{
    "2015-07-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1854755": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n* RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.986 \r\n\r\nDE 1º DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nEstabelece critérios para indicação de Promotores de Justiça para o exercício das funções eleitorais.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a indicação de Promotores de Justiça para o desempenho das funções eleitorais deve pautar-se por critérios objetivos e isonômicos, com observância dos princípios da territorialidade, impessoalidade, eficiência e continuidade dos serviços,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - O Promotor de Justiça, ao pleitear sua indicação para o exercício das funções eleitorais, deverá declarar:\r\n\r\nI - estar ciente da vedação ao afastamento voluntário do exercício das referidas funções, a qualquer título, incluindo férias e licenças, no período de noventa dias antes do pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos;\r\n\r\nII - a plena viabilidade de comparecimento regular ao cartório da zona eleitoral, sem prejuízo de suas demais atribuições;\r\n\r\nIII - não estar filiado a partido político;\r\n\r\nIV - não estar respondendo a processo disciplinar ou não ter sofrido sanção, nos últimos cinco anos, pela prática de infração relacionada a atraso injustificado no serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Na formação da lista de antiguidade para fins de indicação ao exercício das funções eleitorais, terá preferência o Promotor de Justiça que atue na área territorial da zona eleitoral pretendida e que:\r\n\r\nI - ainda não tenha exercido as referidas funções;\r\n\r\nII - tenha cessado o exercício das funções eleitorais há mais tempo.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de empate, prevalecerá a antiguidade na área territorial da respectiva zona eleitoral e, subsidiariamente, a antiguidade na classe. \r\n\r\n§ 2º - Encerrado o exercício das funções eleitorais, ainda que em data anterior ao término do biênio, o respectivo Promotor de Justiça passará a ocupar o último lugar na lista de antiguidade em matéria eleitoral.\r\n\r\nArt. 3º - Declarada a vacância da Promotoria Eleitoral por ausência de interessado, o Procurador-Geral de Justiça indicará Promotor de Justiça que atue na área territorial da zona eleitoral vaga, observado o disposto nos incisos I e II e no § 1º do artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - Caso inexista outro Promotor de Justiça em atuação na área territorial da Promotoria Eleitoral vaga, será indicado outro membro em atuação na circunscrição do respectivo Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, que não esteja designado para o exercício das funções eleitorais, para cumprir período de dois anos ininterruptos.\r\n\r\n§ 2º - Nenhum Promotor de Justiça poderá recusar a indicação, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas, a critério do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2015.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n* Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 02.07.2015.\r\n\r\nId: 1854755"
                    ],
                    "1854756": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 03.07.2015\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça Substitutos MICHEL QUEIROZ ZOUCAS e MARCELO WINTER GOMES para prestarem auxílio recíproco entre a 2ª Promotoria de Justiça Criminal e a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, no mês de julho de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO DE CARVALHO MOTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Família da Capital, no período de 03 a 06 de julho de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família da Capital, no período de 03 a 06 de julho de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO DE CARVALHO MOTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família da Capital, no período de 03 a 06 de julho de 2015.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Capital, no período de 03 a 06 de julho de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, no período de 13 a 22 de julho de 2015, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1854756"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1854758": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 07 de julho de 2015, das 12h55 às 17h, a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema, localizada na Avenida Nilo Peçanha, nº 259, sala 403, Centro, Araruama, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica programada pela concessionária Ampla.\r\n\r\nId: 1854758"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1854759": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de julho de 2015.\r\n\r\nData\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de \r\n\r\nSão João de Meriti, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de\r\n\r\nMeriti, 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti e 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti\r\n\r\nAté o dia 05/07/2015\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema do CNMP (SIP-MP), dos relatórios trimestrais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho \r\n\r\nNacional do Ministério Público, contendo as informações das inspeções em entidades prisionais e referentes ao período abril/maio/junho de 2015.\r\n\r\n08/07/2015 a 10/07/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, 3ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Macaé, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da\r\n\r\nJuventude de Macaé, Promotoria de Justiça de Família de Macaé, Promotoria de Justiça Cível de Macaé e Promotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\nAté o dia 10/07/2015\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de maio e junho de 2015.\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nCorreição ordinária: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Maricá, 1ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital e 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital.\r\n\r\nAté o dia 15/07/2015\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema do CNMP (Sistema de Resoluções), dos relatórios trimestrais \r\n\r\nprevistos na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das inspeções em entidades de\r\n\r\nacolhimento institucional ou familiar, em municípios com menos que 1 milhão de habitantes e referentes ao período abril/maio/junho de 2015.\r\n\r\nAté o dia 20/07/2015\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas \r\n\r\nno mês de junho de 2015, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói, Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, Promotoria de Justiça \r\n\r\njunto à 4ª Vara Criminal de Niterói, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói, 1ª\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói e 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 43/2015)\r\n\r\nId: 1854759"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1854418": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 38ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 30 de junho.\r\n\r\nAos trinta dias de junho de dois mil e quinze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), a Senhora Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido e retificado, foi aprovado o resumo da ata da 37ª sessão, de 25 de junho de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 1, 6, 2 e 3 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1014 processos: 164 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 673 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 99 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 45 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 33 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman -, com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por ocasião do relato do Processo TCE no 219627-8/2010 (recurso de reconsideração em prestação de contas de subvenção e auxílio da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), em função de pedido de sustentação oral, foram apregoados os nomes do Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex-gestor da FME-Niterói, e/ou de seu representante, Dr. Bruno da Rocha Curty Ribeiro - OAB/RJ 177.763, havendo aquele procedido à defesa, invocando o artigo 151 do Regimento Interno do TCE-RJ, para reflexão do relator e apreciação formal do Tribunal, e, seguindo o princípio da eventualidade, solicitou fosse levada em consideração a existência passada de relações familiares próximas, para impedimento ou suspeição do relator, o qual rechaçou o argumento, com base no mesmo artigo, tendo a Presidência indeferido o pleito nos termos das declarações e do posicionamento do relator, e ouvido o Plenário, que também referendou a decisão por unanimidade. Em sua defesa, o Sr. Claudio Mendonça alegou que assumira a presidência da Fundação em outubro de 2009, e assim não celebrara o contrato - tendo havido dois ou três presidentes antes dele, um deles interino, que tinham a obrigação de realizar essa prestação de contas -, no entanto, saneara o Programa Criança na Creche e garantira o atendimento a milhares de crianças, e, como gestor público, fizera a prestação de contas de suas próprias ordenações de despesas e também as das anteriores, sob pena de ser multado, mas não percebera a mesma cobrança em relação aos outros gestores que lhe antecederam. Observando que sua explanação já fora distribuída aos senhores conselheiros, o relator apresentou seu voto, aprovado por unanimidade, pelo conhecimento do presente recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, à época, Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói (Documento nº 027051-3/2014), por atender aos requisitos legais de admissibilidade, e, quanto ao mérito, pelo provimento do mesmo, reformando-se a decisão desta Corte proferida em Sessão Plenária de 16/09/2014, para desconstituir a sua responsabilidade solidária junto ao débito apurado, bem como, também, cancelar a multa aplicada e, consequentemente, o seu acórdão; pela comunicação ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, à época, Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, bem como do seu patrono Dr. Bruno Miguel Drude, inscrito na OAB/RJ nº 150.998, com escritório na Av. Rio Branco nº 311 - Grupo 615/618, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20040-009, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal, em vigor, dando-lhes ciência da decisão desta Corte; pelo encaminhamento do presente processo ao Gabinete do relator originário, para prosseguimento do feito. A seguir, no relato do Processo TCE no 112936-3/2014 (recurso de revisão da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro), em função de haver pedido de defesa oral, procedeu novamente à sustentação o Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, que detalhou, entre outras, três questões que entendia fundamentais: o cerceamento de defesa, o litisconsórcio passivo necessário e a extensão da suspeição anterior para os demais processos, com efeito originário, do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, argumentos que foram rebatidos pelo relator ponto a ponto, após observar que o requerente estava tratando o processo como se fosse uma tomada de contas especial, quando era um recurso de revisão em decisão proferida em ato de dispensa de licitação, e, conforme evidenciado em extensa e bem elaborada análise realizada pelo Corpo Técnico e pelo Ministério Público Especial, por sua assessoria e por ele próprio, concluiu que não lograra êxito o recorrente em elidir a decisão ora recorrida, votando pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Solicitou vista do Processo TCE no 212190-7/2007 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Mangaratiba - exercício de 2006) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e dos Processos TCE nos 112910-9/2014 e 112917-7/2014 (recursos de revisão da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 110462-8/2014, 238406-2/2008, 226808-0/2009, 226810-3/2009, 226864-4/2009, 201755-3/2010, 201768-0/2010, 240436-0/2010, 203031-1/2011, 219694-3/2011, 201830-3/2012, 210808-7/2013, 112503-2/2014, 224593-0/2011, 224652-9/2006, 207000-3/2009, 241793-1/2014, 101672-2/2015, 206043-1/2014, 218946-3/2014, 205142-0/2011, 206174-2/2012, 218862-1/2014, 218921-3/2014, 218935-4/2014, 218937-2/2014, 218946-3/2014, 219082-0/2014, 219088-4/2014, 219089-8/2014, 219090-7/2014, 224223-6/2007, 232272-0/2013, 232520-5/2013, 262713-3/2001, 100873-1/2015, 241902-4/2014, 214342-9/2012, 101172-2/2015, 100693-9/2015, 207123-6/2015 e 220582-9/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 219184-4/2014, 222674-2/2014 e 230165-9/2014. Solicitou vista dos Processos TCE nos 225215-1/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Paracambi), 113560-7/2014 (contrato do Detran), 205942-4/2014 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Japeri) e 201066-8/2014 (contrato da Prefeitura de Japeri) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 200233-8/2015, 217323-3/2008, 101482-5/2015, 111482-6/2006, 207309-1/2006, 122893-5/2013, 120265-2/2013, 208516-0/2013, 115852-9/2009, 228584-3/2014, 101143-1/2015, 101153-6/2015, 230353-8/2014, 215792-9/2014, 205942-4/2014, 201066-8/2014, 217982-8/2013, 101353-8/2015, 101435-2/2015, 113662-3/2010, 233625-8/2013, 210792-4/2014, 111933-4/2014, 209162-6/2015, 101518-0/2015, 241623-0/2014, 101523-5/2015, 111753-2/2014, 108193-1/2013, 212630-2/2013, 100520-6/2015, 210206-5/2014, 102109-2/2015, 204952-8/2012, 227285-8/2012, 203669-0/2014, 203717-3/2014, 206483-2/2009, 214873-3/2006, 233670-5/2014, 206482-3/2015, 262035-7/2000, 105353-2/2013, 228253-0/2011, 227313-9/2011, 227323-4/2011, 107322-3/2011, 104172-1/2014, 235383-0/2010 e 215423-6/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art.135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 238142-1/2013, 238402-9/2013, 237415-9/2013, 206457-6/2014 e 218433-3/2009 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 101102-7/2015, 212482-5/2014, 122403-6/2013, 212482-5/2014, 122403-6/2013, 200092-6/2012, 217805-4/2013, 211813-5/2011, 216412-8/2014, 238142-1/2013, 238402-9/2013, 206753-8/2014, 219313-7/2014, 201625-0/2014, 232783-7/2012, 204012-0/2015, 218433-3/2009 e 212318-8/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 111285-5/2014 (recurso de embargos de declaração em contrato da Secretaria de Esporte e Lazer) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e apensação. No relato do Processo TCE no 210934-6/2015 (recurso de revisão na Prefeitura de Cabo Frio), com voto pelo conhecimento, provimento, cancelamento, comunicação e notificação, manifestaram declaração de voto os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco, acompanhando o revisor nas conclusões, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE no 210124-3/2015 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Cabo Frio), com voto pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão, comunicação, cancelamento e regularidade com ressalva, determinação e quitação, reiterou sua declaração de voto, proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE no 241104-4/2014 (auditoria governamental em inspeção ordinária na Prefeitura de Resende), o relator retificou seu voto para ciência e sobrestamento, aprovado por unanimidade, solicitando a Presidência que fosse enviado o voto corrigido o mais breve possível. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, no Processo TCE no 228959-5/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 210934-6/2015, 231502-9/2006, 102603-8/2015, 210322-7/2015 e 232159-8/1999 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Presidência parabenizou a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pela festa de posse ocorrida em 29 de junho passado e agradeceu a colaboração, durante este mês, da Senhora Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf como representante do MPE, a qual agradeceu a todos os senhores conselheiros e aos servidores da Casa. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 30/06/2015 11:18:33 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n213168-5/09 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n202317-6/11 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n207571-9/11 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216131-2/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n220171-2/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n109497-4/14 PR DENÚNCIA/SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\n111498-4/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n215707-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216918-2/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216317-2/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n217207-8/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n217606-8/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n241846-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M P/ INFÂNCIA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n100298-5/15 PR TERMO/DIVERSOS CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\n102929-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200019-0/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n200970-8/15 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n200878-4/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n201288-0/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n203219-3/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209941-0/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n102424-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101704-1/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n237301-2/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n210458-0/14 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204069-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213335-3/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210169-3/15 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n216001-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n102662-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102887-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n238349-1/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n217041-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n271336-4/00 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n227374-2/07 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n202004-9/10 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n115257-2/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n114170-3/13 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST CULTURA\r\n\r\n108868-6/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST CULTURA\r\n\r\n115369-3/13 PR CONTRATO/DE GESTÃO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115368-9/13 AP EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n122191-5/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n211779-7/13 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n107507-1/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV EST RJ\r\n\r\n111073-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n113491-0/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113568-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n213367-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n214190-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n207458-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210715-8/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n210776-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n211286-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN CULTURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n213814-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215869-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO NITERÓI PREV\r\n\r\n101011-2/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202496-6/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n214953-0/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n215890-9/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n215939-1/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n112394-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n100333-1/15 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n112507-2/11 PR TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112470-3/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112527-2/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112721-0/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112741-0/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128864-2/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128868-8/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128870-1/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128871-5/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128873-3/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128874-7/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128876-5/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128877-9/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128879-7/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128880-6/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128881-0/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128883-8/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128884-2/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128895-1/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128896-5/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128898-3/11 AP TERMO/ADITIVOSEC EST SAÚDE\r\n\r\n108941-8/14 AP TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108945-4/14 AP TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108946-8/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108949-0/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108952-7/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108958-1/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108960-4/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108965-4/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n203382-6/15 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n229282-1/09 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n102656-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102633-3/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110736-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n240777-6/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n215655-5/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n215255-7/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n215312-1/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n219258-7/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n242687-9/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\n221797-1/13 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n104898-7/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111336-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n111720-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO EST TRANSPORTES\r\n\r\n215068-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217157-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n228051-6/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n228381-9/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n210086-5/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n210728-5/15 PR CONTRATO/DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n214521-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO DESENV ECONOMICO PETRÓPOLIS\r\n\r\n215637-5/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n218709-5/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218710-4/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218711-8/15 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219389-8/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n111491-6/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n101564-9/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101141-3/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101362-9/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n107469-3/14 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n202487-4/06 PR CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n203001-4/10 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203879-1/11 AP TERMO/DIVERSOS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234434-0/11 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200942-5/12 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202541-1/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203718-3/12 AP TRMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102863-0/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS FUESP-FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\n213898-1/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201333-9/14 AP TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n102634-7/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102654-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n245096-4/08 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206088-7/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n209888-6/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n213096-3/11 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n203317-5/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n233758-8/08 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n108744-5/09 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108575-2/09 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108716-8/09 AP CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108718-6/09 AP CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108719-0/09 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108722-7/09 AP CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108723-1/09 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108784-5/09 AP CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n225386-0/10 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n240779-4/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n119472-4/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n122835-3/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n212028-3/13 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217857-7/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217971-9/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA ESAC - EMP. SANEAMENTO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n106559-7/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n216565-1/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO BONITO\r\n\r\n217356-5/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n220388-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n101383-3/15 PR TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n103018-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206927-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210724-9/15 PR CONTRATO/DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n212373-0/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n214768-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\n215091-5/15 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CAPUT - COMPRAS PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n119434-2/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n214367-5/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218727-7/15 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n215084-2/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n218742-7/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n216973-4/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n214387-5/15 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n102862-6/15 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUESP-FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\n209512-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\n102256-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102632-9/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n217137-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n223571-7/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204497-8/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n218967-0/07 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n131129-3/11 PR CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100416-3/12 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130929-4/11 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209877-7/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n209889-0/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n231679-3/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n114718-1/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n121310-6/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\n233357-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n233359-1/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n210688-7/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n235672-7/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n107674-0/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n213996-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n215129-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n216375-4/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF JAPERI\r\n\r\n217357-9/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n234929-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n241794-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n102258-9/15 PR EDITAL DE PREGÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n102927-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n215092-9/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREF SAPUCAIA\r\n\r\n201383-6/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n241507-0/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n217872-1/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n210929-9/14 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203387-6/15 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n210891-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\n101934-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102156-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208218-4/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n227087-6/13 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n209878-1/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n102333-5/15 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n103670-8/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n117063-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210862-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220478-2/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n221812-1/10 PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n228596-8/10 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n103613-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n105564-2/04 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106331-7/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n212582-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n215787-6/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n223689-6/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n224153-4/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n234386-4/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n103614-4/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n104222-7/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n204188-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212217-0/15 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n213683-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n223582-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n226273-8/12 CONVÊNIO/FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n232117-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n103606-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n103644-9/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n204226-3/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n211893-9/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\n218123-3/14 CONTRATO/DE COMPRAS CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n223417-1/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n226272-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n236292-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n103643-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n107598-3/07 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n211858-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n242421-2/08 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA SÃO GONÇALO \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100439-5/2012 (14093/11) - Interessado: ANGELA IANTORNO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100693-9/2015 (E-04/028/6/2014) - Interessado: GETÚLIO DA SILVEIRA PESSANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100731-7/2015 (E-04/000.443/2010) - Interessado: EDUARDO SERGIO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100760-8/2015 (E-26/002/818/2014) - Interessado: KARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-1/2015 (E-09/105417/1905/2012) - Interessado: HILTON PREUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100888-6/2015 (E-09/058/56/2013) - Interessado: RICARDO ARAÚJO DELGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100928-2/2015 (E-12/028/223/2014) - Interessado: RICARDO BRAGANÇA LAISE JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101172-2/2015 (E-27/049/35/2013) - Interessado: EDISON LOPES MUNIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101178-6/2015 (E-27/049/122/2014) - Interessado: FLÁVIA SOUZA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101214-6/2015 (E-26/007/3369/2014) - Interessado: JOSÉ SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101245-5/2015 (E-27/049/159/2014) - Interessado: ALESSANDRO DE MOURA FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101314-2/2015 (E-27/049/034/2014) - Interessado: MANOEL RODRIGUES DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101340-1/2015 (E-12/025/381/2014) - Interessado: CHAIM OLIVEIRA ELIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101398-8/2015 (E-27/049/152/2014) - Interessado: PEDRO PAULO DE ARAÚJO SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101402-5/2015 (E-27/049/141/2013) - Interessado: UBIRAJARA GONÇALVES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-3/2015 (E-27/049/173/2013) - Interessado: LUCIANO GOMES MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101406-7/2013 (2779/12) - Interessado: GISELDA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101410-2/2015 (E-27/049/157/2014) - Interessado: ROBERTO CARLOS MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101476-6/2015 (E-12/061/573/2014) - Interessado: JOSÉ PINHEIRO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101482-5/2015 - Interessado: ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101499-8/2015 (E-09/243/58/2014) - Interessado: ROSILENE CARVALHO GANDRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101678-6/2015 (E-26/007/1464/2014) - Interessado: ELISABETH ATALLA MANSUR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101784-1/2015 (E-27/049/065/2014) - Interessado: DEISE RIBEIRO CAMPOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101896-0/2015 (E-27/049/25/2014) - Interessado: VALÉRIA SUBÓVIDA DE CARVALHO SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101904-3/2015 (E-27/049/013/2014) - Interessado: WAGNER AUGUSTO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101918-4/2015 (E-27/049/143/2014) - Interessado: EDIL BARBOSA VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102037-3/2015 (E-27/049/064/2014) - Interessado: EDMUNDO ANTO NIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102064-6/2015 (E-27/049/139/2014) - Interessado: JORGE RAIMUNDO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102387-6/2015 (E-26/008/311/2014) - Interessado: SYLENE LESSA DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102488-6/2015 (E-26/007/75/2013) - Interessados: LETICIA ROCHA PEREIRA, ANGELO PACELI MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102737-5/2015 (E-09/392/9/2014) - Interessado: ILIDIO JOSÉ PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103620-1/2014 - Interessado: KARINA VIEIRA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104064-8/2014 (E-27/213/11160/2012) - Interessado: CELSO SANT'ANNA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104067-0/2014 (E-27/45/111160/2012) - Interessado: FERNANDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104069-8/2014 (E-27/0042/2085/2006) - Interessado: NELSON DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-1/2014 (E-27/0331/11160/2012) - Interessado: ROMERO AMORIM DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-8/2009 (290/09) - Interessado: RACHEL MOREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104641-2/2014 (2012/229893) - Interessado: CINTIA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104811-6/2009 (10826/08) - Interessado: IRACI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106029-0/2013 (E-26/007/1174/2013) - Interessado: DENIZE COSTA DOS REIS FERREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106614-3/2014 (E-09/109/078/2013) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA NERY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-6/2014 (E-09/069/122/2013) - Interessado: LUIZ MARCELO SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106906-4/2014 (E-09/058/33/2013) - Interessado: EDSON LUIZ REIS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106974-1/2014 (E-09/082/2594/2012) - Interessado: NIELSON DO CARMO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107007-3/2010 (9348/09) - Interessado: CATHARINA LAURIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107322-3/2011 (3041/11) - Interessado: LÚCIA MARIA GOMES ASHTON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107547-8/2009 (23/200209/06) - Interessado: LOURDES DE MATTOS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107827-6/2009 (08/29851155/08) - Interessado: DAMIÃO JOSÉ GABRIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109306-9/2014 (e-12/416759/2012) - Interessados: FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, JOSÉ RICARDO LOUREIRO MATTA, JAIRO OLIVEIRA AQUINO, LILIAN MOTTA COUTINHO, CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 109484-7/2014, 100107-0/2015, 100108-4/2015, 100109-8/2015, 100141-6/2015, 100170-7/2015, 100171-1/2015, 100242-6/2015, 100275-3/2015, 100306-8/2015, 100307-2/2015, 100379-5/2015, 100380-4/2015, 100381-8/2015, 100504-2/2015, 100506-0/2015, 100507-4/2015, 100508-8/2015, 100566-0/2015, 100658-9/2015, 100662-0/2015, 100885-2/2014, 101094-4/2015, 101240-3/2014, 101790-8/2014, 102502-6/2014, 102534-9/2014, 103017-6/2013, 103620-1/2014, 105381-9/2013, 105551-8/2014, 106915-3/2013, 107429-3/2014, 107430-2/2014, 107512-6/2014, 107762-1/2013, 107763-5/2013, 107764-9/2013, 107765-3/2013, 107767-1/2013, 107768-5/2013, 107770-8/2013, 107772-6/2013, 107773-0/2013, 107775-8/2013, 107776-2/2013, 107778-0/2013, 107780-3/2013, 107782-1/2013, 107783-5/2013, 107792-6/2013, 107793-0/2013, 107794-4/2013, 107795-8/2013, 107798-0/2013, 107799-4/2013, 107800-9/2013, 107802-7/2013, 107818-6/2013, 108381-2/2014, 108401-8/2014, 108403-6/2014, 108404-0/2014, 108435-9/2014, 108512-1/2013, 108515-3/2013, 108712-5/2014, 108772-3/2013, 108774-1/2013, 108775-5/2013, 108776-9/2013, 108777-3/2013, 108780-0/2013, 108781-4/2013, 108782-8/2013, 108783-2/2013, 108784-6/2013, 108786-4/2013, 108788-2/2013, 108790-5/2013, 108791-9/2013, 108793-7/2013, 108794-1/2013, 108796-9/2013, 108797-3/2013, 108807-4/2013, 108808-8/2013, 108810-1/2013, 108814-7/2013, 108816-5/2013, 108817-9/2013, 108818-3/2013, 108826-0/2013, 108830-1/2013, 108831-5/2013, 108832-9/2013, 108833-3/2013, 108834-7/2013, 108835-1/2013, 108840-6/2013, 108841-0/2013, 108842-4/2013, 108863-8/2013, 108864-2/2013, 108865-6/2013, 108866-0/2013, 108867-4/2013, 108888-0/2014, 108942-0/2013, 109462-7/2013, 109495-4/2013, 109527-5/2014, 109559-8/2014, 109669-7/2013, 109820-3/2013, 109875-8/2013, 109876-2/2013, 109887-1/2013, 110351-3/2014, 110410-5/2014, 110478-7/2014, 110479-1/2014, 110532-9/2014, 110555-1/2014, 110557-9/2014, 110560-6/2014, 110562-4/2014, 110569-2/2014, 110580-6/2014, 110583-8/2014, 110591-5/2014, 110599-7/2014, 110600-2/2014, 110602-0/2014, 110607-0/2014, 110609-8/2014, 110610-7/2014, 110612-5/2014, 110613-9/2014, 110617-5/2014, 110618-9/2014, 110619-3/2014, 110628-4/2014, 110632-5/2014, 110633-9/2014, 110635-7/2014, 110657-5/2014, 110659-3/2014, 110680-2/2014, 110686-6/2014, 110689-8/2014, 110690-7/2014, 110699-3/2014, 110700-8/2014, 110705-8/2014, 110756-5/2013, 110795-1/2013, 110800-4/2014, 110805-4/2014, 110817-7/2014, 110819-5/2014, 110863-6/2014, 110868-6/2014, 110874-5/2014, 110876-3/2014, 110877-7/2014, 110882-2/2014, 110884-0/2014, 110887-2/2014, 110891-3/2014, 110911-9/2014, 110912-3/2014, 110915-5/2014, 110916-9/2014, 110918-7/2014, 110919-1/2014, 110920-0/2014, 110922-8/2014, 110924-6/2014, 110928-2/2014, 110929-6/2014, 110932-3/2014, 110933-7/2014, 110934-1/2014, 110938-7/2014, 110939-1/2014, 110941-4/2014, 110942-8/2014, 110943-2/2014, 110944-6/2014, 110945-0/2014, 110946-4/2014, 110948-2/2014, 110949-6/2014, 110952-3/2014, 110953-7/2014, 110954-1/2014, 110955-5/2014, 110956-9/2014, 110957-3/2014, 110960-0/2014, 110961-4/2014, 110962-8/2014, 110963-2/2014, 110964-6/2014, 110965-0/2014, 110966-4/2014, 110968-2/2014, 110970-5/2014, 110971-9/2014, 110979-1/2014, 110988-2/2014, 110996-9/2014, 110997-3/2014, 111000-3/2014, 111008-5/2014, 111009-9/2014, 111010-8/2014, 111013-0/2014, 111014-4/2014, 111018-0/2014, 111032-4/2013, 111062-1/2014, 111064-9/2014, 111065-3/2014, 111092-6/2014, 111095-8/2014, 111112-2/2014, 111114-0/2014, 111115-4/2014, 111151-8/2014, 111172-2/2014, 111271-2/2013, 111272-6/2013, 111272-8/2014, 111277-8/2014, 111333-8/2014, 111509-9/2014, 111544-9/2014, 111735-8/2013, 111737-6/2013, 111766-7/2013, 111768-5/2013, 111769-9/2013, 111770-8/2013, 111822-9/2014, 111834-2/2014, 111835-6/2014, 111836-0/2014, 111848-3/2014, 111852-4/2014, 111856-0/2014, 111861-5/2014, 111874-2/2014, 111876-0/2014, 112020-0/2014, 112043-2/2014, 112044-6/2014, 112045-0/2014, 112046-4/2014, 112047-8/2014, 112048-2/2014, 112049-6/2014, 112050-5/2014, 112051-9/2014, 112057-3/2014, 112058-7/2014, 112059-1/2014, 112060-0/2014, 112062-8/2014, 112064-6/2014, 112065-0/2014, 112072-3/2014, 112073-7/2014, 112076-9/2014, 112078-7/2014, 112082-8/2014, 112084-6/2014, 112087-8/2014, 112091-9/2014, 112096-9/2014, 112101-0/2014, 112103-8/2014, 112106-0/2014, 112115-1/2014, 112117-9/2014, 112122-4/2014, 112124-2/2014, 112140-6/2014, 112141-0/2014, 112143-8/2014, 112144-2/2014, 112153-3/2014, 112154-7/2014, 112155-1/2014, 112162-4/2014, 112164-2/2014, 112165-6/2014, 112166-0/2014, 112167-4/2014, 112168-8/2014, 112170-1/2014, 112191-5/2014, 112193-3/2014, 112195-1/2014, 112196-5/2014, 112197-9/2014, 112198-3/2014, 112199-7/2014, 112200-2/2014, 112201-6/2014, 112220-2/2014, 112245-2/2014, 112247-0/2014, 112250-7/2014, 112301-2/2014, 112303-0/2014, 112304-4/2014, 112311-7/2014, 112315-3/2014, 112367-4/2013, 112426-8/2014, 112449-0/2014, 112454-5/2014, 112469-0/2014, 112471-3/2014, 112488-6/2014, 112489-0/2014, 112491-3/2014, 112559-1/2014, 112560-0/2014, 112718-7/2013, 112722-8/2013, 112729-6/2013, 112749-8/2014, 112760-0/2013, 112762-8/2013, 112764-6/2013, 112800-6/2013, 112802-4/2013, 112804-2/2013, 113001-9/2013, 114355-5/2013, 114356-9/2013, 114388-2/2013, 114389-6/2013, 114391-9/2013, 114401-0/2013, 114944-2/2013, 115757-4/2013, 115759-2/2013, 116732-1/2013, 118164-2/2013, 118165-6/2013, 118166-0/2013, 118167-4/2013, 118168-8/2013, 118172-9/2013, 118173-3/2013, 118174-7/2013, 118175-1/2013, 118177-9/2013, 118179-7/2013, 118183-8/2013, 118184-2/2013, 118186-0/2013, 118191-5/2013, 118195-1/2013, 118197-9/2013, 118203-4/2013, 118206-6/2013, 118242-0/2013, 118243-4/2013, 118244-8/2013, 118279-3/2013, 118283-4/2013, 119173-0/2013, 119264-5/2013, 119482-9/2013, 119932-4/2013, 119943-3/2013, 119955-6/2013, 119977-4/2013, 121222-3/2013, 121302-9/2013, 121381-5/2013, 121595-8/2013, 121675-4/2013, 121789-1/2013, 121790-0/2013, 121792-8/2013, 121793-2/2013, 121794-6/2013, 121797-8/2013, 121798-2/2013, 121799-6/2013, 121801-5/2013, 121802-9/2013, 122599-1/2013, 122601-0/2013 - Interessados:\r\n\r\n(Inserir Imagem01)\r\n\r\n(Inserir Imagem02)\r\n\r\n(Inserir Imagem03)\r\n\r\n(Inserir Imagem04)\r\n\r\n(Inserir Imagem05)\r\n\r\n(Inserir Imagem06)\r\n\r\n(Inserir Imagem07)\r\n\r\n(Inserir Imagem08)\r\n\r\n(Inserir Imagem09)\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109990-6/2014 (E-12/1062/2011) - Interessados: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA, KELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110281-2/2014 (E-21/045/3/2013) - Interessado: APRIGIO FREITAS NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111256-2/2013 (E-21/925091/12) - Interessado: ADEMILDE SANT'ANNA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111285-5/2014 - Interessado: MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-6/2006 - Interessado: GILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111568-5/2014 (E-12/061/2526/2014) - Interessado: ANDERSON RAMOS DE ARQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112072-3/2014 - Interessado: MARINA MONTEIRO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112073-7/2014 - Interessado: THAIS BAPTISTA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112193-3/2014 - Interessado: LEANDRO ANDREI BESER DE DEUS - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112195-1/2014 - Interessado: ANNA PAULA KALIX FRANÇA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112196-5/2014 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES DA SILVA REAL - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112197-9/2014 - Interessado: LUCIANE FARIAS RIBAS - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112198-3/2014 - Interessado: PAULO EDUARDO DARSKI ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112199-7/2014 - Interessado: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112200-2/2014 - Interessado: ALEX GONÇALVES VARELA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-6/2014 - Interessado: GUSTAVO RABELLO DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112245-2/2014 - Interessado: LUCIENE DE LIMA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112247-0/2014 - Interessado: EDILSON SANDRO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112250-7/2014 - Interessado: ELIAS MARCO KHALIL JABBOUR - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112500-7/2004 - Interessados: HUGO LEAL MELO DA SILVA, FERNANDO AVELINO B. VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112503-2/2014 - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112508-2/2014 (E-26/007/3307/2014) - Interessado: ARIANE SERPA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112511-9/2014 - Interessado: GLEYCI APARECIDA OLIVEIRA MOSER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112617-9/2014 (E-21/017/5/2014) - Interessado: PAULO CELSO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112706-6/2014 (941/2007) - Interessado: ISRAEL FELZENSZWALB - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113284-3/2013 (E-09/0004/2585/12) - Interessado: PAULO ROBERTO MARINHO CIRINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113662-3/2010 (7448/10) - Interessado: NEIDA RODRIGUES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118538-5/2012 (03/6459/10) - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121799-6/2013 - Interessado: NABIL ARAÚJO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130707-4/2011 (7986/11) - Interessado: MARIA NILZA DA CRUZ RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200239-2/2015 (2959/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SOLIDARIEDADE DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ - AMISOL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-2/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200926-9/2011 (003/10) - Interessado: MARIA IVANE DE MIRANDA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201129-8/2015 - Interessado: FAGNER LUIZ DOMINGOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-7/2015 - Interessado: NELSON PEREIRA DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203159-7/2010 - Interessado: WILTON NÉRI PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-5/2014 (032/13) - Interessado: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE CACHOEIRAS DE MACACU - LIESBCM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204110-2/2012 - Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS, EDSON RAMOS, LINS CÉSAR DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-0/2014 - Interessado: VERENA VICENTINI ANDREATTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-8/2014 (1223/2013) - Interessado: REGINA MARIA MONTEIRO CORTESI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-0/2014 - Interessado: DIEGO VICENTE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206483-2/2009 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206806-3/2015 - Interessado: CLAUDIO VALENTE VIANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-6/2015 - Interessado: SILVIA RENATA DA SILVA DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-8/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDES BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207533-5/2015 - Interessado: OLNEY FÉLIX DA PENHA - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208436-4/2013 (1548/2012) - Interessado: BERENICE CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-2/2011 - Interessado: FUNDAÇAO MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-2/2004 - Interessados: LEYLANE CARDOSO MACHADO, FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE JÚNIOR, JOSÉ HERCULANO TABOZA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, REJEIÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-4/2014 - Interessado: OZIMAR CABRAL PESSANHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210121-1/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210124-3/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210934-6/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211488-2/2014 - Interessado: SIRLEY GOMES HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-6/2005 - Interessado: ÂNGELA TEREZA LEITE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212998-4/2014 - Interessado: SEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-5/2012 (240/12) - Interessado: ENEIDA GOULART DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213466-8/2014 - Interessado: SOLANGE MONTEIRO DA SILVA CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-2/2014 (038/2014) - Interessado: VALDECI GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213537-3/2014 - Interessado: ELISETE DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214008-1/2015 - Interessado: LUÍS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214106-7/2014 (2014.004.000028-9) - Interessado: ARLESIO MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-9/2012 - Interessado: FLAVIO DE SOUZA FARIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214376-4/2014 (2014.004.000018-1) - Interessado: JOSÉ CARLOS MOTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215149-2/2012 (101/12) - Interessado: GELMA GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215423-6/2012 (123/11) - Interessado: ROMILDA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216118-4/2014 (0803/2014) - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216637-8/2013 - Interessados: PAULO IGOR DA SILVA CARELLI, BRUNO RIBEIRO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216749-5/2012 - Interessados: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES, ROGÉRIO RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217024-4/2014 - Interessado: ELISA DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217161-8/2014 (31043/13) - Interessado: CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217323-3/2008 (001/07) - Interessado: TEREZINHA FERREIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217354-3/2012 - Interessado: MARTA MARTINS ALONSO ALVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217982-8/2013 - Interessado: GASPAR SAMUEL COIMBRA PELEGRINI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218433-3/2009 - Interessados: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO, ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218993-2/2012 - Interessado: SÉRGIO XAVIER DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-8/2010 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219885-2/2015 - Interessado: LUÍS FERNANDO CARDOSO REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220049-5/2013 - Interessados: GERALDO PIETRANI, ALEXANDRE BARROS LATINI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220539-1/2000 (749/2000) - Interessado: EUGÊNIO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220582-9/2014 (2014.004.000055-9-CI) - Interessado: LUCIANE PEREIRA CABRAL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-8/2009 - Interessados: PAULO CEZAR DAMES PASSOS, JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224593-0/2011 - Interessado: PAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-3/2011 (6891/11) - Interessado: WILSON JOSÉ DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-4/2010 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-5/2008 - Interessados: JOÃO LUIZ GOMES VIANA, JOSÉ LUIZ FAZOLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-9/2012 - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232066-7/2012 (519/12) - Interessado: MARIA CUSTODIA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-2/2012 (334/12) - Interessado: HILTON SANTOS BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234068-7/2011 (16038/2005/04) - Interessados: MARCOS DA ROCHA MENDES, ANDREY MELO DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235383-0/2010 - Interessados: JULIANA ALVES MACIEL LEAL, ELIZABETH DE MORAIS, AMARILDO DA SILVA, ANGELA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, MARLETE MARIA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-5/2010 (716/10) - Interessado: ANGELINA MARIA DE SOUSA LOPES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238998-6/2012 - Interessado: ESMERIE DOS SANTOS ABREU DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238999-0/2012 - Interessado: MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239000-2/2012 - Interessado: GERALDO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239001-6/2012 - Interessado: LILIANE VIANA P. ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239002-0/2012 - Interessado: MONICA MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239003-4/2012 - Interessado: ROSICLAIR CARVALHO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241890-5/2014 - Interessado: JOÃO JANIO ALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241902-4/2014 (8234/2014) - Interessado: SIMONE PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244457-2/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250275-5/2001 (2161/01) - Interessado: CARLOS BORGES GARCIA - Votos: ANEXAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270933-7/2003 - Interessado: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271270-4/2000 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100123-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100124-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100154-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100198-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100215-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100357-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100375-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100505-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100520-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100664-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-8/2015 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100778-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100828-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100869-3/2008 - Votos: ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101102-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101143-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101153-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101197-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101199-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101235-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101237-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101240-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101241-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101435-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101518-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101523-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101595-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101598-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101607-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101626-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101647-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101672-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101709-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101718-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101725-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101839-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101882-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101887-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101945-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102109-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102603-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102653-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102947-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103043-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103118-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103232-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103243-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103253-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103263-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103296-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103304-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103362-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103410-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103423-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103434-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103479-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103506-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103539-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103539-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103541-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103582-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103657-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103724-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103726-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103950-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104084-2/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104779-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105274-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105507-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105809-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106301-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106848-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106850-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106956-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107381-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107964-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108193-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108400-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108636-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108715-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108745-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108762-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109478-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109797-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110257-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110305-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110451-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110462-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110520-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110738-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110743-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110849-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110883-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110987-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111061-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111171-8/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111517-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111521-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111527-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111548-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111562-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111577-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111753-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111757-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111886-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111920-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111933-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112274-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112275-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112521-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112528-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112588-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112826-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113010-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113031-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113049-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113075-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113504-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114238-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114458-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115488-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115852-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117280-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118415-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118485-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118758-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118950-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119495-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119564-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120625-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122403-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122893-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130810-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200038-2/2013 - Votos: ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200072-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200092-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200233-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200240-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-6/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200850-2/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201001-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201126-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201625-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201755-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201768-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201770-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201830-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202050-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202395-0/1990 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202561-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203420-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-9/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203717-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203747-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203759-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203819-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203976-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204012-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204099-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204129-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204140-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204244-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204358-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204360-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204362-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204365-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204437-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204461-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204462-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204820-7/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205224-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205624-6/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205940-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206043-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206174-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206341-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206482-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206510-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206539-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207365-2/2013 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-6/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-2/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208516-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209162-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209624-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210205-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210206-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210241-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210322-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210707-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210714-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210808-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210824-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210854-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211007-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-7/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211813-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212059-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212120-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212318-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212482-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212600-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212630-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212798-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212951-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213498-4/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213818-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213890-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213987-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214099-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214127-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214129-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214502-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214651-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-3/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215366-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215792-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215834-1/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215908-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216186-9/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216297-4/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216412-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216509-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216556-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216629-9/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216827-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216971-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217067-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217089-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217407-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217418-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217426-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217427-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217467-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217482-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217487-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217488-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217517-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217528-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217547-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217567-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217588-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217598-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217650-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217711-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-4/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217898-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217948-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218005-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218021-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218138-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218307-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218328-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218337-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218338-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218489-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218827-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218828-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218862-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218879-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218917-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218921-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218935-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218937-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219082-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219088-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219089-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219099-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219137-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219304-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219313-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219347-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219581-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219637-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219787-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219863-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219972-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220675-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220845-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220853-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220937-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220951-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220955-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220981-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220984-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220986-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221008-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221033-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-3/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221351-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221400-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221582-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221742-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221826-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221856-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221976-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222014-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222016-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222019-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222057-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222132-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222146-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222166-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222254-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222262-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222641-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222923-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224586-2/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-9/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226808-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226810-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226864-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226960-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227192-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227204-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227210-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227216-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227231-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227234-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227285-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227313-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227323-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227869-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228253-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228272-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228584-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230139-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-9/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231921-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232097-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232159-8/1999 - Votos: TRANCAMENTO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232272-0/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232362-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232520-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232967-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232986-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233625-8/2013 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233670-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233833-4/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234055-7/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234411-8/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235006-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235254-7/2012 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235596-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235601-8/2014 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-6/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236931-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237415-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238027-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238142-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238402-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238406-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238487-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238526-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239070-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239320-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239617-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239648-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239898-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240436-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240756-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240895-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240904-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241046-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241104-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241476-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241480-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241482-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241499-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241500-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241574-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241601-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241616-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241623-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241640-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241689-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241693-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241793-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241898-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242005-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262035-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262713-3/2001 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/06/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n108745-0/2013\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n110451-9/2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\n110520-6/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n110520-6/2014\r\n\r\nRODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n110520-6/2014\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n110520-6/2014\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n114238-1/2013\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\n200038-2/2013\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n201625-0/2014\r\n\r\nSEBASTIÃO LINHARES PEIXOTO (Espólio)\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n203669-0/2014\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n203717-3/2014\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n203747-8/2014\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n204012-0/2015\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n205718-1/2014\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n205761-8/2014\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE GÓIS\r\n\r\n205866-6/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n206069-7/2015\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n206515-6/2015\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n208431-6/2014\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n209370-7/2011\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n209370-7/2011\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE JUNIOR\r\n\r\n209570-2/2004\r\n\r\nJOSÉ HERCULANO TABOZA\r\n\r\n209570-2/2004\r\n\r\nLEYLANE CARDOSO MACHADO\r\n\r\n209570-2/2004\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE AGUIAR\r\n\r\n209570-2/2004\r\n\r\nOZIMAR CABRAL PESSANHA\r\n\r\n209627-4/2014\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n210934-6/2015\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n211556-7/2015\r\n\r\nVITÓRIO GOMES ROZEIRA (Espólio)\r\n\r\n212200-9/1999\r\n\r\nNEWTON JOSÉ\r\n\r\n212600-9/2014\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n212798-2/2014\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n213318-9/2011\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n215792-9/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n216971-4/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n217067-6/2014\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n218005-5/2014\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n218489-5/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n219099-3/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n219907-4/2014\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n221078-3/2013\r\n\r\nELZÁDIO FERRAZ FILHO\r\n\r\n226960-3/2012\r\n\r\nDELTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n230353-8/2014\r\n\r\nJACK FERNANDES DO SANTO JUNIOR\r\n\r\n230353-8/2014\r\n\r\nMARÍLIA SEUFETELLI\r\n\r\n231502-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n232783-7/2012\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n236931-6/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n238406-2/2008\r\n\r\nGETÚLIO LEAL BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n241046-6/2014\r\n\r\nLUIS ANTONIO BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n241046-6/2014\r\n\r\nSessão: 30/06/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n104084-2/2011\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\n111171-8/2014\r\n\r\nMARIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\n111171-8/2014\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n204376-9/2009\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n207489-6/2014\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n207777-2/2006\r\n\r\nPEDRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n207777-2/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE JUNIOR\r\n\r\n209570-2/2004\r\n\r\nJOSÉ HERCULANO TABOZA\r\n\r\n209570-2/2004\r\n\r\nLEYLANE CARDOSO MACHADO\r\n\r\n209570-2/2004\r\n\r\nALEXANDRE DA FONTE OLIVEIRA\r\n\r\n211813-5/2011\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n211813-5/2011\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n211813-5/2011\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n214873-3/2006\r\n\r\nMARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA\r\n\r\n216629-9/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n216629-9/2012\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n217805-4/2013\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n217805-4/2013\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n221078-3/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228726-9/2012\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n232520-5/2013\r\n\r\nTHEONAS JOSÉ MARTINS GOMES\r\n\r\n232967-9/2014\r\n\r\nANDREY MELO DA SILVA\r\n\r\n234068-7/2011\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n234411-8/2011\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n235254-7/2012\r\n\r\nMARILENE DE MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n235601-8/2014\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n238142-1/2013\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n238402-9/2013\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n250275-5/2001\r\n\r\nId: 1854418"
                    ],
                    "1854427": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 922/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.570-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LEYLANE CARDOSO MACHADO / CONSTRUCOL COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente à execução contratual de obras e serviços de engenharia, convertido em Tomada de Contas ex-Officio, conforme decisão Plenária de 31.03.2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve autorização de pagamento integral, por parte da Sra. Leylane Cardoso Machado, e recebimento integral, por parte da empresa Construcol Comércio e Prestadora de Serviços Ltda., da 3ª medição do Contrato nº 148/04, embora os fiscais tenham sugerido a retenção de R$ 10.314,72 (dez mil, trezentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), conforme apurado na Tomada de Contas Especial, processo TCE-RJ nº 221.719-8/09;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, objeto da Tomada de Contas Especial, processo TCE-RJ nº 221.719-8/09, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO a Sra. Leylane Cardoso Machado, Chefe da Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Belford-Roxo, à época dos fatos, e a empresa Construcol Comércio e Prestadora de Serviços Ltda, na figura de seu representante legal, solidariamente, no valor de R$ 18.743,29 (dezoito mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), equivalente, nesta data, a 6.911,4983 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854427"
                    ],
                    "1854428": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 923/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.570-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEYLANE CARDOSO MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente à execução contratual de obras e serviços de engenharia, convertido em Tomada de Contas ex-Officio, conforme decisão Plenária de 31.03.2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial, nos autos da Tomada de Contas Especial, processo TCE-RJ nº 221.719-8/09;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que a responsável autorizou o pagamento integral da 3ª medição do Contrato nº 148/04, embora os fiscais tenham sugerido a retenção de R$ 10.314,72 (dez mil, trezentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), bem como a irregularidade da Tomada de Contas Especial sob sua responsabilidade, processo TCE-RJ nº 221.719-8/09, incorrendo nas hipóteses previstas nos Incisos I e III do artigo 63 da lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõem os Incisos I e III do artigo 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, a Sra. Leylane Cardoso Machado, Chefe da Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, à época dos fatos, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854428"
                    ],
                    "1854429": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 924/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.570-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE JÚNIOR / JOSÉ HERCULANO TABOZA E CONSTRUCOL COMÉRCIO / PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente à execução contratual de obras e serviços de engenharia, convertido em Tomada de Contas ex-Officio, conforme decisão Plenária de 31.03.2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve a atestação de serviços não prestados, relativos ao Contrato nº 148/04, por parte dos Srs. Fernando Antônio Martins Duarte Júnior e José Herculano Taboza, Fiscais de Obras da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, à época dos fatos, e o recebimento por serviços não prestados, relativos ao Contrato nº 148/04, por parte da empresa Construcol Comércio e Prestadora de Serviços Ltda.;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, objeto da presente Tomada de Contas ex-Offício, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO aos Srs. Fernando Antônio Martins Duarte Júnior e José Herculano Taboza, Fiscais de Obras da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, à época dos fatos e a empresa Construcol Comércio e Prestadora de Serviços Ltda, na figura de seu representante legal, solidariamente, no valor de R$ 146.788,83 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 54.127,67 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854429"
                    ],
                    "1854430": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 925/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.570-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente à execução contratual de obras e serviços de engenharia, convertido em Tomada de Contas ex-Officio, conforme decisão Plenária de 31.03.2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o responsável atestou serviços não executados, relativos ao Contrato nº 148/04, bem como a irregularidade da presente Tomada de Contas ex-Offício sob sua responsabilidade, incorrendo nas hipóteses previstas nos Incisos I e III do artigo 63 da lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõem os Incisos I e III do artigo 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Fernando Antônio Martins Duarte Júnior, Fiscal de Obras da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, à época dos fatos, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854430"
                    ],
                    "1854431": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 926/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.570-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ HERCULANO TABOZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente à execução contratual de obras e serviços de engenharia, convertido em Tomada de Contas ex-Officio, conforme decisão Plenária de 31.03.2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o responsável atestou serviços não executados, relativos ao Contrato nº 148/04, bem como a irregularidade da presente Tomada de Contas ex-Offício sob sua responsabilidade, incorrendo nas hipóteses previstas nos Incisos I e III do artigo 63 da lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõem os Incisos I e III do artigo 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. José Herculano Taboza, Fiscal de Obras da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, à época dos fatos, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854431"
                    ],
                    "1854432": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 927/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.627-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO VITAL BRAZIL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas da Subvenção Social concedida pela Fundação Municipal de Educação de Niterói à Associação de Moradores do Morro Vital Brazil, referente ao período de agosto de 2005 a agosto de 2007, no valor R$ 499.232,41 (quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, à época, Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, no Recurso de Reconsideração interposto, serviu para desconstituir a sua responsabilidade solidária junto ao débito imputado à Associação de Moradores do Morro Vital Brazil, mantendo a decisão Plenária 16/09/2014, e consequentemente, o débito no valor de 6.402,2834 UFIR/RJ, com fulcro no artigo 23, c/c o inciso III, do artigo 27 e artigo 29, todos, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação de Moradores do Morro Vital Brazil, no valor equivalente a 6.402,2834 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 17.362,35 (dezessete mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos), com fulcro no artigo 23, c/c o inciso III, do artigo 27 e artigo 29, todos, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal, em vigor, caso o presente débito não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854432"
                    ],
                    "1854433": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 928/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.084-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato de Prestação de Serviços SEEDUC nº 01/11, datado de 05/01/11, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 006/10, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa Telco do Brasil Call Center Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de tele-atendimento, para implantação e operação da central de relacionamento da SEEDUC, para o processo de matrícula 2011, incluindo infraestrutura e pessoal, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias e no valor de R$ 2.997.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa e sete mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 25/02/14, pela Notificação da Sr. Wilson Risolia Rodrigues, ex-Secretário de Estado de Educação, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Wilson Risolia Rodrigues, ex-Secretário de Estado de Educação, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854433"
                    ],
                    "1854434": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 929/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.275-5/2001\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jesus do Itabapoana, no exercício de 2000;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Borges Garcia, ex-Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o inciso I do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas neste Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854434"
                    ],
                    "1854435": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 930/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.078-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RACHID ELMOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1º CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Paty de Alferes, em favor da empresa Candelabro Entretenimento Ltda., cujo objeto é a produção e a realização de shows musicais com os artistas Thalles Roberto, Padre Fábio de Mello e Luan Santana, na Festa do Tomate 2013, nos dias 28, 30 e 31 de maio de 2013, com despesa decorrente de R$ 532.100,00 (quinhentos e trinta e dois mil e cem reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não houve atendimento ao decidido na Sessão Plenária de 18/11/2014, que justificassem a assinatura do Ato de Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/11/2014, pela Notificação do Sr. Rachid Elmor, Prefeito Municipal de Paty do Alferes, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rachid Elmor, Prefeito Municipal de Paty do Alferes, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854435"
                    ],
                    "1854436": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 931/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.376-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido os autos referentes ao Contrato nº 004/2009, datado de 13/02/09, oriundo do Ato de Dispensa de Licitação nº 02/09, celebrado entre o Município de Silva Jardim e a empresa F.G.C. Pavimentação, Construção Civil e Serviços Técnicos Ltda., cujo objeto é a realização de serviços de limpeza urbana (varrição de logradouros e limpeza de meio fio e sarjetas, capina, remoção de lixo público) e coleta de lixo domiciliar, pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias e no valor de R$ 903.954,60 (novecentos e três mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo a Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir pela Notificação Sr. Marcelo Cabreira Xavier, Prefeito Municipal de Silva Jardim, para que apresentasse razões de defesa referentes ao Voto da Sessão Plenária de 15/10/13, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuras no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcelo Cabreira Xavier, Prefeito Municipal de Silva Jardim, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854436"
                    ],
                    "1854437": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 932/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.520-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao 1º Termo Aditivo, de 02/04/13, ao Contrato nº 388/12, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Consórcio Cidade da Criança, cujo objeto é a reforma e construção da Cidade da Criança, em Campos dos Goytacazes, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e no valor de R$ 10.528.918,60 (dez milhões, quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e dezoito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 14/10/14, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo (Certificado de Revelia nº 263/15 à fls. 38) e no apenso, por conexão processual.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 14/10/14, pela Notificação da Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura de Campos dos Goytacazes, à época, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e no apenso, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5000 vezes o valor da UFIR-RJ, Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõem o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854437"
                    ],
                    "1854438": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 933/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.777-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao presente processo sobre o Termo Aditivo nº 002/06, de 13.02.2006, ao Contrato nº 07/01, celebrado entre a Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA e a sociedade empresária Aspen Engenharia Empreendimentos Ltda, cujo objeto é a execução de obras e/ou serviços de manutenção dos telhados das escolas municipais, que importa no valor de R$ 1.243.863,67 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 09.12.2008, pela Notificação do Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, ex-Presidente da Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, ex-Presidente da Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - Emusa, com fulcro no que dispõem os incisos II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854438"
                    ],
                    "1854439": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 934/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.777-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao presente processo sobre o Termo Aditivo nº 002/06, de 13.02.2006, ao Contrato nº 07/01, celebrado entre a Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA e a sociedade empresária Aspen Engenharia Empreendimentos Ltda, cujo objeto é a execução de obras e/ou serviços de manutenção dos telhados das escolas municipais, que importa no valor de R$ 1.243.863,67 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 09.12.2008, pela Notificação do Sr. Pedro Vianna da Silva, ex-Presidente da Empresa Municipal de Moradia Urbana e Saneamento - Emusa, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Pedro Vianna da Silva, ex-Presidente da Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, com fulcro no que dispõem os incisos II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854439"
                    ],
                    "1854440": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 935/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.200-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DO SR. VITÓRIO GOMES ROZEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao espólio do Sr. VITÓRIO GOMES ROZEIRA, vereador da Câmara de Belford Roxo no exercício de 1998, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 9.364,27 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854440"
                    ],
                    "1854441": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 936/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.591-9/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DO SR. SEBASTIÃO LINHARES PEIXOTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA 'MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1997;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª Nelma Alves Gomes Peixoto é a representante legal do espólio do Sr. Sebastião Linhares Peixoto;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao espólio do Sr. Sebastião Linhares Peixoto, vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo no exercício de 1997, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 13.175,23 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854441"
                    ],
                    "1854442": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 937/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.627-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. OZIMAR CABRAL PESSANHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, relativos à Tomada de Contas instaurada pela Prefeitura Municipal de Magé;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ozimar Cabral Pessanha, responsável pela aplicação dos recursos recebidos como adiantamento, foi validamente cientificado da decisão Plenária de 07/10/2014, não se manifestando nos autos para apresentar razões de defesa ou recolher, com recursos próprios, aos Cofres municipais a quantia equivalente a 1.873,361 UFIR-RJ, em face irregularidade apurada na Tomada de Contas ora em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas na Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.873,361 UFIR-RJ ao Sr. Ozimar Cabral Pessanha, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo ser comprovado o recolhimento, após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854442"
                    ],
                    "1854443": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 938/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.068-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO NUCEP\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação de recursos concedidos em 2005, a título de Subvenção Social, ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco NUCEP de Cabo Frio.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante a notificação Plenária que lhe foi endereçada;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa por contas julgadas irregulares de que não resulte dano ao Erário;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, mediante Acórdão, com base no artigo 63, I da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 5.423,80 (cinco mil quatrocentos e vinte e três Reais e oitenta centavos), ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco NUCEP, com citação do Representante Legal da Entidade, ante as irregularidades apontadas no item I do voto do Relator, multa que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, AUTORIZADA desde já a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854443"
                    ],
                    "1854444": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 939/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.142-1/13.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcebíades Sabino dos Santos.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Termo de Ajuste de Contas formalizado em 04 de dezembro de 2013 entre o Município de Rio das Ostras e a T.L & M.M. Transportes e Turismo Ltda-ME, visando a liquidação e o respectivo pagamento da dívida no valor global de R$ 188.352,12, referentes à prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede municipal, no período compreendido entre 01 a 31 de agosto de 2013, sem cobertura contratual higidamente formalizada;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, Prefeito do Município de Rio das Ostras, em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 22 de janeiro de 2015 encaminhou suas Razões de Defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 005.136-3/15 (fls. 84/2177);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável aptos não estão a elidir as irregularidades detectadas nos autos do processo, quais sejam:\r\n\r\n(a) realização de despesa fora de seu iter ordinário, culminando com a elaboração de empenho a posteriori, à revelia, pois, dos preceitos legais entabulados nos artigos 58 a 61, da Lei Federal 4.320/64, e\r\n\r\n(b) realização de despesa sem o devido procedimento licitatório, contrariando a regra geral de licitar, prevista no artigo 2º, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, Prefeito do Município de Rio das Ostras, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854444"
                    ],
                    "1854445": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 940/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.402-9/13.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcebíades Sabino dos Santos.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Termo de Ajuste de Contas formalizado em 04 de dezembro de 2013 entre o Município de Rio das Ostras e a T.L & M.M. Transportes e Turismo Ltda-ME, visando a liquidação e o respectivo pagamento da dívida no valor global de R$ 179.790,66, referentes à prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede municipal, no período compreendido entre 01 a 30 de setembro de 2013, sem cobertura contratual higidamente formalizada;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, Prefeito do Município de Rio das Ostras, em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 22 de janeiro de 2015 encaminhou suas Razões de Defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 005.142-2/15 (fls. 84/2194);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável aptos não estão a elidir as irregularidades detectadas nos autos do processo, quais sejam:\r\n\r\n(a) realização de despesa fora de seu iter ordinário, culminando com a elaboração de empenho a posteriori, à revelia, pois, dos preceitos legais entabulados nos artigos 58 a 61, da Lei Federal 4.320/64, e\r\n\r\n(b) realização de despesa sem o devido procedimento licitatório, contrariando a regra geral de licitar, prevista no artigo 2º, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, Prefeito do Município de Rio das Ostras, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854445"
                    ],
                    "1854446": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 941/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.489-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renato Costa de Mello Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal - 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, formalizado pelo MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM em favor da sociedade empresária DUAL RODRIGUES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, com o objetivo da contratação de shows artísticos para o Festival de Inverno, nos dias 29.07, 04.08, 05.08 e 06.08.2011, no valor global de R$ 212.381,31.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Controle Municipal - 1ª CCM em seu Relatório, às fls. 227/229;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 229;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, além de complementá-las, às fls. 230;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 16.12.2014;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Renato Costa de Mello Junior à sanção prevista nos incisos III e VII do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Renato Costa de Mello Junior, Prefeito do Município de Guapimirim à época, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854446"
                    ],
                    "1854447": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 942/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.726-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SENHOR RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Macaé ao Instituto Comunitário Irmãos de Bairro, relativas ao exercício de 2008, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao então Prefeito Municipal, Sr. Riverton Mussi Ramos, com fulcro no disposto no artigo 63 inciso II c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando a omissão do então Prefeito Municipal de Macaé em encaminhar, de forma tempestiva e completa, a Prestação de Contas da Subvenção concedida ao Instituto Comunitário Irmãos de Bairro, no exercício de 2008, ficando deste modo sujeita a penalidade prevista no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o Responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 1876/14 à fl. 223;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o disposto no artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, que exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao SENHOR RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Municipal de Macaé, à época dos fatos, mediante Acórdão, no valor de 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 10.847,60 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), com fulcro no disposto no artigo 63 inciso II c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta Decisão, e comprovado o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso do não recolhimento, conforme disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854447"
                    ],
                    "1854240": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206450-2/2011\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n23889/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n209104-0/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n24520/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n100788-0/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n20809/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100769-4/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n22857/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100792-1/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n22858/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n105182-3/2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n22890/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n102154-5/2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n23510/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n110004-2/2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n24043/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100896-3/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n24529/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n230139-0/2014\r\n\r\nALINE SILVA DE LIMA\r\n\r\n23525/2015\r\n\r\n004.502.897-45\r\n\r\n205218-3/2015\r\n\r\nANDERSON CRUZICK\r\n\r\n24586/2015\r\n\r\n835.370.157-04\r\n\r\n213796-1/2014\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n24282/2015\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n103149-2/2008\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n24035/2015\r\n\r\n338.979.997-49\r\n\r\n232902-7/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n23793/2015\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n251236-4/2000\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n22992/2015\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n214810-0/2014\r\n\r\nCAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS\r\n\r\n24878/2015\r\n\r\n966.874.957-04\r\n\r\n102781-6/2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\n22899/2015\r\n\r\n370.708.007-20\r\n\r\n102787-0/2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\n22900/2015\r\n\r\n370.708.007-20\r\n\r\n102788-4/2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\n22905/2015\r\n\r\n370.708.007-20\r\n\r\n229806-6/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n22540/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n229806-6/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n22586/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n212541-9/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n23012/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n214692-6/2014\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n23766/2015\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n203295-1/2012\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n24473/2015\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n214765-1/2015\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n23296/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n224329-5/2010\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n25013/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n224329-5/2010\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n25016/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n109890-0/2014\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n21493/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n102613-3/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n22437/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n107528-5/2014\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n22462/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n107245-5/2014\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n22660/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n107048-9/2011\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n22839/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n111148-1/2014\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n23027/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n100169-4/2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n23227/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n112429-5/2008\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n23260/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n102728-4/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n23521/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n110160-0/2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n23563/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n103289-5/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n23686/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n102638-3/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n23976/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n104257-5/2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n24409/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n115374-8/2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n24430/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n103293-6/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n24626/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n103290-4/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n24718/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n103064-3/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n24775/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n102894-9/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n24919/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n229936-7/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n25083/2015\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n217340-6/2014\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n24959/2015\r\n\r\n090.942.287-77\r\n\r\n200441-7/2015\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n22512/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n219577-5/2014\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n22559/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n203737-5/2015\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n23849/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n218247-7/2015\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n24875/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n218247-7/2015\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n24876/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n229934-9/2014\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n25072/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n230057-6/2014\r\n\r\nHEDERSON GALANTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n24406/2015\r\n\r\n093.043.107-33\r\n\r\n213112-9/2014\r\n\r\nHOMERO ECARD ROQUE\r\n\r\n24992/2015\r\n\r\n905.577.357-34\r\n\r\n111288-9/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n24413/2015\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n118635-1/2013\r\n\r\nIDILBERTO ANTONIO CALIXTO\r\n\r\n23527/2015\r\n\r\n747.790.367-04\r\n\r\n214554-8/2014\r\n\r\nISAIAS ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n21801/2015\r\n\r\n958.246.347-34\r\n\r\n219412-7/2013\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n19765/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n205947-4/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n19824/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n203393-5/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n19946/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n205926-0/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n20611/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n216858-4/2013\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n20792/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n228311-4/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n20937/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n203261-8/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n21087/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n209367-0/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n21126/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n101824-2/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n21524/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n223653-4/2005\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n22515/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n210523-1/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n22580/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n224678-4/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n24380/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n230057-6/2014\r\n\r\nJACQUES BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n24435/2015\r\n\r\n007.634.177-18\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n24873/2015\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n112579-9/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n22830/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n221838-9/2012\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n20780/2015\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n242491-8/2012\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n20084/2015\r\n\r\n002.632.007-01\r\n\r\n208234-4/2013\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n21096/2015\r\n\r\n002.632.007-01\r\n\r\n201784-2/2014\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n21298/2015\r\n\r\n002.632.007-01\r\n\r\n214363-5/2013\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n23548/2015\r\n\r\n002.632.007-01\r\n\r\n200149-1/2015\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n21180/2015\r\n\r\n381.315.607-91\r\n\r\n214894-6/2014\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n22912/2015\r\n\r\n381.315.607-91\r\n\r\n211431-3/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n22170/2015\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n202766-1/2011\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n21133/2015\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n100822-2/2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n19430/2015\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n111486-1/2014\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n21853/2015\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n271041-3/2001\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n23355/2015\r\n\r\n481.591.907-00\r\n\r\n215857-7/2015\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n21918/2015\r\n\r\n109.916.257-22\r\n\r\n229968-0/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n24720/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n229968-0/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n24734/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n106778-5/2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n24417/2015\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n222794-8/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n24112/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n21485/2015\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n104257-5/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n24411/2015\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n230004-9/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n22339/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n214468-5/2010\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n22481/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n200493-0/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n23427/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n200428-5/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n23480/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n204673-0/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n24213/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n216629-3/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\n23855/2015\r\n\r\n001.420.491-66\r\n\r\n229970-3/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n23571/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n261279-6/2004\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n23833/2015\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n229749-2/2014\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n22603/2015\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n229749-2/2014\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n22610/2015\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n218247-7/2015\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n24880/2015\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n227470-4/2008\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n24995/2015\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n105182-3/2014\r\n\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN\r\n\r\n22896/2015\r\n\r\n591.625.897-68\r\n\r\n214893-8/2012\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n23746/2015\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n202766-1/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n21132/2015\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1854240"
                    ],
                    "1854300": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 201/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.958-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.006-9/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO LUIZ SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.177-2/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por HÉLIO ANTÔNIO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.553-9/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Revisão interposto por ALCIMAR GOMES DO CARMO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.538-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SUDERJ - SUPERINT. DESPORTOS DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO.\r\n\r\nId: 1854300"
                    ],
                    "1854301": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 202/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.024-0/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.245-5/2008 - TERMO ADITIVO/PRODERJ - CENTRO TECN. DA INF. E COMUNI. RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.476-6/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por GUSTAVO GONÇALVES CAMACHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.297-3/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA NILCE DA SILVA BRUM, por FLÁVIO GOMES DE SOUSA, por ALINE BASTOS DE OLIVEIRA, por PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA e por PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.298-7/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/FUNDO MUN. SAÚDE DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ANETE MARIA VIANNA DA SILVA, por PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA e por PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.012-7/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/INST. PREV. SERV. PUBL. MUN. SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por ROSILANE BRUM CLER CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.772-8/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL/Recurso de Reconsideração interposto por LAIS SANTOS MARCELINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.181-2/2009 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA, procurador SAMUEL ARANDA NETO - Decreto nº 5.470/2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.183-0/2009 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA, Procurador SAMUEL ARANDA NETO - Decreto nº 5.470/2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.928-0/2008 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, procurador Pedro Ricardo Ferreira Queiroz da Silva - OAB/RJ nº 152.597.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.896-5/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por GERVASIO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.299-1/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.520-1/2000 - PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA GRAÇA FREITAS MARQUES RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.565-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ITAOCARA/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.191-3/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, Procurador ALESSANDRO MARTELLO PANNO - OAB/RJ nº 161.421.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.902-8/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Embargos de Declaração interposto por MARIA MARLENE VIEIRA - OAB/RJ nº 53.332.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.902-2/2014 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Embargos de Declaração interposto por MAX RODRIGUES LEMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.150-0/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a ÁUREA HELENA JARDIM MENEZES PACHECO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.823-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SUDERJ - SUPERINT. DESPORTOS DO ESTADO RJ/Imputação de Débito a SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO, a LUIZ JOSÉ FERREIRA, a STANLEY RAMOS MACKENZIE, a LUIZ RAYMUNDO DA SILVA e à FEDERAÇÃO DE ESP. UNIVERSITÁRIOS EST. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.050-4/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE QUATIS/Imputação de Débito a VALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER e a ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.811-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE AREAL/Imputação de Débito a LAERTE CALIL DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.249-1/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO e à FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FUNDAÇÃO CEFET - CAMPOS.\r\n\r\nId: 1854301"
                    ],
                    "1854302": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 203/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.349-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.437-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Revisão interposto por DANIEL BRITO PEREIRA.\r\n\r\nId: 1854302"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1854680": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.205-3/14 - Jane Maria Carvalho Cerrone. Pelo CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO, pela CIÊNCIA, pelo ARQUIVAMENTO e pela RECOMENDAÇÃO, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nId: 1854680"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1854679": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.931 - Exonera, a pedido, SERGIO AUGUSTO AZEDIAS DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2001/0-2, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da COP, da CRH, da SGA.\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.948 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1939/0-8, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.949 - Aposenta VILMA GOULART, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1567/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.995 - Nomeia LEANDRO COSTA MOURA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3715/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Augusto Azedias da Silva, matr. 02/2001/0-2\r\n\r\nAto Executivo nº 19.996 - Exonera, a pedido, GEISE DE FIGUEIREDO PORTO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002956/0-3, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da SSR, da SGE. \r\n\r\nAto Executivo nº 19.997 - Nomeia JOANNA GRANJA SANT'ANNA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003507/0-9, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Geise de Figueiredo Porto, matrícula nº 02/002956/0-3, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CCT , da SUE, da SGE.\r\n\r\nId: 1854679"
                    ],
                    "1854681": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015*\r\n\r\nProc. TCE nº 300.541-4/14 - DEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores indevidamente descontados da servidora ELIZABETH ALVES COSTA, matrícula 02/2819/0-3, na forma do Parecer PGT.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 01.07.2015.\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.352-0/15 - Janete Romero, matr. 02/0359/3-5. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 28 de janeiro de 2015, o que empreendo na esteira da manifestação da Coordenadoria de Serviços Médicos-Assistenciais - CMA e, bem assim, nos termos do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.069-5/15 - Fixados, com validade a contar de 22.05.2015, os proventos da servidora REGINA COELI DE MENDANHA FRANCO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1893/0-0, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.870, de 12.05.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.198-2/15 - Fixados, com validade a contar de 29.05.2015, os proventos da servidora ALEIR DE SOUZA RAMOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1986/0-7, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.883, de 19.05.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.141-1/14 - Fixados, com validade a contar de 15.04.2015, os proventos do servidor LAHERTE GUERRA JUNIOR, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2810/0-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.812, de 23.03.2015.\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.607-6/15 - Sergio Wilson Sefer Nóbrega, matr. 02/3589/0-7. INDEFIRO o pedido de concessão de licenças-prêmio, já contadas em dobro para fins de aposentadoria e antecipação da percepção de abono de permanência, bem como indefiro o pleito de desaverbação da contagem em dobro de mencionado benefício, o que empreendo com base no Processo TCE-RJ nº 300.957-5/13 e nos termos do parecer da Douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.205-1/15 - Fixados, com validade a contar de 03.06.2015, os proventos da servidora SILVIA COACHMAN LEONARDO PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2300/0-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.892, de 22.05.2015.\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.920-6/15 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2015, os proventos do servidor PAULO ARMANDO FORLEO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3038/0-0, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.850, de 06.05.2015.\r\n\r\nDE 28.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.594-8/14 - Carlos Eduardo Damásio Teixeira. DEFIRO o pedido de pagamento da dívida em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, o que empreendo nos termos do culto parecer da Douta PGT, observando as previsões da Deliberação 219/2000 desta Corte de Contas.\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.246-5/15 - Fixados, com validade a contar de 03.06.2015, os proventos da servidora MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ESTEVES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1972/0-6, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.897, de 28.05.2015.\r\n\r\nId: 1854681"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1854682": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.012-2/15 - Claudio Coutinho da Silva, matr. 02/3683/0-9. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUCNIONAL - AQF, no percentual de 5% (seis por cento), a contar de 01.05.2015, nos termos do artigo 2º, inciso IV, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1854682"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1854695": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.680-8/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 37/2015, que objetivou a prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, incluindo a reposição de peças, nos equipamentos médicos da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais (CMA) do TCE-RJ, o qual teve como vencedora a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME, com o valor global de R$ 22.630,20 (vinte e dois mil seiscentos e trinta reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1854695"
                        ],
                        "1854699": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 30/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.687-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a STEINTEMP GESTÃO DE PESSOAS LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços, de forma contínua, de garçonaria, com fornecimento dos equipamentos e utensílios para o TCE/RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 30/2014\r\n\r\nVALOR : R$ 213.612,60\r\n\r\nDATA : 29/06/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 e Marciel Briganti - Matr: 02/04264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luciana Ferreira de Souza - Matr. 02/3570 \r\n\r\nId: 1854699"
                        ],
                        "1854700": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.706-6/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\nOBJETO DA ATA: Fornecimento de peças e acessórios automotivos para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 25% do total estimado no item 1 da Ata de Registro de Preços nº 027/2014\r\n\r\nVALOR : R$ 15.000,00\r\n\r\nDATA : 30/06/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827 (Titular da Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luiz Cesar da Silva Lima - Matr. 02/3247 (Titular do Serviço de Almoxarifado - SAL)\r\n\r\nId: 1854700"
                        ],
                        "1854701": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 25/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.948-4/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de seleção e administração de vagas para estágio remunerado de estudantes de instituições da rede de ensino superior, públicas ou privadas, oficiais e reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, para o preenchimento de oportunidades de estágio no TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses da vigência do Contrato nº 25/2013 e acréscimo do quantitativo atual de vagas de 39 (trinta e nove) para 45 (quarenta e cinco) estagiários\r\n\r\nVALOR : R$ 830.941,20\r\n\r\nDATA : 24/06/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Campos de Abreu - Matr. 02/3079 (Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL)\r\n\r\nId: 1854701"
                        ],
                        "1854702": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 26/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.678-5/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BELMAR - BEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI EPP\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de desinsetização e desratização nas unidades do TCE - RJ\r\n\r\nDATA : 29/06/2015\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 7.800,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Antônio Rodrigues - Matr. 02/1886 (Serviço de Zeladoria - SEZ) \r\n\r\nId: 1854702"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1854769": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SEC Nº 238/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 junho de 2015.\r\n\r\nRef.: Ofício 068E/2015-SGMD\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 03/07/2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSirvo-me do presente, em resposta ao Ofício supra para encaminhar manifestação do Diretor Geral do INEPAC, esclarecendo que a aplicação da Lei projetada (PL 3283/2014) fica comprometida pelo fato de competir única e exclusivamente ao INEPAC iniciar processos de tombamento (art. 5º da Lei nº 509/81), bem como informando que o Conselho Estadual de Tombamento já se manifestou contrariamente ao reconhecimento de registros e tombamentos da ALERJ.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar nossa elevada estima e consideração, nos colocando à disposição para eventuais esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO Nº 05334/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 03/07/2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nDe ordem, restitua-se o presente expediente à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, manifestando-se esta Pasta contrariamente à proposta do Projeto de Lei nº 3269/2014, pelos motivos expostos na instrução realizada pela Polícia Militar.\r\n\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\n\r\nChefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nID 4270623-8\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n1096 - SOLICITA ao Presidente do DETRO, Sr. Caros Luiz Martins Pereira e Souza, medidas necessárias para implantar uma linha de ônibus intermunicipal, entre o bairro de Miguel Couto, em Nova Iguaçu e o bairro Barra da Tijuca (Linha: Miguel Couto X Barra da Tijuca).\r\n\r\n1097 - SOLICITA ao Presidente do DETRO, Sr. Caros Luiz Martins Pereira e Souza, medidas necessárias para implantar uma linha de ônibus intermunicipal, entre o bairro de Miguel Couto, em Nova Iguaçu e o bairro Queimados (Linha: Miguel Couto X Queimados).\r\n\r\n1098 - SOLICITA ao Presidente do DETRO, Sr. Caros Luiz Martins Pereira e Souza, medidas necessárias para implantar uma linha de ônibus intermunicipal, entre o bairro de Miguel Couto, em Nova Iguaçu e o bairro Duque de Caxias (Linha: Miguel Couto X Duque de Caxias).\r\n\r\n1099 - SOLICITA ao Presidente do DETRO, Sr. Caros Luiz Martins Pereira e Souza, medidas necessárias para implantar uma linha de ônibus intermunicipal, entre o bairro de Miguel Couto, em Nova Iguaçu e o bairro Madureira (Linha: Miguel Couto X Madureira).\r\n\r\n1100 - SOLICITA ao Presidente da NOVA CEDAE, medidas necessárias para que seja normalizado o fornecimento de água nas seguintes: Rua Estrela Pinto, Rua da Gruta, Rua Edmundo Bitencourt, Rua Muniz Freire, Rua José Luiz Pinto, Rua Amália Bitencourt, Rua São José, Rua Geraldo Prado, Rua Arnaldo Barbosa, Rua Conde Irajá, Rua Assunção, Rua Real Grandeza, Rua Silvio Romero, Rua A, Rua B, Rua D, Rua E, Rua F no bairro Ponto Chic, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1101 - SOLICITA ao Presidente da NOVA CEDAE, medidas necessárias para que seja normalizado o fornecimento de água na Escola Municipal General Ozório - CIEP 021, localizado na Rua Caminho Gudo, bairro Cobrex, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1102 - SOLICITA ao Presidente da NOVA CEDAE, medidas necessárias para que seja normalizado o fornecimento de água na Escola Municipal Maria Eliondas dos Santos, localizada na Estrada Velha de Santa Rita, bairro Cobrex, município de Nova Iguaçu. \r\n\r\n1103 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para que sejam realizadas obras de canalização de esgoto e de águas pluviais, para a Rua Turiaçu, localizada no bairro Rodilândia, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1104 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para que seja implantado o Projeto Terceira Idade Saudável (Academia da Terceira Idade - ATI), na Praça Feliciano Belarmino da Silva (Chila) localizada no bairro Rodilândia, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1105 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para a instalação de um Núcleo do Projeto Zico 10, junto à Praça Feliciano Belarmino da Silva (Chila) localizada no bairro Rodilândia, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1106 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para obras de revitalização da praça (ao lado do Colégio Estadual Francisco Assunção) localizada na Rua João Fernandes Pinto, bairro Ponto Chic, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 1854769"
                    ]
                },
                "Atos da Mesa Diretora": {
                    "Atos": {
                        "1854770": [
                            "II - Atos da Mesa Diretora",
                            "ATO \"E\"/MD/Nº 5518/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17448/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA VASQUES DE ARAUJO, matrícula nº 420.627-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Janaina Pavão da Costa Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5519/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17650/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 419.124-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5520/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2341/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE JESUS NANNI, matrícula nº 307.959-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5521/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16817/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS MARTINS, matrícula nº 420.628-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, na vaga decorrente da exoneração de Eliane de Oliveira Napoletano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5522/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17353/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA, matrícula nº 420.633-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Maria Timoteo de Lira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5523/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17362/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, VIVIANE SILVA PEREIRA, matrícula nº 412.966-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5524/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17363/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, RENATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 413.134-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5525/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17364/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, MARIA LUIZA GUIMARÃES MARQUES, matrícula nº 415.721-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5526/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17365/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, ANGELA CHRISTINA PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.555-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5527/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17366/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, MARCUS ANTONIO SALLY, matrícula nº 408.417-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5528/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17367/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, JORGE LUIZ MAGNAVITA, matrícula nº 404.227-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5529/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17368/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, JOSÉ CARLOS ERTHAL BITTENCOURT, matrícula nº 412.952-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5530/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17369/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA, matrícula nº 410.728-0, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5531/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17374/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, CARMEM LUCI FRAZÃO DE SOUZA JORGE, matrícula nº 414.732-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5532/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17375/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA, matrícula nº 412.040-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5533/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17376/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, PATRÍCIA DE FÁTIMA CÂNCIO MACEDO, matrícula nº 413.108-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5534/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17377/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, PRISCILA DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 414.505-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5535/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17378/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, MAURO COUTINHO COSTA, matrícula nº 410.067-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5536/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17379/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE, matrícula nº 414.716-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5537/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17380/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, JURACI MARIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.729-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5538/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17381/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, JOSÉ SEVERINO JÚNIOR, matrícula nº 413.728-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5539/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17382/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, ERNESTO MAGELA MOSCIARO, matrícula nº 414.724-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5540/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17383/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, EDSON NUNES DO VALE, matrícula nº 411.527-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5541/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17384/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, ÉRICA MENDES, matrícula nº 411.730-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5542/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17385/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, ANA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.712-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5543/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17386/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, ANDRESSA COELHO DA SILVA, matrícula nº 417.569-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5544/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17387/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, SALVADOR DE SOUZA, matrícula nº 402.140-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5545/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17388/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, SUELLEN SANTOS DE MELLO, matrícula nº 416.446-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5546/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17389/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU, matrícula nº 411.147-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5547/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17390/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, ORLANDO TAVARES, matrícula nº 412.510-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5548/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17391/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, MARITZA GARCÊS CARDOSO, matrícula nº 417.192-, , no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5549/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17392/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 409.016-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5550/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17393/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, ELISABETE ATELLA DE FARIA, matrícula nº 409.232-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5551/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17394/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO, matrícula nº 408.191-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5552/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17395/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, IRIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.338-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5553/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17396/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, CLAUDIO DUARTE CONTEIRO, matrícula nº 409.813-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5554/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17399/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANA REGINA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 420.622-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5555/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17451/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO OLIMPIO, matrícula nº 420.629-8, para exercer o ca, go em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Janine Leite Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5556/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17651/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER XAVIER FRANCISCO, matrícula nº 420.632-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Conceição Santos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5557/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17654/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANINE LEITE PEREIRA, matrícula nº 413.461-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5558/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17466/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO DA SILVEIRA CAMPOS, matrícula nº 419.071-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5559/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17467/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA COUTINHO UMBELINO, matrícula nº 420.620-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Roberto da Silveira Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5560/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17469/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVEIRA CAMPOS, matrícula nº 419.071-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Alexandre de Oliveira Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5561/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17476/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELOÁ TAVEIRA LAVOR , matrícula nº 417.409-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5562/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17526/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA MENEZES DA SILVA , matrícula nº 420.630-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Dias Almenara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5563/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17653/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANDARA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 413.136-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5564/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17655/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.631-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Santos do Patrocínio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5565/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17656/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DO PATROCÍNIO, matrícula nº 416.033-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5566/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17671/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA DE AZEVEDO ALVES, matrícula nº 416.291-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5567/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17672/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE CABRAL DE CASTRO, matrícula nº 420.539-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5568/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17673/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE DE OLIVEIRA NAPOLETANO, matrícula nº 420.192-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5569/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17674/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIANE MARQUES DE ALMEIDA, matrícula nº 420.352-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5570/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17680/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BENEDICTO SILVA LOPES, matrícula nº 419.523-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.07.2015\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 685/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17549/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSANA FÂNZERES CAMINHA, matrícula nº 307.956-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da dispensa de Marco Aurélio de Jesus Riscado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2015)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02.07.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 640/2015 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora SHEILA DOS SANTOS BARRETO ANDRADE, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.330-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Coronel Jairo, com efeito a partir de 01 de junho de 2015. (Processo nº 16.629/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 641/2015 \r\n\r\nLOTANDO o servidor JONAS MIGUEL, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.900, matrícula nº 200.832-4, no Departamento de Arquivo, com efeito a partir de 01 de julho de 2015. (17.028/2015) \r\n\r\nEm 03.07.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 651/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 28/14\r\n\r\nProcesso nº: 8.698/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 34 (trinta e quatro) funcionários na Coordenadoria de Oficinas.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nGestor: Sérgio Vieira, matrícula nº 201.311-8;\r\n\r\nFiscal: João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 139/15.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 652/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 18/12\r\n\r\nProcesso nº: 21.190/11\r\n\r\nObjeto: Serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva dos elevadores instalados nos Palácios Tiradentes e XXIII de Julho e nos elevadores e plataformas mecânicas para acesso de cadeirantes no prédio administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nContratada: Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nGestão: José Corrêa Junior, matrícula nº 200.982-7;\r\n\r\nFiscal: João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8;\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 123/15.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 653/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 12.366/14\r\n\r\nObjeto:prestação de serviços de fornecimento energia elétrica nas dependências da Garagem de Niterói.\r\n\r\nContratada: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 654/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 12.367/14\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de água e esgoto nas dependências da Alerj.\r\n\r\nContratada: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 655/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 12.364/14\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de água e esgoto na Garagem de Niterói.\r\n\r\nContratada: Águas de Niterói S.A.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 656/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 12.365/14\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de energia elétrica nas dependências da Alerj.\r\n\r\nContratada: Light Serviços de Eletricidade S. A.\r\n\r\nEm 02.07.2015\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 638/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria de Controle Interno para a Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Vinicius Pereira Leitão Rosa,matrícula nº 420.614-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/Nº 650/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora abaixo relacionada para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 14/15\r\n\r\nProcesso nº: 15.372/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação, montagem e remanejamento das dependências do Parlamento Fluminense.\r\n\r\nContratada: GDX Empreendimentos Ltda. - EPP.\r\n\r\nGestor: Adriana Guedes Ribeiro Cavalcanti, matrícula nº 407.344-1;\r\n\r\nFica Revogada a Portaria “E”/DG/Nº 623/15\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.07.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10674/2015 - VALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17515/2015 - EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\nPÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\nADRIANA MARTINS DAVID DE SOUZA\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nMONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO\r\n\r\nRICARDO EUGENIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17440/2015 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17356/2015 - LEONARDO GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas de adiantamento.\r\n\r\nId: 1854770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1854771": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "*TRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NUMERO DOIS/DOIS MIL E QUATORZE, LAVRADA ÀS FOLHAS OITENTA DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia onze de novembro de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 012/2014, com a finalidade de receber os envelopes referentes à escolha da melhor proposta para contratação de empresa especializada no serviço de Contact Center (central de atendimento) composta por estruturas físicas com o objetivo de centralizar o recebimento de ligações telefônicas, distribuindo-as automaticamente aos atendentes e possibilitando o atendimento aos usuários finais, realização de pesquisas e outros serviços por telefone, Web, Chat ou e-mail para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, por intermédio da CONCORRÊNCIA NUMERO DOIS/DOIS MIL E QUATORZE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 78 do Processo número quinhentos e quarenta e um/dois mil e quatorze (541/2014). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1 - GRU PO DDM COBRANÇA, CRÉDITO E CONTACT CENTER LTDA representada por Dyogo de Araújo Braga; 2 - ORGANIZAÇÕES CERCRED LTDA representada por André Luis de Deus Lisboa; 3 -.BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME representada por Clécio Mendes de Sá; 4 - MAXXCOM COMÉRCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELLI representada por Ana Cristina Abreu Silva; 5 - STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA representada por Luiz Felipe Coutinho de Vasconcelos e 6 - MEZASOFT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA representada por Renato Nogueira Mendes em seguida, designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc. O Senhor Presidente autorizou a abertura dos envelopes de habilitação, cujo conteúdo foi examinado e autenticado pela Comissão e pelos licitantes presentes. A Comissão inabilitou as seguintes licitantes: 1 - GRUPO DDM COBRANÇA, CRÉDITO E CONTACT CENTER LTDA por não comprovar a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município. 2 -- BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME por não apresentar: a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; a inscrição no cadastro do Município; as Certidões de Regularidade das Fazendas Estadual e Municipal; a CNDT; o balanço patrimonial; a declaração de menor e as Certidões dos Distribuidores. Registre-se, ainda, que o certificado de registro cadastral apresentado veio desacompanhado do anexo onde se consigna a validade. 3 - MAXXCOM COMÉRCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELLI por não comprovar a regularidade com a Fazenda Estadual, as demais licitantes foram habilitadas. Consultados todas as licitantes manifestaram a intenção de interpor recurso contra o julgamento de habilitação. A Comissão aguardará o transcurso do prazo legal. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17:00 horas, para constar, eu, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA 02/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de Contact Center (central de atendimento) composta por estruturas físicas com o objetivo de centralizar o recebimento de ligações telefônicas, distribuindo-as automaticamente aos atendentes e possibilitando o atendimento aos usuários finais, realização de pesquisas e outros serviços por telefone, Web, Chat ou e-mail para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°: 541/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA - GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/03/2015 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 11/03/2015 (a comissão aguardará o transcurso do prazo recursal).\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA :\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nORGANIZAÇÕES CERCRED LTDA R$ 2.602.905,12 (dois milhões seiscentos e dois mil novecentos e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014.\r\n\r\n*TRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NUMERO DOIS/DOIS MIL E QUATORZE, LAVRADA ÀS FOLHAS TREZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE UM (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia onze de março de dois mil e quinze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 012/2014, como finalidade abertura das propostas de preços para contratação de empresa especializada no serviço de Contact Center (central de atendimento) composta por estruturas físicas com o objetivo de centralizar o recebimento de ligações telefônicas, distribuindo-as automaticamente aos atendentes e possibilitando o atendimento aos usuários finais, realização de pesquisas e outros serviços por telefone, Web, Chat ou e-mail para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, por intermédio da CONCORRÊNCIA NUMERO DOIS/DOIS MIL E QUATORZE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 78 do Processo número quinhentos e quarenta e um/dois mil e quatorze (541/2014). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1 - GRUPO DDM COBRANÇA, CRÉDITO E CONTACT CENTER LTDA representada por Dyogo de Araújo Braga; 2 - ORGANIZAÇÕES CERCRED LTDA representada por André Luis de Deus Lisboa; 5 - STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA representada por Luiz Felipe Coutinho de Vasconcelos e 6 - MEZASOFT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA representada por Renato Nogueira Mendes. O Senhor Presidente franqueou aos presentes o exame da integridade dos envelopes e, por não haver qualquer objeção, autorizou a abertura dos envelopes de preços. O conteúdo dos envelopes foi lido e autenticado pela Comissão e pelos licitantes. As propostas foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - ORGANIZAÇÕES CERCRED LTDA R$ 2.602.905,12 (dois milhões seiscentos e dois mil novecentos e cinco reais e doze centavos); 2º Lugar - STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA R$ 2.707.812,00 (dois milhões setecentos e sete mil oitocentos e doze reais); 3º Lugar- MEZASOFT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA R$ 3.226.644,00 (três milhões duzentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais) e 4º Lugar - GRUPO DDM COBRANÇA, CRÉDITO E CONTACT CENTER LTDA R$ 3.557.731,20 (três milhões quinhentos e cinqüenta e sete mil setecentos e trinta e um reais e vinte centavos). Consultados as licitantes STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA e MEZASOFT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA manifestaram a intenção de interpor recurso contra a classificação das propostas, razão pela qual a Comissão aguardará o transcurso do prazo legal. Registre-se, por fim, que os envelopes das licitantes inabilitadas estarão à disposição para restituição, por quinze dias, a contar desta data, findo os quais serão destruídos. A Ata e o Resumo da reunião serão publicadas no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 horas e 20 minutos, para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 01/2015\r\n\r\nPROCESSO: Nº 10.865/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Reforma, Restauração e Recuperação do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nDATA: 31/08/2015, às 14:00 horas. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa do ex-servidor ALEXANDRE INÁCIO TAVARES, matrícula nº 414.631-2, no processo administrativo disciplinar nº 13119/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 03 de julho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, no mês de Julho do corrente, o curso “Noções de Direito Administrativo”, cujo objetivo é de apresentar de forma objetiva os princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. O curso será destinado a funcionários efetivos, comissionados, requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: \r\n\r\nO curso terá carga horária total de 30 horas-aula. \r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\nDe Segunda à Sexta-feira, nos dias: 13; 14; 15; 16; 17; 20; 21; 22; 23 e 24 de julho.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão no horário das 15 às 18h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução | Regime Jurídico | Princípios Constitucionais | Princípios Básicos | Poderes Administrativos | Atos Administrativos | Agentes Públicos: Introdução; Classificação dos Servidores; Sistema Remuneratório; Acumulação; Responsabilidade; Artigos da Constituição: 39, 40, 41 | Organização Administrativa.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 10 de julho de 2015:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/HjlsTpMNTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1854771"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1854654": [
                    "V - Ata",
                    "NPF SEGPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 20.404.895/0001-37 - NIRE: 33.3.0031233-1\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. I. DIA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada às 10 horas do dia 12 de junho de 2015, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, parte, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. ORDEM DO DIA: 1. Aprovar a proposta de aumento de capital social no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); 2. Aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia considerando o aumento do capital social acima proposto; e 3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração acima proposta. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com emissão de 1.000.000 (um milhão) novas ações ordinárias nominativas, que foram totalmente subscritas e integralizadas, pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES HERMES, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 17.213.826/0001-31, conforme Boletim de Subscrição de Ações anexo (Anexo I). O acionista NPF PARTICIPAÇÕES S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência em favor do subscritor, que lhe foi conferido nos termos do art. 171 da Lei 6.404/76 e manifestou sua expressa concordância com o número de ações resultantes da subscrição ora realizada pelo novo acionista; e 2. Foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), representado por 6.800.000 (seis milhões e oitocentos mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 3. Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social de forma a refletir a alteração ora aprovada, passando a vigorar com a redação constante do Anexo II. Ressalta-se que, em razão de esta Ata ser lavrada em forma de sumário, o Anexo não será objeto de publicação. VI. ANEXOS: Boletim de Subscrição de Ações (“Anexos I”) e Estatuto Social consolidado (“Anexo II”), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, o anexo não será objeto de publicação. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VIII. ASSINADO: NPF PARTICIPAÇÕES S.A. E FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES HERMES. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2015. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente, Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Acionistas presentes: NPF PARTICIPAÇÕES S.A.; FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES HERMES. JUCERJA nº 2781302 em 30/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1854654"
                ],
                "1854602": [
                    "V - Ata",
                    "ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 33.151.291/0001-78 - NIRE 33.300.284.958\r\n\r\nAta Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 27.3.2015. Data, Hora e Local: Em 27.3.2015, às 10h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, o Parecer dos Auditores Atuariais Independentes e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2014, foram publicados em 27.2.2015, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 151 a 156, e “Jornal do Commercio'', páginas C-14 a C-17. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Art.124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada a alteração da redação da Cláusula Primeira da Convenção do Grupo Bradesco Seguros, em razão da mudança da denominação da Sociedade Filiada Mediservice - Administradora de Planos de Saúde S.A. para Mediservice Operadora de Planos de Saúde S.A., e por consequência nos Itens I, III e IX do Anexo “A” da referida Convenção. A mencionada Convenção consolidada será registrada nas Juntas Comerciais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e ficará arquivada na sede da Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76.” Assembleia Geral Ordinária: 1) tomaram as contas dos Administradores e aprovaram as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31.12.2014; 2) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 28.1.2015, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2014 no valor de R$ 22.919.124,31, conforme segue: R$ 1.145.956,22 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$ 16.329.876,09 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária”; e R$ 5.443.292,00 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 30.12.2015; 3) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Geral: José Sergio Bordin, brasileiro, casado, securitário, RG 18.358.157/SSP-SP, CPF 095.407.008/92; Diretores Gerentes: Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 44.902, CPF 770.025.397/87; Marco Antonio Gonçalves, brasileiro, casado, securitário, RG 10.426.758/SSP-SP, CPF 721 .646.117/72; Diretores: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, todos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925; Humberto Marques Siqueira da Silva, brasileiro, divorciado, securitário, RG 04.905.048-7/IFP-RJ, CPF 729.385.527/34; Saint'Clair Pereira Lima, brasileiro, divorciado, atuário, RG 08.160.742-6/IFP-RJ, CPF 038.025.307/05, ambos com domicílio na Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; e Vinicius José de Almeida Albernaz, brasileiro, casado, economista, RG 08.191.044-0/SSP-RJ, CPF 013.908.097/06, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925. Todos terão mandato de 1 (um) ano, até 27.3.2016, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2016, e os nomes serão levados à aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, após o que tomarão posse de seus cargos. Os Diretores reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 4) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9º do Estatuto Social; 5) ratificadas, perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, as seguintes designações: senhor Humberto Marques Siqueira da Silva, como Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; senhor Saint'Clair Pereira Lima, como Diretor responsável pela Área Técnica de Seguros; e pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; senhor José Sergio Bordin, como Diretor de Relações com a SUSEP; senhor Ivan Luiz Gontijo Júnior, como Diretor responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, como Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro; senhor Marco Antônio Gonçalves, como Diretor responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Administrador: Vinicius José de Almeida Albernaz; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus procuradores, senhores Carlos Roberto Mendonça da Silva e Antonio Campanha Junior; Auditora: Luciene Teixeira Magalhães. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Atlântica Companhia de Seguros: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Vinicius José de Almeida Albernaz. Certidão - Jucerja - Certifico o deferimento em 25/06/2015 e o registro sob o nº 00002779091. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1854602"
                ],
                "1854657": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1854657"
                ],
                "1854666": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ no 74.014.747/0001-35 - NIRE 33.300.166.513\r\n\r\nAta Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 24.4.2015. Data, Hora, Local: Em 24.4.2015, às 17h, na sede social, Praia de Botafogo, 300, salas 601 e 301, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Mesa: Presidente: Antonio José da Barbara; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam: as Demonstrações Contábeis, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2014, foram publicados em 19.3.2015, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 13 a 17, e “Diário Mercantil”, páginas 5 a 9. Disponibilização de Documentos: os documentos citados no item “Publicações Prévias”, as propostas da Diretoria, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, foram colocados sobre a mesa para apreciação do acionista. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 22.4.2015, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar parcialmente o Estatuto Social, no Artigo 8o, modificando a composição administrativa da Sociedade, com a consequente alteração da redação dos Parágrafos Segundo e Quinto do Artigo 9o, Artigos 11, 12 e 14. Em consequência, as redações dos mencionados dispositivos passarão a vigorar com as seguintes redações, após homologação do processo pelo Banco Central do Brasil: “Artigo 8o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 2 (dois) a 3 (três) membros, sendo 1 (um) Diretor Geral e de 1 (um) a 2 (dois) Diretores. Artigo 9o) Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo 1 (um) deles estar no exercício do cargo de Diretor Geral. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Geral, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 8o, deste Estatuto. Artigo 11) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) Diretor Geral, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros e as diversas áreas da Sociedade; b) aos Diretores, colaborar com o Diretor Geral no desempenho de suas funções, e supervisionar e coordenar as áreas que lhe ficarem afetas. Artigo 12) A Diretoria fará reuniões sempre que convocadas pelo seu Diretor Geral ou, ainda, pela metade dos demais Diretores, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos seus membros em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor Geral ou seu substituto, que terá voto de qualidade, no caso de empate. Artigo 14) Para exercer o cargo de Diretor é necessário, ainda, que o candidato, na data da eleição, tenha menos de 60 (sessenta) anos de idade.”. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram as contas dos Administradores e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31.12.2014; II) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 22.4.2015, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 8.232.326,12, conforme segue: R$ 411.616,31 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$ 7.742.502,71 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$ 78.207,10 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 30.12.2015.”; III) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor Geral: Anibal Cesar Jesus dos Santos, brasileiro, divorciado, securitário, RG 11.543.465-3/SSP-SP, CPF 091.345.568-77, com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 8o andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917; e Diretor: Oswaldo Tadeu Fernandes, brasileiro, em união estável, bancário, RG 18.327.286-9/SSP-SP, CPF 088.897.978/94, com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 10o andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917. Os Diretores reeleitos: 1) declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 2) terão: a) seus nomes levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos; b) mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2016; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Conforme determina a letra “f” do Artigo 10 do Estatuto Social, a distribuição da mencionada verba será deliberada em reunião da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Membros da Mesa e pelo Acionista presente. aa) Presidente: Antonio José da Barbara; Secretário: Ariovaldo Pereira; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A., por seus procuradores, senhores Antonio José da Barbara e Ariovaldo Pereira. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Nire: 33300166513. Certifico o deferimento em 19.6.2015 e o registro sob número 00002776555, em 19.6.2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1854666"
                ],
                "1854650": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1854650"
                ],
                "1854651": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BRADESCO BERJ S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31.1.2015. Data, Hora, Local: Em 31.1.2015, às 10h, na sede social, Praça Pio X, 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20091-040. Mesa: Presidente: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Disponibilização de Documentos: a Proposta da Diretoria, o “Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Versão de Parcela do Patrimônio em Sociedade Existente” e seus anexos, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, foram colocados sobre a mesa para apreciação do acionista. Deliberações: 1) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 30.1.2015, para Cisão Parcial do Patrimônio Líquido desta Sociedade, com incorporação da respectiva parcela cindida à Trenton Empreendimentos e Participações Ltda. (Trenton), CNPJ no 15.012.712/0001-06, visando a segregação de imóveis de propriedade da Sociedade representativos da parcela cindida à Trenton. Os termos e condições da operação constaram do “Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Versão de Parcela do Patrimônio em Sociedade Existente” e seus anexos, firmado em 30.1.2015, de acordo com o disposto nos Artigos 224, 225 e 229 da Lei no 6.404/76 e alterações posteriores. Tendo em vista a aprovação da proposta para cisão parcial do Patrimônio Líquido desta Sociedade: a) aprovar o “Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Versão de Parcela do Patrimônio em Sociedade Existente”, firmado entre a Trenton (Sociedade Vertida) e esta Sociedade (Sociedade Cindida), em 30.1.2015, bem como os seus anexos (Laudos de Avaliação e Balanços Patrimoniais), tanto na forma como no teor em que foram redigidos, especialmente quanto aos números neles contidos, cujas transcrições foram dispensadas, os quais, rubricados pelos componentes da Mesa, passam a fazer parte integrante desta Ata como Anexos, e serão levados a registro nas Juntas Comerciais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro; b) ratificar a indicação da KPMG Auditores Independentes, sociedade estabelecida na Rua Doutor Renato Paes de Barros, 33, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CNPJ no 57.755.217/0001-29, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob no 2SP028567/O-1 F SP, como responsável pela avaliação dos Patrimônios Líquidos das Sociedades, a valor contábil, na data-base de 31.12.2014, nomeada na cláusula III do já mencionado Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial; 2) Na sequência dos trabalhos, disse o senhor Presidente que: a) considerando a aprovação da operação de cisão parcial do Patrimônio Líquido desta Sociedade à Trenton, o capital social será reduzido, com a consequente alteração do “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social, o qual, passará a vigorar com a seguinte redação, após a homologação do processo pelo Banco Central do Brasil: “Artigo 6o) O capital social é de R$ 52.156.095.153,38 (cinquenta e dois bilhões, cento e cinquenta e seis milhões, noventa e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), dividido em 155.463 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentas e sessenta e três) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal”; b) a cisão parcial do Patrimônio Líquido desta Sociedade à Trenton nas condições constantes do Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, fica na dependência de sua aprovação pelos Sócios-Cotistas daquela Sociedade, que se reunirão nesta data, após o que estará concretizada a operação, e, em consequência, será concretizada a transferência da respectiva parcela cindida à Trenton, a qual lhe sucederá em relação à parcela cindida, para todos os efeitos legais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para a deliberação tomada o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme; Secretário: Ariovaldo Pereira; Acionista: Banco Bradesco Cartões S.A., por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Marcelo de Araújo Noronha. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Banco Bradesco BERJ S.A. - Nire: 33.300.025.260. Certifico o deferimento em 26.6.2015 e o registro sob número 00002779838, em 26.6.2015. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1854651"
                ],
                "1854644": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BRADESCO BERJ S.A. \r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27.4.2015. Data, Hora, Local: Em 27.4.2015, às 18h, na sede social, Praça Pio X, no 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20091-040. Mesa: Presidente: Antonio José da Barbara; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam: as Demonstrações Contábeis, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2014, foram publicados em 27.2.2015, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 158 a 163, e “Jornal do Commercio”, páginas A-7 a A-11; Disponibilização de Documentos: os documentos citados no item “Publicações Prévias”, a proposta da Diretoria, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, foram colocados sobre a mesa para apreciação do acionista. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: I. tomaram as contas dos Administradores e aprovaram as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31.12.2014; II. aprovada a proposta da Diretoria, sem qualquer alteração ou ressalva, registrada na Reunião daquele Órgão de 27.2.2015, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ /3.677.318.323,89, após absorção dos prejuízos acumulados no valor de R$ /953.499.620,76, conforme segue: R$ 136.190.935,16 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$ 720.825,97 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$ 2.586.906.942,00 para pagamento de dividendos, dos quais: R$ /1.940.000.000,00 foram declarado em 27.2.2015 e pagos em 3.3.2015; e R$ 646.906.942,00 deverão ser pagos até 31.12.2015; III. reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, brasileiro, casado, bancário, RG 6.448.545-6/SSP-SP, CPF 021.698.868/34; Diretores Vice-Presidentes: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, viúvo, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55; Alexandre da Silva Glüher, brasileiro, casado, bancário, RG 57.793.933-6/SSP-SP, CPF 282.548.640/04; Josué Augusto Pancini, brasileiro, casado, bancário, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20; Maurício Machado de Minas, brasileiro, casado, bancário, RG 7.975.904-X/SSP-SP, CPF 044.470.098/62; Diretor Gerente: Luiz Carlos Angelotti, brasileiro, casado, bancário, RG 10.473.334-2/SSP-SP, CPF 058.042.738/25; Diretor: Olidio Aralde Junior, brasileiro, casado, bancário, RG 11.037.829/SSP-SP, CPF 851.381.778/34; e eleito Diretor Vice-Presidente, o senhor Marcelo de Araújo Noronha, brasileiro, casado, bancário, RG 56.163.018-5/SSP-SP, CPF 360.668.504/15, todos com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Os Diretores reeleitos e o eleito: 1) declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 2) terão: a) seus nomes levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos; b) mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2016; IV. fixada, para o exercício de 2015: a) o montante global anual de até R$ 5.500.000,00 para a remuneração (remuneração fixa e, eventualmente, remuneração variável); b) a verba anual de até R$ 5.500.000,00 destinada a custear o Plano de Previdência dos Administradores. Conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social, a distribuição das mencionadas verbas será deliberada em reunião da Diretoria; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Membros da Mesa e pelo Acionista presente. aa) Presidente: Antonio José da Barbara; Secretário: Ariovaldo Pereira; Acionista: Banco Bradesco Cartões S.A., por seus procuradores, senhores Antonio José da Barbara e Ariovaldo Pereira. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Banco Bradesco BERJ S.A. - Nire: 33.300.025.260. Certifico o deferimento em 26.6.2015 e o registro sob número 00002779820, em 26.6.2015. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1854644"
                ],
                "1854594": [
                    "V - Ata",
                    "ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 33.151.291/0001-78- NIRE 33.300.284.958\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30.1.2015. Data, Hora e Local: Em 30.1.2015, às 9h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Secretário: Marco Antonio Gonçalves. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na reunião daquele Órgão desta data (30.1.2015), dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para aumentar o capital social no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), elevando-o de R$ 517.000.000,00 (quinhentos e dezessete milhões de reais) para R$ 547.000.000,00 (quinhentos e quarenta e sete milhões de reais), mediante a emissão de 48.569.283 (quarenta e oito milhões, quinhentas e sessenta e nove mil, duzentas e oitenta e três) novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 0,617674 cada uma, com integralização à vista, no ato da subscrição, de 100% do valor das ações subscritas. Em seguida, os representantes legais da Bradesco Seguros S.A., única acionista da Sociedade, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 48.569.283 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando no ato, em moeda corrente nacional. Em consequência, o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 547.000.000,00 (quinhentos e quarenta e sete milhões de reais), dividido em 935.440.963 (novecentos e trinta e cinco milhões, quatrocentas e quarenta mil, novecentas e sessenta e três) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Secretário: Marco Antonio Gonçalves; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus Diretores, senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Atlântica Companhia de Seguros. Humberto M. Siqueira da Silva - Diretor; Saint´Clair Pereira Lima - Diretor. CERTIDÃO - Jucerja - Certifico o deferimento em 25/06/2015 e o registro sob o nº 00002779089. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1854594"
                ],
                "1854550": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.270.689/0001-08 - NIRE n° 3330016653-0\r\n\r\nAta da Reunião de Conselho de Administração realizada em 11 de junho de 2015. Data, Local e Horário: Aos 11 dias do mês de junho de 2015, às 14:00hs, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 300, 7° (701-A) andar. Mesa: Sr. Manuel Tomás Garcia Blanco - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a indicação para a Diretoria do Sr. Benhe Cheng, cuja nomeação estará sujeita à outorga do correspondente visto de permanência. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade a indicação para a Diretoria do Sr. Benhe Cheng, chinês, casado, portador do passaporte n° P0I469339, com endereço comercial na A6, Huixin Dong Street, Chaoyang District, Beijing, 100029, China, o qual somente será eleito e empossado em seu cargo após a concessão do visto permanente pela Coordenação de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CIMIG/MTB). Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2015. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2779107 em 25/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1854550"
                ],
                "1854544": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.270.689/0001-08 - NIRE n° 3330016653-0\r\n\r\nAta da Reunião de Conselho de Administração realizada em 26 de junho de 2015. Data, Local e Horário: Aos 26 dias do mês de junho de 2015, às 14:00hs, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 300, 7o (701-A) andar. Mesa: Sr. Manuel Tomás Garcia Blanco - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a indicação para a Diretoria do Sr. Juan Antonio Monterroso Martin, cuja nomeação estará sujeita à outorga do correspondente visto de permanência. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade a indicação para a Diretoria do Sr. Juan Antonio Monterroso Martin, espanhol, solteiro, portador do passaporte espanhol n° AAG885275, com endereço comercial em Calle Méndez Álvarez no. 44, na cidade de Madri (28045), Espanha, o qual somente será eleito e empossado em seu cargo após a concessão do visto permanente pela Coordenação de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CIMIG/MTB). Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2015. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2780834 em 30/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1854544"
                ],
                "1854641": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 26 de junho de 2015, às 16 horas, na sede da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcos Ricardo Lot e Marcelo Pedreira Oliveira, bem como os Conselheiros suplentes Eduardo Henrique Campolina Franco, César Vaz de Melo Fernandes e Magno dos Santos Filho. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, Daniel Batista da Silva Júnior, Rogério Sobreira Bezerra e José Augusto Gomes Campos. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Ailton Fernando Dias, Ricardo Cesar Costa Rocha, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Remanejamento das Diretorias Executivas da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou o remanejamento dos Diretores João Batista Zolini Carneiro e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, alterando os seus cargos, pelo prazo restante do mandato, a encerrar-se em 07.08.2015, nos termos: a) para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores, o Sr. João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 485.662.926-34, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; b) para o cargo de Diretor de Finanças, o Sr. Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 4.241.209 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 761.155.427-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002. 3.1.1. Composição da Diretoria. O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light S.E.S.A. ficou assim constituída: - Diretor-Presidente: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor de Finanças: Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Ailton Fernando Dias; - Diretor sem denominação específica: Luís Fernando de Almeida Guimarães; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretor de Distribuição: Ricardo César Costa Rocha; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; e, - Diretor de Comunicação: Paulo Roberto Ribeiro Pinto (interinamente). Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos Secretária da Mesa JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 30/06/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2781314, EM 30/06/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL. \r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 26-06-2015\r\n\r\nOS: 340697\r\n\r\nId: 1854641"
                ],
                "1854384": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 - NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nAta De Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, hora e local: Na data de 30/05/2015, às 11h, na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas, 1.650, Bl 04, Lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, RJ/RJ, conforme concordância de todos os acionistas. 2. Presença: Presente a totalidade dos acionistas titulares do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Gustavo Horta Ramos. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei das SAs. 4.2. Aprovar a reeleição, como Diretor Presidente da Cia., do Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral, brasileiro, casado, jornalista, domiciliado na Av. das Américas, 1650, Bl 5, RJ/RJ, CI 03234871-IFP/RJ, CPF/MF 606.493.807-20 e (b) aprovar a reeleição, como Diretor Financeiro da Cia., do Sr. Antonio Luis de Carvalho, brasileiro, casado, administrador, domiciliado na Av. das Américas, 1650, Bl 5, RJ/RJ, CI 008.601.244-0 IFP/RJ, CPF 011.006.977-30, ambos com mandato de 3 anos, contados a partir da presente reeleição, sendo fixado o valor anual de até R$ 15.100,00 como remuneração anual dos Diretores ora eleitos. 4.2.1. Os diretores ora reeleitos ratificam que não possuem qualquer impedimento legal para exercício de seus respectivos cargos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Cia. presentes a esta Assembleia. Rio de Janeiro, 30/05/2015. Acionistas Presentes: Globosat Programadora Ltda.: Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo; Playboy TV Latin América, LLC: Walter Douglas Stuber. Jucerja reg. sob o nº 2781881 em 01/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1854384"
                ],
                "1854671": [
                    "V - Ata",
                    "ALBATROZ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.241.637/0001-93\r\n\r\nRedução de capital: a sociedade torna público que, através de sua 12ª Alteração do Contrato Social, realizada em 03 de julho de 2015, os sócios resolveram, de mútuo e comum acordo, reduzir o capital social mediante o cancelamento de 20.767.818 quotas, passando o referido capital de R$ 80.550.775,00 para R$ 59.782.957,00.\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nOS\r\n\r\nId: 1854671"
                ],
                "1854388": [
                    "V - Ata",
                    "SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.394.276/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.001.674.5-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\nData, Hora e Local: 27 de fevereiro de 2015, às 09 horas, na sede da Companhia, na Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco s/nº, parte, Ilha da Madeira, na Cidade de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. Convocação e presença: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Enéas Garcia Diniz - Presidente e Róberson Souza de Barros - Secretário. Ordem do Dia: Aprovar a abertura de filial da Companhia. Deliberações: Por unanimidade, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto dos presentes, o Conselho de Administração, na forma do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, aprovou a abertura de filial da Companhia na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3400, 20º andar, Sala Araucária, Itaim Bibi, CEP 04538-132, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para funcionamento de escritório administrativo. Os Diretores da Companhia ficam autorizados, nos termos do Estatuto Social, a assinar contratos, inclusive imobiliários, e quaisquer outros documentos necessários para a instalação de referida filial. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada e lida a presente ata, que achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Enéas Garcia Diniz - Presidente e Róberson Souza de Barros - Secretário; Daniel dos Santos Júnior e David Moise Salama. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de registro de Reuniões do Conselho de Administração arquivado na sede da Companhia. Itaguaí, 27 de fevereiro de 2015. Róberson Souza de Barros - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Certifico o deferimento em 17/03/2015, e o Registro sob o NIRE e data abaixo: Arquivamento: 00002739032 - 17/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1854388"
                ],
                "1854342": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Enel Brasil S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 03 de junho de 2015, às 14:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social, estando presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: Temas para aprovação. I. Eleição de Guilherme Gomes Lencastre como Diretor sem Designação Específica da Companhia; II. Ratificação do aumento da taxa de juros do Mutuo XIV celebrado entre a Companhia e a CIEN; III. Ratificação de novos contratos de mútuos celebrados entre a Companhia e CTM e a Companhia e TESA; IV. Aprovação do Relatório de Responsabilidade Socioambiental - modelo ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) referente ao exercício de 2014 das suas subsidiárias reguladas. Temas para informação. V. Apresentação sobre as atividades operacionais da Companhia referentes a abril de 2015; e VI. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi eleito para ocupar um dos cargos de Diretor sem Designação Específica da Companhia, Guilherme Gomes Lencastre, brasileiro, casado, engenheiro de produção/civil, portador da carteira de identidade nº. 12253322-7, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 045.340.147-32, com domicílio profissional na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01, 6º andar, bl. 02, São Domingos, Niterói - RJ. O Diretor ora eleito tomará posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76 e terá mandato coincidente com os demais membros da Diretoria devendo, portanto, seu mandato vigorar até 04 de agosto de 2016. Ainda quanto ao item (i) da Ordem do Dia, o Diretor ora eleito declarou, para fins do disposto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil. 5.2 Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi ratificado o aumento da taxa de juros do mútuo XIV celebrado entre Companhia, na qualidade de mutante, e a CIEN - Companhia de Interconexão Energética, na qualidade de mutuaria, de CDI + 0,67% a.a. para CDI + 2,40% a.a. a partir de 01 de março de 2015. 5.3 Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foram ratificados os contratos de mútuos celebrados pela Companhia e CTM - Compañía de Transmissión del Mercosur S.A. e a Companhia e TESA - Transportadora de Energia, sendo a Companhia mutuante, e CTM e TESA mutuarias, em valores aproximados de US$ 6.200.000,00 e US$ 3.700.000,00, respectivamente, com data inicial de 01 de abril de 2015 e vencimento em 01 de abril de 2017. 5.4 No que se refere ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovado o Relatório de Responsabilidade Socioambiental de 2014 da Companhia - modelo ANEEL (Anexo 1), conforme enviado aos Conselheiros, englobando os relatórios das suas sociedades controladas e reguladas pela ANEEL: Ampla Energia e Serviços S.A., Companhia Energética do Ceará - Coelce, Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S.A. - CDSA e CIEN - Companhia de Interconexão Energética. 5.5 Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, foram apresentadas as atividades operacionais da Companhia referentes a abril de 2015. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho e pela Secretária da Reunião para assinaturas: Mario Fernando de Melo Santos, Massimo Tambosco, Ramiro Diego Alfonsín Balza e Antonio Basilio Pires e Albuquerque, conselheiros, e Maria Eduarda Fischer Alcure, secretária. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 03 de junho de 2015. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho e da Reunião; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: ENEL BRASIL S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2781271 e data de 30/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nARCA - \r\n\r\nOS: 340607\r\n\r\nId: 1854342"
                ],
                "1854608": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.110.438/0001-71 NIRE 33.3.0027473-1\r\n\r\nAta da AGE, realizada em 10/06/2015. 1. Data, Horário E Local: Realizada no dia 10/06/2015, às 16h30min, na sede social da BTG Pactual Securitizadora S.A., localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040 (\"Cia.\"). 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verificou pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei nº 6.404/76\"). 3. Composição da Mesa: Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente; Carolina Meira d`Araujo Martins - Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Em conformidade com o previsto no art. 133, § 4º da Lei das S.A., apreciar a falta de publicação dos anúncios referidos no mencionado dispositivo legal; e (ii) Apreciar a renúncia do Srs. Marcelo Kalim e Roberto Balls Sallouti do cargo de membros do Conselho de Administração da Cia. e a consequente eleição dos Srs. Bruno Duque Horta Nogueira, Iuri Rapoport e Mateus Carneiro. 5. Deliberações (tomadas por unanimidade de votos): (I) Em conformidade com o que prescrevem a Portaria n.º 18 do DNRC e o art. 133, §4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido artigo, referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas, nem os da Cia.. (II) Apreciar a renúncia dos Srs. Roberto Balls Sallouti, brasileiro, casado pelo regime da completa separação de bens, economista, portador da C.I. n° 17.035.489-1, expedida pelo SSP/SP e do CPF n° 135.962.478-3 e Marcelo Kalim, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da C.I. n° 9037096, expedida pelo SSP/SP, e do CPF n° 185.178.498-50, ambos com escritório em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - 14º, Cep: 04.538-133 do cargo de membros do Conselho de Administração da Cia.. Os acionistas da Cia. reconheceram e ratificaram o pedido de renúncia mencionado no item (ii) e aprovaram sem ressalvas todas as contas da Cia., todos os atos praticados e todos os documentos assinados pelos Srs. Marcelo Kalim e Roberto Balls Sallouti, até a presente data, ficando ainda os mesmos isentos de todo e quaisquer ônus, despesas, desembolsos, perdas, danos, custos e demais formas de responsabilidade em que a Cia. e/ou o mesmo possa incorrer ou ser obrigado a pagar, em decorrência de obrigações, reclamações ou processos de natureza comercial, financeira, civil, fiscal, administrativa, trabalhista, previdenciária ou relativas a contribuições ao FGTS, ao PIS ou outras contribuições similares, e quaisquer juros, correção ou atualização monetária, custas, despesas, desembolsos, inclusive honorários profissionais, multas, penalidades e outros acréscimos, decorrentes de atos, fatos, atividades, ações ou negócios da Cia., ocorridos até esta data, outorgando desta forma, a Cia. e seus acionistas ao Srs. Marcelo Kalim e Roberto Balls Sallouti, a mais ampla, plena, rasa geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar, em juízo ou fora dele, seja a que título e em que tempo for. (III) Aprovação, ainda, pela unanimidade dos presentes, da eleição como membros do Conselho de Administração da Cia., com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, ou até a posse dos membros que forem eleitos na AGO de 2017, dos Srs. Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº M-8.036.395, expedida pelo SSP-MG, inscrito no CPF nº 284.954.908-89, Iuri Rapoport, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº 22.173.445-4, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF nº 132.461.398-06, e Mateus Ivar Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da C.I. RG nº 09.992.900-2 - IFP/RJ e inscrito no CPF nº 029.411.387-81, todos residentes e domiciliados em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º, CEP 04538-133, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, que toma posse na sede da Cia., nesta data. (iii).1 Fica consignado, que uma vez eleitos os membros indicados no item (iii) acima, permanecem vagos os demais cargos do Conselho de Administração. (iii).2 Adicionalmente, neste ato, declaram os membros eleitos do Conselho de Administração, nos termos e para os fins da Lei n.º 6.404/76 (\"Lei n.º 6.404/76\"), e da Instrução CVM n.º 367, de 29/05/2002, que: (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei n.º 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei n.º 6.404/76; e (iii) não ocupam cargos em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não tem, nem representam, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei n.º 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da AGE pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGE, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada em livro próprio. RJ, 10/06/2015. Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente; Carolina Meira D`Araujo Martins - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2782002 e data de 01/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 10-06-2015\r\n\r\nOS: 340677\r\n\r\nId: 1854608"
                ],
                "1854262": [
                    "V - Ata",
                    "ML PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.260.601/0001-15 - NIRE 33.3.0028333-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Ata nº 18 - Extrato\r\n\r\nData, local e hora: Em 28 de maio de 2015, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 a 205-parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 10 horas. Presença: Os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Luiz Cyrillo Fernandes. Secretário - Gustavo Gomes Fernandes. Relatório e Demonstrações: Relatório da administração e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 20 de abril de 2015 e no Jornal RJsports no dia 20 de abril de 2015. Dispensada a publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei 6404/76, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 133, § 4º). Deliberações: Todas as deliberações da Assembléia Geral foram tomadas com o voto unânime dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, sem ressalvas. Foi deliberado: 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembléia, considerando-se sanadas eventuais falhas para a sua realização, que possam ser desconsideradas em virtude de estarem presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. 2ª Deliberação: Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, bem como a transferência do lucro do exercício à compensação de prejuízos acumulados. 3ª Deliberação: Mudar a sede da sociedade para a Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 e 205, Ipanema CEP 22410-003, nesta cidade, e o objeto social para \"Participação, diretamente ou através de subsidiárias, no capital social de outras sociedades, no país ou no exterior\". 4ª Deliberação: Em consequência da Deliberação acima, são alterados os artigos 2º e 3º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art 2º - Objeto - A Companhia tem por objeto social a participação, diretamente ou através de subsidiárias, no capital social de outras sociedades, no país ou no exterior. \"Art. 3º - Sede - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 e 205, Ipanema, CEP 22410-003.\" 5ª Deliberação: Fixar o montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) anuais, a serem distribuídos entre seus membros na forma que eles vierem a decidir em reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Certidão de arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, número e data abaixo. ML Participações S.A., 00002779018, data: 25.06.2015 Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 28-05-2015\r\n\r\nOS: 340414\r\n\r\nId: 1854262"
                ],
                "1854399": [
                    "V - Errata",
                    "DAWOJOBE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.280.465/0001-04\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. No Balanço Patrimonial de 31/12/2014 publicado na pág. 02, Parte V, do DOERJ de 20/05/2015, onde se lê, na coluna de 2014: Total do Passivo: 157.053, leia-se: Total do Passivo: 167.053.\r\n\r\nId: 1854399"
                ],
                "1854653": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BFC ADMINISTRADORA DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 25.635.129/0001-05 - NIRE nº 33.3.0002825-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/06/15. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2781154, em 30/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1854653"
                ],
                "1854606": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1854606"
                ],
                "1849123": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SANTO ANTONIO ADMINISTRADORA\r\n\r\nCNPJ/MF nº CNPJ 30.113.153/0001-06\r\n\r\nRCPJ 88.270 de 10/06/1986\r\n\r\n20ª Alteração ao Contrato Social\r\n\r\nPor este instrumento particular e na melhor forma de direito: FRANCISCO DE CARVALHO SOARES BRANDÃO, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Aníbal de Mendonça, n° 13, apto. 201 - Ipanema, portador da carteira de identidade n.º 2233858, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 295.710.307-91, e; MARCOS FERREIRA TRINDADE, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Florestan Fernandes, nº 790, casa 24, Condomínio Ubá, Camboinhas, Niterói/RJ, CEP: 24358580, portador da carteira de identidade n.º 05713810-9 IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 730.220.557-49. Únicos sócios da SANTO ANTONIO ADMINISTRADORA LTDA., com sede e foro à Rua Aníbal de Mendonça nº 13, apto 201, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.410-050., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.113.153/0001-06, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n° 88.270 por despacho de 10/06/1986 (“Sociedade”), tem entre si justo e acordado, que mutuamente aceitam e resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, preoceder à presente alteração do Contrato Social, em decorrência das seguintes deliberações: Cisão Parcial da Sociedade 1. Resolvem os sócios quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Sociedade, com versão da parcela cindida de seu patrimônio para uma nova sociedade a ser constituída, neste ato, nos termos dos itens 4 e 4.1 abaixo (“Nova Sociedade”), celebrado em 30 de maio de 2015, e que constitui o Anexo I ao presente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. 2. Resolvem os sócios quotistas ratificar a indicação da empresa especializada de contabilidade abaixo qualificada para proceder à avaliação da parcela cindida do patrimônio da Sociedade, na data-base de 1º de abril de 2015, a valor contábil, para fins de versão desta parcela cindida para a Nova Sociedade: MGF Auditoria Independente Ltda., empresa especializada em contabilidade, com escritório na Rua da Assembleia, 10 - Grupo 2622, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.469.837/0001-09, e no CRC/RJ sob o n° 004893/0-0; neste ato representada na forma do seu contrato social. 3. Resolvem os sócios quotistas aprovar o Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio da Sociedade, elaborado para fins de cisão parcial pela empresa especializada de contabilidade acima mencionada, a qual, na data-base de 1º de abril de 2015, avaliou (i) o patrimônio líquido da Sociedade, a valores contábeis, em R$ 21.447.458,15 (vinte e um milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reias e quinze centavos); e (ii) a parcela a ser cindida do patrimônio da Sociedade, a valores contábeis, em R$ 376.689,00 (trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais), representado por 376.689 (trezentas e setenta e seis mil, seiscentas e oitenta e nove) ações de emissão da FSB Holding S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Pirajá, n.º 547, sala 318, Ipanema, CEP 20071-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.542.684/0001-41. O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial, datado de 30 de maio de 2015, constitui o Anexo II ao presente, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. 4. Em decorrência da aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e do Laudo de Avaliação, restou também aprovada a cisão parcial da Sociedade com versão da parcela cindida do seu patrimônio para a Nova Sociedade a ser constituída nesta data, na forma do Instrumento de Constituição de Sociedade Empresária Limitada que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição, na forma do Anexo III. 4.1. A Nova Sociedade é constituída e organizada com as seguintes características: (i) denominação social: FSB Participações Ltda.]; (ii) sede e foro: Rua Visconde de Pirajá, nº 547, sala 722 - parte, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.410-900; (iii) objeto social: a participação no capital de outras sociedades como quotista ou acionista. (iv) capital social: R$ 376.689,00 (trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais), dividido em 376.689,00 (trezentas e setenta e seis mil, seiscentas e oitenta e nove) quotas, de valor nominal correspondente a R$ 1,00 cada uma, subscritas e integralizadas em contrapartida da versão da parcela cindida do patrimônio líquido da Sociedade ao capital social da Nova Sociedade; (v) divisão das quotas: os sócios quotistas da Sociedade receberão as quotas da Nova Sociedade na proporção de sua participação no capital da Sociedade, de forma que o Sr. Francisco de Carvalho Soares Brandão receberá 376.688 (trezentas e setenta e seis mil, seiscentas e oitenta e oito) quotas e o Sr. Marcos Ferreira Trindade receberá 1 (uma) quota. 5. A cisão parcial da Sociedade acarretará redução do seu capital social em R$ 376.689,00 (trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais), passando o mesmo de R$ 13.226.432,46 (treze milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos) para R$ 12.849.743,46 (doze milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), com a extinção de 71.477 (setenta e um mil, quatrocentas e setenta e sete) quotas representativas do capital da Sociedade, proporcionalmente à participação dos sócios quotistas no capital da Sociedade, sendo 71.476 (setenta e um mil, quatrocentas e setenta e seis) quotas de titularidade do sócio Francisco de Carvalho Soares Brandão e 1 (uma) quota de titularidade do sócio Marcos Ferreira Trindade. 6. Tendo em vista a deliberação acima, resolvem os sócios modificar o caput da Cláusula Terceira do Contrato Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA: O Capital Social é de R$ 12.849.743,46 (doze milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos) totalmente subscrito e integralizado, em créditos e em moeda corrente do país, sendo representado por 2.438.282 (dois milhões, quatrocentas e trinta e oito mil, duzentas e oitenta e duas) quotas, no valor nominal de R$ 5,27 (cinco reais e vinte e sete centavos) cada uma, assim distribuídas entre os sócios.\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nCOTAS\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nFrancisco de Carvalho Soares Brandão\r\n\r\n2.438.281\r\n\r\n12.849.738,19\r\n\r\nMarcos Ferreira Trindade\r\n\r\n1\r\n\r\n5,27\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.438.282\r\n\r\n12.849.743,46\r\n\r\n7. Os sócios resolvem, ainda, autorizar a Administração da Sociedade a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à efetivação da cisão parcial, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. 8. As demais Cláusulas do Contrato Social não modificadas neste instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo:\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2015\r\n\r\nFRANCISCO DE CARVALHO SOARES BRANDÃO\r\n\r\nMARCOS FERREIRA TRINDADE\r\n\r\nVisto do Advogado:\r\n\r\nRENATO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nOAB/RJ nº 128573\r\n\r\nId: 1849123"
                ],
                "1854639": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 26 de junho de 2015, às 10 horas, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcos Ricardo Lot, Marcelo Pedreira Oliveira, Guilherme Narciso de Lacerda e Silvio Artur Meira Starling, bem como os Conselheiros suplentes Eduardo Henrique Campolina Franco, César Vaz de Melo Fernandes e Magno dos Santos Filho. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, Daniel Batista da Silva Júnior, Rogério Sobreira Bezerra, José Augusto Gomes Campos e Eduardo Maculan Vincentini. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Ailton Fernando Dias, Ricardo Cesar Costa Rocha, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Alteração na composição das Diretorias Executivas da Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. 3.1.1. Diretoria da Light S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou o remanejamento dos Diretores João Batista Zolini Carneiro e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, alterando os seus cargos, para cumprirem o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 07.08.2015, nos seguintes termos: a) para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores, o Sr. João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 485.662.926-34, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; e, b) para o cargo de Diretor de Finanças, o Sr. Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 4.241.209 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 761.155.427-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002. 3.1.2. Composição da Diretoria da Light S.A.: O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light S.A. ficou assim constituída: - Diretor-Presidente: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor de Finanças: Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Ailton Fernando Dias; - Diretor de Energia: Luís Fernando de Almeida Guimarães; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretor de Distribuição: Ricardo César Costa Rocha; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; - Diretor de Comunicação: Paulo Roberto Ribeiro Pinto (interinamente). 3.1.3. Diretoria da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light S.E.S.A.\") O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A., aprovem o remanejamento dos Diretores João Batista Zolini Carneiro e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, alterando os seus cargos, para cumprirem o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 07.08.2015, nos seguintes termos: a) para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores, o Sr. João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 485.662.926-34, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; b) para o cargo de Diretor de Finanças, o Sr. Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 4.241.209 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 761.155.427-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002. 3.1.4. Diretoria da Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light Energia S.A., aprovem o remanejamento dos Diretores João Batista Zolini Carneiro e Cláudio Bernardo Guimarães Moraes, alterando os seus cargos, para cumprirem o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 10.08.2015, nos seguintes termos: a) para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores, o Sr. João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 485.662.926-34, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; b) para o cargo de Diretor de Finanças, o Sr. Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 4.241.209 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 761.155.427-15, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002. 3.12. ACD nº F-008/2015 (Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A.) - Contrato de Mútuo celebrado entre Light Energia S.A. e Light S.E.S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, nas reuniões dos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e da Light Energia S.A., no sentido de ratificar a aprovação do contrato de mútuo celebrado entre a Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light S.E.S.A.\") (mutuária) e a Light Energia S.A. (mutuante), em 09.06.2015, cujo objeto é a transferência de recursos da Light Energia S.A. para a Light S.E.S.A., realizada nos seguintes termos: a) Valor: 100.000.000,00 (cem milhões de reais); b) Prazo: até 12 (doze) meses; c) Resgate Antecipado: a qualquer momento; d) Custo: CDI+1,90% a.a.; e) Liquidação: ocorrida em 09 de junho de 2015; e, f) Autorização da Aneel: dia 05 de junho de 2015, conforme ACD nº F-008/2015, de 15.06.2015. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 30/06/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2781315, EM 30/06/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nExtrato - ARCA - 26-07-2015\r\n\r\nOS: 340696\r\n\r\nId: 1854639"
                ],
                "1854667": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2015. 1. Data. Hora e Local: Em 26 de junho de 2015, as 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira, n” 335, Turiaçu, CEP 21.360-060. 2. Convocação: Convocação por edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico nos dias 18, 19 e 22 de junho de 2015. 3. Quórum de Instalação e Presença: Acionistas representando 80,19% do capital social da Companhia, conforme lista de presença em anexo (Anexo I). Presente ainda o representante da auditoria independente PricewaterhouseCoopers, Sra. Maria Salete Garcia Pinheiro. 4. Mesa: Sr. Celso Colombo Filho, Presidente; e Sr. Sérgio Ometto Colombo, Secretário. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos e observados os Impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Aprovar, sem reserva, as contas da administração (Relatório da Diretoria) e as Demonstrações Financeiras com parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014, publicadas em 17.06.2015 no Jornal Valor Econômico (E2, página 2) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (ano XLI nº 105, parte V, p. 10), fazendo constar que a reserva para a qual será destinado o saldo do lucro líquido e que constou da “Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido” como “Reserva de Investimentos” representa a “Reserva Especial de Lucros” prevista no artigo 22 do Estatuto Social da Companhia; e (b) Aprovar a proposta de destinação do lucro liquido, refletida nas Demonstrações Financeiras com o ajuste acima aprovado, no montante total de RS 52.980.771,36 (cinquenta e dois milhões, novecentos e oitenta mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), destinando-se: (a) o montante de R$ 2.649.038,57 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos) para a Reserva Legal; (b) o montante bruto de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) (superior ao dividendo mínimo obrigatório) para distribuição aos acionistas, a ser pago como juros sobre capital próprio, em até 12 (doze) parcelas, conforme deliberação da Diretoria de 04.12.2014, ora ratificada; e (c) o saldo, no valor de RS 32.331.732,79 (trinta e dois milhões, trezentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), à Reserva Especial de Lucros prevista no art. 22 do Estatuto Social da Companhia; 5.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixar a remuneração global anual da administração da Companhia em até RS 5.836,242,24 (cinco milhões, oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), corrigida pelo INPC de 7% (sete por cento), a ser distribuída entre os membros da Diretoria conforme deliberação do Conselho Diretor, bem como uma gratificação, a titulo de participação nos lucros e resultados no valor de até RS 2.068.965,60 (dois milhões, sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) limitada a 10% (dez por cento) do lucro líquido do exercício. (b) Alterar o Estatuto Social para incluir a proibição de emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Em decorrência dessa deliberação, incluir o parágrafo 2º no art. 5o do Estatuto Social, com a seguinte redação: “Artigo 5a - (...) Parágrafo segundo - É vedado à Companhia a emissão de partes beneficiárias.” (c) Alterar o Estatuto 5ocÍal para prever que as demonstrações financeiras da Companhia serão auditadas anualmente por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Em decorrência dessa deliberação, incluir o parágrafo 4° no art. 21 do Estatuto Social, com a seguinte redação: “Artigo 21 - (...) Parágrafo quarto - A Companhia terá suas demonstrações financeiras auditadas anualmente por auditor independente devidamente registrado na CVM”. (d) Alterar o Estatuto Social para incluir regra estabelecendo que, em caso de abertura de capital da Companhia, a Companhia estará obrigada a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no parágrafo 4o do art. 2o da Instrução CVM n° 391 /2003. Em decorrência dessa deliberação, incluir o art. 25 no Estatuto Social, com a seguinte redação: “Artigo 25 - Em caso de abertura de capital, a Companhia fica obrigada a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, na mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no parágrafo 4o do artigo 2° da Instrução CVM n° 391/2003, conforme alterada. (e) Alterar o Estatuto Social para prever a adesão à câmara de arbitragem para resolução de qualquer divergência entre os acionistas e a Companhia, ou entre os acionistas, bem como estabelecer as regras que regerão o procedimento arbitral. Em decorrência dessa deliberação, incluir os arts. 26 e 27 no Estatuto Social, com a seguinte redação: “Capitulo IX - Arbitragem: Artigo 26 - Qualquer divergência entre os acionistas e a Companhia, ou entre os acionistas, será dirimida por arbitragem de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá (“Câmara”) e a sentença arbitral poderá ser executada em qualquer Juízo competente. Caso as regras escolhidas sejam silentes, as mesmas serão complementadas pelas leis processuais brasileiras, especificamente as disposições pertinentes da Lei n° 9.307/1996, conforme alterada, bem como as disposições aplicáveis do Código de Processo Civil Brasileiro. O tribunal arbitral será composto de 3 (três) árbitros, 1 (um) dos quais será nomeado pelo acionista que tiver solicitado a Instalação da arbitragem, 1 (um) peto acionista (ou pela Companhia) que seja a contraparte do conflito e o terceiro, que atuará como Presidente, será escolhido petos 2 (dois) árbitros já nomeados. Caso sejam mais de uma parte demandante ou demandada, as demandantes conjuntamente e as demandadas conjuntamente indicarão seu respectivo árbitro. O local da arbitragem será a Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil. O Idioma da arbitragem será o português. A sentença arbitral será final e vinculará os partes pertinentes. As partes renunciam a qualquer direito de recurso, na medida em que tal direito possa ser legalmente renunciado. Artigo 27 - Cada parte permanece com o direito de requerer medidas judiciais para: (i) compelir a arbitragem; (II) obter medidas liminares de proteção de direitos previamente à instauração ou durante o procedimento de arbitragem e tal medida não será interpretada como uma renúncia do procedimento arbitral pelas partes; e (III) executar qualquer decisão arbitral, Inclusive a sentença final. Parágrafo único. Fica eleito o foro da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir as questões oriundas deste Estatuto que não possam ser resolvidas por arbitragem em razão dos limites estabelecidos peta Lei n° 9.307/1996, ou para o requerimento de medidas Judiciais listadas no caput deste artigo.” (f) Após a leitura e discussão de seu inteiro teor, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, para refletir as alterações ora deliberadas, renumerando-se os artigos e parágrafos quando necessário, conforme o Anexo II a esta ata. (g) Por fim, os acionistas tomaram conhecimento tia renúncia do Sr. Osvaldo Ometto Colombo, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado na Rua Jerônimo Monteiro, nº 35, apto 501, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 01-13686-1 expedida peio CRA/RJ em 05.03.2012, inscrito no CPF/MF sob o n° 408.478.967-49, ao cargo de Diretor Adjunto, conforme carta de 15.12.2014 entregue pelo mesmo à Companhia, ficando referido cargo temporariamente vago. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: Acionistas presentes: Cristiana Krug Ometto (p.p. Cesar Krug Ometto); Cesar Krug Ometto; Norly Terezinha Ometto de Mello (p.p. Heitor Godoy de Mello); Heitor Godoy de Mello; Renata Zancaner Hernandes (p.p. Roberta Leme da Fonseca Thompson Marini); Fernando Ometto Zancaner; Silvia Zancaner Costa (p.p. Roberta Leme da Fonseca Thompson Marini); Almerinda Ometto Colombo (p.p. Celso Colombo Filho); Cetso Colombo Filho; Sérgio Ometto Colombo; Eduardo Ometto Colombo; Auditor Independente PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes representada por Maria Salete Garcia Pinheiro (CRC n” 1 RJ 048568/0-7). Mesa: Celso Colombo Filho (Presidente); Sérgio Ometto Colombo (Secretário). Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2015. Celso Colombo Filho - Presidente, Sérgio Ometto Colombo - Secretário. \r\n\r\nEstatuto Social\r\n\r\nCapítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1° - indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. é uma Sociedade por ações que ser regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e aplicáveis. Artigo 2° - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, depósitos, escritórios e agências, ou constituir representantes em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3o - A Sociedade tem por objeto a indústria, o comércio, a representação, a importação e exportação de produtos alimentícios, podendo, ainda, participar do capital de outras empresas, como sócia ou acionista, por deliberação de sua Diretoria. Artigo 4o - O tempo de duração da Sociedade é indeterminado. Capitulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5o - O capital social, totalmente subscrito e realizado é de RS 259.897.010,82 (duzentos e cinquenta e nove milhões, oitocentos e noventa e sete mil e dez reais e oitenta e dois centavos), representado por 232.461.212 (duzentos e trinta e dois milhões, quatrocentas e sessenta e uma mil, duzentas e doze) ações ordinárias, sem valor nominal, nominativas. Parágrafo primeiro - A propriedade das ações da Companhia presume-se pela inscrição do nome do acionista no livro “Registro de Ações Nominativas”, e a Companhia somente emitirá certificados de ações a requerimento do acionista, devendo ser cobrados deste os respectivos custos. Parágrafo segundo - É vedado à Companhia a emissão de partes beneficiárias. Artigo 6° - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capitulo III - Administração: Artigo 7o - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 5 (cinco) membros, sendo 4 (quatro) executivos e permanentes, que comporão o Conselho Diretor e 1 (um) especial e transitório. São “executivos e permanentes” os cargos de Diretor Comercial, Diretor Industrial, Diretor Administrativo e Diretor Adjunto, que compõem, para todos os fins deste estatuto, o Conselho Diretor. É “nominativo e transitório” o cargo de Diretor Secretário. Parágrafo primeiro - Os diretores “executivos e permanentes” serão: (i) pessoas físicas residentes no País, (ii) acionistas ou não, (iii) eleitos pela Assembleia Geral por um período de 3 (três) anos consecutivos, podendo ser reeleitos; os diretores permanecerão nos respectivos cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo segundo - O cargo de Diretor Secretário será ocupado por Almerinda Ometto Colombo, com amplos poderes para praticar, de forma isolada, todos os atos necessários ao atingimento do objeto social, inclusive: assinar cheques, contratos e demais compromissos da Sociedade, com bancos, com terceiros, com instituições públicas e privadas e com os acionistas, além de formular as políticas de gestão e controle e coordenar sua execução, abrangendo todas as áreas de interesse da companhia. Parágrafo terceiro - Por sua natureza transitória, o cargo de Diretor Secretário, bem como os poderes a ele conferidos, serão extintos com o afastamento de seu titular, por renúncia expressa, afastamento motivado, incapacidade permanente ou outros motivos que inviabilizem o exercício do cargo. Parágrafo quarto - Os diretores ficam dispensados de prestar caução. Parágrafo quinto - Os diretores tomarão posse em seus cargos mediante a lavratura de termo no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria” - dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Artigo 8* - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por um de seus membros e todas as deliberações serão tomadas por decisão unânime dos diretores atuantes. Sempre que a Diretoria se reunir lavrar-se-á Ata no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria”. Parágrafo primeiro - O tempo a ser dedicado pelo Conselho Diretor à gestão da Sociedade será definido de acordo com a conveniência e a disponibilidade de cada um dos seus membros, desde que não comprometam o bom andamento dos negócios, o cumprimento de suas responsabilidades e a tomada de decisões colegiadas ou individuais. Entretanto, somente terão direito de voto nas reuniões de diretoria os membros considerados “atuantes”. Parágrafo segundo - Para os fins deste estatuto serão considerados atuantes os membros do Conselho Diretor que comprovarem seu efetivo envolvimento nas deliberações sociais diárias da companhia, ou um mínimo de 40% de uma jornada normal de trabalho, assim definida nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Parágrafo terceiro - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos membros atuantes da diretoria e havendo necessidade de convocação de reunião da diretoria ou de Assembleia Geral, essas se instalarão somente se o membro ausente estiver representado por mandato especificamente constituído com tal finalidade, a fim de proporcionar a unanimidade de que trata o caput deste artigo. Os membros do Conselho Diretor não poderão ser representados em reuniões de diretoria ou assembleias por mandatários não integrantes da diretoria. Artigo 9° - Compete à Diretoria: a) cumprir e fazer cumprir a Lei, o Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral, b) Convocar a Assembleia Geral, sem prejuízo do disposto no Artigo 123 da Lei n” 6.404, de 15 de dezembro de 1976. c) Apresentar anualmente, à Assembleia Geral, o relatório, o Balanço, e demais documentos, previstos em lei, relativos aos exercícios sociais. Artigo 10 - No caso de ausência ou impedimento temporário, a substituição dos diretores dar-se-á da seguinte forma: (i) O Diretor Secretário será substituído pelo Conselho Diretor; e (ii) os membros do Conselho Diretor se substituirão reciprocamente. Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos casos de reunião de diretoria e de Assembleia Geral, para os quais prevalece a regra do artigo 8o deste estatuto. Artigo 11 - Em caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretor o mesmo será ocupado: (1°) pelo mandatário constituído nos termos do artigo 8° ou (2°) pelo seu substituto imediato, nos termos do artigo anterior, até a realização da primeira Assembleia Geral, a que competirá eleger o substituto definitivo para completar o mandato do Diretor cujo cargo ficou vago, podendo ainda qualquer desses cargos permanecer vago se assim for deliberado pela Assembleia, não sendo admitido, porém, a vacância de duas diretorias ao mesmo tempo, situação essa que requererá a instalação imediata de uma Assembleia Geral Extraordinária. Artigo 12 - Os diretores distribuirão entre si os encargos da administração da Sociedade, sendo conferidos à Diretoria todos os poderes de administração e gerência dos negócios sociais, observadas as normas deste Capitulo III. Artigo 13 - A representação ativa e passiva da Sociedade, judicial ou extrajudicial, observado o disposto nos artigos 14 e 15 deste estatuto, competirá: (i) isoladamente ao Diretor Secretário; (ii) ao Conselho Diretor, representado ao menos por 02 (dois) de seus membros, ou ainda a um procurador constituído pela Diretoria para tal fim. Parágrafo único - Na constituição de procuradores a Sociedade será representada isoladamente pelo Diretor Secretário; ou em conjunto por 02 (dois) membros atuantes do Conselho Diretor, observando-se, na outorga de mandatos, o disposto no Parágrafo Único do artigo 144 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Artigo 14 - Nos documentos que envolvam responsabilidade para a Sociedade, nos contratos, na emissão e no endosso de notas promissórias, na emissão, no aceito e no endosso de letras de câmbio, na emissão de cheques e de ordens de pagamento, nos avais, nas fianças, nos financiamentos e nos empréstimos bancários, a Companhia só será validamente representada mediante a assinatura: a) isolada do Diretor Secretário; ou b) conjunta de dois membros do Conselho Diretor. Artigo 15 - O disposto no artigo anterior não se aplica aos casos de endosso de cheques para depósitos em contas correntes bancárias da Sociedade; de endosso de título de crédito, para cobrança, em favor de estabelecimentos bancários; de emissão, aceito ou endosso de duplicatas. Nessas hipóteses a Sociedade será validamente representada por um qualquer de seus diretores ou por um procurador, no limite dos poderes que lhe tenham sido outorgados. Parágrafo primeiro - A Sociedade será, ainda, validamente representada por um só procurador quando se tratar de mandato conferido a advogados, despachantes, corretores ou agentes da propriedade industrial, para o desempenho de suas atividades profissionais especificas, ou quando se tratar de mandato conferido a pessoas jurídicas. Parágrafo segundo - Em casos excepcionais, a critério da Diretoria, a Sociedade poderá ser validamente representada, para qualquer fim, por um só de seus diretores ou procurador, agindo isoladamente, desde que: a) Haja autorização específica neste sentido resultante de deliberação expressa por unanimidade dos diretores; b) A autorização ou mandato, se se tratar de procuradores, seja assinada por dois diretores atuantes, no mínimo. Artigo 16 - A Diretoria perceberá a remuneração mensal e fixa que for fixada, de forma global ou individual, peta Assembleia Geral. Somente terão direito a eventual gratificação deliberada em Assembleia os diretores que cumprirem as condições estabelecidas no artigo 8o. Capitulo IV - Conselho Fiscal: Artigo 17 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, o qual só funcionará a pedido dos acionistas nos termos dos dispositivos legais aplicáveis. Parágrafo primeiro - A Assembleia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e deliberar sobre a sua instalação procederá à eleição de seus membros efetivos e suplentes, fixando as respectivas remunerações. Parágrafo segundo - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. Capitulo V - Assembleia Geral: Artigo 18 - A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Sociedade, reunir-se-á na sede social, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício, relatório da Diretoria e o Parecer do Conselho Fiscal, quando este órgão estiver em funcionamento, eleger a Diretoria e fixar sua remuneração quanto for o caso; extraordinariamente, sempre que, regularmente convocada, os interesses sociais o exigirem. Artigo 19 - As Assembleias Gerais serão presididas observando-se a seguinte ordem de prioridade: (i) pelo Diretor Secretário; (ii) na falta deste, por qualquer dos membros atuantes do Conselho Diretor; (iii) na falta destes, pelo acionista possuidor de maior número de ações, tendo prioridade, em igualdade de condições, o mais Idoso. Parágrafo único - O Presidente da Assembleia designará um dos presentes para, como Secretario, compor a mesa que dirigira os trabalhos. Artigo 20 - As deliberações da Assembleia, ressalvadas as exceções previstas em Lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Capitulo VI - Exercício social, Lucros e sua Distribuição: Artigo 21 - O exercício social inidar-se-á no dia 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados um balanço geral e as demais demonstrações financeiras previstas em Lei. Parágrafo primeiro - A Sociedade poderá, por deliberação da diretoria, levantar balanços semestrais ou intermediários, ficando sua Diretoria autorizada a declarar dividendos à conta de lucro apurado nos mesmos, observado o disposto no artigo 204 da Lei nº 6.404 de 15.12.76. Parágrafo segundo - Poderá, ainda, a Diretoria declarar dividendos intermediários e creditar e pagar juros sobre o capital próprio aos acionistas, observadas as disposições legais, imputando-os ou não, como pagamento total ou parcial dos dividendos obrigatórios. Parágrafo terceiro - As demonstrações financeiras da Companhia deverão obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade, observando os preceitos da Lei n° 6404/76, conforme alterada, de acordo com as normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS), emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board - IASB) e obedecendo aos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Parágrafo quarto - A Companhia terá suas demonstrações financeiras auditadas anualmente por auditor independente devidamente registrado na CVM. Artigo 22. Do lucro líquido: a) 5% (cinco por cento) serão destinados para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o parágrafo 1° do artigo 182 da lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; b) 6% (seis por cento) serão distribuídos aos acionistas a titulo de dividendo mínimo obrigatório; e c) até 89% (oitenta e nove por cento) serão destinados à Reserva Especial de Lucros que terá as seguintes finalidades: (i) aquisição, pela Companhia, de suas próprias ações; (ii) distribuição de dividendos extraordinários; e (iii) aumento do capital social da Companhia, salvo destinação diversa determinada pela Assembleia Geral. Parágrafo primeiro. Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, os dividendos serão pagos dentro de 60 (sessenta) dias contados da data em que tiverem sido declarados. Parágrafo segundo. O valor da Reserva Especial de Lucros não poderá ultrapassar o capital social da Companhia, sendo que, atingindo esse limite, a Assembleia Geral de acionistas deliberará sobre a aplicação do excesso, o qual poderá ser destinado ao aumento de capital ou distribuição de dividendos. Capitulo VII - Liquidação: Artigo 23 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capitulo VIII - Disposições Gerais: Artigo 24 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com as disposições legais aplicáveis. Artigo 25 - Em caso de abertura de capital, a Companhia fica obrigada a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no parágrafo 4° do artigo 2º da instrução CVM n° 391/2003, conforme alterada. Capitulo IX - Arbitragem: Artigo 26 - Qualquer divergência entre os acionistas e a Companhia, ou entre os acionistas, será dirimida por arbitragem de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá (“Câmara”) e sentença arbitral poderá ser executada em qualquer juízo competente. Caso as regras escolhidas sejam silentes, as mesmas serão complementadas petas leis processuais brasileiras, especificamente as disposições pertinentes da Lei n° 9.307/1996, conforme alterada, bem como as disposições aplicáveis do Código de Processo Civil Brasileiro. O tribunal arbitral será composto de 3 (três) árbitros, 1 (um) dos quais será nomeado pelo acionista que tiver solicitado a instalação da arbitragem, 1 (um) pelo acionista (ou pela Companhia) que seja a contraparte do conflito e o terceiro, que atuará como Presidente, será escolhido pelos 2 (dois) árbitros já nomeados. Caso sejam mais de uma parte demandante ou demandada, as demandantes conjuntamente e as demandadas conjuntamente indicarão seu respectivo árbitro. O local da arbitragem será a Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil. O idioma da arbitragem será o português. A sentença arbitral será final e vinculará as partes pertinentes. As partes renunciam a qualquer direito de recurso, na medida em que tal direito possa ser legalmente renunciado. Artigo 27 - Cada parte permanece com o direito de requerer medidas judiciais para: (i) compelir a arbitragem; (ii) obter medidas liminares de proteção de direitos previamente à instauração ou durante o procedimento de arbitragem e tal medida não será interpretada como uma renúncia do procedimento arbitral pelas partes; e (iii) executar qualquer decisão arbitral, inclusive a sentença final. Parágrafo único. Fica eleito o foro da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir as questões oriundas deste Estatuto que não possam ser resolvidas por arbitragem em razão dos limites estabelecidos pela Lei n° 9.307/1996, ou para o requerimento de medidas judiciais listadas no caput deste artigo. Jucerja nº 00002780596 em 29/06/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1854667"
                ],
                "1854580": [
                    "V - Ata",
                    "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015. Aos 30 dias do mês de abril de 2015, às 16h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, para deliberar, por unanimidade e sem quaisquer reservas, o seguinte: 1. Reeleger para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2016, os seguintes dirigentes: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova e Diretor sem designação específica: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade 22.007-D (CREA/RJ), CPF/MF n.º 339.555.907-63, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova; e 1.1. Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2016, o sr. Alfredo Moreira Soares, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº. 041986/O-5 CRC/RJ, e CPF nº. 411.480.707-10, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova; 1.2. Os administradores, ora (re)eleitos, declaram, na forma da Lei, que: (a) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma do disposto nos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 2. A remuneração anual global dos administradores foi fixada nos termos da Assembleia Geral Ordinária de 30 de abril de 2015. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente e Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon - Vice-Presidente. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas Presidente do Conselho de Administração. Jucerja n.º 2762032 Data: 18/05/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1854580"
                ],
                "1854634": [
                    "V - Ata",
                    "NIMBI S/A\r\n\r\nCNPJ no 02.890.199/0001-04 - NIRE 33.3.0026435-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2015. DATA, HORA E LOCAL: realizada no dia 1º de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, 62/sala 1001, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica nas assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Luis Felipe Galatro de Almeida, que convidou para secretariá-lo o Sr. Diogo Ribeiro Louro. ORDEM DO DIA: Aumento do Capital Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Inicialmente foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a lei 6.404/1976. II - Resolveram os Srs. Acionistas, promover novo aumento de capital, no valor de R$ 143.326,90 (cento e quarenta e três mil trezentos e vinte e seis reais e noventa centavos), mediante a emissão de 856.957 (oitocentas e cinquenta e seis mil novecentas e cinquenta e sete) novas ações, todas ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 0,167250365 por ação, estipulado nos termos do artigo 170, da Lei 6.404/1976, conforme alterações introduzidas pela Lei 9.547/1997, passando, por conseguinte, o capital social de R$ 173.805.470,17 (cento e setenta e três milhões oitocentos e cinco mil quatrocentos e setenta reais e dezessete centavos) para R$ 173.948.797,07 (cento e setenta e três milhões novecentos e quarenta e oito mil setecentos e noventa e sete reais e sete centavos), divididos em 210.522.323 (duzentos e dez milhões quinhentos e vinte e dois mil e trezentas e vinte e três) ações, todas integralizadas em moeda corrente nacional. As novas ações, ante a renúncia ao direito de preferência da acionista WEBB Global Limited, foram integralmente subscritas pelos demais acionistas e pelos novos acionistas signatários dos boletins de subscrição arquivados na sede da companhia, em moeda corrente nacional. O acionista Luís Felipe Galatro de Almeida subscreveu 224.215 (duzentos e vinte e quatro mil duzentos e quinze) ações, pagando pelas mesmas a quantia de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), dos quais, o valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) se destinará à conta de capital social e o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para uma conta de Reserva de Ágio na Emissão de Ações, dentro do grupo Reservas de Capital, justificado pelo fato do acionista ter adquirido 179.371 (cento e setenta e nove mil trezentos e setenta e uma) ações mediante cessão de quotas de propriedade do ex acionista Luiz Fernando Paris Caldas pela quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e deságio de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Em decorrência, altera-se a redação do artigo 5º de seu Estatuto Social, que passa a ter o seguinte teor: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 173.948.797,07 (cento e setenta e três milhões novecentos e quarenta e oito mil setecentos e noventa e sete reais e sete centavos), divididos em 210.522.323 (duzentos e dez milhões quinhentos e vinte e dois mil e trezentas e vinte e três) ações, todas nominativas e sem valor nominal. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: WEBB GLOBAL LIMITED, LUIS FELIPE GALATRO DE ALMEIDA, DIOGO RIBEIRO LOURO, RUI DAVID ALEXANDRE FERREIRA, CAROLINA CABRAL E LEANDRO DA SILVA VEIGA. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 1 de junho de 2015. DIOGO RIBEIRO LOURO - SECRETÁRIO. Arquivada na JUCERJA nº 2782522 em 02/07/2015. \r\n\r\nAGE - 01-06-2015\r\n\r\nOS: 340547\r\n\r\nId: 1854634"
                ],
                "1854588": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S. A. - PROTUBO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.416.792/0001-20\r\n\r\nExtrato da Ata da 40ª AGO realizada em 30/4/15. Local: Sede social, Rua Campo Grande 3760, B. Campo Grande/RJ; Horário: 10h; Quorum: Totalidade dos Acionistas; Deliberação unânime. Matérias Ordinárias: a) Aprovou as Demonstrações Econômico-financeiras do exercício encerrado em 31/12/14; b) Aprovou a proposta da Diretoria de 15/4/15, liberando a Cia do pagamento dos dividendos legais e estatutários destinando a totalidade do lucro líquido/prejuízo do exercício à conta de lucros acumulados; c) Aprovou a verba Remuneratória anual destinada aos honorários da Diretoria. RJ, 30/4/15. as) Sérgio Rafael Almeida Marques D'Oliveira - Secretário; as) Nelson Hashimoto - Presidente; p.p. Solina Corporation Limited. as) Lampros Vassiliou; Lampros Vassiliou. JUCERJA nº 2775338 em 17/6/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ATA 40ª - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 340496\r\n\r\nId: 1854588"
                ],
                "1854571": [
                    "V - Ata",
                    "BF 10 Sports Marketing, Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.923.212/0001-00 - NIRE Nº 33.2.0688520-0\r\n\r\nDécima Alteração Contratual: Os sócios, em alteração contratual realizada em 17/03/2015, conforme processo em fase de averbação no registro próprio, deliberaram e promoveram a redução do capital social. Em razão das deliberações, nos termos dos instrumentos próprios, o Capital da Sociedade foi reduzido em R$ 136.000,00, passando-o de R$ 6.872.814,00 para R$ 6.736.814,00. \r\n\r\nId: 1854571"
                ],
                "1854537": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A. REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2015. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2015, às 13:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 11.06.15. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Renúncia Membro do Conselho de Administração - O Presidente do Conselho de Administração informou do recebimento da Carta de Renúncia do Sr. Antônio Mauricio Maurano ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Neoenergia. Os membros presentes registraram seus sinceros agradecimentos aos serviços prestados pelo Sr. Antônio Mauricio Maurano durante o tempo em que esteve no Conselho de Administração. Foi indicado pelo acionista BB-Banco de Investimento o Sr. Carlos Massaru Takahashi, brasileiro, casado, bancário, portador de cédula de identidade nº 9500567-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 012.858.808-03, domiciliado na Praça XV de Novembro, nº 20 - 3º andar - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.010-010, que assumirá o cargo de conselheiro de administração titular, em complemento ao mandato dos demais conselheiros, sendo ratificada na primeira assembleia geral que acontecer. Deliberação: O conselho de administração tomou ciência da realização da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 11.06.15 e deliberou aprovar a proposta apresentada. 2 - Diretoria Executiva Financeira e de Relações com Investidores - Após informação do Presidente do Conselho de Administração e parecer emitido pelo Comitê de Remuneração, conforme previsto no Acordo de Acionistas da Companhia, foi indicado o Sr. Sandro José Franco, brasileiro, divorciado, graduado em Administração, CPF 529.739.729-49, RG 1195891-0, emitida pela SESP/SC em 16/09/1997, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro- RJ para o cargo de Diretor Executivo Financeiro e de RI da Neoenergia e demais empresas do grupo, a partir de 22.06.15. O mandato do diretor eleito, conforme previsto no Artigo 16 Parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia, será de 03 (três) anos com término em 22.06.2018. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Carlos Massaru Takahashi, Fernando Arronte, Justo Garzón, Fernando Santos, Jacques Pena, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Líscio Fábio Brasil Camargo, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2015. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002781995 em 01/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1854537"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1854423": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RISA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: Nº 40.228.322/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DOS SÓCIOS. Convocam-se os sócios de Risa Comercial S/A a ser reunir em primeira convocação, no dia 16 de julho de 2015, às 10 horas, na sede social, na Rua Visconde de Niterói nº 728, nesta cidade, e deliberar sobre: l. aprovação da retirada de sócios por cessão de quotas; ll. alteração do contrato social e ajuste da expressão monetária do capital e das quotas sociais; lll. dissolução da sociedade e nomeação de liquidante; e lV. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015. David Monteiro da Silva - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1854423"
                        ],
                        "1854130": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RAV ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.293.857/0001-09\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nEmpresa com matricula registrada na RCPJ sob o n° 245266 e última alteração contratual arquivada sob o n° 201410161317320 de 27/10/2014, através de deliberação por unanimidade de seus sócios na alteração contratual datada de 02/07/2015, resolvem aumentar o capital com reservas contábeis e reduzi-lo devido ao valor excessivo em relação ao objeto social, conf. art. 1.082 e 1.084 da Lei n° 10.406/2002.\r\n\r\nId: 1854130"
                        ],
                        "1853667": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031025, com validade até 01 de julho de 2016, aprovando a concepção, localização e implantação de sistema de abastecimento da água e estação de tratamento de água do tipo metálica (vazão 150m³/h), com captação de água no rio Roncador, na RODOVIA RJ 116, KM 50 - JACONÉ, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/002.14368/2014) \r\n\r\nId: 1853667"
                        ],
                        "1853688": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMETHYST SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.619.661/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMETHYST SPE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN030953, com validade até 25 de junho de 2017, aprovando a concepção e localização para construção de complexo imobiliário misto com implantação de 10.984 unidades residenciais e um centro administrativo com 1.936 unidades comerciais, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106) - FAZENDA BOM JARDIM, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/504584/2009)\r\n\r\nId: 1853688"
                        ],
                        "1854159": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIOFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCPNJ: 03.244.026/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nBIOFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002746, que averba a Outorga IN025585, Processo E-07/506265/2011. 1) Fica alterada o n. da declaração CNARH; Onde se lê: Declaração CNARH 195443; Substituir por: Declaração CNARH 237278. 2) Ficam alteradas as vazões (máxima e média), volume máximo diário, tempo, período e coordenadas. Onde se lê: Lançamento 01 Provenientes de ETE; Vazão máxima : 2,00 m3/h; Vazão média: 1,80 m3/h; Volume Mensal: 352,00 m3/h; Tempo: 08 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas: Lat. 22° 44'01,94\" S e Long. 42° 48' 32,20\" O. Substituir por: Lançamento 01 - Provenientes de ETDI; Vazão máxima: 164,00 m3/h; Vazão média: 164,00 m3/h; Volume Mensal: 118.080,00 m3/h; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas: Lat. 22° 44' 02,73\" S e Long. 42° 48' 31,68\" O.\r\n\r\nId: 1854159"
                        ],
                        "1854408": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ N.º30/2015 Aprova o Parecer nº 03/2015 do GT de Protocolos de Enfermagem e tudo que trata o PAD nº 529/2015 e dá outras providências.O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,CONSIDERANDO 1.o disposto nos artigos 23, incisos I e V do Regimento Interno do Coren-RJ, aprovado por meio da Decisão Coren-RJ nº 1848/2013;2.a Portaria Coren-RJ nº 269/2015 que designa o grupo de trabalho para subsidiamento às instituições de saúde e municípios de saúde do Estado do Rio de Janeiro na construção e atualização dos Protocolos de Enfermagem;3.o disposto no PAD nº 529/2015;4.a deliberação do Plenário deste Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro na 462ª Reunião Ordinária ocorrida em 25 de junho de 2015;DECIDE:Art. 1º. Aprovar o parecer nº 03/2015 do GT de Protocolos de Enfermagem do Coren-RJ que trata da análise técnica da minuta de alterações dos Protocolos de Atenção Básica do município de Petrópolis, apresentada em 04 de maio de 2015;Art. 2º. A presente Decisão entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.Rio de Janeiro, 25 junho de 2015 Thiago de Freitas França Presidente em exercício Coren-RJ nº 159.207 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária Coren-RJ nº 52.304\r\n\r\nId: 1854408"
                        ],
                        "1854559": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ N.º 28/2015 Homologa a reestruturação organizacional e novo organograma do Coren-RJ e dá outras providências.O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,CONSIDERANDO 1.o artigo 37, Inciso II da Constituição Federal de 1988; 2.o disposto no artigo 23, inciso I e artigos 40, 41 e 42 do Regimento Interno do Coren-RJ, aprovado por meio da Decisão Coren-RJ nº 1848/2013;3.a necessidade de readequar o atual organograma institucional e dinamizar várias áreas do Coren-RJ no atual cenário da gestão pública;4.deliberação do Plenário deste Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro na 236ª Reunião Extraordinária;DECIDE:Art. 1º. Fica alterado e atualizado o Organograma Institucional do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, conforme o Anexo Único desta Resolução.Art. 2º. Ficam instituídos:a)o Gabinete da Presidência como órgão de assessoramento da Diretoria, sendo composto pela Divisão de Secretaria Executiva.b)a Assessoria de Projetos Especiais, a Ouvidoria e a Assessoria de Comunicação, como órgãos de assessoramento da Diretoria.c)os Departamentos de Fiscalização, de Ética, de Atendimento, Financeiro e de Gestão como órgãos de apoio à Diretoria do Coren-RJ.§ 1º. O Departamento de Atendimento sendo composto pelos setores: Assessoria Técnica - ASTEC, de Inscrição e Cadastro - SIC, Certificação de Responsabilidade Técnica e de Registro de Empresa - CRT/RE e de Relacionamento;§2º. O Departamento de Financeiro sendo composto pelos setores: de Orçamento e Emprenho e de Arrecadação e Contas a Pagar;§3º. O Departamento de Gestão sendo composto pelos setores: de Gestão de pessoas, Infraestrutura e patrimônio, de Arquivo e Protocolo, de Tecnologia da Informação e Comunicação, de Compras e Contratos de Almoxarifado.Art. 3º. A presente Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2015 Thiago de Freitas França Presidente em exercício Coren-RJ nº 159.207 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária Geral Coren-RJ nº 52.304\r\n\r\nINSERIR IMAGEM\r\n\r\nId: 1854559"
                        ],
                        "1850686": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0001-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGE CELMA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.06.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do período de 01.08.2014 a 28.05.2015, referente às atividades de revisão e reparo de motores aeronáuticos e turbinas industriais aeroderivadas e subestações de energia, em concomitância com a investigação da qualidade do solo e da água subterrânea e adoção de medidas de intervenção, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Alice Hervê, 356 - Bingen, no Município de Petrópolis, no período de 13.07.2015 a 13.08.2015, no horário das 08:00 às 15:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/200930/2006).\r\n\r\nId: 1850686"
                        ],
                        "1850696": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0003-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGE CELMA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.06.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do período de 06.08.2014 a 27.05.2015, referente às atividades envolvendo testes de desempenho de motores aeronáuticos e armazenamento de querosene de aviação em 02 (dois) tanques, com capacidade de 50 m³ cada, para abastecimento das turbinas e gerenciamento das áreas contaminadas sob investigação, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Alice Hervê, 356 - Bingen, no Município de Petrópolis, no período de 13.07.2015 a 13.08.2015, no horário das 08:00 às 15:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/503792/2009).\r\n\r\nId: 1850696"
                        ],
                        "1852294": [
                            "V - Errata",
                            "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCPF: 791.6967.437-68\r\n\r\nERRATA DE AVISO DE EDITAL: No Diário Oficial nº 102, publicado no dia 12/06/2015, na Parte V, pág. 12, onde se lê: “Leilão de Veículos” Leia-se “Leilão de Veículo UNIMOG Chassi WDB4371361W179332”. \r\n\r\nId: 1852294"
                        ],
                        "1851973": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\n29ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 13 de julho de 2015, às 12:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, Salas 101 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:’\r\n\r\na) Eleição de membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.\r\n\r\nO acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 09 de julho de 2015.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nANGELO FERNANDO PADILHA\r\n\r\nId: 1851973"
                        ],
                        "1854117": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DINAMITA DETONAÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.471.186/0001-20\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nDINAMITA DETONAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA, Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº 00052/15, com validade de 2 anos, que aprova a Demolição pelo método de implosão do Aqueduto da Antiga Companhia Nacional de Álcalis, situado na Praia Grande em Arraial do Cabo, no seguinte local: na Zona de Conservação da Vida Silvestre - 2 (ZCVS-2). Coordenadas geográficas: P1 - 23 K 804481.94 m E 7457155.35 m S P2 - 23 K 804485.01 m E 7457157.26 m S P3 - 23 K 804483.07 m E 7457202.78 m S P4 - 23 K 804486.79 m E 7457203.25 m S P5 - 23 K 804487.42 m E 7457238.37 m S P6 - 23 K 804484.22 m E 7457239.05 m S.\r\n\r\nId: 1854117"
                        ],
                        "1854087": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social à Rod Presidente Dutra - Km 181 - Nova Iguaçu/RJ às 10:00h do dia 13/07/2015 para deliberação acerca da eleição de 2 novos conselheiros fiscais, em substituição aos Srs. Hermínio Cestaro Filho e Ivan Cianconi Vianna da Silva. Nova Iguaçu, 03/07/2015. Susanna Buschle Romariz - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340644\r\n\r\nId: 1854087"
                        ],
                        "1854080": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada aos 13 dias do mês de julho de 2015, às 9 horas, na sede da Companhia, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para examinar, discutir e decidir acerca da indicação de Filiberto Ruiz, para o cargo de Diretor da Companhia, o qual será nomeado e tomará posse após a obtenção da respectiva autorização da Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CGIg/MTE) e a consequente emissão de visto permanente pelo Ministério das Relações Exteriores. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2015. Alexis Langlois - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340627\r\n\r\nId: 1854080"
                        ],
                        "1854071": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL GRÃO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 36.541.704/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL GRÃO DE AREIA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030932, com validade até 25 de junho de 2019, que a autoriza para realizar a extração de areia em cava, para emprego direto na construção civil, em área de 16,24 hectares, segundo o processo DNPM n. 890.154/1999, na ESTRADA RETA DOS 400, LOTE 479, PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n°: E-07/203380/2006).\r\n\r\nId: 1854071"
                        ],
                        "1851943": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAMOIO MINERAÇAO S.A\r\n\r\nCPNJ: 33.051.624/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTAMOIO MINERAÇÃO S/A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002543 que averba a Licença de Operação IN021065, que altera a atividade licenciada para: extração de granito e gnaisse para produção de brita, em área de 19,85 hectares, em área inserida nos processos do DNPM nºs 891192/1984, 890242/2000 e 890337/2001. Processo E-07/509298/2012.\r\n\r\nId: 1851943"
                        ],
                        "1854147": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAA PARTICIPACÕES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ N° 04.018.275/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA FAA PARTICIPACÕESS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do processo n° PMR 21.479/2014, a Licença Ambiental de Instalação n° 006/2015, com validade até 11 de junho de 2017, que autoriza a implantar a construção de edificação de pavimentos composto de 105 apartamentos, com canteiro de obras, utilizando até 30.000 m³ de volume de corte de aterro, numa área total de terreno de 1.764,12 m² e área construída de 7.362,93 m², no endereço Rua do Rosário, 1.232, no município de Resende - RJ.\r\n\r\nId: 1854147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1852901": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS\r\n\r\nCNPJ:30338453/0001-93\r\n\r\nO diretor do Instituto Educacional Taurus, mantido por Curso Taurus Ltda, situado na Alameda São Boaventura nº 15, Niterói, RJ, torna pública a relação nominal do concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO - 2004 - Pablo Soares de Carvalho. Diretora: Michelle Santos Morcanas, Reg. 1255/07. Secretária: Aimara do Patrocínio Galvão, Reg. 896/91.\r\n\r\nId: 1852901"
                    ],
                    "1854078": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOVO HORIZONTE\r\n\r\nCNPJ - 30188403/0001-77\r\n\r\nRETIFICAÇÃO da Publicação feita em 26 de setembro de 1997 no D.O./RJ, pg. 7, Parte V, na relação de alunos concluinte do Curso Técnico em Processamento de Dados - ANO 1996 - 3º P. D. - N, onde se lê, Shayene Kelly Pereira, leia-se, Shayene Kelly Pereira Freitas.\r\n\r\nId: 1854078"
                    ],
                    "1854163": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANDREWS\r\n\r\nCNPJ 33.995.010/0001-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio Andrews, mantido pela Humaitá Associação de Educação e Ensino, situado à Rua Visconde de Silva, 161, Humaitá, CEP: 22271-043, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a conclusão do Curso Colegial de 1970 - Geraldo de Rezende Barbosa Mello e de 1968 - Marcel Herrmann Telles. Diretor - Pedro Augusto Flexa Ribeiro - Reg.nº 12802/88-ME, Secretária - Ana Zélia Rodrigues da Cruz - Reg. nº 1487/93-SEE, Professora Inspetora Escolar: Cacilda de Souza de Almeida - Matrícula nº 0956374-3-MVI.\r\n\r\nId: 1854163"
                    ],
                    "1852860": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "U.O.E. DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0017-80\r\n\r\nA Diretora da U.O.E. Dr. Gilberto Mendes de Azevedo ESCOLA SESI, mantida pelo Serviço Social da Indústria - SESI, situada na Rua Teresópolis nº 248 , Vila Amélia, Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio - EJA - 1º/Semestre/2013 - Leonides da Conceição Correia, Maria Cremilda da Silva Veloso - 2º Semestre/2013 Leonardo Cidade de Oliveira - 1º Semestre/2014 - Thiago Clement Martinez - 2º Semestre/2014 - Fabio Machado Rocha, - Diretora: Simone Mertz Ghizi - CDIN nº 1582/12. Secretária: Márcia de Fátima Calvo de Azevedo - E/COIE.E nº 700/01.\r\n\r\nId: 1852860"
                    ],
                    "1853632": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Santos Dumont\r\n\r\nCNPJ Nº332511410001-36\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santos Dumont, mantido por Colégio Santos Dumont Ltda. Situado na Avenida 28 de Setembro nº 156 - Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio-Regular, em 2014: Alessandra Magioli, Camila Machado Gomes Pereira, Durval da Cunha Martins Pazito, Gabriella Taborda Yano, João Marcos Peralta, Karina Rocha Macedo, Kelvin Soares Lima, Letícia de Araujo Ferreira, Pamella da Silva Cruz, Paula de Alencastro Graça Montanheiro, Rafaela Georgia Costa e Silva, Rayssa Lacerda Marques - Secretária Escolar - Rita Suely Zocatelli Sampaio da Silva - Ofício E/COIE.E nº 196/2007. Diretor - Antonio de Souza Barroso - Reg. Mec. Nº 7631. Professora Inspetora Escolar - Denise de Azevedo Lacerda - Matr. 0942741-0.\r\n\r\nId: 1853632"
                    ],
                    "1852856": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO DR. ALBERT SABIN\r\n\r\nCNPJ Nº27.781.004/0001-00\r\n\r\nA diretora do EXTERNATO Dr. ALBERT SABIN, localizado a Avenida Maricá, 255, Jardim Alcântara, SG/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ensino médio, ano 2014: AMANDA CRISTINA SANTOS DA SILVA, ERICK VOGAS DA SILVA GOUVÊA, GABRIEL SARDINHA DE BRITO, GUILHERME MARTINS DA SILVA, ISAC MATHEUS DA SILVA RUIZ, KARINE ANDRADE REIS, LORRAINY DE SOUZA RIBEIRO ALMEIDA, MYLENA COSTA RODRIGUES TRINDADE, RAYANA BATISTA DOS SANTOS MOURA, WENDELL COSTA CORDEIRO. Diretora: Geórgea Ingrid Prado Carneiro. Reg. 00873/97-5 MEC. Secretária: Márcia Teresinha Pereira. Reg. 2224/05 DAT. Inspetoras: Ericka Ferreira da Cunha. ID: 2090276-0 e Jaqueline Campos de Oliveira. Mat.: 0942829-3.\r\n\r\nId: 1852856"
                    ],
                    "1853712": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro Ltda, mantido por Colégio e Curso Ícaro. Situado na Rua Coronel João Olintho, 630 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio - Regular - Ano de Ano de 2005: Leonardo Debize da Motta. - Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - Ano de 2007- 1º semestre: Felipe Luciano de Almeida do Valle- Ensino Médio - Regular - Ano de 2011: Marianna Guimarães Ferreira. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2015. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza -OF.E/COIE E nº323/2000 Cert. Nº 06/04/224. DIRETORA: Maria das Graças Moreira da Costa Lima - OF CDIN nº 286/2011 Registro nº 35107. Professor Inspetor Escolar DRM VI Romildo de Oliveira Sampaio - Matr. 0942679-2.\r\n\r\nId: 1853712"
                    ],
                    "1849624": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOVO MUNDO\r\n\r\nCNPJ Nº 30 484 224 / 0001 - 87\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL NOVO MUNDO, mantido por CENTRO EDUCACIONAL NOVO MUNDO LTDA., situado à Praça Atenas, 28 - Padre Miguel, município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Formação Geral, na modalidade de Orientação para o Trabalho, em nível de Ensino Médio, ano de 2014, turma 3001. Açucena Kersbaumer Badaró, Ana Beatriz Assumpção Doria de Souza, Carlos Augusto da Silva Santana, Carolina Mendes Barbosa Felgueiras, Jean Lucas Pacheco dos Santos, Laíssa Santos Bispo Fernandes, Leonardo Cesar dos Santos, Lucas Alves Góes Damasceno, Matheus de Jesus Lessa dos Santos, Ricardo Patrick Alvarenga de Melo, Thainá Delocco, Yan Sampaio da Cruz Teixeira. Diretor: Décio Pedro Joaquim, Reg. 13355 MEC; Secretário: Jorge Luiz da Rocha Pereira, Reg 2295/95-DAT/SEE. Publicado por: Maria de Lourdes da Silva - Matrícula 0946344-9 CRIE-MIV-SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1849624"
                    ],
                    "1854620": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nCNPJ: 29.051.117/0001-86\r\n\r\nA Diretora do Colégio Nossa Senhora das Dores mantido pela Sociedade de Educação e Assistência Social Santa Clara, situada na Rua Coronel Moreira César, n.º 172 - Centro, Município de São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso de Ensino Médio no ano letivo de 2014: Adriany Batista de Brito, Andressa Ribeiro Barbosa, Beatriz Mesquita Marques, Brenda Brandão dos Santos, Daniel Marins Lima Sousa, Fátimih Cantanhêde da Silva, Isabella de Santana Rosa, Isabella Ecard Barros, Josiane Barbosa Nogueira, Juarez Estanislau da Silva Neto, Júlia Santos de Almeida, Juliana Souza dos Santos, Karina Carolino Sepulveda da Costa, Laryssa Viana Moraes, Marcelle Pauline Rodrigues da Costa Haag, Mariana Crisostomo Custodio, Mathews Phillip Pereira Vianna, Patrick de Araujo Barcellos, Rita de Cássia Colares Soares, Tatiele Moreira Matos, Tatielly Cardoso Rangel e Thayane Marques Ferreira. Diretora Pedagógica Substituta: Sônia Márcia A. J. Bianquini MEC/Reg. Nº 212/84 L.E. 73-3 Secretária: Lygia Colares Costa SEE 1553 Nº 000184. Professores Inspetores Escolares: Frederico Mendonça Carvalho. Mat. 0942749-3 e Andréa G. Andrade. Mat. 0942726-1.\r\n\r\nId: 1854620"
                    ],
                    "1852988": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 73.367.856/0001-73\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Proeduc Sociedade Educacional, situado a Rua Carmela Dutra n.º 108 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a listagem de concluintes do Ensino Médio: 2011: Alessandra Rodrigues Carvalho. 2012: Carolina Setubal Ferreira. 2014: Antonio Felipe de Oliveira Sampaio, Dandara de Assis Silva, Derley Telles Guimarães de Almeida, Juliana Miceli Sportitsch Rodrigues, Larissa Palmeira dos Santos, Larissa Soares de Souza, Rodrigo Franco Pereira Monteiro, Victor Hugo Domingues Quintão. Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio: 1.° semestre 2009: Tatiana Moreira de Oliveira. Formação Profissional Técnica a Nível Pós Médio em: Edificações: 1.° semestre de 2014: Julio Santos Idalino, Wendell de Araujo da Silva. 2.° semestre de 2014: Adriano Ribeiro Bernardo, Andre Luiz Santana e Silva Paixão, André Mamede Costa, Asterio Sanches de Oliveira Teixeira, Eduardo Olivieri Soares, Iago Jonas Fernandes dos Santos, João Cláudio Marques Belfort, Laise Buranelli Soares, Luiz Carlos Santos Ribeiro, Marcos Dias dos Santos, Melissa Oliveira Rodrigues, Michele dos Santos, Paulo Cezar Ribeiro da Silva, Sidney Bahia da Silva, Takeshi Goto Baptista. 1.° semestre de 2015: Thais de Souza Garcia. Segurança no Trabalho: 1.° semestre de 2014: Estefania Rodrigues de Araújo, Gustavo Chaparro Sereno Corrêa, Naiara Andrade de Brito. 2.° semestre de 2014: Aretha Gagliardi Braga, Danielle Roland de Souza Soares, Henriete Schteinberg Musser, Pedro Henrique Alves Gomes, Rafael Parrine de Araujo, Ruy Manuel Sousa de Barros. 1.° semestre de 2015: Claudia Buzzone, Éder dos Reis Almada. Retificação: D.O. de 27/01/2015 fls.6 Parte V onde se lê: 1.° semestre de 2014: Delano de Jesus Delfino, leia-se 2.° semestre de 2014: Delano Delfino da Silva Junior. Maria da Conceição Pereira Bravo - Diretora Reg. MEC: 444. Elisa Tartari Mendes - Secretária Reg. 06/077393/SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar Elaine Miranda dos Santos matr. 0942675-0.\r\n\r\nId: 1852988"
                    ],
                    "1852789": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0002-13\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Nilza Gurgel nº 65 Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos, abaixo especificados: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2º semestre 2014: Josinete Cavalcante Ramos da Silva, Tatiana dos Santos Blese. 1º semestre 2015: Elisangela de Oliveira Pacheco, Roseli Gonçalves Vicente CURSO TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2° semestre 2013: Marta Jaqueline da Silva Manilha Canellas, 2º semestre 2014: Cione dos Santos Ribeiro da Silva, Joana D'arc Careli, Julio Cesar Ferreira dos Passos, 1º semestre 2015: Cicero Papalardo das Neves, Daniel Batista de Oliveira, Graucea Aparecida e Silva da Silva, Hosana Grace Pessanha dos Santos, Ronaldo Esteves Julio Rodrigues CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 1º semestre 2014: Gabriel Lopes da Silva, CURSO DE PÓS MÉDIO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES: 2º SEMESTRE 2014: Josilene Lopes Silva de Medeiros, Marcia Meira Matias, Thaís Pereira Mendonça Silveira de Oliveira, Valeria Silva de Carvalho 1º SEMESTRE 2015: Alessandra da Silva Rufino, Dênia Mota da Silva Ferreira, Glauciele da Silva Custódio Barros, Jaqueline Leandro de Amorim, Jurema Rodrigues Nascimento, Karine Oliveira Souza Soares, Romulo Guedes de Jesus, Rosilaine Pereira de Castro,CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR: 1º SEMESTRE 2015: Adriana Camelo de Souza, Camila Brandão Flor Machado, Glauce Ferreira da Silva, Marta Eleutério Siqueira, Rosilene Soares de Oliveira, CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 1º SEMESTRE 2015: Carlos Roberto Jorge Ribeiro, Christiane Queiroz Batista de Pinho Pereira, Luiz Servulo do Nascimento Júnior, Priscila Deolino Cordeiro. Diretor : Antonio Artênio Leopoldino Mesquita- Reg Nº665/05- MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg.nº Of.E/COIE.E nº 210/2008\r\n\r\nId: 1852789"
                    ],
                    "1854499": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA\r\n\r\nC.G.C. 28.228.518/0001-04\r\n\r\nA diretora do INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA, situado na Estrada Raul Veiga, 2371, Amendoeira - São Gonçalo/RJ, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio Ano 2014: Andrey Marques de Almeida, Antonia Luisa Chaves Corrêa, Brunna dos Santos Rodrigues, Dhule Masieiro dos Santos, Eduardo Santos Soares Junior, Fabriny Rosa Reis, Feliphe Cavalcante Ferreira, Jhonatan Caldas de Souza Soares, Joyce Kelly Barbosa de Oliveira, Leticia Costa Braga, Lorena Jardim Marinho, Luan Rafael Cardoso, Luana Corrêa Falheiro, Luanna de Souza Mota Vaz, Mariana Bizerra de Castro, Marianna Brenda de Lima Ferreira, Matheus Müller e Silva Dias, Matheus Perris de Macêdo, Pâmela da Fonseca Gomes, Rachel Pimentel Conceição, Renan Cardoso de Oliveira, Ruan da Silva Oliveira, William Brito de Oliveira, Yanca Nogueira Azevedo de Mello. Ano 2012: Nathalia Corrêa Maria; E.J.A. 1º sem/2011: Grizielle Motta de Jesus, Elbanice Simão dos Santos, Rafael Calazans Santos Bastos, Jose Rogerio da Silva; 2º sem/2011: Gabriel Luiz Marins Ramos, Gustavo Luiz Orsi da Rosa, Maiara Moreira Bacellar, Priscila Izabella Dias, Talita da Costa Carvalho. Diretora: Verônica Nunes Alfradique. Reg. 1999.01.04/0050. Secretária: Adelaide Nunes de Amorim Alfradique. Reg. 001 Livro 02 FESP/RJ. Prof. Inspetor Escolar: Ginamar Rosa dos Santos. Mat. 0945069-3 e Maria Elane dos Santos. Mat. 0953980-0.\r\n\r\nId: 1854499"
                    ],
                    "1847467": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALTERNATIVA COLÉGIO\r\n\r\nCNPJ: 31.507. 825/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Alternativa Colégio mantido por Alternativa Empreendimentos Educacionais Ltda, situado a Rua Araruama nº 292, Centro, Município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, Ano 2013: Allan Ventura Rangel de Paula, Andréa Marques Fontana, Andreza de Mello Silva, Bruna Araujo Goes Martins, Camille Nogueira Faria, Cristina Layla Rocha Carvalho, Felipe Nunes dos Santos, Giovanni Agostinho Genuncio Junior, Giullia Ferreira Barbosa, Isabella Luz Vieira Reis, Jhennifer Fernandes da Silva, João Ferreira de Sousa Neto, Juliana do Espirito Santo Poncioni, Líccia Moreira Ribeiro, Lucas Eduardo Silva Nascimento, Matheus Cordeiro Dutra, Matheus Mendes da Costa, Melissa Barroso Mendes, Nathalia da Costa Mello, Pedro Henrique Rodrigues de Medeiros, Raquel Magalhães de Almeida, Sabrina Gross Santos, Sarah Andrade Soares Carvalhaes, Shayane Yulle Romariz Maciel, Stephany de Castro Gomes, Tainá Peclat Souza, Vanessa Machado Pedro, Victor Augusto Barboza de Oliveira, Victor Capilheira de Souza, Yuri Barbosa Figueiredo Machado, Yuri da Silva Ribeiro Bonilha, Yuri Nunes Pinto. Secretária: Juvira Maria Gonçalves da Fonte de La Rocque Meireles, Reg. 000.054/CES - I/SEE. Diretor: Alberto Jorge de La Rocque Pereira Meireles, Reg. 45/93/MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1847467"
                    ],
                    "1850047": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY \r\n\r\nUNIDADE LAPA\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0005-71\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade Lapa, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua da Lapa, nº 86 - Lapa, Município do Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação dos concluintes de Ensino Médio do ano letivo de 2014. Bianca Leite Sanchez. Douglas de Melo Nunes. Felippe Gaudio Leite. Gabriela Fonseca Kronemberger Fortes. Gabriela Moreira Barroso. Gabriela Ramos de Menezes. Igor Martins Araujo. Larissa Apolinário da Rocha. Larissa Trindade Pereira. Marco Vinício Reis Rosa. Nasheli Lé Guimarães. Paulo Dary de Castro Megre Júnior. Tainá Bispo Gama Lima. Tatiana de Souza Molledo. Thalita Steffani da Silva Teixeira. Thor Salgado Tucunduva. Ensino Médio. Conclusão: 12/07/2014. Ingrid Beatriz Batista de Araújo Ferreira de Almeida. Técnico em Informática: Maurício Ramos da Silva. Retificação: Diário Oficial, parte V, dia 24/03/2010, página 34: Onde se lê: Curso Técnico em Informática, ano 2008. Alessandro Velloso Dias, leia-se: Concluinte do Curso Técnico de Informática, ano 2009. Diário Oficial, parte V, dia 24/11/2014, página 11. Onde se lê: Verônica Muller de Oliveira Nasciment, leia-se: Verônica Muller de Oliveira Nascimento. Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG. 15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC.Prof.Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano. Matr. 0945466-1. \r\n\r\nId: 1850047"
                    ],
                    "1854460": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL \r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nDiretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio nº 293, Bairro Pavuna, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres letivos: Ensino Médio - 2002: Leticia Ferreira Rodrigues Mendes; 2005: Camila Domingues dos Santos; Fillipe Barbosa Silva Suárez; Francisco José de Sousa Junior; Romulo Ferreira de Azevedo; 2007: Allan de Oliveira Santos; Bárbara Costa Corrêa do Nascimento; Renê Nunéz Machado; 2008: Marcello Anderson Leonel dos Santos; Tamires de Queiroz Lemos; 2009: Alessandra da Silva Nascimento; Anderson Cancio Motta; Beatriz Novais Sequeira; Fernando Christian Pacheco Mourão; Tamires Araújo Bastos da Costa; Tatiana dos Prazeres Mendes; 2010: Cássia Aparecida Moreira Bandeira de Melo; 2013: Larissa Martins Alves Guimarães; Luiz Augusto de Matos Junior; 2014: Alcimar Mariano Trindade; Alex Gomes de Oliveira; Alexsandro Velasco Marins Nunes; Aline de Oliveira Santana; Amanda da Silva Loureiro; Ana Caroline Soncim; Ana Paula Pereira da Silva; Ariane de Araújo Moura; Camilla Cardoso Moreira; Carlos Eduardo da Silva Poveda; Dandara Cristina Matias de Deus; Dayene Luiza Corecha Figueiredo; Eduarda Marques do Vale; Felipe Mendonça de Sena Brum; Fernando Santos Barbosa Junior; Gabriel Aguiar Pardal; Gabriel Azevedo da Silva; Gabriel Oliveira Batista; Gabriel Pereira da Fonseca; Gabriel Regly Lopes Mota; Gabriela da Silva Torrão Reginaldo; Gabriela Marcela Mota da Cruz; Izabella Piziolo da Silva; Jady Christina Vilaça Silva; Julia Maria de Souza dos Santos; Lorena Lucia Amaral de Souza; Lucas Leite Coutinho; Lucas Simões Lima; Lucas Wagner Marques Rodrigues; Maria de Lourdes da Costa Senna de Araujo; Natália Alves Cardoso; Paloma Pereira Belo de Freitas; Patreza de Almeida Alves Borges; Pedro Henrique dos Santos de Almeida; Phelipe Magalhães da Costa Mattos; Raquel Christina Marques Xavier dos Santos; Rodrigo dos Santos Silva; Sabrine Rogick de Souza; Sandro Marcelo Fuly de Matos Junior; Thaiane Santana Lopes de Andrade; Thaís Barbosa de Brito; Thayná Noronha Dalle Crode; Vanessa Ferreira Alves; Vitor Portela Mariano de Almeida; Weslley dos Santos Silva; Yasmim Guimarães da Fonseca; Yasmim Rangel de Lima Balmant; Ensino Fundamental - Modalidade Educação de Jovens e Adultos - 2011/2 semestre: Stefany Marley Paiva dos Santos; Steffany da Silva Monteiro; 2011/1 semestre: Danilo Baptista de Oliveira; Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos- 2002/2 semestre: Vanessa Pereira; 2007/1 semestre: Patricia Maximo da Silva de Oliveira; 2007/2 semestre: Paulo Alexandre Pinheiro Pereira; 2008/1 semestre: Eliane Aparecida Teixeira da Silva; 2008/2 semestre: Ramon Fernandes Barretto; 2009/1 semestre: Roberta Braz da Silva dos Reis; 2013/1 semestre: Alan Azevedo da Silva; Jeferson Costa de Souza; João Gabriel Brito da Silva; Lohannie de Araujo Brito; 2013/2 semestre: Danilo Baptista de Oliveira; Diego Pessôa da Silva; Gustavo Chenque Borges da Silva; Igor Novo Silva; Jaqueline Muniz; Lucas Rosendo Paes; Lucilene Pereira Vieira; Pedro Paulo de Azevedo Marchene; Renata Rufino Leite; Sara Pantana Oliveira; Stefany Marley Paiva dos Santos; Tarcisio Cerqueira de Moraes; Wellen Ybonny Reis Novaes; 2014/1semestre: Bruno José dos Santos Silva; Gabrielle Gama das Chagas; Jean Rezende Baptista; Leonardo Arruda do Couto; Lucas Martins de Oliveira; Marcos Roberto Rodrigues Corrêa; Roberto Fagner Nascimento da Cunha; Wellington Oliveira de Freitas; Técnico de Química - 2011/2 semestre: Viviane Bras Lobo Farias; 2013/2 semestre: Leonardi de Souza Fernandes Oliveira; Técnico em Enfermagem - 2012/2 semestre: Alan Gomes de Souza; 2013/2 semestre: Bianca Gomes Cassimiro; Melissa Santos de Oliveira; 2014/1 semestre: Thayane Bôa Morte dos Santos; 2014/2 semestre: Dayane Cristyne da Silva Mendes; Gisele Vianna da Silva de Souza; Iris Pereira de Melo Luiz; Kennifer Santos de Araujo; Millena Cavalcante Silva da Silveira; Rainha Helena da Silva; Thayna de Souza Pacheco Pessanha; Verônica Batista de Carvalho; Secretária: Viviane Cristina da Silva Santos, Of. CDIN Nº 1648; Diretor: Marcelo Antônio Souza Gomes, Of. CDIN Nº 1648; Professor Inspetor Escolar Marielma N. de Castro Matr. 09427121 - RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1854460"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1854201": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a Sra. SANDRA AZEVEDO DE SOUSA, CPF 922.989.407-97, a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização, em sua reunião de 06 de agosto de 2014, referente ao Processo n° 2013/019032. Fica, ainda, a parte cientificada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015.\r\n\r\nVitoria Maria da Silva - Presidente do CRCRJ\r\n\r\nId: 1854201"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1854584": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 0126/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 56/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de veículo. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/07/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETRA.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 07/07/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1854584"
                        ],
                        "1854585": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 5438/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial pelo SRP nº 57/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de sinalização horizontal (Tachão, Tinta e outros).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/07/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETRA.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 07/07/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1854585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1854658": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº018/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA E. M. JAHYRA FONSECA DRABLE - BARRA MANSA \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 21/07/2015 às 15:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1854658"
                        ],
                        "1854549": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº070/2015\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa no uso de suas atribuiçoes, COMUNICA aos interessados no Pregão Presencial 070/2015 que objetiva a Contratação de Empresa Especializada em Manutenção dos Equipamentos do Hemonúcleo de Barra Mansa, que o referido Pregão Presencial foi adiado SINE DIE por ocasião de impugnação.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo TELEFAX (0xx24)3322-2114 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1854549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1854678": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 009/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender ao solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1, 9.1.2.1 e 9.1.2.7; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII (Memória de Calculo). \r\n\r\nFica remarcado para o dia 13 de agosto de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2015. O Edital e seus anexos com as alterações estarão disponíveis, entre os dias 06 de julho de 2015 à 07 de agosto de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA COMPLEMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, SITUADA NA ESTRADA DO CAMINHO, LADO DIREITO DA ESCOLA MUNICIPAL ELZA IBRAIM, LOTE 221, AJUDA DE BAIXO, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1854678"
                        ],
                        "1854674": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 010/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender ao solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1, 9.1.2.1 e 9.1.2.7; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII (Memória de Calculo). \r\n\r\nFica remarcado para o dia 14 de agosto de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2015. O Edital e seus anexos com as alterações estarão disponíveis, entre os dias 06 de julho de 2015 à 07 de agosto de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA COMPLEMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM PALCO, SITUADA NA ESTRADA DO CAMINHO, 221, AJUDA DE BAIXO, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1854674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1854364": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 15/15 (1° Remarcação).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso n. 4.451/15\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar concurso público dos conselheiros tutelares.\r\n\r\nAbertura: 16/07/2015 - às 10 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n. 2.918 de 25 de Janeiro de 2006 e as Leis Federais n. 10.520 de 17 de julho de 2002 e da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nDa retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa 02 (duas) resmas de papel A4, por edital\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Av. Mirandela n.° 401 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1854364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1854655": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/2015\r\n\r\nOBJETO: obra de construção de praça no Largo da Batalha, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 03 de julho de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1854655"
                        ],
                        "1854601": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nProc.nº 510/1861/2015 - Impugnação ao Edital de Concorrência Pública nº 13/14. Impugnante: SAWAKI MARINHO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-EPP. Resultado: “Indeferimento da presente Impugnação”. Niterói, 29 de junho de 2015. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1854601"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1854659": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir :Pregão Presencial n° 014/2015 - Processo de despesa n° 236/2015 Objeto: Contratação de empresa jornalística, de grande circulação no Sul do Estado do Rio de Janeiro para serviços de publicação de Avisos de Licitações, Editais, Julgamentos entre outros Atos Oficiais, inerentes a Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações por um período de 12 (doze) meses, em atendimento a Prefeitura Municipal de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 16 de Julho de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 03 de Julho de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1854659"
                        ],
                        "1854660": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(remarcação)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 10/2015 - Processo Administrativo nº 106/2015 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de Tratamento de Reabilitação, pelo Método Therasuit, em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 16 de Julho de 2015, às 14:00 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 03 de Julho de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1854660"
                        ],
                        "1854661": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 011/2015 - Processo Administrativo nº 115/2015 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de percentual de desconto para eventual fornecimento de medicamentos listados no Guia Farmacêutico BRASINDICE, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 17 de Julho de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 03 de JULHO de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1854661"
                        ],
                        "1854662": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(remarcação)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 012/2015 - Processo Administrativo nº 128/2015 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de gênero alimentício (pão francês) para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 17 de Julho de 2015, às 14:00 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 03 de Julho de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1854662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1854652": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 047/2015\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referentes aos respectivos períodos, a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\n1) \r\n\r\nALMIR PINHEIRO CARRILHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n2) \r\n\r\nANALIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n3) \r\n\r\nANDRELINA CORRÊA REIS\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n4) \r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n5) \r\n\r\nARIOVALDO BUENO BIZZO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n6) \r\n\r\nBETÂNIA LIMA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n7) \r\n\r\nBRAZ PIRES DONATO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n8) \r\n\r\nCARLA GUIMARÃES COUTO FIGUEIRA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n9) \r\n\r\nCELI SILVA CARDOSO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n10) \r\n\r\nCINTIA PEREIRA ANGELO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n11) \r\n\r\nCRISTINA MARQUES DA COSTA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n12) \r\n\r\nDULCINEA CARVALHO PALHETA MARTINS\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n13) \r\n\r\nEDUARDO FINETE DE ABREU\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n14) \r\n\r\nELIAS ABREU DO COUTO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n15) \r\n\r\nEMANUELI TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n16) \r\n\r\nFÁBIO DOMINGOS DE FARIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n17) \r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n18) \r\n\r\nGILSON SOARES RIBEIRO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n19) \r\n\r\nIARA RODRIGUES MONTEIRO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n20) \r\n\r\nIVONETE GOMES DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n21) \r\n\r\nJANIELI DE SOUZA FARIA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n22) \r\n\r\nJOÃO MARTINS FERNANDES\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n23) \r\n\r\nJORGE ERNANDES PORTUGAL\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n24) \r\n\r\nJORGE LESSA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n25) \r\n\r\nJOSÉ CANDIDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n26) \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BRITO TEIXEIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n27) \r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA JULIACE\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n28) \r\n\r\nJOSE LUIZ RIZETO DA SILVA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n29) \r\n\r\nLEONAM DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n30) \r\n\r\nLISETE SANTOS SANCHES\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n31) \r\n\r\nLUCIANO FRANCO DA FONSECA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n32) \r\n\r\nLUCIANO LEITE PORTUGAL\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n33) \r\n\r\nLUIZ CARLOS NOLETO CALLEIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n34) \r\n\r\nLUIZA CARDOSO RIZZETTO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n35) \r\n\r\nMARCELA NORONHA ALVES\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n36) \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA RIZZETO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n37) \r\n\r\nMARONI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n38) \r\n\r\nPEDRO PAULO QUINTANA DA COSTA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n39) \r\n\r\nPOLIANE FROTA CARDOZO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n40) \r\n\r\nRIVA DA SILVA GUINÂNCIO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n41) \r\n\r\nROBERTO CARLOS SANCHES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n42) \r\n\r\nRONALD CARVALHO SANTOS\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n43) \r\n\r\nSAYONARA MEIRELES AQUINO FIGUEIRA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n44) \r\n\r\nVERA LÚCIA MARMELOS GANIEL\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n45) \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE BARROS\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n46) \r\n\r\nZILMA MARIA SOARES LEÃO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 048/2015\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referentes aos respectivos períodos, a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\n1) \r\n\r\nALINE DA SILVA DINIZ QUEIROZ\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n2) \r\n\r\nANA PAULA SILVA NORONHA DE SOUZA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n3) \r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n4) \r\n\r\nADRIANA LESSA GODINHO AMORIM\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA N°: 049/2015\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2684/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CONCEDER Licença Para Tratar De Assuntos Particulares, ao servidor municipal WANDERLEY RIBEIRO DAFLON, matrícula nº 12069/3, ocupante do cargo de Guarda Ambiental, com local de exercício na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo período de 02 (dois) anos, sem remuneração, a contar de 01 de julho de 2015, na forma do disposto no art. nº 85, da Lei Complementar nº. 002/03, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.\r\n\r\nArt. 2º - Revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescencio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 050/2015\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, a contar de 31 de julho de 2015.\r\n\r\n1) \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BRITO TEIXEIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA N°: 051/2015\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nCONSIDERANDO O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR ALUÍSIO GAMA DE SOUZA, NOS AUTOS DO PROC.213.800-8/2014, QUE TRATA DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NESTA PREFEITURA NO PERÍODO DE 07/04 A 11/04/2014:\r\n\r\nCONSIDERANDO O DECRETO Nº 2007 DE 16 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a partir de 17/06/2015 os servidores municipais RAQUEL MALU FONSECA DA SILVA E HEMILIANA FERREIRA TAVARES, para serem responsáveis pela fiscalização contratual com intuito de verificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores acima deverão realizar a lavratura de termo Circunstanciado do recebimento do bem (combustíveis e correlatos), consignando todos os fatos concernentes ao fornecimento. \r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da participação efetiva dos servidores acima designados para subscrever o comprovante de entrega do combustível e correlato.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados através desta portaria, obedecerão integralmente ao determinado no artigo 67, artigo 73, II, da Lei 8.666/93 e IN's 006, 007/CGM/2013, sob pena de responsabilidade solidária sobre possível dano que vier a ser apurado.\r\n\r\nArt. 5º - Revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de Julho de 2015.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 067/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal ANGELA MARIA SOARES BRASIL, matrícula 57/4, do cargo de Professora, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2685/15.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2015\r\n\r\nO Secretário de Educação, Esporte e Cultura do Município de Santa Maria Madalena, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente e em atendimento a normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - DESIGNAR os servidores GEYSA DA CUNHA FIGUEIREDO CHAGAS, Nutricionista - Mat. 61217/2 e CINÉSIO ABREU DO COUTO, Servente - Mat. 1.181/9, para, em conjunto, assinarem “ATESTADO DE RECEBIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR, DE EVENTOS DA SMEEC E AQUISIÇÃO DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO)”, adquiridos pela Prefeitura de Santa Maria Madalena para atendimento à rede municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de julho 2015.\r\n\r\nNestor Luiz Cardozo Lopes\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nERRATA 1\r\n\r\nNa publicação do dia 03/07/2015, referente ao Edital de Processo Seletivo para contratação temporária da Secretaria Municipal de Saúde, onde se lê no item “6.1. A análise e a avaliação dos currículos dos candidatos serão realizadas no período de 29 a 30 de junho de 2015, submetendo-se ao disposto no item 5 deste Edital”. Leia-se: “6.1. A análise e a avaliação dos currículos dos candidatos serão realizadas no dia 09 de julho, submetendo-se ao disposto no item 5 deste Edital”.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de julho de 2015.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária de Saúde\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nERRATA 2\r\n\r\nNa publicação do dia 03/07/2015, referente ao Edital de Processo Seletivo para contratação temporária da Secretaria Municipal de Saúde, onde se lê no item “6.2. O resultado final do processo de seleção pública será divulgado no dia 08 de julho de 2015, e a relação será afixada no local de inscrição e em outros locais de amplo acesso público“. Leia-se: “6.2. O resultado final do processo de seleção pública será divulgado no dia 15 de julho de 2015, e a relação será afixada no local de inscrição e em outros locais de amplo acesso público”.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de julho de 2015.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária de Saúde\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 741 DE 01 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nAUTORIA: EDIMAR FARAH RAMOS.\r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:\r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense ao senhor RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 01 de Julho de 2015.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1854652"
                        ],
                        "1854574": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015 - 3ª convocação\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 01 veículo Volkswagen novo, modelo Jeta Sedan, 0km. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 11/08/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1854574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1854673": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nSUBCOMP\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nA Prefeitura de São Gonçalo torna público, nos termos do artigo 34,§ lº da Lei Federal nº 8666/93, que se encontra aberto, em caráter permanente, o registro cadastral para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.\r\n\r\nOs interessados devem dirigir-se a esta Comissão, na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Dr. Feliciano Sodré, nº l00, térreo, na sala da Subsecretaria de Compras e Suprimentos - (SUBCOMP), de segunda a sexta-feira, das 09:00 às l6:30 Hs., fornecendo os documentos necessários à satisfação do artigo 27 da referida Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de Junho de 2015.\r\n\r\nNILMA AZEDIAS CHAVES\r\n\r\nPresidente da Comissão de Cadastro de Fornecedores\r\n\r\nId: 1854673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1854625": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 656, DE 2 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - SECRETÁRIO\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANDRÉ SOARES DE MELLO, matrícula nº 4- 14364-7, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Símbolo DAS-6, Cód. 40730, a partir de 02/07/2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 657, DE 2 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, EDUARDO NIEBUS DOS SANTOS, matrícula nº 4-15071-6, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Símbolo DAS-6, Cód. 40730, a partir de 02/07/2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n= Prefeito =\r\n\r\nId: 1854625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1854685": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO - PUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nA Câmara Municipal de Varre-Sai - RJ divulga e estabelece normas para a abertura de inscrições para realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, de caráter eliminatório e classificatório, para provimento de 01 (uma) vaga existente no quadro da Câmara Municipal de Varre-Sai, com base na Lei 364/2002, com suas devidas alterações, bem como as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade deste concurso, em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal. As inscrições serão realizadas no período de 06 a 20 de julho de 2015, via internet no site www.gualimp.com.br, que estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital que poderá ser obtido gratuitamente pelo site www.gualimp.com.br e www.varresai.rj.leg.br/ e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Todas as publicações relativas à realização deste Concurso serão publicadas por meio dos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.varresai.rj.leg.br/. Os interessados poderão obter maiores informações a partir do dia 06 de julho de 2015 pelo e-mail www.concursovarresai@gualimp.com.br, ou pelos telefones (28) 3553-0291 e 98809-0291 nos dias úteis, em horário comercial, onde receberão as informações gerais do Concurso Público.\r\n\r\nVarre-Sai - RJ, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nRogério Ramos de Oliveira Júnior - Presidente da Câmara Municipal\r\n\r\nMaria Letícia Ramos de Oliveira - Presidente da Comissão Especial\r\n\r\nAntônio José Gonçalves Siqueira\r\n\r\nResponsável Técnico Administrador - CRA-ES nº 7228\r\n\r\nId: 1854685"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1854683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO - PUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Varre-Sai/RJ divulga e estabelece normas para a abertura de inscrições para realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, DE TÍTULOS e PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório, para provimento de 132 (cento e trinta e duas) vagas existentes no quadro da Prefeitura Municipal de Varre-Sai, com base nas Leis 035/93, 145/95, 162/96, 386/2003, 422/2004, com suas devidas alterações, bem como as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade deste concurso, em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal. As inscrições serão realizadas no período de 06 a 20 de julho de 2015, via internet no site www.gualimp.com.br, que estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital que poderá ser obtido gratuitamente pelo site www.gualimp.com.br e www.varresai.rj.gov.br e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Todas as publicações relativas à realização deste Concurso serão publicadas por meio dos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.varresai.rj.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações a partir do dia 06 de julho de 2015 pelo e-mail www.concursovarresai@gualimp.com.br, ou pelos telefones (28) 3553-0291 e 98809-0291 nos dias úteis, em horário comercial, onde receberão as informações gerais do Concurso Público.\r\n\r\nVarre-Sai/RJ, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nEverardo Oliveira Ferreira - Prefeito Municipal\r\n\r\nMaria Letícia Ramos de Oliveira - Presidente da Comissão Especial\r\n\r\nAntônio José Gonçalves Siqueira\r\n\r\nResponsável Técnico Administrador - CRA-ES nº 7228\r\n\r\nId: 1854683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1854224": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 023/2015 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o adiamento SINE DIE do Pregão Presencial 023/2015, processo administrativo 6776/2015 que objetiva contratação de empresa para prestação de serviço de adaptação em ambulância.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1854224"
                        ],
                        "1854630": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 025/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, comunica que torna sem efeito o item 6.1.9 do Edital da Tomada de Preços 025/2015, cujo objeto e aquisição de kits de lanches destinados a alunos da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nPermanecendo inalteradas todas as condições e itens do Edital.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nFernando Antonio Rodrigues de Almeida\r\n\r\nComissão permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1854630"
                        ],
                        "1854162": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 026/2015 \r\n\r\nO Município de Volta Redonda, por seu Pregoeiro nomeado pela Portaria 014/14, torna público que se encontra aberta a licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com atividades de fomentação da pratica desportiva e recreativa com ênfase nas diretrizes curriculares para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de historia e cultura afro-brasileira, aos alunos da Rede Municipal.\r\n\r\nDIA/HORA: 16/072015 ás 14hs30min\r\n\r\nVALOR R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1854162"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1854568": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 07/2015\r\n\r\nRegulamenta a concessão da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ, bem como revisa e adapta os atos normativos aos preceitos da Resolução CSJT Nº 149, de 29 de maio de 2015, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nA PRESIDENTE e a CORREGEDORA-REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a promulgação da Lei Nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 11, § 4º, e 22, da Resolução CSJT Nº 149, de 29 de maio de 2015, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º INSTITUIR a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região de Primeiro e Segundo Graus, em razão de acumulação de Juízos ou de acervos processuais.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta regulamentação, entende-se por:\r\n\r\nI - Juízo: a menor unidade de atuação do magistrado do trabalho de primeiro grau, com sede na respectiva Vara do Trabalho, inclusive itinerante, ou em postos avançados da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nII - Vara do Trabalho: a unidade funcional da Justiça do Trabalho, podendo nela atuar mais de um magistrado;\r\n\r\nIII - Órgãos Jurisdicionais da Justiça do Trabalho: o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções Especializadas, as Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, as Varas do Trabalho, inclusive as unidades itinerantes, os Postos Avançados da Justiça do Trabalho, os Núcleos Regionais de Gestão de Processos e de Execução, os Centros Integrados de Conciliação e outros núcleos especializados ou específicos, bem como os Juízos Auxiliares da Presidência e da Corregedoria, quando em exercício de funções jurisdicionais delegadas; \r\n\r\nIV - acumulação de juízo: é o exercício simultâneo da jurisdição em mais de um juízo ou órgão jurisdicional da Justiça do Trabalho, mencionados nos incisos anteriores;\r\n\r\nV - acervo processual: é o total de processos distribuídos e vinculados ao magistrado, observadas as médias referidas no artigo 11, caput, da Resolução CSJT Nº 149, de 29 de maio de 2015; \r\n\r\nVI - acumulação de acervo processual: é a atuação em acervo diverso daquele distribuído ou vinculado ao magistrado, simultaneamente ao seu acervo original.\r\n\r\nArt. 3° A atribuição de processos de órgãos jurisdicionais distintos a um mesmo magistrado, no âmbito do Tribunal, observará o seguinte:\r\n\r\nI - para atuação nas Turmas ou Câmaras, considerar-se-á a atuação em acervo próprio na condição de relator;\r\n\r\nII - para atuação em qualquer outro órgão do Tribunal, plenário ou fracionário, considerar-se-á a atribuição de processos em atuação jurisdicional típica.\r\n\r\n§ 1º Para fins do disposto no inciso II, entende-se como processo atribuído ao magistrado em atuação jurisdicional típica, aquele no qual ele atua relatando, revisando ou compondo sessão de julgamento.\r\n\r\n§ 2º Aos magistrados titulares de varas em substituição no Tribunal será devida a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ se o desembargador do trabalho substituído se enquadrar na hipótese do caput deste artigo e a substituição se der por período superior a 3 (três) dias úteis. \r\n\r\n§ 3º Será considerada acumulação de jurisdição (atribuições) no segundo grau, quando, além da função de relator ou revisor, ao membro da Corte for atribuída função jurisdicional extraordinária:\r\n\r\na) em juízo de admissibilidade de recursos de revista, recurso ordinário, mandado de segurança, ação rescisória, ações e medidas cautelares, habeas corpus, habeas data e outras atuações assemelhadas; \r\n\r\nb) nas funções de conciliação e mediação em dissídios coletivos e individuais, recursos de revista, precatórios e similares.\r\n\r\nArt. 4º O limite do acervo processual por magistrado de segundo grau ou titulares de vara em substituição a desembargador, ou no regime de auxílio extraordinário, será de 1.000 (mil) processos por ano, considerada inicialmente a média do último triênio e, subsequentemente, a média do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\n§ 1º Ultrapassado o limite de 1.000 (mil) processos/ano, o magistrado fará jus à gratificação.\r\n\r\n§ 2º O magistrado titular de vara, convocado para substituir desembargador do trabalho que tenha acervo superior a mil processos, fará jus à gratificação enquanto durar essa substituição.\r\n\r\nArt. 5º Para os fins da Lei Nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, o acervo processual por magistrado de primeiro grau será de 1.000 (mil) processos por ano civil, considerada para 2015 a média de processos novos do último triênio e, a partir de 2016, o número de processos imediatamente anterior. \r\n\r\n§ 1º Ultrapassado o limite de 1.000 (mil) processos por magistrado/ano, considerada a média referida no caput, dentro da mesma unidade ou em unidades diversas, o magistrado fará jus à gratificação.\r\n\r\n§ 2º Nos juízos de primeiro grau, os acervos processuais serão distribuídos de forma equânime, observados, em regra, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - sempre que possível os acervos das unidades judiciárias que ultrapassarem a distribuição de 1.000 (mil) processos novos por ano serão divididos por terminação par e ímpar;\r\n\r\nII - verificando-se distribuição anual na unidade judiciária superior ao limite de 2.000 (dois mil) processos, deverão ser abertos novos acervos processuais para cada lote de até 1.000 (um mil) processos, nos termos do artigo 11, § 2º, da Resolução CSJT Nº 149, de 29 de maio de 2015, observando-se: \r\n\r\na) ao primeiro acervo par corresponderá o primeiro processo de numeração par; ao primeiro acervo ímpar, o primeiro processo de numeração ímpar; e assim sucessivamente, retornando a distribuição ao primeiro acervo na sequência imediata da distribuição ao último acervo;\r\n\r\nb) os acervos processuais serão identificados por letras e organizados por gabinete;\r\n\r\nc) não se verificando a designação de magistrado para responder por acervo adicional, o(s) magistrado(s) em exercício na unidade judiciária deverá(ão) cumular acervos, sendo que, na hipótese de haver mais de um magistrado na unidade que contar com mais de dois acervos, a responsabilidade pelos acervos adicionais deverá ser alternada entre os magistrados em exercício, por períodos de tempo equivalentes, até o limite de 16 dias do mês para cada um; \r\n\r\nd) não havendo juízes volantes para atribuição do terceiro acervo e competindo este aos juízes designados para exercício permanente na unidade, o primeiro ato processual praticado pelo magistrado o vinculará ao feito, por prevenção, observando-se sempre um critério equitativo quanto ao número de vinculações por magistrado.\r\n\r\n§ 3º O magistrado que substituir juiz de primeiro grau que possuir acervo, na forma do § 1º deste artigo, fará jus à gratificação, enquanto durar a substituição.\r\n\r\n§ 4º Na apuração do limite de 1.000 (mil) processos por magistrado/ano, nos Núcleos de Gestão de Processos e de Execução e nos Centros Integrados de Conciliação de 1º e de 2º graus, todos os feitos unificados serão computados isoladamente.\r\n\r\n§ 5º Nas unidades jurisdicionais em que houver auxílio compartilhado, todos os processos serão divididos de forma equânime, mas proporcionalmente ao compartilhamento, ou seja, havendo 3 (três) Juízes atuando simultaneamente em 2 (duas) Varas do Trabalho, a proporção será de 2/3 (de 0 a 66) para o “acervo processual Jtitular” e 1/3 (de 67 a 99) para o “acervo processual Jsubstituto”.\r\n\r\n§ 6º Nas unidades jurisdicionais em que houver auxílio compartilhado, superior a 3 (três) Juízes atuando simultaneamente em 2 (duas) Varas do Trabalho, todos os processos serão divididos de forma equânime, de modo a observar a proporcionalidade do compartilhamento.\r\n\r\n§ 7º Na hipótese de a unidade judiciária ter sido instalada há menos de três anos, prevalecerá cálculo da projeção de movimentação processual anual a partir da média simples constatada no período de sua existência.\r\n\r\n§ 8º Aos Juízes Volantes não se aplica a acumulação de juízo, apenas a de acervo processual.\r\n\r\nArt. 6º Não será designado para o exercício de funções jurisdicionais em regime de acumulação o magistrado que, motivadamente, tiver reduzida sua carga de trabalho por decisão do Tribunal Pleno ou Órgão Especial, nos termos do regimento interno.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao exercício de funções jurisdicionais afetas a cargos na administração dos tribunais.\r\n\r\nArt. 7º Não será devido o pagamento de mais de uma gratificação, ainda que o magistrado acumular, a um só tempo, mais de dois juízos, órgãos jurisdicionais ou acervos processuais.\r\n\r\nArt. 8º O pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ dar-se-á em rubrica própria, distinta dos subsídios normais do magistrado e da eventual diferença de subsídios decorrente do artigo 124 da Lei Complementar Nº 35, de 14 de março de 1979.\r\n\r\nParágrafo único. O demonstrativo de pagamento da GECJ deverá indicar, além do valor total desta, eventual importância excedente do teto de remuneração do funcionalismo público. \r\n\r\nArt. 9º À Administração caberá manter a documentação referente às designações para o exercício cumulativo de jurisdição e aos pagamentos correspondentes, para fins de prestação de contas e exame pelas unidades de controle interno.\r\n\r\nArt. 10. A remuneração retroativa da gratificação devida em razão do exercício cumulativo de jurisdição ou acervo, ocorrido entre a data da publicação da Lei Nº 13.093/2015 e o início da vigência desta Resolução, será realizada nos termos da lei, observados os respectivos critérios de definição de juízos e de divisão de acervos processuais (artigos 2º a 5º).\r\n\r\nArt. 11. Caberá à Corregedoria-Regional fazer as designações para exercício cumulativo de jurisdição em Varas do Trabalho distintas, observados o interesse da Justiça, a conveniência do serviço e o princípio da economicidade, sendo devida sempre que se acumularem duas ou mais jurisdições, como definidas no artigo 2º, inciso III, desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º A desistência do magistrado da designação para o exercício cumulativo de jurisdição não operará efeitos enquanto não houver apreciação e manifestação da Corregedoria-Regional.\r\n\r\n§ 2º Somente serão admitidos para o exercício cumulativo de jurisdição em unidades distintas os magistrados que não tiverem processos em atraso, nos termos da resolução da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em sua unidade de lotação ou nas unidades nas quais tenha atuado. \r\n\r\nArt. 12. O valor da gratificação corresponderá a 1/3 (um terço) do subsídio do magistrado designado para cada 30 (trinta) dias de exercício de designação cumulativa e será paga pro rata tempore, computado todo o período de acumulação.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo acumulação de juízo ou acervo por menos de 4 (quatro) dias úteis no mês, em regime de substituição ininterrupta, somar-se-ão aos dias de acumulação que se verificarem ulteriormente, independentemente das unidades em que se der a substituição, efetuando-se o pagamento da GECJ no exercício em que se verificar o lapso mínimo de 4 (quatro) dias úteis de acumulação, nos termos do artigo 3º da Lei Nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 13. Não será devida a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - substituição em feitos determinados, assim consideradas as hipóteses legais de impedimento e suspeição; \r\n\r\nII - atuação conjunta de magistrados, assim entendida a atuação eventual de juízes volantes em acervos atribuídos de modo permanente; \r\n\r\nIII - atuação em regime de plantão;\r\n\r\nIV - recebimento posterior de processo a que o magistrado estiver vinculado para julgamento, mesmo após ter deixado a unidade jurisdicional em que essa vinculação foi constituída;\r\n\r\nV - ao Magistrado afastado para frequência a curso de aperfeiçoamento e estudos, na forma do artigo 65, inciso I, do Regimento Interno desta Corte; e\r\n\r\nVI - ao Magistrado afastado para desempenho de mandato em associação de classe ou no exercício de Presidência de associação de classe, na forma do artigo 65, inciso II, do Regimento Interno desta Corte. \r\n\r\nArt. 14. Mediante opção do magistrado, a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ poderá integrar a base de cálculo para a contribuição destinada:\r\n\r\na) ao Plano de Seguridade Social, conforme disposto no artigo 4º, § 2º, da Lei Nº 10.887/2004 e\r\n\r\nb) à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Funpresp-Jud.\r\n\r\nArt. 15. Os casos omissos serão decididos pela Presidência do Tribunal. \r\n\r\nArt. 16. Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a contar da publicação da Lei Nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora-Regional do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1854568"
                        ],
                        "1854370": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 64/2015\r\n\r\nDefere à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS-FEUDUC, (CNPJ 28.754.117/0001-80) o Plano Especial de Execução de que tratam os Provimentos Conjuntos 01/2007 e 02/2008 e dispõem acerca das condições do seu cumprimento.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos autos Pet 0004535-32.2014.5.01.0000;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do MM. Juízo Auxiliar de Conciliação quanto à presença dos requisitos extrínsecos previstos nos Provimentos Conjuntos 01/2007 e 02/2008, especialmente quanto ao risco de inviabilização do regular funcionamento da requerente, em razão do seu alto grau de endividamento e das inúmeras ordens de bloqueio de crédito e penhoras emanadas dos MM. Juízos desta Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos Provimentos Conjuntos 01/2007 e 02/2008, especialmente quanto à competência desta Presidência para decidir acerca da concessão do Plano Especial de Execução;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Deferir à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS-FEUDUC, (CNPJ 28.754.117/0001-80) o Plano Especial de Execução previsto no Provimento Conjunto nº 01/2007, com a redação dada pelo Provimento Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\n§1º O Plano Especial de Execução fica limitado às execuções das sentenças ou acordos homologados em ações distribuídas até a data da publicação deste Ato.\r\n\r\n§2º Os créditos habilitados no Plano Especial de Execução, inclusive eventuais diferenças decorrentes da incidência de correção monetária e juros de mora, deverão ser integralmente pagos no prazo de 36 (trinta e seis) meses após o pagamento da primeira parcela prevista no art. 4º deste Ato.\r\n\r\n§3º Não se incluem no Plano Especial de Execução as dívidas com valor inferior ao previsto para o depósito recursal exigido para o Recurso de Revista, hoje fixado em R$ 14.971,65 ( quatorze mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 2º Suspender o cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueios de crédito expedidas em face da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS-FEUDUC, (CNPJ 28.754.117/0001-80).\r\n\r\nParágrafo único - Os setores de distribuição de mandados da Capital e do Interior deverão recolher os mandados já distribuídos aos oficiais de justiça e devolvê-los às Secretarias dos Juízos que os expediram.\r\n\r\nArt. 3º O Plano Especial de Execução será processado pelo Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução, observado o contido no Provimento Conjunto nº 01/2007, com a redação dada pelo Provimento Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nArt. 4º A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS-FEUDUC, (CNPJ 28.754.117/0001-80) , deverá depositar à disposição do Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução, até o 15º (décimo quinto) dia do mês seguinte à arrecadação da receita, ou primeiro dia útil subseqüente, no primeiro ano, o montante de R$ 42.622,17(quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e dezessete centavos ) por mês, totalizando o valor anual de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais); no segundo ano o valor mensal fixo de R$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais) com total anual de R$ 792.000,00(setecentos e noventa e dois mil reais); no terceiro ano o valor mensal fixo de R$ 67.000,00(sessenta e sete mil reais) com valor total de R$ 804.000,00(oitocentos e quatro mil reais); no quarto no valor mensal fixo de R$ 68.000,00(sessenta e oito mil reais) com valor anual de R$ 816.000,00(oitocentos e dezesseis mil reais); no quinto ano o valor mensal de R$ 69.000,00(sessenta e nove mil reais) com valor anual de R$ 828.000,00(oitocentos e vinte e oito mil reais) e, no sexto e último ano o valor mensal de R$ 70.000,00(setenta mil reais) com valor anual de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) e último ano, totalizando um período de 72(setenta e dois) meses ou até que estejam satisfeitos todos os créditos apontados junto ao Juízo Auxiliar de Execução.\r\n\r\n§1º O primeiro depósito deverá ser realizado a partir do primeiro mês subsequente à publicação deste Ato.\r\n\r\n§2º O depósito será feito em conta judicial na Caixa Econômica Federal, CEF, Ag. Lavradio.\r\n\r\nArt. 5º Os Juízos da Execução encaminharão ao Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução as cartas de vênia, na forma do art. 5º do Provimento Conjunto nº 01/2007.\r\n\r\nParágrafo único - As cartas de vênia deverão ser instruídas também com cópia do cálculo de liquidação homologado e conter a data da distribuição da ação, além de indicar a ocorrência das hipóteses de preferência contidas nos incisos I (credor ou dependente portador de doença grave) e II (idoso) do §1º do art. 7º do Provimento Conjunto nº 01/2007.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1854370"
                        ],
                        "1854481": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 134/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de MAIO/2015, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2015\r\n\r\n71099-Roseni Moraes Salazar\r\n\r\nANALISTA JUD. - AREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 02/05/2015\r\n\r\n94889-Fernanda Franca de Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 13/05/2015\r\n\r\n85103-Monalisa Galvão Portugal Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1854481"
                        ],
                        "1854372": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 145/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0006948 25.2014.5.01.1000 (PA), em sessão realizada em 11 de junho de 2015, conforme Resolução Administrativa nº 27/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeada Titular a Juíza do Trabalho Rita de Cássia Ligiero Armond; \r\n\r\nCONSIDERANDO a preferência manifestada pela Excelentíssima Magistrada em exercer a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Macaé; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0000626-52.2015.5.01.1000 (PA), que cuidam do preenchimento da titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Macaé,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por antiguidade, da Juíza do Trabalho RITA DE CÁSSIA LIGIERO ARMOND para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, originado pela instalação da Primeira Vara do Trabalho de Rio Bonito.\r\n\r\nII. Designar a Juíza do Trabalho RITA DE CÁSSIA LIGIERO ARMOND para o exercício da Titularidade da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Titular de Vara do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1854372"
                        ],
                        "1852620": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 146/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0006950 92.2014.5.01.1000 (PA), em sessão realizada em 11 de junho de 2015, conforme Resolução Administrativa nº 27/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeada Titular a Juíza do Trabalho Roberta Ferme Sivolella; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0000190 93.2015.5.01.1000 (PA), que cuidam do preenchimento da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Macaé,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, da Juíza do Trabalho ROBERTA FERME SIVOLELLA para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, originado pela instalação da Terceira Vara do Trabalho de Macaé.\r\n\r\nII. Designar a Juíza do Trabalho ROBERTA FERME SIVOLELLA para o exercício da Titularidade da Primeira Vara do Trabalho de Macaé, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho André Luiz Amorim Franco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1852620"
                        ],
                        "1854373": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 151/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo nº 0002784-80.2015.5.01.1000 (PA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho JOSÉ SABA FILHO, Titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Titular de Vara do Trabalho José Veillard Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1854373"
                        ],
                        "1854374": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 153/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão realizada no dia 24 de janeiro de 2013, resolveu o Egrégio Órgão Especial convocar, observado o critério de merecimento, a Juíza do Trabalho Maria Helena Motta, titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar na Segunda Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida convocação efetivou-se por meio da Portaria Nº 35, de 25 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25 de março de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 13, de 23 de janeiro de 2015, que manteve a convocação da Juíza do Trabalho Maria Helena Motta, titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar no 2º Grau a partir do dia 26 de janeiro de 2015, bem como a designou para funcionar na Egrégia Nona Turma e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC, enquanto perdurasse o afastamento do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no Diário Oficial da União do dia 2 de julho de 2015, Seção II, do Decreto Presidencial de 1º de julho de 2015, que concede aposentadoria ao Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, no cargo de Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização de que trata o parágrafo 2º, do artigo 78, do Regimento Interno deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR a convocação da Juíza do Trabalho MARIA HELENA MOTTA, titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para que passe a atuar na segunda instância deste Regional em vaga decorrente do afastamento definitivo do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino. \r\n\r\nII - DESIGNAR a Juíza Convocada MARIA HELENA MOTTA para compor a Egrégia Nona Turma e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC, em vaga decorrente do afastamento definitivo do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, até que se ultimem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 2 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1854374"
                        ],
                        "1854281": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.138/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0003500-10.2015.5.01.1000 - SEP, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA ROSANGELA PIMENTEL BELDON DE MATTOS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, além do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1854281"
                        ],
                        "1854279": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 2.7.2015, no Processo TRT-PA nº 0003500-10.2015.5.01.1000 (SEP), de MARIA ROSANGELA PIMENTEL BELDON DE MATTOS. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos e não computados em dobro para concessão de aposentadoria ou de abono de permanência, com fulcro no art. 2º do Ato TRT nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato TRT nº 51/2012, c/c o art. 6º, caput, do Ato TRT nº 89/2011.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1854279"
                        ],
                        "1854371": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido na Recomendação Nº 5, de 3 de julho de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de um cargo vago de Desembargador do Trabalho decorrente da aposentadoria do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 93, da Constituição Federal, a referida vaga será provida mediante promoção, por antiguidade, de Juiz Titular de Vara do Trabalho para acesso ao Segundo Grau,\r\n\r\nFAZ SABER aos Juízes Titulares de Vara do Trabalho que NÃO desejarem concorrer à PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, para acesso ao Segundo Grau, que deverão apresentar sua desistência, por escrito, perante a Presidência desta Corte, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do\r\n\r\nTrabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1854371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1854098": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s),publicada no DOERJ, em 24/06/2015, a fim de retificar a cidade de destino, conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCuibá-Mato Grosso\r\n\r\n03/09/15\r\n\r\n05/09/15\r\n\r\n2º Encontro Nacional -Núcleos de conciliação-JT.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1854098"
                        ],
                        "1854187": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CUNHA ALVES\r\n\r\nAssistente do MPOLG\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nBelém\r\n\r\n28/07/15\r\n\r\n01/08/15\r\n\r\nInstrutor na XII Semana de Adm. Orçamentária, Financ. e de Contratação.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVicente Antonio dos Santos\r\n\r\nPerito Criminal Federal\r\n\r\nBelo horizonte - MG\r\n\r\nBelém\r\n\r\n26/07/15\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\nInstrutor na XII Semana de Adm. Orçamentária, Financ. e de Contratação.\r\n\r\n5,5\r\n\r\nJosé Antonio de Aguiar Neto\r\n\r\nCoordenador Geral - MPLOG\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nBelém\r\n\r\n28/07/15\r\n\r\n01/08/15\r\n\r\nInstrutor na XII Semana de Adm. Orçamentária, Financ. e de Contratação.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1854187"
                        ],
                        "1854188": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nROGERIO SILVA CARNEIRO\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n07/07/15\r\n\r\n08/07/15\r\n\r\nWorkshop \"Novas funcionalidades do PJe-JT\" - TST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGustavo Silveira\r\n\r\nAssistente de Diretor - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n07/07/15\r\n\r\n08/07/15\r\n\r\nWorkshop \"Novas funcionalidades do PJe-JT\" - TST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1854188"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1854229": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 488/2015(*)\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nGJV5/Chefe de Gabinete/ Lucy de Araujo Mathias Netto Galvan\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 3.7.2015)\r\n\r\nId: 1854229"
                        ],
                        "1854280": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 489/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA CASTILHOS FERREIRA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 490/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDSON GOTARDO para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Resende, cuja vacância ocorreu em 19 de junho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 491/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELIPPE DE MELLO PATIU da função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, cuja vacância ocorreu em 18 de junho de 2015;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 492/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 493/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Ouvidoria (SPR), ocupada pelo servidor SONIA MARIA REIS FRANÇA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1854280"
                        ],
                        "1854282": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n1.7.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0003679-41.2015.5.01.1000 (SEP), de FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte e com base nas informações constantes na Declaração nº 29/2015, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, defiro a averbação de 11 dias de férias, relativos ao período aquisitivo compreendido entre 14/02/2014 e 13/02/2015 (exercício de 2015), bem como 108 dias para fins de férias, referentes ao período compreendido entre 14/02/2015 e 01/06/2015, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo da interessada neste Regional (exercício de 2016), com fulcro no art. 100 da Lei 8.112/90 c/c o art. 7º do Ato nº 182/2013 desta Corte. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito e envio de e-mail funcional à interessada, para ciência da necessidade de apresentação da certidão original de tempo de serviço/contribuição expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008, a fim de possibilitar a averbação do tempo de serviço federal para as demais finalidades.”;\r\n\r\n2.7.2015:\r\n\r\nProcesso nº 0000150-14.2015.5.01.1000 (SEP), de REGINA COELI MOTA DE ALMEIDA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 80 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Outrossim, cientifique-se a interessada dos termos da informação retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-1134/94, de AMIR DA CONCEIÇÃO LOPES. Assunto: TEMPO DE SERVIÇOS E AFASTAMENTOS: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a desaverbação do tempo de serviço privado da interessada, conforme solicitado, bem como pela expedição de declaração com tal informação para fins de prova junto ao INSS, a fim de que a interessada providencie nova Certidão de Tempo de Contribuição.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1854282"
                        ],
                        "1854581": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal,em 2.7.2015, no Processo nº Processo Administrativo Eletrônico nº: 3845-73.2015.5.01.1000 - SEP, de MARLUCE FAGET DE PAULA CARNEIRO. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA - Art. 3º da EC nº 47/05: “Concedo o abono de permanência à servidora, em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, a contar de 23/06/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, com o aproveitamento dos 3 (três) meses de licença-prêmio a que faz jus. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1854581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1853944": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001986-15.2015.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Adão Perrout [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Adão Perrout\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49: \"...., determino a intimação do agravante, Adão Perrout, para informar o endereço correto do agravado, Espólio de Flávio de Souza Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1853944"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1854180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0007962-76.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luciano Raposo Valentim [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRAYING SYSTEMS DO BRASIL LTDA. [Adv. Rubens Carmo Elias Filho (OAB: SP 138871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPRAYING SYSTEMS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nFornecer o CPF para viabilizar a expedição de Certidão Trabalhista referente aos honorários advocatícios no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0118200-36.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Cavalcanti [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido pelo Réu na petição de fls. 748/748v .\r\n\r\nProcesso: 0006429-14.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Fernando da Costa Garcia [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmo Conceição Bomfim [Adv. Tania Rosario Van (OAB: RJ 152739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalmo Conceição Bomfim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nId: 1854180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1854121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de JULHO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000372-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Travassos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Leonardo da Conceição Travassos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 14h, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000932-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Robson de Azevedo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 14h05min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000930-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Catarina da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Catarina da Silva, Réu Construtora Breschi Faria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 14h10min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000398-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ofran Oliveira Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Ofran Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 14h15min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000906-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Monteiro [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut David Ribeiro Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 14h20min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000303-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Andrade [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut José Claudio Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 14h25min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000306-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza Martins [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Maria Eliza Martins\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 14h30min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000374-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Cosme Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 14h35min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000304-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: SidInei Taveira da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut SidInei Taveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 14h40min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000375-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio de Souza [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Jose Fabio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 14h45min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000380-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Siqueira Crispim [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Edmilson Siqueira Crispim\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 14h50min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000397-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Romão de Almeida [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Ronaldo Alves Romão de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 14h55min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000385-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Raimundo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 15h00min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000384-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romário Morais Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut José Romário Morais Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 15h05min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000376-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iran da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut José Iran da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 15h10min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000301-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Ribeiro dos Santos Junior [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Oscar Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 15h15min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001450-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Maria Cristiane da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 15h20min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0073100-07.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES E PARTICIPAÇOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: UNIBANCO AIG S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES E PARTICIPAÇOES LTDA, Aut LUIZ CARLOS LOURENCO DA SILVA, Réu UNIBANCO AIG S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 15h25min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0062700-63.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Rodrigues dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - SOLUTION SERVICOS DE TELEMARKENTIG LTDA. [Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes (OAB: SP 120903 - D)], Réu: B2w Companhia Global do Varejo [Adv. Amanda da Silva Castro (OAB: RJ 146166 - D)], Réu: Helena Maria Oliveira Correia, Réu: Marcelo Camargo do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2w Companhia Global do Varejo, Aut Edio Rodrigues dos Anjos, Réu GP - SOLUTION SERVICOS DE TELEMARKENTIG LTDA. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 15h30min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0148100-16.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ALENCAR E OUTRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: TERESINHA AMANCIO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: L. PEREZ CORRETORES DE SEGUROS LTDA, Réu: ANA CRISTINA PEREZ RESENDE (DEVEDORA DERIVADA), Réu: LUIZ FELIPE BARRETO PEREZ (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LUIZ FERNANDO BARRETO PEREZ (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LUIZ EDUARDO BARRETO PEREZ (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LUIZ MARCELO BARRETO PEREZ (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: MARIA ALVERINA BARRETO PEREZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ MARCELO BARRETO PEREZ (DEVEDOR DERIVADO), Aut MARIA DE FATIMA ALENCAR E OUTRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 15h35min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0066800-04.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelina Maria Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelina Maria Tavares, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 15h40min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0110500-65.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SECCHIN PINHEIRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Aureo Accácio Flores , Réu: LORELEY EVANGELISTA FERREIRA , Réu: Waldemar Alves Filho , Réu: Mercedes Canova , Réu: Pedro Siaretta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SECCHIN PINHEIRO, Réu PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 15h45min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000669-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Elias Domingues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra Dourada Comércio de Frutas e Legumes [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedra Dourada Comércio de Frutas e Legumes , Aut Raquel da Silva Elias Domingues \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 15 de JULHO de 2015, às 15h50min, mas que foi equivocadamente retirado de pauta, sendo normalmente realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1854121"
                            ],
                            "1854596": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 21 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001264-04.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Damasco Modesto Cunha [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)], Rcdo: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel, Rcdo Sebastião Damasco Modesto Cunha , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de julho de 2015 às 14h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0079400-15.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Rezende Andrade [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROD HORTIFRUTIGRANJ DO EST R DE JANEIRO [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Rezende Andrade, Réu ASSOCIACAO DOS PROD HORTIFRUTIGRANJ DO EST R DE JANEIRO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de julho de 2015 às 14h24min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001339-66.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rubens de Paula Junior [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Dalmo Rubens de Paula Junior\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de julho de 2015 às 14h27min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001448-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mário Nascimento Alvarez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mário Nascimento Alvarez , Réu Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação redesignada para o dia 21 de julho de 2015 às 14h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1854596"
                            ],
                            "1854283": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010189-91.2013.5.01.0078\r\n\r\nRecte: JOSE SELMO FIRMINO DA SILVA (FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: RJ140327) - Recdo: GAFISA S/A (VIVIAN CARNEIRO DE FIGUEIREDO - OAB: RJ166997)\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE SELMO FIRMINO DA SILVA (FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: RJ140327)\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias acerca da proposta apresentada pela parte ré na audiência de conciliação realizada na CAEP no dia 13 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1854283"
                            ],
                            "1854323": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010037-31.2013.5.01.0082\r\n\r\nRecte: VANUSA ANDRÉIA SILVA TAVARES (LUCIANA SANCHES COSSÃO - OAB: RJ147421)\r\n\r\nRecdo: ITAÚ UNIBANCO S/A (RODRIGO IRLAN IGNACIO - OAB: RJ167095)\r\n\r\nDestinatário(s): ITAÚ UNIBANCO S/A (RODRIGO IRLAN IGNACIO - OAB: RJ167095)\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca da proposta apresentada pela parte autora, na audiência de conciliação realizada na CAEP, no dia 16 de março de 2015. \r\n\r\nId: 1854323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1854235": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0204200-87.1997.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIO VITOR DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000828-74.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Arildo Silva de Oliveira [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Rcte: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Rcdo: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Rcdo: Jorge Arildo Silva de Oliveira [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091000-06.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Silverio Pires de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silverio Pires de Abreu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001525-02.2011.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Alves Rodrigues Pereira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001391-91.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Leonardo Lima Crespo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Lima Crespo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Rcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002682-46.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando de Souza Gonçalves [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000122-65.2013.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner de Lima Henriques [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner de Lima Henriques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000977-51.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Rcte: Kauê Brito Cavalcante [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Rcdo: Kauê Brito Cavalcante [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000548-09.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Fernandes de Castro [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000457-24.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: RENATO CARDOSO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Rcdo: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S.A. [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)], Rcdo: JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. [Adv. Joaquim Pereira Alves Junior (OAB: PR 22111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RENATO CARDOSO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094400-25.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Joana Maria Luns [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joana Maria Luns\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000057-67.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001277-67.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Erlane Natal Savioli [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRcdo: Funcional Serviços Ltda., Rcdo: Holcim Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erlane Natal Savioli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-05.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Marlene Alves Palmeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Marlene Alves Palmeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marlene Alves Palmeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001214-71.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Beserra dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Beserra dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000524-82.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio José de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001681-74.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Batista da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)], Rcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002008-11.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Doriléa Vasconcelos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Ebgdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Doriléa Vasconcelos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000037-10.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rcte: New Job Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rcdo: New Job Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)], Rcdo: Mário Geronimo da Silva [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000153-16.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Ironildo de Brito Rocha [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fornecedora Chatuba de Nilópolis [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ironildo de Brito Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1854235"
                        ],
                        "1850383": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000015-87.2014.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: SAMUEL DIAS DIONÍZIO [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Bosco do Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SAMUEL DIAS DIONÍZIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000466-96.2012.5.01.0041 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000623-15.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcte: Etiene Freitas de Figueiredo [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcdo: Etiene Freitas de Figueiredo [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Etiene Freitas de Figueiredo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001622-71.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança , Rcdo: Roger da Silva Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Industrias Nucleares do Brasil \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001884-06.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Silvania Pereira Tavares [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Silvania Pereira Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000545-52.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Denis das Neves Peixoto [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000847-58.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdeci Pires Costa [Adv. Rogério Campos Tavares (OAB: RJ 140570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000306-33.2013.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Jovani da Silva Coelho [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Samir Haddad [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jovani da Silva Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155200-03.2009.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Elizabeth Reynaud [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elizabeth Reynaud\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001245-86.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Artur Greenhalgh de Oliveira Mendes [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Artur Greenhalgh de Oliveira Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000316-58.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Joel Rodrigues dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joel Rodrigues dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001541-86.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Deraldo Valdevino Lopes Santos Júnior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Deraldo Valdevino Lopes Santos Júnior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001077-10.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Moyses dos Santos Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Moyses dos Santos Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000545-61.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcte: José Fernando Fumagalli [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Fernando Fumagalli [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)], Rcdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001610-75.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Luis Fabiano Pinto [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edson Luis Fabiano Pinto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166900-37.2006.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jose Batista de Melo [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Agdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001421-53.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo César Nogueira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Rcdo: TEXX Serviços de Telefonia Móvel Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020300-78.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Almeida Brambini [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Rcte: Engenho da Lagoa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Almeida Brambini [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Rcdo: Engenho da Lagoa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Viviane Almeida Brambini\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001375-97.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nRcdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Célio Melanes de Melo [Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes (OAB: RJ 156743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113300-87.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Katiane Carvalho Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa e Vídeo Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001119-42.2013.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciane Rodrigues Leite [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001393-92.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcte: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcdo: Mayara Batista Teixeira [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001373-04.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Gisele Eraque Thomaz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044700-46.2002.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERNANI DE SOUZA PENA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000133-46.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Geisyel Elionar Alcantara de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Rcdo: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169900-18.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: José Carlos de Morais [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000861-08.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Graciele Ferreira de Oliveira [Adv. Cecília Coelho Rego (OAB: RJ 114690 - D)], Rcte: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Graciele Ferreira de Oliveira [Adv. Cecília Coelho Rego (OAB: RJ 114690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Aliança Navegação e Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004900-11.2006.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Lidiane Barbosa Batista [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HENRI FERES JÚNIOR , Ebgdo: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Ebgdo: MARLENE FERREIRA GARCIA , Ebgdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lidiane Barbosa Batista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000906-95.2012.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Caroline Pereira Oliveira da Silva (OAB: RJ 173445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001461-84.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdir Gomes de Freitas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)], Rcdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Rcdo: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001684-29.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Rcdo: Werneck Alberto da Silva Junior [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001184-74.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Porto Real [Procurador Procuradoria Geral do Município de Porto Real \r\n\r\nRcdo: Érica Letícia de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Porto Real\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087800-07.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Repsol SINOPEC Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Allan Cézar Rodrigues Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Ebgdo: DISTRIBUIDORA DE GAS LP AZUL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Repsol SINOPEC Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001715-67.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Denise da Silva Mendonça [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Fundação Saúde Itaú [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Denise da Silva Mendonça\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000153-74.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Luciano de Paula Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Luciano de Paula Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039200-05.2005.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos Sanchez [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136400-91.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Pereira de Azevedo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Pereira de Azevedo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Rcdo: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000078-47.2010.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Allessandro Monteiro da Costa [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)], Agte: Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)], Agdo: Allessandro Monteiro da Costa [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Allessandro Monteiro da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001087-57.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Daniele Rodrigues da Rocha [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele Rodrigues da Rocha [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)], Rcdo: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Leader Promoção de Vendas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002238-33.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Colégio Curso Andrade Filho Ltda. - ME (Colégio PEC) \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1850383"
                        ],
                        "1850380": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000220-26.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda., Agdo Light S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041000-21.2008.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001463-35.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosemary Araújo Almeida [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Tropical de Hotéis, Agdo Fundação Ruben Berta, Agdo Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001406-21.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001216-21.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratórios Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan de Freitas Nascimento [Adv. Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 178399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivan de Freitas Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001249-95.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Loureiro da Glória [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Loureiro da Glória\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000887-16.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Soraya da Costa Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Soraya da Costa Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000884-76.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelsio Brazão da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000416-57.2012.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E NO COMÉRCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITAGUAÍ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E NO COMÉRCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITAGUAÍ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001293-31.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Flores Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Agdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia Flores Martins, Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000570-11.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Quiosque Pertaqui Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Getúlio Gonçalves Pires [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Getúlio Gonçalves Pires\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001683-78.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adler das Neves Rocha [Adv. Viviane Mendes Duarte (OAB: RJ 130706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adler das Neves Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000383-07.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna Santana da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Agdo: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Agdo: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. , Agdo Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Agdo Edna Santana da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000199-63.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emerson Paulino da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emerson Paulino da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000941-36.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mary Helen Viegas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Contax S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000336-84.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Luiz da Silva Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002484-86.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Luiz Gustavo da Motta Aguiar [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Luiz Gustavo da Motta Aguiar, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000968-52.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge André da Costa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge André da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001465-45.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Renato Ribeiro Damasceno [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Renato Ribeiro Damasceno, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001156-79.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igor Gomes Lepetitgaland [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nAgdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001198-62.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Conde Cid [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Agdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Conde Cid, Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-91.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede Dor São Luiz S.A. (Incorporadora FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miria Augusta dos Santos Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miria Augusta dos Santos Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001669-05.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denilson Braga Brito [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000426-59.2013.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandro da Costa Soares [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Agdo: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsandro da Costa Soares, Agdo VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000622-78.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Douglas da Rocha Carlos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1850380"
                        ],
                        "1850381": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001024-07.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Henrique dos Santos Chita [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Friedman S.A. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Friedman S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000598-16.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo César Ayroldi da Silva [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)], Agdo: Green Transporte de Carga e Locação Ltda. [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Green Transporte de Carga e Locação Ltda., Agdo Paulo César Ayroldi da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061300-66.2007.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Bacelar Generoso Delayti [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Bacelar Generoso Delayti\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001487-97.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisa Cristina Bastos Romano Farani [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência [Adv. Carlos Alberto Magalhaes (OAB: RJ 59527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001113-03.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Luiza da Fonseca Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000099-11.2013.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaias Siqueira Almendo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isaias Siqueira Almendo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000099-85.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPF da Silva Calçados EPP (Sucessora de Pereira e Fragoso Calçados Ltda.) [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno César de Oliveira Lage [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno César de Oliveira Lage\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070600-66.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Agdo: Sergio Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agte Agdo Sergio Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001693-85.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Pereira Moreira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Pereira Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001542-71.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wellington Luiz Martins Rosa [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: Hospital das Clínicas de Niterói - HCN [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hospital das Clínicas de Niterói - HCN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000004-62.2014.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001573-74.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Gilmar Amaro Bitencourt [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Gilmar Amaro Bitencourt, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046700-45.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Botelho Sobrinho [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Botelho Sobrinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001107-20.2012.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense(CISBAF) [Adv. Raquel Niedermeyer Stasiaki (OAB: RJ 111387 - D)], Agdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Agdo: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense(CISBAF), Agdo Cruz Vermelha Brasileira, Agdo Ministério Público do Trabalho/MPT\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001445-65.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luíz Carlos Soares [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001558-05.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urabano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Luiz Gustavo Almeida da Rocha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Luiz Gustavo Almeida da Rocha, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098500-43.1996.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: STENIO DOS SANTOS STHEL [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo STENIO DOS SANTOS STHEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001377-68.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBM do Brasil S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transvap Entrega em Domicílio Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Agdo: Marcio Roberto Torres Batista [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Roberto Torres Batista, Agdo Transvap Entrega em Domicílio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000011-41.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Rodrigues de Jesus [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Rodrigues de Jesus \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000576-07.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião Machado [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecnosolo Engenharia S.A.-EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andrea Beatriz Pereira Augusto (OAB: RJ 180025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tecnosolo Engenharia S.A.-EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000158-75.2012.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdene José Nogueira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000521-60.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Canejo Rodrigues [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)], Agdo: DHL Exel Supply Chain [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DHL Exel Supply Chain, Agdo Marcelo Canejo Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001600-33.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Sena Ventura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000218-17.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Pereira Venceslau da Silva [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)], Agdo: Gilbarco do Brasil S.A. [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilbarco do Brasil S.A., Agdo Jorge Pereira Venceslau da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001542-51.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Julcineia dos Santos Fernandes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Julcineia dos Santos Fernandes, Agdo Municipio de Petrópolis, Agte Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agte Agdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001286-03.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Novo Horizonte Transporte Terrestre e Logística Ltda. [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edielson Fernandes Alves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Agdo: Colchões Botafogo Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Colchões Botafogo Ltda., Agdo Edielson Fernandes Alves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1850381"
                        ],
                        "1850382": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002204-24.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agte: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)]\r\n\r\nAgdo: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Renato Rosa Lima [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Agdo: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Petrobrás Distribuidora S.A. BR, Agdo Renato Rosa Lima , Agdo Skanska Brasil Ltda., Agdo Agte Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064500-62.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo de Paula Costa Avila [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander ( Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002530-75.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mateus José Rodrigues Queiroz Barboza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043400-49.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lúcia de Oliveira Santos (sucessora de Moises dos Santos) [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)], Agdo: Wédrea de Oliveira Santos (sucessora de Moisés dos Santos) [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)], Agdo: Uendel de Oliveira Santos (sucessor de Moisés dos Santos) [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)], Agdo: Willer de Oliveira Santos (sucessor de Moisés dos Santos) [Adv. Liliane Adalberto da Silva (OAB: RJ 144729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uendel de Oliveira Santos (sucessor de Moisés dos Santos), Agdo Vera Lúcia de Oliveira Santos (sucessora de Moises dos Santos), Agdo Wédrea de Oliveira Santos (sucessora de Moisés dos Santos), Agdo Willer de Oliveira Santos (sucessor de Moisés dos Santos)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001236-23.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Raquel Olimpio da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raquel Olimpio da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000514-09.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lenilson Tavares Amaral [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lenilson Tavares Amaral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000225-41.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Antenor Victor Barbosa dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antenor Victor Barbosa dos Santos, Agdo Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000363-82.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evaldo Sampaio Filho [Adv. Glaucio Franco de Freitas (OAB: RJ 168950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evaldo Sampaio Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001716-63.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucio Alves de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucio Alves de Almeida , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085800-35.1996.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: GOLDEN COOP COP TRAB PESQ E PROM VENDAS LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Agdo: BIGWAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA [Adv. Monica do Rego Monteiro de Castro (OAB: RJ 43757 - D)], Agdo: ELSA LOECI DA SILVA [Adv. Maria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BIGWAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Agdo ELSA LOECI DA SILVA, Agdo GOLDEN COOP COP TRAB PESQ E PROM VENDAS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095200-08.2004.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: HELENITA GOMES CORREA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000119-34.2013.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago Britto da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000242-62.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agte: Wagner Lima dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Lima dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Agdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Expresso Mangaratiba Ltda, Agte Agdo Wagner Lima dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000814-28.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Alves de Souza Junior [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Severino Alves de Souza Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061900-23.2004.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: GISELLE FONSECA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GISELLE FONSECA SOARES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000853-44.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Siulando Rodrigues Pessoa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Siulando Rodrigues Pessoa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001355-88.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Geraldo Antônio dos Reis [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001365-10.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardino Ferreira de Morais [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)], Agdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Agdo Ricardino Ferreira de Morais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000784-39.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001165-32.2013.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Camila da Silva Castro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-07.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carli Verdan de Azevedo e Outros [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-94.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar Claudio Pinto Ferreira [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000064-44.2013.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Décio Lima de Castro [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Décio Lima de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001464-57.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Maria Raimunda Candido Bispo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Maria Raimunda Candido Bispo, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001289-59.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº1 da Previ - AAPREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº1 da Previ - AAPREVI , Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1850382"
                        ],
                        "1854234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000644-65.2013.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Joaovane Fontes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Joaovane Fontes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joaovane Fontes . \r\n\r\nId: 1854234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1854536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000785-05.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Vagner de Oliveira [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vagner de Oliveira\r\n\r\nPor já encerrada a prestação jurisdicional neste grau de jurisdição, Nada a deferir .\r\n\r\nId: 1854536"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1854420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 01.7.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000787-74.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Josuel dos Santos Freitas (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para, afastando a prescrição declarada pelo juízo a quo, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000856-57.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Arlindo Marcial Moreira (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), Banco Votorantim S.A. (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), BV Financeira S.A Credito Financiamento e Investimento (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido: Arlindo Marcial Moreira (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), BV Financeira S.A Credito Financiamento e Investimento ( Dr. Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), Banco Votorantim S.A. (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e dar-lhes parcial provimento, ao do autor para declarar nula a pré-contratação de horas extras e acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos, assim considerado todo trabalho desenvolvido após a 6ª hora diária e ao dos réus para afastar da condenação o pagamento de indenização por dano material pela contratação de advogado particular. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0000883-06.2011.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Renato Maciel Salgado (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D), - Agravado: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Dra. Manoela dos Santos Zanker RJ153728D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105800-34.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Ana Maria Reimol da Costa (Dr. Ubaldo Antonio de Souza Helena RJ74449D), - Agravado: Infoguias Editora SA (Dr. Raphael Silveira Sposito RJ167004D), Telelistas Editora S/A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156800-73.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda. (Dr. José Antonio Rolo Fachada RJ77093D), Givison Soares de Araújo (Dr. Jose Briozo da Silva RJ123641D), Nextel Telecomunicações Ltda. (Dra. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Recorrido: Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda. (Dr. José Antonio Rolo Fachada RJ77093D), Givison Soares de Araújo (Dr. Jose Briozo da Silva RJ123641D ), Nextel Telecomunicações Ltda. (Dra. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, conhecer de todos os apelos e, no mérito, negar provimento ao do autor, dar parcial provimento ao da primeira ré e integral ao da segunda. Este, para afastar da condenação a responsabilização subsidiária que lhe foi imposta na origem. Aquele, para expungir do julgado o ressarcimento dos valores estornados decorrentes das vendas canceladas e determinar que a média salarial do autor seja calculada em sede de liquidação de sentença, com base nos demonstrativos FTE acostados aos autos, sendo que nos períodos eventualmente descobertos, deverá ser considerado o valor informado na inicial. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0178600-94.1996.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Carlos José de Barcellos (Dr. Paulo Cesar Guimaraes RJ42360D), - Agravado: Espólio de José L. Coelho e Rosa de A.Coelho - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a substituição da reserva de crédito realizada nos autos do inventário nº 0047147-98.1992.8.19.0001, pela penhora direta do imóvel de fls. 628/629.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1854420"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1854017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001398-59.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : IMETAME Metalmecânica Ltda ( Bruno Carlesso dos Reis ES13507D ), Jorge Luis Barreto Mendes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : IMETAME Metalmecânica Ltda ( Bruno Carlesso dos Reis ES13507D ), Jorge Luis Barreto Mendes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto por JORGE LUIS BARRETO MENDES para condenar a recorrida a pagar-lhe diferenças de adicional de periculosidade e sobreaviso e seus reflexos nas parcelas salariais e rescisórias, como se apurar em regular liquidação e dar parcial provimento ao apelo de IMETAME METALMECÂNICA LTDA para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, a integração do vale-alimentação nas verbas do contrato e do distrato e honorários advocatícios de 20% deferido a título de indenização por danos materiais. Custas de R$ 400,00, pela empregadora, sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator; vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon que provia mais amplamente os recursos, da ré para afastar da condenação o pagamento de verbas rescisórias por rescisão indireta e do autor quanto aos reflexos nas verbas rescisórias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1854017"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1854518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000349-34.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Gilson Costa Nascimento ( Roberta Pastor dos Santo RJ140296D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre valor da causa, em favor do embargado, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001017-91.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Hilda Nascimento Santos ( Rogerio dos Santos Almeida RJ107786D ), Forte Terceirizações S/C Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000643-25.2010.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Manguinhos de Búzios Marmoraria Ltda ( Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ135785D ), - Agravado : Luana Ildes Andrade de Almeida da Conceição ( Mara Cristina Cardoso dos Santos RJ139257D ), Carlos Henrique Andrade da Conceição Silva ( Mara Cristina Cardoso dos Santos RJ139257D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja declarada extinta a obrigação de pagamento de pensão mensal à Luana Ildes Andrade de Almeida da Conceição, a partir da data do segundo matrimônio desta.\r\n\r\nProcesso: 0001186-74.2012.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Soltec - Soluções Tecnológicas Ltda. ( Leonardo Luiz Auricchio SP187144D ), André Luís de Jesus da Conceição ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que primeiro sejam esgotados os meios de execução da 1ª Ré - Soltec, devendo ser expedida a competente Carta Precatória Executória para o juízo em que ela se encontra estabelecida.\r\n\r\nProcesso: 0001256-19.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Ana Paula Rabello Pinto ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva RJ74894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001228-15.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Marta Luzia de Oliveira ( Rodolfo Silva Berjante RJ98496D ), -Recorrido : Município do Rio de JaneiroCentro Integrado de Apoio Profissional - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não admissão do recurso, arguida em contrarrazões; conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o segundo Reclamado, Município do Rio de Janeiro, como responsável subsidiário pelos créditos deferidos à Autora, autorizando a dedução do valor pago diretamente pelo Município à Reclamante, conforme comprovam os documentos de fls. 81/84, não impugnados pela ora Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001291-98.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Center Trading Ind e Com S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Maria Aparecida Fernades Furtado ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Center Trading Ind e Com S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da r. decisão de embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional e de incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, negar provimento ao recurso da Brasfrigo S.A. e dar parcial provimento ao apelo da Center Trading Indústria e Comércio S.A. para excluir da condenação a dobra das férias de 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1854518"
                            ],
                            "1854517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001017-91.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Hilda Nascimento Santos, Forte Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 337/341.\r\n\r\nProcesso: 0001228-15.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Marta Luzia de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, Centro Integrado de Apoio Profissional \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Integrado de Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 147/152.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1854525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000094-72.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rosangela Raibolt ( Carlos Alberto de Paula Berg RJ117475D ), - Recorridos: Município de Petrópolis (Procuradoria do Município de Petrópolis),. Viação Esperança Ltda (Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ) e Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000613-13.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Carmelina Rosina Menezes ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Recorrido : Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de nulidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente o pedido, conceder a gratuidade de justiça à autora e determinar a expedição de ofícios aos órgãos competentes, bem como para condenar a reclamada a proceder à anotação da CTPS da autora no interregno de 23.10.1991 a 25.08.2009, além de pagar gratificações natalinas (2006 a 2008), férias vencidas (2005/2006 e 2006/2007) e FGTS de todo o contrato, verbas rescisórias (aviso prévio, 9/12 de gratificações natalinas de 2009, férias simples de 2007/2008, 11/12 férias proporcionais de 2008/2009, terço constitucional em ambos os casos, e multa de 40% do FGTS), multa do art. 477, § 8º, da CLT e comissões retidas de julho e agosto de 2009, nos termos da fundamentação. Custas invertidas e majoradas para R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. As parcelas ora deferidas possuem natureza indenizatória, com exceção das gratificações natalinas e das comissões.\r\n\r\nProcesso: 0000912-72.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Bruno de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher parcialmente a preliminar de nulidade para afastar a pena de confissão aplicada ao demandante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001002-23.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Maria Prattes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do auxílio-alimentação, nos termos da fundamentação. Custas invertidas. Juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0001021-23.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : PRONIL - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil LTDA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : Amanda Rosa da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as férias de 2012/2013 e a dobra de 2013/2014, bem como reduzir o montante da indenização por danos morais e de salário in natura, termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001433-48.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ) e Antonio Pucarelli dos Santos (sucessor mortis causa) ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorridos: Antonio Pucarelli dos Santos (sucessor mortis causa) ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ) e VRG Linhas Aéreas S.A. ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para julgar extinto o pleito relativo à reintegração do ex-empregado no plano de saúde oferecido pela empregadora, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, bem como para remover a condenação relativa aos honorários de advogado; e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para deferir pensionamento e majorar a indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas majoradas para R$ 2.000,00, em razão do novo valor da condenação (R$ 100.000,00). A verba ora deferida tem natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0002070-17.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: V.S. Brasil Segurança e Vigilância Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : MARLOM DA SILVA ALVES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do Estado e dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para indeferir o pedido 6 da petição inicial. Custas reduzidas para R$ 420,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 21.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0012000-32.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorridos: M.F. PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba e VALDECI PESSANHA DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0058600-77.2000.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA e ALEX REIS GUIMARAES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição intercorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1854525"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1854561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001084-91.2012.5.01.0283 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Jonas Gonçalves Santos ( Luciano Rodrigues Lacerda RJ123793D ), - Agravado : Viação TamandaréViação São João da Barra Ltda ( Valeria da Silva Pereira RJ68157D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001417-09.2014.5.01.0401 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : MURILO CORREA DOS SANTOS ( Adilson Nogueira RJ48721D ), Gilmar Rosa Moreira ( Adilson Nogueira RJ48721D ), CEZAR MONTEIRO MATASSOLI ( Adilson Nogueira RJ48721D ), ADILSON PORTO DE CASTRO ( Adilson Nogueira RJ48721D ), GEILSON TEIXEIRA PINTO ( Adilson Nogueira RJ48721D ), MARCELO GONÇALVES ( Adilson Nogueira RJ48721D ), - Agravado : Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068300-33.2009.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : José Severino Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Posto King Of Méier Ltda. ( Adir Ferreira Brito Filho RJ64001D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada e, via de consequência, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja dado prosseguimento à execução, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001336-39.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ronaldo Flores da Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a recorrida ao pagamento de uma hora extra diária, com o acréscimo de cinquenta por cento, referente ao intervalo intrajornada não concedido, com reflexo nos repousos semanais remunerados, e a média destes no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários e no FGTS, acrescido da indenização de quarenta por cento, bem como para condenar a reclamada na devolução dos descontos efetuados a título de adiantamento de salário I, tudo nos limites do pedido, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da Lei n. 8.177/1991, observando o entendimento constante na Súmula n. 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei n. 7.713/1998.Condenação arbitrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas n. 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0250000-31.1994.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Wilma Teixeira Viana RJ85536D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000989-78.2012.5.01.0245 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Banco Santander S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Banco Santander S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo da União, conhecer do agravo da reclamada e, no mérito,negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001347-49.2011.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Antônio Fernandes Filho ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Antônio Fernandes Filho ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e a multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0144400-95.2009.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ricardo José de Azevedo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1854561"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1854115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0025500-64.2003.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : MANOEL MESSIAS PEIXINHO ( Paulo Roberto Pires Ferreira RJ77237D ), ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC ( Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D ), - Recorrido : MANOEL MESSIAS PEIXINHO ( Paulo Roberto Pires Ferreira RJ77237D ), ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC ( Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de diferenças por equiparação salarial. Negar provimento ao do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0274000-41.1994.5.01.0261 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ROGERIO DOS SANTOS BRITO ( Adauto Rodrigues Dias RJ70130D ), - Agravado : José Miranda de Souza Nuno Maria Morais SQUARE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para (I) considerar corretos os cálculos apresentados pelo autor no tocante ao quantitativo de 103,20 horas extras mensais; determinar (II) a integração das horas extraordinárias ao repouso semanal remunerado e de ambos em FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, férias acrescidas de 1/3 e aviso prévio (inaplicabilidade da OJ 395 da SDI-1 - TST); (III) não sejam deduzidos o crédito do exequente, os valores da cota-parte do empregado relativos à contribuição previdenciária (comando contido na sentença) e (IV) o refazimento dos cálculos a fim de que seja discriminada a conta para apuração do valor que deveria ter sido pago a título de 13º salário à cada época própria, deduzindo-se os valores pagos.\r\n\r\nProcesso: 0094700-51.2009.5.01.0243 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Banco Safra S.A. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Safra S.A. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao agravo da União e dar provimento ao do Banco réu, para admitir o recolhimento previdenciário efetivado, e declarar extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001454-11.2012.5.01.0044 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Marcelo Ramos Andrade ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que diz respeito ao adicional de insalubridade, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: 1) excluir da condenação as diferenças salariais e repercussões (inclusive jornada) com base nos pisos salariais extraídos das normas coletivas trazidas com a inicial; 2) excluir da condenação o pagamento de 1 hora extra por dia de trabalho a título de intervalo intrajornada não concedido e seus reflexos; 3) excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade e reflexos; 4) excluir da condenação o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; 3) excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da condenação por embargos protelatórios. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 03/93. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0136200-98.2008.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : José Ruben Sousa Miranda ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Resta prejudicada a análise das preliminares renovadas em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0001702-37.2012.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Mariângela Loureiro Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Mariângela Loureiro Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais pleiteadas a partir de fevereiro de 2008, tomando-se como base 12 horas-aula por semana, com repercussão nos depósitos do FGTS, indenização de 40%, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, RSR, adicional por tempo de serviço e adicional de aprimoramento acadêmico, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), já atualizada até a data da publicação do acórdão. Por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada. Vencidos a Desembargadora Tania da Silva Garcia, quanto ao art. 477 da CLT, e o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto ao dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2012.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rafael Rotenstroch ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rhaviny de Oliiveira Mariano RJ172677D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rhaviny de Oliiveira Mariano RJ172677D ), Rafael Rotenstroch ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, seja por operada a preclusão consumativa, seja em razão da irregularidade de representação. Não conhecer do recurso do autor, dada a preclusão lógica. \r\n\r\nProcesso: 0001263-42.2014.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Emerson Soares Jasmim ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Emerson Soares Jasmim ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no aspecto referente ao valor da remuneração e não conhecer do recurso da segunda reclamada no tópico referente à multa do artigo 467 da CLT, nos demais pontos, conhecer a ambos os recursos. No mérito, dar parcial provimento ao interposto pela segunda ré para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, julgando improcedente o pedido com relação à Petrobras. Negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000378-77.2013.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Barcelos e Cia Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Deives Tadeu de Azevedo Gomes ( Dionéia Maria Beraldi RJ141982D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral. Custas de R$ 134,70 (cento e trinta e quatro reais e setenta centavos), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação de R$ 6.735,14 (seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 03/93. \r\n\r\nProcesso: 0002258-89.2013.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Eugenio Velloso Costa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento das 32 horas extraordinárias de 4 plantões mensais, bem como todas as demais repercussões (reflexos, vale-transporte e tíquetes-refeição desses dias), julgando improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 543,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 27.150,00 - art. 789, II, da CLT, fl. 05), tendo em vista que o autor percebe remuneração bruta de R$ 7.772,95, fl. 17) e encontra-se assistido por advogado particular (fl. 06). \r\n\r\nProcesso: 0001502-61.2012.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estudio 72 Presentes e Decorações Ltda ME ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), Karina Botellho de Mello Wilkson ( Mabia de Almeida Monnerat RJ135724D ), - Recorrido : Karina Botellho de Mello Wilkson ( Mabia de Almeida Monnerat RJ135724D ), Estudio 72 Presentes e Decorações Ltda ME ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000522-37.2012.5.01.0007 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : FBD Distribuidora Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : Gilson Vilas Boas Toledo ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) excluir as horas extras praticadas nos meses de férias, admitindo-se tão somente a repercussão, pela média duodecimal, na remuneração dessas férias; 2) excluir a incidência da norma contida no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0113200-85.2009.5.01.0302 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Raquel Domingos Lima ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Agravado : Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029200-60.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Marco Antonio Barroso Lo Preste ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000140-41.2014.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. ( Fabricio de Castro Oliveira BA15055D ), - Recorrido : Alexandre de Andrade ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), Arnaldo Nobrega da Costa ME - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Novo valor de custas, de R$ 160,00, calculado sobre o novo valor da condenação, de R$ 8.000,00, ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0047000-84.2003.5.01.0471 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos (Em Recuperação Judicial) ( Frederico Costa Ribeiro RJ63733D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001187-85.2014.5.01.0491 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : William Santos de Azevedo ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), William Santos de Azevedo ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o presente feito, anulando-se os atos decisórios proferidos pelo Juízo de origem e determinando a remessa dos presentes autos para a Justiça Estadual comum, na forma do disposto no art. 113 do CPC, restando prejudicada a análise do recurso do reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1854115"
                            ],
                            "1854193": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2010.5.01.0004 - AP- Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Carlos Henrique da Silva ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002148-90.2013.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos (RJ168037D ), - Recorrido : José Vilson Rodrigues Herculano ( Ranieri Rosa Faria Rocha RJ183064D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, julgando improcedente o pedido com relação à Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0001626-26.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : GRI - Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda ( Frederico de Mello e Faro da Cunha SP129282D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Felipe Soares de Moura Faturine ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), GRI - Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda ( Frederico de Mello e Faro da Cunha SP129282D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao da 1ª ré para excluir da condenação o pagamento das horas extras referentes aos meses de junho e outubro de 2010; janeiro a março de 2012, bem como para julgar improcedente o pedido de intervalo intrajornada e negar provimento ao da 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0000156-82.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Sabrina Silva Sardinha ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), - Embargado : Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001473-86.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ricardo Baptista do Carmo ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor das reclamadas, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000766-25.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Marcio Jose de Araujo Bastos ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Marcio Jose de Araujo Bastos ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitar os embargos do autor e acolher, em parte, os embargos da ré para o fim de excluir, em virtude da prescrição, a condenação ao pagamento das folgas suprimidas em relação ao período de 2007/2008, ocasionando efeito modificativo ao julgado, cujo dispositivo, integrado por esta decisão, passa a ter a seguinte redação: ?g Conheço de ambos os recursos e, no mérito, dou provimento ao recurso da reclamada, para o fim de excluir a condenação ao pagamento das horas extras e do adicional noturno. Dar, ainda, parcial provimento ao recurso do reclamante para o fim de compelir a reclamada ao pagamento, em dobro, dos períodos de folga não usufruídos (2009/2010 e 2010/2011, 21 dias para cada ano; 2011/2012 e 2012/2013, 14 dias), observando-se o marco prescricional fixado em 26/02/2009. Mantidos valores da condenação e das custas.?h\r\n\r\nProcesso: 0000001-95.2015.5.01.0069 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Fast Shop Comercial LTDA ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ) - Agravado : Joilma Gomes da Silva ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de autenticação das peças.\r\n\r\nProcesso: 0000125-61.2013.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jockey Club Brasilieiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Daniel Lima Medeiros de Campos ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000052-26.2014.5.01.0010 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Daniela Pereira dos Santos ( Kelly Sabrina Silva dos Santos RJ154564D ) - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência das peças indispensáveis à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0150300-24.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Alex Ferreira do Nascimento ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Pizzarias Mister Pizza Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000147-77.2013.5.01.0079 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ 1369B ) - Agravado : Wilton Farias da Silva ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1854193"
                            ],
                            "1854149": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 02/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0047000-84.2003.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal, Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nAgdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 391/395:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854149"
                            ],
                            "1854161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 02/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000140-41.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nRcdo: Alexandre de Andrade, Arnaldo Nobrega da Costa ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Arnaldo Nobrega da Costa ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 209/213:\"...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Novo valor de custas, de R$ 160,00, calculado sobre o novo valor da condenação, de R$ 8.000,00, ora arbitrado. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854161"
                            ],
                            "1854176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 02/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0274000-41.1994.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: ROGERIO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nAgdo: José Miranda de Souza, Nuno Maria Morais, SQUARE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados José Miranda de Souza, Nuno Maria Morais, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 533/540:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para (I) considerar corretos os cálculos apresentados pelo autor no tocante ao quantitativo de 103,20 horas extras mensais; determinar (II) a integração das horas extraordinárias ao repouso semanal remunerado e de ambos em FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, férias acrescidas de 1/3 e aviso prévio (inaplicabilidade da OJ 395 da SDI-1 - TST); (III) não sejam deduzidos o crédito do exequente, os valores da cota-parte do empregado relativos à contribuição previdenciária (comando contido na sentença) e (IV) o refazimento dos cálculos a fim de que seja discriminada a conta para apuração do valor que deveria ter sido pago a título de 13º salário à cada época própria, deduzindo-se os valores pagos. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854176"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1854524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nGabinete da Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220700-03.1996.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : RUBENS ANTONIO DOS SANTOS ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por falta de dialeticidade recursal, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000191-56.2011.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Carlos Pereira Ferreira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Pereira Ferreira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo do exequente, conhecer parcialmente do agravo de petição da reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR para determinar que a sobrejornada reconhecida na ação n. 0000129-74.2011.5.01.0031, conforme se denota da planilha de fl. 367, integre a base de cálculo para fins de apuração de reflexos de diferença salarial em horas extras, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para excluir os reflexos de RSR nas férias, terço constitucional, natalinas e FGTS, decorrentes da majoração do valor do repouso em razão da integração das horas extraordinárias e adicional noturno, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Luiz Augusto Lyra Gama (OAB/RJ 74713), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001571-06.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Humberto Arenare Filho ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000087-83.2014.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Tiago Machado Teixeira de Mello ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Recorrido : Tiago Machado Teixeira de Mello ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), Sendas Distribuidora S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1854524"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1854560": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001579-66.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Sérgio Cunha [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRcdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Rcdo: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDESTINATÁRIO(S): RCTE EDUARDO SÉRGIO CUNHA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 260 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1854560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1854425": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0024200-92.2007.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: Elias Alves da Silva [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elias Alves da Silva, Agdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 1854425"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1854598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000019-37.2015.5.01.0451 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Marcos Antônio Vieira dos Santos (Adv. Wilson Marques Junior - OAB-RJ 157929-D) Agravado: Explorer Transportes e Serviços Ltda (Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB-RJ85120-D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1854598"
                            ],
                            "1854599": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001012-37.2011.5.01.0058 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB-RJ 41820-D) - Recorrido: Nadilson Bezerra da Silva (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB-RJ 91224-D) - Por unanimidade, conhecer do recurso, exceto em relação ao adicional noturno por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento dos reflexos do repouso semanal remunerado, majorado pela integração das horas extras, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001667-64.2010.5.01.0342 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carlos Magno Pereira (Adv. Hercules Anton de Almeida OAB-RJ 59505-D) - Recorrido: J Dina Buffet Volta Redonda Ltda. (Adv. Dúnia Maleck Manhães OAB-RJ 134328-D) - Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000498-31.2011.5.01.0205 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Sônia Maria Macedo de Oliveira (Adv. Oton Soares do Nascimento OAB-RJ 56494-D) - Agravados: 1) MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO, 2) Magma Celeste Indústria de Produtos Químicos Ltda ME 3) AUGUSTO VALENÇA DOS SANTOS - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065400-55.2005.5.01.0511 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravantes: 1) Jair Placido de Oliveira (Adv. Alessandro Santos Pinto OAB-RJ 96513-D), 2) Jun Watanabe (Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB-RJ 83699-D) - Agravados: 1) Jun Watanabe (Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB-RJ 83699-D), 2) Jair Placido de Oliveira (Adv. Alessandro Santos Pinto OAB-RJ 96513-D) - Por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição do exequente, para que seja apurada a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS e negar provimento ao agravo de petição do executado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000864-42.2014.5.01.0342 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Reginaldo Mauro de Oliveira Silva (Adv. Silvana Novaes de Paiva OAB-RJ 64015-D) - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. (Adv. Fernando Martini OAB-SP 99470-D) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099800-43.2007.5.01.0247 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB-RJ 111335-D) - Por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001071-38.2014.5.01.0343 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Leonardo Moura Abraão (Adv. Edivarde Sant Ana Macedo OAB-RJ 93105-D) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB-RJ 15925-D) - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento da decisão por intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, declarar a nulidade da sentença por vício de citação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se proceda à notificação citatória pessoal da autora à audiência inaugural, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001020-13.2013.5.01.0262 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda - Em recuperação judicial (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB-RJ 23103-D) - Recorrido: Lândia Moreira Ramos (Adv. Bruno Azevedo Farias OAB-RJ 127705-D) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar as horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada ao período de 27/05/2008 a 23/05/2010, para que o valor do adicional de insalubridade seja apurado sobre o salário mínimo nacional e para reduzir o valor da indenização por danos à imagem do autor, fixando-o em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido da data do presente acórdão, nos termos do voto da Juíza Relatora. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais\r\n\r\nProcesso: 0001735-32.2013.5.01.0302 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Associação São Vicente de Paulo (Adv. Osenir B C Mello dos Santos OAB-RJ 94147-D) 2) Eduardo Odir Ribeiro Leal (Adv. Dalton Zanelatto Carneiro OAB-RJ 176452-D) - Recorridos: 1) Eduardo Odir Ribeiro Leal (Adv. Dalton Zanelatto Carneiro OAB-RJ 176452-D) 2) Associação São Vicente de Paulo (Adv. Osenir B C Mello dos Santos OAB-RJ 94147-D) - Por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria “Da Gratuidade de Justiça” e “Do Intervalo de 10 Minutos a cada 90 Minutos” e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e da reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora\r\n\r\nProcesso: 0094000-58.2006.5.01.0024 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Nilton Teixeira do Nascimento (Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB-RJ 32864-D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues OAB-RJ 35707-D) - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000370-41.2013.5.01.0431 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Helas Hospedagem Eventos, Lazer, Administração e Serviços Ltda. (Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura OAB-RJ 140609-D) - Recorrido: Talita Neves da Costa Mendes (Adv. Henrique Jose Machado OAB-RJ 75703-D) - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada pela recorrida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000715-24.2011.5.01.0060 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Alessandra Fazzio Taranto (Adv. Fernando Soares Duarte OAB-RJ 100915-D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Felipe Ognibene Pisco OAB-RJ 163741-D) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento de 1 (uma) hora por dia de trabalho em que a jornada da autora foi superior a 6 (seis) horas, no período de jan/2010 a set/2010, e reflexos com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, a integração ao salário dos “prêmio incent. Bkfone” e “prêmio m. agir Bkfone”, repercutindo no cálculo do RSR, horas extras, FGTS, férias com 1/3 e décimo terceiro salário e o pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001053-09.2012.5.01.0045 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Juliane de Oliveira Vazquez (Adv. Rafael Miranda da Silva OAB-RJ 156010-D), 2) Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB-RJ 63522-D) - Recorridos: 1) Juliane de Oliveira Vazquez (Adv. Rafael Miranda da Silva OAB-RJ 156010-D), 2) Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB-RJ 63522-D), 3) Telesoluções Telemarketing Ltda. (sem advogado nos autos) - Por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para prolação de nova sentença de embargos de declaração, como se entender de direito, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000364-30.2014.5.01.0421 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jair de Almeida Teixeira (Adv. Fabio Karam Brandao OAB-RJ 60036-D) - Recorrido: MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB-RJ 44418-D) - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário por falta de dialética, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000445-74.2012.5.01.0024 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Altair de Olivera Franco (Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB-RJ 93123-D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Valesca Barbosa Marins OAB-RJ 130009-D) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva e julgar improcedente o pedido de concessão da progressão de 2005, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000642-05.2012.5.01.0032 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae Rio (Adv. Juliene da Silva Ribeiro OAB-RJ 149011-D) - Agravado: Rosali Maria Peclat Garcia - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, indeferir o requerimento de gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001482-83.2011.5.01.0247 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1) Riowanda Representações Ltda. (Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB-RJ 1952A), 2) Akzo Nobel Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes OAB-RJ 150097-A) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei 8212/91, sendo observadas as corretas alíquotas devidas, cabendo a dedução das quantias comprovadamente quitadas a idênticos títulos, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135500-37.2008.5.01.0541 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado: Pratika Serviços de Apoio Ltda. (Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB-RJ 86591-D) - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127100-32.2007.5.01.0068 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 20283-D) - Recorridos: 1) Elias Valença de Souza (Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB-RJ 79361-D) 2) Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) (Adv. Tulio Claudio Ideses OAB-RJ 95180-D) - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097800-12.1997.5.01.0024 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Silvestre Garcia do Amaral OAB-RJ 130652-D) - Agravado: LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA (Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB-RJ 2144-A) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com exceção das matérias “Dos Juros”, “Do IRRF”, “Do Abatimento da Quantia Levantada”, “Da Data de Atualização dos Cálculos Homologados”; rejeitar a preliminar de nulidade por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de horas extraordinárias, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000586-38.2014.5.01.0343 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB-RJ 15925-D) - Recorrido: Aloysio Sergio de Arantes (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB-RJ 57446-D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Relatora, vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000265-75.2010.5.01.0041 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Fernando Moreira da Silva (Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB-RJ 94612-D) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula OAB-RJ 162113-D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000046-38.2013.5.01.0015 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) PKK Calçados Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB-RJ 92718-D), 2) Geovane de Oliveira Santos (Adv. Edvan Borges Cardoso OAB-RJ 77015-D) - Recorridos: 1) PKK Calçados Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB-RJ 92718-D), 2) Geovane de Oliveira Santos (Adv. Edvan Borges Cardoso OAB-RJ 77015-D) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para limitar a condenação da integração do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao salário e seus reflexos ao período de agosto de 2011 a março de 2012 e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para deferir as diferenças salariais no importe de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) a partir de abril/2012 e seus reflexos na gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS + multa de 40% e horas extras pagas, condenar a reclamada ao pagamento em dobro dos domingos laborados e para reconhecer o uso indevido da imagem do autor e arbitrar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a reparação pertinente, a ser corrigido monetariamente da data do acórdão, nos termos do voto da Juíza Relatora, vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no recurso do autor, em relação à indenização por dano moral. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do c. TST (inciso II, alínea “c”), fixar o valor da condenação em R$ 40.000,00. Custas no importe de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0112200-35.2006.5.01.0244 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: HAEC Congel Construções Gerais Ltda (Adv. Antônio Marcos G. da Silva OAB-RJ 87207-D) - Recorrido: Joao Francisco da Silva (Adv. Paulo Roberto da Silva Couto OAB-RJ 107031-D) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018600-75.2005.5.01.0411 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Município de Iguaba Grande (Procuradoria Municipal de Iguaba Grande) - Agravados: 1) Sonia Pereira Santorsula (Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB-RJ 79593-D) Cooperativa Multiprofissional de Servico MULTIPROF (Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB-RJ 96278-D) - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142800-57.2009.5.01.0204 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda (Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro OAB-MG 70175-D) - Agravados: 1) Roberto Carlos Albino (Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB-RJ 44536-D) 2) Fortemacae Servicos Técnicos e Transportes Ltda (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB-RJ 113891-D) - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000308-50.2010.5.01.0481 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB-RJ 79163-D) - Recorridos: 1) Massa Falida de Petrogold - Engenharia Ltda n/p do Síndico Dr. Rogério Borba da Silva 2) Helio Rodrigues (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB-RJ 71545-D) - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção das matérias “Preliminar de Irregularidade Formal de Representação do Autor”, “Prescrição Intercorrente”, “Limitação da Responsabilidade ao Período de Julho/98 a Outubro/98” e “Da Baixa da CTPS”, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001645-77.2012.5.01.0037 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada OAB-RJ 93742 ), 2) José Paulo Brito do Couto (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB-RJ 134139-D) - Recorridos: 1) José Paulo Brito do Couto (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB-RJ 134139-D), 2) Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada OAB-RJ 93742 ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada (CEF) e dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir o pagamento de horas extras, com o adicional de cinquenta por cento, decorrente da não concessão da pausa de dez minutos a cada cinquenta trabalhados e para determinar a incorporação de 100% da gratificação de função, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0196200-41.1995.5.01.0021 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravantes: 1) BANCO SISTEMA S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB-RJ 15925-D), 2) AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB-RJ 39529-D) - Agravados: 1) BANCO SISTEMA S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB-RJ 15925-D) 2) AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB-RJ 39529-D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do exequente, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição do exequente e, por maioria, negar provimento ao do executado, para determinar que os honorários advocatícios sejam apurados, à base de 15% sobre o valor total da condenação, nos termos do voto da Relatora, vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000649-28.2012.5.01.0054 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Barra Plaza Café Comércio Ltda. (Adv. Murilo Nuno Rabat OAB-RJ 100748-D) - Embargado: Solange Alves (Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB-RJ 121341-D) - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar erro na redação do primeiro parágrafo do tópico “DAS GORJETAS”, sem imprimir efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1854599"
                            ],
                            "1854600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 04\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000498-31.2011.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgravante: Sônia Maria Macedo de Oliveira\r\n\r\nAgravados: 1) Magma Celeste Indústria de Produtos Químicos Ltda ME, 2) MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO, 3) AUGUSTO VALENÇA DOS SANTOS\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m 1) AUGUSTO VALENÇA DOS SANTOS, 2) Magma Celeste Indústria de Produtos Químicos Ltda ME, 3) MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 6a Turma do TRT-RJ, cujo dispositivo transcreve-se: “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto da Exma. Juíza. Convocada Relatora.” Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1854600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1854227": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0220400-76.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: EPPEPI Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados [Adv. Josemar da Silva (OAB: MG 60509 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Paulo da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EPPEPI Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 263/264.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1854227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000038-74.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Daniel Burkle Ward RJ135235D ), - Embargado : Octavio Barbosa Campos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000095-16.2013.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rodolpho Lana Carnevale ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Rodolpho Lana Carnevale ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itaú Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da Ré e acolher os do Autor, com efeitos modificativos, para julgar procedente em parte o pedido de intervalo intrajornada no que tange aos dias em que extrapolada a jornada de seis horas, nos períodos em que os controles foram considerados idôneos, e repercussões já deferidas em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000808-59.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Vinício Barros Martins ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo à Ré multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000929-45.2011.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : Renata da Cunha Gomes ( Fernando Batista Marques RJ82872D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para pronunciar que a época própria para recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre os créditos trabalhistas constituídos a partir de 04.03.2009 ocorre com a prestação dos serviços, incidindo juros de mora e multas na forma dos arts. 35 e 43 da Lei 8.212/91. Vencido o Desembargador Rogério Lucas que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000939-49.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jeferson Batista Nova Pereira ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda ( Julio Brandao Azambuja RJ5482D ), Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer o recurso quanto ao tema repouso semanal remunerado, por inovação recursal e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de uma hora diária com adicional de 50% pela supressão do intervalo intrajornada mais reflexos em décimos terceiros, férias mais um terço e FGTS (a ser depositado na conta vinculada do Autor e, ainda, a responsabilidade subsidiária da segunda Ré. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 5.000, 00 e fixando-se as custas em R$ 100,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0003000-65.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leonaria Resende da Rocha ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Teleperformance CRM S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema ¿prescrição¿ por ausência de dialeticidade e falta de interesse recursal, afastar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de direito de defesa e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) reconhecer a doença profissional desenvolvida pela Autora em razão de suas atividades laborativas; b) arbitrar em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a indenização por danos morais; c) determinar o pensionamento por danos materiais correspondente a 100% do salário recebido no período compreendido entre o afastamento por licença previdenciária ocorrido em 2001 até a perícia efetuada nestes autos (30.08.2013), incluídos o décimo terceiro salário, FGTS e terço de férias. Ante o provimento substancial do recurso, majora-se a condenação para R$ 40.000,00 e custas para R$ 800,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento. Falou o Dr. Felipe Schiovane.\r\n\r\nProcesso: 0044300-79.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Placido Vieira Moura ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Embargado : Placido Vieira Moura ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Por Unanimidade, conhecer ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0082700-21.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Carlos Alberto Souza Pinto ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0130200-94.2001.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : GILMAR DA SILVA FREITAS ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), HUMBERTO DE ALVARENGA GOUVEA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), JOSE HENRIQUE SILVA DE MORAES ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (FLUMITRENS) ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), UBIRAJARA ALVES FERREIRA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), DJALMA MANOEL VICTORINO FILHO ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), SERGIO CARDOSO ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, conceder-lhe provimento para excluir a SUPERVIA do polo passivo da execução. Presente o Dr. Luiz Monteiro, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0228400-52.1991.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - Agravado : ESPÓLIO DE NELSON MACHADO FERREIRA LEITE a/c NEIDE NOGUEIRA FERREIRA LEITE ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presentes os Drs. Humberto Jansen e Marcelo Silva, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1854421"
                            ],
                            "1854618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002051-96.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Espolio de Fabricio Alves Monteiro representado por Joaquim Monteiro e Maria Tereza Alves Monteiro ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Espolio de Fabricio Alves Monteiro representado por Joaquim Monteiro e Maria Tereza Alves Monteiro ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso do Autor quanto ao tema indenização pelo não recolhimento fiscal e previdenciário à época própria, pois haveria supressão de instância, conhecê-lo quantos aos demais temas, bem como conhecer o recurso da Ré e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para julgar procedentes: a) a adoção do divisor 150 para o cálculo das horas extras; b) o pedido de reconhecimento da natureza salarial da hora diária com adicional de 50%, decorrente da redução do intervalo intrajornada, e seu reflexo em férias acrescidas de um terço, décimo terceiros salários, aviso-prévio indenizado, FGTS e respectiva multa de 40% do FGTS; c) a não incidência do imposto de renda sobre juros de mora. E, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré. Majoram-se as custas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins quanto diferença de horas extras, repousos e honorários de advogado. Presente o Dr. Álvaro Ferrareze.\r\n\r\nProcesso: 0164500-46.2001.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : JORGE LUIZ CORREA DE ARAUJO SILVA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO para manter a incidência de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0042600-33.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : José Carlos da Silva ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Recorrido : Ânimus Construções e Reparos Navais e Industriais Ltda. ( Marcos Antonio Goncalves RJ47335D ), Brasfels S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0022300-42.2006.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lucimar Ferreira Nunes ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Recorrido : Coopataxi Coop. de Cons. e Trab. dos Mot. Autonomos de Taxi do MRJ ( Elcio Bento Miranda RJ66259D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001413-69.2012.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : Raimundo Nonato Carneiro Passos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000808-84.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Fábio Machado Marques ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000721-07.2012.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : BK Transportes e Serviços Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Viação Tamandaré LtdaJacqueline Duarte Serafim ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), Agir Empreendimentos e Participações Empresariais - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0148400-08.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Edivaldo Valdevino de Souza ( Bianca de Medeiros Vieira RJ122906D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000407-78.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Camila dos Santos Dias ( Fábio da Silva Bento RJ132645D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001370-79.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jaciara Gomes da Fonseca Azevedo ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), Alumini Engenharia S/A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Alumini Engenharia S/A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Jaciara Gomes da Fonseca Azevedo ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto do recurso da adesivo da Autora quanto aos temas ¿vínculo empregatício¿ e ¿Indenização por danos morais¿, por representarem verdadeira inovação recursal e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder provimento ao recurso da Autora para deferir a gratuidade de justiça e declarar a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré (Petrobrás S.A.) pelos créditos trabalhistas reconhecidos à Autora. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1854618"
                            ],
                            "1854619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000721-07.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: BK Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nEbgdo: Jacqueline Duarte Serafim, Viação Tamandaré Ltda, Agir Empreendimentos e Participações Empresariais\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Agir Empreendimentos e Participações Empresariais, Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.304/306: ... Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1854619"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1854233": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000879-08.2010.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ana Paula de Souza Carvalho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. (nova den. de Service Bank Serv. Tec. Rep. Com. S.A.) ( Francisco Antônio Fragata Junior SP39768D ), Itaú Unibanco ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o 2º Réu, na condição de bancária, no período de 02/05/2006 a 22/01/2010, determinando a remessa dos autos à vara de origem para apreciação de todos os demais pedidos postulados na inicial, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1854233"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1854109": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000901-72.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Alberto dos Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Junte-se. Diante da possibilidade de atribuir efeito modificativo ao julgado, intime-se a reclamada para que se manifeste sobre o pedido de tutela.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1854109"
                            ],
                            "1854526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nConclusões de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 0000013-03.2014.5.01.0245 - AI - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Elton Eneas Gonçalves SP 182174D) - Agravados: FABIANA FERNANDES FIANDRINI (Maurício Muller da Costa Moura RJ86770D), BANCO PANAMERICANO S.A (João Pedro Eyler Póvoa RJ88922D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por ausência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000060-37.2013.5.01.0010 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrentes/Recorridos: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Ricardo Castro Peixoto RJ5973D) JACIARA DA SILVA OLIVEIRA (Leo Richard Darmont RJ87776D) - Recorrido: MAGO FORRAÇÕES LTDA. ME - Na pessoa de Edna Araujo da Cunha Machado - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para condenar as rés a pagar a quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais, atualizados na forma da Súmula 439, do C. TST. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000094-75.2014.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente:EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorridos: GILVANE MARQUES (Carlos Alberto de Paula Berg RJ117475D), VIAÇÃO ESPERANÇA (Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D); MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto ao pedido de reforma da sentença relativo aos honorários advocatícios, por inexistir condenação neste sentido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo-se inalterada a r. sentença hostilizada, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000497-72.2014.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D) - Recorrido: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO JARDIM VALENÇA (Elena Maria da Silva Ferreira RJ65143D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) condenar a ré ao pagamento das mensalidades sociais dos empregados associados ao sindicato autor, bem como a multa prevista na norma coletiva da categoria, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença e (ii) excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas no valor de R$ 1.039,44 (mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), calculadas sobre R$ 51.972,09 (cinquenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e nove centavos), valor atribuído à condenação. Invertidos os ônus da sucumbência. A natureza indenizatória da condenação afasta a incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda, pela especificidade da parcela objeto de pretensão de qualidade de renda sindical. Juros e correção monetária nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000826-29.2010.5.01.0032 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: JOSÉ RONALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, (Newton Vieira Pamplona RJ14677D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto em relação ao pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de i) diferenças salariais decorrentes da equiparação ao modelo Almir Lopes Souza Lima e suas integrações em férias, acrescidas do correspondente adicional legal ou normativo, natalinas, FGTS, ATS (anuênios e triênios) e horas extraordinárias e seus reflexos no repouso semanal remunerado; e ii) uma hora extra em três dias da semana, para os quais deve ser considerado o intervalo de apenas 15 minutos, bem como as diferenças de horas extras daí decorrentes, tomando como base os horários de entrada e saída constantes dos controles de frequência colacionados, com os adicionais legais ou normativos, todas com reflexos em RSR e, com a integração destes, em férias, acrescidas do correspondente adicional legal ou normativo, natalinas, FGTS e ATS (anuênios e triênios), nos termos da fundamentação. Declarar que as parcelas tem natureza salarial para todos os efeitos legais. Juros e correção monetária na forma da lei e Súmula 368 do C. TST. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001016-95.2013.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: JEFFERSON SANTOS LOPES (Estepheson Glader Soares de Moura RJ150977D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001035-89.2010.5.01.0034 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante CECÍLIA MALLET VENTURA (Sayde Lopes Flores RJ56290D) - Agravados: GRB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Christiano Tadeu Moura Lomba RJ163816D), MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS e FERNANDO LAURENÇO PESSOA - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, declarando a existência de grupo econômico, determinar a inclusão da Multibem Transportes Ltda. EPP e do INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS no polo passivo da execução, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001060-68.2012.5.01.0055 RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: JULIANA DE FREITAS ARAÚJO (Bruno Freire e Silva SP 200391B) - Embargado: AMERICAN AIRLINES INC. (Ana Amélia Mascarenhas Camargo SP67757D)) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001275-09.2012.5.01.0002 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Embargados: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - BR DISTRIBUIDORA (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D); FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lucia Porto Noronha RJ161906A); NEYDE RIBEIRO COELHO (Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ35271D) - unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela primeira ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001323-75.2013.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Recorridos: APARECIDA DE NAZARÉ CAMPOS (Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D) e MASSA FALIDA DE VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. (D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Município de Volta Redonda e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso:0001451-98.2012.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A (João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D) - Recorrido: ELISEU DA SILVA DIAS (Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D) - por unanimidade, CONHECER do recurso, ACOLHER a prejudicial de mérito arguida para declarar prescritos os créditos anteriores à 26.10.2007, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, por consequência, reformar a sentença para excluir o pagamento do salário substituição e para determinar seja adotado como marco inicial da jornada diária 8horas, termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001455-30.2010.5.01.0023 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D) - Recorrido: THIAGO TORRES DA CONCEIÇÃO (Christovão Celestino da Silva RJ77766D) - por unanimidade, CONHECER do apelo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Supermercado Zona Sul S.A., nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001512-27.2011.5.01.0051 RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS LOCADORAS DE BENS MÓVEIS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTALOCAS (Temístocles Bezerra de Barros RJ131263D) - Recorrido: GERALINE GERADORES LTDA. EPP (José Eduardo Hudson Soares RJ20432D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001733-26.2012.5.01.0002 RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: VIDAX TELESERVIÇOS S.A. (MASSA FALIDA) (Rafael Antonio da Silva SP244223D) - Recorridos: ALINE MARINHO NUNES FERREIRA PONTES (Ricardo Steele Garrido RJ187116D) e BCP S.A. - CLARO (Douglas Blaichman RJ98970D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto com relação aos temas relacionados à jornada extraordinária, indenização por danos morais, honorários advocatícios, anotação na CTPS, exclusão do pagamento de comissões e prêmios não integrados, vale-refeição, vale-transporte, adicional de periculosidade e adicional de insalubridade, por absoluta falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467, da CLT, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001925-93.2013.5.01.0431 RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: ALMIR DA SILVA OLIVEIRA (Marcelo Alves RJ79442D) - Recorrido:BRASINITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA. (Claudia Vaz Ximenes RJ69412D); UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theócrito Borges, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas a pagar (i) as horas extras laboradas, inclusive a decorrente da supressão do intervalo intrajornada nos sábados trabalhados, todas acrescidas de 50% e com integração em férias acrescidas do terço constitucional, 13º, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização de 40%, considerando a jornada indicada na inicial; (ii) as diferenças salariais relativas aos meses de março a maio de 2013, com repercussão em férias acrescidas do terço constitucional, 13º, aviso prévio e FGTS, acrescido da indenização de 40%; (iii) o adicional de insalubridade, em grau médio, haja vista a limitação feita pelo reclamante à fl. 05 da inicial; (iv) a multa prevista no artigo 477, da CLT, bem como decretar a resolução indireta por culpa da empresa e condenar as rés ao pagamento do saldo de salário de 14 dias de junho de 2013, aviso prévio indenizado, 6/12 de 13º salário, 9/12 de férias acrescidas do terço constitucional e entrega das guias do seguro desemprego e do FGTS, com a indenização adicional de 40%, nos termos da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros serão os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial deverá incidir a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, a Relatora ressalva seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Custas pela reclamada, no valor de R$ 600,00, apuradas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0004600-83.2008.5.01.0017 AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: SUPERMERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA (José Oswaldo Correa RJ12667D) - Agravado: ANDRÉ RICARDO BRAGA PATTUZZO (Durval Barbosa de Souza RJ96828D) - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0027200-68.2008.5.01.0027 AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nelson Willians Fratoni Rodrigues RJ136118D) - Agravado: JOSÉ AUGUSTO BRISSON MIRANDA (Davi Charleston Gonçalves Martins RJ140824D) - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0091900-74.2008.5.01.0020 RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrentes: VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A); JORGE CARLOS CHAGAS PINTO (Antonio Landim Meirelles Quintella 50833D); GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A (Celso Luis Stevanatto RJ160451A) - Recorridos: JORGE CARLOS CHAGAS PINTO (Antonio Landim Meirelles Quintella 50833D), VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), VOLO DO BRASIL S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D) - por unanimidade, AFASTAR a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho pelo acórdão proferido pela 6ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e ANALISAR a questão sobre sucessão em cumprimento à determinação do C. TST, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelas rés neste particular, para reformar a sentença, e declarar que pelo fundamento da sucessão de empresa em recuperação judicial não há responsabilidade das empresas VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., com base na Lei nº 11.101/05, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094000-90.2009.5.01.0044 RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ35271D) - Recorridos: TELSUL SERVIÇOS (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D); FRANCISCO LIMA GASPAR (João Gilberto Baracal Meireles RJ70451D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da segunda reclamada e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1854526"
                            ],
                            "1854529": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001035-89.2010.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Cecília Mallet Ventura\r\n\r\nAgdo: GRB Serviços Especializados Ltda., Maria Severina Barbosa Dias, Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maria Severina Barbosa Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 228/231: \"por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, declarando a existência de grupo econômico, determinar a inclusão da Multibem Transportes Ltda. EPP e do INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL - IBIS no polo passivo da execução, conforme fundamentação\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1854529"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1854410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0011800-53.2005.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Alexandre Martins\r\n\r\nAgdo: Stefanino s Bar e Restaurante Ltda., Ângelo Neroni (sócio)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ângelo Neroni (sócio), Stefanino s Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 214/215: \" ... por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução sobre o patrimônio dos sócios, Sr. Raul Gomes Barbosa da Fonseca, Sr. Luiz Eduardo de Souza Farah, Srª. Lucianita de Souza Farah e Srª. Nina Rita de Souza Farah, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0000075-84.2013.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Josineide Santos Marinho \r\n\r\nEbgdo: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 161:\" ... por unanimidade,CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO,\r\n\r\npara sanar omissão, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1854410"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1854541": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0138200-71.1994.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: AEROQUIP DO BRASIL S/A [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALMINO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AEROQUIP DO BRASIL S/A, Agdo ALMINO FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática (fl.880) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1854541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1854397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E UM DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 11:00 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000052-35.2012.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ) - Agravado: ACF Assessoria Contabil Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Arnoldo Silva da Conceição ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n2 - 0000089-71.2012.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Auto Viação Três Amigos S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: Fabiano de Sousa Xavier ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n3 - 0000123-91.2013.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Angela Maria Madeira ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n4 - 0000136-03.2011.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Curso Américo de Oliveira Ltda. ( Adv. Hilda Benamor Ferilles RJ 50017 D ).\r\n\r\n5 - 0000197-89.2010.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda-Nova denominação -Ge Electric Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fabricia de Sousa Werneck Mozeika ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), General Eletric do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n6 - 0000213-53.2011.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Maurício Calandrino Correa ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n7 - 0000423-10.2011.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Conaut Controles Automáticos Ltda. ( Adv. Fabio Bisker SP 129669 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), João Marcelino Marrão ( Adv. Roberto Tamelini Junior SP 263142 D ).\r\n\r\n8 - 0000450-41.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Carlos Antonio Ribeiro ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ).\r\n\r\n9 - 0000558-94.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA ( CSBBN) ( Adv. Jose Luiz Martins Ferreira RJ 92708 D ), FÁTIMA VERÔNICA FELIPE DA CRUZ ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ).\r\n\r\n10 - 0000678-21.2011.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Teresa Maria Reis Dutra ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Teresa Maria Reis Dutra ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ).\r\n\r\n11 - 0000814-85.2012.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Erich de Souza Rabello ( Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila RJ 163014 D ).\r\n\r\n12 - 0000821-07.2010.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Angélica Fuli Ramos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Bruno César de Luca Franca RJ 158624 D ).\r\n\r\n13 - 0000923-86.2011.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Agravado: Marcio dos Santos ( Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ 54260 D ).\r\n\r\n14 - 0000974-41.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ) - Recorrido: Maria das Graças Braz Pereira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n15 - 0001046-23.2012.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Restaurante e Soverteria Zé de Cabo Frio Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Restaurante e Soverteria Zé de Cabo Frio Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n16 - 0001088-42.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Leandro Pereira Guimarães ( Adv. Dirce Maria Nogueira RJ 80660 D ), Tenda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ).\r\n\r\n17 - 0001103-78.2010.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Elaine Costa Pires ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ), Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n18 - 0001139-77.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ), HELEANDERSON BUENO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: WHITE MARTINS ( Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento RJ 138054 D ), PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ), HELEANDERSON BUENO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n19 - 0001403-14.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luciano Gonçalves Jesus Filho - Recorrido: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Angels Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ).\r\n\r\n20 - 0001560-09.2011.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: Wanderley da Silva Torres ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n21 - 0001573-52.2011.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Fabiano Bruno Rodrigues ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n22 - 0001588-23.2012.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Marco Antônio da Conceição Castro ( Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas RJ 165494 D ).\r\n\r\n23 - 0002234-27.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Monique de Azevedo Pereira Ozório ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ).\r\n\r\n24 - 0002500-60.2007.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Sebastiao Cesar da Silva Macedo - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Sebastiao Cesar da Silva Macedo ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n25 - 0003397-39.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Gerson dos Santos Sena ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Gerson dos Santos Sena ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n26 - 0004900-70.1998.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Riolando de Faria Gião Junior SP 169494 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n27 - 0016500-98.2007.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n28 - 0021900-23.2003.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Sylvio Manhaes Barreto RJ 18872 D ).\r\n\r\n29 - 0033300-60.2008.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelo Antonio de Jesus Sampaio ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n30 - 0046000-43.1999.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS ( Adv. Alvaro Ayres Pereira RJ 11505 D ).\r\n\r\n31 - 0048000-38.2005.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Cooperar Saude-Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Vania Mauricio ( Adv. Ricardo Paz da Costa RJ 74279 D ).\r\n\r\n32 - 0049200-40.2004.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Agravado: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MRJ ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n33 - 0065100-95.2008.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ) - Agravado: Taynacol União e Indústria Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Maria Aparecida Rocha ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n34 - 0069700-47.2009.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Jorge Teixeira dos Santos ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n35 - 0070000-19.2005.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Clesio Guimaraes Pereira ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Agravado: VERA LUCIA LEITE DE MORAES (SOCIA DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), FRANCISCO ANTONIO DE MORAES (SOCIO DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LT ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Letare Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n36 - 0070400-84.2006.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n37 - 0072900-60.2006.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Antonio Jose do Carmo Junior ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n38 - 0086300-03.2008.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Jose Charlei Paulino Ximenes ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ).\r\n\r\n39 - 0105400-61.2004.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n40 - 0109300-96.1995.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: TRIUNFO COM E SERV MARIT E PORTUARIOS LTDA ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), SOLEMAR SIMOES DA SILVA ( Adv. Rubens Costa Leite Franca RJ 58487 D ).\r\n\r\n41 - 0114200-65.1997.5.01.0521 - AP - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Necso Triunfo Construcoes Ltda ( Adv. Dorival Oliva Junior SP 97943 D ), Man Latin América Industria e Comércio de Veículos Ltda ( Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ 172858 A ), RESTAURANTES IND. TAMIS CENTAURUS LTDA ( Adv. Ilidio do Carmo Loures RJ 49541 D ), CARME LUCIA DE ATHAYDE COSTA VICENTE ( Adv. Danielle Campos Assumpção RJ 140960 D ).\r\n\r\n42 - 0120300-89.2009.5.01.0432 - AP - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Inez Maia Valentim RJ 155070 D ), Auto Viação 1001 Ltda ( Adv. Inez Maia Valentim RJ 155070 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n43 - 0121000-77.1990.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JOAO JOSE DE ARAUJO JUNIOR ( Adv. Angélica Maria Barbosa Duarte Santos RJ 149386 D ) - Agravado: SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA ( Adv. Walter da Silva Costa Junior RJ 17640 D ), CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO ( Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D ), ADEMILSON JOSE DA SILVA ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ).\r\n\r\n44 - 0129300-85.2005.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Maria Ivonete Marquesine de Castro ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Wilson Borges Pereira Junior ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ), Danaff Industria e Comercio Ltda. ME ( Adv. Patricia Soares de Mendonca MG 57473 D ).\r\n\r\n45 - 0130200-12.2006.5.01.0203 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Drogaria Pacheco S/A ,sucessora de Drogaria Descontao de Caxias Ltda ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n46 - 0130400-35.2009.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n47 - 0132000-47.2006.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jomara Robaina da Costa Mariano ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Spana Servicos Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n48 - 0135900-66.2009.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Francisco Basilio da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Nina Machado Neves RJ 99273 D ).\r\n\r\n49 - 0136700-26.1997.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), CLAUDIA VALERIA PAIVA DOS SANTOS ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n50 - 0149800-06.2004.5.01.0521 - AP - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Agravado: VANDERLEY ROSAS GUIMARAES ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ).\r\n\r\n51 - 0150900-28.2007.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ) - Agravado: Tres Rios Comercio Atacado de Carvao Vegetal e Cereais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Evandi Lima dos Santos ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n52 - 0151100-06.2007.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: AMBEV S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Clarino Silveira Pereira ( Adv. Luiz Carlos Lorena Soares RJ 83783 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), AMBEV S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n53 - 0154200-63.2005.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Agravado: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n54 - 0155700-29.2006.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ) - Agravado: Mastec Brasil S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n55 - 0158200-10.2007.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Irene Izabel Rezende ( Adv. Jory Franca RJ 11027 D ) - Agravado: Ebac Bureaux de Servicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n56 - 0161900-45.2008.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Hildebrando Amaral de Barros Filho ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Maria da Conceição Tavares ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Luiz Carlos Medeiros da Silva ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Iran Terra de Souza ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Vitor Garibaldi Cruz ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n57 - 0162500-27.2007.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ) - Agravado: José Antonio Miranda Fernandes ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Fernandes da Costa Confeccoes Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n58 - 0162900-25.2007.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Copa Damasco Comestiveis Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n59 - 0164600-65.2001.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TANIA MARIA MOROZINI ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n60 - 0188000-97.2004.5.01.0322 - AP - ( VT2SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Neuro Oliveira Marques ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), JORGINA NOVAIS ALVES ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), SERTEC SERVICOS LTDA ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1854397"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1853651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000389-50.2010.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001696-77.2013.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), Edson Ricardo Henrique ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, por ausência de delimitação justificada dos valores controversos, arguida pelo exequente em contraminuta e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão quanto à aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0003400-70.2003.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : EVERSON CORREA ( Jose Ivanberto dos Santos RJ40053D ), - Agravado : PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MARCO ANTONIO COELHO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), NANCY ALVAO COELHO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ANTONIO CARLOS COELHO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0006500-38.2003.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MARIO BORGES DE FREITAS ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - Agravado : Jose Cipriano Gomes dos Passos ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), AIRES GOMES DOS PASSOS ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), COCEMA DE IRAJA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0011000-74.1998.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES ( Rosário Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar que os juros devem ser computados à razão de 1% (um por cento) ao mês até agosto de 2001 (§1º, do artigo 39, da Lei nº 8.177/91; 0,5% (meio por cento), ao mês de setembro de 2001 a junho de 2009 (artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97) e a partir de 30 de junho de 2009, atualizados os débitos trabalhistas pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (artigo 5º, da Lei nº 11.960/09).\r\n\r\nProcesso: 0039800-47.1997.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : ANGELA MARIA BARCELOS ALVES ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda executada agravante e ora embargante e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando os presentes e derradeiros esclarecimentos, com o escopo de completar a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0045400-65.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Embargado : José Carlos Adão ( Úrsula Guimarães Guerra RJ174006D ), IC Supply Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos segunda acionada INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0081700-43.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Cesar Romero de Paula Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Paulo Cesar Venturieri ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Djalma Ferreira da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0101600-39.2002.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Jose Antonio do Nascimento Brito ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : Jose Henrique martins Leão Teixeira ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), FABIANO AUGUSTO DE BRITO ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), VANGUARDA RIO GRAFICA SA ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo ex-sócio da executada original e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116400-23.2007.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Mileide de Oliveira Ramos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para retificar o valor do FGTS incidente sobre o 13º salário proporcional devido na quitação e fixá-lo em R$ 24,44 (vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProcesso: 0143700-14.2004.5.01.0431 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Araxa Capital Gestora de Recursos e Consultoria Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Agravado : BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), SEBASTIAO DOS SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155800-81.2006.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Sylvio Pinguelli de Lima ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Maria Alice Pereira ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Luiz Carlos da Silva Paiva ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Graciara Casimiro dos Santos Mello ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Manoelito de Miranda Cavalcanti ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelos autores exequentes e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a apuração do imposto de renda seja realizado mês a mês. Esteve presente o Dr. Daniel Fouraux, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0165900-16.1998.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), VICENTE DE PAULA MENDONCA ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0189200-29.2009.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MARCOS DE SOUZA BOECHAT ( Marcos de Souza Boechat RJ152805D ), - Agravado : Michele Cristiane Praxedes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Fundação Educacional de Duque de Caxias ( Milton Cesar de Paula Marques RJ103900D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição apenas quanto aos pedidos de exclusão do polo passivo da execução e de levantamento dos valores bloqueados na conta bancária, não conhecendo do apelo quanto aos demais temas, por não garantido o juízo e atendidas de forma cumulativa as duas condições previstas no §1º, do artigo 897, da CLT e no inciso II, do artigo 514, do CPC e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0209800-80.1991.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : PAES MENDONCA S/A ( Kermit Monteiro Filho RJ49875D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, conceder-lhe provimento. O Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão acompanhou o Relator por motivação diversa.\r\n\r\nProcesso: 0215900-13.2000.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Alberto Sérgio Reis Cabral e Outros ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), - Agravado : CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para admitir os substituídos no polo ativo para o regular prosseguimento da execução. Esteve presente o Dr. Antonio Vanderilo Lima, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0217100-84.1996.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : MARIA REGINA SOARES MARINHO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), JORGE MACEDO MARINHO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos exequentes e, no mérito, acolhê-los, apenas para retificar e complementar a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0228600-25.1996.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JOSE AZEVEDO DE ANDRADE ( Jorge Said Cury RJ50033D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), JOSE CARLOS FERREIRA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), JOSE ATICO FALQUETO ( Jorge Said Cury RJ50033D ), Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.- Supervia ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ( Jorge Said Cury RJ50033D ), Companhia Fluminense de Trens urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), JOSE CARLOS LOPES ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar seja observada a limitação dos juros moratórios a 0,5% (meio por cento) ao mês, nos moldes do que prevê o artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1853651"
                            ],
                            "1853650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0003400-70.2003.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: EVERSON CORREA\r\n\r\nAgdo: PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA , NANCY ALVAO COELHO, MARCO ANTONIO COELHO, ANTONIO CARLOS COELHO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 208/214: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento da execução.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0006500-38.2003.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: MARIO BORGES DE FREITAS\r\n\r\nAgdo: Jose Cipriano Gomes dos Passos , AIRES GOMES DOS PASSOS , COCEMA DE IRAJA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AIRES GOMES DOS PASSOS , COCEMA DE IRAJA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Jose Cipriano Gomes dos Passos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.218/221: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0081700-43.2007.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Cesar Romero de Paula Souza\r\n\r\nAgdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 301/303: “..., conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0143700-14.2004.5.01.0431 - Ag\r\n\r\nAgvte: Araxa Capital Gestora de Recursos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nAgvdo: SEBASTIAO DOS SANTOS, BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 174/177: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1853650"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1854160": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0103900-73.2007.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Sergio Luiz Quitete Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Adilson do Pilar Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de peticao, fls. 97/101, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1854160"
                            ],
                            "1854072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002793-36.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Recorrido : Alex Feydit Pessanha ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001607-52.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Tábata Cristina Sodré de Almeida ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradescard S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradescard S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Tábata Cristina Sodré de Almeida ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos Recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso das Reclamadas para excluir da condenação a indenização material supletiva dos honorários advocatícios, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamante para determinar que as horas extras sejam apuradas segundo as horas de início contidas nos controles de ponto e com as horas de saída indicadas na petição inicial, devendo ser adicionada uma hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada, com idênticos reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0037100-02.2002.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : EVERALDO BARBOZA BENTO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000150-69.2014.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : GREGORIO LUIZ ALVES DOS SANTOS ( Jonatas Viana da Costa Junior RJ148250D ), SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA ( Danielle Oliveira Soares RJ152974D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso do Estado à exceção do tópico - Da tempestiva Apresentação de Documentos - e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0110200-95.2003.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : DANIELLE CEZAR BARBOSA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), RICARDO DA CONCEICAO SILVA ( Carlos Wander Cury Ribeiro RJ102995D ), TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,\r\n\r\nProcesso: 0000045-66.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fast One Sistemas Tecnologia S.A.(VEOTEX) ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Jaime Crespo ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Jaime Crespo ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Fast One Sistemas Tecnologia S.A.(VEOTEX) ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER o recurso do Estado do Rio de Janeiro; CONHECER parcialmente o recurso da Primeira Ré e CONHECER o recurso do Autor para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos da primeira Ré e do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0160500-42.2001.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : PAULO ENOCH LEITE ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOG - CENTRAL (SUCESSORA FLUMITRENS) ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, proceder ao REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário e, em reexame necessário REFORMAR a r. decisão, determinando o refazimento dos cálculos, deles devendo constar somente a apuração das diferenças salariais, excluindo-se a apuração de reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0028800-58.2007.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Renata de Assis Cordeiro ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da execução a multa do artigo 475-J, do CPC. O ilustre representante do d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no sentido de dar provimento ao agravo interposto para afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0011200-56.1994.5.01.0003 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), DAPHNE GASPAR GUIMARAES ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), DAPHNE GASPAR GUIMARAES ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER dos Agravos de Petição, à exceção do tema ¿equiparação salarial¿ do agravo da executada Itaú Unibanco, por constituir inovação recursal e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo do Exequente e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos agravos das Executadas para julgar extinta a execução relativa à complementação de aposentadoria, determinando a exclusão do polo passivo da presente execução o Estado do Rio de Janeiro, bem como para determinar que o prêmio-aposentadoria seja calculado sobre o salário-base.\" Sustentou oralmente o Dr. Eduardo Galardo Matta, representando o reclamante. Restou vencida a Presidência no que se refere à data da transação em relação ao trânsito em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001872-85.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : David Wigner Wainchtock ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0167500-54.1994.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Levi Marcos Pereira SP69702D ), JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO,\r\n\r\nProcesso: 0000012-39.2014.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Jonas Henrique Leandro ( Charles de Andrade Pires RJ161164D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001435-64.2013.5.01.0401 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : SIDNEI GERALDO PRATES DE ALMEIDA ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1854072"
                            ],
                            "1854105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0028800-58.2007.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Renata de Assis Cordeiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\" .\r\n\r\nProcesso: 0110200-95.2003.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: DANIELLE CEZAR BARBOSA, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, RICARDO DA CONCEICAO SILVA, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DANIELLE CEZAR BARBOSA, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1853837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001400-79.2007.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Recorrido: Alexandre Andrade de Oliveira (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Marcelo Antero de Carvalho, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar extinto o processo com resolução de mérito, ante os termos do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, na forma dos artigos 625-E, da CLT e 269, III, do CPC\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1853837"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1854339": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001143-22.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcte: Mauro Ventura Rego [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Mauro Ventura Rego [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar, desejando, contrarrazões ao recurso ordinário do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1854339"
                            ],
                            "1854340": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000087-48.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Marcilene Goulart da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fic Promotora de Vendas Ltda., Itaú Unibanco S.A., Marcilene Goulart da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, por encontrar-se deserto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1854340"
                            ],
                            "1854552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002566-62.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Equilibrio Industria e Comercio de Equipamentos Medicos Ltda - E.P.P. - , por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por insuficiência de translado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144600-54.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Valéria Lopes da Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução em razão do pronunciamento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001451-55.2010.5.01.0067 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : CASA E VIDEO HOLDING S/A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Vitor Borges do Nascimento ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Antonio Carlos Paladino, inscrito na OAB/RJ sob o número 24.299, pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1854552"
                            ],
                            "1854341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0039600-35.2003.5.01.0401 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE EDUARDO VITULLO DE BARROS\r\n\r\nAgdo: AELSON BARBOSA SOARES, JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, JOEL DE SOUZA ARAÚJO \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOEL DE SOUZA ARAÚJO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, desejando, o agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1854341"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15-06-2015 Nº 60-2015\r\n\r\nProcesso: 0000038-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena da Silva Gimenes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-45.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Domingos da Silva [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., Réu: JOÃO CORREIA DE ALMEIDA, Réu: ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA, Réu: SERGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 246, devendo a parte autora indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000204-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pedro Conrado Marreiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pedro Conrado Marreiro \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0029000-60.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Pimentel dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Pimentel dos Santos , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 0000325-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Oliveira [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nRéu: Cientifica Lab Diagnósticos da Américas Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130 (verso), que deferiu o desentranhamento dos documentos de fls. 08 e 09 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-08.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Azeredo Coutinho [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Azeredo Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-48.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telquia Souza de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telquia Souza de Almeida\r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 122. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-90.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ventura Pinto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ventura Pinto , Réu TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 835, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039300-57.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA, Réu: MARIA LUIZA SILVA ABREU, Réu: Regina Lucia Ruiz Del Pino, Réu: MARCOS ROBERTO MODESTO, Réu: ROSANA SILVA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO DOS SANTOS MARTA\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 198, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049000-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claret Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut José Claret Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1703, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053000-13.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE PEREIRA ARANTES [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut NILCE PEREIRA ARANTES\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 1451, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-28.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: NAIR ARAUJO DA CONCEICAO -DRA JUREMA CALDAS [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: JONSSON IZUMI AMAYA , Réu: OSVALDO LAZARO JUSTINIANO TEIXEIRA, Réu: JOÃO BATISTA CRUZ, Réu: NELI DE SOUZA ALMEIDA, Réu: PETER HERYSON AMAYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR ARAUJO DA CONCEICAO, Aut NAIR ARAUJO DA CONCEICAO -DRA JUREMA CALDAS\r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 358. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-19.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario Eloi Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Antonio Paulo Mendo [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Jarbas Prates Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Joao Claudio Santos Mangueira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Jorge Shiguero Arakaki [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Jorgina Ferreira Garcia [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Maria do Perpeto Socorro Malheiros Martins [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Marinoel Lopes da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Nelson Joaquim Duarte Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Solange Mariana da Cruz [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario Eloi Santos, Aut Antonio Paulo Mendo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jarbas Prates Filho, Aut Joao Claudio Santos Mangueira, Aut Jorge Shiguero Arakaki, Aut Jorgina Ferreira Garcia, Aut Maria do Perpeto Socorro Malheiros Martins, Aut Marinoel Lopes da Silva, Aut Nelson Joaquim Duarte Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Solange Mariana da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1080, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos termos da promoção da contadoria de fls. 338. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Britto Ponde [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 741 que mandou promover a incorporação, conforme estabelecido no julgado, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-91.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CEBUSKI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRAS DO HAVAI LTDA ME [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)], Réu: Elenice Gomes de Azevedo, Réu: Eunice Gomes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CEBUSKI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001082-13.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Rodrigues Zamana [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Maria Lucia Rodrigues Zamana\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca da decisão de fls. 998, devendo a reclamada realizar o depósito dos honorários estimados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-74.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Madruga de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Madruga de Moraes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 601/602. \r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO JORGE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRICROMIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Andre de Melo Alves, Réu: Elias do Nascimento Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUADRICROMIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 192, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-49.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Camargo [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Camargo \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover os ajustes em seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 148, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pereira Damasceno [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. ME [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pereira Damasceno , Réu Restaurante Turino Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca da promoção da contadoria de fls. 357, devendo a parte autora indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001166-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins Carrancho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Superdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Martins Carrancho, Réu Superdelli Atacado e Supermercado S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 114, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001180-95.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barbosa Batista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Framon Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barbosa Batista, Réu Framon Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca dos termos da promoção da contadoria de fls. 229/232, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001253-04.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Queiroz de Souza Junior [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 358, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Luiz Azevedo de Moura [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Luiz Azevedo de Moura \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 540, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-07.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Regina Celia da Silva Oliveira, Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-86.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Pacheco [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Viação Aérea Riograndense - em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Almeida Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1726/1731, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-55.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Moura Paz [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Ronaldo de Moura Paz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 376, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125100-58.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: RB III MODAS LTDA [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)], Réu: ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES, Réu: MARCO HENRIQUE VIEIRA ROMANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB III MODAS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca do documento de fls. 648/650. \r\n\r\nProcesso: 0134200-95.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Moura e Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Moura e Souza\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-09.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Bindi Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ademir Paschoal da Silva, Aut: Aurelio Couto Carvao, Aut: Dario Pacheco, Aut: Jirvanio de Almeida Mattos, Aut: Iris Elemar de Souza, Aut: Leni Mendonca dos Santos, Aut: Maria do Rosario de Oliveira Paixao, Aut: Marcos Antonio Marques, Aut: Sebastiao da Cruz Gomes\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Osvaldo Bindi Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca da complementação dos cálculos periciais (fls. 934/936), em cartório, no prazo comum de 10 dias, no qual poderão se manifestar estritamente sobre tal alteração. \r\n\r\nProcesso: 0152300-30.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Silva Lage [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. [Adv. Monica Janet Montanes Fernandes (OAB: RJ 154921 - D)], Réu: Real Time Soc. Coop. Prest. Serv. Inform. Administracao Geral Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa da Silva Lage\r\n\r\nFica V.Sª cientificada para que, em observação dos teores das promoções de fls. 562 e 542, promova o ajustamento dos cálculos autorais admitidos (fls. 131/144), exclusivamente quanto à apuração (e dedução) das parcelas previdenciárias a cargo do empregado, de forma que seja adotada a metodologia empregada às fls. 522, garantindo, assim, o cumprimento do comando do acórdão às fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0148300-55.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Correa de Oliveira [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Valdir Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Muniz da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Luis Henrique Muniz da Silva \r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0001569-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilanio do Nascimento Gomes [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Kokyno s [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: Brunata Comércio Atacadista de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilanio do Nascimento Gomes\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-34.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA BRAGA MELLO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorvalino da Rosa Guimarães, Réu: JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: RICARDO COELHO MEDEIROS OLIVEIRA, Réu: ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: On Line Card Serviços de Divulgação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA BRAGA MELLO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001597-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Antunes de Carvalho [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-51.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Machado Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 399/400, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-12.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Constantino de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perrone Clinica Medica Ltda. [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)], Réu: MARCELO PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Constantino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-14.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Maciel [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves Maciel, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 499, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167600-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Girianelli Felix [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Girianelli Felix , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 988, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167100-39.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nA manifestacao das Res, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Jesus de Souza Dornelles [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Jesus de Souza Dornelles \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0173500-64.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Volpini da Trindade [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Elisabeth Mary Discacciati Cyrino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Luzinete da Paixao Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 1050/1052 e 1087/1088, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-14.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDA SILVA DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: J P J COMERCIO E CONSERTO DE JOIAS LTDA [Adv. Nadia Marisa Correa Trindade (OAB: RJ 42536 - D)], Réu: Josias de Jesus Pereira [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1854331"
                            ],
                            "1854332": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 15-06-2015 Nº 27-2015\r\n\r\n0048900-63.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Zenalia Prado \r\n\r\nExecutado: WALDELÉIA DE SOUZA NOGUEIRA ,Tele Soluções Telemarketing Ltda.,GILSON JOSÉ FREITAS BACCI,RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO ,PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA ,EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDELÉIA DE SOUZA NOGUEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.638,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854332"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107200-80.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Vasconcelos da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rita de Cassia Alves Vasconcelos da Silva\r\n\r\nAudiência 12/08/2015, às 10:20 hrs. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0006100-77.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Gomes Pereira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Gomes Pereira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nAudiência 01/09/2015, às 15:00 hrs. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0001109-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Guilherme [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Guilherme, Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nAudiência 18/08/2015, ás 14:10 hrs. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0001369-67.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson de Oliveira Silva [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson de Oliveira Silva , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Refririo , Réu Sams Club \r\n\r\nAudiência 24/11/2015, às 14:10 hrs. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0000770-65.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alonso Machado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Alonso Machado , Réu Globo Comunicações e Participações S.A. \r\n\r\nAudiência 24/08/2015, às 14:40 hrs. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001350-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme de Miranda Lyra [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Guilherme de Miranda Lyra \r\n\r\nAudiência 23/09/2015, às 11:00 hrs. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001198-13.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cosme da Silva Lourenço [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cosme da Silva Lourenço , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nAudiência 02/09/2015, às 15:00 hrs. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001664-70.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Olimpio dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão de Curicica Ltda. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galpão de Curicica Ltda., Aut Luis Henrique Olimpio dos Santos\r\n\r\nAudiência 13/08/2015, às 15:00 hrs. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001191-55.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Aurélio Cezar de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Mauricio Aurélio Cezar de Lima\r\n\r\nAudiência 18/08/2015, às 14:30 hrs. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1854597"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171700-54.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000632-21.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Soares cardoso Rodrigues Paz [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)], Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes e Reiff Advogados, Aut Luana Soares cardoso Rodrigues Paz\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-07.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DA SILVA AGUIAR,curadora de REINALDO JOSE DE AGUIAR [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES, Aut SELMA DA SILVA AGUIAR,curadora de REINALDO JOSE DE AGUIAR\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução . \r\n\r\nProcesso: 0000955-94.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Henrique [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Distar Distribuidora Arlania Comércio e Representações Ltda. [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distar Distribuidora Arlania Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 380/2015 \r\n\r\nProcesso: 0098800-93.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE PAULA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: ANTONIO AFONSO TEIXEIRA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: JAQUELINE PAULINO GUTIERREZ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: JACINTA GOMES FERNANDES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: REGINA CELIA MARINHO DE SOUZA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: GILBERTO MARTINS MENDONCA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: YARA APARECIDA GASPERACI [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: INES GUIMARAES PENHA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: MARGARETE PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: MARTA PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: SERGIO MORAES GARCIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AFONSO TEIXEIRA, Aut GILBERTO MARTINS MENDONCA, Aut INES GUIMARAES PENHA, Aut JACINTA GOMES FERNANDES, Aut JAQUELINE PAULINO GUTIERREZ, Aut MARGARETE PINHEIRO DE AZEVEDO, Aut MARTA PINHEIRO DE AZEVEDO, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTTA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut REGINA CELIA MARINHO DE SOUZA, Aut SERGIO MORAES GARCIA, Aut VALDEMIR DE PAULA, Aut YARA APARECIDA GASPERACI\r\n\r\nTomar ciência da atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando no valor total de R$ 1.140.073,05, tendo em vista que já foram deduzidos os valores pagos. \r\n\r\nProcesso: 0001156-18.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marins Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados às fl. 316, no valor de R$ 2.200,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-90.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taise Sant Anna de Azevedo Santos [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADMINISTRADOR JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taise Sant Anna de Azevedo Santos \r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 218, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-39.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo José de Oliveira Junior [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDeferida dilação de prazo por novos 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-89.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERELI DE SOUZA ORTEGA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 382/2015 referente ao saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000653-65.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Ferreira da Silva Gandier [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZONIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Ruben Berta , Aut Marcus Vinícius Ferreira da Silva Gandier , Réu Varig S.A., Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-29.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tomaz Ferreira [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Colombo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tomaz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo sem providências, os autos serão arquivados com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-14.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Brito Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo Brito Santos , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 225/240 e 242/246, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-42.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Correa Cunha [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Correa Cunha\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-16.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva Martins [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Espirita Obreiro do Bem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-03.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-11.2010.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ruy Gambaro Junior [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nExdo: M. Larrat Produções Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo M. Larrat Produções Ltda., Exte Ruy Gambaro Junior\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0151300-14.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Frota [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Maria Cristina Frota\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos à execução . \r\n\r\nProcesso: 0187400-75.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA, Aut VANDERLI BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000150-44.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ribeiro Nogueira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcello Ribeiro Nogueira\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução . \r\n\r\nProcesso: 0001219-43.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença faltante (fl. 303 verso), em 48 horas, bem como sobre a expedição de alvará à parte autora nesta oportunidade, já que pendente de julgamento de AIRR ou, ainda, se desistiu do referido recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0190400-98.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGICEIA CASSIANA (INVENTARIANTE ESPOLIO LUIZ AUGUSTO S.ESPIRITO SANT [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: ADAMOR ROMILLIO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: ANDREA SILVA DO ESPIRITO SANTO(SUC.LUIZ AUGUSTO S.ESPIRITO SANTO) [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)], Aut: ANDRELAINE CASSIANA SILVA ESPIRITO SANTO(SUC.LUIZ AUGUSTO S.E.SANTO)\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGICEIA CASSIANA (INVENTARIANTE ESPOLIO LUIZ AUGUSTO S.ESPIRITO SANT\r\n\r\nAutor: Ciência do despacho de fl. 1400. Ré: Ciência do valor bloqueado às fl. 1398, com o prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-45.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Wood Peçanha [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Better Recursos Humanos Ltda. , Réu Cobra Tecnologia S.A. , Aut Pamela Wood Peçanha \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 428/432 nos valores ali consignados, devendo a 1ª ré vir com o pagamento do valor total devido, em 48 horas, observando-se os termos da decisão de fl. 459. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-76.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ PADILHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ PADILHA\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 306/356. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-46.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sans Figueira Cardoso [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: GREEN MATRIX SERVICOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREEN MATRIX SERVICOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida às fl. 896. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-47.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Leite da Penha [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Leite da Penha, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenham as partes em dias e horário de pauta para tentativa de homologação de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0001410-88.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Pereira Francisco [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. Importação e Exportação [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nunes Martins S.A. Importação e Exportação \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias, observando-se os termos do despacho de fl. 126. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-09.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: SCOPUS TECNOLOGIA SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nDeferido novo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-75.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Pinheiro da Costa Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nVir com o valor da cota previdenciária apurada às fls. 454, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000619-56.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Alvares Lopes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: HLM Promoções e Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Camil Alimentos S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Alvares Lopes \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-20.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Menezes da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nCiência de que foi deferido a dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-77.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA GOMES SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Rosangela Marins Magalhaes (OAB: RJ 81551 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: INDUSTRIA VEROLME S/A - IVESA, Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nVir com documento bancario que comprove a ordem de bloqueio deste juizo, ou indicar expressamente o numero de folhas dos autos, uma vez que aquelas ora mencionadas pela mesma nao correspondem a peca de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0071900-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luiz Paulo Viola [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida deVarig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luiz Paulo Viola\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se o despacho de fl. 881. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-74.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Souza [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ROBERTO ARIEIRA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nTI: LYGIA DRUMMOND FRITSCHER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete dos Santos Souza\r\n\r\nTer vista de fls. 349//353 e dizer se persiste na penhora, conforme despacho lá exarado. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-19.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose Lopes Loures [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tropical Manaus [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: TROPICAL TAMBAÚ [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jose Lopes Loures\r\n\r\nTer vista de fls. 971/977. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-62.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Araújo dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Moda Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Araújo dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 86 e dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-76.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PEDROZA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PEDROZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, mediante recibo nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-84.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iago dos Santos Auta Gomes [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da atualização de fls. 481/490, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 17.713,53, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1852854"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133600-45.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Polônio Cabral [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredivic-Servicos Auxiliares do Vestuario Ltda [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)], Réu: Victor Antonio Misquey \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Polônio Cabral \r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0123400-57.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculo das parcelas faltantes de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-07.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda, Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Flex & Radical Gold - Serviços de Conservação Ambiental, Limpeza e Jardinagem Ltda, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0112700-51.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA COSTA BARROS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pri-Center Comercio e Servicos Ltda ME [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)], Réu: Moacyr Winder Duarte Azevedo Brandao, Réu: Sandra Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA COSTA BARROS\r\n\r\nCiência ao exequente acerca da resposta do ofício de fl.193. \r\n\r\nProcesso: 0194700-21.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURCHILL ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)], Réu: JOSE RODRIGUES JUNIOR, Réu: SONIA MARY BUZAGLO, Réu: ANTONIO WASHINGTON DE MELLO BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0217600-22.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TERTULIANO ALVES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nManifeste-se a parte ré para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0133600-45.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Polônio Cabral [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredivic-Servicos Auxiliares do Vestuario Ltda [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)], Réu: Victor Antonio Misquey \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Polônio Cabral \r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0147000-14.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Leite [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira Leite\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias(fls.538). \r\n\r\nProcesso: 0179100-86.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEMVINDO PEREIRA SEQUEIRA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEMVINDO PEREIRA SEQUEIRA\r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001475-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Borges de Paula [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Borges de Paula \r\n\r\nVenha a autora com a liquidez do julgado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-13.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lojas Cem S.A [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Silva , Réu Lojas Cem S.A\r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia contábil a fim de liquidar a sentença neste processo, devendo a Ré efetuar o pagamento dos honorários periciais antecipatórios estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. Após a comprovação do pagamento, fica intimada as partes ,desde já, para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000419-40.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pegas Vicente [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pegas Vicente \r\n\r\nFica intimada a parte autora para entrar em contato com o perito, Sr. Álvaro Pinheiro, conforme telefone constante às fls.279, com o objetivo de acompanhá-lo na realização da diligência. Após, informe nos autos o contato realizado para ciência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000152-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Evangelista dos Santos [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Evangelista dos Santos\r\n\r\nObserva-se, doravante. \r\n\r\nProcesso: 0000152-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Evangelista dos Santos [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nNada a deferir. O prazo já havia sido elastecido (fl.220). Homologo fls.200/214. Cobre-se R$ 90.961,57. \r\n\r\nProcesso: 0012100-75.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Costa Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: MCG Empreendimentos Ltda [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)], Réu: Mario da Costa, Réu: Gilsiney Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Costa Nascimento\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058400-95.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mourão Villas Bôas [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda., Aut Eduardo Mourão Villas Bôas\r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia contábil a fim de liquidar a sentença neste processo, devendo a Ré efetuar o pagamento dos honorários periciais antecipatórios estimados em R$ 3.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. Após a comprovação do pagamento, fica intimada as partes, desde já, para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nId: 1854579"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-60.2015.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: GABRIEL EDUARDO DE ANDRADE MONTESINOS [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nEgdo: Michelle Silvares dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GABRIEL EDUARDO DE ANDRADE MONTESINOS, Egdo Michelle Silvares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001733-81.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Martins Pinto [Adv. Alexandre de Barros e Castro (OAB: RJ 145022 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellus do Brasil Ltda. [Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: SP 318365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Martins Pinto\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo adicional de 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129100-07.1983.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO CEZAR DE MORAES TIBAU [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rosane de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 112870 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut BELMIRO CEZAR DE MORAES TIBAU\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-28.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Itaú Unibanco Processamentos e Serviços [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Itaú Unibanco Processamentos e Serviços, Aut Renata Pereira Vieira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-70.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Resende Valle [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Alberto Barbosa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Raimundo Saldanha de Menezes Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Ligia Feijó Xavier Lucas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Maria Gonçalves Barcelos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Resende Valle\r\n\r\nSolicitar a restituição do valor pago quando for fazer a declaração de ajuste anual. \r\n\r\nProcesso: 0001052-82.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Joventino Joaquim [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0156000-60.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONES BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-56.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-67.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Leal Tavares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banmco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banmco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-04.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Fabiano Silva dos Santos Junior [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: For Promoção e Eventos Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Luciene Queiroz da Silveira, Réu: Aureliano José Generoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fabiano Silva dos Santos Junior \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 90 dias, indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001574-75.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Bruno do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luiz Carlos da Silva Bruno do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000820-70.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Lacerda Conceição [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Lacerda Conceição \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0042100-60.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Germania [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Oliveira, Réu Sociedade Germania\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-68.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton dos Santos , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que EXTINGUIU o processo com julgamento do mérito quanto ao pedido da alínea \"C\" da inicial, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, combinado com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal e julgou IMPROCEDENTES os demais pedidos da presente demanda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-84.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Faria Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilton de Faria Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001394-93.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Castro Cazeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000103-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José Pereira Filho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Tijuca\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-67.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FRANCISCO ARRUDA [Adv. Vanda dos Santos (OAB: RJ 81575 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FRANCISCO ARRUDA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000044-65.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Jesus Paris dos Santos Cavalcanti [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Encantada Festas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Jesus Paris dos Santos Cavalcanti\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na sentença de fls., transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0114600-13.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: MULTA\r\n\r\nRéu: PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA, Réu PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-87.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA BONAVITA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: ILUMINACAO MODERNA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carolina Wai Yokoyama [Adv. Bruna Lonrensatto e Silva (OAB: SP 168806 - D)], Réu: Salvatore Ambrosino [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carolina Wai Yokoyama, Aut PAULO ROBERTO FERREIRA BONAVITA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000626-90.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nunes de Castro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nunes de Castro\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 122/124. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pinto de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda.I, Réu: Daniele Celis Silveira , Réu: Laurinete da Silva Forny\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pinto de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão atualizada do RGI. Prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-57.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernando Rodrigues Macedo [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalações Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernando Rodrigues Macedo \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na sentença de fls., transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0144300-43.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo José dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 360/364. \r\n\r\nProcesso: 0051500-93.2009.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Pires [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Resende Construções e Reformas Ltda. N/P FRANCISCO RODOLFO REZENDE DA SILVA , Réu: Francisco Rodrigo Rezende da Silva, Réu: Francisco Rodolfo Rezende da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Pires \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 161/162. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-80.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sita Inc. do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Elen Carvalho da Rocha [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sita Inc. do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 233/234. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-74.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina Marques Rodrigues Wade [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina Marques Rodrigues Wade \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Silva Ribeiro [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu da Silva Ribeiro \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001389-71.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mozer Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mozer Martins \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000272-11.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Correia Barbosa [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Sesi Serviço Social da Indústria - Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Moisés Santos Viana, Réu: Silvia da silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correia Barbosa\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 90 dias, indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0132700-74.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE PLESSIM [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut MARCIO ALEXANDRE PLESSIM\r\n\r\nTomar ciência do abatimento do valor já recebido e da reatualização, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de celebração de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0118800-68.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001498-51.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marinho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Julio Cesar Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução referente aos honorários advocatícios, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-30.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Grinberg [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000809-70.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo da Cruz de Castro Saldanha\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 393/397, sendo a ré para depositar o total do remanescente apurado, fl. 397. \r\n\r\nProcesso: 0000434-06.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida da Silveira Campos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda. ME - Jardim Menino Abel [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida da Silveira Campos , Réu Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda. ME - Jardim Menino Abel \r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 260/264, sendo a ré para depositar o remanescente devido, fl. 266. \r\n\r\nProcesso: 0097800-16.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goulart Gomes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCHANT COBRANÇAS LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goulart Gomes \r\n\r\nComprovar o real valor sacado através dos alvarás apontados pela contadoria, fl. 532, sob pena de renuncia do remanescente a ser apurado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Cavalcanti Brizzo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO CARTÕES S.A, Aut Pablo Cavalcanti Brizzo\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 327/330, sendo a 2ª reclamada para depositar o valor a executar, fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0139500-74.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Samuel do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Fernandes de Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 473. \r\n\r\nProcesso: 0000077-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Moura [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Moura\r\n\r\nTer vista do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0180200-73.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CARVALHO DE LIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)], Réu: Cirano José Antonio de Castro, Réu: Dario Braulio Martins Vilhena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CARVALHO DE LIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 432, bem como juntar aos autos a certidão de inteiro teor atualizada, a fim de que seja procedida a penhora do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0000990-42.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS Tecnologia S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor à executar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-63.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Lima Raymundo [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0017100-63.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO REGIO MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO REGIO MARTINS\r\n\r\nInformar o real valor sacado pelo reclamante os alvarás nºs 466/2014 (fl. 422); 609/2014 (fl. 428). \r\n\r\nProcesso: 0000479-73.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Grain Fraga [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartuchoetc Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)], Réu: Bruno de Oliveira Coelho, Réu: Manoela dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Grain Fraga\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 469/13, fl.55, ressaltando que o mesmo já foi deduzido do valor total devido ao autor, conforme cálculos de fl. 123/127. \r\n\r\nProcesso: 0220800-05.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000043-46.2014.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nEgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Egdo: Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Egdo: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL, Egdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Egdo Paulo Cezar Belo da Silva, Egte SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1854628"
                            ],
                            "1854627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0030800-87.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA BONAVITA\r\n\r\nRéu: ILUMINACAO MODERNA LTDA, Carolina Wai Yokoyama, Salvatore Ambrosino\r\n\r\nPelo presente fica m ILUMINACAO MODERNA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Atlantico Sul, RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA, Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Glaucia Fraga Bandeira, Guilherme Soares Bandeira, Paulo Cesar Venturieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, livres e desembaraçados, passíveis de constrição, que satisfaçam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000008-28.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Paula Luisa da Silva \r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda. A/C do sócio Fabio Alexandre Andrion de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000654-67.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmar Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., Ferral Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cecil Arthur de Carvalho Baylac, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, livres e desembaraçados, passíveis de constrição, que satisfaçam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001498-51.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marinho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução referente aos honorários advocatícios, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854627"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001395-98.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Assunção de Oliveira Birra [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Assunção de Oliveira Birra, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o leilão no Juízo Deprecado para os dias 01/07/2015, 05/08/2015 e 23/09/20151, às 08:30 horas, no 11º andar do Fórum Juiz Antônio Carlos de Oliveira, na Rua Miguel Calmon, nº 285 - Comércio - Salvador - BA. \r\n\r\nId: 1854554"
                            ],
                            "1854555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-21.1988.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência às partes para vista de fls.3075/3101 dos autos do Precatório, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, salientando que se trata de mera atualização de cálculos já homologados, sendo incabível revolver qualquer questão de mérito e, após o decurso. \r\n\r\nId: 1854555"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/07/2015 - doc 103\r\n\r\nProcesso: 0103200-78.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Cruz de Souza Belém [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 376.\r\n\r\nPrejudicado o recebimento dos Embargos de Terceiro, porque o bem penhorado pertence ao requerente que está incluído na lide.\r\n\r\nAssim, retiro apenas este processo da listagem daqueles nos quais haverá a hasta pública, para assim não prejudicar os diversos outros trabalhadores que potencialmente poderão ser beneficiados pela venda judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Tiziano Sebollela [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Tiziano Sebollela \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000658-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bichara Daher Yunes Neto [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Bichara Daher Yunes Neto \r\n\r\nO autor para contestar os embargos à execução de fl. 410, em 05 dias.\r\n\r\nA ré (Assespa) para ciência do despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“ Objetivando não prejudicar a hasta pública já designada para a satisfação de diversos processos contra a executada que tramitam neste Juízo, e tendo em vista que nos presentes autos ainda está fluindo o prazo de embargos de devedor, retiro este processo da listagem daqueles nos quais haverá a hasta pública....” .\r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Tiziano Sebollela [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A.\r\n\r\nA ré (ASSESPA) para ciência do despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“ Objetivando não prejudicar a hasta pública já designada para a satisfação de diversos processos contra a executada que tramitam neste Juízo, e tendo em vista que nos presentes autos ainda está fluindo o prazo de embargos de devedor, retiro este processo da listagem daqueles nos quais haverá a hasta pública....”\r\n\r\nA terceira (Galileo) para ciência do despacho de fl. 378: “ Indefiro o requerimento para suspensão da hasta pública porque o bem penhorado e que será levado à venda não pertence ao requerente que, a rigor, sequer tem interesse de agir, já que em nome próprio não pode defender interesse ou bem alheio.\r\n\r\nO deferimento de sua recuperação judicial, portanto, influência alguma terá sobre o deslinde da presente execução pois, repito, o bem que garante à execução não lhe pertence...” \r\n\r\nId: 1854223"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854316": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0117700-25.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAETANO ROCHA ABRAHAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD, Réu INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA, Aut JORGE CAETANO ROCHA ABRAHAO, RODRIGO DE SOUZA POVOA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/07/2015 às 15:00 horas para realização do 1º Leilão, e o dia 18/08/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001163-62.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestações de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 08/09/2015 e 22/09/2015 às 13:00hs para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1854316"
                            ],
                            "1854367": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0110200-10.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAYOL DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: C C CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA, Réu: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS [Adv. Ana Clara Fleichman Prellwitz (OAB: RJ 183599 - D)], Réu: C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA [Adv. Ana Clara Fleichman Prellwitz (OAB: RJ 183599 - D)], Réu: Adalberto Gonçalves Callado [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Alexandre Gonçalves Callado\r\n\r\nTI: FERNANDA MARIA MELLO CALLADO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Gonçalves Callado, Réu ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS, Réu C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA , Aut PAULO RAYOL DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/08/2015 às 12 horas para realização do 1º Leilão, e o dia 19/08/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no átrio do Fórum, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232 (hall dos elevadores), Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0175400-61.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR JOSE CAMPOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1000/1001 que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-55.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Braúna Revinthis [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Diogo Felipe Augusto Arangurenm Vilhegas [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Márcia Terezinha Torres [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Carlos Tatuya Okabayashi [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Braúna Revinthis , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial , Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 781/783 que julgou improcedente o pedido formulado. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-86.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Afonso de Pinho [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipac Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Réu: Saulo Fonseca Padilha, Réu: Jussara Padilha Campanario, Réu: José Renato Fonseca Padilha, Réu: Jorge Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Afonso de Pinho\r\n\r\nTomar ciência da sentença na exceção de pré-executividade de fls. 360/360-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001388-82.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carvalho de Lima [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Focus, Aut Marcos Carvalho de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 154/155 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados em face de Focus Segurança e Vigilância LTDA e improcedente o pedido de condenação de Caixa Econômica Federal. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-72.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pereira Valente [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: M.I. Montreal Infromárica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu M.I. Montreal Infromárica Ltda., Aut Sergio Luis Pereira Valente\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 573/576 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-62.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manuel Lima Marques de Almeida [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaixada do Reino da Espanha [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaixada do Reino da Espanha, Aut Vitor Manuel Lima Marques de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/09/2015, às 14:40hs, para a oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProcesso: 0171000-72.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEANNE OLIVEIRA LOUREIRO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Antonio Branco de Miranda Netto (OAB: RJ 35568 - D)], Réu: Marcio Carrico de Assumpção Pinto, Réu: Gabriel de Assumpção Pinto Junior, Réu: Hospital Norte D´OR de Cascadura S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Norte D´OR de Cascadura S.A., Aut ROSEANNE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença na exceção de pré-executividade de fls. 364/364-verso. \r\n\r\nProcesso: 0159300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Santiago Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Santiago Arruda, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 444/444-verso nos embargos à execução e na impugnação à sentença homologatória de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001592-29.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Antunes dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Antunes dos Santos, Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nDê-se vista às partes por um decêndio, permeados por 5 (cinco) dias, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0165000-61.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CAMPOS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PAULO CÉSAR VIANA, Réu: Emilson Marujo Medeiros, Réu: José Avelino Magalhães Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 232 no valor de R$ 709,81. \r\n\r\nProcesso: 0000005-64.2015.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEgdo: Organização Ted de Serviços Ltda (Massa Falida de), Egdo: MARCOS GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Egdo: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS GUILHERME DOS SANTOS, Egte MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0181000-97.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR DE SOUZA BRAGA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Réu: SOTEL LTDA [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Réu: Sérgio Duarte Silva, Réu: Jorge Olmar Marialva Copello, Réu: Leonardo Alves Molina, Réu: Paulo Sérgio Marialva Copello, Réu: Luiz Fernando Teixeira, Réu: Financor - avaliadora de ativos Sociedade Limitada (denominaçao social de Obraserv Manutenção e Serviço LTDA), Réu: MONIQUE ALVES DE OLIVEIRA, Réu: HELIO ALVES DE OIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nApresentar a certidão do RGI do imóvel que pretende ver penhorado ou, ainda, indicar os endereços para realização da diligência de penhora das cotas sociais das empresas mencionadas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-73.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ (SUCES METRO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nTI: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ (SUCES METRO)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Versélio Brito de Lima [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S/A\r\n\r\nIntime-se a terceira reclamada para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0135800-48.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR VIANA BOTELHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR VIANA BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 381, bem como para contestar os Embargos à Execução opostos pela reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-29.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Rabelo da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nIntime-se o reclamado para contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-37.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Batista de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Trajano Batista de Barros \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 10 dez) dias, apresentem a documentação requerida, sob as penas do Art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001252-56.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gabriela Borges Vallejos [Adv. Sergio Santos Herdina (OAB: RJ 157125 - D)]\r\n\r\nRéu: Somena Salão de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gabriela Borges Vallejos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 238, devendo comprovar os valores efetivamente sacados, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Nascimento Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Nascimento Santos\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151500-15.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA CAVALCANTE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA, Réu: AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: CLAUDIA COUTO GONZALEZ, Réu: CLEONE MARIA BEZERRA CUNHA, Réu: MANUEL BANA LOIS, Réu: PEDRO GONZALES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-27.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA VALENTE FUZATO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO UNI RIO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA VALENTE FUZATO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-72.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DAS GRACAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-54.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIENE BOUGEARD LEHWING [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIENE BOUGEARD LEHWING\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0117800-38.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Celso Cesar dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werner Laier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Werner Laier \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, apresentem a documentação requerida pelo perito, sob as penas do Art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134100-41.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Umbelino da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Tapioca Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)], Réu: Raimundo Nonato Barbosa Cavalcante, Réu: Luci Gonçalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Tapioca Bar e Restaurante Ltda - ME \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-04.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI GOMES MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: Banco Itaú S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A (sucessor do Banco Banerj S/A), Aut IVANI GOMES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 888/888-verso que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-18.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Torres de Azevedo [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Agênciamento de Transportes Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Torres de Azevedo\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela 1ª reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-44.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Martins Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nPrestar as informações requeridas pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-61.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINA MARIA SOARES MACARIO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: BERNARDO OSCHENEECK DE SOUZA, Réu: MARIANA NASCIMENTO RICO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria de Azevedo Gomes [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria de Azevedo Gomes \r\n\r\nTomar ciência de fls. 517. \r\n\r\nProcesso: 0000936-72.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Braga Calixto Filho [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0043100-04.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENISE APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-17.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-66.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMEURE INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: JOSÉ CASTER, Réu: GUITA CHIGANER CASTER, Réu: JEFERSON CHIGANER CASTER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEMEURE INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-18.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Danuzia Correa Carluccio [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Beauty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuzia Correa Carluccio \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 104 que indeferiu o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0036900-34.2009.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Ranih [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião José da Silva [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Ranih\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 468 que indeferiu o requerimento da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0101800-70.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BEZERRA DE ABREU E LAIANNA DE A.SOUZA (SUCESS JOSE SANTANA F. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BAIONENSE LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: ANTONIA GORETTI RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BEZERRA DE ABREU E LAIANNA DE A.SOUZA (SUCESS JOSE SANTANA F.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 225, devendo a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar, depositar a diferença devida, ciente, ainda, de que sua inércia importará na expedição de alvará à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0033300-10.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira dos Santos Sobrinho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda, Réu: ANDRE LUIZ SOARES CRUZ , Réu: Maria Emilia Termote Hood, Réu: Marie Dominique Hood\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira dos Santos Sobrinho\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 243 no valor de R$ 173,23. \r\n\r\nProcesso: 0000349-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Castro Muniz [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-18.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Campos de Oliveira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Denise Campos de Oliveira \r\n\r\nIntimem-se as partes para contrarrazões recíprocas no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-84.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, Aut WALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência de fls. 424 e intimem-se as partes e o arrematante para ciência da homologação da arrematação às fls. 442. \r\n\r\nProcesso: 0194900-26.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LOPES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW BRAZIL TELEMARKETING LTDA, Réu: AMW/BRASIL TELEMARKETING LTDA A/C SOCIO, Réu: JOSE EDUARDO DE VASCONCELOS QUINTELLA [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)], Réu: ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES E SERVICOS, Réu: EUCLIDES O.PINTO NETO (SOCIO DE ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES SERVICOS, Réu: SILVANA BEZERRA RIBEIRO (SOCIA DE ERS - EMPR.DE REPRESENT.E SERVICOS), Réu: Emília dos Anjos Ribeiro, Réu: Alexandre Luiz Rodrigues Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE EDUARDO DE VASCONCELOS QUINTELLA , Aut JULIO CESAR LOPES\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 22/09/2015 às 08:05, neta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001589-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Gomes Lopes Souza [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: 128 Calf Empreendimentos e Construções Ltda. , Réu: CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS , Réu: ANDERSON DE JESUS LEITE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDERSON DE JESUS LEITE, Aut Luciano Francisco Gomes Lopes Souza \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 22/09/2015 às 08:10, neta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0079600-25.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Prazeres [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda., Aut José Luiz dos Prazeres\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 22/09/2015 às 08:10, neta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000388-18.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Freitas Gomes Barbosa [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S/A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S/A., Aut Fabiana de Freitas Gomes Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/11/2015 às09:05, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de trazerem independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1854367"
                            ],
                            "1854368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2015\r\n\r\n0000861-04.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana de Oliveira Assis \r\n\r\nExecutado: Maria Fátima Resende dos Santos,General Jcar Cartuchos Comércio e Serviços Ltda. ,João Erasmo Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fátima Resende dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.661,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101800-70.2002.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA BEZERRA DE ABREU E LAIANNA DE A.SOUZA (SUCESS JOSE SANTANA F.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA DINIZ CARVALHO,CAFE E BAR BAIONENSE LTDA,ANTONIA GORETTI RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA DINIZ CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.169,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854368"
                            ],
                            "1854369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0134100-41.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Umbelino da Silva \r\n\r\nRéu: Dona Tapioca Bar e Restaurante Ltda - ME , Raimundo Nonato Barbosa Cavalcante, Luci Gonçalves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Luci Gonçalves de Souza, Raimundo Nonato Barbosa Cavalcante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-61.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINA MARIA SOARES MACARIO\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA, BERNARDO OSCHENEECK DE SOUZA, MARIANA NASCIMENTO RICO\r\n\r\nPelo presente fica m BERNARDO OSCHENEECK DE SOUZA, MARIANA NASCIMENTO RICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-17.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Leon Bak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-15.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA, ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA, AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN, FRANCISCO RECAREY VILAR, CLAUDIA COUTO GONZALEZ, CLEONE MARIA BEZERRA CUNHA, MANUEL BANA LOIS, PEDRO GONZALES MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA, AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN, CLAUDIA COUTO GONZALEZ, CLEONE MARIA BEZERRA CUNHA, MANUEL BANA LOIS, PEDRO GONZALES MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-66.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nRéu: DEMEURE INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, JOSÉ CASTER, GUITA CHIGANER CASTER, JEFERSON CHIGANER CASTER\r\n\r\nPelo presente fica m GUITA CHIGANER CASTER, JEFERSON CHIGANER CASTER, JOSÉ CASTER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854369"
                            ],
                            "1854317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br epaulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001163-62.2012.5.01.0027 - Rte. PAULO JOSÉ DA SILVA (Adv. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB: RJ60863D) Rdo. ALVORADA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. - Bem (ns): 1) Computadores marca Lenovo, processador Core i3, Windows 8, série PEBMG36, modelo 902426001, com monitor marca Samsung de 21 polegadas, modelo T220M, série LS22TDSSUMZO, teclado e mouse, bom estado, avaliado em R$ 1.700,00; 2) Televisor marca Buster de 32 polegadas, sem número de série aparente, bom estado, avaliada em R$ 800,00; 3) Computadores marca Lenovo, processador Core i3, Windows 8, com monitor LCD marca LG, modelo Flatron E1941, com teclado e mouse, bom estado, avaliado em R$ 1.700,00; 4) Condicionador de ar Eletrolux Maximus, de 7.500 BTUs, bom estado, avaliado em R$ 700,00; 5) Multifuncional marca Samsung, modelo SCX-4521F, em aparente bom estado, avaliada em R$ 900,00; 6) Condicionador de ar Consul, de 7.500 BTUs, em aparente bom estado, avaliado em R$ 400,00. Total da avaliação R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 7886, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1854317"
                            ],
                            "1854318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGE CAETANO ROCHA ABRAHAO (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ: 70333/D) move a CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTDA (Adv. Ariane Garcia Luna - OAB/RJ: 147732/D), N/P INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA, Proc n. RTOrd 0117700-25.2004.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.07.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel designado por Prédios situado na Rua Almirante Baltazar nº 281 e 315 (antiga Rua General Canabarro nºs 73 e 85 antigo nº 77), na Freguesia do Engenho Velho, atual bairro de São Cristóvão e respectivo terreno, com metragens e confrontantes constantes na Certidão do Cartório do 11º Oficio de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 2.061.000,00 (dois milhões e sessenta e um mil reais). Ficam cientes os interessados da Promessa do R-12, assim como decisão de fls. 547 e Embargos de Terceiros opostos e julgados improcedentes. Cientes do Arrolamento AV-15, cessão R-16 e penhora R-17. Cientes do transito em julgado nos autos ET 0000013-75.2014.5.01.0027. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1854318"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001072-34.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Farias da Rocha [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: SAC Sociedade Auxiliar de Crédito e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Farias da Rocha \r\n\r\nInformar, em 05 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 0166900-10.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNIZIA NOGUEIRA LOURENCO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Joao Perri de Paiva, Réu: Heleny Machado de Paiva, Réu: Daniel Machado de Paiva, Réu: João Perri Machado de Paiva, Réu: Agents Proteção Patrimonial e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNIZIA NOGUEIRA LOURENCO, Réu TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nConforme requerido, designo audiência de tentativa de conciliação em execução conforme acima.\r\n\r\nA ausência para o(a) executado (a) será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, o que poderá implicar em imposição de multa de até 20% do valor atualizado do débito (artigos 600,III e 601 ambos do CPC) e, para o exequente, em litigância de má fé,nos termos do artigo 17,inciso IV do CPC, com as consequências previstas no artigo 18 do mesmo diploma. \r\n\r\nProcesso: 0001581-91.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho Dornelles Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Carvalho Dornelles Junior , Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para oitiva da testemunha foi redesignada para o dia 28/09/2015 às 15:30 hs , na 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre , processo 0020026-10.2015.5.01.0017 . \r\n\r\nProcesso: 0000115-33.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Prata Biar [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Prata Biar \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06 de Agosto de 2015 às 14:00 hs para entrega das guias, ciente de que os valores serão convertidos em indenização em caso de ausência injustificada da ré. \r\n\r\nId: 1854049"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000239-67.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Moreira Lannes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: São Judas Tadeu Serviços Automotores Ltda .ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Carlos Augusto do Couto , Réu: Marinedia Rodrigues Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Moreira Lannes, Réu São Judas Tadeu Serviços Automotores Ltda .ME\r\n\r\nDesignada pauta especial para acordo em 24/09/2015, às 10:05h. \r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peter Ferreira Sanches [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Peter Ferreira Sanches , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015 às 10:40 horas para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000067-57.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Assis [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Assis\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000017-31.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Galdiano Ventura [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Galdiano Ventura, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000452-39.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000746-91.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Pereira , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1854396"
                            ],
                            "1854401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001396-75.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Capella Andre [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Francisco Sergio Capella Andre\r\n\r\nFica intimado para comparecer na audiência designada, ciente de que poderá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001485-64.2012.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Guedes Jogas [Adv. Roberta Andreani Reynaud (OAB: RJ 111111 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda. - Ética Brasil Brokers [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária Ltda. - Ética Brasil Brokers , Aut Paulo Guedes Jogas\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001547-07.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilton Souza Vilar [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)], Réu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Costa Transportes Ltda., Aut Jose Wilton Souza Vilar , Réu Rexam Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nDesignada audiência para conciliação em 17/09/2015, às 10:10h. \r\n\r\nProcesso: 0001608-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Cristina de Pinna do Rego Monteiro [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Marcos Freitas [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Cristina de Pinna do Rego Monteiro , Réu Instituto Marcos Freitas \r\n\r\nDesignada audiência para conciliação no dia 20/08/2015, às 10:05h. \r\n\r\nProcesso: 0001708-17.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia de Souza Pinheiro [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nRéu: Demberg.Com Comunicação e Marketing Ltda. ME [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demberg.Com Comunicação e Marketing Ltda. ME , Aut Livia de Souza Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1854401"
                            ],
                            "1854402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125400-59.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: VKE 80 Insdústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Eduardo da Fonseca Santana [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Alfredo Cezar da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo da Fonseca Santana, Aut Luiz Alberto de Castro, Réu VKE 80 Insdústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho. 17/09/2015, às 10:05h. \r\n\r\nProcesso: 0110200-16.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: SPA RH Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Réu: Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Peter Vollers, Réu: Sergio Paulo de Abreu, Réu: Sidnea Souza da Silva, Réu: Fabiano da Silva Maia, Réu: Reinaldo Souza da Silva, Réu: Aldina Barreira, Réu: Maria das Graças Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva, Réu Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda, Réu SPA RH Consultoria e Recursos Humanos Ltda, Réu Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDesignada audiência especial para conciliação. Devem as partes comparecer em 03/09/2015, às 10:05h. \r\n\r\nProcesso: 0000817-93.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Maury da Silva Pessoa [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Malagalei Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Ricardo Petros Vieira, Réu: Maria Elizabeth Piquet C. Petros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malagalei Confecção e Comércio de Roupas Ltda., Aut Nadja Maury da Silva Pessoa \r\n\r\nDesignada pauta especial para conciliação no dia 20/08/2015, às 10:10h. \r\n\r\nProcesso: 0121700-54.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge César de Oliveira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Henrique Cajo Madeira Bjaz (OAB: RJ 180154 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Aut Jorge César de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1854402"
                            ],
                            "1854403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037300-98.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier Vidal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Xavier Vidal, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000954-75.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Winter Amaral [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais, Réu: Antonio Pedro Ferreira Tavares Pais, Réu: Marcus Vinícius Ferreira Tavares Pais [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Giselle Winter Amaral, Réu Marcus Vinícius Ferreira Tavares Pais\r\n\r\nDesignada audiência de conciliação para o dia 15/10/2015, às 11h. \r\n\r\nProcesso: 0001187-72.2012.5.01.0033 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1854403"
                            ],
                            "1854391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000940-28.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Porto Filbrich Aristeu [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Macquel Coiffeur Ltda. ME , Réu: Raquel Fátima da Silva Oliveira, Réu: Paulo Roberto Pereira da Silva , Réu: P R Pereira da Silva Comerciode Material de Construção e Instalações Predias, Réu: João Luis Amancio de Medeiros , Réu: Marcelo Pereira Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Porto Filbrich Aristeu \r\n\r\nDesignada audiência para conciliação em 15/10/2015, às 10:50h. \r\n\r\nId: 1854391"
                            ],
                            "1854392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000817-93.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Maury da Silva Pessoa [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Malagalei Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Ricardo Petros Vieira, Réu: Maria Elizabeth Piquet C. Petros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malagalei Confecção e Comércio de Roupas Ltda., Aut Nadja Maury da Silva Pessoa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/08/2015 às 10:10 horas, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000590-06.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pereira Araujo Bizzo Marques [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Lucia Helena Pereira Araujo Bizzo Marques \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/10/2015 as 10:00 horas, para tentativa de acordo. \r\n\r\nId: 1854392"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0038200-04.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Barbosa Leal [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Las Elias Cinevideo Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Barbosa Leal \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126800-98.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Aragão Melo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Bedin Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Aragão Melo \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001539-21.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Mota Braz [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Mota Braz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72 \r\n\r\nProcesso: 0000597-98.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Oliveira Fagundes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Funerários Santa Casa de Piedade Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Funerários Santa Casa de Piedade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000844-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges , Réu PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.336 em penhora. JUIZO GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0147700-49.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: EVALDO FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: HÉLIO GOMES DA SILVA, Réu: ITANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001667-41.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares de Araujo [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Tavares de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.390-V/396. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151500-29.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Pessanha Santos [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Pessanha Santos , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.761. JUIZO GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0140300-71.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Souza\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001007-18.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mascarenhas Vanzolini [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Ronaldo Carbone [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Gilberto Gustavo Curi Renke [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gustavo Curi Renke , Aut Ronaldo Carbone , Aut Suzana Mascarenhas Vanzolini \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000245-02.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidinei de Barros Pedro [Adv. Natália Pereira da Silva (OAB: RJ 169893 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Marins Ltda. ME [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)], Réu: EDEMILSON DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei de Barros Pedro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.224 \r\n\r\nProcesso: 0000818-69.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dertonio de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179000-24.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Vargas [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Vargas\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114800-37.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Martins [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Martins, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.564. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000533-47.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pacheco [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: Fernando Cesar Alves Vignoli [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: José Adir Charles [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: Luis Cláudio Fonseca Vieira [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pacheco, Aut Fernando Cesar Alves Vignoli , Aut José Adir Charles , Aut Luis Cláudio Fonseca Vieira \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001540-40.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Douglas dos Santos Marinho [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos LTDA. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Douglas dos Santos Marinho, Réu Giga Locações e Agenciamentos LTDA., Réu Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.162. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO.Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170600-84.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Matos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Gondim da Cunha Martins [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Matos, Réu Regina Gondim da Cunha Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.97. JUIZO GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000161-30.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely de Santana Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely de Santana Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.995. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0157900-76.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus Hespanhol Pereira [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, COM 5 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProcesso: 0001297-96.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Keiber Passos [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda., Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amandio Keiber Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.214. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011600-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CERQUEIRA PINTO [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: ANTONIO JOSE BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Francisco Alberto Barroso Cordeiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: JOSE BITTENCOURT MAIA [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Carlos Maia Nurmberger [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Clarindo Caetano Machado Filho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Marcelo Teixeira Souto [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Rodoval Nogueira de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE BARBOSA TEIXEIRA, Aut Antonio Sergio Correa e Castro, Aut Carlos Maia Nurmberger, Aut Clarindo Caetano Machado Filho, Aut Francisco Alberto Barroso Cordeiro, Aut JOSE BITTENCOURT MAIA, Aut Marcelo Teixeira Souto, Aut MARCO AURELIO CERQUEIRA PINTO, Aut Rodoval Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0045200-55.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pires Wanderley Lins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pires Wanderley Lins , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência DA DECISAO FLS 685 \r\n\r\nProcesso: 0007600-10.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA QUIRINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Wesa Engenharia e Serviços Ltda, Réu: WALTER ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA QUIRINO\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0094500-88.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moura de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0056900-72.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TOSTES GUIMARAES [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO TOSTES GUIMARAES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001297-96.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Keiber Passos [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda., Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.214. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066400-55.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fransquinha Oliveira Melo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Andrea Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Andrea Lizia Calazans Gomes, Réu: Flávio Luiz Ferreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fransquinha Oliveira Melo \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000701-15.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Reimol da Costa [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região I (Sucessora de Telelistas Editora S.A.) [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Reimol da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.235 \r\n\r\nProcesso: 0102100-34.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARROS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: JOSE LUIZ FERREIRA, Réu: JLF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROS DA SILVA\r\n\r\nAO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000111-67.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas Ribeiro [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1854241"
                            ],
                            "1854313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001447-43.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nCgto: Mauro Fernandes de Oliveira (Espólio de), IZABETE MARQUES DE OLIVEIRA, NICOLLY MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA, NOEMI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m NOEMI OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, no prazo aluzivo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-67.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luis Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Madetex Comércio de Madeiras Ltda. , TATIANA LEONARDO PERALTA, ERICA LUCIANE PAVINI, PLANETA MEDEIROS JPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ESQUILO COMERCIO DE MADEIRAS, RECREIO RIO COMERCIO DE MADEIRA, HDC JPA TRANSPORTADORA LOGISTICA\r\n\r\nPelo presente fica m ESQUILO COMERCIO DE MADEIRAS, HDC JPA TRANSPORTADORA LOGISTICA, RECREIO RIO COMERCIO DE MADEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 357/360/362 .\r\n\r\nProcesso: 0171500-04.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Castro Freitas\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S A, MARIA MANUELA VASCONCELOS, ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA , ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48h a importancia de R$ 66.282,97 ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000410-15.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lucas da Silva\r\n\r\nRéu: Impermeabilização Modelo Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Impermeabilização Modelo Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.59/60 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001051-37.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Celia Viana Nogueira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME N/P SANIA MATTOS ALMEIDA, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Procuradoria-Regional da União da 2a Região\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME N/P SANIA MATTOS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls 384. Manifestar-se na forma do artigo 879 da clt \r\n\r\nProcesso: 0060900-91.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA GONCALVES DA MOTTA\r\n\r\nRéu: JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA N/P PATRICIA DE MELLO CARDOSO, PATRÍCIA DE MELLO CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA N/P PATRICIA DE MELLO CARDOSO, PATRÍCIA DE MELLO CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 228/230 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0244500-62.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORRES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, Carlos Alberto Nunes Torres, Paulo Cesar Nunes Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Nunes Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel, conforme fls.527/528 dos autos \r\n\r\nProcesso: 0117900-97.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Andrade Dias\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Agras de Ensino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-05.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenyr da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional, ELIETE PEREIRA CAVALCANTE DE MELLO, MILTON CESAR RANGEL, JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ELIETE PEREIRA CAVALCANTE DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 297. Convolado o depósito de fls. 293/394 em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-96.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Keiber Passos\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda., Mfex Logística e Serviços Ltda., Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mfex Logística e Serviços Ltda., Motoforte Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 214. Prazo de 48 horas para pagar ou indicar bens a penhora, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Eric de Oliveira Carvalho\r\n\r\nRéu: Mauriti Sistemas de Automacao e Controle Ltda., MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES, CLAUBETH SUZANO DA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 9.320,53 OU GARANTIR A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-90.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hubner Frank Jovi dos Santos\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.186. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000143-43.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., ANDRE DIAS MOREIRA PROL, RODOLPHO LANA CARNEVALE, WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE DIAS MOREIRA PROL, RODOLPHO LANA CARNEVALE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.74. Prazo de 48 horas para pagar o valor devido ou nomear bens a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-55.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Flavia da Silva Venâncio \r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., ALVES RIBEIRO, NAIR DA MOTA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m NAIR DA MOTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.492. Prazo de 48 horas para pagar o valor devido ou nomear bens a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0109300-73.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEE DE CARVALHO CORTES\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA, Jorge Barbosa Filho, Fatima Lopes Barbosa, FATIMA FATIA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m FATIMA FATIA LOPES, Fatima Lopes Barbosa, Jorge Barbosa Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 389 .\r\n\r\nProcesso: 0016700-76.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Chaveiro Confiança Rapidez Ltda. A/C: CLAUDETE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, CLAUDETE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, MARCELO DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDETE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, MARCELO DE AZEVEDO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da execução para pagar no prazo legal a quantia de R$ 48.212,61, sendo facultado a indicação de bens da empresa para penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0001381-63.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanna Paula Silva Dantas\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A., ANDREI WINOGRAND, ANTONIO JOSE MORAES SIMOES, EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREI WINOGRAND, ANTONIO JOSE MORAES SIMOES, EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da execução para pagar no prazo legal, sendo facultado a indicação de bens da empresa para penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-69.2008.5.01.0036 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Construtora Vertice Ltda., LUIZ CARLOS OLIVEIRA MACHADO, PAULO LAGE MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Vertice Ltda., LUIZ CARLOS OLIVEIRA MACHADO, PAULO LAGE MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da execução para pagar no prazo legal, sendo facultado a indicação de bens da empresa para penhora, sob pena de execução dos bens pessoais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854313"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1853918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001617-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira Bastos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede de Medicina Ltda. [Adv. Rodrigo Azevedo Daflow dos Santos (OAB: RJ 119730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Ferreira Bastos, Réu RRM Rede de Medicina Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 42/46; observada a promoção do calculista de fls. 78 e fica citada a reclamada para o pagamento do valor de 1.420.057,46 TRs + custas de 540,00, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001539-46.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katy Braga de Sousa [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muiniz , Réu: Carlos da Gama Cardoso Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katy Braga de Sousa \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0063900-70.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Alves Fontes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional-em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Alves Fontes , Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional-em liquidação\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão que conhece os Embargos à Execução interpostos e os julga improcedentes, na forma fundamentada às fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0217300-61.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA APARECIDA BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS E R J CTC-EM L EXTRAJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA APARECIDA BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0211600-31.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão que conhece os Embargos à Execução interpostos e os julga procedentes, na forma fundamentada às fls. 577. \r\n\r\nProcesso: 0000350-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Flores Anunciação [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Flores Anunciação\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001750-48.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Passos Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sonia Maria Passos Ferreira\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão que conhece os Embargos de Declaração interpostos e os negar-lhes provimento na forma fundamentada às fls. 801/801 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001134-73.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Sousa Celestino [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar de Sousa Celestino , Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás (fls. 312). \r\n\r\nProcesso: 0001689-90.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Mari Antonio Correa [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei Mari Antonio Correa \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-53.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luis Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida vista à TELEMAR fora do Cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-74.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Willer Figueira Deucher [Adv. Josse Vale de Carvalho (OAB: RJ 164163 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Via 9 Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Via 9 Ltda. \r\n\r\nFica intimada a reclamada para comprovar o pagamento da 15ª parcela vencidas em 10/06/2015, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-86.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Mendonça Moreira Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Mendonça Moreira Lima\r\n\r\nFica notificado o reclamante para comparecer a Secretaria da Vara, no dia 15/07/2015, às 11h, a fim de que seja cumprida por esta Secretaria a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 212/216, conforme despacho de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0000034-83.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Lima Junior [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A-EMBRATEL [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A-EMBRATEL, Aut Walter de Lima Junior\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão que conhece dos Embargos à Declaração interpostos e REJEITÁ-LOS , na forma fundamentada às fls. 497/498. \r\n\r\nProcesso: 0016800-90.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Adelino de Lucena [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda. ME [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 - D)], Réu: Ernandes Mendes Linhares Junior, Réu: Maria Jose dos Santos Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Adelino de Lucena\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0168600-15.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANQUELANE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: Jacqueline de Almeida Porto [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANQUELANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001396-57.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rosane Mota dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Rosane Mota dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-21.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Vinhaes Barçante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado da Gama, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Carlos da GAma Cardoso de Oliveira, Réu: luiz Alfredo da Gama B Muniz, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Vinhaes Barçante\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0110400-39.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Camelo Cavalcante [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sushi Gavea Saladas Ltda., Réu: Laura Maria Tavares Lopes de Castro, Réu: Maria das Graças Pereira do Amaral, Réu: Isaac Lopes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Camelo Cavalcante\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001423-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva [Adv. Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 141379 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-30.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Semeao Pereira dos Santos [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maurício Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Semeao Pereira dos Santos\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fls. 385 e que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-09.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Caldas Campos [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Astholpo Linhares de Albuquerque [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Dalmindo Neves de Paiva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: José Soares Pereira [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Marilene Fructuoso Coelho [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Tania Lucia Souza da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Ubiratan José Feliciano [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Aut: Vilma Carvalho de Souza [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Aut: Hilda de Oliveira Andrade [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Caldas Campos, Aut Astholpo Linhares de Albuquerque, Aut Dalmindo Neves de Paiva, Aut Hilda de Oliveira Andrade, Aut José Soares Pereira, Aut Marilene Fructuoso Coelho, Aut Tania Lucia Souza da Silva, Aut Ubiratan José Feliciano, Aut Vilma Carvalho de Souza\r\n\r\nÀs partes para se manifestar e juntar aos autos os documentos elencados (fls. 1248) em conformidade com fls. 1279. \r\n\r\nProcesso: 0001538-61.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola Soares Cardoso [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra - Clínica São Bernardo [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Soares Cardoso \r\n\r\nFica notificado o exequente para se manifestar sobre os Embargos à Execução de fls. 161/168. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE FARIAS SILVA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: Jose Carlos Torres Hardman, Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: Ronaldo Carvalho Da Silva, Réu: Editora Rio S.A, Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUIÇÃO, Réu: Darlington de Paiva Bernardes, Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy, Réu: Editora JB S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jonais e Revistas Ltda. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jonais e Revistas Ltda., Réu Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes S.A., Aut JOSE MAURICIO DE FARIAS SILVA, Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 496/519). Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001097-17.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sá da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos do reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-90.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nAs partes para tomar ciência do cálculo de atualização do débito exequendo de fls. 1201/1207; devendo a executada comprovar o pagamento da diferença devida ao reclamante e a contribuição previdenciária conforme fls. 1208. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-24.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Domingos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Domingos Santos , Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 383). Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001040-96.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Reis Peroba [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão que conhece os Embargos à Execução interpostos e os julga improcedentes, na forma fundamentada às fls. 527.\r\n\r\nProcesso: 0001112-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Guimarães [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-44.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Mendonça Renda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-49.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Souza Ribeiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Souza Ribeiro \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da reclamada aos seus cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000511-09.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Silva de Oliveira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabiana Silva de Oliveira\r\n\r\nFica notificado o reclamante para que refaça seus cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoção de fls. 150. Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0099500-89.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keiser Vilela Brito [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1853918"
                            ],
                            "1853916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2015\r\n\r\n0122000-86.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Batista de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Viacao Santa Sofia S.A.,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Maria Manoela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira ,TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.536,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000291-11.2012.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: José Wilson de Oliveira Amorim \r\n\r\nExecutado: VICENZA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,H e M Serviços Administrativos Operacionais Ltda. ME,Mara Lúcia Pereira,Luís Hermínio dos Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENZA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.095,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001119-41.2011.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Ednalra Bezerra da Silva \r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO TADEU ALVES PEREIRA ,Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO TADEU ALVES PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.344,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853916"
                            ],
                            "1853917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0063200-70.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIVAN PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRéu: ALIKAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Jorge Almeida da Costa, Sebastião Almeida da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m ALIKAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento da CCT e da extinção da Execução.\r\n\r\nProcesso: 0000884-11.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Coelho\r\n\r\nRéu: L. New Life Restaurante Ltda. EPP, Louise Mendes Weiss Bastos, José Ricardo Brizzi Chiani, RICARDO DE ARAÚJO SÁ JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Louise Mendes Weiss Bastos, RICARDO DE ARAÚJO SÁ JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência complementar a garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE FARIAS SILVA\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Jose Carlos Torres Hardman, Angela Maria Pereira Moreira, Ronaldo Carvalho Da Silva, Editora Rio S.A, COMPANHIA GZM DE DISTRIBUIÇÃO, Darlington de Paiva Bernardes, Luiz Fernando Ferreira Levy, Editora JB S.A., Companhia Brasileira de Multimídia, Brasillog Comércio de Jonais e Revistas Ltda., Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda., Editora Peixes S.A., Docas Investimentos S.A., Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Darlington de Paiva Bernardes, Luiz Fernando Ferreira Levy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 496/519). Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853917"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111000-73.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO BEZERRA DE SANTANA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO BEZERRA DE SANTANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição dos ALVARÁS Nº 1103, 1104/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e 1105/2015 na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0131500-34.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer da expedição do ALVARÁ Nº 1099/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0109800-26.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Manoel Costa Barbosa [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Irmandade da Santa Cruz dos Militares [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)], Réu: Horus Empreendiemtos S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Manoel Costa Barbosa, Réu Horus Empreendiemtos S.A., Réu Irmandade da Santa Cruz dos Militares, Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos, Réu Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda., Réu Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1101/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0122300-61.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Santos Monteiro [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - REDE RIO E MEDICINA LTDA (atual denominação de SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - REDE RIO E MEDICINA LTDA (atual denominação de SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA)\r\n\r\nTer da expedição do ALVARÁ Nº 1097 e 1098/2015 em seu favor, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0120400-58.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (em liquidacao) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (em liquidacao)\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1108/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1854016"
                            ],
                            "1854231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-61.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Oliveira Vidal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bek Stage Promoção e Eventos Ltda. [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)], Réu: Angela Rosane Pinto de Almeida [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)], Réu: Danielle de Almeida Carvalhal Duarte, Réu: Carlos Eduardo de Almeida Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Rosane Pinto de Almeida, Réu Bek Stage Promoção e Eventos Ltda., Aut Bianca Oliveira Vidal \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 16/07/2015 às 11h20min. \r\n\r\nProcesso: 0008600-73.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Fortes do Carmo [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda - ME, Réu: EMANUEL PECLAT BERNARDES, Réu: ODORIDES PECLAT BERNARDES [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Fortes do Carmo, Réu ODORIDES PECLAT BERNARDES\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 15/07/2015 às 11h30min. \r\n\r\nProcesso: 0001423-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima de Almeida [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Linhas Aéreas S.A. [Adv. Roberta de Arrochellas Corrêa Lopes (OAB: RJ 99803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lima de Almeida , Réu Trip Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunção de que as partes trarão as testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0001189-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Salvador [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Salvador, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 14/07/2015 às 11h30min. \r\n\r\nId: 1854231"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Tarantino de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0952/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1854461"
                            ],
                            "1854626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 15/06/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 18/08/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 / 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20971-900 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000041-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Jesus Mendes Cutrim Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. , Sermetal Estaleiro Ltda. Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 03 Bombas hidráulicas P2B, número B4001, B4002 e B4003, avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil reais). avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Gurjão , 02 parte , Caju, RIO DE JANEIRO, 20971-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 18/08/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 / 10ºandar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000615-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cardoso Soares de Souza e Outros. Adv.: Jackeline Acris Borges de Moraes OAB.: RJ 82249 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro e Outros. Adv.: Raquel de Menezes Magalhães OAB.: RJ 160708 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ): 1) Elevador Thyssen, modelo Grife, capacidade total para 06 pessoas ou 450kg, situado no prédio da Rua José do Patrocínio, 178, Grajaú, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Marechal Jofre, 30, RJ.\r\n\r\navaliado em 60.000,00 Localização dos Bens: Rua Marechal Jofre, 30, Grajaú, RIO DE JANEIRO, 20560-185 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 18/08/2015, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Carlos de Vasconcellos Adv.: Renata de Mello Meirelles OAB.: RJ 126902 D\r\n\r\nRéu: Bell Blue 213 Cabelereiros Ltda.ME Adv.: Rogerio Oliveira da Fonseca OAB.: RJ 53026 D, LUIZ ALBERTO BELEM DE ASSIS , Lenir da Silva Alves \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Veículo marca GM S10 de Luxe 43D, placa KCJ 0729, gasolina/GNV, ano/modelo 1999/1999, cor prata, renavam 00712933352, chassi 9BG138CWOXC913606, em funcionamento, veículo tipo pickup, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Caetano de Campos, 994, RJ. avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Caetano Campos, 144 fundos, Alto da Boa vista, RIO DE JANEIRO, 20531-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 18/08/2015, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 / 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0031800-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Silva e Outros. Adv.: Marcos Olegario de Souza OAB.: RJ 86891 D\r\n\r\nRéu: Nastra Cabeleireiros Ltda.-ME e Outros. Adv.: Marcos Dana OAB.: RJ 62676 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Penhora sobre diversos aparelhos eletrônicos (ar condicionado, esterilizador, frigobar, purificador de água, secador de cabelo); e bens móveis (balcão, cadeira de corte, lavatórios, mesa e cadeira de manicure, camas, armário toalheiro) de variadas marcas e modelos, tudo descrito e caracterizado conforme auto de penhora de fls. 247/248, total avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Av. Geremário Dantas, 299, loja D, RJ. avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Geremário Dantas, 299, loja D, Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO, 22735-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854626"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000007-06.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Lopes Vila Nova [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lopes Vila Nova \r\n\r\nVistas ao Autor da notificação devolvida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-75.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nogueira Pimentel [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Cyrela Realty S.A. Empreedimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nogueira Pimentel \r\n\r\nàs partes sobre a certidão de fl. 357v. \r\n\r\nId: 1854228"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1853456": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001117-56.2012.5.01.0065 - Rte. LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB: RJ118105D) Rdo. ZILDA ALVES DE OLIVEIRA CONFECÇÕES (Adv. Renee Steinback de Almeida - OAB: RJ74185D) - Bem(ns): 1) Máquina de pregar botão Protex TY373, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Estrada Padre Roser, 660, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1853456"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001054-47.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Barros Wagner [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Barros Wagner , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 09.55 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, sendo advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 5 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nId: 1854382"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000283-45.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Pacheco [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Walmir Pacheco \r\n\r\nCiência da designação de Leilão nas datas de 08.09.2015 às 13:00 horas e 22.09.2015 13:00 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 10 º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1854089"
                            ],
                            "1854077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000283-45.2011.5.01.0079 - Rte. WALMIR PACHECO (Adv. Sergio Murilo Gomes - OAB: RJ64420D) Rdo. TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv. Mario Gomes Filho - OAB: RJ80789D) - Bem(ns): 1) Um ônibus, marca Mercedes Benz, modelo NeoBus Thunder 2.0, ano 2004, placa LSH 0902, renavam 843342250, em estado de uso, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bérgamo, 300, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1854077"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1854595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134800-59.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leone [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Jose Carlos Leone\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência nos autos da Cart. Prec. 0010328-11.2015.5.01.0551, que tramita na 1ª VT de Barra Mansa, para oitiva da testemunha JOSÉ ROQUE VALENTE, para o dia 11/11/2015 às 14h30. \r\n\r\nId: 1854595"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1853620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102500-19.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: MEDCOOP-Coop Mista Trab Consumo Assist Med Emerg Hosp Amb e Sim Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A., Aut Luiz Antonio Alves, Réu MEDCOOP-Coop Mista Trab Consumo Assist Med Emerg Hosp Amb e Sim Ltda, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001295-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eligiane Cristine Coelho Ferreira Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eligiane Cristine Coelho Ferreira Pereira, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:631. \r\n\r\nProcesso: 0000513-56.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARAL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTMON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FASTMON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Aut JOSE AMARAL TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Pereira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Réu: Maria de Lourdes Ferreira dos Santos , Réu: Luciana Monteiro Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 286 \r\n\r\nProcesso: 0000414-86.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUESIA DUARTE BELLO FONSECA [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME, Réu PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA, Aut QUESIA DUARTE BELLO FONSECA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000318-08.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILZA GOMES DE CAMPOS [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF--- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILZA GOMES DE CAMPOS , Réu MULTIPROF--- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001506-36.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDELY BARRETO [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: CERPO ENGENHARIA LTDA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDELY BARRETO , Réu CERPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-41.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO MACHADO BORBA PINTO [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: S T C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER, Aut BERNARDO MACHADO BORBA PINTO, Réu S T C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .,\r\n\r\nProcesso: 0000730-02.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Duarte de Lemos [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilabos - Diagnosticos Laboratoriais Ltda -EPP [Adv. Gisele da Costa Nascimento Pereira (OAB: RJ 115360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilabos - Diagnosticos Laboratoriais Ltda -EPP, Aut Jussara Duarte de Lemos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-75.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK DESMONTE DE ROCHA LTDA [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)], Réu: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)], Réu: SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0000442-88.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Santos de Oliveira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Princezinha de Itauna Padaria Ltda ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.67 \r\n\r\nProcesso: 0001296-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J R Teixeira ME (D´Itália Pizza Quadrada) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner J R Teixeira ME (D´Itália Pizza Quadrada)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 185 \r\n\r\nProcesso: 0000687-65.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FONSECA DA SILVA [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAES COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USOS PESSOAIS E DOMESTICOS LTDA (VASSOURAMA) [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FONSECA DA SILVA, Réu NOVAES COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USOS PESSOAIS E DOMESTICOS LTDA (VASSOURAMA)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-20.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azevedo da Conceição [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda, Aut Luciano de Azevedo da Conceição, Réu Município de Saquarema, Réu Thalis Transportes e Serviços\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278: \"... Dê-se vista às partes\". \r\n\r\nProcesso: 0029200-44.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCY PIRES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: BENEDITO NAZARETH PRIMO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: JOSE NATALINO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: COSME DAMIAO FERREIRA DE PAULA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUN DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)], Réu: ITAMBI PLANEJ ENG E ARQUIT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO NAZARETH PRIMO, Aut COSME DAMIAO FERREIRA DE PAULA, Aut GELCY PIRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 922. \r\n\r\nProcesso: 0001028-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA CLAJUS PONTES [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDI CERTO PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA, Réu: BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , Aut FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA CLAJUS PONTES \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Correia Lopes de Araujo [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Eduarda Lopes Braz Representada por Vanessa Correia Lopes de Araujo [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassourama Comércio e Indústria de Vassouras Damasceno Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Réu: Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Lopes Braz Representada por Vanessa Correia Lopes de Araujo, Réu Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Ltda, Aut Vanessa Correia Lopes de Araujo , Réu Vassourama Comércio e Indústria de Vassouras Damasceno Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1114. \r\n\r\nProcesso: 0000541-29.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Ramos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Ramos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.243. \r\n\r\nProcesso: 0073200-07.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Bastos [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Probank S. A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nTI: MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Henrique da Silva Bastos , Réu Probank S. A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.595. \r\n\r\nProcesso: 0001677-61.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Maravilha dos Brioches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0001726-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Furtado de Vasconcellos [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilagos - Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Furtado de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0001823-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DA SILVA ALVES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇAO SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DA SILVA ALVES , Réu LIDER TELECOMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇAO SA \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 301/306 foram aprovados. Vista às partes , sendo a ré para pagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001004-97.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SO MOVEIS DE BACAXA UTILIDADES DO LAR LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Rosane Viana da Silva Oliveira [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)], Réu: Samuel do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane Viana da Silva Oliveira, Réu SO MOVEIS DE BACAXA UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.86. \r\n\r\nProcesso: 0025000-08.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinelson Guimaraes de Mattos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nTI: Supermercado Charme Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0092900-76.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ALVES DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: FABIO CALDEIRA DE MELO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: JANIEL MIRANDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: GUILHERME QUADROS DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: GILMAR ALVES GUIMARAES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: JONAS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: GILCIMAR SOARES FERREIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: EMANUEL ANTUNES LEITE [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: ENILTON RANHOLI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.624 \r\n\r\nProcesso: 0104000-52.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Oliveira Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Focco Consultaria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Vivo S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focco Consultaria Recursos Humanos Ltda. , Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S. A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 423. \r\n\r\nProcesso: 0033000-07.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA COSTA DE SOUZA FLORENTIN [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.328. \r\n\r\nProcesso: 0001179-91.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS REIS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SENGETECH CONSTRUTORA LTDA [Adv. Lorestim Pereira Cardoso Bisneto (OAB: RJ 157131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS REIS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0001464-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMA DE MASCAR DE SAQUAREMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)], Réu: Dicinea Dionizio Guimaraes, Réu: Karla Guimaraes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl 100 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001757-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Marques de Sousa [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Marques de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.177. \r\n\r\nProcesso: 0001294-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Tadeu [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And iemens Networks [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Tadeu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0000298-51.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dionisio Monteiro [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (em Recuperação Judicial), Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.365. \r\n\r\nProcesso: 0013500-37.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Calleia de Oliveira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lavador MNR Ltda. [Adv. Jairo Beauclair (OAB: RJ 127102 - D)], Réu: Rodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Calleia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.255. \r\n\r\nProcesso: 0000794-46.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGÉRIO SILVA DE MIRANDA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IGUABELA LTDA [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGÉRIO SILVA DE MIRANDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 661. \r\n\r\nProcesso: 0001192-27.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Guimarães da Silva [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Guimarães da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000626-10.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO DA SILVA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVEL 8 AÇOS ESPECIAIS LTDA ME [Adv. Marcio Carvalho de Sá (OAB: RJ 156115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DA SILVA , Réu LEVEL 8 AÇOS ESPECIAIS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a memória de cálculos de fl. 120/121. Fixado o valor da execução em R$ 2.172,19, sendo ao reclamante o valor líquido de R$ 88,13; FGTS a depositar de R$ 1.927,21; Custas de R$ 67,60; INSS daparte autora de R$ 23,03 e INSS da parte ré de R$ 66,22. Deverá a ré pagar em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000718-85.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Eva da silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Nautico Clube [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salinas Nautico Clube\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0000514-41.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARAL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ZUR PROJETOS ENGENHARIA LTDA ME [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)], Réu: FASTMON INDUSTRIA E COMERCIO LYDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FASTMON INDUSTRIA E COMERCIO LYDA , Aut JOSE AMARAL TEIXEIRA DA SILVA , Réu ZUR PROJETOS ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000808-93.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Abreu Correa [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: Julicar Comércio e Serviços de Som Ltda. ME (Julico Som) [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Abreu Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-22.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: JOAO CELSON AZEIDIAS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: LUIZ BARROS VIANNA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: LUCIO NUNES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Almir de Braganca Rego [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)], Réu: INDUSTRIA MATARUNA LTDA [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA MATARUNA LTDA, Aut JOAO CELSON AZEIDIAS, Aut LUCIO NUNES DA SILVA, Réu Luiz Almir de Braganca Rego, Aut LUIZ BARROS VIANNA, Aut LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO, Aut SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl 697,.............. informando que foi designado Leilão para o dia 29/07/2015,.............. \r\n\r\nProcesso: 0001344-41.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mozart Pinto da Silva [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Serviços Ltda [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Mauro Ramos de Britto , Réu: Guilherme de Carvalho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Pinto da Silva , Réu Sivuca Serviços Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 21 de setembro de 2015, às 13:00 horas.Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução. Os advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0095800-90.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Claro da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Panificação Mercearia e Lanchonete Melgaco de Araruama Ltda [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificacao - ME., Réu Carlos Roberto Mobarak Gomes, Réu Panificação Mercearia e Lanchonete Melgaco de Araruama Ltda, Aut Rosimeri Claro da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 21 de setembro de 2015, às 13:30 horas. \r\n\r\nTrata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nOs advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000449-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Peçanha [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macae Construção Ltda [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenes Peçanha, Réu Procasa de Macae Construção Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 21 de setembro de 2015, às 12:00 horas. \r\n\r\nTrata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nOs advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000709-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ WANDER DE CARVALHO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR , Aut JOSÉ WANDER DE CARVALHO \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 21 de setembro de 2015, às 12:30 horas. \r\n\r\nTrata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nOs advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001524-62.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos, Réu Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 21 de setembro de 2015, às 11:30 horas. \r\n\r\nTrata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nOs advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0046400-73.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Araújo [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Lagos Comércio de Elétro Eletrônico Ltda. - Ok Eletro [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Réu: Carlos Edgar Barcellos Maia [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)], Réu: Wanessa dos Santos Martins Barcelos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R Lagos Comércio de Elétro Eletrônico Ltda. - Ok Eletro, Réu Carlos Edgar Barcellos Maia, Aut Luiza da Silva Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 21 de setembro de 2015, às 11:00 horas. \r\n\r\nTrata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nOs advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000831-10.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira Tinoco [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solemar [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solemar, Aut João de Oliveira Tinoco\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 09 de outubro de 2015, às 10:00 horas, quando as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nAtenção: Os advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000317-86.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Wilson Augsuto dos Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Comercio de Auto Peças Lta [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Wilson Augsuto dos Santos , Réu GT Comercio de Auto Peças Lta \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 09 de outubro de 2015, às 10:30 horas, para prestar depoimento pesoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nAtenção: Os advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001914-27.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDECI COSTA DA SILVA [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA, Aut JORDECI COSTA DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 09 de outubro de 2015, às 13:00 horas, quando as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nAtenção: Os advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000738-76.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Carbone da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bel Recanto [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Bel Recanto, Aut Dulcinea Carbone da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 09 de outubro de 2015, às 09:00 horas, quando as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nAtenção: Os advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000438-17.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA ROCHA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 12ª PROCURADORIA DO ESTADO EM CABO FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA ROCHA DE ALMEIDA SANTOS , Réu SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 09 de outubro de 2015, às 08:30 horas, quando as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nAtenção: Os advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001291-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Borovoy Bringienti [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A , Aut Marcia Borovoy Bringienti\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 07 de agosto de 2015, às 11:00 horas, quando as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nAtenção: Os advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Guimarães [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rodrigo de Souza Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 03 de agosto de 2015, às 16:00 horas, quando as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nAtenção: Os advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000782-95.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Saback Velloso [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S A - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S A - Banco Multiplo, Aut Maria do Carmo Saback Velloso \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 24 de julho de 2015, às 13:00 horas, quando as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nAtenção: Os advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001458-77.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE SOUZA GUIMARAES , Réu SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 28 de julho de 2015, às 16:00 horas, quando as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nAtenção: Os advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0099200-93.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: IVITEL COMERCIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: GRAHAM BELL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANICE MELO FRANÇA OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DA VILLA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANICE MELO FRANÇA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000735-92.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Melo de Andrade [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto Pereira (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Melo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0000325-68.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Laudelino [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva Laudelino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000496-20.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MACHADO GONÇALVES [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLUE PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 532. \r\n\r\nProcesso: 0000661-67.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DIAS DA SILVA [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA ELETRIFICAÇOES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA SA, Réu DELTA ELETRIFICAÇOES E SERVIÇOS LTDA, Aut MARCELO HENRIQUE DIAS DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a memória de cálculos de fls. 229/230 e que o valor fixado da execução foi de R$ 5.549,90, sendo R$ 5.414,54 ao reclamante e R$ 135,36 de custas. Não há incidência de cota previdenciária.A parte ré deverá efetuar o pagamento dem 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112100-30.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Werneck da Rocha Berceruelo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-62.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUIMARAES VIVIANI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: LEONARDO LIMEIRA CAPUTO [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)], Aut: MARCIO ZULIANI DE AMORIM [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: MIGUEL MARQUES DA ROSA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: NILSON PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: PAULO PEREIRA JARDIM [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: ROLDAO CHAVES MAGALHAES [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)], Aut: ROQUE FELIX TORRES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: SEBASTIAO RIBEIRO FILHO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: SEVERINO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GUIMARAES VIVIANI, Aut LEONARDO LIMEIRA CAPUTO, Aut MARCIO ZULIANI DE AMORIM, Aut MIGUEL MARQUES DA ROSA, Aut NILSON PEREIRA DE ANDRADE, Aut PAULO PEREIRA JARDIM, Aut ROLDAO CHAVES MAGALHAES, Aut ROQUE FELIX TORRES, Aut SEBASTIAO RIBEIRO FILHO, Aut SEVERINO ROBERTO DE SOUZA, Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.511. \r\n\r\nProcesso: 0100200-55.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA VIANA, Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da garantida do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000465-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Nunes de Almeida Jeremias [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: A N de Souza Comercio e Representações Ltda [Adv. Kelly Marissane da Silva Barros (OAB: RJ 105112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Nunes de Almeida Jeremias\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida pesquisa conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000351-61.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidionei Teixeira da Cruz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidionei Teixeira da Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-50.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SANTOS DE BRITO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Empório Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Helizete Madalena Lima Vieira, Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Maria Stella Vieira Pires, Réu: Casa de Cereais Prisma Llda.\r\n\r\nTI: Supermercado Charme Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTer ciência da pesquisa realizada. \r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Guimarães [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rodrigo de Souza Guimarães\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência de instrução marcado para o dia 3/8/15 às 16:00. Deverá o patrono do autor dar ciência aos seus clientes e testemunhas se houverem. \r\n\r\nId: 1853620"
                            ],
                            "1853801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127600-73.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Figueiredo [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Fernando Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 09 de outubro de 2015, às 08:00 horas, quando as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nAtenção: Os advogados intimados via Diário Oficial deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0127600-73.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Figueiredo [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Fernando Figueiredo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência de instrução marcado para o dia 9/10/2015 às 8:00. Deverá o patrono do autor dar ciência aos seus clientes e testemunhas se houverem. \r\n\r\nProcesso: 0128800-13.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Viana Gonçalves [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Eduardo José da Silva , Réu: Paulo Maurício Mansur , Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini , Réu: Luiz Carlos Brabosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto , Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca , Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Viana Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.325. \r\n\r\nProcesso: 0000035-82.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GONÇALVES PEÇANHA [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GONÇALVES PEÇANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000031-11.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALNEY PEREIRA SANTIAGO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, Aut WALNEY PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, iniciando-se pelo autor.. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-16.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Dioney Almeida de Souza [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Dioney Almeida de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA, Réu SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001251-15.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Martins Assunção, Réu: Conrado Henrique de Niemeyer [Adv. Cristina Grandelle da Costa (OAB: RJ 95633 - D)], Réu: Girassois Country Club S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 193 \r\n\r\nProcesso: 0081400-37.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Rodrigues da Silva [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1853801"
                            ],
                            "1853966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2015\r\n\r\n0031200-94.2006.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cezar Soares de Carvalho e Outros\r\n\r\nExecutado: Jaime Siqueira da Silva,Paladar Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda,Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda,Hely Brasil Nunes,José Wilson Leite,Newton Palermo Junios\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Siqueira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.168,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Newton Palermo Junios,Paladar Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda,Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda,Hely Brasil Nunes,José Wilson Leite,Newton Palermo Junios\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton Palermo Junios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.168,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Wilson Leite,Paladar Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda,Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda,Hely Brasil Nunes,José Wilson Leite,Newton Palermo Junios\r\n\r\nPelo presente fica citado José Wilson Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.168,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hely Brasil Nunes,Paladar Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda,Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda,Hely Brasil Nunes,José Wilson Leite,Newton Palermo Junios\r\n\r\nPelo presente fica citado Hely Brasil Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.168,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853966"
                            ],
                            "1853618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000656-50.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nJorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000492-51.2012.5.01.0411 - RTSum - Carga: Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001270-89.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nMarlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001441-41.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Margoth Silvana da Silva Cardoso (OAB: RJ 155328 D)\r\n\r\nEduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000739-95.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 D)\r\n\r\nDiego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000322-45.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nDiego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000323-30.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nAntonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-48.1995.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000791-91.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001743-07.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-09.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nRalph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000253-47.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nRalph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000338-33.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nJorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001462-85.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-70.1997.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nHenrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001016-14.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nDilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001505-51.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 D)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000005-47.2013.5.01.0411 - RTSum - Carga: Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nRosana de Souza Rodrigues (OAB: RJ 77439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048300-67.2003.5.01.0411 - RTSum - Carga: Rosana de Souza Rodrigues (OAB: RJ 77439 D)\r\n\r\nSabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000002-97.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 D)\r\n\r\nHenrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000875-97.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038300-47.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nLeandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033500-58.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nDaniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000457-57.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 D)\r\n\r\nHyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049100-85.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 D)\r\n\r\nHenrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000771-71.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001596-44.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 D)\r\n\r\nRicardo Amorim (OAB: RJ 175442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001710-80.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 D)\r\n\r\nFernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096200-56.1997.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Bruna Rodrigues Rangel (OAB: RJ 203305 E)\r\n\r\nRalph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001517-65.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055200-90.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nRalph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114900-94.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-76.1996.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nAlexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000816-70.2014.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001509-88.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853618"
                            ],
                            "1853965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001028-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA CLAJUS PONTES \r\n\r\nRéu: CREDI CERTO PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA, BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\nPelo presente fica m CREDI CERTO PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000464-15.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA , Gibson de Souza Leite , Gibson de Souza Leite Filho , Livia Leite de Carvalho , Annelisa De Oliveira Leite , Marai Elisa Carvalho de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Annelisa De Oliveira Leite , Gibson de Souza Leite , Gibson de Souza Leite Filho , Livia Leite de Carvalho , Marai Elisa Carvalho de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor requerendo desconsideração da personalidade jurídica, para que apresente bens da sociedade que suportem a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853965"
                            ],
                            "1853963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Praça - 02/07/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:11 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000542-43.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FLORDENIR NOVAES TAVARES e Outros. Adv.: Genaldo Vitorio OAB.: RJ 80041 D\r\n\r\nRéu: RMV CONSULTORIA EM ENGENHARIA SAUDE E SEGURANÇA OCUPACINAL LTDA e Outros. Adv.: Ricardo de Oliveira Pereira OAB.: RJ 106202 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Dois mil blocos de concreto de quinze centímetros, totalizando R$ 3.600,00; 2- Uma mesa de escritório em \"L\", medindo 0,75 de altura, 1,30m de um lado e 1,85 de outro lado, em bom estado de conservação; 3- Móvel de aço com quatro gavetas, medindo 1,33m de altura, 0,60m de profundidade e 0,46m de largura, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00. avaliado em 4.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Jorge, 55 - Ponte dos Leites, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:10 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000338-96.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARISA MELQUIADES DA SILVA e Outros. Adv.: Ricardo Braga Franca OAB.: RJ 98795 D\r\n\r\nRéu: MECA MAQUINAS E ABRASIVOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel Ford Escort GL 16H, Placa LNE 0249 avaliado em 9.815,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Piaí, 66, Lake View, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.815,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001828-56.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO BORGES LEAL NETO e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Loyola OAB.: RJ 32511 D\r\n\r\nRéu: COOP.NACIONAL APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIV. e Outros. Adv.: Sandra de Sousa Pereira OAB.: RJ 87257 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote de terreno nº 21, da quadra 02, situada à Rua 01, do Loteamento \"Repouso de Itaúna\", Guarani, Saquarema/RJ, com 450m2, com medidas e confrontações descritas na escritura de compra e venda, ato nº 038, do liro nº 8792, folha nº 093 do 23º Ofício de Notas da cidade do Rio e Janeiro/RJ. No referido lote se encontra edificados, aproximadamente 20,59m2 de uma construção do tipo casa térrea, casa esta que possui área total construída de aproximadamente 46,15m2, sendo que o restante da referida casa se acha edificada sobre o lote de terreno de nº 22, terreno este que faz fundos com o lote 21. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 01, Lote 01, Quadra 02, Loteamento Repouso de Itaúna, Guarani, SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:02 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0138400-29.2007.5.01.0411 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Aquatech Restaruante Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Andre Moreaux Nunes OAB.: RJ 128785 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Fogão industrial Metalmaq com 8 queimadores - R$ 1.500,00\r\n\r\n22 mesas com base em ferro medindo 0,70 X 0,70 - Unitário - R$ 100,00 - total - R$ 2.200,00\r\n\r\n40 cadeiras em ferro com assento em couro sintético amarelo - Unitário R$ 25,00 - total - R$ 1.000,00 avaliado em 4.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Amaral Peixoto, 6 , Praia do Centro, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1) Um Fogão Industrial marca METALMAQ, com oito Queimadores, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, Avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n2) 22 mesas com base em ferro, medindo 0,70mx0,70m, Avaliado em R$ 100,00 cada uma, TOTALIZANDO R$ 2.200,00\r\n\r\n3) 40 Cadeiras em ferro, com assento em couro sintético na cor Amarelo, Avaliado em R$ 25,00 cada uma, TOTALIZANDO R$ 1.000,00 avaliado em 4.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA AMARAL PEIXOTO, 06, PRAIA DO CENTRO, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:04 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000736-09.2014.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza e Outros. Adv.: Angela Marisa da Silva OAB.: RJ 88727 D\r\n\r\nRéu: Shopping Joia da Barra Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Veículo marca/modelo FIAT/DUCATO MINIBUS, ano 2008 (modelo); ano fabricação 2007, placa LPC 7594 RJ ARAUAMA, ChasSI 93W245L3382023034, cor PRETA, em bom estado de conservação. avaliado em 60.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antenor S. de Souza, 588, Boa Perna, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:03 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001832-93.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rita Luzie da Silva e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Tavares Ribeiro e Outros. Adv.: Jaime Canuto Fernandes OAB.: RJ 94236 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Franção ideal do imóvel designado como Prédio Residencial com 124,98m2, com frente para a Rua Augusta Zander, nº 304, e respectivo lote de terreno nº 08, da quadra 07, do loteamento Vila Capri, zona urbana do 1º Distrito deste Município de Araruama/RJ, com a área de 360m2, matrícula nº 46.734, fls. 56.369, data 14/05/2004, no Livro nº 02, Protocolo nº 112.264, onde se acha uma casa linear. avaliado em 260.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Augusta Zander, 304, Vila Capri, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 260.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:07 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001354-85.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Silvia Francisca de Andrade e Outros. Adv.: Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB.: RJ 97736 D\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. e Outros. Adv.: Bernardo Safady Kaiuca OAB.: RJ 136876 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Um veículo I/NISSAN VERSA SV, 1.6, FLEX, ano fabricação 2012, ano modelo 2013, cor PRATA, ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI 3N1CN7AD9DL803474, Renavam 463954572, placa LRV 4283, ótimo estado. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Projetada ´B´, nº 93, Itauna, SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:08 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000453-20.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Gracino Gomes Marinho e Outros. Adv.: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB.: RJ 79593 D\r\n\r\nRéu: Conquista Drogaria Ltda e Outros. Adv.: Eduardo Magno Valladares Junior OAB.: RJ 92036 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- 17 (dezessete) balcões de loja em vidro medindo 0,61 X 0,42 X 1,08m, em bom estado, totalizando R$ 1.700,00; 2- 03 (três) balcões de loja em vidro medindo 0,63 x 0,64 x 1,16 m, em bom estado, totalizando: R$ 330,00; 3- 02 (dois) balcões de loja em vidro medindo 0,83 x 0,63 x 1,16m, em bom estado, totalizando: R$ 220,00; 4- 33 (trinta e três) prateleiras de loja em vidro medindo 0,62 x 2,10 x 0,21m, em bom estado, totalizando R$ 3.300,00; 5- 50 (cinquenta) caixas de SINVASTAMED 20mg, totalizando: R$ 1.335,00; 6- 20 (vinte) caixas de ATENOLOL 50mg, totalizando R$ 405,40; 7- 36(trinta e seis) caixas de LOSARTANA POTÁSSICA 50mg, totalizando R$ 1.231,20; 8- 24 (vinte e quatro) caixas de CITRATO DE SILDENAFILA 50mg, totalizando R$ 1.300,08; 9- 12 (doze) caixas de VASIFIL 50mg, totalizando R$ 539,76. avaliado em 10.361,44\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Gladstone de Oliveira, 582, Boa Perna, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.361,44\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:05 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000947-79.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wanderli Gonçalves Cerdeira e Outros. \r\n\r\nRéu: Laboratórios Sedabel Ltda - N/P da Sócia Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote de terreno designado pelo nº 18, da quadra 388, com área de 600,00 m2, do Loteamento denominado \"Vilatur Saquarema\", situado no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema/RJ, com medidas e confrontações descritas na certidão do RGI do Ofício Único da Comarca de Saquarema, matrícula nº 14.877, Livro 2- B-2, às fls. 103. No referido lote se acha edificada uma casa térrea. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Praia Engenho D'Água , lote 18, quadra 388, Vilatur, SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:01 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001357-74.2012.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudia Oliveira Silva e Outros. Adv.: Saulo Dario Alves OAB.: RJ 114101 D\r\n\r\nRéu: Marlon J Pereira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento nº 47 do bloco 12 da Alameda Violet, no Condomínio Flamboyants, situado no lugar de Engeitado, Ponte dos Leites, Araruama/RJ, com medidas e confrontações descritas na Matrícula nº 44.452, data 20/07/2000, protocolo 100,900, livro 2, fls. 52.720, do Registro de Imóveis do 1º Distrito de Araruama/RJ, Cartório do 2º Ofício de Araruama/RJ. avaliado em 75.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlos Sampaio, 125 -, Alameda Violeta - Condomínio Flamboyants -, Ponte dos Leites, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 75.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001128-80.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Henrri de Castilho Lellis OAB.: RJ 158212 D\r\n\r\nRéu: LECI DIAS MONTEIRO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Um Refrigerador CONSUL, modelo duplex frost free bem estar, branca, ótimo estado. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Anibal simões Pires Condeixa, 85, Centro, IGUABA GRANDE, 28960-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:09 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000194-59.2012.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Silvio Leonardo Filho e Outros. \r\n\r\nRéu: Manuel de Oliveira Gonçalves e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Imóvel designado como Lote º 4 da quadra nº 4, da 7ª Seção do Loteamento \"Parque Novo Horizone\", situado em Paraty, zona urbana do primeiro distrito deste Município de Araruama- RJ, com area de 418,00m2, medindo 18,0m de frente paraa rua Jussara, igual larura nos fundos com o lote nº 21, por 24,00m pelo lado direito com o lote 5 e 22,50m pelo lado equerdo com o lote 3, com medidas e confrontaões descritas no Cartório do 2º Ofício de Araruama - Registro de Imóveis - 1º distrito de Araruama, Matrícula nº 13.589, Protocolo nº 18.73, Livro nº 2, fls. 13.778, Data 09-01-80, onde se acham edificadas duas casas, uma de dois andares e outra de um andar (casa do caseiro), além de piscina, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais); 2- Imóvel designado como Lote nº 21 da quadra nº 4, da 7ª Seção do Loteamento \"Parque Novo Horizone\", situado no lugar de Paraty, zona urbana do primeiro distrito deste Município de Araruama - RJ, co área de 414,00m2, medindo 18,00m de frente para a rua Iguassú, igual largura nos fundos com o lote nº 4, por 22,50m pelo lado direito com o lote nº 22 e 24,00m pelo lado esquerdo com o lote nº 20, com medidas e confrontações descritas no Cartório do 2º Ofício de Araruama - Registro de Imóveis - 1º Distrito de Araruama, Matrícula nº 13.594, Protocolo nº 18.783, Livro nº 2, Fls. 13.783, Data 09-01-80, onde se encontra edificada uma casa de dois andares, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trainta mil reais). avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jussara, 64 - Novo Horizonte, Paraty, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:12 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0061100-54.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Paz da Silva Filho e Outros. Adv.: Jonatas Viana da Costa Junior OAB.: RJ 148250 D\r\n\r\nRéu: Edson Porciúncula da Silva e Outros. Adv.: Mozart Bacellar Neto OAB.: RJ 86606 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma casa residencial com área construída de 80,75 m2, averbada na PMS, no C.I., sob o nº 3.033, edificada no lote de terreno designado pelo nº 21, da quadra 159, planta 03, com área de 450,00m2, situada na Rua Mário Castanho, Boqueirão, Saquarema/RJ, com medidas e confrontações descritas na certidão de ônus reais expedida pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema, matrícula nº 7.899. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Màrio Castanho, Lote 21, Quadra 159, Boqueirão , SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1854153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001276-25.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DEIVID NOGUEIRA DE PAULA [Adv. Andreza Maria da Rocha (OAB: RJ 185888 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO E COMBUSTIVEIS VILA NOVA LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVID NOGUEIRA DE PAULA , Réu POSTO DE ABASTECIMENTO E COMBUSTIVEIS VILA NOVA LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 87, comparecer à audiência no dia 16/07/2015 às 15:02 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, especialmente designada para LEITURA DE SENTENÇA.\r\n\r\nFica ciente assim da NOVA DATA, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1854153"
                            ],
                            "1854277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098500-84.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Inacio [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderléia Silva de Jesus [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila dos Santos Inacio, Réu Vanderléia Silva de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/07/2015 as 15 : 45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverao comparecer no dia de audiencia para possivel realização de acordo. Fica ciente, ainda, de que nao havera envio de notificacao postal nos termos do art. 2º, paragrafo unico da recomendacao n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001764-77.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO JOSE JEREMIAS [Adv. Leomar Gomes (OAB: RJ 157476 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO JOSE JEREMIAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015 às 10 : 55 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0002008-40.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MESSIAS DE SOUZA [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPRUDENTE TRANSPORTE LTDA - ME , Réu: FCA - FERROVIA CENTRO ATLANTICA [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA - FERROVIA CENTRO ATLANTICA , Aut LUCIANO MESSIAS DE SOUZA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/11/2015 às 14h35, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000882-86.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE MORAES [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA FAZENDA SÃO JOSE LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGROPECUARIA FAZENDA SÃO JOSE LTDA , Aut JORGE FRANCISCO DE MORAES \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/06/2016 às 11h30 na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000473-13.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAC CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: MARCOS AURELIO N DE ANDRADE, Réu: JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR GONÇALVES, Réu SERMAC CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/07/2015 as 15h45, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverao comparecer no dia de audiencia para possivel realização de acordo. Fica ciente, ainda, de que nao havera envio de notificacao postal nos termos do art. 2º, paragrafo unico da recomendacao n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000037-20.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA CRISTINA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CHOPP LTDA [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DO CHOPP LTDA , Aut PRISCILA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/06/2016 às 11h20, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001577-06.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNI ANDERSON CHAVES [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA, Aut JOHNNI ANDERSON CHAVES\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/06/2016 às 11h10, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0024000-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Lima de Almeida [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Elio Nitole Sobrinho [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Eduardo Nitole\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elio Nitole Sobrinho, LUCIANE CARREIRO VIEIRA, Réu Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda., Aut Wallace Ferreira Lima de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/08/2015 as 15h20, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverao comparecer no dia de audiencia para possivel realização de acordo. Fica ciente, ainda, de que nao havera envio de notificacao postal nos termos do art. 2º, paragrafo unico da recomendacao n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1854277"
                            ],
                            "1854276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002112-32.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VILELA DA SILVA \r\n\r\nRéu: ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICO OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULOS LTDA , DETRAN R/J \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICO OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULOS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2015 às 15:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SEGUE EM ANEXO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1852313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132900-83.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: D T NASCIMENTO DUMAS HIGIELIMP LIMPEZA E CONS, Réu: Dayvith Taylor Nascimento Dumas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 09h50min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0130500-77.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA, Réu: Luciano Beite, Réu: Manoel Francisco de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 14h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001257-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gesuel de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vitor da Conceição Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gesuel de Souza, Réu Marcos Vitor da Conceição Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 03/09/2015, às 11h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001363-51.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Manhaes Teixeira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda , Aut Marciana Manhaes Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/08/2015, às 14h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1852313"
                            ],
                            "1854074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001013-24.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Ribeiro Vieira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de condução coercitiva da testemunha ROMÁRIO GOMES ROSA resultou negativo, cabendo à parte trazê-la, à próxima audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1854074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1854577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000565-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Mattos Freitas [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicério Luiz Schuster, Réu: Real Tabacos Ltda, Réu: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Mattos Freitas \r\n\r\nTomar ciência da execução em face da ré Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-06.2015.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Selmo Luiz Rodrigues Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Exdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A, Exdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001413-52.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Paula Gulart [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Paula Gulart\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-86.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Guilherme [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Domdom Comércio de Doces Ltda sucessora de Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Benedito Antonio da Silva [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)], Réu: Mauro Gomes Barros, Réu: Domdom Comércio de Doces Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Guilherme\r\n\r\n,Requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002367-98.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira de Matos [Adv. Alexandre de Lima Oliveira (OAB: RJ 126856 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira de Matos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Teixeira [Adv. Rosangela de Brito Aguirre Barboza (OAB: RJ 137558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-41.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ystnat Ferreira de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno Ystnat Ferreira de Souza, Rcte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-17.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Dias [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dias \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rocha de Faria [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. fls. 341, prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-24.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Comércio e Intermediação de Serviços LTDA ME, Réu: HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Réu: Erica da Costa Viana, Réu: Magistral Intermediacao Empresarial LTDA EPP - ME, Réu: Firme Intermediacao de Negocios LTDA, Réu: Marcia Antunes International Design Confeccao LTDA - ME, Réu: Mahomed Aqbal Abdool Karim Ayob Vakil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à expedição de certidão. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002137-90.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Ultramar [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinirad Diagnósticos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinirad Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora, o valor bloqueado. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001414-37.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Couto Azeredo [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fabiano Diniz de Matos, Réu: Fabricio Diniz de Mattos, Réu: Jose Carneiro Dias de Matos, Réu: Edlamar Aparecida Soares Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Couto Azeredo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, POR 30 DIAS, QUE DEVERÃO SEGUIR OS PARÂMETROS DE FLS. 244. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122900-91.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eutique Gonçalves Lima [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Jorge Guedes da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacão. Em caso de impugnacão, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001440-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira, Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/09/2015, às 12:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001697-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Oliveira Mota [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Oliveira Mota\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002501-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Rezende dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Rezende dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia do Carmo Soares [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia do Carmo Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-62.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Carvalho [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001139-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Leandro Soares da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Everardo Bezerra Martins, Réu: Jose Eduardo Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Leandro Soares da Silva \r\n\r\nRenotifico o o exequente para requerer o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0176100-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cortes Peixoto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão. .\r\n\r\nProcesso: 0001991-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Xavier Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Xavier Gomes\r\n\r\nRenotifico o autor, para em novo prazo de 30 dias, apresente seus cálculos conforme parâmetros da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-72.1996.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA COSTA DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNAS MERCADO LTDA, Réu: Ronaldo Lucindo Gonçalves, Réu: Josue Gomes do Rosário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de carta de crédito, devendo retirar no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-55.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Aylton Ferreira da Costa , Réu: ANTONIO MAURICIO SOUZA - (SOCIO), Réu: JOAO PAULO CREDMANN BOTTREL - (SOICIO), Réu: João Ricardo Paes Barreto, Réu: JOSE ERASMO MENEZES COELHO -(SOCIO), Réu: ELIZABETH PASSOS SUPPIA -(SOCIA), Réu: Levi da Silva Martins, Réu: PIRAJA AFONSO SUPPO DOS SANTOS - (SOCIO)., Réu: Raimundo Galvão, Réu: CELSO SALLES AMATTO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000557-59.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Diones André Soares Carlos Gomes [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: ANTONIO CARLOS DA CUNHA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones André Soares Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar a certidão de crédito emitida no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1854577"
                            ],
                            "1854576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0155200-09.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Gomes\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Móveis Ltda., Izio Bonder, Saul Bayer, ESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, ESPAÇO DE BELFORD ROXO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, FREEDON COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, PRO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, Primaz Comercial de Moveis Ltda, Sergio Bayer\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderado a personalidade juridica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supra-citado , devendo efetuar o pagamento do crédito exeguendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 0321700-66.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LEONEL NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, José Carlos Pereira, Marcelo Augusto Longo\r\n\r\nPelo presente fica m BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão em que inclui no polo passivo os sócios: José Carlos Pereira e Marcelo Augusto Longo. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-55.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Tavares \r\n\r\nRéu: Panificação Rei de Massa Ltda Me., Ivone Ferreira Rocha da Silva, Nubia Ferreira da Rocha , José Reinaldo da Silva Bar e Mercearia me, José Reinaldo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Reinaldo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que as quotas pertencentes ao sócio José Reinaldo da Silva CPF 023.236.917-83, referentes à empresa Amigo Caminhoneiro Ltda ME (CNPJ04.001.263/0001-76), foram penhorados. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-06.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Bernardo dos Santos Soares Batista \r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda., ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias , sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. , Marilene Fernanades Henquer, Glicério Luiz Schuster, Real Tabacos, Cruzier Importação e Exportação de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cruzier Importação e Exportação de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que determinou a formação e grupo econômico entre entre Cabo Friense Indústria e Comérciode cigarros, Real Tabacos Ltda e Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002380-97.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Santos\r\n\r\nRéu: Nevada Marmores e Granitos Ltda., ALESSANDRO FELIPE LEITE , MARCO ANTONIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, Alexander Lourenço Ferreira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Alexander Lourenço Ferreira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento docrédito exequendo (1.200,00) em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus particulares e penhora on-line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854576"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1854490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000327-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina da Silva Oliveira [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empre Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina da Silva Oliveira , Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empre Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 10 dias, se diante de tudo o que consta dos autos, se ainda desejam a marcação de audiência para encerramento da instrução processual e derradeira tentativa conciliatória.\r\n\r\nCaso negativa a resposta, ou silente as partes, declaro desde já o encerramento da instrução processual, devendo os autos virem conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso positiva, inclua-se o feito em pauta de audiências (instrução) deste magistrado, notificando-se as partes, devendo as testemunhas virem independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 11 de junho de 2015. RAPHAEL VIGA CASTRO \r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nProcesso: 0002052-98.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jacques Castello [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Jacques Castello, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 603/607, que NÃO CONHECEU DOS Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-03.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Henrique Ferreira França [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Henrique Ferreira França, Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 653/656, que NÃO CONHECEU DOS Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Silva Penna [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S.A [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S.A, Aut Luis Eduardo da Silva Penna\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 299/307, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001672-41.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Facilities Services Ltda (nova denominação de Infrall Administração Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ramos da Silva, Réu Sodexo Facilities Services Ltda (nova denominação de Infrall Administração Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 362/363, que: 1) CONHECEU dos Embargos de Declaração do autor, julgando-os PROCEDENTES; e 2) NÃO CONHECEU dos Embargos de Declaração do reclamado, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-79.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Marques Bodevan [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: DECIO PREVIATO, Réu: MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Marques Bodevan \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a presente execução, nos termos do art 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000386-28.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Araujo Marta [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Araujo Marta\r\n\r\nTomar ciência dde que foi extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000082-29.2012.5.01.0205 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Instituto de Formação Profissional Andre Rebouças 2002, Exdo: KATIA CHEMPE MONTEIRO [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)], Exdo: JAIME GUIMARAES MONTEIRO, Exdo: ATHAYDE E PAIVCA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ATHAYDE E PAIVCA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.160/161, que julgou improcedentes os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-58.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Sant Ana da Costa [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: MARCIO LUIS DE SOUZA PADILHA, Réu: CRISTIMA MARIA CORREA PADILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sant Ana da Costa \r\n\r\nTomar ciência da nextinção da execução , nos termos do art 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000871-62.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pinto Silva [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: Grallrio Escola de Idiomas Ltda., Réu: GABRIELA BEZERRA DA SILVA, Réu: WELLINGTON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pinto Silva\r\n\r\nDeverá o exequente proceder a retirada de documento e cópias do seu interesse , em 30 dias, nos termos do art. 4º do Ato nº 1/CGJT/2012. Decorrido este prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000563-89.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Matias Gomes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Matias Gomes, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 509/523, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000303-80.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandinéa Alcidora de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Amanda Souza de Santana (representada por Wandinea Alcidora de Souza) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Aline Souza de Santana (representada por Wandinea Alcidora de Souza) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda. [Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros (OAB: SP 99681 - D)], Réu: Toyo Setal do Brasil Ltda. [Adv. Edna Aparecida Dutra (OAB: SP 94094 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda., Réu Toyo Setal do Brasil Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002357-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Cândido Diogo [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Adir de Araujo Campos [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)], Réu: Adilson Oliveira Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adelcir Oliveira de Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adiel Oliveira de Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Alda Oliveira Araujo Ferreira [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Cândido Diogo\r\n\r\nDeverá o exequente retirar documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias, nos termos do art. 4º do Ato nº 1/CGJT/2012.Após este prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000590-09.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Bernardes de Queiroz Brito [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Copa Real de Caxias Ltda Me [Adv. Otavio Luiz Pinto Valle (OAB: RJ 140673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Bernardes de Queiroz Brito\r\n\r\nDeverá o exequente retirar documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias, nos termos do art. 4º do Ato nº 1/CGJT/2012.Após este prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001585-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Alice da Silveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: NBM Tecnologia em Informática Ltda Me , Réu: LINDEILSON FERREIRA DA SILVA, Réu: MARIA ANGÉLICA DE CARVALHO CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Alice da Silveira \r\n\r\nDeverá o exequente retirar documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias, nos termos do art. 4º do Ato nº 1/CGJT/2012.Após este prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0113900-95.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silvio do Nascimento [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silvio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 364 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002163-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney José da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: UBIRATAN HELOU, Réu: MILTON DOMINGUES PETRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney José da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inival Machado de Oliveira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.598/599., que .julgou improcedentes os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-51.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: Maria dos Santos Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146400-20.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Marques [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063100-73.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACIMERI BARROS TAVARES [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AURI VERDE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: IZAURA MENEZES BEZERRA [Adv. Antonio Carlos da Rosa Salquini (OAB: RJ 162480 - D)], Réu: SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACIMERI BARROS TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0190000-72.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: E B DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)], Réu: ELCA BARRETO DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES\r\n\r\nFornecer outros meiospara prosseguimento da execução, ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-24.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TECTUB TECNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA (SUCEDIDA POR MUNDUS...) [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: LUIS NUNES DIAS, Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS, Réu: SILVÉRIO MARTINS DA SILVA , Réu: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO [Adv. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins (OAB: RJ 65997 - D)], Réu: Mundus Estruturas Tubulares Ltda. (Sucessora de Tectub...), Réu: Mundus Estruturas Metálicas Ltda. (Sucessora de Tectub...)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\nTomar cìência do despacho de fl 493, indeferindo a expedição de ofícios e intimando o exequente a fornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000260-12.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Valdir Dutra Filho, representado por Maria das Graças Oliveira Dutra [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: GDS Auto Center Ltda. [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: ADENILSON GONÇALVES DIAS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: ELIANE DOS SANTOS, Réu: Adauto Gonçalves Dias, Réu: Adauto Gonçalves Dias Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Valdir Dutra Filho, representado por Maria das Graças Oliveira Dutra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 244, que indeferiu a expedição dos ofícios requeridos, devendo indicar o imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução ciente de que , no caso de não cumprimento, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-41.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Câmara de Abreu [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresarial Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresarial Ltda., Aut Michele Câmara de Abreu, Réu Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-54.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir das Neves Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: EVERARDO BEZERRA MARTINS, Réu: JOSE EDUARDO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir das Neves Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 107, ciente outrosssim o autor de que deverá apresentar em 10 dias, outros meios eficazes à satisfação do seu crédito, ainda não utilizados pelo juízo, ciente de que em caso de não cumprimento considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-03.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel dos Reis Veloso [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel dos Reis Veloso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 92 e fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-12.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Moises [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda n/p de Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda n/p de Asdrúbal Montenegro Neto, Aut Paulo Sergio Moises, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS, NO TOTAL DE R$ 16.325,77, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. cIENTES AS PARTES DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA FINS DO ART 884 DA CLT, EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDAE. \r\n\r\nProcesso: 0081600-32.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: SUMACK TRANSPORTES COM E TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Getulio de Oliveira (OAB: ES 3346 - D)], Réu: MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS, Réu: SUELI ELEOTERIO [Adv. Eduardo Thiébaut Pereira (OAB: ES 5926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES DO NASCIMENTO, Réu SUELI ELEOTERIO, Réu SUMACK TRANSPORTES COM E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciênciade que foram designadas datas para Leilão por Leiloeiro Público nos dias 10/06/2015 e 08/07/2015, sempre^às 16:00horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho de Maricá, localizada na Av. RobertoSilveira, 140, Centro, Maricá, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000552-31.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bernardes da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo solicitado por até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-40.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alexandre da Silva Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alexandre da Silva Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 589/590, que .julgou procedente em parte a impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000712-56.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Conceição Coimbra Martins [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mario da Conceição Coimbra Martins \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 501, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 69.311,04 ... (equivalente a 1.290.334,39 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 1.432,55. (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 16.213,00. (equivalente a 1.290.334,39. IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001429-68.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ervite Musser Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Tatiana Ervite Musser Lima\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-03.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves de Faria [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de elacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(n/p de Dr. Asdrubal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de elacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(n/p de Dr. Asdrubal Montenegro Neto), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação a decisão liquidanda de fl 745. \r\n\r\nProcesso: 0000668-34.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bras Luis Alves de Freitas [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bras Luis Alves de Freitas , Réu Hope Recursos Humanos S.A. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 325, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.354,83. (equivalente a 266.989,51 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 602,59(equivalente a47.956,29 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1 ªRÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001558-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Barbosa dos Santos [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Aut Wendel Barbosa dos Santos \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.270, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 11.630,47 ... (equivalente a 925.594,89 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 140,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ .300,61(equivalente a 23.923,63 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nId: 1854490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1854126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001644-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu da Cruz Medeiros [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu da Cruz Medeiros, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia14/10/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000236-54.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Estevam Moreira [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Mariza Estevam Moreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/09/2015, às 17:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002057-30.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Aparecida Estevão [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Aquino Boechat Tinoco 02700278747 - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Aparecida Estevão\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015 às 15h40min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000420-10.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Monte Belo de Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu IMBEG - IMBE Engenharia Ltda, Aut Willian Monte Belo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA\r\n\r\nProcesso: 0000976-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Souza Machado [Adv. Carmelia Araújo Moraes Oliveira (OAB: MG 102396 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Aquino Boechat Tinoco, Réu: Simone de Aquino Boechat Tinoco 02700278747 - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Souza Machado\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015 às 15h20min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000554-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Suely Moraes Tupini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vera Suely Moraes Tupini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de reconsideração da decisão que negou a antecipação dos efeitos da tutela, sendo que a questão ligada ao pedido somente será reapreciado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000235-69.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Alves da Silva de Oliveira [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Ivanilda Alves da Silva de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/09/2015, às 17:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000270-29.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nair Lima de Souza [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Aquino Boechat Tinoco 02700278747 - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Lima de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015 às 15h10min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nId: 1854126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1853813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000740-13.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Francisco Teixeira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais , Réu: Jacilda dos Santos, Réu: Sergio Gomes da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Francisco Teixeira \r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0684/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0068000-38.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Correa [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracilda da Silva Diniz [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Correa \r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0682/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nId: 1853813"
                            ],
                            "1854002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181900-38.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0691/2015, para o reclamante, remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0370200-23.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO RODRIGUES FILHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND CONSUB S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0670/2015, para Reclamada, remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000980-25.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos Faria Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0665/2015, para o Consignante, remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0032100-28.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto da Cruz Junior [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0689/2015 para a 2ª Reclamada, remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0078500-03.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Eberson Pereira [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eberson Pereira, Réu Barcas S.A., Réu Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COOPENAVEM\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº0675/2015, para o reclamante; nº 0679/2015 e 0680/2015 para Barcas S.A. e nº0681/2015 para COOPENAVEM, todos remetidos à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0370300-07.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0667/2015, para a 2ª reclamada, remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0148600-76.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BURACK [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BURACK\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0664/2015 e 0686/2015 para o autor, remetidos à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0111600-22.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE LIMA ANDRADE [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA-ME [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA-ME [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE LIMA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº0674/2015, para o autor , remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0304700-83.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0671/2015, para a Reclamada, remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nId: 1854002"
                            ],
                            "1854225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000940-14.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089900-92.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Thais Freitas Pereira (OAB: RJ 199749 E)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000846-95.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000682-33.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-59.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-94.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007100-07.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 D)\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002117-76.2011.5.01.0243 - RTSum - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-28.2015.5.01.0243 - ExProvAS - Carga: Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 D)\r\n\r\nAlcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001016-04.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelle Costa Correa (OAB: RJ 134598 D)\r\n\r\nFernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200800-30.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854225"
                            ],
                            "1854226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001781-09.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Thiago de Sousa \r\n\r\nRéu: R S Tougeiro Produções e Comércio \r\n\r\nPelo presente fica m R S Tougeiro Produções e Comércio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.61, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143900-03.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONITO MELLO JUNIOR\r\n\r\nRéu: NITCOOP COOP DE EDUC E TRABALHO DE NITEROI LTD, Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m NITCOOP COOP DE EDUC E TRABALHO DE NITEROI LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos e calculos de fls.437/446 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001157-43.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Francisca Barros da Costa\r\n\r\nRéu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto às fls. 74/85. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-64.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribas Camilo\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o RO Adesivo interposto pela 1ª Reclamada às fls. 315/324. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-38.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA EIRAS\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PONTUAL DO FONSECA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA, MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido (R$ 4.266,98), no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade juridica da reclamada e consequente inclusão dos socios no polo passivo da ação, com a execução dos seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854226"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1854532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002027-28.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivania Matoso Cardoso Moreira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Marivania Matoso Cardoso Moreira , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência às partes que foi designada audiência para o dia 24/08/2015 às 12:10 horas, a fim de ser ouvida a testemunha Ezequiel Marques da Silva, na 5ªVT/SG. \r\n\r\nProcesso: 0002002-49.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Anastacio Ferreira [Adv. Antonio Gil Luz (OAB: BA 27745 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Anastacio Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 15 dias, comprovando as demais parcelas a cada 30 dias, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000934-93.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adriano da Costa [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldamar Manutenção e Reparos Ltda. [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Adriano da Costa, Réu Soldamar Manutenção e Reparos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração da ré foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0073400-95.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Doroteia Luz Viana [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - CEN [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi - CEN\r\n\r\nCiência que convolado em penhora o depósito judicial efetuado pelo HCN para pagamento das custas e despesas de execução. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Rodrigues Netto [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatech 300 Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Réu: Estaleiro Silas Shiptec [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Silas Shiptec, Aut João Alves Rodrigues Netto, Réu Seatech 300 Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.336/342:\"....julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação, pelo réu...\" *PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000167-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Santana [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Santana, Réu Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.100: \"...extingue-se o feito, sem resolução do mérito... Custas de R$ 440,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, R$ 22.000,00, pela autora, das quais fica dispensada...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-15.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Saldanha da Silva Santanna [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda-COOPCEL, Réu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Saldanha da Silva Santanna\r\n\r\nCiência da decisão de fl.336:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Rodrigues Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Jansen Rodrigues Ferreira\r\n\r\nVista às partes da petição do Perito (fls.1182/1195), por 10 dias sucessivos, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0000320-25.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Andrade da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jorge Luiz Andrade da Silva \r\n\r\nCiência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002319-13.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Machado Gutierrez [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. \r\n\r\nVista dos Embargos de Declaração opostos (fls.506/509), pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Cruz Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES PONTES REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Manoel Nunes Pontes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Nunes Pontes\r\n\r\nCiência quanto aos bloqueios de fl.265, convolados em penhora, ciente que, na inércia, após o prazo legal, serão liberados ao autor por alvará judicial. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250700-78.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Santos Goncalves [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: SISTEMA EDUCACIONAL C&M\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE\r\n\r\nCiência que convolados em penhora os depósitos realizados por Capital Humano Tecnologia e Treinamento Ltda. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1854532"
                            ],
                            "1854531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2015\r\n\r\n0000416-74.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tulio Santos Pereira \r\n\r\nExecutado: Erik Matesco de Megre,STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda.,Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda.,Patricia Curvello Martins de Castro,Antonio Carlos Ferreira dos Santos,Rogério Maia de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Erik Matesco de Megre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000776-09.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Cesar Nascimento da Rocha \r\n\r\nExecutado: Elson Baptista da Cunha,Pasafa Comércio Pizzaria Ltda ME.,Grale S Bar e Pizzaria Ltda. - ME,Elson Felisberto da Cunha,Decnop Bar e Restaurante Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Elson Baptista da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.537,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854531"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1854563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001364-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Monteiro Kinust [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel S.A. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Monteiro Kinust, Réu Fapasa Fábrica de Papel S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da Petição do Perito, bem como, de eventuais esclarecimentos complementares, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nId: 1854563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1854506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-90.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deanderson Bastos Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000327-32.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivône Amancio Vieira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções J. A. do Alcântara [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivône Amancio Vieira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs,sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0023200-70.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Pereira Caldas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluapana Artigos Evangelicos Ltda., Réu: Ana Paula de Macena Ribeiro Borel, Réu: Neria Maria do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Pereira Caldas\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs,sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001760-76.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Justino de Araújo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Justino de Araújo\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001204-06.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Amancio Caruso da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Bordado e Confecções [Adv. Helder Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 176539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Bordado e Confecções \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0060900-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celita Torres da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembleia de Deus [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celita Torres da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0061300-94.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Thifany Marinho de Mendonca Coutinho [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Filhote, Réu: RENATA ANDREA CARVALHO ALMEIDA, Réu: VANIA MARIA CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thifany Marinho de Mendonca Coutinho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs,sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001335-10.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Ferreira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MHFI do Vale Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Ferreira \r\n\r\nApresentar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0039100-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goncalves dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIO DE LUZ DE ALCANTARA OTICA LTDA , Réu: Alex de Oliveira Silva, Réu: Maria José Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Goncalves dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs,sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000167-41.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mendonça de Figueiredo [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME N/P Bruna Marion Borges Reggiani, Réu: Lynx Artefatos de Couro Ltda NP do Sócio Cristian Duffles Mello, Réu: Zélio de Souza Mello [Adv. Luana Sardinha Ferreira (OAB: RJ 141316 - D)], Réu: Dinah M. Borges Reggiani [Adv. Luana Sardinha Ferreira (OAB: RJ 141316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mendonça de Figueiredo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0060100-52.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Mendes Costa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Filhote e Jardim de Infancia Pedacinho do Ceu Ltda.ME, Réu: RENATA ANDREA CARVALHO, Réu: VANIA MARIA CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Mendes Costa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000954-36.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Brito de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Menino de Deus [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Menino de Deus \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs,sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0037000-73.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BARROSO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)], Réu: Luíz Alberto Rodrigues, Réu: Sérgio Luiz Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS BARROSO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs,sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002219-44.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Moura Oliveira [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisc. Mercardo Portas Abertas Ltda ME [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Moura Oliveira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000637-04.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Abreu [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira de Abreu\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002103-67.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan da Costa Nascimento [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Ltda. EPP [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nIntime-se a Ré a apresentar comprovantes legíveis, visto que os documentos de fls. 49/55 impossibilitam a apreciação da peça de fl. 48. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-19.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Hardoim de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Hardoim de Souza \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0027700-19.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refri do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Oliveira de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0012100-70.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL VAN MATL CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA-ME, Réu: Gilberto Chaves Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000013-18.2015.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Consórcio Rio Cidadão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nazareth Gonçalves Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Agdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Consórcio Rio Cidadão \r\n\r\nDeverá se manifestar sobre o interesse em interpor o presente agravo de instrumento, tendo em vista que CONSORCIO AGILIZA RIO nao figura no polo passivo. Prazo do 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-44.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard da Silva Ribeiro (representado por Geysa Evaristo da Silva) [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Aut: LUCIENE DE JESUS SILVA [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarprat Serv. de Tec. em Sistema Eletronicos Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard da Silva Ribeiro (representado por Geysa Evaristo da Silva)\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000169-11.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Cunha Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME , Réu: Lynx Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Cunha Oliveira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde xx.xx.20xx, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000589-79.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Pereira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fernandes Pereira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001839-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Queiroz Pinto [Adv. José Affonso Filho (OAB: RJ 142606 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Queiroz Pinto\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação de prazo. Apresente o reclamante, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0002062-03.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Soares Moraes [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré a comprovar o pagamento das custas (item 8, fl. 148), no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000538-73.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória de Fátima Veiga dos Santos [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória de Fátima Veiga dos Santos \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hssob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000268-10.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocarnes Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Oliveira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000504-93.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves de Souza [Adv. Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Rodrigues da Silva Borges [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Maria Rodrigues da Silva Borges\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000388-58.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Martins de Vasconcelos [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cristina Martins de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Contestar agravo de petição, prazo e 08 dias.\" \r\n\r\nId: 1854506"
                            ],
                            "1854509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001168-90.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard Silva dos Santos [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nRéu: FR de A do Nascimento Comércio Manutenção Transporte de Equipamentos de Ginástica ME [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliard Silva dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0268400-87.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR GROBERIO [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DO TITIO 2410 LTDA EPP [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: JCS MENDONÇA MERCEARIA E AÇOUGUE ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSEMAR GROBERIO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0194300-55.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO DUTRA GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA SA, Réu: CLIMERIO PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO DUTRA GONCALVES\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, a certidão de ônus reais atualizada do imóvel cuja constrição pretende. \r\n\r\nProcesso: 0001360-23.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ambrosina Machado Loureiro [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ambrosina Machado Loureiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0063800-07.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE AZEVEDO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: MIRIAM OLIMPIO DE OLIVEIRA [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)], Réu: Cleia Saboia da Silva, Réu: MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0170100-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira de Sousa [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira de Sousa \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0160200-15.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udison Vieira Paz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udison Vieira Paz\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0196800-64.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ferreira da Costa [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ferreira da Costa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs,sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0068700-87.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA ROMEU DA SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: DJALMA FONSECA GINASIO HALTEROFILISMO ICARAI [Adv. Orquinezio de Oliveira (OAB: RJ 5167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA ROMEU DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001293-58.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde xx.xx.20xx, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000606-52.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Costa Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Depósito Mercado Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Costa Sousa \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde xx.xx.20xx, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000296-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Ribeiro de Andrade [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Serviços Limpezas Ltda - ECOLIMP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Ribeiro de Andrade \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0134700-39.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Higor Pereira de Azevedo [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Geração 2000 Ltda [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)], Réu: JOSE VANDERLEI GOMES, Réu: MARIA EVANDA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Pereira de Azevedo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001014-43.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Carvalho de Sousa Batista [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Carvalho de Sousa Batista \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0154600-81.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA CRISTINE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Marins da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA CRISTINE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0233700-51.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues Pinto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Orelha de Itauna Supermercado Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Réu: Thiago Moraes Gonçalves, Réu: Idacir Fernandes Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orelha de Itauna Supermercado Ltda. ME\r\n\r\nComprove a executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas, conforme item “6” do Termo de Conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0114400-23.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANERCIO DO COUTO SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA [Adv. Randolpho de Carvalho Ribas (OAB: RJ 29328 - D)], Réu: Esen Janer Santana, Réu: Eduardo Cid Crespo, Réu: Gilberto Augusto Gravatá Maron, Réu: Mara Maria Campos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANERCIO DO COUTO SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0141800-16.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lúcia Marques dos Santos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)], Aut: Felipe Marques Galvani [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)], Aut: Caio Marques Galvani [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos (Prestadora de Servico) [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL\r\n\r\nFrustradas as tentativas de execução da primeira Ré, responsável principal, determino sua inclusão no BNDT, nos termos do art. 4º da Resolução Administrativa1470/2011 do TST e direciono a execução em face da segunda Ré. Intime-se a segunda Ré a comprovar, em 15 dias, o depósito do valor devido, sob pena de execução. Não comprovando, venham-me para bloqueio on line. (FL. 625/626), \r\n\r\nProcesso: 0190600-85.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALNEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs,sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000300-64.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO PEREIRA BASTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ERP DO MUTONDO EMBALAGENS LTDA - ME, Réu: Paulo Marcelo Pereira Neufeld, Réu: Bugle Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PEREIRA BASTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0204000-35.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA N/P CLEONICE, Réu: Clebio da Fonte Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SOARES BARBOSA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0162700-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Couto Barcelos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sideral Comercio de Móveis Ltda (Sono Leve) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comercio Ltda (Sono Leve) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial Móveis Ltda (Sono Leve) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial Móveis Ltda (Sono Leve) A/C Jairo Sartori [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial Móveis Ltda (Sono Leve) A/C Sérgio Bayer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Couto Barcelos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0212800-96.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEDALVA SOUSA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: VEP CONFECCOES LTDA A/C SOCIOS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Elizabeth Regina Fanti Nassar Donnici, Réu: Vicenzo Donnici\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEDALVA SOUSA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0164200-53.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira Leite [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Oliveira Leite\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000637-04.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Abreu [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira de Abreu\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0181200-08.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Lacerda dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Adm Cartoes de Credito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Lacerda dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs,sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0192200-34.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Freitas Campos do Amaral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: SERBAN ALEXANDRU GRIGORE GHIATÃ, Réu: JOÃO ANTONIO LOUREIRO LIMA, Réu: WILSON FADUL FILHO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: ERNESTO RAFAEL CANEDO MEDEIROS [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)], Réu: ROBERTO ROCHA MIRANDA FERNANDEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERNESTO RAFAEL CANEDO MEDEIROS, Réu Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Aut Patricia de Freitas Campos do Amaral, Réu WILSON FADUL FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259600-70.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SELF SERVICE E PIZZARIA, Réu: Jaeldson Costa Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI DA CONCEICAO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0162500-91.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOYANE DE AZEVEDO VARGAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOYANE DE AZEVEDO VARGAS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nId: 1854509"
                            ],
                            "1854507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002126-13.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva de Rezende [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva de Rezende\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, , sob pena de expedição de mandado de busca eque se encontra com carga apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0289200-44.2001.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: W P R SALGADOS E LANCHES LTDA - REPRESENTADO [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS EDUARDO MOURA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS EDUARDO MOURA, Egte W P R SALGADOS E LANCHES LTDA - REPRESENTADO\r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 10 dias, seus atuais endereços para notificações, cientes de que, no silêncio, serão consideradas intimadas pessoalmente nos endereços existentes nos autos, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC. Ciência, ainda, de que deverão comparecer à audiência designada para o dia 26.10.2015, às 11:40 horas, para encerramento da instrução. Deverão as partes prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As partes deverão diligenciar na Secretaria eventuais devoluções das notificações das testemunhas arroladas. Em caso de devolução da notificação, deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, acompanhando a parte interessada o andamento do sistema SAPWEB. \r\n\r\nProcesso: 0000623-88.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marmelo [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Engenharia Ltda. , Réu: Conjunto Residencial Badi Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marmelo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0307200-87.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONISE EMANOEL ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA A/C ROGERIO SILVA, Réu: Rogério da Silva, Réu: Maria das Graças Verly Lamblet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONISE EMANOEL ARAUJO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000902-06.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Costa\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. Apresente o reclamante o comprovante de depósito dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 1045900-72.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS GOMES [Adv. Robert Machado Porto (OAB: RJ 44728 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-34.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vidal de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vidal de Almeida \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000440-49.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Pinto da Silveira Ferreira da Costa [Adv. Paola Gomes Machado Coutinho (OAB: RJ 148567 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A., Réu: Seves Glassblok S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Pinto da Silveira Ferreira da Costa\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação da CPI e os quesitos, em 05 dias.... (fl. 358) \r\n\r\nProcesso: 0000419-44.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carla Martins da Silva (OAB: RJ 147987 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da petição de fl. 354. Deverá a reclamada apresentar, no prazo de 15 dias, os documentos requeridos pelo reclamante às fls. 342 e 354.\r\n\r\nProcesso: 0336100-27.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINTO DE MELLO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: DULCINEIA ALVES BERCOT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: ILMA MACHADO CORREIA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: CARLINDO DE AMORIM MACHADO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO MACIEL PEREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: LUIZ EZIDIO BENEVIDES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: MARILDA NUNES LOURENCO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: MARIVALDA ALVES LONGO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: MIRIAM DE CASTRO SEDANO DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: RITA SALES FERREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: ROSANGELA MARQUES RESENDE [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: SILVIO DA SILVA INACIO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASKA RIO IND. E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Dagmar Vlcek, Réu: Neyde Lanna Pires Vlcek, Réu: Floriano Jose da Costa, Réu: Michael Vlcek, Réu: Eneas Faria Menez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PINTO DE MELLO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0027700-48.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Simao Terra [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde xx.xx.20xx, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003800-70.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Conceicao [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimento Ltda., Réu: Schincariol, Réu: FRANCISCO ENEAS DA COSTA, Réu: LUCILENE MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Conceicao\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001378-44.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira da Cruz [Adv. Jessika Diniz de Sousa (OAB: RJ 172040 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira da Cruz\r\n\r\nVista ao reclamante sobre a certidão de fl. 53-verso. Deverá apresentar o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0354700-91.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSIMAR PEREIRA RANGEL [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA N/P DA SOCIA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Edilce de Lima Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSIMAR PEREIRA RANGEL\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000371-17.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carvalho de Moraes Cunha [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Telessmann Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Carvalho de Moraes Cunha \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Costa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo de Souza Costa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde xx.xx.20xx, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0324700-45.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 1068400-74.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0169900-11.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DA SILVA SENNA [Adv. Ivanda Marita Faria Boechat (OAB: RJ 124570 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHEMA FABRICA DE EST MET E PORTAS COMERCIAIS LTDA ME [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: Marilia Rocha Silva, Réu: Pedro Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DA SILVA SENNA\r\n\r\nVista sobre a certidão de fl. 258. Deverá o exequente informar se possui interesse em acompanhar o oficial de justiça em futura diligência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002006-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes de Araujo [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o Feito foi retirado de Pauta. \r\n\r\nProcesso: 0134200-41.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Amorim [Adv. Veronica Torres Fernandes (OAB: RJ 137983 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Destake Ltda. [Adv. Valter Esteves Alves (OAB: RJ 64025 - D)], Réu: VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA, Réu: EVANILDO BARRETO, Réu: LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Amorim\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001860-60.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Figueiredo Freitas [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Navitas Inspeções e Ensaios Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Figueiredo Freitas \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002115-81.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Costa Lima [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura , Aut Genivaldo Costa Lima \r\n\r\nCiência de que foi nomeado o Dr. Carlos Alberto Araújo Chagas para realização da perícia nos presentes autos, e de que os honorários foram fixados em R$ 2.000,00. O reclamante deverá efetuar o adiantamento do valor de R$ 500,00 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0042400-92.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daydson Carlos Castro Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada a efetuar o pagamento da diferença apurada à fl. 298-verso, ou a garantir o juízo, no prazo de 48 horas, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0175300-73.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farlhey Soares Ferreira [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Fogo Extintores e Equipamentos Contra Incendio Ltda. ME, Réu: Paulo Afonso Fortes Barbosa [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)], Réu: Carla Manhães Pettersen Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farlhey Soares Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000600-79.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Almeida de Souza [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Almeida de Souza \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002006-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes de Araujo [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.539 e de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0180800-57.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Modesto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0274800-30.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILSON DA CONCEICAO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPULSO POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Eledyr da Silva Ribeiro, Réu: Carmélia Aparecida de Francisco Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILSON DA CONCEICAO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nId: 1854507"
                            ],
                            "1854508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000593-24.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Bezerra da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Bezerra da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContraminutarem o agravo de petição. Prazo sucessivo de 8 dias, iniciando-se pelo exequente, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatimsa de Barcellos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Print Comércio e Serviços de Reparos Naval Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Rejane Ferreira Moço, Réu: José Leandro Ferreira de Macêdo, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: FERNANDO CESAR AZEVEDO D´OLIVEIRA, Réu: FABRICIO DE ASSIS PEREIRA D OLIVEIRA, Réu: Fábio Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTratando-se de execução de título judicial, processada em caráter definitivo, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, sob pena, em não o fazendo, de sofrer o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC c/c art. 8º, da Lei nº 6.830/80 e art. 769, da CLT. \r\n\r\nO imposto de renda, se devido, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011, excluindo-se os juros de mora do cômputo do IR, por possuírem os mesmos natureza indenizatória ( OJ- SDI1-400 TST)\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN-JUD, art. 655-I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001561-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos de Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana de Magalhães [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)], Réu: Floraci Costa Pereira [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana de Magalhães, Réu Floraci Costa Pereira, Aut Wellington Carlos de Oliveira \r\n\r\nComparecer a este Juízo visando a ahomologação do ajuste noticiado às fls. 49/51, \" fora de pauta\" ( de segunda a quinta até às 11 horas ). Conforme determinação em ata de audiência de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0122700-51.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD MARTINS MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nCiencia da decisão de fl. 570, de que nao foi recebido o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-69.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana da Silva Pereira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)], Réu: Auto Viação 1001 [Adv. Áurea Márcia Souza Cardoso (OAB: RJ 147972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 , Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pela primeira Ré...\" \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Eder Batista Campos Vieira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Eder Batista Campos Vieira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0001125-56.2014.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Ubiracy Pacheco da Silva [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 107915 - D)], Egte: Marly da Silva Marins [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 107915 - D)], Egte: Marlene da Silva e Silva [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 107915 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hudson Macedo Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Hudson Macedo Rocha, Egte Marlene da Silva e Silva, Egte Marly da Silva Marins, Egte Ubiracy Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução do mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-74.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Jorge da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Jorge da Cunha\r\n\r\nVista sobre a petição de fls. 600/614. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266300-57.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues das Neves [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Fenix S/C Ltda. ME, Réu: PEDRO MARCOS DA SILVEIRA FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues das Neves\r\n\r\nIntime-se o autor a juntar o contrato social da Ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001133-33.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Lucio de Oliveira [Adv. Philippe Guimarães Rabello (OAB: RJ 162215 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Elizabeth Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lucio de Oliveira\r\n\r\nVista sobre a petição de fls. 39/41. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-95.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai de Souza Lameira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S.A Ltda ME , Réu: Paranasa Engenharia e Comercio [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienai de Souza Lameira \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 87 e da certidão de fl. 91-verso. Deverá o exequente informar, no prazo de 10 (dez) dias, o nº do CPF e o endereço da Sra. Maria Letícia de Azeredo R. Chagas (fls. 17 e 81), sob pena de indeferimento do direcionamento da execução em face desta por absoluta impossibilidade de realização de consultas e diligências executivas. \r\n\r\nProcesso: 0001129-98.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Santana [Adv. Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Unimed São Gonçalo Nit. Soc. Coop. S. M. H. Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Com. Ltda., Réu Unimed São Gonçalo Nit. Soc. Coop. S. M. H. Ltda.\r\n\r\nImpugnarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0274000-84.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Silveira [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Diatribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Diatribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução fora julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-86.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Severo [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Severo \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/08/2015 às 14:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Sousa Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Sousa Junior\r\n\r\nDefiro vistas ao reclamante. Prazo do 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002172-36.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nVistas ao autos do depósito de fl. 114. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-53.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VIEIRA PAIVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEC DE CARNES S RITA DE CASSIA DO GRADIM LT, Réu: Luiz Fernando Carneiro Jardim, Réu: Carlos Henrique Nepomucena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO VIEIRA PAIVA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001832-92.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Alexandre [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Alexandre \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000881-98.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gomes [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Auxiliadora Ltda. [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gomes \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-98.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcelos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0313000-62.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Moreira Machado [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratorios Farms S.A. A/C DRA RENATA S DOS SANTOS [Adv. Fernanda Werner Vianna Gomes (OAB: RJ 145110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal Moreira Machado\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1854508"
                            ],
                            "1854505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001892-65.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Barros Gomes \r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl44/45 R$ 22.190,25.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000578-84.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Cristiane Torres Novaes \r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m News Petro Qualificação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0303800-65.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AMERICO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Informática Alcantara - Formação de Profissionais Ltda. ME, Washington Costa Rocha, Fernando Santos Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Santos Pinto, Washington Costa Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1854591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001250-09.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Firmino de Oliveira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lansa Ferro e Aço Ltda., Aut Marcos Vinícius Firmino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos de declaração rejeitado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-89.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Felix da Silva [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Felix da Silva, Réu Pontocred Negócios de Varejo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-68.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Norina da Silva [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Urânio Panificação e Lanchonete Ltda, Réu: Julio de Sousa Videira Gomes [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Réu: Viseu Tur Agência de Turismo Ltda [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Réu: Vitor Ferreira Fernandes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Manuel Gomes de Sousa [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Fernando Cardoso de Sousa [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Juliu´s Viagens e Turismo LTDA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juliu´s Viagens e Turismo LTDA, Aut Rosa Norina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1854591"
                            ],
                            "1854592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001692-72.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thacia Guedes Outeiro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPagar o valor de R$ 25.212,68, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000524-69.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Pereira Marcellino [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Pereira Marcellino\r\n\r\nApresentar a liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-84.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José de Abreu Alves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Claudio dos Santos Trindade Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José de Abreu Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os procedimentos relativos ao Bacenjud em face do sócio já restaram negativos (fls. 174/175). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235800-27.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: Somivic Construtora Serviços e Instalações Ltda, Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: Marcia Teixeira de Souza, Réu: Elizabeth Gibara de Araújo, Réu: José Valdemir Salgueiro Dias, Réu: Miriam Lopes da Silva Dias, Réu: Agir Serviços Empresariais LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-27.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Braz [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Coperseg Vigilancia e Seguranca S/C Ltda, Réu: Jota Amaral de Souza, Réu: Ricardo de Souza Rangel [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo de Souza Rangel\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0254600-69.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose Neves Farinha [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jose Neves Farinha\r\n\r\nConsiderando que o embargante alega haver excesso de penhora, e que há vários bens penhorados, converto o feito em diligência para determinar que o autor indique sobre qual bem deseja prosseguir a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002003-63.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Camilo Bernardo Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares Mota Ltda ME, Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Camilo Bernardo Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-18.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Iranildo José da Silva [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reformas Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: Andre Luiz de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo José da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento do feito, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-46.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudimiro Ferreira de Sousa [Adv. Iremir Ribeiro (OAB: RJ 121902 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papel Santa Cecília Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 162 e pagar a diferença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1854592"
                            ],
                            "1854400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-11.2008.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 D)\r\n\r\nHugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166300-29.2008.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 D)\r\n\r\nCelso Ferrareze (OAB: RJ 138778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-13.2009.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Ellen Saydi Macêdo Mussi Viana do Nascimento (OAB: RJ 155094 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854400"
                            ],
                            "1854590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000203-97.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Manzouque de Oliveira\r\n\r\nRéu: Translucema Transporte e Distribuição de Cargas Ltda - ME, Genilzon Merendaz Antonio, Jucimar Vaz Antonio, Luciana Pomponet Cardoso da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Pomponet Cardoso da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 286 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cipriano Barcellos de Paula\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, ÉRICA ALVES GONÇALVES, FABIANO SERAPHIM CELANO, JORGE DOS SANTOS REIS, Mauro de Rezende Sobreira (espólio de ), JAIME VALVERDE DA TRINDADE, MARCELO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, ÉRICA ALVES GONÇALVES, FABIANO SERAPHIM CELANO, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, JORGE DOS SANTOS REIS, MARCELO CAMPOS FERNANDES, Mauro de Rezende Sobreira (espólio de ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das datas do leilão do imóvel penhorado (Rua Ituverava, 532, bl 02 apto 510): 21/07/2015, às 15h, e 28/07/2015 às 15h, a ser realizado no átrio do prédio deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001944-12.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Paiva\r\n\r\nRéu: Translucema Transporte Ltda - ME, Luciana Pomponet Cardoso Merendaz, Genilson Merendaz Antonio\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Pomponet Cardoso Merendaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 114, 118, 124 e 127 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854590"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1854604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001164-69.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiranilbson Cavalcante Matos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Planalto Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Brasinha Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Réu Transportes Planalto Ltda., Réu Viação Brasinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-68.2011.5.01.0322 - ResAut\r\n\r\nRqte: Márcio de Queiróz Ferreira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rique Tex Confecções de Roupas Ltda., Rqdo: Bruno Fraga Campos Barreto dos Santos, Rqdo: Rafael Fraga Campos Barreto dos Santos, Rqdo: SPECIAL LINE MODAS EM CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA-ME, Rqdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA ME, Rqdo: ILND COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Márcio de Queiróz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138, que julgou restaurados os autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1854604"
                            ],
                            "1854603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0084300-81.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: MAKETT - SOM SUPERMERCADOS LTDA, Elizabeth Rodrigues Pereira, Morvan Sebastião Dias, Edson Luiz Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Rodrigues Pereira, Morvan Sebastião Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854603"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1854330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180400-71.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Calixto [Adv. Emerson Said Salomão (OAB: MG 23803 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício, Aut José Fábio Calixto\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre laudo pericial de fls.557/591, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1854330"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1854151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065000-66.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Nunes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Cikel Servicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Servicos S.A., Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS DE FLS.858/860. \r\n\r\nId: 1854151"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1854565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001422-53.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Julio de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyso Ramos Murta, Réu: Andreia Ramos Murta, Réu: Patricia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-33.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Figueiredo dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada contestar a impugnação à decisão de liquidação no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000938-96.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pereira Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-65.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Mario Fernando Inocêncio dos Santos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Barra do Piraí, Valença e Piraí [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Barra do Piraí, Valença e Piraí\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000149-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Monteiro Teixeira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda. ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Monteiro Teixeira\r\n\r\nFica intimado da redesignação da audiência para o dia 30/07/2015 às 10 h 15 min. \r\n\r\nProcesso: 0005500-27.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José de Paula [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000743-19.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000452-14.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Rocha [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Elizabete Rezende de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Rocha\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre a petição da ré em 10 dias, sob pena de se considerar cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000594-18.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Miranda Fonseca Gomes [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia de Itália Ltda., Réu: Maria Clarete Gomes Froes, Réu: Jose Antonio Marques Graça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Miranda Fonseca Gomes\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000285-65.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: MARCELO JOSE ANTUNES , Réu: SUELI DE ALMEIDA ANTUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Roberto Silva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001042-88.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecotronic Comércio e Manufatura Reversa Ltda. [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Alves\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001032-18.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Virgílio Villela Braga [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Virgílio Villela Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000556-06.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton José Amaral de Souza [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton José Amaral de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-23.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma de Souza [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucrair Restaurante e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)], Réu: Claire Grando, Réu: Rafael Noss de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selma de Souza \r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000226-14.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Andrey Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000525-20.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Leonardo Maciel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Leonardo Maciel, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes e aplicada, ao embargante, multa de 1% sobre o valor da condenação nos termos do parag. único do art. 583 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001063-64.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Rossetti [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindades Restaurante e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trindades Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000011-67.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A., Aut Juarez Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001269-78.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Afonso Maciel [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joaquim Afonso Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-53.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Roriz da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Comércio e Distribuidora Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001315-67.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Morais Oliveira [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Morais Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0001340-22.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley da Silva Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001291-44.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo de Paulo Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinaque Comércio de Vinhos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinaque Comércio de Vinhos Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000732-82.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira Camilo [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Oliveira Camilo, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 10(dez) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-43.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane de Almeida Oliveira [Adv. Marimar Rezende Kozlowski (OAB: RJ 122244 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuler Pac Material de Construção Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane de Almeida Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0006900-13.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Caetano de Freitas [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000988-64.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ferreira Silva [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000392-41.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Damaris Gonçalves Fernandes da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan John de Souza Cruz, Réu: Gilziane Thebas Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damaris Gonçalves Fernandes da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000978-49.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei de Carvalho Mendes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo Hospitalar - SAH, Aut Shirlei de Carvalho Mendes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000090-12.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas dos Santos [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas dos Santos\r\n\r\nFica intmado a manifestar-se acerca dos embargos opostos no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000069-07.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Rosa Lúcio [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Velasco Restaurante e Lanchonete ME [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)], Réu: Izabel Velasco Arantes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Rosa Lúcio\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001486-58.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira Neves [Adv. Luiz Antonio Lopes (OAB: RJ 64966 - D)]\r\n\r\nRéu: Goulart Veículos Comércio de Veículos Ltda. ME [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)], Réu: Lidiane Magalhães Goulart, Réu: Cirene Mattos de Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Oliveira Neves\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000733-67.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Fagundes Dias [Adv. Otávio Luiz da Silva (OAB: RJ 182156 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Fagundes Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos opostos no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000447-94.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gonçalves Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0008800-36.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Norberto da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001670-19.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bruno de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bruno de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000228-18.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Waldomiro da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Faixa Montagens de Móveis Ltda., Réu: L I R Comércio Varejista de Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: Ricardo Rodrigues Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L I R Comércio Varejista de Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nResponder, querendo, à impugnação á decisão homologatória dos cálculos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001298-31.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rosa Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Rosa Ferreira\r\n\r\nRealizar o pagamento dos honorários periciais(R$ 2.000,00) facultado o parcelamento em até 10 vezes mensais e consecutivas sendo a primeira em 30 dias, sob cominação de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001502-80.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Purcina [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Purcina\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001253-95.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Réu: José Dalmo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes de Oliveira \r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001285-66.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rimulo Gonçalves Nogueira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Grande Parada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Rimulo Gonçalves Nogueira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Aparecida Ignacio Rosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Higicon Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higicon Comércio e Serviço Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000501-89.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes Costa [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lopes Costa, Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001003-28.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Custódio Batista [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000391-56.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Javan Fernandes dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Javan Fernandes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-28.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Sancler Reuis de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000448-79.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gonçalves Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001157-80.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Cunha Ferreira [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Sport´s Center Academia e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Gabriel Rezende Dotta, Réu: Eduardo Rezende Dotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Cunha Ferreira, Réu RD Sport´s Center Academia e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nRequererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000821-47.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleid Jane Ramos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Wepa Fábrica de Defumados Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleid Jane Ramos\r\n\r\nFica intimado a efetuar o depósito de R$ 1.281,77 no prazo de 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001546-02.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Francisco dos Santos Florencio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. \r\n\r\nProcesso: 0001365-30.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Evangelista [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Evangelista, Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001258-83.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iana Furtado dos Reis Ioste [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iana Furtado dos Reis Ioste\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000183-72.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Guimarães Maielo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Guimarães Maielo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000501-57.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Mota dos Anjos [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Aut Iracema Mota dos Anjos \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001597-13.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Campos Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001488-33.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Paiva Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Mello e Vaz Ltda. ME. [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)], Réu: Eduardo Ribeiro Vaz, Réu: Ana Paula Dias de Mello Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Mello e Vaz Ltda. ME.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, no importe total de R$ 916,91, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000770-31.2013.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Hélio Ferreira Manoel [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A., Cgto Hélio Ferreira Manoel \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000666-10.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001588-51.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Esteves Ferreira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, uma vez que o juízo se encontra garantido, pela penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0000660-29.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cézar da Cruz Leonídio [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cézar da Cruz Leonídio, Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001058-47.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Muniz Escano [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Muniz Escano\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001141-29.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hugo de Paiva Teixeira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000147-30.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000194-38.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinor Lomeu Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000014-56.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mara da Silva Ferro [Adv. Celeida Benincasa da Rocha (OAB: RJ 76153 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São João Batista Serviço Autônomo Hospitalar - SAH/VR [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São João Batista Serviço Autônomo Hospitalar - SAH/VR\r\n\r\nApresentar cálculos, nos termos e prazos conferidos ás fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000696-79.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo André Ribeiro [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo André Ribeiro\r\n\r\nFica ciente do despacho de fls. 405. \r\n\r\nProcesso: 0000261-11.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednardo Silva Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, no importe total de R$ 1095,17 , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0009000-82.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar, no prazo de cinco dias, o recolhimento do IR devido nos presentes, sob cominação de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000120-18.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Campos [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Marcelo José Antunes, Réu: Sueli de Almeida Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nGarantir o Juízo no prazo de 48h, ficando ciente de que os valores existentes nos autos serão utilizados para quitação do quantum debeatur, acaso não haja garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000025-80.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Anésio Moreira Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001218-04.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ponciano Lopes [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ponciano Lopes, Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h, nos termos do art. 730 CPC c/c 884 da CLT. Fica o obreiro intimado para os fins da CLT art. 884. \r\n\r\nId: 1854565"
                            ],
                            "1854566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER HAENEL DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER HAENEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de trinta dias, observando-se as prescrições de fls. 652, sob cominação de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-08.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Maria Amorim dos Reis da Cunha [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 424 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0222600-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Marques Abrahao [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ LTDA [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS RJ LTDA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0148800-47.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sérgio de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sérgio de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0021400-31.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCHOAL PAGANO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASCHOAL PAGANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237 no prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0165700-33.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI FRANCISCO MONSORES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Francisco Jose Dresch, Réu: Francisco José Muniz de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI FRANCISCO MONSORES\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0126400-78.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Comercio e Servicos Ltda., Réu: Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra\r\n\r\nFica intimado a depositar o valor referente aos honorários periciais ainda devidos no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0061200-22.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: Roseane Diniz Torres de Almeida, Aut: José Pimentel Cruz, Aut: Cristina Quinani Dias Carrico, Aut: Simonia Aparecida Rodrigues, Aut: Verônica Ribeiro Lima dos Reis, Aut: Eliane Laurindo Myrrha, Aut: Maria Aparecida Thevenet de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia de Oliveira Rômulo [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lúcia de Oliveira Rômulo \r\n\r\nFica intimada a cumprir o determinado às fls. 481 em cinco dias, acostando aos autos a documentação solicitada na petição de 25.11.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0174700-71.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Gravina Baldelini [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Nelson Gravina Baldelini\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222100-81.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Dias Pereira [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: RJ 152212 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Osmar Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-19.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PROCOPIO DE MOURA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PROCOPIO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA PORTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C M F ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA PORTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153, no prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0124100-07.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Franco - ( Epólio de ) [Adv. Jose Lucio Monteiro de Almeida (OAB: RJ 55643 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Sobradinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Franco - ( Epólio de )\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0021400-21.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a reclamada com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0028000-87.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Misaque Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Transportes de Volta Redonda ltda. [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Misaque Pereira\r\n\r\nFica intimado a depositar os honorários, autorizado o parcelamento em 10 prestações, devendo a primeira parcela ser depositada em até 30 dias, sob pena de perda da oportunidade de produzir a prova. \r\n\r\nProcesso: 0246200-47.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MIGUEL TERRA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Rogerio Romanin (OAB: RJ 110078 - A)], Réu: Laerte Michielin, Réu: Luiz Sebastião Michielin, Réu: Nelson Michielin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORQUE SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0236100-91.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA CRUZ [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentação e Serviços Ltda(sucessora de Encam Empr. de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda, Réu: ALEXANDRE JOSE DE FREITAS DE CARVALHO , Réu: MARIA PAULA MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA COSTA CRUZ\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0173700-02.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado a vir com os documentos dos substituídos, necessários à expedição do alvará, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0171200-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da reclamada de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0195400-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENTO DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0223300-36.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR HELENO EUFRASIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR HELENO EUFRASIO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0088300-54.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Teixeira [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0081300-18.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR MONTEIRO DE CAMPOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: V J S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Paulo Cesar dos Santos Grillo, Réu: CLEONILDA CABRAL VASCONCELOS, Réu: MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)], Réu: KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR MONTEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0018600-20.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Siqueira Andre [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado (multa), em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0027000-86.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira de Siqueira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ronaldo Teixeira de Siqueira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0015400-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Souza [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Souza, Réu Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0037200-94.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0043300-89.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Chaves Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Réu: JOSÉ DALMO GARCIA, Réu: JOSÉ DALMO GARCIA JUNIOR, Réu: CARLOS NOGUEIRA DA GAMA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Chaves Vieira\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0198200-74.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE DIOLINDO MACEDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA MARIA FERREIRA CURY [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE DIOLINDO MACEDO\r\n\r\nFica intimado a proceder a devolução das folhas faltantes (147 a 201) no prazo de 10 dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0198500-65.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN VARGAS [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN VARGAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 135, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0205000-50.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELEON ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: LEONARDO MEDEIROS CORTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0112900-37.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalves Santos Junior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e COmércio de Flandres Ltda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gonçalves Santos Junior\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se acerca dos embargos opostos no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0009600-93.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar o cálculo da reclamada de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0162800-28.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADYLSON CLARET OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0139600-16.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Santa Rosa Ltda-Me [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Mozarques da Silva Rezende, Réu: Leia Vasti, Réu: Marcio Alexandre Leal Pinto, Réu: Manuela Leal Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Coelho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos opostos no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0182200-28.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE CRISTINA ASSUNCAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CRISTINA ASSUNCAO\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se acerca dos embargos opostos no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0104700-46.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Baltar [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Baltar\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0015100-43.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0076500-93.1986.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO ESPERANCA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: GERALDO FERREIRA COELHO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: CLAUCI PEREIRA DA SILVA [Adv. Elisabete da Silva Severiano (OAB: RJ 78350 - D)], Aut: LUCIANO DE ANDRADE PINTO [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: MANOEL AZEVEDO DA SILVA, Aut: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: NEWTON RODRIGUES DE SOUZA, Aut: PAILO FERNANDES DE SOUZA GOMES, Aut: SAMUEL SARTORI DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: SEBASBTIAO PAULA DA SILVA, Aut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA, Aut: CIRIO LESSA VIEIRA, Aut: TARCIO GERMANO HOLANDA DA SILVA, Aut: VANTUIL SILVA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: WILLIAM PINHEIRO, Aut: VICENTE DE PAULA REIS, Aut: ADALTON ANTONIO BARBOSA DELGADO, Aut: ALEXANDRE GALDINO DA SILVA, Aut: ANTONIO GOMES FILHO, Aut: ANTONIO COSMO DE BRITO, Aut: ANTONIO SOARES FIGUEIREDO, Aut: HAROLDO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, Aut: AUTO ADEMIR FARIAS, Aut: FRANCISCO BARBOSA SOBRINHO, Aut: GERALDO BENEDITO DE OLIVEIRA, Aut: GERALDO DE SOUZA BASTOS FILHO, Aut: Joao Batista Goncalves, Aut: JOAO RODRIGUES DA SILVA, Aut: JOSE AUGUSTO GOULART, Aut: JOSE FERREIRA DE PAULA FILHO, Aut: JOSE GERALDO BARBOSA ARANTES, Aut: JOSE EDGAR DA CONCEICAO, Aut: EDSON DANIEL JOAO, Aut: ELI JUVENAL DE OLIVEIRA, Aut: ESPOLIO DE ANTONIO CALISTO NOGUEIRA, Aut: ILSON BARRETO, Aut: CARLOS ALBERTO ALVES BASTOS, Aut: ANTONIO CARLOS LOPES [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: ALCI SALLES DE LIMA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: BENUR DIAS CARNEIRO [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: IVAN SANTOS [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: ESPOLIO DE JORGE CAETANO CIMONATO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Aut: ESPOLIO DE SERGIO BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SILVA DE PAULA, Aut ANTONIO CARLOS LOPES, Aut ANTONIO FRANCISCO ESPERANCA, Aut BENUR DIAS CARNEIRO, Aut CLAUCI PEREIRA DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ESPOLIO DE JORGE CAETANO CIMONATO, Aut IVAN SANTOS, Aut VANTUIL SILVA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884, com permeio de 20 dias a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0130700-88.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONE DE MELO CANDIDO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0021300-66.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDepositar a diferença apontada pela contadoria, no prazo de 48h, sob cominação de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0087800-17.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará para o autor, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0153800-62.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Martins Teodoro [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Materiais de Construção Ltda. [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Martins Teodoro\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de trinta dias, nos termos do comando inserto às fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0060200-84.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Naves Teixeira ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0208000-68.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GODINHO VILELA [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0133200-25.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Paulo Teixeira de Aguiar Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Paulo Teixeira de Aguiar Filho\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0117700-74.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dionisio Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0105600-92.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Rogerio Carota [Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Rogerio Carota\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0084700-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0103900-18.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Azevedo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0060600-98.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Basileu de Santana [Adv. Helen Cristiane Leal (OAB: RJ 115579 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN , Aut Luiz Basileu de Santana \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0221200-40.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CONCEICAO ELES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PADARIA L C LTDA ME [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)], Réu: LAURO RENATO DA SILVA, Réu: MARIA CELIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA CONCEICAO ELES, Réu PADARIA L C LTDA ME\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0072200-83.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MEDINA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: PAULO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADETECNICA DE MONTONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., Réu: Arnaldo Claro São Thiago Neto, Réu: Odilon da Silva, Réu: Wilson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR MEDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0160800-16.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reginaldo Lugão de Oliveira Costa [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reginaldo Lugão de Oliveira Costa\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0136100-73.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darly Garcia da Silva [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: América Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB: SP 107744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0020900-81.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Belisario [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Oito Dois Comercio de Alimentos Ltda. ME, Réu: PAULO DA SILVA NELIS, Réu: RAFAEL DOS REIS FIRMINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Belisario\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058900-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silvana Valente [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. P. Marques Comércio, Réu: Maria da Glória Pegas Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silvana Valente \r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0193000-13.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Candido Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Schmidt Comercio e Representacao de Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Engemix SA. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemix SA.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0138000-09.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JORGE LUIZ FERREIRA SOARES [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: EDUARDO FERNANDES DA MACENA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA, Aut EDUARDO FERNANDES DA MACENA, Aut JORGE LUIZ FERREIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, uma vez que o juízo se encontra garantido. Nesta oportunidade ficam as partes cientes da readequação realizada pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0210400-45.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ANACLETO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Fica ciente de que não existem valores nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0120300-78.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0119600-73.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALVADOR JOAQUIM [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SALVADOR JOAQUIM, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0175000-77.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA TOLEDO DA CRUZ [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0230200-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO BARNABE DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA, Réu: CLAUDIO FERNANDO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMAO BARNABE DE PAULA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037700-24.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Charles Alexandre Severino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Decio Jose Carreiro, Réu: Andrea Cunha Carreiro, Réu: Decio José Carreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, no importe total de R$ 7.046,41 , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0064400-37.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Cruz Coutinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0158500-96.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSA DE LIMA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: POOL FEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: THAIS RIBEIRO VAZ, Réu: CLAUDIA RIBEIRO VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROSA DE LIMA\r\n\r\nFica intimado a apresentar a data exata da quebra da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0220800-65.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALETE DINIZ DA SILVA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA SALETE DINIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência que os pedidos manejados na impugnação foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0122300-32.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GALDINO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PADARIA SAO GERALDO LTDA ME, Réu: ALFREDO CASTANHEIRA GUEDES, Réu: LUIZ CARLOS MARQUES GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GALDINO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-15.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIVANIL DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0172100-14.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nId: 1854566"
                            ],
                            "1854567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0265600-76.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO LUIS DOTTO GARCIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0347800-67.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Fausto da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Fausto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0253200-30.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: S SHEKIWAH DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0248500-40.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOSAR PINHEIRO SOARES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se acerca da impugnação à sentença de liquidação, no prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0251700-94.1998.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO WAGNER ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO WAGNER ROCHA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se acerca dos embargos opostos no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0295100-95.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE APARECIDA FRANCO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Moara Marfori Farias Ribeiro (OAB: RJ 165815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE APARECIDA FRANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0261200-43.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edgard Ferreira Campos [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edgard Ferreira Campos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0294000-27.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Gilson de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Gilson de Souza\r\n\r\nFicam intimados da realização da perícia no dia 19/10/2015 às 10 hs, a ser realizada na rua São Sebastião, nº 67, sl 404, Centro, Barra Mansa/RJ. Cientes desde já que deverão apresentar os documentos ou informações solicitadas pelo i. perito às fls. 225 a 227. \r\n\r\nProcesso: 0250300-11.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA\r\n\r\nContestar, caso queira, a impugnação à decisão homologatória, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0251900-62.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA, Réu: Claudio Fernando de Azevedo [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Maria Madalena da Silva Azevedo, Réu: Valfrido Francisco de Azevedo, Réu: Jose Eduardo de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0297800-63.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Odilon Gomes dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0307000-07.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA MARIA DAS GRACAS COSTA VALLE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0497800-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALEXANDRE GOMES RIBEIRO MENEZES [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALEXANDRE GOMES RIBEIRO MENEZES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0411500-85.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CIPRIANO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NELSON CIPRIANO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levan tamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nId: 1854567"
                            ],
                            "1854564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000159-44.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Galdino Eller\r\n\r\nRéu: Ciclo Painéis Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ciclo Painéis Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado(R$ 12.237,41), em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0070500-52.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR CITELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Maria geisa da Silva Mendonça, Gilvan Gomes de Oliveira, Mauro Cezar Consentino, Carlos Augusto Manzoni Consentino, Rosane Costa Pimentel Brossa Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Manzoni Consentino, Mauro Cezar Consentino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000388-98.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Lima Teixeira\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-95.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Helio Ferraz de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Jad Pintura Industrial e Civil Ltda (MASSA FALIDA DE), Babcock Borsig Power do Brasil Ltda., BBP ENERGY GMBH , L & C Steimmuller GMBH, Ladislav Nikola Jancso, Rolando Arturo Dobel\r\n\r\nPelo presente fica m Babcock Borsig Power do Brasil Ltda., BBP ENERGY GMBH , L & C Steimmuller GMBH, Ladislav Nikola Jancso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, em querendo, opor contrarrazões ao RO. \r\n\r\nProcesso: 0050100-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élida da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Uno & Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Eguiberto Rissi Junior, BMPar Holding S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BMPar Holding S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149, no prazo legl. \r\n\r\nProcesso: 0000328-31.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Monteiro Ferreira\r\n\r\nRéu: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., Telefonica Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente a reclamada/executada da citação para pagamento da presente execução no prazo de 48h. A sentença é líquida. \r\n\r\nProcesso: 0000586-12.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Bonfim Dionisio\r\n\r\nRéu: L. M. J. Comércio e Serviços Industriais Ltda., José Valdemiro da Silva, Celia Maria Gonçalves Jacinto Francisco\r\n\r\nPelo presente fica m José Valdemiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio ocorrido nos autos foi convolado em penhora para os fins legais, bem como fica ciente do comando exarado às fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0091300-23.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ramon Pena Brum\r\n\r\nRéu: Canela Gonçalves Comércio de Veiculos Ltda. ME , Carlos Alberto Morcerf de Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Canela Gonçalves Comércio de Veiculos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-32.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Corrêa\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Gran Sapore BR Brasil S.A. , Eguiberto Rissi Junior, BMPar Holding S/A, Nelson Miranda Claro\r\n\r\nPelo presente fica m Gran Sapore BR Brasil S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000057-90.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziene Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Isaac Chalub Aguiar, Jane Maria de Oliveira Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Chalub Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001345-39.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Veríssimo de Lima\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Ailton Lopes, Isabel Lobao Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Isabel Lobao Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854564"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1854780": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.303 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE VISORES DE ACRÍLICO PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE AQUÁRIO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 6º da Lei nº 4321, de 10 de maio de 2004, e o disposto no Processo nº E-11/003/128/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a natureza do projeto a ser beneficiado, composto de aquário virtual de última geração, museu de ciências, centro de educação ambiental e centro de pesquisas científicas;\r\n\r\n- que a implantação do projeto fortalecerá o Rio de Janeiro como polo turístico; e\r\n\r\n- que se trata de equipamento moderno e multifuncional para lazer, entretenimento, cultura, pesquisa e educação ambiental.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido à empresa Aqua Rio Aquario Marinho do Rio de Janeiro S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 19.624.745/0001-50 e Inscrição Estadual nº 86.651.661, para implantação de projeto de um aquário virtual, desde já considerado de interesse público para o Estado, tratamento tributário especial conforme disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Para o estabelecimento de que trata o art. 1º deste Decreto, fica concedida isenção do ICMS incidente nas operações de importação de painéis especiais em acrílico destinados à implantação dos visores do aquário, classificados na NCM: 3920.51.0000. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1854780"
                    ],
                    "1854781": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.304 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A DATA DE PRODUÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.258/2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/039/334/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 5º do Decreto nº 45.258, de 22 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1854781"
                    ],
                    "1854782": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.305 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o disposto no Processo E-04/083/205/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015, que autorizou a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado, referentes ao exercício de 2014 e anteriores, conforme §1º, do art. 1°;\r\n\r\n- que o § 2º do, artigo 1º, em seu caput, prevê que as dívidas mencionadas no parágrafo anterior serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\n- que o artigo 9º prevê que a Secretaria de Estado de Fazenda editará normas complementares necessárias à execução do referido Decreto; e\r\n\r\n- a necessidade de fixarem diretrizes claras e seguras para cumprimento da citada Lei,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - A consolidação e compensação das dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado, com base na Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015, com créditos tributários vincendos relativos ao ICMS devido pelas concessionárias, na forma do previsto nos arts. 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no art. 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, serão realizadas conforme os procedimentos estabelecidos neste Decreto.\r\n\r\nParágrafo único - Serão reconhecidas as obrigações custeadas com as seguintes fontes de recurso do Tesouro Estadual:\r\n\r\nI - 00 - Ordinários Provenientes de Impostos;\r\n\r\nII - 01 - Ordinários Não Provenientes de Impostos;\r\n\r\nIII - 06 - Fundo de Participação dos Estados - FPE; \r\n\r\nIV - 22 - Adicional de ICMS - FECP.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins deste Decreto, as dívidas descritas no art. 1º, serão aquelas, empenhadas ou não, devidamente reconhecidas pela Administração, em processo próprio, até 31/08/2015, e contraídas em função da prestação dos serviços mencionados no caput do art.1º, aos órgãos da Administração Direta, Fundos Especiais, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro, por serviços prestados referentes aos exercícios de 2012, 2013 e 2014. \r\n\r\nParágrafo Único - Para o reconhecimento da dívida prevista no caput deste artigo ficam dispensados os procedimentos previstos no Capítulo VI, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009, as alterações de que trata o Decreto n.º 45.230, de 24 de abril de 2015, exceto o disposto no inciso II, do artigo 14, que deverá ser cumprido nos termos do artigo 4º deste Decreto, devendo o ordenador de despesa cumprir os trâmites discriminados no presente ato normativo.\r\n\r\nArt. 3° - A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ, por meio da Subsecretaria de Finanças - SUBFIN, procederá ao levantamento dos valores referidos no art.1°, referentes às concessionárias participantes do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias (SIPC), separados por competência, e encaminhará as informações, por intermédio de Ofício e em mídia digital à todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - Juntamente com os valores consolidados, será enviado modelo que deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades para envio de relatórios e informações à SEFAZ/SUBFIN.\r\n\r\nArt. 4° - Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro deverão proceder a análise dos valores e, posteriormente, emitir declaração de reconhecimento dos valores líquidos e certos devidos às concessionárias, que deverão obedecer as padronizações estabelecidas nos ANEXOS I, II e III do presente Decreto, por intermédio de processo administrativo a ser encaminhado à SEFAZ/SUBFIN até 10/08/2015. \r\n\r\n§ 1º - É de responsabilidade de cada órgão ou entidade, analisar o levantamento enviado e realizar as devidas inclusões e exclusões.\r\n\r\n§ 2° - Em se tratando de Restos a Pagar, o órgão/entidade realizará a análise necessária e, estando de acordo, encaminhará um relatório de reconhecimento dos valores apresentados à SEFAZ/SUBFIN. \r\n\r\n§ 3º - No que diz respeito aos valores ainda não inscritos em Restos a Pagar, o órgão ou a entidade realizará a análise e levantamento dos valores devidos às concessionárias e encaminhará um relatório de reconhecimento destes valores à SEFAZ/SUBFIN.\r\n\r\n§ 4º - O ordenador de despesa e o servidor por ele delegado serão solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações instituídas por este Decreto, bem como pelas informações apresentadas à SEFAZ/SUBFIN, e deverão manter preservados os processos administrativos e documentos comprobatórios das obrigações reconhecidas.\r\n\r\n§ 5º - Os ordenadores de despesa de cada órgão ou entidade deverão realizar processo de sindicância, no qual apurarão os atos e fatos que deram origem às despesas descritas como líquidas e certas e não inscritas em Restos a Pagar, com conclusão em um prazo máximo de 15 dias, a contar do recebimento da comunicação da SUBFIN de que trata o art. 3º, cuja cópia do relatório deverá ser juntada ao processo administrativo de que trata o caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 5° - A SUBFIN, após recepcionar as informações de que trata o art. 4º deste Decreto, encaminhará os processos administrativos à Auditoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer acerca dos montantes devidos às concessionárias, apresentados pelos ordenadores de despesa dos órgãos e entidades.\r\n\r\nArt. 6° - A Auditoria Geral do Estado encaminhará à SUBFIN parecer acerca dos montantes devidos às concessionárias, reconhecidos pelos ordenadores de despesa, os quais estarão sujeitos à compensação. \r\n\r\nArt. 7° - As concessionárias serão informadas pela SEFAZ sobre os valores consolidados e deverão apresentar requerimento de realização da compensação até 30/09/2015.\r\n\r\n§ 1º - A adesão ao regime de pagamento previsto na Lei nº. 7.019, de 11 de junho de 2015, implicará renúncia expressa a quaisquer medidas judiciais ou administrativas destinadas a questionar valor ou matéria concernente ao crédito objeto do parcelamento, bem como desistência das impugnações ou ações judiciais eventualmente já propostas. \r\n\r\n§ 2º - Os valores reconhecidos em precatórios ou sentenças judiciais com decisão definitiva não serão objetos de compensação.\r\n\r\n§ 3º - A SEFAZ editará os atos disciplinando o requerimento e o procedimento de compensação.\r\n\r\nArt. 8° - Após a assinatura do termo de adesão todos os passivos porventura existentes relativos a valores objeto da compensação, registrados na contabilidade do Estado, financeiros ou não, deverão ser cancelados para a contabilização do valor consolidado como dívida do Estado em rubrica contábil própria.\r\n\r\nParágrafo Único - A Contadoria Geral do Estado expedirá normas e orientações para o registro contábil das operações originadas por este Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - A Auditoria Geral do Estado ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições deste Decreto, podendo editar normas complementares para o desempenho de suas atividades. \r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITOS COM SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E FORNECIMENTO DE GÁS\r\n\r\nEXERCÍCIOS 2012, 2013 E 2014\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\n\r\nDeclaramos que reconhecemos os valores das despesas com fornecimento dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e fornecimento de gás, referente aos débitos com as Concessionárias de Serviço Público listadas na tabela abaixo, atendendo às exigências estabelecidas no Decreto xx, de xx de xx de 2015:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nValor Consolidado\r\n\r\nInscritos em RP\r\n\r\nNão Inscritos em RP\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAdemais, anexamos ao presente, Planilha(s) de Débitos com os valores discriminados por competência e por Concessionária elaborada por este órgão/entidade, referente ao período de janeiro de 2012 a dezembro de 2014.\r\n\r\nEm, , de de 2015\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nResponsável pela Administração e Finanças\r\n\r\nDe Acordo,\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nNome da Secretaria\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nRELATÓRIO DE DÉBITOS COM SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E FORNECIMENTO DE GÁS PARA FINS DA LEI Nº 7.019/15\r\n\r\nUG xxxxxx - Sigla órgão - Nome do órgão por escrito\r\n\r\nConcessionárias\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO-DISTRIB.DE ENERGIA SA\r\n\r\nOI/TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nOI/TELEMAR DADOS\r\n\r\nOI MÓVEL S/A\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\njan/12\r\n\r\n- \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n- \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n- \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n- \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n- \r\n\r\njun/12\r\n\r\n- \r\n\r\njul/12\r\n\r\n- \r\n\r\nago/12\r\n\r\n- \r\n\r\nset/12\r\n\r\n- \r\n\r\nout/12\r\n\r\n- \r\n\r\nnov/12\r\n\r\n- \r\n\r\ndez/12\r\n\r\n- \r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\njan/13\r\n\r\n- \r\n\r\nfev/13\r\n\r\n- \r\n\r\nmar/13\r\n\r\n- \r\n\r\nabr/13\r\n\r\n- \r\n\r\nmai/13\r\n\r\n- \r\n\r\njun/13\r\n\r\n- \r\n\r\njul/13\r\n\r\n- \r\n\r\nago/13\r\n\r\n- \r\n\r\nset/13\r\n\r\n- \r\n\r\nout/13\r\n\r\n- \r\n\r\nnov/13\r\n\r\n- \r\n\r\ndez/13\r\n\r\n- \r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\njan/14\r\n\r\n- \r\n\r\nfev/14\r\n\r\n- \r\n\r\nmar/14\r\n\r\n- \r\n\r\nabr/14\r\n\r\n- \r\n\r\nmai/14\r\n\r\n- \r\n\r\njun/14\r\n\r\n- \r\n\r\njul/14\r\n\r\n- \r\n\r\nago/14\r\n\r\n- \r\n\r\nset/14\r\n\r\n- \r\n\r\nout/14\r\n\r\n- \r\n\r\nnov/14\r\n\r\n- \r\n\r\ndez/14\r\n\r\n- \r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1) Débitos: Valores em aberto que não foram inscritos em RP\r\n\r\n2) RP: Valores Inscritos em RP de acordo com registros no SIAFEM\r\n\r\nDe Acordo De Acordo\r\n\r\n_____________________________________________ _____________________________________________ Responsável pela Administração e Finanças ID Ordenador de Despesa ID\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS NÃO INCLUSAS NO SIPC\r\n\r\nConcessionárias\r\n\r\nConcessionária \r\n\r\nConcessionária \r\n\r\nConcessionária \r\n\r\nConcessionária \r\n\r\nConcessionária \r\n\r\nConcessionária \r\n\r\nConcessionária \r\n\r\nConcessionária \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\n1 Débitos\r\n\r\n2 RP\r\n\r\njan/12\r\n\r\n- \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n- \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n- \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n- \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n- \r\n\r\njun/12\r\n\r\n- \r\n\r\njul/12\r\n\r\n- \r\n\r\nago/12\r\n\r\n- \r\n\r\nset/12\r\n\r\n- \r\n\r\nout/12\r\n\r\n- \r\n\r\nnov/12\r\n\r\n- \r\n\r\ndez/12\r\n\r\n- \r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\njan/13\r\n\r\n- \r\n\r\nfev/13\r\n\r\n- \r\n\r\nmar/13\r\n\r\n- \r\n\r\nabr/13\r\n\r\n- \r\n\r\nmai/13\r\n\r\n- \r\n\r\njun/13\r\n\r\n- \r\n\r\njul/13\r\n\r\n- \r\n\r\nago/13\r\n\r\n- \r\n\r\nset/13\r\n\r\n- \r\n\r\nout/13\r\n\r\n- \r\n\r\nnov/13\r\n\r\n- \r\n\r\ndez/13\r\n\r\n- \r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\njan/14\r\n\r\n- \r\n\r\nfev/14\r\n\r\n- \r\n\r\nmar/14\r\n\r\n- \r\n\r\nabr/14\r\n\r\n- \r\n\r\nmai/14\r\n\r\n- \r\n\r\njun/14\r\n\r\n- \r\n\r\njul/14\r\n\r\n- \r\n\r\nago/14\r\n\r\n- \r\n\r\nset/14\r\n\r\n- \r\n\r\nout/14\r\n\r\n- \r\n\r\nnov/14\r\n\r\n- \r\n\r\ndez/14\r\n\r\n- \r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1) Débitos: Valores em aberto que não foram inscritos em RP\r\n\r\n2) RP: Valores Inscritos em RP de acordo com registros no SIAFEM\r\n\r\nDe Acordo De Acordo\r\n\r\n_____________________________________________ _____________________________________________ Responsável pela Administração e Finanças ID Ordenador de Despesa ID\r\n\r\nId: 1854782"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1854772": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 4344598-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Knauss de Mendonça, ID Funcional nº 4277074-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Gestão do Acervo, do mesmo Arquivo.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Agente de Trânsito SÔNIA REGINA OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 2062243-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Diretoria da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, das CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, no período de 01 de outubro de 2014 a 21 de junho de 2015, para fins de regularização da vida funcional da servidora. Processo nº E-12/006/206/2015. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor JOSÉ RICARDO ROCHA, ID Funcional nº 500509-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Casa Civil, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/048/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DAMAS para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Juliana Barbosa de Barros, ID Funcional nº 5037498-2. Processo nº E-26/002/390/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, EDUARDO MACEDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5028670-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Pesquisa, do Departamento de Material, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1267/2015. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, LUCIANA CABISIERI MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 427967-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1266/2015.\r\n\r\nNOMEAR DENISE PINHEIRO MORAES para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Thais Reichoffer Monteiro. Processo nº E-26/005/4450/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2015, AMAURI EUGÊNIO RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 2084742-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/4448/2015.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN FADEL DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Amauri Eugênio Ramos, ID Funcional nº 2084742-4. Processo nº E-26/005/4448/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARILDA DE PAULA E SILVA para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Miguel da Fonseca Amaral Ribeiro, matrícula nº 222605-8. Processo nº E-26/005/4453/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIANE DE SOUZA MAGIOLE, matrícula nº 225289-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Sandro Meneguelli. Processo nº E-26/005/4337/2015.\r\n\r\nNOMEAR SAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO, ID FUNCIONAL Nº 2146094-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Daniel Cortez de Souza Pereira, ID Funcional nº 433401-6. Processo nº E-07/001/285/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 433401-6, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/285/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, SAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO, ID FUNCIONAL Nº 2146094-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Fundos e Investimentos Ambientais, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/285/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 433401-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marlus Newton Passos Bento Vianna de Oliveira, ID Funcional nº 443156-4. Processo nº E-07/001/285/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 443156-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/285/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2015, CARMEN DELORME GOIATA LUCARINY, ID FUNCIONAL Nº 4386450-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Projetos Especiais, da Assessoria Técnica e Planejamento Estratégico, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/285/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 443156-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Projetos Especiais, da Assessoria Técnica e Planejamento Estratégico, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carmen Delorme Goiata Lucariny, ID Funcional nº 4386450-3. Processo nº E-07/001/285/2015. \r\n\r\n*DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR VALDECIR MACHADO RAMIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Renato Pinheiro Bravo, ID Funcional nº 5036598-3. Processo nº E-06/001/156/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 01/07/2015\r\n\r\nId: 1854772"
                    ],
                    "1854766": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4749/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29 de abril de 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nKELLY COSTA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nINGRID MENEZES JORDÃO \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nADRIELE TAROCO LEAL\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRONALDO EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nEMÍLIA DE CARVALHO NUNES \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nJULIANA SOUZA DA COSTA CARVALHO \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nROBERTO CÉZAR TAVELA \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBEATRIZ FERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES PETALI \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLA BIER DE CICCO \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDREZA ESTANISLAU BASTOS \r\n\r\nPARATI\r\n\r\nMARCIO ANDRADE RANGEL \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJAIR TOMAZ DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nIGOR FERNANDEZ PINTO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LORENA MARTINS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nANDRÉA MACENA DO NASCIMENTO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nROSIANE BRANDAO SIQUEIRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nEZEMAR ADAD \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJORGE RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nRICARDO CONCEIÇÃO DE AZEVEDO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DO REGO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SEVERINO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nVINÍCIUS SANTANNA SANTOS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nWLADIMIR MIGUEL DO NASCIMENTO \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGENILSON DOS SANTOS JESUS RIBEIRO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: FRANCÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDENISE NEVES DE MENEZES AZEVEDO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARTHA DE ALMEIDA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS BARROSO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANOEL BERNARDINO DE SANTANA FILHO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDRÉ CRUZ MARTINEZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nLUCAS DE MATTOS MOURA FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTARCÍSIO SALDANHA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBRUNO DE MORAIS MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO MIRANDA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nKARENINA DO NASCIMENTO RODRIGUES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSHEILA SILVA DIAS DOS PRAZERES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENATA MORAIS DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nROBERTA FERREIRA ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHERBERT MOYSES ARANHA DE ARAÚJO FILHO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMILA MARIA LICURGO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARINA RIBEIRO PARREIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nISABEL BARROS FIAUX DOS SANTOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBÁRBARA BOAVENTURA FRIAÇA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTHAIS ALVES PEREIRA BARBOSA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CALDAS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCECÍLIA XAVIER CARVALHO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLUCAS SILVA FERNANDES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLILIANE RAMOS DA FONSECA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCIA CUSTODIO DE SOUZA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFABIANA MACHADO LOPES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJOAB SILVA DE MORAIS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nALEX DA SILVA APRIGIO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMARCIA MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARINA DE SOUZA CRUZ SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nROBERTA FIGUEIREDO MORAES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nISMAEL BERNARDO DE MELO SANTOS \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA LEÃO MEDEIROS \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEANDRO RAMÔA DA SILVA CHAVES \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMARIANE BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEWERTON DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nGABRIELA TRIGO DE ALMEIDA FISCHER \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEXANDRE DIUANA DE MENEZES SILVA \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPEDRO ALBUQUERQUE RODRIGUES\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nLYSA SFEIR CORDEIRO \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nRAFAEL ALFREDO DA SILVA \r\n\r\nMAGÉ \r\n\r\nRAONI BRUNO NASCIMENTO FONSECA DE ALMEIDA \r\n\r\nMAGÉ \r\n\r\nMICHELL ALVES FERREIRA DE MELLO \r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nFLAVIA CAETANO DE MELO \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDIEGO SANTOS BARBOSA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALINE DE LUCA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGILTON ROCHA DE JESUS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/5054/2012 vol. II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nJULIANE RENATA SOUZA COUTINHO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nGENADIR SILVA SANTOS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJORGE LUIS COSTA ARANHA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES CARVALHO MACHADO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARIA ROSARIA TOBIAS DE ABREU OLIVEIRA - 40N/I NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARIANE INGRID PINHEIRO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nSUZANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nALBERTO HÉRCULES DOS SANTOS COELHO BARBOSA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDANIELE FERNANDA FELIZ MOREIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA THEODORO MACHADO - 41N/I \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJULIANA SANTOS BRUM\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDIEGO DE ALBUQUERQUE ALVES MOREIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTHAÍSSA ZUCHELLI VARELA LIMA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARIA CRISTINA CAVATTI MENEZES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nSONIA MARTINS SANTANA - 42N/I \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA TEIXEIRA - 44N/I \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nALICE DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nADEMIR PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAVALCANTI \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCIA SARDINHA DA COSTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES MEDEIROS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAYO TEIXEIRA PEDROTE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BERTOLDO DOS SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO GOMES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANE SANTOS MACHADO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANA CARLA LOPES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nROBSON FERREIRA BALBINO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAULO EDUARDO NETTO DOS SANTOS - 8N/I \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA QUEIROZ \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIGOR POUCHAIN MATELA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBERTA DA ROCHA CALIXTO TOURINHO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENATA ROSADO TRISTÃO SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFELIPE BEYLE DA COSTA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nELZA APARECIDA DOS SANTOS FULY \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DA CRUZ SOARES \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nALECSANDRA PONTES DE OLIVEIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCARLANE MIRANDA CORREA DOS SANTOS - 50N/I \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJOYCE PALMEIRA FRANÇA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDANIELLE NERY DE SOUZA QUERES SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPALOMA LIRA BRANDÃO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWENCESLAU TEODORO CORAL \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nFRANCISCA ALESSANDRA ALVES MARTINS \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nNÍCIA DAMIÃO TANAKA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nCLÍSSIA RODRIGUES SANTOS \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMARCELLE FRÓES TEIXEIRA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nANDREA DA SILVA COSTA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nALEXANDRO SOARES DO VALLE \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nJACQUELINE DAMÁSIO PEDROSO \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA LEONÁCIO \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nVIVIANA MATHEUS VARGAS\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRITA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/4662/2012, vol. III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMÔNICA PACHECO DE SOUZA \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARIANE CARVALHO DA CRUZ \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nJOVINO ARRUDA ALVES \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nALDENIRA NASCIMENTO DA CUNHA \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nIVANILSON DE MELO MENDES \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nROBERTO LUCIO DE SOUZA CRUZ \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nEVELYN ROSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFELIPE TRECE RABELLO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nBRÁULIO GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRAPHAELA REIS PIMENTA ROCHA \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nJULIANA DE LIMA COSTA \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nTHAIS MARTINS RUBIM \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPAOLA COSTA DE SOUZA \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREINALDO BEZERRA LIMA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPEDRO VIEIRA ESTEVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÁSSIO GOMES ROSSE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nALESSANDRA CATARINA CHAGAS DE LIMA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARINA DIAS FIGUEIREDO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA FERREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA ELIZABET PIRES DE MATTOS \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nBRUNA PARANHOS DA SILVA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nFERNANDA DIAS GAIÃO E SILVA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDÉBORA LOPES SALLES \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLILIAN DE BRITO KOPLIN \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MOURA \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nROSE MARY NASCENTES CORRÊA SÁ\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nANDRÉ RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEDMÍLSON BENTO DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nANDREIA DA SILVA ALVES \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJÉSSICA PEREIRA DE FREITAS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nALINE COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALBERTO INOCENCIO SILVA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nISAAC BELAS CUNHA DOS SANTOS \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nId: 1854766"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1854761": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo do 3º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, nos autos da Ação nº 0438924-56.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do expediente Ofício PGE/PG-04 - 259/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO NOVAIS PIRES FERREIRA para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), de acordo com a classificação obtida em concurso público e em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nId: 1854761"
                    ],
                    "1854773": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, NATÁLIA PAIVA ARAÚJO DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5023532-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1426/2015.\r\n\r\nNOMEAR OSVALDO LUIZ SILVA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Natália Paiva Araújo de Farias, ID Funcional nº 5023532-0. Processo nº E-12/001/1426/2015.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE BRAGA GUSSEN, ID FUNCIONAL Nº 5014930-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, sím bolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/174/2015.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS VIEIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Braga Gussen, ID Funcional nº 5014930-0. Processo nº E-12/006/174/2015.\r\n\r\nEXONERAR ELEONES DA SILVA JORGE, ID FUNCIONAL Nº 4456427-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/204/2015.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL NONATO DE SOUZA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eleones da Silva Jorge, ID Funcional nº 4456427-9. Processo nº E-12/006/204/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, REGILANE DOS SANTOS QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 4271098-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1624/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270694-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1620/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, LUCIANA MARIA NUNES LOURO, ID FUNCIONAL Nº 5012182-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1623/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ANA CRISTINA ROCHA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4322550-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1619/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, IENE FERREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4347700-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1621/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLA SALLES MENDES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Lino Santos da Silva, ID Funcional nº 5017290-5. Processo nº E-15/001/1668/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, JACIRA MENDES GUIRRA, ID FUNCIONAL Nº 4350485-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/0018/1622/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ANA ROSA AREIAS, ID FUNCIONAL Nº 4271415-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1627/2015.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA PACHECO CARDOSO PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Supervisão Regional Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Eunice Carmo da Silva, ID Funcional nº 4325431-4. Processo nº E-15/001/1672/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ALESSANDRO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4347667-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1625/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ALMIR ANTONIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4347763-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1626/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, RONALDO FRANKLIN PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4347685-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Capital III, da Sub secretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1665/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, THIAGO DIAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4322551-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1632/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, LETICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3011666-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1628/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, FABIANA DA SILVA FERRINHA, ID FUNCIONAL Nº 4364747-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1655/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2015, PATRICIA MOREIRA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 4393524-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1642/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, CLAUDIA MARQUES ALVES CAVOUR, ID FUNCIONAL Nº 4377728-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1659/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ANSELMO RODRIGUES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4360040-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1663/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, RONAN PINHEIRO VALADÃO, ID FUNCIONAL Nº 5033990-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1639/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, THIAGO DA CONCEIÇÃO DIAS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4378238-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1633/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, KARINE FRANKLIN FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4378248-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1650/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ROSIANE VIRGINIA AMBRÓSIO ALCÂNTARA, ID FUNCIONAL Nº 4379286-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1638/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, SONIA MARIA GOMES CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 5036299-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1635/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, MONIQUE LEONARDO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4352232-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1645/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, LILIAN DE SANTANA FERREIRA PEDRA, ID FUNCIONAL Nº 4378264-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1649/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, MARIZA NUNES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4378252-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1644/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, LUANA DE SOUZA MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 4378265-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1648/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, UIARA MOTA DE MATOS, ID FUNCIONAL Nº 4379591-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1630/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, JOICE DE FIGUEIREDO MACHADO BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4392486-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1651/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ROBERTO CLAUDIO DA CONCEIÇÃO MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4378241-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1640/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, HEIDERSON SÉRGIO DA SILVA PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 4380435-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1656/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, CARLOS ERNESTO FIORILO BLOCK, ID FUNCIONAL Nº 5027217-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1660/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, DAVIDSON PEREIRA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4398543-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1657/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ANDERSON MURILO CUNHA DIAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4398512-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1661/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, SIMONE BASTOS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4385322-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1634/2015.\r\n\r\nEXONERAR LÍLIAN RIBEIRO DINÁPOLI, ID FUNCIONAL Nº 4398532-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1647/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ROSANA OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4271286-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1637/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, CARLA RENAULT ASSIMOS DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5036252-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1664/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, GUSTAVO PACHECO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4322557-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/0012/1652/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, VIRGINIA HELENA DUBUGRAS DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 4398514-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1629/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, NELMA MENDONÇA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4398554-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1641/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, GEANE MICHELE DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4354362-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1654/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, GERSON NOGUEIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4398827-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1653/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, TUANNY BARROS CAMARGO, ID FUNCIONAL Nº 4407342-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/0012/1631/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ROBERTA DUTRA NÓBREGA, ID FUNCIONAL Nº 1383224-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1643/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, MARCELO MATTOS DE CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 4284627-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1646/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, SABRINA SANT'ANNA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4404190-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1636/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ANDRÉIA MARQUES LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4256687-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1662/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4322548-9 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1671/2015.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4385136-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ricardo Marinho Brandão Simão, ID Funcional nº 4385031-6. Processo nº E-04/067/226/2015.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DA SILVA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Thiago Piccoli de Souza, ID Funcional nº 1904245-0. Processo nº E-06/004/97/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2015, DEJAIR FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5000335-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/134/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de junho de 2015, PATRÍCIA DAS NEVES FERNANDES GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4425762-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/133/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2015, JANAINA GOIS REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 5017207-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/133/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR ROCHA CARVALHO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/305/2015.\r\n\r\nNOMEAR AURELIO PEREIRA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/305/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO LYRIO DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/305/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO MANUEL CARNEIRO ALVES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/305/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA HELENA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/305/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/305/2015.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON SEBASTIÃO DE SOUZA JERÔNIMO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elisabete Pauer, ID Funcional nº 5008827-0. Processo nº E-08/002/306/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATO JOSE DA COSTA BRAGA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Karen Cristine Felix da Silva, ID Funcional nº 5008823-8. Processo nº E-08/002/306/2015.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON BIANCHY DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Isabella Ferro Motta, ID Funcional nº 4317906-1. Processo nº E-08/002/306/2015.\r\n\r\nNOMEAR MOISES MARINS MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Adriane Veloso dos Santos, ID Funcional nº 5003662-9. Processo nº E-08/002/306/2015.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO FERREIRA ROQUE para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Izabela Matos Ribeiro, ID Funcional nº 5013242-3. Processo nº E-08/002/306/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA VIVAS LESSA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 3655037-0/1, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Baixada Litorâneas, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Francisco Manoel de Moura Preto, ID Funcional nº 3951645-8. Processo nº E-03/001/3925/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2015, CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 577385-7/5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Metropolitana II, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4688/2015.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DA ROSA ROHAN, ID FUNCIONAL Nº 4055752-9/2, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Metropolitana II, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Magno Rodrigues Pinheiro, ID Funcional nº 577385-7/5. Processo nº E-03/001/4688/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 577385-7/5, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Metropolitana VI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jaqueline da Rosa Rohan, ID Funcional nº 4055752-9/2. Processo nº E-03/001/4688/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2015, JAQUELINE DA ROSA ROHAN, ID FUNCIONAL Nº 4055752-9/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Metropolitana VI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4688/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2015, MARIA VIVAS LESSA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 3655037-0/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Tecnologia Educacional, da Diretoria de Articulação Curricular, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3925/2015.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5018044-4, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sérgio Rogério dos Santos Menezes, ID Funcional nº 4189836-2. Processo nº E-03/001/4884/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO, ID FUNCIONAL Nº 5014083-3/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão Técnica, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Douglas das Chagas Almeida Lima, ID Funcional nº 5000338-0. Processo nº E-03/001/4750/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2015, LENITA MOTTA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 1985508-7, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4620/2015.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA VALENÇA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5009147-6, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lenita Motta Gomes, ID Funcional nº 1985508-7. Processo nº E-03/001/4620/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5019160-8/1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafaela Priscila de Souza Sobreira, ID Funcional nº 4378352-0/1. Processo nº E-03/001/3925/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5027348-5/1 para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Tecnologia Educacional, da Diretoria de Articulação Curricular, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ubirahyra Guimaraes da Silva, ID Funcional nº 3583453-6. Processo nº E-03/001/3925/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARA RUBIA PEREIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5013826-0/1 para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria de Ensino, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jaqueline Ribeiro Abreu, ID Funcional nº 1022433-5/1. Processo nº E-03/001/3925/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE MARINS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5027499-6/1 para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria de Ensino, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014. Processo nº E-03/001/3925/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATTO THIELE LIMA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5014117-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Compras, da Diretoria de Suprimentos e Gestão de Estoque, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Denise de Figueiró Corrêa,, ID Funcional nº 4426846-7. Processo nº E-03/001/4750/2015.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA REGUEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014010-8/1, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Auditoria, da Diretoria de Pagamento, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vanessa Fragoso Porto, ID Funcional nº 4326046-2/3. Processo nº E-03/001/4516/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de abril de 2015, GABRIEL BARELA MACIEIRA CAETANO, ID FUNCIONAL Nº 5032763-1/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4619/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDEMIR MATTOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5034554-0, para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Gabriel Barela Macieira Caetano, ID Funcional nº 5032763-1/1. Processo nº E-03/001/4619/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1981914-5, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4620/2015.\r\n\r\nNOMEAR YVES YULLE MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 5023263-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Alberto dos Santos Oliveira, ID Funcional nº 1981914-5. Processo nº E-03/001/4620/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, MANOEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 282480-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7185/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2015, OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, ID FUNCIONAL Nº 4374811-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7185/2015.\r\n\r\nNOMEAR OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, ID FUNCIONAL Nº 4374811-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Manoel Luiz Moreira da Fonseca, ID Funcional nº 282480-2. Processo nº E-07/002/7185/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID FUNCIONAL Nº 579148-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7181/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2015, ROSE DAS GRAÇAS RAMOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4328077-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7181/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA PIETRO BELLI para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2015, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rose das Graças Ramos Silva, ID Funcional nº 4328077-3. Processo nº E-07/002/7181/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DA SILVA MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Nelson Ferreira Cardoso Afonso, ID Funcional nº 579148-0. Processo nº E-07/002/7181/2015.\r\n\r\nNOMEAR NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID FUNCIONAL Nº 579148-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Thiago Gama Martins Larangeira, ID Funcional nº 4274321-4. Processo nº E-07/002/7181/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4274321-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7181/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, LEIR PEREIRA MURTA, ID FUNCIONAL Nº 2869645-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7181/2015.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4274321-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leir Pereira Murta, ID Funcional nº 2869645-0. Processo nº E-07/002/7181/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ADEMIR SOARES DE ASSUNÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 321414-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7181/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO PEREIRA MURTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ademir Soares de Assunção, ID Funcional nº 321414-9. Processo nº E-07/002/7181/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ILZA MARIA SERRA COELHO, Analista de Sistemas, ID Funcional nº 214874-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7407/2015.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DINIZ BERROGAIN para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ilza Maria Serra Coelho. Processo nº E-07/002/7407/2015.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CONCEIÇÃO COELHO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4374318-8, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Planejamento e Pesquisa Científica, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Eduardo Ildefonso Lardosa, ID Funcional nº 2147626-8. Processo nº E-07/002/3656/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2015, RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, ID FUNCIONAL Nº 4344525-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gerenciamento Costeiro, da Gerência de Instrumentos de Gestão de Território, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4089/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4461417-9, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gerenciamento Costeiro, da Gerência de Instrumentos de Gestão de Território, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ricardo Augusto de Almeida Voivodic, ID Funcional nº 4344525-0. Processo nº E-07/002/4089/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, LUCIANA VANZAN DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4418186-8, do car go em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Administrativo, da Assessoria Jurídico-Administrativa, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6216/2015.\r\n\r\nNOMEAR LAURA CRISTINA DA COSTA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4458483-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Administrativo, da Assessoria Jurídico-Administrativa, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luciana Vanzan da Silva, ID Funcional nº 4418186-8. Processo nº E-07/002/5221/2015.\r\n\r\nNOMEAR ILVANA SOUSA DO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Biblioteca e Acervo Técnico, da Gerência de Informação e Acervo Técnico, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Josete Soares Medeiros, ID Funcional nº 2145056-0. Processo nº E-07/002/6342/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS DARIO DE CASTRO MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270918-0, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Alexandre Marau Pedroso, ID Funcional nº 2513324-1. Processo nº E-07/002/4520/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2015, ALEXANDRE MARAU PEDROSO, ID FUNCIONAL Nº 2513324-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3656/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, JUSSARA RIBEIRO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2148336-1, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7409/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCO LUIZ COELHO NETTO, ID FUNCIONAL Nº 2038025-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jussara Ribeiro Nogueira, ID Funcional nº 2148336-1. Processo nº E-07/002/7409/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, LAURA CRISTINA DA COSTA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4458483-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Assessoria Técnica II, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/5221/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ÁUREO DE ALBUQUERQUE LINS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Assessoria Técnica II, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Laura Cristina da Costa Ferreira, ID Funcional nº 4458483-0. Processo nº E-07/002/5221/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, MARIA CLARICE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3225116-5, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7411/2015.\r\n\r\nNOMEAR LECIMARA BRANDÃO JOAQUIM para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maria Clarice da Silva, ID Funcional nº 3225116-5. Processo nº E-07/002/7411/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2015, MICHELLE MENDLEWICZ, ID FUNCIONAL Nº 5034785-3, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6738/2015.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME TEIXEIRA ARAUJO para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Michelle Mendlewicz, ID Funcional nº 5034785-3. Processo nº E-07/002/6738/2015.\r\n\r\nNOMEAR RUTHNEA COSTA DA SILVA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Renata Simão de Oliveira, ID Funcional nº 4424543-2. Processo nº E-07/002/5221/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de abril de 2015, SUZANA DOS SANTOS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4421152-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4518/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Suzana dos Santos Barbosa, ID Funcional nº 4421152-0. Processo nº E-07/002/4518/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2015, CARLOS DARIO DE CASTRO MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270918-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4520/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, GISELE DE SOUZA BOA SORTE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4404094-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6973/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARLON GIOVANNI LOPES ALVAREZ para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Gisele de Souza Boa Sorte Ribeiro, ID Funcional nº 4404094-6. Processo nº E-07/002/6973/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MARAU PEDROSO, ID FUNCIONAL Nº 2513324-1, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2015, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Manuela Torres Tambellini, ID Funcional nº 4367699-5. Processo nº E-07/002/3656/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA NOBRE DE MELLO CARDOSO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sueli Conceição da Silva Tostes, ID Funcional nº 4350179-6. Processo nº E-07/002/5221/2015.\r\n\r\nATOS DE 02 DE JULHO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196227-3, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015/38/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES GALDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371751-9, para exercer o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria Helena de Melo Garcez. Processo nº E-21/015/38/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALINE FERREIRA REIS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Soraya Clímaco Moreira de Oliveira, ID Funcional nº 4397291-8. Processo nº E-05/001/199/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nATO DE 07/05/2015 - D.O. DE 08/05/2015 - Fica retificada para 01 de abril de 2015, a validade da nomeação de AUGUSTO CESAR ANTUNES MARINS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1854773"
                    ],
                    "1854783": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1419/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1854783"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1854336": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nNOMEIA RICARDO NASCIMENTO DA SILVA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por ANA CRISTINA PINHEIRO ROSA, Id funcional nº 6165575, com validade a contar de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1854336"
                        ],
                        "1854143": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/258/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa com as inscrições no 28º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, no valor estimado de R$ 2.284,00 (dois mil duzentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 80/82 do processo supracitado.\r\n\r\nId: 1854143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1854479": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEFAZ Nº 32\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 2001- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de FAZENDA- SEFAZ.\r\n\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de FAZENDA - SEFAZ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de FAZENDA- SEFAZ.\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de FAZENDA - SEFAZ.\r\n\r\nId: 1854479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1854125": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nATO DE 23/06/2015 - MARISTELA DAU DOS SANTOS ROCCO, matrícula 191056-1, ID. 872874-7. Fica retificado o nome da servidora, do referido Ato, para MARISTELLA DAU DOS SANTOS ROCCO. Processo nº E-01/004/688/2015.\r\n\r\nId: 1854125"
                    ],
                    "1854457": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/1052/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.170,19 (sete mil cento e setenta reais e dezenove centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008, em favor dos servidores relacionados às fls. 07 no referido processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1854457"
                    ],
                    "1854030": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, RENATA FERREIRA DA MOTA e FERNANDA SALLES DE SOUSA. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.250/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCIA CRISTIANE TAVARES DAMASCENO, Processo nº E-01/3353/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Drª Cristina Vinciprova dos Reis e Drª Renata Ferreira da Mota. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Recorrente fez uso da palavra em defesa de seus direitos, conforme estabelece o Regimento Interno. Foi devolvida a palavra a relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. Divergiu a Conselheira Revisora dando provimento ao recurso interposto, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.386/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCIA MOTTA VEIGA FUCHS - Processo nº E-01/005/589/2014), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e Drª Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Drª Fernanda Salles de Sousa. Divergiu a Conselheira Revisora, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente conhecendo do recurso e dando provimento, conforme voto da Conselheira Revisora. Assim a Presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.392/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de FELIX CARRIELLO CORREA (Drª Marijane Souza Couto - OAB/RJ 61.313 - Processo nº E-01/005/687/2014), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e Dra. Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Vogal Drª Fernanda Salles de Sousa. Divergiu a Conselheira Revisora dando provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente conhecendo do recurso e dando provimento ao mesmo, conforme voto da Conselheira Revisora. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso nos termos do voto da Conselheira Revisora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1854030"
                    ],
                    "1854424": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nDEMITE a servidora MARIA DA PENHA SILVA, Id. Funcional 30099315, Técnico de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 812.805-0, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/607.715/2012. \r\n\r\nDEMITE o servidor SAMIR RESENDE GUIMARÃES SOUZA, Identidade Funcional 42050430, nos cargos de Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 916.737-0, Vínculo 1, e de Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 956.057-4, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela Lei Complementar nº 86/1995, por ter incorrido em 20 (vinte) faltas interpoladas durante o período de 12 (doze) meses, compreendido entre 17/02/2011 a 30/09/2011 (matrícula nº 916.737-0) e entre 03/02/2011 a 10/10/2011 (matrícula nº 956.057-4), face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.802.117/2011. \r\n\r\nId: 1854424"
                    ],
                    "1854137": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600381/2006 - SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA, ID Funcional 36237825, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610064/2005 - FABÍOLA LONTRA ALVES DA CRUZ, ID Funcional 37210254, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1015/2002 - TANIA MARA MARTINS DO NASCIMENTO, ID Funcional 40024555, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800263/2003 - DANIELLE SANTOS FIGUEIRA, ID Funcional 41789113, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 5ª a 8ª, matrícula 100303 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2869/2014 - SHIRLEY DA SILVA NEVES WYLLER, ID Funcional 36104388, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista, matrícula 039740 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/535/2015 - MARIA DOROTHEA DO AMARAL TRIGO, ID Funcional 38434636, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 106.149-49 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203456/2012 - RODRIGO FERNANDES MORAIS, ID Funcional 44137273, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810042/2004 - PATRÍCIA ALMEIDA BAIRRAL, ID Funcional 36816930, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900320/2009 - CHRISTIANE BARBOSA RUSSO DOS SANTOS, ID Funcional 42036950, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A, matrícula 4483 (Prefeitura Municipal de Paracambi).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203442/2011 - MARIA CÉLIA FERNANDES, ID Funcional 35683287, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 138.771-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610010/2005 - GISELA SAMPAIO MENDONÇA DA ROSA, ID Funcional 41995813, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas, matrícula 15861 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500863/2009 - ANDERSON GENÉSIO, ID Funcional 43698190, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1054717-2 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400574/2006 - ANA PAULA CAMPOS CHAGAS MANHÃES RODRIGUES, ID Funcional 33935513, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/961/2015 - PATRICIA BOAVENTURA ALBERTASSE DE LIMA, ID Funcional 33545065, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 2027/31 (Prefeitura Municipal de Queimados). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1854137"
                    ],
                    "1854173": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402266/2010 - ENDERSON TADEU DE ASSIS DOS ANJOS, ID Funcional 6404502, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 6 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3493/2013 - MARIA BETANIA DA SILVA BATISTA, ID Funcional 33409030, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/681.949-4 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101287/1998 - SONIA REGINA DALIA PEREIRA, ID Funcional 40476820, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102421/2010 - RENATO LUIZ GAMA SOUZA, ID Funcional 42184894, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10100321/2006 - RICARDO DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 5678781, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 7351 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1730261/1998 - MARIA JULIA NUNES ANDRADE, ID Funcional 37774948, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas, matrícula 10424 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4711/2014 - SANDRA JANDIRA IZAU OLIVEIRA, ID Funcional 37188054, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia - inativo, matrícula 150263-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1361/2015 - RICARDO SUCKOW ROSAS, ID Funcional 35243961, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 2º Grau, matrícula 101073 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5845/2014 - CRISTIANO DA SILVA VIDAL, ID Funcional 43871534, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/817/2014 - KATIA RODRIGUES VIULA, ID Funcional 36020320, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 - inativo (SEEDUC) e Professor I - Inglês - inativo, matrícula 212555-7 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1940/2015 - ONDINA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA, ID Funcional 33253870, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1141 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3795/2013 - MARILENE DE MENDONÇA OLIVEIRA, ID Funcional 42576504, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003053/2009 - DILSON DE FIGUEIREDO DOS SANTOS, ID Funcional 41827953, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 7 e 8 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400663/2011 - JAQUELINE AZEREDO COUTINHO, ID Funcional 42027926, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202455/2010 - NOGA BRONDI REZENDE, ID Funcional 5481961, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1555/2014 - ILKA GONÇALVES DIAS, ID Funcional 33547750, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1854173"
                    ],
                    "1854177": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1902/2015 - JULIETTE GUARINO DUTRA, ID Funcional 35268859, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 286.028 (Secretaria Municipal de Volta Redonda) - ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1854177"
                    ],
                    "1854458": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.117/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor SAMIR RESENDE GUIMARÃES SOUZA, Identidade Funcional 42050430, nos cargos de Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 916.737-0, Vínculo 1, e de Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 956.057-4, Vínculo 2, conforme fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603.629/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora ANA LÚCIA RODRIGUES CARRANO, Id. Funcional 30212030, Médico, matrícula nº 865.609-2, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando-se convoladas em licença médica as faltas dos dias 16/04/2012 a 25/04/2012 e sendo justificadas as faltas do dia 26/04/2012 até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.229/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Margareth Martins Portella, Identidade Funcional n° 30692458, Médico, Classe C, matrícula n° 8648859, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme o Laudo Médico Pericial da SPMSO de fls. 62 e 87, a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1854458"
                    ],
                    "1854189": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607.672/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que diz respeito à irregularidade de paralisação do feito ocorrida no âmbito da SEEDUC, noticiada às fls. 04, 04v e 05, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90.021/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades no âmbito do Hospital Estadual Getúlio Vargas, em face do servidor Pe dro Ricardo Mendes, Id. Funcional 5641179, Médico, matrícula nº 867.734-6, Vínculo 1, por perda de objeto, tendo em vista a ocorrência da prescrição, com base na fundamentação exposta no Parecer da COTEO/SUPIA. Remeta-se ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 1854189"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1854352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1113/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA ME, no valor de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1854352"
                        ],
                        "1854353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707959/1987 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio, para fins de Aposentadoria, correspondentes ao 1°, 2º e 3º quinquênios (período base de 24/03/1982 a 19/03/1997), com base no art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/79, do servidor MILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO, Contador I, matrícula 2742- 5, Id. Funcional 32192878.\r\n\r\nId: 1854353"
                        ],
                        "1854350": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MAURICIO SILVA DE ARAUJO, com validade a contar de 03/09/2013, tornando sem efeito o ato datado de 14/01/2015 publicado no D.O. de 13/03/2015 e MARIA SOLANGE SILVA DE ARAUJO, com validade a contar de 22/03/2003 a 21/08/2012, tornando sem efeito o ato datado de 14/01/2015, publicado no D.O. de 13/03/2015. Proc. nº E-01/705587/2003.\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARILDA TORRENTE, com validade a contar de 29/10/2012. Proc. nº E-01/017/045/2014.\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JACY DOS SANTOS COSTA, com validade a contar de 27/03/2008. Proc. nº E-01/301223/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJULIANA GOMES DE ALVARENGA, com validade a contar de 03/06/2009, tornando sem efeito o ato datado de 27/08/2010, e publicado no D.O. de 14/09/2010 e PATRICIA MARIA FERREIRA DE ALVARENGA com validade a contar de 09/01/2014. Proc. nº E-01/302093/2009.\r\n\r\nARLETTE PAULINA MAIA FARIA, com validade a contar de 06/08/2014. Proc. nº E-01/013/111/2014.\r\n\r\nId: 1854350"
                        ],
                        "1854351": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a SARAH GUARNIER DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/10/2011. - Proc. nº E-01/300938/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1854351"
                        ],
                        "1854347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309369/2010 - JAIME DOS SANTOS. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/334198/1976 - OSWALDO FERNANDES DE MELLO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701065/1995 - EROTIDES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701488/1988 - NILTON HENRIQUE SANTIAGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702900/2002 - JORGE GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705616/2000 - NABOR DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707300/1996 - ALAY DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709689/1988 - MARIA MATTOS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712638/1998 - SEVERINO TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730519/1992 - JULIO ANTONIO CYRO.\r\n\r\nId: 1854347"
                        ],
                        "1854348": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/179/2013 - ALTAIR GOMES IAPETER. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309273/1977 - MOACYR ALVES TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715214/1987 - ANTERINO FELIPE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730137/1993 - HAROLDO TAROUQUELA ROMANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/745972/1980 - GILSON ALVES RAYA ORTIZ.\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/314529/1974 - MANOEL DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703592/1990 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713569/1998 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS LOBO.\r\n\r\nId: 1854348"
                        ],
                        "1854363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710445/1999 - WILSON DA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/737860/1982 - DELPHINO RASTRELLI.\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317045/1978 - EULINO FRANCISCO ROMÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/320880/1971 - IGNACIO PINHEIRO JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700123/1983 - JOSÉ FRANCISCO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703676/2003 - CEZAR RAIMUNDO DE TOLEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724024/1997 - JORGE PAULO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nId: 1854363"
                        ],
                        "1854354": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1255/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2014, referente a IARI FERRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4433/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 69/2015, referente a DORA GOMES MARQUES DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/21/969/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2015, referente a FABIO RENATO DOURADO DE QUEIROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/7788/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 191/2015, referente a JOSÉ LUIZ DO AMARAL MAGALHÃES.\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/128483/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 39/2015, referente a EDGARD DE ANDRADE PEREIRA DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/1321/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2015, referente a MARLY ROCHA PIMENTEL.\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/31/8390/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 654/2014, referente a ENZO GARCIA PAPPACENA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/2318/1999 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2015, referente a CLEUSA MARIA COUTINHO ARAGÃO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/13127/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2015, referente a HÉLIA DE FÁTIMA HORATO MENENDES.\r\n\r\nId: 1854354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1854455": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\n*REMOVE, a pedido, ANDRE LUIZ CAMACHO TELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4387489-4, da Coordenação de Estudos e Legislação Tributária, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Cadastro Informações Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/058/40/2015.\r\n\r\n*REMOVE, a pedido, GLAUCIO CARRARO ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, identidade funcional nº 4417324-5, da Coordenação de Consultas Jurídico Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Barra Mansa, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/231/2015.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1854455"
                    ],
                    "1854112": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH ABUD AMARAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1945277-2 e matrícula nº 0.294.530-1 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/055/601/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA GUERRA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1945606-9 e matrícula nº 0.029.465-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/015/284/2015.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA DE ALMEIDA SANTOS DIAS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1953864-2 e matrícula nº 0.193.905-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art.3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/604/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARILENA VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941855-8 e matrícula nº 0.294.694-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/605/2015.\r\n\r\nId: 1854112"
                    ],
                    "1854113": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 18 DE JUNHO DE 2015 - MARLENE GONÇALVES DA SILVA - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/007/1501/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1854113"
                    ],
                    "1854114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/620/2015 - GABRIEL CAMINHA MARCHESINI - AUTORIZO a inclusão dos dependentes ANDREIA YUMI MIZUTA MARCHESINI, na condição de cônjuge, PEDRO HIDEKI MIZUTA MARCHESINI e GUSTAVO AKIRA MIZUTA MARCHESINI, nos termos do despacho de fls. 21, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011/847/2009 - CARLOS EDUARDO FRANÇA DE ARAUJO - AUTORIZO a inclusão do dependente MIGUEL ALMEIDA FRANÇA, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 21, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/224/2015 - AMARO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR - AUTORIZO a inclusão dos dependentes VERA LUCIA FERREIRA DE MELO, na condição de cônjuge, RAPHAEL DE MELO DE OLIVEIRA, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 07, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/223/2015 - AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ILZA RODRIGUES DO REGO DIAS, na condição de cônjuge, GABRIEL RODRIGUES DIAS, na condição de filho nos termos do despacho de fls. 08, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/503/2015 - AUTORIZO a inclusão dos dependentes ELEONORA CELANO RODRIGUES DA SILVA PORTO, na condição de cônjuge, ANNITA CELANO PORTO e MATHEUS CELANO PORTO, nos termos do despacho de fls. 12, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/32/2015 - ELIANE FIGUEIREDO DE MENEZES - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 09/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/1501/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 22/06/2015, em nome da servidora, MARLENE GONÇALVES DA SILVA, Agende de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949065-8.\r\n\r\nId: 1854114"
                    ],
                    "1854311": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1816 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/039/286//2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Origem\r\n\r\n16.404.287\r\n\r\nSUZANO PAPEL E CELULOSE S/A\r\n\r\n64.03\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1817\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.759.759\r\n\r\n49.943.533/0011-78\r\n\r\nRLG DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/007/2555/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1818\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual nº\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.774.472\r\n\r\n17.012.141/0001-27\r\n\r\nTrês Erres Confecção de Roupas LTDA - Epp\r\n\r\nE-04/003/2112/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1819\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nnº\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.317.345 \r\n\r\n08.879.899/0001-76\r\n\r\nMundi Textil Confecções LTDA\r\n\r\nE-04/029/169//2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1854311"
                    ],
                    "1854025": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1433 DE 02 DE JULHO 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor PABLO VILLARIM GONÇALVES, ID Funcional 5000317-8, pela servidora ANA CECÍLIA DE SOUZA, ID Funcional 4358108-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nBLOOMBERG FINANCE L.P\r\n\r\n133/2013\r\n\r\nE-04/010.666/2012\r\n\r\n1109/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ANA CECÍLIA DE SOUZA ID Funcional 4358108-0, ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO ID Funcional 5006931-4, e DIANA CABRAL SIQUEIRA, ID Funcional 5006934-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1854025"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1854203": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/248/2015 - ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO, matrícula nº 249.161-1, Id Funcional 1.961.964-2, Técnico de Planejamento. REFIXADOS, a partir de 01/05/2015, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1854203"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1854190": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ 591\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras na RJ-145 - Restauração com construção de acostamento e terceira faixa, trecho: Entr. BR-393 (Belvedere/Barra do Piraí) - Entr. RJ-147 (Valença), ext.: 32,50 km.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121191\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15.04.2015.\r\n\r\nId: 1854190"
                    ],
                    "1854185": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1336/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 259.997,95 (duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), referente à 17ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 27/09/2014 a 15/10/2014, complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1124/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 7.480,66 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), referente à 5ª medição de reajustamento, 2ª anualidade serviços executados no período de 15/10/2013 a 13/11/2013, ampliação do sistema de abastecimento de água dos distritos Sede e São José do Imbassaí e do bairro Ubatiba, no Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1330/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 32.957,92 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), referente à 18ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 16/10/2014 a 26/11/2014, complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1333/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 42.323,63 (quarenta e dois mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), referente a 15ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 29/07/2014 a 27/08/2014, complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1115/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 542,77 (quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), referente à 1ª medição de reajustamento, 1ª anualidade serviços executados no período de 17/06/2013 a 16/07/2013, ampliação do sistema de abastecimento de água do Distritos Sede, São José do Imbassaí e do bairro Ubatiba, Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1310/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO VASSOURAS NORSAN E INSPECTOR, no valor de R$ 244.113,61 (duzentos e quarenta e quatro mil cento e treze reais e sessenta e um centavos), referente a 1ª anualidade medição de serviços executados no período de 10/01/2011 a 10/01/2012, elaboração de projeto executivo e execução de obras do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Vassouras-RJ, de acordo com o Contrato nº 048/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4143/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA LMS LTDA, no valor de R$ 11.071,48 (onze mil setenta e um reais e quarenta e oito centavos), referente à 4ª medição serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, serviço de recapeamento asfáltico de vidas urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ e demais insumos, Região Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação de Búzios - LOTE 2, de acordo com o Contrato nº 051/2014.\r\n\r\nId: 1854185"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1854230": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 30.01.2014\r\n\r\nPAGINA 27 - 3ª Coluna\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nSILVIO RENATO CASTRO DA FONSECA \r\n\r\nOnde se lê: ...Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005...\r\n\r\nLeia-se: ...Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003...\r\n\r\nId: 1854230"
                        ],
                        "1854375": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 98 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ATENDER AO DISPOSTO NO COMUNICADO PÚBLICO N° 002/2015, PUBLICADO NO D.O. DE 11/06/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Comunicado Público n° 002/2015, e\r\n\r\n- a necessidade de se constituir uma Comissão Técnica para proceder à análise e à emissão de parecer conclusivo sobre as propostas a serem apresentadas pelas empresas interessadas e que apresentarem a documentação exigida no já mencionado Comunicado Público,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo descriminados, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Técnica em questão:\r\n\r\nRUTH JURBERG - ID 4274903-4\r\n\r\nVÂNIA MARIA MACIEL - ID 4454646-7\r\n\r\nEDSON BEZERRA VEDOVI - ID 4359520-0\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1854375"
                        ],
                        "1854128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.256/2011 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2015 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0235/2011 com a empresa Rivan Engenharia Ltda, referente às obras de reforma geral no CRIAAD - Ricardo de Albuquerque, unidade do DEGASE no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.841/2010 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2015 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0077/2010 com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A., referente às obras de restauração/reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa, unidade da FIA no Município de Niterói. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.143/2011 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2015 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0112/2012 com a empresa Rivall Engenharia Ltda, referente às obras de reforma geral com modificações e acréscimos no Centro de Referência da Juventude, unidade da Fundação Leão XIII no Município de Niterói. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1854128"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1854127": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/104//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/27//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/64//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/019//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/136//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/37//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/60//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/149//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/113/013//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/146//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/46//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/65//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/151//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/13//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/38//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/30//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/107//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/122//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/20//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/40//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/60//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/19//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/41//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/30//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/014//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/31//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/138//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/91//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/017/007//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/18//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/156/27//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/23//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/19//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/022//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/19//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/374//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/054/27//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/13//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1854127"
                    ],
                    "1854406": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº SSCC/SESEG Nº 002 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE- CICC, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMANDO E CONTROLE, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687, de 26 de março de 2014, por meio do qual são estabelecidas competências para a Subsecretaria de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança- SSCC/SESEG, promover a administração do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC, bem como para estabelecer, por meio de atos administrativos, as regras de uso e convivência a serem observadas pelos servidores e prestadores de serviços dos órgãos da administração direta e indireta que desenvolverem suas atividades nas instalações do CICC;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Aprovar e publicar na forma do presente, bem como dos Anexos I, II, III, IV, V, e VI deste Ato, o REGIMENTO INTERNO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 2º- Reger-se-á pelas disposições do presente Regimento Interno o uso condicionado das instalações do Centro Integrado de Comando e Controle, que integra a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança- SESEG.\r\n\r\nParágrafo Único- As normas positivadas no presente têm por objetivo principal a padronização das ações e/ou omissões esperadas dos servidores e prestadores de serviços dos órgãos sediados nas instalações do CICC, bem como de seus visitantes.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º- Para efeitos desta Portaria considera-se:\r\n\r\nI- Servidores: Pessoas que integram o quadro de efetivo dos órgãos sediados no CICC e desenvolvem suas atividades laborativas habitualmente no CICC.\r\n\r\nII- Prestador de serviços: Pessoas que integram o quadro de colaboradores das empresas contratadas pelas instituições e órgãos que desenvolvem suas atividades laborativas habitualmente no CICC.\r\n\r\nIII- Visitantes: Pessoas que ingressam nas instalações do CICC para visitar ou prestar serviços eventuais e/ou extraordinários em quaisquer das suas dependências. \r\n\r\nArt. 4º- Os servidores e prestadores de serviço que laboram habitualmente nas instalações do CICC, são considerados, para efeito desta Portaria, usuários.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 5º- O CICC compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro; caracteriza-se por ser ambiente dotado de diversas instalações e soluções tecnológicas que privilegiam a integração dos órgãos do poder público municipal, estadual e federal que atuam na segurança pública e defesa social do cidadão fluminense.\r\n\r\nArt. 6º- As instalações do CICC abrigam o Centro Integrado de Operações de Defesa Social- CIODS, o Centro Integrado de Operações Coordenadas- CIOC e o Gabinete de Gestão de Crise- GGC, cujas finalidades e competências têm assento nas disposições do Decreto Estadual nº 44.698, de 02 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 7º- A administração e operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle são atribuições da Subsecretaria de Comando e Controle, conforme disposições contidas no Decreto Estadual nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687, de 26 de março de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único- As atividades relacionadas à operacionalização do CICC serão promovidas pela Superintendência de Comando e Controle- SCC, Superintendência de Tecnologia da Informação- STI e Superintendência de Coordenação e Administração- SCA, todas da Subsecretaria de Comando e Controle no âmbito das respectivas competências.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA OBSERVAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES\r\n\r\nArt. 8º- Todos os servidores e/ou prestadores de serviços que desenvolvem suas atividades laborativas nas instalações do CICC, submetem-se compulsoriamente às disposições do presente Regimento Interno.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DO CICC\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA PARA ADMINISTRAR\r\n\r\nArt. 9º- A administração do CICC é de competência da Subsecretaria de Comando e Controle, que a exerce por meio da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\n\r\nParágrafo Único- A manutenção e a conservação do patrimônio, a segurança orgânica, a fiscalização do uso das instalações e soluções tecnológicas do CICC são atividades compreendidas no âmbito da competência da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS EM CASO DE INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO RICICC\r\n\r\nArt. 10- Quando verificada a inobservância das regras dispostas no presente, qualquer servidor e/ou prestador de serviços poderá orientar o descumpridor das disposições e deverá comunicar os fatos à Superintendência de Coordenação e Administração, que poderá:\r\n\r\na) Instruir o servidor, prestador de serviços e/ou visitante descumpridor das disposições do presente;\r\n\r\nb) Reduzir a termo os fatos relacionados à ação ou omissão do servidor, prestador de serviços e/ou visitante;\r\n\r\nc) Adotar as medidas administrativas necessárias à apreciação, pelo Subsecretário de Comando e Controle, dos fatos relatados.\r\n\r\nArt. 11- Quando não restar possível a identificação do responsável pela prática em desconformidade com as disposições do presente, os fatos serão objeto de Sindicância Administrativa Investigativa.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 12- Compete ao Subsecretário de Comando e Controle a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa para apurar a ocorrência de materialidade e indícios de autoria de ilícitos administrativos nas instalações do CICC, que importem em prejuízos ao erário. \r\n\r\nArt. 13- O Subsecretário de Comando e Controle, no exercício de suas atribuições, nomeará Comissão de Sindicância, composta por 03 (três) servidores da Subsecretaria de Comando e Controle.\r\n\r\nArt. 14- Exauridas as medidas investigativas, a Comissão de Sindicância confeccionará relatório e submeterá a apreciação do Subsecretário de Comando e Controle.\r\n\r\nArt. 15- Nos termos do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 2014, caso configurada a inconformidade e identificado o responsável, o Subsecretário de Comando e Controle aplicará a penalidade cabível ou, caso esta exceda a sua competência, remeterá o expediente à autoridade competente.\r\n\r\n§ 1º- Não tendo sido evidenciada a ocorrência da irregularidade que determinou a instauração do procedimento, a sindicância será arquivada pelo Subsecretário de Comando e Controle.\r\n\r\n§ 2º- Após o arquivamento da sindicância, havendo a superveniência de novos fatos, o Subsecretário de Comando e Controle poderá determinar a sua reabertura.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO PROTOCOLO\r\n\r\nArt. 16- O Protocolo da Subsecretaria de Comando e Controle funciona no hall principal do CICC e destina-se, exclusivamente, à tramitação de documentos emitidos pela SSCC e/ou a ela destinados.\r\n\r\nParágrafo Único - O recebimento e a tramitação de documentos efetivada por aquela estrutura não contempla os demais órgãos sediados no CICC.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ACESSO E PERMANÊNCIA NAS INSTALAÇÕES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO\r\n\r\nArt. 17- O Centro Integrado de Comando e Controle funciona ininterruptamente, em razão das atividades de segurança pública e defesa social desenvolvidas em suas instalações.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO HORÁRIO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 18- O horário previsto para o desenvolvimento das atividades de expediente administrativos próprias de cada um dos órgãos sediados nas instalações do CICC é das 07:00 às 22:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nParágrafo Único - A entrada e/ou permanência de usuários nas instalações do CICC para o desenvolvimento das atividades contidas no caput em horário diverso do previsto deverão ser informadas à Superintendência de Coordenação e Administração por meio do endereço eletrônico cicc.seguranca@seguranca.rj.gov.br ou do telefone 2276-6527.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO\r\n\r\nArt. 19- O Centro Integrado de Comando e Controle é dotado de sistema de controle de acesso biométrico.\r\n\r\nParágrafo Único - O acesso de usuários às suas instalações é precedido de cadastramento no banco de dados, cuja promoção, a cargo da Superintendência de Coordenação e Administração, observa procedimentos específicos, estabelecidos na seção IV deste Regimento.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS\r\n\r\nArt. 20- A solicitação de cadastramento de usuário deverá ser promovida pelo gestor do órgão ao qual está vinculado, por meio de ofício endereçado ao Superintendente de Coordenação e Administração, ou por meio de correspondência eletrônica encaminhada ao endereço cicc.seguranca@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21- A solicitação de cadastramento de usuários deverá indicar:\r\n\r\nI- o horário de permanência nas instalações do CICC;\r\n\r\nII - os ambientes aos quais estão autorizados a frequentar.\r\n\r\nParágrafo Único- É vedada a circulação de usuários em dependências nas quais não esteja autorizado a acessar.\r\n\r\nArt. 22- Quando deferida a solicitação de cadastramento, o usuário deverá comparecer à Superintendência de Coordenação e Administração para preenchimento de Ficha de Cadastro Biométrico (Anexo I) e efetivação do cadastramento.\r\n\r\nParágrafo Único- A solicitação de cadastramento de prestadores de serviços formulada diretamente por representantes ou prepostos das empresas contratadas por um dos órgãos que atuam no CICC, deverá ser validada pelo responsável do respectivo órgão.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA EXPIRAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE \r\n\r\nACESSO DE USUÁRIOS\r\n\r\nArt. 23- As autorizações de acesso cujos usuários deixarem de acessar as instalações do CICC pelo período de 35 (trinta e cinco) são expiradas.\r\n\r\nArt. 24- Os dados dos usuários são mantidos no banco de dados.\r\n\r\nArt. 25- Apesar da expiração da autorização de acesso indicado no artigo 24, constitui obrigação dos órgãos sediados nas instalações do CICC informar as alterações ocorridas em seu efetivo, a fim de que sejam registradas as transferências e/ou desligamentos de usuários.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO DE VISITANTES\r\n\r\nArt. 26- A identificação dos visitantes às instalações será promovida no hall principal do CICC, ocasião em que, será solicitado documento oficial de identificação e promovido registro fotográfico, bem como criado cadastro digital onde será indicado o local cujo acesso foi autorizado e o servidor responsável pela autorização de acesso.\r\n\r\n§ 1º- O cadastramento no banco de dados do sistema de controle de acesso é de responsabilidade de empresa prestadora de serviços contratada.\r\n\r\n§ 2º- É de competência da Superintendência de Coordenação e Administração a gestão dos serviços objeto do caput.\r\n\r\nArt. 27- A autorização de acesso de visitantes somente será concedida por servidores previamente cadastrados no sistema de controle de acesso com essa competência.\r\n\r\nArt. 28- Após cadastramento, o visitante receberá “crachá de identificação de visitante”, que deverá manter consigo, enquanto permanecer nas instalações do CICC, em local de fácil visualização a fim de que reste privilegiada a sua identificação.\r\n\r\nParágrafo Único - O visitante deverá depositar seu crachá de identificação em uma das urnas coletoras verificadas nas catracas eletrônicas instaladas nos acessos ao CICC, quando deixar suas dependências.\r\n\r\nArt. 29- A responsabilidade do servidor que autorizar o acesso de visitantes perdura enquanto o visitante permanecer nas instalações do CICC.\r\n\r\nArt. 30- As visitações às dependências do CICC serão permitidas apenas no horário indicado no art. 19 deste RICICC. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SEGURANÇA ORGÂNICA\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 31- A segurança do Centro Integrado de Comando e Controle é de competência da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\n\r\nArt. 32- A segurança orgânica, voltada para a proteção das instalações e bens do CICC, bem como dos usuários e visitantes é desenvolvida 24 horas/dia. \r\n\r\nParágrafo Único- À segurança orgânica, composta por agentes de segurança, é conferida competência para a adoção de todas as medidas necessárias à manutenção da ordem nas instalações do CICC.\r\n\r\nArt. 33- A segurança orgânica fará uso de sistema de circuito fechado de televisão, de barreiras físicas, de barreiras eletrônicas e de quaisquer outras soluções tecnológicas que otimizem as ações de fiscalização que lhe são próprias.\r\n\r\nParágrafo Único- Para a manutenção da ordem nas instalações, o sistema de áudio do CICC poderá ser utilizado para advertir e/ou indicar a prática de condutas vedadas.\r\n\r\nArt. 34- Solicitações e comunicações relacionadas à segurança das instalações do CICC deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico cicc.segurança@seguranca.rj.gov.br ou comunicadas por meio do telefone 2276-6527.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO SISTEMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS\r\n\r\nArt. 35- O CICC é dotado de sistema de segurança contra incêndio composto por medidas de proteção ativa e passiva, de acordo com as práticas estabelecidas pelas leis e normas de prevenção e combate a incêndios.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS\r\n\r\nArt. 36- As escadas de emergências do CICC, de acordo com a legislação em vigor, não podem ser utilizadas para quaisquer fins, exceto quando necessária a evacuação das instalações do CICC.\r\n\r\nArt. 37- Os sistemas de proteção do CICC estão programados para emitir avisos sonoros quando detectada a presença de pessoas nas escadas de emergências.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA UNIDADE DE PREVENÇÃO E COMBATE\r\n\r\nA INCÊNDIO E PÂNICO\r\n\r\nArt. 38- A Unidade de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico atua ininterruptamente e tem como objetivo principal a redução do risco à integridade física de seus frequentadores, a preservação de suas instalações e a adoção das medidas estabelecidas pela legislação em vigor nas aterragens e decolagens de helicópteros.\r\n\r\nArt. 39- A atuação da Unidade de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do CICC está prevista no Plano de Trabalho do Termo de Cooperação objeto do Processo nº E-27/001/0261/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança e a Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro e público no DOERJ nº 095, de 28 de maio de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único- A gestão da Unidade de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico é de competência, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDAS AÇÕES SIMULADAS\r\n\r\nArt. 40- Poderão ser promovidas atividades de simulação de incêndios e evacuação das instalações do CICC, em observância ao plano de preparação e resposta a emergências, objetivando a padronização das ações a serem adotadas quando da ocorrência de sinistros.\r\n\r\nArt. 41- Todas as pessoas que estiverem nas instalações do CICC durante a realização de ações simuladas deverão observar e executar as instruções que serão informadas ao público interno previamente.\r\n\r\nParágrafo Único- A disposição contida no caput será excepcionada quando a execução das instruções importar em paralisação de atividades de segurança pública e defesa social que não puderem ser descontinuadas. \r\n\r\nArt. 42- Solicitações e comunicações relacionadas à prevenção e combate a incêndio das instalações do CICC deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico cicc.segurança@seguranca.rj.gov.br ou comunicadas por meio do telefone 2276-6527.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA GESTÃO DO PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 43- Compete a Superintendência de Coordenação e Administração a gestão do patrimônio do Governo do Estado disponibilizado nas instalações do CICC, composto por soluções tecnológicas, equipamentos, mobiliários e insumos.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA RESPONSABILIDADE PELA PRESERVAÇÃO \r\n\r\nDO PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 44- A utilização de quaisquer dos bens constantes do artigo anterior será precedida da confecção e assinatura de Termo de Recebimento, documento público emitido pela Superintendência de Coordenação e Administração por meio do qual o servidor declara sua responsabilidade pela guarda e conservação do bem que detiver, bem como assume a obrigação de reparar danos ao patrimônio público decorrentes de mau uso.\r\n\r\nArt. 45- Zelar e utilizar corretamente os bens listados no caput é responsabilidade dos servidores que detiverem a sua posse e, subsidiariamente, dos órgãos aos quais estiverem vinculados.\r\n\r\nArt. 46- A comunicação de quaisquer danos ao patrimônio público é obrigação de cada um dos servidores e/ou prestadores de serviços que se utilizam dos bens disponíveis no CICC, mesmo que não tenha dado causa, sendo inescusável o desconhecimento dessa obrigação.\r\n\r\nArt. 47- Os gestores dos órgãos instalados no CICC devem indicar, quando solicitado, servidores para funcionarem como agentes de patrimônio, responsáveis pela fiscalização da utilização dos bens que detiverem. \r\n\r\nArt. 48- A Superintendência de Coordenação e Administração poderá promover visitas e inspeções em quaisquer dependências do CICC, a fim de certificar-se da perfeita utilização dos bens disponibilizados, bem como do cumprimento das disposições deste RICICC. \r\n\r\nArt. 49- É expressamente proibida a movimentação interna de qualquer bem móvel destinado a mobiliar e equipar o CICC sem autorização prévia da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\n\r\nArt. 50- Solicitações e comunicações relacionadas à gestão do patrimônio público disponibilizado nas instalações do CICC deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico cicc.adm@seguranca.rj.gov.br ou comunicadas por meio do telefone 2276-6499.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDOS BENS DE PROPRIEDADES DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nSEDIADOS NO CICC\r\n\r\nArt. 51- Os órgãos sediados no CICC poderão, para o desempenho de suas atividades, fazer uso de bens patrimoniais que não integrem o patrimônio da Secretaria de Estado de Segurança nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle.\r\n\r\nArt. 52- O ingresso e a retirada dos bens objetos do artigo anterior deverão ser previamente comunicados à Superintendência de Coordenação e Administração.\r\n\r\nArt. 53- A Superintendência de Coordenação e Administração deverá certificar-se da conformidade dos bens com a rede elétrica e o layout das instalações do CICC.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA RETIRADA DE BENS DAS INSTALAÇÕES DO CICC\r\n\r\nArt. 54- Quando necessário retirar das instalações do CICC quaisquer dos bens que integram o patrimônio público, deverá ser prestada informação à Superintendência de Coordenação e Administração, a fim de que sejam promovidos os devidos registros.\r\n\r\nArt. 55- A movimentação objeto do artigo anterior somente poderá ser efetivada para promoção de manutenções, consertos, revisões e/ou outras questões de caráter técnico.\r\n\r\nParágrafo Único- A regra constante do caput não se aplica aos bens constantes do art. 52. \r\n\r\nArt. 56- Para a prestação da informação de movimentação de bens deverá ser utilizado o Formulário de Solicitação de Autorização de Movimentação de Bens (Anexo VI).\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDOS ARMÁRIOS ROUPEIROS E ESCANINHOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nArt. 57- Dentre os bens móveis disponibilizados aos servidores e prestadores de serviços continuados que laboram nas instalações do CICC encontram-se os armários roupeiros e escaninhos individuais. A utilização desses importa na observância das regras e instruções contidas no Anexo III- Manual de Utilização de Armários do CICC.\r\n\r\nParágrafo Único- A não observância de qualquer uma das regras contidas no referido manual ensejará a responsabilização do usuário e, caso necessário, a instauração de sindicância administrativa, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 58- A Superintendência de Coordenação e Administração disponibilizará aos órgãos sediados no CICC 01 (uma) chave de cada um dos armários e escaninhos individuais que lhes serão disponibilizados.\r\n\r\nParágrafo Único- Constitui obrigação do órgão que receber os armários roupeiros e escaninhos individuais a confecção de cópias das chaves.\r\n\r\nArt. 59- Cada órgão será responsável pela distribuição dos armários roupeiros e escaninhos individuais ao seu efetivo.\r\n\r\n§ 1º- O órgão deverá emitir relatório mensal indicando o usuário que utiliza cada um dos armários roupeiros e escaninhos individuais que estiverem sob sua responsabilidade.\r\n\r\n§ 2º- Todas as alterações ocorridas no efetivo do órgão deverão ser informadas à Superintendência de Coordenação e Administração, para fins de atualização das fichas de controle.\r\n\r\n§ 3º- As alterações verificadas nos armários roupeiros e escaninhos individuais deverão ser comunicadas à Superintendência de Coordenação e Administração.\r\n\r\nArt. 60- Exclusivamente para fins de promoção de ações de fiscalização, a Superintendência de Coordenação e Administração manterá consigo 01 (uma) chave de cada armário roupeiro e escaninho individuais.\r\n\r\nParágrafo Único- As ações indicadas no caput serão promovidas quando julgadas necessárias, em parceria com o órgão ao qual estiver vinculado o usuário do armário roupeiro e escaninho individuais. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA ENTRADA, GUARDA E UTILIZAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE PRIVADA\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA RESPONSABILIDADE PELOS BENS \r\n\r\nArt. 61- Não é de responsabilidade da Administração Pública a guarda de bens particulares em quaisquer das dependências do CICC.\r\n\r\nArt. 62- O usuário poderá acessar as instalações do CICC com bens de sua propriedade, entretanto, para fazê-lo, deverá comunicar previamente à Superintendência de Coordenação e Administração, para fins de registros e instrução dos agentes de segurança para facilitação da saída das instalações do CICC.\r\n\r\nArt. 63- Quando entendido necessário, os agentes de segurança poderão requerer a abertura de bolsas e/ou embalagens; na entrada ou saída das instalações do CICC.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS VESTIMENTAS DOS USUÁRIOS E VISITANTES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS PROIBIÇÕES \r\n\r\nArt. 64- É proibido o ingresso de pessoas com vestimentas incompatíveis com as instalações do CICC.\r\n\r\nParágrafo Único- Consideram-se como incompatíveis os trajes:\r\n\r\nI- Femininos:\r\n\r\na) com decotes profundos;\r\n\r\nb) que deixem a barriga ou as costas desnudas;\r\n\r\nc) do tipo short ou bermuda, ainda que com o uso conjugado de meias-calças;\r\n\r\nd) do tipo chapéu, gorro, boina ou boné, exceto nos casos em que esses constituem uniforme ou fardamento;\r\n\r\ne) do tipo minissaia;\r\n\r\nf) do tipo chinelo.\r\n\r\nII- Masculinos:\r\n\r\na) do tipo camiseta regata;\r\n\r\nb) do tipo short ou bermuda;\r\n\r\nc) do tipo chapéu, gorro ou boné, exceto nos casos em que esses constituem uniforme ou fardamento;\r\n\r\nd) do tipo chinelo;\r\n\r\nArt. 65- É proibido o ingresso no CICC de pessoas descalças, sem camisa ou que apresentem péssimas condições de higiene.\r\n\r\nArt. 66- Não é permitido o ingresso de pessoas trajadas com vestimentas com motivos discriminatórios, bem como de times e torcidas esportivas. \r\n\r\nArt. 67- A verificação e atestação da inadequação de vestimentas é competência dos agentes de segurança do CICC.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO- CFTV\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA GESTÃO DO SISTEMA DE CFTV\r\n\r\nArt. 68- As instalações do CICC são dotadas de sistema de CFTV; as imagens captadas são confidenciais e protegidas nos termos da Lei.\r\n\r\nArt. 69- É de competência exclusiva da Superintendência de Coordenação e Administração a identificação da necessidade de aquisição e instalação de novos equipamentos, bem como a possibilidade de remanejar os já existentes. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA SOLICITAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS\r\n\r\nArt. 70- As imagens captadas pelo sistema de CFTV poderão ser solicitadas ao Subsecretário de Comando e Controle, por meio de ofício, quando deverão ser indicadas as razões que justificam a solicitação.\r\n\r\nParágrafo Único- A disponibilização das imagens está condicionada à limitação técnica do sistema de CFTV.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, MOTOCICLETAS E BICICLETAS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO CONTROLE DE ACESSO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS\r\n\r\nArt. 71- O controle de acesso e permanência de veículos no estacionamento é de competência da Superintendência de Coordenação e Administração, que a exerce por meio dos agentes de segurança do CICC.\r\n\r\nArt. 72- O estacionamento é destinado à permanência, no horário de trabalho, dos veículos dos servidores da Subsecretaria de Comando e Controle, que laboram nas instalações do CICC, cuja permissão é concedida pelo Subsecretário de Comando e Controle.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS\r\n\r\nArt. 73- A solicitação de autorização para utilizar o estacionamento do CICC deve ser encaminhada à Superintendência de Coordenação e Administração, por meio de Ofício ou correspondência eletrônica, encaminhada ao endereço cicc.seguranca@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 1º- Com a solicitação deverão ser encaminhadas reprografias do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo e/ou motocicleta e Carteira Nacional de Habilitação do proprietário/condutor.\r\n\r\n§ 2º- A documentação constante do parágrafo anterior deverá ser apresentada dentro do prazo de validade, bem como renovada anualmente.\r\n\r\n§ 3º- Nos casos em que o usuário solicitante for condutor do veículo de propriedade de terceiro, deverá ser encaminhada declaração firmada pelo proprietário concedendo-lhe autorização para utilizar o veículo, sem prejuízo dos demais documentos constantes do § 1º.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nArt. 74- A Superintendência de Coordenação e Administração poderá manter vagas de estacionamento reservadas para utilização em situações emergenciais. \r\n\r\n§ 1º- Nos termos da legislação em vigor, são reservadas vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes. As vagas reservadas são indicadas por meio de placas de sinalização.\r\n\r\n§ 2º- O veículo estacionado indevidamente em vagas reservadas para quaisquer das situações previstas no § 1º está sujeito a reboque, bem como à suspensão da autorização de estacionamento.\r\n\r\nArt. 75- As vagas destinadas à carga e descarga não poderão ser utilizadas para fins diversos.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO\r\n\r\nArt. 76- O CICC está dotado de estacionamento coberto, destinado às autoridades que laboram no CICC, às autoridades que visitam suas instalações, bem como para o estacionamento das viaturas oficiais da Subsecretaria de Comando e Controle.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO BICICLETÁRIO\r\n\r\nArt. 77- O CICC possui bicicletário destinado exclusivamente aos usuários do CICC.\r\n\r\nParágrafo Único- Serão adotadas pela Superintendência de Coordenação e Administração medidas que privilegiem a utilização dessa modalidade de transporte.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA USUÁRIOS\r\n\r\nArt. 78- O deferimento da solicitação de autorização de estacionamento não caracteriza por si só, a possibilidade do usuário estacionar seu veículo e/ou motocicleta, estando esta condicionada à disponibilidade de vagas.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VISITANTES\r\n\r\nArt. 79- A utilização do estacionamento por visitantes somente será possível se solicitada previamente por meio de correspondência eletrônica endereçada ao endereço cicc.seguranca@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nParágrafo Único- Na solicitação deverão constar o horário de estacionamento, o motivo da visita e os dados do veículo, sob pena de ser indeferida a solicitação de estacionamento.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDA SUSPENSÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nArt. 80- As autorizações de estacionamento poderão ser suspensas quando, a juízo do Subsecretário de Comando e Controle, verificar-se a necessidade da reserva de vagas em quantidade que não permita a utilização ordinária do estacionamento.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDAS REGRAS GERAIS\r\n\r\nArt. 81- As regras para identificação dos veículos autorizados a fazer uso das instalações do CICC para estacionamento são estabelecidas pela Superintendência de Coordenação e Administração. \r\n\r\nArt. 82- A velocidade máxima permitida no estacionamento do CICC é de 10 km/h.\r\n\r\nArt. 83- Os veículos, quando estacionados, devem ser mantidos fechados.\r\n\r\nArt. 84- Os proprietários e/ou condutores de motocicletas devem estacioná-las nos locais a elas destinados, conforme sinalização.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA PROIBIÇÃO DO RECEBIMENTO DE ENCOMENDAS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS REGRAS GERAIS\r\n\r\nArt. 85- Não é permitida a atuação de empresas ou prestadores de serviços de coletas ou entregas de encomendas e/ou volumes de quaisquer espécies nas instalações do CICC para fins particulares.\r\n\r\nArt. 86- Os usuários que contratarem tais serviços deverão dirigir-se ao portão principal de acesso ao CICC para receber as respectivas encomendas. \r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDO PORTE DE ARMAS E DA RESERVA \r\n\r\nDE MATERIAL BÉLICO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS REGRAS GERAIS\r\n\r\nArt. 87- Não é permitida a permanência de pessoas portando armas de fogo, curtas ou longas, nas instalações do CICC.\r\n\r\nParágrafo Único- As pessoas que ingressarem para laborar ou visitar as instalações do CICC portando arma de fogo curta, deverão dirigir-se à Reserva de Material Bélico, onde deixarão, sob cautela, seus respectivos armamentos, sem carregadores e/ou munições.\r\n\r\nArt. 88- A gestão da Reserva de Material Bélico é de responsabilidade da Superintendência de Coordenação e Administração. \r\n\r\nArt. 89- O armamento a ser cautelado será conferido pelo agente de segurança na presença da pessoa que o estiver portando, devendo ser registrado em livro de Partes da Reserva de Material Bélico. \r\n\r\nArt. 90- Ao realizar o cautelamento do armamento, deverá obrigatoriamente ser apresentado pelo portador, documento original da identidade que contenha o número do armamento ou o Certificado de Registro de Arma de Fogo com a devida autorização de porte. \r\n\r\nParágrafo Único - No ato da entrega, depois de cumpridas as formalidades regimentais, será entregue pelo agente de segurança o recibo de cautelamento de armamento, devendo este ser apresentado quando da retirada juntamente com o documento de identificação oficial apresentado no momento da entrega do armamento. \r\n\r\nArt. 91- Em caso de perda ou extravio do recibo, deve o interessado comunicar o fato imediatamente à Superintendência de Coordenação e Administração, por meio do agente de segurança responsável pela Reserva de Material Bélico. \r\n\r\nArt. 92- Armas de fogo longas não serão cauteladas na Reserva de Material Bélico do CICC.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDA UTILIZAÇÃO DOS AMBIENTES DE USO COMUM\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS VISITAS AO CICC\r\n\r\nArt. 93- Poderão ser promovidas visitas às instalações do Centro Integrado de Comando e Controle, desde que precedidas de solicitação e consequente autorização do Subsecretário de Comando e Controle.\r\n\r\nArt. 94- As solicitações de visitas deverão ser encaminhas por meio de ofício ao Subsecretário de Comando e Controle com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, contendo:\r\n\r\nI- exposição de motivos indicando as razões da promoção da visita;\r\n\r\nII- data e horário sugerido;\r\n\r\nIII- relação nominal dos visitantes; e\r\n\r\nIV- indicação do responsável pela visita.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA GESTÃO DOS AMBIENTES COMUNS\r\n\r\nArt. 95- O Centro Integrado de Comando e Controle é composto por diversos ambientes destinados à utilização compartilhada pelos órgãos que desenvolvem suas atividades em suas instalações. A gestão do uso de tais ambientes é competência da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO AUDITÓRIO\r\n\r\nArt. 96- O CICC está dotado de auditório com capacidade para 128 (cento e vinte e oito) pessoas.\r\n\r\nArt. 97- A utilização do auditório deverá ser precedida de autorização do Subsecretário de Comando e Controle.\r\n\r\nArt. 98- A solicitação de autorização de uso deverá ser encaminhada por Ofício ou correspondência eletrônica para o endereço cicc.adm@seguranca.rj.gov.br, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nArt. 99- Na solicitação indicada no artigo anterior deverá ser indicado o número de participantes, a pauta, a infraestrutura necessária, o horário de realização e todas as informações constantes do Formulário de Solicitação de Utilização de Dependências (Anexo IV).\r\n\r\nArt. 100- Quando o evento contar com a participação de pessoas que não laborem habitualmente no Centro Integrado de Comando e Controle, deverá ser encaminhada relação nominal contendo informações pessoais desses, para que sejam identificados na recepção do CICC.\r\n\r\nArt. 101- É imprescindível a indicação da necessidade de utilização de vagas do estacionamento, a fim de que seja possível a apreciação e manifestação da Superintendência de Coordenação e Administração em tempo hábil.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS SALAS DE REUNIÃO\r\n\r\nArt. 102- A utilização das salas de reunião deverá ser precedida de autorização da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\n\r\nArt. 103- A solicitação de autorização de uso deverá ser encaminhada por Ofício ou correspondência eletrônica para o endereço cicc.adm@seguranca.rj.gov.br, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 104- Na solicitação indicada no artigo anterior deverá ser indicado o número de participantes, a pauta, a infraestrutura necessária, o horário de realização e todas as informações constantes do Formulário de Solicitação de Utilização de Dependências (Anexo IV).\r\n\r\nArt. 105- Quando o evento contar com a participação de pessoas que não laborem habitualmente no Centro Integrado de Comando e Controle, deverá ser encaminhada relação nominal contendo informações pessoais desses, para que sejam identificados na recepção do CICC.\r\n\r\nArt. 106- É imprescindível a indicação da necessidade de utilização de vagas do estacionamento, a fim de que seja possível a apreciação e manifestação da Superintendência de Coordenação e Administração em tempo hábil.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA SALA DE IMPRENSA\r\n\r\nArt. 107- A sala de imprensa é o ambiente destinado à recepção e permanência de profissionais dos veículos de comunicação que comparecerem ao CICC para entrevistas individuais e/ou coletivas de autoridades.\r\n\r\nArt. 108- O acesso, permanência e atuação dos profissionais dos veículos de comunicação, bem como da infraestrutura necessária à promoção das atividades que lhe são próprias, somente serão autorizadas se acompanhadas de servidores da Comunicação Social do órgão da autoridade entrevistada.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA SALA DE DESCOMPRESSÃO\r\n\r\nArt. 109- A sala de descompressão é ambiente desenvolvido para minorar o nível de estresse dos servidores e prestadores de serviço das empresas que atuam habitualmente no CICC, decorrente das respectivas atividades.\r\n\r\n§ 1º- A sala de descompressão permanecerá aberta 24 horas.\r\n\r\n§ 2º- As práticas permitidas e proibidas nas dependências da sala de descompressão são indicadas no Manual de Utilização da Sala de Descompressão do CICC (Anexo V) e disposta naquele ambiente.\r\n\r\nArt. 110- A sala de descompressão poderá ser utilizada para atividades coletivas de ginástica laboral, desde que haja autorização prévia da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\n\r\nArt. 111- Dúvidas, reclamações e sugestões relacionadas à utilização da Sala de Descompressão podem ser encaminhadas por meio de correspondência eletrônica para o endereço cicc.adm@seguranca.rj.gov.br. \r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDAS COPAS E REFEITÓRIOS\r\n\r\nArt. 112- O CICC está dotado de copas e refeitórios, destinados à guarda, ao aquecimento e ao consumo de alimentos e bebidas não alcóolicas, em horário irrestrito.\r\n\r\nArt. 113- É terminantemente proibido o consumo de alimentos e bebidas em ambientes diversos dos constantes na presente seção.\r\n\r\nArt. 114- Os usuários que utilizarem as dependências das copas e refeitórios para a guarda, aquecimento e consumo de alimentos estão obrigados a observar as regras de uso, contidas no Manual de Utilização das Copas e Refeitórios do CICC (Anexo VI) e dispostas naqueles ambientes.\r\n\r\nArt. 115- É do usuário das dependências das copas e refeitórios a obrigação de recolher sobras de alimentos, embalagens, talheres e demais utensílios utilizados durante o consumo dos alimentos.\r\n\r\nArt. 116- O mobiliário, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos existentes nas copas e refeitórios devem ser utilizados na forma e condições para os quais foram desenvolvidos.\r\n\r\nParágrafo Único- O mau uso, que importar em danos ao patrimônio público, ensejará a responsabilização do usuário e consequente obrigação de repará-lo, nos termos das disposições contidas na seção “Da Instauração de Sindicância Administrativa” deste RICICC. \r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDOS ALOJAMENTOS\r\n\r\nArt. 117- São os ambientes destinados aos armários roupeiros individuais dos usuários que laboram habitualmente nas instalações do CICC.\r\n\r\nArt. 118- A utilização indicada no artigo anterior é normatizada pelas disposições do Manual de Utilização de Armários Roupeiros e Escaninhos (Anexo III).\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDOS DORMITÓRIOS\r\n\r\nArt. 119- Os dormitórios são ambientes destinados ao repouso dos usuários do CICC que laboram em plantões com duração superior a 12 horas.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDO HELIPONTO\r\n\r\nArt. 120- O CICC está dotado de heliponto particular, inscrito na Agência Nacional de Aviação Civil sob o número 2.633 (código OACI:SNYC), cujo registro foi publicado no Diário Oficial da União nº 216, de 07 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 121- O heliponto do CICC é destinado exclusivamente à aterragem e decolagem de helicópteros a serviço do poder público.\r\n\r\nArt. 122- A solicitação de autorização de aterragem e decolagem de helicópteros a serviço do poder público deve ser formulada à Superintendência de Coordenação e Administração, por meio do endereço eletrônico cicc.seguranca@seguranca.rj.gov.br ou do telefone 2276-6527.\r\n\r\nArt. 123- Os procedimentos para operações de aterragem e decolagem de helicópteros no heliponto do CICC devem observar rigorosamente as disposições da Portaria ANAC nº 18/GM5.\r\n\r\nArt. 124- A Unidade de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do CICC deverá adotar as medidas de prevenção previstas no Plano de Trabalho do Termo de Cooperação celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança e a Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 125- Os serviços de manutenção e conservação das instalações físicas do Centro Integrado de Comando e Controle são de competência da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS HORÁRIOS DE PROMOÇÃO DE INTERVENÇÕES\r\n\r\nArt. 126- As atividades de manutenção e conservação poderão ser promovidas em quaisquer dependências independentemente da permanência de servidores dos órgãos que as utilizam.\r\n\r\nArt. 127- A promoção de intervenção nas estruturas físicas será comunicada ao responsável pelas dependências com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, exceto em situações emergenciais. \r\n\r\nArt. 128- É proibida a promoção de qualquer intervenção na estrutura física do CICC sem autorização da Superintendência de Coordenação e Administração. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nArt. 129- A rede elétrica do CICC possui tensão de 220 volts. A carga elétrica foi mensurada para atender os equipamentos e soluções tecnológicas previstas para funcionarem em suas instalações.\r\n\r\nArt. 130- É vedada a instalação ou ligação de qualquer aparelho elétrico, eletroeletrônico e/ou eletrodoméstico que não seja precedida de avaliação de servidores técnicos da Superintendência de Coordenação e Administração. \r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDOS ATIVOS TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA GESTÃO DOS ATIVOS TECNOLÓGICOS\r\n\r\nArt. 131- A gestão dos ativos tecnológicos do CICC é de competência exclusiva da Superintendência de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Comando e Controle.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO- PSI\r\n\r\nArt. 132- A utilização dos equipamentos e soluções tecnológicas que compõem o parque tecnológico do CICC está condicionada a observação irrestrita das disposições contidas na Resolução SESEG nº 788, de 15 de julho de 2014, por meio do qual foi instituída a Política de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nArt. 133- A PSI estabelece as práticas a serem adotadas por todos os usuários dos serviços de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Segurança, o que inclui qualquer pessoa que faça uso das tecnologias dispostas pelo CICC. \r\n\r\nArt. 134- Solicitações e comunicações relacionadas à utilização de quaisquer das soluções de tecnologia da informação disponibilizadas no CICC deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico cau.tic@seguranca.rj.gov.br ou por meio do telefone 2276-6400.\r\n\r\nCAPÍTULO XV\r\n\r\nDA TELEFONIA\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA GESTÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA\r\n\r\nArt. 135- O sistema de telefonia disponibilizado aos usuários do CICC é baseado na tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol). A gestão do sistema de telefonia é de competência da Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nParágrafo Único- A configuração das ativações dos ramais com perfis de Discagem Direta a Distância (DDD), Discagem Direta a Cobrar (DDC) ou Discagem Direta Internacional (DDI) será precedida de autorização dos setores responsáveis pela telefonia da instituição e/ou órgão do solicitante.\r\n\r\nArt. 136- Solicitações de criação de usuários e senhas para utilização ao sistema de telefonia devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico cau.tic@seguranca.rj.gov.br, juntamente com o comprovante das autorizações a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 137- Constitui obrigação dos órgãos sediados nas instalações do CICC a prestação das informações relacionadas às alterações ocorridas em seus efetivos, a fim de que sejam descredenciados dos sistemas de telefonia, tecnológicos e dispositivos de acesso os servidores que deixarem de laborar no CICC.\r\n\r\nCAPÍTULO XVI\r\n\r\nDAS ATIVIDADES ORDINÁRIAS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES \r\n\r\nDE DEFESA SOCIAL - CIODS\r\n\r\nArt. 138- O CIODS é o centro de operações composto pelas agências que integram o Sistema Integrado de Comando e Controle- SICC; suas principais atividades são o atendimento aos chamados de emergência e despacho dos meios necessários à resolução das demandas recebidas por meio dos serviços de atendimento de emergências.\r\n\r\nCAPÍTULO XVII\r\n\r\nDAS ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO CENTRO INTEGRADO DE \r\n\r\nOPERAÇÕES COORDENADAS - CIOC\r\n\r\nArt. 139- O Centro Integrado de Operações Coordenadas- CIOC é a estrutura destinada à gestão de ocorrências ou eventos de considerável vulto, tais como:\r\n\r\nI- grandes eventos;\r\n\r\nII- desastres;\r\n\r\nIII- eventos de defesa social de alto risco;\r\n\r\nIV- eventos que fujam à normalidade, a critério do Chefe do Poder Executivo ou a qualquer outra autoridade por ele delegada.\r\n\r\nArt. 140- As normas para utilização e funcionamento do CIOC são estabelecidas por meio de ato específico.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO GABINETE DE GESTÃO DE CRISES- GGC\r\n\r\nArt. 141- O Gabinete de Gestão de Crises (GGC) constitui-se em uma estrutura que tem por finalidade dar resposta a crises no campo de ação das agências componentes (permanentes e transitórias) da estrutura do Centro Integrado de Comando e Controle.\r\n\r\nArt. 142- As normas para utilização e funcionamento do GGC serão estabelecidas por meio de ato específico.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\nArt. 143 - É proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do Centro Integrado de Comando e Controle.\r\n\r\nArt. 144- É proibido o comércio de bens ou prestações de serviços entre particulares nas dependências do CICC.\r\n\r\nArt. 145- É proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nas dependências cobertas do CICC.\r\n\r\nParágrafo Único- Para o consumo de produtos fumígenos, conforme disposições da Lei Estadual nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, são reservados locais na parte externa do CICC, denominados “Fumódromos”, que contam com placas indicativas. \r\n\r\nArt. 146- Não é permitida a captação de imagens fotográficas ou de vídeos nas dependências do CICC, salvo se previamente comunicada e autorizada. \r\n\r\nArt. 147- Não é permitida a entrada de animais nas dependências do CICC.\r\n\r\nParágrafo Único- A disposição contida no caput é excepcionada pelas disposições da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, sendo assegurado à pessoa portadora de deficiência visual, o direito de ingressar e permanecer com cão-guia nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 148- Compete ao Subsecretário de Comando e Controle a apreciação e decisão a respeito de questões omitidas neste RICICC.\r\n\r\nArt. 149- Compreendem o Regimento Interno do CICC as presentes disposições, bem como a Ficha de Cadastramento Biométrico (Anexo I), o Manual de Utilização de Armários Roupeiros (Anexo II), o Formulário de Solicitação de Utilização de Dependências (Anexo III), o Manual de Utilização da Sala de Descompressão (Anexo IV), o Manual de Utilização das Copas e Refeitórios (Anexo V) e o Formulário de Solicitação de Movimentação de Bens (Anexo VI).\r\n\r\nArt. 150- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nEDVAL NOVAES\r\n\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMANUAL PARA UTILIZAÇÃO DOS ARMÁRIOS ROUPEIROS E ESCANINHOS INDIVIDUAIS DO CICC\r\n\r\nDispõe sobre o Manual de Utilização dos Armários e Escaninhos do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC\r\n\r\nArt. 1º- Os armários roupeiros e escaninhos individuais, disponíveis nos alojamentos do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC, fazem parte do patrimônio da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º- Os armários roupeiros e escaninhos individuais são de uso exclusivo dos servidores, colaboradores e prestadores de serviços que atuam no Centro Integrado de Comando e Controle- CICC que, pelas características de suas atividades necessitam guardar pertences pessoais no CICC.\r\n\r\nArt. 3º- Os armários roupeiros e escaninhos individuais destinam-se exclusivamente à guarda de bens de propriedade particular e de uso pessoal ou materiais relacionados ao exercício das atividades profissionais.\r\n\r\nArt. 4º- É proibida a utilização dos armários roupeiros e escaninhos individuais para a guarda de armas de fogo, inflamáveis, alimentos, bebidas ou quaisquer outros bens que possam causar danos ao patrimônio público ou causar lesões aos usuários do CICC.\r\n\r\nArt. 5º- Os armários roupeiros e escaninhos individuais do CICC serão disponibilizados pela Superintendência de Coordenação e Administração aos órgãos e/ou empresas instalados no CICC, que serão responsáveis pela distribuição e controle de utilização dos mesmos por seus servidores, funcionários e/ou colaboradores.\r\n\r\n§ 1º- Os armários roupeiros individuais serão disponibilizados por meio de cautela e permanecerão sob a responsabilidade do respectivo usuário.\r\n\r\n§ 2º- Os escaninhos individuais destinam-se à utilização durante o turno de trabalho, não sendo possível o seu uso após o término da jornada de trabalho.\r\n\r\n§ 3º- Os Órgãos deverão confeccionar mensalmente relatórios indican do alterações havidas no quadro de servidores que façam uso dos armários roupeiros e/ou escaninhos individuais.\r\n\r\nArt. 6º- Será disponibilizado apenas 01 (um) armário roupeiro ou escaninho individual para cada usuário.\r\n\r\nArt. 7º- O usuário será responsável pela conservação e segurança de seu armário roupeiro ou escaninho individual, sendo indispensável que seja mantido fechado quando não utilizado. \r\n\r\nArt. 8º- Somente a chave e/ou cadeado disponibilizado pela Subsecretaria de Comando e Controle poderá ser utilizado pelo usuário para fechar o armário roupeiro e/ou escaninho individual do CICC.\r\n\r\nParágrafo Único- Caso o usuário perca ou danifique a chave ou o dispositivo de fechamento do armário roupeiro ou escaninho individual, os custos com a confecção de chaves e/ou serviços de profissionais chaveiros serão suportados exclusivamente pelo mesmo. \r\n\r\nArt. 9º- Não é permitida a fixação de adesivos ou cartazes de qualquer espécie nas faces internas ou externas dos armários roupeiros e escaninhos individuais.\r\n\r\nArt. 10- É vedada a utilização da parte superior externa dos armários roupeiros ou escaninhos individuais para a guarda de objetos de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 11- O usuário que causar dano ao armário roupeiro ou escaninho individual sob sua cautela deverá informar imediatamente à Superintendência de Coordenação e Administração.\r\n\r\nArt. 12- Os danos ao patrimônio público disponibilizado nos Alojamentos serão objeto de procedimentos administrativos com vistas à responsabilização do servidor e/ou prestador de serviço que der causa, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 13- Os casos omissos no presente Manual serão apreciados e decididos pelo Subsecretário de Comando e Controle.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 2\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMANUAL DE UTILIZAÇÃO DA SALA DE DESCOMPRESSÃO\r\n\r\nArt. 1º- Este manual visa estabelecer as normas de utilização da Sala de Descompressão do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC.\r\n\r\nArt. 2º- A sala de descompressão é a instalação destinada à realização de ginástica laboral, ao descanso e lazer dos servidores e prestadores de serviço que laboram nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle.\r\n\r\nArt. 3º- Sem prejuízo das atividades indicadas no artigo anterior, as instalações da Sala de Descompressão poderão ser utilizadas para a promoção de eventos de congraçamentos dos servidores e prestadores de serviço que laboram no CICC.\r\n\r\n§ 1º- A realização dos eventos objeto do caput será precedida de solicitação e consequente autorização do Superintendente de Coordenação e Administração da Subsecretaria de Comando e Controle. \r\n\r\n§ 2º- A solicitação de utilização das instalações da Sala de Descompressão para eventos de congraçamento deverá ser promovida com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 4º- Não é permitido o consumo de bebidas e alimentos nas dependências da Sala de Descompressão, exceto quando da promoção dos eventos constantes do art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º- Os danos ao patrimônio público disponibilizado na Sala de Descompressão serão objeto de procedimentos administrativos com vistas à responsabilização do servidor e/ou prestador de serviço que der causa, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 6º- As questões não abordadas no presente serão apreciadas e decididas pelo Subsecretário de Comando e Controle.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMANUAL DE UTILIZAÇÃO DE COPAS E REFEITÓRIOS \r\n\r\nArt. 1º- Este manual visa estabelecer normas de utilização das copas e refeitórios do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC.\r\n\r\nArt. 2º- O CICC possui ao menos 01 (uma) copa em todos os seus pavimentos, as quais são de destinação diversa e específica.\r\n\r\nArt. 3º- As copas têm por finalidade armazenar e aquecer alimentos para consumo, sendo vedado o preparo de alimentos.\r\n\r\nArt. 4º- A utilização das copas deve observar os requisitos abaixo:\r\n\r\nI- o refrigerador deve ser utilizado, apenas, para acondicionar alimentos e bebidas.\r\n\r\nII- o alimento deve ser armazenado em recipiente próprio e identificado, não sendo permitido o uso de tecidos ou plásticos que possam prejudicar a conservação dos alimentos ou o funcionamento do equipamento;\r\n\r\nIII- os fornos micro-ondas devem ser utilizados para aquecer alimentos e bebidas; devendo ser observada a especificação dos recipientes adequados e destinados a este fim;\r\n\r\nIV- os alimentos devem ser descartados apenas nas lixeiras, sendo vedado o descarte dos mesmos nas pias;\r\n\r\nV- é proibido o uso de papel toalha descartável ou assemelhados para secar louças e talheres, devendo cada usuário possuir material próprio para esta finalidade;\r\n\r\nArt. 5º- O refeitório localizado no 2º pavimento é de uso coletivo e destinado ao consumo de alimentos e bebidas.\r\n\r\nArt. 6º- O refeitório localizado no 3º pavimento é de uso restrito e destina-se exclusivamente para o atendimento das demandas do Gabinete de Gestão de Crises, do Centro Integrado de Comando e Controle Regional ou do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional. \r\n\r\nArt. 7º- Ao usuário compete preservar limpo o ambiente destinado ao consumo de alimentos e bebidas.\r\n\r\nArt. 8º- O consumo de alimentos e bebidas de propriedade alheia será objeto de procedimento administrativo destinado à apuração dos fatos \r\n\r\ne responsabilização do indivíduo.\r\n\r\nArt. 9º- É proibida a retirada de móveis do refeitório, bem como uso diverso dos mesmos, salvo quando autorizado, previamente, pela administração do CICC.\r\n\r\nArt. 10- As cadeiras disponíveis nos refeitórios só podem ser utilizadas para assento, sendo vedada sua utilização para apoio de pés ou quaisquer outros fins.\r\n\r\nArt. 11- Os danos ao patrimônio público disponibilizado nos Refeitórios e Copas serão objeto de procedimentos administrativos com vistas à responsabilização do servidor e/ou prestador de serviço que der causa, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 12- As questões não dispostas no presente serão apreciadas e decididas pelo Subsecretário de Comando e Controle.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 3\r\n\r\nId: 1854406"
                    ],
                    "1854142": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2016/2015 - SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 264.678-4, id nº 2.914.733-6 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozada, referente aos períodos base de 04/12/1987 a 01/12/1992 e de 02/12/1992 a 30/11/1997, de acordo com os processos nº E-09/0399/203/1993 e E-09/01891/1203/1998.\r\n\r\nId: 1854142"
                    ],
                    "1854110": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/9/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 107.112,63 (cento e sete mil cento e doze reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/80/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 12.419,75 (doze mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1854110"
                    ],
                    "1854383": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/06/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/33/2015 - ALBERTO AUGUSTO NOGUEIRA BORGES, ID 2.962.846-6- períodos-base: 10/08/99 a 07/08/2004, 08/08/2004 a 06/08/2009 e 07/08/2009 a 05/08/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/498/67/2015 - ÁLVARO MONTEIRO NETO, ID 2.929.583-1- períodos-base: 28/09/98 a 26/09/2003, 27/09/2003 a 24/09/2008 e de 25/09/2008 a 23/09/2013, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/178/2015- ALINE PAULA DE OLIVEIRA 4.379.368-1- período-base: 16/04/2010 a 14/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/271/6/2015 - IVANILSON PEREIRA AUGUSTO, ID 2.993.427-6 - períodos-base: 28/10/2004 a 26/10/2009 e de 27/10/2009 a 25/10/2014 , 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/3/2014- MIRIAN TELES VIEIRA, ID 2.964.175-6 - período- base: 03/04/2010 a 01/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/37/2015 - MÁXIMO ANTÔNIO MIRANDA ANTUNES, ID 2.949.174-6- período-base: 25/10/2008 a 24/10/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/009/2015 - MARCIO CARDOSO DE,MORAIS ID 564.883-1- período-base: 31/03/2007 a 28/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/389/15/2015 - MARIA DA GLÓRIA DE MAGALHÃES, ID 2.987-812-8- período-base: 08/03/2006 a 06/03/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/38/2015 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, ID 3.241.216-9 - período-base: 02/07/2008 a 30/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/39/2015 - MARCELO LOSSIO MOREIRA, ID 2.913.602-0 - períodos-base: 03/05/99 a 30/04/2004 e de 01/05/2004 a 29/04/2009, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/18/2015- RICARDO ALEXANDRE SANABRIA DA SILVA BORDA ID 4.130.303-2 - períodos-base: 28/02/2001 a 26/02/2006 e de 30/09/2008 a 28/10/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/205/26/2015- SANDRO DA SILVA BORGES, ID 2.942.472-0- período-base: 14/06/2009 a 12/06/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/56/2015 - VALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA, ID 2.957.916-3- período-base: 10/01/2010 a 08/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/267/9/2015- VALMIR GREMION SOARES, ID 2.953-327-9- período-base: 28/10/2009 a 26/10/2014, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1854383"
                    ],
                    "1854319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/253/2015 - ANTONIO SERGIO GOMES LOPES, ID Funcional n° 2.980.088-9 - período base: 05/03/2009 a 03/03/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/254/2015 - CARLOS ALBERTO NEVES RODRIGUES, ID Funcional n° 2.988.274-5 - período base: 27/10/2009 a 25/10/2014, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/255/2015 - CARLOS ALBERTO NEVES RODRIGUES, ID Funcional n° 2.988.274-5 - 806 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1332/2015 - LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO, ID Funcional nº. 2.935.682-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir 15/02/2015 o aumento de 45%, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1112/2014 - KELLY CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº. 2.960.518-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 30/07/2013 o aumento de 40%, correspondente ao 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/02/2015 - MARGARETH CAPUTO DA SILVA, ID Funcional nº. 2.968.554-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 10/04/2014 o aumento de 45%, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/03/2014 - SALVADOR GOMES QUINTANILHA, ID Funcional nº. 2.997.542-5 - CONCEDO o benefício requerido a partir 31/03/2013 o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1854319"
                    ],
                    "1854324": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE DO ESTADO\r\n\r\nMAIOR GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1599/2013, apensado ao Processo nº E-09/000205/2508/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 031/2012-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, no valor de R$ 23.820,06 (vinte e três mil oitocentos e vinte reais e seis centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 1854324"
                    ],
                    "1854325": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1599/2013, apensado ao Processo nº E-09/000205/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em fa vor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, no valor total de R$ 23.820,06 (vinte e três mil oitocentos e vinte reais e seis centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação Contratual. \r\n\r\nId: 1854325"
                    ],
                    "1854327": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/423/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa P&P TURISMO LTDA-ME, no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em decorrência do Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação Contratual. \r\n\r\nId: 1854327"
                    ],
                    "1854394": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/138/2015- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 861, de 25 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2015, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2015-GA - AUTORIZO A DESPESA, em favor das empresas GN ALIMENTOS LTDA, no valor total estimado de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), em favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA LTDA, no valor total estimado de R$ 1.473.569,95 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), em favor da empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA, no valor total estimado de R$ 2.033.405,49 (dois milhões, trinta e três mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e nove reais), em favor da empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor total estimado de R$ 2.902.998,66 (dois milhões, novecentos e dois mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), em favor da empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA, no valor total estimado de R$ 1.450.191,97 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil cento e noventa e um reais e noventa e sete centavos), em favor da empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA, no valor total estimado de R$ 1.209.998,66 (um milhão, duzentos e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos) à conta das Economias Administrativas da Corporação (EAC).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06122000222970000.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 33903020.\r\n\r\nFONTE: CEAC. \r\n\r\n*Omitido no D.O. 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1854394"
                    ],
                    "1854259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1816/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 7.647.757,10 (sete milhões, seiscentos e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), em decorrência de Termo Aditivo. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O .de 01.04.2015.\r\n\r\nId: 1854259"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1854734": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/29/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício anterior de 2014, em favor do Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, relativo à competência de dezembro 2014, no valor de R$ 815,87 (oitocentos e quinze reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1854734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1854237": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO\r\n\r\nHENRIQUE ROXO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Hospitalar :\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nTERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA Psiquiatra ID 2911557-4 CRM 5255586-0, Diretora\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGERSON VIEIRA COKOTÓS Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ID 19970676 Subdiretor .\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ENGUER LAGOEIRO Psiquiatra ID 20360959 CRM 5241492-6.\r\n\r\nMARCELO FIORILLO BOGADO Psiquiatra ID 20363370 CRM 5250117-2.\r\n\r\nROGÉRIO PIRES DE MELO NETTO Psiquiatra ID 20362757 CRM.5253797-4.\r\n\r\nCLAUDIA CANTO SILVA Ass. Social. ID 19967942 CRESS.11.401-7ªr\r\n\r\nDELAINE ALMEIDA DE OLIVEIRA Ass. Social ID 19735065 CRESS.7930-7ªr.\r\n\r\nLILIANE QUINTANILHA SOLANO Ass. Social ID 19687834 CRESS.7347-7ªr.\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE SOUZA JALLES Psicóloga ID 20010338 CRP.05-14757.\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA S DA SILVA Psicóloga ID 19812655 CRP.05.18/427.\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA G. SANTOS Psicóloga ID 5642396 CRP.05/18777.\r\n\r\nADRIANE REIS SABROZA Psicóloga ID 19681780 CRP 05/19393.\r\n\r\nMARGARETH S. ESCOLASTICO Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 19705948 Chefe do Serviço de Administração. \r\n\r\nMARCIO FELIPE P.SIQUEIRA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 43546137 Chefe do Serviço. de Segurança.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DA SILVA NETTO Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 19985851 Chefe de Setor III Turma. \r\n\r\nELBER DA SILVA RIBEIRO Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária,ID 19968744 Chefe de Setor IV Turma .\r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANA CHRISTINA FAULHABER, Inspetora de Segurança e administração Penitenciária, ID. Funcional nº 41962281, Diretora.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nKARLA DE DEUS GAMA, Inspetora de Segurança e Administração penitenciária, ID. Funcional nº 20078250, Subdiretora.\r\n\r\nDANIELLE AMARAL DA MATA NUNES, Inspetora de Segurança e Administração penitenciária, ID. Funcional nº43818846, Chefe de segurança e Disciplina.\r\n\r\nLINDINALDA RODRIGUES RIBEIRO, de Segurança e Administração penitenciária, ID. Funcional nº19920040, Chefe do Serviço de Administração.\r\n\r\nLEILA MACHADO BENITA, Inspetora de Segurança e Administração penitenciária, ID. Funcional nº42108942, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento.\r\n\r\nCRISTINA ADDAD DE FIGUEIREDO, Psicóloga, CRP 0519779, mat.8873903.\r\n\r\nVIVIVANE MILENE NOGUEIRA, Assistente Social, CRESS-RJ 13285, mat.30229286\r\n\r\nDeixa de nomear médico psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 1854237"
                    ],
                    "1854236": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nSEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, mat. 868.020-9 ID Funcional: 19678339 Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCELO JOSE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID: 50003011, Subdiretor;\r\n\r\nFELIPE ARAUJO S. DE PALHANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, mat. 931.113-7, ID:42696518, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nMARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, mat. 899.350-3, ID: 4196216-8, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, mat. 963.553-3, ID: 43825460, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCIO SARMENTO LECONTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID: 20070314, Chefe da Seção II Turma de Inspetores; \r\n\r\nALADIN SILVA FAGUNDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, mat. 963.496-5, ID: 43823971, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA A. CANAZARRO, Assistente Social, mat. 861.161-8, CRESS/RJ nº 6148/7º Região/RJ; \r\n\r\nLILIAN TEIXEIRA RIBEIRO, Assistente Social, ID: 50184199, CRESS/RJ nº15080;\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LOPES, Psicóloga, ID: 50183745, CRP/RJ nº 05/32918;\r\n\r\nANA LUCE SICHIEROLLI RAINHO, Psicóloga, ID: 43192939, CRP/RJ nº 9647;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nId: 1854236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1854267": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA CORREIA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 288.680-2, ID nº 3016848-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/6799/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 06/07/2013, DALVA MARIA AYRES MARQUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 802.086-9, ID nº 3188104-1, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/5912/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 21/07/2012, ELMIR COUTINHO DO COUTO, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 44.707-8, ID nº 3515236-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/604429/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LEDO GOMES DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 164.643-9, ID nº 3175815-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/8152/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA DE MELLO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.737-6, ID nº 3196337-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/607882/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 01/08/2013, ORMINDA MARIA FRAGA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.037-4, ID nº 3190914-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/8583/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE APARECIDA CAMARGO CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 185.349-8, ID nº 3074953-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/6368/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ROSE CHRISTIANE SANTOS NOÉ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 164.960-7, ID nº 3185305-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/7806/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ZILEIA MARIA DA SILVA FERREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 192.369-7, ID nº 3187553-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/4904/2014.\r\n\r\nId: 1854267"
                    ],
                    "1854174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11603/2014 - AUTORIZO a celebração de distrato e determino a contratação referente à prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfície em serviço de saúde, considerando a manifestação às fls. 161/162 da Superintendência de Aquisição, no sentido de inexistir óbice, e às fls. 166/169, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, no sentido do prosseguimento.\r\n\r\nId: 1854174"
                    ],
                    "1854032": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3552/2015 - DEFIRO a cessão do servidor NICOLAU JOÃO MANSUR NETO, ID Nº 31654894, Médico - Homeopatia da Secretaria de Estado de Saúde cedido para a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nId: 1854032"
                    ],
                    "1854456": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8553/2014 - VALDECY DO CARMO SOUSA, matr. nº 851.211-3, ID nº 3018327-8. AUTORIZO a licença sem vencimento, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600426/2007 - SUELY KIKUCHI SATO SOARES PORTO, matr. nº 867.271-9, ID nº 2965168-9. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge a contar de 04/02/2015, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 1854456"
                    ],
                    "1854296": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/774/2015 - CRISTIANA ROLDAN EVANGELISTA DE LIMA, matr. nº 852.258-3, ID nº 31493840. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603889/2012 - GLEIQUI DO NASCIMENTO ESTEVES DA SILVA, matr. nº 850.443-3, ID nº 31393578. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, a contar de 01/02/2015, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/475/2015 - JOSIANE MORAES DE SOUZA, matr. nº 851.907-6, ID nº 31566073. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8122/2014 - JURANI ALVES FERREIRA, matr. nº 295.327-1, ID nº 31224563. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8905/2014 - LINDINALVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matr. nº 850.788-1, ID nº 30314259. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7927/2014 - LUCY VIEIRA GARRIDO DE DEUS, matr. nº 296.371-8, ID nº 3126941-9. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1089/2015 - PEDRO PAULO MAGALHÃES CHRISPIM, matr. nº 890.729-7, ID nº 4181735-4. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/961/2015 - ROBSON LUIZ GOMES, matr. nº 295.400-6, ID nº 3126115-9. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 1854296"
                    ],
                    "1854409": [
                        "I - Ato",
                        "GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº E-08/001/4718/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor RAFAEL LAIDENS GURGEL, ID Funcional n° 4208181-5.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº E-08/001/4719/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora RITA DE CÁSSIA PEREIRA, ID Funcional n° 869384-6.\r\n\r\nId: 1854409"
                    ],
                    "1854315": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 167/2015. Processo nº E-08/001/5939/2014. Data de Assinatura: 24/06/2014. Valor total: R$ 61.673,81 (sessenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1854315"
                    ],
                    "1854198": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2574/2015 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercícios anteriores, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Reposicionamento de Classe, referente aos servidores, mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015.\r\n\r\nMARCOS RUMBLESPERGER GUERRA, matrícula nº 286.298-5, validade de 12/12/2007 a 31/12/2010, no valor de R$ 307,92 (trezentos e sete reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nMARIA JULIA RAMOS B. DA SILVA, matrícula nº 286.364-5, validade de 05/11/2005 a 31/12/2010, no valor de R$ 518,32 (quinhentos e dezoito reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nSANDRA LUCIA FILGUEIRAS, matrícula nº 297.178-6, validade de 16/12/2005 a 31/12/2010, no valor de R$ 975,60 (novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nMARCIA BEATRIZ LEITÃO, matrícula nº 297.259-4, validade de 05/02/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 484,15 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos). \r\n\r\nALAIR PEREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 802.785-6, validade de 16/02/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 287,48 (duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nSANDRA LUCIA PINHEIRO SANTANNA, matrícula nº 803.482-9, validade de 25/12/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 193,30 (cento e noventa e três reais e trinta centavos). \r\n\r\nYONE LOPES SOBRAL GODINHO, matrícula nº 812.974-4, validade de 29/08/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 138,67 (cento e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nALEXANDRE BRAMILI PERCEGONI, matrícula nº 812.977-7, validade de 25/09/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 131,89 (cento e trinta e um reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nBRENO VICENTE SAVINO, matrícula nº 813.214-4, validade de 15/11/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 237,49 (duzentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nELEONORA D'AVILA THOMÉ, matrícula nº 813.248-2, validade de 29/11/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 115,62 (cento e quinze reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nLUIZ SERGIO ZANINI, matrícula nº 849.624-2, validade de 28/07/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 341,12 (trezentos e quarenta e um reais e doze centavos). \r\n\r\nMARCELO LIMA DA SILVA, matrícula nº 863.786-0 validade de 06/11/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 15,01 (quinze reais e um centavo). \r\n\r\nSIMONE DONATO DE OLIVEIRA, matrícula nº 864.284-5, validade de 13/11/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 233,40 (duzentos e trinta e três reais e quarenta centavos). \r\n\r\nALEXSANDRO ANTONIO DE P. MOREIRA, matrícula nº 865.333-9, validade de 26/11/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 204,18 (duzentos e quatro reais e dezoito centavos). \r\n\r\nIVANISE ALVES DE PAIVA, matrícula nº 865.417-0, validade de 27/11/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 219,88 (duzentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nMÉRCIA MOTA BRUNO, matrícula nº 866.328-8 validade de 06/12/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos). \r\n\r\nELIENE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 866.669-5, validade de 11/12/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 214,14 (duzentos e quatorze reais e quatorze centavos). \r\n\r\nADRIANE SILVA CRUZ, matrícula nº 867.183-6, validade de 02/04/2007 a 31/12/2010, no valor de R$ 115,63 (cento e quinze reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nZULEICA MARCONI ABDALLA JIBRIL, matrícula nº 890.802-2, validade de 27/11/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 114,64 (cento e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nJAQUELINE ROMARIZ F DA SILVA, matrícula nº 890.955-8, validade de 17/11/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 56,52 (cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nNANCI TEIXEIRA PASTORIZA DA SILVA, matrícula nº 922.545-9, validade de 06/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 24,08 (vinte e quatro reais e oito centavos). \r\n\r\nCRYSTIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 922.572-3, validade de 06/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 24,08 (vinte e quatro reais e oito centavos). \r\n\r\nGISELE CRISTINA DA SILVA ROCHA, matrícula nº 922.613-5, validade de 06/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 24,08 (vinte e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO DE LIMA PEREIRA, matrícula nº 922.863-6, validade de 11/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 23,48 (vinte e três reais e quarenta oito centavos).\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO SOARES MENDES, matrícula nº 922.974-1, validade de 12/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 23,36 (vinte e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nROSANA BARRETO LOMBA, matrícula nº 923.003-8, validade de 12/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 23,36 (vinte e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA, matrícula nº 923.015-2, validade de 12/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 23,36 (vinte e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDOLORES MARIA FRANCO DE ABREU, matrícula nº 923.055-8, validade de 13/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 23,24 (vinte e três reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nMÁRCIA SEPÚLVIDA GUILHERME, matrícula nº 923.634-0, validade de 08/10/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 13,27 (treze reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nKÁTIA JORGE, matrícula nº 924.131-6, validade de 11/11/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 9,40 (nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nCARLOS EDUARDO J.P. DE BRITO, matrícula nº 1.207.791-3, validade de 17/12/1997 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.915,96 (um mil novecentos e quinze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1854198"
                    ],
                    "1853912": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5629/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 106/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (risperidona), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 181.521,60 (cento e oitenta e um mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 1853912"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1854284": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 123 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA servidor para a função de gestor de bens móveis. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 44.558/2014, que regulamenta a gestão de bens móveis integrantes do patrimônio do Poder Executivo Estadual, considerando o disposto na IN nº 29/2014 da AGE/RJ e de acordo com o Decreto nº 45.171/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Gestor de Bens Móveis da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a funcionária CAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS, Chefe de Patrimônio, ID 4434623-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executivo\r\n\r\nId: 1854284"
                        ],
                        "1854286": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 120/2015 - NOMEIA DANIELA TAVARES PIMENTA CAMPOS, Id Funcional nº 5072967-5, para exercer, com validade a contar de 01/07/2015, o cargo de livre provimento de Coordenador de Regulação, símbolo CD, da Gerência de Sinergia e Otimização, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 121/2015 - NOMEIA PAULO ROBERTO CARVALHAL, Id Funcional nº 2275942-5, para exercer, com validade a contar de 01/07/2015, o cargo de livre provimento de Coordenador de Hospitais, símbolo CD, da Gerência Operacional, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1854286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1853474": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, e pelo Decreto nº 43.411, de 10 de janeiro de 2012, os militares abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/019/2015, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 12 de novembro de 2012:\r\n\r\n3º SGT BM Q03/91 MARCOS ANDRE NUNES, RG 14.815.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 25 de junho de 2014:\r\n\r\n2º SGT BM Q02/90 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, RG 12.136;\r\n\r\n2º SGT BM Q03/91 CLAUDIO DE SOUZA CAMPOS, RG 14.703.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 08 de setembro de 2014:\r\n\r\nSD BM Q02/08 IGOR LEANDRO DE BRITO CAVALCANTE, RG 43.629.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 15 de outubro de 2014:\r\n\r\nSD BM Q00/08 ANGELO MEDRADO CRUZ DA SILVA, RG 44.036;\r\n\r\nSD BM Q00/08 JORGE MATIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 44.266.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 17 de novembro de 2014:\r\n\r\n3º SGT BM Q00/98 LUIS EDUARDO DA SILVA PESSANHA, RG 23.944.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 23 de novembro de 2014:\r\n\r\n2º SGT BM Q02/94 PAULO GOMES SERRÃO, RG 18.211;\r\n\r\n2º SGT BM Q02/94 LUIZ MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG 18.232.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 09 de dezembro de 2014:\r\n\r\n3º SGT BM Q10/97 LEONARDO GONÇALVES VIANA, RG 22.582;\r\n\r\n3º SGT BM Q00/98 JEFERSON PEREIRA DA SILVA, RG 23.812;\r\n\r\n3º SGT BM Q02/98 EDMILSON SILVA MARTINS, RG 24.001;\r\n\r\n3º SGT BM Q10/98 RICARDO RIBEIRO DE SOUZA, RG 24.206.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 15 de dezembro de 2014:\r\n\r\n3º SGT BM Q06/98 SONIA REGINA FRAZÃO, RG 18.987;\r\n\r\n3º SGT BM Q02/98 EDILSON GOMES PEREIRA, RG 24.298;\r\n\r\n3º SGT BM Q01/98 ZELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA, RG 24.381;\r\n\r\n3º SGT BM Q02/98 MAURISERGIO GOMES DA SILVA, RG 24.439;\r\n\r\n3º SGT BM Q 10/98 RODRIGO GARCIA JARDIM, RG 24.485;\r\n\r\n3º SGT BM Q10/98 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, RG 24.499.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 18 de dezembro de 2014:\r\n\r\nSD BM Q00/08 RAPHAEL SOUZA BOECHAT CAPITA, RG 44.835.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 10 de fevereiro de 2015:\r\n\r\n2º SGT BM Q02/94 CARLOS ALBERTO DE BARROS VILAR, RG 18.305.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 10 de fevereiro de 2015:\r\n\r\n3º SGT BM Q00/90 CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA, RG 12.411;\r\n\r\n3º SGT BM Q10/90 MARIO CESAR THEOPHILO DE ALMEIDA, RG 12.979;\r\n\r\n3º SGT BM Q00/90 JOSE RICARDO DE ASSIS BENTO, RG 13.551;\r\n\r\n3º SGT BM Q02/90 AGOSTINHO WANDERLEY BARROS, RG 13.666;\r\n\r\n3º SGT BM Q02/90 MARCELO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, RG 13.736;\r\n\r\n3º SGT BM Q03/91 LUIZ CLAUDIO CARDOSO, RG 15.673;\r\n\r\n3º SGT BM Q02/97 CARLOS EDUARDO MATOS OLIVEIRA, RG 20.519;\r\n\r\n3º SGT BM Q00/97 DJALMA DO NASCIMENTO ALVES, RG 20.532.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 16 de fevereiro de 2015:\r\n\r\n2º SGT BM Q06/95 ROSELI E SILVA ROSA MOURA DE MELLO, RG 18.762.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 02 de março de 2015:\r\n\r\n2º SGT BM Q02/95 PAULO ROBERTO RUELLA DE ASSIS, RG 18.828.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 06 de março de 2015:\r\n\r\n2º SGT BM Q00/95 TIBERIUS NUNES BENTO, RG 18.772;\r\n\r\n2º SGT BM Q00/95 CELIO XAVIER DOS SANTOS, RG 18.796;\r\n\r\n2º SGT BM Q02/95 VALDECI CARDOSO DE MARÃES, RG 18.819;\r\n\r\n2º SGT BM Q00/95 WELLINGTON LUIS DA SILVA AZEVEDO, RG 18.840;\r\n\r\n2º SGT BM Q02/95 ARQUIMEDES INACIO PEREIRA, RG 18.863;\r\n\r\n2º SGT BM Q02/95 FERNANDO DE SOUZA GOMES, RG 18.888;\r\n\r\n2º SGT BM Q02/95 MARCELO ADRIANO DE SOUZA CALADO, RG 18.892.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 04 de abril de 2015:\r\n\r\n1º SGT BM Q00/87 SERGIO BARBOSA CORREA, RG 09.999;\r\n\r\n1º SGT BM Q02/89 PAULO FERREIRA GARRIDO DA SILVA, RG 11.249.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 05 de abril de 2015:\r\n\r\n1º SGT BM Q00/90 MARCOS ANTONIO LEITE PINHEIRO, RG 11.787;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/90 PAULO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS, RG 11.810;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/90 MARCOS DE SOUZA FERNANDES, RG 11.822;\r\n\r\n1º SGT BM Q09/90 JOÃO CARLOS DA SILVA PEIXOTO, RG 11.839;\r\n\r\n1º SGT BM Q01/90 ALEXANDRE RANGEL DA ROCHA, RG 11.879;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/90 ROBSON JERONIMO GOMES, RG 11.882;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/90 SERGIO AMBROZIO, RG 11.888;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/90 PAULO NATALINO FIGUEIRA DE BARROS, RG 11.892;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/90 SIDNEI PEREIRA DA SILVA, RG 11.898;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/90 SERGIO DE SOUZA RODRIGUES, RG 11.909;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/90 LUIZ CLAUDIO CANDIDO SANTANA, RG 11.928;\r\n\r\n1º SGT BM Q02/90 WILLIAN XAVIER DE LIMA, RG 11.933;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/90 HELIO MARCOS BARROSO, RG 11.942;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/90 CARSON DE SOUZA CARVALHO, RG 11.948.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 09 de abril de 2015:\r\n\r\nCB BM Q06/90 MARCELO PFINGSTL SCARCELLI, RG 13.289.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 16 de maio de 2015:\r\n\r\n1º SGT BM Q10/90 WILMAR VIEIRA DA CUNHA, RG 12.010;\r\n\r\n1º SGT BM Q10/90 GUSTAVO MANDU RANGEL, RG 12.013;\r\n\r\n1º SGT BM Q10/90 ROBSON CORREA NETTO, RG 12.023;\r\n\r\n1º SGT BM Q10/90 ROBERTO CARLOS SIMEÃO, RG 12.040;\r\n\r\n1º SGT BM Q10/90 ANDERSON MARTON PINHEIRO, RG 12.053;\r\n\r\n1º SGT BM Q10/90 SIDNEY DE OLIVEIRA, RG 12.060;\r\n\r\n1º SGT BM Q10/90 JULIO CESAR DA SILVA MACHADO, RG 12.072;\r\n\r\n1º SGT BM Q10/90 JOSEMAR ROCHA LOURENÇO, RG 12.085.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 29 de maio de 2015:\r\n\r\nSD BM Q00/09 CAMILA SILVA BARTHEL ROSA, RG 45.542;\r\n\r\nSD BM Q00/09 BRUNO EDUARDO SOARES MARTINS, RG 45.543;\r\n\r\nSD BM Q00/09 ALEXANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA, RG 45.549;\r\n\r\nSD BM Q00/09 MAGNO AURELIO DE ARAUJO, RG 45.550;\r\n\r\nSD BM Q00/09 RENATO AUGUSTO DA SILVA TAVEIRA, RG 45.554;\r\n\r\nSD BM Q00/09 VINICIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG 45.555;\r\n\r\nSD BM Q00/09 FABIANO ESTEVES DE LIMA, RG 45.562;\r\n\r\nSD BM Q00/09 ROBSON BEZERRA DOS SANTOS, RG 45.563;\r\n\r\nSD BM Q00/09 MURILO ALVES DAVIES DA COSTA, RG 45.566;\r\n\r\nSD BM Q02/09 CLAUDIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA, RG 45.573;\r\n\r\nSD BM Q02/09 JEAN MARCELO FARIA DA SILVA, RG 45.574;\r\n\r\nSD BM Q02/09 KLAUS SALAZAR ROBALINHO JUNIOR, RG 45.575.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 15 de junho de 2015:\r\n\r\n2º SGT BM Q10/90 GILSINEI DE JESUS FREITAS, RG 12.621.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 25 de junho de 2015:\r\n\r\n1º SGT BM Q01/87 ALOISIO MOREIRA CALDAS, RG 10.051;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/87 MOACYR DOS ANJOS FILHO, RG 10.053;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/89 EUGENIO PIMENTEL PINTO, RG 11.427;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/90 ANDERSON CERDEIRA DE AZEVEDO, RG 11.742;\r\n\r\n1º SGT BM Q00/90 AFONSO MARQUES DE MORAES, RG 11.943.\r\n\r\nId: 1853474"
                    ],
                    "1853475": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.06.2015\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Parágrafo Único do art. 4º do Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981, e o Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, os militares abaixo, com validade a contar de 04 de abril de 2015, tendo como referência o Processo nº E-27/023/021/2015, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA SUBTENENTE BM:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\n1º SGT BM ROGÉRIO MOURA DA SILVA, RG 22.278;\r\n\r\n1º SGT BM BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG 27.582;\r\n\r\n1º SGT BM LUIZ GUSTAVO DE REZENDE, RG 27.572;\r\n\r\n1º SGT BM WILLIANS RAMOS FICHER, RG 20.881.\r\n\r\nNA QBMP/01 - BUSCA E SALVAMENTO:\r\n\r\n1º SGT BM HÉLIO RICARDO DIAS GONÇALVES, RG 10.643;\r\n\r\n1º SGT BM WELBER ROMEU VALLIM, RG 25.989;\r\n\r\n1º SGT BM ÂNGELO RÔMULO DE OLIVEIRA, RG 27.586;\r\n\r\n1º SGT BM SAMUEL DOS SANTOS MENDES JUNIOR, RG 27.649;\r\n\r\n1º SGT BM JOSÉ LUIZ ESTORQUE JUNIOR, RG 22.442.\r\n\r\nNA QBMP/02 - CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS:\r\n\r\n1º SGT BM EVERSON DOS SANTOS, RG 23.883;\r\n\r\n1º SGT BM JOSÉ GORGES GOTARDO, RG 27.577;\r\n\r\n1º SGT BM EDSON DE AGUIAR SIQUEIRA, RG 24.397;\r\n\r\n1º SGT BM PAULO CÉSAR DE CARVALHO MALTA, RG 31.878.\r\n\r\nNA QBMP/09 - HIDRANTE: \r\n\r\n1° Sgt BM LUCIANO BORGES DE CARVALHO, RG 21.004.\r\n\r\nNA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS:\r\n\r\n1º SGT BM CHARLES BENDER BRAULIO CURY, RG 31.549.\r\n\r\nNA QBMP/11 - TÉCNICOS EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS:\r\n\r\n1º SGT BM FERNANDO JOSÉ MYNSSEN GUEDES, RG 13.573.\r\n\r\nId: 1853475"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1854344": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5296 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/10.201.097/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual de Ensino Supletivo Candido Campos para outras unidades da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram transferidos para outras unidades escolares da rede estadual de ensino; e\r\n\r\n- que os bens patrimoniais e o acervo documental foram transferidos para o CIEP 339 Mario Tamborindeguy e Colégio Estadual Antônio Houaiss, respectivamente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Candido Campos, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial, de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Rua Aricanga, 310, Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5297 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/10.201.085/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual de Ensino Supletivo Maria Isabel Bivar para outras unidades da rede municipal de ensino do município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram transferidos para outras unidades escolares da rede estadual de ensino; e\r\n\r\n- que os bens patrimoniais e o acervo documental foram transferidos para o CIEP Maria Werneck de Castro e Colégio Estadual Antônio Houaiss, respectivamente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Maria Isabel Bivar, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial, de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Rua José dos Reis, 1.305, Pilares, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1854344"
                    ],
                    "1854108": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 20/03/2015, NÁGELA MARIA PEREIRA COUTINHO, Prof. Supervisor Educacional, mat. nº 139.558-1, ID Funcional nº 3871803-0, da função de Diretor do C.E. Maria Pereira das Neves, U.A. 18-3216, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/1967/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, VIRGINIA DE PAES BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.941-6, ID Funcional nº 4057407-5, para exercer, com validade a contar de 20/03/2015, a função de Diretor do C.E. Maria Pereira das Neves, U.A. 18-3216, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nágela Maria Pereira Coutinho, mat. nº 139.558-1. Processo nº E-03/002/1967/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARIA ANGÉLICA PINTO DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.645-7, ID Funcional nº 3731098-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Baltazar Bernardino, U.A. 18-3194, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 09/04/2014, publicado no D.O. de 15/04/2014. Processo nº E-03/002/2562/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA ANGÉLICA PINTO DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.645-7, ID Funcional nº 3731098-4, para exercer a função Coordenador Pedagógico do C.E. José Bonifácio, U.A. 18-3213, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Laisa Carla Baptista de Aguiar Lopes, mat. nº 247.946-7. Processo nº E-03/002/2562/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/03/2015, REGINA MARINHO FALCÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.600-6, ID Funcional nº 3875483-5, da função de Orientador Educacional do C.E. José Bonifácio, U.A. 18-3213, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 05/08/2014, publicado no D.O. de 08/08/2014. Processo nº E-03/002/1979/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/05/2015, MARIA CELESTE PAIVA DO VALE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.017.545-4, ID Funcional nº 3616505-0, da função de Diretor do CIEP 146 Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 18-1850, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2498/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/05/2015, ROSE MARY ARAUJO DA SILVA, Servente, mat. nº 206.092-9, ID Funcional nº 3990793-7, para exercer a função de Secretário da E.E. Benjamin Constant, U.A. 18-3195, Tipo E, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sônia Maria da Silva Rodrigues, mat. nº 277.713-4. Processo nº E-03/002/2396/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RENATA DE ASSUMÇÃO MONTEIRO DOMINGOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.317-6, ID Funcional nº 4196419-5, para exercer a função Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 18-0006, Tipo D, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/002/2495/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, FABÍOLA FLORENCIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.281-4, ID Funcional nº 570574-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Francisco de Paula Paranhos, U.A. 18-2544, Tipo B, Município de Iguaba Grande, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Renata Vianna Dessupoio, mat. nº 5.183.160-0. Processo nº E-03/002/1541/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, LETICIA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.406-7, ID Funcional nº 3883391-3, da função de Orientador Educacional do I.E. Prof. Ismael Coutinho, U.A. 18-3230, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 13/05/2013, publicado no D.O. de 16/05/2013. Processo nº E-03/002/1439/2015.\r\n\r\nDISPENSA MÔNICA REGINA PIMENTEL ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.069-8, ID Funcional nº 3670914-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rio de Areia, U.A. 18-1291, Município de Saquarema, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 07/06/2013, publicado no D.O. de 13/06/2013. Processo nº E-03/002/8291/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MÔNICA REGINA PIMENTEL ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.069-8, ID Funcional nº 3670914-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Ducler Laureano Matos, U.A. 18-0252, Tipo D, Município de Saquarema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda Binott Giri Paixão, mat. nº 920.850-5. Processo nº E-03/002/8291/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, OLINDA MIGUEL ORÇAY JOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.604-9, ID Funcional nº 3748174-6, para exercer a função Orientador Educacional do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 18-2543, Tipo D, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/2559/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSIMERE REIS MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.608-0, ID Funcional nº 3254274-7, para exercer a função Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 18-0013, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gracilete Elza da Conceição Calhau, mat. nº 5.022.956-6. Processo nº E-03/002/2784/2015.\r\n\r\nDESIGNA GRACILETE ELZA DA CONCEIÇÃO CALHAU, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.956-6, ID Funcional nº 3320656-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 18-0008, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 18-0013, no mesmo Município. Processo nº E-03/002/2784/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/12/2013, MARINETE DA PAZ CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.795-8, ID Funcional nº 3961925-7, da função de Secretário da E.E. Engenho Central de Quissamã, U.A. 18-6848, Município de Quissamã, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2093/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/11/2014, HÉLLEN PIRES DE ALMEIDA BENFEITA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.974-2, ID Funcional nº 4068156-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Baltazar Carneiro, U.A. 18-6736, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/5256/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, VERÔNICA DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.055-9, ID Funcional nº 3745117-0, da função de Diretor do C.E. João Coelho da Silva, U.A. 18-2502, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/1989/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, DENISE GOMES DA SILVA NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.915-0, ID Funcional nº 3392481-3, para exercer a função de Diretor do C.E. João Coelho da Silva, U.A. 18-2502, Tipo E, Município de São João da Barra, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Verônica da Silva Ribeiro, mat. nº 5.004.055-9. Processo nº E-03/004/1989/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ROSELENE DE OLIVEIRA NOVAES, Prof. Doc. I, mat. nº 929.702-9, ID Funcional nº 3939906-0, para exercer, com validade a contar de 24/03/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Visconde de Araujo, U.A. 18-3317, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aparecida Teixeira Couto, mat. nº 5.024.918-4. Processo nº E-03/004/1232/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, SILVIA REGINA VASCONCELOS XAVIER DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.470-6, ID Funcional nº 3555896-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 200 Recanto dos Colibris, U.A. 18-1685, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Anaquel Paiva Gonçalves, mat. nº 5.009.544-7. Processo nº E-03/005/908/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 26/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015, que designou ROSANGELA MENDES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.285-1, ID Funcional nº 3495802-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-0553, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sueli Lourenço da Silva, mat. nº 5.008.376-5, e considerou-a dispensada da mesma função, do CIEP 196 São Teodoro, U.A. 18-1232, no mesmo Município. Processo nº E-03/005/919/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDRÉIA ELIZIÁRIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.226-1, ID Funcional nº 3932117-7, para exercer a função Coordenador Pedagógico do C.E. Machado de Assis, U.A. 18-6789, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elisangela Moreira, mat. nº 5.007.817-9. Processo nº E-03/005/1696/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/04/2015, ELIANE DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 281.958-9, ID Funcional nº 3351417-8, da função de Diretor do C.E. Figueira, U.A. 18-0548, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/1772/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, EDLAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.026-9, ID Funcional nº 4007911-2, para exercer, com validade a contar de 30/04/2015, a função de Diretor do C.E. Figueira, U.A. 18-0548, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliane da Silva Rodrigues, mat. nº 281.958-9. Processo nº E-03/005/1772/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MÁRCIA FERRAZ DA SILVA BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.260-9, ID Funcional nº 3350953-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Figueira, U.A. 18-0548, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 30/04/2014, publicado no D.O. de 06/05/2014. Processo nº E-03/005/1630/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MÁRCIA FERRAZ DA SILVA BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.260-9, ID Funcional nº 3350953-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Figueira, U.A. 18-0548, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edlamar Pereira do Nascimento, mat. nº 832.026-9. Processo nº E-03/005/1630/2015.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.670-1, ID Funcional nº 3805147-8, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 513 George Savalla Gomes- Palhaço Carequinha, U.A. 18-6996, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Vital Brasil, U.A. 18-2996, no mesmo Município. Processo nº E-03/006/1339/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 20/04/2015, publicado no D.O. de 28/04/2015, que dispensou RENATA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA MUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.535-9, ID Funcional nº 3586584-9, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 052 Prof.ª Romanda Gouveia Gonçalves, U.A. 18-1614, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 08/09/2014, publicado no D.O. de 12/09/2014. Processo nº E-03/006/412/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, WALESKA GARCIA WALTER, Prof. Doc. I, mat. nº 827.759-2, ID Funcional nº 3336317-0, para exercer a função Coordenador Pedagógico do C.E. Amapá, U.A. 18-0814, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Baptista de Aquino da Silva, mat. nº 5.010.947-9. Processo nº E-03/007/1700/2015.\r\n\r\nDISPENSA KATIA MARCIA DUARTE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.093-1, ID Funcional nº 3732045-9, da função de Diretor do C.E. Alagoas, U.A. 18-2417, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/2847/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FERNANDA DIAS LEAL SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.222-2, ID Funcional nº 4215332-8, para exercer a função Coordenador Pedagógico do C.E. Brant Horta, U.A. 18-1758, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/2490/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JAQUELINE NASCIMENTO DA SILVA DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.992-9, ID Funcional nº 4330716-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, U.A. 18-6967, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/04/2014, publicado no D.O. de 05/05/2014. Processo nº E-03/008/512/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VIRGINIA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.992-3, ID Funcional nº 4327572-9, para exercer a função Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, U.A. 18-6967, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jaqueline Nascimento da Silva de Sousa, mat. nº 942.992-9. Processo nº E-03/008/512/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JOÃO LUCIANO CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.056-6, ID Funcional nº 3651721-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Ramiz Galvão, U.A. 18-2865, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/707/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, JOÃO LUCIANO CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.056-6, ID Funcional nº 3651721-6, para exercer a função de Diretor do C.E. Agostinho Netto, U.A. 18-2874, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silvia Mendes de Vasconcellos, mat. nº 5.008.279-1. Processo nº E-03/008/707/2015.\r\n\r\nDESIGNA FÁBIA ANTUNES LUMAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.180-3, ID Funcional nº 3477003-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA Senai-Paciência, U.A. 18-1413, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP 362 Roberto Burle Marx, U.A. 18-1868, no mesmo Município. Processo nº E-03/008/4349/2014.\r\n\r\nDESIGNA CÉLIA REGINA MARQUES DE LYRA, Servente, mat. nº 5.003.443-8, ID Funcional nº 3656914-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Professor Gonçalves, U.A. 18-1392, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Lucia Gomes Ribeiro, mat. nº 682.692-9. Processo nº E-03/008/1262/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CARLA DE MELO QUINTELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.582-0, ID Funcional nº 4178796-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 195 Aníbal Machado, U.A. 18-1799, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Katia Cristina Vanffossen, mat. nº 968.249-3. Processo nº E-03/008/1598/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 960.143-6, ID Funcional nº 4304270-8, para exercer a função Coordenador Pedagógico do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kátia de Miranda Martins, mat. nº 5.018.696-4. Processo nº E-03/008/1612/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, CLEBER ARAUJO CORREIA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.911-5, ID Funcional nº 3675491-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Joel de Oliveira, U.A. 18-1952, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eduardo da Silva Simões, mat. nº 965.023-5. Processo nº E-03/008/1099/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, DENISE MENDES CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.590-7, ID Funcional nº 559141-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 195 Anibal Machado, U.A. 18-1799, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andrea Avon Cardoso, mat. nº 938.079-1. Processo nº E-03/008/1597/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALINE CRISTINA ALCÂNTARA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.111-7, ID Funcional nº 3592733-0, para exercer, com validade a contar de 01/04/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Olavo Bilac, U.A. 18-0258, Tipo B, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/2055/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO GUERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.626-0, ID Funcional nº 3941335-7, para exercer, com validade a contar de 13/04/2015, a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 485 Prof. João Baptista de Barros, U.A. 18-0662, Tipo D, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Catia Moreira da Rocha de Almeida, mat. nº 5.006.456-7. Processo nº E-03/010/1997/2015.\r\n\r\nDESIGNA RAQUEL LISALDO NUNES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4353280-2, vínculo 2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Roberto Montenegro, U.A. 18-0904, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ilva Maria Costa Negraes Pinheiro, mat. nº 239.722-2, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Antônio Dias Lima, U.A. 18-0905, no mesmo Município. Processo nº E-03/010/2054/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/05/2015, ALBERTO HÉRCULES DOS SANTOS COELHO BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.150-5, ID Funcional nº 4375031-1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 18-0038, Município de Itaguaí, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 16/06/2014, publicado no D.O. de 26/06/2014. Processo nº E-03/011/1449/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ÉDINA LÚCIA FURTADO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.299-5, ID Funcional nº 3753631-1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Benjamin Guimarães, U.A. 18-2572, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1599/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ALCIONE RAPOSA ANTUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 256.655-2, ID Funcional nº 3665994-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Moacyr Padilha, U.A. 18-1893, Município de Três Rios, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1132/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ERENITA PIETRANI ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.194-8, ID Funcional nº 3313626-2, para exercer, com validade a contar de 11/05/2015, a função Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-0316, Tipo C, Município de Cantagalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Evelise de Fatima Bittencourt Roifé, mat. nº 845.600-6. Processo nº E-03/012/1276/2015.\r\n\r\nDISPENSA RENATA SOARES LUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 839.420-7, ID Funcional nº 3266357-9, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Etelvina Schottz, U.A. 18-3066, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1106/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 237.036-9, ID Funcional nº 3846214-1, da função de Diretor do C.E. Etelvina Schottz, U.A. 18-3066, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1106/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, RENATA SOARES LUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 839.420-7, ID Funcional nº 3266357-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Etelvina Schottz, U.A. 18-3066, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Fátima Araújo Fernandes, mat. nº 237.036-9. Processo nº E-03/012/1106/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 08/05/2015, publicado no D.O. de 12/05/2015, que designou MAXIONE MARTINS DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 839.387-8, ID Funcional nº 3839428-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Etelvina Schottz, U.A. 18-3066, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Isaac Gomes Barbosa, mat. nº 941.871-6. Processo nº E-03/012/346/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, CYNTHIA DOS SANTOS MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.717-0, ID Funcional nº 4253664-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Etelvina Schottz, U.A. 18-3066, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Isaac Gomes Barbosa, mat. nº 941.871-6. Processo nº E-03/012/1106/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ISABELA DE RESENDE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.225-0, ID Funcional nº 4388047-9, para exercer, com validade a contar de 09/02/2015, a função de Diretor do C.E. Raphael Luiz de Siqueira Jaccoud, U.A. 18-7012, Tipo E, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/431/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, EDUARDO DE MENDONÇA RAMOS JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.265-8, ID Funcional nº 3513166-7, para exercer, com validade a contar de 09/02/2015, a função Coordenador Pedagógico do C.E. Raphael Luiz de Siqueira Jaccoud, U.A. 18-7012, Tipo E, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/431/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/05/2015, ALEXANDRE JOSÉ JATOBÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 967.577-8, ID Funcional nº 4138340-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Embaixador José Bonifácio, U.A. 18-0081, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/1733/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SOLANGE CARVALHO TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 189.012-8, ID Funcional nº 3278325-6, para exercer a função Orientador Educacional do C.E. Dom Pedro II, U.A. 18-0080, Tipo A, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/1325/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, CLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA LOREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 953.263-1, ID Funcional nº 558980-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 316 General Ladário Pereira Telles, U.A. 18-1654, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Goreti Mesquita Pereira, mat. nº 5.008.333-6. Processo nº E-03/014/1594/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/04/2015, AUXILIADORA CRISTINA CHAMON REIS LIBARDI, Prof. Doc. I, mat. nº 808.606-8, ID Funcional nº 3635347-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alzira dos Santos da Silva, U.A. 18-1819, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 20/05/2014, publicado no D.O. de 23/05/2014. Processo nº E-03/014/1588/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTINA SILVA DOGO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.774-9, ID Funcional nº 3438852-4, para exercer a função Coordenador Pedagógico do CIEP 197 Ministro Marcos Barros Freire, U.A. 18-1699, Tipo E, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/1781/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 05/03/2015, publicado no D.O. de 09/03/2015, que dispensou, com validade a contar de 05/01/2015, SÔNIA REGINA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.098-0, ID Funcional nº 3441594-7, da função de Diretor do CIEP 377 Carmen da Silva, U.A. 18-0919, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 31/05/2012, publicado no D.O. de 01/06/2012. Processo nº E-03/014/4554/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/01/2015, VALERIA NUNES BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 250.286-2, ID Funcional nº 4068317-6, da função de Secretário do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 18-6990, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/604/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 28/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015, que designou LEONARDO MONTEIRO TROTTA, mat. nº 845.941-4, ID Funcional nº 3292054-7, Diretor Pedagógico da Regional Metropolitana VI, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Augusto Ruschi, U.A. 18-1522, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/820/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.899-7, ID Funcional nº 4391435-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Augusto Ruschi, U.A. 18-1522, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Conceição Vieira de Castro, mat. nº 1.161.074-8, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Soares Pereira, U.A. 18-1518, no mesmo Município. Processo nº E-03/015/820/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MARIA CRISTINA SILVEIRA BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 237.462-7, ID Funcional nº 3562298-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Soares Pereira, U.A. 18-1518, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aparecida Gonçalves de Paiva, mat. nº 966.899-7. Processo nº E-03/015/820/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/04/2015, HELOISA HELENA MARTINS, Prof. Orientador Educacional, mat. nº 196.450-1, ID Funcional nº 4078287-5, da função de Diretor do C.E. Infante Dom Henrique, U.A. 18-0194, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/015/1492/2015.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANE HELENA DE SENE BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.115-8, ID Funcional nº 3309577-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Infante Dom Henrique, U.A. 18-0194, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Heloisa Helena Martins, mat. nº 196.450-1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Albert Einstein, U.A. 18-0162, no mesmo Município. Processo nº E-03/015/1492/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, VITOR PAULO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.007-9, ID Funcional nº 3571734-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Amaro Cavalcanti, U.A. 18-0191, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Barbosa Rodrigues, mat. nº 5.016.588-5. Processo nº E-03/015/1048/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, GLEIDE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.033-7, ID Funcional nº 3462994-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Alexander Graham Bell, U.A. 18-2063, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo Moura de Paiva, mat. nº 928.194-0. Processo nº E-03/016/1258/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIZABETE BIGHI DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.879-6, ID Funcional nº 567563-4, para exercer a função Coordenador Pedagógico do CIEP 199 Charles Chaplin, U.A. 18-1079, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Maria Agripe, mat. nº 241.941-4. Processo nº E-03/016/1395/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CARLA MARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 956.903-9, ID Funcional nº 4371943-0, para exercer a função Coordenador Pedagógico do CIEP 199 Charles Chaplin, U.A. 18-1079, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marta de Souza Gonçalves, mat. nº 828.604-9. Processo nº E-03/016/1395/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 24/04/2015, publicado no D.O. de 06/05/2015, que designou provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, KATIA CRISTINA GUIMARÃES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 974.968-0, ID Funcional nº 4280352-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Nova Campina, U.A. 18-2121, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Daniel Quarterolli dos Santos, mat. nº 967.295-7. Processo nº E-03/016/764/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, BRUNO TENORIO PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4418576-6, vínculo 2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Nova Campina, U.A. 18-2121, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Daniel Quarterolli dos Santos, mat. nº 967.295-7. Processo nº E-03/016/764/2015.\r\n\r\nId: 1854108"
                    ],
                    "1854133": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nATO DE 19/09/2013 - MARIA APARECIDA RAVONI MASSA, ID Funcional nº 4203978-9. Fica retificada para nº 292.447-0, a matrícula na qual a servidora foi designada para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar da Regional Baixadas Litorâneas, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/4670/2015.\r\n\r\nATO DE 23/02/2015 - MARIA HELIA NEY BOM. Fica retificada para 05/01/2015 a validade da dispensa da função de Diretor da servidora, a quem se refere o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/003/1401/2015.\r\n\r\nATO DE 23/02/2015 - MARCELO MEDINA GARCIA FARIA. Fica retificada para nº 967.294-0, a matrícula do servidor, a quem se refere o presente ato, bem como para 05/01/2015, a validade da designação para a função de Diretor do C.E. Maria Leny Vieira Ferreira da Silva, U.A. 18-0385, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/003/1401/2015.\r\n\r\nATO DE 15/01/2015 - EDNA BATISTA DA SILVA. Fica retificada para 05/01/2015 a validade da dispensa da função de Diretor do CIEP 495 Guignard, U.A. 18-1890, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/010/4608/2014.\r\n\r\nATO DE 15/01/2015 - ANA LUCIA COUTO TORRI FELIX. Fica retificada para 05/01/2015 a validade da designação para exercer a função de Diretor do CIEP 495 Guignard, U.A. 18-1890, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/010/4608/2014.\r\n\r\nATO DE 30/07/2013 - VANDA ALICE MEIRELES LAGÊDO, mat. nº 935.761-7. Fica retificada para 02/08/2013 a validade da dispensa da função de Diretor-Adjunto do C.E. Santa Maria, U.A. 18-3129, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/012/3371/2013.\r\n\r\nId: 1854133"
                    ],
                    "1854338": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1156/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 268,99, em favor da empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA, referente ao pagamento de despesas de serviços de compras de passagens aéreas no mês de setembro/2014, atendendo às determinações do inciso VI, art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009, e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2163/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.880,82, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, referente ao pagamento de despesas de serviços de malote no período de novembro/2010 a dezembro/2011, atendendo às determinações do inciso VI, art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009, e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8303/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.500,00, em favor da empresa ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, referente ao pagamento de despesas de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças em 01 (um) elevador de passageiro instalado no imóvel onde funciona o C.E. Reverendo Hugh Clarence Tucker no mês de julho/2013 e no período de setembro/2013 a dezembro/2013, atendendo às determinações do inciso VI, art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009, e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9550/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.566,89, em favor da empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA, referente ao pagamento de despesas de serviços de compras de passagens aéreas no mês de outubro/2014, atendendo às determinações do inciso VI, art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009, e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 1854338"
                    ],
                    "1854480": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3093/2015 - Em cumprimento ao inciso VI art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880, de 26/05/2009, que dispõe sobre procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores e, em atendimento as recomendações da Assessoria Jurídica desta Pasta, RECONHEÇO A DÍVIDA com a empresa ITS Viagens e Turismo LTDA, referente ao pagamento de despesas de serviços de compras de passagens aéreas no mês de novembro/2014, no valor de R$ 936,44.\r\n\r\nId: 1854480"
                    ],
                    "1854026": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/866/2015 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 23/06/2015, que reconheceu a dívida, em favor da servidora ADRIANA RUBENS BATISTA, mat. nº 3.059.628-2.\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1023/2015 - MARIA FÁTIMA AIRES SILVA, mat. nº 251.089-9, período de 28/09/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.287,42.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1568/2015 - ELEONORA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, mat. nº 249.472-2, período de 25/03/2011 a 31/05/2012, valor R$ 4.025,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/473/2015 - MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI, mat. nº 154.458-4, período de 01/03/2010 a 31/05/2012, valor R$ 8.382,38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2292/2015 - MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO, mat. nº 804.298-8, período de 15/05/2010 a 31/05/2012, valor R$ 4.775,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2293/2015 - MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO, mat. nº 249.180-1, período de 02/04/2011 a 31/05/2012, valor R$ 5.954,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3877/2014 - VERONICA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 194.716-7, período de 20/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.925,10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/4156/2014 - ELIANE CARRAPATEIRA RIBEIRO, mat. nº 245.610-1, período de 26/11/2010 a 31/05/2012, valor R$ 5.305,79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.953/2011 - MIRIAM DE AMORIM MACHADO, mat. nº 248.768-4, período de 01/12/2011 a 31/12/2011, valor R$ 273,63.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9242/2014 - CLAUDINO SUANES MOREIRA, mat. nº 70.328-0, período de 02/03/2009 a 31/05/2012, valor R$ 9.958,37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9383/2014 - ILZA PEREIRA RODRIGUES, mat. nº 162.701-7, período de 01/11/2006 a 28/02/2011, valor R$ 11.121,72.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1854026"
                    ],
                    "1854398": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1740/2015 - MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO RIBEIRO, matr. nº 249.627-1, período de 23/09/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.615,41.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/487/2015 - FATIMA REGINA REGO SIMOES, matr. nº 241.668-3, período de 09/02/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 6.646,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1315/2015 - VALDINEA PEREIRA CASTELUGE, matr. nº 159.443-1, período de 31/03/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 5.660,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1573/2015 - IZABEL CRISTINA GOMES, matr. nº 1.206.668-4, período de 12/04/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 4.379,45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1194/2015 - VERA LUCIA FERREIRA DE SALES, matr. nº 188.810-6, período de 01/03/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 6.494,40.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1236/2015 - ZILMA TAVARES DE OLIVEIRA SOUZA, matr. nº 252.288-6, período de 24/10/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.315,86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1572/2015 - IZABEL CRISTINA GOMES, matr. nº 248.874-0, período de 06/06/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.713,13.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1854398"
                    ],
                    "1854034": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25/05/2015, ROSÉLIA CARVALHO DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.978-1, ID. Funcional nº 3572863-9, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1297-18, do CIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/015/1526/2015.\r\n\r\nId: 1854034"
                    ],
                    "1854232": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1345/2015 - MARIA THEREZA DOS SANTOS REIS, CIC nº 027.467.517-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2174/2015 - WILLIAN MENEZES, CIC nº 882.062.467-20.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1457/2015 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, CIC nº 208.907.967-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2439/2015 - OLIVIER BRAGA LIMA, CIC nº 758.684.077-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1380/2015 - MARIA DAS GRAÇAS PADILHA JUNQUEIRA, CIC nº 690.906.107-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1240/2015 - NEY GOMES PIMENTEL, CIC nº 020.354.487-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/593/2015 - FERNANDA PEREIRA DENYS CATTETE, CIC nº 073.697.477-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1525/2015 - MARIA INEZ REZENDE HONORIO, CIC nº 233.343.717-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1502/2015 - EDIANE MENDONÇA FREIRE, CIC nº 836.096.957-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1854232"
                    ],
                    "1854346": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3364 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/11.204.539/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 130.540-8, Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, e Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, visando autorização do Instituto Educacional CRISAN LTDA, localizada na Rua Buriti Bravo nº 255 - Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3365 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 044 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Tiago Pimenta Borges, referente à expedição de documentação de conclusão de ensino médio, concluído em escola extinta denominada Centro Educacional Liceu Fluminense, situada Rua Dr. Farrila, nº 01, Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.733/2011 - TIAGO PIMENTA BORGES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 019 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Rosemary Souza de Nazareth, referente a expedição de Certificado/Histórico ou Diploma do Ensino Médio e Técnico em Contabilidade, no ano de 1985, no extinto Colégio Cenecista Dr. Pedro Jorge, localizado na Rua Vereador Marinho H. de Oliveira, nº 606, Centro, Queimados.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.937/2011 - ROSEMARY SOUZA DE NAZARETH.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 042 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nNega pedido de Equivalência, ao Ensino Médio Brasileiro, dos estudos realizados por Lilia Ana Romeu Maru na “Unidad Educativa Privada Colégio San Pablo”, Município de Machiques, Zulia, Republica Bolivariana da Venezuela, concluídos em 1984, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/3739/2014 - LILIA ANA ROMERO MARU.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 102 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Raphael Martins de Souza, referente a expedição de Histórico Escolar e de sua Certidão com Força de Certificado, concluído em 2006, no extinto Colégio Primavera, localizado na Avenida Isabel, nº 159 - Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/70.747/2011 - RAPHAEL MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 121 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nNega provimento ao recurso de Juan Ribeiro Guimarães para expedição de seu Histórico Escolar, Certidão com Força de Certificado e Publicação em DOERJ, do Ensino Médio, concluído em 2007, no extinto Colégio REI, localizado à Rua Maestro Felício Toledo, nº 489 - 3º e 4º andar - Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.386/2009 - JUAN RIBEIRO GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 217 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nNega o pedido de credenciamento e de autorização para oferta dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, e no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na Habilitação Técnico em Informática, do Colégio Luso Carioca, mantido pelo Colégio Luso Carioca Ltda., localizado na Av. Paris, nº 72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ, por não estar em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.153/2008 - COLÉGIO LUSO CARIOCA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 221 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Curso Pinheiro Guimarães Ltda, mantenedor de instituição de Educação Básica, denominada com o nome fantasia de Colégio Pinheiro Guimarães, para atuar com a metodologia de Educação a Distância e autoriza a oferta dos Cursos de Ensino Fundamental - 2º segmento (sexto ao nono ano) e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adulto na sua sede, localizada à Rua Silveira Martins, nºs 151 e 153 - Catete e autoriza o funcionamento de Polos nas suas filiais localizadas na Rua Hilário de Gouvea, nº 43 - Copacabana; na Rua Nascimento Silva, nº 45 - Ipanema; na Rua Almirante Cochrane, nº 196 - Tijuca e na Avenida Ministro Ivan Lins, nº 340 - Barra da Tijuca, todas localizadas no Município do Rio de Janeiro, durante o período que durar o credenciamento da instituição 02 (dois) anos, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 314/2009, após publicação deste Parecer no Diário Oficial, e indica outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/2502/2014 - COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 254 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Craig Marcelo Smith, conforme documentos expedidos por Edexcel - Educational Excellence, OCR - Oxford Cambridge & Royal Society of Arts e AQA - Assessment & Qualifications Alliance, localizados em Londres, Inglaterra, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/002/6877/2014 - CRAIG MARCELO SMITH.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3307 DE 05 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 030 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nOnde se lê: ... realizados por Joaquim Jorge de Souza, na \"McLean ...\r\n\r\nLeia-se: ... realizados por Joaquim Coelho de Souza, na \"McLean ...\r\n\r\nId: 1854346"
                    ],
                    "1854361": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nDISPENSA JUSSARA DA FONSECA SUZANO, Prof. Doc. II, mat. n° 804.732-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 468 - Olga Thurler Mendonça da Fonseca, com validade a contar de 01/08/2014. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDESIGNA NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE, Prof. Doc. I, mat. n° 942.362-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 468 - Olga Thurler Mendonça da Fonseca, em substituição ao servidor Jussara da Fonseca Suzano, Prof. Doc. II, mat. n° 804.732-6, com validade a contar de 27/10/2014. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDISPENSA JACQUELINE APARECIDA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.488-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Luiz Tito de Almeida, com validade a contar de 30/07/2014. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDESIGNA AISALÚCIA SALDANHA XAVIER DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. n° 965.319-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Luiz Tito de Almeida, em substituição ao servidor Jacqueline Aparecida Figueiredo, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.488-2, com validade a contar de 18/09/2014. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nId: 1854361"
                    ],
                    "1854194": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nDISPENSA GUACIRA CRISTINA BAYERLL PASSOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.816-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 360 - Prof.ª Iara Simão Vieira. Proc. n° E-03/005/1582/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO CARLOS DIAS LEMOS, Prof. Doc. I, mat. n° 3.066.542-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 360 - Prof.ª Iara Simão Vieira, em substituição à servidora Guacira Cristina Bayerll Passos, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.816-3, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/005/1582/2015.\r\n\r\nId: 1854194"
                    ],
                    "1854199": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nDISPENSA ANGELÚCIA AZEVEDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.833-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 305 - Heitor dos Prazeres. Proc. n° E-03/008/2333/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DIAS LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 970.216-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 305 - Heitor dos Prazeres, em substituição à servidora Angelúcia Azevedo da Silva, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.833-5, com validade a contar de 19/03/2015. Proc. n° E-03/008/2333/2015.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA DO NASCIMENTO QUERIDO, Prof. Doc. I, mat. n° 805.545-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Coelho Neto. Proc. n° E-03/008/2337/2015.\r\n\r\nDESIGNA ESTER SIMONE COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 917.844-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Coelho Neto, em substituição à servidora Adriana do Nascimento Querido, Prof. Doc. I, mat. n° 805.545-1, com validade a contar de 20/03/2015. Proc. n° E-03/008/2337/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARA NEI GONZAGA NUNES, Prof. Doc. I, mat. n° 233.707-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 195 - Aníbal Machado. Proc. n° E-03/008/2334/2015.\r\n\r\nDESIGNA KATIA CRISTINA VANFFOSSEN, Prof. Doc. I, mat. n° 968.249-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 195 - Aníbal Machado, em substituição à servidora Mara Nei Gonzaga Nunes, Prof. Doc. I, mat. n° 233.707-9, com validade a contar de 24/04/2015. Proc. n° E-03/008/2334/2015.\r\n\r\nDISPENSA EDSON DA COSTA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 846.543-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Madre Teresa de Calcutá. Proc. n° E-03/008/2338/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARCIO DA SILVA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 913.148-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Madre Teresa de Calcutá, em substituição ao servidor Edson da Costa Nogueira, Prof. Doc. I, mat. n° 846.543-7, com validade a contar de 20/03/2015. Proc. n° E-03/008/2338/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARCIO DA SILVA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 913.148-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Madre Teresa de Calcutá. Proc. n° E-03/008/2338/2015.\r\n\r\nDESIGNA EDSON DA COSTA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 846.543-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Madre Teresa de Calcutá, em substituição ao servidor Marcio da Silva de Lima, Prof. Doc. I, mat. n° 913.148-3, com validade a contar de 25/05/2015. Proc. n° E-03/008/2338/2015.\r\n\r\nId: 1854199"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1853984": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 257 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e em acordo com a legislação em vigor e os mandamentos universitários, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Faculdade de Educação é o órgão mais qualificado da UERJ para a coordenação desta atividade;\r\n\r\n- a Faculdade de Educação poderá proporcionar na elaboração deste projeto a articulação com a formação de profissionais, função precípua da Universidade; e\r\n\r\n- a Faculdade de Educação poderá proporcionar o desenvolvimento de pesquisas e de novas tecnologias à formação pré-escolar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência à Diretora da Faculdade de Educação para coordenar o desenvolvimento de projeto de creche a ser implantada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O projeto deverá contemplar, necessariamente, área física, aspectos legais, pedagógicos e de estimativa de custos.\r\n\r\nArt. 2° - A Diretora da Faculdade de Educação tem a delegação de competência para convocar quaisquer órgãos e dirigentes da UERJ para a elaboração deste projeto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1853984"
                        ],
                        "1854413": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 262/2015 - NOMEIA ALINE BENEVIDES MAGIOLI, matr. nº 38.971-8, Extraquadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/CORIN, símbolo CC-09, código 834, a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nId: 1854413"
                        ],
                        "1854414": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11895/2014 - CANCELADO o afastamento de FABIO VIEIRA DE ARAUJO, matr. nº 33.762-6, Professor Associado, no período de 04/11/2014 a 09/11/2014, para participar do “XXII Congreso Latinoamericano de Microbiologia - ALAM 2014”, em Cartagena das Índias, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12095/2014 - CANCELADO o afastamento de ROGÉRIO CARLOS NOVAIS, matr. nº 32.461-6, Professor Associado, no período de 04/11/2014 a 09/11/2014, para participar do “XXII Congreso Latinoamericano de Microbiologia - ALAM 2014”, em Cartagena das Índias, Colômbia.\r\n\r\nId: 1854414"
                        ],
                        "1854415": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 898/2015 - APOSENTA ANDRÉ WANDERSMAN, matr. nº 26.271-7, ID nº 2572457-6, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal com integralidade de proventos.\r\n\r\nPORTARIA Nº 899/2015 - APOSENTA IVAIR PINHEIRO ARANHA, matr. nº 02.136-0, ID nº 6065120, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a contar de 03/06/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 900/2015 - EXONERA CAMILLA VIANNA GOMES PINHEIRO, matr. nº 35.836-6, Técnico Universitário/Técnico em Química, lotada no Instituto de Nutrição, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/06/2015.\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 901/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.271-5\r\n\r\nAlexandre de Souza Guimarães\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.119-6\r\n\r\nCarla de Oliveira Fontella\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.141-0\r\n\r\nDenise Teixeira Vieira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.238-4\r\n\r\nElenice da Silva Marinho Souza\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.319-2\r\n\r\nLeila Cristina Soares Brollo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.086-7\r\n\r\nLuciana Guimarães da Rocha Assis\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.097-4\r\n\r\nLuciano Ximenes Aragão\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.224-4\r\n\r\nLuciene Souza Matias\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.995-0\r\n\r\nMarísia Margarida Santiago Buitoni\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.259-0\r\n\r\nMônica Dias de Barros\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.257-4\r\n\r\nTeresa de Barros Correira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.056-0\r\n\r\nThiago Thomaz Mafort\r\n\r\nMédico\r\n\r\nId: 1854415"
                        ],
                        "1854416": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 5138/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 27/07/2015 de PÂMELA DUARTE DIAS DA SILVA, de acordo com o Reg. SRH nº 627095/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8462/2014 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 27/07/2015 de JANAÍNA MENGAL GOMES FABRI, de acordo com o Reg. SRH nº 627099/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9048/2014 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 27/07/2015 de ALEXANDRE TOMAN, de acordo com o Reg. SRH nº 627097/2015.\r\n\r\nId: 1854416"
                        ],
                        "1854417": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2662/2013 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº E-26/007/2662/2013 de JOSÉ ANTONIO VIANNA, referente à matr. nº 35.674-1, tornando sem efeito o despacho de 11/06/2013, publicado no D.O. de 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4307/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, matr. nº 38.576-5, ao Ministério da Defesa, no período de 25/01/2010 a 31/03/2013, totalizando 1.162 dias de exercício, e à UERJ, na matr. nº 36.723-5, no período de 02/05/2013 a 15/04/2015, totalizando 714 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4540/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JOSÉ ANTONIO VIANNA, matr. nº 38.729-0, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/11/1992 a 31/07/2011, totalizando 6.574 dias de exercício, e à UERJ, na matr. nº 35.674-1, no período de 01/08/2011 a 03/05/2015, totalizando 1.372 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8851/2013 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº E-26/007/8851/2013, de RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, referente à matr. nº 36.723-5, tornando sem efeito o despacho de 05/09/2013, publicado no D.O. de 12/09/2013.\r\n\r\nId: 1854417"
                        ],
                        "1854459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/927/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2015, referente à aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais) à empresa COMERCIAL MIX 10 LTDA.-EPP pelo Lote 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/926/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2015, referente à aquisição de aparelhos de ar condicionado (Convênio CAPES/PARFOR) para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 12.770,00 (doze mil setecentos e setenta reais) à empresa COMERCIAL MIX 10 LTDA.-EPP pelo Lote 01.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1141/2015 - ADILSON VIEIRA DE SOUZA, Assessor, ID Funcional nº 5035658-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1159/2015 - GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, Professor Associado, ID Funcional nº 642923-8. \r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE AUXÍLIO CRECHE \r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.736/2005 - GLAUCA TORRES ARAGON, ID Funcional nº 641242-4, Professor Associado, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.325/2008 - LIGIA CRISTINA PALACIO LEITE, ID Funcional nº 641636-5, Técnico Profissional - Biotecnologia, período de 25/07/2007 a 04/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1854459"
                        ],
                        "1854038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/630/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor do SERPRO, que tem por objeto, hospedagem de autoridades certificadoras - AC e fornecimento de certificados, no valor de R$ 670.437,48, com fulcro no artigo 24, inciso VIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1854038"
                        ],
                        "1854379": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/449/2015 - DENISE MELO, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.328-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/05/2015.\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/669/2013 - MARIA FERNANDA CARVALHO COSTA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 291.893-6 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/238/2015 - LUIZ OSWALDO LINS DE MELLO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 8, matrícula n° 291.656-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2015.\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/905.045/1986 - CÉUMAR NERY DA SILVA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 291.474-5 - AUTORIZO a contagem em dobro de 180(cento e oitenta) dias de licença-prêmio não gozadas, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2.479/79, correspondente ao período de 01/11/86 a 08/01/92, publicado no D.O. de 12/03/92 e de 09/01/92 a 30/01/97, publicado no D.O. de 04/08/97.\r\n\r\nPROC. N° E-01/901.963/1987 - PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS, Agente de Vigilância, matrícula n° 291.449-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de licença prêmio não gozadas, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2.479/79, correspondente ao período de 09/03/93 a 07/03/98, publicado no D.O. de 13/07/98.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/195/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora MÔNICA DA COSTA BRILHANTE, Assistente Administrativo, matrícula n° 293.174-9.\r\n\r\nPROC. N° E-08/221.534/2009 - FERNANDA DESLANDES, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 293.147-5 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2009.\r\n\r\nId: 1854379"
                        ],
                        "1854393": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000240/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA - SBPC, no valor de R$ 214.787,00 (duzentos e quatorze mil setecentos e oitenta e sete reais), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1854393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1854239": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5661/2015 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LQY6347 e o cancelamento do registro do cooperado Lelaine da Silva Matta, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1907/2013 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1145/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4432/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4450/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11375/2014 - REVOGO o despacho publicado em 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2328/15 - AUTORIZO a convocação do licitante João Batista Gallito obedecendo a ordem de classificação da linha L-134 Casimiro de Abreu - Rio das Ostras (via BR-101/ RJ-162), a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, em substituição ao permissionário Nixon da Fonseca Gomes, para verificar se tem interesse em participar do processo.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7097/2015 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto nº 247/79 e art. 1º da Lei nº 1054/86, a RICARDO BARBOSA GONÇALVES, Agente de Transportes, ID Funcional nº 42818214, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período base de 06/06/2008 a 04/06/2013.\r\n\r\nId: 1854239"
                        ],
                        "1853096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10503/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10504/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10505/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10506/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12392/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10504/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2508/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3712/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3713/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3734/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3735/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4440/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4441/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4448/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4451/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5008/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400365/1990 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n° 247/79 e art. 1° da Lei n° 1054/86 a ELCIO BRAGA, Artífice, Id Funcional nº 26898438, 15 (quinze) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 12/08/87 a 05/0812.\r\n\r\nId: 1853096"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1854119": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9284/2014 - ADJUDICO os Lotes 01, 02, 03 do Pregão Eletrônico Nº 017/2015 - aquisição de equipamentos utilizados em análises laboratoriais ambientais que foi arrematado pelas empresas SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI - EPP, Lote 01, no valor total de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais); LDB RIO COMERCIAL CIENTIFICA LTDA - EPP, Lote 02, no valor total de R$ 11.870,00 (onze mil oitocentos e setenta reais) e “ALPHALAB COMERCIAL CIENTIFICA LTDA - EPP”, Lote 03, no valor total de R$ 10.480,00 (dez mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1854119"
                        ],
                        "1854118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9130/2014 - ADJUDICO os Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 do Pregão Eletrônico nº 009/2015 - aquisição de material de laboratório que foi arrematado pelas empresas QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA, Lote 01, no valor total de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais); “MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP”, Lote 02 e 03, no valor total de R$ 118.079,49(cento e dezoito mil setenta e nove reais e quarenta e nove centavos); “SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA”, Lote 04, no valor total de R$ 7.998,88(sete mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) e “MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA”, Lote 05, no valor total de R$ 2.241,22 (dois mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 1854118"
                        ],
                        "1854120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16146/2015 - ADJUDICO o Lote Único do Pregão Eletrônico nº 014/2015 - contratação de serviços de manutenção corretiva dos geradores e subestação do sistema de bombeamento do pôlder do Outeiro - Belford Roxo - Projeto Iguaçu que foi arrematados pela empresa RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, no valor total de R$ 14.990,00 (quatorze mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1854120"
                        ],
                        "1854451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.141/2011 - REFIXADOS, a partir de 29/03/2012, os proventos mensais de inatividade da servidora FILMA MOREIRA DANTAS, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700342-5, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41 de 29 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1854451"
                        ],
                        "1854452": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.249/2015 - FIXADOS, a partir de 13/05/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, Auxiliar Motorista, matrícula nº 360.553-2, Id Funcional 3232355-7.\r\n\r\nId: 1854452"
                        ],
                        "1854395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7415/2015 - EDITH ALMEIDA DOS SANTOS, Técnica Administrativo, ID nº 2146515-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período-base de 30/10/2007 a 27/10/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/102.687/1990 - LEDIACY PEREIRA MURTA, Assistente Operacional, ID nº2868325-0. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial referente aos períodos-base de 06/08/2002 a 04/08/2007 e de 05/08/2007 a 02/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7415/2015 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT, Ajudante Operacional, ID nº 2148884-3. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial referente aos períodos-base de 10/12/1988 a 08/12/1993, 09/12/1993 a 07/12/1998, 08/12/1998 a 06/12/2003 e de 07/12/2003 a 04/12/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7416/2015 - ANA CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA, Biólogo, ID nº 4374307-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período-base de 01/03/2010 a 27/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7415/2015 - JOSE CARLOS BARABANI DOS SANTOS, Técnico Ambiental, ID nº 2149104-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período-base de 25/06/2010 a 23/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7415/2015 -CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Ajudante Operacional, ID nº 2147667-5. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial referente aos períodos-base de 11/05/1986 a 09/05/1191, 10/05/1991 a 07/05/1996, 08/05/1996 a 06/05/2001, 07/05/2001 a 05/05/2006 e de 06/05/2006 a 04/05/2011.\r\n\r\nId: 1854395"
                        ],
                        "1854453": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.083/2009 - REFIXADOS, a partir de 29/03/2012, os proventos mensais de inatividade da servidora ZENAIDE NEME DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 2700039-7, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art.6-A da Emenda Constitucional nº 41 de 29 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1854453"
                        ],
                        "1854468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.544/2012 - INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa Auto Posto Ferraz Ltda, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 22/06/2015, na Ata 243º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1854468"
                        ],
                        "1854469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.128/2012 - Não reconheço o recurso apresentado pela Viação Rio Outro Ltda em função da sua impestividade, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 22/06/2015, na Ata 243º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1854469"
                        ],
                        "1854470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.552/2012 - INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa Donato Transportadora Ltda, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 22/06/2015, na Ata 243º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1854470"
                        ],
                        "1854466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.981/2012 - Não reconheço o recurso apresentado pelo Condominio Via Gandhi em função da sua intempestividade, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 22/06/2015, na Ata 243º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1854466"
                        ],
                        "1854465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.931/2012 - INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa Terramac - I Pavimentação Ltda, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 22/06/2015, na Ata 243ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1854465"
                        ],
                        "1854467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3504/2013 - INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa Usiferro Usinagem indústria e Comércio Ltda, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 22/06/2015, na Ata 243º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1854467"
                        ],
                        "1853896": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142325\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSEQUOIA ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n35.759.786/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA WALDEMAR COLOMBO GARCIA, 491\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61§ 1°, V da Lei Estadual nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 12.344,70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506518/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142892\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSOMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.355.576/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA DOUTOR EUGÊNIO BORGES, 222\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇÃLO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.677,05\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506431/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142690\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMEG COMERCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.567.313/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BION, 28\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 95 da Lei Estadual nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506771/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141437\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRENI DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n023.151.527-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRJ, 130, KM 16,5 - MORRO GRANDE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 44 E 94 da Lei Estadual nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 37.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501646/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142800\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n547.066.537-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CATALÃO, N° 33\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500434/2012\r\n\r\nId: 1853896"
                        ],
                        "1854463": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00143302\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VISTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n14.147.020/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. RITA MARIA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.08137/2013\r\n\r\nId: 1854463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1854381": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002058/2015 - ELTON JOSÉ PESSANHA TAROUQUELA, ID Funcional n° 1125567 - CONCEDO o auxilio funeral. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002059/2015 - ANTONIO VALLOURA, ID Funcional n° 8547939 - CONCEDO o auxilio funeral. \r\n\r\nId: 1854381"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1854154": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2011, firmado em 12/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS- ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, relativo a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, com supressão de quantitativo de 18 para 16 postos de trabalho. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-06/000.046/2011) \r\n\r\nVALOR: R$ 442.026,64 (quatrocentos e quarenta e dois mil vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nPRAZO: 11 (onze) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1854154"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1854288": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 008/2012 de Prestação de Serviços de Locação de 300 (trezentos) computadores.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Decréscimo do objeto contratual no percentual de 20% (vinte por cento).\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 177.120,00 (cento e setenta e sete mil cento e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/880/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/03/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/07/2015.\r\n\r\nId: 1854288"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1854765": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa P & P Turismo Ltda. Me. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2015. OBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens, incluindo reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos nacionais e internacionais e demais serviços descritos no Termo de Referência e Ata de Registro de Preços nº. 011/2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de publicação. VALOR: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FR 00, PT 2016 e 2659, 2015NE00442 e 2015NE00443, respectivamente. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93 e Lei nº 287/1979; PROCESSO: E-18/001/737/2015. \r\n\r\nId: 1854765"
                        ],
                        "1854380": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/616/2015\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Vale do Café 2015\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n4.222.009,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n1.700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1854380"
                        ],
                        "1854387": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/495/2015\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRock in Rio 2015\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRock World S.A\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.212.200/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n156.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1854387"
                        ],
                        "1854411": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/616/2015 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Vale do Café 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 800.000,00 \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 1854411"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1853255": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo. PARTES: FTM/RJ e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 013/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG-0800; e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61, com fundamento no art. 57, inciso II e na Cláusula Segunda do contrato. CLAUSULA SEGUNDA: DO PRAZO Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. VALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 431.257,92 (quatrocentos e trinta e um mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 03/07/2015. FUNDAMENTO: no art.57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.429/2012.\r\n\r\nId: 1853255"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1854473": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa SERVLOG RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço oftalmológico em várias especialidades.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.121.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e um mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 23/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/555/2015.\r\n\r\nId: 1854473"
                            ],
                            "1853994": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014. PARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo para aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis). PRAZO: 03 (três) meses. VALOR: R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais). DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57, inciso II. PROCESSO Nº E-23/003/245/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2015.\r\n\r\nId: 1853994"
                            ],
                            "1853996": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Filial Município de Volta Redonda. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Convênio, por 12 (doze) meses. VALOR: Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, perfazem o total de R$ 3.845.740,24 (três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil setecentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), sendo a contrapartida da beneficiária no valor mensurado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o repasse da concedente no valor de R$ 3.795.740,24 (três milhões, setecentos e noventa e cinco mil setecentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos). PT: 3242.0824.40118.2220 - ND: 3390 / 4490 - F: 2200. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/592/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.06.2015.\r\n\r\nId: 1853996"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1854736": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/477/2015 - Fase Final da Liga Mundial e E-30/001/517/2015 - Jogos Abertos do Interior - AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1854736"
                        ],
                        "1854422": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: PUC - Rio - Universidade Olímpica 2014/2015\r\n\r\nProponente: Faculdades Católicas \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 625.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/387/2014\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Borel de Braços Abertos - 2015\r\n\r\nProponente: Instituto Xterra \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 350.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1542/2015\r\n\r\nEmpresa: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A\r\n\r\nProjeto: Circuito Rei Rainha do Mar 2015\r\n\r\nProponente: Instituto Faz Sport\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 706.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2036/2015\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Star Light 2015\r\n\r\nProponente: Bruschetta Comércio e Serviços Náuticos Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 225.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2456/2015\r\n\r\nEmpresa: Claro S/A\r\n\r\nProjeto: Vidigal de Braços Abertos - 2015\r\n\r\nProponente: Instituto Xterra \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 233.333,34\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2495/2015\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Vidigal de Braços Abertos - 2015\r\n\r\nProponente: Instituto Xterra \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 350.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2689/2015\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Jogos da Baixada 2015\r\n\r\nProponente: Instituto Ary Carvalho \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 375.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2699/2015\r\n\r\nId: 1854422"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1854205": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado e os alunos-residentes: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA, VERÔNICA CARRAMÃO MELLO, RENATA TORRES DE ABREU, RAFAEL ANDRADE SILVA, GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA, LUISA NOBREGA PASSOS, RAFAEL BARROSO DE ANDRADE, BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA, FELIPE DE SOUSA MENEZES, LUCIANA TEIXEIRA LEITE COSENTINO, IGOR DA SILVA PINHEIRO, PEDRO HENRIQUES SALLES RIBEIRO, LUCAS PERES DE LIMA, DANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA, DANTE SILVA TOMAZ, FABRÍCIO PERROTTA DA SILVA, BRUNO CARDOSO RAMOS, PEDRO HENRIQUE CHRISTOFARO LOPES, CHEYENNE MOORE MACEDO, THIAGO BORSOI DE SIQUEIRA, ESDRAS RABELO DOS SANTOS, AMAURY FLORA SILVA JUNIOR, JOICE CAPISTRANO AGUIAR, GABRIELA MARTINEZ BERDEAL, THIAGO SILVA GOMES, MARCO AURÉLIO VOGEL GOMES DE MELLO, MARIANA BUY DOS SANTOS. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3705, de 26.01.2015 e PORTARIA Nº32-CEJUR/PGE, de 26.01.2015.\r\n\r\nId: 1854205"
                        ],
                        "1854175": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n35º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE\r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 35º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 3.777, de 29 de junho de 2015. \r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 06 a 30 de julho de 2015, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. O pagamento da taxa de inscrição poderá ocorrer até o dia 31 de julho de 2015, em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário. \r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro -Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 30 de julho de 2015. \r\n\r\nIV.2 - Na sede da Procuradoria, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\nIV.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias, impreterivelmente até o dia 31 de julho de 2015. \r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\n\r\nV.1.1 - preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nV.1.2 - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na Internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições. \r\n\r\nV.2 - Tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a apreciação da documentação pertinente pela Procuradoria Geral do Estado, caso o candidato pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá, pessoalmente ou por procurador, protocolizar requerimento no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900 (das 11 às 17 horas, exceto feriados e/ou pontos facultativos), até o dia 15 de julho de 2015, ou enviá-lo pelos Correios para o endereço citado, com postagem até esta mesma data. \r\n\r\nV.2.1 - O requerimento, cujo modelo estará disponível a todos os candidatos no site www.pge.rj.gov.br, será dirigido ao Presidente da Comissão de Seleção e incluirá a qualificação completa do requerente e os fundamentos do pedido de isenção, contendo, em anexo:\r\n\r\na) cópia do Requerimento de Inscrição no Exame de Seleção devidamente preenchido;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nd) cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente;\r\n\r\ne) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso);\r\n\r\nf) declaração de renda do núcleo familiar;\r\n\r\ng) outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do comprovante de inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. \r\n\r\nV.2.1.1 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos. \r\n\r\nV.2.2 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nV.3 - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto no item IV.1. Uma vez gerado o boleto, o respectivo pagamento deverá observar o prazo estabelecido no item IV.3 deste Edital.\r\n\r\nV.4 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.4.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.4.1.1 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.4.2 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.4.2.1 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nV.5 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item V.1.2. \r\n\r\nV.6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nVI -VAGAS: \r\n\r\nVI.1 - À medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. \r\n\r\nVI.2 - Os candidatos inscritos para estágio nas 1ª, 2.ª e 3.ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital. \r\n\r\nVII - PROVAS: \r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 3.777/2015. \r\n\r\nVII.2 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVII.2.1 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das cinco disciplinas. \r\n\r\nVII.2.1.1 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. \r\n\r\nVII.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso. \r\n\r\nVII.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado. \r\n\r\nVII.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\nVII.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nb) utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta. \r\n\r\nVII.7 - O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação. \r\n\r\nVII.8 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n\r\nVII.9 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado -Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVIII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIII.2 - No ato de admissão, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º (sétimo) período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ. \r\n\r\nVIII.3 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 35º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas.\r\n\r\nVIII.4 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.3.\r\n\r\nVIII.5 - Nas vagas que surgirem, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO: \r\n\r\nOs estagiários farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), além de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA: \r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1854175"
                        ],
                        "1854760": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\n*O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 38, § 2º, do Regulamento do 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, e em observância à classificação geral dos aprovados divulgada através do Edital publicado em 09 de junho de 2015, faz saber aos interessados as listas de classificação específicas das Procuradorias Regionais:\r\n\r\nI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL/NITERÓI\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE NASCIMENTO\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.CIVIL\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n1º\r\n\r\n38584\r\n\r\nVERÔNICA CARRAMÃO MELLO\r\n\r\n28/05/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n265\r\n\r\n88,33\r\n\r\n88\r\n\r\n2º\r\n\r\n37739\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA LEITE COSENTINO\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n225\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n3º\r\n\r\n38308\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA CARMO\r\n\r\n02/10/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n4º\r\n\r\n37685\r\n\r\nERIC DA CRUZ KALE DOS SANTOS\r\n\r\n19/11/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n5º\r\n\r\n36944\r\n\r\nRODRIGO GIL SPARGOLI\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n6º\r\n\r\n38670\r\n\r\nBRUNA BORROMEU TEIXEIRA PIRACIABA\r\n\r\n16/11/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n7º\r\n\r\n38550\r\n\r\nTHIAGO DO ROSARIO CHAGAS\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n65\r\n\r\n63\r\n\r\n35\r\n\r\n163\r\n\r\n54,33\r\n\r\n54\r\n\r\n8º\r\n\r\n38649\r\n\r\nBRUNO DAMASCO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n29/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n9º\r\n\r\n38903\r\n\r\nDIEGO BAESSO DA CUNHA\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n10º\r\n\r\n38578\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO BARBIO CORRÊA\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n11º\r\n\r\n37192\r\n\r\nANA CAROLINA CONCEIÇÃO PENHA\r\n\r\n19/07/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n12º\r\n\r\n37064\r\n\r\nGISELLE MEQUILES ABREU\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do art. 36 do Regulamento do Exame.\r\n\r\nI.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE NASCIMENTO\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.CIVIL\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n1º\r\n\r\n38308\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA CARMO\r\n\r\n02/10/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\nII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 2ª PROCURADORIA REGIONAL/DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados para esta Regional\r\n\r\nIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 3ª PROCURADORIA REGIONAL/NOVA IGUAÇU\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE NASCIMENTO\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.CIVIL\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n1º\r\n\r\n37070\r\n\r\nMARIANA BUY DOS SANTOS\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n39\r\n\r\n55\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\nOs candidatos aprovados serão admitidos na forma prevista pelo Regulamento do Exame.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nId: 1854760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1854464": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FMIS Nº 283\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/542/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Cobertura dos serviços de Digitalização e Acondicionamento de Discos, Fitas, Partituras e Documentos Textuais, para o Novo MIS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:1544- Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n\r\nUO: 1544- Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n\r\nUG: 1544-00- Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 11\r\n\r\nVALOR: R$ 211.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015 \r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nROSA MARIA ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 1854464"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1854454": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1072/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 1.900,00 ( hum mil e novecentos reais), a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para fins de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Correios e Telégrafos, de acordo com o contido no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 1854454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1854158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/654/2015 - TERESINHA DE FATIMA MIRANDA ROCHA - matrícula nº 1802796-1 - ID 40496724. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Sociólogo, grupo V - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 24.06.2015, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/284/2015 - MARIA IZABEL PETRUTES LAGES - matrícula nº 1805015-3 - ID 21436770. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 24.06.2015, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/681/2015 - SOLANGE LOBATO RAMOS VERMELHO - matrícula nº 1803347-2 - ID 21378940. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Psicólogo, grupo V - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 24.06.2015, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/634/2015 - CARLOS ROBERTO DE SÁ - matrícula nº 1802844-9 - ID 21364745. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 24.06.2015, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601213/2000 - TATIANA RITA DE CASSIA ALLAIN MARQUES - matrícula nº 1804734-0. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Agente de Administração, grupo III - nível 2, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 01.03.2000, por ter sido aposentada nos termos do inciso III, do art. 214, combinado com o inciso II, do art. 219, do Decreto nº 2.479/79 e o inciso I, do art. 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1854158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1854522": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-05/001/191/2015 - AUTORIZO a dispensa, com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas pos teriores alterações, no valor ordinário de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), em favor da GUARDA MÓVEIS COPACABANA LTDA., relativo às despesas com contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de mudança de bens móveis, pela Fonte de Recurso: 00.\r\n\r\nId: 1854522"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1854124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2993/2013 - BANCO PANAMERICANO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4560/2013 - BANCO PANAMERICANO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/956/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECON\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3250/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECON\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2398/2014 - GLOBAL VILLAGE TELECON\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/777/2013 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2776/2013 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/994/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3294/2014 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1058/2014 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4787/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7675/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7869/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8779/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1934/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1343/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART.45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1854124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1854478": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 62 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES SEPREDEQ NºS 002/2013 E 008/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-29/001/009/2013, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização instituída pelo art. 2º da Resolução SEPREDEQ nº 002/2013 e modificada no art. 1º da Resolução SEPREDEQ nº 008/2013, para atender ao § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2013, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLUCIENE SOUZA CHAVES, ID 5036296-8\r\n\r\nCARLA WERNECK LOPES DA CUNHA, ID 4184221-9 \r\n\r\nFLAVIO DE ÁVILA RIBEIRO, ID 5012024-7\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\n\r\nId: 1854478"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1854132": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nProc. nº E-14/001.005616/2015 - FRANCESCO CONTE\r\n\r\nOnde se lê: ... 01/06/2015 a 15/06/2015 (10 dias)... \r\n\r\nLeia-se: ... 01/06/2015 a 15/06/2015 (15 dias)... \r\n\r\nId: 1854132"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1854631": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato Casa Civil nº 07/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e Gabriela Santoro de Castro. OBJETO: O presente termo tem por objeto rescindir o Contrato nº 07/2013 de Prestação de Serviços de Especialista em Comunicação, por vontade de ambas as partes, nos termos da Cláusula Décima Segunda, alínea “c”. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/408/2013. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1854631"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1854148": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2015;\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.310/2014;\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/07/2015 \r\n\r\nHORÁRIO: 10h30min;\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 16/07/2015 \r\n\r\nHORÁRIO: 11h;\r\n\r\nNO SITE: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de informática - na forma da Proposta Detalhe - Anexo 3 do Edital e do Termo de Referência - Anexo 1 do Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 26 ºandar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1854148"
                            ],
                            "1854405": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar empresa especializada em serviço de advocacia para atender suas demandas TRABALHISTAS (130); CÍVEIS (16); ADMINISTRATIVA (30). Processo nº IO/0566/2011.\r\n\r\nOs interessados nesta contratação deverão contatar a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através do e-mail: compras@imprensaoficial.rj.gov.br, para obtenção das especificações da contratação de serviço e endereçar proposta de preços para o objeto em questão, aos cuidados do Setor de Material (SEMAA da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sito à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói-RJ, CEP nº 24.030.230), no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação. \r\n\r\nAs informações serão utilizadas para subsidiar o processo de contratação acima mencionado.\r\n\r\nId: 1854405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1854312": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 004/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais diversos, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1232/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, às 10 h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/07/2015, às 10 h 30 minutos (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 006/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Informática e Escritório, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1233/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, às 10h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/07/2015, às 10 h 30 minutos (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 007/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de mobiliário em geral, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1234/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, às 10h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/07/2015, às 10 h 30 minutos (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 008//2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais (Pilhas e Baterias), conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1376/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, às 10 h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/07/2015, às 10 h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 009/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais diversos para atender a Operação Lei Seca, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1229/2014\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, às 10 h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/07/2015, às 10 h 30 minutos (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1854312"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1853735": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/565/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor CLÁUDIO AMORIM SIMÕES, Identidade Funcional nº 5636477, Médico, Classe C, matrícula n° 867.179-4, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1853735"
                        ],
                        "1853871": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/1083/2013, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1 º do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor SYDINEY HYGINO DE OLIVEIRA NETO, Identidade Funcional nº 36168440, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, matrícula n° 833.574-7, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 05/03/2013 a 14/03/2013, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1853871"
                        ],
                        "1853788": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/10700862/2011, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JULES HEITOR DELCOURT, Identidade Funcional nº 42002028, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula n° 916.145-6, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/04/1996 a 10/04/1996, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1853788"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1854684": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 058/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE ATENDIMENTO BASEADO EM UMA PLATAFORMA DE INFORMAÇÃO CENTRALIZADA, MULTICANAL. VALOR: R$ 5.950.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 02/07/2015. PRAZO: o prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir desta publicação. NOTA DE EMPENHO: 2015NE000272 FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/1092/2015.\r\n\r\nId: 1854684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1854365": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01- CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência do andamento do processo de número E-04/013/000771/2013.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: A J M MERCADO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 07.564.472/0001-16\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.980.962\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/000771/2013.\r\n\r\nId: 1854365"
                        ],
                        "1854366": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES no uso de suas atribuições legais, comunica o INDEFERIMENTO do TERMO DE ADESÃO, Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008 do contribuinte abaixo mencionado:\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAC-FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.920.797\r\n\r\nCNPJ Nº 18.073.265/0001-85\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/001311/2013\r\n\r\nId: 1854366"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1854419": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa abaixo e sócios a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nSANTA DIANA COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS LTDA EPP (33.2.0024778-3), CLAUDIO ADEMIR DA SILVA(CPF:105.867.138-32) Ref. Processos nºs E-11/006/00.239/2015, 00-2007/002.205-4, 00-2015/134075-7.\r\n\r\nId: 1854419"
                            ],
                            "1854477": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nVedatudo Indústria e Comercio de Adesivos e Selantes Ltda\r\n\r\n10.296.383/0001-40\r\n\r\n1050398\r\n\r\n08/07/2015 às 8:30h\r\n\r\nMassa Adesiva Veda, Cola e Solda - Kit S.O.S 250g\r\n\r\nSanofi-Aventis Farmacêutica Ltda\r\n\r\n02.685.377/0009-23\r\n\r\n1050428\r\n\r\n08/07/2015 às 10:00h\r\n\r\nAntisséptico Bucal - Cepacol 250ml\r\n\r\nIndústria Anhembi S/A\r\n\r\n55.116.131/0001-20\r\n\r\n1045843\r\n\r\n08/07/2015 às 11:00h\r\n\r\nÁgua Sanitária (alvejante Desinfetante de Uso Geral) QBOA 1L\r\n\r\nAgropecuária Tuiuti S.A.\r\n\r\n46.732.210/0001-75\r\n\r\n1049854\r\n\r\n08/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nLeite UHT Desnatado - Shefa 1L\r\n\r\nAgropecuária Tuiuti S.A.\r\n\r\n46.732.210/0001-75\r\n\r\n1049853\r\n\r\n08/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nNécta de Maracujá - Shefa 1L\r\n\r\nDende Light Indústria de Produtos Alimentos Ltda\r\n\r\n05.547.319/0001-55\r\n\r\n1045817\r\n\r\n08/07/2015 às 14:00h\r\n\r\nLeite de Coco - Italianinho\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercio de alimentos Ltda\r\n\r\n08.142803/0010-83\r\n\r\n1049834\r\n\r\n08/07/2015 às 15:00h\r\n\r\nLeite Condensado - Qualitá 395g\r\n\r\nNacom Goya Indústria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\n61.724.241/0001-78\r\n\r\n1045825\r\n\r\n09/07/2015 às 8:30h\r\n\r\nAzeitonas Verdes - Campos Belo 80g\r\n\r\nTing Indústria e Comercio Ltda\r\n\r\n04.827.795/0001-67\r\n\r\n1050467\r\n\r\n09/07/2015 às 9:30h\r\n\r\nCogumelos em Conserva - Ting 3kg (peso drenado 2kg)\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda\r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1050380\r\n\r\n09/07/2015 às 11:00h\r\n\r\nDemaquilante Bifásico para Olhos e Boca - Quem Disse Berenice? 110ml\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda\r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1050380\r\n\r\n09/07/2015 às 11:00h\r\n\r\nDesodorante Colônia Existe Amorna Amora -\r\n\r\nQuem Disse Berenice? 75ml\r\n\r\nCoop dos Produtores de Leite de Leopoldina de Resp Ltda\r\n\r\n22.149.603/0001-92\r\n\r\n1045815\r\n\r\n09/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nLeite Integral 3% de Gordura - LAC 1L\r\n\r\nGranol Industria Comercio e Exportação S.A.\r\n\r\n50.290.329/0001-02\r\n\r\n1050430\r\n\r\n09/07/2015 às 14:00h\r\n\r\nÓleo de Soja Refinado - Granol 900ml\r\n\r\nPhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\n00.104.603/0001-33\r\n\r\n1050415\r\n\r\n10/07/2015 às 8:30h\r\n\r\n(Kit Relaxamento) 1Creme Alisamento 220g - Amacihair\r\n\r\nPhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\n00.104.603/0001-33\r\n\r\n1050415\r\n\r\n10/07/2015 às 8:30h\r\n\r\n(Kit Relaxamento) 1Ativador 45ml - Amacihair\r\n\r\nPhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\n00.104.603/0001-33\r\n\r\n1050415\r\n\r\n10/07/2015 às 8:30h\r\n\r\n(Kit Relaxamento) 1Shampoo 65ml - Amacihair\r\n\r\nPhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\n00.104.603/0001-33\r\n\r\n1050415\r\n\r\n10/07/2015 às 8:30h\r\n\r\n(Kit Relaxamento) 1Gel Protetor de Fios e Pele 15ml - Amacihair\r\n\r\nPhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\n00.104.603/0001-33\r\n\r\n1050415\r\n\r\n10/07/2015 às 8:30h\r\n\r\n(Kit Tintura Creme Maxton) Tintura Creme 60g\r\n\r\nPhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\n00.104.603/0001-33\r\n\r\n1050415\r\n\r\n10/07/2015 às 8:30h\r\n\r\n(Kit Tintura Creme Maxton) Emulsão Cremosa 60g\r\n\r\nPhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\n00.104.603/0001-33\r\n\r\n1050415\r\n\r\n10/07/2015 às 8:30h\r\n\r\n(Kit Coloração para Cabelos - Natucor) Coloração Permanente 12g\r\n\r\nPhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\n00.104.603/0001-33\r\n\r\n1050415\r\n\r\n10/07/2015 às 8:30h\r\n\r\n(Kit Coloração para Cabelos - Natucor) Ultra Fixador de Cor 6ml\r\n\r\nChocolates Garoto S.A\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1050707\r\n\r\n10/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nChocolate com Amêndoas e Passas - Talento (Garoto) 25g\r\n\r\nChocolates Garoto S.A\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1066199\r\n\r\n10/07/2015 às 13:00h\r\n\r\nChocolate Meio Amargo - Garoto 150g\r\n\r\nDoce Mineiro Ltda\r\n\r\n22.335.392/0001-82\r\n\r\n1045816\r\n\r\n10/07/2015 às 14:00h\r\n\r\nLeite Condensado - Triangulo 395g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1854477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1854476": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 080/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ENGESUR - OIKOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo com aumento de valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.832.699,35 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.289/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2015.\r\n\r\nId: 1854476"
                        ],
                        "1854178": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Carta Contrato nº 006/2014, firmado em 18/03/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para equipar diversas Unidades Policiais do Estado do Rio de Janeiro - LOTE 05.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2276/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.258,60 (cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: De acordo com o Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 014/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/03/2014.\r\n\r\nId: 1854178"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1853950": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: III Termo Aditivo de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 083-A/2013. ASSINADO EM: 02.07.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 220 (duzentos e vintes) dias corridos. Fica Readequado o cronograma físico - financeiro. SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001022/2015. \r\n\r\nId: 1853950"
                            ],
                            "1853797": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: XVII Termo Aditivo de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 076/2010. ASSINADO EM: 01.07.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo, por 120 dias corridos, e fica readequado o cronograma físico-financeiro. VALOR: R$ 1.399.687,35. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001828/2015.\r\n\r\nId: 1853797"
                            ],
                            "1853951": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: II Termo Aditivo de Rerratificação, ao Contrato nº 091/2013. ASSINADO EM: 02.07.2015. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO RODOVIARIO RJ- 125. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001021/2015. \r\n\r\nId: 1853951"
                            ],
                            "1853462": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: I Termo Aditivo de Rerratificação, do Contrato nº 050/2014. ASSINADO EM: 01.07.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IMBEG- IMBÉ ENGENHARIA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001624/2015 \r\n\r\nId: 1853462"
                            ],
                            "1854048": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar, atendendo o que dispõe o § 3º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Minuta Padrão nº P-05/2010 da PGE a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002375/2015. \r\n\r\nREF: CONVITE ALC Nº 01/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Construção de base de concreto para montagem da usina de asfalto no núcleo operacional de Queimados.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 149.705,08\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14/07/2015, às 14:30 horas.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CDs com capa de papel, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1854048"
                            ],
                            "1853915": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 124/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Innova Rio Engenharia e Construçãoes LTDA. DATA DA ASSINTAURA: 02/06/2015. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do Contrato, acima citado, seu reinício, bem como sua prorrogação, para execução de serviços de elaboração de projeto e orçamento, para instalação de unidade de vistoria veicular do DETRAN/RIO, no Município de Campos dos Gaytacazes/RJ. VALOR: Sem alteração do valor do Contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.836 /2013.\r\n\r\nId: 1853915"
                            ],
                            "1854407": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO nº 004/2015, cujo objeto é a execução de obras de implantação do Setor de Habilitação e Identificação Civil - Módulo III e complemento das obras nos Módulos I e II no DETRAN - POSTO DE VISTORIA GOVERNADOR MARCELO ALENCAR, localizado na Estrada Praia de Tubiacanga, s/nº - Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 09/07/2015, às 15h, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1854407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1854111": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, referente à prestação de serviços para operação, manutenção e monitoração das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e redes coletoras de esgoto no período de 26/11/2014 a 25/12/2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 107.112,63 (cento e sete mil cento e doze reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/9/2015.\r\n\r\nId: 1854111"
                        ],
                        "1854260": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com supressão de quantitativo na ordem de 14,24% por 6 (seis meses), sendo a homologação do processo licitatório para contratação de empresa prestadora dos serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela PMERJ, condição resolutiva do presente instrumento, o qual dar-se-á por rescindido, de plano, assim que a empresa arrematante do certame acima citado iniciar a execução dos serviços contratados. PRAZO: 01/04/2015 a 30/09/2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 7.647.757,10 (sete milhões, seiscentos e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2015. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-09/094/1816/2013, incisoII do art. 57 e alínea “b”, inciso I do art. 65, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.04.2015.\r\n\r\nId: 1854260"
                        ],
                        "1854326": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2012-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Serviço de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo aplicação de peças do elevador da marca SCHINDLER (EEL 1693920), instalado na Unidade de Policia Pacificadora (UPP - MORRO CANTAGALO), situado na Rua Cantagalo, 352 - Copacabana - RJ. PRAZO: 05/07/2015 a 04/07/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 23.820,06 (vinte e três mi oitocentos e vinte reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1599/2013 apensado ao Processo nº E-09/000205/2508/2012.\r\n\r\nId: 1854326"
                        ],
                        "1854328": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato ao nº 051/2014-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa P&P TURISMO LTDA-ME. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública estadual do Estado do Rio de Janeiro. Condição resolutiva do presente instrumento, na exata razão proporcional em que for implementada sem necessidade de prévia comunicação ou notificação entre as partes. Redução de 20% do valor estimado e redução de 88,66% na taxa de transação. PRAZO: 03/07/2015 a 02/07/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-01/036.671/2013 e processo nº E-09/094/423/2014.\r\n\r\nId: 1854328"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1854238": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9589.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/7/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JÚLIA MANOELA PONTE GOMES, no curso de DIREITO com a interveniência da IBMEC.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1854238"
                        ],
                        "1848634": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MFPS Locadora de Veículos LTDA - CNPJ 08.051.439/0001-55.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação do serviço da locação de veículos blindados no mês de março/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 203.453,60 (duzentos e três mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-21/075/36/2015.\r\n\r\nId: 1848634"
                        ],
                        "1854299": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2015 que tem por objeto Registro de preços para aquisição de camisas e bermudas para atender a população carcerária, desta SEAP/RJ. Publicada no D.O. do Estado do Rio de janeiro do dia 17 de junho de 2015, pagina nº 40, fica adiado para o dia, 16/07/2015, às 11:00 horas, tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1854299"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1854362": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Área de Ensino Treinamento Cultura e Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 162.787,45 (cento e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4071/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASCOP Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 170.178,09 (cento e setenta mil cento e setenta e oito reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08//001/4069/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 260.487,14 (duzentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4073/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CAPTAR COOPER Cooperativa de Trabalho de Multiserviços Profissionais.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.539,42 (dezoito mil quinhentos e trinta e nove reais quarenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4074/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.092.443,16 (dois milhões, noventa e dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4072/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.\r\n\r\nId: 1854362"
                        ],
                        "1854337": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/1169/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de material médico-hospitalar (luvas de proteção térmica e Equipamento de Proteção Individual - EPI), na forma do termo de referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1854337"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1854314": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 27/2015, referente ao Processo nº E-08/007/0762/2015, cujo objeto era a aquisição de medicamento restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1854314"
                        ],
                        "1854345": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 13/2015, referente ao Processo nº E-08/007/0359/2015, cujo objeto era a aquisição de seringa para bomba injetora restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1854345"
                        ],
                        "1854471": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 005/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/040/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste da tabela de preços para os serviços de SEDEX, SEDEX 10 e SEDEX HOJE.\r\n\r\nVALOR TOTAL REAJUSTADO: R$ 82.450,60 (oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.\r\n\r\nId: 1854471"
                        ],
                        "1854472": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1355/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANTONIO ARAÚJO DE MATOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 meses (LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL SITUADO NA RUA CESÁRIO ALVIM Nº 28, HUMAITÁ/RJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2015 a 01/07/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.948,93 (setenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), referente ao valor total da locação, acrescido de taxas de IPTU.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/91, art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2015.\r\n\r\nId: 1854472"
                        ],
                        "1854320": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/02835/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 25/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição Unidade Geradora de Marcapasso\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/07/2015, às 14 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2015, às 14 he05 min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 15725\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1854320"
                        ],
                        "1854321": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que a licitação anteriormente designada para a data de 22/06/2015, foi remarcada conforme informações abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1690/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 28/2014\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia Clínica\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 17/07/2015, às 14 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS:17/07/2015, às 14h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 14776\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1854321"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1854475": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n2013-2 - 16H E 30H\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o nome do candidato eliminado do Concurso Público 2013-2 - 16h e 30h, pela seguinte situação.\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFrancisco José Mendes Duarte\r\n\r\nHistória\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I -\r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nºs E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013. Em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/3/2013, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/7/2015, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13354\r\n\r\nDANIEL MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n14º\r\n\r\nE-03/013/390/2014\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n43130\r\n\r\nROBERTO XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\n5º\r\n\r\nE-03/013/425/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/8/2013 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 29/4/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/3/2014.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Prof.ª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/7/2015, às 10H\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8252575\r\n\r\nHUGO CAMIZÃO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/7/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8284591\r\n\r\nVITOR PIRES VIEIRA\r\n\r\n18º\r\n\r\n8277542\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n19º\r\n\r\n8268323\r\n\r\nMARK HELLITON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n20º\r\n\r\n8274380\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA SIMIÃO LELLIS\r\n\r\n21º\r\n\r\n8250463\r\n\r\nGABRIELLE LINS MEIRELES DE SOUZA\r\n\r\n22º\r\n\r\n8271787\r\n\r\nPATRÍCIA CASTILHO DA COSTA\r\n\r\n23º\r\n\r\n8281125\r\n\r\nTÂNIA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n24º\r\n\r\n8277564\r\n\r\nROSANE LIMA FRANCO\r\n\r\n25º\r\n\r\n8273084\r\n\r\nPETER DE GÓES GARCIA\r\n\r\n26º\r\n\r\n8275669\r\n\r\nRENATO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n27º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Jorge Rudge, nº 61 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/7/2015, às 10H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n8250521\r\n\r\nGEISA BATISTA SOARES\r\n\r\n11º\r\n\r\n8248766\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n12º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/7/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8267693\r\n\r\nMARIANA DE MATOS PONTE RAIMUNDO\r\n\r\n7º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/8/2013 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 29/4/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/3/2014, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Prof.ª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/7/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8257472\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n24º\r\n\r\nE-03/005/4535/2014\r\n\r\n8282484\r\n\r\nTHIAGO MORAES PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n25º\r\n\r\nE-03/005/4536/2014\r\n\r\n8234215\r\n\r\nANA PAULA DE FARIA MEDEIROS\r\n\r\n26º\r\n\r\nE-03/005/4532/2014\r\n\r\n8273942\r\n\r\nRAFAEL LIMEIRA CONCEIÇÃO AMIL\r\n\r\n31º\r\n\r\nE-03/005/1285/2015\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/7/2015, às 10H\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n8269075\r\n\r\nMICHEL CAMPOS IUNES\r\n\r\n1º\r\n\r\nE-03/007/6017/2014\r\n\r\n8253434\r\n\r\nISRAEL PAZ VIEIRA NICOLAU\r\n\r\n7º\r\n\r\nE-03/007/1566/2015\r\n\r\n8233645\r\n\r\nANA CLÁUDIA REIS CORRÊA\r\n\r\n9º\r\n\r\nE-03/007/1553/2015\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/7/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8244288\r\n\r\nDIMITRI RIBEIRO COELHO ANDRADE\r\n\r\n12º\r\n\r\nE-03/016/3709/2014\r\n\r\n8255578\r\n\r\nJONATHAN FRAGOSO BRASIL\r\n\r\n15º\r\n\r\nE-03/016/3851/2014\r\n\r\n8248729\r\n\r\nFERNANDA CAETANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n21º\r\n\r\nE-03/016/3858/2014\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda - nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/7/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8251081\r\n\r\nGIOVANNI GARCIA MANNARINO\r\n\r\n1º\r\n\r\nE-03/001/3902/2014\r\n\r\n8284554\r\n\r\nVITOR HENRIQUES MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nE-03/001/3951/2014\r\n\r\nId: 1854475"
                        ],
                        "1854179": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suellen Alves Magalhães Tavares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaqueline Silvestre Machado Caetano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Harnon Vilar de Almeida de Abreu\r\n\r\n02-Thyago Batista Bayão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Matheus Ribeiro de Souza Muniz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Robson Luís dos Santos Tavares\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Estéfany Toledo Belém\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Estevão Rangel do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Pinto Maciel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natalia Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adson de Araújo Lesqueves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Estevão Rangel do Nascimento. CURSO: ENSINO MÉDIO - TURMA: 3007 - ANO: 2005. publicado no D.O. de 07.10.2014, página 25 - 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sandra Regina Guimarães dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa de Oliveira Abreu\r\n\r\n02-Bruno da Silva Germano\r\n\r\n03-Fernando Marques Caxéro\r\n\r\n04-Janaína do Nascimento Magalhães\r\n\r\n05-Jessica Azeredo dos Santos\r\n\r\n06-Leonardo Mota da Conceição Gonçalves\r\n\r\n07-Lucas Moreira Pierre de Paiva\r\n\r\n08-Luiz Guilherme Ferreira Pessanha\r\n\r\n09-Lys Rangel Martins\r\n\r\n10-Maria Gabriela Gonçalves\r\n\r\n11-Mariana Sena Lopes\r\n\r\n12-Marta Maria Martins do Nascimento\r\n\r\n13-Rayssa de Souza Ferreira\r\n\r\n14-Ricardo Portal Alves\r\n\r\n15-Rogério dos Santos Rosa\r\n\r\n16-Said Salanthie de Souza\r\n\r\n17-Samara Rezende Lisbôa\r\n\r\n18-Vítor Diogo Iacovelli\r\n\r\n19-Yskarlleth Rangel Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra Barreto Soares\r\n\r\n02-Brenda de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03-Brenda Silvino\r\n\r\n04-Dara Soares Martins\r\n\r\n05-Jhonata Bianquini Cabral\r\n\r\n06-Lucas Oliveira Alves\r\n\r\n07-Lucilini Barbosa de Oliveira\r\n\r\n08-Luíza Rangel de Souza\r\n\r\n09-Marilyn Pinto da Silva\r\n\r\n10-Matheus de Assis Penha\r\n\r\n11-Otávio dos Santos Silva\r\n\r\n12-Rafaela da Silva Mendonça\r\n\r\n13-Sara Cartacho Barreto\r\n\r\n14-Suellen Berto da Silva\r\n\r\n15-Thaylani Dias Vasconcelos\r\n\r\n16-Weyd Batista de Souza\r\n\r\n17-Willian Pessanha Pontes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Admar Ribeiro da Mota Netto\r\n\r\n02-Ana Caroline Ritter Viana Manhães\r\n\r\n03-Bárbara Batista Timotheo\r\n\r\n04-Carol Costa Santos de Araujo\r\n\r\n05-Cinndy Monielly de Assis Rangel Melo\r\n\r\n06-Daniel de Oliveira Cravo\r\n\r\n07-Daniel dos Santos Paes\r\n\r\n08-Emilly Braga Roberto\r\n\r\n09-Évelyn Barreto da Costa\r\n\r\n10-Joana Angelo Ferreira\r\n\r\n11-Jonathan Mauro Caetano Mariano\r\n\r\n12-Kaique Lincon Teles Ferreira\r\n\r\n13-Larissa Soares da Silva\r\n\r\n14-Luiza Miranda Trindade\r\n\r\n15-Miguel Ribeiro Veiga\r\n\r\n16-Poliana Monteiro Barreto\r\n\r\n17-Raiane Xavier Fernandes\r\n\r\n18-Saulo Terra Diogo Nogueira\r\n\r\n19-Thalles Valiengo Melo\r\n\r\n20-Thaynara dos Santos Alves\r\n\r\n21-Wesley Viana Riscado\r\n\r\n22-Weslley Cardozo Bicalho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrinny Cristina Vieira Sarmento\r\n\r\n02-Ana Luisa Mello Ramos\r\n\r\n03-Antonio José Crespo Pessanha\r\n\r\n04-Arthur Junior Freitas Almeida\r\n\r\n05-Carla Misael\r\n\r\n06-Denys Stivie Costa Dias\r\n\r\n07-Eliamara Almeida Araujo\r\n\r\n08-Fernanda Moraes de Almeida\r\n\r\n09-Ingrid Neves Bomgosto\r\n\r\n10-Ingryd Trindade da Silva Pereira\r\n\r\n11-Jurandir Mariano da Costa\r\n\r\n12-Larissa Nascimento Seabra\r\n\r\n13-Luyz Carllos Rangel Santos\r\n\r\n14-Magdda Monteiro França de Araujo\r\n\r\n15-Matteus de Souza Caetano\r\n\r\n16-Maxwell Aleixo Damásio\r\n\r\n17-Patrick Quintanilha Diogo\r\n\r\n18-Vanessa da Silva Gomes\r\n\r\n19-Victoria Gomes de Mello\r\n\r\n20-Victoria Santos Leitão\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Iasmin Diniz da Silva\r\n\r\n02-Ingrid de Oliveira Guitz da Silva\r\n\r\n03-Ingrit da Silva Magalhães\r\n\r\n04-Jocimara França da Silva\r\n\r\n05-Karina Rodrigues Benvino\r\n\r\n06-Karolaine Soares Gonçalves\r\n\r\n07-Karyna Diulya Sganga Gomes\r\n\r\n08-Kerollyn Amaral Rosa\r\n\r\n09-Kethillin Amaral Rosa\r\n\r\n10-Lays Cajueiro da Silva\r\n\r\n11-Letícia Pinto Senna\r\n\r\n12-Luana de Souza Gomes\r\n\r\n13-Luana Sales Medeiros\r\n\r\n14-Marcelly Gomes Vieira\r\n\r\n15-Mayara Roberto de Oliveira\r\n\r\n16-Nathalia Martins Rosa da Silva\r\n\r\n17-Patriciane Souza da Silva\r\n\r\n18-Thayná Fantinatti Soares\r\n\r\n19-Valdinéa Trindade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel de Oliveira Rezende\r\n\r\n02-Daniela da Silva da Conceição\r\n\r\n03-Ketelen Bartolomeu\r\n\r\n04-Lalesca Coutinho Meireles Nunes\r\n\r\n05-Larissa Barbosa Toledo\r\n\r\n06-Sara dos Santos Romeu\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Laysa Magalhães Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-João Marcos dos Santos Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 03.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 24-Luiz Márcio das Chagas Silva\r\n\r\nLeia-se: 24-Luis Márcio das Chagas Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO \r\n\r\nMOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Adriane da Silva de Carvalho\r\n\r\n02- Anderson Santos Collares da Motta\r\n\r\n03- Andressa Kamila da Silva Rodrigues\r\n\r\n04- Bernardo Assumpção Santos de Castro\r\n\r\n05- Bruno Cesar Zine Leite\r\n\r\n06- Bruno Ferreira Monteiro\r\n\r\n07- Bruno Santos dos Reis \r\n\r\n08- Débora Barbosa dos Santos\r\n\r\n09- Eduarda Motta Laureano\r\n\r\n10- Gabriela Santos de Souza\r\n\r\n11- Guilherme Pennafort Gomes da Silva\r\n\r\n12- Ihago Alves Clemente\r\n\r\n13- Ingrid Farias da Silva\r\n\r\n14- João Pedro Silva Lima\r\n\r\n15- Jocsan Ribeiro da Luz Ferreira\r\n\r\n16- José Luciano da Silva Telles\r\n\r\n17- Julia Ferreira dos Santos Costa\r\n\r\n18- Karina Machado Barbosa de Andrade\r\n\r\n19- Levy Marcelino Cirino da Silva\r\n\r\n20- Luana Marques Andrade\r\n\r\n21- Lucas Ferreira dos Santos\r\n\r\n22- Marcos Pittaluga de Bragança\r\n\r\n23- Maria Luísa Rangel de Abreu\r\n\r\n24- Matteus Ribeiro Diniz\r\n\r\n25- Michelle Solis Pinheiro\r\n\r\n26- Patrick Roger Ferreira Alencar\r\n\r\n27- Pedro Augusto Pacheco Bocafoli\r\n\r\n28- Pedro Henrique Alcebiades dos Santos\r\n\r\n29- Rodrigo Souza da Silveira Fontes\r\n\r\n30- Ronny Kleiton dos Santos\r\n\r\n31- Yan Soares de Araujo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA -01 IV/ 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01- Alex Dantas Cunha\r\n\r\n02- Alex Oliveira Brasil\r\n\r\n03- Andressa Sales de Carvalho\r\n\r\n04- Bruno Campos Correia\r\n\r\n05- Ericka Pivante Redinglês\r\n\r\n06- Fernanda de Oliveira\r\n\r\n07- Flavia Gomes Assimos Martinez\r\n\r\n08- Flavio Pereira de Lima Cunha\r\n\r\n09- Gisele dos Santos Conceição\r\n\r\n10- Irene Silva de Lima\r\n\r\n11- Izabele Gonçalves de Souza\r\n\r\n12- Jean de Oliveira Moura\r\n\r\n13- Jessica Figueiredo Sampaio\r\n\r\n14- Joice de Marins Ferreira\r\n\r\n15- Josenil Ribeiro da Silva\r\n\r\n16- Júlio César Moura Ferreira\r\n\r\n17- Lucas Silva de Almeida\r\n\r\n18- Maiara da Cunha Vidal\r\n\r\n19- Marciano Ferraz da Silva\r\n\r\n20- Marcos Vinicios Ribeiro da Silva\r\n\r\n21- Maria Luzia Gomes Mariano\r\n\r\n22- Mariana Rosa de Menezes\r\n\r\n23- Natália Oliveira Ferreira\r\n\r\n24- Patricia de Souza Dias \r\n\r\n25- Paulo Cesar Silva Azeredo\r\n\r\n26- Rogerio Moreira Alencar\r\n\r\n27- Ruth Laurindo da Silva\r\n\r\n28- Sanderson da Conceição Silva Coelho\r\n\r\n29- Simone Souza Alves\r\n\r\n30- Valdinéa Clemente da Silva Gavina\r\n\r\n31- Willian Santos de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3000 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva dos Santos \r\n\r\n02-Beatriz Lima Ribeiro\r\n\r\n03-Daniel Rodrigues de Souza Silva\r\n\r\n04-Danilo da Conceição dos Santos\r\n\r\n05-Gabriel de Almeida Soares\r\n\r\n06-Gabriel Suede Pereira\r\n\r\n07-Gabriela Gomes Camargo\r\n\r\n08-Gabrielle Gomes de Oliveira\r\n\r\n09-Gessica Marins de Freitas Nunes\r\n\r\n10-Jonathan Henrique de Souza Souto\r\n\r\n11-José Victor Vieira Luz \r\n\r\n12-Karla Silva Anacleto\r\n\r\n13-Marcella dos Reis Vignoli\r\n\r\n14-Mayco de Freitas Mendonça\r\n\r\n15-Matheus Catharino Barcelos \r\n\r\n16-Sara Raimundi Vignoli\r\n\r\n17-Thainá Silva de Souza\r\n\r\n18-Thayane Mesquita de Oliveira\r\n\r\n19-Vitória Bezerra Loureiro Mendonça\r\n\r\n20-Wanessa Moreth Florençio de Souza\r\n\r\n21-Wellerson Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA 3001 - ANO:2014\r\n\r\n01-Andressa Cristina Santos da Silva\r\n\r\n02-Gabriel Soares de Araujo Elias\r\n\r\n03-Jefthe Angelo Pereira Filho\r\n\r\n04-Lucas Andrew Machado Palhares\r\n\r\n05-Milena Mário de Oliveira \r\n\r\n06-Patrick da Conceição de Souza\r\n\r\n07-Sávio Veneno\r\n\r\n08-Thaiany da Silva Caldas Penha\r\n\r\n09-Thayara Gomes da Silva\r\n\r\n10-Walesca Batista de Araujo Silva\r\n\r\n11-Yago de Lima Pedro\r\n\r\n12-Yan Azeredo dos Santos\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dandh' Ara Cassia Vizeu Pereira \r\n\r\n02-Elber Soares Pinto\r\n\r\n03-Élen Cristina da Silva Costa \r\n\r\n04-Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Marcielle Almeida Macedo\r\n\r\n06-Maria Luiza Itacy Bernardes Estrela Mendes\r\n\r\n07-Nathan de Assis Santos Moraes\r\n\r\n08-Tamiris de Souza Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Suelen Alves Gil\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Josiane Ferreira Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maiara Moreira da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrés Guasque Morales\r\n\r\nCOLÉGIO PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva Pereira\r\n\r\n02-Douglas Pereira Cardoso\r\n\r\n03-Gabriel Vieira Martins\r\n\r\n04-Igor Pacheco Rodrigues\r\n\r\n05-Isaque da Silva Teixeira\r\n\r\n06-Janderson Nascimento da Costa\r\n\r\n07-Jéssica da Silva Santos\r\n\r\n08-João Flávio Barros Cardoso\r\n\r\n09-João Paulo Moraes Campos\r\n\r\n10-José Henrique Paulino dos Santos\r\n\r\n11-Karolayne Vergulino Lima\r\n\r\n12-Larissa Brust dos Santos Carvalho\r\n\r\n13-Leticia Venerana de Oliveira\r\n\r\n14-Marlon Coutinho Silva\r\n\r\n15-Mateus da Silva Nascimento\r\n\r\n16-Michel Geraldo Marins\r\n\r\n17-Paloma Gonçalves de Almeida Nascimento\r\n\r\n18-Rafaela Borges Santos\r\n\r\n19-Sávio Fonseca Barcelos\r\n\r\n20- Vinicius Quintanilha dos Santos Lima\r\n\r\n21-Wallace Pereira Galeão Silva\r\n\r\n22-Yuri Shuank Ferreira da Silva Dias\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Karoline Silva Silvino\r\n\r\n02-Aubrey Paloma Dinair Iracema Oliveira Silva\r\n\r\n03-Carolina Moraes Lima\r\n\r\n04-Danilo Augusto Soares\r\n\r\n05-Fernanda Souza Silva\r\n\r\n06-Filipe Bernardo Almeida Pinto\r\n\r\n07-Gabriel dos Santos Lopes\r\n\r\n08-Gabriela Freitas Coutinho\r\n\r\n09-Irlla Quintanilha Conceição\r\n\r\n10-Jeisse de Souza Amorim\r\n\r\n11-Larissa Pimentel Oliveira\r\n\r\n12-Lorran de Aguiar Manhães\r\n\r\n13-Matheus do Nascimento Velasque Ferreira\r\n\r\n14-Monique Oliveira de Souza\r\n\r\n15-Rafael Rodrigues Rocha\r\n\r\n16-Stephany Silva Ribeiro\r\n\r\n17-Thainã da Costa Pereira\r\n\r\n18-Victor Crivelari Azevedo\r\n\r\n19-Yanli Silva Oliveira Stambowsky \r\n\r\n20-João Pedro de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daiane Silva Batista\r\n\r\n02-Douglas Silva Gomes\r\n\r\n03-Felipe Neves de Almeida\r\n\r\n04-Fernanda Lessa Flores Rodrigues\r\n\r\n05-Gabriela Silva Cardoso\r\n\r\n06-Jéssica do Nascimento Lessa\r\n\r\n07-Larissa Guimarães Gomes\r\n\r\n08-Sâmia da Silva Santos\r\n\r\n09-Thaíza Silva Emerick de Santana\r\n\r\n10-Yasmin Agnes Rodrigues Gomes\r\n\r\nTURMA 3004-ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Costa Silva\r\n\r\n02-Bruna Barros Botelho\r\n\r\n03-Cláudia Oliveira Silva \r\n\r\n04-Igor Pimenta de Brito\r\n\r\n05-Jéssica Fonseca Abreu\r\n\r\n06-Maria Raquel Mendes da Costa\r\n\r\n07-Marlon Bruno de Souza Costa\r\n\r\n08-Natalia Alves Gremião\r\n\r\n09-Vitória Souza de Oliveira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA NEJA 01 IV/ 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Fernandes Duarte de Souza\r\n\r\n02-Alice Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Ana Cláudia Caetano Rosa\r\n\r\n04-Ana Paula Caetano Rosa\r\n\r\n05-Angélica do Nascimento Silva\r\n\r\n06-Beatriz Moreira da Silva\r\n\r\n07-Breno de Jesus Carlos\r\n\r\n08-Bruno Peres de Souza Mota\r\n\r\n09-Caroline Rangel Carneiro Motta\r\n\r\n10-Cristiane da Conceição Silva Dias\r\n\r\n11-Cristiane Martins Alves\r\n\r\n12-Elizabeth de Araujo Prado\r\n\r\n13-Everton Mariano Ferreira\r\n\r\n14-Gabriel Silva da Conceição\r\n\r\n15-George Mayke Pereira Ferreira\r\n\r\n16-Gutemberg Nunes de Oliveira Soares\r\n\r\n17-Iago Vieira da Silva\r\n\r\n18-Josiane Rodrigues Duarte Padrone\r\n\r\n19-Natália Estrela Gualandi\r\n\r\n20-Patrícia Nunes Andrés Pereira\r\n\r\n21-Regiane Mota Andrade\r\n\r\n22-Rodrigo de Oliveira Espindola\r\n\r\n23-Roque Barbosa de Jesus\r\n\r\n24-Rosilene Costa da Silva\r\n\r\n25-Wânderson Vianna dos Santos Teles\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Beatriz de Almeida Ferreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 901/ 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Soares da Silva\r\n\r\n02-Carlos Renato Cesário da Silva\r\n\r\n03-Cirlene Muniz\r\n\r\n04-Cleiton da Silva Castro\r\n\r\n05-Cristina Maria da Conceição de Oliveira\r\n\r\n06-Diego Honorato Araujo\r\n\r\n07-Elaine da Costa Araujo\r\n\r\n08--Enilcéa Conceição dos Santos Portes\r\n\r\n09--Francilene da Silva Guerra\r\n\r\n10-Ingrid Messias da Costa\r\n\r\n11-Jailson Ferreira Silva\r\n\r\n12-Marizete Pereira da Silva\r\n\r\n13-Rafaela Mendes da Costa\r\n\r\n14-Renata Alves de Almeida\r\n\r\n15-Shayane Ribeiro Diogo\r\n\r\n16-Simone da Conceição Silva\r\n\r\n17-Tatiana Alves de Jesus\r\n\r\n18-Valdirene Silva de Souza\r\n\r\n19-Vilma Ribeiro Labre Melo\r\n\r\nTURMA: JA 901/ 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Ramos dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Alberto Muniz Lemos\r\n\r\n03-Dinéa Macedo Novaes\r\n\r\n04-Felipe Rodrigues Soares\r\n\r\n05-Henrique Marcelo Vieira Angélico\r\n\r\n06-Maria da Assunção de Azeredo \r\n\r\n07-Vanilda do Espírito Santo Matos\r\n\r\n08-Venina Vianna dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Moraes Silva Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Marlon Miranda da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karina Silva Pereira\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wagner Aparecido de Souza Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Darlene Alves da Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Everton da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Fabiana Falcão Soares\r\n\r\n03-Graziela de Souza Pontes\r\n\r\n04-Henriques Santos Fernandes\r\n\r\n05-Isabella Monteiro Domingos\r\n\r\n06-Júlio Cesar da Silva Barreto Filho\r\n\r\n07-Karina Junqueira Mata\r\n\r\n08-Leticia Ramos Viana\r\n\r\n09-Lorrany Carvalho Gomes\r\n\r\n10-Philipe Afonso Azeredo\r\n\r\n11-Roberta Assunção Costa\r\n\r\n12-Whenner Faria Melo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thaiana Martins Cardoso\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Margarete Silva\r\n\r\n02- Rogeria de Souza Cabral\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sabrina Nascimento Lugathe\r\n\r\nTURMA: NEJA - 04 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Liane Gomes Pereira\r\n\r\n02-Marcos Roberto Martins Cabral\r\n\r\n03-Maria da Penha Silva Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Livia de Souza Sá Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Ferreira Barreto\r\n\r\n02-Silva Marcia Ferreira Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yan Lemos Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maycon França da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Taís Lopes Cardoso\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA- 01 IV/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Gonçalves Tavares Bayer\r\n\r\n02-Alessandra Oliveira Fernandes\r\n\r\n03-Ana Carolina Quintanilha Sá da Silva\r\n\r\n04-André Luís da Silva\r\n\r\n05-André Luís Pessanha da Hora\r\n\r\n06-Arizia de Oliveira Lopes\r\n\r\n07-Brunna Ribeiro Basilio de Oliveira\r\n\r\n08-Cleauciney Tavares Dias\r\n\r\n09-Cristiano de Carvalho Barroso\r\n\r\n10-Daniel do Espirito Santo Cardoso\r\n\r\n11-Francielly Souza Silva\r\n\r\n12-Gustavo Pacheco Ventura\r\n\r\n13-Hugo Willian Carvalho Simões\r\n\r\n14-Ledilane Souza Gomes de Azevedo\r\n\r\n15-Luan da Silva Oliveira Netto\r\n\r\n16-Luís Carlos Freitas de Souza\r\n\r\n17-Mayara Lozano de Souza Castro\r\n\r\n18-Maycon Correia de Souza\r\n\r\n19-Patrick Gomes Rodrigues\r\n\r\n20-Quíssila Cardoso Ferreira Rosa\r\n\r\n21-Raquel Cristina Caetano Guimarães\r\n\r\n22-Sérgio Marcos Chagas Silva Barreto\r\n\r\n23-Veruska Catarina Quintanilha Sá da Silva\r\n\r\n24-Welber Azevedo Ornelas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suely das Dores Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ítalo Maxwell Pacheco Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcelo da Fonseca Frade Júnior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Veruza de Araujo Mayerhofer Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2013. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Marques da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kyanne Manteiro Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n02-Gabriel José Pessanha Cordeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luana da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Carvalho Silva Falquer\r\n\r\n02-Emilyana Silva Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paula Cristina Jordão de Sousa\r\n\r\n02-Thailiny de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karla Cristina dos Santos Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Tavares Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenda Oliveira Cardoso\r\n\r\n02-Jhonatan Manhães de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rayssa de Almeida Nunes\r\n\r\n02-Williana Elias Saraiva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 17-Luís Felipe Siqueira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 17-Luís Felipe Siqueira de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Carolina Moreira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Caroline Moreira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renata Machado Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Magno Rosa\r\n\r\n02-Geiza de Sousa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariana Soares de Lima\r\n\r\n02-Fabrício Barreto da Silva\r\n\r\n03-Uanderson Pereira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ruana Ferreira de Oliveira Caixão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cassiana Gomes Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Denis Pereira Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Paola Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leon dos Santos Lemos Arêas\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mariana Cristina da Silva Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Altair Bastos Ventura Junior\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriela Queiroz Martins\r\n\r\n02-Geovane Silva Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriel Ribeiro\r\n\r\n02-Larisa Barreto Clemente Alves\r\n\r\n03-Nathalia Troncone da Silva Uhl\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alciele Almeida de Souza\r\n\r\n02-Anderson Gomes Soares da Cruz\r\n\r\n03-Thalia Romão de Souza\r\n\r\n04-Vanessa da Silva Umbelino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kessy Jhonys Mendes Rangel\r\n\r\n02-Luiza Clemente Teixeira Lemos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Ricardo Henrique Xavier\r\n\r\n02-Leticia Batista Moreira\r\n\r\n03-Tainá Mota Alves Nunes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arialdo Rangel Azerêdo\r\n\r\n02-Gean Soares Batista\r\n\r\n03-Gutierry Galache de Freitas\r\n\r\n04-Ramon Lirio da Silva\r\n\r\n05-Wesley Azeredo Faria Gomes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rodolpho de Amorim Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Francisco de Souza\r\n\r\nTURMA: JA-3002/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Ferreira Nunes Teixeira\r\n\r\nTURMA: JA-3003/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wind Soares Barreto de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renato Barbosa Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Matheus Ivan Oliveira Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edalmo de Oliveira Santana Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tamires Pereira Anastácio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís de Oliveira Valério\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elaine Almeida dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Teixeira Lemos\r\n\r\n02-Genecildo de Souza Alves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marielson Pedro da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ruana Tavares Pessanha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Francismara Ribeiro da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2003, publicado no D.O. de 11.08.2004, página 55 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Renato Barbosa Vieira, CURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 18.03.2015, página 83 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ana Carolina Alvarenga de Oliveira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 ANO: 2010, publicado no D.O. de 30.03.2015, página 43 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Esther Gomes Faustino, CURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA-3002/1º SEMESTRE - ANO: 2013, publicado no D.O. de 30.03.2015, página 43 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Anailson Pereira Ribeira Júnior\r\n\r\nLeia-se: 01-Anailson Pereira Ribeiro Júnior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Luiza Cruz Azeredo Barcelos\r\n\r\nLeia-se: 01- Ana Luiza Cruz Azerêdo Barcellos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Letícia Pessanha Lirio Rangel \r\n\r\nLeia-se: 07-Leticia Pessanha Lirio Rangel\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Érick de Abreu Pontes\r\n\r\nLeia-se: 02-Erick de Abreu Pontes\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriano Conceição Lírio\r\n\r\n06-Layra Morais Tavares\r\n\r\n07-Raisa Ribeiro da Silva Cruz\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriano Conceição Lirio\r\n\r\n06-Layra de Moraes Tavares\r\n\r\n07-Raiza Ribeiro da Silva Cruz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Guilherme de Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 07-Guilherme Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Daiana da Silva Povoa\r\n\r\n03-Genilber Barreto da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Daiana Povoa Vilar\r\n\r\n03-Genielber Barreto da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Anderson de Matto Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 02-Anderson de Mattos Azevedo\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Guilherme Olegáreo do espírito Santo\r\n\r\n08-Lucas de Souza Pessanha Oliveira\r\n\r\nLeia-se lê: 05-Guilherme Olegáreo do Espirito Santo\r\n\r\n08-Lucas de Souza Pessanha de Oliveira\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Pedro Barreto da Silva Júnior\r\n\r\nLeia-se lê: 02-Pedro Barreto da Silva Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.1990, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 3S1 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Lucia Maria da Silva\r\n\r\n02-Marco Machado Guimarães\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3C3 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Lucila de Andrade Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edmilson Silva da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Nicolau Ferreira \r\n\r\n02-Aghata da Silva Neri Ribeiro\r\n\r\n03-Alexandra Cristina de Souza Coelho\r\n\r\n04-Bianca de Paiva Adriano\r\n\r\n05-Carolina de Souza Araujo\r\n\r\n06-Denise dos Santos Mendes\r\n\r\n07-Filipe dos Santos da Silva\r\n\r\n08-Gabriel Augusto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n09-Gabriel Peixoto Prata\r\n\r\n10-Gleydson Cathoud Silva Lima\r\n\r\n11-Jamilson Junio Borges de Azevedo\r\n\r\n12-Juliana Araujo Neves de Oliveira\r\n\r\n13-Joice Santos Barbosa\r\n\r\n14-Leonardo Henrique Brasil Menezes\r\n\r\n15-Lucas Johnson da Silva\r\n\r\n16-Maiara Mores dos Santos\r\n\r\n17-Mateus Pereira Oliveira de Jesus\r\n\r\n18-Mateus Vitório Gomes\r\n\r\n19-Matheus Lins dos Santos\r\n\r\n20-Paloma Terra Ramos\r\n\r\n21-Raiane Alves Correia da Silva\r\n\r\n22-Thamires de Oliveira Pereira da Cruz\r\n\r\n23-Thassia Ymara Cruz dos Santos\r\n\r\n24-Vinicius Coura Moreira\r\n\r\n25-Vinicius Silva Tavares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Amanda Velloso dos Santos Gonçalves\r\n\r\n03-Ana Carolina Silva de Góes\r\n\r\n04-Andressa da Silva Pires\r\n\r\n05-Aryelle Christiane Souza da Silva\r\n\r\n06-Bruna Cristina Lana Gomes\r\n\r\n07-Daniel Beringui da Silva\r\n\r\n08-Daniel Soares da Rocha Lima\r\n\r\n09-Dhayane da Costa Xavier\r\n\r\n10-Douglas Santos Leite\r\n\r\n11-Emely da Mata Mendonça\r\n\r\n12-Gabriel dos Santos Ferreira\r\n\r\n13-Igor Silvestri Marques da Silva\r\n\r\n14-Janaina Maria Petzold Lima\r\n\r\n15-Joyce Wosny Luiz\r\n\r\n16-Júlia Luiza dos Santos\r\n\r\n17-Karina Silva de Souza\r\n\r\n18-Larissa Alexandra Menezes do Nascimento\r\n\r\n19-Layza dos Santos Porto\r\n\r\n20-Letícia de Azeredo Rocha\r\n\r\n21-Luana Martins Filgueiras\r\n\r\n22-Lucas Duarte dos Santos\r\n\r\n23-Lucas Guimarães Pacheco\r\n\r\n24-Lucas Silva de Araujo\r\n\r\n25-Márcia Cristina Rocha Rodrigues\r\n\r\n26-Otávio de Oliveira Fontes Mendonça\r\n\r\n27-Queyla Esteves Ferreira\r\n\r\n28-Rayane Silva dos Santos Rodrigues\r\n\r\n29-Suzany Sobrinho Berg\r\n\r\n30-Thaís Silva Oliveira Lopes\r\n\r\n31-Wallace Patrick Velloso Gomes\r\n\r\n32-Wendell de Oliveira Soares\r\n\r\n33-Vagner Westminster Monteiro da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Pequeno Marçal\r\n\r\n02-Antonio de Matos Pereira Neto\r\n\r\n03-Bruno Gonçalves Cezario\r\n\r\n04-Camila Lopes de Souza Pereira\r\n\r\n05-Carolina Alisson dos Santos Fernandes\r\n\r\n06-Danillo Lima Campos\r\n\r\n07-Gleyce Kelly Reis Brandão Barbosa\r\n\r\n08-Guilherme Ferreira Mynssen dos Anjos\r\n\r\n09-Hellen Liza dos Santos Leonardo\r\n\r\n10-Isadora da Silva Felix\r\n\r\n11-Jessica Alves Nascimento\r\n\r\n12-João Victor Ferreira Vianna\r\n\r\n13-Josué Curti de Souza Furtado\r\n\r\n14-Juliana Torres Mota\r\n\r\n15-Larissa de Mendonça dos Santos Ayres\r\n\r\n16-Lorenna Santos Frencisco\r\n\r\n17-Luane Sabino de Souza\r\n\r\n18-Maria Carolina Ferreira de Barros\r\n\r\n19-Mariana Andrade dos Santos\r\n\r\n20-Marjorie Silva da Costa\r\n\r\n21-Matheus Augusto Recardo da Silva\r\n\r\n22-Matheus Luiz Rocha Fassini\r\n\r\n23-Mayara Freres Candido\r\n\r\n24-Monik Araújo de Almeida Nepomuceno\r\n\r\n25-Monique Machado dos Santos\r\n\r\n26-Renata dos Santos Nepomuceno\r\n\r\n27-Suzane Barbosa do Rosario\r\n\r\n28-Tacila Cristina Lopes Leno\r\n\r\n29-Thaís Ribeiro de Lacerda\r\n\r\n30-Thayná Cristina Flor Silva\r\n\r\n31-Thayna Macedo da Silva\r\n\r\n32-Thayna Santos Silva\r\n\r\n33-Wellerson Gomes Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agatha Cristian Monteiro Machado\r\n\r\n02-Alexandra Meireles Gonçalves\r\n\r\n03-Aline Cristina Silvas da Costa\r\n\r\n04-Ellen Teixeira Bezerra\r\n\r\n05-Felipe Dantas Rapozo\r\n\r\n06-Flavia Santos Loureiro\r\n\r\n07-Gabriel Sampaio Cardoso de Souza\r\n\r\n08-Gabriel Santos de Mesquita\r\n\r\n09-Hiury Martins Scherrer\r\n\r\n10-Ingrid de Souza Raymundo\r\n\r\n11-Isabela Dulce Pinho de Brito\r\n\r\n12-Ismael Ferreira Junior\r\n\r\n13-João Vitor Pereira Marta\r\n\r\n14-Jordan Souza dos Santos\r\n\r\n15-Julliana Loiola Silva dos Santos\r\n\r\n16-Jully Loiola Silva dos Santos\r\n\r\n17-Kelly Gonçalves dos Santos Joaquim\r\n\r\n18-Laussane Pereira Campos\r\n\r\n19-Letícia Cristina Soares Simo\r\n\r\n20-Lorena de Paiva Xavier Gomes\r\n\r\n21-Maeve Cristina Cristovão Silva\r\n\r\n22-Mayara Walesca Cabral Rodrigues dos Santos\r\n\r\n23-Rafaelle Marques Rocha\r\n\r\n24-Renata Jaine da Cunha Felipe\r\n\r\n25-Sara Pereira Canto\r\n\r\n26-Stephanie Candido Laurent\r\n\r\n27-Suzana da Conceição Maciel\r\n\r\n28-Talita Rodrigues dos Santos\r\n\r\n29-Thaylane Nascimento da Silva Duarte\r\n\r\n30-Valesca Aparecida Venancio Pereira\r\n\r\n31-Wellerson Campos de Sousa\r\n\r\n32-Yasmin Coimbra de Souza\r\n\r\n33-Yolanda da Rocha Ribeiro\r\n\r\n34-Ysabelle Coelho de França\r\n\r\n35-Yuri Lima da Conceição Jacques\r\n\r\n36-Yuri Monteiro do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ainath Costa Silva\r\n\r\n02-Alexandre Menezes de Matos\r\n\r\n03-Ana Letícia Santos de Sousa\r\n\r\n04-Andressa Gomes Coelho\r\n\r\n05-Cassia Helen Pereira de Freitas\r\n\r\n06-Daniel Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Dayana Bittencourt de Almeida Martins\r\n\r\n08-Ellen Pessanha de Souza Laprovita\r\n\r\n09-Fernanda Teixeira Vieira\r\n\r\n10-Guilherme da Silva Gouveia\r\n\r\n11-Jéssica Ferreira Pinto\r\n\r\n12-Juliane Cristina de Souza Soares\r\n\r\n13-Karina da Mota Santana\r\n\r\n14-Lucas da Silva Alberici\r\n\r\n15-Lucas Henrique Lopes de Mello\r\n\r\n16-Lucas Oliveira Fassini\r\n\r\n17-Matheus Vinícius dos Santos Barbosa\r\n\r\n18-Mayara Garcia Maciel\r\n\r\n19-Nathália da Silva Barbosa\r\n\r\n20-Pedro Soares de Souza\r\n\r\n21-Rafaela Carvalho de Oliveira\r\n\r\n22-Rita de Cássia Raymundo da Silva\r\n\r\n23-Thaís Coura Moreira\r\n\r\n24-Thais Mélo Lopes\r\n\r\n25-Thayana Andrade Pinto da Cunha\r\n\r\n26-Vitória Júlia da Silva Vicente\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agatha Christian da Silva Narciso Ribeiro\r\n\r\n02-Ana Luiza da Costa Santos\r\n\r\n03-Bruna de Santana Coccoli \r\n\r\n04-Daniel Fernandes Crus\r\n\r\n05-Edson Silva da Paixão\r\n\r\n06-Ester Gonçalves Alves\r\n\r\n07-Gabriel Miranda da Silva\r\n\r\n08-Ingrid de Mello Pereira\r\n\r\n09-Ingrid Jardim dos Santos\r\n\r\n10-Jefferson Henrique de Oliveira\r\n\r\n11-Joice Britto Maciel\r\n\r\n12-Joyce de Almeida Lopes\r\n\r\n13-Juliana Estolano Matos de Oliveira\r\n\r\n14-Julianne Cristine Lopes Halier\r\n\r\n15-Laise Oliveira de Andrade\r\n\r\n16-Larissa Maximiano de Oliveira Nunes\r\n\r\n17-Lucas Amorim de Carvalho\r\n\r\n18-Lucas Moreira Leopoldino\r\n\r\n19-Luiz Gustavo Rocha Pires\r\n\r\n20-Marcos Vinicius Ribeiro Malaquias\r\n\r\n21-Matheus de Oliveira Justo\r\n\r\n22-Moacyr Cezar Freitas Ribeiro\r\n\r\n23-Mylena Cristina Martins de Oliveira\r\n\r\n24-Raissa Giranda do Amaral\r\n\r\n25-Sergio Raphael Campos Chalfun de Matos\r\n\r\n26-Stefanie dos Santos Corrêa\r\n\r\n27-Stephanie de Aquino Moreira\r\n\r\n28-Tainá Vieira Fontenele\r\n\r\n29-Thais Braga Frazão\r\n\r\n30-Wallace Farias Fontes dos Santos\r\n\r\n31-Wesley Teixeira Bernardes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Ribeiro da Costa\r\n\r\n02-Adriane Cristina Gomes Nunes\r\n\r\n03-Ana Gabrielle de Azevedo Santos\r\n\r\n04-Andressa Góes Castro\r\n\r\n05-Barbara Paes Barreto\r\n\r\n06-Beatriz Alves Ferreira\r\n\r\n07-Bruna Santos de Lima Silva\r\n\r\n08-Camila Rodrigues Bittencourt\r\n\r\n09-Caroline Nascimento Silva\r\n\r\n10-Catharine Paes Barreto\r\n\r\n11-Cintia Salles Monteiro\r\n\r\n12-Dayana Carolina da Silva Mesquita Guimarães\r\n\r\n13-Fabiane Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Fabíola Tellini\r\n\r\n15-Jeniffer Figueira da Silva\r\n\r\n16-Joana Machado Agapito\r\n\r\n17-Jessica Dias Porto\r\n\r\n18-Juliana Conceição dos Santos\r\n\r\n19-Juliana Maria Passos de Barros\r\n\r\n20-Larissa de Andrade Silva Ferreira\r\n\r\n21-Larissa Carlos de Barros\r\n\r\n22-Leonardo de Oliveira Gonçãlves\r\n\r\n23-Larissa Nascimento Santos\r\n\r\n24-Maicon da Costa Marques\r\n\r\n25-Maria Luciana Franco do Nascimento\r\n\r\n26-Mileni da Conceição do Carmo\r\n\r\n27-Nathalia da Silva Diogo\r\n\r\n28-Patricia Feliciano Reis\r\n\r\n29-Ramon Carlos de Sousa Santos\r\n\r\n30-Raquel Siqueira dos Santos\r\n\r\n31-Taís Pereira do Nascimento\r\n\r\n32-Vinicius Cotta Xavier\r\n\r\n33-Wallace Ferreira Ludgero Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abraão Braga Marques\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Adriano dos Santos Laureano\r\n\r\n04-Allan José Alves Baptista\r\n\r\n05-Andressa da Rosa Freitas\r\n\r\n06-Carlos Henrique Gomes de Sena\r\n\r\n07-Carlos Henrique de Freitas Fontes\r\n\r\n08-Claudio José Dias Moreira Júnior\r\n\r\n09-Diego dos Santos de Freitas\r\n\r\n10-Edyene Peixoto Rocha\r\n\r\n11-Flávia Ramos dos Santos\r\n\r\n12-Gabriel dos Santos Oliveira Brinco\r\n\r\n13-Lais Silva de Abreu\r\n\r\n14-Larissa Freitas da Silva Trindade\r\n\r\n15-Lorena de Fatima Araujo Paiva\r\n\r\n16-Marcos Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Nathália Mota dos Santos\r\n\r\n18-Raissa Sant Ana Costa\r\n\r\n19-Rafaela da Silva Lopes\r\n\r\n20-Roberto da Silva Ferro\r\n\r\n21-Raquel Gurjão Pereira\r\n\r\n22-Roberto Rosa Filho \r\n\r\n23-Rodrigo Mattos Sampaio de Oliveira\r\n\r\n24-Suelen Torres Braga\r\n\r\n25-Suely Rocha Carvalho\r\n\r\n26-Thamires Moura de Freitas Jacobina\r\n\r\n27-Vivianne de Santana Gomes\r\n\r\n28-Wallace Geraldo de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Pereira de Freitas\r\n\r\n02-Bruna Gouveia dos Santos\r\n\r\n03-Bianca Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Brenno Silva Delphino\r\n\r\n05-Carlos Henrique Antonio Duarte\r\n\r\n06-Caroline Lopes da Silva\r\n\r\n07-David dos Passos\r\n\r\n08-Douglas Caldeira de Souza\r\n\r\n09-Edilson Gomes dos Santos\r\n\r\n10-Isabella da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Jeanni Dias Domingos\r\n\r\n12-Jéssica Maria Duarte de Freitas\r\n\r\n13-Juciara da Silva de Sales\r\n\r\n14-Julia Tereza Basilio Couto\r\n\r\n15-Karen Suellen do Nascimento Bazilio\r\n\r\n16-Leiliane de Fátima de Souza Soares\r\n\r\n17-Letícia Moreira dos Santos Casaes\r\n\r\n18-Luana Rocha Mota\r\n\r\n19-Marcellen Dias Venancio\r\n\r\n20-Marianne Carvalho da Costa\r\n\r\n21-Maria José Batista de Carvalho\r\n\r\n22-Marina Ramos de Oliveira\r\n\r\n23-Meicelene dos Santos Silva\r\n\r\n24-Melissa Rocha Daltro dos Santos\r\n\r\n25-Stephanie Batalha Sant Ana\r\n\r\n26-Suellen da Silva Andrade\r\n\r\n27-Tamires de Carvalho Ferreira\r\n\r\n28-Taiane Nunes Rodrigues\r\n\r\n29-Tiago de Santana Silva\r\n\r\n30-Victor Hugo Macêdo Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Reis de Melo\r\n\r\n02-Amanda Bandeira Fagundes de Oliveira\r\n\r\n03-Danielle Cunha da Costa\r\n\r\n04-Guilherme Oliveira de Sant Ana\r\n\r\n05-Gustavo Mascimiano da Silva\r\n\r\n06-José Erick Silva dos Santos\r\n\r\n07-Júlio Felipe Ribeiro de Castilho\r\n\r\n08-Larissa Lima Rei\r\n\r\n09-Lohrane Cristina Santos Correa\r\n\r\n10-Marcos Vinicius Bezerra Lacerda\r\n\r\n11-Marlon Nascimento Santana\r\n\r\n12-Marlon Vinicius Silva da Costa\r\n\r\n13-Matheus Paixão da Silva\r\n\r\n14-Patrick de Souza Coelho\r\n\r\n15-Raphaela Cristine Jesus de Assis\r\n\r\n16-Standy Lavycky Silva Fernandes\r\n\r\n17-Thainan Rodrigues Antunes\r\n\r\n18-Thamyres Dias Flor Elias Lima\r\n\r\n19-Wendell Carlos Bronzo Guimarães do Valle\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: E.P. CON III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathan Correa Molina Panaro\r\n\r\nTURMA: E.P. CON III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Monteiro da Silva Santos\r\n\r\n02-Antonio de Matos Pereira Neto\r\n\r\n03-Bianca Cristina Arruda dos Santos\r\n\r\n04-Bianca de Paiva Adriano\r\n\r\n05-Caroline Lopes da Silva\r\n\r\n06-Filipe dos Santos da Silva\r\n\r\n07-João Victor Ferreira Vianna\r\n\r\n08-João Vitor Pereira Marta\r\n\r\n09-Juliana Conceição dos Santos\r\n\r\n10-Juliana Maria Passos de Barros\r\n\r\n11-Laussane Pereira Campos\r\n\r\n12-Leticia de Azeredo Rocha\r\n\r\n13-Mery Ellen de Almeida Alves Gonçalves\r\n\r\n14-Raiane Alves Correia da Silva\r\n\r\n15-Thamires Moura de Freitas Jacobina\r\n\r\n16-Thassia Ymara Crus dos Santos\r\n\r\n17-Tiago de Santana Silva\r\n\r\n18-Wallace Farias Fontes dos Santos\r\n\r\nCURSO : TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III - 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sheila Ferreira Barbosa\r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila de Sousa Caetano Verlim\r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karine Evelyn de Medeiros Batista \r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Debora Evelin Araujo da Rocha\r\n\r\n02-Mariane Rodrigues Pacheco de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabio Machado Carneiro Filho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathan Correa Molina Panaro\r\n\r\n02-Lucas Gonçalves Queiroz Alves\r\n\r\n03-Mariane Rodrigues Pacheco de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Santos Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Ferreira Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Yasmin Cristina Passos Pontes\r\n\r\nId: 1854179"
                        ],
                        "1854390": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Jorge Filipe Benigno Joras\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Damiana Pinto Castro\r\n\r\n02-Marcio Lucio de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Marcelo Cardinot \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Carlos Jose Ribeiro \r\n\r\n02-Jocimar Jose de Oliveira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Jose Rosimar de Barros Garcia \r\n\r\n02-Sabrina Botelho da Fonseca \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adaberto Lopes Fonseca \r\n\r\n02-Adam Machado de Oliveira \r\n\r\n03-Alberto Corrêa Mendonça \r\n\r\n04-Alessandro Batista França \r\n\r\n05-Alex Renan Gomes Vilalva Paes \r\n\r\n06-Amanda Esteves Batista \r\n\r\n07-Amanda Macena Drumond \r\n\r\n08-Ana Carolina de Araújo Corrêa \r\n\r\n09-Ana Caroline Ribeiro da Cruz \r\n\r\n10-Anna Caroline de Oliveira Couto \r\n\r\n11-André Luís Mendes dos Reis \r\n\r\n12-Andrielle Pierre Cardoso Machado \r\n\r\n13-Andrew Mattos Cardinot \r\n\r\n14-Antonio Cezar Albuquerque de Mercês \r\n\r\n15-Antonio Henrique Pinto de Souza \r\n\r\n16-Denner Victor Eller Campos \r\n\r\n17-Júlia Knaipp Seabra \r\n\r\n18-Juliana da Cunha Pereira \r\n\r\n19-Laura Brandão Martins \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Jady Bruzaca Araujo, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2014, publicado no D.O. de 25.06.2015, página 32 - 1ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Tatiani de Oliveira Messias, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2014, publicado no D.O. de 25.06.2015, página 32 - 3ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Vania Cristina de Oliveira, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2014, publicado no D.O. de 25.06.2015, página 32 - 3ª coluna.\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Angela Freitas Bello\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Jennipher Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Joseph dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Kátia Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Paula Fernanda Marques da Silva\r\n\r\n05-Rayane Ferreira Soares\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Eliane Rodrigues Sines\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-José Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto Antonio do Nascimento Junior\r\n\r\n02-Ronaldo Luís de Araújo Cunha\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Vitor Cesar Frota da Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Elisangela Silva do Nascimento Pereira\r\n\r\n02-Geluza de Fátima Marçal\r\n\r\n03-Jayme Martins de Souza Junior\r\n\r\n04-José Carlos Caridade Sampaio\r\n\r\n05-Michel Viana da Silva Soares\r\n\r\n06-Regina de Souza Pimentel da Silva\r\n\r\n07-Rodrigo Ferreira de Sá\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Eugenio Carvalho dos Santos\r\n\r\n02-Alexandre Pereira da Rocha\r\n\r\n03-Ana Silva de Souza\r\n\r\n04-Antonio José Zuzarte de Souza\r\n\r\n05-Aram de Carvalho de Souza\r\n\r\n06-Cristina Rodrigues de Miranda Costa\r\n\r\n07-Eliana Luisa de Souza Braz\r\n\r\n08-Fernando Farias de Morais\r\n\r\n09-Hilca Figueira Cruz\r\n\r\n10-Hosana dos Santos Ramos\r\n\r\n11-Jeniffer Lima Gonçalves\r\n\r\n12-Josué Severino Alves\r\n\r\n13-Márcio de Lima Pereira\r\n\r\n14-Matheus Costa Vieira\r\n\r\n15-Rafael Horacio da Silva\r\n\r\n16-Renan Nascimento Velloso\r\n\r\n17-Rosane Regina Duarte dos Santos\r\n\r\n18-Tatiane Cruz Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY, Regional Centro Sul, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandro da Silva\r\n\r\n02-Alice de Almeida Pinheiro\r\n\r\n03-Cristiano Idalino da Silva\r\n\r\n04-Daniel Werneck Pereira\r\n\r\n05-Dara da Silva Moraes\r\n\r\n06-Eduarda de Oliveira\r\n\r\n07-Evelyn Izidoro da Silva\r\n\r\n08-Felipe Rodrigues Santos\r\n\r\n09-Jéssica Aparecida Ernesto Araújo\r\n\r\n10-Jéssica Aprigio de Souza\r\n\r\n11-Luciane Aparecida Moraes da Silva\r\n\r\n12-Markus Vinicius Costa Vieira\r\n\r\n13-Matheus Teixeira Fernandes\r\n\r\n14-Natália Castro Ribeiro\r\n\r\n15-Natan Meireles Pereira\r\n\r\n16-Renata da Silva Farias\r\n\r\n17-Thainara da Silva Ribeiro\r\n\r\n18-Victor da Silva Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Lopes do Val\r\n\r\n02-Bruna Nascimento de Assis Granadeiro\r\n\r\n03-Cristian Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Cyntia Álvaro Braga\r\n\r\n05-Gabriele Nascimento Cedessari\r\n\r\n06-Gabrielle da Costa Albino\r\n\r\n07-Hemily de Almeida Galvão\r\n\r\n08-Hugo Hinsch Nogueira\r\n\r\n09-Igor de Souza Braga\r\n\r\n10-Liliane Nascimento Braga\r\n\r\n11-Luana Maria da Silva\r\n\r\n12-Micaele Kethelyn Santos da Silva Laurindo\r\n\r\n13-Osvaldo do Carmo Silva Junior\r\n\r\n14-Thaís Manoele Pereira Faros\r\n\r\n15-Wellington Sandy Lopes e Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Augusto de Lima Vicente\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Alves Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tauã de Almeida Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cristina de Medeiros da Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY, Regional Centro Sul, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Victor Alves de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY, Regional Centro Sul, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laís Aparecida Ferreira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY, Regional Centro Sul, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jeferson da Silva Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo Cabral Paulino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariana Brito Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcio Rodrigues Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro Vitor de Carvalho\r\n\r\n02-Bruna Heloiza Diniz\r\n\r\n03-Débora Diniz Almeida\r\n\r\n04-Eduardo da Silva Alcântara\r\n\r\n05-Eliana Alfredo Diniz\r\n\r\n06-Érica Carolina Eduardo\r\n\r\n07-Gilmar Lazaro de Carvalho\r\n\r\n08-Hércules Martins Pauli\r\n\r\n09-José Gabriel Oliveira Almeida\r\n\r\n10-Katarina Cardoso Leal\r\n\r\n11-Laysa Aparecida Lourenço Silva\r\n\r\n12-Lucas Teixeira Chaves\r\n\r\n13-Maiara Cunha de Oliveira\r\n\r\n14-Manuela Junqueira Merlo\r\n\r\n15-Maria Heloisa Diniz de Oliveira\r\n\r\n16-Marina de Cassia Oliveira Narciso\r\n\r\n17-Matias Felipe Bercht Pereira\r\n\r\n18-Mohana Arcos Barbosa\r\n\r\n19-Olavo Carvalho Vergilio\r\n\r\n20-Pâmela Aparecida da Silva Diniz \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Paiva Fonseca\r\n\r\n02-Ariane Raiane da Silva\r\n\r\n03-Brenda Barbosa de Amorim\r\n\r\n04-Danielle de Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Debora Cristina Diniz\r\n\r\n06-Hayla Victória Costa Diniz\r\n\r\n07-João Pedro Beltrão Frederico Corrêa\r\n\r\n08-Laine da Costa Diniz\r\n\r\n09-Lidiane Correia de Carvalho\r\n\r\n10-Marcela de Alcântara Carvalho\r\n\r\n11-Mariana Frech Camargo\r\n\r\n12-Marieila Aldrey Soares da Costa\r\n\r\n13-Rafaela de Oliveira\r\n\r\n14-Roberta Diniz Alves\r\n\r\n15-Suzana Diniz Moreira\r\n\r\n16-Vitória Vieira Terra Quirino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleiton de Carvalho Diniz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flaviane Cezar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tupac Amaru Honório Bitencourt\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thiago Hissi Solon\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Aparecida Diniz\r\n\r\n02-Blendon dos Santos Menandro\r\n\r\n03-Bruno Diniz Martins\r\n\r\n04-Leone Cesar da Silva\r\n\r\n05-Moisés André da Silva Diniz\r\n\r\n06-Pedro de Andrade\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.03.2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Yura Sisa Bustillos Merlo\r\n\r\nLeia-se: 01-Yurac Sisa Bustillos Merlo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ludmila da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Rogerio Azeredo Moço Barreto\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Larissa Lemos da Silva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Giselly Pessanha da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Otávio Gomes Paes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Verônica Aparecida Alexandre Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Evandro de Almeida Velten\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ramon Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariana Manhães de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mikelly Morais de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paola da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luís Felipe Serpa dos Santos Crespo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laíza da Silva Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renata Crespo da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karla Braga Nunes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Pereira Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Carvalho Andrade da Costa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michael Rangel Claudino\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisângela Paravidino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Arthur Assis Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Márcia Crispim Rangel Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gerson Nascimento Ribeiro Júnior\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mayara Assis Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Iuri Lyra Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Janivan Siqueira de Souza Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sara Santos Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosa Maria Pereira Ribeiro Menezes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Ernesto Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ivânia Maria Alves Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliete Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Sales Inácio\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maycom Pereira Carolina\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pâmela Adria Ferreira Duarte\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Igor Barbosa de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Naiara Freitas Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yasmin Manhães Pimenta\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mônica Rangel Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Álvaro José Bittencourt Bastos\r\n\r\n02-Ana Carolina Duarte de Figueiredo\r\n\r\n03-Anne Caroline de Oliveira Grigorio\r\n\r\n04-Ayanne de Andrade Silva\r\n\r\n05-Camila Bastos da Cruz\r\n\r\n06-Cricyane de Souza Barreto\r\n\r\n07-Dayane da Silva Ribeiro Soares \r\n\r\n08-Dayane de Souza Paula \r\n\r\n09-Débora Maria Furtado\r\n\r\n10-Denis Moysés Gomes \r\n\r\n11-Êmilly Soares Lima\r\n\r\n12-Emyli Carvalho Ribeiro\r\n\r\n13-Erani de Oliveira Castro \r\n\r\n14-Fernanda Rodrigues Novais da Silva \r\n\r\n15-Gabriel Aguiar da Silva Nogueira \r\n\r\n16-Greicilaine Pelito de Souza \r\n\r\n17-Gyan Carlos Carvalho da Gama\r\n\r\n18-Ianka Lima Rocha \r\n\r\n19-Isabella Nicolau Pires\r\n\r\n20-Isabella Rezende Costa de Almeida\r\n\r\n21-Jaqueline Ranzate Coelho Conçole\r\n\r\n22-Jefferson Matheus de Carvalho Lopes\r\n\r\n23-Kaío Pereira Rocha\r\n\r\n24-Kaíque Junio da Silva Souza\r\n\r\n25-Larissa Aquilis Pinheiro\r\n\r\n26-Luana da Silva Ligeiro\r\n\r\n27-Mariana Bastos Miranda\r\n\r\n28-Mariana de Mattos Braga\r\n\r\n29-Matheus da Silva Ribeiro\r\n\r\n30-Nádia Garcia Ferreira\r\n\r\n31-Pedro Henrique Amaral do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina Fernandes Marques\r\n\r\n02-Cassiane Souza dos Santos\r\n\r\n03-Fabio Lima Werneck Júnior\r\n\r\n04-Flávio Ferreira Leite\r\n\r\n05-Glenda Carla da Silva Vieira\r\n\r\n06-Gustavo de Oliveira Jesus Campos\r\n\r\n07-João Victor da Silva Boechat\r\n\r\n08-João Victor Marins Ferreira\r\n\r\n09-Leonardo Freitas Tavares da Silva\r\n\r\n10-Lucas Furtado Pimenta\r\n\r\n11-Lucas Henrique Mello Pantoja \r\n\r\n12-Marcelle Madeira Silveira\r\n\r\n13-Maria Alexandra Esteves de Souza\r\n\r\n14-Maria Carolina Cardoso Bastos\r\n\r\n15-Mariana dos Santos Caetano Junior\r\n\r\n16-Matheus Couto de Carvalho\r\n\r\n17-Maximiliano Henrique Costa de Souza\r\n\r\n18-Mayara Bastos de Mello\r\n\r\n19-Nathália da Costa Ferreira\r\n\r\n20-Patricia de Andrade Corrêa\r\n\r\n21-Polyana Boechat Ramiro Gomes\r\n\r\n22-Rayane Aniceto Martins\r\n\r\n23-Rodolfo Oliveira Boza\r\n\r\n24-Sara Lisboa Ribeiro\r\n\r\n25-Sávio Duarte Albino\r\n\r\n26-Tássio Soriano Rocha\r\n\r\n27-Thamires dos Santos Freitas\r\n\r\n28-Thiago da Conceição Monteiro\r\n\r\n29-Vinicio Knupp Costa\r\n\r\n30-Vitor Knupp Costa\r\n\r\n31-Walber Mendes da Silva Peçanha\r\n\r\n32-Wemerson Martins Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - CON - III - 0I / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Terra da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suellen Freitas da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 14-Luziane Prado Cunha\r\n\r\nLeia-se: 14-Luziani Prado Cunha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Felipe Andrade da Silva\r\n\r\n02-João Victor Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Monique dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luiz Henrique da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Marques de Souza Batista\r\n\r\n02-Izis Vieira Pientznauer\r\n\r\n03-Jéssica Cristina da Costa Cedano\r\n\r\n04-Luiz Dutra Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jennefer Nascimento Ribeiro\r\n\r\n02-Mayara Mara de Jesus Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Verissimo Brandão e Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Theóphilo\r\n\r\n02-Antonia de Lima\r\n\r\n03-Cathia Regina de Oliveira Pacheco da Costa\r\n\r\n04-Denise Limeira Pires\r\n\r\n05-Eliana de Oliveira\r\n\r\n06-Ester Jenypher Vieira Batista\r\n\r\n07-Jailton Francisco Gomes Patrocínio\r\n\r\n08-Jefferson da Costa Cedano\r\n\r\n09-Leandro da Cunha de Oliveira\r\n\r\n10-Maria Inez Ferreira de Azeredo\r\n\r\n11-Nilcilelma Alves Soares Figueiroua\r\n\r\n12-Raquel Aguiar de Andrade\r\n\r\n13-Thiago Wolf Baldez da Cruz\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Almir Costa\r\n\r\n02-Andreia Guimarães Barbosa\r\n\r\n03-Antonio José da Silva Gomes\r\n\r\n04-Bruno Rodrigues de Avelar\r\n\r\n05-Cleidimar de Oliveira\r\n\r\n06-Cristiane das Virgens de Lima Fontes\r\n\r\n07-Elenita Sacramento da Conceição\r\n\r\n08-Ingrid de Jesus Nativo Silva Oliveira\r\n\r\n09-Luiza da Silva Braz\r\n\r\n10-Matheus Theophilo Silva\r\n\r\n11-Nelcy Duarte de Melo\r\n\r\n12-Patricia Joana Brito Maciel\r\n\r\n13-Renata Machado Loureiro de Andrade\r\n\r\n14-Romário Mattos de Souza\r\n\r\n15-Rosane dos Santos Ferreira\r\n\r\n16-Saulo Gonçalves Cardoso\r\n\r\n17-Sergio Moura da Silva Junior\r\n\r\n18-Simone Maria Silva de Oliveira Amaral\r\n\r\n19-Vera Lucia Santana de Abreu\r\n\r\n20-Wesley Gabriel Telles Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-John Lennon da Silva Oliveira Magalhães\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allan França Ferreira\r\n\r\n02-Andrezza Rodrigues Vieira\r\n\r\n03-Ayrton da Silva Santos\r\n\r\n04-Brenda Fragoso Santos\r\n\r\n05-Cassiano Elias Rosa Pereira da Silva\r\n\r\n06-Jonatan Praxedes da Costa\r\n\r\n07-José Alvaro Oliveira dos Santos Junior\r\n\r\n08-Leticia Mamede da Silva\r\n\r\n09-Lohan Cunha da Silva\r\n\r\n10-Luana Coelho do Vale\r\n\r\n11-Luana Tavares Rodrigues\r\n\r\n12-Lucas Vacani Martins\r\n\r\n13-Luiz Henrique da Silva\r\n\r\n14-Natã de Almeida Rosa\r\n\r\n15-Pâmela Avila Gomes Vieira\r\n\r\n16-Ricardo do Nascimento Junior\r\n\r\n17-Roberto Jefferson Santos Dias\r\n\r\n18-Samanta Gracio da Silva de Souza\r\n\r\n19-Thiago Alves de Souza Aprigio\r\n\r\n20-Yago Torres de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-William Queiroz Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alberto Machado dos Santos Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lourival José da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Beatriz Cristina Vezu de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sandra Cardoso dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luis Fernando Ministher Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Souza Nery da Fonseca\r\n\r\n02-Jéssica Siqueira Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Éric Martins da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Abraão Silva do Amaral\r\n\r\n02-Julio Cezar Gomes Guimarães\r\n\r\n03-Perla Conceição Inacio Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Gomes Tavares\r\n\r\n02-Mayara da Silva Leal\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Cristian Nunes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 05-Cristian Nunes de Oliveira Damasceno\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 80 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luana Rezende da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Luanna Rezende da Silva\r\n\r\nId: 1854390"
                        ],
                        "1854129": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que o Pregão Eletrônico - PE nº 001/2015 (R1), processo nº E-03/001/10657/2014, realizado em 11 de junho de 2015 às 11h, no portal SIGA, que teve como objeto a aquisição de livros de espanhol, conforme especificado no termo de referência, restou FRACASSADO, haja vista a inexistência de uma proposta que atendesse aos requisitos insertos no bojo propalado Instrumento Convocatório.\r\n\r\nId: 1854129"
                        ],
                        "1854131": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão eletrônico nº 007/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de gráfica para confecção de 1.000 pacotes de capas de processo para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1875/2015.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/07/2015, às 10h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 17/07/2015, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11h às 17h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1854131"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1853973": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA - DCHF, ÁREA FILOSOFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a decisão do Conselho Departamental de anular, por motivo de interesse público, o Concurso Público de Provas e Títulos, para 02 (duas) vagas de Professor, do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia, Área de Filosofia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, publicado no D.O. de 20/04/2015. Processo nº E-26/007/2565//2015. Os candidatos inscritos deverão comparecer à Se cretaria de Departamentos, sita na Rua Santa Alexandrina, nº 288, Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ, no período de 06/07/2015 até 14/07/2015, das 09 às 17 horas, munidos do comprovante de inscrição, para receberem a documentação apresentada no ato da inscrição no Concurso e serem restituídos do valor da taxa de inscrição, mediante requerimento.\r\n\r\nId: 1853973"
                            ],
                            "1854285": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 01 (uma) vaga, do Departamento de Educação, Área de Psicologia da Educação, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/2107/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nMaria de Fátima Scaffo Barreto\r\n\r\n9,37\r\n\r\n8,87\r\n\r\n9,12\r\n\r\n9,12\r\n\r\n2º\r\n\r\nFlavio Roberto de Carvalho Santos\r\n\r\n7,93\r\n\r\n7,56\r\n\r\n7,93\r\n\r\n7,80\r\n\r\n3ª\r\n\r\nMaria Luisa Furlin Bampi\r\n\r\n7,64\r\n\r\n7,77\r\n\r\n7,77\r\n\r\n7,72\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 03 (três) vagas, do Departamento de Educação, Área de Didática e Estágio Supervisionado, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/1645/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nDenize de Aguiar Xavier Sepúlveda\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,33\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAdriana de Almeida\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,68\r\n\r\n8,68\r\n\r\n8,63\r\n\r\n3ª\r\n\r\nEloíza Gurgel Pires\r\n\r\n7,51\r\n\r\n7,01\r\n\r\n7,51\r\n\r\n7,34\r\n\r\n4ª\r\n\r\nFlávia Alves de Sousa\r\n\r\n7,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n7,07\r\n\r\n7,15\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Auxiliar, 01 (uma) vaga, do Departamento de Formação de Professores, Área de Libras e Educação Fundamental, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3146/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nHector Renan da Silveira Calixto\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,9\r\n\r\n9,8\r\n\r\n9,7\r\n\r\n2ª\r\n\r\nEster Vitória Basilio\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,8\r\n\r\n7,9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nClévia Fernanda Sies Barboza\r\n\r\n7,7\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,1\r\n\r\n7,9\r\n\r\nCENTRO DE DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 03 (três) vagas, do Departamento de Fundamentos Teórico-Práticos de Serviço Social, Área de Serviço Social Aplicado, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13468/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nGraziela Scheffer Machado\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,4\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nDepartamento de Educação\r\n\r\nÁrea de Psicologia da Educação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/2107/2015\r\n\r\nMaria de Fátima Scaffo Barreto\r\n\r\n1ª\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nDepartamento de Educação\r\n\r\nÁrea de Didática e Estágio Supervisionado\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/1645/2015\r\n\r\nDenize de Aguiar Xavier Sepúlveda\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAdriana de Almeida\r\n\r\n2ª\r\n\r\nEloíza Gurgel Pires\r\n\r\n3ª\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDepartamento de Formação de Professores\r\n\r\nÁrea de Libras e Educação Fundamental\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/3146/2015\r\n\r\nHector Renan da Silveira Calixto\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nDepartamento de Fundamentos Teórico-Práticos de Serviço Social\r\n\r\nÁrea de Serviço Social Aplicado\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13468/2014\r\n\r\nGraziela Scheffer Machado\r\n\r\n1ª\r\n\r\nId: 1854285"
                            ],
                            "1853947": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MUSEÓLOGO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso público, em epígrafe, de acordo com os arts. 61 a 63 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ, após a aplicação do critério de desempate conforme subitem 11.2 do Edital, para os candidatos aprovados. \r\n\r\nO candidato classificado dentro do número inicial de vaga deverá aguardar a convocação, conforme subitem 13.1 do Edital e observar os requisitos para ocupação do cargo, conforme item 14 do mesmo e os artigos compreendidos entre o 64 e o 76 do Regulamento citado. Processo nº E-26/007/9412/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nProva de Título\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\n1º\r\n\r\n38185\r\n\r\nVIVIANNE RIBEIRO VALENÇA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n64,00\r\n\r\n100\r\n\r\n77,00\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n2º\r\n\r\n37977\r\n\r\nANA CAROLINA MACIEL VIEIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n66,50\r\n\r\n75\r\n\r\n75,75\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n3º\r\n\r\n37961\r\n\r\nJOYCE BARRETO DE SÁ ABBADE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n69,50\r\n\r\n50\r\n\r\n70,75\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n4º\r\n\r\n38476\r\n\r\nSAMIA JRAIGE\r\n\r\n85,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0\r\n\r\n69,50\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n5º\r\n\r\n38582\r\n\r\nGISELLE SANTOS SILVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25\r\n\r\n67,50\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n6º\r\n\r\n39336\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\n50\r\n\r\n66,25\r\n\r\n10/05/1987\r\n\r\n7º\r\n\r\n38301\r\n\r\nANA LUIZA CASTRO DO AMARAL\r\n\r\n77,50\r\n\r\n65,00\r\n\r\n25\r\n\r\n66,00\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n8º\r\n\r\n38955\r\n\r\nJULIA WAGNER PEREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50\r\n\r\n65,00\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n9º\r\n\r\n38783\r\n\r\nMARIA PIERRO GRIPP\r\n\r\n75,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0\r\n\r\n63,00\r\n\r\n24/08/1992\r\n\r\n10º\r\n\r\n38371\r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA DE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n0\r\n\r\n62,50\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n11º\r\n\r\n38048\r\n\r\nLUDMILA LEITE MADEIRA DA COSTA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0\r\n\r\n61,50\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n12º\r\n\r\n39003\r\n\r\nNATASHA CALDEIRA MÓL\r\n\r\n85,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n0\r\n\r\n61,25\r\n\r\n30/09/1991\r\n\r\n13º\r\n\r\n37903\r\n\r\nCLARISSA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n0\r\n\r\n61,25\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n14º\r\n\r\n39051\r\n\r\nALINE DA CUNHA PINA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0\r\n\r\n60,25\r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n15º\r\n\r\n38893\r\n\r\nRITA GAMA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n0\r\n\r\n58,75\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n16º\r\n\r\n37956\r\n\r\nJÉSSICA TARINE MOITINHO DE LIMA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0\r\n\r\n58,00\r\n\r\n23/07/1990\r\n\r\n17º\r\n\r\n38553\r\n\r\nANELISE GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n53,00\r\n\r\n0\r\n\r\n57,50\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n18º\r\n\r\n38912\r\n\r\nSARAH BRAGA PEIXOTO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n56,00\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\n25/01/1994\r\n\r\n19º\r\n\r\n37928\r\n\r\nROBERTO TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n57,00\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n20º\r\n\r\n38793\r\n\r\nJULIANA MACEDO LLOPIS PONS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0\r\n\r\n56,75\r\n\r\n20/12/1990\r\n\r\n21º\r\n\r\n39014\r\n\r\nMARIANA GOMES LAMEU\r\n\r\n77,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0\r\n\r\n56,00\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n22º\r\n\r\n38177\r\n\r\nBRUNO PEREIRA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0\r\n\r\n54,75\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n23º\r\n\r\n39067\r\n\r\nMARÍLIA BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n62,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n0\r\n\r\n52,50\r\n\r\n19/01/1992\r\n\r\n24º\r\n\r\n37992\r\n\r\nUHELINTON FONSECA VIANA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0\r\n\r\n52,00\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n25º\r\n\r\n39055\r\n\r\nMIRIAN CARMO SPITZER MIRANDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0\r\n\r\n49,75\r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\n26º\r\n\r\n38889\r\n\r\nROBERTA DE LOURENÇO SARAGOÇA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0\r\n\r\n49,00\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\nId: 1853947"
                            ],
                            "1854107": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 33- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO - ÁREA ACADÊMICA. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ALVES DOS SANTOS, 21º classificado...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMARUSSIA GONCALVES RAMOS PINTO, 37ª classificada...\r\n\r\nId: 1854107"
                            ],
                            "1854389": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - CATEGORIA II, PERFIL: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA - Processo UERJ nº 9234/2012.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que, após o período para solicitação de recontagem de pontos, não houve alteração das notas da prova objetiva divulgadas no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso em 12/06/2015.\r\n\r\nId: 1854389"
                            ],
                            "1849999": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2015 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no 18/08/2015. às 14 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Belizário Pena, 1117 / 101, 102, 201 e 202 - Penha, no valor total estimado de R$ 340.000,00. Processo nº UERJ E-26/007/15441/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no 13/08/2015, às 14 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Nabor do Rego, 192 - Ramos, no valor total estimado de R$ 578.803,98. Processo nº UERJ E-26/007/4332/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no 11/08/2015, às 14 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Bento Lisboa, 89 / 1010 - Catete, no valor total estimado de R$ 649.916,97. Processo nº UERJ E-26/007/4305/2015\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1849999"
                            ],
                            "1853816": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CISATRACÚRIO, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 134.153,40. Processo HUPE nº E-26/008/843/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/07/2015 às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AZUL BRILHANTE SOL. OFT., ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 55.911,60. Processo HUPE nº E-26/008/656/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (REAGENTES DE GLÓBULOS VERMELHOS, ETC.) PARA O SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 13.680,00. Processo HUPE nº E-26/008/1035/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (FILTRO PARA REMOÇÃO DE LEUCÓCITOS) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 133.632,00. Processo HUPE nº E-26/008/291/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/07/2015, às 14 ho ras, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (ESTEIRA ERGOMÉTRICA ELETRÔNICA PROFISSIONAL) PARA A UDA DE CIRURGIA CARDÍACA DO HUPE no valor total estimado de R$ 29.480,00. Processo HUPE nº E-26/008/762/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORPROMAZINA, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 26.616,00. Processo HUPE nº E-26/008/883/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ANTISSORO ANTI A, ETC.) PARA O SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 17.402,48. Processo HUPE nº E-26/008/1033/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (ÁCIDO ACÉTICO PA, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 16.965,58. Processo HUPE nº E-26/008/1036/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃES) PARA A DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 54.007,66. Processo HUPE nº E-26/008/390/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (PRÓTESE BILIAR) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA O SETOR DE GASTROENTEROLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO no valor total estimado de R$ 9.528,00. Processo HUPE nº E-26/008/898/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (CADEIRA, ETC) PARA A DISHUPE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 27.947,67. Processo HUPE nº E-26/008/837/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (PAPAÍNA, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 15.231,00. Processo HUPE nº E-26/008/1009/2015.\r\n\r\nId: 1853816"
                            ],
                            "1854242": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTERMO DE DESISTÊNCIA da candidata Mayara Manhães de Oliveira, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Museólogo, habilitada no concurso público realizado em 2013, Processo nº E-26/60108/2010, do quadro Permanente da Fundação Centro de Ciência e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, publicado no DOERJ de 31/01/2014, conforme documento arquivado nesta DRH.\r\n\r\nId: 1854242"
                            ],
                            "1853554": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 094/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3114/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a RÁDIO GLOBO ELDORADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 095/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3004/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a BARA RIO SOM ELETRONICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 096/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4054/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a HARD INFORDATA RIO SERVIÇOS & COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME COMPUTÉCNICA RIO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 097/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4409/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a BROKER CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 098/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4312/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a SOARES MONTEIRO SANTOS E SILVA SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA. ME. - SMSS SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 099/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4397/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a MAISCRIATIVO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1853554"
                            ],
                            "1854039": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Patrimoniais. ASSINADO EM: 02/07/2015. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Valença. OBJETO: Doação de bens patrimoniais. PROCESSO Nº E-12/078/686/2014.\r\n\r\nId: 1854039"
                            ],
                            "1854040": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 012/2014, assinado em 07/12/2014, ao acordo de Cooperação Técnica nº 003/2010. PARTES: PRODERJ e o DEGASE. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. PROCESSO Nº E-12/660096/2010.\r\n\r\nId: 1854040"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1854278": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 04/2015.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Assegurar a representação judicial dos processos nos quais o DETRO/RJ figure como parte ou interessado, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-14/3323/2004.\r\n\r\nId: 1854278"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1854474": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581 de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA comunica aos interessados que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a data para abertura das propostas referente ao Edital de PREGÃO ELETRÔNICO 19/2015 para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO”, anteriormente marcada para o dia 06/07/2015, fica adiada sine-die.\r\n\r\nId: 1854474"
                            ],
                            "1854404": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA comunica aos interessados que, por razões administrativas, a data para abertura das propostas referente ao Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015 para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA DE ACERVO DOCUMENTAL”, anteriormente marcada para o dia 06/07/2015, fica adiada sine-die.\r\n\r\nId: 1854404"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1854213": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 792 DE 02 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\n.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar n.º 06 de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art.134,§ 2° da Constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/04; e \r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão de COORDENADOR GERAL REGIONAL, símbolo DG, criado pela Lei Complementar nº 95 de 21.12.00 e alterado pelo Decreto nº 32.621 de 01.01.03 em SUBCOORDENADOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, símbolo DG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de julho de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, para participar das audiências de conversão de união estável em casamento, no dia 26.06.2015, sexta-feira, às 9:00h, no 4º andar do Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDESIGNA a Exmo. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES, para atuar na Justiça Itinerante RIO 450 - Parque Irajá, no dia 28.06.2015, domingo, às 09h:15min.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. JOSE AURELIO DE ARAUJO, JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA e FERNANDA GARCIA NUNES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 4ª DP Nucleo de Fazenda Publica e Tutela Coletiva da Capital, no período de 17 a 24.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. JULIO CESAR ROCHA LESSA e JOÃO PAULO TERRA MEIRELES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP Vara Criminal/Juizado Especial Criminal ADJ, no período de 15 a 29.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA para, sem prejuízo de suas atribuições, realizar as audiências do dia 23.06.2015 na DP 21ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Srs. Defensor Público Dr. EMANOEL QUEIROZ RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como assistente de acusação em favor de B.V.S.L nos autos do processo 0008002-02.2015.8.19.0204 em tramite no XVII JECRIM (Bangu).\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.06.2015, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.06.2015, sábado, na 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.06.2015, quarta-feira, na 2ª Vara Cível de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES para atuar na 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª DP Nucleo de Fazenda Publica e Tutela Coletiva da Capital, no período de 17 a 24.06.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DE SOLEDADE LIMA para atuar na DP Vara Criminal/Juizado Especial Criminal ADJ, no período de 15 a 29.06.2015.\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MARIA SOARES MENDES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP - 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 17.06.2015 a 23.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Maracanã, evento “Rio Hole One” no dia 27.06.2015, sábado das 13:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Maracanã, evento “Rio Hole One” no dia 27.06.2015, sábado das 16:00 às 22:00 horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 26.06.2015, sexta-feira, em Manilha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.06.2015, na 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS CLAUDIO RAMOS MARINS , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.03.2015, na Comarca de Mangaratiba, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRA ETIENNE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI para atuar na DP - 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 17.06.2015 a 23.06.2015.\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido C.S.R, nos autos do processo nº 0001228-74.2011.8.19.0016, em trâmite na Comarca de Carmo, na Audiência designada para o dia 23.06.2015, às 14h:30min, a ser realizada por videoconferência 01 do Complexo de Gericinó.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio São Januário, no dia 01.07.2015, quarta-feira, às 19:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Maracanã, no dia 02.07.2015, quinta-feira, às 21:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Engenhão, no dia 03.07.2015, sexta-feira, às 21:50 horas. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Maracanã, no dia 05.07.2015, domingo, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio São Januário, no dia 08.07.2015, quarta-feira, às 22:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Maracanã, no dia 09.07.2015, domingo, às 21:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Maracanã, no dia 12.07.2015, domingo, às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIApara atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Engenhão, no dia 14.07.2015, terça-feira, às 21:00 horas. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA SALDANHA DE BARROS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio São Januário, no dia 15.07.2015, quarta-feira, às 21:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Engenhão, no dia 18.07.2015, sábado, às 16:30 horas. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCOPIO MONTEIRO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Maracanã, no dia 18.07.2015, sábado, às 21:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Maracanã, no dia 19.07.2015, domingo, às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio São Januário, no dia 26.07.2015, domingo, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Engenhão, no dia 28.07.2015, terça-feira, às 21:50 horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.06.2015, quinta-feira, na 2ª Vara de Família de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.06.2015, sábado, na 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.06.2015, sábado, na Vara de Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Núcleo de Família, Infância e Juventude de Santa Cruz, no período de 29.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Justiça Itinerante do Projeto Fale com a Gente, na Escola CIEP Brizolão - Seropédica, no dia 02.07.2015, quinta-feira.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.06.2015, domingo, junto ao juízo de Plantão da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.06.2015, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.06.2015, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Justiça Itinerante do dia 09.07.2015, quinta-feira, na Cidade de Deus, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.07.2015, no Juizado Especial Cível da Região Oceânica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO ROBERTO MOREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE SERRA FERREIRA, para atuar no Núcleo de Família, Infância e Juventude de Santa Cruz, no período de 29.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.M.S, H.N.N.S, D.S.M.A, A.S.S, C.H.L.S, R.S.M e D.C.P.S., nos autos do processo nº 0024981-73.2014.8.19.0204 em trâmite na 17º Juizado Especial Criminal Regional de Bangu, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30.06.2015, às 13h30min, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência 03.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MÁRCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO e Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP Vara Única de Guapimirim, período de 26.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT e Dra. DENISE SIGNORELLI TEIXEIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª e 4ª DPs da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Capital, período de 23.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.07.2015, domingo, no 2º Juizado Especial Cível de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARTINS CONSIDERA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.07.2015, domingo, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL HENRIQUE RENNER, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.07.2015, domingo, na Comarca de Bom Jardim, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.07.2015, sábado, na Comarca de Sumidouro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA, para atuar nas 2ª e 4ª DPs da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Capital, no período de 23.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, para atuar na DP Vara Única de Guapimirim, no período de 26.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA, para atuar em favor dos assistidos C.M.S, H.N.N.S, D.S.M.A, A.S.S, C.H.L.S, R.S.M e D.C.P.S., nos autos do processo nº 0024981-73.2014.8.19.0204 em trâmite na 17º Juizado Especial Criminal Regional de Bangu, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30.06.2015, às 13h30min, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência 03.\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2015, JOANNA D'ARC CAETANO LOPES, ID funcional nº 44126085, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. E-20/001/1518/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 09 de junho de 2015, LUIZA CAMARA DE MORAES LOUREIRO, ID funcional nº 50719807, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. E-20/001/1621/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de julho de 2015, FERNANDO CESAR ABRAHÃO FRAGA, ID funcional nº 50133373, do cargo de SECRETÁRIO, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. E-20/001/1363/2015.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de julho de 2015, a Exma. Sra. Defensora Pública CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO, matrícula: 877365-7, para exercer a função de Chefe de Gabinete do Defensor Público Geral do Estado. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2015, a Exma. Defensora Pública, JULIA MENDES LUZ, matrícula 877378-0, para exercer a função de Chefe de Gabinete do Defensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1854213"
                    ],
                    "1854215": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/16/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.059,98, em favor da empresa GP7 Logística LTDA.\r\n\r\nId: 1854215"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1854412": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nINSCRIÇÕES PARA PARTICIPAR DAS AUDIÊNCIAS POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO, em conjunto com a Coordenação de Defesa Criminal, AVISA aos Exmos. Defensores Públicos que estarão abertas, no período compreendido entre 02 de julho de 2015 a 10 de julho de 2015, as inscrições para participação nas audiências realizadas por meio de videoconferência no núcleo de videoconferência localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó.\r\n\r\nOs requerimentos de inscrição deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, para o seguinte endereço: movimentação@dpge.rj.gov.br \r\n\r\nAs seguintes informações são importantes para que o Defensor Público possa se inscrever: \r\n\r\na) as audiências realizadas por meio de videoconferência estão reguladas pela Resolução nº 788, de 15 de junho de 2015, incumbindo ao Defensor Público designado para participar do ato no Complexo Penitenciário de Gericinó diligenciar junto a Coordenação de Defesa Criminal com antecedência mínima de dois dias da audiência, visando obter elementos necessários para realização da defesa, incumbindo ao mesmo realizar todos os atos relativos à defesa criminal em conjunto com o Defensor Público natural; \r\n\r\nb) as audiências ocorrem no horário forense, de segunda a sexta-feira, conforme determinação dos juízos criminais;\r\n\r\nc) o Defensor Público inscrito será designado para todas as audiências que se realizarão naquela data, registrando que há três salas equipadas para audiências por videoconferência no Complexo Penitenciário de Gericinó;\r\n\r\nd) havendo interesse do Defensor Público no transporte para o Complexo Penitenciário de Gericinó, deverá o mesmo solicitar o serviço com antecedência mínima de 05 diretamente a Coordenação de Transportes por meio do email: transporte.dpge@gmail.com.\r\n\r\nNos e-mails enviados deverá constar, necessariamente, declaração do Defensor Público interessado no sentido de que sua participação nas audiências não comprometerá o trabalho em seu órgão de atuação, especialmente em razão de audiências anteriormente designadas para as quais tenha sido intimado. \r\n\r\nA formação da lista ocorrerá em obediência ao critério objetivo de antiguidade, retornando-se ao mais antigo após todos os participantes da lista terem sido chamados, sendo que a lista formada através desta chamada será válida para o ano de 2015. \r\n\r\nNa hipótese de impossibilidade de participação do Defensor Público para determinado evento, passar-se-á imediatamente ao Defensor Público subsequente na lista formada pelo critério acima citado, não sendo admitidas substituições.\r\n\r\nId: 1854412"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1854737": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 160/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 96.100,00 (noventa e seis mil e cem reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n26.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.100,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n26.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.100,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de julho de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1854737"
                    ],
                    "1854693": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1319/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado em 01/06/2014, homologado através da Portaria n° 1212/2014, republicada em 23/01/2015, e Portaria 1153/2014, publicada em 02/07/2014, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 6 do Edital estabelece que o concurso compreenderá duas etapas eliminatórias: I - Prova Objetiva e II - Exame Médico Admissional.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 10 do Edital informa que o Exame Admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, de acordo com as exigências das atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 10.8 do Edital encontram-se os casos passíveis de eliminação do candidato nesta etapa.\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa dos candidatos nos cargos que seguem:\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Turma\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - AC\r\n\r\nResultado do Exame Médico\r\n\r\n4431\r\n\r\nKISSILA RANGEL DE AZEREDO VIDAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4432\r\n\r\nGABRIELA MOTA BARRETO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n4433\r\n\r\nMARIANA GERVASIO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4434\r\n\r\nDANUSIA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4435\r\n\r\nNILCEA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4436\r\n\r\nIVANILCE DA SILVA AMARAL MOREIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n4437\r\n\r\nJOELMA RANGEL SIMAO GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4438\r\n\r\nMONICA CRISTINA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Saúde Bucal\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - AC\r\n\r\nResultado do Exame \r\n\r\nMédico\r\n\r\n779\r\n\r\nSUZANA FREITAS GARCEZ\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n880\r\n\r\nFERNANDA SALES MOCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n881\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n882\r\n\r\nABILA PEREIRA COLOMBO FERREIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n883\r\n\r\nVALERIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n884\r\n\r\nJANAINA PERREIRA DE PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n885\r\n\r\nLEILA CRISTINA DOS SA’NTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nPortaria nº 1320/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado em 01/06/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através da Portaria n° 1212/2014, republicada em 23/01/2015, e Portaria 1153/2014, publicada em 02/07/2014, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da Portaria n°1319/2015.\r\n\r\nRESOLVE, NOMEAR os aprovados nas etapas do Concurso Público nos cargos abaixo relacionados e CONVOCAR para comparecerem na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, localizada na rua Cel. Ponciano de Azevedo, n° 47, Pq. Santo Amaro, Campos dos Goytacazes / RJ, para efetivar a posse dentro do prazo estipulado pela Lei Municipal n°5.247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, portando os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Turma\r\n\r\n09/07/2015 - 9h\r\n\r\nCandidato (AC)\r\n\r\nKISSILA RANGEL DE AZEREDO VIDAL\r\n\r\nMARIANA GERVASIO SOUZA\r\n\r\nDANUSIA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nNILCEA DA SILVA\r\n\r\nJOELMA RANGEL SIMAO GONCALVES\r\n\r\nMONICA CRISTINA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Saúde Bucal\r\n\r\n09/07/2015 - 9h\r\n\r\nCandidato (AC)\r\n\r\nFERNANDA SALES MOÇO\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\nVALERIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DE PINHO\r\n\r\nLEILA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nPortaria nº 1394 /2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1377/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de MANDADO DE SEGURANÇA, nos autos do processo nº 0061713-83.2014.8.19.0000, impetrado por RENATA REGO PANGELLA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida pela 13ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que a Autora seja nomeada no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear RENATA REGO PANGELLA no cargo de Assessor Técnico.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nPortaria nº 1395/2015\r\n\r\nAPREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por JAQUELINE ALVES ROVETTA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0050769-22.2014.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear JAQUELINE ALVES ROVETTA no cargo de Assessor Técnico.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nPortaria nº 1396/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°007/2012, homologado através da portaria n°1378/2012, publicada em 22 de junho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por JONILSON JHONYS CORREA CAMACHO\r\n\r\nCONSIDERANDO o acórdão proferido pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0051971-34.2014.8.19.000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Analista de Sistemas, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear JONILSON JHONYS CORREA CAMACHO\r\n\r\nno cargo de Analista de Sistemas .\r\n\r\nO próprio deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente;\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos);\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual;\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP;\r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander;\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração,\r\n\r\nSOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO.\r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal-\r\n\r\nPortaria nº 1397/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1382/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por VANESSA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0020561-55.2014.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Cirurgião Dentista / Clinico Geral, previsto no edital do Concurso Público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear VANESSA FERREIRA DE SOUZA no cargo de Cirurgião Dentista / Clínico Geral.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nPortaria nº 1398/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°007/2012, homologado através da portaria n°1382/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por JULIANA MONTEIRO DA MOTTA\r\n\r\nCONSIDERANDO o acórdão proferido pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0039673-10.2014.8.19.000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Cirurgião Dentista/Clínico Geral, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear JULIANA MONTEIRO DA MOTTA no cargo de Cirurgião Dentista/Clínico Geral.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente;\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos);\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual;\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP;\r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander;\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração,\r\n\r\nSOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO.\r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal-\r\n\r\nPortaria nº 1399/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°006/2012, homologado através da portaria n°1348/2012, publicada em 18 de junho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada por JOÃO CARLOS BENTO.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento do pedido de Tutela Antecipada pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n° 0004046-63.2015.8.19.0014, para que o Autor seja convocado, nomeado e empossado no cargo de Instrutor de Artes e Ofícios, previsto no edital do Concurso Público 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear JOÃO CARLOS BENTO no cargo de Instrutor de Artes e Ofícios.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nPortaria nº 1400/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°007/2012, homologado através da portaria n°1392/2012, publicada em 03 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela por PRISCILA CRISTINA NUNES SOARES.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento do pedido de Tutela Antecipada pela 5ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da ação de Obrigação de Fazer n° 0041343-41.2014.8.19.0014, para que a autora seja nomeada no cargo de Farmacêutico/Bioquímico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear PRISCILA CRISTINA NUNES SOARES no cargo de Farmacêutico/Bioquímico.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente;\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos);\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual;\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP;\r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander;\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração,\r\n\r\nSOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO.\r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal-\r\n\r\nPortaria nº 1401/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1390/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por GABRIEL ARAGÃO SOARES.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento do pedido de liminar pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0002861-32.2015.8.19.0000, para que o impetrante seja convocado, nomeado e empossado no cargo de Enfermeiro, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear GABRIEL ARAGÃO SOARES no cargo de Enfermeiro.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nPortaria nº 1402/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por ROSEMERI DE ALMEIDA VELASCO.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0040776-86.2013.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Saraiva, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear ROSEMERI DE ALMEIDA VELASCO no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Saraiva.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nPortaria nº 1403/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público PSF realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 10/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por VANIA VENTURA DA ROSA.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0001535-37.2015.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Cirurgião Dentista do PSF, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear VANIA VENTURA DA ROSA no cargo de Cirurgião Dentista do PSF.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nPortaria nº 1404/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n° 01/2008, homologado através da portaria n°830/2010, publicada em 10 de novembro de 2010. \r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por MARIANA ROZA LEONARDO.\r\n\r\nCONSIDERANDO o acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0020605-74.2014.8.19.000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Enfermeiro-PSF, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MARIANA ROZA LEONARDO no cargo de Enfermeiro - PSF.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente;\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos);\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual;\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP;\r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander;\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração,\r\n\r\nSOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO.\r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal-\r\n\r\nId: 1854693"
                    ],
                    "1854696": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1414/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Carla Gomes Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Nova Canaã, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de 01/06/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1854696"
                    ],
                    "1854749": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1417/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Nelma dos Santos Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Fazenda Chalita, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1854749"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência do Centro de Informações e Dados de Campos": {
                    "Atos": {
                        "1854721": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 014/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 014/2015, processo nº 2015.009.000028-5-PR, cujo objeto é a contratação de empresa para manutenção da Infovia Municipal no regime 24x7, incluindo fornecimento de material de consumo que for necessário, em todo território do município de Campos dos Goytacazes., em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do pregão em tela, a saber, L S TELECOMUNICAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 11.028.660/0001-05, com o valor global de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 03 de julho de 2015.\r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\n= Superintendente do CIDAC =\r\n\r\nId: 1854721"
                        ]
                    }
                },
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1854498": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 009/2015\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 4º da Lei 8.061 de 10 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nConsiderando o cadastro interno de ambulantes que atuam neste Município,\r\n\r\nConsiderando que a ausência de funcionamento da atividade, objeto de autorização no espaço publico em questão, por período superior a 30 (trinta) dias, caracteriza abandono e/ou desistência de ocupação daquele local,\r\n\r\nConsiderando que todos os citados na presente Portaria, não apresentaram qualquer justificativa para se ausentar dos respectivos locais de atuação por período superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o cadastro, bem como a autorização para a prática de comércio ambulante, em todo o Município, para aqueles que operam em eventos ocasionais, cuja a regularização obedecerá os critérios do Edital de convocação para cada evento, como segue:\r\n\r\n1-Cynthia Medeiros Bento Santos\r\n\r\n2-Witalo Torquato dos Santos Silva\r\n\r\nAssim como, tornar sem efeito o cadastro do Sr. Donato Monteiro Gomes. por motivo de falecimento.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de Julho de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1854498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1854720": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000148-9-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 152/2013\r\n\r\nContrato nº 172/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.876.948/0001-66\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de equipe de sondagem para o Município de Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 180(cento e oitenta) dias.\r\n\r\nData da Assinatura: 19/01/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1854720"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1854500": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06961/13 América Pereira da Rocha\r\n\r\n05499/14 Daniele da Silva Costa\r\n\r\n06926/14 Kíssila Leonora Machado Nunes\r\n\r\n06928/14 Marinês Soares\r\n\r\n07731/14 Elaine Soares de Souza\r\n\r\n07774/14 Kátia Amara Domingues Marcilio Cruz\r\n\r\n07991/14 Maria da Conceição Viana dos Reis\r\n\r\n08955/14 Neide Gomes da Silva Grossl\r\n\r\n00181/15 Luiz Alberto Pereira Viana \r\n\r\n00198/15 Gianna Pinto Lucas Dias\r\n\r\n00311/15 Izabella Coelho de Almeida\r\n\r\n00791/15 Sueli Maria Almeida dos Santos\r\n\r\n01709/15 Juliana Bizzo Pontes\r\n\r\n01539/15 Eulina Maria Nunes Silva - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n01727/15 Jaira Ramos Vidal\r\n\r\n01890/15 Arcenio Francisco Reis\r\n\r\n01895/15 Débora Rangel Passos\r\n\r\n02323/15 Simone Gomes Lemos Sepulveda\r\n\r\n02505/15 Juçara Teixeira de Oliveira\r\n\r\n02596/15 Helena Maria Gomes Alves\r\n\r\n02673/15 Ana Maria de Barcellos\r\n\r\n02701/15 Arlete Daflon Pires\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06392/13 Jaenia Crespo Ramos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 03/07/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1854500"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Superintendência da Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1854502": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1854502"
                        ],
                        "1854642": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1854642"
                        ],
                        "1854670": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1854670"
                        ],
                        "1854643": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1854643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Superintendência da Fundação CulturalJornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1854723": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 001/15, para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO - “MEIA PENSÃO”) visando atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados pelo Município de Campos dos Goytacazes, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, discriminados abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n(conforme especificações do Termo de Referência)\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n1\r\n\r\n544\r\n\r\ndiárias\r\n\r\nQuarto single\r\n\r\nR$ 268,00\r\n\r\nPÁLACE HOTEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.932.317/0001-85\r\n\r\n2\r\n\r\n712\r\n\r\ndiárias\r\n\r\nQuarto duplo\r\n\r\nR$ 354,00\r\n\r\n3\r\n\r\n381\r\n\r\ndiárias\r\n\r\nQuarto triplo\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\n4\r\n\r\n320\r\n\r\ndiárias\r\n\r\nSuíte casal\r\n\r\nR$ 393,90\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1854723"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1854677": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1854677"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1854057": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 07 de julho de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 - Readequação do Serviço de Referência Hospitalar em Gestação de Alto Risco - Tipo 1 (AFAMCI);\r\n\r\n2.1.2 - Alta Complexidade em Oncologia - UNACON - Com Serviço de Radioterapia do Hospital Escola Álvaro Alvim, UNACON com Serviço de Radioterapia e Serviço de Hematologia do IMNE, UNACON com Serviço de Hematologia do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, com as Readequações estabelecidas pela Portaria GM/MS Nº 140 de 27 de fevereiro de 2014;\r\n\r\n2.1.3 - Credenciamento de Cirurgia Endovascular, Neurocirurgia e Neurologia, Eletrofisiologia e Unidade Coronariana da Santa Casa de Misericórdia de Campos;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n2.3.1 - Situação Econômica Financeira dos Prestadores de Serviço;\r\n\r\n3. Apreciação do Relatório das Comissões Especiais do C.M.S.;\r\n\r\n3.1 - Aprovação do SISPACTO/2015;\r\n\r\n4. Assunto Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1854057"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1853859": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 10/07/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02- Apresentação da Proposta de Regulamentação dos Benefícios Eventuais pela Comissão de Política;\r\n\r\n03- Criação da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Municipais e demais de Assistência Social; \r\n\r\n04- Apresentação da Prestação de Contas Bimestrais pelo FMAS;\r\n\r\n05- Apresentação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento sobre os recursos destinados ao acolhimento aos cuidados da FMIJ;\r\n\r\n06- Apresentação/Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento em relação ao FMAS;\r\n\r\n07- Informações da Secretaria relativas ao processo de recadastramento do Cheque Cidadão;\r\n\r\n08- Apresentação do Parecer das Comissões de Normas e Fiscalização sobre o Instituto Profissional São José;\r\n\r\n09- Ampliação da Comissão de Fiscalização, de conformidade com o parágrafo 2.º do artigo 30 do Regimento Interno;\r\n\r\n10- Apresentação da Avaliação da XI Conferência Municipal de Assistência Social pela Comissão de Organização da XI Conferência Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1853859"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1854704": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 120/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 06 de julho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGERALDA DE FÁTIMA A DE SOUZA\r\n\r\n10601\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nJUSSARA MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n13986\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nNORMA TOGNON\r\n\r\n26925\r\n\r\n2015.099.000266-8-PA\r\n\r\nJACIARA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n25413\r\n\r\n2015.099.000275-1-PA\r\n\r\nLUCIANA CÉSAR TAVARES BENJAMIM\r\n\r\n25505\r\n\r\n2015.099.000240-P-PA\r\n\r\nSIMONE TAVARES\r\n\r\n17219\r\n\r\n2014.115.003531-5-PA\r\n\r\nJOAILDA DE FÁTIMA CORRÊA LOBO\r\n\r\n15035\r\n\r\n2015.115.002474-P-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1854704"
                    ],
                    "1854705": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 121/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FERNANDA DA SILVA BARBOZA, mat. n°: 16297 acompanhada de sua filha LUANNA BARBOZA DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de julho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002217-5-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1854705"
                    ],
                    "1854706": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 122/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELIZANA HENRIQUES DE CARVALHO, mat. n°: 21250 acompanhada de seu filho CRISTIAN DE CARVALHO BATISTA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de julho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.001282-4-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1854706"
                    ],
                    "1854707": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 123/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TELSIMAR DANTAS OLIVEIRA DA ROSA, mat. n°: 16695 acompanhada de sua filha LORENA DANTAS COUTINHO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de julho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.001571-9-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1854707"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1854732": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 163/2015, HOMOLOGO o resultado do convite nº 016/2015 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para Prestação de serviços de Telefonia, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: ENQUETE SERVIÇOS E COMERCIO S/S LTDA, apresentou o menor valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). - CNPJ(MF) sob nº 08.382.923/0001-67.\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytaca zes” .\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1854732"
                    ],
                    "1854733": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1854733"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1854774": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1854774"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1854356": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 03 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151900930\r\n\r\n3 AMIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151806390\r\n\r\n3MSEG SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n152128026\r\n\r\n4EMP TECNOLOGIA E INOVACOES LTDA ME \r\n\r\n151997381\r\n\r\nA A SILVA SANTOS MARCENARIA ME \r\n\r\n151304246\r\n\r\nA C DA SILVA ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n152112588\r\n\r\nA D BRASIL MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n152171630\r\n\r\nA DE AZEVEDO SOARES LABIS SORVETERIA E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n151670501\r\n\r\nA FERES VIDROS FERRAGENS E ALUMINIOS LTDA ME \r\n\r\n152184163\r\n\r\nA M DA BARRA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n152180095\r\n\r\nA P C C DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152204784\r\n\r\nA&D18 ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n152175415\r\n\r\nABBS CURSOS E PALESTRAS EIRELI ME \r\n\r\n152105255\r\n\r\nABG CONSTRUCOES E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n152203664\r\n\r\nACAPURANA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152093672\r\n\r\nADRIANA F BRITO ME \r\n\r\n151827745\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO ME \r\n\r\n151974004\r\n\r\nAFT DE ITABORAI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152194444\r\n\r\nAG UNIVERSO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n152199110\r\n\r\nAGRO PECUARIA CARNEIRO LTDA \r\n\r\n152197516\r\n\r\nAIR TIME RJ AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n152175822\r\n\r\nALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n151520607\r\n\r\nALESSANDRA & SIDNEI FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n152197656\r\n\r\nALEX RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152177647\r\n\r\nALEXANDER FRAGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152181199\r\n\r\nALFREDO E H SIMON PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n151768919\r\n\r\nALINE FRANZ COVA ME \r\n\r\n152197613\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\n152197648\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\n152201653\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n152179887\r\n\r\nAMANDA DE LIMA NASCIMENTO ME \r\n\r\n152205748\r\n\r\nAMARAL MAMEDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n152171355\r\n\r\nAMARILDO S DA SILVA LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n152194991\r\n\r\nAMB COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152091106\r\n\r\nAMC CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS LTDA EPP \r\n\r\n152196641\r\n\r\nANA CLARA E MARIANA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151662207\r\n\r\nANDAIMES UNIAO DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n152193570\r\n\r\nANDRE DE CASTRO LEMOS COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n152158596\r\n\r\nANELISE HAASIS ME \r\n\r\n151708371\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n152155856\r\n\r\nAPICE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n152175296\r\n\r\nAPOENAH CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152001441\r\n\r\nAQUINOS CAR AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n152156119\r\n\r\nAR DOS SANTOS VR MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n151849730\r\n\r\nARBORIUM SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152090002\r\n\r\nARENA SPORT TENIS LTDA ME \r\n\r\n152198083\r\n\r\nARL LANCHONETE LTDA \r\n\r\n151974624\r\n\r\nARMAZEM URBANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152193839\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n152153110\r\n\r\nASPECTO X COMUNICACAO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152192557\r\n\r\nATITUDE COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152061525\r\n\r\nAUDIO EQUIPE SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n151935459\r\n\r\nAURA EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n151938423\r\n\r\nAVISTAO IRMAOS CARNEIRO DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n152085467\r\n\r\nAZEVEDO CONSULTORIA AMBIENTAL E ENERGETICA LTDA EPP \r\n\r\n152201165\r\n\r\nB BURGER GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS SA \r\n\r\n152201173\r\n\r\nB&T PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152013040\r\n\r\nBALAO MAGICO MACAE BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151917515\r\n\r\nBALBINOS TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152095624\r\n\r\nBANCO CITIBANK S/A \r\n\r\n152197320\r\n\r\nBARRA PLUS MULTIMARCAS VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n151834105\r\n\r\nBAZAR ATACADAO 20 LTDA ME \r\n\r\n151982210\r\n\r\nBAZAR SOUSA LOPES LTDA ME \r\n\r\n151941068\r\n\r\nBEIJO E BEIJO SORVETE ITALIANO LTDA \r\n\r\n152038280\r\n\r\nBELAN CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152003940\r\n\r\nBELEZA COMPLETA SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152175725\r\n\r\nBELEZA DOS FIOS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n152192298\r\n\r\nBELEZA LATINA E ESTETICA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n152179917\r\n\r\nBETBRAGA CONSULTORIA EM MARKETING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152192239\r\n\r\nBGMG GERADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152198997\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n152179496\r\n\r\nBIA IMPORT PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152177000\r\n\r\nBIKEFIT28 NEGOCIOS E SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n152135014\r\n\r\nBINZEL DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n152177167\r\n\r\nBIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n152177221\r\n\r\nBIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n152177876\r\n\r\nBL SINDICO PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n152062645\r\n\r\nBMB VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152194215\r\n\r\nBN SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n151753296\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n151753261\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152014900\r\n\r\nBOGADO E SILVA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n152171045\r\n\r\nBOLT LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n152034013\r\n\r\nBORRACHARIA DO CAMPO LTDA ME \r\n\r\n152196676\r\n\r\nBORROMEO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152192050\r\n\r\nBR SERVICOS E APOIO DE ESTACIONAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n152044701\r\n\r\nBR2W SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n152202056\r\n\r\nBRASIL FARMA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152198733\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n152185097\r\n\r\nBRAXEL CONSULTORIA CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n152133380\r\n\r\nBRENDAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152017585\r\n\r\nBRISBANE BAR LTDA ME \r\n\r\n151749752\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA \r\n\r\n152205594\r\n\r\nBRR FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n151867577\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CAMACHO MOTOS ME \r\n\r\n152063250\r\n\r\nBRUTHOS LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152057234\r\n\r\nBRYAN E BIA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152173200\r\n\r\nBS001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152202110\r\n\r\nBTCS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151807256\r\n\r\nBURROWS CAMPOS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n152125825\r\n\r\nBUTIQUE DO 10 LTDA ME \r\n\r\n152205802\r\n\r\nBUTLER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152161783\r\n\r\nBYANI COMERCIAL DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n152089845\r\n\r\nC D V E T DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152175253\r\n\r\nC G DE OLIVEIRA BARRETO COMERCIO DE ADUBOS ME \r\n\r\n152172050\r\n\r\nC M DE MORAIS FRANCISCO COMERCIO DE TECIDOS ME \r\n\r\n151957738\r\n\r\nC P COMERCIO DE FRIOS E CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n152201521\r\n\r\nC R L PINHEIRO ADMINISTRACAO DE BENS \r\n\r\n151851131\r\n\r\nCAGE BAZAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n152185178\r\n\r\nCAIAPO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n151681015\r\n\r\nCALIMEX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152201297\r\n\r\nCANTINA AERONAUTICA DA SULACAP LTDA ME \r\n\r\n152193464\r\n\r\nCARLOS A MACIEL SANTOS ASSESSORIA ME \r\n\r\n151344183\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n152111131\r\n\r\nCASA DE CARNES DOIS AMIGOS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n152158421\r\n\r\nCASA DE MADEIRA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152056769\r\n\r\nCASA DO GRAO 2015 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152201874\r\n\r\nCASA DO TAXISTA DO RIO PNEUS LTDA \r\n\r\n152193804\r\n\r\nCAUA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n152201009\r\n\r\nCCF CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA EPP \r\n\r\n152193995\r\n\r\nCDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA \r\n\r\n152185160\r\n\r\nCEC COMUNICACAO E EVENTOS CORPORATIVOS FRANCE BRASIL EIRELI \r\n\r\n151604312\r\n\r\nCENTRAL DOS MIUDOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152178490\r\n\r\nCENTRAL FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n152125868\r\n\r\nCENTRO DE DISTRIBUICAO CABO FRIO UP LTDA ME \r\n\r\n151952000\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA CASSIA LIMA LTDA ME \r\n\r\n152087206\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO NOSSA SENHORA DE FATIMA EIRELI ME \r\n\r\n152195459\r\n\r\nCENTRO ESCOLAR DE CRIATIVIDADE GIOSEFFE LTDA ME \r\n\r\n152199713\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n151763852\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151767572\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152201513\r\n\r\nCINBAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n152201068\r\n\r\nCL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n152179682\r\n\r\nCLASS M & N BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152194568\r\n\r\nCLIMACO E SIQUEIRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152176004\r\n\r\nCLIPPER CASA DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n151890676\r\n\r\nCLIP'S MOTEL LTDA EPP \r\n\r\n151304297\r\n\r\nCM CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n152203079\r\n\r\nCMR SUPORTE E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152174869\r\n\r\nCMS INSTALADORA LTDA \r\n\r\n152195173\r\n\r\nCOLLAB INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152202730\r\n\r\nCOLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n152180370\r\n\r\nCOMERCIO DE CONFECCAO CANAL B EIRELI EPP \r\n\r\n152221093\r\n\r\nCOMERCIO E TRANSPORTE SOUZA PAZ LTDA ME \r\n\r\n152184511\r\n\r\nCONECT SERVICOS E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n152205608\r\n\r\nCONEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152180737\r\n\r\nCONFEITARIA CARLA LTDA ME \r\n\r\n152205659\r\n\r\nCONMARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152196820\r\n\r\nCONSTRUEURO RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152202412\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n152155538\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n152201980\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA \r\n\r\n152206035\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n152205977\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n152206000\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n152196463\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152205586\r\n\r\nCONSTRUTORA VITORIA DA REGIAO DOS LAGOS EIRELI ME \r\n\r\n151108390\r\n\r\nCONVIDA ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152196684\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n151677425\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS EM VANS E VEICULOS ESPECIAIS DO ESTADO RJ COOPERVAN \r\n\r\n152175261\r\n\r\nCOR CENTRO DE OFTALMOLOGIA DA REGIAO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n152193049\r\n\r\nCOR FOTO DIGITAL EIRELI EPP \r\n\r\n152181318\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n152181350\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n152181407\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n152196889\r\n\r\nCOSL DRILLING BRASIL LTDA \r\n\r\n151485801\r\n\r\nCOSTA E DINIZ SERVICOS DE DESPACHADORIA LTDA ME \r\n\r\n152174885\r\n\r\nCOSTA VERDE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n152202838\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 5 S/A \r\n\r\n152202706\r\n\r\nCR2 INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n152135910\r\n\r\nCRECHE ESCOLA CASTELO SAO MANOEL LTDA ME \r\n\r\n152184953\r\n\r\nCRIARSE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n152175490\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA SILVA DE MELO FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n152194355\r\n\r\nCRM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n151896356\r\n\r\nCROSSFIT CAVALEIROS LTDA ME \r\n\r\n152184260\r\n\r\nCSMB SERVICOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151638292\r\n\r\nD C ABRANCHES MINIMERCADO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n152196226\r\n\r\nD E C DE IGUABA LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152021833\r\n\r\nD M COIMBRA PIZZARIA ME \r\n\r\n151785899\r\n\r\nD RAQUEL DOS SANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n152195009\r\n\r\nDA JOICE ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n152158090\r\n\r\nDAHP DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n152000526\r\n\r\nDANILO Z GALLINA ESPORTE E LAZER ME \r\n\r\n152172025\r\n\r\nDARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152171932\r\n\r\nDARE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152192565\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n152196269\r\n\r\nDEADALUS INFORMATICA E AVIACAO LTDA \r\n\r\n152198504\r\n\r\nDECKER BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152175652\r\n\r\nDELICIAS MAJESTOSAS CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n152175890\r\n\r\nDEMAC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152041273\r\n\r\nDENTRO DESIGN COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n151878315\r\n\r\nDEX CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151878293\r\n\r\nDEX CAPITAL GESTAO INTERNACIONAL DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152177736\r\n\r\nDIAMANTES VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152086420\r\n\r\nDIRETRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152132848\r\n\r\nDIRITA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n152176802\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SILVESTRE DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n152195335\r\n\r\nDOC SCAN SISTEMA E GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152192816\r\n\r\nDOCE AFETO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152194770\r\n\r\nDOULOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152169571\r\n\r\nDROGARIA CERTA DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n152115145\r\n\r\nDSBPS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152214259\r\n\r\nDUQUESTRADA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n152160949\r\n\r\nDUTRA COMERCIO DE FOGOS LTDA ME \r\n\r\n152195270\r\n\r\nDUTRA PORTOES LTDA ME \r\n\r\n152198598\r\n\r\nE MURIZINI INSTALACOES E MANUTENCOES ME \r\n\r\n152112197\r\n\r\nE&R BAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152129863\r\n\r\nECOLOGIC LIMPEZA URBANA LTDA ME \r\n\r\n152193863\r\n\r\nEDITORA GUANABARA KOOGAN LTDA \r\n\r\n152193928\r\n\r\nEDITORA GUANABARA KOOGAN LTDA \r\n\r\n152194150\r\n\r\nEDUARDO MANSUR REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n152171398\r\n\r\nEG CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n152062882\r\n\r\nEGEU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152199667\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n152201203\r\n\r\nEM BRANCO CONSULTORIA GESTAO E PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA EIRELI ME \r\n\r\n152196234\r\n\r\nEMBRAY SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152198237\r\n\r\nEMPORIO RECREIO CAPTACAO DE FRANQUIAS EIRELI \r\n\r\n151366411\r\n\r\nEMPOWERMENT BUSINESS E COACHING AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n152201130\r\n\r\nEMT CALCADOS EIRELI \r\n\r\n152204903\r\n\r\nENCONTRO DO BORDADO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152201807\r\n\r\nENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES \r\n\r\n152201084\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152193006\r\n\r\nEPV 07 CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n152177728\r\n\r\nESC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n152176934\r\n\r\nESPACO BEBIDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n152014705\r\n\r\nESPACO GASTRONOMICO APARECIDA E MACHADO LTDA ME \r\n\r\n152199691\r\n\r\nESPACO GLOBAL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152174826\r\n\r\nESPACO SINERGIA PILATES LTDA ME \r\n\r\n151953112\r\n\r\nESPACO VIDA CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA ME \r\n\r\n152090789\r\n\r\nESPECIALISTAS DO ESPRESSO LTDA EPP \r\n\r\n152194827\r\n\r\nESTACAO DO PAO NOVO PINHEIRAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152193413\r\n\r\nESTACAO DO PEIXE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n152177116\r\n\r\nESTALEIRO DE CONSTRUCAO E REPARACAO NAVAL DA COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n151628670\r\n\r\nESTILO ACESSORIOS SORTIMENTOS E BOLSAS EIRELI ME \r\n\r\n152175270\r\n\r\nEU AMO GATOS ARTES GRAFICAS E PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152198431\r\n\r\nEXPERT COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n152193545\r\n\r\nEXPRESS BLOCOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n152194266\r\n\r\nEXPRESSO SERVICOS ESPECIALIZADOS E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n152195238\r\n\r\nEZAMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n152171827\r\n\r\nF A DE PAULA SILVA UTILIDADES DO LAR EPP \r\n\r\n152127615\r\n\r\nF ANTONIO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152175423\r\n\r\nF C NOVAES - OTICA ME \r\n\r\n152195521\r\n\r\nF RANGEL DA SILVA ME \r\n\r\n152204270\r\n\r\nF S MIRANDA TRANSPORTES \r\n\r\n152153047\r\n\r\nFABRICA DE BOLO LVEG LTDA ME \r\n\r\n152193073\r\n\r\nFABRICIO RIDAN MACEDO DE SOUZA TRANSPORTE TURISTICO ME \r\n\r\n151854530\r\n\r\nFALA BRASIL ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n152153314\r\n\r\nFAMILIA SILVEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151625549\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO ACQUA PHARMA LTDA ME \r\n\r\n152200096\r\n\r\nFARMACIA MED PHARMA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n152200169\r\n\r\nFARMACIA MED PHARMA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n152195220\r\n\r\nFENIX ASSESSORAMENTO E ASSISTENCIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152196323\r\n\r\nFENIX E BUSINESS NETWORK EIRELI ME \r\n\r\n152192450\r\n\r\nFERNANDES GRACA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152175431\r\n\r\nFIM DOS TEMPOS ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152193448\r\n\r\nFINEGAN PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151897310\r\n\r\nFIRENET PROVEDOR TELECOM LTDA \r\n\r\n152177566\r\n\r\nFIRMO & LIMA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n152198490\r\n\r\nFISIO INFANTIL RIO SAUDE LTDA ME \r\n\r\n152183000\r\n\r\nFITCH RATINGS BRASIL LTDA \r\n\r\n152116680\r\n\r\nFIXPAR CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n152195580\r\n\r\nFLAVIO MANOEL FLORES AZEVEDO TRANSPORTES ME \r\n\r\n152195017\r\n\r\nFOCUS CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n152159673\r\n\r\nFOCUS VISAO OTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151869537\r\n\r\nFONSECA E BARCELOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152197230\r\n\r\nFONTE DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152202889\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 2 S A \r\n\r\n152092366\r\n\r\nFORUM MOTOS REVENDA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n151900388\r\n\r\nFOX E BERGAMI COMERCIO E REPARO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152193561\r\n\r\nFPJ ELETRONIT LTDA \r\n\r\n152205365\r\n\r\nFRANCIMAR COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n152053913\r\n\r\nFRANCO SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n152177450\r\n\r\nFREITAS LOPES KITTY ERVAS CASA DO NORTE E PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n151961581\r\n\r\nFRIMATEC MARCENARIA LTDA EPP \r\n\r\n151831688\r\n\r\nFRM FRANQUIA LTDA \r\n\r\n151831696\r\n\r\nFRM FRANQUIA LTDA \r\n\r\n152196412\r\n\r\nFS FERREIRA SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152134565\r\n\r\nFUN COMICS CAMISETAS PERSONALIZADAS LTDA ME \r\n\r\n151784108\r\n\r\nFURTADO & FURTADO ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152170413\r\n\r\nG B FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO DE LIVROS ME \r\n\r\n152194924\r\n\r\nG M DE OLIVEIRA SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n152194908\r\n\r\nG M DE OLIVEIRA SANTOS ME \r\n\r\n152177523\r\n\r\nG R G EVENTOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n152193219\r\n\r\nGABRIEL EZAGUY GHIDALEVICH ME \r\n\r\n152195092\r\n\r\nGALATAS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152196897\r\n\r\nGARDLINE GEOSURVEY BRASIL LEVANTAMENTOS LTDA \r\n\r\n152200835\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n152200690\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n152200738\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n152200797\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n152195491\r\n\r\nGASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEOS LTDA \r\n\r\n152219226\r\n\r\nGASITA REVENDEDORA DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n152202226\r\n\r\nGAVEARAD RADIOLOGIA VASCULAR E INTERVENCIONISTA LTDA EPP \r\n\r\n152200827\r\n\r\nGEORESEARCH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152199926\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n152199250\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n152198393\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n152198555\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n152198474\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n152198601\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n152199420\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n152199950\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n152199985\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n152199470\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n152198881\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n152198628\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n152198652\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n152198938\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n152199551\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n152200037\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n152200053\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n152199683\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n152199012\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n152198695\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n152198725\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n152199047\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n152199748\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n152200088\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n152200118\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n152199799\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n152199071\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n152198741\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n152198768\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n152199101\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n152199845\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n152200185\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n152200240\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n152199896\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n152199152\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n152198814\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n152198865\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n152199233\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n152199918\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n152200274\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n152178414\r\n\r\nGERIR MAIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152036555\r\n\r\nGET MONEY CORRETORA DE CAMBIO SA \r\n\r\n151997829\r\n\r\nGLOBEX EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n152195564\r\n\r\nGOIANO AGREGADOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152160876\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n151978034\r\n\r\nGOLOSOV ABREU SIQUEIRA DE MACAE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152179984\r\n\r\nGONCALVES E OLIVEIRA SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151147019\r\n\r\nGOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI \r\n\r\n152171860\r\n\r\nGRADES & CLASS SORVETERIA LIMITADA ME \r\n\r\n151911258\r\n\r\nGRAFFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152184376\r\n\r\nGRALC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152179950\r\n\r\nGRENSUR MOVEIS E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n152201300\r\n\r\nGTC TREINAMENTO E SOLUCOES LINGUISTICAS LTDA \r\n\r\n152206043\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n152206086\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n152206124\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n152206140\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n152197214\r\n\r\nGUIMARAES FERREIRA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152017194\r\n\r\nH E ASSESSORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n152177680\r\n\r\nH M S QUINTANILHA ME \r\n\r\n152201556\r\n\r\nH R SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME ME \r\n\r\n152194894\r\n\r\nHARE RARE PRODUTORA CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n152195106\r\n\r\nHAT INTERNACIONAL S A \r\n\r\n151875243\r\n\r\nHCA E MLC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152202072\r\n\r\nHELPORT CONSTRUCOES DO BRASIL S A \r\n\r\n152198830\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n152198776\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n152197192\r\n\r\nHIDRATUS COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152197990\r\n\r\nHIGH QUALITY SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO E PAISAGISMO LTDA EPP \r\n\r\n152192077\r\n\r\nHIGHLAND PARK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n152113169\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCEARIA PARAISO LTDA \r\n\r\n152213341\r\n\r\nHOSP RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n152193677\r\n\r\nHOTEL PALMEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n152205837\r\n\r\nHUMAITA 12 CAMA E MESA LTDA ME \r\n\r\n152175512\r\n\r\nHUMATEC COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n152194800\r\n\r\nI & P TREINAMENTO E SERVICOS EM ACO PARA EMBALAGEM LTDA ME \r\n\r\n152179542\r\n\r\nIDRACIS ASSESSORIA EM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152202196\r\n\r\nIGUANA REPRESENTACOES E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152201920\r\n\r\nILUMINAR SJM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152177574\r\n\r\nIMOBILIARIA BEST WAY LTDA \r\n\r\n152192832\r\n\r\nIMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S/A \r\n\r\n152198121\r\n\r\nIMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n152202030\r\n\r\nIMPERIO DE CAXIAS CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n152174150\r\n\r\nIMPLANTE RIO ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA EPP \r\n\r\n152201351\r\n\r\nINCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA \r\n\r\n152128077\r\n\r\nINDRA TECNOLOGIA BRASIL LTDA \r\n\r\n152201270\r\n\r\nINFORMATEL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152153276\r\n\r\nINFOTI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152183310\r\n\r\nINFRAPAR PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151804532\r\n\r\nINNRIO 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n152205756\r\n\r\nINSEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152198423\r\n\r\nINSTITUTO DE PAULA DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n152094792\r\n\r\nINTEGRA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152094822\r\n\r\nINTEGRA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152017780\r\n\r\nINTER AIR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152192042\r\n\r\nINTERCOR E INTERLAB SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152040196\r\n\r\nINTERIMAGE SERVICOS DE INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152197397\r\n\r\nIRMAOS FRANCESCONI S/A \r\n\r\n152194851\r\n\r\nIRMAOS SANTOS AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n152194339\r\n\r\nIRMAS GONCALVES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152195556\r\n\r\nISF EDITORA PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n152175067\r\n\r\nITAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n151867569\r\n\r\nITS ME DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS LTDA ME \r\n\r\n152175385\r\n\r\nIVANA C FERREIRA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n152173552\r\n\r\nJ ANDRE DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152178350\r\n\r\nJ C ALVES SANTOS POUSADA ME \r\n\r\n152175563\r\n\r\nJ DA COSTA SANTIAGO ARTES ME \r\n\r\n152133755\r\n\r\nJ FERREIRA OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n152014675\r\n\r\nJ G C DE ANDRADE TOPOGRAFIA ME \r\n\r\n151188025\r\n\r\nJ J DE ALMEIDA SORVETERIA E ACAITERIA EIRELI ME \r\n\r\n152193502\r\n\r\nJ M V COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152201947\r\n\r\nJ MANUEL ARES VILAS BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n152177515\r\n\r\nJ S FERNANDES CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152174796\r\n\r\nJ VAZ DA SILVA MANUTENCAO REPAROS E SERVICOS ME \r\n\r\n152198610\r\n\r\nJABAQUARA BEACH RESORT PARATY LTDA ME \r\n\r\n152173684\r\n\r\nJC ASSESSORIA INDUSTRIAL E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n152205853\r\n\r\nJCDECAUX DO BRASIL S A \r\n\r\n152200886\r\n\r\nJCX DOS SANTOS COELHO ME \r\n\r\n152169873\r\n\r\nJDBR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152151117\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n151672687\r\n\r\nJEITO DE MULHER SMART COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152180699\r\n\r\nJH SOARES COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP EIRELI ME \r\n\r\n151706891\r\n\r\nJJJ 371 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n152198270\r\n\r\nJM PRESTACAO DE SERVICOS DE MECANICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152087370\r\n\r\nJMR SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n152194070\r\n\r\nJOPAG INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n152194169\r\n\r\nJORDANA DE LIMA SAMPAIO PINHEIRO COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR ME \r\n\r\n152192271\r\n\r\nJOSAIR MARCELO SIMOES DE ALMEIDA CAMPOS ME \r\n\r\n152194002\r\n\r\nJOSEFINA ROSACOR FRANQUEADORA LTDA ME \r\n\r\n151898626\r\n\r\nJOSY TORTAS & CIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152127925\r\n\r\nJOTA TELECOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152032100\r\n\r\nJOTAENE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n152183809\r\n\r\nJPCE TRANSPORTADORA FOUR BROTHERS LTDA ME \r\n\r\n152017895\r\n\r\nJPS DIOGO SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA ME \r\n\r\n151994846\r\n\r\nJS FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152200150\r\n\r\nJSF RIO COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152133437\r\n\r\nJUH MODAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151788529\r\n\r\nJULIAUKA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151938270\r\n\r\nJVJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152177370\r\n\r\nK M S COMERCIO E APLICACAO DE TEXTURAS LTDA ME \r\n\r\n152109684\r\n\r\nK TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152203290\r\n\r\nKBN SOLUCOES INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n152174664\r\n\r\nKIDS BABY DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152171010\r\n\r\nKOREMAC COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152196765\r\n\r\nKUHLMANN CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n152179585\r\n\r\nL AZEVEDO SA RESTAURANTE ME \r\n\r\n152176110\r\n\r\nL C CABRAL DA PONTE REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n151974934\r\n\r\nL C REFORMAS E MANUTENCAO EM GERAL ME \r\n\r\n152128433\r\n\r\nL G C LEAO DA GRANDE COROA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152040005\r\n\r\nL L SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n152177817\r\n\r\nL M C PAES EPP \r\n\r\n152041419\r\n\r\nL O PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS EIRELI \r\n\r\n152174931\r\n\r\nL P C PEREIRA FRIGORIFICO E PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n152201866\r\n\r\nLADO A PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n151973318\r\n\r\nLANCE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152042229\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA DRAGAO CHINES DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n152202153\r\n\r\nLANCHONETE Q'AUREA LTDA ME \r\n\r\n152179577\r\n\r\nLANDPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152179500\r\n\r\nLANDPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152179607\r\n\r\nLANDPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152171428\r\n\r\nLEADERSHIP ENGENHARIA E NAUTICA EIRELI ME \r\n\r\n152175350\r\n\r\nLEIVIGOM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n151915563\r\n\r\nLERIKEL PAPELARIA E IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152214747\r\n\r\nLFS IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n152195343\r\n\r\nLIAME PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n151980160\r\n\r\nLICA & DOTY LTDA ME \r\n\r\n152201785\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n152201750\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n152195033\r\n\r\nLILICA E TATA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152193634\r\n\r\nLINHA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n152195041\r\n\r\nLINS 2015 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n152018425\r\n\r\nLIQUIDYPOWER AUTOMACAO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n152150676\r\n\r\nLMC FRANCO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152177833\r\n\r\nLOGOCHEF SOLUCOES CRIATIVAS EM DESIGN E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n152171177\r\n\r\nLOTTUS CAIXA AQUI NEGOCIAL LTDA ME \r\n\r\n152193758\r\n\r\nLTC LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS EDITORA LTDA \r\n\r\n152193790\r\n\r\nLTC LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS EDITORA LTDA \r\n\r\n152105212\r\n\r\nLUCIANO R DANIEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151804575\r\n\r\nLUMICOM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152171185\r\n\r\nLUZ DA MANHA COMERCIO DE ROUPAS E BIQUINIS LTDA ME \r\n\r\n152195203\r\n\r\nLV381 INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS E FIOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n152114700\r\n\r\nM A C MONITORAMENTO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152172262\r\n\r\nM A DE SOUSA RODRIGUES MERCADO ME \r\n\r\n152134247\r\n\r\nM ALMEIDA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152177280\r\n\r\nM APARECIDA DE OLIVEIRA ORIENTADORA EDUCACIONAL ME \r\n\r\n152171886\r\n\r\nM B MASTER PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152133232\r\n\r\nM CARMO TOLEDO ME \r\n\r\n152038400\r\n\r\nM CORREA DA SILVA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n152178481\r\n\r\nM DOS S SOARES CABELEIREIRO ME \r\n\r\n152177388\r\n\r\nM I SWACO DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n152136967\r\n\r\nM LAYDNER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151975779\r\n\r\nM NASCIMENTO DE LIMA LTDA ME \r\n\r\n151975736\r\n\r\nM NASCIMENTO DE LIMA ME \r\n\r\n152061550\r\n\r\nM OLIVEIRA NASCIMENTO CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n152133623\r\n\r\nM R GOMES CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n152202307\r\n\r\nM R T SISTEMAS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n152194533\r\n\r\nM V S A MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151617821\r\n\r\nM W TRANSPORTADORA WENDERROSCHY EIRELI EPP \r\n\r\n152039287\r\n\r\nMADEIREIRA DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n152177787\r\n\r\nMADEIREIRA R D DO FORTE LTDA ME \r\n\r\n152152350\r\n\r\nMAGIA DO LAPIS PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152177426\r\n\r\nMAKO ENGENHARIA & TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151661227\r\n\r\nMAPLO TRAINING CENTER LTDA \r\n\r\n152136304\r\n\r\nMARCA CLINICA E SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151940037\r\n\r\nMARIA FERNANDA TOMAZ ALVES ME \r\n\r\n152135618\r\n\r\nMARINA PIRES CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n152201025\r\n\r\nMARKETING E BITS COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152179135\r\n\r\nMASTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152205519\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n152151168\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO DU LALA LTDA ME \r\n\r\n152205870\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n152205888\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n152205926\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n152205950\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n152206019\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n152205985\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n152175040\r\n\r\nMAXXTROCA COMERCIO DISTRIBUICAO SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151834245\r\n\r\nMCR CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151971196\r\n\r\nMEC PRESS DE MACAE OFF SHORE COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n152199381\r\n\r\nMEDE CERTO SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n151935980\r\n\r\nMEDEIROS & COSTA FAST FOOD LTDA EPP \r\n\r\n151953074\r\n\r\nMEIO DO CEU COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n152194401\r\n\r\nMELLANNE COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152135120\r\n\r\nMEMODATA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152176977\r\n\r\nMERCADO UNIFICADO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA \r\n\r\n152109714\r\n\r\nMETALURGICA PTF LTDA \r\n\r\n152173455\r\n\r\nMEURER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152193979\r\n\r\nMFRS 10 COMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n151954844\r\n\r\nMIGIVER MONTAGEM DE ELEVADORES ESCADA E ESTEIRA ROLANTE LTDA ME \r\n\r\n152170391\r\n\r\nMILMA VAREJO E ATACADO DE MODA DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n152021841\r\n\r\nMISCELLANY PRETTY HOUSE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152021892\r\n\r\nMISCELLANY PRETTY HOUSE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152021949\r\n\r\nMISCELLANY PRETTY HOUSE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152040943\r\n\r\nMISTIKA ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n152176373\r\n\r\nMJX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152176462\r\n\r\nMJX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152198644\r\n\r\nMMCV COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151958203\r\n\r\nMOMENTO MAXIMO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152201971\r\n\r\nMONGE DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n152201882\r\n\r\nMONICA F SILVA SANTOS ARQUITETURA E REFORMA EIRELI \r\n\r\n152196072\r\n\r\nMONTEIRO ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n152193537\r\n\r\nMORABIENSE MERCEARIA AVIARIO E RACAO LTDA ME \r\n\r\n151890773\r\n\r\nMOTEL MOULIN ROUGE LTDA EPP \r\n\r\n152198466\r\n\r\nMP CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n151762643\r\n\r\nMR BROWN POSTO DE MOLAS LTDA ME \r\n\r\n152161031\r\n\r\nMRF VIDRACARIA SERRALHERIA CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n152205799\r\n\r\nMRH VEICULOS LTDA \r\n\r\n152184600\r\n\r\nMRV MRL RJ4 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n152014772\r\n\r\nMS REPRESENTACAO E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152193880\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n152200550\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152176489\r\n\r\nMUNDOTEC TECNOLOGIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n152183949\r\n\r\nMURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n152174842\r\n\r\nMURUCCI MASSAS ARTESANAIS EIRELI ME \r\n\r\n152202013\r\n\r\nN A COSTA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n152177744\r\n\r\nN P RIO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152194088\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152192956\r\n\r\nNAGELA M P M GONCALVES ARTIGOS DE PAPELARIA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n152039007\r\n\r\nNANTES E VALENTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152171070\r\n\r\nNATA-INDUSTRIA DE LATICINIOS PADUA LTDA \r\n\r\n152196773\r\n\r\nNATIVIDADE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152193855\r\n\r\nNCW AUTO SERVICOS DE RESTAURACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151970815\r\n\r\nNET TECH INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152177671\r\n\r\nNEXT GRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152185054\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152200525\r\n\r\nNIMBI S A \r\n\r\n152093273\r\n\r\nNINK CONSULTORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152200940\r\n\r\nNISENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152214208\r\n\r\nNOSSA LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n152177191\r\n\r\nNOVA KS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACOES E CONSULTORIAS LTDA \r\n\r\n152115773\r\n\r\nNOVA MARAL SISTEMAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152183230\r\n\r\nNOVAVP COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152197109\r\n\r\nNUBIA SILVA DE MATOS BERRIEL ME \r\n\r\n152192590\r\n\r\nNUUVEM JOGOS DIGITAIS S A \r\n\r\n152192620\r\n\r\nNUUVEM JOGOS DIGITAIS S A \r\n\r\n152194622\r\n\r\nO BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152150293\r\n\r\nO QUE TEM PRA FAZER TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n144049341\r\n\r\nOCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152194550\r\n\r\nOESTE TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152194380\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n151937095\r\n\r\nOLHO D AGUA SOLUCOES SERVICOS DE ENERGETICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n152092587\r\n\r\nONDA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152182926\r\n\r\nOP ENERGIA LTDA \r\n\r\n152174672\r\n\r\nOPERACAO RESGASTE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152205829\r\n\r\nORIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152200843\r\n\r\nORION CAPITAL HUMANO LTDA \r\n\r\n152197451\r\n\r\nOSTENTACAO JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n152199705\r\n\r\nOXO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152192522\r\n\r\nOZANIA JOIAS & ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n152193871\r\n\r\nP & B VIDA HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n152202250\r\n\r\nP C G CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152114335\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E CAFETERIA PANBRIOCHE LTDA ME \r\n\r\n152116249\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DA VILA LTDA \r\n\r\n152116400\r\n\r\nPADARIA UNIVERSO 958 LTDA ME \r\n\r\n152182616\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n152195408\r\n\r\nPALAZZO LARANJEIRAS CENTER PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152193782\r\n\r\nPALLAZO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n152129910\r\n\r\nPANCOTTO ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n152191941\r\n\r\nPANORAMA REAL LTDA ME \r\n\r\n151705577\r\n\r\nPAPUCAIA TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n152093117\r\n\r\nPARKING 87 ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n152192026\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DE CASTRO ME \r\n\r\n152113908\r\n\r\nPAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n152113975\r\n\r\nPAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n152113991\r\n\r\nPAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n152164146\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA RE GIF IV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152177710\r\n\r\nPEDRO PAULO FIGUEIRA MADEIREIRA ME \r\n\r\n152205616\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S/A \r\n\r\n152202366\r\n\r\nPERSIANAS W M J 2004 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151974802\r\n\r\nPESO CERTO ELETRONICO EIRELI ME \r\n\r\n152175865\r\n\r\nPET SHOP ESPACO BICHO LTDA ME \r\n\r\n152155600\r\n\r\nPETISCARIA GOIABAL LTDA ME \r\n\r\n152199829\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n152192166\r\n\r\nPGD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152197800\r\n\r\nPHAEL CONFECCOES DE AURIPLAMA EIRELI \r\n\r\n152176209\r\n\r\nPHELIPE CARVALHO DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n152171452\r\n\r\nPIRES E ARAUJO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n152200924\r\n\r\nPIT STOP 432 PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152177906\r\n\r\nPJAI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152205721\r\n\r\nPLAJAP ATIVIDADE RURAL S A \r\n\r\n152205683\r\n\r\nPLAJAP TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n151849013\r\n\r\nPLANET FIRE RECARGA DE EXTINTORES E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n152196030\r\n\r\nPLANETA ITAIPUACU DVD VIDEO LTDA ME \r\n\r\n152196919\r\n\r\nPLANTART JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n152192573\r\n\r\nPLAST RUBBER COMERCIO DE BORRACHAS PLASTICOS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n152136320\r\n\r\nPLURIDESC EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n151750254\r\n\r\nPLURIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152177655\r\n\r\nPORTAL DO SABOR COMERCIO E SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152177701\r\n\r\nPORTAL DO SABOR COMERCIO E SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152200002\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS GUAPURUVU BM EIRELI ME \r\n\r\n152201246\r\n\r\nPOSTO VANIA DE ABASTECIMENTO LTDA \r\n\r\n151638373\r\n\r\nPOUPE AQUI MINIMERCADOS LTDA ME \r\n\r\n152056530\r\n\r\nPOUSADA DONA INAH LTDA ME \r\n\r\n151856010\r\n\r\nPOUSADA SONHO MEU LTDA ME \r\n\r\n152184902\r\n\r\nPOWERTRAIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152194037\r\n\r\nPRO SPORT MODA FITNES E PRAIA LTDA ME \r\n\r\n152195327\r\n\r\nPRS JUNIOR CONSERVADORA PATRIMONIAL ME \r\n\r\n151849390\r\n\r\nPSICO EQUILIBRIO EIRELI ME \r\n\r\n152175571\r\n\r\nPSIQUE CRIATIVA PSICOLOGIA INTEGRADA EIRELI ME \r\n\r\n151727457\r\n\r\nPSR SOLUCOES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n152179593\r\n\r\nPUNTO COMERCIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152196390\r\n\r\nQGMI CONSTRUCAO S A \r\n\r\n152173013\r\n\r\nQUALYTHY SAUDE LTDA ME \r\n\r\n152180885\r\n\r\nQUARTEIRAO SUICO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152192360\r\n\r\nQUATRO M COMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n152196447\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152201190\r\n\r\nQUICK DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n152135960\r\n\r\nQUIMPADA E CIA EIRELI ME \r\n\r\n152200452\r\n\r\nR B N DOS SANTOS PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n152058044\r\n\r\nR GONCALVES MONTES ME \r\n\r\n151972877\r\n\r\nR I TEIXEIRA HORTICULTURA ME \r\n\r\n152193251\r\n\r\nR R G TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151846065\r\n\r\nR T RENO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152093184\r\n\r\nRAFAEL DE VASCONCELLOS DE SOUZA RESTAURANTE ME \r\n\r\n152130250\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n152196749\r\n\r\nRARE BABY COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n152040706\r\n\r\nRBC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152194614\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n152104348\r\n\r\nRECI AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n152127356\r\n\r\nREDE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n152127739\r\n\r\nREDE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n151263680\r\n\r\nREDE DOR SAO LUIZ SOLUCOES CORPORATIVAS EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n152177531\r\n\r\nREED SERVICOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n152196293\r\n\r\nRESEARCH4MEDICINE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152013466\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA EPP \r\n\r\n151767963\r\n\r\nRIBEIRO & SILVA HIDRAULICA LTDA EPP \r\n\r\n152198369\r\n\r\nRIBEIRO E PEDROSA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152175318\r\n\r\nRIOFILITO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n151322490\r\n\r\nRIOSIGN COMUNICACAO VISUAL TOLDOS E CARGAS LTDA ME \r\n\r\n152181415\r\n\r\nRMV REFORMAS E ACABAMENTOS NA CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n152195254\r\n\r\nROBERTO FIGUEIREDO PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n152086935\r\n\r\nRODOLFO GONCALVES RAMOS BICICLETAS ME \r\n\r\n152173919\r\n\r\nRPJ SERVICOS DE CAPOTARIA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152175814\r\n\r\nRSP EXPRESS LOG TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n151854270\r\n\r\nRT ESPACOS PUBLICITARIOS EIRELI ME \r\n\r\n152171894\r\n\r\nS A PALERMO SANTOS MATERIAL DE LIMPEZA ATACADO E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n152105069\r\n\r\nS G DE SOUZA TAVARES ME \r\n\r\n152130780\r\n\r\nS H ELIAS MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n152217657\r\n\r\nS L I M ALIMENTOS & BEBIDAS LTDA M E ME \r\n\r\n151997497\r\n\r\nS S DA FROTA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n152196250\r\n\r\nS3 COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n152180508\r\n\r\nS3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n152092510\r\n\r\nSALVE ATELIE DE COZINHA FABRICA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152022929\r\n\r\nSANMOR BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n152195424\r\n\r\nSANTA ROSA 2000 COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n152200010\r\n\r\nSANTA TERESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152198954\r\n\r\nSAO GONCALO FOOD 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152198903\r\n\r\nSAO GONCALO FOOD 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152194290\r\n\r\nSAUL FRANCISCO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n152184430\r\n\r\nSBM SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152197095\r\n\r\nSCATAPLAFT PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152177302\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152114602\r\n\r\nSCHROEDER MANHAES CENTRO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n152177779\r\n\r\nSD COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n152196196\r\n\r\nSENNA.RAFA.COMERCIO E REPRESENTACOES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n152175199\r\n\r\nSERPAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152198318\r\n\r\nSIB SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA \r\n\r\n151861170\r\n\r\nSIGNITY REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n152103899\r\n\r\nSILVA E VIEIRA ESSENCIAS E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n152196579\r\n\r\nSIMONE F LOPES DE LIMA \r\n\r\n152195475\r\n\r\nSIMVEL CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n151897484\r\n\r\nSK REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n152198172\r\n\r\nSKEMATICA SERVICOS DE CAPTACAO E INFORMACOES PARA SHOPPING EIRELI \r\n\r\n152202331\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n152202374\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n152086820\r\n\r\nSOARES & RABELO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152202277\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n152205136\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152194240\r\n\r\nSOLIDUS ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n152193154\r\n\r\nSOLUCAO ABRASIVOS FIXACAO E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n152056157\r\n\r\nSONATA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n152192395\r\n\r\nSOSTHER CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152194940\r\n\r\nSOTTILE PISOS E ARTEFATOS CIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n152170944\r\n\r\nSTAR HOUSE LTDA ME \r\n\r\n151911029\r\n\r\nSTAR HOUSE LTDA ME \r\n\r\n152176640\r\n\r\nSTAR TECNIC ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n152194100\r\n\r\nSTART TRIGO COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n151975272\r\n\r\nSTOLICH COSTURAS LTDA \r\n\r\n152182276\r\n\r\nSTOP 800 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151641030\r\n\r\nSTS TITOS COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n152175776\r\n\r\nSTUDIO 9 CURSO DE MUSICA E TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n152175784\r\n\r\nSTUDIO NARA MAITRE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n152196340\r\n\r\nSTUDIO ONE PUBLICIDADE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152195467\r\n\r\nSUL AMERICANA SERVICOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n152197826\r\n\r\nSULGIBA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152175792\r\n\r\nSUPERMERCADO IDEAL DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n152175903\r\n\r\nSUPERMERCADO IDEAL PORTO DO CARRO LTDA \r\n\r\n152174893\r\n\r\nSUSANE BARBOZA DE MEDEIROS COMERCIO ME \r\n\r\n152192735\r\n\r\nSYLVIA R F S M SERVULO RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n152192514\r\n\r\nT S TAVARES ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151975698\r\n\r\nTACHI S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n152198261\r\n\r\nTANIA DA SILVA TORRES ELETRONICA ME \r\n\r\n152115943\r\n\r\nTAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152175300\r\n\r\nTARGET MIX REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152196854\r\n\r\nTAVARES & ESCOCARD CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n151783594\r\n\r\nTB MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA ME \r\n\r\n151950954\r\n\r\nTCS OPERACAO MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n152195432\r\n\r\nTECH E CELL CELULAR E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152175091\r\n\r\nTECNOGRAPH GRAFICA EDITORA ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n152198113\r\n\r\nTELECOM 65 LTDA \r\n\r\n152198180\r\n\r\nTELECOM RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n152194428\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152197729\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n152179976\r\n\r\nTELIMA COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n152195378\r\n\r\nTEMPERO CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152177612\r\n\r\nTENAZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152094610\r\n\r\nTEODORO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152205640\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n152201211\r\n\r\nTFL CONFECCAO E COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\n152201904\r\n\r\nTHAP EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152136096\r\n\r\nTHC SERVICOS NAUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n152193901\r\n\r\nTINOCO EXPRESS AUTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152198288\r\n\r\nTJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152180001\r\n\r\nTNI BANGU COMERCIO DE ROUPAS E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152194711\r\n\r\nTOP MOVEIS DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n152193022\r\n\r\nTOTAL VET SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n152196706\r\n\r\nTRADICAO COMERCIO DE BEBIDAS E GELO LTDA ME \r\n\r\n152204032\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n152201998\r\n\r\nTRANSPORTES MARKOSUL LTDA \r\n\r\n152193383\r\n\r\nTRANSUNILHA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n151896119\r\n\r\nTREND AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152151095\r\n\r\nTREVO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152195319\r\n\r\nTRI BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152196536\r\n\r\nTRINITY CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n151577625\r\n\r\nTRINTA GONCALVES LEDO ATACADAO DOS BRINDES LTDA ME \r\n\r\n152064176\r\n\r\nTRIUNFO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152193944\r\n\r\nTRUSTWAY INFORMACAO E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n152179780\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152179828\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152179879\r\n\r\nTS 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152179704\r\n\r\nTS 6 SUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152179747\r\n\r\nTS 9 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152137076\r\n\r\nTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n152179909\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152177981\r\n\r\nUNIAO COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n152197982\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n152136959\r\n\r\nUNIVERSAL BUSINESS INTELLIGENCE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152202005\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n150888643\r\n\r\nURION MINERACAO E EXPLORACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152090126\r\n\r\nUTILMAC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n152172858\r\n\r\nV & S ASSESSORIA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152192018\r\n\r\nV S B N COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n152200983\r\n\r\nV8 DESIGN E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n152179925\r\n\r\nVALDENIO DE OLIVEIRA ARAUJO ME \r\n\r\n152194649\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n152204547\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n152198539\r\n\r\nVAN DEN BELT HOTELARIA E TURISMO LTDA \r\n\r\n152201823\r\n\r\nVANIA LUCIA MAXIMIANO DOS SANTOS ME \r\n\r\n152172092\r\n\r\nVANIZIA MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n152021370\r\n\r\nVEC EDITORA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152194975\r\n\r\nVEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n151952612\r\n\r\nVELOSTER CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151975493\r\n\r\nVERDE GESTAO DE SERVICOS E RESIDUOS LTDA \r\n\r\n151994781\r\n\r\nVGX COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n152195262\r\n\r\nVIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA SPE 502 \r\n\r\n152175474\r\n\r\nVIA IGUACU ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n152172246\r\n\r\nVICKY MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n152175121\r\n\r\nVIDA SAUDAVEL HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n152192700\r\n\r\nVILLAGE INGA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA EPP \r\n\r\n152112022\r\n\r\nVILLAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152064214\r\n\r\nVINHEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152195416\r\n\r\nVSP SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n151975094\r\n\r\nW BORGES DE AGUIAR MERCADO GARIBALDE ME \r\n\r\n151916179\r\n\r\nW F DA SILVA CONSTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n151916039\r\n\r\nW F DA SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n151496528\r\n\r\nW O PASSAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n152093850\r\n\r\nW W ROSENDO DA SILVA ESTRUTURA METALICA ME \r\n\r\n152197567\r\n\r\nWALLACE PEREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n152194029\r\n\r\nWCEM RIO MARKETING COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151782784\r\n\r\nWEBPROFISSIONAL PROJETOS DESIGN E SISTEMAS DE INTERNERT EIRELI ME \r\n\r\n152192875\r\n\r\nWFUN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152194142\r\n\r\nWIN SERVICE LTDA ME \r\n\r\n152020500\r\n\r\nWJ CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n152204776\r\n\r\nWM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152183701\r\n\r\nXERIUM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151973873\r\n\r\nZANTTI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152175407\r\n\r\nZETEX SERVICOS ESPECIALIZADOS EM REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152195939\r\n\r\nZIPPY PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152204830\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n152204377\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nId: 1854356"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1854358": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 03 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1854358"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1854357": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 03 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151976139\r\n\r\n152193596\r\n\r\n152184228\r\n\r\n151956618\r\n\r\n152175962\r\n\r\n152170375\r\n\r\n151919275\r\n\r\n151951284\r\n\r\n152112960\r\n\r\n152180575\r\n\r\n152174850\r\n\r\n152179798\r\n\r\n152014608\r\n\r\n152173730\r\n\r\n152198105\r\n\r\n152195386\r\n\r\n152199209\r\n\r\n152196870\r\n\r\n152109595\r\n\r\n152197265\r\n\r\n152177027\r\n\r\n151584508\r\n\r\n151951101\r\n\r\n152170316\r\n\r\n152197699\r\n\r\n152196455\r\n\r\n151771324\r\n\r\n152178406\r\n\r\n152198563\r\n\r\n152193294\r\n\r\n152193588\r\n\r\n151961573\r\n\r\n151485160\r\n\r\n152131051\r\n\r\n152201181\r\n\r\n152179860\r\n\r\n152183698\r\n\r\n152112545\r\n\r\n152193146\r\n\r\n152178031\r\n\r\n152135235\r\n\r\n152177698\r\n\r\n152200894\r\n\r\n152175768\r\n\r\n152192190\r\n\r\n152196927\r\n\r\n151584141\r\n\r\n151765812\r\n\r\n152197389\r\n\r\n152160248\r\n\r\n152174494\r\n\r\n152116192\r\n\r\n151628432\r\n\r\n152064370\r\n\r\n152175377\r\n\r\n152160302\r\n\r\n152171835\r\n\r\n151894310\r\n\r\n152202242\r\n\r\n152174915\r\n\r\n152059342\r\n\r\n152192794\r\n\r\n152173188\r\n\r\n152197435\r\n\r\n152196277\r\n\r\n151522820\r\n\r\n152194398\r\n\r\n152193340\r\n\r\n152174176\r\n\r\n151122229\r\n\r\n152197222\r\n\r\n152197176\r\n\r\n133484718\r\n\r\n152129880\r\n\r\n151960097\r\n\r\n151147140\r\n\r\n152174354\r\n\r\n152174370\r\n\r\n151459860\r\n\r\n152059326\r\n\r\n152059237\r\n\r\n152196307\r\n\r\n152196587\r\n\r\n152094652\r\n\r\n152202080\r\n\r\n152175598\r\n\r\n152201734\r\n\r\n151935483\r\n\r\n152153616\r\n\r\n152115080\r\n\r\n152197443\r\n\r\n152197427\r\n\r\n152160230\r\n\r\n152195351\r\n\r\n152174346\r\n\r\n152193456\r\n\r\n152161112\r\n\r\n152179895\r\n\r\n152197125\r\n\r\n152197079\r\n\r\n152176888\r\n\r\n151981272\r\n\r\n151743304\r\n\r\n152177620\r\n\r\n152175750\r\n\r\n151485380\r\n\r\n151680094\r\n\r\n152198660\r\n\r\n152177485\r\n\r\n152173781\r\n\r\n152158286\r\n\r\n152193170\r\n\r\n152203273\r\n\r\n152194541\r\n\r\n151872325\r\n\r\n152171088\r\n\r\n152204245\r\n\r\n152128530\r\n\r\n152179674\r\n\r\n151898499\r\n\r\n152184112\r\n\r\n151525560\r\n\r\n151704490\r\n\r\n152152369\r\n\r\n152197273\r\n\r\n152178074\r\n\r\n151678707\r\n\r\n152193030\r\n\r\n152059199\r\n\r\n152059296\r\n\r\n152196935\r\n\r\n152198210\r\n\r\n152194126\r\n\r\n152193081\r\n\r\n150891636\r\n\r\n152196803\r\n\r\n152055770\r\n\r\n152172130\r\n\r\n152128638\r\n\r\n152182195\r\n\r\n152194304\r\n\r\n152171681\r\n\r\n151781222\r\n\r\n152197001\r\n\r\n152177590\r\n\r\n152174206\r\n\r\n151873445\r\n\r\n140232117\r\n\r\n152170634\r\n\r\n152175245\r\n\r\n152201483\r\n\r\n152128018\r\n\r\n152016155\r\n\r\n152104682\r\n\r\n152200932\r\n\r\n152174524\r\n\r\n152175580\r\n\r\n152194320\r\n\r\n152155937\r\n\r\n152193766\r\n\r\n152116621\r\n\r\n152169970\r\n\r\n152197974\r\n\r\n152184783\r\n\r\n152194371\r\n\r\n152195505\r\n\r\n152177639\r\n\r\n152194193\r\n\r\n152195637\r\n\r\n152062955\r\n\r\n151336334\r\n\r\n152201700\r\n\r\n152199403\r\n\r\n151836612\r\n\r\n152171975\r\n\r\n152175172\r\n\r\n152175113\r\n\r\n152172530\r\n\r\n152198482\r\n\r\n152037594\r\n\r\n152195157\r\n\r\n151789860\r\n\r\n151579636\r\n\r\n151579717\r\n\r\n152177396\r\n\r\n151910227\r\n\r\n151672180\r\n\r\n152131248\r\n\r\n152131388\r\n\r\n152131302\r\n\r\n152131396\r\n\r\n152192379\r\n\r\n152198385\r\n\r\n152174532\r\n\r\n151959552\r\n\r\n152195394\r\n\r\n151957649\r\n\r\n152201076\r\n\r\n152195181\r\n\r\n152192751\r\n\r\n151789789\r\n\r\n152199306\r\n\r\n152214160\r\n\r\n152174222\r\n\r\n152175709\r\n\r\n152174605\r\n\r\n152104453\r\n\r\n152177558\r\n\r\n152196218\r\n\r\n152197753\r\n\r\n152201394\r\n\r\n151660379\r\n\r\n151980039\r\n\r\n152179640\r\n\r\n152179690\r\n\r\n152201017\r\n\r\n152159258\r\n\r\n152173951\r\n\r\n152196242\r\n\r\n152197044\r\n\r\n151996490\r\n\r\n152201858\r\n\r\n152201815\r\n\r\n152178775\r\n\r\n152018220\r\n\r\n151897352\r\n\r\n152202064\r\n\r\n152200975\r\n\r\n152194665\r\n\r\n151954437\r\n\r\n152090975\r\n\r\n152177418\r\n\r\n152195572\r\n\r\n152116540\r\n\r\n152179658\r\n\r\n152179720\r\n\r\n152175857\r\n\r\n151992495\r\n\r\n152193723\r\n\r\n152200126\r\n\r\n152174818\r\n\r\n152192409\r\n\r\n152200908\r\n\r\n152094695\r\n\r\n152201122\r\n\r\n152202358\r\n\r\n152199195\r\n\r\n151992452\r\n\r\n152172327\r\n\r\n152192840\r\n\r\n152200398\r\n\r\n151917523\r\n\r\n151806411\r\n\r\n152044620\r\n\r\n152109528\r\n\r\n152174753\r\n\r\n152172513\r\n\r\n152160485\r\n\r\n152192972\r\n\r\n152202137\r\n\r\n152202170\r\n\r\n152089381\r\n\r\n152134239\r\n\r\n152199888\r\n\r\n152173196\r\n\r\n152192760\r\n\r\n151847215\r\n\r\n152196498\r\n\r\n152194487\r\n\r\n152193308\r\n\r\n152201335\r\n\r\n152179852\r\n\r\n152159606\r\n\r\n152179763\r\n\r\n152200800\r\n\r\n152175032\r\n\r\n152192743\r\n\r\n152202528\r\n\r\n152173285\r\n\r\n152184716\r\n\r\n152180389\r\n\r\n152179615\r\n\r\n152175466\r\n\r\n152200851\r\n\r\n152201114\r\n\r\n152174966\r\n\r\n151681635\r\n\r\n152203320\r\n\r\n152203010\r\n\r\n152193405\r\n\r\n152201041\r\n\r\n152177922\r\n\r\n152177604\r\n\r\n151790868\r\n\r\n152170235\r\n\r\n152174117\r\n\r\n151739293\r\n\r\n152064028\r\n\r\n152199489\r\n\r\n151701253\r\n\r\n152175075\r\n\r\n151785929\r\n\r\n152190902\r\n\r\n152175687\r\n\r\n152177507\r\n\r\n151628416\r\n\r\nId: 1854357"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}