de _________ (DESCREVER O BEM COMUM), conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, com as seguintes características:\r\n\r\n(descrever as características essenciais do objeto)\r\n\r\nNOTA 4:\r\n\r\n4) O pregão eletrônico somente poderá ser utilizado na aquisição de bens de natureza comum, cuja definição legal encontra-se prevista no artigo 1º, § 1º, do Decreto Estadual n.º 31.863/02.\r\n\r\n4.1) O edital deverá conter a perfeita caracterização do objeto da licitação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado à definição do objeto, a qualidade e a quantidade a serem adquiridas, outras qualidades que se façam necessárias à especificação do objeto, bem como as condições em que deseja adquirir o objeto.\r\n\r\n4.2) A contratação de aquisição de bens será sempre precedida da apresentação do Termo de Referência, que deverá ser elaborado, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, devendo o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\n\r\n4.3) Sem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e, observando a discriminação constante do Catálogo de Itens de Materiais e Serviços do Estado, mantido pela SEPLAG, o Termo de Referência deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - a identificação do objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, com os produtos e os resultados esperados; IV - a justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de produtos a ser contratada; V - o quantitativo da contratação; e VI - o custo da contratação.\r\n\r\nNOTA 5:\r\n\r\n5) A reunião de objetos distintos na mesma licitação dependerá da demonstração específica pelos órgãos competentes de que é medida que, no caso concreto, aumenta a competição, é a opção mais vantajosa e, ainda, mais condizente com o interesse público.\r\n\r\n5.1) A definição e a quantificação do objeto da licitação observarão a prévia estimativa do consumo anual do objeto licitado, o que poderá ser feito mediante o levantamento dos quantitativos adquiridos pelo órgão licitante nos últimos 12 (doze) meses anteriores à licitação.\r\n\r\n2.2 Os bens objeto do registro de preços poderão ser adquiridos pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, ora denominados ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme relação constante do Anexo II.\r\n\r\n2.2.1 A ata de registro de preços (Anexo III) poderá ser aderida por quaisquer órgãos ou entidades do Estado, que não tenham participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\n2.2.1.1 Podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendido o item 22 deste edital.\r\n\r\n2.3 São as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência:\r\n\r\na) previsão de aquisição pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES: ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nb) previsão de aquisição pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes): ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nNOTA 6: Havendo certeza da contratação de determinado quantitativo, poderá ser incluída o seguinte dispositivo, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\n2.3.1 Não obstante a estimativa da previsão de aquisição descrita nas alíneas a e b, do item 2.3, serão necessariamente adquiridas, ao longo da validade da Ata de Registro de Preços, pelo Órgão Gerenciador e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, no mínimo, a seguinte quantidade: ____ (descrever)\r\n\r\n2.4 O quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES não ultrapassará, na totalidade, ao dobro de cada item da ata de registro de preços e nem poderá exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a cem por cento do quantitativo de cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n\r\n2.5 Os locais de entrega dos bens objeto do registro de preços estão listados no Anexo IV.\r\n\r\n2.6 Cabe ao licitante consultar com antecedência os seus fornecedores quanto ao quantitativo e ao prazo de entrega do objeto da aquisição, visando a adequada execução da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n2.7 É vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\n3. PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PRAZO DE ENTREGA\r\n\r\n3.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de _____ (____) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do seu extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada neste item.\r\n\r\nNOTA 7:\r\n\r\n7) O prazo de validade da ata de registro de preços não poderá ser superior a 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c art. 16, do Decreto nº 44.857, de 2014.\r\n\r\n7.1) Caso o prazo de validade da Ata de Registro de Preços seja inferior a 12 (doze) meses, poderá ser incluído o seguinte dispositivo, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\n3.1.1 O prazo da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado até o limite máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n3.2 As quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do item 2.3, consistem em mera estimativa e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes.\r\n\r\nNOTA 8: caso tenha sido incluído o item 2.2.1 acima, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 3.2:\r\n\r\n3.2.1 As quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do item 2.2.1, são meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes, com exceção do quantitativo indicado no item 2.2.1.\r\n\r\n3.3 A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo de ______ ( ) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de ___ (_____) dias úteis após a sua emissão.\r\n\r\n4. ABERTURA\r\n\r\n4.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo Pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\nData de abertura das propostas \r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nTipo\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\nLocal/Endereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\n4.2 Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeçam a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n5.1 Os recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\n6. TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n6.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL) por (ESPECIFICAR SE É POR LOTE OU POR ITEM).\r\n\r\nNOTA 9: \r\n\r\n9) O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado ou sobre taxas de administração, desde que tecnicamente justificado.\r\n\r\n9.1) A quantidade total do item poderá ser divida em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços. A justificativa para a divisão em lotes será consignada no processo administrativo. \r\n\r\n9.2) Quando o fornecimento de materiais ocorrer em locais diferentes, o edital poderá facultar a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos os custos variáveis por região.\r\n\r\n9.3) Poderá ser acrescentado, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR, item estabelecendo preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido.\r\n\r\n7. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\n7.2 Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n\r\n7.3 Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n7.4 O licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do art. 2º, do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta junto ao SIGA, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º.\r\n\r\n7.4.1 Em caso de não atendimento do contido no subitem 7.4, deixará de ser concedido ao licitante o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado regulamentado por meio do Decreto Estadual nº 42.063, de 2009.\r\n\r\n7.5 O licitante deverá assinalar na página do SIGA, em campo próprio do sistema informatizado, que cumpre os requisitos de habilitação, que a proposta está de acordo com as exigências previstas no instrumento convocatório e que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo V, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 18.3 do edital.\r\n\r\n8. CREDENCIAMENTO\r\n\r\n8.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º, do Decreto nº 31.864, de 20 02.\r\n\r\n8.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao SIGA, pelo endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n8.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\n\r\n8.4 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.\r\n\r\n8.5 O credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n\r\n9. CONEXÃO COM O SISTEMA E ENVIO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n9.1 Observado o disposto nos itens 7 e 8 deste Edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme subitem 4.1 deste Edital.\r\n\r\n9.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.\r\n\r\n9.3 Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\n\r\n9.4 Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\n\r\n10. PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\n10.1 A Proposta de Preços deverá ser inicialmente enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido, inclusive com a indicação da marca e modelo do produto ofertado.\r\n\r\n10.1.1 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.\r\n\r\n10.1.2 O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, conforme Anexo VI, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\n\r\n10.1.3 Os documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\n\r\n10.1.4 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\n\r\n10.2 A cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicio nal de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\n10.3 O licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ 26/03 e a Resolução SER 047/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº. 121/2004, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.\r\n\r\n10.4 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\n\r\n10.5 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.\r\n\r\n10.6 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 4.\r\n\r\n10.6.1 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO GERENCIADOR, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n11. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES\r\n\r\n11.1 A partir do horário previsto no item 4.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\n\r\n11.1.1 O sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min às 18h00min e, após esse período, será bloqueado para tal finalidade.\r\n\r\n11.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado, suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.\r\n\r\n11.3 Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\n\r\n11.4 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance, vedada a identificação do detentor do lance.\r\n\r\n11.5 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\n\r\n11.6 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, data e hora para a reabertura da sessão.\r\n\r\n11.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\n\r\n11.7.1 Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.\r\n\r\n11.7.2 O período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até às 17h20 min, tendo em vista que às 18h00min o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.\r\n\r\n11.8 Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no subitem 10.4.\r\n\r\n12. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n12.1 O julgamento obedecerá ao critério de menor preço (especificar se global ou unitário), na forma do item 6. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas as regras deste Edital, especialmente o subitem 12.3\r\n\r\n12.1.1 No momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.\r\n\r\n12.1.2 As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários de cada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e consignados na Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.\r\n\r\n12.2 O SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do subitem 12.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.\r\n\r\n12.3 Havendo empate ficto no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.\r\n\r\n12.3.1 Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.\r\n\r\n12.3.2 Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\n\r\na) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela de menor preço do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.\r\n\r\nb) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente na forma da alínea a, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\n\r\nc) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.\r\n\r\n12.3.3 Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente de menor preço do certame.\r\n\r\n12.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\n\r\n12.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 11.8 e/ou su bitem 12.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.\r\n\r\n12.5 O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n12.6 A critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.\r\n\r\n13. DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\n13.1 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, sendo incluído, na respectiva ata, o registro dos que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. \r\n\r\n13.1.1 Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote.\r\n\r\n13.1.2 A apresentação de novas propostas, na forma deste item, não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.\r\n\r\n13.2 Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem:\r\n\r\na) os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e\r\n\r\nb) os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceitado cotar o objeto em valor igual ao do licitante mais bem classificado.\r\n\r\n13.2.1 Se houver mais de um licitante na situação de que trata a alínea b, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.\r\n\r\n13.2.2 A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.\r\n\r\n13.3 Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados, observado o disposto nos itens 14 e 15, serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n13.4 O Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do primeiro colocado na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:\r\n\r\na) cancelamento do registro do fornecedor, quando este descumprir as condições da ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002; \r\n\r\nb) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, causados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.\r\n\r\n14. DOS DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS PELO LICITANTE DETENTOR DA MELHOR PROPOSTA\r\n\r\n14.1 Efetuados os procedimentos previstos nos itens 12 e 13 deste Edital, o licitante detentor da melhor proposta ou do lance de menor valor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar no endereço: _________, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, os originais ou cópias autenticadas da seguinte documentação:\r\n\r\na) declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, na forma do Anexo VII - Declaração de inexistência de penalidade;\r\n\r\nb) os documentos de habilitação previstos no item 15.1 a 15.7;\r\n\r\nc) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.\r\n\r\n14.2 Uma vez recebidos os documentos, o Pregoeiro consultará o Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral da União.\r\n\r\n14.2.1 Caso o licitante conste em qualquer um dos Cadastros mencionados no item 14.2, com o registro de penalidade que impeça a sua participação em licitação ainda em vigor, não poderá prosseguir no certame, cabendo ao Pregoeiro declarar tal condição.\r\n\r\n15. DA HABILITAÇÃO \r\n\r\n15.1 Os documentos de habilitação mencionados na alínea b, do item 14.1 são os indicados nos itens a seguir:\r\n\r\n15.2 Habilitação Jurídica\r\n\r\n15.2.1 Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores;\r\n\r\nb) registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nc) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com todas as alterações ou consolidação respectiva;\r\n\r\nd) inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\ne) decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nf) a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 da Lei Federal n° 10.406/2002, deverá mencionar, no contrato social, por força do artigo 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\n\r\ng) ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n\r\nNOTA 10: Na hipótese de participação de empresas estrangeiras na licitação, observar o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n\r\n15.3 Regularidades Fiscal e Trabalhista\r\n\r\n15.3.1 Para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n\r\nc) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, que será realizada da seguinte forma:\r\n\r\nc.1) Fazenda Federal: apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991;\r\n\r\nc.1.1) O licitante poderá, em substituição à certidão mencionada na alínea c.1, apresentar as seguintes certidões conjuntamente, desde que tenham sido expedidas até o dia 2 de novembro de 2014 e estejam dentro do prazo de validade nelas indicados: Certidão Negativa de Débito ou a Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);\r\n\r\nc.2) Fazenda Estadual: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nc.2.1) caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nc.3) Fazenda Municipal: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição municipal;\r\n\r\nd) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;\r\n\r\ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.\r\n\r\n15.3.2 Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preço, caso se sagre vencedora na licitação.\r\n\r\n15.3.2.1 Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\n\r\n15.3.2.2 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\n\r\n15.3.2.3 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n15.4 Qualificação Econômico-financeira\r\n\r\n15.4.1 Para fins de comprovação de qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) certidões negativas de falência e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões de falência, de recuperação judicial ou de execução patrimonial.\r\n\r\nNOTA 11: Dependendo da complexidade da contratação poderá ser exigida a apresentação de índices que demonstrem a saúde financeira da empresa, o que deverá ser previamente justificada no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei n.º 8.666/93. Neste caso, o seguinte dispositivo poderá ser incluído:\r\n\r\nb) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. O licitante deverá comprovar que dispõe dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\n\r\nb.1) Índice de Liquidez Geral: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = __\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\nb.2) Índice de Liquidez Corrente: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILC = ATIVO CIRCULANTE OU = __\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nb.3) Índice de Endividamento: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que ___, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nIE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU __\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nOU (cabe ao edital fixar uma das duas fórmulas)\r\n\r\nIE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU __”\r\n\r\nATIVO TOTAL\r\n\r\n15.4.2 Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\n15.5 Qualificação Técnica\r\n\r\n15.5.1 Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá(ão) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s):\r\n\r\na) atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, na forma do artigo 30, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 que indiquem nome, função, endereço e o telefax de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\nNOTA 12: Dependendo da complexidade da contratação poderão ser impostos outros requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica, conforme art. 30, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n15.6 Declaração Relativa ao Trabalho de Menores\r\n\r\n15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo VIII - Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n15.7 Declaração de Atendimento à Lei Complementar nº 123/06\r\n\r\n15.7.1 Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, em especial quanto ao seu artigo 3º, na forma do Anexo IX - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007\r\n\r\n15.8 O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 15.2; 15.3; alínea a, do item 15.4.1 e 15.6, cabendo aos cadastrados apresentar os demais documentos previstos no item 15.\r\n\r\n15.9 Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\n15.10 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n15.11 Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.\r\n\r\n15.12 Se o licitante desatender às exigências previstas no item 14, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.\r\n\r\n16. DAS AMOSTRAS\r\n\r\n16.1 Poderá ser exigido do LICITANTE ARREMATANTE a apresentação de amostras de cada um dos itens arrematados, a ser encaminhada ao pregoeiro, em endereço a ser oportunamente informado. As amostras apresentadas para análise deverão estar corretamente identificadas com o nome do licitante responsável pelo envio.\r\n\r\n16.2 A apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser efetivada no prazo máximo de ______ horas, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote.\r\n\r\n16.3 A amostra será analisada por representante do ÓRGÃO GERENCIADOR, que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada.\r\n\r\nNOTA 13: Quando forem contratados terceiros para emitir laudos sobre o produto, caberá ao edital definir a quem cabe arcar com esses custos.\r\n\r\n16.4 As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\n\r\n16.5 A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e retirada da amostra.\r\n\r\n16.6 A desclassificação da proposta na forma prevista no item anterior acarretará o consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra.\r\n\r\n17. RECURSOS\r\n\r\n17.1 O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\n\r\n17.2 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail (XXX@XXX XXX.br) ou para o fax (XXXXXX), com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da declaração de vencedor do certame.\r\n\r\n17.3 A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 17.1.\r\n\r\n17.4 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.\r\n\r\n17.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\n\r\n17.6 As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.\r\n\r\n18. ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E LAVRATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n18.1 Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE COMPETENTE. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE COMPETENTE adjudicará e homologará o procedimento.\r\n\r\n18.2 Uma vez homologado o resultado da licitação pela AUTORIDADE COMPETENTE, o licitante vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, serão convocados, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para a lavratura da ata de registro de preços.\r\n\r\n18.2.1 Na Ata de Registro de Preços são registrados os preços, os fornecedores, os ÓRGÃOS PARTICIPANTES e as condições a serem praticadas, conforme definido neste edital e no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\n18.3 Como condição para a lavratura da ata de registro de preços o vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo V, em atendimento ao Decreto Estadual nº 43.150, de 24.08.11;\r\n\r\nb) Declaração, na forma do Anexo X, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\n\r\n18.3.1 A empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\n\r\n18.3.2 Poderá a AUTORIDADE COMPETENTE, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n18.4 Na hipótese de não atendimento do item 18.3 poderá o ÓRGÃO GERENCIADOR proceder à convocação dos demais licitantes, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n18.5 Deixando o adjudicatário de lavrar a Ata de Registro de Preços no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao Edital, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13.\r\n\r\n18.6 Uma vez formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13, serão os fornecedores convocados na ordem de classificação.\r\n\r\n18.7 Uma vez lavrada a Ata de Registro de Preços o ÓRGÃO GERENCIADOR, os ÓRGÃOS PARTICIPANTES e os ÓRGÃOS ADERENTES estarão aptos a proceder aos procedimentos para as respectivas contratações, estes últimos desde que observadas as condições do item 22.\r\n\r\n18.8 O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Estado e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.\r\n\r\n19. DO ÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\n19.1 Dentre outras atribuições inerentes à licitação, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\na) gerenciar a ata de registro de preços;\r\n\r\nb) acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter a vantajosidade;\r\n\r\nc) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;\r\n\r\nd) publicar trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES;\r\n\r\ne) gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata de Registro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\n20. A CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\n20.1 A Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\n20.2 A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES.]\r\n\r\nNOTA 14: Havendo certeza da contratação de determinado quantitativo (ver NOTA 6) deverá ser adotada a seguinte redação para o item 20.2:\r\n\r\n20.2 A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, com exceção do quantitativo indicado no item 2.2.1, que serão necessariamente adquiridas.\r\n\r\n20.3 Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR e aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES promover as ações necessárias para as suas próprias contratações, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n20.4 A contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES será formalizada por intermédio de instrumento contratual (Anexo XI - Minuta de Contrato), emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\n20.5 O ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES deverão verificar a manutenção das condições de habilitação e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\n20.6 O fornecedor registrado deverá manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições exigidas na licitação, inclusive as referentes à habilitação e às condições de participação.\r\n\r\n21. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n21.1 Os pagamentos serão realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadas por cada um deles.\r\n\r\n21.2 O pagamento será realizado (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\n\r\n21.3 Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n\r\n21.4 No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.\r\n\r\n21.5 O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\n\r\n21.6 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\n21.7 Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do CONTRATADO, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\n21.8 Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao CONTRATADO, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR), e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n21.9 O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, con soante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e, caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003.\r\n\r\n22. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE\r\n\r\n22.1 O ÓRGÃO ADERENTE poderá, mediante prévia anuência do ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado, aderir a Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n22.2 O ÓRGÃO GERENCIADOR só poderá autorizar as adesões por ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federal após transcorrido metade do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e realizada a primeira contratação por ÓRGÃO PARTICIPANTE.\r\n\r\n22.3 O fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\n22.4 Desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\n22.5 Após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\n22.6 O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\n22.7 Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:\r\n\r\na) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;\r\n\r\nc) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;\r\n\r\nd) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidades aplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO GERENCIADOR, quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22.8 O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos ÓRGÃOS ADERENTES observe o limite fixado nos itens 2.3, alínea b e 2.4 deste Edital.\r\n\r\n23. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:\r\n\r\n23.1 O registro do fornecedor será cancelado quando:\r\n\r\na) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;\r\n\r\nb) não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou\r\n\r\nd) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.\r\n\r\n23.1.1 O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d do item 23.1 será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.\r\n\r\n23.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:\r\n\r\na) por razão de interesse público; ou\r\n\r\nb) a pedido do fornecedor.\r\n\r\n24. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\n24.1 A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o CONTRATADO, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa administrativa;\r\n\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n\r\n24.2 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não lavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\n\r\n24.3 A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.\r\n\r\n24.4 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\n\r\n24.5 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo ser aplicado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.\r\n\r\n24.5.1 Ressalvada a hipótese descrita no item 24.5, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n24.6 A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 24.1, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n24.7 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 24.1, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\n\r\n24.7.1 Tratando-se de ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão temporária do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 24.1, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\n24.8 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 24.1, é de competência exclusiva do Secretário de Estado do ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE contratante ou que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\n24.9 A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 24.1:\r\n\r\na) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\n\r\nb) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;\r\n\r\nc) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\n\r\nd)deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\n\r\ne)nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80.\r\n\r\n24.10 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do item 24.1:\r\n\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.\r\n\r\n24.11 A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do item 24.1, perdurará pelo tempo dos motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o CONTRATADO ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\n\r\n24.11.1 A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\n\r\n24.12 O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o CONTRATADO à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\n24.13 Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 24.1, e no item 24.12, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\n\r\n24.14 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\n24.15 A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\n\r\n24.15.1 Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\n24.15.2 A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\n\r\n24.15.3 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 24.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 24.1.\r\n\r\n24.15.4 Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\n24.16 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pelo Órgão ou Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\n\r\n24.17 As penalidades previstas no item 24.1 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.\r\n\r\n24.18 Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\n24.19 As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n\r\n24.20 Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do item 24.1, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25. ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL\r\n\r\n25.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\n25.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do Contrato.\r\n\r\n25.3 Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE, conforme o caso.\r\n\r\n26. GARANTIA \r\n\r\nNOTA 15:\r\n\r\n15) A garantia poderá ser dispensada, e o dispositivo suprimido, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n15.1) Poderá ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), na forma do art. 56, §2º da Lei nº 8.666/93, a critério e com justificativa específica da autoridade competente.\r\n\r\n26.1 Exigir-se-á do fornecedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer mod alidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\n26.2 A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\n26.3 Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\n27. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n27.1 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n27.2 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual n.º 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n27.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n27.4 A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\n\r\n27.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\n\r\n27.6 O foro central da comarca da capital do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\n27.7 Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - Relação dos Órgãos Participantes\r\n\r\nAnexo III - Ata de Registro de Preços\r\n\r\nAnexo IV - Locais de Entrega dos Bens \r\n\r\nAnexo V - Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\n\r\nAnexo VI - Formulário de Proposta de Preços\r\n\r\nAnexo VII - Declaração de inexistência de penalidade\r\n\r\nAnexo VIII - Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nAnexo IX - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007\r\n\r\nAnexo X - Declaração para atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003\r\n\r\nAnexo XI - Minuta de Contrato\r\n\r\nNOTA 16:\r\n\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, as notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO P-9/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO \r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A (INDICAR O OBJETO) QUE FIRMAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), E O(S) FORNECEDOR(ES) ABAIXO INDICADO(S)\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrito no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, na qualidade e ora designado ÓRGÃO GERENCIADOR, representado neste ato pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)_________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), ora denominada AUTORIDADE COMPETENTE, e a empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________, lavram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na forma do disposto no processo administrativo nº ____________, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002do Decretos Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nNOTA 1: não se tratando de pregão, a referência à Lei nº 10.520 deverá ser retirada.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de (DESCREVER O BEM COMUM), conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nEsta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nParágrafo primeiro: A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e de acordo com o quantitativo indicado na cláusula quarta.\r\n\r\nParágrafo Segundo: a lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos itens registrados, facultando-se a realização de licitação específica para o objeto da contratação, sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condições, assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA, na forma da cláusula décima sétima.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: a Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada no Portal de Compras do Estado e na página eletrônica do órgão gerenciador da Ata e ficará disponibilizada durante a sua vigência.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES e DOS ÓRGÃOS ADERENTES\r\n\r\nO ÓRGÃO GERENCIADOR desta Ata de Registro de Preços é (indicar o órgão)___ (ou a Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ),\r\n\r\nParágrafo primeiro: São ÓRGÃOS PARTICIPANTES os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, conforme relação constante do Anexo II do Edital.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A ata de registro de preços poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade do Estado, que não tenha participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendidas as condições da cláusula vigésima.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO QUANTITATIVO \r\n\r\nSão as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência - Anexo I do Edital e reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\na) previsão de aquisição pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES: ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nb) previsão de aquisição pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes): ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nNOTA 2: Tendo sido indicado no edital o quantitativo mínimo a ser adquirido, deverá ser incluído o seguinte dispositivo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nParágrafo primeiro: Não obstante a estimativa da previsão de aquisição descrita nas alíneas a e b, do caput desta cláusula, serão necessariamente adquiridas, ao longo da validade da Ata de Registro de Preços, pelo Órgão Gerenciador e pelos Órgãos Participantes, no mínimo, , as seguintes quantidades: ____ (descrever, inclusive a relação da quantidade mínima a ser adquirida por cada órgão participante, de acordo com a indicação pelo Plano de Suprimentos)\r\n\r\nParágrafo Primeiro: as quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do caput desta cláusula, são meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo Órgão Gerenciador e pelos Órgãos Participantes durante a vigência da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo Segundo: o quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES não ultrapassará, na totalidade, ao dobro de cada item da ata de registro de preços e nem poderá exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a cem por cento do quantitativo De cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: é vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DOS LOCAIS DE ENTREGA\r\n\r\nOs locais de entrega dos bens objeto do registro de preços estão listados no Anexo IV do Edital.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE ENTREGA\r\n\r\nA entrega dos bens deverá ser realizada no prazo de ______ ( ) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de ___ (_____) dias úteis após a sua emissão.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DO PREÇO \r\n\r\nO preço unitário de cada item registrado é o constante da proposta vencedora da licitação, cujos valores estão reunidos no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\nParágrafo Segundo: O objeto da aquisição deverá estar coberto por garantia total sobre quaisquer defeitos de fabricação.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou materiais registrados, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nParágrafo Quarto: Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ÓRGÃO GERENCIADOR convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.\r\n\r\nParágrafo Quinto: A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.\r\n\r\nParágrafo Sexto: Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o FORNECEDOR, mediante requerimento devidamente fundamentado, não puder cumprir o compromisso, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá:\r\n\r\na) liberar o FORNECEDOR do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\r\n\r\nb) convocar os FORNECEDORES DO CADASTRO DE RESERVA, mencionados na cláusula décima sétima, para assegurar igual oportunidade de negociação.\r\n\r\nParágrafo Sétimo: Não havendo êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR deverá proceder à revogação, parcial ou integral, da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de _____ (____) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nNOTA 3:\r\n\r\n3) O prazo de validade da ata de registro de preços não poderá ser superior a 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c art. 16, do Decreto 44.857, de 2014.\r\n\r\n3.1) Caso o prazo de validade da Ata de Registro de Preços seja inferior a 12 (doze) meses, poderá ser incluído o seguinte dispositivo, a critério do Órgão Gerenciador:\r\n\r\nParágrafo único: o prazo da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado até o limite máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nOs recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\nCompete ao ÓRGÃO GERENCIADOR e aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES promover as ações necessárias para as suas próprias contratações, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: a contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES será formalizada por intermédio de instrumento contratual (Anexo X do Edital - Minuta de Contrato), emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nNOTA 4: De acordo com o art. 62 da Lei n° 8.666/93, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Aplica-se o mesmo parâmetro às contratações realizadas por pregão. Conforme o disposto no § 4º do citado art. 62 é, ainda, dispensável o \"termo de contrato\" e facultada a sua substituição por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.\r\n\r\nParágrafo Segundo: o ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES deverão verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nExecutado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: as condições de fornecimento devem ser executadas fielmente, de acordo com os termos do instrumento convo catório, do Termo de Referência - Anexo I do edital e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial do objeto contratual.\r\n\r\nParágrafo Segundo: a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do CONTRATANTE especialmente designado(s) pelo órgão contratante conforme ato de nomeação.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: o objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as relativas ao do pagamento, na seguinte forma:\r\n\r\na) provisoriamente, após parecer circunstanciado, que deverá ser elaborado pelos representantes mencionados no parágrafo primeiro, no prazo de _____ (_____) horas após a entrega do bem/produto;\r\n\r\nNOTA 5: O recebimento provisório poderá ser dispensado na aquisição de gêneros perecíveis, alimentação preparada e outros materiais, a critério do Ordenador de Despesas, desde que previsto no edital, observado o disposto no art. 78, I do Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nb) definitivamente, mediante verificação da qualidade e quantidade do material, após decorrido o prazo de _____ (_____) dias, para observação e vistoria que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.\r\n\r\nNOTA 6: O prazo da alínea b, do parágrafo terceiro, desta cláusula poderá, também, ser fixado em horas (24 ou 48 horas), de acordo com o volume a ser entregue.\r\n\r\nParágrafo Quarto: o recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n\r\nParágrafo Quinto: Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do órgão contratante, na forma do disposto no parágrafo 3º. do art. 77 do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nParágrafo Sexto: os bens ou os materiais cujos padrões de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especificação do edital e do Termo de Referência - Anexo I do Edital serão recusados pelo responsável pela execução e fiscalização do contrato, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratificação.\r\n\r\nParágrafo Sétimo: o fornecedor declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\n\r\nParágrafo Oitavo: a instituição e a atuação da fiscalização não exclui ou atenua a responsabilidade do fornecedor, nem o exime de manter fiscalização própria.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nOs pagamentos serão realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadas por cada um deles, que considere a quantidade e valor dos itens adquiridos.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: o pagamento será realizado (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\n\r\nParágrafo Segundo: os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n\r\nParágrafo terceiro: no caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.\r\n\r\nParágrafo Quarto: o prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\n\r\nParágrafo Quinto: considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s)\r\n\r\nParágrafo Sexto:caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\nParágrafo Sétimo: os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à Contratada, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR), e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\nParágrafo Oitavo: o contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES E ÓRGÃOS ADERENTES NA QUALIDADE DE CONTRATANTES \r\n\r\nConstituem obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, na qualidade de Contratantes:\r\n\r\na) efetuar os pagamentos devidos ao Fornecedor, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital e Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nb) entregar ao Fornecedor documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato;\r\n\r\nc) exercer a fiscalização da execução do objeto;\r\n\r\nd) receber provisória e definitivamente o objeto, nas formas definidas no edital e no contrato, se houver.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO ÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nConstituem obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\na) gerenciar a ata de registro de preços;\r\n\r\nb) acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter a vantajosidade;\r\n\r\nc) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;\r\n\r\nd) publicar trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES;\r\n\r\ne) gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata de Registro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:\r\n\r\nConstituem obrigações do Fornecedor:\r\n\r\na) entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital e Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nb) entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;\r\n\r\nc) manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;\r\n\r\nd) comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;\r\n\r\ne) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;\r\n\r\nf) indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros.\r\n\r\nNOTA 7: Estas e outras obrigações da contratada deverão ser explicitadas de forma exaustiva e detalhada, de acordo com as peculiaridades do objeto contratual e dos padrões de eficiência a serem alcançados.\r\n\r\nParágrafo único: não será admitida justificativa de atraso no fornecimento dos produtos adquiridos que tenha como fundamento o não cumprimento da sua entrega pelos fornecedores do licitante.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nO Fornecedor é responsável por danos causados ao órgão contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nFazem parte do Cadastro de Reserva os fornecedores que aceitaram reduzir, na licitação, seus preços ao valor da proposta mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, conforme informações reunidas no Anexo II - Cadastro de Reserva.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: estão registrados na ata de registro de preços, após o registro dos preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva, ora designado FORNECEDOR, os preços e quantitativos dos que tiverem aceitado cotar o objeto em valor igual aquele, ora designado FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA, segundo os critérios do edital.\r\n\r\nParágrafo Segundo: a ordem de classificação dos registrados na ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: o Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do FORNECEDOR na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:\r\n\r\na) cancelamento do registro do FORNECEDOR, quando este descumprir as condições da ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;\r\n\r\nb) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, causado por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR \r\n\r\nO registro do fornecedor será cancelado quando:\r\n\r\na) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;\r\n\r\nb) não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou\r\n\r\nd) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.\r\n\r\nParágrafo único: o cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:\r\n\r\nO cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado:\r\n\r\na) por razão de interesse público; ou\r\n\r\nb) a pedido do fornecedor.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE\r\n\r\nÓRGÃO ADERENTE poderá aderir a Ata de Registro de Preços, desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federal poderá aderir a esta Ata de Registro de Preços, desde que previamente autorizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e após transcorrido metade do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e realizada a primeira contratação por ÓRGÃO PARTICIPANTE.\r\n\r\nParágrafo Segundo: o fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\nParágrafo Quarto: após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\nParágrafo Quinto: O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, se for órgão ou entidade do Estado do Rio de Janeiro, e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\nParágrafo Sexto: Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:\r\n\r\na) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;\r\n\r\nc) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;\r\n\r\nd) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidades aplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO GERENCIADOR quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo sétimo: O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos ÓRGÃO ADERENTES observe o limite fixado no parágrafo segundo, da cláusula quarta.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa administrativa;\r\n\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: o licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não lavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\n\r\nParágrafo Segundo: a sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\n\r\nParágrafo Quarto: a imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo ser aplicado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.\r\n\r\nParágrafo Quinto: ressalvada a hipótese descrita no parágrafo quarto cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo Sexto: a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput da cláusula vigésima primeira, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nParágrafo Sétimo: a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput da cláusula vigésima primeira, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\n\r\nParágrafo Oitavo: tratando-se de ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão temporária do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput da cláusula vigésima primeira, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\nParágrafo Nono: a aplicação da sanção prevista na alínea d, do caput da cláusula vigésima primeira, é de competência exclusiva do Secretário de Estado do ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE contratante ou que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\nParágrafo Décimo: a multa administrativa, prevista na alínea b, do caput da cláusula vigésima primeira:\r\n\r\na) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\n\r\nb) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;\r\n\r\nc) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\n\r\nd) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\n\r\ne) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80.\r\n\r\nParágrafo Décimo Primeiro: a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput da cláusula vigésima primeira:\r\n\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.\r\n\r\nParágrafo Décimo Segundo: a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do caput da cláusula vigésima primeira, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição vigorarem ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\n\r\nParágrafo Décimo Terceiro: a reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\n\r\nParágrafo Décimo Quarto: o atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\nv vParágrafo Décimo Q uinto: se o valor das multas previstas na alínea b, do caput da cláusula vigésima primeira e parágrafo décimo quarto, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\n\r\nParágrafo Décimo Sexto: a aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nParágrafo Décimo Sétimo: a aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso, observando-se os seguintes preceitos:\r\n\r\na) ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia;\r\n\r\nb) a intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa;\r\n\r\nc) a defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput da cláusula vigésima primeira, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do mesmo dispositivo;\r\n\r\nd) será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\nParágrafo Décimo Oitavo: a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\n\r\nParágrafo Décimo Nono: as penalidades previstas na cláusula vigésima primeira também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.\r\n\r\nParágrafo Vigésimo: os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\nParágrafo Vigésimo Primeiro: penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n\r\nParágrafo Vigésimo Segundo: Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do caput da cláusula vigésima primeira, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DA GARANTIA\r\n\r\nExigir-se-á do fornecedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nParágrafo primeiro: a garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\nParágrafo segundo: nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\nNOTA 8: este dispositivo poderá ser excluído se o edital não tiver previsto garantia, o que depende da justificativa do ÓRGÃO GERENCIADOR antes da publicação do instrumento convocatório.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nO(s) fornecedor(es) registrado(s) deverá(ao) manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições exigidas na licitação, inclusive as referentes à habilitação e às condições de participação.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio decorrente da presente Ata de Registro de Preços que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, firmam as partes o presente instrumento em __(___) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nNOTA 9: o número de vias deverá ser calculado em razão do número dos fornecedores. \r\n\r\nRio de Janeiro, de de 20 .\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO (OU ENTIDADE)\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nFORNECEDOR\r\n\r\nRESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)\r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nRESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)\r\n\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nAnexo I - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços\r\n\r\nAnexo II - Cadastro de Reserva \r\n\r\nAnexo I - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFORNECEDOR:\r\n\r\nLote I\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nQUANTIDADE MÍNIMA POR FORNECIMENTO\r\n\r\nQUANTIDADE MÍNIMA A SER ADQUIRIDA*\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n* aplicável apenas se for a hipótese do item 2.3.1 do edital (ver nota 6)\r\n\r\nAnexo II - Cadastro de Reserva\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 1: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________;\r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 2: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________;\r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 3: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________;\r\n\r\nLote I\r\n\r\nFORNECEDOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nPARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE _________\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrito no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, torna público que, devidamente autorizada pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)_________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), ora denominada AUTORIDADE COMPETENTE, na forma do disposto no processo administrativo nº ____________ que no dia, hora e local indicados no item 4 deste Edital, será realizada licitação para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO (ESPECIFICAR SE É GLOBAL OU UNITÁRIO), que será regido pelas Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, pelo Decreto nº 44.857, de 27 de junho de 2014, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, pela Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n\r\nNOTA 1: Na fase interna da licitação, deverá ser instaurado processo administrativo próprio para o procedimento licitatório, que deverá conter, no que couber e sem prejuízo de outras informações pertinentes: I - requisição de materiais, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o catálogo de materiais e serviços gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos, e da ata de registro de preços, conforme o caso; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio.\r\n\r\n1.2 A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 4 deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n1.3 As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\nNOTA 2: Será necessária, também, a publicação em jornal de grande circulação, nas hipóteses previstas no artigo 10, inciso I, do Decreto n.º 31.864, de 16.09.2002.\r\n\r\n1.4 O edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ _________ (_________), na Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n.º _________, a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOTA 3: O valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o órgão licitante incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15º, III, do Decreto Estadual n.º 31.863/02.\r\n\r\n1.5 Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de quaisquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no endereço indicado no item 1.4, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico ____________, até as 17 h do último dia do prazo referido.\r\n\r\n1.5.1 Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\n\r\n1.6 Os interessados poderão formular impugnações ao Edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no endereço indicado no item 1.4, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico ____________, até as 17 h do último dia do prazo referido.\r\n\r\n1.6.1 Caberá à AUTORIDADE COMPETENTE decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas da abertura da sessão.\r\n\r\n1.7 Tanto as respostas às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota no portal eletrônico www.compras.rj.gov.br, pelo nº (número da licitação no portal), na sessão relacionada às futuras licitações, ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n\r\n2. OBJETO, ÓRGÃOS PARTICIPANTES, ÓRGÃOS ADERENTES, QUANTIDADE E LOCAL DE ENTREGA\r\n\r\n2.1 O objeto deste pregão é o registro de preços para a prestação de serviços de _________ (DESCREVER O QUE SE PRETENDE CONTRATAR), conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, com as seguintes características:\r\n\r\n(descrever as características essenciais do objeto)\r\n\r\nNOTA 4:\r\n\r\n4) O pregão eletrônico somente poderá ser utilizado para a prestação de serviços de natureza comum, cuja definição legal encontra-se prevista no artigo 1º, § 1º, do Decreto Estadual n.º 31.863/02.\r\n\r\n4.1) O edital deverá conter a perfeita caracterização do objeto da licitação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado à definição do objeto, a qualidade e a quantidade a serem adquiridas, outras qualidades que se façam necessárias à especificação do objeto, bem como as condições em que deseja obter o objeto.\r\n\r\n4.2) A contratação para a prestação de serviços será sempre precedida da apresentação do Termo de Referência, que deverá ser elaborado, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, devendo o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\n\r\n4.3) Sem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e, observando a discriminação constante do Catálogo de Itens de Materiais e Serviços do Estado, mantido pela SEPLAG, o Termo de Referência deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - a identificação do objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, com os serviços e os resultados esperados com a execução do serviço; IV - a descrição detalhada dos serviços a serem executados, e das metodologias de trabalho, em especial a necessidade, a localidade, o horário de funcionamento, com a definição da rotina de execução; V - a justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratada, acompanhada, no que couber, dos critérios de medição utilizados, documentos comprobatórios, fotografias e outros meios probatórios que se fizerem necessários; VI - o modelo de ordem de serviço; VII - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços executados; VIII - o quantitativo da contratação; IX - o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços; X - os níveis de produtividade considerados aceitáveis para a execução do serviço; XI - deveres da contratada e da contratante; XII - os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço; XIII - os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada; XIV - as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas.\r\n\r\n4.4) Consoante o art. 11, do Decreto nº 44.857, de 2014, o edital deverá contemplar seguintes informações, que podem ser absorvidas pelo Termo de Referência por serem afetas à forma da prestação do objeto: condições quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços, quando cabível, frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados;\r\n\r\nNOTA 5:\r\n\r\n5) A reunião de objetos distintos na mesma licitação dependerá da demonstração específica pelos órgãos competentes de que é medida que, no caso concreto, aumenta a competição, é a opção mais vantajosa e, ainda, mais condizente com o interesse público.\r\n\r\n5.1) A definição e a quantificação do objeto da licitação observarão a prévia estimativa da contratação pretérita do objeto licitado, o que poderá ser feito mediante o levantamento dos quantitativos contratados nos últimos 12 (doze) meses anteriores à licitação.\r\n\r\n2.2 Os serviços objeto do registro de preços poderão ser contratados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, ora denominados ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme relação constante do Anexo II.\r\n\r\n2.2.1 A ata de registro de preços (Anexo III) poderá ser aderida por quaisquer órgãos ou entidades do Estado, que não tenham participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\n2.2.1.1 Podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendido o item 22 deste edital.\r\n\r\n2.3 São as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência:\r\n\r\na) previsão de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES: ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nb) previsão de contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes): ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nNOTA 6: Havendo certeza da contratação de determinado quantitativo, poderá ser incluída o seguinte dispositivo, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\n2.3.1 Não obstante a estimativa da previsão de contratação descrita nas alíneas a e b, do item 2.3, serão necessariamente contratados, ao longo da validade da Ata de Registro de Preços, pelo Órgão Gerenciador e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, no mínimo, a seguinte quantidade: ____ (descrever)\r\n\r\n2.4 O quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES não ultrapassará, na totalidade, ao dobro de cada item da ata de registro de preços e nem poderá exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a cem por cento do quantitativo de cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n\r\n2.5 Os locais de prestação dos serviços objeto do registro de preços estão listados no Anexo IV.\r\n\r\n2.6 Cabe ao licitante consultar com antecedência os seus fornecedores, visando a adequada execução da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n2.7 É vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\n3. PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PRAZO DE ENTREGA\r\n\r\n3.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de _____ (____) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do seu extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada neste item.\r\n\r\nNOTA 7:\r\n\r\n7) O prazo de validade da ata de registro de preços não poderá ser superior a 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c art. 16, do Decreto 44.857, de 2014.\r\n\r\n7.1) Caso o prazo de validade da Ata de Registro de Preços seja inferior a 12 (doze) meses, poderá ser incluído o seguinte dispositivo, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\n3.1.1 O prazo da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado até o limite máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n3.2 As quantidades indicadas nas alíneas a e b, do item 2.3, consistem em mera estimativa e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes.\r\n\r\nNOTA 8: caso tenha sido incluído o item 2.2.1 acima, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 3.2:\r\n\r\n3.2.1 As quantidades indicadas nas alíneas a e b, do item 2.2.1, são meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes, com exceção do quantitativo indicado no item 2.2.1.\r\n\r\n3.3 O prazo de vigência do contrato será de ....... ( ....... ) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\n3.3.1 O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE.\r\n\r\nNOTA 9:\r\n\r\n9) De acordo com o objeto do contrato, o contrato poderá prever que o prazo de vigência do contrato será contado a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior à data da publicação. \r\n\r\n9.1) O item 3.3.1 aplica-se somente nos casos de serviços de natureza contínua, mediante prévia justificativa prévia e específica no processo administrativo sobre a conveniência, necessidade e vantajosidade da prorrogação, em contraste, inclusive, com a opção de realização de nova licitação.\r\n\r\n9.2) No caso previsto na nota explicativa 9.1, os contratos administrativos poderão ser prorrogados desde que estejam em vigor e haja previsão no edital e no contrato, por prazo igual ou inferior àquele fixado no contrato de origem, ressalvada, quanto à necessidade de previsão no edital e no contrato, a prorrogação com fundamento no § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n9.3) Ainda nos casos de serviços de natureza contínua, a prorrogação contratual dependerá da renovada comprovação, pela Contratada, do atendimento dos requisitos de habilitação exigidos no edital da licitação.\r\n\r\n9.4) Não haverá prorrogação de contrato com empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n4. ABERTURA\r\n\r\n4.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo Pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\nData de abertura das propostas \r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nTipo\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\nLocal/Endereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\n4.2 Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeçam a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n5.1 Os recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\n6. TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n6.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL) por (ESPECIFICAR SE É POR LOTE OU POR ITEM).\r\n\r\nNOTA 10:\r\n\r\n10) O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado ou sobre taxas de administração, desde que tecnicamente justificado.\r\n\r\n10.1) A quantidade total do item poderá ser divida em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços. A justificativa para a divisão em lotes será consignada no processo administrativo.\r\n\r\n10.2) Quando o fornecimento de materiais ocorrer em locais diferen tes, o edital poderá facultar a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos os custos variáveis por região.\r\n\r\n10.3) Poderá ser acrescentado, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR, item estabelecendo preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido.\r\n\r\n7. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\n7.2 Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n\r\n7.3 Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n7.4 O licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do art. 2º, do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta junto ao SIGA, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º.\r\n\r\n7.4.1 Em caso de não atendimento do contido no subitem 7.4, deixará de ser concedido ao licitante o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado regulamentado por meio do Decreto Estadual nº 42.063, de 2009.\r\n\r\n7.5 O licitante deverá assinalar na página do SIGA, em campo próprio do sistema informatizado, que cumpre os requisitos de habilitação, que a proposta está de acordo com as exigências previstas no instrumento convocatório e que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo V, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 18.3 do edital.\r\n\r\n8. CREDENCIAMENTO\r\n\r\n8.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º, do Decreto nº 31.864, de 20 02.\r\n\r\n8.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao SIGA, pelo endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n8.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\n\r\n8.4 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.\r\n\r\n8.5 O credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n\r\n9. CONEXÃO COM O SISTEMA E ENVIO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n9.1 Observado o disposto nos itens 7 e 8 deste Edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme subitem 4.1 deste Edital.\r\n\r\n9.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.\r\n\r\n9.3 Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\n\r\n9.4 Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\n\r\n10. PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\n10.1 A Proposta de Preços deverá ser inicialmente enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido, inclusive com a indicação da marca e modelo do produto ofertado.\r\n\r\n10.1.1 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.\r\n\r\n10.1.2 O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, conforme Anexo VI, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\n\r\n10.1.3 Os documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\n\r\n10.1.4 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\n\r\n10.2 A cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\n10.3 O licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ 26/03 e a Resolução SER 047/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº. 121/2004, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.\r\n\r\n10.4 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\n\r\n10.5 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.\r\n\r\n10.6 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 4.\r\n\r\n10.6.1 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO GERENCIADOR, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n11. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES\r\n\r\n11.1 A partir do horário previsto no item 4.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\n\r\n11.1.1O sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min às 18h00min e, após esse período, será bloqueado para tal finalidade.\r\n\r\n11.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado, suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.\r\n\r\n11.3 Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\n\r\n11.4 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance, vedada a identificação do detentor do lance.\r\n\r\n11.5 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\n\r\n11.6 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, atra vés de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, data e hora para a reabertura da sessão.\r\n\r\n11.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\n\r\n11.7.1 Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.\r\n\r\n11.7.2 O período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até às 17h20 min, tendo em vista que às 18h00min o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.\r\n\r\n11.8 Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no subitem 10.4.\r\n\r\n12. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n12.1 O julgamento obedecerá ao critério de menor preço (especificar se global ou unitário), na forma do item 6. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas as regras deste Edital, especialmente o subitem 12.3\r\n\r\n12.1.1 No momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.\r\n\r\n12.1.2 As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários de cada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e consignados na Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.\r\n\r\n12.2 O SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do subitem 12.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.\r\n\r\n12.3 Havendo empate ficto no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.\r\n\r\n12.3.1 Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.\r\n\r\n12.3.2 Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\n\r\na) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela de menor preço do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.\r\n\r\nb) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente na forma da alínea a, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\n\r\nc) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.\r\n\r\n12.3.3 Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente de menor preço do certame.\r\n\r\n12.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\n\r\n12.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 11.8 e/ou subitem 12.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.\r\n\r\n12.5 O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n12.6 A critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.\r\n\r\n13. DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\n13.1 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, sendo incluído, na respectiva ata, o registro dos que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame.\r\n\r\n13.1.1 Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote.\r\n\r\n13.1.2 A apresentação de novas propostas, na forma deste item, não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.\r\n\r\n13.2 Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem:\r\n\r\na) os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e\r\n\r\nb) os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceitado cotar o objeto em valor igual ao do licitante mais bem classificado.\r\n\r\n13.2.1 Se houver mais de um licitante na situação de que trata a alínea b, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.\r\n\r\n13.2.2 A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.\r\n\r\n13.3 Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados, observado o disposto nos itens 14 e 15, serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n13.4 O Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do primeiro colocado na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:\r\n\r\na) cancelamento do registro do fornecedor, quando este descumprir as condições da ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;\r\n\r\nb) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decor rente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, causados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.\r\n\r\n14. DOS DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS PELO LICITANTE DETENTOR DA MELHOR PROPOSTA\r\n\r\n14.1 Efetuados os procedimentos previstos nos itens 12 e 13 deste Edital, o licitante detentor da melhor proposta ou do lance de menor valor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar no endereço: _________, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, os originais ou cópias autenticadas da seguinte documentação:\r\n\r\na) declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, na forma do Anexo VII - Declaração de inexistência de penalidade;\r\n\r\nb) os documentos de habilitação previstos no item 15.1 a 15.7;\r\n\r\nc) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.\r\n\r\n14.2 Uma vez recebidos os documentos, o Pregoeiro consultará o Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral da União.\r\n\r\n14.2.1 Caso o licitante conste em qualquer um dos Cadastros mencionados no item 14.2, com o registro de penalidade que impeça a sua participação em licitação ainda em vigor, não poderá prosseguir no certame, cabendo ao Pregoeiro declarar tal condição.\r\n\r\n15. DA HABILITAÇÃO \r\n\r\n15.1 Os documentos de habilitação mencionados na alínea b, do item 14.1 são os indicados nos itens a seguir: \r\n\r\n15.2 Habilitação Jurídica\r\n\r\n15.2.1 Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores;\r\n\r\nb) registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nc) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com todas as alterações ou consolidação respectiva;\r\n\r\nd) inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\ne) decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nf) a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 da Lei Federal n° 10.406/2002, deverá mencionar, no contrato social, por força do artigo 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\n\r\ng) ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n\r\nNOTA 11: Na hipótese de participação de empresas estrangeiras na licitação, observar o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n\r\n15.3 Regularidades Fiscal e Trabalhista\r\n\r\n15.3.1 Para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n\r\nc) prova de regularidade perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\n\r\nc.1) a prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante, que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991;\r\n\r\nc1.1) o licitante que possuir a Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante, dentro do prazo de validade nelas indicados, poderá apresentá-las conjuntamente, em substituição à certidão mencionada no item c1.1\r\n\r\nc.2) a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços expedida pela Secretaria Estadual de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação, ou se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nc.2.1) caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio de apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nc.3) a prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal;\r\n\r\nd) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\n\r\ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.\r\n\r\n15.3.2 Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preço, caso se sagre vencedora na licitação.\r\n\r\n15.3.2.1 Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\n\r\n15.3.2.2 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\n\r\n15.3.2.3 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n15.4 Qualificação Econômico-financeira\r\n\r\n15.4.1 Para fins de comprovação de qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) certidões negativas de falência e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões de falência, de recuperação judicial ou de execução patrimonial.\r\n\r\nNOTA 12: Dependendo da complexidade da contratação poderá ser exigida a apresentação de índices que demonstrem a saúde financeira da empresa, o que deverá ser previamente justificada no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei n.º 8.666/93. Neste caso, o seguinte dispositivo poderá ser incluído:\r\n\r\nb) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. O licitante deverá comprovar que dispõe dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\n\r\nb.1) Índice de Liquidez Geral: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = __\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\nb.2) Índice de Liquidez Corrente: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILC = ATIVO CIRCULANTE OU = __\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nb.3) Índice de Endividamento: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que ___, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nIE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU __\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nOU (cabe ao edital fixar uma das duas fórmulas)\r\n\r\nIE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU __”\r\n\r\nATIVO TOTAL\r\n\r\n15.4.2 Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\n15.5 Qualificação Técnica\r\n\r\n15.5.1 Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá(ão) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s):\r\n\r\na) atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, na forma do artigo 30, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 que indiquem nome, função, endereço e o telefax de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\nNOTA 13: Dependendo da complexidade da contratação poderão ser impostos outros requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica, conforme art. 30, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n15.6 Declaração Relativa ao Trabalho de Menores\r\n\r\n15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo VIII - Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n15.7 Declaração de Atendimento à Lei Complementar nº 123/06\r\n\r\n15.7.1 Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, em especial quanto ao seu artigo 3º, na forma do Anexo IX - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007\r\n\r\n15.8 O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 15.2; 15.3; alínea a, do item 15.4.1 e 15.6, cabendo aos cadastrados apresentar os demais documentos previstos no item 15.\r\n\r\n15.9 Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\n15.10 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n15.11 Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.\r\n\r\n15.12 Se o licitante desatender às exigências previstas no item 14, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.\r\n\r\n16. RECURSOS\r\n\r\n16.1 O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\n\r\n16.2 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail (XXX@XXX XXX.br) ou para o fax (XXXXXX), com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da declaração de vencedor do certame.\r\n\r\n16.3 A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 16.1.\r\n\r\n16.4 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.\r\n\r\n16.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\n\r\n16.6 As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.\r\n\r\n17. ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E LAVRATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n17.1 Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE COMPETENTE. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE COMPETENTE adjudicará e homologará o procedimento.\r\n\r\n17.2 Uma vez homologado o resultado da licitação pela AUTORIDADE COMPETENTE, o licitante vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, serão convocados, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para a lavratura da ata de registro de preços.\r\n\r\n17.2.1 Na Ata de Registro de Preços são registrados os preços, os fornecedores, os ÓRGÃOS PARTICIPANTES e as condições a serem praticadas, conforme definido neste edital e no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\n17.3 Como condição para a lavratura da ata de registro de preços o vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo V, em atendimento ao Decreto Estadual nº 43.150, de 24.08.11;\r\n\r\nb) Declaração, na forma do Anexo X, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\n\r\n17.3.1 A empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\n\r\n17.3.2 Poderá a AUTORIDADE COMPETENTE, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n17.4 Na hipótese de não atendimento do item 18.3 poderá o ÓRGÃO GERENCIADOR proceder à convocação dos demais licitantes, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n17.5 Deixando o adjudicatário de lavrar a Ata de Registro de Preços no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao Edital, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13.\r\n\r\n17.6 Uma vez formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13, serão os fornecedores convocados na ordem de classificação.\r\n\r\n17.7 Uma vez lavrada a Ata de Registro de Preços o ÓRGÃO GERENCIADOR, os ÓRGÃOS PARTICIPANTES e os ÓRGÃOS ADERENTES estarão aptos a proceder aos procedimentos para as respectivas contratações, estes últimos desde que observadas as condições do item 21.\r\n\r\n17.8 O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Estado e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.\r\n\r\n18. DO ÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\n18.1 Dentre outras atribuições inerentes à licitação, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\na) gerenciar a ata de registro de preços;\r\n\r\nb) acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter a vantajosidade;\r\n\r\nc) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;\r\n\r\nd) publicar trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES;\r\n\r\ne) gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata de Registro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\n19. A CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\n19.1A Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\n19.2 A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n\r\nNOTA 14: Havendo certeza da contratação de determinado quantitativo (ver NOTA 6) deverá ser adotada a seguinte redação para o item 20.2:\r\n\r\n20.2 A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, com exceção do quantitativo indicado no item 2.2.1, que serão necessariamente contratados.\r\n\r\n19.3 Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR e aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES promover as ações necessárias para as suas próprias contratações, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n19.4 A contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES será formalizada por intermédio de instru mento contratual (Anexo XI - Minuta de Contrato), emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\n19.5 O ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES deverão verificar a manutenção das condições de habilitação e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\n19.6 O fornecedor registrado deverá manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições exigidas na licitação, inclusive as referentes à habilitação e às condições de participação.\r\n\r\n20. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n20.1 Os pagamentos serão realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadas por cada um deles.\r\n\r\n20.2 O pagamento será realizado (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, OU EM OUTRA PERIODICIDADE, EM PARCELAS SUCESSIVAS, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\n\r\n20.3 Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n\r\n20.4 No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.\r\n\r\n20.5 O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\n\r\n20.6 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\n20.7 Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do CONTRATADO, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\n20.8 Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao CONTRATADO, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR), e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n20.9 O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e, caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003.\r\n\r\n21. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE\r\n\r\n21.1 O ÓRGÃO ADERENTE poderá, mediante prévia anuência do ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado, aderir a Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n21.2 O ÓRGÃO GERENCIADOR só poderá autorizar as adesões por ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federal após transcorrido metade do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e realizada a primeira contratação por ÓRGÃO PARTICIPANTE.\r\n\r\n21.3 O fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\n21.4 Desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\n21.5 Após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\n21.6 O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\n21.7 Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:\r\n\r\na) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;\r\n\r\nc) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;\r\n\r\nd) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidades aplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO GERENCIADOR, quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21.8 O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos ÓRGÃOS ADERENTES observe o limite fixado nos itens 2.3, alínea b e 2.4 deste Edital.\r\n\r\n22. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:\r\n\r\n22.1 O registro do fornecedor será cancelado quando:\r\n\r\na) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;\r\n\r\nb) não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou\r\n\r\nd) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.\r\n\r\n22.1.1 O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d do item 22.1 será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.\r\n\r\n22.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:\r\n\r\na) por razão de interesse público; ou\r\n\r\nb) a pedido do fornecedor.\r\n\r\n23. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\n23.1 A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o CONTRATADO, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa administrativa;\r\n\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração.\r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n\r\n23.2 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não lavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\n\r\n23.3 A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.\r\n\r\n23.4 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\n\r\n23.5 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo ser aplicado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.\r\n\r\n23.5.1 Ressalvada a hipótese descrita no item 23.5, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n23.6 A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 23.1, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n23.7 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 23.1, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\n\r\n23.7.1 Tratando-se de ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão temporária do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 23.1, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\n23.8 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 23.1, é de competência exclusiva do Secretário de Estado do ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE contratante ou que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\n23.9 A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 23.1:\r\n\r\na) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\n\r\nb) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;\r\n\r\nc) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\n\r\nd) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\n\r\ne)nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80.\r\n\r\n23.10 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 23.1:\r\n\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.\r\n\r\n23.11 A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do item 23.1, perdurará pelo tempo dos motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o CONTRATADO ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\n\r\n23.11.1 A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\n\r\n23.12 O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o CONTRATADO à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\n23.13 Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 23.1, e no item 23.12, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\n\r\n23.14 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\n23.15 A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\n\r\n23.15.1 Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\n23.15.2 A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\n\r\n23.15.3 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 23.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 23.1.\r\n\r\n23.15.4 Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\n23.16 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pelo Órgão ou Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\n\r\n23.17 As penalidades previstas no item 23.1 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.\r\n\r\n23.18 Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\n23.19 As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n\r\n23.20 Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do item 23.1, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24. ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL\r\n\r\n24.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\n24.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do Contrato.\r\n\r\n24.3 Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE, conforme o caso.\r\n\r\n24.4 O Fornecedor é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\n\r\n24.5 O Fornecedor é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\n24.6 O Fornecedor será obrigado a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que:\r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\n\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação;\r\n\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\n\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos.\r\n\r\n24.7 O Fornecedor será obrigada a reapresentar a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante, que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991; o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); e, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\n\r\n24.8 A ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 24.6 e 24.7 ensejará a imediata expedição de notificação ao Fornecedor, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.\r\n\r\n24.9 Permanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\n\r\n24.10 No caso do item 24.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nNOTA 15:\r\n\r\n15) O item 24.6 deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n\r\n15.1) A menção ao item 24.6, no item 24.8, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente\r\n\r\n26.GARANTIA \r\n\r\nNOTA 16: \r\n\r\n15) A garantia poderá ser dispensada, e o dispositivo suprimido, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n15.1) Poderá ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), na forma do art. 56, §2º da Lei nº 8.666/93, a critério e com justificativa específica da autoridade competente.\r\n\r\n26.1 Exigir-se-á do fornecedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\n26.2 A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\n26.3 Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\n27. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n27.1 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n27.2 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual n.º 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n27.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n27.4 A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\n\r\n27.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\n\r\n27.6 O foro central da comarca da capital do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\n27.7 Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - Relação dos Órgãos Participantes\r\n\r\nAnexo III - Ata de Registro de Preços\r\n\r\nAnexo IV - Locais da Prestação dos Serviços \r\n\r\nAnexo V - Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\n\r\nAnexo VI - Formulário de Proposta de Preços\r\n\r\nAnexo VII - Declaração de inexistência de penalidade\r\n\r\nAnexo VIII - Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nAnexo IX - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007\r\n\r\nAnexo X - Declaração para atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003\r\n\r\nAnexo XI - Minuta de Contrato\r\n\r\nNOTA 17:\r\n\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO P- 11/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A (INDICAR O OBJETO) QUE FIRMAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), E O(S) FORNECEDOR(ES) ABAIXO INDICADO(S)\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrito no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, na qualidade e ora designado ÓRGÃO GERENCIADOR, representado neste ato pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)_________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), ora denominada AUTORIDADE COMPETENTE, e a empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________, lavram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na forma do disposto no processo administrativo nº ____________, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decretos Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nNOTA 1: não se tratando de pregão, a referência à Lei nº 10.520 deverá ser retirada.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual prestação de serviços de (DESCREVER O SERVIÇO COMUM), conforme as especificações contidas no Edital; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nEsta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de prestação de serviços, para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e de acordo com o quantitativo indicado na cláusula quarta.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos serviços registrados, facultando-se a realização de licitação específica para o objeto da contratação, sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condições, assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA, na forma da cláusula décima sétima.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: a Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada no Portal de Compras do Estado e na página eletrônica do órgão gerenciador da Ata ficará disponibilizada durante a sua vigência.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES e DOS ÓRGÃOS ADERENTES\r\n\r\nO ÓRGÃO GERENCIADOR desta Ata de Registro de Preços é (indicar o órgão)___ (ou a Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ).\r\n\r\nParágrafo Primeiro: São ÓRGÃOS PARTICIPANTES os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, conforme relação constante do Anexo II do Edital.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A ata de registro de preços poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade do Estado, que não tenha participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendidas as condições da cláusula vigésima.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO QUANTITATIVO \r\n\r\nSão as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência - Anexo I do Edital e reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\na) previsão de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES: ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nb) previsão de contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes): ______ (descrever quantidade)\r\n\r\nNOTA 2: Tendo sido indicado no edital o quantitativo mínimo a ser contratado, deverá ser incluído o seguinte dispositivo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nParágrafo primeiro: Não obstante a estimativa da previsão de contratação descrita nas alíneas a e b, do caput desta cláusula, serão necessariamente contratados, ao longo da validade da Ata de Registro de Preços, pelo Órgão Gerenciador e pelos Órgãos Participantes, no mínimo, as seguintes quantidades: ____ (descrever, inclusive a relação da quantidade mínima a ser adquirida por cada órgão participante, de acordo com a indicação pelo Plano de Suprimentos)\r\n\r\nParágrafo Primeiro: As quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do caput desta cláusula, são meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo Órgão Gerenciador e pelos Órgãos Participantes durante a vigência da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo Segundo: O quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES não ultrapassará, na totalidade, ao dobro de cada item da ata de registro de preços e nem poderá exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a cem por cento do quantitativo de cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: é vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nOs locais de prestação dos serviços objeto do registro de preços estão listados no Anexo IV do Edital.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DOS CONTRATOS DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO prazo de vigência de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços será de ....... ( ....... ) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nParágrafo Único: O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE.\r\n\r\nNOTA 3:\r\n\r\n3) De acordo com o objeto do contrato, poderá ser previsto que o prazo de vigência será contado a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior à data da publicação.\r\n\r\n3.1) O parágrafo único da cláusula sexta aplica-se somente nos casos de serviços de natureza contínua, mediante prévia justificativa prévia e específica no processo administrativo sobre a conveniência, necessidade e vantajosidade da prorrogação, em contraste, inclusive, com a opção de realização de nova licitação.\r\n\r\n3.2) No caso previsto na nota explicativa 2.1, os contratos administrativos poderão ser prorrogados desde que estejam em vigor e haja previsão no edital e no contrato, por prazo igual ou inferior àquele fixado no contrato de origem, ressalvada, quanto à necessidade de previsão no edital e no contrato, a prorrogação com fundamento no § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n3.3) Ainda nos casos de serviços de natureza contínua, a prorrogação contratual dependerá da renovada comprovação, pela Contratada, do atendimento dos requisitos de habilitação exigidos no edital da licitação, nos termos do Enunciando nº 29-PGE.\r\n\r\n3.4) Não haverá prorrogação de contrato com empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DO PREÇO \r\n\r\nO preço unitário de cada item registrado é o constante da proposta vencedora da licitação, cujos valores estão reunidos no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou materiais registrados, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ÓRGÃO GERENCIADOR convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.\r\n\r\nParágrafo Quarto: A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.\r\n\r\nParágrafo Quinto: quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o FORNECEDOR, mediante requerimento devidamente fundamentado, não puder cumprir o compromisso, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá:\r\n\r\na) liberar o FORNECEDOR do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\r\n\r\nb) convocar os FORNECEDORES DO CADASTRO DE RESERVA, mencionados na cláusula décima sétima, para assegurar igual oportunidade de negociação.\r\n\r\nParágrafo Sexto: Não havendo êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR deverá proceder à revogação, parcial ou integral, da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de _____ (____) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nNOTA 4:\r\n\r\n4) O prazo de validade da ata de registro de preços não poderá ser superior a 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c art. 16, do Decreto 44.857, de 2014.\r\n\r\n4.1) Caso o prazo de validade da Ata de Registro de Preços seja inferior a 12 (doze) meses, poderá ser incluído o seguinte dispositivo, a critério do Órgão Gerenciador:\r\n\r\nParágrafo único: o prazo da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado até o limite máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nOs recursos necessários para as contratações decorrentes desta Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e dos ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\nCompete ao ÓRGÃO GERENCIADOR e aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES promover as ações necessárias para as suas próprias contratações, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo primeiro: A contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES será formalizada por intermédio de instrumento contratual (Anexo X do Edital - Minuta de Contrato), emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nNOTA 5: De acordo com o art. 62 da Lei n° 8.666/93, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Aplica-se o mesmo parâmetro às contratações realizadas por pregão. Conforme o disposto no § 4º do citado art. 62 é, ainda, dispensável o \"termo de contrato\" e facultada a sua substituição por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.\r\n\r\nParágrafo segundo: O ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES deverão verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nExecutado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: As condições de fornecimento devem ser executadas fielmente, de acordo com os termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência - Anexo I do edital e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial do objeto contratual.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do CONTRATANTE especialmente designado(s) pelo órgão contratante conforme ato de nomeação.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as relativas ao do pagamento, na seguinte forma:\r\n\r\na) provisoriamente, após parecer circunstanciado, que deverá ser elaborado pelos representantes mencionados no parágrafo primeiro, no prazo de _____ (_____) horas após a entrega do bem/produto;\r\n\r\nb) definitivamente, mediante verificação da qualidade e quantidade do material, após decorrido o prazo de _____ (_____) dias, para observação e vistoria que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.\r\n\r\nNOTA 6: O prazo da alínea b, do parágrafo terceiro, desta cláusula poderá, também, ser fixado em horas (24 ou 48 horas), de acordo com o volume a ser entregue.\r\n\r\nParágrafo quarto: O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n\r\nParágrafo quinto: Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do órgão contratante, na forma do disposto no parágrafo 3º. do art. 77 do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nParágrafo Sexto: Os serviços cujos padrões de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especificação do edital e do Termo de Referência - Anexo I do Edital serão recusados pelo responsável pela execução e fiscalização do contrato, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratificação.\r\n\r\nParágrafo Sétimo: O fornecedor declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\n\r\nParágrafo Oitavo: A instituição e a atuação da fiscalização não exclui ou atenua a responsabilidade do fornecedor, nem o exime de manter fiscalização própria.\r\n\r\nParágrafo Nono: O Fornecedor é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\r\n\r\nParágrafo Décimo: O Fornecedor será obrigado a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que:\r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\n\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação;\r\n\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; e\r\n\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos.\r\n\r\nParágrafo Décimo Primeiro: O Fornecedor será obrigada a reapresentar a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante, que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991; o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); e, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\n\r\nParágrafo Décimo Segundo: A ausência da apresentação dos documentos mencionados nos parágrafos décimo e décimo primeiro ensejará a imediata expedição de notificação ao Fornecedor, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.\r\n\r\nParágrafo Décimo Terceiro: Permanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.\r\n\r\nParágrafo Décimo Quarto: No caso do parágrafo décimo terceiro, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nNOTA 7:\r\n\r\n7) O parágrafo décimo deverá ser excluído se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n\r\n7.1) A menção ao parágrafos décimo, no parágrafos décimo segundo, deverá ser excluída se não houver fornecimento de mão de obra residente.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nOs pagamentos serão realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadas por cada um deles, que considere a quantidade e o valor dos itens.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O pagamento será realizado (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\n\r\nParágrafo Segundo: Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.\r\n\r\nParágrafo Quarto: O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\n\r\nParágrafo Quinto: Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\nParágrafo Sexto: Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\nParágrafo Sétimo: Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à Contratada, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR), e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\nParágrafo Oitavo: O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES E ÓRGÃOS ADERENTES NA QUALIDADE DE CONTRATANTES \r\n\r\nConstituem obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, na qualidade de Contratantes:\r\n\r\na) efetuar os pagamentos devidos ao Fornecedor, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital e Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nb) entregar ao Fornecedor documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato;\r\n\r\nc) exercer a fiscalização da execução do objeto;\r\n\r\nd) receber provisória e definitivamente o objeto, nas formas definidas no edital e no contrato, se houver.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO ÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nConstituem obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\na) gerenciar a ata de registro de preços;\r\n\r\nb) acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter a vantajosidade;\r\n\r\nc) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;\r\n\r\nd) publicar trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES;\r\n\r\ne) gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata de Registro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:\r\n\r\nConstituem obrigações do Fornecedor:\r\n\r\na) entregar o serviço, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital e Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nb) entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;\r\n\r\nc) manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;\r\n\r\nd) comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;\r\n\r\ne) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;\r\n\r\nf) indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros.\r\n\r\nNOTA 8: Estas e outras obrigações da contratada deverão ser explicitadas de forma exaustiva e detalhada, de acordo com as peculiaridades do objeto contratual e dos padrões de eficiência a serem alcançados.\r\n\r\nParágrafo Único: Não será admitida justificativa de atraso no fornecimento dos produtos adquiridos que tenha como fundamento o não cumprimento da sua entrega pelos fornecedores do licitante.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nO Fornecedor é responsável por danos causados ao órgão contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nFazem parte do Cadastro de Reserva os fornecedores que aceitaram reduzir, na licitação, seus preços ao valor da proposta mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, conforme informações reunidas no Anexo II - Cadastro de Reserva.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Estão registrados na ata de registro de preços, após o registro dos preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva, ora designado FORNECEDOR, os preços e quantitativos dos que tiverem aceitado cotar o objeto em valor igual aquele, ora designado FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA, segundo os critérios do edital.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A ordem de classificação dos registrados na ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: O Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do FORNECEDOR na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:\r\n\r\na) cancelamento do registro do FORNECEDOR, quando este descumprir as condições da ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;\r\n\r\nb) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, causados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR\r\n\r\nO registro do fornecedor será cancelado quando:\r\n\r\na) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;\r\n\r\nb) não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou\r\n\r\nd) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único: o cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d da cláusula décima sétima será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:\r\n\r\nO cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:\r\n\r\na) por razão de interesse público; ou\r\n\r\nb) a pedido do fornecedor.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE\r\n\r\nÓRGÃO ADERENTE poderá aderir a Ata de Registro de Preços, desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federal poderá aderir a esta Ata de Registro de Preços, desde que previamente autorizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e após transcorrido metade do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e realizada a primeira contratação por ÓRGÃO PARTICIPANTE.\r\n\r\nParágrafo Segundo: O fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES o FORNECEDOR poderá celebrar o contrato com o ÓRGÃO ADERENTE.\r\n\r\nParágrafo Quarto: Após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\nParágrafo Quinto: O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, se for órgão ou entidade do Estado do Rio de Janeiro e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\nParágrafo Sexto: Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:\r\n\r\na) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;\r\n\r\nc) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;\r\n\r\nd) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidades aplicadas ou informá-las ao órgão gerenciador quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Sétimo: O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos ÓRGÃO ADERENTES observe o limite fixado no parágrafo segundo, da cláusula quarta.\r\n\r\nParágrafo Oitavo: O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa administrativa;\r\n\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não lavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.\r\n\r\nParágrafo Quarto: A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo ser aplicado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.\r\n\r\nParágrafo Quinto: Ressalvada a hipótese descrita no parágrafo quarto cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nParágrafo Sexto: A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput da cláusula vigésima primeira, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nParágrafo Sétimo: A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput da cláusula vigésima primeira, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\n\r\nParágrafo Oitavo: Tratando-se de ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão temporária do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput da cláusula vigésima primeira, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\nParágrafo Nono: A aplicação da sanção prevista na alínea d, do caput da cláusula vigésima primeira, é de competência exclusiva do Secretário de Estado do ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE contratante ou que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\nParágrafo Décimo: A multa administrativa, prevista na alínea b, do caput da cláusula vigésima primeira:\r\n\r\na) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\n\r\nb) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;\r\n\r\nc) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;\r\n\r\nd) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\n\r\ne) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80.\r\n\r\nParágrafo Décimo Primeiro: A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput da cláusula vigésima primeira:\r\n\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.\r\n\r\nParágrafo Décimo Segundo: A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do caput desta cláusula, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\n\r\nParágrafo Décimo Terceiro: A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\n\r\nParágrafo Décimo Quarto: O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\nParágrafo Décimo Quinto: Se o valor das multas previstas na alínea b, do caput da cláusula vigésima primeira e parágrafo décimo quarto, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.\r\n\r\nParágrafo Décimo Sexto: A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nParágrafo Décimo Sétimo: A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso, observando-se os seguintes preceitos:\r\n\r\na) o interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia;\r\n\r\nb) a intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa;\r\n\r\nc) a defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput da cláusula vigésima primeira, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do mesmo dispositivo;\r\n\r\nd) será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\nParágrafo Décimo Oitavo: A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\n\r\nParágrafo Décimo Nono: As penalidades previstas na cláusula vigésima primeira também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.\r\n\r\nParágrafo Vigésimo: Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\nParágrafo Vigésimo Primeiro: Penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n\r\nParágrafo Vigésimo Segundo: Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do caput da cláusula vigésima primeira, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DA GARANTIA\r\n\r\nExigir-se-á do fornecedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\nNOTA 9: este dispositivo poderá ser excluído se o edital não tiver previsto garantia, o que depende da justificativa do ÓRGÃO GERENCIADOR antes da publicação do instrumento convocatório.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nO(s) fornecedor(es) registrado(s) deverá(ao) manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições exigidas na licitação, inclusive as referentes à habilitação e às condições de participação.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio decorrente da presente Ata de Registro de Preços que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, firmam as partes o presente instrumento em __(___) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nNOTA 10: o número de vias deverá ser calculado em razão do número dos fornecedores.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 20 .\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO (OU ENTIDADE)\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nFORNECEDOR\r\n\r\nRESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)\r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nRESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)\r\n\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nAnexo I - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços\r\n\r\nAnexo II - Cadastro de Reserva\r\n\r\nAnexo I - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFORNECEDOR:\r\n\r\nLote I\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nQUANTIDADE MÍNIMA POR FORNECIMENTO\r\n\r\nQUANTIDADE MÍNIMA A SER ADQUIRIDA*\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n* aplicável apenas se for a hipótese do item 2.3.1 do edital (ver nota 6)\r\n\r\nAnexo II - Cadastro de Reserva\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 1: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________;\r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 2: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________;\r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 3: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________;\r\n\r\nLote I\r\n\r\nFORNECEDOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nId: 1861286"
                    ],
                    "1861081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014134/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de CURSO NO EXTERIOR, no montante de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1861081"
                    ],
                    "1861194": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030727/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no montante de R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023146/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor de IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no montante de R$ 45.788,00 (quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1861194"
                    ],
                    "1861211": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.005618/2015 - Pregão PGE/RJ nº 03/2015. I - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 03/2015, o qual tem por objeto a contratação de serviços técnicos de suporte e manutenção corretiva na modalidade on-site dos softwares e hardwares HP integrantes da Infraestrutura de Serviços da PGE, onde o lote único foi ad judicado, pela pregoeira à licitante DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA., pelo valor global de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2015.\r\n\r\nId: 1861211"
                    ],
                    "1861520": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029301/2015 - DANIELLE TUFANI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666112. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO alteração de nome para DANIELLE TUFANI ALONSO, por haver contraído matrimônio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/31700/1995 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19215665. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 28/03/2010 a 26/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/005876/2000 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19226594. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 04/10/2009 a 01/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011749/2013 - MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19226241. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, c/c o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 26/03/2010 a 24/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.025399/2015 - SIMONE PINTO DE CASTRO, Analista Contábil, Id. Funcional nº 43626149. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 02/03/2010 a 29/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/018.000172/2015 - MILENA DOS SANTOS RODRIGUES, Analista Processual, Id. Funcional nº 43595618. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 22/01/2010 a 20/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000631/2015 - GISELE DE MOURA FREITAS, Analista Processual, Id. Funcional nº 43626262. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 02/03/2010 a 30/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030391/2015 - BRUNO MAIA DE CARVALHO, Analista Processual, Id. Funcional nº 43626432. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 02/03/2010 a 28/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021635/2015 - EVERTON DE PRÉ GOMES, Analista de Sistemas e Métodos, Id. Funcional nº 43700918. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 11/05/2010 a 09/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021638/2015 - LUCIANA BENEDITO ARAUJO, Analista Administrador, Id. Funcional nº 31040659. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 11/05/2010 a 24/05/2015.\r\n\r\nId: 1861520"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1861257": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato AGENERSA nº 004/2015. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA E GRÁFICA LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços de impressão de relatório de atividades de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2015. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002. PROCESSO Nº E-12/003.164/2015. EMPENHO Nº 2015NE00170.\r\n\r\nId: 1861257"
                            ],
                            "1861298": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar SESsões REGULATÓRIAs EXTRAORDINÁRIAs no dia 13/08/2015, 11h, para apreciação do Processo Regulatório nº E-12/003/490/2013 da Concessionária Águas de Juturnaíba e no dia 14/08/2015, 11h, para apreciação do Processo Regulatório nº E-12/003/461/2013 da Concessionária Prolagos, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1861298"
                            ],
                            "1861548": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 071/2012. PARTES: DETRAN-RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogar por 36 meses; rerratificar a Cláusula Terceira do 2º Aditivo - Vigência do Contrato; e retificar o item 3 da Relação de Prepostos, sem alteração de valor. GESTOR: José Antonio Callegário, Id Funcional 2949701-9. DATA DA ASSINATURA: 21/07/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588696/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2014. PARTES: DETRAN-RJ e POLY RIO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Fica delegada ao servidor DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA, Assessor I da Diretoria de Administração e Finanças do DETRAN/RJ, ID Funcional nº 2389447-4, em substituição ao servidor JOSÉ MARCELO MOREIRA, ID Funcional nº 2177941-4, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 140/2014, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/1982, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/917/2014.\r\n\r\nId: 1861548"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1861463": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio RIOTEC II, através da empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. OBJETO: I ) prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses a contar de 18/06/2015. II) Retificação da Cláusula Primeira do 1º e do 3º Termo Aditivo ao acordo original. VALOR: R$ 108.192,00 (cento e oito mil cento e noventa e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-01/0058/2012.\r\n\r\nId: 1861463"
                        ],
                        "1861321": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: i ) Supressão quantitativa do objeto contratual com redução de linhas disponibilizadas de 450 para 431. ii) prorrogação do prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 09/07/2015. VALOR: R$ 561.913,74 (quinhentos e sessenta e um mil novecentos e treze reais e setenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2015 PROCESSOS Nºs E-12/194/2012 e E-01/2349/2012.\r\n\r\nId: 1861321"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1861581": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DEJANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 03/2015. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência. OBJETO: Parceria para a implementação e o desenvolvimento de ações educacionais, culturais, ambientais, sociais ou qualquer outra atividade que pertença ao escopo da missão institucional das partes, de acordo com a legislação vigente. PRAZO: O presente Termo de Cooperação será de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 42.436/10 e Processo Administrativo nº E-01/052/1686/2015. DATA DA ASSINATURA: 21.07.2015\r\n\r\nId: 1861581"
                            ],
                            "1861476": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2015, que se realizaria no dia 05.08.2015, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Buenos Aires nº 305 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2015, que se realizaria no dia 05.08.2015, às 12:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco nº 19 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1861476"
                            ],
                            "1861477": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/2296/2014, torna público que fará realizar às 16h00min do dia 25 de agosto de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2014 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Tonelero nº 130 - Apto 1002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: DESOCUPADO\r\n\r\nÁrea do imóvel: 137,85 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1861477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1861554": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2012 - Termo Contratual nº 045/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 033/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 471.261,60 (quatrocentos e setenta e um mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.654.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.39.42.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00163.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.547/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/07/2015.\r\n\r\nId: 1861554"
                        ],
                        "1861495": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nTERRITORIAL INTEGRADO - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE AVISO\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 005/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o Aviso para Manifestação de Interesse nº 005/2015, processo nº E-04/056/449/2015, cujo objeto é a consultoria especializada para análise das participações governamentais na exploração de petróleo e gás aplicável ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal ou correio eletrônico, até às 15h do dia 07/08/2015 para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP 20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477, e-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1861495"
                        ],
                        "1861512": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - IRF 34.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 443105-10/1- RAF Nº 443105-10 - PROGRAMA 08BI\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Inspetor Regional de Fiscalização da IRF 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte EWARIC ALIMENTOS LTDA ME, Inscrição estadual nº 77.219.714, CNPJ Nº 04.580.168/0003-36, na pessoa de seu sócio RICARDO SÉRGIO SILVA, CPF n° 043.855.937-10, para comparecer na sede da IRF 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo - RJ, no horário das 9:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar justificativa quanto ao indício de circulação de mercadorias após a data do encerramento de suas atividades declarada no Pedido de Baixa de Inscrição envelopado no processo E-04/210950/2010. Cumpre observar que a intimação foi remetida pelos Correios para o endereço do sócio cadastrado na SEFAZ-RJ, entretanto, o AR retornou com a informação de que o n° do logradouro não existe. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista no arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da Inscrição Estadual com base nos arts. 112 a 120 da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. IRF 34.01-Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2-Inspetor.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 443108-39/1-RAF Nº 443108-39 - PROGRAMA 08BI\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Inspetor Regional de Fiscalização da IRF 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte EWARIC ALIMENTOS LTDA ME, Inscrição estadual nº 77.219.676, CNPJ Nº 04.580.168/0002-55, na pessoa de seu sócio RICARDO SÉRGIO SILVA, CPF n° 043.855.937-10, para comparecer na sede da IRF 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo - RJ, no horário das 9:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar justificativa quanto ao indício de circulação de mercadorias após a data do encerramento de suas atividades declarada no Pedido de Baixa de Inscrição envelopado no processo E-04/210948/2010. Cumpre observar que a intimação foi remetida pelos Correios para o endereço do sócio cadastrado na SEFAZ-RJ, entretanto, o AR retornou com a informação de que o n° do logradouro não existe. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista no arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da Inscrição Estadual com base nos arts. 112 a 120 da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. IRF 34.01-Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2-Inspetor.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 443110-39/1-RAF Nº 443110-39- PROGRAMA 08BI\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Inspetor Regional de Fiscalização da IRF 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte J V GAMA DISTRIBUIDORA ME, Inscrição estadual nº 77.219.625, CNPJ Nº 04.580.178/0001-00, na pessoa de seu sócio JOSÉ VALDIR GAMA, CPF Nº 516.295.187-00, para comparecer na sede da IRF 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo - RJ, no horário das 9:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar justificativa quanto ao indício de circulação de mercadorias após a data do encerramento de suas atividades declarada no Pedido de Baixa de Inscrição envelopado no processo nº E-04/210954/2010. Cumpre observar que a intimação foi remetida pelos Correios para o endereço do sócio cadastrado na SEFAZ-RJ, entretanto, o AR retornou com a informação de que o n° do logradouro não existe. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista no arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da Inscrição Estadual com base nos arts. 112 a 120 da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. IRF 34.01-Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2-Inspetor.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 443228-01/1-RAF Nº 443228-01 -PROGRAMA 08BI\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Inspetor Regional de Fiscalização da IRF 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte CHARELLO ALIMENTOS LTDA ME, Inscrição estadual nº 77.220.194, CNPJ Nº 04.596.301/0003-42, nas pessoas de seus sócios JOSÉ HENRIQUE MACARIO DA SILVA, CPF n° 036.757.667-80, e CARLOS ALBERTO PINTO GOMES, CPF n° 620.359.757-00 para comparecer na sede da IRF 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo - RJ, no horário das 9:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar justificativa quanto ao indício de circulação de mercadorias após a data do encerramento de suas atividades declarada no Pedido de Baixa de Inscrição envelopado no processo E-04/210952/2010. Cumpre observar que a intimação foi remetida pelos Correios para os endereços dos sócios cadastrados na SEFAZ-RJ, entretanto, o AR retornou com a informação de que o n° do logradouro não existe. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista no arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da Inscrição Estadual com base nos arts. 112 a 120 da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. IRF 34.01-Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2-Inspetor.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 443230-46/1-RAF Nº 443230-46 -PROGRAMA 08BI\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Inspetor Regional de Fiscalização da IRF 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte CHARELLO ALIMENTOS LTDA ME, Inscrição Estadual nº 77.219.900, CNPJ Nº 04.596.301/0001-80, nas pessoas de seus sócios JOSÉ HENRIQUE MACARIO DA SILVA, CPF n° 036.757.667-80, e CARLOS ALBERTO PINTO GOMES, CPF n° 620.359.757-00 para comparecer na sede da IRF 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo - RJ, no horário das 9:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar justificativa quanto ao indício de circulação de mercadorias após a data do encerramento de suas atividades declarada no Pedido de Baixa de Inscrição envelopado no processo E-04/210953/2010. Cumpre observar que a intimação foi remetida pelos Correios para os endereços dos sócios cadastrados na SEFAZ-RJ, entretanto, o AR retornou com a informação de que o n° do logra douro não existe. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista no arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da Inscrição Estadual com base nos arts. 112 a 120 da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. IRF 34.01-Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2-Inspetor.\r\n\r\nId: 1861512"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1861566": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aditamento ao Contrato n° PIBGO 027672014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e SERASA S.A. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 405.648,42. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2015. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1104/2014.\r\n\r\nId: 1861566"
                            ],
                            "1861559": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMariza Indústria e Comércio da Amazônia Ltda\r\n\r\n01.773.117/0001-70\r\n\r\n1050864\r\n\r\n27/07/2015 às 8:30h\r\n\r\nPalmito Pupunha Rodelas - Mariza 1800g\r\n\r\nCasa Flora Ltda\r\n\r\n62.808.506/0004-21\r\n\r\n1050481\r\n\r\n27/07/2015 às 9:30h\r\n\r\nÁgua Mineral Sparking - Voss 375ml \r\n\r\nFábrica de Sabão Guarulhense Ltda\r\n\r\n28.930.295/0001-14\r\n\r\n1049883\r\n\r\n27/07/2015 às 10:20h\r\n\r\nAmaciante de Roupas Floral - Limpil 2L\r\n\r\nManufatura Produtos King Ltda\r\n\r\n33.479.445/0001-55\r\n\r\n1050860\r\n\r\n27/07/2015 às 11:10h\r\n\r\nÓleo de Peroba - Óleo e Peroba 100ml\r\n\r\nLaticínios Bella Vista Ltda\r\n\r\n05.807.365/0001-46\r\n\r\n1050874\r\n\r\n27/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nManteiga de Primeira Qualidade com Sal - Balla Vista 200g \r\n\r\nMoinho Paulista S/A\r\n\r\n33.390.527/0003-90\r\n\r\n1044925\r\n\r\n27/07/2015 às 13:40h\r\n\r\nFarinha de Trigo, Tipo 1 - Nita 5kg\r\n\r\nVasconcelos Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n03.647.755/0001-70\r\n\r\n1050853\r\n\r\n27/07/2015 às 14:20h\r\n\r\nArroz Beneficiado Parboilizado Polido, Longo e Fino, Tipo 1 - Prezunic 1kg \r\n\r\nMoinho do Nordeste S/A\r\n\r\n87.274.817/0006-40\r\n\r\n1044605\r\n\r\n27/07/2015 às 15:00h\r\n\r\nPré-Mistura para Pão Francês - Nordeste 25kg\r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comércio S/A\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1050470\r\n\r\n28/07/2015 às 8:30h\r\n\r\nLimpador com Perfumes - Mr. Músculo 500ml\r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comércio S/A\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1050470\r\n\r\n28/07/2015 às 8:30h\r\n\r\nLimpador Multiuso Citrus - Mr. Músculo 500ml\r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comércio S/A\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1050470\r\n\r\n28/07/2015 às 8:30h\r\n\r\nLimpador Multiuso Original - Mr. Músculo 500ml\r\n\r\nSupermercado Charme Ltda\r\n\r\n11.662.138/0004-15\r\n\r\n1049831\r\n\r\n28/07/2015 às 10:00h\r\n\r\nLeite de Coco - Serigy 200ml\r\n\r\nSupermercado Charme Ltda\r\n\r\n11.662.138/0004-15\r\n\r\n1049882\r\n\r\n28/07/2015 às 10:00h\r\n\r\nLeite de Coco - Serigy 200ml\r\n\r\nMakro Atacadista S/A\r\n\r\n47.427.653/0014-30\r\n\r\n1044606\r\n\r\n28/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nMaionese - Aro 6kg\r\n\r\nMakro Atacadista S/A\r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1044923\r\n\r\n28/07/2015 às 13:40h\r\n\r\nTrigo para Kibe - Aro 5kg\r\n\r\nMakro Atacadista S/A\r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1044923\r\n\r\n28/07/2015 às 13:40h\r\n\r\nAçúcar Cristal - Aro 5kg\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0010-00\r\n\r\n1050426\r\n\r\n28/07/2015 às 14:30h\r\n\r\nRação para Cães Sabor Carne e Vegetais - Pedigree 10,1kg\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1044905\r\n\r\n28/07/2015 às 15:00h\r\n\r\nPatê para Cães Sabor Frango - Pedigree 280g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1044905\r\n\r\n28/07/2015 às 15:00h\r\n\r\nSuculentos Pedaços Cozidos para Cães Sabor Carne - Pedigree 290g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1050441\r\n\r\n29/07/2015 às 8:30h\r\n\r\nAbacaxi em Calda - Qualitá 830g\r\n\r\n(peso drenado 400g)\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1050441\r\n\r\n29/07/2015 às 8:30h\r\n\r\nFigo em Calda -\r\n\r\nQualitá 830g\r\n\r\n(peso drenado 450g)\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1044595\r\n\r\n29/07/2015 às 8:30h\r\n\r\nLeite de Coco Pasteurizado e Homogeneizado\r\n\r\nQualitá 200ml\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1044595\r\n\r\n29/07/2015 às 8:30h\r\n\r\nCoco Ralado Úmido e Adoçado - Qualitá 100g \r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/1521-77\r\n\r\n1050442\r\n\r\n29/07/2015 às 10:30h\r\n\r\nPêssego em Calda - Qualitá 820g\r\n\r\n(peso drenado 480g)\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1048618\r\n\r\n29/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído Extra Forte - Carrefour 500g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1048620\r\n\r\n29/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Fígaro 500ml\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1048620\r\n\r\n29/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Coimbra 500ml\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1044919\r\n\r\n29/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nJerked Beef Traseiro - Carrefour 500g\r\n\r\nCerealista Rosalito Ltda\r\n\r\n53.622.478/0001-10\r\n\r\n1044603\r\n\r\n29/07/2015 às 14:20h\r\n\r\nArroz Parboilizado Tipo 1 - Rosalito 5 kg\r\n\r\nBelarina Alimentos S/A\r\n\r\n02.025.334/0005-79\r\n\r\n1044924\r\n\r\n29/07/2015 às 15:00h\r\n\r\nFarinha de Trigo - Guth 5kg\r\n\r\nLightsweet - Industria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n82.015.652/0001-64\r\n\r\n1050859\r\n\r\n30/07/2015 às 8:30h\r\n\r\nAdoçante Dietético Líquido - Lowçucar 80ml\r\n\r\nBigu - Industria Alimentícia Ltda\r\n\r\n07.488.263/0001-30\r\n\r\n1050476\r\n\r\n30/07/2015 às 9:20h\r\n\r\nPreparado Líquido para Gelado - Bigu 90ml\r\n\r\nCave São Miguel Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Eireli\r\n\r\n09.040.976/0001-62\r\n\r\n1049864\r\n\r\n30/07/2015 às 10:10h\r\n\r\nVinagre de Fruta Maçã - Rosani 500ml\r\n\r\nDopomar Comércio Atacadista de Bebidas, Alimentos, Import. e Exp. Ltda\r\n\r\n13.037.713/0001-71\r\n\r\n1050482\r\n\r\n30/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nPurê de Frutas sabor Maçã - Petit Fruit 90g\r\n\r\nPastifício Selmi S/A\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1044592\r\n\r\n30/07/2015 às 13:40h\r\n\r\nWafer Recheado sabor Morango - Renata 115g\r\n\r\nPastifício Selmi S/A\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1050854\r\n\r\n30/07/2015 às 13:40h\r\n\r\nMacarrão de Sêmola - Galo 500g\r\n\r\nPompeia S.A. Ind. e Comércio\r\n\r\n59.775.478/0007-21\r\n\r\n1050849\r\n\r\n30/07/2015 às 14:40h\r\n\r\nPingo de Leite - Jazam 10g\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0029-04\r\n\r\n1045849\r\n\r\n31/07/2015 às 8:30h\r\n\r\nSardinhas em Molho de Tomate - Coqueiro 83g\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0001-03\r\n\r\n1049856\r\n\r\n31/07/2015 às 9:20h\r\n\r\nFeijão Carioca Temperado e Cozido - Camil 380g\r\n\r\nRio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1050484\r\n\r\n31/07/2015 às 10:00h\r\n\r\nRefresco Líquido - \r\n\r\nLimão Camp 285ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1050445\r\n\r\n31/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Girassol - Qualitá 900ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1050452\r\n\r\n31/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nMargarina Uso Geral - Primor 3kg\r\n\r\nHershey do Brasil Ltda\r\n\r\n04.429.377/0001-11\r\n\r\n1044598\r\n\r\n31/07/2015 às 14:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite com Recheio de Amendoim - Reese's 42g\r\n\r\nItambé Alimentos S/A\r\n\r\n16.849.231/0010-03\r\n\r\n1050863\r\n\r\n31/07/2015 às 14:40h\r\n\r\nLeite em Pó - Itambé 1kg\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1861559"
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                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nSteck Industria Eletrica Ltda\r\n\r\n05.890.658/0001-30\r\n\r\n1044184\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFita Isolante - Fiteck\r\n\r\nLargura: 19mm\r\n\r\nEspessura: 0,18mm\r\n\r\nComprimento: 20m\r\n\r\nMegacabos Industria e Comercio de cabos especiais Ltda\r\n\r\n07.642.862/0001-67\r\n\r\n1044185\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nCabo Flexível Antichama-Megatron\r\n\r\n1 x 2,5mm\r\n\r\n25m\r\n\r\nMegacabos Industria e Comercio de cabos especiais Ltda\r\n\r\n07.642.862/0001-67\r\n\r\n1044186\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nCabo Flexível Antichama-Megatron\r\n\r\n1 x 1,50mm\r\n\r\n15m\r\n\r\nHellermanntyton Ltda\r\n\r\n62.895.792/0001-67\r\n\r\n1044190\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nAbraçadeiras Poliamida Hellermanntyton-\r\n\r\n200mm x 4,6mm\r\n\r\n100 unidades\r\n\r\nTigre S.A. - Tubos e Conexoes\r\n\r\n84.684.455/0069-51\r\n\r\n1048608\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nFita Isolante -Tigre\r\n\r\n20m\r\n\r\nPocinhas Rosa Industria e Comercio Ltda - Me\r\n\r\n39.210.513/0001-62\r\n\r\n1045857\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nSaco Pipoca Sem Marca - Decorados -\r\n\r\n100 unds\r\n\r\nPocinhas Rosa Industria e Comercio Ltda - Me\r\n\r\n39.210.513/0001-62\r\n\r\n1045857\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nGuardanapos - Luc\r\n\r\n50 unidades\r\n\r\nPollaryes Industria e Comercio de Embalagens Ltda- EPP\r\n\r\n00.737.892/0001-08\r\n\r\n1045863\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPá para doces -\r\n\r\nKaixote-\r\n\r\n50 unidades\r\n\r\nPollaryes Industria e Comercio de Embalagens Ltda- EPP\r\n\r\n00.737.892/0001-08\r\n\r\n1045863\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nColher de Plástico descartável -\r\n\r\nKaixote-\r\n\r\n25 unidades\r\n\r\nPollaryes Industria e Comercio de Embalagens Ltda- EPP\r\n\r\n00.737.892/0001-08\r\n\r\n1045863\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPrato descartável -\r\n\r\nKaixote-\r\n\r\n10 unidades\r\n\r\nAdere Produtos Produtos Auto Adesivos Ltda\r\n\r\n46.062.030/0001-23\r\n\r\n1044189\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFita Crepe -\r\n\r\nAdere 19mm 50m\r\n\r\nDani- condutores Eletrícos Ltda.\r\n\r\n63.023.006/0001-02\r\n\r\n1044192\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nFita Isolante - DNI 19mm 20m\r\n\r\nLeroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\n01.438.784/0001-05\r\n\r\n1044177\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nParafuso para Aglomerado cabeça chata - Stander\r\n\r\n3,5 x 14mm 200 unds.\r\n\r\nLeroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\n01.438.784/0001-05\r\n\r\n1044181\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPorca Sextavada - Stander 3/16”\r\n\r\n100 unidades\r\n\r\nSwedish Match do Brasil SA\r\n\r\n33.016.338/0002-71\r\n\r\n1045848\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFósforos - Fiat Lux\r\n\r\n50 unidades\r\n\r\nGrupo Total Brasil Industria de Descartáveis Ltda.\r\n\r\n10.633.811/0001-83\r\n\r\n1045854\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nPrato Plástico descartáveis - Total Plast 10 unidades\r\n\r\nA Rela Sa Industria e Comercio\r\n\r\n50.116.185/0012-25\r\n\r\n1045868\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nEspetinho para churrasco - Gina\r\n\r\n100 unidades\r\n\r\nTheoto S A Industria e Comercio\r\n\r\n50.938.745/0001-74\r\n\r\n1045867\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nFolha de alumínio -\r\n\r\nTheoto\r\n\r\n7,5m\r\n\r\nVal-Bags Industria e Comercio de Plásticos Ltda\r\n\r\n07.383.192/0003-73\r\n\r\n1045871\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSaco para Lixo-\r\n\r\nBag Lixo\r\n\r\n100 unidades\r\n\r\nPrafesta Industria e Comércio de Descartáveis Ltda\r\n\r\n56.173.131/0001-25\r\n\r\n1045855\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nPrato descartáveis -\r\n\r\nQuadrado Médio\r\n\r\nPrafesta\r\n\r\n10 unidades\r\n\r\nL&L. Rainha artigos para festas Ltda - Me\r\n\r\n10.779.013/0001-64\r\n\r\n1045860\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nColher de Plástico Descartável - Rainha Festas - 50 unidades\r\n\r\nSr. Fechaduras Comercio e Serviços de Segurança Ltda - ME\r\n\r\n08.763.371/0001-48\r\n\r\n1045890\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nArgola para chaves -\r\n\r\nSenhor Fechaduras-\r\n\r\n10 unidades\r\n\r\nTrifixi Industrial e comercio Ltda - EPP\r\n\r\n00.848.179/0001-31\r\n\r\n1045882\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nLapela- Conjunto com Pregos -Trifixi\r\n\r\n20 unidades\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1861564"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1861516": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Nono Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 052/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 16 de abril de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.154/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2015.\r\n\r\nId: 1861516"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1861533": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Referente ao Contrato nº 076/2013, assinado em 21.07.2015. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO RJ-151. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 8.263.379,06. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001903/2015. \r\n\r\nId: 1861533"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 046/2014, assinado em 21.07.2015. PARTES: DER-RJ e EMPRESA IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002804/2015. \r\n\r\nId: 1861577"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação e Rerratificação ao Contrato nº 070/2013 assinado em 21.07.2015. PARTES: DER-RJ e ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo por 90 dias corridos e fica readequado o cronograma físico financeiro sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002609/2015.\r\n\r\nId: 1861534"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 039/2014, assinado em 21.07.2015. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA MACAME LTDA. OBJETO: Fica Readequado o cronogra ma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001585/2015. \r\n\r\nId: 1861536"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, do Contrato nº 038/2014, assinado em 21.07.2015. PARTES: DER-RJ e ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. OBJETO: Fica Readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002540/2015. \r\n\r\nId: 1861537"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Rerratificação, do Contrato nº 024/2013, assinado em 21.07.2015. PARTES: DER-RJ e ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000876/2015. \r\n\r\nId: 1861538"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 009/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS - 1ª ETAPA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 5 ao edital, e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 26/08/2015, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1861501"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2015 - ASL- DP\r\n\r\nOBJETO: “ADEQUAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS, TIPO FURGÃO, PARA LABORATÓRIO MÓVEL.”\r\n\r\nDATA: 06/08/2015- Horário: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 98.400,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 9 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1861522"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2015 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS OXIGÊNIO, ACETILENO, E DIÓXIDO DE CARBONO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 04/08/2015, no mesmo horário e local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1861057"
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                            "1861453": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Innova Rio Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2013.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução, bem como acréscimo de serviços, referente a execução de obras/serviços de reparos em Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Campo Grande, Campo Grande II e Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.825/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2013.\r\n\r\nId: 1861453"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1861166": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2012. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, composto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. (líder). \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 10/07/2015, bem como o reajuste de 6,23% (seis vírgula vinte e três por cento), relativo ao Índice de Serviços de Telecomunicações - IST de abri/2013 a abril/2014, sendo aplicado a contar de outubro/2014, tendo por fundamento os arts. 40, inciso XI, e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192/2011, bem como as disposições contidas no Parágrafo Único da cláusula segunda e parágrafo sexto da cláusula nona, do Ajuste 048/2012, mantidas em plena vigência todas as demais condições anteriormente estabelecidas. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao presente TERMO ADITIVO o valor global estimado de R$ 1.811.305,65 (hum milhão, oitocentos e onze mil trezentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), sendo o valor de R$ 1.773.787,68 (hum milhão, setecentos e setenta e três mil setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), na forma do Anexo Único a este instrumento, referente à prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses do Ajuste nº 048/2012, a contar de 10/07/2015. E o valor de R$ 37.517,97 (trinta e sete mil quinhentos e dezessete reais e noventa e sete centavos), referente à formalização do reajuste de 6,23 %, relativo ao Índice de Serviços de Telecomunicações - IST de abri/2013 a abril/2014 sendo aplicado a contar de outubro/2014, devido à Contratada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/678/0004/2012.\r\n\r\nId: 1861166"
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                        "1861494": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29668433\r\n\r\nAntonio Moreira dos Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGA, 02 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n64,50 \r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n56,00 \r\n\r\nId: 1861494"
                        ],
                        "1861354": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado a adjudicação e homologação da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015, Processo nº E-09/161/138/2014, realizada no dia 21 de julho de 2015, às 14h, que teve por objeto a Prestação de Serviços de Engenharia, compreendendo reparos e melhorias no Stand de Tiros, com o fornecimento e colocação de materiais, situado na Rua Carlos Seidl, nº 814, Caju - RJ, que serão executados obedecendo às especificações técnicas, normas técnicas, métodos e especificações aprovadas, conforme especificado e quantificado, na forma dos Anexos e demais partes integrantes do instrumento convocatório, no valor total estimado de R$ 99.407,86 (noventa e nove mil quatrocentos e sete reais e oitenta e seis centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 21.07.2015 - HOMOLOGOU e ADJUDICOU o feito à empresa TEMPERINI SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REFORMAS -EIRELI-ME, por ter oferecido o menor preço global no valor de R$ 96.094,22 (noventa e seis mil noventa e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 1861354"
                        ],
                        "1861295": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado da abertura e habilitação da TOMADA DE PREÇOS nº 001/2015, Processo nº E-09/161/138/2014, realizada no dia 21 de julho de 2015, às 14h, que teve por objeto a prestação de serviços de engenharia, compreendendo reparos e melhorias no Stand de Tiros, com o fornecimento e colocação de materiais, situado na Rua Carlos Seidl, nº 814, Caju, RJ, que serão executados obedecendo às especificações técnicas, normas técnicas, métodos e especificações aprovadas, conforme especificado e quantificado, na forma dos Anexos e demais partes integrantes do instrumento convocatório, no valor total estimado de R$ 99.407,86 (noventa e nove mil quatrocentos e sete reais e oitenta e seis centavos). Efetuaram a retirada do Edital de Tomada de Preços as empresas: RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, RIVAN CONSTRUTORA LTDA, TEMPERINI SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REFORMAS -EIRELI-ME, CALESMON ENGENHARIA LTDA e NILPAL CONSTRUTORA E MARCENARIA LTDA. Retiraram o Edital através do sistema SIGA as seguintes empresas: ESPAÇO TECNICO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, DE NIGRIS DISTRIBUDIRA DE VEICULOS LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL- IBIS, ATAC ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO LTDA ME, ELASA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME e LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA. Aberta a sessão, ocasião em que a Comissão recebeu os envelopes de documentação (Envelope A) e proposta de preços (Envelope B) da empresa TEMPERINI SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REFORMAS -EIRELI-ME. Após a análise da referida documentação de habilitação e aprovação da qualificação técnica, a Comissão, por unanimidade, resolveu HABILITAR a empresa TEMPERINI SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REFORMAS -EIRELI-ME.\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do julgamento da TOMADA DE PREÇOS nº 001/2015, Processo nº E-09/161/138/2014, realizada no dia 21 de julho de 2015, às 14h, que teve por objeto a prestação de serviços de engenharia, compreendendo reparos e melhorias no Stand de Tiros, com o fornecimento e colocação de materiais, situado na Rua Carlos Seidl, nº 814, Caju, RJ, que serão executados obedecendo às especificações técnicas, normas técnicas, métodos e especificações aprovadas, conforme especificado e quantificado, na forma dos Anexos e demais partes integrantes do instrumento convocatório, no valor total estimado de R$ 99.407,86 (noventa e nove mil quatrocentos e sete reais e oitenta e seis centavos). Aberta a sessão, após aprovação das planilhas apresentadas pela empresa TEMPERINI SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REFORMAS -EIRELI-ME, à Comissão, por unanimidade, resolveu sugerir a adjudicação do feito à empresa TEMPERINI SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REFORMAS -EIRELI-ME, por ter oferecido o menor preço global no valor de R$ 96.094,22 (noventa e seis mil noventa e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 1861295"
                        ],
                        "1861342": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015, Processo nº E-09/169/297/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 24 de julho de 2015, às 14:31h, que teve por objeto a aquisição de conjunto de arquivos deslizantes modulares, incluindo montagem, a fim de atender às necessidades da Policlínica da Polícia Civil, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor estimado de R$ 156.310,00 (cento e cinquenta e seis mil trezentos e dez reais), foi revogado por determinação do Ordenador de Despesas, com base na fundamentação constante dos autos.\r\n\r\nId: 1861342"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1861426": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2015\r\n\r\nDATA: 05/08/2015 HORÁRIO: 15:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na assistência educacional junto a Creche Tuta Massot Kress situada no Complexo Penitenciário de Gericinó no intuito atender os dependentes de servidores desta Secretaria pertencentes a unidades administrativas e prisionais tendo em vista o serviço de assistência educacional e nutricional para a manutenção do atendimento prestado a 30 (trinta) crianças na faixa etária de 9 meses a 3 anos e 11 meses desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/096/8/2015.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1861426"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1861574": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 047/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ZENSHIN BRASIL - COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE MAQUINÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: : Aquisição de equipamentos (empilhadeira).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4228/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2015.\r\n\r\nId: 1861574"
                        ],
                        "1861575": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 077/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos cosméticos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.672,00 (três mil seiscentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3046/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2015.\r\n\r\nId: 1861575"
                        ],
                        "1861346": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gases Medicinais nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2244/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n.º 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gases Medicinais nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.369,60 (quinze mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2203/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n.º 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gases Medicinais nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.845,41 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2266/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n.º 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gases Medicinais nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.633,05 (cinco mil seiscentos e trinta e três reais e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0016/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2015\r\n\r\nId: 1861346"
                        ],
                        "1861527": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2015, Processo nº E-08/001/6798/2014, destinado registro de preços aquisição de produto nutricional (ISOSOURCE), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1861527"
                        ],
                        "1861528": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/2015, Processo nº E-08/001/8695/2014, destinado registro de preços aquisição de Medicamentos (Maleato de Bronfeniramina e Budesonida), para atendimento as demandas do Mandado Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2015, Processo nº E-08/001/9573/2014, destinado registro de preços aquisição de Medicamentos (Sinvastatina, Espironolactona), para atendimento as demandas do Mandado Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/2015, Processo nº E-08/001/5180/2014, destinado registro de preços aquisição de Medicamentos (Maleato de Indacaterol), para atendimento as demandas do Mandado Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2015, Processo nº E-08/001/43333/2014, destinado registro de preços aquisição de Medicamentos (Insulina Glulisina), para atendimento as demandas do Mandado Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1861528"
                        ],
                        "1861529": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CETUXIMABE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8823/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 598.284,96 (quinhentos e noventa e oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BRENTUXIMABE VEDOTINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13629/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 222.268,00 (duzentos e vinte e dois mil duzentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (OMALIZUMABE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4338/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 14.435.447,94 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (TOXINA BOTULÍNICA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4711/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.804.050,70 (dois milhões, oitocentos e quatro mil cinquenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro -Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1861529"
                        ],
                        "1860938": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 314/2015 - PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MALATO DE SUNITINIBE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/08/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/08/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 17.603.531,20 (dezessete milhões, seiscentos e três mil quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7575/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 316/2015 - PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (VIGABATRINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11587/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/08/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/08/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 422.975,28 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 320/2015 - PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MORFINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4453/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/08/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/08/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 282.288,00 (duzentos e oitenta e dois mil duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/2015 - PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (LARONIDAS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/769/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/08/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/08/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.618.520,57 (um milhão, seiscentos e dezoito mil quinhentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, \r\n\r\ndas 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 22/07/2015.\r\n\r\nId: 1860938"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1861416": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 004/2015.\r\n\r\nDIA: 04/08/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000536/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em impressões de gibis.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 55.284,60.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236/2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1861416"
                            ],
                            "1861485": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 011/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000861/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento para redução do preço unitário do item 1 da Ata para R$ 1.820,00 (um mil oitocentos e vinte reais), após renegociação decorrente de pesquisa de mercado realizada antes do empenhamento através da qual verificou-se que o preço antes registrado estava maior do que o praticado pela empresa na ARP celebrada com a Universidade Federal da Bahia.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 16/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2015.\r\n\r\nId: 1861485"
                            ],
                            "1861464": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTORNA PUBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÂO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS - Nº 001/2011, N° 001/2014 e N° 002/2014, visando determinar a prorrogação do contrato de experiência dos empregados integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Relação dos conceitos obtidos: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nConceito\r\n\r\n3157640-0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4400671-3\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4437286-8\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4437429-1\r\n\r\nBom\r\n\r\n4461631-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5002094-3\r\n\r\nBom\r\n\r\n5005156-3\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037754-0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037773-6\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037774-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037775-2\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037776-0\r\n\r\nBom\r\n\r\n5037777-9\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037778-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037780-9\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037781-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037785-0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037789-2\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037790-6\r\n\r\nBom\r\n\r\n5037795-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037797-3\r\n\r\nRazoável\r\n\r\n5037798-1\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037801-5\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5070009-0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5070010-3\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nId: 1861464"
                            ],
                            "1861451": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 20/2015, referente ao Processo nº E-08/007/2824/2014, cujo objeto era a aquisição DE CATETER ANGIOGRÁFICO, que os itens 1, 2, 3 e 4 restaram FRACASSADOS e os itens 5, 6 e 7, restaram DESERTOS.\r\n\r\nId: 1861451"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1861525": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1635/2014 - Considerando a adjudicação dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 34, 36, 37, 38, 43, e 44 à empresa PARCO PAPELARIA LTDA, no valor total de R$ 277.162,80 (duzentos e setenta e sete mil cento e sessenta e dois reais e oitenta centavos); itens 03 ,07 ,08 ,20, 26, 39, e 40 à empresa SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor total de R$ 96.235,00 (noventa e seis mil duzentos e trinta e cinco reais); itens 09, 15, 16, 27, 28, 32, 33, 41, 42, 45 e 46 à empresa CARTEL PAPELARIA LTDA, no valor total de R$ 123.452,50 (cento e vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos); itens 14 e 35 à empresa R.S. BRASIL COMERCIAL LTDA-EPP, no valor total de R$ 21.560,00 (vinte e um mil quinhentos e sessenta reais); item 19 à empresa AÇÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA-EPP, no valor total de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 05/2015, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1635/2014 - Considerando a adjudicação dos itens 1/17 à empresa INNOVE ACABAMENTOS LTDA, no valor total de R$ 75.291,50 (setenta e cinco mil duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 08/2015, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de divisórias, vidros e ferragens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1043/2015 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor total de R$ 69.999,30 (sessenta e nove mil novecentos noventa e nove reais e trinta centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 11/2015, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de frigobares.\r\n\r\nId: 1861525"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1861856": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1739/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fabiano Botelho Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Turf Clube I (Margem esquerda sentido Farol), Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1740/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Tereza Raquel de Miranda Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Sebastião Tavares Campista, Classificação “C”, Símbolo FG - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1741/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jairo Videira Macedo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Esquerda de Guarus, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1861856"
                    ],
                    "1861805": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1684/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Antônio Januário Rosa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Jardim Ceasa, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1704/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Maria Luiza Tavares Beraldi, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Pq. Guarus, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1717/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 431/2015, que nomeou, Lourdes Vanessa Moraes de Andrade Siqueira, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Subprocurador Geral, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 23/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1718/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lourdes Vanessa Moraes de Andrade Siqueira, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Subprocurador Adjunto, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 23/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1719/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente e sem ônus para municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fernanda Valadão Escudini, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Subprocurador Geral, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 23/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1738/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Salua Rosa Abud, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a con tar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1861805"
                    ],
                    "1861784": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1419/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1438/2015, publicado em 03/07/2015, reverter as cotas de Pensão destinadas a Keytiene Vieira da Silva Motta e Matheus da Silva Coelho Motta , na condição de filhos e pensionistas do falecido funcionário Antônio Francisco Vidal Motta, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista II , matrícula n°4074, PARA, a viúva Maura Angélica Vieira da Silva Motta, para que esta passe a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 07/02/2015 e 11/03/2015, data em que Keytiene e Matheus completaram 21 anos de idade respectivamente, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 1670/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1420/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1948/2015, publicado em 26/06/2015, reverter a cota de Pensão destinada a Geovanny Carozio Ferreira Braz , na condição de filho e pensionista da falecida funcionária Ronilda de Fátima Carozio Ferreira, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professora II - 25h - E , matrícula n°12062, PARA o companheiro Fabiano de Souza Santos e para o filho menor de 21 anos de idade João Myguel Carozio Ferreira Santos, para que estes passem a perceber cada um o percentual de 50% (cinquenta por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 04/04/2015, data em que Geovanny completou 21 anos de idade, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 441/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1421/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 0237/2015, publicado em 09/06/2015, reverter as cotas de Pensão destinadas a Junior do Nascimento Martins, Jéssica do Nascimento Martins e Jonathan Nascimento Martins , na condição de filhos e pensionistas do falecido funcionário Iaro Maciel Martins, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Fiscal de Transportes Coletivos , matrícula n°1454-8, PARA a companheira Sônia Regina do Nascimento e para a viúva Maria Célia dos Santos Martins, para que estas passem a perceber atualmente cada uma o percentual de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 11/10/1984, 17/10/1988 e 22/05/1991, data em que Junior, Jéssica e Jonathan completaram respectivamente 21 anos de idade, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 865/2000.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1617/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, b da CF, com redação dada pela EC nº41/2003, conforme processo nº 756/2015, APOSENTAR, a Professora I - 20h - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº17246, Sonia Maria Salles da Costa Souza, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1618/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº41/2003, conforme processo nº 619/2015, APOSENTAR, a Instrutora de Artes e Ofícios, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº5123, Dulce Viana Rodrigues, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1619/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1024/2015, publicado em 03/07/2015, conceder a Lucia Caetano da Costa , na condição de viúva do falecido funcionário José Carlos Freitas, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, na função de Conservador de Vias Públicas , matrícula n°1705, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 19/01/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1620/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2504/2015, publicado em 03/07/2015, conceder a Juçara Teixeira de Oliveira , na condição de viúva do falecido funcionário Geraldo de Oliveira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, na função de Assistente , matrícula n°1461, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 23/04/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1621/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº47/2005, conforme processo nº 2526/2015, APOSENTAR, a Assessora Técnica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº7555, Elizabeth Landim Gomes Siqueira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1622/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº47/2005, conforme processo nº 0181/2015, APOSENTAR, o Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, matrícula nº5654, Luiz Alberto Pereira Viana, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1623/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº41/2003, conforme processo nº 5065/2014, APOSENTAR, a Professora II - 35h - D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultuar e Esportes, matrícula nº15217, Marlene Carvalho Rangel, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1624/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2263/2015, publicado em 03/07/2015, conceder a Leny de Souza Gomes , na condição de viúva do falecido funcionário Benedito Ribeiro Gomes, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, na função de Auxiliar de Escritório , matrícula n°0695, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 24/04/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1639/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1893/2015, publicado em 07/07/2015, conceder a Arcenio Francisco Reis , na condição de viúvo da falecida funcionária Zilda Pessanha Reis, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Servente , matrícula n°6513, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 26/03/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município\r\n\r\nPortaria N°1640/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5977/2015, publicado em 17/07/2015, conceder a Ecton Gabriel dos Santos Manhães e Gabrielly dos Santos Manhães , neste ato representados por seu pai, Ecton Pereira Manhães, na condição de filhos menores de 21 anos de idade da falecida funcionária Cristiane Soares dos Santos, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professora II - 25h - B , matrícula n°17071, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proventos da servidora acima citada para cada um, com efeito a contar de 31/08/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, 73, 74, 76, 78, II da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1861784"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1861838": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 318/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013.105.000011-P-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 075/2013\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.293.658/0001-52\r\n\r\nOBJETO: Obra de execução de calçada entorno da quadra coberta nos trechos do Parque Rio Branco.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 128.165,48 (cento e vinte e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2015.\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\n*1º Publicação dia: 02/10/2013\r\n\r\nId: 1861838"
                    ],
                    "1861839": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.018.000324-3-PR\r\n\r\nPregão nº 016/2013\r\n\r\nContrato nº 0187/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.042.997/0001-69\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de licença de uso de solução web, para modernização tecnológica desta Prefeitura, incluindo sistemas de gestão da educação pública, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: 4.482.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12(doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 01/07/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2015)\r\n\r\nId: 1861839"
                    ],
                    "1861836": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 013/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de seguro para 07 (sete) veículos (ônibus), que fazem parte da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, com cobertura total, assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo danos materiais, danos corporais para terceiros e acidentes pessoais de passageiros.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de agosto de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1861836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1861629": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00215/13 Livia Nunes\r\n\r\n08136/13 Josiane Bernardes Lopes Werneck\r\n\r\n11132/13 Cremilsa Pereira Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n14299/13 Sandra da Silva Ribeiro Falquer - Sec. Fazenda\r\n\r\n16762/13 Lucinea Francisca da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n18748/13 Euzi Paciencia do Carmo - Sec. Fazenda\r\n\r\n18928/13 Sebastião Guzzo Juncá - Sec. Fazenda\r\n\r\n21483/13 Maciel Reis Madureira - Sec. Fazenda\r\n\r\n21931/13 Aneilton de Sousa Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n23278/13 José Barroso - Sec. Fazenda\r\n\r\n24041/13 Léa Ribeiro Galvino - Sec. Fazenda\r\n\r\n25273/13 Francisco Mota de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n26001/13 Eduardo Francisco da Silva Freire - Sec. Fazenda\r\n\r\n26171/13 Reynaldo Maia Pimentel - Sec. Fazenda\r\n\r\n26833/13 Luiz Carlos Rosa Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n28629/13 José Carlos Gomes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n02002/14 Neuzira Manhães Nogueira\r\n\r\n02004/14 Luiz Fernando Nogueira Saraiva\r\n\r\n02151/14 Angélica da Silva Machado\r\n\r\n03858/14 Wilson José Bastos - Sec. Fazenda\r\n\r\n04552/14 Cely Sant Anna - Sec. Fazenda\r\n\r\n04812/14 Marcos Fabiano Arquejada da Fonseca\r\n\r\n04853/14 Ordilon Silva Honorato\r\n\r\n05626/14 Cássia Regina Barbosa Cardoso\r\n\r\n06132/14 Fabiane de Sá Sales\r\n\r\n06979/14 José Ribeiro da Costa - Sec. Fazenda\r\n\r\n07741/14 Ivone Pessanha\r\n\r\n08372/14 Genecy Pereira de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n08711/14 Simone Dias Pinto Costa\r\n\r\n09051/14 Geralda Dias\r\n\r\n12284/14 José Luiz Eduardo Chagas - Sec. Fazenda\r\n\r\n14559/14 Elma Tavares Cláudio e s/m - Sec. Fazenda\r\n\r\n14591/14 João Francisco Carneiro Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n14660/14 Christiane Beda de Aquino - Sec. Fazenda\r\n\r\n14661/14 Christiane Beda de Aquino - Sec. Fazenda\r\n\r\n18279/14 Eloisa de Azevedo Gomes da Cruz - Sec. Fazenda\r\n\r\n19970/14 Dilma Póvoa Pontes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n23365/14 Maria Dias Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n23622/14 Marilene de Castro Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n23862/14 Lenicia Macedo dos Santos Caldeira - Sec. Fazenda\r\n\r\n24082/14 Luiz Cláudio de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n24364/14 Vanilda Silva Martins - Sec. Fazenda\r\n\r\n24503/14 Diva Ferreira Barbosa Rufino - Sec. Fazenda\r\n\r\n00026/15 Risete de Fátima da Silva de Souza\r\n\r\n00402/15 Ana Paula Braga da Silva\r\n\r\n01675/15 Nádia Manhães\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01600/14 Daniela Pontes da Silva Leal\r\n\r\n07726/14 Maria Aparecida de Carvalho Melo Koch\r\n\r\n15990/14 Daria Ferreira de Almeida Manhães - Sec. Fazenda\r\n\r\n17252/14 José Amendro - Sec. Fazenda\r\n\r\n18002/14 Ademir Gomes Faria - Sec. Fazenda\r\n\r\n18610/14 Joselydia Carvalho de Lacerda - Sec. Fazenda\r\n\r\n25342/14 Anilson da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n00692/15 Luiz Henrique Silva do Rosário\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n22177/13 Ana Caroline Carvalho de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 22/07/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1861629"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Superintendência do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1861846": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 15/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nO Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um serviço de táxi seguro e confortável, facilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessível;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do autorizatário de serviço de táxi neste Município, manter o seu veículo devidamente em dia com a vistoria anual perante o IMTT, nos termos do artigo 5º, do Regulamento Municipal de Serviços de Táxi;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de um considerável número de autorizatários inadimplentes com tal obrigação, de maneira que o Poder Público Municipal, por intermédio do IMTT, não pode ficar inerte diante desta situação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CONVOCAR os autorizatários proprietários dos veículos abaixo relacionados, para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, comparecerem ao IMTT a fim de regularizarem as vistorias dos mesmos.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento à presente convocação acarretará em multa e apreensão do veículo, nos termos do artigo 36 do Regulamento Municipal de Serviços de Táxi.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRelação dos veículos pendentes de vistorias\r\n\r\nLOCAL E PONTO\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\n01 PRAÇ S.SALVADOR\r\n\r\nClassic\r\n\r\nLLA-5984\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n01 PRAÇ S.SALVADOR\r\n\r\nVectra\r\n\r\nLUV-6884\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n01 PRAÇ S.SALVADOR\r\n\r\nFocus\r\n\r\nLLD-7273\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n01 PRAÇ S.SALVADOR\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nKPJ-5011\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\n01 PRAÇ S.SALVADOR\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLQT-6760\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\n01 PRAÇ S.SALVADOR\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nLUY-3123\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n01 PRAÇ S.SALVADOR\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nLMC-6082\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\n02 CATEDRAL\r\n\r\nCorolla\r\n\r\nKQT-7536\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n02 CATEDRAL\r\n\r\nEtios\r\n\r\nLQU-5316\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n02 CATEDRAL\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nKRY-3145\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n02 CATEDRAL\r\n\r\nClassic\r\n\r\nLPR-3985\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n02 CATEDRAL\r\n\r\nCorolla\r\n\r\nLLY-4645\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n02 CATEDRAL\r\n\r\nClassic\r\n\r\nLRI4325\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n02 CATEDRAL\r\n\r\nClassic\r\n\r\nKVT-5183\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n02 CATEDRAL\r\n\r\nSiena\r\n\r\nLLA-4393\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n02 CATEDRAL\r\n\r\nEtios\r\n\r\nLQS-8109\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n02 CATEDRAL\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLLU-1263\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n02 CATEDRAL\r\n\r\nAstra\r\n\r\nKWY-2551\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\n02 CATEDRAL\r\n\r\nSantana\r\n\r\nLNV-4756\r\n\r\n03/09/2014\r\n\r\n02 CATEDRAL\r\n\r\nVectra\r\n\r\nKWR-2291\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\n04 7 DE SETEMBRO\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nMQA-4032\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n04 7 DE SETEMBRO\r\n\r\nPolo\r\n\r\nMSK-3482\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n04 7 DE SETEMBRO\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nKRM-6081\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\n04 7 DE SETEMBRO\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nKVV-8570\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\n04 7 DE SETEMBRO\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nMSR-3719\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n04 7 DE SETEMBRO\r\n\r\nSantana\r\n\r\nLNO-3008\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\n04 7 DE SETEMBRO\r\n\r\nGol\r\n\r\nKNI-7858\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\n05 E. LEOPOLDINA\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nLLR-2876\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n05 E. LEOPOLDINA\r\n\r\nClassic\r\n\r\nLPW-2183\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n05 E. LEOPOLDINA\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nKVM-9005\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n05 E. LEOPOLDINA\r\n\r\nVectra\r\n\r\nLTR-1503\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n06 RODOVIARIA\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nKYD-8556\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n06 RODOVIARIA\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nKPS-9626\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n06 RODOVIARIA\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nLSP-6386\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n06 RODOVIARIA\r\n\r\nSpin\r\n\r\nKQQ-7316\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n06 RODOVIARIA\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nLKV-7185\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n06 RODOVIARIA\r\n\r\nCorolla\r\n\r\nLLW-3065\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n06 RODOVIARIA\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nLQK-7133\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n08 MERCADO\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nKVD-3415\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n08 MERCADO\r\n\r\nFocus\r\n\r\nLPZ-2145\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n08 MERCADO\r\n\r\nSiena\r\n\r\nLLE-1070\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\n08 MERCADO\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLQV-6917\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\n08 MERCADO\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nMTM-9745\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n10 SAND. S MARINHO\r\n\r\nClassic\r\n\r\nLLX-9950\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\n12 FAC DE FILOSOFIA\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nKYZ-6196\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n12 FAC DE FILOSOFIA\r\n\r\nSiena\r\n\r\nLPR-5056\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n12 FAC DE FILOSOFIA\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nKWI-8814\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n12 FAC DE FILOSOFIA\r\n\r\nParati\r\n\r\nMRO-8551\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\n12 FAC DE FILOSOFIA\r\n\r\nClassic\r\n\r\nLQD-9048\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\n15 CINE SÃO JOSE\r\n\r\nClassic\r\n\r\nKVY-6944\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n16 POSTO N MUNDO\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nLME-4465\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n16 POSTO N MUNDO\r\n\r\nAstra\r\n\r\nMRX-6605\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n16 POSTO N MUNDO\r\n\r\nPalio\r\n\r\nMQG-9572\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n16 POSTO N MUNDO\r\n\r\nAstra\r\n\r\nLNL-9062\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\n16 POSTO N MUNDO\r\n\r\nSantana\r\n\r\nLCI-8690\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\n17 PÇA GOYTACAZES\r\n\r\nSiena\r\n\r\nLTB-3725\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n18 FAROL\r\n\r\nClassic\r\n\r\nLLN-4676\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n18 FAROL\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nKWQ-5746\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n18 FAROL\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nMTB-3756\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n18 FAROL\r\n\r\nSpin\r\n\r\nLRO-3772\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n19 NA FUNDENOR\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nKPA-7091\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\n20 H. PLA DE CANA\r\n\r\nGol\r\n\r\nLJZ-7334\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\n21 B. PORTUGUESA\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nKVZ-7523\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n21 B. PORTUGUESA\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nKVU-4962\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n22 CLÍ. EDSON COELH\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nKVF-7029\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n22 CLÍ. EDSON COELH\r\n\r\nClassic\r\n\r\nKVN-7498\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\n22 CLÍ. EDSON COELH\r\n\r\nCorolla\r\n\r\nLLW-8923\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n23 ED PEDRA VERDE\r\n\r\nMeriva\r\n\r\nKQV-8915\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n23 ED PEDRA VERDE\r\n\r\nSpin\r\n\r\nKWI-5994\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n23 ED PEDRA VERDE\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nLPY-7975\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\n24 NA 29 DE MAIO\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nLLO-4201\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\n26 MORRO COCO\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nLMB-7792\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n27 PÇ DO SESI\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nMQA-7578\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\n28 PQ ALZ VARGAS\r\n\r\nPalioweek\r\n\r\nMQH-9756\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n28 PQ ALZ VARGAS\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nMSM- 1256\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n28 PQ ALZ VARGAS\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nKXM- 5893\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n28 PQ ALZ VARGAS\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nLPQ-2709\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n29 1 IGRE BAT DE CAM \r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nMQK-7716\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n29 1 IGRE BAT DE CAM \r\n\r\nSantana\r\n\r\nKNE-7613\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n30 13 DE MAIO\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nKQB-5554\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n33 SANDU GUARUS\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nKOW-5936\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n33 SANDU GUARUS\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nKPI-5175\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n33 SANDU GUARUS\r\n\r\nEtios\r\n\r\nLMB-7572\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n34 PT SATURNI BRITO\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nKXZ-7393\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n34 PT SATURNI BRITO\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLBW-0249\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n34 PT SATURNI BRITO\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nKNO-9976\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n35 RUA CAR MOREIRA\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nKYR-7406\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n35 RUA CAR MOREIRA\r\n\r\nSiena\r\n\r\nKXA-2723\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n35 RUA CAR MOREIRA\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nLLO-1651\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\n35 RUA CAR MOREIRA\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nKYY-3363\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n36 CEFET CAMPOS\r\n\r\nAstra\r\n\r\nKNS-5394\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n36 CEFET CAMPOS\r\n\r\nClassic\r\n\r\nAOS-2283\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n36 CEFET CAMPOS\r\n\r\nZafira\r\n\r\nLPY-4241\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\n37 PÇ N BRASILIA\r\n\r\nSiena\r\n\r\nKPI-9853\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n37 PÇ N BRASILIA\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLQS-6712\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n37 PÇ N BRASILIA\r\n\r\nGol\r\n\r\nLPE-8845\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\n38 AERA B.LYZANDRO\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nKOU-6085\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n38 AERA B.LYZANDRO\r\n\r\nSpin\r\n\r\nKVY-9784\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n39 PÇA TRAVESSÃO\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nKPR-8985\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n41 ITAU GUARUS\r\n\r\nSpin\r\n\r\nKPS-9255\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n41 ITAU GUARUS\r\n\r\nZafira\r\n\r\nKUY-6773\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n41 ITAU GUARUS\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nLLX-6292\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n41 ITAU GUARUS\r\n\r\nVectra\r\n\r\nLKF-7222\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n41 ITAU GUARUS\r\n\r\nSpin\r\n\r\nKYA-5985\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n42 H ALVARO ALVIM\r\n\r\nMeriva\r\n\r\nMQZ-2846\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n42 H ALVARO ALVIM\r\n\r\nMeriva\r\n\r\nHLX-4656\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n42 H ALVARO ALVIM\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLQG-7026\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n42 H ALVARO ALVIM\r\n\r\nClassic\r\n\r\nLSL-5674\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n42 H ALVARO ALVIM\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nLQQ-7053\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n42 H ALVARO ALVIM\r\n\r\nQuantum\r\n\r\nKMG-6961\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\n43 EXTRA FEL UEBE\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nKVZ-7020\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\n44 NA UENF\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLQS-7256\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n44 NA UENF\r\n\r\nSiena\r\n\r\nLOZ-5096\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n44 NA UENF\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nKPJ-7535\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n44 NA UENF\r\n\r\nSiena\r\n\r\nLKO-9731\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n46 PÇA STA MARIA\r\n\r\nClassic\r\n\r\nKWK-8006\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n46 PÇA STA MARIA\r\n\r\nParati\r\n\r\nGZO-9996\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n47 CASA E VIDEO\r\n\r\nClassic\r\n\r\nLPY-4861\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\n48 H FER MACHADO\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nHHX-8175\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n48 H FER MACHADO\r\n\r\nEtios\r\n\r\nKWF-6662\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n49 NO PELINCÃO \r\n\r\nMeriva\r\n\r\nMSV-9126\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n49 NO PELINCÃO \r\n\r\nCobalt\r\n\r\nKOS-7355\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n50 TV RECORD\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nKXB-6266\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n50 TV RECORD\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLLV-1514\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n50 TV RECORD\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nKPB-1273\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n50 TV RECORD\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nKOR-7792\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n51 CESEC\r\n\r\nClassic\r\n\r\nKPY-3260\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\n51 CESEC\r\n\r\nClassic\r\n\r\nKOZ-6221\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\n52 UNIVER SALGA OLI\r\n\r\nSiena\r\n\r\nLRA-5735\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n52 UNIVER SALGA OLI\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nLRT-2504\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n52 UNIVER SALGA OLI\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLPW-4363\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n53 CANDIDO MENDES\r\n\r\nZafira\r\n\r\nLKI-8186\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n53 CANDIDO MENDES\r\n\r\nGol\r\n\r\nLPL-3836\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n55 H PRO CLINICA\r\n\r\nSiena\r\n\r\nKVV-9296\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n55 H PRO CLINICA\r\n\r\nClassic\r\n\r\nKXY-7446\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n55 H PRO CLINICA\r\n\r\nAstra\r\n\r\nKNY-8256\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n55 H PRO CLINICA\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLPX-9789\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n56 ITAU DA LAPA\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nLPL-2831\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\n58 S BOM RO LAMEGO\r\n\r\nVectra\r\n\r\nLKS-5246\r\n\r\n20/06/2015\r\n\r\n58 S BOM RO LAMEGO\r\n\r\nClassic\r\n\r\nKVM-5923\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n58 S BOM RO LAMEGO\r\n\r\nSiena\r\n\r\nLPE-7602\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n59 TELEMAR 13 MAIO\r\n\r\nSiena\r\n\r\nLSD-5041\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n59 TELEMAR 13 MAIO\r\n\r\nMeriva\r\n\r\nLLH-9663\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n59 TELEMAR 13 MAIO\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nLUF-4181\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\n61 CL LILIA NEVES\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nKPK-7565\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n62 KANTÃO DO LIBAN\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nKYO-3474\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n62 KANTÃO DO LIBAN\r\n\r\nFox\r\n\r\nNXV-3659\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n63 HGG\r\n\r\nSiena\r\n\r\nKVH-4214\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n63 HGG\r\n\r\nVectra\r\n\r\nKVR-2644\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n63 HGG\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nLQK-6613\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n63 HGG\r\n\r\nSiena\r\n\r\nKPY-7512\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n63 HGG\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nLQU-4931\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\n63 HGG\r\n\r\nSiena\r\n\r\nKOA-7628\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\n63 HGG\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nKVG-6818\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\n63 HGG\r\n\r\nAstra\r\n\r\nLOT-6880\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\n64 CLI STA HELENA\r\n\r\nSantana\r\n\r\nLNF-2904\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n64 CLI STA HELENA\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nLRL-4388\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\n65 UNIMED\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nLRF-4626\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n65 UNIMED\r\n\r\nDoblo\r\n\r\nLQR-5483\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n66 S BOM AL TORRES\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nKZT-8346\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n66 S BOM AL TORRES\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nKVI-9516\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n66 S BOM AL TORRES\r\n\r\nSiena\r\n\r\nKNX-4093\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n66 S BOM AL TORRES\r\n\r\nClassic\r\n\r\nLQX-4183\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n66 S BOM AL TORRES\r\n\r\nEtios\r\n\r\nLRL-7202\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n66 S BOM AL TORRES\r\n\r\nSantana\r\n\r\nLNR-9082\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\n68 S B AV CAMPISTA\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nKOX-4183\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n68 S B AV CAMPISTA\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nKYR-6862\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n68 S B AV CAMPISTA\r\n\r\nTempra\r\n\r\nKMR-3854\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\n68 S B AV CAMPISTA\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLPS-1689\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n69 CSU DA PENHA\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLLU-2315\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n69 CSU DA PENHA\r\n\r\nPalio wk\r\n\r\nMQL-6619\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n70 DR BEDA\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nKYG-4613\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n72 REC DAS PALMEIRA\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLLW-8705\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n72 REC DAS PALMEIRA\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nKYT-4893\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n72 REC DAS PALMEIRA\r\n\r\nPalio wk\r\n\r\nLLD-7587\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\n72 REC DAS PALMEIRA\r\n\r\nSantana\r\n\r\nLOO-1384\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\n74 PELINACA PARADI\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nLLW-5897\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\n75 S B RUA GOYTACA\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nKWJ-7656\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n75 S B RUA GOYTACA\r\n\r\nClassic\r\n\r\nLQI-9844\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n75 S B RUA GOYTACA\r\n\r\nPalio\r\n\r\nLOO-3884\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n75 S B RUA GOYTACA\r\n\r\nPalio wk\r\n\r\nMVZ-2189\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n75 S B RUA GOYTACA\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nLKV-4259\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n75 S B RUA GOYTACA\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nKMT-3026\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n81 COLEG SALESIANO\r\n\r\nCobalt\r\n\r\nKWD-8666\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n81 COLEG SALESIANO\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nLCS-2944\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n81 COLEG SALESIANO\r\n\r\nClassic\r\n\r\nKVY-7974\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n81 COLEG SALESIANO\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nKNX-5766\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n82 7 DE SETEMBRO\r\n\r\nCorsa sd\r\n\r\nLLK-4583\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n82 7 DE SETEMBRO\r\n\r\nSiena\r\n\r\nKYY-3861\r\n\r\n31/01/2015\r\n\r\n85 SHOPPING DA 28\r\n\r\nPalio\r\n\r\nGWV-4773\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n87 SUNSET I E II\r\n\r\nPalio wk\r\n\r\nLLK-1555\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n87 SUNSET I E II\r\n\r\nVectra\r\n\r\nKYJ-6834\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n89 FORUM MAR TERE \r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nKWN-4951\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n92 WALL MART\r\n\r\nParati\r\n\r\nLLD-9252\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n92 WALL MART\r\n\r\nFiesta sd\r\n\r\nKWF-6042\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n93 SHOP.BOULEVARD\r\n\r\nEtios\r\n\r\nKWK-6246\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n93 SHOP.BOULEVARD\r\n\r\nSpin\r\n\r\nKWJ.7955\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n93 SHOP.BOULEVARD\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nLMA-3765\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\n93 SHOP.BOULEVARD\r\n\r\nEtios\r\n\r\nLSD-5449\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n93 SHOP.BOULEVARD\r\n\r\nParati\r\n\r\nMSE-9361\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\n94 S B RICAR QUITETE\r\n\r\nSiena\r\n\r\nTEM-9684\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do IMTT\r\n\r\nId: 1861846"
                        ],
                        "1861847": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N° 16 /2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de transporte público no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO os pareceres emitidos pela Comissão de Recursos de Autos de Infração, instituída pela Portaria n° 004/2015, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR pública as seguintes decisões referentes aos autos de infração abaixo elencados: \r\n\r\n1) auto de infração n° 005078_____________________DEFERIDO\r\n\r\n2) auto de infração n° 005753_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n3) auto de infração n° 005835_____________________DEFERIDO\r\n\r\n4) auto de infração n° 005797_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n5) auto de infração n° 005533_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n6) auto de infração n° 005725_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n7) auto de infração n° 005757_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n8) auto de infração n° 005462_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n9) auto de infração n° 005340_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n10) auto de infração n° 005785_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n11) auto de infração n° 005904_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n12) auto de infração n° 005906_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n13) auto de infração n° 006144_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n14) auto de infração n° 005905_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n15) auto de infração n° 005907_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n16) auto de infração n° 005648_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n17) auto de infração nº 005908_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n18) auto de infração nº 005817_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n19) auto de infração nº 005803_____________________INDEFERIDO\r\n\r\n20) auto de infração nº 005556_____________________INDEFERIDO\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do IMTT\r\n\r\nId: 1861847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1861623": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº. 002 AO CONTRATO: 0189/2013. \r\n\r\nFATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 001/2012 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2012.099.000235-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro para Obra de reforma e ampliação do Posto de Saúde de Travessão - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCONTRATADA: VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1° da Lei Federal n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 Janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1861623"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1861630": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000602-6-PR\r\n\r\nPregão nº 040/2014\r\n\r\nContrato nº 0073/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.198.480/0001-01\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de órtese e meios de locomoção para distribuição pelo centro Regional de Reabilitação que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e á Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 22.537,06 (Vinte e dois mil e quinhentos e trinta e sete reais e seis centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/06/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1861630"
                        ],
                        "1861631": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO- RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000772-8-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 09/2013\r\n\r\nTermo aditivo Nº 001 AO CONTRATO 0230/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA BARRETO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.485.058/0001-99\r\n\r\nObjeto: Fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constantes nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessário para a conclusão da obra,sem reflexo financeiro.\r\n\r\nLei Federal 8.666/93.\r\n\r\nData da Assinatura:07/04/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1861631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1861899": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1861899"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1861550": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152445617\r\n\r\n2MI INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152442871\r\n\r\n3PHVR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152410279\r\n\r\n3UHM TELECOM REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152489592\r\n\r\nA B DOS SANTOS ARMARINHO ME \r\n\r\n152401490\r\n\r\nA DA S SOUZA BUTIQUE ME \r\n\r\n152320296\r\n\r\nA DE SOUZA SIMOES RISCADO COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n151915776\r\n\r\nA DOS SANTOS OLIVEIRA AGENCIAMENTO SELECAO DE MAO DE OBRA ME \r\n\r\n151128871\r\n\r\nA L PEREIRA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152170839\r\n\r\nA NASCIMENTO DAMASCENO TRANSPORTES ME \r\n\r\n152466550\r\n\r\nA TORRES MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n151953023\r\n\r\nABRAKADABRA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n152425705\r\n\r\nAC OLIVEIRA E SANTOS LTDA ME \r\n\r\n152445676\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA ESTRELA DA PIUNA LTDA ME \r\n\r\n152470310\r\n\r\nACTAVIS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n151056226\r\n\r\nACTAVIS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n152489673\r\n\r\nADILEA LADEIRA DE SA MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n152445293\r\n\r\nAJAXS LOCACAO DE AMBULANCIAS E VEICULOS ESPECIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n152378138\r\n\r\nALCUDIA COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n152484280\r\n\r\nALDEIA DA ARTE EIRELI ME \r\n\r\n152446176\r\n\r\nALDEJO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n152470549\r\n\r\nALEGRIA COM ARTIGOS DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n152442553\r\n\r\nALEX LUCIO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n151937729\r\n\r\nALINE DE CASTRO SANTOS LABORATORIO DE PROTESES ME \r\n\r\n152467599\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA FERREIRA CENTRO EDUCACIONAL SEMENTINHAS EIRELI ME \r\n\r\n152448250\r\n\r\nALLAN CARVALHO MEDICINA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n152465510\r\n\r\nALOG LOGISTICA E ENTREGAS LTDA EPP \r\n\r\n152465480\r\n\r\nALPIEND INSPECAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n152467300\r\n\r\nAMERICAN DREAMS MANUTENCAO DE MOTOCICLETAS LTDA \r\n\r\n152445609\r\n\r\nAMPERAGE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA \r\n\r\n152443630\r\n\r\nAMS E MNS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152471308\r\n\r\nANA M A DE AZEVEDO DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n152444807\r\n\r\nANA MARCAL CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n152447130\r\n\r\nANEDIR PORTO DA CUNHA ME \r\n\r\n152384987\r\n\r\nANTONINA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152180567\r\n\r\nAPPORT EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152139494\r\n\r\nAPTO PONTO COM COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152445838\r\n\r\nAR ASSESSORIA EM SUSTENTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152464085\r\n\r\nAR SUL AR CONDICIONADO EIRELI EPP \r\n\r\n152464611\r\n\r\nAREA UTIL COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS LTDA \r\n\r\n152377700\r\n\r\nARTESANO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152426914\r\n\r\nATALAIA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n152463062\r\n\r\nATTACK COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n152234802\r\n\r\nAUTO ESCOLA CONSELHEIRO PAULINO LTDA ME \r\n\r\n152467050\r\n\r\nAUTO KIT 3C AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152261168\r\n\r\nAUTO MECANICA PARADA 36 LTDA ME \r\n\r\n152284753\r\n\r\nAUTO PECAS GELA CENTER LTDA ME \r\n\r\n152469354\r\n\r\nAUTONENSE DO COELHO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152450513\r\n\r\nB C VALENTE VIAGENS E LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n152446125\r\n\r\nB T PEREIRA DE MACAE ME \r\n\r\n152442227\r\n\r\nBABEL PRESS RIO PRODUCAO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO LTDA \r\n\r\n152442278\r\n\r\nBABEL PRESS RIO PRODUCAO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO LTDA \r\n\r\n152386963\r\n\r\nBABYS ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152446427\r\n\r\nBADSAH COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152472703\r\n\r\nBAOVALE MINERACAO S A \r\n\r\n152306641\r\n\r\nBARRA MED CONSULTORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n152467750\r\n\r\nBASTOS E PASSOS INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152446362\r\n\r\nBDL PRODUCAO DE DOCES LTDA \r\n\r\n152446338\r\n\r\nBDL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152465936\r\n\r\nBELEZA EXPRESS C M T LTDA ME \r\n\r\n152462651\r\n\r\nBELT BORDADOS EIRELI ME \r\n\r\n152464697\r\n\r\nBERMAF DO BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152464735\r\n\r\nBERMAF DO BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151895910\r\n\r\nBIA BIEL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152361545\r\n\r\nBIOCLIN SERVICOS DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n152464662\r\n\r\nBIOEME SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n152060839\r\n\r\nBODY ANIMAL SUPPLEMENTS LTDA ME \r\n\r\n152469486\r\n\r\nBR TI SISTEMAS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n152441816\r\n\r\nBRAVA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152472436\r\n\r\nBRAZUCA ORIENTACAO LINGUISTICO CULTURAL E DESIGN LTDA \r\n\r\n151920680\r\n\r\nBRIA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152464280\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n152465995\r\n\r\nBRUM SEMI JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n152343490\r\n\r\nBRYAN EDIFICACOES EIRELI \r\n\r\n152234985\r\n\r\nBUTIQUE POPULAR DO 10 LTDA ME \r\n\r\n152449400\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152467068\r\n\r\nC & T COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ME \r\n\r\n152445790\r\n\r\nC A DOS SANTOS RECREACAO E LAZER ME \r\n\r\n152491023\r\n\r\nC F L CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n152469613\r\n\r\nC G C SERVICOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA ME \r\n\r\n152444777\r\n\r\nC G DO CARMO PANIFICACAO ME \r\n\r\n152444491\r\n\r\nC GUENDALINA ARBULU GANE AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS \r\n\r\n152428208\r\n\r\nC H V ALIMENTACAO E PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n152441883\r\n\r\nC K S COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n152470603\r\n\r\nC L DA SILVA RIBEIRO CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n152464867\r\n\r\nC S E N CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152386300\r\n\r\nCADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152465278\r\n\r\nCAIO DANIEL CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n152466436\r\n\r\nCALANGO 6 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n152464760\r\n\r\nCAMIM CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n152320393\r\n\r\nCAMPES ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152467491\r\n\r\nCANAZARO & MORAIS CONFECCOES DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n151762660\r\n\r\nCARARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152470921\r\n\r\nCASA DE FESTAS MUNDO FELIZ LTDA ME \r\n\r\n152470271\r\n\r\nCASA MOVEIS COLCHOES E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n152447474\r\n\r\nCASA TRES IRMAOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n152445714\r\n\r\nCASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152464301\r\n\r\nCB SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n152466681\r\n\r\nCBK DO POLO I COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152466665\r\n\r\nCBK DO TOP SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n152467165\r\n\r\nCBV COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E HORTIGRANJEIROS LTDA EPP \r\n\r\n152345175\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL FRUTIFICAR LTDA ME \r\n\r\n152339434\r\n\r\nCENTRO PAVUNENSE DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n152463364\r\n\r\nCENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152449639\r\n\r\nCERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152489150\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n152445501\r\n\r\nCHAMOVITZ CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152468323\r\n\r\nCHANCHAN JI LTDA ME \r\n\r\n152380060\r\n\r\nCHF ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n151871876\r\n\r\nCHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n151871213\r\n\r\nCHL CII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151871493\r\n\r\nCHL CIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151869570\r\n\r\nCHL CXLVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151871868\r\n\r\nCHL CXXVI INCORPORACOES SA \r\n\r\n151871345\r\n\r\nCHL CXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152463496\r\n\r\nCHL LXIII INCORPORACOES S A \r\n\r\n151868093\r\n\r\nCHL LXXIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151868212\r\n\r\nCHL LXXXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151869685\r\n\r\nCHL XCIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151869634\r\n\r\nCHL XCVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152467114\r\n\r\nCIA DO ALIMENTO MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n152388036\r\n\r\nCICERO RODRIGUES DE FREITAS ME \r\n\r\n152467386\r\n\r\nCLOUD NINE CONSULTORIA EM GESTAO ESTRATEGICA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n152471286\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A \r\n\r\n152470301\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n152470352\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n152489681\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n152465162\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n152470654\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n152347640\r\n\r\nCONSORCIO JAN DE NUL DRAGABRAS \r\n\r\n152464050\r\n\r\nCONSORCIO OITJRN P JUS 01185 2015 \r\n\r\n152178767\r\n\r\nCONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n152469192\r\n\r\nCONTRUBASE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152151427\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES PRO UNI LTD \r\n\r\n152337326\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DA EDILLAN LTDA \r\n\r\n152469923\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n152468781\r\n\r\nCOPPERFIELD DO BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152489967\r\n\r\nCORCOVADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n152467858\r\n\r\nCORES DO RIO PINTURAS LTDA \r\n\r\n152445390\r\n\r\nCOSMEPROF COSMETICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152465375\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n152470700\r\n\r\nCSC BRASIL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152470778\r\n\r\nCSC BRASIL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n151788014\r\n\r\nCUPIM TRANSPORTES TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n152469184\r\n\r\nCVF SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152444432\r\n\r\nD MAIS MIDIA MARKETING LTDA ME \r\n\r\n152470425\r\n\r\nD S FONSECA LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n152463402\r\n\r\nDARK SIDE FILM INSTALACAO DE PELICULA DE CONTROLE SOLAR LTDA EPP \r\n\r\n152487220\r\n\r\nDEIFERSON CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152462937\r\n\r\nDELICIAS DOS DEZ IRMAOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152338675\r\n\r\nDERMEVAL VENTURA CANDIDO EVENTOS ME \r\n\r\n152446079\r\n\r\nDHI SERVICOS PETROLIFEROS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152387641\r\n\r\nDIBRAN TATUAGEM E PIERCING LTDA ME ME \r\n\r\n152472576\r\n\r\nDIGITERA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n152470093\r\n\r\nDOUGLAS AIRTON LOPES DE CAMARGO TRANSPORTES ME \r\n\r\n152448314\r\n\r\nDOUGLAS PERPETUO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n152347623\r\n\r\nDRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n152466932\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n152444521\r\n\r\nDROGARIA ELOA LTDA EPP \r\n\r\n151477833\r\n\r\nDROGARIA NOVA TAQUARAL LTDA ME \r\n\r\n152444483\r\n\r\nDROGARIA SAUDE E PROGRESSO LTDA ME \r\n\r\n152444572\r\n\r\nDROGARIA VILA BELA LTDA ME \r\n\r\n152466428\r\n\r\nDROGARIAS SANTOS E TEODORO LTDA ME \r\n\r\n152441549\r\n\r\nDUARTE E MATOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152307818\r\n\r\nDUDA DAMEWER INDUSTRIA DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n152279270\r\n\r\nDUFAMAR COMERCIO DE PEIXES E CRUSTACEOS LTDA \r\n\r\n152346945\r\n\r\nDUJOCA COMERCIO DE BALAS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n152342494\r\n\r\nE BEFF PEREIRA PADARIA ME \r\n\r\n152362592\r\n\r\nECLIPSE COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152398040\r\n\r\nECO 3R COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152323546\r\n\r\nEDUCAR COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ANGRA DOS REIS LTDA \r\n\r\n152087060\r\n\r\nEEW DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152446036\r\n\r\nEKKO 80 COMERCIO DE REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n152325654\r\n\r\nELIAS SOARES ALVES BAR E DIVERSOES ME \r\n\r\n152464786\r\n\r\nELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152464824\r\n\r\nELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152464964\r\n\r\nELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152465030\r\n\r\nELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152465057\r\n\r\nELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152446931\r\n\r\nELMEC ITA ELETRO MECANICA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n152471774\r\n\r\nEMBALADORA VENETILLO LTDA ME \r\n\r\n152472223\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n152469036\r\n\r\nEMPRESA FUNERARIA DA PONTE LTDA ME \r\n\r\n152463992\r\n\r\nEP CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n152445340\r\n\r\nEQUIPE DA ILHA SERVICOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n152444599\r\n\r\nERTHAL E COUTO LTDA \r\n\r\n152467343\r\n\r\nESPACO GB MODA FEMININA COMERCIO LTDA \r\n\r\n152446168\r\n\r\nESPACO MULHER CENTRO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n152444840\r\n\r\nESSER MODAS LTDA EPP \r\n\r\n152085696\r\n\r\nETECO ESCRITORIO TECNICO DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152465839\r\n\r\nF DA S MADUREIRA ASSISTENCIA TECNICA DE AR CONDICIONADO ME \r\n\r\n152464565\r\n\r\nF M RODRIGUES NETA CENTRO DE ESTETICA \r\n\r\n152444556\r\n\r\nFAB BOAVENTURA REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152467424\r\n\r\nFABIANO DA SILVA DE SOUZA ME \r\n\r\n152399232\r\n\r\nFAJARDINHO FESTAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152322388\r\n\r\nFANTI DONNICI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152471421\r\n\r\nFARMACIA NOVO AEROPORTO LTDA ME \r\n\r\n152364080\r\n\r\nFAZENDA AMERICANA MCMV LTDA \r\n\r\n152470417\r\n\r\nFDONNICI SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n152470166\r\n\r\nFELIPE F S CAMPOS SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n152472380\r\n\r\nFGR BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152466258\r\n\r\nFIPA AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n152466266\r\n\r\nFLAVIA A CAVALIERE CERIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\n152471391\r\n\r\nFLAVIA UD REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152401024\r\n\r\nFORTE DO CARVAO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n152468722\r\n\r\nFREE SHOP ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA \r\n\r\n151600015\r\n\r\nFTSW REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n152470441\r\n\r\nFULLTECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n152382100\r\n\r\nG DE SOUZA RANGEL TERRAPLANAGEM ME \r\n\r\n152469338\r\n\r\nG FAYAD ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n152240730\r\n\r\nG4 SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS AUTOMOTIVOS E AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n151225923\r\n\r\nGABY BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152420231\r\n\r\nGALPAO3 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n152445978\r\n\r\nGARDLINE GEOSURVEY BRASIL LEVANTAMENTOS LTDA \r\n\r\n152472401\r\n\r\nGARRA JA REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152441727\r\n\r\nGATI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152429069\r\n\r\nGAZZY COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151869367\r\n\r\nGC DESENVOLVIMENTO IMOBILIAIRIO LTDA \r\n\r\n152467220\r\n\r\nGEDALIS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152464131\r\n\r\nGEN GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152464140\r\n\r\nGEN GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152472487\r\n\r\nGEOFIX ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA \r\n\r\n152472444\r\n\r\nGEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUIAMENTO SOCIEDADE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152469605\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n152429441\r\n\r\nGLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152338349\r\n\r\nGOLD PLAYER & TOSTAO BUSINESS E FUTEBOL LTDA ME \r\n\r\n152467238\r\n\r\nGOLDEN PLATINIUM HAIR LTDA ME \r\n\r\n152215425\r\n\r\nGPRO X SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E PLOTAGEM LTDA ME \r\n\r\n152355200\r\n\r\nGRAN RIO LOCADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n152445684\r\n\r\nGT GOTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152469001\r\n\r\nGUITARLIPE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n152422226\r\n\r\nGUO FENG BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152465197\r\n\r\nH H DA SILVA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n152384170\r\n\r\nH L DA SILVA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ME \r\n\r\n152463755\r\n\r\nH R MENEZES COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n152471049\r\n\r\nHANNA PALACE APART HOTEL LTDA ME \r\n\r\n152446052\r\n\r\nHASKONING BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152446001\r\n\r\nHASKONING CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n152444548\r\n\r\nHELMUT B COURO LTDA ME \r\n\r\n152387994\r\n\r\nHI MEDIA PAYMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152159371\r\n\r\nHOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A \r\n\r\n152466614\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S.A. \r\n\r\n152470506\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152468978\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n152444424\r\n\r\nHOTEL COLONIAL MURY LTDA ME \r\n\r\n152445854\r\n\r\nHR FREITAS E ASSIS REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152157263\r\n\r\nHSBC FINANCE SA BANCO MULTIPLO \r\n\r\n152157530\r\n\r\nHSBC FINANCE SA BANCO MULTIPLO \r\n\r\n152157697\r\n\r\nHSBC FINANCE SA BANCO MULTIPLO \r\n\r\n152464581\r\n\r\nICO REFORMAS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n152447393\r\n\r\nIDEALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152483659\r\n\r\nIMOBILIARIA CACULINHA'S LTDA ME \r\n\r\n152444564\r\n\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152472509\r\n\r\nINFOCO MODAS LTDA \r\n\r\n152217479\r\n\r\nIVANHOE IPU MIX DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n152463607\r\n\r\nJ B COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152445765\r\n\r\nJ F S RAYMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152465022\r\n\r\nJ G BELARMINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152464077\r\n\r\nJ JUNIOR MENDONCA LTDA ME \r\n\r\n152440453\r\n\r\nJ L ANTUNES BRAS EPP \r\n\r\n152380710\r\n\r\nJ L P C DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151959021\r\n\r\nJ MORAES CAPUCHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n152259406\r\n\r\nJ. H. F. MACABU LTDA ME \r\n\r\n152347593\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n152115390\r\n\r\nJANETE COSTA DE BIAS ME \r\n\r\n152471332\r\n\r\nJARDIM CAR CENTER EIRELI ME \r\n\r\n152441948\r\n\r\nJASONIA MOITINHO MARINS ME \r\n\r\n152422200\r\n\r\nJINXIN 888 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152234730\r\n\r\nJOAO ADELINO ALMEIDA DE SOUZA ME \r\n\r\n152472240\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n152425772\r\n\r\nJOAQUIM JOSE DA SILVA BICICLETARIA ME \r\n\r\n152387102\r\n\r\nJOHN COLT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152466444\r\n\r\nJOSE ALVES DA SILVA IRMAO MERCADINHO ME \r\n\r\n152424040\r\n\r\nJPS ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152358501\r\n\r\nJR CONSULTORIA TREINAMENTO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152155996\r\n\r\nK L S GONCALVES SERVICOS E MANUTENCOES EM GERAIS ME \r\n\r\n152467360\r\n\r\nKAIAKATU ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n152466770\r\n\r\nKLM COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n152156054\r\n\r\nKLS MANUTENCAO E SERVICOS DIVERSOS EM GERAIS LTDA ME \r\n\r\n152381678\r\n\r\nKVA INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n152463747\r\n\r\nL ANTONIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n152463259\r\n\r\nL C A BORGES 1956 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152316990\r\n\r\nL C SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151935580\r\n\r\nL DA ROCHA QUADROS COMERCIO E SERVICO DE TROCA DE LUBRIFICANTES ME \r\n\r\n152470573\r\n\r\nL R PEIXOTO PUBLICIDADE E MARKETING \r\n\r\n152486500\r\n\r\nL S FRANCO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152409920\r\n\r\nL S LOUREIRO INFORMATICA \r\n\r\n152444734\r\n\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152472584\r\n\r\nLACCA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n152465979\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n152422188\r\n\r\nLANCHONETE ALANA LTDA ME \r\n\r\n152405801\r\n\r\nLATICINIO DA POSSE EIRELI ME \r\n\r\n152384898\r\n\r\nLAURA R FERNANDES ME \r\n\r\n152279113\r\n\r\nLEANDRO ANDRADES REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n152467076\r\n\r\nLETICIA SOARES ZEFERINO RADIOLOGIA ME \r\n\r\n152469290\r\n\r\nLIBARDI CONSULTORIA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n152301208\r\n\r\nLIFE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152301232\r\n\r\nLIFE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152465987\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n152465928\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n152465952\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n152467785\r\n\r\nLIMABI CRECHE ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n152467408\r\n\r\nLIPES RECARGA DE CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS LTDA ME \r\n\r\n152469931\r\n\r\nLISSANDRA ALEXANDRA DE ARAUJO SANTOS ME \r\n\r\n152465383\r\n\r\nLJR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n152468145\r\n\r\nLM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n141092190\r\n\r\nLOCUTARE MULTIMIDIA COMUNICACAO PRODUCAO CULTURAL E AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n152444718\r\n\r\nLOS PIRATAS PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n152486569\r\n\r\nLS FRANCO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151803765\r\n\r\nLUANA C REIS VIANA TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n151951551\r\n\r\nLUANA C REIS VIANA TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n152470360\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA SANTOS AZUL AQUECEDORES ME \r\n\r\n152446028\r\n\r\nLUEL DE ANGRA MINIMERCADO E VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n152469133\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE TEIXEIRA BAR ME \r\n\r\n152407138\r\n\r\nM A DE ARAUJO RIBEIRO TRANSPORTES ME \r\n\r\n152470522\r\n\r\nM A S GOMES INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS \r\n\r\n152362436\r\n\r\nM AGOSTINI INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA \r\n\r\n152423850\r\n\r\nM D NEVES SERVICO E MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n152398031\r\n\r\nM I DE CARVALHO ME \r\n\r\n152448497\r\n\r\nM J D TELECOMUNICACOES E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n152468161\r\n\r\nM M G GONCALVES OKAMOTO FARMACIA DE MANIPULACAO DE PARAIBA DO SUL ME \r\n\r\n152466339\r\n\r\nM3M BRINDES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152463984\r\n\r\nMAANAIM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152427228\r\n\r\nMAHEVI VESTUARIO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151979022\r\n\r\nMAICON GOMES COSSICH FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n152444513\r\n\r\nMAJIME STORE LTDA \r\n\r\n152424709\r\n\r\nMANALA INDUSTRIA E COMERCIO ONLINE DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152127755\r\n\r\nMANAUS HOLDING LTDA \r\n\r\n152127674\r\n\r\nMANAUS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n152426027\r\n\r\nMARA L TEIXEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n152441530\r\n\r\nMARCHIORI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151459940\r\n\r\nMARIART REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n151870160\r\n\r\nMARINA BUZIOS 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151869871\r\n\r\nMARINA BUZIOS 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151869812\r\n\r\nMARINA BUZIOS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151869952\r\n\r\nMARINA BUZIOS 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151870020\r\n\r\nMARINA BUZIOS 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151870322\r\n\r\nMARINA BUZIOS 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151870098\r\n\r\nMARINA BUZIOS 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151870284\r\n\r\nMARINA BUZIOS 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152235949\r\n\r\nMARMORARIA PEDRITA LTDA ME \r\n\r\n152486666\r\n\r\nMARQUES & PAIS LTDA \r\n\r\n152201416\r\n\r\nMASAFER INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n152467033\r\n\r\nMASCARENHAS E COELHO COMERCIO E SERVICOS PARA MOLDUREIROS E VIDRACEIROS LTDA ME \r\n\r\n152380345\r\n\r\nMASTER FOOD RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152447938\r\n\r\nMATHEUS DINIZ MEIRELLES ME \r\n\r\n152464751\r\n\r\nMAXEXTIN EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n152362827\r\n\r\nMB CONTENCAO DE OLEO E EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152467564\r\n\r\nMBDS MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152467122\r\n\r\nMCJ LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n152466592\r\n\r\nMECANFLEX ANDAIMES MULTIDIRECIONAIS LTDA \r\n\r\n152382771\r\n\r\nMED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA EPP \r\n\r\n152445587\r\n\r\nMED2MED COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152466878\r\n\r\nMEDCOR CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n152463356\r\n\r\nMETACLEAN PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI ME \r\n\r\n152448071\r\n\r\nMETRO AMERICA REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n152235833\r\n\r\nMETROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n152466460\r\n\r\nMMGM MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n152445447\r\n\r\nMORAES E MORAES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n152468811\r\n\r\nMORUMBI PARC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152339892\r\n\r\nMOTEL MINISTER LTDA ME \r\n\r\n152466762\r\n\r\nMOVI & ART PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n152473270\r\n\r\nMTU DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152465880\r\n\r\nN S F DORIGON TRANSPORTADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152467149\r\n\r\nNASCIMENTO & RODRIGUES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n152449795\r\n\r\nNEW STYLE REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152444831\r\n\r\nNISAMA SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152466401\r\n\r\nNITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n152464069\r\n\r\nNMFJR MANUTENCAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n152468064\r\n\r\nNOVA MEDPHARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n152466916\r\n\r\nNOVA REPUBLICA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152467173\r\n\r\nOCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152466568\r\n\r\nODEBRECHT GLOBAL S A \r\n\r\n152338110\r\n\r\nOFFICEINFO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152381694\r\n\r\nOFTALMANDARINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152466525\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n152444203\r\n\r\nOHANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152216480\r\n\r\nOOH BURGER HAMBURGUERES E GRELHADOS EIRELI \r\n\r\n152201815\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n152201858\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n152467823\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n152467840\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n152445919\r\n\r\nOTICA D'FRANCO LTDA EPP \r\n\r\n152470336\r\n\r\nOURO PET VITAL BRASIL LTDA ME \r\n\r\n152466380\r\n\r\nP R P RODRIGUEZ COMERCIO DE CHAPEADOS ME \r\n\r\n152463909\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BARAO DE IPANEMA LTDA \r\n\r\n152485481\r\n\r\nPADRAO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152446060\r\n\r\nPAI & FILHOS DOCERIA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n152280014\r\n\r\nPAI E FILHO SERVICOS DE TERRAPLANAGENS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152467416\r\n\r\nPANIFICACAO RETIRO LTDA EPP \r\n\r\n152481680\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA ICARAI LTDA \r\n\r\n152465430\r\n\r\nPARADA DO PASTEL LTDA ME \r\n\r\n152361090\r\n\r\nPAULO GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152472452\r\n\r\nPAX CONSULTORIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n151868441\r\n\r\nPCL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152419632\r\n\r\nPCON CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n151868417\r\n\r\nPDG ARAXA INCOME S/A \r\n\r\n152473360\r\n\r\nPECEM II PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152487298\r\n\r\nPEDRA BONITA DO VALE COMERCIO DE CARVAO LTDA ME \r\n\r\n152338527\r\n\r\nPEIXOTO E BARRA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152212272\r\n\r\nPEPETA GRIL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151783730\r\n\r\nPERFIT CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152261680\r\n\r\nPERFUMARIA CALUNBI LTDA ME \r\n\r\n152464204\r\n\r\nPESSOA & SILVA FRETAMENTO E TURISMO SOCIEDADE LIMITADA ME \r\n\r\n152464239\r\n\r\nPET SHOP BICHO COMEU DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n152448268\r\n\r\nPETISCO336 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152462988\r\n\r\nPETRA MEDICINA PEDIATRICA LTDA ME \r\n\r\n152445323\r\n\r\nPHOTOZAZ FOTOGRAFIA LTDA EPP \r\n\r\n152444785\r\n\r\nPIXEL COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n152451277\r\n\r\nPLENA PAZ CASA DE REPOUSO LTDA ME \r\n\r\n152194690\r\n\r\nPORTFOLIO ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n152471561\r\n\r\nPORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152002367\r\n\r\nPOUSADA ILANGA BUZIOS LTDA EPP \r\n\r\n152447830\r\n\r\nPOUSADA MAR DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152441395\r\n\r\nPOVA DE VARZIN BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152463046\r\n\r\nPRATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152447156\r\n\r\nPRATICA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n152446346\r\n\r\nPRECISION INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152318780\r\n\r\nPREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n152467203\r\n\r\nPRIME SISTEMAS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152018395\r\n\r\nPRODESIGN CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152472606\r\n\r\nPROJETO FUTURO SOLUCOES EM PLANEJAMENTO ESTRATEGICO PROJETOS E EDUCACAO CORPORATIVA LTDA ME \r\n\r\n152445641\r\n\r\nPROOIL CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152440127\r\n\r\nPS GOMES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152484167\r\n\r\nPURA ALMA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n152399100\r\n\r\nQUALITY CARE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA E APOIO A PACIENTE EIRELI \r\n\r\n152304754\r\n\r\nQUEIMADOS RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152470514\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152470565\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152466169\r\n\r\nR C SANCHES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152469117\r\n\r\nR F LAGO LIMA COMERCIO EPP \r\n\r\n152430300\r\n\r\nRACA RIO CABELOS LTDA ME \r\n\r\n152466509\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n152430032\r\n\r\nRCB PARTICIPACOES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152022716\r\n\r\nRECREIO FIGHT ESCOLA DE LUTAS LTDA ME ME \r\n\r\n151935254\r\n\r\nREDE OSORIO S DE MARICA COMERCIO DE GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA \r\n\r\n152409319\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n152409360\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n152403124\r\n\r\nREFORMULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152448527\r\n\r\nREGINA C C RIBEIRO PANIFICADORA E COMERCIO \r\n\r\n152443053\r\n\r\nREGINA CELIA PERON SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n152212230\r\n\r\nREGINA CELIA R ANDRE RESTAURANTE ME \r\n\r\n152447539\r\n\r\nREGINA M S O SANTIAGO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n151852804\r\n\r\nRESTAURANTE MANFRO LTDA EPP \r\n\r\n152464166\r\n\r\nRETAMERO E MARTINIANO CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n152429972\r\n\r\nREY DA TEXTURA DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n152276351\r\n\r\nRGM IMOVEIS VR LTDA \r\n\r\n152450998\r\n\r\nRHIZOBIUM CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n152464042\r\n\r\nRIB NORSAFE SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152427724\r\n\r\nRIBZ TRUCK LTDA ME \r\n\r\n152463313\r\n\r\nRIO FITNESS COMERCIO DE ROUPAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152328831\r\n\r\nRIO IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n152489860\r\n\r\nRIO II PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n152472479\r\n\r\nRIO SINDICO ADMINISTRADORA PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n152298649\r\n\r\nRIOPOSTES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n152446192\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n152403051\r\n\r\nROCHA RIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152324950\r\n\r\nRODRIGO M VIEIRA ME \r\n\r\n152444190\r\n\r\nRODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152347810\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152466975\r\n\r\nROGER DIEMER REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152406115\r\n\r\nROHR & FAST INSTALACOES SPE LTDA \r\n\r\n152486992\r\n\r\nROMAQ REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n152464514\r\n\r\nRONALARTE SERRALHERIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152259341\r\n\r\nRONELI OPTICA LTDA ME \r\n\r\n152445560\r\n\r\nROYAL LONDON CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152259031\r\n\r\nRSM TONER E IMPRESSORAS EIRELI ME \r\n\r\n152432000\r\n\r\nRUI ALVES GOMES DE SA EIRELI \r\n\r\n152467378\r\n\r\nSAI AMARELA S/A \r\n\r\n152345590\r\n\r\nSALLY RAMOS DECORACAO LTDA ME ME \r\n\r\n152299238\r\n\r\nSALOMAO ABRAHAO EIRELI ME \r\n\r\n152466363\r\n\r\nSANTANA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n152466398\r\n\r\nSANTANA 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n152446354\r\n\r\nSARAH GEORGES BACHOUR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n152470824\r\n\r\nSATORI EDITORACAO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n152377824\r\n\r\nSC CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n152451463\r\n\r\nSERMAR DE FRIBURGO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152443231\r\n\r\nSERPACOSTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152429247\r\n\r\nSERVICOS FUNERARIOS MEMORIAL DA PAZ DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n152463810\r\n\r\nSHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152463860\r\n\r\nSHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152468005\r\n\r\nSIB SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA \r\n\r\n152425284\r\n\r\nSIGNORETTI & CIA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152423133\r\n\r\nSILVIAN CORDEIRO ME \r\n\r\n151769621\r\n\r\nSIMPLIFIC II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152465219\r\n\r\nSINIAT HOLDING BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO S A \r\n\r\n152158740\r\n\r\nSINOBRAS LTDA \r\n\r\n152158820\r\n\r\nSINOBRAS LTDA \r\n\r\n152470751\r\n\r\nSITIO DO PORTINHO LOCACAO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n152449604\r\n\r\nSL89 1 CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n152407715\r\n\r\nSMACK DE ANGRA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152445552\r\n\r\nSMARTFIELD CONSULTING & SERVICES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152466070\r\n\r\nSO EPOCA FIA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n152386068\r\n\r\nSOLUCAO CRIATIVA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152264108\r\n\r\nSOUZA REPRESENTACOES E TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n152441271\r\n\r\nSP ROCHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151870721\r\n\r\nSPE BANDEIRANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151868166\r\n\r\nSPE CHL LXXXIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151871370\r\n\r\nSPE CHL XCIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151870586\r\n\r\nSPE CHL XCIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151869618\r\n\r\nSPE CHL XCV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151871426\r\n\r\nSPE CHL XCVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152325247\r\n\r\nSPE FRANCISCO ALVES BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151868972\r\n\r\nSPE GC ESTRADA DO RIO GRANDE 1320 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n151868590\r\n\r\nSPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n152215581\r\n\r\nSPL COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n151868484\r\n\r\nSPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n152423583\r\n\r\nSTYLLUS ESTETICA E PILATES LTDA ME \r\n\r\n152465553\r\n\r\nSUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DRENOPAV LTDA ME \r\n\r\n152463151\r\n\r\nSUPER ECONOMIA DO RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152430318\r\n\r\nSUPERMAXI EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n152466223\r\n\r\nSUPERMERCADO CHARME LTDA \r\n\r\n152302441\r\n\r\nSUPERMERCADOS ALVORADA LTDA \r\n\r\n152469389\r\n\r\nT S JACINTO LIMPEZA ME \r\n\r\n152469168\r\n\r\nTAKAHASHI COZINHA ORIENTAL LTDA ME \r\n\r\n152446311\r\n\r\nTAQUARA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E PINTURA LTDA EPP \r\n\r\n152465324\r\n\r\nTAVARES GERALDINO INCORPORACOES LTDA EPP \r\n\r\n152399542\r\n\r\nTCHETCHELO'S BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152465537\r\n\r\nTCR CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n152464123\r\n\r\nTECVESSEL ONSHORE E OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n152468803\r\n\r\nTELE INFOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152468617\r\n\r\nTEM DI TUDO SALVADOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152445650\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n152277846\r\n\r\nTIVIT ATENDIMENTOS TELEFONICOS S/A \r\n\r\n152470433\r\n\r\nTORRES CAETANO PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152445820\r\n\r\nTRANSPORTES WALMONTE EIRELI \r\n\r\n152444467\r\n\r\nTRAVEL BUSINESS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151189072\r\n\r\nTRES LU CONFECCAO DE ROUPA LTDA EPP \r\n\r\n152445471\r\n\r\nTRIPLE A CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n152445773\r\n\r\nTRMG7 CONSULTORIA FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152466797\r\n\r\nTRX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152469249\r\n\r\nTS 6 SUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152445382\r\n\r\nTS FERREIRA COMERCIO ME \r\n\r\n152319123\r\n\r\nULTRAFLUXO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151790868\r\n\r\nULTRAFLUXO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152407146\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n152407200\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n152407243\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n152470220\r\n\r\nUNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) \r\n\r\n152440267\r\n\r\nUNICLINICAS DE PADUA LTDA \r\n\r\n152339574\r\n\r\nUNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n152469109\r\n\r\nUNISUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152467904\r\n\r\nV P P CORDEIRO PASTELARIA ME \r\n\r\n152421483\r\n\r\nVALVUFLAN VALVULAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n152282475\r\n\r\nVANIA XAVIER PINTO SERVICOS ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n152469087\r\n\r\nVAZQUEZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152469508\r\n\r\nVERTEX IMPORTADORA MONTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152442294\r\n\r\nVIA RECREIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n152398694\r\n\r\nVICTORI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152444629\r\n\r\nVICTORIEN VON PIPPENPUPPEN LTDA ME \r\n\r\n152463194\r\n\r\nVIDRART 2000 VIDROS LTDA ME \r\n\r\n152446095\r\n\r\nVIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n152485538\r\n\r\nVIHUCHI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152466622\r\n\r\nVIKX JOIAS CONTEMPORANEAS LTDA ME \r\n\r\n152425454\r\n\r\nVINICIUS COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n150533306\r\n\r\nVISIONE 04 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152469079\r\n\r\nVITACORP FISIOTERAPIA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n152472428\r\n\r\nVITOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TUBULARES LTDA ME \r\n\r\n152466819\r\n\r\nVIVA CENTRO MEDICO LTDA \r\n\r\n152426418\r\n\r\nVJR PAES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152470727\r\n\r\nVMMV RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152176519\r\n\r\nVR3 CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA \r\n\r\n152380558\r\n\r\nVTM COMERCIAL E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n152467262\r\n\r\nW G COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n152472290\r\n\r\nWELLINGTON TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152442243\r\n\r\nWEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152397574\r\n\r\nWK BOLINHOS DE BACALHAU TEMPERO COM SABOR LTDA ME \r\n\r\n152091211\r\n\r\nWLO SPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152443290\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151186812\r\n\r\nYJ COMERCIO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n152463224\r\n\r\nYMOTO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152464115\r\n\r\nZ 7 CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n152303189\r\n\r\nZACARIAS B DE LIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152467602\r\n\r\nZAHI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152467084\r\n\r\nZEFERINO E SOARES SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152464174\r\n\r\nZERO HORA DE MESQUITA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152377735\r\n\r\nZHANG & LIN BIJUTERIAS PRESENTES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151872368\r\n\r\nZMF 12 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n151868573\r\n\r\nZMF 14 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n151868549\r\n\r\nZMF 23 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n152444700\r\n\r\nZOOMLAB CONSULTORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\nId: 1861550"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 22 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152060715\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151712158\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152060847\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152060766\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152060820\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152060928\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152060987\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151761590\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152061037\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152061070\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152061169\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152428380\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152061096\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151712441\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151712689\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nId: 1861552"
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                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "Despachos de 22 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152258558\r\n\r\n152419772\r\n\r\n152468897\r\n\r\n152427384\r\n\r\n152489746\r\n\r\n152465103\r\n\r\n152465014\r\n\r\n152465138\r\n\r\n152471804\r\n\r\n141440651\r\n\r\n140097635\r\n\r\n152385444\r\n\r\n152385746\r\n\r\n152235272\r\n\r\n152325905\r\n\r\n152467670\r\n\r\n152467106\r\n\r\n152465421\r\n\r\n152386092\r\n\r\n152467513\r\n\r\n152485520\r\n\r\n152426680\r\n\r\n152463585\r\n\r\n152468528\r\n\r\n152467327\r\n\r\n152445374\r\n\r\n152444637\r\n\r\n152242139\r\n\r\n152447415\r\n\r\n152361820\r\n\r\n152464778\r\n\r\n152466274\r\n\r\n152262393\r\n\r\n151874514\r\n\r\n152423648\r\n\r\n152219234\r\n\r\n152483950\r\n\r\n152448756\r\n\r\n152464530\r\n\r\n152468340\r\n\r\n152462716\r\n\r\n152057595\r\n\r\n152468692\r\n\r\n152044108\r\n\r\n152463941\r\n\r\n152472940\r\n\r\n152446281\r\n\r\n152471510\r\n\r\n151869553\r\n\r\n152444505\r\n\r\n152463429\r\n\r\n152471820\r\n\r\n152471901\r\n\r\n152302085\r\n\r\n152320091\r\n\r\n152107541\r\n\r\n152488154\r\n\r\n152464476\r\n\r\n152470492\r\n\r\n152466886\r\n\r\n152469591\r\n\r\n152445668\r\n\r\n152406620\r\n\r\n152444998\r\n\r\n133484718\r\n\r\n152469966\r\n\r\n152441654\r\n\r\n152468250\r\n\r\n152483934\r\n\r\n152422854\r\n\r\n152467467\r\n\r\n152467866\r\n\r\n152307427\r\n\r\n152466860\r\n\r\n152399321\r\n\r\n152469176\r\n\r\n152426400\r\n\r\n152241426\r\n\r\n152464298\r\n\r\n152443266\r\n\r\n152379533\r\n\r\n152467530\r\n\r\n152445900\r\n\r\n152427120\r\n\r\n152473386\r\n\r\n152473521\r\n\r\n150969554\r\n\r\n152447016\r\n\r\n152449566\r\n\r\n152429115\r\n\r\n152338934\r\n\r\n152463690\r\n\r\n152465820\r\n\r\n152472010\r\n\r\n152468188\r\n\r\n152446982\r\n\r\n152464026\r\n\r\n152444610\r\n\r\n152380957\r\n\r\n152445706\r\n\r\n152446206\r\n\r\n151827109\r\n\r\n151827176\r\n\r\n152426299\r\n\r\n152449981\r\n\r\n152280774\r\n\r\n152483446\r\n\r\n152387706\r\n\r\n152442987\r\n\r\n151917949\r\n\r\n152471170\r\n\r\n150969473\r\n\r\n152444688\r\n\r\n152464409\r\n\r\n152464492\r\n\r\n152464344\r\n\r\n152464441\r\n\r\n152464549\r\n\r\n152464506\r\n\r\n152464484\r\n\r\n152464450\r\n\r\n152464425\r\n\r\n152464395\r\n\r\n152448446\r\n\r\n152318801\r\n\r\n152464603\r\n\r\n152469303\r\n\r\n152196935\r\n\r\n152428216\r\n\r\n152449108\r\n\r\n152446249\r\n\r\n152467270\r\n\r\n152469460\r\n\r\n152181008\r\n\r\n152467190\r\n\r\n152463976\r\n\r\n152304657\r\n\r\n152448551\r\n\r\n152445455\r\n\r\n151223262\r\n\r\n152280154\r\n\r\n151243204\r\n\r\n152447229\r\n\r\n152299602\r\n\r\n152467793\r\n\r\n133484742\r\n\r\n152463291\r\n\r\n152487166\r\n\r\n152464557\r\n\r\n152464930\r\n\r\n152468668\r\n\r\n152467572\r\n\r\n151475580\r\n\r\n152448217\r\n\r\n152472614\r\n\r\n152466959\r\n\r\n151857350\r\n\r\n152472924\r\n\r\n152447784\r\n\r\n152491090\r\n\r\n152445811\r\n\r\n152159592\r\n\r\n152466851\r\n\r\n152468374\r\n\r\n152303847\r\n\r\n152303731\r\n\r\n152468951\r\n\r\n152470875\r\n\r\n152469362\r\n\r\n152448543\r\n\r\n152486690\r\n\r\n152464573\r\n\r\n152464212\r\n\r\n152467882\r\n\r\n152464646\r\n\r\n152467947\r\n\r\n152429700\r\n\r\n151870616\r\n\r\n152446923\r\n\r\n152482830\r\n\r\n152466800\r\n\r\n152467475\r\n\r\n152464310\r\n\r\n152472231\r\n\r\n152470883\r\n\r\n152425845\r\n\r\n152469478\r\n\r\n152339655\r\n\r\n152448667\r\n\r\n151598860\r\n\r\n152464336\r\n\r\n151828733\r\n\r\n152442111\r\n\r\n152260714\r\n\r\n152197044\r\n\r\n152464000\r\n\r\n152469427\r\n\r\n152220100\r\n\r\n152471600\r\n\r\n152409017\r\n\r\n152331034\r\n\r\n152111247\r\n\r\n152408444\r\n\r\n152445315\r\n\r\n152155015\r\n\r\n152444475\r\n\r\n152465308\r\n\r\n152321608\r\n\r\n152445749\r\n\r\n152469443\r\n\r\n152465898\r\n\r\n152467920\r\n\r\n151856354\r\n\r\n152462864\r\n\r\n152467335\r\n\r\n152467629\r\n\r\n152064273\r\n\r\n152465766\r\n\r\n152463836\r\n\r\n152062033\r\n\r\n152464913\r\n\r\n152197087\r\n\r\n151664056\r\n\r\n151664099\r\n\r\n152465154\r\n\r\n151363579\r\n\r\n152465243\r\n\r\n152472665\r\n\r\n152473181\r\n\r\n152442510\r\n\r\n152468285\r\n\r\n152405917\r\n\r\n151911720\r\n\r\n152427163\r\n\r\n152445536\r\n\r\n152130837\r\n\r\n152484426\r\n\r\n152447296\r\n\r\n152140697\r\n\r\n152467181\r\n\r\n152429395\r\n\r\n152450360\r\n\r\n152262059\r\n\r\n152330402\r\n\r\n152445412\r\n\r\n152399135\r\n\r\n152462732\r\n\r\n152424717\r\n\r\n152385487\r\n\r\n152463666\r\n\r\n152409513\r\n\r\n152424393\r\n\r\n152424571\r\n\r\n152429824\r\n\r\n152471359\r\n\r\n152471375\r\n\r\n152463917\r\n\r\n152469451\r\n\r\n152362770\r\n\r\n152443347\r\n\r\n152487360\r\n\r\n152467548\r\n\r\n152467769\r\n\r\n152220810\r\n\r\n152466673\r\n\r\nId: 1861551"
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