{
    "2015-07-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1858002": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00594517.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PRODUMIX COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do valor unitário constante do item 1 da ata de registro de preços firmada em 20 de fevereiro de 2015, em decorrência do Pregão Eletrônico n.º 101/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 54 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR RETIFICADO: Item 1 - R$ 1.869,86.\r\n\r\nDATA: 10.07.2015.\r\n\r\nId: 1858002"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1858001": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00245558 (Requerente: Eduardo Banks dos Santos Pinheiro) - Aprovo. Indefiro, na forma sugerida. Arquive-se. Publique-se. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00707056 (ori gem: 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 1858001"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1857840": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 216/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.120-0/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nId: 1857840"
                    ],
                    "1857841": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 217/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/08/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.876-3/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por CLAISE MARIA ALVES.\r\n\r\nId: 1857841"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1857588": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna SEM EFEITO as publicações do EDITAL DE COMUNICAÇÃO, referentes ao processo TCE-RJ Nº 250.754-9/00, Ofício nº 17859/2008 ao responsável ANTÔNIO CARLOS FERREIRA RANGEL, publicadas nos Diários Oficiais de 03/07/2015, Parte I-B, pág.02, 2ª.coluna e 10/07/2015, Parte I-B, pág.2, 2ª.coluna, respectivamente.\r\n\r\nId: 1857588"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1857902": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.027 - Exonera CLAUDIA BARBARA MARTINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003172/0-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do SPO, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.028 - Nomeia MARCELO BARBOSA DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Barbara Martins da Silva, matrícula nº 02/003172/0-4.\r\n\r\nId: 1857902"
                    ],
                    "1857903": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 304.192-5/13 - DETERMINO a inscrição do débito devidamente atualizado, nos termos da Deliberação 219/2000 desta Corte de Contas, na Dívida Ativa deste Estado em desfavor do espólio de VALDEIR DE LACERDA MALAFAIA, o que empreendo na esteira do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.918-3/15 - Joel Dias Manoel, matr. 02/1657/3-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de 17.04.2015, o que empreendo na esteira da manifestação da Coordenadoria de Serviços Médicos-Assistenciais - CMA e, bem assim, nos termos do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.389-1/14 - Maria Isabel Pinheiro de Moura e Silva, matr. 02/1204/3-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de 26.03.2015, o que empreendo na esteira da manifestação da Coordenadoria de Serviços Médicos-Assistenciais - CMA e, bem assim, nos termos do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nId: 1857903"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1857904": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.529-8/15 - Daniel Barbosa da Silva, matr. 02/4318/0-1. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.03.2015, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.808-2/15 - Roni Barbosa de Azevedo, matr. 02/3816/0-2. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 01.04.2015, nos termos do artigo 2º, inciso IV, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.646-1/14 - Leonardo Mandarino Zaroubin, matr. 02/4412/0-3. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.03.2015, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.384-3/15 - Márcia de Menezes de Assis Gomes, matr. 02/3048/0-3. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 8% (oito por cento), a contar de 01.06.2015, nos termos do artigo 2º, inciso II, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.522-0/15 - Paula Massena Mello Gomes, matr. 02/4428/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.767-9/15 - Jose Carlos Jannini de As, matr.02/2073/0-7; Vera Lucia Dias de Santana, matr.02/2981/0-2; Roberto Bormann Vieira, matr. 02/3439/0-8; Valdecir Gomes Charret da Silva, matr.02/3501/0-7; Marcos Abi-ramia Chimelli, matr.02/4112/0-1; Robert Vicente Libotti, matr.02/4125/0-0; Wallace Rodrigues Pimentel, matr.02/4306/0-4; Mauro Zylbert, matr.02/4331/0-3; Gisele de Luna Silva, matr.02/4455/0-1; Andreia Legora Machado David, matr. 02/4473/0-3; Leandro Torres da Silva. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de julho do corrente ano.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.768-3/15 - Jose Ricardo Rodrigues Prado, matr. 02/1989/0-3; Sonia Regina Augusto Ermida, matr. 02/1995/0-8; Osmar Ferreira Da Silva Junior, matr. 02/1999/0-6; Francisco Anselmo De Freitas, matr. 02/2553/0-1; Marco Aurelio Santoro Rodrigues, matr. 02/2571/0-3; Mauricio Cunha Ferreira, matr. 02/2667/0-6; Cristine Siqueira Da Silva Raposo, matr. 02/2960/0-4; Nilton Vieira De Carvalho, matr. 02/3167/0-1; João Luiz Fraga, matr. 02/3679/0-8; Agnaldo Jose De Lira e Nelimar Duarte Dias Da Silva. AUTORIZO a majoração/alteração do auxílio-educação, a contar do mês de julho do corrente ano.\r\n\r\nId: 1857904"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1857910": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 25/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.045-2/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TEXAS INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO : Fornecer 100 (cem) unidades de comutadores digitais gerenciáveis e empilháveis (switches Gigabit Ethernet), fabricante D-LINK, modelo DGS-3120-24 TC e 100 (cem) unidades de cabos de dados blindados D-LINK, modelo DEM-CB 100 para o TCE - RJ\r\n\r\nDATA : 09/07/2015\r\n\r\nPRAZO : 60(sessenta) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 337.666,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ricardo Gomes Donadio - Matr. 02/3640 (Diretoria- Geral de Informática - DGI) \r\n\r\nId: 1857910"
                        ],
                        "1857911": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 28/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.527-5/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TECNOGERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nOBJETO : Fornecer e montar 14 (quatorze) unidades de posto de trabalho sem vidro (M7), 01 (uma) unidade de mesa de reunião canoa madeirado (MR1) e 16 (dezesseis) unidades de armário baixo (AB), todas insertas no lote 02\r\n\r\nDATA : 09/07/2015\r\n\r\nPRAZO : 5 (cinco) anos\r\n\r\nVALOR : R$ 64.493,66\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN) \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 29/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.527-5/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TECNOGERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA \r\n\r\nOBJETO : Fornecer e montar 03 (três) unidades de mesa de trabalho auto portante em L (M2), 09 (nove) unidades de mesa de trabalho auto portante em L madeirado (M4) e 12 (doze) unidades de armário baixo madeirado (AB1), todas insertas ao lote 02 \r\n\r\nDATA : 09/07/2015\r\n\r\nPRAZO : 5 (cinco) anos\r\n\r\nVALOR : R$ 93.490,23\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN\r\n\r\nId: 1857911"
                        ],
                        "1857912": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 30/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.527-5/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nOBJETO : Fornecer e montar 20 (vinte) unidades de cadeira giratória com braços espaldar alto (CAD4), do lote 03\r\n\r\nDATA : 09/07/2015\r\n\r\nPRAZO : 5 (cinco) anos\r\n\r\nVALOR : R$ 17.723,60\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN) \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 31/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.527-5/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA \r\n\r\nOBJETO : Fornecer e montar 38 (trinta e oito) unidades de cadeira giratória de tela base preta (CAD1) e 03 (três) unidades de cadeira giratória de tela base de alumínio (CAD2), todas constantes no lote 03 \r\n\r\nDATA : 09/07/2015\r\n\r\nPRAZO : 5 (cinco) anos\r\n\r\nVALOR : R$ 48.308,64\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN\r\n\r\nId: 1857912"
                        ],
                        "1857913": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 35/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.527-5/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO : Fornecer e montar 03 (três) unidades de mesa de trabalho em L (ML CONS), 05 (cinco) unidades de armário baixo Credenza (ABCRED), 03 (três) unidades de mesa de reunião redonda (MR CONS), 01(uma) unidade de mesa de reunião retangular (MR RET CONS) e 03 (três) unidades de mesa de canto (MCAn Cons), todas constantes no lote 1\r\n\r\nDATA : 09/07/2015\r\n\r\nPRAZO : 5 (cinco) anos\r\n\r\nVALOR : R$ 119.259,37\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN) \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 36/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.527-5/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecer e montar 06 (seis) unidades de poltrona de espera (POL ESP) e 03 (três) unidades de mesa lateral de espera (ML ESP), todas constantes no lote 05\r\n\r\nDATA : 09/07/2015\r\n\r\nPRAZO : 5 (cinco) anos\r\n\r\nVALOR : R$ 9.918,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1857913"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1857905": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.392-0/15 - Leonardo Escocard Mirandola, matr. 02/3741/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.07.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.435-8/15 - Julio Demetrius Vertova Poustka, matr. 02/1806/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.07.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.748-3/15 - Luiz Paulo da Silva Miranda, matr. 02/2545/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.07.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.806-1/15 - Osvaldo Valentim de Souza, matr. 02/2777/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.07.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.484-9/15 - Elizabeth Alves Costa, matr. 02/2819/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.07.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.393-4/15 - Elizete Nery Ribeiro Bernardes, matr. 02/2324/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.07.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.030-4/15 - Ana Cristina Alves Paes Poustka, matr. 02/2812/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.07.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.811-6/15 - Cláudio Mario Valente, matr. 02/2265/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 23.07.2015.\r\n\r\nId: 1857905"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1857896": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º39/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.903-8/15\r\n\r\nDIA: 27/07/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ALINHAMENTO DE DIREÇÃO, CAMBAGEM, BALANCEAMENTO, CASTER DIANTEIRO, RODIZIO DE PNEUS, TROCA DE PNEUS, QUE SERÃO FORNECIDOS PELO TCE-RJ, NOS VEÍCULOS DAS MARCAS GM, VOLKSWAGEN, NISSAN, PEUGEOT, CITROEN, FIAT, RENAULT E FORD DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 51.378,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1857896"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1857906": [
                        "IB - Aviso",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003024/0-9\r\n\r\nJOÃO MANOEL DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\n02/003026/0-3\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES FREITAS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\n02/003027/0-5\r\n\r\nPERICLES LEANDRO ARNAUD \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\n02/003028/0-7\r\n\r\nCECILIA VENTURA SANT'ANNA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\n02/003791/0-2\r\n\r\nLISIANE LUCENA FERREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\n02/003800/0-7\r\n\r\nJULIO CESAR BASTOS CROCE \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\n02/003806/0-9\r\n\r\nFABIO PEREIRA BERNARDINO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\n02/003807/0-1\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO CAVALCANTI CANABARRO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\n02/003808/0-3\r\n\r\nANDREA MONTEIRO DE CARVALHOSA BELMONTE DE BARROS \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\n02/003809/0-5\r\n\r\nAMARO CANDIDO ABRANTES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\n02/003810/0-0\r\n\r\nMANOEL CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\n02/003811/0-2\r\n\r\nMARCIA REGINA DE SOUZA DA SILVEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\n02/003814/0-8\r\n\r\nELIAS SALIM COHEN \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\n02/003815/0-0\r\n\r\nLUIS PAULO SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\n02/003816/0-2\r\n\r\nRONI BARBOSA DE AZEVEDO \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nId: 1857906"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1857979": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 83/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.07.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 435 de 2015 de autoria do Deputado Geraldo Pudim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7031, de 26 de junho de 2015, que \"PROÍBE O PORTE DE ARMA BRANCA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração . \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 84/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.07.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 334 de 2015, oriundo da Mensagem nº 13 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7032, de 02 de julho de 2015, que \"ALTERA A LEI Nº 4534, DE 4 DE ABRIL DE 2005, QUE CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração . \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 85/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.07.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 313-A de 2011, de autoria do Deputado Márcio Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7033, de 02 de julho de 2015, que \"ALTERA A LEI Nº 3469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA \". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração . \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1857979"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1857980": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e quinze, às treze horas, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI (ingressou no decorrer da reunião), com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO (ingressou no decorrer da reunião), Luiz Paulo (retirou-se antes do término da reunião), ROGÉRIO LISBOA (ingressou no decorrer da reunião e retirou-se antes do seu término), ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, CARLOS MINC e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 13 de maio de 2015 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 380/2015, do Deputado Jorge Picciani; e, por redistribuição, 3776/2007 (Mensagem nº 02/2007); 1944/2008 (Mensagem nº 04/2008), ambos do Poder Judiciário; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1706/2008 (Mensagem nº 33/2008); Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 145/2011 (Mensagem nº 08/2011), ambos do Poder Executivo. Ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA: Projetos de Lei nºs. 383/2015, dos Deputados Lucinha e Luiz Paulo; 387/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan; e, por redistribuição, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo. Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI: Projetos de Lei nºs. 680/2011, do Deputado Robson Leite; 2227/2013, do Deputado Bernardo Rossi; 362/2015, do Deputado Rosenverg Reis; 363/2015, do Deputado Dr. Julianelli; 371/2015, do Deputado Waguinho; 378/2015, do Deputado Pedro Augusto; 391/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto; 396/2015, do Deputado Flávio Serafini; e, por redistribuição, 999/2007, do Poder Executivo (Mensagem nº 39/2007). Ao Deputado JORGE FELIPPE NETO: Projetos de Lei nºs. 368/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 370/2015, do Deputado Carlos Macedo; 375/2015, do Deputado André Ceciliano; 384/2015 e 385/2015, ambos do Deputado Átila Nunes; 390/2015, do Deputado Geraldo Pudim. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2077/2013, do Deputado Robson Leite; 360/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan; 361/2015, da Deputada Márcia Jeovani; 367/2015, do Deputado Dr. Deodalto; 373/2015, do Deputado Waldeck Carneiro; 374/2015, dos Deputados Bebeto, Dica, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Tânia Rodrigues e Thiago Pampolha; 379/2015, do Deputado Pedro Augusto; 381/2015 e 382/2015, ambos do Deputado Jorge Picciani; 388/2015 e 389/2015, ambos do Deputado Geraldo Pudim; 393/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto; e, por redistribuição, Emendas de Plenário e Projeto de Resolução nº 89/2011, do Deputado Nilton Salomão. Ao Deputado ROGÉRIO LISBOA: Projetos de Lei nºs. 364/2015 e 365/2015, ambos do Dr. Deodalto; 366/2015, do Deputado Bruno Dauaire; 392/2015, do Deputado Flávio Serafini; 395/2015, do Deputado Nélson Gonçalves. Ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA: Projetos de Lei nºs. 1714/2012 e 1982/2013, ambos do Deputado Robson Leite; 369/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 372/2015, do Deputado Waldeck Carneiro; 376/2015, do Deputado Dionísio Lins; 377/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flávio Serafini, Tio Carlos, Tia Ju, Enfermeira Rejane, Martha Rocha e Pedro Fernandes; 386/2015, do Deputado Carlos Minc; 394/2015, da Deputada Zeidan. Em 15 de maio de 2015 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 2459/2013, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo. Ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA: Projetos de Lei nºs. 2031/2013, do Deputado Marcelo Simão; 2618/2013, do Deputado Luiz Martins; 3154/2014 e 3255/2014, ambos do Deputado Carlos Minc; 104/2015, do Deputado Filipe Soares. Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI: Projetos de Lei nºs. 01/2015, do Deputado André Ceciliano; 46/2015, da Deputada Zeidan. Em 20 de maio de 2015 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 408/2015, do Deputado Milton Rangel; e, por redistribuição, Projeto de Lei Complementar nº 42/2014, do Deputado Comte Bittencourt. Ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA: Projetos de Lei nºs. 1690/2012 e 1898/2012, ambos do Deputado Edson Albertassi; 412/2015, da Deputada Tânia Rodrigues; e, por redistribuição, 2409/2009, do Deputado Paulo Ramos; 312/2011 e 1724/2012, ambos do Deputado Edson Albertassi; 915/2011, dos Deputados André Ceciliano e Inês Pandeló; 1142/2011, do Deputado Átila Nunes; 1674/2012, do Deputado Luiz Paulo; 2413/2013, dos Deputados André Corrêa e Paulo Melo; 2563/2013 e 2853/2014, ambos do Deputado Dionísio Lins; 45/2015, do Deputado Waldeck Carneiro; 185/2015, do Deputado Zito; 237/2015, do Deputado Luiz Martins; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3258/2010, do Deputado André Lazaroni; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 520/2011, do Deputado Luiz Paulo; Emendas de Plenário e Projeto de Resolução nº 1001/2013, da Mesa Diretora. Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI: Projetos de Lei nºs. 1282/2012 e 1369/2012, ambos do Deputado Zaqueu Teixeira; 1506/2012, dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha; 397/2015, dos Deputados Wanderson Nogueira e Luiz Martins; 404/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro; 413/2015, da Deputada Tânia Rodrigues; e, por redistribuição, 264/2011 e 2856/2014, ambos do Deputado Luiz Paulo; 531/2011, do Deputado Miguel Jeovani; 1053/2011 e 101/2015, ambos do Deputado Átila Nunes; 1540/2012; 3208/2014 e 3209/2014, todos do Deputado Dica; 1900/2012, dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Robson Leite e Luiz Paulo; 2137/2013, dos Deputados Paulo Ramos e Gilberto Palmares; 2310/2013, dos Deputados Inês Pandeló, André Ceciliano, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Nilton Salomão e Robson Leite; 2972/2014, dos Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos; 23/2015, do Deputado Rogério Lisboa; 186/2015, do Deputado Zito; 235/2015, do Deputado André Ceciliano; 289/2015, do Deputado Carlos Macedo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2193/2013, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e Gilberto Palmares. Ao Deputado JORGE FELIPPE NETO: Projetos de Lei nºs. 400/2015, do Deputado Tio Carlos; 406/2015, do Deputado Dr. Deodalto; 416/2015, do Deputado Wanderson Nogueira; e, por redistribuição, 2240/2013 e 3243/2014, ambos do Deputado Paulo Ramos; 183/2015, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2126/2013 e 410/2015, ambos do Deputado Paulo Ramos; 2192/2013, do Deputado Bernardo Rossi; 398/2015, do Deputado Carlos Minc; 401/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan; 407/2015, do Deputado Milton Rangel; 414/2015, da Deputada Tânia Rodrigues; e, por redistribuição, 234/2011 e 1958/2013, ambos do Deputado Edson Albertassi; 429/2011, do Deputado André Ceciliano; 908/2011, do Deputado André Lazaroni; 1840/2012 e 3110/2014, ambos do Deputado Paulo Ramos; 1929/2013, dos Deputados Luiz Martins e Jânio Mendes; 2097/2013 e 2977/2014, ambos da Deputada Lucinha; 2689/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro; 2815/2014, dos Deputados Jânio Mendes, Luiz Martins e Thiago Pampolha; 15/2015, do Deputado Wanderson Nogueira; 229/2015, do Deputado Carlos Minc; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3370-A/2006, do Deputado Carlos Minc; Emendas de Plenário e Projeto de Resolução nº 147/2011, da Mesa Diretora; Projeto de Lei Complementar nº 31/2013, dos Deputados André Ceciliano, Clarissa Garotinho, Edson Albertassi, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Luiz Martins, Nilton Salomão e Paulo Ramos. Ao Deputado ROGÉRIO LISBOA: Projetos de Lei nºs. 402/2015 e 403/2015, ambos do Deputado Renato Cozzolino; 405/2015, do Deputado Dr. Deodalto; e, por redistribuição, 245/2011, do Deputado Miguel Jeovani; 3116/2014, do Deputado Paulo Ramos; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3000/2014, do Deputado Comte Bittencourt. Ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA: Projetos de Lei nºs. 399/2015, do Deputado Tio Carlos; 411/2015, da Deputada Tânia Rodrigues; 415/2015, do Deputado André Ceciliano; e, por redistribuição, 1342/2012 e 2987/2014, ambos do Deputado Paulo Ramos; 1899/2012, dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Robson Leite e Luiz Paulo; 2149/2013; 2885/2014 e 3267/2014, todos do Deputado André Ceciliano; 148/2015, do Deputado Luiz Martins. Em 26 de maio de 2015 - Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 106/2015, do Deputado Filipe Soares. O Deputado Chiquinho da Mangueira, Vice-Presidente, no exercício da presidência, invertendo a ordem da pauta, cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 131/2015, do Deputado Átila Nunes; 381/2015, do Deputado Jorge Picciani; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 382/2015, do Deputado Jorge Picciani; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2077/2013, do Deputado Robson Leite; posto em discussão, o Deputado Carlos Minc fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Transformação em Indicação Legislativa, dos Deputados Zaqueu Teixeira e Carlos Minc. O Deputado Chiquinho da Mangueira passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 346/2015, do Deputado Tio Carlos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente em exercício cedeu a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 386/2015, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Carlos Minc fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Favorável às Emendas nºs. 1, 11, 14, 15, 16 e 17; Favorável, com Subemenda à Emenda nº 30, Contrário às Emendas nºs. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 18, 19, 20, 23, 26 e 28; Pela Prejudicabilidade das Emendas nºs 8, 13, 21, 22, 24, 25, 27 e 29 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1069/2007, dos Deputados Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Olney Botelho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo, Carlos Minc e Flávio Bolsonaro; Contrário às Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 10, 11, 12, 13 e 14; Pela Prejudicabilidade das Emendas nºs. 5, 7, 8 e 9 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2428/2009, do Deputado André Lazaroni; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1770/2012, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Flávio Bolsonaro. O Senhor Presidente em exercício solicitou ao Deputado Pedro Fernandes que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Edson Albertassi, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 241/2015, do Deputado André Lazaroni; 307/2015, do Deputado Jorge Picciani; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 491/2011 do Projeto de Lei nº 298/2015, do Deputado Nivaldo Mulim; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Jorge Felippe Neto; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 214/2015, da Deputada Martha Rocha; posto em discussão os Deputados Luiz Paulo e Flávio Bolsonaro fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 246/2015, do Deputado Jorge Picciani; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Zaqueu Teixeira, Jorge Felippe Neto e Flávio Bolsonaro; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 290/2015, da Deputada Tânia Rodrigues; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Jorge Felippe Neto. O Projeto de Lei nº 2721/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, foi retirado de pauta. O Deputado Edson Albertassi ingressou no recinto e o Deputado Pedro Fernandes continuou lendo: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 308/2015, do Deputado Jorge Picciani; 324/2015 e 325/2015, ambos do Deputado André Ceciliano; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado Chiquinho da Mangueira passou a presidência ao Deputado Edson Albertassi que cedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3272/2014, da Deputada Rosângela Gomes; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3287/2014, da Deputada Rosângela Gomes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 339/2015, do Deputado Rosenverg Reis; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 271/2015, do Deputado Edson Albertassi; 279/2015, da Deputada Tia Ju; e o Projeto de Resolução nº 38/2015, do Deputado Luiz Martins, relatados pelo Deputado André Lazaroni, foram retirados de pauta. A discussão e votação do Ato Normativo nº 1/2015, foi postergada para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e dez minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em vinte e seis de maio de dois mil e quinze. (a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e quinze, às treze horas, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, com a presença dos Deputados ANDRÉ LAZARONI (ingressou no decorrer da reunião), JORGE FELIPPE NETO (ingressou no decorrer da reunião), LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA (ingressou no decorrer da reunião e retirou-se antes do seu término), ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, PEDRO FERNANDES e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 29 de maio de 2015 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2012/2013, dos Deputados André Ceciliano, Clarissa Garotinho e Pedro Fernandes; 2549/2013, da Deputada Enfermeira Rejane. Em seguida, invertendo a ordem da pauta, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1342/2012, do Deputado Paulo Ramos; 1982/2013, do Deputado Robson Leite; 2943/2014, da Deputada Cidinha Campos; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1999/2013, da Deputada Inês Pandeló; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2048-A/2013, do Deputado Dica; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 429/2011, do Deputado André Ceciliano; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, com Emenda ao artigo 4º, dos Deputados Jorge Felippe Neto, Zaqueu Teixeira e Carlos Minc; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2977/2014, da Deputada Lucinha; posto em discussão, os Deputados Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo e Flávio Bolsonaro fizeram uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes votou PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, tendo sido designado o Deputado Flávio Bolsonaro como Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, Relator Original, e a concordância dos Deputados Edson Albertassi e Jorge Felippe Neto com o voto em separado. Os Projetos de Lei nºs. 234/2011 e 1958/2013, ambos do Deputado Edson Albertassi, foram retirados de pauta. Prosseguindo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Rogério Lisboa, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2916/2014, do Deputado Dionísio Lins; PELA LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2992/2014, da Deputada Cidinha Campos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 248/2015, da Deputada Martha Rocha; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1265/2012, do Deputado André Lazaroni; posto em discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 3133/2014, do Deputado Carlos Minc, foi retirado de pauta. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 222/2015, do Deputado André Ceciliano; 337/2015, da Deputada Martha Rocha; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 370/2015, do Deputado Carlos Macedo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 609/2011, do Deputado Waguinho; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira fizeram uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes votou PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo como Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Jorge Felippe Neto, Relator Original. Continuando, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado André Lazaroni, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 279/2015, da Deputada Tia Ju; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Juridicidade do Projeto de Resolução nº 38/2015, do Deputado Luiz Martins; posto em discussão, o Deputado Zaqueu Teixeira fez uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Deputado Edson Albertassi passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado André Lazaroni exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 271/2015, do Deputado Edson Albertassi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida, o Deputado Luiz Paulo, no exercício da presidência, cedeu a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2365/2013, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, o Deputado Zaqueu Teixeira fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 251/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flávio Serafini, Tio Carlos, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Tia Ju e Marcos Muller; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 320/2015, do Deputado Gérson Bergher; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Jorge Felippe Neto; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 42/2014, do Deputado Comte Bittencourt; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Jorge Felippe Neto. Os Projetos de Lei nºs. 1122/2007 e 1157/2007, ambos do Deputado André Corrêa; 408/2015, do Deputado Milton Rangel, foram retirados de pauta. Da mesma forma o foram a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo; os Projetos de Lei nºs. 383/2015, dos Deputados Lucinha e Luiz Paulo; 387/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, relatados pelo Deputado Chiquinho da Mangueira. A discussão e votação do Ato Normativo nº 1/2015, foi postergada para a próxima reunião. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em dois de junho de dois mil e quinze. (a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às treze horas, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente. Também estavam presentes os Deputados ROSENVERG REIS e TIO CARLOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 9 de junho de 2015 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3021/2014, do Deputado Fábio Silva; Projetos de Lei nºs. 2215/2013 e 2608/2013, ambos do Deputado Jânio Mendes. Ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3139/2014, dos Deputados Carlos Minc e Wagner Montes; Projetos de Lei nºs. 1047/2011 e 1137/2011, ambos do Deputado Nilton Salomão; 1072/2011, do Deputado Luiz Martins; 3159/2014, dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo; 156/2015, do Deputado Filipe Soares; 454/2015, dos Deputados Comte Bittencourt e Tio Carlos; 469/2015, do Deputado Waguinho; 474/2015, do Deputado Tiago Mohamed; Projeto de Resolução nº 1330/2014, do Deputado Nilton Salomão. Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI: Projetos de Lei nºs. 2590/2009; 542/2011; 1251/2012, todos do Deputado Nilton Salomão; 867/2011, do Deputado Marcos Abrahão; 890/2011, dos Deputados Gilberto Palmares e Márcio Pacheco; 1220/2012; 1752/2012; 1753/2012; 2013/2013, todos do Deputado Gilberto Palmares; 2244/2013, do Deputado Jânio Mendes; 2719/2014, dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Paulo e Paulo Ramos; 3100/2014, do Deputado Zaqueu Teixeira; 442/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Carlos Minc; 447/2015 e 448/2015, ambos do Deputado Milton Rangel; 452/2015, do Deputado Geraldo Pudim; 460/2015, do Deputado Zito; 466/2015; 467/2015; 468/2015; 477/2015, todos da Deputada Ana Paula Rechuan; 473/2015, do Deputado Carlos Minc; Projetos de Lei Complementar nºs. 13/2012, dos Deputados Luiz Paulo e Bernardo Rossi; 5/2015, da Deputada Zeidan. Ao Deputado JORGE FELIPPE NETO: Projetos de Lei nºs. 1093/2011, da Deputada Myrian Rios; 438/2015 e 439/2015, ambos da Deputada Tânia Rodrigues; 471/2015, do Deputado Luiz Martins. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1417/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; Projetos de Lei nºs. 1624/2008; 2589/2009; 128/2011; 543/2011; 1473/2012; 2074/2013, todos do Deputado Nilton Salomão; 1041/2011 e 2481/2013, ambos do Deputado Gilberto Palmares; 2664/2013, do Deputado Jânio Mendes; 3245/2014; 441/2015; 446/2015, todos do Deputado Paulo Ramos; 93/2015, do Deputado Átila Nunes; 440/2015, do Deputado Iranildo Campos; 449/2015 e 450/2015, ambos da Deputada Martha Rocha; 459/2015, do Deputado Jair Bittencourt; 472/2015, do Deputado Rosenverg Reis; 478/2015, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Martins; 479/2015, do Deputado Milton Rangel; Projeto de Lei Complementar nº 4/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto. Ao Deputado ROGÉRIO LISBOA: Projetos de Lei nºs. 457/2011, do Deputado Jânio Mendes; 457/2015 e 458/2015, ambos do Deputado Jair Bittencourt; 462/2015, do Deputado Renato Cozzolino; 464/2015, da Deputada Tânia Rodrigues; 465/2015, da Deputada Márcia Jeovani. Ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA: Projetos de Lei nºs. 2992/2010, do Deputado Nilton Salomão; 1711/2012, do Deputado Gilberto Palmares; 2566/2013, da Deputada Myrian Rios; 2702/2013, do Deputado Iranildo Campos; 443/2015, da Deputada Tânia Rodrigues; 445/2015, do Deputado Paulo Ramos; 451/2015, do Deputado Luiz Paulo; 453/2015, do Deputado Carlos Minc; 455/2015, do Deputado Dionísio Lins; 456/2015, do Deputado Paulo Ramos; 461/2015, da Comissão de Cultura; 470/2015, da Deputada Zeidan; 475/2015, do Deputado Benedito Alves. Continuando, invertendo a ordem da pauta, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado André Lazaroni, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1700/2012, do Deputado Robson Leite; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 49/2015, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, os Deputados Carlos Minc e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 96/2015, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, o Deputado Carlos Minc fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 340/2015, do Deputado Rosenverg Reis; posto em discussão, os Deputados Zaqueu Teixeira, Jorge Felippe Neto e Carlos Minc fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado Rosenverg Reis; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3107/2014, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 362/2015, do Deputado Rosenverg Reis; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, André Lazaroni e Chiquinho da Mangueira fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado Rosenverg Reis; e, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1780/2012, do Deputado Pedro Augusto; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 250/2015, do Deputado Marcus Vinicius; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3162/2014, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Carlos Minc, Luiz Paulo, André Lazaroni e Zaqueu Teixeira fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 55/2015, da Deputada Zeidan; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Edson Albertassi. O Projeto de Lei nº 239/2015, da Deputada Márcia Jeovani, foi retirado de pauta. Prosseguindo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2114/2013, do Deputado Dica; 192/2015, do Deputado Carlos Minc; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 747/2011 do Projeto de Lei nº 2689/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 164/2015, do Deputado André Lazaroni; posto em discussão, os Deputados André Lazaroni, Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo e Jorge Felippe Neto fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 358/2015, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, o Deputado Carlos Minc fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 353/2015, do Deputado Wanderson Nogueira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes votou PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Zaqueu Teixeira como Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, Relator Original. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 993/2011, do Deputado André Lazaroni; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1714/2012, do Deputado Robson Leite; 376/2015, do Deputado Dionísio Lins; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2354/2013, da Deputada Aspásia Camargo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados André Lazaroni, Jorge Felippe Neto e Luiz Paulo; Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 281/2015 do Projeto de Lei nº 377/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flávio Serafini, Tio Carlos, Tia Ju, Enfermeira Rejane, Martha Rocha e Pedro Fernandes; posto em discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto fez uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Chiquinho da Mangueira. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 520/2011, do Deputado Luiz Paulo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 387/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com abstenção do Deputado Edson Albertassi; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 383/2015, dos Deputados Lucinha e Luiz Paulo; posto em discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Edson Albertassi passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira e relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1978/2013, do Deputado Iranildo Campos; 226/2015, do Deputado Wanderson Nogueira; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 175/2015, da Deputada Martha Rocha; PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 489/2015, do Deputado Bruno Dauaire; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 278/2015, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, os Deputados Carlos Minc, André Lazaroni e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 90/2015, do Deputado Dr. Sadinoel; 230/2015, da Deputada Martha Rocha; 264/2015, do Deputado Luiz Paulo; 269/2015, do Deputado Nélson Gonçalves; 314/2015, do Deputado Rosenverg Reis, relatados pelo Deputado Rogério Lisboa, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Ato Normativo nº 1/2015, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e cinquenta e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em dezesseis de junho de dois mil e quinze. (a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quinze, às treze horas, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA (ingressou no decorrer da reunião), Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, PEDRO FERNANDES, CARLOS MINC e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes. Também estava presente o Deputado ANDRÉ CECILIANO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 23 de junho de 2015 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 431/2015, do Deputado Nélson Gonçalves; 490/2015, dos Deputados Carlos Macedo e Chiquinho da Mangueira; 500/2015 e 501/2015, ambos dos Deputados Jorge Picciani e Rafael Picciani; 505/2015, dos Deputados Jorge Picciani, Rafael Picciani e Paulo Ramos; 508/2015; 509/2015; 510/2015; 512/2015, todos do Deputado Rafael Picciani; Projetos de Lei Complementar nºs. 2/2015 e 3/2015, ambos da Deputada Martha Rocha. Ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA: Projetos de Lei nºs. 419/2015, dos Deputados Ana Paula Rechuan, Edson Albertassi, Samuel Malafaia e Tânia Rodrigues; 491/2015; 492/2015; 495/2015, todos do Deputado Tiago Mohamed; 493/2015, do Deputado Marcus Vinicius; 494/2015, do Deputado Dr. Deodalto; 502/2015; 503/2015, ambos do Deputado Rosenverg Reis; 511/2015, do Deputado Thiago Pampolha. Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 172/2015, da Deputada Martha Rocha; Projetos de Lei nºs. 131/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 2089/2013 e 2535/2013, ambos do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 2177/2013, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Alexandre Corrêa; 114/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto; 421/2015 e 514/2015, ambos do Deputado André Ceciliano; 423/2015, dos Deputados Bebeto, Tia Ju e Tio Carlos; 429/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro; 437/2015, do Deputado Marcus Vinicius; 476/2015, dos Deputados Waldeck Carneiro, Martha Rocha, Jorge Felippe Neto, Dr. Sadinoel, Carlos Minc, Flávio Serafini e Dr. Julianelli; 481/2015, da Deputada Tia Ju; 484/2015 e 485/2015, ambos do Deputado Tio Carlos; 488/2015, da Deputada Márcia Jeovani; 506/2015 e 507/2015, ambos dos Deputados André Ceciliano, Carlos Minc, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira e Zeidan; 515/2015, do Deputado Coronel Jairo. Ao Deputado JORGE FELIPPE NETO: Projetos de Lei nºs. 3266/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 487/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 496/2015 e 497/2015, ambos do Deputado André Lazaroni. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2475/2013, do Deputado Bebeto; Projetos de Lei nºs. 1660/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 2790/2014 e 430/2015, ambos do Deputado Paulo Ramos; 29/2015, do Deputado Osório; 427/2015, do Deputado Wagner Montes; 486/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 513/2015, do Deputado Flávio Serafini. Ao Deputado ROGÉRIO LISBOA: Projetos de Lei nºs. 417/2015, da Deputada Lucinha; 422/2015, do Deputado Bebeto; 432/2015, do Deputado Filipe Soares; 434/2015, do Deputado Luiz Martins; 480/2015, da Deputada Tia Ju. Ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA: Projetos de Lei nºs. 3219/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 418/2015, dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos; 428/2015, do Deputado Tio Carlos; 433/2015, do Deputado Eliomar Coelho; 483/2015, do Deputado Rogério Lisboa; 504/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Dr. Julianelli e Paulo Ramos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2804/2014, do Deputado Zaqueu Teixeira; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 105/2015, do Deputado Filipe Soares; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 207/2015, do Deputado Bruno Dauaire; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Projeto de Lei nº 2538/2013, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta através do Of. GDPR/CT Nº 23/2015, do autor. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1108/2011, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 294/2015, do Deputado Pedro Fernandes; posto em discussão, os Deputados Pedro Fernandes, Zaqueu Teixeira e Jorge Felippe Neto fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Continuando, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Rogério Lisboa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 230/2015 e 286/2015, ambos da Deputada Martha Rocha; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 264/2015, do Deputado Luiz Paulo; 345/2015, do Deputado Dionísio Lins; PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 332/2015; 350/2015 e 351/2015, todos do Deputado Bruno Dauaire; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 314/2015, do Deputado Rosenverg Reis; posto em discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto fez uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes votou PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, tendo sido designado o Deputado Jorge Felippe Neto como Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Rogério Lisboa, Relator Original. Os Projetos de Lei nºs. 90/2015, do Deputado Dr. Sadinoel; 269/2015, do Deputado Nélson Gonçalves; 276/2015, do Deputado Zito, foram retirados de pauta. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1711/2012, do Deputado Gilberto Palmares; 1770/2012, da Deputada Inês Pandeló; 2885/2014 e 3267/2014, ambos do Deputado André Ceciliano; 399/2015, do Deputado Tio Carlos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1151/2011, do Deputado Iranildo Campos; 244/2015, do Deputado Coronel Jairo; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011 do Projeto de Lei nº 148/2015, do Deputado Luiz Martins; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 445/2015 do Projeto de Lei nº 455/2015, do Deputado Dionísio Lins; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Zaqueu Teixeira que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Domingos Brazão, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2923/2014, da Deputada Lucinha; posto em discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Zaqueu Teixeira leu o parecer do Deputado Domingos Brazão, Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 10/2015, do Deputado Paulo Ramos; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, os membros presentes votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, denominando-se o Deputado Luiz Paulo como Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, Relator Original. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 469/2015, do Deputado Waguinho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Edson Albertassi cedeu a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Chiquinho da Mangueira exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1898/2012, do Deputado Edson Albertassi; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Jorge Felippe Neto fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 3255/2014, do Deputado Carlos Minc; 45/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente informou que foram retirados de pauta os Projetos de Lei nºs. 1984/2013, do Deputado André Ceciliano; 111/2015 e 296/2015, ambos do Deputado Carlos Minc; 130/2015, do Deputado Átila Nunes; e o Projeto de Resolução nº 39/2015, do Deputado Eliomar Coelho, todos relatados pelo Deputado André Lazaroni. O Deputado Edson Albertassi passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira e relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 2600/2013, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2608/2013, do Deputado Jânio Mendes; 142/2015, do Deputado Jorge Picciani; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 218/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3021/2014, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão, os Deputados Zaqueu Teixeira e Jorge Felippe Neto fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável à Emenda nº 1 e Contrário às Emendas nºs. 2 e 3, do Deputado Zaqueu Teixeira. O Deputado Edson Albertassi leu seu parecer, PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1745/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, foi aprovado o parecer do Relator, consignando-se o voto em separado do Deputado Luiz Paulo. Os Projetos de Lei nºs. 2549/2013, da Deputada Enfermeira Rejane; 223/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro; 257/2015, do Deputado Iranildo Campos; 299/2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 05/2015, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em vinte e três de junho de dois mil e quinze. (a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nId: 1857980"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5643/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 13 de julho de2015, JULIANA LEAL TEIXEIRA VOGAS, matrícula nº 413.544-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5644/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17921/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PÂMELA MOSQUEIRA PINTO CORRÊA, matrícula nº 420.664-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5645/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17957/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDA IZA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 420.665-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Soares Risso Possas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5646/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17820/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOYCE LOBO MATEUS, matrícula nº 420.666-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5647/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18008/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 420.667-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.07.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*8734/2015 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 11/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.07.2015\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 695/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17731/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada TÂNIA REGINA SACCO DA SILVA, matrícula nº 301.091-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 696/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18087/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MILSON SANTOS DA CUNHA, matrícula nº 307.917-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da dispensa de Willian Menezes.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.07.2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 667/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria “N”/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor SANDRO FERNANDES, matrícula nº 418.361-2, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 16/14\r\n\r\nProcesso nº: 16.054/13\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de kits lanche.\r\n\r\nContratada: JG TECH Comércio e Prestação de Serviços Alimentícios e Gráficos Ltda.\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 648/2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 668/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria “N”/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora RENATA NEVES COELHO DE MATTOS, matrícula nº 416.155-0, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 06/14\r\n\r\nProcesso nº: 8.666/14\r\n\r\nObjeto: Registro de preços do Km rodado por ônibus de turismo com motorista.\r\n\r\nContratada: Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 649/2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 669/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria “N”/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor JAIR NORMANDO VIEIRA, matrícula nº 416.152-7, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 15.372/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação, montagem e remanejamento das dependências do Parlamento Fluminense.\r\n\r\nContratada: GDX Empreendimentos Ltda - EPP.\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 650/2015.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\n.2015\r\n\r\nEm 13.07.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18006/2015 - NEUSA MARIA MONTEIRO FRANCISCO BARENCO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1857981"
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                        "1857982": [
                            "II - Errata",
                            "No Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, publicado no D.O. II de 30/06/2015, nº 114, p. 6, 3ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 10/2015, QUE “CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO \r\n\r\nRelator: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 10/2015, QUE “CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, publicado no D.O. II de 30/06/2015, nº 114, p. 7, 3ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 314/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE \r\n\r\nRelator do Vencido: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator Original: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 314/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator do Vencido: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator Original: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nId: 1857982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1857983": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1857983"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1857580": [
                    "V - Ata",
                    "DTP - PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\n- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.646.917/0001-32 - NIRE 33.3.0028991-7\r\n\r\nAta da AGE: Local, Dia e Hora: Dia 02/05/15, às 9 hs, na Av. Rio Branco, 156 - sl 3.117 (parte), Centro, RJ. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, a saber: Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial, Fernando Antônio Cavendish Soares e Fort Investimentos S.A. Mesa: Os acionistas indicaram o Sr. Dinarte Cirilo De Sousa para assumir a presidência dos trabalhos e convidaram o Dr. Vinícius Britto Mendes para secretariá-lo. Convocação: Dispensadas as convocações nos termos do art. 124, §4° da Lei 6.404/76, em razão da presença unânime dos acionistas. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com a abstenção do acionista minoritário Fort Investimentos S.A., as seguintes matérias: 1. Alterar a composição da Diretoria da Cia, elegendo, por um período de 3 anos a contar da presente data, novo Diretor Executivo, Tibério Amaral Cunha, brasileiro, casado, advogado, CPF 289.189.458-84, CI 213.485, OAB/SP, com domicílio profissional na Rua Joaquim Floriano, 466, sl 504, Itaim Bibi, SP. 2. Com a eleição do novo Diretor Executivo, fica excluído da Diretoria da Cia Dinarte Cirilo de Sousa, bra sileiro, casado, Bacharel em Direito, CPF 104.323.614-72, CI 12294987-8 Detran/RJ, domiciliado na sede da sociedade. 3. Neste ato, Dinarte Cirilo De Sousa e a Sociedade outorgam-se a mais ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação para nada mais reclamarem, a qualquer título, em decorrência do período pelo qual o diretor ocupou o referido cargo na administração da Sociedade. 4. Aprovaram ainda, a reeleição da Diretora Presidente, Lígia Maria Soares Silva, brasileira, divorciada, empresária, CI 685244, SSP/PE, CPF 022.943.204-25, domiciliada na Av. Rio Branco, 156, 31º and., gr 3.117 - parte, Centro, RJ, ambos para um mandato de 3 anos a contar da presente data; 5. Os Diretores perceberão a remuneração anual individual de até R$ 240.000,00, conforme for definido em assembleia de acionistas. 6. O membro ora eleito e a reeleita tomam posse, nesta data, por meio da assinatura do termo de posse devidamente lavrado em livro próprio, e declaram e garantem, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de companhias e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". RJ, 02/05/15. Mesa: Dinarte Cirilo de Sousa - Presidente; Vinícius Britto Mendes - Secretário. Diretoria Eleita: Lígia Maria Soares Silva; Tibério Amaral Cunha; Diretor que se retira: Dinarte Cirilo de Sousa. Jucerja Reg 2769387, em 03/06/15.\r\n\r\nId: 1857580"
                ],
                "1857577": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57 - NIRE nº 33.3.0016190-2\r\n\r\nAta da AGE: Local, Dia e Hora: Na Av. Rio Branco, 156, sls 3.117 a 3.124 e 3.126 a 3.128, parte, Centro, RJ, no dia 02/05/15, às 11hs. Convocação: Dispensadas as convocações diante da presença de todos os acionistas. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: o Sr. Fernando Antonio Cavendish Soares e Fort Investimentos S.A. Mesa: Os acionistas indicaram o Sr. Dinarte Cirilo de Sousa para assumir a presidência dos trabalhos e convidaram o Dr. Vinícius Britto Mendes para secretariá-lo. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com a abstenção do acionista minoritário Fort Investimentos S.A., as seguintes matérias: 1) Alterar a composição da Diretoria da Cia, elegendo, por um período de 1 ano a contar da presente data, os seguintes membros: como Diretora Corporativa, Lígia Maria Soares Silva, brasileira, divorciada, empresária, CI 685.244, SSP/PE, CPF 022.943.204-25, domiciliada na Av. Rio Branco, 156, sls 3.117 a 3.124 e 3.126 a 3.128, parte, Centro, RJ; e como Diretor Comercial, Tibério Amaral Cunha, brasileiro, casado, advogado, CPF 289.189.458-84, CI 213.485, OAB/SP, com domicílio pro fissional na Rua Joaquim Floriano, 466, sl 504, Itaim Bibi, SP. Os Diretores perceberão a remuneração anual individual de até R$ 240.000,00, conforme for definido em assembleia de acionistas. Os membros da Diretoria tomaram posse mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, e declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de companhias e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos. 2) Com a eleição da nova Diretoria, ficam excluídos da Diretoria da Cia o antigo Diretor Corporativo, Dinarte Cirilo de Sousa, brasileiro, casado, Bacharel em Direito, CPF 104.323.614-72, CI 12294987-8 Detran/RJ, residente na Rua Dr. Renato de Paes Barros, 778, 8º and., sl 81, Itaim, SP; e o antigo Diretor Comercial, Humberto Soares Mello, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI 1129667, SSP/PE, CPF 137.552.504-20, domiciliado na Av. Rio Branco, 156, 31º and., sls 3.117 a 3.124 e 3.126 a 3.128, parte, Centro, RJ, consignando que este último já havia apresentado carta de renúncia desde 31/10/14. Neste ato, os Srs. Dinarte Cirilo de Sousa e Humberto Soares Mello e a Cia outorgam-se a mais ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação para nada mais reclamarem, seja a que título for, em relação à posição dos Srs. Dinarte Cirilo de Sousa e Humberto Soares Mello como Diretores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. RJ, 02/05/15. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Mesa: Dinarte Cirilo de Sousa - Presidente; Vinícius Britto Mendes - Secretário. Diretoria eleita: Lígia Maria Soares Silva - Tibério Amaral Cunha; Diretores que se retiram: Humberto Soares Mello; Dinarte Cirilo de Sousa. Jucerja Reg. 2769386, em 03/06/15.\r\n\r\nId: 1857577"
                ],
                "1857792": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Enel Brasil S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 15 de junho de 2015, às 17:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social, estando presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração na presente data, conforme lista dos presentes no item 6 desta ata. 3. Presidente e Secretária da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 4. Ordem do Dia: Tema para aprovação: i. Indicação do Sr. Michele Siciliano para o cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia. 5. Deliberação tomada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, por unanimidade, foi aprovada a indicação do Sr. Michele Siciliano, italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº YA7355801, residente e domiciliado em Roma, Itália, na Via Nelson Mandela, 7, Iglesias, para o cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, com mandato coincidente com os demais membros da Diretoria devendo, portanto, seu mandato vigorar até 04 de agosto de 2016. A eleição e posse definitiva do Sr. Michele Siciliano no cargo de Diretoria sem Designação Específica está condicionada à obtenção de seu visto permanente junto ao Ministério de Trabalho e Emprego. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho presentes para assinatura: Mario Fernando de Melo Santos, Luca D'Agnese, Gianluca Caccialupi, Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, Luis Fermin Larumbe Aragon, Paulo Jorge Domingues dos Santos, e pela secretaria da reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 15 de junho de 2015. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho e da Reunião. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ENEL BRASIL S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2783959 e data de 06/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - \r\n\r\nOS: 341007\r\n\r\nId: 1857792"
                ],
                "1857892": [
                    "V - Ata",
                    "A/3 TECNOLOGIA SEGURANÇA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.725.273/0001-17 - NIRE Nº 33.2.0713970-6\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios Cotistas da Sociedade Empresária de Direito Privado: Data, Hora e Local: Aos 17/06/2015, às 10h, na sede social na Estrada Coronel Pedro Correa, 740, loja 111, Jacarepaguá/RJ. Convocação: Presentes os sócios cotistas: Eduardo Yoshio Dói, Maximiliano Soares do Carmo e Érica Soares do Carmo representando a totalidade do capital social da A/3 Tecnologia Segurança e Informática Ltda, conforme assinaturas ao final da presente Ata. Mesa: Érica Soares do Carmo (Presidente) e Maximiliano Soares do Carmo (Secretário). Deliberações: 1 - Resolve os consócios aprovarem em virtude do excesso de Capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade no montante de R$ 600.000,00 de forma que o mesmo passe de R$ 900.000,00 para R$ 300.000,00. 1.1 - Nos termos de regência do § 1º do art. 1084 do Código Civil, a redução do Capital Social aqui deliberada se tornará efetiva 90 dias após a publicação desta Ata nos jornais Diário Comercial e DOERJ, de forma que o respectivo valor deverá ser pago aos sócios cotistas, conforme vier a ser determinado através da Administração da sociedade até 31/12/2015, podendo ser realizado em parcelas, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. Cláusula Segunda: Do Capital Social e das Cotas Sociais. O capital social da sociedade é de R$ 300.000,00 representado por 300.000 cotas do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, inteiramente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pelos sócios na forma abaixo: Sócios - Nº de Cotas - Valor: Eduardo Yoshio Dói, 60.000, R$ 60.000,00; Maximiliano Soares do Carmo, 90.000, R$ 90.000,00; Érica Soares do Carmo, 150.000, R$ 150.000,00; Total, 300.000, R$ 300.000,00. Assinaturas: Érica Soares do Carmo - Presidente; Maximiliano Soares do Carmo - Secretário; Érica Soares do Carmo; Maximiliano Soares do Carmo; Eduardo Yoshio Dói.\r\n\r\nARSC - 17-06-2015\r\n\r\nOS: 340037\r\n\r\nId: 1857892"
                ],
                "1857868": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 341008\r\n\r\nId: 1857868"
                ],
                "1857849": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 29.964.749/0001-30 NIRE n° 33.3.000.5798-6\r\n\r\nAta da AGE realizada no dia 30/04/2015. Data, Local e Hora: Aos 30/04/2015, na sede social da Cia., na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, salas 101 a 108 e 201 a 208, parte, Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, RJ, às 14h; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Alessandro Olzon Vedrossi, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob forma de sumário, como faculta o art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. (2) Nomear o Sr. Alessandro Olzon Vedrossi como Presidente da presente AGE, bem como a Sra. Denise Goulart de Freitas como Secretária. (3) Aprovar a exoneração do Sr. Sergio Leal Campos ao cargo de Diretor Financeiro, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados à Cia.. (4) Ratificar a composição da Diretoria da Cia.: Diretor Presidente - Alessandro Olzon Vedrossi; Diretora Jurídica - Denise Goulart de Freitas e Diretores Sem Designação Específica - Nicholas Vincent Reade e Daniel Xavier Fernandes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encer rados os trabalhos, lavrando-se esta ata que, após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Alessandro Olzon Vedrossi, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brookfield Incorporações S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Alessandro Olzon Vedrossi, Alessandro Olzon Vedrossi. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Cia..” RJ, 30/04/2015. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado - Roberta Pimentel - OAB-RJ 82.141. JUCERJA nº 00002760073 em 13/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1857849"
                ],
                "1857869": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 341088\r\n\r\nId: 1857869"
                ],
                "1857874": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 341087\r\n\r\nId: 1857874"
                ],
                "1857306": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 04.585.463/0001-13\r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 3330026863-4\r\n\r\nATA DA 133ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nNo dia 26/05/2015, às 16:00 horas, na Sede Social da Companhia, nesta cidade, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, presentes os senhores: Carlos Roberto de Figueiredo Osório; Roberto Marques da Costa Neto; Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira; Daniela Brando Villela Pedras; Vera Terezinha Lombardy Rodrigues e Manoel Gonçalves Silva Filho. Havendo quorum estatutário, foi instalada a reunião e passaram ao exame e discussão dos assuntos constantes da pauta, a qual se transcreve: ITEM 1º - Eleição para Conselheiro Presidente; ITEM 2º - Assuntos Gerais. Iniciada a reunião o Presidente do Conselho de Administração apresentou sua carta de renúncia, a qual se transcreve: “Rio de Janeiro, 07 de Maio de 2015. Ao Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 11 º andar - Rio de Janeiro - RJ. Prezados Senhores Conselheiros, Na qualidade de membro Presidente do Conselho de Administração dessa Companhia, por motivos particulares, apresento minha renúncia ao referido cargo, desempenhado juntamente com o de Secretário de Estado de Transportes. Destaco que, mesmo fora desse Conselho, estarei ao lado dos Srs. para realizarmos as mudanças que se fizerem necessárias, em benefício do setor de transportes do Estado do Rio de Janeiro. Carlos Roberto de Figueiredo Osório - Secretário de Estado de Transportes.' Sendo assim, foi eleito e designado o senhor RODRIGO OTAVIANO VILAÇA, brasileiro, natural de Recife - PE, divorciado, Administrador, portador da carteira de identidade nº 2385765, expedida pelo SSP/PE, inscrito no CIC nº 448.762.034-15, residente e domiciliado à Av. Atlântica nº 1230 - 6º andar, Copacabana, Rio de Janeiro, CEP 22021-000, para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração, com mandato até a primeira Assembléia Geral de Acionistas, em substituição ao senhor Carlos Roberto de Figueiredo Osório. Como nada mais foi manifestado, o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu Cláudio Jose Lima Campos, Secretário Geral da Presidência, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, é por todos assinada. Roberto Marques da Costa Neto - Conselheiro Vice-Presidente; Daniela Brando Villela Pedras; Vera Terezinha Lombardy Rodrigues; Manoel Gonçalves Silva Filho; Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira. Arquivamento JUCERJA 00002777189 - 22/06/2015.\r\n\r\nId: 1857306"
                ],
                "1857600": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 30 DE JUNHO DE 2015. 1. Hora, Data e Local: Às 10:00 horas, do dia 30 de junho de 2015, na sede social da Companhia Paulista de Ferro-Ligas (“CPFL” ou “Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da ordem do dia. Presente, ainda, o Diretor-Comercial da Companhia, Sr. Adirlei Pinto de Oliveira, nos termos e para os fins do art. 134, §1º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Adirlei Pinto de Oliveira; e Secretária: Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Exame, discussão e, se for o caso, aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 4.1.2. exame, discussão e votação sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e 4.1.3. deliberar sobre a eleição de membros da Diretoria da Companhia; 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. fixar a remuneração e global anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015; e 4.2.2. exame, discussão e, se for o caso, aprovação da Proposta da Diretoria para o Orçamento de Operações da Companhia referente ao exercício social de 2015. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do (i) Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, (ii) da Proposta da Diretoria para a destinação do resultado, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, e (iii) Proposta da Diretoria para o Orçamento de Operações da Companhia referente ao exercício social de 2015; vez que tais documentos foram disponibilizados previamente aos acionistas, encontrando-se arquivados na sede social da Companhia, tendo sido, inclusive, os documentos referidos no item (i) acima publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 11 de maio de 2015, páginas 3 e 4, e no Jornal Monitor Mercantil nos dias 9, 10 e 11 de maio de 2015 (edição única), páginas 7 e 8. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade: 6.1. A lavratura dessa ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária encarregada de emitir tantas cópias quanto forem necessárias. 6.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 6.2.2. a Proposta da Administração da Companhia para a destinação do lucro líquido obtido no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, no valor total de R$ 141.063.110,88 (cento e quarenta e um milhões, sessenta e três mil, cento e dez reais e oitenta e oito centavos), da seguinte forma: (i) o montante de R$ 35.265.777,72 (trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) a título de dividendos mínimos obrigatórios; (ii) o montante de 12.000.000,00 (doze milhões de reais) a título de dividendo adicional proposto, na proporção da participação de cada um no capital social da Companhia, e a serem pagos até 60 dias da data em que forem declarados; e (iii) o montante de R$ 93.797.333,16 (noventa e três milhões, setecentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e três reais e dezesseis centavos) para Reserva de Lucros a Realizar; 6.2.3. a eleição do Sr. Charles Ferreira de Rezende, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº M-1.065.841, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.020.366-87, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Av. Getúlio Vargas nº 671, 9º andar, Funcionários, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30112-020, para o cargo de Diretor-Superintendente, em substituição ao Sr. Marcos Tadeu de Freitas Dantas, que renunciou em 08/05/2015, para cumprir o restante do mandato de seu antecessor, qual seja, até 29/04/2017. 6.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. A fixação da remuneração global e anual dos administradores para o exercício social de 2015, no montante total de até R$ 37.824,00 (trinta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais), a ser distribuído, igualmente, entre os Diretores; e 6.3.2. A proposta da Diretoria para o Orçamento de Operações da Companhia, no valor total de até R$ 2.253.500,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), referente ao exercício social de 2015. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Sr. Adirlei Pinto de Oliveira, Presidente da Mesa e Diretor Comercial; e Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária; Acionistas: Vale S.A., representada por sua procuradora, Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro; e Docepar S.A., representada por sua procuradora, Sra. Gabriela Cerqueira de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 30 de junho de 2015. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002784913 em 08/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1857600"
                ],
                "1857846": [
                    "V - Ata",
                    "EG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.637.676/0001-68 - NIRE 33.3.0030282-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2015. 1. Data, Horário e Local: Realizada em 02 de junho de 2015, às 18:30 horas, na sede social da EG Participações S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, nº 166, 16º andar (parte), CEP 20060-060 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a publicação de edital, face à presença da totalidade dos acionistas, na forma prevista nos arts. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. José Formoso Martínez, que convidou o Sr. André Santos Correia para atuar como Secretário. 5. Ordem do dia e Deliberações: Foram adotadas as seguintes deliberações por unanimidade dos votos dos presentes e sem reservas: I. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Tomar conhecimento da renúncia do Diretor Superintendente, Sr. Isaac Berensztejn, agradecendo ao mesmo pelos serviços prestados enquanto exerceu referidas funções. (b) Aprovar a eleição de novo membro da Diretoria da Companhia com prazo de gestão até Assembleia Geral Ordinária de 2018, data de término do prazo de gestão dos demais membros da Diretoria da Companhia, o Sr. ROBERTO CATALÃO CARDOSO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 083325/O-0 - CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 952.915.807-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Verbo Divino nº 1.356, Chácara Santo Antonio, São Paulo/SP, CEP 04719-002 para exercer o cargo de Diretor Superintendente. O Diretor ora eleito apresentou à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. Sendo assim, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição até a Assembleia Geral Ordinária de 2018: José Formoso Martínez, como Diretor Presidente e Roberto Catalão Cardoso, como Diretor Superintendente. (c) Aprovar a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, a fim de constar que seu objeto social é exclusivamente a participação societária na Claro S.A., em razão da incorporação da Net Serviços de Comunicação S.A. pela Claro S.A., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social, exclusivamente, a pariticpação societária na Claro S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Flórida, 1970, Cidade Monções, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47.\" (d) Ratificar as demais cláusulas do Estatuto Social não alteradas expressamente e aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, nos termos do Anexo I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. ASSINATURAS: José Formoso Martínez - Presidente, André Santos Correia - Secretário. ACIONISTAS: Telmex Solutions Telecomunicações S.A., representada por José Formoso Martínez - Diretor e Globo Comunicação e Participações S.A. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2015. Confere com original lavrado em livro próprio. André Santos Correia - Secretário. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Nome e Duração. Artigo 1º - \"EG Participações S.A.\" é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades Anônimas\"). Capítulo II - Sede Social. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sendo o Diretor Presidente competente para definir sua exata localização. Capítulo III - Objeto Social. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social, exclusivamente, a participação societária na Claro S.A., sociedade por ações com sede na Rua Flórida, nº 1970, Cidade Monções, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. Capítulo IV - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 84.255.523,36 (oitenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), dividido em 14.080.704 (quatorze milhões, oitenta mil, setecentas e quatro) ações, sendo 7.040.352 (sete milhões, quarenta mil, trezentas e cinquenta e duas) ações ordinárias e 7.040.352 (sete milhões, quarenta mil, trezentas e cinquenta e duas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito de 1 (um) voto nas Assembleias Gerais de Acionistas. Artigo 6º - As ações preferenciais da Companhia não terão direito de voto, mas, em contrapartida, garantirão aos seus titulares prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia. Artigo 7º - A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de \"Registro de Ações Nominativas\". Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Companhia emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que poderão ser agrupados em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 2 (dois) Diretores da Companhia. Capítulo V - Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 8º - As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Artigo 9º - As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos Acionistas. Artigo 10 - As Assembleias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas pelo Diretor Presidente da Companhia, quando entender conveniente ou necessário, e ainda a pedido de qualquer dos Acionistas da Companhia, pedido esse que deverá ser acompanhado da descrição dos assuntos a serem tratados na Assembleia Geral. Artigo 11 - Ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, as deliberações da Assembleia Geral da Companhia serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Artigo 12 - Na hipótese de não ser atingido o quórum mínimo de deliberação previsto em lei em qualquer Assembleia Geral, a matéria reputar-se-á não aprovada. Artigo 13 - Sem prejuízo das formalidades previstas na legislação aplicável, os Acionistas da Companhia deverão ser convocados para as Assembleias Gerais de Acionistas mediante comunicação escrita enviada com, no mínimo, 08 (oito) dias de antecedência da data marcada para sua realização. Parágrafo Primeiro - Independentemente das formalidades referentes à convocação de Assembleias Gerais previstas neste Artigo, será regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo Segundo - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Artigo 14 - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente da Companhia e, em sua ausência, pelo Diretor Superintendente. O Presidente da Assembleia convidará um representante de um dos acionistas presentes para secretariar os trabalhos, devendo o Presidente da Assembleia abster-se de registrar qualquer deliberação tomada em desacordo com as disposições de eventual acordo de acionistas da Companhia arquivado em sua sede, na forma do Artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas. Capítulo VI - Administração da Companhia. Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo Primeiro - Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, permanecendo em seus cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo Segundo - A Diretoria da Companhia deliberará sobre a distribuição entre seus membros da remuneração total estabelecida pela Assembleia Geral. Artigo 16 - A Diretoria será composta por 2 (dois) Diretores, Acionistas ou não, residentes no país, sendo um o Diretor Presidente e o outro o Diretor Superintendente. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos pela Assembleia Geral, e por esta destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Segundo - No caso de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembléia Geral, a ser convocada em até 30 (trinta) dias da data em que o cargo se tornou vago. Artigo 17 - Compete à Diretoria a representação da Companhia, ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Artigo 18 - Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei e neste estatuto social, além de outras a serem fixadas na Assembleia Geral que a eleger. Artigo 19 - A representação da Companhia, passiva ou ativamente, em juízo ou fora dele, será feita por 2 (dois) Diretores, em conjunto, ou por 1 (um) Diretor em conjunto com um Procurador com poderes especiais, desde que tal Procurador tenha sido designado por 2 (dois) Diretores. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas em nome da Companhia, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 1 (um) ano. Parágrafo Segundo - Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Companhia, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Artigo 20 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 21 - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer dos Diretores, sempre que o interesse social assim exigir, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos presentes, tendo o Diretor Presidente o voto qualificado em caso de desempate. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Artigo 22 - O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. Artigo 23 - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. Parágrafo Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo VIII - Exercício Social e Lucros. Artigo 24 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando se procederá ao levantamento do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado do Exercício, com observância das prescrições legais, facultada a apuração de balanços intermediários para distribuição antecipada de dividendos. Artigo 25 - Do lucro líquido do exercício serão inicialmente deduzidos, se houver, os prejuízos acumulados; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do Artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório, nos termos do art. 202, da Lei n.º 6.404/76; e (c) o saldo, atendidas as disposições legais e estatutárias, ficará à disposição da Assembleia para destinação específica. Artigo 26 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembleia Geral assim o deliberar, sem oposição de quaisquer dos Acionistas presentes. Artigo 27 - Os acionistas, em Assembleia Geral, e seguindo orientação da Diretoria, poderão deliberar sobra a constituição da Reserva Operacional, que não excederá a 80% do Capital Social, em importância não superior a 75% do lucro líquido do exercício ajustado na forma do art. 202 da Lei n.º 6.404/76, com a finalidade de arcar com os custos operacionais da Companhia e de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou realizar novos investimentos. Capítulo IX - Liquidação. Artigo 28 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Capítulo X - Disposições Finais. Artigo 29 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede social, devendo o Presidente da Assembleia Geral abster-se de computar votos contrários aos seus termos e a Diretoria abster-se de lançar transferências de ações, conforme previsto no Artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas. Artigo 30 - Em caso de quaisquer omissões do presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EG PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2784337 e data de 07/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 02/06/2015\r\n\r\nOS: 341086-1\r\n\r\nId: 1857846"
                ],
                "1857838": [
                    "V - Ata",
                    "TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.570.352/0001-08 - NIRE: 33.3.0031406-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2015. LOCAL E HORA: Na sede social da Telmex Solutions Telecomunicações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, 16º andar, sala 1687-C, Centro, às 17:00 horas. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. MESA: Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, Presidente; André Santos Correia, Secretário. ORDEM DO DIA: I. Tomar conhecimento da renúncia de membro da Diretoria da Companhia; II. Eleger novos membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após examinada e discutida a matéria da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Diretor da Companhia, Sr. ISAAC BERENSZTEJN, agradecendo ao mesmo pelos serviços prestados enquanto exerceu referidas funções. (ii) Aprovar a eleição de novos membros da Diretoria da Companhia com prazo de gestão até 29 de julho de 2017, data de término do prazo de gestão dos demais membros da Diretoria da Companhia: (a) Sr. ROBERTO CATALÃO CARDOSO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 083325/O-0 - CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 952.915.807-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Verbo Divino nº 1.356, Chácara Santo Antonio, São Paulo/SP, CEP 04719-002; e (b) CARLOS HERNAN ZENTENO DE LOS SANTOS, mexicano, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiro (\"RNE\") V700956-A, inscrito no CPF/MF sob o n.º 234.356.528-70, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Flórida, 1.970, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.565-907, considerando a indicação para Diretor feita na ata de Reunião Conselho de Administração (\"RCA\") realizada em 29.07.2014, e tendo em vista a aprovação de sua concomitância por parte das autoridades competentes. Os Diretores ora eleitos apresentaram à Companhia seus termos de posse contendo a Declaração de Desimpedimento para os fins do artigo 147, §§ 1º e 2º da Lei das S.As. Com as deliberações dos itens (i) e (ii) acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos seguintes diretores: 1. Diretor: CARLOS HERNÁN ZENTENO DE LOS SANTOS, mexicano, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiro (\"RNE\") V700956-A, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.356.528-70, eleito na Reunião do Conselho de Administração (\"RCA\") de 02.06.2015, para um mandato até 29.07.2017; 2. Diretor: ROBERTO CATALÃO CARDOSO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 083325/O-0 - CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 952.915.807-63, eleito na Reunião do Conselho de Administração (\"RCA\") de 02.06.2015, para um mandato até 29.07.2017; 3. Diretor: JOSÉ ANTÔNIO GUARALDI FÉLIX, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 30.233.312-04, expedida pelo SP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 140.448.620-87, eleito na Reunião do Conselho de Administração (\"RCA\") de 29.07.2014, para um mandato até 29.07.2017; e 4. Diretor: JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 30.159.273-9, expedido pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.557.727-07, eleito na Reunião do Conselho de Administração (\"RCA\") de 29.07.2014, para um mandato até 29.07.2017. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, as deliberações foram tomadas pela unanimidade dos presentes. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, sem que o fosse feito, foi declarada encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, em seguida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. (a) Mesa: Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, Presidente; André Santos Correia, Secretário. (b) Membros do Conselho de Administração: Oscar Von Hauske Solis e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2015. Confere com o original, lavrado em livro próprio. André Santos Correia - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2777859 e data de 23/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 02-06-2015\r\n\r\nOS: 341086-3\r\n\r\nId: 1857838"
                ],
                "1857631": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dez horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, no Rio de Janeiro - RJ, compareceu, em primeira convocação, a Acionista da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, para, de acordo com a Ordem do Dia do Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos os periódicos nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2014, obedecido o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, deliberar sobre: “ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: --- I. Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; II - Consolidação do Estatuto Social da Companhia; III - Eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia.”. A Assembleia foi presidida pelo Sr. José Alcides Santoro Martins, Presidente da Companhia, indicado pela Acionista presente, em substituição à Presidente do Conselho de Administração da Companhia, conforme facultado pelo artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Presidente convidou a Representante da Acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para secretariar os trabalhos. O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representado por percentual superior a 99% do capital com direito a voto. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Secretária que procedesse à leitura do \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo se verificado a presença da Acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, detentora de 99,99% das ações ordinárias nominativas, que constituem o capital votante da Companhia, e de 99,99% das ações preferenciais. Após a Secretária ter procedido à leitura do Edital de Convocação, o Sr. Presidente passou ao exame do item I da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, cujo objeto havia sido publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos os periódicos nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2014, e, por esse motivo, propôs a dispensa da leitura desses documentos. A Acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em conformidade com a proposição expressa na Ata da 700ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia, de 27/05/2014, pauta nº 009/14, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras Gás S.A - Gaspetro, ocorrida em 11/06/2014, que deliberou sobre o aumento e redução do capital social da Companhia, votou pela aprovação, em decorrência da redução de capital, da nova redação do caput do artigo 4o do Estatuto Social da Companhia, com o seguinte teor: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 561.547.709,37 (quinhentos e sessenta e um milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e nove reais e trinta e sete centavos), dividido em 3.973.689 (três milhões, novecentas e setenta e três mil, seiscentas e oitenta e nove) ações, podendo ser escriturais, sem valor nominal, sendo 3.179.660 (três milhões, cento e setenta e nove mil, seiscentas e sessenta) ações ordinárias nominativas, 7.100 (sete mil e cem) ações preferenciais nominativas Classe “A” e 786.929 (setecentas e oitenta e seis mil, novecentas e vinte e nove) ações preferenciais nominativas Classe “B”.”. Tendo em vista o voto da Acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, o Sr. Presidente declarou aprovado o item I. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao exame e votação da Assembleia o item II da Ordem do Dia, tendo a Acionista Petrobras, em conformidade com a proposição expressa na Ata da 700ª Reunião do Conselho de Administração, de 27/05/2014, pauta nº 009/14, votado pela aprovação da Consolidação do Estatuto Social da Companhia, incorporando a alteração aprovada no item I acima. Tendo em vista o voto da Acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, o Sr. Presidente declarou aprovado o item II. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao exame e votação da Assembleia o item III da Ordem do Dia, tendo a Acionista Petrobras proposto e aprovado as indicações do Acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, de recondução, para um novo mandato de 3 (três) anos, a contar de 29.12.2014 a 28.12.2017, da Engenheira de Processamento Sênior Maria das Graças Silva Foster, brasileira, natural da cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais, casada, engenheira química, com endereço na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de janeiro (RJ), portadora da carteira de identidade nº 02918764-8, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF nº 694.772.727-87; e do Engenheiro de Petróleo Sênior José Alcides Santoro Martins, brasileiro, casado, natural da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, engenheiro de petróleo, com endereço na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 5.235.133, expedida pelo SSP/SP, e inscrito no CPF/MF nº 892.522.258-20, como membros efetivos do Conselho de Administração da Petrobras Gás S/A - Gaspetro, com mandatos até 28/12/2017; e, votado pela aprovação da indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de recondução da Sra. Maria Fernandes Caldas, brasileira, solteira, arquiteta, natural da cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, sala 527, Brasília/DF, portadora da carteira de identidade nº MG-729.471, expedida pelo SSP/MG e inscrita no CPF/MF nº 510.617.407-49, como membro efetivo do Conselho de Administração da Petrobras Gás S/A - Gaspetro, com mandato até 28/12/2017. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembleia, pela Representante da Acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e pela Secretária. Os documentos submetidos à Assembleia, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria-Geral da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014. Assinaturas: José Alcides Santoro Martins - Presidente; Paola Goulart de Souza - Secretária; Acionista: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Paola Goulart de Souza. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002781203, em 30/06/2015. \r\n\r\nId: 1857631"
                ],
                "1857610": [
                    "V - Ata",
                    "PROMARKET - PROPAGANDA E MARKETING LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 27.968.080/0001-20 - NIRE 33.2.0722114-3\r\n\r\n26ª VIGÉSIMA-SEXTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DENOMINADA PROMARKET - PROPAGANDA E MARKETING LTDA. CONSTITUÍDA SOB O TIPO LIMITADA. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, AMICO SAÚDE LTDA. (“Amico”), com sede na Rua Azevedo Macedo nº 132, Vila Mariana, São Paulo-SP - Cep. 040.13-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 51.722.957/0001-82, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, pelo Sr. Luiz Alves Filho, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade n.º 001.920.317-3, emitida pela SSP/RJ - Detran, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 3, 4º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22640-907. Única sócia da sociedade empresária limitada denominada PROMARKET - PROPAGANDA E MARKETING LTDA. (“Promarket” ou “Sociedade”), com sede na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ - Cep. 25.070-350, inscrita no CNPJ nº 27.968.080/0001-20, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0722114-3 na data de 24 de outubro de 2003, e cuja última alteração contratual (25ª Vigésima-Quinta Alteração do Contrato Social da Promarket) encontra-se em registro na JUCERJA, Resolvem nos termos da Lei nº 10.406/2002 e do Contrato Social da Sociedade celebrar a 26ª Vigésima-Sexta Alteração Contratual da Sociedade, mediante as seguintes condições: I) Resolve a única sócia quotista aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação firmado entre a Sociedade e a Promarket Propaganda e Marketing Ltda. inscrita no CNPJ/MF nº 27.968.080/0001-20 (“Promarket”) em 29 de abril de 2015 (“Protocolo e Justificação de Incorporação”) para estabelecer os motivos e as condições para incorporação da Promarket pela Amico, o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento. II) Resolve a única sócia quotista ratificar a nomeação dos peritos contábeis: Sras. Adriana Cortezia Sersosimo, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 082.883/O-7, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 045.312.527-13, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Alberto Pasqualini nº 486, casa 401, Pechincha, Jacarepaguá; Andrea Munno Santos, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 093298/O-5, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 013.001.427-31, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II nº 232, apt. 510, São Cristóvão; e Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 082.552/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José nº 220, Fonseca, que procederam à elaboração do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da Promarket, para fins de sua incorporação pela Amico (“Laudo de Avaliação Contávbil”). III) Decide a única sócia quotista aprovar o Laudo de Avaliação Contábil elaborado pelos três peritos contábeis, acima qualificados, os quais avaliaram o patrimônio líquido da Promarket, a valor contábil, na data base de 31 de março de 2015, em R$ 77.112,20 (setenta e sete mil cento e doze reais e vinte centavos). O referido Laudo de Avaliação e o Balanço Patrimonial da Promarket na data base acima referida passam a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento como Anexos II e III, respectivamente. IV) Resolve a única sócia quotista aprovar a incorporação da Promarket pela Amico, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação. V) Por força da incorporação, a Amico passará a ser a responsável pelas obrigações contraídas pela Sociedade, de qualquer natureza, conhecidas ou não, contingenciadas ou não, até a data da incorporação. Conforme Protocolo e Justificação de Incorporação, a Amico sucederá a Sociedade em todos os direitos e obrigações. VI) Tendo em vista que a Amico é titular das quotas representativas de 100% do capital social da Sociedade, a referida incorporação não resultará em aumento do capital social da Amico. VII) Em decorrência da incorporação, ora aprovada, ficam canceladas todas as quotas representativas do capital social da Promarket. VIII) As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da Sociedade após 31 de março de 2015 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Amico. IX) Em consequência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da Amico todos os ativos e passivos da Promarket. X) Em função da incorporação, a sede e a filial administrativa da Sociedade serão extintas, e a Amico sucederá apenas as marcas registradas de titularidade da Promarket, constantes do Protocolo e Justificação de Incorporação. XI) Os sócios quotistas resolvem, ainda, autorizar o Administrador da Sociedade a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Promarket pela Amico, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. E, por assim estarem justos e acordados, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo subscritas. Duque de Caxias, 30 de abril de 2015. AMICO SAÚDE LTDA., Sócio administrador: Luiz Alves Filho. Testemunhas: Carolina Sales de Albuquerque, CPF 139.351.727-70, RG 24.819.436-7; Andressa da Silva Souza, CPF 120.385.087-55, RG 21.443.234-6. Jucerja nº 00002777933, em 23/06/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1857610"
                ],
                "1857891": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2015. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Docepar S.A. (“Companhia” ou “Docepar”), localizada na Av. Graça Aranha, 8° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, § 4o, da Lei no 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quórum suficiente para a instalação dessas assembleias gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, a Sra. Vânia de Albuquerque, Diretora-Presidente da Companhia, nos termos e para os fins do art. 134, §1º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Gabriela Cerqueira de Carvalho - Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. 4. Ordem do Dia: 4.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 4.2. exame, discussão e votação sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 4.3. eleição ou reeleição, conforme o caso, da diretoria da Companhia; 4.4. fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o ano de 2015. 5. Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, uma vez que tais documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2015, páginas 21 e 22, e no Jornal Diário Mercantil, em 29, 30 e 31 de maio de 2015, página 8, sendo, portanto, do conhecimento da única acionista e dos demais presentes. 6. Deliberações: Foram deliberadas as seguintes matérias pela única acionista da Companhia: 6.1. Foi aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 6.2. foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 6.3. foi aprovada a absorção do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, no valor total de R$ 28.621.920,59 (vinte e oito milhões, seiscentos e vinte e um mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), pela conta de prejuízos acumulados da Companhia, passando o saldo da conta de Prejuízos Acumulados a ser de R$ 22.402.452,39 (vinte e dois milhões, quatrocentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos); 6.4. foi apreciada a renúncia, apresentada em 17 de junho de 2015, do Sr. Marcelo Tertuliano Melo ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, a quem foram consignados votos de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à Companhia; 6.5. tendo em vista o disposto no item anterior, foi aprovada a eleição do Sr. Vitor Ribeiro Vieira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 00196245557, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.751.577-13, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Graça Aranha nº 26, 13º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900, para o cargo de Diretor sem designação específica, em substituição ao Sr. Marcelo Tertuliano Melo, de forma a cumprir o restante do mandato de seu antecessor, qual seja, até 09 de agosto de 2015. O administrador ora eleito declara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 6.6. Foi provada a reeleição da atual diretoria para um novo mandato de 03 (três) anos, tal seja, de 10 de agosto de 2015 a 09 de agosto de 2018: como Diretora-Presidente, Sra. Vânia de Albuquerque, brasileira, economista, divorciada, portadora da carteira de identidade DETRAN-DIC/RJ n° 04.055.275-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 599.001.057-53, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 26, 14° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900; e como Diretores sem designação específica, Srs. Juan Franco Merlini, argentino, engenheiro elétrico, casado, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE n° W579379-F, inscrito no CPF/MF sob o n° 011.903.586-38, e Vitor Ribeiro Vieira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 00196245557, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.751.577-13, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Graça Aranha nº 26, 13º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900. Os administradores ora reeleitos declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 6.7. foi fixada a remuneração global e anual dos administradores para o ano de 2015, no montante total de R$ 26.064,00 (vinte e seis mil e sessenta e quatro reais), a ser distribuído, igualmente, entre os diretores. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pela acionista presente. Assinaturas: Mesa: Gabriela Cerqueira de Carvalho - Presidente; e Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Acionistas. Vale S.A., representada por sua procuradora Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certificamos que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 30 de junho de 2015. Gabriela Cerqueira de Carvalho - Presidente da Mesa; Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002784542 em 07/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1857891"
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                "1857718": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 2015. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniram-se os acionistas de INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., às dezessete horas, na sede social da Empresa, à Rua Oscar Soares nº 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, devidamente convocada por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 25, 26 e 27 de março de 2015, e no jornal “Hoje”, nas mesmas datas, em número legal, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital, conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença dos acionistas. As Assembléias foram presididas na forma estatutária, pela Presidente da sociedade, Sra. Renata Baroni Coelho, que convidou a mim Sebastião Lopes de Oliveira, para secretariá-las. De acordo com a deliberação unânime dos acionistas presentes, solicitou a Sra. Presidente, a dispensa da leitura dos editais de convocação, acima citados, tendo em vista que os mesmos estavam sobre a mesa dos trabalhos e eram já do conhecimento de todos os Srs. Acionistas. Abrindo os trabalhos a Sra. Presidente solicitou a mim secretario a distribuição do relatório da Diretoria que seria publicado juntamente com os Balanços, aos Acionistas presentes. A seguir os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade, excluídos os votos dos Diretores, os seguintes assuntos: 1) - Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Geral, Demonstração da Movimentação do Patrimônio Liquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Notas Explicativas e as Contas da Diretoria referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2014; devidamente acompanhadas pelo parecer dos auditores independentes; 2) - Aprovar a distribuição dos dividendos propostos em balanço, no valor de R$ 11,44 (onze reais e quarenta e quatro centavos) por lote de mil ações, para pagamento a partir de 1o de maio de 2015. Ficou decidido que os lucros remanescentes, de exercícios anteriores, permanecerão em conta de reserva de expansão para futuro aumento de capital ou outra qualquer destinação que vier a ser deliberada no futuro; 3) - Fixar os honorários globais dos administradores para o exercício de 2015, em R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), apenas para os componentes da Diretoria, ficando também deliberado que os componentes do Conselho de Administração, receberão um jetom de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por reunião regularmente convocadas. Prosseguindo os trabalhos, agora já em Assembléia Geral Extraordinária, e “fechando” (o item 4 ) - da convocação, Outros Assuntos de Interesse Geral, a Sra. Presidente informou aos Srs. Presentes; que dando continuidade ao projeto de profissionalização da empresa, contratou a empresa HLV DE AUDITORIA EXTERNA, fez além de AUDITAR as contas do exercício de 2014, procedeu uma reestruturação nos controles interno da empresa, elaborando ainda, um dossiê com recomendações a serem implantadas na empresa. Continuando, a Sra. Presidente, disse que a campanha visando a expansão de nossas vendas, na linha de molhos, e pipoca para micro ondas, continuará investindo na midia com boas perspectiva de sucesso. Retornando à pauta, Sra. Presidente, franqueou a palavra e como não houvesse quem dela desejasse fazer uso e nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que após sua leitura foi aprovada pelos presentes, datada e assinado por mim secretário, pela Presidente, e demais acionistas. Nova Iguaçu, 28 de abril de 2015. (ass.) Sebastião Lopes de Oliveira - secretário, Renata Baroni Coelho- presidente, seguindo-se abaixo relação nominal dos demais Acionistas presentes, Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, Cleucio Gonçalves Lantimant, Ana Lucia de Almeida Coelho, Fernando de Almeida Coelho, Maria de Fátima de Almeida Coelho, Elizabeth Gomes Coelho, José Antonio Gomes Coelho, Paulo Roberto Gomes Coelho, Renata Baroni Coelho e Sebastião Lopes de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro das Atas das Assembléias Gerais. Nova Iguaçu, 28 de abril de 2015. (Ass.) Renata Baroni Coelho - Presidente; Sebastião Lopes de Oliveira - Secretário. Jucerja nº 00002769059 em 02/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1857718"
                ],
                "1857864": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de RECA nº 03/A/2015 realizada em 19/06/2015 - No dia 19/06/2015, às 13hs, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da Cetip S.A. - Mercados Organizados (“Cia.” ou “Cetip”), sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Gilson Finkelsztain, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Netto, Alexsandro Broedel, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, João Carlos Ribeiro, José Lucas Ferreira de Melo e Cassio Casseb Lima. Ausente por motivos justificados o Sr. David Scott Goone. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico, na forma prevista no § 4º do art. 25 do Estatuto Social da Cia. Deliberações: Após análise e discussão da documentação suporte, que encontra-se arquivada na sede da Cia., os membros do Conselho de Administração, com a abstenção dos legalmente impedidos e sem quaisquer ressalvas, aprovaram, com base no art. 77 do Estatuto Social da Cia., o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”), relativos ao 2º trim. de 2015, no montante de R$ 22.790.280,69, que correspondem ao valor bruto de R$ 0,0872123526(1) por ação ordinária de emissão da Cia. (“Ação”), e que, após a dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte à alíquota de 15%, perfará o valor líquido por Ação de R$ 0,0741304997(1)(2). Valor total bruto: R$ 22.790.280,69; Valor bruto por Ação(1): R$ 0,0872123526; Valor líquido por Ação(1)(2): R$ 0,0741304997. (1)Esses valores poderão sofrer alterações em razão da alienação de ações em tesouraria para atender ao exercício de opções de compra de ações outorgadas com base nos Planos de Opção de Compra de Ações da Cia. e por eventual aquisição de ações no âmbito do Plano de Recompra de Ações da Cia. (2) Para os acionistas sujeitos à retenção do IR na fonte. O crédito correspondente será efetuado nos registros contábeis da Cia. em 30/06/2015, com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 24/06/2015 (record date). As ações da Cia. passarão a ser negociadas ex-direitos a partir de 25/06/2015 (ex-date). O pagamento de JCP nas condições apresentadas foi aprovado pelos Conselheiros, que autorizaram o Diretor-Presidente a adotar os procedimentos necessários para realizar o pagamento aos acionistas no dia 10/08/2015. Encerramento: Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário. Formalidades legais. Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Netto, Alexsandro Broedel, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, João Carlos Ribeiro, José Lucas Ferreira de Melo e Cassio Casseb Lima. São Paulo, 19/06/2015. Gilson Finkelsztain - Secretário. JUCERJA nº 00002784947 em 08/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1857864"
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                "1857803": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 08/06/2015. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco, 108, 28º andar, RJ, às 10h, dia 08/06/2015. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Alberto dos Santos Carneiro; Secretário: Nildo Alvim Lucas. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2014 e Parecer dos Auditores Independentes da Cia.; (ii) Reeleição dos membros do Conselho de Administração; (iii) Fixação da remuneração anual global dos administradores da Cia.; (iv) Alterar as redações do Art. 2 e do Art. 13 do Estatuto Social; (v) Outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2014 e Parecer dos Auditores Independentes da Cia., Aprovação de contas do exercício findo em 31/12/2014. Os acionistas, aprovaram, nos termos do art. 132, Inciso I da Lei 6.404/76, com a abstenção dos legalmente impedidos, sem emendas ou ressalvas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014 e o Parecer dos Auditores Independentes da Cia., tendo sido as referidas Demonstrações Financeiras publicadas, em conformidade com o art. 133 da Lei 6.404/76, às fls. 24 a 27 do DOERJ de 29/05/2015 e às fls. 5 a 7 do Jornal Diário Mercantil de 29, 30 e 31/05/2015. (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração, pelo prazo de mandato de 02 anos, nos termos do art. 11 do Estatuto Social da Cia., a saber: Allegalberto dos Santos Carneiro, brasileiro, divorciado, advogado, CPF/MF 372.989.177-49, OAB-RJ 110.363, residente e domiciliado na Rua Santa Clara, 431, bl. 04/803, CEP: 22.041-011, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Idar Hillersoy, norueguês, casado, C&O da empresa Siem Offshore OSV, passaporte 26401060, residente e domiciliado em Sabergbakken 1, 4032 Stavanger, Norway, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e Michael James Delouche, americano, casado, engenheiro civil, passaporte americano 134402516, CPF/MF 060.560.707-94, residente e domiciliado na 1315 Kimberley Lane-Houston, TX 77079 -USA, para o cargo de conselheiro sem designação específica. Os conselheiros ora eleitos declaram, para os fins do disposto no art. 147, § 1° da Lei 6.404/76, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, não estando impedidos para o exercício de atividade mercantil. (iii) Fixação da remuneração anual global dos administradores da Cia. Os acionistas, com abstendo dos legalmente impedidos decidiram fixar a remuneração global dos administradores da Cia. em R$ 1.300.00,00 (Um milhão e trezentos mil reais). (iv) Alterar as redações do art. 2 e do art. 13 do Estatuto So cial para que passem a constar as seguintes redações: “Artigo 2 - A Cia. tem a sua sede e foro na Av. Rio Branco,108, 25° e 28” andares, RJ, e filiais nos seguintes endereços: (i) Rua Winston Churchill, 71/402, Cavaleiros, Macaé/RJ, CEP: 27920-250, (ii) Rua Salgado, 39, galpão 04 parte, Getulio Vargas, Aracaju/SE, CEP: 49055-260 e (iii) Rua José Gabriel de Souza, 397, Quadra 19, Marambaia, São Gonçalo, RJ, CEP: 24727-106. A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. § Único - A Cia. utilizará o nome de fantasia SIEM CONSUB.” “Artigo 13 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 5 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. É a seguinte a competência específica de cada um dos membros da Diretoria: a) Diretor-Presidente - execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas à elaboração e revisão contínua do Business Plan, coordenação e monitoração das demais Diretorias em conformidade com o Business Plan e Orçamentos aprovados, bem como a gestão da qualidade, segurança e meio ambiente na Cia. e reporte permanentemente ao Conselho de Administração. b) Diretor Financeiro - execução da política, das diretrizes e das atividades econômico-financeiras e contábeis da Cia. em conformidade com o Business Plan e Orçamentos aprovados. c) Diretor Técnico - execução da política, diretrizes, bem como todas as atividades técnico-operacionais da Cia. em conformidade com o Business Plan e Orçamentos aprovados. d) Diretor Comercial - execução da política, das diretrizes e das atividades de comercialização dos produtos e serviços da Cia., bem como do desenvolvimento de novos negócios, em conformidade com o Business Plan e Orçamen tos aprovados. e) Diretor Administrativo - execução da política, das dire‘trizes e das atividades de administração geral, recursos humanos, tecnologia da informação. § 1º - O mandato dos Diretores será de 2 anos, permitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º- Nas ausências e impedimentos eventuais de qualquer Diretor, este poderá indicar, dentre os demais Diretores, um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituto. § 3º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para os cargos de diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrator-Executivo.” v) Outros assuntos de interesse da Cia.. Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Acionistas: Siem Offshore Inc. e Michael James Delouche, representados por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ 94.346, CPF/MF 028.149.617-05 e ldar Hillersoy, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ 098898/O-0, CPF 026.635.837-31. Confere com o original lavrado em livro próprio. Alberto dos Santos Carneiro - Presidente; Nildo Alvim Lucas - Secretário. Certidão - Jucerja 00002777861 em 23/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1857803\r\n\r\n‘"
                ],
                "1857826": [
                    "V - Ata",
                    "NIBO SOFTWARES E CURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.325.614/0001-60 - NIRE 33.300.310.568\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10/6/2015\r\n\r\nI. Data, Hora e local: 10/6/2015, às 9hs, na sede, RJ/RJ, Rua Gildásio Amado, 55, sala 2112, Barra da Tijuca/RJ. II. Composição da mesa: Presidente: Gabriel Guimarães Gaspar. Secretária: Sabrina Edite Gallier. III. Presença: Totalidade, dispensada a convocação. IV. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre a 1ª emissão privada de debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia flutuante, pela Cia.; e (b) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à emissão de debêntures prevista no item (a) acima. V. Resumo das Deliberações: a) Aprovou, sem ressalvas, a 1ª emissão privada de debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia flutuante, pela Cia. (“1ª Emissão de Debêntures”), nos termos e condições abaixo: 1. Características. 1.1. Valor total da Emissão. O valor total da Emissão é de até R$ 4.650.000,00 (“Valor Total da Emissão”). 1.1.1. Observado o disposto abaixo, a proporção de debêntures que serão subscritas e integralizadas pelos Debenturistas, deverá observar a proporção de 1/3 do valor total Debêntures para o VALOR BRAZIL I, LLC (“Valor”) e 2/3 do valor total de Debêntures para o Fundo de Investimento em Participações Rpev1Brazil (“FIP”), em todas as subscrições e integralizações. 1.2. Quantidade. A Emissora emitirá a quantidade total de até 4.650 (quatro mil, seiscentas e cinquenta) Debêntures, observado o disposto no item 1.3. abaixo. 1.3. Séries. As Debêntures serão emitidas em até 6 séries (“1ª Série”, “2ª Série”, “3ª Série”, “4ª Série”, “5ª Série” e “6ª Série”, e, quando em conjunto designadas “Séries”), observado o disposto no item 1.3.1 abaixo. Observado o prazo previsto no item 1.13 (b) abaixo, a data de subscrição e integralização, bem como a quantidade de debêntures, de cada uma das Séries, será definida pela Emissora, conforme notificação assinada nos termos do Artigo 20 do Estatuto Social da Emissora, observado o valor total da Emissão, a proporção estabelecida no item 1.1.1 acima e, conforme aplicável, o Valor Mínimo da Série, ficando a Emissora e os Debenturistas comprometidos em assinar os respectivos boletins de subscrição e realizar os demais atos necessários. 1.3.1. Cada Série terá um valor equivalente a, no mínimo, R$ 774.000,00 (“Valor Mínimo da Série”), observado que, caso, a qualquer tempo, o saldo do valor total da Emissão seja inferior ao Valor Mínimo da Série, a Emissora deverá emitir o saldo restante do valor da Emissão, na Série subsequente. 1.3.2. Qualquer das Séries poderá não ser emitida caso o valor total de Emissão seja atingido antes da Sexta Série, podendo ocorrer, desta forma, a emissão da totalidade das Debêntures em uma única Série. 1.4. Valor Nominal. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 cada (“Valor Nominal”). 1.5. Número da Emissão. As Debêntures representam a 1ª emissão privada de debêntures da Emissora. 1.6. Espécie. As Debêntures serão da espécie com garantia flutuante, nos termos do caput e §1º do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações. 1.7. Garantias. Para assegurar o pontual e integral pagamento de quaisquer obrigações decorrentes das Debêntures, tais como Valor Nominal Atualizado penalidades e multas, as Debêntures serão da espécie com garantia flutuante. 1.8. Tipo, Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures. As Debêntures serão da forma nominativa e escritural e serão conversíveis em Ações (conforme abaixo definido), nos termos do item 3.1 abaixo, sem emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelos Livros de Registro de Debêntures e de Registro de Transferência de Debêntures da Emissora. Ademais, aqueles que adquirirem as Debêntures deverão firmar boletins de subscrição, substancialmente conforme modelo anexo à Escritura de Emissão, aderindo a todos os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão. 1.9. Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de Emissão das Debêntures será 10/6/2015 (“Data de Emissão”). 1.10. Data de Vencimento. As Debêntures terão seu vencimento final em 4 (quatro) anos contados da Data de Integralização da Primeira Série, conforme definido adiante (“Prazo de Vencimento” e “Data de Vencimento”, respectivamente). 1.11. Destinação dos recursos. Os recursos obtidos pela Emissora com a Emissão serão utilizados para recompor o caixa da Emissora de acordo com o plano de negócios, que integrará a Escritura de Emissão como anexo. 1.12. Colocação e Procedimento de Distribuição. A colocação das Debêntures será feita de forma privada pela Emissora, sem a interveniência de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e sem qualquer esforço de venda perante o público em geral. 1.13. Prazo e Forma de Subscrição e Integralização. As Debêntures serão subscritas, mediante a assinatura dos respectivos boletins de subscrição, substancialmente conforme modelo anexo à Escritura de Emissão, e integralizadas em moeda corrente nacional, à vista, mediante transferência eletrônica de recursos financeiros para conta corrente de titularidade da Emissora, conforme previsto em cada boletim de subscrição (“Preço de Integralização das Debêntures”), conforme o cronograma abaixo: (a) as Debêntures da Primeira Série serão subscritas na Data de Emissão e integralizadas em até 35 dias contados de tal data (“Data de Integralização da Primeira Série”); e (b) a totalidade das Debêntures não subscritas na Data de Emissão deverão ser subscritas pelos Debenturistas até 10/6/2016, exceto caso as Partes acordem de maneira diversa, observados os termos do item 1.3 acima, e deverão ser integralizadas dentro do prazo de 30 dias estabelecido no item 1.13.1 abaixo (cada uma, uma data de integralização, incluindo a Data de Integralização da Primeira Série, “Data de Integralização”). 1.13.1. A Emissora e os adquirentes das Debêntures comprometem-se a formalizar os respectivos boletins de subscrição refletindo a quantidade de Debêntures a ser subscrita e integralizada em cada Série, sendo o boletim de subscrição relativo à Primeira Série formalizado na Data de Emissão e os boletins de subscrição relativos às demais séries formalizados em até 30 dias contados de notificação enviada pela Emissora informando a quantidade de Debêntures a ser subscrita e integralizada pelos Debenturistas. 1.13.2. As Debêntures que não tenham sido subscritas e integralizadas serão canceladas pela Emissora, permanecendo somente as debêntures cujas séries foram subscritas e integralizadas. Nesta ocasião, a Emissora e os Debenturistas, assinarão aditamento a Escritura de Emissão, a fim de formalizar a quantidade de Debêntures efetivamente subscritas e integralizadas. 1.14. Negociação. A Emissão será registrada diretamente na posição de seus detentores, no respectivo Livro de Registro. As Debêntures não poderão ser objeto de negociação pública ou privada, pelos titulares das Debêntures (“Debenturistas”). As Debêntures não serão registradas na CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) ou em bolsa de valores mobiliários. 2. Direito de Preferência. 2.1. Será assegurado aos acionistas da Emissora o direito de preferência para subscrição das Debêntures, na proporção do número de ações de emissão da Emissora de que forem titulares, nos termos do artigo 171, § 3º da Lei das Sociedades por Ações, conforme posição acionária na data da AGE que aprovar a Emissão (“Direito de Preferência”), a ser exercido até às 18 horas do 30º dia contado do dia seguinte ao da realização da AGE que aprovar a Emissão das Debêntures (“Prazo de Preferência”). 2.2. Os acionistas que desejarem subscrever Debêntures mediante o exercício de seu Direito de Preferência nos termos do item 2.1. acima deverão comparecer exclusivamente à sede social da Cia., onde procederão à assinatura do boletim de subscrição das Debêntures. 2.3. Findo o Prazo de Preferência a Emissora notificará os Acionistas sobre eventual sobra de Debêntures não subscritas durante o Prazo de Preferência (“Sobras de Debêntures”), para que estes se manifestem no prazo de 2 dias úteis contados da notificação, sobre o interesse em subscrever Sobras de Debêntures, na proporção dos valores por eles subscritos. As Sobras de Debêntures deverão ser subscritas e integralizadas em até 5 dias úteis após contados da manifestação do Acionistas, neste sentido, por meio de assinatura de novo boletim de subscrição das Debêntures (“Prazo para Subscrição e Integralização das Sobras das Debêntures”). 2.4. Cessão do Direito de Preferência: Os Acionistas poderão ceder seus respectivos Direitos de Preferência a terceiros interessados (“Cessionários”), nos termos do § 6º do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações, desde que tais terceiros sejam previamente aprovados pelos Debenturistas, em conjunto. 2.5. Não-Subscrição. Caso após decorrido o Prazo para Subscrição das Sobras das Debêntures, ainda restarem Debêntures emitidas e não subscritas, a Emissora deverá cancelar tais Debêntures, per manecendo válidas as Debêntures das séries emitidas anteriormente. 3. Conversibilidade das Debêntures. As Debêntures são conversíveis em Ações (conforme abaixo definido), de emissão da Emissora, nos termos do artigo 57, caput, da Lei das Sociedades por Ações. 3.1. Observado o disposto no item 3.3 abaixo, as Debêntures são conversíveis em: (a) ações preferenciais conversíveis, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Emissora, que serão emitidas mediante o exercício da Conversão das Debêntures, conferindo os mesmos direitos e vantagens atribuídos às ações ordinárias da Emissora e preferência no caso de um Evento de Liquidação da Emissora, até o limite do valor equivalente ao Valor Nominal Atualizado das Debêntures (“Ações Preferenciais”); ou (b) ações preferenciais conversíveis, todas nominativas e sem valor nominal, de emissão da Cia., que serão emitidas mediante o exercício da Conversão das Debêntures, conferindo os mesmos direitos e vantagens atribuídos atualmente e no futuro às ações preferenciais conversíveis de Série A, Classe A, nos termos do Estatuto Social e do Acordo de Acionistas da Emissora (“Ações Preferenciais Série A” e, quando em conjunto com Ações Preferenciais “Ações”). 3.2. A totalidade das Debêntures, subscritas e integralizadas nos termos da emissão, poderá ser convertida em Ações (“Conversão das Debêntures”), observados os procedimentos previstos abaixo. 3.3. Hipóteses de Exercício da Conversão das Debêntures. Os Debenturistas poderão exercer o seu direito de converter as Debêntures em Ações de emissão da Emissora nas seguintes hipóteses: (i) o direito de conversão das Debêntures será automaticamente exercido, sendo estas convertidas em Ações Preferenciais, caso, no prazo de 24 meses a contar da Data de Emissão (“Data Limite para Conversão em Ações Preferenciais”), a Emissora realizar uma emissão de ações e/ou diversas emissões de ações, com o valor mínimo, individual ou agregado, equivalente a US$ 3.000.000,00, excluído do cômputo de tal valor, o valor a ser recebido pela Emissora em decorrência do exercício da Conversão das Debêntures (“Valor Mínimo da Emissão de Ações”). Para fins deste item, a taxa de conversão do Valor Mínimo da Emissão de Ações deverá ser aquela do dia imediatamente anterior à transação, baseada na taxa PTAX-800, opção 5, divulgada pelo Sistema do Banco Central do Brasil - SISBACEN em tal data; (ii) o direito de conversão das Debêntures poderá ser exercido, sendo estas convertidas em Ações Preferenciais Série A, caso, no prazo até a Data Limite para Conversão em Ações Preferenciais, caso ocorra uma emissão de ações e/ou diversas emissões de ações ou seja celebrado um contrato de financiamento, com valor inferior à US$ 3.000.000,00, excluído do cômputo de tal valor, o valor a ser recebido pela Emissora em decorrência do exercício da Conversão das Debêntures. Para fins deste item, a taxa de conversão deverá ser aquela do dia imediatamente anterior à transação, baseada na taxa PTAX-800, opção 5, divulgada pelo Sistema do Banco Central do Brasil - SISBACEN em tal data; (iii) após a Data Limite para Conversão em Ações Preferenciais e até a Data de Vencimento, os Debenturistas poderão converter as Debêntures em Ações Preferenciais Série A, a qualquer momento, a seu exclusivo critério; ou (iv) os Debenturistas poderão converter as Debêntures em Ações Preferenciais Série A no caso de transferência do controle da Emissora para terceiros em virtude de alienação de ações da Emissora já emitidas ou no caso de oferta pública de ações já emitidas pela Emissora, em ambos os casos, desde que efetuadas antes da ocorrência da hipótese descrita no subitem (i) acima. 3.3.1. Nas hipóteses descritas nos itens (i), (ii) e (iv) acima, caso haja a conversão das Debêntures antes de 180 dias dias contados da Emissão, a Emissora será responsável pelo pagamento e/ou reembolso de quaisquer tributos incidentes sobre tal conversão, conforme aplicável. 3.3.2. Quantidade de Ações. Observado o disposto no item 3.3. acima, o número de Ações a serem entregues aos Debenturistas será calculado nos termos da seguinte fórmula: QA = A / PC onde: QA = Quantidade de Ações a serem subscritas no momento da Conversão das Debêntures. A = Valor Nominal das Debêntures, acrescido de taxa de 6% (seis por cento) ao ano, composta anualmente, a partir da respectiva Data de Integralização (“Valor Nominal Atualizado”). PC = Preço de Conversão por ação subscrita, observado que: 3.3.2.1. Na hipótese estabelecida no item 3(i), o PC será: (i) 85% do valor de emissão das ações, se a emissão de ações em que for observado o Valor Mínimo da Emissão de Ações for realizada antes ou até 10/12/2015; (ii) 80% do valor de emissão das ações, se a emissão de ações em que for observado o Valor Mínimo da Emissão de Ações for realizada após 10/12/2015, mas até 10/6/2016; ou (iii) 75% do valor de emissão das ações, se a emissão de ações em que for observado o Valor Mínimo da Emissão de Ações for realizada após 10 de junho de 2016; e 3.3.2.2. Nas hipóteses estabelecidas nos itens 3.3 (ii), (iii) e (iv) acima, o PC será equivalente a R$ 2,71. 3.3.2.3. Caso o cálculo estabelecido no item 3.3.2. acima resultar em fração, a respectiva fração será desconsiderada, serão entregues apenas quantidades inteiras de Ações aos Debenturistas. 3.3.2.4. A quantidade de ações resultantes do exercício da Conversão das Debêntures poderá ser ajustada nas hipóteses de grupamentos e desdobramentos de ações de emissão da Emissora de forma a manter as bases econômicas na Data de Emissão. 3.4. Conversibilidade e Prazo para Exercício da Conversão. Observadas as demais disposições desta Escritura e as Hipóteses de Exercício da Conversão das Debêntures, a integralidade das Debêntures em circulação será convertida em Ações, a exclusivo critério dos Debenturistas, a qualquer tempo até a Data de Vencimento das Debêntures, conforme procedimentos abaixo (“Data da Conversão”): 3.4.1. A Emissora notificará os Debenturistas, por escrito, sobre a realização de uma Hipótese de Exercício da Conversão das Debêntures, com, no mínimo, 30 dias de antecedência da concretização de tal evento (“Notificação de Emissão de Ações”). 3.4.2. Caso o Debenturista pretenda exercer a Conversão das Debêntures, deverá notificar a Cia., em até 10 dias contados do recebimento da Notificação de Emissão, de forma que Ações sejam emitidas, conforme aplicável (“Notificação de Exercício da Conversão”). 3.4.3. Na data de emissão das Ações, caso o Debenturista tenha optado pelo exercício da Conversão das Debêntures, este deverá assinar boletim de subscrição de Ações, os livros da Emissora relativos ao registro das ações e à baixa das Debêntures convertidas e efetuar a integralização das Ações por meio de depósito na conta corrente de titularidade da Emissora, conforme previsto no respectivo boletim de subscrição. 3.5. Remuneração. As Debêntures não farão jus à juros remuneratórios. 3.6. Amortização: Não havendo conversão, o Valor Nominal Atualizado das Debêntures será pago pela Emissora aos Debenturistas na Data de Vencimento. Observado que os cálculos para pagamento da atualização monetária será realizado pela Emissora. 3.7. Repactuação. As Debêntures não estão sujeitas a evento de repactuação. 3.8. Resgate Antecipado e Amortização Antecipada. As Debêntures não estão sujeitas a Resgate Antecipado, exceto no caso de vencimento antecipado, e/ou Amortização Antecipada. 3.9. Data e Local e Cálculo de Pagamento. Todos os pagamentos referentes ao principal e rendimentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados mediante transferência eletrônica (TED) para a conta corrente indicada pelos Debenturistas no boletim de subscrição ou no termo de cessão das Debêntures, conforme o caso, e serão realizados nas datas ora previstas. 3.10. Tributos. Todos os valores devidos pela Emissora em virtude de pagamento de principal e/ou juros devidos sobre as Debêntures deverão ser realizados com a dedução de todo e qualquer tributo (incluindo imposto de renda ou qualquer outro imposto aplicável). 3.11. Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de quaisquer obrigações até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário na Cidade do RJ/RJ, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos. 3.12. Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Emissora ou pelos Debenturistas, adicionalmente ao pagamento do valor devido, incidirão, calculada pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) multa moratória de 2% ; e (ii) juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento. 3.13. Vencimento Antecipado: as Debêntures contarão com hipóteses de vencimento antecipado usuais de mercado, definidas na Escritura. b) Ainda, ficam autorizados os administradores da Cia. a assinar todos os documentos e praticar todos os atos necessários para a formalização da 1ª Emissão de Debêntures, bem como para a efetiva implementação e cumprimento dos termos e condições da emissão, em particular, fica autorizado o diretor Gabriel Guimarães Gaspar, ou seu sucessor, a determinar o momento oportuno para as subscrições de debêntures da 1ª Emissão de Debêntures, bem como o montante de debêntures a serem subscritas, podendo assinar a devida notificação nos termos da Escritura e praticar os demais atos relacionados. c) Os atuais acionistas, neste ato, renunciam expressamente ao seu direito de preferência na subscrição de novas ações de emissão da Cia. que podem vir a ser emitidas para fins da conversão das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures em ações, nos termos e condições aprovadas acima. VI. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 10/6/2015. Acionistas Presentes: (aa) Gabriel Guimarães Gaspar; (aa) Sabrina Edite Gallier; (aa) Sérgio Oliveira Postarek; (aa) Marcelo Magalhães Sampaio; (aa) Guilherme Moura da Cunha; (aa) Guilherme Eduardo da Silva Hug; (aa) Fundo de Investimento em Participações Rpev1Brazil, p. BRL Trust DTVM S.A.; (aa) Valor Brazil I, LLC, p.p. Rodolpho Oliveira Santos. Gabriel Guimarães Gaspar-Presidente e Sabrina Edite Gallier-Secretária. Jucerja nº 00002781470 em 30/6/2015. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1857826"
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                "1857704": [
                    "V - Ata",
                    "Biologica Sistemas S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.025.238/0001-10 - NIRE 33300302344\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 24.04.2015, às 10:00 horas, na Av. Marechal Floriano nº 45 - 4º andar, sala 401, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20080-003. MESA: Wilton Ruas da Silva (Presidente); e Américo Lobo Neto (Secretário). QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESENÇA LEGAL: administradores da Sociedade. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de edital, face ao disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. AVISO AOS ACIONISTAS: dispensada a publicação dos avisos aos acionistas a que se refere o Artigo 133, nos termos do seu § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS: os acionistas deliberaram, por unanimidade: 1. aprovar as Contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2014, tendo sido dispensada a publicação desses documentos, consoante Artigo 294, inciso II, da Lei 6.404/76; 2. compor a Diretoria, com mandato anual que vigorará até a posse dos que vierem a ser eleitos em 2016, elegendo: Diretor Presidente: WILTON RUAS DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP nº 14.315.924, CPF nº 038.443.878-46, domiciliado em São Paulo (SP), na Avenida Paulista nº 1938, 13º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01310-942; Diretor Vice-Presidente: SILVIO ROBERTO DIREITO PASSOS, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/BA nº 11.474.738-54, CPF nº 428.217.031-04, domiciliado em São Paulo (SP), na Rua João Boemer, 254, 3º andar, Brás, CEP 03018-000; Diretor Geral: AMERICO LOBO NETO, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, RG-DIC/RJ nº 09283596-6, CPF nº 901.089.737-00, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Av. Marechal Floriano nº 45, sala 401, Centro, CEP 20080-003; Diretor Financeiro: JOSÉ ROBERTO DELUCA, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG-SSP/SP nº 4.975.522, CPF nº 037.865.908-18, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista nº 1938, 16º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01310-942; e Diretores Adjuntos: ENES FERNANDO DEGASPERI, brasileiro, casado, bacharel em ciências da computação, RG-SSP/SP nº 7.636.568, CPF nº 047.969.728-03, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista nº 1938, 13º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01310-942; e LUÍS ANTONIO ABRANTES COELHO, brasileiro, casado, militar inativo, RG-DIC/RJ nº 026385757, CPF nº 432.308.067-00, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Av. Marechal Floriano nº 45, sala 401, Centro, CEP 20080-003; 3.1. Registrar que os eleitos atendem às condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. 3. Fixar, em até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a verba global e anual destinada à remuneração dos diretores, que compreende também as vantagens ou benefícios de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser concedidos, reajustada de acordo com a política de remuneração adotada pela Sociedade e que será rateada na forma que vier a ser deliberada pela Diretoria. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2014. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro (RJ), 24 de abril de 2015. (aa) Wilton Ruas da Silva - Presidente; Américo Lobo Neto - Secretário; Acionistas: Américo Lobo Neto e Oki Brasil Indústria e Comércio de Produtos e Tecnologia em Automação S.A. (aa) Yoshiyuki Nakano e Wilton Ruas da Silva, Diretor Presidente e Diretor Geral, respectivamente. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio Rio de Janeiro (RJ), 24 de abril de 2015. (aa) Wilton Ruas da Silva - Presidente da Assembleia; Américo Lobo Neto - Secretário da Assembleia. JUCERJA sob nº 00002771774, em 10.06.2015. (a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1857704"
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                "1857843": [
                    "V - Ata",
                    "TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.570.352/0001-08 - NIRE: 33.3.0031406-7\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2015. 1. Data, local e hora: 18 de junho de 2015, às 10:00 horas, realizada na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, 16º andar, sala 1687-C. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 09, 10 e 11 de junho de 2015. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Companhia, representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidiu os trabalhos o Sr. José Formoso Martínez, que convidou o Sr. André Santos Correia para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes à Assembleia: 4.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à assembleia geral extraordinária seja feita sob a forma de sumário, como faculta o § 1º do Art. 130, da Lei nº 6.404/76. 4.2. Tomar conhecimento da renúncia de Membro do Conselho de Administração da Companhia, Sr. ISAAC BERENSZTEJN, agradecendo ao mesmo pelos serviços prestados enquanto exerceu referida função. 4.3. Aprovar, em substituição ao Sr. Isaac Berensz tejn, a eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia com prazo de gestão até Assembleia Geral Ordinária de 2017, data de término do prazo de gestão dos demais membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. ROBERTO CATALÃO CARDOSO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 083325/O-0 - CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 952.915.807-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Verbo Divino nº 1.356, Chácara Santo Antonio, São Paulo/SP, CEP 04719-002. O Conselheiro ora eleito apresentou à Companhia seu termo de posse contendo a Declaração de Desimpedimento para os fins do artigo 147, §§ 1º e 2º da Lei das S.A. Sendo assim, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição até a Assembleia Geral Ordinária de 2017: Oscar Von Hauske Solis, Antonio Oscar de Carvalho Pertersen Filho e Roberto Catalão Cardoso. 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Assinaturas: José Formoso Martínez - Presidente e André Santos Correia - Secretário. Acionistas presentes: Controladora de Servicios de Telecomunicaciones, S.A. de C.V., representada por seu procurador, Sr. Alberto de Orleans e Bragança, e Sr. José Formoso Martínez. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2015. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. André Santos Correia - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2777262 e data de 22/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 341086-2\r\n\r\nOS: 341086-2\r\n\r\nId: 1857843"
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                    "V - Ata",
                    "MASTERSIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A \r\n\r\nCNPJ Nº 04.742.531/0001-00 - NIRE nº 33.3.0028715-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária - Data, Hora e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede social da empresa, à Avenida Niemeyer nº 2, loja 105 e 106, Vidigal, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22450-220. Quorum: Totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Samuel Papelbaum, Presidente; e Gabriela Silva Cardoso Fernandes Pacheco, Secretária. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada, na forma do Parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei 6404 de 15.12.76. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, bem como a destinação dos resultados; b) Eleger os membros do Conselho de Administração com mandato de 1 (um) ano, na forma do Estatuto Social da Sociedade; e c) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. Deliberações Unânimes: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras, referentes ao período encerrado em 31 de dezembro de 2014, devidamente publicadas no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 30 de março de 2015. Ato contínuo, aprovada a Proposta dos Administradores de distribuição do Saldo da Conta de Lucros Acumulados em 31 de dezembro de 2014, no valor total de R$ 5.193.000,00 (cinco milhões, cento e noventa e três mil reais), respeitada a participação de cada acionista na Companhia, bem como compensação do saldo de prejuízos acumulados no exercício anterior e destinação da conta de reserva legal na forma da Lei e do Estatuto b) Ficam reeleitos, por unanimidade de votos, com mandato de 1 (um) ano na forma do Estatuto Social da Sociedade, para o cargo de Conselheiros de Administração da Companhia, o Srs. Samuel Papelbaum, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 1.656.821-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 019.645.777-72, com endereço profissional sito à Avenida Niemeyer nº 02, térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-190, Leo Eduardo da Costa Hime, brasileiro, casado, estatístico, portador da Cédula de Identidade nº 2.573.422, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 244.761.457-87, com endereço na Avenida Niemeyer nº 2, Térreo (parte), Leblon, Rio de Janeiro, RJ; e Marcelo André Lajchter, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 85.596, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.622.617-96, com endereço na Av. Epitácio Pessoa nº 11.066, apt. 201, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22410-090; e c) Fixados os honorários anuais globais dos membros da Administração da Sociedade limitado ao montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2015. Ass: INFINITY INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. MARCELO ANDRÉ LAJCHTER. JOSÉ JOAQUIM MARTINS NETO. JOSÉ HENRIQUE CHUEKE. ADALBERTO DE MENEZES PEDROSO. MARCIO LIBERBAUM. NELSON JOSÉ GUITTI GUIMARÃES. RENATO KLARNET. LEO EDUARDO DA COSTA HIME. SAMUEL PAPELBAUM. RDS CONSULTORIA E SERVIÇOS. LTDA. EXPEDITO ROMEL PEREIRA. ANDRÉ FELIPE BENCHIMOL. CARLOS RANDOLPHO GROS. THIAGO CARVALHO MACHADO DA COSTA. CERTIDÃO: Eu, Gabriela Silva Cardoso Fernandes Pacheco, Secretária da Assembleia, certifico que a presente AGO foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002785557 em 09/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 1857871"
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                    "V - Ata",
                    "ATA da RCA. Data, Hora e Local: Aos 08/07/15, às 11:30h, na sede social da Cia., na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada a convocação pela presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia.. Presença: Presentes os conselheiros José Inácio Cercal Fucci, Cláudia Marcia de Sant'Anna e Renata de Rezende Sant'Anna. Presentes, ainda, o conselheiro suplente Antonio Tadeu Name Saad. Presentes, na condição de convidados, Leonardo de Queiroz Sant'Anna e Pedro Luis de Sant'Anna. Mesa de Trabalho: Presidente: José Inácio Cercal Fucci; Secretária: Renata de Rezende Sant'Anna. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a outorga do Penhor (conforme definido abaixo), em garantia ao cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, sociedade por ações de capital fechado, sediada na Rodovia Washington Luis, 13.892, Km 111, Jardim Primavera, Cidade de Duque de Caxias, RJ, CNPJ/MF 00.880.446/0001-58 (“Emissora”), incluindo juros moratórios, encargos moratórios, multa convencional, verbas indenizatórias e outros acréscimos, no âmbito da 3ª emissão de 40 notas promissórias comerciais (“Notas Promissórias”), de emissão da Emissora, em série única, no valor global de R$ 210.000.000,00, sendo que as Notas Promissórias terão prazo de vencimento de 180 dias e farão jus a juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescido de uma sobretaxa de 2,00% ao ano (“Sobretaxa”), desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive). As Notas Promissórias serão emitidas, nos termos da Instrução da CVM nº 134/90, conforme alterada e atualmente em vigor, que será objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM 476/09, conforme alterada e atualmente em vigor (“Oferta de Notas Promissórias”), nos termos das cártulas representativas das Notas Promissórias (“Cártulas”). A garantia ora outorgada compreenderá o penhor de 100% das ações representativas do capital social da Emissora, de titularidade da Cia., existentes ou futuras, incluindo todos os direitos relacionados a tais ações (“Penhor”), nos termos do “Segundo Aditamento ao Contrato de Penhor das Ações da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio” a ser celebrado entre os acionistas da Emissora, a Emissora, na qualidade de interveniente anuente, e a Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário das Debêntures (conforme definido abaixo) e representante da comunhão dos titulares das Notas Promissórias (“Agente Fiduciário”, “Agente de Notas” e “Contrato de Penhor de Ações”, respectivamente), ficando autorizada, neste ato, a renúncia, pela Cia., em caráter irrevogável e irretratável, ao seu direito de subrogar-se no direito dos titulares das Notas Promissórias em razão de eventual excussão ou execução do Penhor; (ii) o compartilhamento do Penhor entre os titulares das Notas Promissórias e os debenturistas da primeira emissão de debêntures da Emissora (“Debêntures”), realizada nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio”, datado de 13/06/2013, conforme aditado de tempos em tempos, na proporção do crédito de cada um dos detentores das Notas Promissórias e dos titulares das Debêntures, nos termos do Contrato de Penhor de Ações e do “Primeiro Aditamento ao Contrato de Compartilhamento de Garantias” a ser celebrado pelo Agente de Notas e pelo Agente Fiduciário; (iii) a autorização para as Diretorias da Cia. e da Emissora: (a) negociarem todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Oferta de Notas Promissórias, incluindo todos os termos e disposições das Cártulas e do Contrato de Penhor de Ações, bem como de seus respectivos aditamentos, conforme aplicável; (b) contratarem as instituições necessárias à realização da Oferta de Notas Promissórias, inclusive as instituições intermediárias responsáveis pela distribuição das Notas Promissórias, o banco mandatário, o custodiante, o agente de notas e os assessores legais; e (c) praticarem todos os atos e assinarem todos os documentos necessários à efetivação da Oferta de Notas Promissórias, incluindo assinatura das Cártulas e do Contrato de Penhor de Ações da Emissora, bem como de seus respectivos aditamentos, conforme aplicável; e (iv) ratificação de todos os atos já praticados pelas Diretorias da Cia. e da Emissora em relação à Oferta de Notas Promissórias e ao Penhor. Deliberações Tomadas: Os membros do Conselho de Administração da Cia. deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar a totalidade das matérias listadas na Ordem do Dia acima. Lavratura e Registro: A presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido e inexistindo qualquer outra manifestação, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. José Inácio Cercal Fucci - Presidente; Claudia Marcia de Sant'Anna - Conselheira; Renata de Rezende Sant'Anna - Conselheira. JUCERJA nº 00002786360 em 10/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1857825"
                ],
                "1857789": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria, realizada em 29 de junho de 2015. 1. Data, hora e local: No dia 29 de junho de 2015, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros da Diretoria foram devidamente convocados, estando presente a maioria dos Diretores da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. O cargo de Diretor de Recuperação de Mercado encontra-se vacante nesta data. 3. Mesa: Presidente: Sr. Abel Alves Rochinha Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil 4. Ordem do Dia: Tema para aprovação: Alienação a terceiros, de imóveis de propriedade da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: Em cumprimento à Resolução nº. 20, de 03 de fevereiro de 1999, foi aprovada a desvinculação do acervo patrimonial da Ampla Energia e Serviços S.A., mediante alienação a terceiros, dos imóveis descritos abaixo, de propriedade da Companhia, em razão de interesse estratégico e por serem considerados inservíveis à atividade fim da Companhia:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM\r\n\r\n6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes: Abel Alves Rochinha (Diretor Presidente), Déborah Meirelles Rosa Brasil (Diretora Jurídica), Janaína Savino Vilella Carro (Diretora de Relações Institucionais e Comunicação), Bruno Golebiovski (Diretor Comercial), Claudio César Weyne da Cunha (Diretor de Planejamento e Controle) e Teobaldo Jose Cavalcante Leal (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores). Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 29 de junho de 2015. Abel Alves Rochinha - Diretor Presidente e Presidente da Reunião; Déborah Meirelles Rosa Brasil - Diretora Jurídica e Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2784646 e data de 07/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 29-06-2015\r\n\r\nOS: 341009\r\n\r\nId: 1857789"
                ],
                "1857722": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 28 DE ABRIL DE 2015. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, as quinze horas, reuniram-se os membros do Conselho de Administração das INDUSTRIAS GRANFINO S.A., na sede da empresa, na Rua Oscar Soares, 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia foi presidida pelo presidente do Conselho de Administração, Sra. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, que convidou a mim, Jose Carmelo Mastrangelo para secretaria-la, com a finalidade, de deliberarem sobre as contas da Diretoria e seus relatórios referente ao exercício encerrado em 31/12/2014. Dando inicio aos trabalhos, a Sra. Presidente, distribuiu aos membros presentes, o relatório da Administração, bem como o balanço geral, e demais demonstrações relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014, que neste exercício, contou também com um Parecer dos Auditores Externos, elaborado pela empresa HLV Auditores S/S., para que fosse por todos apreciados. Após sua leitura o conselheiro e secretário, José Carmelo Mastrangelo, traçou alguns comentários enaltecendo a Diretoria pela contratação da Auditoria, de forma que em muito vem acrescentar as medidas para uma possível profissionalização da GRANFINO, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros, principalmente tendo em vista um relatório das principais práticas a serem seguidas daqui para a frente no documento, mas concordou plenamente com sua redação e a postura de nossa empresa, mais ainda o esforço que a Diretoria tem demonstrado na busca de resultados, e ele, continuou o Conselheiro. Falando também, o Conselheiro Cleucio Gonçalves Lantimant, informou que com a conclusão das obras, teremos maior mobilidade para a circulação interna do fluxo da produção que a seu ver estava demorando mais que o necessário, no que acompanhado pela Presidente, Sra. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, mais que daria mais um voto de confiança, pela aprovação das Contas, e que espera que o retomo do investimento se dê o mais rápido possível, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros. Após outras considerações e debates, deliberaram os Membros do Conselho de Administração aprovar por unanimidade, as contas do exercício acima mencionado, bem como a proposta da Diretoria para a distribuição de dividendos da ordem de R$ 11,44 (onze reais e quarenta e quatro centavos) por lote de 1.000 ações. Nada mais havendo a tratar, e ninguém mais desejando fazer uso da palavra, a Sra. Presidente, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, agradecendo a todos pela presença. Nova Iguaçu, 28 de abril de 2015. (ass) Silvia Marias Soares Coelho - Presidente; José Carmelo Mastrangelo - Secretário., seguindo-se a lista dos presentes: Silvia Maria Saores Coelho, José Carmelo Mastrangelo, Cleucio Gonçalves Lantimant e Paulo Roberto Gomes Coelho. Certifico que a presente é cópia fiel extraída do livro próprio, (ass) Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente e José Carmelo Mastrangelo - Secretário. Jucerja nº 00002769060 em 02/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1857722"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1857307": [
                            "V - Convocação",
                            "PERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.739.903/0001-42 - NIRE 33.2.0833663-7\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia de Sócios - Ficam convocados os sócios da Performance Investimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), a participar da Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 13/08/2015, às 10h, na sede da Sociedade, na Rua Vinícius de Moraes, 111, 2º andar, Ipanema/RJ, com a seguinte Ordem do Dia: Orientar o voto a ser proferido pela Sociedade na Reunião dos Sócios da sociedade na qual detém participação, Performance Good Spell Empreendimentos Imobiliários Ltda, que vier a deliberar acerca do voto a ser proferido pela Performance Good Spell na Reunião dos Sócios da Performance Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda, que vier a deliberar sobre a ratificação da celebração do “Instrumento Particular de Re-Ratificação Decorrente de Mútuo, Com Garantia Hipotecária e Outras Avenças” (o “Aditivo de Reformulação de Cronograma”) celebrado entre a Performance Itaipava e o Banco Bradesco, referente aos “Instrumentos Particulares de Abertura de Crédito, com Garantia Hipotecária e Outras Avenças” (os “Contratos de Abertura de Crédito”), celebrados pelas mesmas partes em 15/10/13, assim como deliberar sobre a ratificação das garantias prestadas pela Sociedade e pela Performance Good Spell no Aditivo de Reformulação de Cronograma. Os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. RJ, 09/07/2015. Luis Oswaldo Lopes Leite - Administrador.\r\n\r\nId: 1857307"
                        ],
                        "1857859": [
                            "V - Ata",
                            "NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 03.058.274/0001-20\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 23 de julho de 2015, às 09:00 horas, na Estrada Intendente Magalhães, 302, Campinho, CEP 21.341-330, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) entrega do ponto comercial da Estrada Intendente Magalhães, nº 302, Campinho, Rio de Janeiro/RJ. (ii) inclusão de uma cláusula no contrato social para prever e disciplinar a reunião de sócios, e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015. Carlos Alberto Lopes Requeijo. \r\n\r\nId: 1857859"
                        ],
                        "1857890": [
                            "V - Convocação",
                            "OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA\r\n\r\nCNPJ 034.060.939/0001-63\r\n\r\nConvocação: Na forma do art. 18 dos Estatutos Sociais, ficam os Senhores Associados convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na sala de reuniões do Condomínio do Edifício Vitrine do Leblon, situada na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1079, no dia 31 de julho de 2015, às 15h30min em 1ª convocação e 16hs em 2ª e última convocação, com a seguinte ordem do dia: 1- Prorrogação do Mandato da atual Diretoria. 2- Locação do prédio na Rua das Pal meiras nº 35 Botafogo. 3- Exclusão de Associados conforme art. 8º § 1º e art. 13 §3º dos Estatutos Sociais. 4- Apresentação de novos associados. 5- Assuntos gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1857890"
                        ],
                        "1844454": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALEXANDRINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 026.716.727-05\r\n\r\nALEXANDRINA CARVALHO DA SILVA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002725 que prorroga o prazo de validade da LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN020462, até 21 de Agosto de 2018. (Processo n°: E-07/505145/2012) \r\n\r\nId: 1844454"
                        ],
                        "1848939": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EISA - ESTALEIRO ILHA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.261.304/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEISA - ESTALEIRO ILHA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030795, com validade até 09 de junho de 2018, para obras civis de ampliação de píer para reparos navais, através de construção de área 01 com 780,00 m² e área 02 com 1.075,00 m², totalizando uma área de 1.855,00 m², na PRAIA DA ROSA, 2 - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/512273/2011) \r\n\r\nId: 1848939"
                        ],
                        "1851975": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMÉRCIO DE PEDRAS PARAÍSO DE ITAPERUNA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 20.081.363/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PEDRAS PARAÍSO DE ITAPERUNA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030964, com validade até 26 de junho de 2018, para atividade de extração mineral de cerca de 150 m³/mês de granito, inserida na poligonal de 289,36 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.115/2003), georreferenciada através das coordenadas UTM SIRGAS 2000 24K 214351,07 m E e 7640005,87 m N, na FAZENDA BELÉM, KM 10, - ZONA RURAL, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/200463/2007) \r\n\r\nId: 1851975"
                        ],
                        "1852976": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA CASTELÃO DE MIRACEMA LTDA. -ME \r\n\r\nCPF: 73.353.534/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA CASTELÃO DE MIRACEMA LTDA. -ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031020, com validade até 30 de junho de 2020, para atividade de extração mineral de argila e saibro, em uma frente de lavra de 41,83 ha, inserida em uma área de 50 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.645/2012), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 785.194,65 m E e 7.623.652,52 m N, na ESTRADA MIRACEMA - CAMPELO, FAZENDA SANTA MARGARIDA - CAMPELO, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/002.3261/2015) \r\n\r\nId: 1852976"
                        ],
                        "1851313": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANEILDO FERREIRA BASTOS - ME. \r\n\r\nCNPJ: 36.286.466/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANEILDO FERREIRA BASTOS - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030962, com validade até 25 de junho de 2020, para atividade de extração mineral de cerca de 60,84 m³/mês de gnaisse, em uma frente de lavra de 0,72 ha, inserida na poligonal de 5,14 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.007/2004), georreferenciada através das coordenadas UTM SIRGAS 2000 23K 785507,94 m E e 7607387,03 m N, na ESTRADA PÁDUA-PIRAPETINGA, S/Nº, KM 11, - MARANGATU, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/203363/2004) \r\n\r\nId: 1851313"
                        ],
                        "1850986": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MADEI PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 01.256.443/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMADEI PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030965, com validade até 25 de junho de 2020, para atividade de extração mineral de cerca de 7.715 t/ano de gnaisse, em 3 (três) frentes de lavra, estando uma delas inativa, num total de 1,5 ha, inseridas na poligonal de 15,62 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.286/2005), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 0785071/7606819 e 0785150/7607042, na ESTRADA PÁDUA PIRAPETINGA, S/N.º, KM 11, - MANGUEIRÃO, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/203226/2004) \r\n\r\nId: 1850986"
                        ],
                        "1855073": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.115.817/0021-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30.06.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2014 referente as atividades de preparação, tecelagem, tingimento e estamparia de produtos têxteis e confecção e informa que este estará à disposição para consulta na sede da Companhia na Av. Brasil, 13.500, Penha Circular no município de Rio de Janeiro no período de 30.06.3015 a 30.07.2015, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1855073"
                        ],
                        "1857124": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.119.697/0001-85 NIRE nº 33.2.0037265-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nO Exmo. Diretor Presidente do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda, no uso de suas atribuições, convoca todos os sócios para participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede social da sociedade à Rua Presidente Pedreira nº 26, Ingá - Niterói/RJ, em 21 de julho de 2015 (terça-feira), às 19:00hs em primeira convocação, e às 19:30hs em segunda e última convocação, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Rerratificação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de abril de 2015; 2) Dissolução Parcial da Sociedade em relação aos Sócios Falecidos; 3) Realização da 10ª Alteração Contratual visando regularizar o quadro societário da empresa com relação aos Sócios Falecidos; 4) Aumento do capital social da empresa com a integralização de bens imóveis; 5) Aprovação da proposta de cessão das quotas do IUN; 6) Aprovação do plano de Ação; 7) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nId: 1857124"
                        ],
                        "1857477": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29980141000105\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL: OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, torna público que recebeu da Prefeitura de Rio das Ostras, através da Secretaria Municipal do Ambiente, Sustentabilidade, Agricultura e Pesca a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº RO-0072, com validade até 30 de Junho de 2020, e autoriza o mesmo a realizar atividade de reparação e manutenção de máquinas e equipamentos submarinos para prospecção e extração de petróleo na AVENIDA ZEN S/Nº LOTES 1,2 E PARTE DO 3 QUADRA B -ZEN -Município de Rio das Ostras (Processo SEMAP N° 56956/2013).\r\n\r\nId: 1857477"
                        ],
                        "1856775": [
                            "V - Convocação",
                            "KLEINTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.484.852/0001-55 - NIRE 33.3.00.30150-0\r\n\r\nEdital de Convocação. Nos termos do Estatuto, ficam convocados os Srs. acionistas para a reunião da AGE, a realizar-se na Praia do Flamengo, 66, sala de reunião da portaria, Flamengo/RJ, no dia 20/07/2015, às 9h, para o fim de deliberarem sobre a Extinção da Sociedade. RJ, 09/07/2015. Paulo Lerner Froimtchuk - Presidente do Conselho de Administração e Liquidante.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340871\r\n\r\nId: 1856775"
                        ],
                        "1855646": [
                            "V - Convocação",
                            "ERGUE ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES\r\n\r\nE INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.123.263/0001-07 - NIRE 33200756815\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os sócios da ERGUE ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., para se reunirem no dia 16 de julho de 2015, quarta-feira, às 10 horas, em Reunião de Sócios, na Rua da Alfândega 91, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre o pagamento dos haveres do sócio falecido Paulo Seabra Amora Levier aos seus herdeiros e sucessores, na forma do contrato social. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340847\r\n\r\n‘Id: 1855646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1857136": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASILEIRO DE SÃO CHRISTOVÃO\r\n\r\nCNPJ 33.259.649/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio Brasileiro de São Christovão, mantido por Colégio Brasileiro de São Cristóvão Ltda., situado na Rua Antonio Henrique de Noronha, nº 02 - São Cristóvão - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio - Formação Geral, em 18 de dezembro de 2014: Alan Ribeiro Souza, Amanda Simões Coutinho, Beatriz Monteiro Ferreira da Silva, Beatriz Sampaio de Araujo, Bruno Alcantara Carneiro da Cunha, Dalilla da Silva Correia Santos, Fabiane Silva Albuquerque doss Santos, Fernando Paternoster Medeiros, Filipe Cezar de Souza Martins, Gabriel Victor Farias Delgado, Giulia Oliveira Martins, Higor Tavares Campos de Souza, Ingrid Nardelly Guedes Ramos, Isabela Lima Botelho da Silva, Isabella Cerreira da Silva, João Victor Teixeira Arantes, Karina de Paulo Pereira de Mello, Lucas Chaves do Carmo, Matheus da Silva Sekiguchi, Matheus de Castro Rodriguez, Matheus de Paulo Sousa, Natalia de Freitas Garcia Murces, Patricia Pereira Muniz, Renan Machado D'Oliveira Araujo, Ricardo Henrique Fontes Iglesias, Samara Soares de Assis, Sergio Gabriel de Sá Guimarães, Thaísa Rodrigues Moreira e Yago Bombane da Rocha - Rony Landoes Bonnecaze Kadow - Reg MEC 4475, Secretária - Sônia Pereira Alves - Reg. 2353/95-SEE, Professora Inspetora Escolar - Márcia Maria Marques dos Santos de Almeida - Matr. 0942636-2.\r\n\r\nId: 1857136"
                    ],
                    "1857182": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HALLEY\r\n\r\nCNPJ - 30.031.199/0001-86\r\n\r\nO diretor do Colégio Halley, mantido pela Entidade Mantenedora Colégio Halley Ltda, situado a Cajamar 445 e Duartina 7 e 9 - Paciência, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2001/2º SEMESTRE, Antonio Carlos Gaby. 2003/1º SEMESTRE, Maurilio de Souza Pereira. 2004/1ºSEM, Tiago Bezerra Oliveira. 2004/2º SEMESTRE, Ricardo Torquato Severiano, 2009/1º SEMESTRE, Leonardo Borges da Costa, 2011/1º SEMESTRE, Cristiane da Silva Rodrigues Santos de Lima, Sabrina Pereira Tolentino da Silva. 2011/2º SEMESTRE, Ruan Monteiro Souza dos Santos. 2012/1º SEMESTRE, Thatiane Figueredo Pereira. 2012/2º SEMESTRE, João Vitor Silva Sousa. 2013/1º SEMESTRE, Reginaldo Firmino da Silva. 2013/2º SEMESTRE, Lohanny de Oliveira Barros. 2014/2º SEMESTRE, Darlen Alves Ambrozio, Rômulo Rodrigues de Souza, Victor Hugo Bispo. ENSINO MÉDIO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA, 2007, Julia da Costa Saar Braune. 2010, Luiz Felipe de Deus Rodrigues. 2012, Adrielle do Vale Delgado, Brenda Ferraz da Silva, Fernando Dantas Vianna. 2013, Felipe Morais da Silva. 2014, Davi Leôncio Guimarães Silva de Mello, João Carlos Correia de Souza, Leandro Henrique da Costa Saar Braune, Lorran Carvalho dos Santos, Lucas Marcos da Silva Cesar,Lucas Zamith Penas, Rafael Brenner Santos de Castro. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, 2006, Leanderson Porfirio Divino, 2009, Katerine Silva de Carvalho, Thais Soares Santos. 2010, Fábio Guimarães Santos de Arruda, Ingrid da Costa Fernandes, 2012, Caroline Azevedo de Assis Luz, Juliane Oliveira de Araújo. 2013, Andressa do Nascimento Braune. 2014, Andriele Soares Alves, Beatriz Barbosa da Silva, Bruna de Oliveira Nascimento, Caroline Madureira de Assis, Cryslayne Melo e Silva, Emanoelle Coutinho dos Santos, Gabriel de Souza Pedro, Giulian Hadassa Silva de Paula de Oliveira, Helen Couto de Melo, Katlyn Gonçalves da Silva, Leticia dos Santos Candido, Leticia Duarte Milesi, Lorrayne dos Santos Xavier, Marcos Campos Mazotto, Mateus Campos Mazotto, Raphaela Ferreira dos Santos, Sabrina Barcellos Martins, Thaiane Ribeiro de Oliveira, Thaina Alves Ramos. Retificação, Pub.D.O.08/04/2015 Pág.22, onde lê-se Ensino Médio Técnico de Administração, 2011, Renato Cezar Freire Santos Mattos, leia-se Renato Cezar Freire Mattos. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/92/SEEC Diretora: Iolanda Silveira Pereira - \r\n\r\nReg. 16308/MEC, Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva, Matr. 0942722-0 RM IV-SEEDUC.\r\n\r\nId: 1857182"
                    ],
                    "1857294": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ nº 34.017.376/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Dom Óton Mota, mantido pela Escola Comercial São José, situado a Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Bairro de Santa Cruz/RJ, torna pública a Relação Nominal de Alunos Concluintes nos Cursos: 2º Grau Regular: 1994: Nívea Soares Ferreira; Ensino Médio: 2001: Lilian Vieira Guedes; 2002: Ariele Sibelly Pereira de Oliveira, Julianna Maria da Silva; 2003: Vanessa Ramos de Moraes; 2004: Camila de Souza Andrade, Sheila Cavalcanti das Chagas; 2005: Andrei da Silva Gomes, José Augusto de Siqueira Junior, Louise de Almeida Vila Nova, Natália Medina de Oliveira, Valdir Inacio de Oliveira Junior; 2006: Júlio Cézar Tomazoni Filho, Leilane da Silva Fonte, Marcela Vianna Santos; 2007: Camila Magalhães de Avellar Silva, Carla Cristina Rosario de Lima; 2008: Alvaro de Freitas Feilo Junior, Hellen Karoliny Salles Monge, Mariana Chaves Leal; 2010: Juliana Teixeira dos Santos; 2012: Raphaela Bello Fernandes, Thomas Martins de Miranda; 2013: Isabela Schuck Eberhardt, Juliana Rocha da Silva, Larissa da Silva Correa, Luan da Silva Cunha, Luciana Santos Luzia, Milena Freitas Pereira, Pamella Souza da Silva, Rayane de Fatima Fortes Pereira de Mendonça, Yuri dos Santos de Oliveira; 2014: Alane Carla Silva de Souza, Andre da Silva Braz, Anne Karolyne dos Santos Moreira, Aynoã Thayssa Lima de Mello, Bruno Lopes Sampaio, Bryan Lucas Pinheiro Rodrigues, Carolina Freire da Cruz de Souza, Charles Alexsander Dorbação Júnior, Dayane Morais Marques, Edilton Azevedo Ramos, Eduarda Ramos da Silva, Fernanda Rabello Piovesan, Fernanda da Silva Santos, Flávia Natale Alves Martins Borba, Flavia de Souza Pereira, Flaviane Roque de Oliveira da Silva, Gabriele Cristina Mendonça Camargo, Gabrielly Miranda Mendes, Higor Santos Ribeiro da Silva, Hosana Saron de Lima Santos, Iago Back Nunes, Igor da Silva Soares, Isabel Santos Machado, Jenyffer Dias de Miranda,Jéssica Doledo da Costa Ramos, Joalison Ferreira Lima da Silva, João Victor Mendes de Sousa, Juan Carlos Capobianco, Leonardo Lobo Apolinario, Leticia Silva Felix de Lima, Lizândra Pontes Damasceno,Lucas Vargas Cardoso de Oliveira, Luna da Silva Pereira, Marceli Ferrari de Souza, Mariana Silva Paiva, Mariana da Silva Martins, Matheus Chaves Leal, Matheus Dias Medeiros, Matheus Ribeiro Martins, Messias Gonzaga Barreto, Natã de Araujo Santana, Nerci Luanna Marques de Sena, Patrick Medeiros Durão, Renan Silva Guimarães, Romario Lima Vieira, Samantha Lopes Rodrigues, Sara Jane Pedroso dos Santos, Steffany Gonçalves Ferreira Brasil, Thaís Pereira de Oliveira, Victor Rodrigues de Oliveira, Wolfgang da Conceição Ponce; Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Médio: 1º Semestre/2003: Julio Cesar Alves da Silva, Vagner da Silva Leite; 1º Semestre/2004: Ingrid Gassen; 1º Semestre/2006: Ana Carolina Augusto Xavier, Ana Paula Medeiros Trindade da Silva, Willian Gomes; 2º Semestre/2006: Alexandre Manhães Ferreira de Faria, Joana D'Arc Martins Tannes, Lúcia Helena Silva da Costa; 2º Semestre/2007: Carmen Lúcia da Conceição, Diego Ribeiro Cardozo; 2º Semestre/2008: Luiz Antonio Justino da Conceição; 1º Semestre/2010: Raphael Ribeiro da Silva; 2º Semestre/2010: Maria da Gloria de Jesus Fernandes, Raphael Ribeiro da Silva; 1º Semestre/2011: Paulo Alexandre Teixeira, Wesley da Silva Vicente; 2º Semestre/2011: Bruno Silva Innocêncio; 1º Semestre/2013: Andreza dos Santos Adão. Maicon Moura, Marcos Vinicius Ferreira; 2º Semestre/2013: Aline Vieira da Rocha, Jiulianne dos Santos Pereira, Marlon Maia dos Passos Teixeira, Vanessa da Silva Moretti; 1º Semestre/2014: Ana Paula de Freitas Picolé, Edilson de Araújo Alves, Higor Medeiros da Silva, Jeane Santos de Morais, Jéssica Corrêa Dantas da Silva, Lucas da Motta dos Santos, Matheus Lima Martins, Michele Alves Vilela, Patricia de Oliveira Monetto, Pedro Ygor de Souza Rodrigues Coelho, Raziel dos Santos Pinna, Reger Oliveira da Silva, Sabrina Medeiros Casseres, Ubirajara de Oliveira Gloria, Vanessa Ellen Ramos da Silva, Vinicius Costa Maciel, Wellington Luiz da Silva, Yago Cardoso da Rocha; 2º Semestre/2014: Adrielle de Santana Enneas, Alexander Santos da Silva, Aline Ribeiro Estefe, Ana Paula Souza dos Santos, Anderson Patrick Barbosa, Anderson Soares Lucio, Carlos Eduardo do Nascimento, Daiane de Siqueira Santos, Daniel Barbosa Assunção, Danielle da Silva Lannes, Dayse Moreira Pessoa, Diego Raimundo, Elisabete Cristina Silva Fernandes, Fernanda Costa da Cruz, Gabriel Aarão Santos Ferreira, Gabriel Matuch Coelho Gomes, Greycielle Guimarães Santos, Ingrid Carlos Vieira, Jacqueline Pientzanauer de Jesus, Johnnatan Theodoro do Nascimento, Jordan Torres Fonseca, Juliana Cabral Crespo, Luis Claudio de Souza da Silva Junior, Maicon Douglas Avelino da Silva, Marco Aurélio da Costa Abade Júnior, Marcos Vinicius Mota da Silva, Marcos Vinícius Santos Corrêa, Marlon Domingues Amador, Matheus Targino Pereira Iraçabal, Rayane Santos Lancates, Rodrigo Sergio Costa da Cruz,Thaiana Lopes Ribeiro, Veronica Ferreira de Assis; Pós-Médio na modalidade Normal com ênfase nas áreas de atuação, em conjunto, da Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental: 2006: Elaine Rosa; 2008: Roberta Faustino Cesario; Educação Profissional de Nível Técnico, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios/Habilitação Técnica de Técnico em Administração:2013: Juliana Rocha da Silva; 2014: Dayane Morais Marques; Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança/Habilitação Técnica de Técnico em Enfermagem: 2014: Isabela Schuck Eberhardt, Mariana da Silva Martins; Educação Profissional de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Comunicação e Informação/Habilitação Técnica de Técnico em Informática: 2012: Thayna Nascimento Campos; 2014: Luna da Silva Pereira, Samantha Lopes Rodrigues, Wolfgang da Conceição Ponce; Educação Profissional na Área de Gestão/Habilitação de Técnico em Administração: 2006: Leilane da Silva Fonte; 2010: Thais Stephani Dias da Cruz; Educação Profissional na Área de Informática/ Habilitação de Técnico em Informática com ênfase em Técnicas e Linguagens de Programação: 2002: Ariele Sibelly Pereira de Oliveira, Julianna Maria da Silva; 2003: Vanessa Ramos de Moraes; Educação Profissional na Área de Saúde/Habilitação de Técnico em Enfermagem: 2007: Marcela Vianna Santos; Pós-Médio na Área de Saúde/Habilitação de Técnico em Enfermagem: 2008: Luiz Vander de Oliveira Soares; Técnico em Enfermagem, em nível de 2º Grau: 2000: Marcelo de Sá Freire Suzano de Oliveira; 2002: Ednubia Ferreira de Sousa; Técnico em Processamento de Dados(Informática), em nível de 2º Grau: 1998: Antonio Manoel da Silva Junior; 2000: Bruno da Costa Lamoglia, Rogerio Andrade de Carvalho; 2001: Marina Nobrega da Costa; Formação de Professores para o Magistério de 1º Grau de 1ª a 4ª Série, em nível de 2º Grau:1981: Maristela de Oliveira Villanova; Retificação: Na publicação de 06/12/2013, folha 06, 2ª coluna, onde se lê, 2º Semestreestre/2006: Carla Fernanda Correia Diniz de Carvalho, leia-se, 1º Semestreestre/2007: Carla Fernanda Correia Diniz de Carvalho; Na publicação de 29/07/2014, folha 15, 3ª coluna, tornar sem efeito onde se lê: Educação Profissional de Nível Médio/Habilitação Técnica de Técnico em Informática-2013: Edilene Lopes da Silva e Silva; Diretor: Francisco Zaib Antonio - Reg. nº 17372/MERJ; Secretária: Alice Pereira Villela - Reg. nº 2383-SEE/RJ; Prof Inspetor Escolar Maciel Pereira da Silva - Mat 0942722-0 CRIE -RM IV- SEEDUC-RJ\r\n\r\nId: 1857294"
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                    "1855651": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Diadeino Pereira de Sousa, Expedito Vanderlei da Conceição, Felipe Sousa Silva, Flávia Pinheiro da Luz, Luiz Felipe Gallucci, Luma Bruzon de Paula, Marcos Antonio Aparecido Peres, Natan Figueiredo dos Santos. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Ana Cristina Souza de Camargo, Mariza Flavio Leandro. ANO 2015: Adriana de Cassia Lima Quintana, Adriana de Lima Gomes, Adriano Ferreira Lima, Adson de Melo Santos, Alenita Souza Gonçalves, Alexander da Silva Luiz, Alice Gonçalves Machado da Silva, Allana Aparecida Pereira Domingos, Alleff Rodrigo de Moraes Marostegan, Amanda Miranda dos Santos, Amer Omar Orra, Amilton da Silva, Ana Karolina Alves Pereira, Ana Paula Corrêa Lemos, Ana Paula de Jesus Souza, Ana Paula dos Santos Rodrigue Martins, Ana Paula Sena, Anderson Mateus Conceição de Sousa, André Alves da Silva, André Luiz Silva Duarte de Souza, Andréa Marques de Carvalho, Andrea Paiva Rampazzo, Andreia Paula Oliveira Silva, Andressa Regina de Jesus, Andrey Moura Gatti Bezerra, Antonio Alailton Pereira do Nascimento, Arthur Torquato da Cunha, Beatriz Merzbahcer Mello, Bianca Alcicleia da Silva, Bianca de Andrade, Bianca João, Brenda Santos Ribeiro, Bruna Carelli Santos, Bruno Henrique Pereira Silva Justi, Caio Eduardo Loschiavo Robles, Camila Santos Carvalho, Camila Sousa da Silva, Carla da Silva Rodrigues Sousa, Carlos André dos Santos, Carlos Antonio de Macedo Rodrigues, Carlos da Silva Guedes, Carlos Eduardo Rodrigues Silva, Carlos Roberto Alves da Silva, Carlos Roberto de Oliveira, Carmilene Souza Martins, Carolina Veronica Ferri Rodrigues, Caroline da Silva Ribeiro Santos, Célia Damasceno Rosa, Celso Alves Rodrigues, Cely Janne Santos do Nascimento, Cesar de Sousa, Charles Moura Mendonça, Claecio Luiz de Araujo, Clarice Novais dos Santos Narciso, Claudiane Medeiros Teixeira, Claudio Gomes Barcelar Junior, Cledston Alves de Oliveira, Cleiton Campos de Melo, Cosmo Francisco do Nascimento, Crislaine de Angelo Suster, Cristhian Luiz da Silva Gomes, Cristiane dos Santos Vieira, Cristiano Nogueira Soares, Cristiano Roberto do Carmo, Cristina de Goes Gomes de Sousa, Daiane Santos de Almeida, Daiene Santos da Silva, Daniela Vieira Barreto, Danilo Alexander Krenski Miranda, Danilo Alves Rodrigues, Dayane Rodrigues Gomes de Moura, Dayanne Rodrigues Braga, Deise Aparecida da Costa Mororó, Denise Lygia Santiago, Deyvison Souza Santos, Diego Correia da Silva, Diogo França Pereira Menino, Donizetti Alves, Edécio Bonfim, Edna Nunes Alves, Edson Roberto Santos, Eduardo Gouveia Estegani, Eduardo Nunes Lenhardt, Emanuel Rodrigues Cabral, Érick Barranco de Almeida, Érico Augusto Monti, Eva Iraneide de Assis Marreiros, Fabiane Ribeiro do Nascimento, Fabrícia da Silva Pereira de Souza, Fabrícia Márcia Moreira Lima, Fabriza Lusia de Oliveira, Felipe Joseph Silva Ribeiro, Fernanda da Silva Alcantara, Fernanda Gonçalves Romualdo, Fernanda Sousa Veiga, Fillipi Silva de Souza, Forrest Gump Silva de Oliveira, Francisco Cleber de Amorim, Francisco Marciano Pereira dos Santos, Gabriel Ferreira Melo, Gean Carlos Santos Duarte, Geissiane Lemos Fernandes, Gelson Martins Lopes, Geraldo Camilo Vieira, Geraldo Pereira Viana, Gilberto Rodrigues da Silva, Giovanni Bruno, Gleisson da Silva Fé, Guilherme Matheus Araujo, Guilherme Oliveira da Silva, Gustavo Herrera Torsoni, Gustavo Ivanov de Carvalho, Haroldo Nogueira Silverio Junior, Helena Maria Gimenes da Silva, Hélio Garcia de Sousa Melo, Helio Gregorio Soares, Henrique Moutinho Novaes, Henrique Oliveira da Silva, Iago Filipe Souza do Nascimento, Ibrahim Rodrigues da Silva, Igor Martins Luz, Ilza Karla Martins Ribeiro, Isabel da Silva Justino, Ivan Miskolci de Brito, Ivanilson Santana Deiró, Jacqueline Teixeira Brito, Jairo Vieira do Nascimento, Jaqueline dos Anjos Silva Sousa, Jarbas Martins de Souza, Jarllan de Andrade Santos, Jayr Elias Ricardo Neto, Jennifer Gomes Nascimento Ferreira, Jessica Cassia Guerra Chiacchio, Jessica dos Santos Machado, Jessica Oliveira de Lima, Jessica Rodrigues Silva, Jéssica Teixeira dos Santos, João Almeida de França, João Beltrane, João Paulo Ramos de Jesus, João Pedro Domingos, Johnny Marcelino de Sousa, Jorge Silva do Prado, Jorge Venâncio da Silva, José Antonio Sales Costa, José Benedito Silva, Jose Carlos de Castro Junior, José Eugenio Paes Ferreira, José Leonardo da Silva Santos, José Marcolino da Silva, José Maria da Costa, José Otávio Benedito Filho, Josiana Ferreira de Jesus, Josivaldo Francisco de Oliveira Santos, Josue Fogaça de Souza, Joyce Aline Cambuy Correa, Juan Carlos Gonçalves Costa, Judson Oliveira Santos, Julia Luciano da Silva Ruas, Kaique Neves de Paula, Kaira Jaqueline Gabriel, Karen Jaqueline dos Santos, Karine Cristina Alves Colombo, Kawani Carla Andrade Hidaka, Kelly Cristina Garcia Diaz, Kelvyn Neves de Oliveira, Larissa Almeida Choliani, Leonardo Silva de Oliveira, Leonardo Tadeu Barbosa, Leticia Pereira Souza, Lidia Sara Amâncio Batista dos Santos, Lilian Jesus dos Santos, Lohayne da Silva Freitas, Lorival Lopes, Lourisvaldo Alves de Jesus, Luana da Silva Luz, Lucas Francisco da Costa, Lucas Lima, Luciana Rodrigues, Luciano Pereira Machado, Lucineia Pradella, Luiz Carlos Marta, Luiz Carlos Morais dos Santos, Luiz Carlos Pereira, Luiz Carlos Silva Gonçalves, Luzinete da Silva Ferreira, Manoela da Silva dos Santos, Marcelo Machado, Marcelo Migliorini, Marcia de Lima Moura, Marco Antonio Ferreira da Silva, Marcos André Duques Miranda da Silva, Marcus Paulo de Oliveira, Maria Aparecida da Silva de Oliveira, Maria das Dores da Chaga Silva, Maria Dulcineide de Lima, Maria Luciana do Nascimento, Maria Silvana da Silva Vieira, Maria Sônia de Lima, Maria Valdiana das Montanhas da Silva, Mariana Bueno Ribeiro Figueiredo, Marisa Alves da Silva, Marta Rosa Marques, Mateus Alves de Queiroz, Matheus Calixto Egawa, Matheus Felipe Fernandes Castro, Matheus Gonçalves Gindro, Matheus Rodrigues Fraga, Mauricio de Oliveira Ribeiro, Michele Brandão do Nascimento, Michele Bruna Silva Santos, Michelle Arantes Oliveira, Milena Andrade de Lima, Moacir Simões, Moisés Martins Ribeiro, Monique Sousa de Oliveira, Nalia Maria dos Santos Ribeiro, Nathália Cristina Canteiro Januário da Silva, Neusa da Costa Pereira, Nicolas Anastacio, Nícolas da Costa, Oséias Gonçalves Viana, Oséias Messias da Silva, Otavio José da Silva, Paloma Caroline Barbosa de Arruda, Patricia Aparecida de Oliveira, Paula Amanda Ferreira Sabino, Paula Jordania Negreiros Rocha, Paulo Sérgio Correia da Silva, Pedro Augusto Vianna Russo, Rafael Aparecido Coutinho dos Santos, Rafael Fernandes da Silva, Rafael Luiz Valentim, Regiane Almeida de Melo Santos, Reginaldo Sousa de Andrade, Renan de Souza, Renan Spiller, Renata Daniela Pinto Barboza, Renato Guilherme Martins, Renato Junior Moreira, Rita de Cássia Alves Beserra, Roberta Cristina Rodrigues Gonçalves, Roberto Claudio Duarte Rojo de Lacerda, Roberto Putini, Robson Almeida Vieira, Robson Pereira da Nobrega, Rochele Aparecida dos Santos, Rodolfo Lopes da Silva, Rodolfo Lopes da Silva, Rodrigo Manoel dos Santos, Rodrigo Vicente dos Santos, Rodrigue Mendes Melgaço, Romulo Rodolfo de Souza, Rosangela das Dores Barbosa Neves, Rosangela Nascimento Bonfim dos Santos, Roselite da Silva Veras, Rosemeire Alves da Rocha, Roseni Pereira Santana, Rute Maria da Cruz Moura, Sabrina Renata Cordeiro Branco, Sandro Rogério Pereira Lima, Sara Lucia Melo Storini, Saulo Botelho Barbosa Junior, Sérgio Palma de Carvalho, Siellen Aparecida de Moraes Henriques, Silvana Casuki da Silva, Silvia Regina Brandt Ibaibarriaga, Sonia Regina Oliveira Pereira Filha, Stefanie do Val da Silva, Talita da Silva Souza, Tamires do Nascimento Barbosa, Tamires Gois Machado, Tamires Vieira de Almeida Morais, Tatiane Feitosa de Oliveira, Telma Cristina da Silva, Thainá Barreto Barrachina Campos, Thainá da silva Romera Mendes, Thaís Martins Bós, Thaís Silva de Lacerda, Thamires Mourão Oliveira, Thiago Andrade Marques, Thiago de Araújo dos Santos, Thiago Ferraz Benedito, Tiago Rodrigo da Silva, Valber Sousa da Hora, Valdemir Nogueira da Costa, Vanessa Cristina dos Santos Adão, Victor Sanseverino Gonçalves, Vinicius Oliveira de Moraes, Virley dos Santos Vieira, Walace Vinicios Pereira, Welington Rogério de Lima Oliveira, Welisson Borges dos Santos, William Erivaldo da Silva, William Guedes da Silva, Willian Cardoso Araujo. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1855651"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de Concluintes do , Curso Técnico em Enfermagem Alexsandra Ramos de Oliveira, Gleison Marcos da Silva Cabral, Lidiane Costa Silva Casemiro, Jéssica de Souza Alves, Ayashy Souza da Costa, Rayane Batista de Oliveira, Vanessa Aparecida Pinto Rezende, Luana Aparecida Barbosa das Neves, Marina Letícia Alves Ramos, Douglas da Silva Oliveira, Tamires Milena Lima, Juliana Cavalcante de Melo, Adriana de Oliveira Lopes da Silva, Marcia de Souza do Nascimento, Cinthia Ferreira Rangel Azevedo, Thais Sales Freire, Monica Maria da Costa, Lidiane Estevão da Silva, Angela Maria Vitor da Silva Mocellin, Géssy Ferreira Leandro. Curso Técnico em Segurança do Trabalho. Erica dos Santos, Mirian Costa de Paiva, Mayara Cristina Pacheco de Andrade, Verônica Rodolpho de Oliveira, Washington Santos de Oliveira, Luiz Fernando Farias da Silva, Jorge Luiz Marques da Silva, Claudiney de Paula Pereira, Elisangela Cerca Xavier, Emily de Souza Freitas, Lina Celia de Oliveira, Monica Silvana Fernandes Carvalho, Milene Aparecida dos Santos Norato, Anabelk Ferreira da Silva, Fernanda Alves Bandeira, Evelin de Oliveira Costa, Clayton da Silva, Angela Maria dos Santos, Ângela Maria dos Santos, Evanoey Santana Barbosa, Dayse Pereira das Chagas, Johny da Silva. Curso Técnico de Especialização de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho Ivaneide Soares Pereira da Silva, Jane Santos Santiago, Ana Paula Apolinário de Lima Silva, José Carlos Moreira Filho. Curso Técnico em Edificações Luan da Silva Ribeiro, Aldo Goes, Christiane Raphaela Damasceno Ferreira, Valter de Vasconcelos Moreira, Samir Ribeiro Gomes, André Luís Oliveira dos Santos, Raphael Oliveira Campos de Souza, Marivaldo Ferreira, Debora dos Santos Leitão. Curso Técnico em Radiologia Ingrid da Silva Bonifacio, Evelin da Silva Bezerra, Maria Angelina Elias Duarte, Thaís Cristina Gama Maciel, Renato Barbosa Machado de Souza, Juliana Carlos Siston, Fabiana da Silva Corrêa, Viviane Azevedo de Oliveira, Janete Alves Clemente, Amanda Bezerra Farias Dias, Natacha Freire Marques, Flavio Rodrigo Esteves da Fonseca, Samanta dos Santos do Nascimento. . Curso Técnico em Administração Felipe Pereira dos Santos, Jessica Adelino da Silva, Alinne Danielle da Silva Martins, Renata Gonsalves da Silva, Larissa da Costa Nascimento, Leticia Costa Souza, Joyce Raine Tornelli Santos.Curso Técnico em Logística. Luiz Antonio Pedrosa Mozer, Victor Silva de Aquino. Curso Técnico em Informática Valeria Nunes Gonçalves Retificando: \r\n\r\nOnde se Lê Carlos Eduardo Monteiro LOG. 04/2015 Leia-se: Carlos Eduardo Monteiro da Silva publicado no diário Oficial de 18/06/2015 FL. 06. Secretário (a) Escolar: Carla Andreia T. Costa, Processo nº E-03/016/1190/14, Diretor(a) Substituta: Tanea Maria G. B. Fernandes \r\n\r\nE-03/016/2733/2014. \r\n\r\nId: 1853402"
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                    "1856818": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "‘ COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2004: Fabiano Inêz Diniz. 2º semestre 2006: Edgar Pessôa de Almeida, Katia Cristina dos Santos Barbosa, 1º semestre 2007: Alan Jones de Souza, Luana Lira Barbosa, 2º semestre 2007: Jeziel Rezende, Mariana da Silva Delphim, Talita Santos da Silva. 2º semestre 2008: Michel Roberto da Silva Souza. 1º semestre 2009: Luciano Júnior Calazans da Fonseca, Lusinete Quintanilha de Oliveira, Patricia Emanuelle Gomes Pereira, 1º semestre 2010: Ana Lucia Alves Barreto, 2º semestre 2010: Suellen de Souza Biê, Vanessa de Oliveira Martins, 2º semestre 2011: Bruno Oliveira dos Santos, Igor da Silva Branco, Loyana dos Santos Gomes, 2º semestre 2012: Jessica Silva de Oliveira, Rafael Weberte de Oliveira, 1º semestre 2013: Aline dos Santos Bezerra, 2º semestre 2013: Tânia Maria Dantas Amorim, 1º semestre 2014: Guilherme Vinicius Mello Silva, Leonardo do Carmo Cunha, 2º semestre 2014: Alexandre Napoleão Pereira, Claudio Felipe Carvalho Freitas, Diego Barreto da Silva, Lucimar Passos Pinto, Penha Zanol Cruz de Brito, Rafael Almeida de Mendonça, Wanderson de Oliveira Campos, Wellington Nascimento Dowsley Junior, 1º semestre 2015: Maria Ronielly Soares Silva, Nayara Cristina Rosa Alves, Paulo Henrique Santos da Costa. Técnico em Análise Clínica 2014: Caroline Luiza Pinto Jaconiano, Letícia Tamires Bucko Correia, 2015: Emanoel Nascimento da Silva, Renata Jardim Ferreira Damasceno. Técnico em Enfermagem 2008: Miriam Gomes dos Santos, 2009: Luciene Manganello Velloso. 2012: Danielle Silva de Souza Silva, 2013: Leonardo Vinìcius da Fonseca Silva, 2014: Açucena Bianca Gonçalves Braga, Niaci Rocha dos Santos, Rafaela Salvino Perminio, Rosangela da Silva Rabêlo Alves, 2015: Claudia Santos da Silva, Fabiana Rufino Carvalho, Jessica Soares da Silva, Liduina Mota Araujo, Maria Lucia Barbosa de Oliveira, Regina Rodrigues de Andrade, Renata Teixeira Soares Pinto, Rosilene Soares Coelho, Telma Nunes da Cruz Lopes, Wanderley da Silva Almeida. Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental 2006: Francisco Aldenêr Cachoeira, 2008: Zaghyany Aparecida Esteves, 2009: Rosangela Pereira dos Santos Cerqueira, 2011: Fernanda de Souza Barbosa, Jesuina Santos Marins da Silva, 2013: Ana Kelly Ferreira, Maria Marta Silveira Nandes, 2014: Cristina Padula da Silva, Cristiane Silva Honorato Corrêa, Jessica Agnes Alves Romeiro, Luciana Valva Sales, Lucimar Ramos Mauricio, Maria de Fatima de Paiva, Paula Vanessa Mendes Medeiros Batista, Vanda Massafra, Vanessa Regina Carolina da Silva, 2015: Jaqueline Duarte Figueira Barboza, Simoni Rosana Rocha de Barros. Técnico em Radiologia 2015: Debora Justino dos Santos, Paulo Cesar do Nascimento Oliveira. Técnico em Secretaria Escolar 2014: Luana Chagas da Silva, Técnico em Administração 2014: Farley Amaro dos Santos, Fernanda Santos da Silva do Nascimento, João Paulo Nascimento Falcão, Vanessa Doval da Silva Falcão. Técnico em Informática 2014: Greyceane Aparecida dos Santos. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1856818"
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                    "1854575": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SER - SOCIEDADE DE ENSINO RODRIGUES\r\n\r\nSETR-SOCIEDADE DE ENSINO TECNOLÓGICO \r\n\r\nRODRIGUES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.352.690/0001-24\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO REGULAR 2010 Rayane Ribeiro de Oliveira, Vinicius Lessa da Silva. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO REGULAR 2011 Liliane Silva de Andrade. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO REGULAR 2012 Amanda Rose do Nascimento da Silva, Diego Santos de Freitas Carvalho, Gustavo de Jesus de Oliveira. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO REGULAR 2013 Victoria Silva Broad. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2006.2 Pedro Henrique de Melo Vieira. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2007.2 Diego Viana de Brito, Renata Santos Lessa. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2008.1 Bruno Alves da Silva. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2009.1 Moniki Barros de Souza, Silvania Borges Velasques. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2009.2 Alcione Fortes Teixeira, Luiene de Moraes Sobreira. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2010.1 Gabriel Ferreira Sampaio, Rafael Vicente de Oliveira CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2010.2 Thaynã Corrêa Brandão. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2011.1 Fabrycio Rogers Gomes. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2012.1 Bruno Cesar da Silva Rodrigues, Nathan de Souza Morgado. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2014.1 David Felipe Quinteiro da Silva, Sérgio Luis de Oliveira. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2014.2 Dandara Araujo de Sousa, Daniel Jesus de Matos Borges, Fernanda de Freitas Carreiro, João Henrique Santos e Souza, Larissa Oliveira Guimarães, Leonardo Nogueira da Silva, Luiz Phelipe Vieira Fortes, Nayara Braga Fontoura, Pedro Paulo Rocha da Silva, Silvio Junior Toledo Zacarias, William Farah de Almeida Oliveira.CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO PÓS-MÉDIO EM ELETROTÉCNICA 2013.2 Samuel Bruno Fonseca Vale. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO PÓS-MÉDIO EM TELECOMUNICAÇÕES 2013.2 Daniel Gomes da Silva, Fabio Luis dos Santos Costa.CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO PÓS-MÉDIO EM ELETROTÉCNICA 2014.1 Jeferson Ferreira Araujo, Jonathan Gomes Valente.CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO PÓS-MÉDIO EM ELETRÔNICA 2014.1 Andreia Martins Ferreira, Daniel Alvarez Gil.CON CLUINTE DO CURSO TÉCNICO PÓS-MÉDIO EM TELECOMUNICAÇÃO 2014.1 Rafael da Cunha e Silva Braga.CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO PÓS-MÉDIO EM ELETROTÉCNICA 2014.2 Alexsandro da Silva Almeida, André Luis Silva Carvalho, Guilherme Ribeiro de Santana, Josivaldo Carneiro da Silva, Leandro Luis Mendes Sipriani, Leonardo Araujo do Espirito Santo, Lizandra Diniz do Nascimento, Marcelo Jesus Lima Monteiro, Rafael Rodrigues Brandão, Sergio José Crespo Rama. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO E.J.A. 2014.2 Leonardo Nogueira da Silva, Sérgio Luis de Oliveira, Silvio Junior Toledo Zacarias. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO PÓS-MÉDIO EM ELETRÔNICA 2014.2 Carlos Valério Prata Domingues, Felipe Santos Castro, Mauro Guimarães Barroso. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO E.J.A. 2014.2 William Farah de Almeida Oliveira. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO PÓS-MÉDIO EM TELECOMUNICAÇÕES 2014.2 Adriana Sampaio Costa, David do Sacramento Ferreira, Daniel Jesus de Matos Borges, Danielle Duarte Nonato do Carmo, Eliane Francisca de Oliveira Ferreira, Francisco Orlando Gomes Guimarães, Ivanini Priscila Carvalho Coelho, Maicon Torres Vieira da Cunha, Thiago Vieira Cardoso. Secretária Escolar: Marilene Araujo Ferreira - Of. CDIN nº 1955 de 26/10/10. Diretora: Magda Santos Rocha - Of. CDIN nº 1955 de 26/10/10. Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes - Matrícula 09426487.\r\n\r\nId: 1854575"
                    ],
                    "1854691": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALFA: COLÉGIO E CURSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001 - 60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Alfa, Mantido Por Alfa - Colégio e Cursos Ltda, Situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 1511, Município de Duque de Caxias torna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio 2014.3AT - Adson Silveira de Freitas, Derek de Araujo Antunes, Elizabethe Bergami Guedes, Gabriela Silva de Carvalho, Leticia Andrade Batista Silva, Mariana Baiense Gonçalves da Silva, Mauricio Cassiano dos Santos Neto, Rhaissa Schaedler Franco Porto, Thais de Oliveira Costa, Vinicius Emanoel Viegas Ribeiro, Wesley Libanio Lemos da Silva. 2014.3AM - Alexandra do Prado Carvalho, Arthur Teixeira Pereira, Beatriz da Cruz Pinheiro, Christian Guimarães Buenaga Cavalcanti, Fábio José Saar Tavares de Souza, Fernanda Valadão do Nascimento, Gilda Gomes da Silva, Isabella Combat Vital, Isabella Ramos da Silva, Karen Isabelly de Mendonça Borges, Larissa Combat Vital, Larissa Reis Vidal dos Santos, Leonardo Barbosa dos Santos, Lorrayne Hollanda Monfort Oliveira, Maria Rita de Barros Monteiro, Matheus Alselmini, Natália de Almeida Dantas, Raphaela Ferreira Martins Paes, Sarah Santana Dantas, Tatiana Virginia Fidélis Cordeiro, Thaís dos Santos Marques, Thayná Lorrany Corrêa da Silva, Thays Maria Sant”Anna Rosa, Wesley Barcellos da Silva. 2014.3BM - Mariana Ohana Aguiar dos Santos, Rebeca de Lima Costa.2014.3IT - Eduardo Dias de Sá Costa, Thays Guerreiro Ribeiro. 2012.3AT - Thiago Souza Santos. 2010.3AT - Felipe Monteiro Guerra. 2008 - 3BM - Douglas Meireles Vieira da Silva, Jamila Café Santana dos Santos, Paulo Vinícius Dias Rodrigues, Vanessa da Silva Brandão. Eliseu Reis Diretor da Instituição de Ensino Reg:596 - Mec, Secretária Escolar Elma Ruth Freitas Reis Da Silva Reg:118/83 .\r\n\r\nId: 1854691"
                    ],
                    "1857330": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Brasil-Croácia\r\n\r\nCNPJ nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Brasil Croácia, mantido por Sociedade Civil Educandário Padre Damian Rodin, situado à rua Albino Paiva, 335 e 365ª, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Ed. Prof. Técnica de Nível Médio Habilitação em Informática forma Integradas 2005: Marcus Rosse Santovaia, Renato Ventura Monteiro Ensino Médio 2008: Lucilene Ruas da Silva Ensino Médio EJA: 2003/1º semestre: Lilian Pinheiro Hutflesz 2003/2º Fernanda Cintia de Oliveira Casaes 2005/2º semestre: Jorge Triumpho Junior 2008/1º semestre:. Priscila dos Santos 2009/2º semestre Sharlene dos Santos da Silva Secretária Escolar: Maria Alice de Freitas Vidal, Ofício DAT nº 489/83; Diretor: Nilton de Almeida, Oficio DAT nº 102/86, publicado por professora inspetora escolar Denise V. Sá Freire Mat. nº 0942832-7-Seeduc.\r\n\r\nId: 1857330"
                    ],
                    "1856851": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.566.266/0001-55\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2013: Ana Beatriz Costa Sardi, Augusto Cesar Pessanha de Alcantara, Diego Lucena de Lima, Ingrid de Lucena Hamilton, Larissa Rocha de Abreu, Luana do Nascimento Aragão, Maiara Herminio da Silva, Mattheus de Carvalho Borges Pinto, Rayane Rodrigues Ferreira Materco, Stephanie Camanho Sousa, Thamires de Souza Borges, Victor Hugo Luz. Secretária: Marila Motta - Reg. 724 MEC, Diretor: Paulo Cesar de Alcantara - Reg. D-761 SED e Prof. Insp. Escolar: Avani Lanhas - Reg. 09754235.\r\n\r\nId: 1856851"
                    ],
                    "1856951": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO DE BARRO\r\n\r\nCNPJ - 28.383.818/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Colégio João de Barro mantido por Colégio João de Barro LTDA, situado na Rua Caviana, nº 616 - Taquara - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a conclusão do Ensino Médio, em 2014, de Matheus Eugênio Galvão Avilla da Cruz. Secretário Escolar: Francisco Aldir Ramalho de Queiroz, matrícula 88/97 SEE e Diretora Pedagógica: Célia Lúcia de Oliveira Queiroz, matrícula 8263/85 MEC. Professora Inspetora Escolar: Amanda Ferreira \r\n\r\nSantos. Matrícula 0956431-1 CRIE - MVI. Omitido no Diário Oficial de 06/04/2015 - página 29.\r\n\r\nId: 1856951"
                    ],
                    "1851612": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PASSAREDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA\r\n\r\nCPNJ 09.074.124/0002-77\r\n\r\nA diretora do Colégio Passaredo, torna pública a retificação dos nomes de concluintes do Ensino Médio, ano de 2013: onde se lê Larissa de Ceia e Rodrigo Correa, leia-se: Larissa de Cêia Magalhães de Miranda e Rodrigo dos Santos Correia. Diretora Adjunta: Janaina Guapyassu Barros Teixeira Reg.018/2001 MEC, Secretária: Neuza Moreira da Costa Reg. 042/90SEE. Inspetora Lucia Carine Saramago Matr: 0975410-2.\r\n\r\nId: 1851612"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1857804": [
                            "V - Extravio",
                            "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.596.568/0001-73 - NIRE 33.3.000779-2\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 108, 28º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, informa a quem interessar possa o extravio em data desconhecida do Livro de Transferência de Ações Nominativas e do Livro de Registro de Ações Nominativas desta sociedade.\r\n\r\nId: 1857804"
                        ],
                        "1857476": [
                            "V - Extravio",
                            "PJOTA CENTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.272.770/0001-75- IE: 80730950\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nComunica a perda de todos os seus registros, documentos fiscais, previdenciários, contábeis e trabalhistas, oriundo do incêndio ocorrido em 01/07/15.\r\n\r\nId: 1857476"
                        ],
                        "1857483": [
                            "V - Extravio",
                            "R. F. J. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 03.517.975/0001-80/ IE 75776098\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nComunica a perda de todos os seus registros, documentos fiscais, previdenciários, contábeis e trabalhistas, oriundo do incêndio ocorrido em 01/07/15.\r\n\r\nId: 1857483"
                        ],
                        "1857471": [
                            "V - Extravio",
                            "J. J. ESPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 29.624.129/0001-52/ IE: 80966725\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nComunica a perda de todos os seus registros, documentos fiscais, previdenciários, contábeis e trabalhistas, oriundo do incêndio ocorrido em 01/07/15. \r\n\r\nId: 1857471"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1857518": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º344/2015 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que consta do art. 25, inciso XXIII do Regimento Interno do Coren/RJ e,CONSIDERANDO:1.Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2.Os termos do artigo 25, XXIII do Regimento Interno do COREN-RJ que prevê discricionariedade da Presidência para nomear empregados públicos e colaboradores para chefias dos órgãos de apoio; 3.Que observando-se a respectiva dotação orçamen tária e disponibilidade financeira, o Coren-RJ poderá adotar a estrutura administrativa que entender adequada ao desenvolvimento de suas atividades, desde que voltada à consecução do interesse público, conforme preconiza o artigo 42 do referido Regimento Interno;4.O Memorando Presidência nº 149/2015;RESOLVE:Art. 1º. Exonerar TÂNIA ATHAYDE SANTOS SILVA, nomeada pela Portaria nº 181/2012, do cargo de Assessor de Comunicação e Eventos. Art. 2º - Nomear o agente administrativo JORGE THIAGO SANTOS DE CARVALHO, mat. 000473, para o cargo em comissão de Assessor de Comunicação e Eventos.Art. 3º. O funcionário supracitado fará jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao cargo comissionado.Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 09 de julho de 2015.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente Coren-RJ nº 9.719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária Coren-RJ nº 52.304\r\n\r\nId: 1857518"
                            ],
                            "1857895": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nERRATA - PORTARIA Coren/RJ N.º 214/2015, Publicada no DOE n.º 73 - Parte V - parte V. em 29/04/2015. Onde se lê: “8.Tânia Vignuda de Souza - Coren/RJ nº 71462-ENF.”, leia-se: “8.Tânia Vignuda de Souza - Coren/RJ nº 54559-ENF; Onde se lê: “7.Rejane Correa de Aguiar - Coren/RJ nº 44741-ENF”; “7.Rejane Corrêa Lopes - Coren/RJ nº 44741-ENF”.\r\n\r\nId: 1857895"
                            ],
                            "1857894": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Coren-RJ, órgão fiscalizador do exercício profissional de Enfermagem, no uso de suas atribuições legais e regimentais e Considerando:- A necessidade de alteração da composição de duas Câmaras Técnicas do Coren/RJ:Art. 1º - Alterar a Portaria Coren-RJ nº 214/2015, de 29/04/2015:III. Câmara Técnica de Atenção à Saúde do Trabalhador - CTAST terá a inclusão de Danielle Costa Carvalho Bartoly - Coren/RJ nº 149838-ENF. IV. Câmara Técnica de Educação e Pesquisa - CTEP excluirá Nébia Maria Almeida de Figueiredo - - Coren 2068-ENF.\r\n\r\nId: 1857894"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1857805": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 067.1/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS..\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/07/2015 às 14:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, 2º andar, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052.2/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MANDADO JUDICIAL - PARA ATENDER, MARIA DA GLÓRIA FERREIRA MILLER.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/07/2015 às 15:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, 2º andar, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 058.1/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MANDADO JUDICIAL - PARA ATENDER, SMS MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 24/07/2015 às 15:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, 2º andar, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1857805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1857845": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2015\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação estrutural da Ponte da Boa Viagem, que liga a ilha do mesmo nome ao nosso continente na Avenida Almirante Benjamim Sodré, Praia da Boa Viagem, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 07 (sete) de agosto de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 13 de julho de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1857845"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1857428": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS TP Nº 012/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na operação, manutenção preventiva e corretiva com troca de peças na Usina de Asfalto à Quente (BOMAG MARINE, modelo MAGNUM 80).\r\n\r\nData: 31/07/2015 Horário: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 897.332,40 Processo nº 9818/2015\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1857428"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1856379": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/15 - Proc. Adm. 03/2015\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\n.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática assim considerado: 16 (dezesseis) talonários eletrônicos do tipo PDA (Palm Top ou Tablet) visando o registro e emissão de autos de infrações e permitindo consulta em tempo real de informações de veículos por meio de conexão de dados digital compatível com a utilizada em celulares, para viabilizar consultas à base de dados do DETRAN-RJ aos veículos da frota do Estado I. A CPTRANS através da CPL, faz saber a todos os que o presente virem ou deste tomarem conhecimento que, em função de questões administrativas, a reunião licitatória agendada para realizar-se no dia 07/08/2015 para o recebimento dos envelopes de Habilitação e de Propostas de Preço, FICA ADIADA “SINE-DIE”. Contato: cpl@cptrans.com.br Tel: 24 22371703\r\n\r\nPetrópolis, 08 de Julho de 2015\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1856379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1857713": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°06.2015 \r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, SITUADA NA RUA LIVIA MARIA DI GREGORIO, NO LOTEAMENTO JARDIM VISTA ALEGRE. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0655/2015/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortencia, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de\r\n\r\n( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. \r\n\r\nDATA / HORA:31/07/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queiroz \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1857713"
                        ],
                        "1857714": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°05.2015 \r\n\r\nOBJETO: Construção do parque Municipal no morro da Baleia ( Prédio Administrativo, Guarita, Mirante, Ciclovia e Cerca ), neste Município \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3042/2015/01.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortencia, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de\r\n\r\n( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. \r\n\r\nDATA / HORA:30/07/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queiroz \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1857714"
                        ],
                        "1857716": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRENCIA N°04.2015\r\n\r\nOBJETO: Complementação de Reforma Geral, Readequação das Instalações e Ampliação da Escola Municipal Ana Maria dos Santos Perobelli. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 10762/2014/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 17/08/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queiroz\r\n\r\nPresidente- CPLMSO\r\n\r\nId: 1857716"
                        ],
                        "1857717": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRENCIA N°05.2015\r\n\r\nOBJETO: Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), no Município de Queimados.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2297/2015/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 19/08/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queiroz\r\n\r\nPresidente- CPLMSO\r\n\r\nId: 1857717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1857844": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1969 DE 08 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1964, DE 01 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 1964, de 01 de junho de 2015, passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- ...\r\n\r\nParágrafo Único - O PDV terá período de adesão de 60 (sessenta) dias, devendo o interessado protocolar o requerimento na Sede da Prefeitura.\r\n\r\nArt. 2º - Os demais artigos, parágrafos e incisos da referida lei municipal ficam mantidos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 03 de julho de 2015 e término em 03 de setembro de 2015 revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2019 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n11\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n44.164,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n44.164,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n07\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n31.852,00\r\n\r\n09\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n12.312,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n44.164,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA nº 005 / 2015\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 856 de 20 de abril de 1999, e alterada pelas Leis Municipais nº 1542 de 22 de junho de 2010 e 1631 de 23 de março de 2011 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 11 e incisos I ao XIX da Lei Municipal nº 856 de 20 de abril de 1999;\r\n\r\nConsiderando o poder que é conferido ao Presidente do Conselho em suas atribuições legais e considerando as orientações do Ministério Público deste município.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Tornar público a relação dos candidatos aprovados na prova do dia 12 de julho do corrente ano à vaga de Conselheiro Tutelar exercício 2016/2019 no município de Santa Maria Madalena, a saber: Edgar Antônio Coelho de Oliveira e Marcela Santarém Mansur.\r\n\r\nArt. 2º - Reabertura das inscrições para a prova de Conselheiro Tutelar do município de Santa Maria Madalena com data de início em 14 de julho e data final em 24 de julho do corrente ano.\r\n\r\nArt. 3º - Tornar público a data de 09 de agosto de 2015 para a segunda chamada da prova de Conselheiro Tutelar considerando que não foi atingido o limite mínimo de 10 (dez) candidatos aprovados para concorrer a eleição do dia 04 de outubro do corrente ano.\r\n\r\nArt.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nId: 1857844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1857823": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nPregão Presencial SRP - 007/2015 - FMS\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos para atender ao Programa Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nO Pregoeiro responsável pelo procedimento em epígrafe comunica aos interessados as seguintes alterações referentes ao edital do aludido certame:\r\n\r\n· Os itens 13.6.4. e 12.1.4. do edital e termo de referência passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nSerão aceitos Certificados de Responsabilidade Técnica expedidos pelos respectivos Conselhos: CRO, COREN, CRM, CRF, CRQ ou CRBIO da sede do licitante, dentro do seu prazo de validade;\r\n\r\n· Os itens 13.6.6.1. e 12.1.6.1 do edital e termo de referência passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nNo caso da empresa licitante não ser fabricante do objeto, deverá apresentar ainda, o Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento, mediante apresentação da Publicação deste em Diário Oficial, emitido pela ANVISA, conforme determinação da Lei Federal nº 6.360/1976 e Portaria no Ministério da Saúde nº 802/1998, não sendo aceitos protocolos.\r\n\r\n· Passam a incluir os itens 13.6.9 e 12.1.9 no edital e termo de referência respectivamente com a seguinte redação:\r\n\r\nPara os itens 5, 6, 7 e 94 ficam isentos da apresentação dos documentos exigidos nos itens 13.6.6, 13.6.6.1 e 13.6.7.\r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nObs.: As licitantes que retiraram anteriormente o referido edital deverão apresentar somente novo requerimento de retirada, decorrentes de alterações relativas às especificações do aludido objeto.\r\n\r\n*Data e local da realização do certame: 24 de Julho de 2015, às 10:00 horas, no Auditório Municipal, à Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro, São João da Barra.\r\n\r\n*Reabertura do prazo inicialmente estabelecido, conforme preconiza o art. 21, § 4o, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nSão João da Barra, 13 de Julho de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1857823"
                        ],
                        "1857824": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 017/2015 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus para veículos e máquinas pesadas, visando reposição dos pneumáticos da frota do Município de São João da Barra - RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 27/07/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 13 de Julho de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1857824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1857582": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 010/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6384/2015.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 010/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de praça no Bairro Coelho da Rocha, Rua da Matriz S/N, Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nAbertura: 30/07/2015 às 14:00 horas\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas. Trazer pen drive ou cd para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 1857582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1857835": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015 DE 13 de julho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES I, DISCIPLINA MATEMÁTICA QUE DESENVOLVERÃO ATIVIDADES JUNTO A REDE DE ENSINO DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para Processo S eletivo Simplificado de Seleção para a contratação de Professores I, Disciplina: Matemática, que desenvolverão atividades junto às Unidades Escolares vinculadas a esta Secretaria, com fulcro no artigo 37, IX da CRFB e nos artigos 7º e 8º, II da Lei Municipal 2908/10 e Lei Municipal: 1498/93 e suas posteriores alterações e com base nas disposições deste Edital. \r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\n1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos e principalmente pela Lei Municipal n: 1498/93 e demais leis afetas à espécie; \r\n\r\n1.2. A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Administração são os órgãos responsáveis, técnica e operacionalmente, por todo o desenvolvimento relativo às etapas de seleção e aos procedimentos pré-admissionais oriundos deste trâmite. \r\n\r\n2. DO QUADRO DE FUNÇÕES, VAGAS, REQUISITOS BÁSICOS, ATRIBUIÇÕES e VENCIMENTOS. \r\n\r\n2.1. A função, o número de vagas, a formação exigida, a remuneração, a carga horária e os requisitos básicos serão estabelecidos no anexo I\r\n\r\n2.2 - Os selecionados perceberão a título remuneratório a quantia de R$ 2.362,76 (dois mil trezentos e sessenta e dois mil reais e setenta e seis centavos) valor este equivalente ao valor inicial da Tabela de Vencimentos e Remuneração do Quadro Próprio do Magistério, representado pela referência B7, Professor I. \r\n\r\n2.3. Fica proibida a contratação de Servidores Públicos da ativa ou aposentados de quaisquer Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. \r\n\r\n2.4 - O presente edital de processo seletivo simplificado visa suprir 7 (sete) vagas de Professor I, disciplina: Matemática e formação de cadastro de reserva para tal disciplina visando suprir ulteriores vacâncias na rede municipal de ensino;\r\n\r\n2.5 - 5 % (cinco por cento) do total de vagas serão reservados à deficientes físicos, cujas deficiências não sejam incompatíveis com o exercício das funções de magistério;\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. \r\n\r\n3.1. Os requisitos para contratação são: \r\n\r\n3.1.1. ter no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato; \r\n\r\n3.1.2. ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto 70.436/72 e Constituição Federal, parágrafo 1° do art. 12); \r\n\r\n3.1.3. ter cumprido serviço militar ou dele ter sido dispensado, no caso do sexo masculino; \r\n\r\n3.1.4. ter a situação regularizada perante a legislação eleitoral; \r\n\r\n3.1.5. ter sido aprovado em todas as fases do processo seletivo. \r\n\r\n3.1.6 - ter disponibilidade de horário segundo os quadros de horários determinados e/ou pré-estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\n4. DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. \r\n\r\n4.1. O (a) candidato (a) aprovado no presente processo seletivo será contratado inicialmente pelo período de seis meses podendo tal contrato ser prorrogado até o limite máximo de 48 (quarenta e oito) meses conforme estabelecido na Lei Municipal 1498/93 e suas posteriores alterações, mediante justificativa e pedido devidamente formalizado em processo próprio.\r\n\r\n4.2. Não serão consideradas, para efeito de base de cálculo das remunerações, as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes de cargos tomados como paradigma.\r\n\r\n4.3 - O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á sem direito a indenizações:\r\n\r\nI - pelo término do prazo contratual;\r\n\r\nII - por iniciativa do contratado;\r\n\r\nIII - por conveniência motivada da Administração Pública contratante;\r\n\r\nIV - pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em regular processo administrativo;\r\n\r\nV - no caso de ser ultimado, com nomeação de candidatos, o concurso público com vistas ao provimento de vagas correspondentes às funções desempenhadas pelos servidores contratados com base nesta Lei;\r\n\r\nVI - nas hipóteses de o contratado:\r\n\r\nb) assumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço.\r\n\r\nVII - se o contratado faltar ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de 12 meses, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença do contratado, cônjuge, ascendentes ou descentes diretos, desde que devidamente comprovadas;\r\n\r\n5. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO. \r\n\r\n5.1. Período das inscrições e entrega dos documentos para avaliação de títulos: dia 16 de julho de 2015, das 08:00 às 18:00 horas na sede da Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\n5.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Carmela Dutra, 475, Agriões, Teresópolis-RJ no horário de 08:00 às 18:00 horas através do requerimento de inscrição constante no anexo III.\r\n\r\n5.3. Divulgação do resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado: dia 20 de julho de 2015 na Secretaria Municipal de Educação, no térreo, a partir das 14:00 horas através de lista constando o número de inscrição de cada candidato.\r\n\r\n5.4 - A data de divulgação do resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado, constante do item 5.3 poderá sofrer alterações para mais ou para menos conforme a demanda de inscritos, sendo ônus do candidato diligenciar junto à Secretaria Municipal de Educação acerca das etapas do presente certame.\r\n\r\n5.5 - Os Recursos em face do Resultado Preliminar poderão ser interpostos na data provável de 21/07/2015 das 09:00 às 15:00 na sede da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do disposto no item 9 deste Edital, ou ocorrendo a hipótese descrita no item 5.4, no dia útil seguinte à divulgação do Resultado Preliminar;\r\n\r\n5.6 - O Resultado Final contendo a listagem com os números de inscrição, nomes dos candidatos aprovados, pontuação e suas correspondentes datas de nascimento será divulgado na data provável de 24/07/2015 no Diário Oficial do Município, sendo ônus do candidato acompanhar o Diário Oficial do Município através do sítio eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (http://www.imprensaoficial.rj.gov.br) ou no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Teresópolis (http://www.teresopolis.rj.gov.br);\r\n\r\n5.7 - O Resultado Final será ainda publicado no átrio da Sede da Secretaria Municipal de Educação situada à Rua Carmela Dutra, 475, Agriões, Teresópolis-RJ;\r\n\r\n6. DA SELEÇÃO. \r\n\r\n6.1. A seleção far-se-á, preliminarmente, mediante análise dos documentos acima mencionados pela Comissão de acompanhamento do processo seletivo de contratação temporária dos professores.\r\n\r\n6.2. A seleção constará de análise de currículo e prova de títulos. \r\n\r\n6.3. A primeira fase compreende na avaliação dos currículos, consistindo na atribuição de pontos pela Comissão de Seleção à experiência profissional devidamente comprovada, em conformidade com os itens deste edital.\r\n\r\n6.4. A segunda fase compreende no exame da comprovação de qualificação dos candidatos, bem como a comprovação da titulação, feito pela Comissão de Seleção, sendo eliminados os que não satisfizerem as exigências deste edital. \r\n\r\n6.5. Somente serão considerados os títulos, graus, diplomas e certificados conferidos na forma da legislação vigente. \r\n\r\n6.6. Os pontos atribuídos na análise curricular serão anotados em fichas individuais devidamente assinados pela Comissão de Seleção, gerando assim a classificação por pontos de cada candidato. \r\n\r\n6.7. O resultado preliminar será homologado pela Comissão de Seleção e publicado no Diário Oficial do Município e fixada na Sede da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o item 5.3 deste Edital. \r\n\r\n6.8. Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à ordem de prioridade do candidato que tiver maior idade e maior pontuação na experiência profissional. \r\n\r\n7. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR. \r\n\r\n7.1. DOS CARGOS PRETENDIDOS. \r\n\r\n7.1.1. Professor I - Nível Superior \r\n\r\n7.1.1.1. Experiência profissional (máximo 2,0 pontos) \r\n\r\nA) Será atribuído 0,5 ponto para cada ano de exercício comprovado no cargo pretendido, até o máximo de 2 pontos. \r\n\r\n7.1.1.2. Prova de Títulos (máximo 3,0 pontos)\r\n\r\nA) Especialização = 0,5 pontos; \r\n\r\nB) Mestrado = 1,0 ponto ;\r\n\r\nC) Doutorado = 1,5 pontos; \r\n\r\n8. DA VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: \r\n\r\n8.1. Antes de efetuar a sua participação no processo seletivo simplificado, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a área na qual pretende concorrer. \r\n\r\n8.2. O candidato deverá conferir e entregar no local de inscrição os seguintes documentos que deverão constar de envelope: \r\n\r\n8.2.1. Currículo profissional; \r\n\r\n8.2.2. Cópia Autenticada do Comprovante de escolaridade; \r\n\r\n8.2.3. Cópia da Carteira de Identidade; \r\n\r\n8.2.4. Cópia do CPF; \r\n\r\n8.2.5. Declaração de Regularidade do CPF junto à Receita Federal (emitida pelo sítio eletrônico da Receita Federal) ; \r\n\r\n8.2.6. Cópia do Comprovante de residência; \r\n\r\n8.2.7. Cópia do Título de eleitor e cópia do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais (Comprovante de quitação eleitoral a ser retirado diretamente no sítio eletrônico do TRE/RJ ou diretamente na sede do TRE/RJ nesta cidade, situada à Rua Alice Maurici Regadas, 66, Várzea - ao lado do SESC); \r\n\r\n8.2.8. Cópia do PIS/PASEP; \r\n\r\n8.2.9. Cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento; \r\n\r\n8.2.10. Cópia do certificado de reservista, somente para o sexo masculino.\r\n\r\n8.3 - É dever do candidato conferir toda documentação entregue, se responsabilizando pelo cumprimento do disposto neste item e pelo que constar de seu formulário de inscrição.\r\n\r\n8.4 - Devido à expectativa de grande demanda ao presente processo seletivo simplificado e à escassez de tempo para se processarem as inscrições, a Secretaria Municipal de Educação não conferirá a documentação entregue pelo candidato no momento de sua inscrição, sendo ônus do mesmo tal conferência.\r\n\r\n8.5. O candidato que não apresentar qualquer dos documentos acima terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do processo seletivo simplificado. \r\n\r\n9. DO RECURSO. \r\n\r\n9.1. O recurso, na forma do ANEXO IV, quando necessário, deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado e interposto junto a Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Carmela Dutra, 475, Agriões, Teresópolis-Rj, no horário das 09h às 15h, no dia útil seguinte à divulgação do resultado preliminar. \r\n\r\n9.2. O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo admitida a troca de documentos já apresentados nem tampouco a entrega de documentos faltantes. \r\n\r\n9.3. Será indeferido o recurso interposto fora do prazo. \r\n\r\n9.4. Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão do processo Seletivo Simplificado, não sendo admitido pedido de reconsideração da decisão proferida em sede recursal. \r\n\r\n10. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO. \r\n\r\n10.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 24 meses (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do Edital no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\n10.2. A aprovação no presente Processo Seletivo Simplificado não gera qualquer direito subjetivo de contratação aos selecionados, podendo ser convocados a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado e observada a ordem de classificação;\r\n\r\n11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. \r\n\r\n11.1. Somente será aceita uma inscrição de cada candidato, isto é, não será permitida inscrição em mais de um CARGO. Caso não haja especificação correta do cargo na ficha de inscrição, o candidato será DESCLASSIFICADO. Em havendo inscrições múltiplas, prevalecerá a inscrição de data mais recente ou, caso haja coincidência de datas, o candidato será DESCLASSIFICADO. \r\n\r\n11.2. A inscrição do presente Processo Seletivo implica no conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. \r\n\r\n11.3. A admissão será imediata, não sendo facultado ao candidato selecionado direito a postergá-la. \r\n\r\n11.4. Os candidatos aprovados serão direcionados às áreas de funcionamento dos cargos pretendidos, com base em critérios de classificação e facilidade de acesso. \r\n\r\n11.5. A Comissão de Seleção excluirá sumariamente do Processo Seletivo, o candidato que fornecer informações falsas ou inexatas no ato da inscrição, e caso não possa satisfazer as condições enumeradas neste Edital, sendo anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido classificado nas fases estabelecidas. \r\n\r\n11.6. É de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento de todas as etapas referentes ao Processo Seletivo Simplificado. \r\n\r\n11.7. Não será cobrada qualquer valor a título de inscrição, neste Processo Seletivo. \r\n\r\n11.8. Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo, o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas para comprovação dos requisitos exigidos para o cargo ou não apresentar os documentos listados no item 8.2. \r\n\r\n11.9. Integram o presente Edital os seguintes Anexos: \r\n\r\nANEXO I - QUADRO DE FUNÇÃO, VAGAS, REMUNERAÇÃO E REQUISITOS \r\n\r\nANEXO II - DAS ATRIBUIÇÕES \r\n\r\nANEXO III - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO \r\n\r\nANEXO IV- FORMULÁRIO PARA RECURSO \r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Educação \r\n\r\nANEXO I:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nESCOLARIDADE EXIGIDA:\r\n\r\nCARGA HORÁRIA:\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCurso Superior completo com Licenciatura Plena e habilitação específica em Matemática;\r\n\r\n16 horas semanais\r\n\r\n07 + Cadastro de Reserva\r\n\r\nANEXO II:\r\n\r\nPROFESSOR I:\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nPROFESSOR I:\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\n- reger classes de 6º ao 9º ano de escolaridade do 2º segmento do Ensino Fundamental, desempenhando atividades que objetivam o desenvolvimento cognitivo, social, afetivo, moral, cívico, artístico, ético, cultural e psicomotor dos educandos, inclusive dos que apresentam necessidades educacionais especiais; \r\n\r\nDe acordo com a disciplina em que é licenciado:\r\n\r\n- desenvolver e estimular a construção do conhecimento através de regência de classes, planejando e avaliando o rendimento escolar; \r\n\r\n- elaborar o plano de aula e atividades pedagógicas pautadas na Política Educacional da SME e no Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar; \r\n\r\nelaborar atividades relativas à recuperação de alunos, através de pesquisa educacional, programas e planos de trabalho de classes de 6º ao 9º ano de escolaridade do Ensino Fundamental; \r\n\r\n- participar efetivamente da elaboração e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, objetivando o cumprimento das ações estabelecidas coletivamente; \r\n\r\n- preencher os diários, fichas e relatórios que descrevam o rendimento e/ou o processo de aprendizagem dos alunos; \r\n\r\n- confeccionar materiais didáticos de apoio às atividades pedagógicas; \r\n\r\n- avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno, tomando ou propondo iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão, repetência e renitência escolar; \r\n\r\n- comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitam de acompanhamento especial; \r\n\r\n- participar das formações continuadas oferecidas pela SME/DC; \r\n\r\n- participar de conselhos de classes e grupos de estudos conforme previstos no calendário escolar; \r\n\r\n- interagir com a comunidade escolar, promovendo reuniões com os pais ou responsáveis pelos alunos; \r\n\r\n- zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar em passeios organizados pela escola; \r\n\r\ncolaborar na organização das atividades extracurriculares; \r\n\r\n- executar outras atribuições afins. \r\n\r\nANEXO III:\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº ________/2015. \r\n\r\nCANDIDATO (A) AO CARGO DE:__________________________________________ \r\n\r\nNome:_______________________________________________________\r\n\r\nEndereço:______________________________________________________\r\n\r\nBairro:_______________________________________________________\r\n\r\nCidade:____________________________________________________UF:__________ CEP:__________________________ \r\n\r\nRG nº______________________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR___________________ \r\n\r\nCPF nº_____________________________ PIS___________________________________\r\n\r\nNaturalidade___________________________ Data de Nascimento _____/______/_______ \r\n\r\nIdade:____________________________ Estado Civil: _____________________________ \r\n\r\nEscolaridade: _______________________( ) Graduação ( ) Especialização ( ) Mestrado \r\n\r\nTelefone residencial: (____)____________________ Celular:(__)_____________________ \r\n\r\nE-mail:_____________________________________________________ \r\n\r\nDisponibilidade de Carga Horária: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite \r\n\r\nOpção de Distritos: ( ) 1º Distrito ( ) 2º Distrito ( ) 3º Distrito \r\n\r\nDECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - EDITAL DE PSS Nº 001/2015. \r\n\r\nDECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. \r\n\r\nTeresópolis, _____/_____/2015. \r\n\r\n____________________________________________________ \r\n\r\nASSINATURA DO CANDIDATO \r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nPROTOCOLO DE RECEBIMENTO \r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº ___________/2015. \r\n\r\nDestinatário: Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nEndereço: Rua Carmela Dutra, 475, Agriões, Teresópolis-RJ.. \r\n\r\nDiscriminação: Recebi o requerimento de inscrição nº ________/2015, Anexo III, do Edital 001/2015. \r\n\r\nAssinatura do recebedor: _____________________________Mat.:__________________ \r\n\r\nTeresópolis, ______/______/______\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\nEu, _________________________________________, portador (a) do CPF nº ______________________, concorrendo no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de ____________________________, da Secretaria Municipal de Educação, venho me dirigir à Comissão do Processo Seletivo Simplificado para o fim de interpor RECURSO pelos seguintes motivos:\r\n\r\nFundamentação do Recurso:\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nTeresópolis _____ de ____________________ de 2015.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\nEspaço Reservado para a Comissão do Processo Seletivo Simplificado\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\n( ) DEFERIDO\r\n\r\n( ) INDEFERIDO\r\n\r\nFundamentação:\r\n\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________ de _______________________ de 2015.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1857835"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1857832": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPLANO DE MOBILIDADE URBANA PARTICIPATIVO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE LANÇAMENTO\r\n\r\nEm atendimento ao que dispõe a Política Nacional de Mobilidade Urbana, regulamentada pela Lei n° 12.587/2012 que prevê a elaboração dos Planos Locais de Mobilidade Urbana, o Poder Executivo do Município de Volta Redonda convida a Comunidade a participar de Audiência Pública de Lançamento do Plano de Mobilidade Urbana Participativo. Na oportunidade serão apresentados os encaminhamentos pertinentes, os estudos previstos para subsidiar a elaboração do Plano, as metas estabelecidas e o cronograma das atividades.\r\n\r\nA Audiência acontecerá no Cine 9 de Abril, localizado na Rua 14, 235 - Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ, no dia 05 de agosto de 2015, com início às 16:30 horas para o acesso e às 19:00 horas para começo dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1857832"
                        ],
                        "1857800": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 047/2015 Prestação de Serviço de Vigia\r\n\r\nAbertura: 31/07/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 709.641,48\r\n\r\nPP. nº 062/2015 Materiais para Academia\r\n\r\nAbertura: 03/08/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 44.086,37\r\n\r\nPP. nº 058/2015 Leite Pasteurizado e Pão de Sal 50 gramas\r\n\r\nAbertura: 04/08/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 109.312,90\r\n\r\nPP. nº 055/2015 Mangueiras para Hidrojateamento\r\n\r\nAbertura: 06/08/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 19.002,00\r\n\r\nPP. nº 059/2015 Serviço de Manutenção de Motor\r\n\r\nAbertura: 07/08/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 23.352,50\r\n\r\nPP. nº 057/2015 Materiais de Proteção e Segurança\r\n\r\nAbertura: 10/08/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 7.555,60\r\n\r\nPP. nº 056/2015 Suporte, Manut. e Apoio Técnico e Atualização Software de Antivírus - Symantec\r\n\r\nAbertura: 11/08/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 107.207,65\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1857800"
                        ],
                        "1857498": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 052.2015.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos para atender a Rede da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31 de julho de 2015, às 09horas:31min\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1857498"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1857669": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ANEXO - ATO 68/2015\r\n\r\n1. Objetivo\r\n\r\nEstabelecer os critérios e os procedimentos para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de software do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). \r\n\r\n2. Aplicação e vigência \r\n\r\nAplica-se à Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST) do TRT/RJ e suas coordenações, passando a vigorar a partir da data de publicação na intranet.\r\n\r\n3. Definições\r\n\r\nTERMO / SIGLA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nArtefato\r\n\r\nProduto de trabalho final ou intermediário produzido e usado durante os projetos, e que deverá ser gerido pelo processo de controle de configuração e armazenado na base histórica de projetos.\r\n\r\nArtefatos revisados\r\n\r\nTermo que referencia, genericamente, artefatos do projeto que tenham sido submetidos à avaliação de qualidade. \r\n\r\nAvaliação da iteração\r\n\r\nConjunto de métricas monitoradas relativas a prazo, custo, desempenho e qualidade que são utilizadas para avaliar a iteração e definir medidas corretivas.\r\n\r\nBase histórica de métricas\r\n\r\nConjunto de métricas de esforço, tamanho e prazo (reais e planejados) de projetos, associadas às diversas fases do processo de desenvolvimento, que serão guardadas para posterior uso em estimativas. \r\n\r\nBase histórica de projetos\r\n\r\nConjunto de artefatos desenvolvidos durante o processo de desenvolvimento que serão arquivados e posteriormente utilizados em iniciativas de reuso ou criação de padrões organizacionais.\r\n\r\nComunicação formal da finalização da fase e início da subsequente\r\n\r\nDocumento gerado após a atividade de encerrar fase que comunica o atingimento do marco referente à fase encerrada e autoriza o início da próxima fase.\r\n\r\nCTI\r\n\r\nComitê de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nCustomização\r\n\r\nAlteração da implementação de um sistema existente para atender aos requisitos especificados pelo cliente.\r\n\r\nDemandas encaminhadas pela CTI e comissões\r\n\r\nDemandas por sistemas de informação do TRT/RJ apreciadas e encaminhadas à SST pelo Comitê de Tecnologia da Informação (CTI) e comissões.\r\n\r\nDiretrizes e critérios para seleção de metodologia\r\n\r\nDocumento que define um conjunto de critérios que devem ser observados no momento de definir a abordagem metodológica a ser adotada em um projeto de desenvolvimento interno (desenvolvimento baseado no Processo Unificado ou com metodologia ágil).\r\n\r\nExecutáveis\r\n\r\nConjunto de arquivos necessários à instalação de um software em um determinado ambiente.\r\n\r\nFeedback da iteração anterior\r\n\r\nConjunto de informações relativas ao conhecimento adquirido durante a Iteração que será utilizado para direcionar o processo de planejamento da próxima iteração.\r\n\r\nFeedback do cliente\r\n\r\nConjunto de informações relativas aos pontos positivos e negativos (visão cliente) durante a execução do projeto que será utilizado como lições aprendidas para os próximos projetos.\r\n\r\nFeedback do time do projeto\r\n\r\nConjunto de informações relativas aos pontos positivos e negativos (visão time do projeto) durante a execução do projeto que será utilizado como lições aprendidas para os próximos projetos.\r\n\r\nIteração de manutenção evolutiva\r\n\r\nExecução completa de um ciclo de manutenção visando ao atendimento de um conjunto de solicitações de mudança para um sistema existente. Pode englobar também a correção de defeitos relacionados às funcionalidades que serão afetadas pelas mudanças.\r\n\r\nMaterial de suporte\r\n\r\nQualquer material de apoio ao usuário e aos demais envolvidos na instalação e operação de um sistema. Por exemplo: Manual do usuário, Manuais operacionais, Manuais de manutenção, Ajuda contextual.\r\n\r\nMetodologia ágil\r\n\r\nAbordagem para reger projetos de desenvolvimento de software que busca minimizar o risco por meio do desenvolvimento do software em curtos períodos, utilizando uma estrutura gerencial enxuta e minimalista. \r\n\r\nEntre os princípios dessa abordagem destacam-se a entrega rápida de software funcional, o feedback contínuo dos envolvidos, a priorização da comunicação verbal e direta, a capacidade de oferecer respostas rápidas às mudanças e a busca por um aumento significativo da produtividade.\r\n\r\nPAD\r\n\r\nPadrão Administrativo.\r\n\r\nPadrões organizacionais\r\n\r\nProcessos e procedimentos da organização (normas, políticas, modelos de documentos, etc.). Ex: Padrão de codificação, padrão de banco de dados, procedimentos de desenvolvimento de sistemas, frameworks e ferramentas.\r\n\r\nParametrização\r\n\r\nConfiguração de parâmetros de um sistema existente de modo a atender aos requisitos especificados pelo cliente.\r\n\r\nPEP\r\n\r\nPlanejamento Estratégico Plurianual. O PEP define os objetivos, as estratégias e os indicadores de desempenho a serem alcançados pelo órgão em um período determinado.\r\n\r\nPETIC\r\n\r\nPlanejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação. O PETIC declara as iniciativas estratégicas da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação que deverão ser executadas em um período determinado, em harmonia com os objetivos estratégicos do órgão.\r\n\r\nPlanejamento estratégico (PEP/PETIC)\r\n\r\nEngloba o Planejamento Estratégico Plurianual (PEP) e o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC).\r\n\r\nPOA\r\n\r\nPlano Orçamentário Anual, que consolida as ações a serem implementadas em cada Unidade Administrativa do TRT/RJ para que sejam atingidos os objetivos estratégicos, bem como seus respectivos orçamentos autorizados.\r\n\r\nPortfolio de iterações de manutenção\r\n\r\nConjunto de iterações de manutenção evolutiva organizadas a partir de solicitações de mudança priorizadas e aprovadas para serem executadas pela SST.\r\n\r\nPortfolio de projetos\r\n\r\nConjunto de projetos aprovados para serem executados pela SST após serem submetidos à avaliação de demandas de desenvolvimento. Engloba projetos de desenvolvimento interno, de contratação e de parametrização/customização de solução existente.\r\n\r\nProcesso Unificado\r\n\r\nFramework de processo de desenvolvimento de grande difusão na indústria de software. Tem como características principais a adoção de um ciclo de desenvolvimento iterativo e incremental, centrado na arquitetura e com foco nos riscos do projeto (vide JACOBSON, Ivar; BOOCH, Grady; RUMBAUGH, James. The unified software development process; Addison Wesley, 1999).\r\n\r\nProcessos revisados\r\n\r\nProcessos em uso no projeto avaliados em relação ao plano de gerenciamento de projetos e aos padrões de qualidade definidos.\r\n\r\nProjeto de contratação\r\n\r\nProjeto que visa a contratação de uma solução de Tecnologia da informação para atender a uma demanda apresentada.\r\n\r\nProjeto de desenvolvimento interno\r\n\r\nProjeto para desenvolver uma solução de Tecnologia da Informação internamente no TRT/TJ. \r\n\r\nProjeto de parametrização/customização de software existente\r\n\r\nProjeto que visa adaptar às necessidades do TRT/TJ uma solução de Tecnologia da Informação já existente (comercial, gratuita ou desenvolvida por outros órgãos da administração pública), por meio de customização ou parametrização. \r\n\r\nResultados obtidos na fase\r\n\r\nMétricas de desempenho em relação a prazo, custo e qualidade que deverão ser avaliadas para que medidas corretivas possam ser tomadas quando necessário.\r\n\r\nReunião de apresentação / alinhamento do projeto\r\n\r\nAta referente aos resultados da reunião de apresentação/alinhamento do projeto.\r\n\r\nSST\r\n\r\nSecretaria de Soluções em Tecnologia da Informação.\r\n\r\nSTI\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nTRT/RJ\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n4. Referências\r\n\r\n- Resolução Nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça - Dispõe sobre contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\n- Ato 56/2014 do TRT/RJ - Dispõe sobre procedimentos relativos à fiscalização e à gestão dos contratos celebrados pelo TRT/RJ;\r\n\r\n- Resolução Administrativa Nº 56/2014 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do TRT/RJ;\r\n\r\n- Resolução Administrativa Nº 19/2011 - Dispõe sobre as normas relativas ao Programa de Gestão Documental no âmbito do TRT/RJ.\r\n\r\n5. Responsabilidades gerais\r\n\r\nUNIDADE ORGANIZACIONAL / RESPONSÁVEL\r\n\r\nRESPONSABILIDADE\r\n\r\nComitê de Tecnologia da Informação (CTI)\r\n\r\nResponsável pela aprovação e priorização das demandas de desenvolvimento dos sistemas de informação sob a responsabilidade da SST.\r\n\r\nSecretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST)\r\n\r\nResponsável pela execução dos processos aqui descritos, com o objetivo de atender com qualidade e eficiência às demandas por desenvolvimento ou aquisição de software apresentadas pelas áreas demandantes do TRT/RJ.\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação (STI)\r\n\r\nResponsável por prover a infraestrutura necessária ao desenvolvimento dos sistemas de informação pela SST.\r\n\r\n6. Definição dos papéis do processo de desenvolvimento\r\n\r\n6.1 Um papel é uma definição abstrata de um conjunto de atividades executadas e dos respectivos artefatos. Os papéis têm um conjunto de atividades coerentes por eles executadas (criando-se disciplinas tais como: Gerência de Projetos, Análise de Requisitos, etc.). Um membro da equipe de um projeto pode desempenhar muitos papéis distintos durante sua execução. Os papéis não são pessoas ou áreas funcionais; eles descrevem quais são as responsabilidades que elas têm. Portanto, os processos descritos neste PAD utilizarão o conjunto de papéis descritos abaixo, sendo o seu assinalamento às áreas funcionais ou pessoas realizado pela liderança da SST.\r\n\r\nPapel\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAnalista de qualidade\r\n\r\nResponsável por avaliar a qualidade dos artefatos gerados e verificar a conformidade com o processo de desenvolvimento de software. \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nEntende o problema pela captura, detalhamento e definição de prioridades dos requisitos. Responsável pela identificação e especificação das necessidades dos clientes, bem como pela definição do escopo das iterações e mensuração do tamanho funcional.\r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nResponsável pelas principais atividades de teste e homologação junto ao cliente.\r\n\r\nArquiteto de software\r\n\r\nDefine a arquitetura da solução, incluindo a modelagem dos componentes e plataforma tecnológica; elabora os diagramas que compõem o desenho arquitetônico; provê esclarecimento a eventuais dúvidas dos desenvolvedores sobre a arquitetura definida. \r\n\r\nCliente\r\n\r\nUsuário ou pessoa afetada direta ou indiretamente pelos sistemas.\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nResponsável pela implementação do sistema e testes unitários.\r\n\r\nDesigner\r\n\r\nResponsável pela elaboração do desenho detalhado dos elementos do sistema, bem como de seu comportamento e dependências, dentro das restrições de requisitos, arquitetura e processo de desenvolvimento do projeto.\r\n\r\nEnvolvido\r\n\r\nGrupos que possuem interesses a serem satisfeitos pelo projeto.\r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\nLidera o planejamento do projeto, coordena iterações com os envolvidos e mantém a equipe focada nos objetivos.\r\n\r\nGestor de configuração\r\n\r\nResponsável pela consolidação e gestão dos artefatos gerados ou utilizados ao longo do desenvolvimento do projeto.\r\n\r\nGestor de infraestrutura\r\n\r\nResponsável pela guarda e atualização dos ambientes de homologação e produção dos sistemas de software do TRT/RJ.\r\n\r\nGestor de portfolio\r\n\r\nRealiza a gestão em alto nível dos projetos a fim de alcançar os objetivos estratégicos definidos pela Governança de TI. \r\n\r\nGovernança de TI\r\n\r\nTime responsável pela visão estratégica das atividades de TI do TRT/RJ. Conduz a equipe de TI e seleciona os projetos a fim de alcançar os objetivos definidos no PETIC. É o responsável pela governança de alto nível dos projetos e programas de TI.\r\n\r\nRedator técnico\r\n\r\nProduz material de suporte para o usuário final, entre eles, manuais de usuário, manuais operacionais, textos de ajuda.\r\n\r\n7. Visão geral do processo de desenvolvimento\r\n\r\n7.1 O processo de desenvolvimento de software do TRT/RJ é subdividido em duas etapas maiores: Gestão de demandas e Execução de projetos. A visão geral do processo está apresentada na figura que segue.\r\n\r\nINSERIR ANEXO 7_1\r\n\r\n7.2 A etapa de Gestão de demandas trata do recebimento, análise e priorização das demandas de desenvolvimento, evolução ou aquisição de soluções de software encaminhadas à SST pelas áreas do TRT/RJ. As demandas aprovadas são incluídas, dependendo de suas características, no portfolio de projetos (demandas de desenvolvimento interno, contratação externa ou parametrização/customização de solução existente) ou no portfolio de iterações de manutenção (demandas de manutenção em sistemas já implantados no TRT/RJ).\r\n\r\n7.2.1 - A avaliação das demandas de desenvolvimento e de aquisição de sistemas para compor o portfolio de projetos deverá observar os procedimentos descritos na Resolução Nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n7.2.2 - As atividades envolvidas na Gestão de demandas possuem os seguintes papéis, entradas e saídas:\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nOrganizar iterações de manutenção\r\n\r\nPriorização, junto às áreas demandantes, das solicitações de mudança e registros de defeitos que farão parte das próximas iterações de manutenção.\r\n\r\nResponsável: Analista de requisitos\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nCliente\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nSolicitações de mudança\r\n\r\nRegistros de defeito\r\n\r\nPortfolio de iterações de manutenção (atualizado)\r\n\r\nInstanciar iteração de manutenção\r\n\r\nMobilização de equipe e demais recursos necessários para iniciar uma nova iteração prevista no portfolio de iterações de manutenção.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nGestor de portfolio\r\n\r\nPortfolio de iterações de manutenção\r\n\r\nIteração de manutenção evolutiva (iniciada)\r\n\r\nAvaliar demandas de desenvolvimento/ aquisição de software\r\n\r\nRecebimento e análise das diversas demandas de desenvolvimento e aquisição de software apresentadas.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nGestor de Portfolio\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nGovernança de TI\r\n\r\nCliente\r\n\r\nPlanejamento estratégico (PEP/PETIC)\r\n\r\nPOA\r\n\r\nDemandas encaminhadas pela CTI e comissões\r\n\r\nPortfolio de projetos (atualizado)\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nEstimativa inicial do projeto\r\n\r\nAutorizar início de projeto\r\n\r\nProvidenciar autorização para mobilizar equipe e demais recursos necessários para iniciar um novo projeto de software na SST, a partir daqueles previstos no portfolio de projetos.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nGestor de portfolio\r\n\r\nPortfolio de projetos\r\n\r\nProjeto de contratação (iniciado)\r\n\r\nProjeto de desenvolvimento interno (iniciado)\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nGovernança de TI\r\n\r\nProjeto de parametrização/ customização de software existente (iniciado)\r\n\r\n7.2.3 - Quando um projeto previsto no portfolio de projetos tiver seu início autorizado pela SST, ele deixa a etapa de Gestão de demandas e inicia a etapa de Execução de projetos. O mesmo ocorre com as iterações previstas no portfolio de iterações de manutenção.\r\n\r\n7.3- Na Execução de projetos, cada tipo de demanda segue uma das quatro opções de processo existentes na SST: \r\n\r\n7.3.1- As iterações de manutenção evolutiva, após serem instanciadas, seguirão o Processo de manutenção definido na seção 8.\r\n\r\n7.3.2 Os projetos de customização/parametrização de software existente, quando seu início for autorizado, seguirão o Processo de customização/parametrização de software existente definido na seção 9.\r\n\r\n7.3.3-Os projetos de desenvolvimento interno, ao terem seu início autorizado, seguirão o Processo de desenvolvimento interno definido na seção 10.\r\n\r\n7.3.4-Os projetos de contratação de software seguem o Processo de contratação. Como este PAD tem como escopo o processo de desenvolvimento, ele não descreve os procedimentos para o Processo de contratação, que deverá observar o disposto na Resolução Nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça e no Ato 56/2014 do TRT/RJ.\r\n\r\n7.3.5 - Apesar de demandas de manutenção evolutiva em sistemas existentes serem tipicamente tratadas pelo processo de manutenção, a SST poderá optar, dependendo do tamanho e da complexidade da demanda de manutenção, por enquadrá-la no portfolio de projetos como um projeto de desenvolvimento, com o objetivo de oferecer uma estrutura de trabalho mais robusta para lidar com demandas de manutenção de maior complexidade.\r\n\r\n8-Detalhamento do processo de manutenção\r\n\r\n8.1 - A figura abaixo apresenta o fluxo de trabalho do Processo de Manutenção. Este fluxo pode ser executado quantas vezes forem necessárias até cobrir todo o escopo da manutenção.\r\n\r\nINSERIR ANEXO 8_1\r\n\r\n8.2 O processo de manutenção começa com a especificação dos requisitos da iteração de manutenção. Em seguida, é feito um plano de manutenção, definindo escopo, equipe, riscos e duração inicial. O plano e os requisitos devem ser aprovados pelo cliente, para então se iniciar a construção da solução.\r\n\r\n8.3-A construção da solução começa com sua modelagem, em que o detalhamento de seus componentes é realizado. Em seguida, a manutenção é implementada, testada, empacotada e a homologação com o cliente é executada.\r\n\r\n8.4-Há duas formas de o fluxo retornar durante a construção: um, caso se encontrem falhas de implementação; outro, caso o cliente mencione problemas no produto em homologação. No primeiro caso, o fluxo retorna para a correção da implementação. No segundo, as demandas do cliente devem ser avaliadas. As solicitações que não estavam previstas no escopo do projeto só serão incluídas na iteração se forem essenciais à entrada da solução em produção. Se forem essenciais, o fluxo retorna para a alteração do modelo da solução ou para a modificação da especificação de requisitos. Caso contrário, as demandas são somente cadastradas no rol de solicitações de mudanças.\r\n\r\n8.5-Quando todas as alterações forem realizadas, a manutenção segue para implantação em produção, atualização do manual de usuário e encerramento da iteração.\r\n\r\n8.6-Em paralelo, ocorrem as atividades relacionadas à Gerência de Qualidade e à Gerência de Configuração, como detalhado mais adiante. \r\n\r\n8.7-As atividades envolvidas no Processo de manutenção possuem os seguintes papéis, entradas e saídas:\r\n\r\n8.7.1-Atividades do analista de requisitos\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nEspecificar requisitos da iteração de manutenção\r\n\r\nO propósito desta atividade é detalhar os requisitos da manutenção junto ao cliente, para alcançar consenso no entendimento do escopo. \r\n\r\nOBS1: Em conformidade com a Resolução Administrativa Nº 56/2014, deve ser criada uma seção específica para requisitos de segurança.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nCliente\r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nSolicitação de mudança\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nEspecificação de requisitos de manutenção\r\n\r\nOBS2: Esta atividade será opcional caso a Solicitação de Mudança seja de baixa complexidade (não envolvendo novas funcionalidades) e autoexplicativa.\r\n\r\n8.7.2-Atividades do designer\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nModelar a solução\r\n\r\nEsta atividade tem o propósito de especificar uma solução técnica.\r\n\r\nOBS: Esta atividade será opcional caso a Solicitação de Mudança seja de baixa complexidade (não envolvendo novas funcionalidades) e autoexplicativa.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nDesigner\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nEspecificação de requisitos de manutenção\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nModelo de design\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArquiteto de software\r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\n8.7.3-Atividades do desenvolvedor\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nImplementar a solução\r\n\r\nEsta atividade tem o propósito de implementar e integrar a iteração de manutenção.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nModelo de design\r\n\r\nModelo de dados\r\n\r\nEspecificação de requisitos de manutenção\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nElemento de implementação\r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\nImplementar e executar testes unitários\r\n\r\nEsta tarefa tem como finalidade desenvolver, executar e avaliar um conjunto de testes para validar se o componente está funcionando apropriadamente e sem causar interferências indesejadas no restante do sistema.\r\n\r\nResponsável: Desenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nElemento de implementação\r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nElemento de implementação (com o código de testes unitários)\r\n\r\nRevisar o código\r\n\r\nNesta atividade o elemento de implementação é revisado com a finalidade de impor um estilo de codificação comum para o projeto e localizar erros não detectados por ferramentas automatizadas\r\n\r\nResponsável: Desenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nElemento de implementação\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nRegistro de revisão\r\n\r\n8.7.4-Atividades do analista de teste\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nCriar casos de teste\r\n\r\nDesenvolver os casos de teste e os dados de teste para os requisitos a serem testados.\r\n\r\nOBS: Em conformidade com a Resolução Administrativa Nº 56/2014, devem ser criados testes específicos de segurança.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nEspecificação de requisitos de manutenção\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlanilha de testes\r\n\r\nTermo de homologação\r\n\r\nRealizar teste de sistema\r\n\r\nO objetivo do teste de sistema é garantir que o sistema completo - de acordo com o definido no objetivo da iteração - funcione de acordo com a especificação de requisitos. Para cada incremento de produto as funcionalidades que foram adicionadas são testadas, e são realizados também testes feitos nas construções anteriores (testes de regressão). \r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlanilha de testes \r\n\r\nEspecificação de requisitos de manutenção\r\n\r\nProduto incrementado \r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nRegistros de defeito\r\n\r\nRelatório de testes executados\r\n\r\nRealizar teste de integração\r\n\r\nO objetivo do teste de integração é garantir que, durante a montagem, os componentes do sistema colaborem como o pretendido, bem como que o incremento do produto tenha o comportamento correto. \r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlanilha de testes \r\n\r\nEspecificação de requisitos de manutenção \r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nRegistros de defeito\r\n\r\nRelatório de testes executados\r\n\r\nPara cada incremento as funcionalidades que foram adicionadas são testadas, e são realizados também testes feitos nas construções anteriores (testes de regressão).\r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nRealizar homologação\r\n\r\nObjetiva validar com o cliente, em ambiente de homologação, a solução implementada.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nExecutor:\r\n\r\nCliente\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nTermo de homologação\r\n\r\nEspecificação de requisitos de manutenção\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nRegistros de defeito\r\n\r\nSolicitação de mudança\r\n\r\nRelatório de testes executados\r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nGerente de projeto \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nProduto incrementado \r\n\r\nTermo de homologação (assinado pelo cliente)\r\n\r\n8.7.5-Atividades do analista de qualidade\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nAvaliar a Qualidade\r\n\r\nEsta atividade é executada ao longo de todo o processo de manutenção e tem o objetivo de avaliar se os artefatos gerados estão em conformidade com os padrões de qualidade definidos.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nAnalista de qualidade\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nEspecificação de requisitos de manutenção \r\n\r\nPlano de gerenciamento de projeto\r\n\r\nArtefatos revisados\r\n\r\nProcessos revisados\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nRelatório de métricas de qualidade\r\n\r\nPlano da iteração \r\n\r\nPlanilha de testes \r\n\r\nElemento de implementação\r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\n8.7.6-Atividades do gestor de configuração\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nControlar a Configuração\r\n\r\nEssa atividade tem como objetivo garantir o controle adequado da evolução dos itens de configuração ao longo do projeto.\r\n\r\nGestor de configuração\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlano da manutenção\r\n\r\nBase histórica de projetos (atualizada)\r\n\r\nPreparar a liberação de versão\r\n\r\nPreparar liberação oficial do produto, realizando as atividades necessárias para garantir o controle adequado da sua configuração e entrega dos artefatos previstos, ao final de cada iteração do projeto.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nGestor de configuração\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlano da manutenção\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nNota de liberação de versão\r\n\r\nLista de alterações de versão\r\n\r\nEmpacotar solução para implantação em ambiente de homologação / produção\r\n\r\nNesta atividade ocorre o empacotamento dos componentes da solução para que possam ser implantados nos diferentes ambientes (homologação e produção). Inclui a gestão das bibliotecas e dependências envolvidas no empacotamento para implantação.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nGerente de Configuração\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlano de implantação\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPacote de implantação\r\n\r\nPlano de implantação (atualizado)\r\n\r\nSupervisionar a implantação\r\n\r\nEsta atividade contempla as tarefas necessárias para promover a entrada da solução em ambientes de homologação e produção. Envolve encaminhar o produto a ser implantado para o Gestor de infraestrutura, definir data/hora da implantação e a comunicação para as partes interessadas.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nGerente de Configuração\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\nGestor de infraestrutura\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\nPlano de implantação\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nProduto incrementado (implantado)\r\n\r\nBanco de dados de gerenciamento da configuração (atualizado)\r\n\r\nChecklist de implantação\r\n\r\n8.7.7-Atividades do gerente de projeto\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nPlanejar a iteração de manutenção\r\n\r\nA equipe deve discutir sobre o escopo da manutenção, riscos, tamanho inicial, duração inicial e os entregáveis.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nEspecificação de requisitos de manutenção\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlano da manutenção\r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nCliente\r\n\r\nEncerrar a iteração de manutenção\r\n\r\nO Gerente de projeto coordena a revisão da estimativa do projeto, em função das alterações e conhecimento adquirido com a implementação das funcionalidades da iteração e registra a medição e avaliação dos resultados alcançados.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nAnalista de requisitos \r\n\r\nFeedback do cliente\r\n\r\nFeedback do time de projeto\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlano da Manutenção\r\n\r\nBase histórica de projetos\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nRelatório de finalização da manutenção\r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nAnalista de qualidade\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nModelo de design\r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\nPlanilha de testes \r\n\r\nEspecificação de requisitos de manutenção\r\n\r\nAprovar plano e requisitos\r\n\r\nO propósito desta atividade é coletar a aprovação do cliente quanto aos requisitos da manutenção e ao Plano da Manutenção. O objetivo é adquirir consenso entre todos os envolvidos quanto ao trabalho a ser realizado e à maneira como será gerenciado o projeto de manutenção.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nCliente\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlano da manutenção\r\n\r\nEspecificação de requisitos de manutenção\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nTermo de abertura do projeto\r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nEnvolvido\r\n\r\n8.7.8-Atividades do redator técnico\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nAtualizar manual do usuário\r\n\r\nNesta atividade será atualizado o manual de utilização do sistema.\r\n\r\nOBS: o manual do usuário deve ser enviado à equipe de sustentação.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nRedator técnico\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\nEspecificação de requisitos de manutenção\r\n\r\nManual do usuário\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nManual do usuário (atualizado)\r\n\r\n9-Detalhamento do processo de customização/parametrização de software existente\r\n\r\n9.1-O Processo de customização/parametrização de software existente define o processo de trabalho para o atendimento àquelas demandas que forem caracterizadas, na etapa de Gestão de demandas, como demandas de Customização/Parametrização de Software Existente.\r\n\r\n9.2-Contempla a customização de sistemas prontos (comerciais, gratuitos ou desenvolvidos por outros órgãos da administração pública) dentro de ambiente de desenvolvimento e produção do TRT/RJ. A flexibilidade da customização dependerá da responsabilidade pela manutenção do sistema, que pode ser de um terceiro (criador do sistema base) ou do próprio TRT/RJ. \r\n\r\n9.3-O processo segue o seguinte fluxo de atividades: 1) preparação dos ambientes de operação/desenvolvimento (internos aos TRT/RJ) com posterior homologação, 2) análise da aderência às necessidades do TRT/RJ e 3) criação de demandas de melhorias/correções.\r\n\r\n9.4-No caso da manutenção do sistema base ser de responsabilidade de terceiros, as melhorias/correções deverão ser analisadas, priorizadas e aprovadas/rejeitadas levando em conta não somente as necessidades do TRT/RJ, mas de todo grupo de órgãos que o utilizem. Caso a responsabilidade da manutenção seja do TRT/RJ, a melhoria/correção será processada como uma manutenção regular e tratado pelo Processo de manutenção do TRT/RJ, descrito na seção 8.\r\n\r\nINSERIR ANEXO 9_4\r\n\r\n9.5-As atividades que compõem esta etapa do processo possuem os seguintes papéis, entradas e saídas:\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nProvidenciar ambientes de desenvolvimento, homologação e produção\r\n\r\nDefinição das características técnicas dos ambientes a serem usados no projeto (desenvolvimento, homologação e produção). Encaminhamento dessas definições para as áreas responsáveis por sua criação. Validação técnica desses ambientes, quando criados.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nArquiteto de software\r\n\r\nMaterial de suporte\r\n\r\nExecutáveis \r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nExecutáveis (customizados)\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nBanco de dados de gerenciamento da \r\n\r\nBanco de dados de gerenciamento da configuração\r\n\r\nElemento de implementação\r\n\r\nconfiguração (atualizado)\r\n\r\nElemento de implementação (customizado/ parametrizado)\r\n\r\nEmpacotar solução para implantação\r\n\r\nEmpacotamento dos componentes da solução para que possam ser implantados nos ambientes de homologação e produção. Inclui a gestão das bibliotecas e dependências envolvidas no empacotamento para implantação.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nGerente de configuração\r\n\r\nExecutáveis (customizados)\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nElemento de implementação (customizado/ parametrizado)\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPacote de implantação\r\n\r\nPlano de implantação\r\n\r\nSupervisionar a implantação em homologação\r\n\r\nEsta atividade contempla as tarefas necessárias para promover a entrada da solução em ambiente de homologação. Envolve encaminhar o produto a ser implantado para a STI, definir data/hora da implantação e a comunicação para as partes interessadas.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nGerente de Configuração\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\nGestor de infraestrutura\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPacote de implantação\r\n\r\nExecutáveis (implantados em homologação)\r\n\r\nBanco de dados de gerenciamento da configuração (atualizado)\r\n\r\nChecklist de implantação (preenchido)\r\n\r\nAnalisar aderência às necessidades do TRT/RJ\r\n\r\nAvaliar o software implantado em homologação com o objetivo de verificar quais serão as modificações (customizações ou parametrizações) necessárias para adequá-lo às necessidades e ao contexto do TRT/RJ.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nMaterial de suporte (visão funcional entendida)\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de oficialização da demanda\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nSolicitações de mudança\r\n\r\nRegistros de defeito\r\n\r\nCaso sejam detectados defeitos (bugs) no software, estes são também registrados.\r\n\r\nEncaminhar demandas ao responsável pelo sistema\r\n\r\nEncaminhar as demandas de customização, parametrização ou correção de defeitos para o responsável pelo sistema, para que sejam providenciadas. Esta atividade ocorre nos casos em que \r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nSolicitações de mudança\r\n\r\nRegistros de defeito\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nSolicitações de mudança (encaminhadas ao responsável pelo desenvolvimento)\r\n\r\nRegistros de defeito (encaminhados ao responsável pelo desenvolvimento)\r\n\r\no responsável pela customização/ parametrização do sistema for externo ao TRT/RJ.\r\n\r\n10-Detalhamento do processo de desenvolvimento interno\r\n\r\n10.1-O Processo de desenvolvimento interno define o processo de trabalho para o atendimento àquelas demandas que forem caracterizadas, na etapa de Gestão de demandas, como demandas de desenvolvimento interno.\r\n\r\n10.2-Uma visão geral do Processo de desenvolvimento interno é apresentada na figura que segue.\r\n\r\nINSERIR ANEXO 10_2\r\n\r\n10.3-Inicialmente é desenvolvida a visão do projeto, que define os aspectos gerais do software a ser desenvolvido, seus principais requisitos, além das premissas e restrições mais significativas.\r\n\r\n10.3.1-Caso o processo de negócio ao qual o software oferecerá apoio não esteja bem definido, a SST poderá optar por executar uma etapa de modelagem de processos antes de desenvolver a visão do produto. Tal modelagem tem como objetivos aumentar o conhecimento quanto ao processo que será apoiado pelo software, minimizar riscos do projeto relacionados à instabilidade ou ineficiência do processo de negócio, além de prover um bom alinhamento dos requisitos do software ao processo de negócio. \r\n\r\n10.4-Uma vez desenvolvida a visão do sistema, o processo de desenvolvimento interno do TRT/RJ contempla duas abordagens para o desenvolvimento a partir de então: desenvolvimento baseado no Processo Unificado e desenvolvimento com metodologia ágil.\r\n\r\n10.4.1-A seleção de qual abordagem será adotada em cada caso deve levar em consideração características do projeto (tamanho, complexidade, características técnicas), da equipe a ser mobilizada em sua execução (perfil da equipe e experiência prévia com cada abordagem) e também da área demandante (estabilidade de seu processo de negócio e disponibilidade para envolvimento no projeto).\r\n\r\n10.4.2-A SST manterá um conjunto de diretrizes e critérios bem definidos para guiar a seleção da abordagem a ser usada em cada projeto.\r\n\r\n10.5-As atividades que compõem esta etapa do processo possuem os seguintes papéis, entradas e saídas:\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nDesenvolver a visão\r\n\r\nEstabelecer um acordo sobre quais problemas precisam ser resolvidos, definindo os limites do sistema e seus principais recursos.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nCliente\r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de oficialização de demanda\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de visão\r\n\r\nModelar processo de negócio\r\n\r\nDiscutir com as áreas envolvidas o processo de negócio ao qual o software fornecerá apoio, buscando um entendimento comum sobre como o processo funciona em sua situação atual e como ele passará a ser desempenhado quando o software estiver disponível.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\n-\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nModelo de processos de negócio\r\n\r\nSelecionar metodologia a ser usada no projeto\r\n\r\nSelecionar, observando as características do projeto e as diretrizes e critérios da SST para seleção de metodologia, qual será a abordagem de desenvolvimento a ser adotada no projeto: desenvolvimento baseado no Processo Unificado ou desenvolvimento com metodologia ágil. Também são definidas eventuais personalizações no processo, tendo em vista as particularidades do projeto.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\nDiretrizes e critérios para seleção de metodologia\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nJustificativa para escolha da metodologia do projeto\r\n\r\n10.6-Quando a abordagem selecionada para o projeto for desenvolvimento com metodologia ágil, devem ser definidos, no início do projeto, os detalhes da metodologia específica que será adotada e como ela será adaptada ao contexto do TRT/RJ em termos de papéis, responsabilidades, atividades e artefatos. Esta seleção de metodologia deve ser justificada face às características do projeto em questão, e deve-se observar a preferência por metodologias já consolidadas e de grande difusão na indústria de software.\r\n\r\n10.7-Quando a metodologia selecionada para o projeto for desenvolvimento baseado no Processo Unificado, o processo de desenvolvimento será baseado na estrutura do Processo Unificado, contemplando quatro fases sequenciais ao longo do ciclo de desenvolvimento: Iniciação, Elaboração, Construção e Transição. \r\n\r\n10.7.1-Cada uma das fases contém objetivos (marcos) estratégicos que definem o seu final:\r\n\r\n- Iniciação: Marco dos objetivos do ciclo de vida\r\n\r\n- Elaboração: Marco da arquitetura do ciclo de vida\r\n\r\n- Construção: Marco da capacidade operacional inicial\r\n\r\n- Transição: Marco de lançamento do produto\r\n\r\n10.7.2-Ao cada final de fase é executada uma avaliação para determinar se os objetivos da fase foram alcançados e uma avaliação satisfatória permitirá que o projeto passe para a próxima fase.\r\n\r\nINSERIR ANEXO 10_7_2\r\n\r\n10.7.3-A fase de Iniciação tem como meta principal atingir o consenso sobre os objetivos do ciclo de vida do projeto em relação ao escopo, bem como realizar a estimativa de custos e riscos para determinar a viabilidade do projeto. Os principais objetivos desta fase são:\r\n\r\n- Estabelecer o escopo do software\r\n\r\n- Estimar custos\r\n\r\n- Estimar tempo (cronograma)\r\n\r\n- Estimar riscos\r\n\r\n- Identificar casos de uso críticos e os principais cenários\r\n\r\n10.7.4-A fase de Elaboração tem como meta principal mitigar os principais riscos e fornecer uma base estável da arquitetura do sistema a partir da implementação dos requisitos que têm maior risco/impacto sob o ponto de vista arquitetural. Os principais objetivos desta fase são:\r\n\r\nAssegurar que a arquitetura e os requisitos estejam estáveis para mitigar riscos\r\n\r\n-Tratar todos os riscos significativos do ponto de vista da arquitetura do projeto \r\n\r\n-Selecionar componentes e criar planos de iterações detalhados para a fase de Construção.\r\n\r\n10.7.5-A fase de Construção tem como meta principal concluir o desenvolvimento do sistema de maneira iterativa e com base na arquitetura estável construída na fase anterior e decidir se o sistema está pronto para ser implantado. Os principais objetivos desta fase são:\r\n\r\n- Concluir a análise, o projeto, a implementação e os testes de todas as funcionalidades do software.\r\n\r\n- Decidir se o software está pronto para ser implantado\r\n\r\n10.7.6-A fase de Transição tem como meta principal assegurar que o sistema esteja disponível para seus usuários finais, buscando a homologação junto ao cliente. Quando os objetivos desta fase são alcançados, o projeto está pronto para ser encerrado. Os principais objetivos desta fase são:\r\n\r\n- Atividades de ajuste, como correção de erros, melhoria no desempenho e na usabilidade. \r\n\r\n- Consentimento dos envolvidos que o software implantado atende à visão inicial.\r\n\r\n10.7.7-As fases do processo são subdivididas em uma ou mais iterações. Cada iteração do processo consiste em uma passagem por todas as disciplinas do processo: Requisitos, Análise e Projeto, Implementação, Testes, Implantação, Qualidade, Gerenciamento de configuração e mudança e Gerenciamento de Projeto. A ênfase em cada disciplina varia de acordo com os objetivos das fases.\r\n\r\n10.7.8-O número de iterações em cada fase pode variar de acordo com seus principais riscos.\r\n\r\n10.7.8.1-Na fase de iniciação, o número de iterações depende da complexidade do negócio e do domínio do problema.\r\n\r\n10.7.8.2-Na fase de elaboração, o número de iterações depende da complexidade dos riscos e questões técnicas referentes à arquitetura do software.\r\n\r\n10.7.8.3-Na fase de construção, o número de iterações depende da quantidade de funcionalidades que precisam ser desenvolvidas e dos recursos empregados.\r\n\r\n10.7.8.4-Na fase de transição, o número de iterações depende da complexidade envolvida na implantação e configuração da solução nos ambientes de homologação e produção, do número de ciclos de testes de aceitação (como testes alfa, testes beta, etc.) e também da necessidade ou não de atividades de migração ou convivência paralela de sistemas.\r\n\r\n10.8-Um detalhamento maior das atividades, papéis e artefatos envolvidos no processo de desenvolvimento baseado no Processo Unificado, já adaptados ao contexto do TRT/RJ, encontra-se descrito nas subseções que seguem, organizadas por papel.\r\n\r\n10.8.1-Atividades do analista de requisitos\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nEspecificar requisitos\r\n\r\nEsta atividade tem como finalidade compreender e especificar a necessidade do cliente.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nCliente\r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de visão\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nEspecificação de requisitos de software\r\n\r\nDesenvolver especificações suplementares\r\n\r\nEsta atividade tem como finalidade capturar os requisitos que não se aplicam a casos de uso específicos (normalmente requisitos não funcionais).\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de visão\r\n\r\nEspecificação de requisitos de software\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nEspecificações suplementares\r\n\r\nOBS: Em conformidade com a Resolução Administrativa Nº 56/2014, deve ser criada uma seção específica para requisitos de segurança.\r\n\r\nEstruturar o modelo de casos de uso\r\n\r\nEsta atividade tem como finalidade estruturar o modelo de casos de uso do sistema, fazendo com que os requisitos sejam mais fáceis de compreender e manter.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nArquiteto de software\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de visão\r\n\r\nEspecificação de requisitos de software\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nModelo de casos de uso\r\n\r\nCriar protótipo da interface do usuário\r\n\r\nNesta atividade são criados protótipos da interface do usuário, com o objetivo de esclarecer requisitos.\r\n\r\nOBS: Esta atividade é considerada opcional.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nCliente\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de visão\r\n\r\nModelo de casos de uso\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nProtótipo da interface do usuário\r\n\r\nMedir tamanho funcional\r\n\r\nEsta atividade tem como finalidade medir o tamanho funcional do software a ser desenvolvido ou modificado.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de visão\r\n\r\nEspecificação de requisitos de software\r\n\r\nModelo de casos de uso\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nContagem de tamanho funcional\r\n\r\nSolicitar mudança\r\n\r\nAtividade em que é identificada e formalizada uma solicitação de mudança no projeto.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nCliente\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\n-\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nSolicitação de mudança\r\n\r\nAnalisar impacto da mudança\r\n\r\nNesta atividade a solicitação de mudança no projeto é recebida, compreendida e detalhada. Estas solicitações de mudança podem ocorrer ao longo das iterações do processo de desenvolvimento interno.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nSolicitação de mudança\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de especificação da mudança\r\n\r\nRegistro de mudança\r\n\r\n10.8.2-Atividades do designer\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nAnalisar casos de uso\r\n\r\nEsta atividade tem como finalidade identificar as classes que executam o fluxo de eventos de um caso de uso e as responsabilidades, atributos e associações das classes.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nDesigner\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nEspecificação de requisitos de software\r\n\r\nModelo de casos de uso\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nModelo de análise\r\n\r\nModelar banco de dados\r\n\r\nEsta atividade tem como finalidade projetar um banco de dados para implementar persistência dentro de um aplicativo.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nDesigner\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nModelo de análise\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nModelo de dados\r\n\r\nModelar a solução\r\n\r\nEsta atividade tem o propósito de especificar uma solução técnica.\r\n\r\nOBS: Esta atividade poderá não ser realizada, se assim for definido na atividade Selecionar metodologia a ser usada no projeto.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nDesigner\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nModelo de análise\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nModelo de design\r\n\r\nArquiteto de software\r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\n10.8.3-Atividades do arquiteto de software\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nRealizar análise arquitetural\r\n\r\nEsta atividade tem como finalidade definir a arquitetura do sistema, com base na experiência obtida com sistemas semelhantes ou domínios de problemas semelhantes.\r\n\r\nResponsável: Arquiteto de software\r\n\r\nPadrões organizacionais\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de visão\r\n\r\nEspecificação de requisitos de software\r\n\r\nModelo de casos de uso\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de arquitetura de software\r\n\r\nModelo de análise (atualização)\r\n\r\nModelo de análise\r\n\r\nEspecificações suplementares\r\n\r\n10.8.4Atividades do desenvolvedor\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nImplementar elementos de projeto\r\n\r\nEsta tarefa tem como finalidade produzir uma implementação para parte do projeto (como uma classe, realização de caso de uso ou entidade de banco de dados) ou para corrigir um ou mais defeitos. \r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nModelo de design\r\n\r\nModelo de dados\r\n\r\nDocumento de arquitetura de software\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nElemento de implementação\r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\nO resultado é normalmente código fonte novo ou modificado e arquivos de dados, referidos geralmente como Elemento de Implementação.\r\n\r\nImplementar e executar testes unitários\r\n\r\nEsta tarefa tem como finalidade desenvolver, executar e avaliar um conjunto de testes para validar se o componente está funcionando apropriadamente e sem causar interferências indesejadas no restante do sistema.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nElemento de implementação\r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nElemento de implementação (com o código de testes unitários) \r\n\r\nRevisar o código\r\n\r\nNesta atividade o elemento de implementação é revisado com a finalidade de impor um estilo de codificação comum para o projeto e localizar erros não detectados por ferramentas automatizadas.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nElemento de implementação\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nRegistro de revisão\r\n\r\nEmpacotar solução para implantação em ambiente de desenvolvimento\r\n\r\nNesta atividade ocorre o empacotamento dos componentes da solução para que possa ser implantado no ambiente de desenvolvimento. Inclui a gestão das bibliotecas e dependências envolvidas no empacotamento para implantação.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\n-\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPacote de implantação\r\n\r\nPlano de implantação\r\n\r\n10.8.5-Atividades do analista de teste\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nCriar casos de teste\r\n\r\nElaborar os casos de teste conforme os cenários principal, alternativos e de exceção dos casos de uso.\r\n\r\nOBS: Em conformidade com a Resolução Administrativa Nº 56/2014, devem ser criados testes específicos de segurança.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nModelo de casos de uso\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlanilha de testes\r\n\r\nTermo de homologação\r\n\r\nRealizar teste de sistema\r\n\r\nO objetivo do teste de sistema é garantir que o sistema completo - de acordo com o definido no objetivo da iteração -funcione de acordo com a especificação de requisitos. \r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlanilha de testes \r\n\r\nEspecificação de requisitos de software\r\n\r\nProduto incrementado \r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nRegistros de defeito\r\n\r\nRelatório de testes executados\r\n\r\nPara cada incremento de produto as funcionalidades que foram adicionadas são testadas, e são realizados também testes feitos nas construções anteriores (testes de regressão).\r\n\r\nRealizar teste de integração\r\n\r\nO objetivo do teste de integração é garantir que, durante a montagem, os componentes do sistema colaborem como pretendido, bem como que o incremento do produto tenha o comportamento correto. \r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlanilha de testes \r\n\r\nEspecificação de requisitos de software \r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nRegistros de defeito\r\n\r\nRelatório de testes executados\r\n\r\nPara cada incremento as funcionalidades que foram adicionadas são testadas, e são realizados também testes feitos nas construções anteriores (testes de regressão)\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nRegistros de defeito\r\n\r\nRealizar homologação\r\n\r\nObjetiva validar com o cliente a implementação feita na iteração.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nExecutor:\r\n\r\nCliente\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nTermo de homologação \r\n\r\nEspecificação de requisitos de software \r\n\r\nProduto incrementado \r\n\r\nSolicitação de mudança\r\n\r\nRelatório de testes executados\r\n\r\nTermo de homologação (assinado pelo cliente)\r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nGerente de projeto \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\n10.8.6-Atividades do analista de qualidade\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nAvaliar a qualidade\r\n\r\nÉ executada ao longo de todo o ciclo de vida e tem o objetivo de avaliar se os artefatos e processos estão em conformidade com os padrões de qualidade definidos.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de qualidade\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nEspecificação de requisitos de software \r\n\r\nPlano de gerenciamento de projeto\r\n\r\nPlano da iteração \r\n\r\nPlanilha de testes \r\n\r\nArtefatos revisados\r\n\r\nProcessos revisados\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nRelatório de métricas de qualidade\r\n\r\nDocumento de arquitetura de software\r\n\r\nElemento de implementação\r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\nElaborar padronização\r\n\r\nCria padrões e procedimentos: padrão de codificação de programas, padrões de banco de dados, procedimentos inerentes ao processo de desenvolvimento, frameworks, ferramentas.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nAnalista de qualidade\r\n\r\nPadrões organizacionais\r\n\r\nPadrões organizacionais (atualizados)\r\n\r\n10.8.7-Atividades do gestor de configuração\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nControlar a configuração\r\n\r\nEssa atividade tem como objetivo garantir o controle adequado da evolução dos itens de configuração ao longo do projeto, de forma a evitar perdas de versões à medida que os itens forem alterados.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nGestor de configuração\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlano de gerenciamento de projeto\r\n\r\nBase histórica de projetos (atualizada)\r\n\r\nPreparar a liberação de versão\r\n\r\nPreparar liberação oficial do produto, realizando as atividades necessárias para garantir o controle adequado da sua configuração e entrega dos artefatos previstos, ao final de cada iteração do projeto.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nGestor de configuração\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlano de gerenciamento de projeto\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nNota de liberação de versão\r\n\r\nLista de alterações de versão\r\n\r\nEmpacotar solução para implantação em ambiente de homologação / produção\r\n\r\nNesta atividade ocorre o empacotamento dos componentes da solução para que possam ser implantados nos diferentes ambientes (homologação e produção). Inclui a gestão das bibliotecas e dependências envolvidas no empacotamento para implantação.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nGerente de Configuração\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlano de implantação\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPacote de implantação\r\n\r\nPlano de implantação (atualizado)\r\n\r\nSupervisionar a implantação\r\n\r\nEsta atividade contempla as tarefas necessárias para promover a entrada da solução em ambientes de homologação e produção. Envolve encaminhar o produto a ser implantado para o Gerente de infraestrutura, definir data/hora da implantação e a comunicação para as partes interessadas.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nGerente de Configuração\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nGerente de projeto\r\n\r\nGerente de infraestrutura\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\nPlano de implantação\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nProduto incrementado (implantado)\r\n\r\nBanco de dados de gerenciamento da configuração (atualizado)\r\n\r\nChecklist de implantação\r\n\r\n10.8.8-Atividades do gerente de projeto\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nIniciar o projeto\r\n\r\nFormaliza projeto previamente aprovado através da criação do termo de abertura, alocação do gerente de projeto e os recursos necessários para o seu planejamento inicial.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nGerente de projeto \r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nCliente \r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de visão \r\n\r\nEstimativa inicial do projeto\r\n\r\nLista de riscos (inicial)\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nTermo de abertura do projeto\r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nEnvolvido\r\n\r\nPlanejar o projeto\r\n\r\nObjetiva a criação do plano de gerenciamento do projeto para endereçar áreas como: Riscos, Alocação de Recursos, Programação de Recursos, Gestão de Configuração, Qualidade, Monitoramento e Controle (contemplando a criação dos planos de iteração)\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nGerente de projeto \r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nFeedback da iteração anterior\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de visão \r\n\r\nModelo de casos de uso\r\n\r\nEspecificações suplementares\r\n\r\nReunião de apresentação/ alinhamento do projeto\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nLista de riscos (avaliados)\r\n\r\nPlano de gerenciamento de projeto\r\n\r\nAdicionalmente realiza a reunião de apresentação/alinhamento do projeto com o objetivo de nivelar o entendimento, de todas as partes interessadas, quanto aos fatores de sucesso, riscos a serem controlados e responsabilidades dos indivíduos envolvidos\r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nArquiteto de software\r\n\r\nCliente \r\n\r\nEstimativa inicial do projeto\r\n\r\nLista de riscos (iniciais)\r\n\r\nPlano da iteração\r\n\r\nExecutar o projeto\r\n\r\nAlocar os recursos necessários para a iteração, gerindo os riscos existentes e identificando e endereçando novos riscos. Além disso, recebe as solicitações de mudanças aceitas realizando o alinhamento do plano da Iteração. Ao final da iteração realizar sua avaliação.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nGerente de projeto \r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nAnalista de requisitos \r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlano da iteração\r\n\r\nLista de riscos (atualizada)\r\n\r\nSolicitações de mudança (aceitas)\r\n\r\nAvaliação da iteração\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlano da iteração (modificado)\r\n\r\nRegistro de término da iteração\r\n\r\nAnalista de teste \r\n\r\nArquiteto de software\r\n\r\nFormalizar uma solicitação de mudança no projeto realizando sua análise de impacto e custos e priorizando-a no backlog de atividades das diversas iterações.\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nGerente de projeto \r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nResultados obtidos na fase\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de especificação de mudança \r\n\r\nComunicação formal da finalização da fase e início da subsequente\r\n\r\nBase histórica de métricas (atualizada)\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nMonitorar / controlar o projeto\r\n\r\nAdicionalmente realizar a avaliação quanto ao atingimento ou não dos objetivos da Fase de Concepção, Elaboração Construção e Transição atualizando o plano de Gerenciamento do Projeto.\r\n\r\nAnalista de teste \r\n\r\nArquiteto de software\r\n\r\nCliente\r\n\r\nPlano de gerenciamento de projeto\r\n\r\nDocumento de especificação da mudança\r\n\r\nSolicitações de mudança (aceita / rejeitada)\r\n\r\nRealiza também o monitoramento e controle das atividades de projeto comunicando os resultados para as partes interessadas.\r\n\r\nRelatório de status do projeto\r\n\r\nPlano de gerenciamento do projeto (atualizado)\r\n\r\nEncerrar o projeto\r\n\r\nRealizar a avaliação final do projeto com o intuito de identificar lições aprendidas, desalocar recursos dedicados e finalizar contratos.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\nGerente de projeto \r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nAnalista de requisitos\r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nFeedback do cliente\r\n\r\nFeedback do time de projeto\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nPlano de gerenciamento do projeto\r\n\r\nBase histórica de projetos\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nRelatório de finalização do projeto\r\n\r\nAnalista de qualidade\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nArquiteto de software\r\n\r\n10.8.9-Atividades do redator técnico\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nElaborar manual do usuário\r\n\r\nNesta atividade será criado o manual de utilização do sistema.\r\n\r\nOBS: o manual do usuário deve ser enviado à equipe de sustentação\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nRedator técnico\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\nEspecificação de requisitos de software\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nManual do usuário\r\n\r\n10.8.10-Outras atividades\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPAPÉIS\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\nEstimar esforço para o produto\r\n\r\nEsta atividade tem como finalidade estimar o esforço a ser aplicado no desenvolvimento/melhoria da solução.\r\n\r\nResponsáveis: \r\n\r\nDesigner\r\n\r\nDesenvolvedor\r\n\r\nAnalista de teste\r\n\r\nArquiteto de Software\r\n\r\nBase histórica de métricas \r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nDocumento de visão\r\n\r\nEspecificação de requisitos de software\r\n\r\nContagem de tamanho funcional\r\n\r\nArtefatos:\r\n\r\nEstimativa de esforço\r\n\r\n11- Anexos\r\n\r\n11.1-Descrição dos artefatos utilizados no processo:\r\n\r\nArtefato\r\n\r\nDefinição\r\n\r\nBanco de dados de gerenciamento da configuração \r\n\r\nBase de dados que consolida informações sobre os itens de configuração gerenciados pelo Gestor de infraestrutura, incluindo aqueles referentes aos ambientes de desenvolvimento, homologação e produção para os sistemas em desenvolvimento ou em uso no TRT/RJ.\r\n\r\nChecklist de implantação\r\n\r\nArtefato que descreve um conjunto de verificações que devem ser efetuadas na implantação da solução.\r\n\r\nContagem de tamanho funcional\r\n\r\nArtefato que captura a contagem de tamanho funcional.\r\n\r\nDocumento de arquitetura de software\r\n\r\nArtefato que fornece uma visão geral da arquitetura do sistema de software. Serve como um meio de comunicação entre o arquiteto de software e outros membros de equipe de projeto, com relação a decisões arquiteturalmente significativas tomadas sobre o projeto.\r\n\r\nDocumento de especificação da mudança\r\n\r\nArtefato que especifica uma solicitação de mudança do ponto de vista técnico e gerencial quanto ao impacto e riscos associados.\r\n\r\nDocumento de oficialização de demanda\r\n\r\nDocumento que contém o detalhamento da necessidade da área demandante da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação a ser desenvolvida, contratada ou customizada/parametrizada.\r\n\r\nDocumento de visão\r\n\r\nArtefato que fornece uma visão geral de todo o conteúdo do sistema (envolvidos no projeto, critérios de sucesso, prioridades, etc.), concentrando-se nos recursos necessários aos envolvidos no projeto e nas razões que levaram a essas necessidades.\r\n\r\nElemento de implementação\r\n\r\nResultado de uma implementação que pode incluir arquivos de código fonte (binário ou executável), código de testes unitários, arquivos de dados e arquivos de documentação, como arquivos de ajuda on-line.\r\n\r\nEspecificação de requisitos de manutenção\r\n\r\nArtefato que detalha os requisitos de uma solicitação de mudança para a realização de uma manutenção.\r\n\r\nEspecificação de requisitos de software\r\n\r\nArtefato que captura os requisitos de software para todo o sistema ou para uma parte dele.\r\n\r\nEspecificações suplementares\r\n\r\nArtefato que captura os requisitos do sistema que não são prontamente capturados nos casos de uso, como:\r\n\r\n- Requisitos legais, de regulamentação e padrões de aplicativo.\r\n\r\n- Atributos de qualidade do sistema a ser criado, incluindo requisitos de usabilidade, confiabilidade, desempenho e suportabilidade.\r\n\r\n- Outros requisitos, tais como: de ambientes operacionais, de compatibilidade com outro software e de restrições técnicas.\r\n\r\nEstimativa de esforço\r\n\r\nArtefato resultante da atividade de estimativa de esforço a ser executada por diversos papéis do processo.\r\n\r\nEstimativa inicial do projeto\r\n\r\nEstimativas iniciais de tempo, tamanho, esforço, custo, dentre outras, que são levantadas no início do processo de Gestão de demandas.\r\n\r\nJustificativa para escolha da metodologia do projeto\r\n\r\nRegistro das motivações que justificaram a escolha da metodologia para um projeto especifico de desenvolvimento interno.\r\n\r\nLista de alterações de versão\r\n\r\nConsolidação, de forma resumida, das mudanças que estão sendo entregues em uma versão do produto.\r\n\r\nLista de riscos\r\n\r\nArtefato que consiste em uma lista de riscos conhecidos e perigosos para o projeto, classificada em ordem decrescente de importância e associada a ações específicas de contingência ou diminuição de riscos.\r\n\r\nManual do usuário\r\n\r\nO manual que orienta o usuário na utilização do sistema.\r\n\r\nModelo de análise\r\n\r\nO modelo de análise é um conjunto de artefatos que contém as classes de análise e qualquer artefato associado. Pode ser um artefato temporário, como no caso em que evolui para um modelo de design, ou pode continuar a existir através de parte ou de todo o projeto e, talvez, servindo como uma visão geral conceitual do sistema.\r\n\r\nModelo de casos de uso\r\n\r\nO modelo de casos de uso é um conjunto de artefatos que descreve as funções pretendidas do sistema e seu ambiente através de casos de uso e suas especificações. Serve como um contrato estabelecido entre o cliente e os desenvolvedores. É utilizado como fonte de informações essencial para atividades de análise, modelagem e teste.\r\n\r\nModelo de dados\r\n\r\nO modelo de dados é um conjunto de artefatos que descreve as representações lógicas e físicas dos dados persistentes utilizados pelo aplicativo.\r\n\r\nModelo de design\r\n\r\nO modelo de design é um conjunto de artefatos que descreve a realização dos casos de uso e serve como uma abstração do modelo de implementação e seu código-fonte. O modelo de design é usado como base para atividades de implementação e teste. Pode ser usado para conceber e documentar o design do sistema de software. É um artefato composto e abrangente que envolve todas as classes de design, subsistemas, pacotes, colaborações e os relacionamentos entre eles.\r\n\r\nModelo de processos de negócio\r\n\r\nRepresentação estruturada de um ou mais processos de trabalho, preferencialmente de forma visual, com o objetivo de compreendê-lo e promover um entendimento comum sobre como deve ser seu funcionamento. \r\n\r\nNota de liberação de versão\r\n\r\nArtefato que documenta a liberação oficial do produto.\r\n\r\nPacote de implantação\r\n\r\nConsiste de um conjunto executável de componentes, bibliotecas e artefatos de instalação que será disponibilizado para implantação. \r\n\r\nPlanilha de testes\r\n\r\nPlanilha com os casos de testes criados a partir dos casos de uso.\r\n\r\nPlano da iteração\r\n\r\nArtefato que consiste em um conjunto de atividades e tarefas divididas por sequências de tempo, com recursos atribuídos e dependências de tarefas, a fim de efetuar o planejamento da iteração.\r\n\r\nPlano da manutenção\r\n\r\nDefine a equipe, papéis e responsabilidades, estimativa de tamanho e duração, premissas, restrições, bem como a identificação e avaliação de riscos da iteração de manutenção.\r\n\r\nPlano de gerenciamento de projeto\r\n\r\nArtefato composto e abrangente que reúne todas as informações necessárias ao gerenciamento do projeto. Inclui planos auxiliares, tais como: plano de gerenciamento do escopo do projeto, plano de gerenciamento do cronograma, plano de gerenciamento dos custos, dentre outros.\r\n\r\nPlano de implantação\r\n\r\nDescreve o conjunto de tarefas necessárias para instalar e testar o produto desenvolvido de modo que ele possa ser efetivamente transferido para a comunidade de usuários. \r\n\r\nProduto incrementado\r\n\r\nVersão do produto construída após uma iteração de desenvolvimento ou manutenção.\r\n\r\nProtótipo da interface do usuário\r\n\r\nEsboço de uma interface gráfica de usuário utilizado para facilitar a visualização, a comunicação e a validação de requisitos de software.\r\n\r\nRegistro de defeito\r\n\r\nCadastro de um defeito (bug) de um software no sistema de rastreamento de defeitos utilizado pelo TRT/RJ.\r\n\r\nRegistro de mudança\r\n\r\nArtefato que registra uma mudança aceita e efetuada.\r\n\r\nRegistro de revisão\r\n\r\nArtefato para capturar os resultados de uma atividade de revisão na qual um ou mais artefatos são revisados.\r\n\r\nRegistro de término da iteração\r\n\r\nOficialização do término de uma iteração com a descrição dos requerimentos funcionais implementados e o aceite do cliente \r\n\r\nRelatório de finalização da manutenção\r\n\r\nArtefato que registra o final de uma iteração de manutenção, conclui as formalidades associadas à aceitação e à finalização da evolução do produto, reatribuição da equipe do projeto e transferência de outros recursos do projeto.\r\n\r\nRelatório de finalização do projeto\r\n\r\nArtefato que registra o final do projeto, conclui as formalidades associadas à aceitação e à finalização do projeto, reatribuição da equipe do projeto e transferência de outros recursos do projeto.\r\n\r\nRelatório de métricas de qualidade\r\n\r\nRelatório sobre a validação dos artefatos que deram entrada na atividade de avaliação da qualidade.\r\n\r\nRelatório de status do projeto\r\n\r\nArtefato que assegura que as expectativas de todas as partes estejam sincronizadas e consistentes. Fornece um mecanismo que permite gerenciar as expectativas de cada envolvido durante o ciclo de vida do projeto. \r\n\r\nRelatório de testes executados\r\n\r\nRegistro da execução de um conjunto de testes sobre o sistema, informando os testes realizados e os resultados obtidos.\r\n\r\nSolicitação de mudança\r\n\r\nArtefato que registra uma proposta de mudança. As Solicitações de Mudança são usadas para documentar e controlar solicitações de melhorias e qualquer outro tipo de solicitação de mudança no produto. Fornecem um registro das decisões e, devido a seu processo de avaliação, garantem que os impactos das mudanças sejam entendidos no projeto.\r\n\r\nTermo de abertura do projeto\r\n\r\nArtefato que autoriza formalmente o projeto. Ele designa o gerente de projeto e concede a este a autoridade para utilizar os recursos da organização na execução das atividades do projeto. \r\n\r\nTermo de homologação\r\n\r\nArtefato que descreve os produtos e funcionalidades a serem homologadas pelo cliente nos testes de aceitação. \r\n\r\n11.2-Matriz: Atividades versus Papéis (todos os processos)\r\n\r\nINSERIR ANEXO 11_2\r\n\r\nId: 1857669"
                        ],
                        "1857681": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 157/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 170, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; bem como no artigo 225, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Mudança de Clima, com diretrizes ao estímulo e apoio à manutenção e promoções de padrões sustentáveis de produção e consumo e como um de seus instrumentos à adoção de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e a redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e no Decreto 7.407, que regulamenta a supracitada Lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o artigo 3º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), estabelecendo critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atender ao determinado pelo Conselho Nacional de Justiça no artigo 12, caput e parágrafo 1º, da Resolução nº 201, de 3 de março de 2015, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 9 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos so cioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ); e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal e Presidente da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental, conforme os termos do Ofício TRT.CPRSA Nº 54/2015, de 9 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR os integrantes da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 12, caput e parágrafo 1º, da Resolução nº 201, de 3 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 9 de março de 2015, os seguintes membros: \r\n\r\na)BRUNO HENRIQUE FERNANDES FONSECA, Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional - SDE;\r\n\r\nb)RICARDO MACHADO DUARTE, Coordenador da Coordenadoria das Divisões do Interior - CODI/SGJ;\r\n\r\nc)ALESSANDRA SILVA DE SOUZA, Coordenadora da Coordenadoria de Material e Patrimônio - CMAP/SLG;\r\n\r\nd)MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, Coordenador da Coordenadoria de Manutenção - CMAN/SLG;\r\n\r\ne)JORGE RIBAS LINHARES DE SOUZA, Chefe da Divisão de Padronização - DIPAD/SLG;\r\n\r\nf)HENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO, Chefe da Divisão de Promoção de Saúde - DPROS/SGP;\r\n\r\ng)FLÁVIA COSTA DE ARAÚJO, Supervisora da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - AIC; e\r\n\r\nh)ROSANE ALVES MOREIRA, lotada na Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental - CDIS.\r\n\r\nII -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1857681"
                        ],
                        "1857664": [
                            "IIIF - TRT - Padrões Administrativos",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1201/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário (DISAU), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDISAU/ Chefe de Divisão/ Douglas Henrique Villatora\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de julho de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1194/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA DE VASCONCELLOS CAVALCANTI, da Divisão de Apoio aos Prédios da Lavradio/Gomes Freire-SLG para lotá-lo na Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-4, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 9 de junho de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1195/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Gestão de Materiais-SLG;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1196/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, RAPHAEL DE ARAGÃO, da Divisão de Gestão de Materiais-SLG para lotá-lo no Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, cuja vacância ocorreu em 9 de abril de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1857664"
                        ],
                        "1857746": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1203/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ANA PAULA LOPES DA CUNHA ARAÚJO do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1204/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, BIANCA ANDRADE BASTOS LUIZ, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, BIANCA ANDRADE BASTOS LUIZ, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1857746"
                        ],
                        "1857435": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 09.07.2015, no Processo 0003911-53.2015.5.01.1000 de Carlos Augusto de Carvalho Torres. Assunto: Dependentes/ Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls. 27 a 29) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de ALETHEIA HOPPE DE OLIVEIRA a título de companheira do servidor CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO TORRES, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1857435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1857771": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE PERMUTA\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 9º do Ato Conjunto nº 6/2013 (alterado pelos Atos Conjuntos nºs 3/2014 e 1/2015) veda somente a permuta de designação entre Juízes do Trabalho Substitutos, não havendo qualquer menção acerca da possibilidade de permuta entre magistrados de Circunscrições diferentes;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 19 do Ato Conjunto nº 6/2013 estabelece que os casos omissos serão resolvidos pelo Corregedor-Regional,\r\n\r\nFAZ SABER aos magistrados substitutos que atuam em qualquer uma das 7 Circunscrições do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que têm o prazo de 5 (cinco) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta de Circunscrição, por triangulação, requerida pelos juízes Vinicius Teixeira do Carmo (da 7ª para a 5ª Circunscrição) Sther Schettino (da 6ª para a 7ª Circunscrição) e Fabiano Fernandes Luzes (da 5ª para a 6ª Circunscrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO \r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1857771"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1857459": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013 do CNJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Integrantes da Equipe de Planejamento e Contratação, relativo ao Processo nº 0003691-55.2015.5.01.1000 (SOF), que tem por objeto a contratação de solução integrada de monitoramento de performance de aplicações incluindo aquisição de licenças do software e serviços de implantação, capacitação e manutenção e suporte técnico: \r\n\r\nI - André Luis Pereira Muniz, código funcional nº 8059-4, ocupante do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação - CGNC, Nível CJ-2, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Demandante.\r\n\r\nII - Juliana Teixeira Moreira, código funcional nº 9046-8, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão - DIMPE, Nível CJ-1, lotada na Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação - SST, como Integrante Técnico.\r\n\r\nIII - Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista, código funcional nº 4293-5, ocupante do cargo em comissão de Supervisor, Nível CJ-1, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1857459"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1857320": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n17/07/15\r\n\r\n18/07/15\r\n\r\nSOLENIDADE NO SICOMÉRCIO P/ RECEBER TÍTULO DE SÓCIO\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1857320"
                        ],
                        "1857628": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nDaniel Batista Valle da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciario-Assist.Sec-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n20/07/15\r\n\r\n24/07/15\r\n\r\nApoio Correicional-RA 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nLeonardo Pinto Barros\r\n\r\nTécnico Judiciario-Assist.Sec-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n20/07/15\r\n\r\n24/07/15\r\n\r\nApoio Correicional-RA 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nThiago Fernando de Freitas\r\n\r\nAnalista Judiciario-Assist.Sec-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n20/07/15\r\n\r\n24/07/15\r\n\r\nApoio Correicional-RA 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciario-Assist.Sec-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n20/07/15\r\n\r\n24/07/15\r\n\r\nApoio Correicional-RA 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1857628"
                        ],
                        "1857733": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcelo Barboza Baptista\r\n\r\nTecnico Judiciário-Sec Aud-FC4\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n17/07/15\r\n\r\n17/07/15\r\n\r\nAtualização Pje-JT-1º Grau+Sistema Aud\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama,C.Frio, R.Ostras, Itaperuna\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\nEntrega de Material de Expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis,Petrópolis,Três Rios\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\nEntrega de Material de Expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.Pirai, V.Redonda,Resende,Valença\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\nEntrega de Material de Expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1857733"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1857666": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 512/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, DOUGLAS HENRIQUE VILLATORA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário (STI), cuja vacância ocorreu em 7 de julho de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1857666"
                        ],
                        "1857747": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 513/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MONICA PARADA DE MACEDO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1857747"
                        ],
                        "1857665": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal,em 9.7.2015, no Processo TRT-PA Nº 3060-2002-000-01-00-9 (SEP), de ANGELICA DE SOUZA VIEIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a aver bação de 256 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”(a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1857665"
                        ],
                        "1857786": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal,em 13.7.2015, no Processo TRT-PA nº 00080-2012-000-01-00-0, de TATIANE SAMPAIO GONÇALVES BENTES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 3.019 (três mil e dezenove) dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”(a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1857786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1857796": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nEMENDA REGIMENTAL Nº 22/2015\r\n\r\nAltera os artigos 14, 15, 28, 88, 92, 119, 120, 121, 125, 126, 127, 191, 192 e 193, acrescenta os artigos 119-A e 120-A, e revoga o inciso I do artigo 15 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, na Sessão Extraordinária realizada em 9 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE aprovar a presente emenda regimental, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º Os artigos 14, 15, 28, 88, 92, 119, 120, 121, 125, 126, 127, 191, 192 e 193 do Regimento interno passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 14. (...):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVII - processar e julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência e deliberar sobre proposta de revisão ou cancelamento de Tese Jurídica Prevalecente, observado o procedimento do § 5º do artigo 119-A deste Regimento.\r\n\r\nXVIII - decidir as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, quando consideradas relevantes pelo Órgão Especial, pelas Seções Especializadas ou pelas Turmas.” (NR)\r\n\r\n“Art. 15. (...):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVIII - aprovar o regulamento da Corregedoria Regional;\r\n\r\nXIX - fixar os parâmetros para o funcionamento da Escola Judicial; \r\n\r\nXX - conceder as licenças de que trata o artigo 65 deste Regimento;\r\n\r\nXXI - julgar os recursos administrativos contra decisões ou Provimentos do Corregedor Regional que afrontem as garantias asseguradas à magistratura; e \r\n\r\nXXII - deliberar sobre as demais matérias administrativas e jurisdicionais que não estejam incluídas na competência de outros órgãos do Tribunal.” (NR) \r\n\r\n“Art. 28. (...):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVIII - decidir sobre os conflitos de atribuições entre magistrados de primeiro grau; e\r\n\r\nXIX - delegar ao Vice-Corregedor Regional atribuições.” (NR)\r\n\r\n“Art. 88. (...):\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º Em caso de impedimento ou suspeição o processo será redistribuído, mediante compensação, entre os integrantes do mesmo órgão julgador colegiado.\r\n\r\n(...).” (NR)\r\n\r\n“Art. 92. (...):\r\n\r\nI - o processo já submetido ao Tribunal, ao retornar para novo exame, ainda que na fase de execução;\r\n\r\nII - o recurso de qualquer interessado que se seguir à análise de agravo de instrumento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Afastado definitivamente do órgão colegiado o relator ou redator designado, o processo a que se refere este artigo será distribuído entre os integrantes do respectivo órgão.” (NR)\r\n\r\n“Art. 119. O incidente de uniformização de jurisprudência, versando sobre interpretação de regra jurídica, não vinculada, necessariamente, à matéria de mérito, poderá ser suscitado pelas partes, pelo Ministério Público do Trabalho ou por qualquer Desembargador ao proferir seu voto nas Turmas, na SEDI, SEDIC e Órgão Especial, obedecendo, no que couber, aos preceitos dos artigos do Código de Processo Civil e, também, ao seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - confirmado o dissídio jurisprudencial, o órgão colegiado suscitará o incidente de uniformização de jurisprudência, em acórdão do qual deverão constar, expressamente, a divergência interpretativa que deu origem ao incidente, a suspensão do julgamento e a determinação de remessa dos autos ao Presidente do Tribunal, que submeterá ao Tribunal Pleno a interpretação do direito controvertido; \r\n\r\nIV - Admitido o incidente, a Presidência do Tribunal, em setenta e duas horas, determinará:\r\n\r\na) a formação de autos apartados, em ordem numérica e sua livre distribuição;\r\n\r\nb) a ciência da instauração do incidente aos Desembargadores, com recomendação de sobrestamento dos feitos que tenham por objeto matéria idêntica;\r\n\r\nc) o sobrestamento dos recursos de revista que versem sobre o tema suscitado até o julgamento final do incidente de uniformização.\r\n\r\nV - Recebido o incidente, caberá ao relator:\r\n\r\na) remeter os autos, em quarenta e oito horas, à Comissão de Jurisprudência e ao Ministério Público do Trabalho, para suas manifestações, no prazo sucessivo de quinze dias; \r\n\r\nb) apor seu visto, no prazo de quinze dias, contados do retorno dos autos do Ministério Público do Trabalho, remetendo-os ao Presidente do Tribunal, com relatório, para designação de pauta;\r\n\r\nVI - Como matéria preliminar, o Tribunal Pleno decidirá sobre a configuração ou não de dissenso jurisprudencial, passando, caso admitido, a deliberar sobre as teses em conflito;\r\n\r\nVII - O julgamento do incidente poderá ser decidido pelo voto da maioria simples dos Desembargadores presentes na sessão, hipótese em que constituirá Tese Jurídica Prevalecente deste Tribunal quanto ao tema controvertido;\r\n\r\nVIII - na hipótese de o julgamento alcançar o voto da maioria absoluta dos membros, a tese vencedora constituirá precedente para uniformização da jurisprudência e será convertida em Súmula (nos termos do Código de Processo Civil) ou Precedente Normativo, em proposta a ser formulada pela Comissão de Jurisprudência e votada na sessão ordinária subsequente do Tribunal Pleno.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º Não reconhecido o dissenso jurisprudencial, seja no órgão suscitante, seja no Tribunal Pleno, a decisão constará de simples certidão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º A decisão do Tribunal Pleno sobre o tema objeto de uniformização constará de acórdão, sendo irrecorrível de plano, salvo impugnação por embargos declaratórios, cabendo ao órgão fracionário suscitante, e aos demais cujos feitos foram sobrestados, aplicar ao caso concreto a tese jurídica fixada no Incidente de Uniformização.\r\n\r\n§6º Quando suscitado pela parte ou pelo Ministério Público do Trabalho, a petição deverá estar devidamente fundamentada e instruída com cópias identificadas dos acórdãos citados como divergentes, ou mediante indicação precisa da publicação em órgão oficial ou em repertório autorizado de jurisprudência, neste caso, com transcrição da respectiva ementa oficial ou do trecho do acórdão que exponha a tese, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, demonstrando, analiticamente, as teses conflitantes no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\n§7º A manifestação da Comissão de Jurisprudência, prevista no inciso V, alínea “a”, deste artigo, terá caráter objetivo informativo quanto às diversas correntes interpretativas do direito controvertido no âmbito dos órgãos fracionários deste Regional.\r\n\r\n§8º O incidente de uniformização de jurisprudência, de iniciativa das partes ou do Ministério Público do Trabalho, somente poderá ser suscitado antes do início do julgamento nos órgãos fracionários.\r\n\r\n§9º Para garantir o amplo conhecimento da matéria objeto de uniformização, cópias das razões das partes, dos julgados confrontados, do relatório pormenorizado do relator e pareceres do Ministério Público do Trabalho e da Comissão de Jurisprudência deverão ser remetidos aos integrantes do Tribunal Pleno com antecedência mínima de quinze dias da pauta de julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência.” (NR)\r\n\r\n“Art. 120. A jurisprudência uniformizada deste Tribunal constará das Súmulas, das Teses Jurídicas Prevalecentes e dos Precedentes Normativos, que estarão disponíveis em Banco de Teses, divulgados na internet, sem prejuízo da publicação no diário oficial.” (NR)\r\n\r\n“Art. 121. (...):\r\n\r\nI - (...):\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) um acórdão do Tribunal Pleno, prolatado por maioria absoluta, relativo a Incidente de Uniformização de Jurisprudência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - projeto de alteração ou cancelamento de Tese Jurídica Prevalecente, instruído com a demonstração de atendimento a um dos pressupostos constantes do inciso I, alíneas “a” a “d”, deste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º A alteração ou cancelamento de Tese Jurídica Prevalecente dependerá da deliberação da maioria simples dos membros do Tribunal Pleno presentes à sessão, nos termos do artigo 164 deste Regimento.\r\n\r\n§4º Nos casos de alteração legislativa, consolidação ou alteração da jurisprudência do TST ou STF, julgamento de mérito de recurso extraordinário ou recurso de revista sob o rito de recursos repetitivos contrários à tese regional, o Tribunal Pleno procederá à reavaliação das Súmulas, Teses Jurídicas Prevalecentes ou Precedentes Normativos, com parecer da Comissão de Jurisprudência.” (NR)\r\n\r\n“Art. 125. Aprovada a proposta de Súmula ou de Precedente Normativo, ou definida a Tese Jurídica Prevalecente, o verbete adotará a respectiva denominação, com numeração própria, devendo ser publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial, observado o mesmo procedimento nas hipóteses de alteração ou cancelamento.” (NR)\r\n\r\n“Art. 126. As Súmulas, as Teses Jurídicas Prevalecentes e os Precedentes Normativos cancelados manterão a mesma numeração, com a nota correspondente.” (NR)\r\n\r\n“Art. 127. A citação, perante o Tribunal, das Súmulas, das Teses Jurídicas Prevalecentes ou dos Precedentes Normativos, dispensará a referência a outros julgados no mesmo sentido.” (NR)\r\n\r\n“Art. 191 (...):\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º Acolhida a arguição, os autos, com acórdão circunstanciado, serão remetidos ao Tribunal Pleno, que os distribuirá.” (NR)\r\n\r\n“Art. 192. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros, poderá o Tribunal Pleno declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.” (NR)\r\n\r\n“Art. 193. Na hipótese de haver sobre a matéria decisão do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior do Trabalho declaratória de inconstitucionalidade, com edição de Súmula, e ocorrendo nova alegação de inconstitucionalidade da mesma lei ou do mesmo ato do Poder Público, não poderá qualquer dos órgãos judicantes desta Corte considerá-lo para efeito de encaminhamento ao Tribunal Pleno, salvo se demonstrado que, após o pronunciamento desse órgão, o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal Superior do Trabalho tenha julgado em sentido contrário.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º O Regimento interno passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos 119-A e 120-A:\r\n\r\n“Art. 119-A. O Incidente de Uniformização de Jurisprudência determinado pelo Presidente do TRT ou pelo Ministro Relator do TST, ao constatar, de ofício ou mediante provocação de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito deste Regional, obedecerá aos preceitos legais, aos atos normativos do TST e ao disposto no artigo 119, incisos IV, V, VI, VII, VIII e §§ 1º, 3º, 4º, 6º e 7º deste Regimento, e ao seguinte:\r\n\r\nI - O Presidente do TRT, quando do juízo de admissibilidade do recurso de revista, as partes, no prazo de recurso ou contrarrazões, e o Ministério Público do Trabalho, ao emitir parecer, poderão suscitar o incidente, comprovando divergências interpretativas já configuradas, ainda que do mesmo órgão fracionário.\r\n\r\nII - Instaurado o incidente, caberá ao Presidente do TRT determinar:\r\n\r\na) a suspensão dos processos de recurso de revista pendentes de admissibilidade que versem, no todo ou em parte, sobre a mesma matéria objeto de uniformização, certificando-se nos autos respectivos o sobrestamento do feito até o julgamento final do incidente;\r\n\r\nb) a intimação das partes e do Ministério Público do Trabalho para ciência da suspensão dos processos afetados pelo resultado do julgamento do incidente;\r\n\r\nc) a formação de autos apartados, com indicação precisa da questão jurídica controvertida, objeto de uniformização de jurisprudência, das razões das partes e dos julgados confrontados; \r\n\r\nd) a livre distribuição do incidente a um dos membros do Tribunal Pleno, podendo o relator sorteado, a seu critério, requisitar autos de processos que estiverem no tribunal.\r\n\r\nIII - Findo o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Tribunal Pleno, os processos suspensos terão prosseguimento, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) cópias da certidão de julgamento e do acórdão respectivo deverão ser juntadas aos autos dos processos, certificando-se sua publicação e o decurso de prazo para embargos; \r\n\r\nb) se o resultado do julgamento do Incidente de Uniformização mantiver a tese originária do órgão fracionário, será retomado o procedimento relativo ao juízo de admissibilidade do Recurso de Revista;\r\n\r\nc) adotada tese diversa no julgamento do Incidente de Uniformização, o Presidente do Tribunal declarará prejudicado o Recurso de Revista quanto à matéria objeto de uniformização e determinará a remessa dos autos ao órgão fracionário de origem para reinclusão em pauta de julgamento, que observará, necessariamente, a tese vencedora no julgamento do Incidente.\r\n\r\n§1º Na hipótese de a tese jurídica recorrida estar em consonância com Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST ou do Supremo Tribunal Federal, o Presidente do TRT negará seguimento ao Recurso de Revista, ainda que configurado o dissenso jurisprudencial, ou que a decisão recorrida persista conflitante com a jurisprudência já uniformizada deste Regional.\r\n\r\n§2º Configurada a hipótese do inciso III, alínea “c”, deste artigo, o novo julgamento do recurso pelo órgão colegiado de origem restringir-se-á à matéria delimitada pelo Incidente de Uniformização de Jurisprudência, salvo questões ainda não apreciadas, cujo enfrentamento se tornou necessário em decorrência da alteração da tese, mantido o julgamento original quanto às demais questões.\r\n\r\n§3º Realizado o novo julgamento, na forma do parágrafo anterior, a publicação do acórdão reabrirá o prazo recursal exclusivamente para impugnação do que restou alterado em face do acórdão original, inclusive da decisão plenária que julgou o Incidente de Uniformização de Jurisprudência, sendo despicienda a ratificação das demais questões já enfrentadas no recurso de revista original.\r\n\r\n§4º Somente a Súmula regional ou a Tese Jurídica Prevalecente no TRT e não conflitante com Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST constituirá paradigma para viabilizar o conhecimento do recurso de revista, por divergência entre Tribunais Regionais do Trabalho.\r\n\r\n§5º Requerimento formulado por, no mínimo quinze desembargadores, dirigido ao Tribunal Pleno, poderá sustentar proposta de revisão ou cancelamento de Súmula, Precedente Normativo ou Tese Jurídica Prevalecente.”\r\n\r\n“Art. 120-A. Tese Jurídica Prevalecente constitui-se no dispositivo do acórdão que decidir o Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo voto da maioria simples dos desembargadores presentes à sessão de julgamento.”\r\n\r\nArt. 3º Fica revogado o inciso I do artigo 15 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 4º Esta Emenda Regimental entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 9 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1857796"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1857793": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003984-18.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Joaovane Fontes [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Ipdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Ipdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Joaovane Fontes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 162, a saber; \"J. Diga o autor (impetrante) sobre a perda superveniente de objeto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1857528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002223-49.2015.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : João Lopes de Melo Sobrinho - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Impedida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1857528"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1857553": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso: 0004167-86.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Paulo Fernando dos Santos Gonçalves [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Paulo Fernando dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66 (verso): \"Diga o Impetrante se ainda subsiste o seu interesse neste mandado de segurança, e, em caso positivo, visando a quê.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857553"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1857508": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 27 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010465-96.2013.5.01.0022\r\n\r\nRecte: Thiago Rafael dos Santos Alves. [Adv Bruno Cunha Caula Costa - RJ 0166605)\r\n\r\nItaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovão Tavares Macedo Soares Guimarães - RJ 0077988)\r\n\r\nRecdo: Recte: Thiago Rafael dos Santos Alves. [Adv Bruno Cunha Caula Costa - RJ 0166605)\r\n\r\nItaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovão Tavares Macedo Soares Guimarães - RJ 0077988)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015, às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010084-39.2014.5.01.0221\r\n\r\nRecte: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv Maria Cristina Ferreira Queiroz - RJ 0083570-A)Recdos: ROSSINI DA SILVA VARELLA (Adv Simony Cunha Siqueira da Silva - RJ 0109864-D \r\n\r\nDESTINATÁRIOS\r\n\r\nRecte: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv Maria Cristina Ferreira Queiroz - RJ 0083570-A)Recdos: ROSSINI DA SILVA VARELLA (Adv Simony Cunha Siqueira da Silva - RJ 0109864-D\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015, às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010919-36.2013.5.01.0003\r\n\r\nRectes: SUPER CLEAN SERVIÇOS LTDAS [Adv Leandro Torres Vieira do Nascimento - RJ0102267-D)\r\n\r\nRecdo: MARIA JOSE DUARTE (Adv Renato Ferreira alves - RJ0165061)\r\n\r\nDestinatário(s): Rectes: SUPER CLEAN SERVIÇOS LTDAS [Adv Leandro Torres Vieira do Nascimento - RJ0102267-D)\r\n\r\nRecdo: MARIA JOSE DUARTE (Adv Renato Ferreira alves - RJ0165061)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 , às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011404-44.2014.5.01.0571\r\n\r\nRectes: JVC ARAGÃO CALÇADOS [Adv Rogério Pimentel Silva - RJ 0144807)\r\n\r\nRecdos: ANGÉLICA NEVES FERREIRA [Adv Rodrigo Macedo Fernandes - RJ 0148464-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rectes: JVC ARAGÃO CALÇADOS [Adv Rogério Pimentel Silva - RJ 0144807)\r\n\r\nRecdos: ANGÉLICA NEVES FERREIRA [Adv Rodrigo Macedo Fernandes - RJ 0148464-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 , às 15h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010082-88.2014.5.01.0247\r\n\r\nRectes: PIQ-TA PAPER PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME [Adv Adilson de Oliveira Siqueira - RJ 0085297-D)\r\n\r\nRecdos: TATIANA MARINHO DA SILVA [Adv Rosane Lopes Portes Mendes - OAB: RJ0075312)\r\n\r\nRectes: PIQ-TA PAPER PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME [Adv Adilson de Oliveira Siqueira - RJ 0085297-D)\r\n\r\nRecdos: TATIANA MARINHO DA SILVA [Adv Rosane Lopes Portes Mendes - OAB: RJ0075312)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 , às 15h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011419-05.2013.5.01.0003\r\n\r\nRectes: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. [Adv Leandro Torres Vieira do Nascimento- RJ 102267-D)\r\n\r\nRecdos: RAFAELA GOMES VIANNA [Adv Rogério Fontes de Siqueira - RJ 0076678)\r\n\r\nRectes: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. [Adv Leandro Torres Vieira do Nascimento- RJ 102267-D)\r\n\r\nRecdos: RAFAELA GOMES VIANNA [Adv Rogério Fontes de Siqueira - RJ 0076678)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 , às 15h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011373-24.2014.5.01.0571\r\n\r\nRectes: J V C ARAGAO CALCADOS [Adv Carlos Eduardo Faria Gaspar - RJ 0075673-D)\r\n\r\nP.K.K. CALÇADOS LTDA (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar - RJ0075673-D)\r\n\r\nRecdos: LUCIENE BORGES ADILSON ((Adv. Rodrigo Macedo Fernandes - RJ0148464-D)\r\n\r\nJ V C ARAGAO CALCADOS [Adv Carlos Eduardo Faria Gaspar - RJ 0075673-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS:\r\n\r\nRectes: J V C ARAGAO CALCADOS [Adv Carlos Eduardo Faria Gaspar - RJ 0075673-D)\r\n\r\nP.K.K. CALÇADOS LTDA (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar - RJ0075673-D)\r\n\r\nRecdos: LUCIENE BORGES ADILSON ((Adv. Rodrigo Macedo Fernandes - RJ0148464-D)\r\n\r\nJ V C ARAGAO CALCADOS [Adv Carlos Eduardo Faria Gaspar - RJ 0075673-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 , às 15h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1857508"
                            ],
                            "1857427": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 03 de agosto de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual \r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010814-60.2014.5.01.0056\r\n\r\nRecte: DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB: RJ0037918)\r\n\r\nRecdo: JOSIEL HORSTS PEREIRA (Renata Veroneze Rodrigues - OAB: RJ0105048)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB: RJ0037918)\r\n\r\nRecdo: JOSIEL HORSTS PEREIRA (Renata Veroneze Rodrigues - OAB: RJ0105048)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de agosto de 2015, às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1857427"
                            ],
                            "1857457": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 27 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0011442-25.2013.5.01.0043\r\n\r\nRecte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. [Adv Tais de Oliveira Honorio - RJ 0149776)\r\n\r\nRecdo: SHIRLEY SANTOS ANDRADE [Adv Armando Soares dos Santos - RJ 0067516)\r\n\r\nVIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv. Enilson Saldanha da Gama RJ0153085-D) Comparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015, às 16h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1857457"
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Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0011852-88.2013.5.01.0203\r\n\r\nRectes: Camilo Deane Escobar [Adv Ana Maria de Souza Milioni - RJ 0067684D)\r\n\r\nRecdos: Construtora Tenda S/A [Adv João Pedro Eyler Povoa - RJ 00088922)\r\n\r\nDestinatário(s Rectes: Camilo Deane Escobar [Adv Ana Maria de Souza Milioni - RJ 0067684D)\r\n\r\nRecdos: Construtora Tenda S/A [Adv João Pedro Eyler Povoa - RJ 00088922)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 , às 15h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011442-24.2013.5.01.0205\r\n\r\nRectes: RAFAEL TORRES MARQUES [Adv Thiago Fernando Cancado Ferreira Cabral - RJ 0152550-D)\r\n\r\nHope Recursos Humanos S.A. ((Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva - RJ0137710)\r\n\r\nRecdos: RAFAEL TORRES MARQUES [Adv Thiago Fernando Cancado Ferreira Cabral - RJ 0152550-D)\r\n\r\nHope Recursos Humanos S.A. ((Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva - RJ0137710)\r\n\r\nDestinatários: Rectes: RAFAEL TORRES MARQUES [Adv Thiago Fernando Cancado Ferreira Cabral - RJ 0152550-D)\r\n\r\nHope Recursos Humanos S.A. ((Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva - RJ0137710)\r\n\r\nRecdos: RAFAEL TORRES MARQUES [Adv Thiago Fernando Cancado Ferreira Cabral - RJ 0152550-D)\r\n\r\nHope Recursos Humanos S.A. ((Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva - RJ0137710)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 , às 15h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010126-70.2013.5.01.0206\r\n\r\nRectes: ALEXANDRE DA CUNHA THOMAZ [Adv Dionísio Santana dos Santos - RJ 0144558-D)\r\n\r\nRecdos: Hope Recursos Humanos S.A. ((Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva - RJ0137710)\r\n\r\nDestinatários Rectes: ALEXANDRE DA CUNHA THOMAZ [Adv Dionísio Santana dos Santos - RJ 0144558-D)\r\n\r\nRecdos: Hope Recursos Humanos S.A. ((Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva - RJ0137710\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 , às 15h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011143-78.2013.5.01.0033\r\n\r\nRectes: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv Ricardo Luiz Burgos Rocha - RJ 0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ((Adv. Otávio Vieira Tostes - MG0118304))\r\n\r\nRecdos: BENEDITO ANTONIO BARBOSA [Adv Luana Menezes Rodrigues dos Santos - RJ 0174510-D)\r\n\r\nORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv Ricardo Luiz Burgos Rocha - RJ 0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ((Adv. Otávio Vieira Tostes - MG0118304)\r\n\r\nDestinatários: Rectes: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv Ricardo Luiz Burgos Rocha - RJ 0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ((Adv. Otávio Vieira Tostes - MG0118304))\r\n\r\nRecdos: BENEDITO ANTONIO BARBOSA [Adv Luana Menezes Rodrigues dos Santos - RJ 0174510-D)\r\n\r\nORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv Ricardo Luiz Burgos Rocha - RJ 0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ((Adv. Otávio Vieira Tostes - MG0118304)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 , às 16h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011156-88.2014.5.01.0018\r\n\r\nRecte: WILLIAMS MARQUES ESCOBAR [Adv Roberto Dantas de Araújo - RJ 0081093)\r\n\r\nRecdos: MAILTON ALMEIDA REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA - ME \r\n\r\nCONSTRUTORA TENDA S/A [Adv Filipe Leitão de Almeida da Silva Pereira - RJ 0151390)\r\n\r\nDestinatários: Recte: WILLIAMS MARQUES ESCOBAR [Adv Roberto Dantas de Araújo - RJ 0081093)\r\n\r\nRecdos: MAILTON ALMEIDA REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA - ME \r\n\r\nCONSTRUTORA TENDA S/A [Adv Filipe Leitão de Almeida da Silva Pereira - RJ 0151390)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 , às 16h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1857470"
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                            "1857522": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 21 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0138200-23.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA GUIMARAES NEVES [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de julho de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1857522"
                            ],
                            "1857758": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 20 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso:00010272-43.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARO S.A. [Adv. Michele Maldonato de Holanda (OAB: RJ148560 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE SAROLDI RAPOSO [Adv. Soraya Ramos Gomes Perna OAB: RJ 089718)]\r\n\r\nDestinatário(s :Aut: CLARO S.A. [Adv. Michele Maldonato de Holanda (OAB: RJ148560 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE SAROLDI RAPOSO [Adv. Soraya Ramos Gomes Perna OAB: RJ 089718)]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1857758"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Coordenadoria de Serviços Processuais": {
                        "Atos": {
                            "1857596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001595-49.2011.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Sonia Regina Rodrigues de Souza [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tim Brasil S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)], Ebgdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo C.S.U. Cardsystem S.A., Ebgte Sonia Regina Rodrigues de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de C.S.U. Cardsystem S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sonia Regina Rodrigues de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0000855-61.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Stida de Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Stida de Miranda \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Stida de Miranda . \r\n\r\nProcesso: 0036500-69.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Romildo Corte Silveira (espólio de) [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romildo Corte Silveira (espólio de) [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL , Rcdo Rcte Romildo Corte Silveira (espólio de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Romildo Corte Silveira (espólio de). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL . \r\n\r\nProcesso: 0000315-32.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio de Freitas Calixto [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Mauricio de Freitas Calixto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Mauricio de Freitas Calixto \r\n\r\nProcesso: 0324900-90.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Afonso Lopes Cabral [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Afonso Lopes Cabral [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Afonso Lopes Cabral, Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Afonso Lopes Cabral. \r\n\r\nProcesso: 0000693-34.2012.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Filiperson Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Agte: Brata Ltda [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio de Souza Fernandes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agdo: Filiperson Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Agdo: Brata Ltda [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Brata Ltda, Agdo Agte Filiperson Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Brata Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Filiperson Papéis Especiais Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 1043500-51.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Cesar Teixeira Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Antonio Cesar Teixeira Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Antonio Cesar Teixeira Pereira, Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Cesar Teixeira Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0000298-79.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Albaniria dos Santos Anselmo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Albaniria dos Santos Anselmo , Ebgte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Albaniria dos Santos Anselmo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001781-64.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Ferreira Ramos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nProcesso: 0001321-18.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: VIA VAREJO SA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo Oliveira da Silva, Ebgte VIA VAREJO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leonardo Oliveira da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VIA VAREJO SA. \r\n\r\nProcesso: 0000055-86.2012.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: David de Jesus Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Ebgdo: David de Jesus Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo David de Jesus Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de David de Jesus Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0001592-23.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Nogueira Gomes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Walter Nogueira Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Walter Nogueira Gomes. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001039-96.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Anderson Rosa de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Rosa de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Anderson Rosa de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Anderson Rosa de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0001327-43.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Rcte: Center Trading Ind e Com S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Antônio Basílio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Rcdo: Massa Falida de Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Rcdo: Center Trading Ind e Com S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brasfrigo S.A., Rcdo Rcte Center Trading Ind e Com S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Center Trading Ind e Com S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brasfrigo S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000920-77.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Amanda de Oliveira Mouzinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Odontoprev Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odontoprev Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Rcdo: Amanda de Oliveira Mouzinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Amanda de Oliveira Mouzinho , Rcte Rcdo Bradesco Saúde S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bradesco Saúde S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Amanda de Oliveira Mouzinho . \r\n\r\nProcesso: 0112600-34.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Rcte: Rodrigo dos Santos Cunha [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Rcdo: Rodrigo dos Santos Cunha [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000410-67.2012.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mônica Carvalho de Almeida Heredia [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0165300-02.2006.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgte: Itaú Vida e Previdencia S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cezar Garcia Paes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Cezar Garcia Paes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Julio Cezar Garcia Paes. \r\n\r\nProcesso: 0001297-26.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa (OAB: RJ 155684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane dos Santos Neves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundação Municipal de Saúde de Niterói. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação Municipal de Saúde de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001077-56.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Evaldo Sandro de Sousa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evaldo Sandro de Sousa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CSN Cimentos S.A., Rcte Rcdo Evaldo Sandro de Sousa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Evaldo Sandro de Sousa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CSN Cimentos S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000026-65.2013.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Paulo Machado Vieira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Paulo Machado Vieira , Ebgdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Paulo Machado Vieira . \r\n\r\nProcesso: 0000801-46.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade, Rcte Rcdo BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade. \r\n\r\nId: 1857596"
                            ],
                            "1857592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0167900-14.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aluisio Henrique Justen [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000598-32.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roque Bello Filho [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roque Bello Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000064-23.2013.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edgar dos Santos Tostes [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nAgdo: FAPASA - Fábrica de Papel Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FAPASA - Fábrica de Papel Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001142-66.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Romulo Moreira Francisco [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Romulo Moreira Francisco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000669-85.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria da Silveira Bittencourt [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valéria da Silveira Bittencourt\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001474-26.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Huawei Gestão e Serviços Telecomunicações Brasil Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Silva de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Agdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: TELEFÔNICA BRASIL S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Silva de Souza , Agdo TELEFÔNICA BRASIL S.A., Agdo Vivo S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034800-02.2005.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Agdo: Domingos Paes de Andrade Menezes [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domingos Paes de Andrade Menezes, Agdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Maria da Penha Chagas Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Penha Chagas Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000295-52.2010.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)], Agdo: Leda Ribeiro Coutinho [Adv. Paulo Cesar Rigor da Silva (OAB: RJ 154634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Agdo Leda Ribeiro Coutinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001475-61.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valtelir da Silva Maciel [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000147-91.2013.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Sonia Lucia Barbosa [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonia Lucia Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000107-72.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcire Antunes Thurler [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001137-44.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000333-75.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alex Braga Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Braga Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047800-40.2008.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Cabral Meluria [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Cabral Meluria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001124-24.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000146-48.2013.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Célia Regina Rodrigues Vicente [Adv. Luciano Emerenciano Queiroz da Cruz (OAB: RJ 171546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Célia Regina Rodrigues Vicente\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000967-30.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio da Silva Costa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio da Silva Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000630-09.2013.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Thalita Nascimento de Souza [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Thalita Nascimento de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001301-52.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telefônica Brasil S.A.(atual denominação de Vivo SA) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jlaine Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)], Agdo: Erica da Silva Barbosa [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erica da Silva Barbosa, Agdo Jlaine Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001234-11.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Daniele das Graças Viana Balbino [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)], Agdo: Word Service Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele das Graças Viana Balbino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081100-28.2007.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosilene dos Santos Ribeiro [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosilene dos Santos Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002030-89.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mônica Pereira Borel [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mônica Pereira Borel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001406-20.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caio Cesar de Souza Xavier [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)], Agte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Caio Cesar de Souza Xavier [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caio Cesar de Souza Xavier , Agdo Agte Claro S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000579-55.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Elder Barreto de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A., Agdo Elder Barreto de Lima, Agdo Agte HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1857592"
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                                "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000192-24.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fátima Regina Rodrigues Moreira da Cunha [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Fátima Regina Rodrigues Moreira da Cunha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000331-55.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderley dos Santos Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001405-03.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Agte: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Gomes Correa [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Gomes Correa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002274-03.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Ricardo Corrêa de Andrade [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Ricardo Corrêa de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001512-68.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula de Souza Moreira Azevedo [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula de Souza Moreira Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001040-58.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Robson de Moura [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Agdo: Pampa Montagens e Manutenção Industrial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001118-27.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Jorge dos Santos Feiteira [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)], Agdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Jorge dos Santos Feiteira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000280-46.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago de Paula Caminha [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN Cimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSN Cimento S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141800-46.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fabrício Andrade Jorge (sócio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Rafaela Vieira das Chagas Cardoso [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafaela Vieira das Chagas Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001239-06.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes da Costa Souto [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Lourdes da Costa Souto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001131-40.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Cunha Cruz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000070-94.2013.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisangela Feitosa dos Santos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisangela Feitosa dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000765-21.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Aredes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Aredes dos Santos , Agdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Agdo Losango Promoções e Vendas Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001641-44.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Átila Galdino [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Átila Galdino , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000288-32.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: William Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001100-51.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marie Classique Coiffeur Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula de Carvalho Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula de Carvalho Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001340-58.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Renato Mattos Viana [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Agdo: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda, Agdo Luiz Renato Mattos Viana\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000660-97.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Julio Felisbino da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Agdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Julio Felisbino da Silva, Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0210300-56.1998.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: EURIPEDES PEREIRA MENDES [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: M R S LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo M R S LOGISTICA SA, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113600-40.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Florido Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Wilson Florido Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001156-58.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Danielle Ramos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001552-62.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robson Luiz Correa Martins [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000740-27.2010.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Portugual Fraga [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Portugual Fraga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000447-20.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Celso Martins Leal [Adv. Walter Fernando Barcelos da Silva (OAB: RJ 177630 - D)], Agdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Martins Leal, Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001547-08.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iron Mountain do Brasil Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto de Oliveira Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto de Oliveira Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1857593"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002018-89.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Aurelio Rodrigues [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0156500-60.2008.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando da Silva Celestino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000270-89.2013.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Sullivan de Almeida Barboza Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: Sullivan de Almeida Barboza Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000971-26.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Betuel Marques dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0002057-86.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique Nascimento de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS , Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000888-64.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viaçao Petropolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexsandro da Silva Vieira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viaçao Petropolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0103600-20.2009.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: André Herdy de Carvalho [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001535-61.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jairo Rogerio da Silva Júnior [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0003137-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Jose Rodrigues Moraes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0002002-38.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elder da Cunha Telles [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000078-43.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Enrique Tavares Lopes da Silva Neto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enrique Tavares Lopes da Silva Neto\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0072900-24.2005.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Yolanda da Silva Penha Manhaes Pessanha [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Yolanda da Silva Penha Manhaes Pessanha\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001556-37.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Mara Jammel [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Patrick Fernando de Lara (OAB: RJ 130241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tania Mara Jammel \r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0031500-06.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossi de Oliveira Sampaio [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0002004-08.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0002061-26.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jovino da Conceição [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS , Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda \r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001735-47.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Playvender Distribuidora de Higiene e LImpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Antonio da Rocha Martins [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Playvender Distribuidora de Higiene e LImpeza Ltda \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1857597"
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                            "1857594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000659-83.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Virginia Fialho Garcia [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001214-59.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: Djoni Caron [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Djoni Caron [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcdo: Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 1045800-83.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Nilton Cardoso da Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nilton Cardoso da Rocha\r\n\r\nAnte o princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez, destarte, prejudicado o recurso de revista protocolizado em 12.05.15. Arquive-se o referido recurso em pasta própria. Dê-se ciência. Prossiga-se. Em 22.06.2015. \r\n\r\nProcesso: 0000179-38.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Malaquias Tavares [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Malaquias Tavares\r\n\r\nAnte o princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade dos recursos, cada decisão judical pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez, destarte, prejudicado o recurso de revista protocolizaqdo em 12.05.15. Arquive-se o referido recurso em pasta própria. Dê-se ciência. Prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0000670-67.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgte: Roberta Cristina Neto Melo [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberta Cristina Neto Melo [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)], Ebgdo: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Globex Utilidades S/A\r\n\r\nIntimada a reclamada para esclarecer divergência no nome da reclamada, ora agravante, na petição de agravo de instrumento às fls. 271/275. \r\n\r\nId: 1857594"
                            ],
                            "1857595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0202400-98.1998.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Agdo: Proserv Assessoria e Administração de Pessoal Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nAnte o princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez, destarte, prejudicado o recurso de revista protocolizado em 20.04.15. Arquive-se o referido recurso em pasta própria. Dê-se ciência. Prossiga-se. \r\n\r\nId: 1857595"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1856764": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000730-95.2012.5.01.0241 – ED Ebgte: Previdência da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 – D)] Ebgdo: Rodolfo Chalhub Monteiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 – D)] Destinatário(s): Ebgdo Rodolfo Chalhub Monteiro:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1856764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1857765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 8.7.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000185-74.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Janaina Silva Figueiredo (Dr. Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D), - Recorrido: Ricardo Eletron Divinópolis Ltda (Dr. Eladio Miranda Lima RJ86235D), - por unanimidade, não conhecer do segundo recurso ordinário interposto, conhecer parcialmente do primeiro recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para acrecer à condenação o pagamento de horas extras e consectários alusivas ao período de 13/02/2009 a 15/09/2009 e 16/10/2009 a 09/07/2010, além de adicional noturno, com base na carga horária declinada na inicial, qual seja, de segunda a sábado, das 8h às 20h (50%), além de dois domingos (100%) no mês e das 10h às 23h, todos os dias em novembro e dezembro, sem folgas, ficando autorizada a deduç¿o dos valores comprovadamente pagos sob mesma nomenclatura. Os reflexos das horas extras, ora deferidas, devem incidir sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, adicional noturno, conforme postulado na inicial (fls. 10). Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000622-10.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Neide Neuza da Silva (Dra. Fernanda de Castro Lameira RJ162187D), - Recorrido: Machado & Raposo Construções Ltda. (Dra. Zuleica de Farias Silva RJ145840D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a compensação deferida na sentença. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000913-91.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Sergio Amaro (Dr. William Rodrigues Santos RJ45351D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000918-16.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Ronald Michelino Vogel (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), Cacique Promotora de Vendas LTDA (Dr. Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D), - Embargado: Ronald Michelino Vogel (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), Banco Cacique (Dr. Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D), Cacique Promotora de Vendas LTDA (Dr. Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000967-48.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Lider Táxi Aéreo S.A. (Dr. Bichara Abidao Neto RJ84931D), - Embargado: Carlos Ruy Soares de Mattos (Dr. Davi Jose da Silva RJ54987D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante ao embargante a multa prevista pelo art. 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001228-55.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (Dr, Andre Fernandes de Andrade RJ116532D), - após a determinação do Relator de que seja apensado aos presentes autos a ação cautelar 0000410-84.2015.5.01.0000, por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguidas em contrarrazões, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação o pagamento de indenização por dano moral, bem como julgar procedente o pedido formulado na ação cautelar, concedendo efeito suspensivo ao recurso ordinário até o trânsito em julgado da decisão proferida no processo principal. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 1.000,00, pelo requerido da ação cautelar. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, pelo réu da ação principal. Fez uso da palavra pelo recorrente, Dr. Charles Soares Aguiar (OAB/RJ 76260).\r\n\r\nProcesso: 0001348-87.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Leandro Pinheiro de Carvalho (Dr. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D), - Recorrido: Cet-Rio Companhia de Engenharia de Tráfego (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001866-35.2011.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Marcus Vinícius Silva Costa (Dr. Eraldo Gomes Duarte RJ5842D), - Agravado: Viação Tamandaré Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para declarar a responsabilidade da 2ª agravada - BK Transportes e Serviços Ltda. - pelos débitos da 1ª agravada - Viação Tamandaré Ltda. - em razão da sucessão trabalhista ocorrida.\r\n\r\nProcesso: 0043100-45.2008.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Robson Assaroni Reis (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - Agravado: Ronaldo Lovisi Seco (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D), Claudio Lavacca (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento. O Desembargador José Geraldo da Fonseca, acompanha o relator, por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0091800-69.2006.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Eneas Alexandre Felipe (Dra. Viviane Poppe Costa RJ65004D), - Agravado: Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Eduardo Nogueira de Mello Nunes (sem advogado nos Autos) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para afastar a renúncia declarada pela Juíza a quo e determinar o regular prosseguimento da execução, com inclusão do sr. Sérgio de Mello Nunes no polo passivo.\r\n\r\nProcesso: 0134200-51.1984.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ8787D), - Agravado: THOMAS EDWARD DAVIES (Dr. Jefferson Macedo Pinho Pereira RJ109146D), YVES-MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (Dr. Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para que novos cálculos sejam refeitos, desta vez excluindo-se a indenização prevista pelo art. 9º da Lei 6.708/79 e para determinar nova forma de apuração dos juros, com base nos parâmetros determinados na fundamentação do voto do relator. Esteve presente pela agravada, Dr. Juanir José Tavares (OAB/RJ 8787) e, fez uso da palavra pelo autor, Dr. Sergio Fernando de Mello Joviniano (OAB/RJ 154003).\r\n\r\nProcesso: 0204200-33.2005.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Agravado: União Federal (Advocacia Geral da Uniao), Tarcisio Barbosa da Silva (Dra. Christiane Oliveira Thomazini RJ125516D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1857765"
                            ],
                            "1857768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001866-35.2011.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: Marcus Vinícius Silva Costa\r\n\r\nAgdo: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 178/180, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857768"
                            ],
                            "1857772": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0043100-45.2008.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Robson Assaroni Reis\r\n\r\nAgdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, Ronaldo Lovisi Seco, Claudio Lavacca\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Claudio Lavacca, Ronaldo Lovisi Seco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 82 na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857772"
                            ],
                            "1857775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0091800-69.2006.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Eneas Alexandre Felipe\r\n\r\nAgdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda., Eduardo Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eduardo Nogueira de Mello Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 255/256 na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857775"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1857751": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0085400-08.2009.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Almir Guedes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Almir Guedes\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado .\r\n\r\nId: 1857751"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1855290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-11.2014.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Talles Medeiros Machado Horta ( Danieli Salcides da Fonseca RJ102433D ), - Embargados: Mary Eduvirges dos Santos Pereira,HOSPITAL SÍRIO E LIBÂNES, RESENDE SAÚDE LTDA, MICHELLE CARVALHO DE FREITAS ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ) e IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGÉLICA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000990-49.2010.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D), - Embargado : Paulo Sérgio Rodrigues da Cruz ( Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0025700-66.2002.5.01.0062 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: JOSÉ ANTONIO MAIA VINAGRE ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000767-83.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargados: Telemar Norte Leste S.A. ( José Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ) e Eliane da Costa Barboza ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000928-35.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - Embargado : Jonas Albino Gomes Soares ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001268-39.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Thiago Naziel da Silva ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0156000-90.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ) e Márcio Garófalo Ferreira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargados: Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ) e Márcio Garófalo Ferreira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do reclamado e acolher os do autor apenas para prestar esclarecimento adicional, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000012-53.2014.5.01.0201 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Edna Carla Teixeira de Andrade ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Embargado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000773-70.2013.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA ( Debora Carvalho do Amaral Guimarães RJ61188D ), - Embargados: Renato Lima Vieira ( Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ), Manuela Corrêa Craveiro Vieira ( Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ), Rafael Lima Vieira ( Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ), Marcella Azevedo de Meneses Vieira ( Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ) e Rodrigo Lima Vieira ( Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0167200-25.2006.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Maria José Alves de Oliveira Cunha ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, porque apócrifos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855290"
                            ],
                            "1857497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001146-86.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Adalberto Francisco Varanda ( Jorge Luiz Timóteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o reenquadramento do autor e fixar, como marco final das diferenças salariais, a data da realização da perícia, determinando que se dê ciência da irregularidade aqui detectadaao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Trabalho, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis para cessá-la. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857497"
                            ],
                            "1855320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000005-11.2014.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Talles Medeiros Machado Horta\r\n\r\nEbgdos: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGÉLICA, MICHELLE CARVALHO DE FREITAS, Mary Eduvirges dos Santos Pereira, RESENDE SAUDE LTDA E HOSPITAL SÍRIO E LIBANES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados HOSPITAL SIRIO E LIBANES, Mary Eduvirges dos Santos Pereira e, RESENDE SAUDE LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls. 85/86: \"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1857310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000006-17.2015.5.01.0264 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CRBS S.A. (Adv. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ-35.707) - AGRAVADO: BRUNO SANT'ANNA RAMALHO (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ-42.242): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0028000-09.2004.5.01.0069 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GILBERTO DA SILVA BARROS (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ-63.573) - EMBARGADAS: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão - OAB/RJ-143.142) - COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTES LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ-113.786): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0086500-20.2002.5.01.0043 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARIO LIBERALLI DE GÓES (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50.833) - EMBARGADAS: NATURA COSMÉTICOS S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB/SP-149.394) - NOVA FLORA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ-103.671) - FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA (Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho - OAB/RJ-139.794): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0090700-57.2007.5.01.0023 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ-86.636) - EMBARGADAS: GP - TECHNOLOGY SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA (Adv. Daniele Rosa dos Santos - OAB/SP-171.120) - LUCIANA ALLAN MARTINS (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808) - ELISABETE FERNANDES DA FONSECA RIBEIRO - SIMONE TORRES PINHO : - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0099200-13.2009.5.01.0001 (AP/RS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GLAXO SMITTH KLINNE (Adv. Dagoberto Ataide Monteiro - OAB/RJ- 27.135) - EMBARGADOS: MANOEL TONÉ DE ALBUQUERQUE (Adv. Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB/RJ-70.575) - PLATÕ CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA : - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela segunda ré, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000325-89.2011.5.01.0016 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20.432) - EMBARGADAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ-107.958) - PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba - OAB/RJ-95.369): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento, sem, todavia, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000530-55.2012.5.01.0058 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv. Sidney Meirelles Vieira - OAB/RJ-105.598) - EMBARGADO: MARIO ALVES DA COSTA (Adv. Fabiano Silva Maia - OAB/RJ-117.605): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar omissão quanto à multa de 1% imposta em primeiro grau por considerar protelatórios os embargos da ré, bem como para prestar esclarecimentos quanto à forma de atualização do dano moral, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000620-08.2011.5.01.0023 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ - 77.988) - EMBARGADOS: ERISVALDO OLIVEIRA SOUZA (Adv. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ-64.420) - TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ-80.789): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo terceiro reclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001038-63.2013.5.01.0511 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (a/c da Procuradoria do Município de Santa Maria Madalena) - EMBARGADO: Francisco Antônio Buzzi Cipriano (Adv. Ciro José Sagrillo - OAB/RJ-37.289): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001244-23.2013.5.01.0432 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio) - EMBARGADAS: ROBERTA RAMOS DOS SANTOS (Adv. Luiz Ignácio Nunes Andreza - OAB/RJ-154.785) - LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Júlio César Fernandes Borges - OAB/RJ-141.760): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001370-06.2012.5.01.0401 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ( Adv. Aloizio Perez - OAB/RJ-60.778) - EMBARGADOS: ANTÔNIO FERNANDO PAULINO (Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante, OAB/RJ- 145.600) - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST (Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira - OAB/RJ-133.476): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001497-42.2011.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15.518) - EMBARGADO: SILVIO RIBEIRO FERREIRA (Adv. Romero Quirino da Costa - OAB/RJ-107.769): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar omissão e estabelecer para a condenação o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo que as custas já estão pagas pela ré, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada PLATÔ CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0099200-13.2009.5.01.0001 - (AP/RS), foi prolatada a decisão nos embargos de declaração de fls. 127/129, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela segunda ré, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias 13 do mês de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1857310"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0002162-06.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEmbargante: PETRÓLEO BASILEIRO S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEmbargado: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração, fls. 637/644 dos autos - despacho de fl. 637.\r\n\r\nProcesso: 0000608-05.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEmbargante: CLÁUDIO PAULA DE LIMA [Adv. João Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEmbargado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL – CSN - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração, fls. 481/483 dos autos - despacho de fl. 481.\r\n\r\nProcesso: 0000582-07.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEmbargante: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. João Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEmbargado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL – CSN - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração, fls. 400/402 dos autos - despacho de fl. 400.\r\n\r\nId: 1857754"
                            ],
                            "1857770": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000618-52.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Stop Time Hotel Ltda. ( Taiomara Oliveira Carvalho RJ160583D ), - Recorrido : Gelson José dos Santos ( Niltom Ferreira RJ61112D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada por deserto, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145400-71.2008.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : ITAÚ Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cremilda da Conceição de Sousa Alvarenga ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : ITAÚ Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cremilda da Conceição de Sousa Alvarenga ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Em continuidade ao julgamento iniciado na sessão de 19.11.2014 e colhido o voto de vistor do Exmo. Vistor Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daia que divergia do Exmo. Relator no tocante incompetência da Justiça do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho do pedido de complementação de aposentadoria arguida de ofício pelo Exmo. Relator, devendo o feito ser retirado de pauta para exame de mérito pelo Exmo. Sr. Desembargador Antonio Cesar Coutinho. Quanto ao recurso da reclamante, por unanimidade, negar provimento ao recurso e deferir o benefício da gratuidade de justiça conforme requerido na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0035600-29.1990.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : JOSE MARIA DE OLIVEIRA ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001347-26.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Vanessa Cardoso dos Santos ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), Bayer S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Recorrido : Bayer S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Vanessa Cardoso dos Santos ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante e, ao da reclamada, dar parcial provimento para excluir da condenação: as indenizações por dano moral, os reflexos do RSR sobre nas demais verbas, inclusive rescisórias e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da fonte que mantinha a condenação e os valores à ela fixados.\r\n\r\nProcesso: 0000021-29.2014.5.01.0067 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Associação Universitária Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Michael George Costa Carneiro ( Marlene da Silva Rodrigues RJ41639D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000794-22.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - Embargado : Silvia Regina Faria ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000695-88.2010.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : DRM Comércio de Veículos Ltda. ( Rodrigo Rocha Rigo RJ108842D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, acolhendo a preliminar, declarar nula a decisão de fl. 528, nos termos da fundamentação, e determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para novo julgamento dos Embargos à Execução, após a regular garantia do Juízo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001116-71.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857770"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "1857779": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-94.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Expresso Brasileiro Transporte Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: André Rosa Marins ( Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros RJ 154813 D ).\r\n\r\n2 - 0000036-44.2013.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maria de Lourdes Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n3 - 0000039-43.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luiz Carlos Moreira ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Restaurante e Lanchonete Florense Ltda. ( Adv. Carlos Jose Ribeiro RJ 90506 D ).\r\n\r\n4 - 0000064-60.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Thais Ferreira da Silva ( Adv. Flavia Leni B. da Gloria RJ 142976 D ).\r\n\r\n5 - 0000153-63.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Tamires de Jesus ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ).\r\n\r\n6 - 0000190-67.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Erica Silva Mendonça ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n7 - 0000193-03.2010.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Ronaldo Alves Gay ( Adv. Fabio Rodrigo Conde RJ 86113 D ) - Agravado: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n8 - 0000204-53.2011.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Suprema Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes MG 107091 D ) - Agravado: Onofre Virgilio do Nascimento ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n9 - 0000228-41.2012.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Walessandra Fernandes de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n10 - 0000242-35.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Laurete Martins Bertoloto ( Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n11 - 0000282-06.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fidens Engenharia S/A ( Adv. Simone Seixlack Valadares MG 67208 D ) - Recorrido: Josenilton dos Santos Oliveira ( Adv. Ricardo Silva Marques RJ 161220 D ).\r\n\r\n12 - 0000290-88.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jordan Santos Alves ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n13 - 0000321-72.2010.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Instalgás Serviços de Instalações Ltda..\r\n\r\n14 - 0000322-66.2011.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alexandra Francisco de Paula ( Adv. Neia Luiz de Souza RJ 144270 D ), José Ventura de Souza Neto , Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n15 - 0000334-29.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcos Ferreira Xavier ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Antonio Carlos Motta Lins RJ 55070 D ).\r\n\r\n16 - 0000339-75.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CEMAX Administração e Serviços LTDA ( Adv. Raphael Britto Siqueira RJ 145415 D ) - Recorrido: Lucilene Ferreira Daniel ( Adv. Jose Anchieta Cordeiro RJ 72346 D ).\r\n\r\n17 - 0000372-17.2010.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Adilson Silva Souza ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) -Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000468-11.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Viação Pendotiba SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Milton Pereira Soares ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Milton Pereira Soares ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Viação Pendotiba SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n19 - 0000558-41.2014.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Agravado: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Adriana Mota Alves ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n20 - 0000562-37.2010.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Municipio de Três Rios ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ) - Recorrido: Maria Aparecida da Silva Arguelho ( Adv. David Fernando Domingues dos Santos RJ 63311 D ), Municipio de Três Rios ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ), União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n21 - 0000573-20.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Horácio da Cunha e Sousa Ribeiro ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Horácio da Cunha e Sousa Ribeiro ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n22 - 0000686-58.2010.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Manoel Jairo Santos ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Manoel Jairo Santos ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n23 - 0000744-07.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Marcello Araújo Machado ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Marcello Araújo Machado ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ).\r\n\r\n24 - 0000763-33.2012.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Apolônio da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n25 - 0000778-05.2011.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Frank Vieira Pinto ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 0000802-56.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ) - Recorrido: Eci Fontes Neves ( Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima RJ 90852 D ).\r\n\r\n27 - 0000806-31.2011.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Luciana Ramos da Fonseca ( Adv. Tatiana Sylberblech Cassar RJ 164292 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n28 - 0000858-35.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jones Rodrigues Cabral ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n29 - 0000950-44.2012.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Ministério Público do Trabalho - Agravado: Auto Posto Megão Recreio Ltda. ( Adv. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho RJ 128847 D ).\r\n\r\n30 - 0001029-57.2012.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ), Jony da Silva Campos ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ) - Recorrido: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial, Jony da Silva Campos ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n31 - 0001118-32.2013.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Cristóvão Gomes ( Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo RJ 58643 D ) - Agravado: Associação Semente de Vida ( Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria RJ 156846 D ).\r\n\r\n32 - 0001144-22.2011.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marco Antonio Gahyva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n33 - 0001246-03.2010.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Paulo Roberto Eckhardt ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ) - Agravado: José Carlos Machado da Silva ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ).\r\n\r\n34 - 0001285-14.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Adriano Cesar de Alencar ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Municipio de Porto Real ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Porto Real ).\r\n\r\n35 - 0001311-56.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fabiana Dias da Conceição Ricardo ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Excellence RH Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n36 - 0001315-87.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: João Batista de Oliveira Sobrinho - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n37 - 0001378-26.2011.5.01.0010 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edson Ricardo dos Santos ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Recorrido: VP Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - A/C: Procuradoria Trabalhista (PG-10) .\r\n\r\n38 - 0001418-51.2013.5.01.0264 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Márcio Henrique Galvino ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ) - Recorrido: BFU do Brasil Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n39 - 0001469-40.2011.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador \r\n\r\ndo Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Fazenda Nacional - Agravado: Instituto São João Baptista Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n40 - 0001578-80.2012.5.01.0080 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D ) - Recorrido: Maria da Natividade da Silva Mello ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n41 - 0001608-65.2011.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edvaldo Muniz Barreto ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Taísa Oliveira Maciel RJ 118488 D ).\r\n\r\n42 - 0001718-08.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ), Aparecida de Fátima Rodrigues ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ) - Recorrido: Aparecida de Fátima Rodrigues ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ), Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ), Invisa Instituto Vida e Saúde.\r\n\r\n43 - 0001745-14.2012.5.01.0043 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Eurobarra Rio Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Agravado: Maxmiliano de Araújo da Penha ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ).\r\n\r\n44 - 0001758-34.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, José Geraldo Pires ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n45 - 0001762-57.2012.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ).\r\n\r\n46 - 0001882-07.2011.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Martins Pedretti ( Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento RJ 83112 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Martins Pedretti ( Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento RJ 83112 D ).\r\n\r\n47 - 0001894-32.2011.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Louseir da Silva Menegussi ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ).\r\n\r\n48 - 0002479-67.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Regina Lucia Siqueira da Cunha ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ).\r\n\r\n49 - 0002526-43.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edvar Batista ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n50 - 0002899-36.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elizeu da Conceição (Espólio de) ( Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo RJ 122303 D ) - Recorrido: Bazuca Distribuidora e Comércio de Doces Ltda ( Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel RJ 100815 D ).\r\n\r\n51 - 0003197-32.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Donato da Cruz Barros ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n52 - 0003919-96.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Itaboraí - Recorrido: Darlene Gloria Silva Lopes ( Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa RJ 107979 D ).\r\n\r\n53 - 0004582-15.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Tecnol Equipamentos de Controle Ltda ( Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon RJ 131078 D ), Francisco das Chagas Lima ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n54 - 0004981-44.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Jacy Araujo da Silva ( Adv. Cristiano Leandro Ferreira RJ 158159 D ).\r\n\r\n55 - 0007300-61.2007.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Ester Correia de Lima ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Ester Correia de Lima ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n56 - 0008600-09.2002.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MARCIO DE SOUZA JUNIOR SUCESSOR DE MARCIO DE SOUZA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), DENISE DA SILVA ALVES DE SOUZA SUCESSORA DE MARCIO DE SOUZA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), BRENDA MARCIA ALVES DE SOUZA (SUCESSORA DE MARCIO DE SOUZA) ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ 16257 D ), PAULO ROBERTO BASTOS VIEIRA -SÓCIO .\r\n\r\n57 - 0029500-66.2009.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Adriano Torres ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB ( Adv. Claudio Furtado Cosentino RJ 124290 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n58 - 0037900-63.1999.5.01.0401 - AP - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), VALNEI ALBINO MOREIRA ( Adv. Jorge Jose de Carvalho RJ 52512 D ).\r\n\r\n59 - 0041100-17.2007.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Joao Pereira Ramos ( Adv. Fernando Borges Diegues Furtado RJ 99044 D ), CONSTRUTORA PARIS LTDA ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ) - Recorrido: CONSTRUTORA PARIS LTDA ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ), Joao Pereira Ramos ( Adv. Fernando Borges Diegues Furtado RJ 99044 D ), Condominio do Edificio Quality Leblon ( Adv. Maria Rita Lauria de Cunto RJ 135273 D ).\r\n\r\n60 - 0045000-88.2007.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Janete Modesto ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Agravado: Adriana Barbosa, Rodrigo Botelho Vieira, Gleyson Teixeira dos Santos, Anazario Moreira da Costa, PROPRINT BENEFICIAMENTO E SERVICOS LTDA.ME ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n61 - 0055800-72.2008.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Marcelo de Araújo ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n62 - 0062400-18.2008.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Alessandro Sant Ana Dias ( Adv. Mauricio Correa de Brito RJ 181909 D ).\r\n\r\n63 - 0062500-80.2007.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Lidia Martins Almeida ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Agravado: Maqfer Maquinas 2000 Ferramentas e Materiais Eletricos Ltda. ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n64 - 0063700-82.1999.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: RICARDO NAKED ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n65 - 0071100-72.2003.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n66 - 0102600-79.2003.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Rafael Fonseca de Albergaria MG 104178 D ) - Agravado: Tereza Cristina Soares Divino ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ).\r\n\r\n67 - 0103200-74.2007.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rosangela Maria Maestrini dos Santos ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n68 - 0106300-21.2007.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MASSA FALIDA de S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Vera Lucia da Silva Mesquita ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ), Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n69 - 0111000-20.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ) - Agravado: Antonio Gabriel de Avellar ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n70 - 0114800-20.1991.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Oswaldo Carvalho do Amaral Junior RJ 18660 D ) - Agravado: EDERVAL DOS SANTOS GOMES ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n71 - 0123000-90.2006.5.01.0481 - AP - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal - Fazenda Nacional - Agravado: Expresso Wash Lavagem de Veiculos Ltda-ME.\r\n\r\n72 - 0123300-03.2005.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Erick Augusto RJ 123124 D ) - Agravado: Selma Lucia de Souza Tavares ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ).\r\n\r\n73 - 0125800-73.2008.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcos José Brandão de Queiroz ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: Marcos José Brandão de Queiroz ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n74 - 0127000-08.2005.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Comercio e Navegacao - Estaleiro Maua ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Carlos Henrique de Souza Ribeiro ( Adv. Cosme Eduardo Ramos dos Santos RJ 110435 D ).\r\n\r\n75 - 0129400-88.1988.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0138400-94.2009.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Robson Dantas dos |Santos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Agravado: Serval - Serviço de Administração Geral Ltda - ME ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n77 - 0139100-67.2006.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Ronaldo Luiz Mendes da Fonseca ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n78 - 0140200-86.2004.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MARCIO JOAO DO NASCIMENTO PEREIRA ( Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira RJ 70833 D ) - Agravado: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), INSTELIGAS INSTALACOES LTDA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n79 - 0190900-34.2000.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ANTONIO SERGIO VIEIRA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n80 - 0200600-24.1994.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), DANILO ESTEVES COSTA, GERALDO EVAYR GABLER ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ADEIL CARVALHO DE CASTILHO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n81 - 0223300-07.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Aparecida Marques Machado ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n82 - 0260500-48.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS, Adilson Silva de Almeida ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n83 - 0381200-87.1998.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procurador Procuradoria ), SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n84 - 0392700-38.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Angela Maria dos Reis de Almeida ( Adv. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Angela Maria dos Reis de Almeida ( Adv. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D ), Adrielli Reis de Almeida, Jose Mauricio de Almeida ( Adv. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D ), Raniel Reis de Almeida, Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Julho de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1857779"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1857571": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001011-33.2011.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Délio Martins de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1421: \"J. Dê-se vista à parte contrária Em 09/07/15 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1857571"
                            ],
                            "1857656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000375-85.2014.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A - Recorrido : Márcio Azeredo Nunes ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à impugnação aos cálculos, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para o fim de excluir a condenação ao pagamento de uma hora extra por dia em relação ao intervalo intrajornada. Custas no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1857656"
                            ],
                            "1857460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000874-93.2012.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Hope Recursos Humanos S/A ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168100-28.2000.5.01.0045 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reelaboração dos cálculos de contribuição previdenciária, a qual deverá incidir apenas sobres as verbas não indenizatórias deferidas na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0155900-16.2005.5.01.0044 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Adenauler Wagner Ovidio da Silva ( Helena Franca Pamplona RJ117620D ), - Agravado : Rodrigo de Castro Duarte ( Ericson Crivelli SP71334D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para manter a penhora que recaiu sobre o bem imóvel do réu.\r\n\r\nProcesso: 0011100-77.2004.5.01.0221 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000001-38.2014.5.01.0067 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : LEONARDO LUCAS ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - Agravado : Eduardo Marangon Enes do Vale ( Luana Araujo de Farias RJ170115D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante à inépcia da inicial dos embargos de terceiro e o conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para reformar a decisão e determinar seja mantida a penhora sobre o automóvel penhorado nos autos principais.\r\n\r\nProcesso: 0019700-05.2009.5.01.0030 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Janilson do Nascimento ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000092-68.2013.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : JOSE NATALINO DA SILVA ( Roselene das Dores Silva Pinto da Silva RJ143543D ), GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - Embargado : GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), JOSE NATALINO DA SILVA ( Roselene das Dores Silva Pinto da Silva RJ143543D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher os embargos da reclamada para integrar o acórdão embargado conforme acima explicitado, sem ocasionar-lhe efeito modificativo, e rejeitar os embargos de declaração do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001384-39.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Nextel Telecomunicações S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Janaina Daisy Chagas Ferreira ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los, em parte, para sanar as omissões apontadas, estabelecendo a aplicação do divisor 180 e a observância do artigo 39 da Lei 8.177/91, bem como das Súmulas 200 e 381 do TST, a respeito dos juros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1857460"
                            ],
                            "1857672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001454-11.2012.5.01.0044 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Marcelo Ramos Andrade ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que diz respeito ao adicional de insalubridade, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: 1) excluir da condenação as diferenças salariais e repercussões (inclusive jornada) com base nos pisos salariais extraídos das normas coletivas trazidas com a inicial; 2) excluir da condenação o pagamento de 1 hora extra por dia de trabalho a título de intervalo intrajornada não concedido e seus reflexos; 3) excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade e reflexos; 4) excluir da condenação o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; 3) excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da condenação por embargos protelatórios. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 03/93. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1857672"
                            ],
                            "1857658": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 10/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000375-85.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A\r\n\r\nRcdo: Márcio Azeredo Nunes\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 160/164: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à impugnação aos cálculos, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para o fim de excluir a condenação ao pagamento de uma hora extra por dia em relação ao intervalo intrajornada. Custas no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857658"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1857269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000038-88.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: Walney Campos Magalhães, Protex Segurança Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Protex Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 151/162. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857269"
                            ],
                            "1857270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0001588-23.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Manoel Alves Filho, Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 108/116. \r\n\r\nProcesso: 0000450-22.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Rosivani Tessary Caldas \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 237/249. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857270"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1857801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000081-94.2013.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : INFORNOVA AMBIENTAL LTDA e ROSÂNGELA SILVA DOS SANTOS ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1857801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1857785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007900-62.2005.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : White Martins Gases Industriais Ltda ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Mercometal Metalurgica LtdaEliomar Leite da Silva ( Clarissa Costa RJ97803D ), Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, em REJEITAR os declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857785"
                            ],
                            "1857708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002659-85.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: CSN - Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nRcdo: Bruno Machado Ferreira, Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0037300-02.1996.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: CIRO AURELIANO DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nAgdo: Ivani Garcia Rios da Silva, DROGARIA FARONI LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ivani Garcia Rios da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001464-74.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S/A (Em Liquidação Extra Judicial) \r\n\r\nRcdo: Nicolle Krapp Colombino , Morada Credi \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Morada Credi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857708"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1857719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-56.2011.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Recorrente: Maria Silvanira Santos ( Adv. Fabricio Alves Ferreira RJ 130918 D ) - Recorrido: Padaria e Mercearia Líder de Vasconcelos Ltda. - Ouro Markert.\r\n\r\n2 - 0000036-88.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cesar Antunes Pinto ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Trans Polli Porto Real Transportes Ltda ( Adv. Marcio Rogerio Dias SP 260781 D ), Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ 172858 A ) - Recorrido: Cesar Antunes Pinto ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ 172858 A ), Trans Polli Porto Real Transportes Ltda ( Adv. Marcio Rogerio Dias SP 260781 D ).\r\n\r\n3 - 0000099-36.2010.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Allan Mendes Novais ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n4 - 0000128-24.2013.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rogerio Teixeira Lopes ( Adv. Armando Lima Santana Junior RJ 174014 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n5 - 0000140-25.2011.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Recorrente: Carlos Eduardo Mattos da Silva ( Adv. Ana Maria Guimaraes RJ 104491 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n6 - 0000141-95.2013.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ) - Recorrido: Sidney Souza da Anunciação ( Adv. José Ribamar de Souza Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n7 - 0000149-64.2010.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Murillo Borges Villarinho Filho ( Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas RJ 52225 D ) - Recorrido: MS Machado Transportes Ltda. ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ).\r\n\r\n8 - 0000154-10.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), JARCI ANDRADE JUNIOR ( Adv. Tiago Gravina Amorim RJ 157007 D ) - Recorrido: JARCI ANDRADE JUNIOR ( Adv. Tiago Gravina Amorim RJ 157007 D ), CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0000168-15.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ney dos Santos ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Construtora Andrade Guitierrez S.A ( Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira RJ 103623 D ), Ney dos Santos ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n10 - 0000191-75.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rosane da Silva Pestana ( Adv. Alexandre Diniz RJ 112881 D ) - Recorrido: Associação Congregação de Santa CAtarina - Hospital Santa Teresa ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n11 - 0000290-22.2012.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ) - Recorrido: Alex Oliveira dos Santos ( Adv. Tânia Maria de Lima RJ 150437 D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n12 - 0000290-43.2010.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Luciene Lima Prevato ( Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo RJ 81265 D ).\r\n\r\n13 - 0000381-11.2010.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Benedito Luiz ( Adv. Simão Aznar Filho RJ 88947 D ).\r\n\r\n14 - 0000418-59.2011.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Irmãos Tokuda Ltda. ( Adv. Maro Antonio Pereira RJ 37201 D ) - Agravado: Maurício Eduardo Cóssio Tapajóz ( Adv. Eduardo Chaves Breder RJ 132761 D ).\r\n\r\n15 - 0000481-18.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), CRISANTO DOMINGOS DOS SANTOS ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ) - Recorrido: CRISANTO DOMINGOS DOS SANTOS ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ), GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n16 - 0000509-94.2010.5.01.0302 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de janeiro - SAAE-RJ ( Adv. Marcela Aragão Coutinho RJ 154467 D ) - Recorrido: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ).\r\n\r\n17 - 0000537-28.2011.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Dalia Ferreira da Silva ( Adv. Renato da Silva Pereira RJ 53329 D ) - Agravado: Agostinho Ramos de Almeida Junior ( Adv. Eduardo Lopes Martins RJ 88676 D ).\r\n\r\n18 - 0000645-10.2011.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: Suco Bom Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Agravado: Lauro Alves Mendes da Costa ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n19 - 0000647-71.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Azilmarcos de Souza Rojas ( Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota RJ 124057 D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\n20 - 0000696-95.2010.5.01.0078 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Aurelio Teixeira da Silva ( Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araújo RJ 139982 D ) - Recorrido: Thermit do Brasil Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ).\r\n\r\n21 - 0000778-86.2010.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Filipe Eduardo Suarez Baptista ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ).\r\n\r\n22 - 0000880-13.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: JARCI ANDRADE JUNIOR ( Adv. Kelly Cristina Duarte Parente RJ 153161 D ).\r\n\r\n23 - 0000889-58.2010.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marigilda Pina Neves ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n24 - 0000900-69.2009.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Rafael Peixoto dos Santos ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Rafael Peixoto dos Santos ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), RH Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ), Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ).\r\n\r\n25 - 0000921-84.2010.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ) - Agravado: Patricia Maria Soares Bastos, Servi Sense Serviços S/C Ltda. .\r\n\r\n26 - 0001007-42.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Suelem da Rosa Amorim ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Elegance Comercio de Comésticos e Bijuterias Ltda. - ME.\r\n\r\n27 - 0001056-42.2010.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Paulo Cezar Vilela Marçal ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n28 - 0001099-12.2014.5.01.0341 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Valnei Rodrigo dos Santos Silva ( Adv. Dirlene Cristina Benevides RJ 89739 D ) - Recorrido: Estapostes Transporte Rodoviário Ltda. ( Adv. Felipe Beni Araújo de Souza RJ 97298 D ).\r\n\r\n29 - 0001103-46.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: José Luis Ferreira Doval ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n30 - 0001228-07.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Wanessa Martins dos Santos Soares ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Wanessa Martins dos Santos Soares ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n31 - 0001247-03.2010.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jad Cargas Expressas Ltda. ( Adv. João Oscar Tega Junior SP 260594 D ) - Recorrido: Reginaldo Lima Ferreira ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ).\r\n\r\n32 - 0001300-73.2006.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marcio Domenech de Mello ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n33 - 0001391-48.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria Ruth de Souza Mora Bezerra ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n34 - 0001455-29.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Paulo Sergio de Souza ( Adv. João Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Infornova Ambiental Ltda (Em recuperação judicial).\r\n\r\n35 - 0001457-65.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Ricardo da Silva Teixeira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n36 - 0001533-10.2011.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontologica Ltda. ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ) - Agravado: Gisele de Mattos Gorni ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ).\r\n\r\n37 - 0001537-78.2012.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz Antonio de Freitas ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n38 - 0001696-39.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Recorrente: Denis Leandro Santana e Silva ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ) - Recorrido: Equant Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n39 - 0002042-94.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: RN Comércio Varejista S/A ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ), Cristiano Pereira de Souza ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ) - Recorrido: Cristiano Pereira de Souza ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ), RN Comércio Varejista S/A ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ).\r\n\r\n40 - 0002185-69.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Paulo Rogerio Andrade Ferreira ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n41 - 0002807-02.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Plamel - Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ), Carla Calderon Pinto da Silva ( Adv. Luiz Carlos Braganca Soares RJ 65111 D ).\r\n\r\n42 - 0003386-10.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Revenildo do Prado Ramos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Revenildo do Prado Ramos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n43 - 0003791-46.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Genivaldo Barcelos Paulo ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Genivaldo Barcelos Paulo ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n44 - 0015300-29.2008.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Acremildo Ribeiro da Silva ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Agravado: Luiz Felipe Sampaio Fernandes ( Adv. Carlos Braga SP 50299 D ), Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Luiz Carlos Sampaio Fernandes Amaral ( Adv. Carlos Braga SP 50299 D ), Graziella de Mesquita Sampaio ( Adv. Carlos Braga SP 50299 D ), Renata Sampaio Fernandes.\r\n\r\n45 - 0016600-79.2005.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Marcelo Azevedo de Mattos ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n46 - 0032200-54.2002.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: JOSE TEODORO DA SILVA ( Adv. Cláudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: VITOR UMBELINO SOARES, HUMBERTO TAVARES DE MORAIS, LINK ENGENHARIA LTDA ( Adv. Genison Alexandre de Souza RJ 78492 D ).\r\n\r\n47 - 0034200-37.2005.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: Catia Maria Martins Brasil ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Agravado: Maria da Conceição Torres de Lima, Mineiro Carioca Comercio de Estamparia Ltda., José Manoel Malta da Silva.\r\n\r\n48 - 0042400-69.2009.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Marcio Jose Vieira dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n49 - 0049200-58.2006.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins DF 32262 B ) - Agravado: Maria de Fatima Pereira Carrete ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n50 - 0057400-06.2003.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: GE VARIG ENGINE SERVICES SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA ( Adv. Álvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n51 - 0062500-27.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Dinaldo de Jesus Brito ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ), Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Dinaldo de Jesus Brito ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ), Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n52 - 0068200-50.2005.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Marcos Rodrigo Souza da Silva ( Adv. Sandro Cordeiro Silva RJ 89389 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n53 - 0071200-74.2005.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: Elivaldo Braganca Gil ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n54 - 0081800-46.2009.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Denise Quintanilha Mello ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: Tynex Comércio e Suporte de Informática Ltda., Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n55 - 0085500-27.2004.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Agravado: JOÃO LUIS MENDES DIAS , LUIZ EUGENIO MENDES DIAS, GIOVANNA BABY TREINAMENTO GERENCIAL LTDA - EPP .\r\n\r\n56 - 0087300-48.2007.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n57 - 0113800-08.1995.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Feital Transportes e Turismo Ltda ( Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D ) - Agravado: PAULO CEZAR RIBEIRO ( Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n58 - 0114200-26.2009.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), José Renato Batista Marcelino ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, José Renato Batista Marcelino ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n59 - 0132600-55.2001.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: MERCADO PLANEJ ADMINIST PLANOS URBANOS LTDA.\r\n\r\n60 - 0140400-47.2000.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: SERGIO DE SOUZA MULLER ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n61 - 0146700-68.2009.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Recorrente: Robson Carvalho dos Santos ( Adv. Lilian Figueiredo Costa Netto RJ 129991 D ) - Recorrido: Leste Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Aloés Indústria e Comércio Ltda..\r\n\r\n62 - 0177200-32.1999.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Esdras Xavier da Mata, 444 CAFE E BAR LTDA.\r\n\r\n63 - 0179200-47.2004.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: MARIA TERRITO DE BARROS ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Agravado: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA ( Adv. Itamar Ferreira Poty RJ 35820 D ).\r\n\r\n64 - 0186800-23.1988.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond - Agravante: ALMIR DOS SANTOS ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Célio Gomes Soares, Maria Elena de Araújo Martins ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ), RESTAURANTE E LANCHONETE MINEIRO GRILL LTDA ME ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ), Anulino Barbosa da Silva, Sérgio Francisco de Andrade Machado.\r\n\r\n65 - 0191900-56.2001.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: MARCOLINO DAVID DAS GRACAS ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n66 - 1050900-19.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Ezequiel Francisco das Chagas ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Julho de 2015\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1857719"
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EPP ( Lucia Maria Goulart Vieira RJ69480D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto ao tópico dos “danos morais”, por constituir inovação recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001482-71.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gladis Marques ( Marluce Pereira Furriel RJ144890D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Inova - Cooperativa dos Profissionais de Saúde e Educação( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar subsidiariamente o 2º réu, por todas as parcelas deferidas no decisum, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000017-55.2014.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Renilde Pereira de Barros ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), - Agravado : Paulo Damasio ( Debora de Noronha Alves RJ58696D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da execução e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000124-05.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Auto Viação Alpha S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Luiz Henrique de Oliveira Caetano ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: i) excluir a condenação ao pagamento de multa por embargos protelatórios; ii) julgar improcedentes os pleitos dos itens 4, 16, 17 e 18 do rol de pedidos e, iii) excluir a condenação ao pagamento de horas extras aos sábados e domingos, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000225-39.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Juliana de Simone RJ129104D ), Jair Silva do Nascimento ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000752-49.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Andre Luiz Lira Paes ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : By People It-Consultoria em Informática Ltda ( Danielle Coelho Drumond Lima RJ162539D ), Ogeda Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda (Sem Advogado Nos Autos -Ativo), Globex Utilidades S.A. ( Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ131027D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a 1ªreclamada, devendo a ré proceder à anotação da CTPS do autor com data de admissão 23.04.2005 até 27.10.2008, e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise dos pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100500-69.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Roberto Martins dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Flavia Safadi Ubaldo RJ173434D ),- por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar arguida para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a produção de nova prova técnica, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0045000-46.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Nigatec Engenharia S.A. ( Pedro Dalcantara Miranda Filho RJ69620D ), - Embargado : Eldo Duarte Carneiro ( Luana de Paula Costa RJ154220D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165200-70.2002.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Dabuek Nery da Silva ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (a) declarar insubsistente a penhora efetivada, cumprindo ao MM. Juízo a quo tomar as medidas cabíveis para a restituição à agravante dos valores dos depósitos recursais indevidamente liberados à exequente; (b) determinar que a partir de outubro de 2009 incidam os juros aplicados à caderneta de poupança (item II da Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno do C. TST) e no período anterior, retroagindo até o ajuizamento da ação, incidam juros de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91 (Item I, “b” da Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno do C. TST), tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1051600-92.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Sergio Queiroz Silva ( Jose Vazquez Fontan RJ62743D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001824-03.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Mario Ribeiro de Lucas ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), - Recorrido : SMC de Macaé Comercio de Cereais Ltda ( Lucilene Gomes da Silva RJ144510D ), Jocélia Batista da Conceição (Sem Advogado Nos Autos - Ativo), Sergio Milton da Penha (Sem Advogado Nos Autos – Ativo), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002032-19.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Agre Engenharia Ltda. ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), - Recorrido : Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo)), Luiz Paulo dos Santos ( Vanderson Benites Saraiva RJ94055D ), por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002754-07.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Protex Segurança Ltda. ( Paulo Rogério Santos Gonçalves RJ178399D ), Erivelton Domiciano Breves de Paula ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Lorena Carvalho de Castro Martins RJ136514D ), por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000007-03.2014.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jorge Luiz Cardoso ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, acolher a prejudicial de mérito arguida em contestação para declarar a prescrição total, extinguindo o processo com resolução do mérito quanto ao pedido de dano moral relativo ao direito à intimidade, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000593-53.2011.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Flávia Gomes Caetano ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do tópico relativo à contribuição previdenciárias destinadas a terceiros, eis não foram apuradas nos cálculos quaisquer verbas de tal natureza e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000625-15.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Carlos Lins Teixeira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, decorrentes da integração ao salário do autor da parcela PL-DL/1971, determinando-se a dedução das contribuições previdenciárias sobre as parcelas que compõem a fonte de custeio, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da IN mº3, alínea “c” , do C. TST, arbitra-se em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) o valor da condenação , com custas pelas rés, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), ante a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0100700-25.2000.5.01.0068 – AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Angela Sandra Delgado Vissotto ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Agravado : Iate Clube Jardim Guanabara ( Celso Gerbassi da Paixao RJ84859D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reconhecendo a inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao Processo do Trabalho, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, procedendo-se à regular tramitação processual, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira que ressalva entendimento diverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1857455"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002032-19.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Agre Engenharia Ltda.\r\n\r\nRcdo: Luiz Paulo dos Santos, Empreiteira Silveira Barbosa Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empreiteira Silveira Barbosa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000752-49.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Luiz Lira Paes \r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. , BY PEOPLE IT-CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, OGEDA CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OGEDA CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a 1ªreclamada, devendo a ré proceder à anotação da CTPS do autor com data de admissão 23.04.2005 até 27.10.2008, e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise dos pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001824-03.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Mario Ribeiro de Lucas\r\n\r\nRcdo: Jocélia Batista da Conceição, Sergio Milton da Penha, SMC de Macaé Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jocélia Batista da Conceição, Sergio Milton da Penha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857456"
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                            "1856932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1004900-58.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : AMIRTON VIEIRA DE MELO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1064800-35.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Eli Miguins Ferreira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083500-93.2000.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : ANGELA CRISTINA CASEMIRO COSTA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BANERJ SEGUROS S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002657-21.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Maurício Sampaio ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001645-81.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Danilo Cesar de Franca ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001304-43.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Spil Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda. ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - Embargado : Patric Florença Quinze Dias ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001509-88.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Marcio Bastos de Matos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. (Daniela Casimiro Drummond RJ98631D) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002789-78.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Alexandre dos Santos Fontoura ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001137-75.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para sanar omissão, com efeito modificativo, e excluir da condenação o adicional de 100% sobre as horas extras que ultrapassem a segunda diária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1856932"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1857752": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0165100-02.2000.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: DANIEL JACINTO DA SILVA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nAgdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Agdo: George Elkhouri, Agdo: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DANIEL JACINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 217/220: \"Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição.\". .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1857752"
                            ],
                            "1857753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0165100-02.2000.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: DANIEL JACINTO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, George Elkhouri, Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Gab Des Carlos Alberto Araujo Drummond do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, George Elkhouri, Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 217/220: \"Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição.\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1857753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1857581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001333-48.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Reginaldo Botelho ( Saonara Santos Fernandes de Barros RJ174996D ), Di Laroce Consultoria Projetos e Treinamentos EIRELI - ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir a condenação da Segunda Ré no tocante às custas. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001038-29.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - Embargado : Adilson Batista do Nascimento ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001674-63.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rolan Pa gano ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001825-33.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Embargado : Luiz Claudio Peres ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000155-63.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gustavo Ferreira de Vasconcelos ( Maria das Gracas Manhaes Nogueira RJ109281D ), - Recorrido : Cobremax Indústria e Comércio S.A. ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema ¿incidência da Súmula 439, TST¿, por ausência de interesse recursal e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente o pedido de horas extras, considerando sábados e domingos alternados, o adicional de 50% para o labor prestado aos sábados e o pagamento em dobro para os domingos, a inexistência de prescrição parcial a ser pronunciada e repercussões em repousos, décimos terceiros, férias, aviso-prévio e FGTS e respectiva indenização de 40%.Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000434-90.2014.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gustavo Bassi de Oliveira Costa ( Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ72610D ), - Recorrido : Besouro Veículos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO para: a) julgar procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes da aplicação de percentual menor no cálculo das comissões, determinando sua repercussão sobre as demais parcelas contratuais; b) considerar rescindido o contrato de trabalho em 04.02.2014, devendo ser anotada a baixa na CTPS do empregado, bem como efetuado o pagamento do aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e terço constitucional, FGTS e multa de 40%, invertidos os ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencida parcialmente a Relatora que dava parcial provimento para deferir as diferenças de comissões e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0000704-34.2013.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roseli Paulo Rodrigues ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar em R$ 50.000,00 a indenização por danos morais, valor mais adequado e proporcional à lesão sofrida pela empregada. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 1.000,00, sobre R$ 50.000,00, pelo Réu, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000182-76.2014.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Diogo Hernane Carvalho de Melo ( Vinicius Rodrigues Seixas RJ177013D ), - Recorrido : Rota 101 Telecom LTDA EPP ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) julgar procedente em parte o pedido de integração de comissões, no valor médio de R$ 100,00, no salário do Autor, para fins de cálculo de férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e repousos; b) julgar procedente o pedido relativo à multa do art. 477 da CLT. Majoram-se as custas para R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado para a condenação, qual seja, R$ 1.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desemargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator que dava parcial provimento, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT (item ¿f¿ do rol de fls. 08/09).\r\n\r\nProcesso: 0000747-91.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Renato Santos de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Navegação São Miguel Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Renato Santos de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Navegação São Miguel Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso do Autor quanto aos temas ¿adicional de horas extras¿, ¿INSS¿ e ¿incidência do FGTS no aviso-prévio indenizado¿ por falta de interesse recursal e ¿descontos ilícitos¿, por inovação recursal; rejeitar as preliminares suscitadas, pela Ré, de julgamento extra petita e negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, vencido Desembargador Rogério Lucas Martins, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para condenar a Ré a a) pagar de diferenças salariais refentes à norma coletiva de 2011, com repercussões sobre aviso-prévio, férias, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40% e b) pagar a multa prevista no artigo 477 da CLT. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000686-86.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Mauricio Mattos dos Santos RJ116813D ), - Embargado : Jerônimo Levi Barbosa de Souza (Espólio de) ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), Renata Ferrari de SouzaSarita Batista Ferrari de Souza - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo à Ré multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0052000-54.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : José Anézio Venâncio ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), José Anézio Venâncio ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Presente a Dra. Cristina Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 0000296-93.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens ( Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ156482D ), - Embargado : Edmilson Severino da Silva ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos, para indeferir o pedido de dedução do benefício previdenciário pago mensalmente pelo INSS do pensionamento estipulado no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000433-51.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rosano de Almeida Paliologo (Éspólio de) R/P Cristina Marina Arena Paliologo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Rosano de Almeida Paliologo (Éspólio de) R/P Cristina Marina Arena Paliologo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher parcialmente os do Autor, sem efeitos modificativos para fixar o critério de atualização das pensões e rejeitar os da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0094700-61.2007.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Luiz Adao Souza Portilho ( Daniele Amorim Corrêa RJ111566D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para conhecer o recurso quanto à multa do art. 477, CLT, concedendo-lhe provimento para excluir mencionada parcela da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1857581"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1857286": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0000800-69.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Vitor Neves de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)], Rcdo: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Rcdo Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1857286"
                            ],
                            "1857297": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0112100-89.2005.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela UNIÃO FEDERAL, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1857297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1857378": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000563-19.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Rivaldo Luiz de Oliveira [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], AVM Educacional Ltda [ Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB:RJ 159064 -D)] e Databrasil - Ensino e Pesquisa\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AVM Educacional Ltda, Ebgte Rivaldo Luiz de Oliveira , Ebgdo Sociedade Brasileira de Instrução e Databrasil - Ensino e Pesquisa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1188.\r\n\r\nProcesso: 0000039-15.2014.5.01.0014 - AIRO\r\n\r\nAgte: Celia Maria Furtado Novaes [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Celia Maria Furtado Novaes\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Junte-se. Indefiro o requerimento por falta de fundamento legal.\"\r\n\r\nProcesso: 0031200-69.2003.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nAgdo: P H RODRIGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Junte-se. Manifeste-se o autor sobre a devolução da notificação de fls. 157, devendo requerer o que for de seu interesse.\"\r\n\r\nProcesso: 0001747-25.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Reginaldo Silva Malta [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Junte-se. Manifeste-se o litigante adverso em 05 dias. Após, venham-me conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0001647-51.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)] e Ronaldo Martins Monteiro [Adv. Jose Alberto Campos (OAB: RJ 147758-D)] \r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)] e Ronaldo Martins Monteiro [Adv. Jose Alberto Campos (OAB: RJ 147758-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr. IVANIR JOSÉ TAVARES e Dr. JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1857378"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1857004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000818-53.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alba da Fonseca Silva ( Priscila Duarte Oliveira RJ133521D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para fixar a reparação moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a observância da Súmula nº 439, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142300-27.2008.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CentralCard Administradora de Cartões de Crédito ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Regina Celi Carreiro Teixeira ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto à indenização estabilitária, por falta de interesse e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar o refazimento do cálculo das diferenças salariais e reflexos, inclusive encargos por conta de juros e atualização monetária, com base nas verbas de natureza salarial do paradigma, sem as parcelas de natureza personalíssimas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Fabiano Veronese.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1857004"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1857605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-41.2015.5.01.0082 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT ( Fabiana Fagundes Ortis SP240591D ), - Agravado : Cezarina Ribeiro da Silva ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, indeferir a gratuidade de Justiça e não conhecer do Agravo de Instrumento, porque deserto e, ainda, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000002-87.2015.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS ( Yubirajara Correa Filho RJ69539D ), - Agravado : Wagner Pereira da Silva ( Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ167915D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000005-32.2014.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Cleiciane aparecida de Morais ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Agravado : RMS Limpeza e Conservação Ltda. - ME ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), PIATRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não autenticadas nem declaradas autênticas pelo I. Patrono da Agravante as peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000014-91.2014.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Jucilene Rodrigues Luciano ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ) - Agravado : Nit Hair Studio de Beleza Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não autenticadas nem declaradas autênticas pelo I. Patrono da Agravante as peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000175-09.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Jorge da Silva Trovão ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, condenando a Embargante a pagar à Autora multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Aida Regina Gonçalves Cruz ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão guerreada. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente a Dra. Gisele Pereira dos Santos, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0000628-61.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu ( Sandro Alex Bittencourt da Silva RJ119785D ), - Recorrido : Prosim Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Meriti Ltda. ( Shirley de Aguiar Soares RJ29011D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000745-06.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Embargado : ADINALDO DANIEL ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), ITAU SEGUROS S/A ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000907-44.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Resolve Prestadora de Serviço Ltda. ( Washington Luiz Tavares da Silva RJ154706D ), - Recorrido : C & A Modas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), André Ribeiro Rodrigues ( Francisco Carlos Silveira Coelho RJ55947D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré, exceto no que diz respeito aos temas \"ilegitimidade passiva ad causam\" e \"responsabilidade subsidiária\", ambas situações relacionadas à Segunda Ré (C & A, não recorrente), por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar o abandono de emprego como forma da terminação contratual, mostrando-se, assim, indevidos os reparos pretendidos a título de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro proporcional, liberação das guias de FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego, bem como para expurgir da condenação a indenização por danos morais, a multa do art. 477 da CLT e a expedição de ofícios à DRT e CEF.\"\r\n\r\nProcesso: 0001251-03.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : João Gomes ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Embargado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001335-50.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Silvana Alvarenga Del Debbio ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, acolhendo-os tão somente para, em cumprimento à v. decisão do C. TST, fazer constar a data de admissão da autora, qual seja, 09/07/84 sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001380-06.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Jaqueline Cristina Lima de Oliveira ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Recorrido : Proj. Filipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Jaqueline Cristina Lima de Oliveira ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO), por ausência de interesse; conhecer outrossim do Recurso interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. sentença hostilizada, atribuindo responsabilidade subsidiária pelas verbas da condenação ao Segundo Acionado (MUNICÍPIO). Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001438-12.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sapore S.A. ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), - Embargado : Felipe Magalhães Ferreira ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), Rede D´OR São Luiz ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (FELIPE MAGALHÃES FERREIRA).\r\n\r\nProcesso: 0001493-22.2010.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Bonsucesso Comercio de Livros Ltda - EPP Microcamp Internacional ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Agravado : Wanderson Silva de Lima ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ficando desde já advertido o Executado de que a postura ora observada aproxima-se do que se pode considerar ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, do CPC). Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV da CLT, pelo Devedor.\r\n\r\nProcesso: 0001499-73.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Morada Empreendimento e Participação S.A. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Ivestimento S.A. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Marcio Ribeiro Sales ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial ( Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ65541D ), Ouvidor Investimentos S.A. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Consemp Engenharia S.A. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. N/P ODILIO FIGUEIREDO NETO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. - em liquidação extrajudicial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0003213-53.2013.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Antônio Bussade Júnior ( Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D ), Luciana Terra Lannes Bussade ( Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D ), - Agravado : Custódio de Almeida Quintal ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA ( Aldimar Pessoa Won-held RJ29728D ), ROSALVA TEIXEIRA RODRIGUES ( Antenor Araujo de Barros RJ57779D ), Álvaro Martins Lanes ( Luiz Sergio Lannes dos Santos RJ114875D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Setcram Eletricidade Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Sergio Murilo Rocha Monteiro ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"não conhecer do recurso interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados”. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT, pela Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0023900-60.2002.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : JORGE MARTINS DE CASTRO ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para condenar a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor arbitrado à condenação, que reverterão em benefício do Sindicato assistente”.\r\n\r\nProcesso: 0030600-13.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Rosana Augusto Saramella ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : Veronica Agnelly Manhães Gomes ( Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ150433D ), AGNELLY PROMOCOES E EVENTOS LTDA ( Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ150433D ), Elisete Manhães ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0066600-71.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Rio de Janeiro ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Drª Gisa Nara Machado da Silva, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0116500-86.2005.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Geraldo Magela Cordeiro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Geraldo Magela Cordeiro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, condenando o Réu a pagar ao Autor multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0128500-80.2008.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Martileide Carneiro da Silva ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - Agravado : CAMILA FONSECA SCHINESTSCK ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda. ( Wladimyr Sergio Jung Junior RJ76766D ), FERNANDO TADEU NASCIMENTO SCHINESTSCK ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, por falta de adequação e por intempestivo. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0147000-56.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ordenael da Silva ( Leonardo Oliveira Maciel RJ123106D ), - Recorrido : Touring Club do Brasil ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a efetiva existência de relação de emprego entre as partes, no período declinado na peça de ingresso - de 11.11.2004 a 14.04.2006 -, na função de \"vendedor\", impondo-se, por conseguinte, a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que, evitando-se a supressão de grau de jurisdição, sejam julgados os demais pedidos formulados na inicial, conforme entender de direito a I. Julgadora a quo.\r\n\r\nProcesso: 0165300-92.2009.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), Maria Rute Rodrigues Carneiro ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Embargado : Maria Rute Rodrigues Carneiro ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Itau Unibanco S/A ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, condenando o Réu a pagar à Autora multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0227200-57.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - Recorrido : Edson da Silva Barros ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857605"
                            ],
                            "1857606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000729-05.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Consórcio Rio Bengalas ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Marcos Antônio Oliveira Teixeirão ( Ericsem Gomes Henrique de Souza RJ130109D ), Serra Forte S/C Ltda. ( Gilson Cardoso Resende RJ154803D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a atualização monetária seja apurada conforme o entendimento consubstanciado na Súmula n. 381, do C. TST, bem como para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857606"
                            ],
                            "1857607": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nAgdo: Sergio Murilo Rocha Monteiro, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Setcram Eletricidade Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Setcram Eletricidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1085/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"não conhecer do recurso interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados”. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT, pela Agravante.\" \r\n\r\nProcesso: 0030600-13.2007.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Rosana Augusto Saramella\r\n\r\nAgdo: AGNELLY PROMOCOES E EVENTOS LTDA , Veronica Agnelly Manhães Gomes, Elisete Manhães\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elisete Manhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 389/93: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0128500-80.2008.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Martileide Carneiro da Silva \r\n\r\nAgdo: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda., FERNANDO TADEU NASCIMENTO SCHINESTSCK, CAMILA FONSECA SCHINESTSCK\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CAMILA FONSECA SCHINESTSCK, FERNANDO TADEU NASCIMENTO SCHINESTSCK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 155/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, por falta de adequação e por intempestivo. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857607"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1857726": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0000010-85.2014.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Siqueira Passos [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)], Ebgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgdo: Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maral Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323: \" J. Indefiro, por não haver no RI-TRT-1ª Região previsão para este Agravo Regimental, sendo inaplicáveis neste TRT as regras do RI-TST...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1857726"
                            ],
                            "1857705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000047-46.2012.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Agravado : Adriana Nicolau da Silva Braziel ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Gisele Moutinho ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Claudia Maria Tavares dos Santos ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Maxwell Carlos Teixeira Machado ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Doris Araújo de Carvalho ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Andréia de Freitas Santos ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por ausência de delimitação justificada dos valores controversos, arguida pelos exequentes agravados em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pleo Município de Volta Redonda e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª Ana Cristina Aguiar Faria, representante do agravado, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000357-87.2011.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Itau Unibanco SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Jorge Martins de Oliveira Filho ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Itau Unibanco S/A e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000616-41.2012.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Ernandes Bernardo Firmino ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, rejeitando a arguição de litigância de má-fé deduzida pelo exequente em contraminuta. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich em relação à aplicação do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000879-13.2011.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Viação Araçatuba Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Jocimar Ribeiro da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré Viação Araçatuba Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001389-10.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Rio TGI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Heraldo Jubilut Junior SP23812D ), - Embargado : Helio Guimarães Dias ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando os derradeiros esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao v. acordão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0051000-50.2007.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Andreia Preste Massena ( Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa RJ157028D ), - Agravado : ALCIDES CORDEIRO LOPES ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), JORGE LUIZ BAHIENSE ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), LUIZ FERREIRA BRAGA NETO ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Álvaro Rodrigues Sanches Filho ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA ( Jose Gabriel Assis de Almeida RJ52359D ), Renovacao Vestibulares Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução por descabida e determinar a baixa dos autos à vara de origem, devendo a exequente ser intimada para trazer aos autos, no prazo a ser fixado pelo juízo a quo, os extratos de sua conta corrente que forem necessários à efetiva comprovação dos valores depositados pela executada, referentes ao acordo homologado judicialmente à fl. 76, viabilizando-se, assim, ser conhecido o saldo remanescente daquele ajuste ainda a ser executado e prosseguindo-se a execução até seus trâmites finais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069100-56.2001.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ROBERTO SILVA DOS SANTOS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Fernando Agrelo Rios (Espolio de) representado por sua inventariante MARIA ENGRACIA GUTIERREZ SAN MARTIN ( Marcelo Palermo Gomes RJ73006D ), Maria Engracia Gutierrez Sanmartin ( Marcelo Palermo Gomes RJ73006D ), Veronica Fatima Ina Agrelo Gutierrez ( Marcelo Palermo Gomes RJ73006D ), SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157100-53.1998.5.01.0222 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : FABIO PEREIRA CAVALCANTI ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para prestar esclarecimentos, complementando a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0163200-52.2005.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Antonio Marcos da Silva Moreira ( Denise Barreto Portella RJ52336D ), - Agravado : Rosset e Cia. Ltda. ( Mauricio de Campos Veiga SP39213D ), Valisere Industria e Comercio Ltda. ( Carla Vicente da Silva Berca RJ73567D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente agravante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir o pagamento da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, ratificando a r. decisão de fl. 1477. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich.\r\n\r\nProcesso: 0181400-25.1998.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0201200-86.2005.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Sandro Brandao Rodrigues ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Geowork Estudos Ambientais Ltda ( Rosangela Araujo Lorena RJ92263D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada agravante, por ausência de pressuposto subjetivo de admissibilidade do apelo e inovação na lide.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1857705"
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                            "1857706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0001305-32.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear ( João Paulo Alvim de Lima RJ154752D ), - Recorrido : Artlimp Serviços Ltda. n/p Marisa Ribeiro da Silveira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Artlimp Serviços Ltda n/p Maria Luisa Cardoso Rodrigues ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ana Maria Conceição ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002766-91.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sandro Cunha Siqueira ( Rodrigo Cesar Cortes Muniz RJ159148D ), - Recorrido : Consórcio TUC Construções ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a competência material da Justiça do Trabalho conhecer, processar e julgar pedido relacionado à fase que antecede a celebração do contrato de trabalho e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que aprecie a pretensão deduzida na exordial, como entender de direito, evitando-se a supressão de instância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1857706"
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                            "1857707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0069100-56.2001.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: Fernando Agrelo Rios (Espolio de) representado por sua inventariante MARIA ENGRACIA GUTIERREZ SAN MARTIN, Veronica Fatima Ina Agrelo Gutierrez, Maria Engracia Gutierrez Sanmartin, SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 237/240: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0009200-83.2009.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nAgdo: Ricardo Pereira de Almeida, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.204: “...2 - Intime-se a SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ... para contraminutar o Agravo de Petição... .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de julho de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1857707"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1856778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000236-43.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc - Recorrido : Claudio Samary da Silva ( Pakissa Moreira Rivero RJ133624D ), Consórcio Haztec-Serveng-Mana ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( Mylena Villa Costa BA14443D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada (PETROBRAS) e negar provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000616-50.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Regis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Urbano Vitalino de Melo Neto PE17700D ), Ana Claudia Machado Gomes ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - Recorrido : Regis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Urbano Vitalino de Melo Neto PE17700D ), Ana Claudia Machado Gomes ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao adesivo da reclamante para deferir a indenização por danos morais, fixado o valor em R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária e juros de acordo com a Súmula 439 do T.S.T. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000815-93.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - Recorrido : Eduardo de Souza Marmelo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, rejeitando a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo reclamante, e afastando a a arguição de prescrição total suscitada pela ré, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para fixar o horário de saída no período em que laborou na agência Araruama nos dias de pico (os cinco primeiros dias úteis do mês, todas as segundas-feiras e dias após feriados) como sendo às 20:30h, bem como para fixar sua jornada no período em que trabalhou na agência São Pedro da Aldeia como sendo de segunda à sexta-feiradas 9:45 às 19h e, das 9 às 20:15 nos dias de pico, sendo esses as segundas-feiras e do primeiro ao quinto dia útil; deferir diferenças de horas extras em razão da não utilização do divisor 150, bem como o pagamento de duas horas extras e reflexos, inclusive nos repousos semanais remunerados, nos períodos em que a ré entendeu que o autor encontrava-se legalmente em jornada de 8 horas diárias , no período em que laborou nas agências Cabo Frio e Madureira e deferir diferenças de repousos semanais remunerados em razão das horas extras já quitadas pela reclamada. Para o cálculo das horas extras deverá ser observada a integração das parcelas de natureza salarial (salário-base mais gratificação de função) e acrescido do adicional previsto em lei. Negar provimento ao recurso da ré. Manter o valor atribuído à condenação. Tudo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente em tribuna, o Dr. Sergio Batalha, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.857, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000710-91.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Marise Monte Gonçalves ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorrido : Marise Monte Gonçalves ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Biosintética Farmacêutica Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao da reclamante para: a) deferir o pagamento das horas extras, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, considerando-se as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, fixando-se a jornada de trabalho das 7h30min às 18h, com uma hora de intervalo intrajornada, de segunda-feira a sexta-feira, com adicional de 50%, com integração nos repousos semanais remunerados, férias, 13º salário, FGTS, multa de 40% e aviso-prévio, tudo nos termos dos parâmetros fixados na fundamentação do julgado. O divisor é 220, a base de cálculo é a da Súmula 264 do T.S.T., deve-se observar a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados. As horas extras além da 44ª hora semanal somente serão apuradas após a dedução das horas extras além da 8ª hora diária prestadas na semana, para se evitar bis in idem; b) deferir a indenização por danos morais, fixada a indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros de acordo com a Súmula 439 do T.S.T.; e c) deferir a multa do art. 477 da CLT. Não há parcelas a deduzir. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscal e previdenciário nos termos das Súmulas 381 e 368 e OJ's 363 e 400 do TST. E ao do reclamado para excluir da condenação os valores da Previdência Social atribuídos à reclamante nos cálculos, uma vez que, durante a vigência do contrato de trabalho, os recolhimentos observaram o teto máximo. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001240-79.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Net Serviços de Comunicação S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Anderson de Souza Melo ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir as horas extras e reflexos sobre as parcelas resilitórias, conforme parâmetros fixados na fundamentação, bem como deferir o pagamento da multa do § 8º, do artigo 477 da CLT. Diante do aumento da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000042-39.2013.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Wagner Januário dos Santos ( Katia Pimentel Espindola Garcia RJ62466D ), - Agravado : RM Centro Automotivo Ltda. ( Adriana Aversa Lessa RJ141681D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000208-44.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), Andre Pereira dos Santos ( Everton Luis Amorim Santana RJ85080D ), - Recorrido : Andre Pereira dos Santos ( Everton Luis Amorim Santana RJ85080D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para que no cálculo da pensão mensal não seja deduzido o valor pago pela Previdência Oficial, deferindo-se o pedido 4 de fls. 19, em parte, e para determinar que a reclamada constitua capital para assegurar o adimplemento da pensão mensal deferida. Por adequado, mantenha-se o valor atribuído à condenação, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Ante o reconhecimento de culpa da empregadora no acidente de trabalho, envie-se cópia desta decisão à Procuradoria Geral Federal - PGF, por correio eletrônico, conforme Recomendação Conjunta nº 2/2011GPCGJT, observando-se seu anexo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000950-62.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Sérgio Silva Teixeira ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Sérgio Silva Teixeira ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso ordinário do reclamante, do recurso ordinário da 1ª reclamada e do recurso ordinário da 2ª reclamada à exceção do tópico ¿Da Novação e da Transação Operada na Adesão ao Saldamento do REG/REGPLAN e na Adesão ao Novo Plano¿, por falta de interesse recursal e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso do reclamante para fixar o marco prescricional parcial em 02.08.2006, determinar a adoção do divisor 150 no cálculo das horas extras deferidas, condenar a reclamada o pagamento de 01 hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, e reflexos já deferidos na sentença de origem, conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça e determinar a observância da Súmula 368 do TST quanto às contribuições fiscais; dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para excluir da sentença a condenação à integração dos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados e desse resultado em outras verbas contratuais (OJ 394 da SDI-I do TST) e excluir a integração das horas extras no salário de contribuição da FUNCEF para efeitos de complementação de aposentadoria; e dar provimento ao recurso da 2ª reclamada para excluir a integração das horas extras no salário de contribuição da FUNCEF para efeitos de complementação de aposentadoria e considerando que a condenação se restringiu ao pagamento de horas extras e supressão do intervalo intrajornada, pretensões que sequer foram dirigidas à 2ª reclamada, julgar improcedente o pedido em relação à FUNCEF. Tudo nos termos da fundamentação do julgado. Arbitro à condenação o valor de R$ 25.000,00. Custas de R$ 500,00, pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000270-66.2014.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Humberto Francisco da Silva ( Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho RJ159461D ), - Agravado : JC Cordeiro Engenharia e Construção Ltda. ( Ricardo Leite do Nascimento RJ118507D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a cobrança de multa de 100% sobre o valor da primeira parcela (R$ 1.000,00), quitada com atraso, nos termos do voto do Exmo.Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000389-66.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. ( Ana Vanessa Felipe Bezerra SP223646D ), Banco Bradesco S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Ana Claudia Barreto Coutinho ( Ana Lucia Lopes dos Santos RJ161185D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e no mérito, negar-lhes provimento e rejeitar a arguição de litigância de má-fé feita em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0001009-13.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sérgio Ewerton da Silva ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, deferindo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, deferir-lhe horas extras, as quais serão apuradas com base nos cartões de ponto trazidos pela reclamada, observando-se a jornada diária de oito horas e quarenta e quatro semanais e o divisor 220. Os domingos e feriados, quando trabalhados sem folga compensatória, serão remunerados na base de 100%. Os reflexos do labor extraordinário já se encontram estabelecidos na sentença. Fica autorizada a dedução de todos os valores pagos a idêntico título. Fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela ré sucumbente, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000394-10.2012.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : CRBS S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Agravado : Renan Rial de Oliveira ( Darwson Cupertino da Silva RJ35661D ), - DUTY SISTEMA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA EM GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000729-69.2012.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Vagnei Ferreira de Carvalho ( Idimar Tadeu Borges RJ65833D ), - Agravado : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar preclusa a impugnação aos cálculos através dos embargos à execução, restaurando-se a decisão homologatória de fls. 343/345, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001222-08.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Anderson Luiz e Silva ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Anderson Luiz e Silva ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento parcial ao recurso do autor para: a) condenar o reclamado ao pagamento de um adicional ao salário do autor pelo acúmulo de funções no importe de 40% do salário mínimo vigente, durante todo o contrato de trabalho, devendo, inclusive, ser levado em consideração para o cálculo das verbas deferidas nesta ação. O adicional ora deferido deverá refletir nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras e FGTS; e b) para deferir a indenização por danos morais, fixada a indenização em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária e juros de acordo com a Súmula 439 do T.S.T. Diante dos acréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) o valor das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001156-78.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : SANDRA MELICE SILVA DOS SANTOS ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Recorrido : GP Serviços Gerais Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000519-48.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Agravado : Bianca Conceição dos Santos ( Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1856778"
                            ],
                            "1856783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002384-08.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : João Wilker Galvão do Nascimento ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - Por Unanimidade,não conhecer do recurso ordinário no que tange ao pleito de avanço de níveis, por ausência de impugnação específica ao tema prescrição e conhecer dos demais temas do recurso, acolher a preliminar de inépcia suscitada pela recorrida e julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido de retificação de cálculo dos ¿adicionais e parcelas¿ incidentes sobre férias, gratificação de férias (100%) e 13ºs salários, nos termos do artigo 267, IV do CPC. No mérito, dar parcial provimento ao recurso para, observada a prescrição parcial fixada em 12.05.2009, condenar a reclamada ao pagamento da integração das horas extras nas férias, gratificação de férias (100%) e no 13º salário, parcelas vencidas e vincendas, ficando desde já autorizada a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 e OJs 363 e 400 do TST. Tudo nos termos da fundamentação supra. Arbitro à condenação o valor de R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001379-09.2012.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Agravado : Alessandro Rocha Vieira ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Juliana Rivas da Silva Caldas RJ157396D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo, ante a ausência de delimitação de valores, na forma determinada pelo artigo 897, §1º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001457-67.2011.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Agravado : José Américo Braz Luz ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando-se a decisão atacada, determinar que novos cálculos sejam apresentados, observando-se, na apuração das horas extras, o critério estabelecido pela convenção coletiva de trabalho, cláusula 22ª e §1º (fls. 61), ou seja, serão excedentes, a amparar o pagamento do adicional previsto no referido instrumento, até 2 (duas) horas por dia, se compensadas fora do mês da prestação (50%), e aquelas excedentes ao limite máximo diário (100%), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001531-74.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Recorrido : Francisco José Vicente Filho ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001545-20.2011.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Antonio Mousinho Filho ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de contrariedade aos fundamentos da decisão agravada, nos temos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001784-67.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : José Peres Pinto ( Rogerio Moura Oliveira RJ102443D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Peres Pinto ( Rogerio Moura Oliveira RJ102443D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0010900-50.2007.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Monique dos Santos Ribeiro ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda. ( Anderson de Sousa Brasileiro RJ108651D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção da execução e determinar seu regular prosseguimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001889-24.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Bayer do Brasil S. A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), RVT Montagens Industriais Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Recorrido : Bayer do Brasil S. A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Amilton Inacio Falcão ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), RVT Montagens Industriais Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento das férias, e negar provimento ao recurso da segunda ré. Fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00 com custas de R$ 400,00, pelas rés, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0002301-41.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Renata Mencari Guimarães ( Julia Sa Carvalho da Silva RJ115429D ), - Recorrido : Fine Color Material Fotográfico Ltda. ( Telmesso Pirassol Ruas RJ16974D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0077500-17.2002.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento do cálculo previdenciário quanto à cota-parte do empregador, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092900-58.2007.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Francisco Martins das Gracas ( Marli Moura de Souza RJ81152D ), - Agravado : Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. ( Marisa Miranda RJ63822D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, não restando mais opções, se valer das instruções internas deste E. Regional no sentido de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0130300-14.2001.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Romildo Viana de Souza ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - Agravado : CELMA APARECIDA FERREIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, rejeitar as preliminares de nulidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138500-41.2009.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : MZ Dolly Confecções Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Pilar Botelho Romio ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a adequação do cálculo no tocante à apuração das contribuições previdenciárias da cota-parte do empregado, sendo observadas faixa salarial, alíquotas e dedução de valores recolhidos durante a contratualidade, nos termos do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096700-35.2004.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EBC ( Natalia Cota de Miranda RJ178243D ), - Agravado : LUCILIO PINHEIRO SOUZA ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, não conhecer do presente agravo, ante a ausência de delimitação de valores, na forma determinada pelo artigo 897, §1º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001718-13.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Fabiana Wermelinger Figueiredo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Fabiana Wermelinger Figueiredo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões pela 1ª e 2ª reclamadas de não conhecimento do recurso ordinário da reclamante quanto à integração do veículo na gama remuneratória como prêmio habitual, uma vez se tratar de inovação à lide. Conhecer dos demais temas do recurso da reclamante e conhecer do recurso ordinário da 1ª e 2ª reclamadas, por atendidos seus requisitos de admissibilidade. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da 1ª e 2ª reclamadas para excluir a integração dos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados e desse resultado em outras verbas contratuais e para excluir o pagamento de indenização, no percentual de 20% sobre o valor da condenação, a título de ressarcimento de despesas com a contratação de advogado. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 38.000,00. Custas de R$ 760,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067500-70.2006.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Chevron Brasil Lubrificantes Ltda ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Agravado : Sony Reginaldo Coelho da Silva ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a utilização dos depósitos recursal e judicial em seus valores atuais, para fins de dedução do montante do crédito atualizado do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1856783"
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                            "1856785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000458-18.2014.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Giany Alves de Oliveira ( Jose Renato Duarte RJ116135D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Relatora, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, colhido o voto do Vistor Regimental, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por conteúdo extra petita e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Des. Relatora, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Vistor Regimental, que redigirá o acórdão. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001722-64.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Miriam Rohan Fernandes ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada pela reclamante e a prescrição extintiva renovada pela reclamada, dar parcial provimento a ambos. Ao da reclamada, para que na apuração dos juros de mora seja observada a Orientação Jurisprudencial n1 7 do Tribunal Pleno/Orgão Especial do C. TST, e declarar a suspensão do contrato a partir de 01 de março de 2011. Quanto ao apelo da reclamante, dar-lhe parcial provimento para reconhecer sua estabilidade no emprego e determinar sua reintegração ao emprego, nos termos da fundamentação. Mantenho o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000103-67.2012.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - Duque de Caxias ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Wallace Gonçalves de Lima ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento do cálculo previdenciário apenas com os juros, excluída a multa de mora, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000076-14.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Regina Fátima de Almeida Souza ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial tão somente para determinar que os juros observem o disposto na Lei nº 9.494/97. Por adequado, mantenha-se o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000390-97.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lúcia Helena da Costa Souza ( Márcio Augusto Alves do Nascimento RJ62873D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a inépcia declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida, com a análise meritória, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001037-20.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Geossiara Campos Sarlo ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000564-77.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Bianchini Ribeiro da Motta ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Alman Manutenção Montagem Industrial Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001151-63.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)Gilberto Gonçalves Godinho ( João Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001246-03.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Subsea 7 Gestão Brasil S.A. - Recorrido : Orlando Paula ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, com exceção do item G das razões recursais e também no que tange ao tópico ¿reajuste salarial¿, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001264-14.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Ronaldo Domingos da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), Insteligás Instalações Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para fixar a jornada do autor de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 19h. Aos sábados, em dois domingos por mês e nos feriados, das 7h às 17h. Sempre com uma hora de intervalo intrajornada. Por adequado, mantenha-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0041600-82.2008.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Rosinei da Costa Vieira ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Agravado : Instituto Sepetiba Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a presunção de renúncia ao crédito, determinar o prosseguimento da execução e, se inviável, o seu arquivamento com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012 do Órgão Especial deste Regional, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0052000-71.2005.5.01.0511 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Deborah Alves Branco dos Santos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Dilamar Eller da Cunha ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Edimar da Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Debora Pereira Soares ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Danielle Costa Martins ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Edla dos Santos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Dilcinea Alves da Silva Ribeiro ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Cristiane Diniz Lisboa ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Dirlene Fernandes de Oliveira Pollo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - Recorrido : Debora Pereira Soares ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Edla dos Santos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Edila Esther Golinelli Menezes ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Dirlene Fernandes de Oliveira Pollo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Cristiane Diniz Lisboa ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Dilcinea Alves da Silva Ribeiro ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Dilamar Eller da Cunha ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Danielle Costa Martins ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Deborah Alves Branco dos Santos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Edimar da Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso necessário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para indeferir a reintegração e o pedido de indenização por danos morais, mantendo a condenação somente em relação aos depósitos do FGTS. Por adequado, mantenha-se o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002443-16.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Associação de Assistencia Social de Rio das Flores ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Eduardo Almeida Figueiredo ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0112700-96.1996.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : JORGE ROBERTO LOPES ALVARENGA ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Agravado : Luiz Fernando Penteado da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), TATY E FABY INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA ME ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), Maria Adelaide da Costa Penteado da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, não restando mais opções, se valer das instruções internas deste E. Regional no sentido de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087700-51.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Adriana Neres da Nóbrega ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Fator H Comércio e Exportação Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), PATRÍCIA MARIA LOUBACK DE OLIVEIRA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), EDUARDO DA SILVA REIS - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução, através dos meios de acesso a informações sigilosas a envolver o patrimônio e o endereço dos sócios da reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139500-33.2008.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Telemar Norte Leste S.A ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Elisangela de Souza Fernandes ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147300-41.1996.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ( Mauro Roberto Couto Tepedino RJ39357D ), - Agravado : PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ( Diana Nunes Barroso de Souza RJ61979D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, não conhecer do presente agravo, ante a ausência de delimitação de valores, na forma determinada pelo artigo 897, §1º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177700-60.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio BorbaRILDO RANGEL DE AZEREDO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0182600-38.1999.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Francisco Recarey Vilar ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravado : SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Instituto Nacional do Seguro Social - Duque de Caxias ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0207000-70.2008.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAntônio de Almeida Souza - Agravado : Cooperativa de Policiais Militares ( Denise Ferreira Estrela RJ82152D ), Antônio de Almeida Souza ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada e dar provimento ao apelo do autor, para determinar que, na apuração das verbas, seja observado o número de dias efetivamente trabalhados, considerando o número de dias do mês e a escala de trabalho de 12 X 36, implicando na elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1856785"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001264-14.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Insteligás Instalações Ltda. , Ronaldo Domingos da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Insteligás Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 185/188.\r\n\r\nProcesso: 0112700-96.1996.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE ROBERTO LOPES ALVARENGA\r\n\r\nAgdo: TATY E FABY INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA ME, Luiz Fernando Penteado da Silva, Maria Adelaide da Costa Penteado da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luiz Fernando Penteado da Silva, Maria Adelaide da Costa Penteado da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 206/208.\r\n\r\nProcesso: 0087700-51.2009.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Adriana Neres da Nóbrega\r\n\r\nAgdo: Fator H Comércio e Exportação Ltda., EDUARDO DA SILVA REIS, PATRÍCIA MARIA LOUBACK DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fator H Comércio e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 179/180.\r\n\r\nProcesso: 0000564-77.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Bianchini Ribeiro da Motta\r\n\r\nRcdo: Alman Manutenção Montagem Industrial Ltda., White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alman Manutenção Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 32/33.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856786"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000123-68.2013.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Claudio Giraux Cavalcanti ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Claudio Giraux Cavalcanti ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, vencidos os Exmos Des. Célio Juaçaba Cavalcante e a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para determinar a compensação das horas extras com os valores referentes à gratificação de função, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, reduzindo o valor da condenação para R$ 10.000,00, ficando as custas, pela ré, em R$ 200,00 , nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou em tribuna o Dr. Marcio Lopes Cordero, pelo Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1857568"
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                        "Atos": {
                            "1857509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000747-05.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Angra dos Reis (Procuradoria Munic de Angra dos Reis), - Recorrido: Locanty Serviços Ltda JURACEMA MAIA OLIVEIRA (Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0002301-04.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói (Vanessa Maria de Mattos Pauseiro RJ129023D), Município de Niterói (Procuradoria do Município de Niterói), - Recorrido: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói (Vanessa Maria de Mattos Pauseiro RJ129023D), Elisangela Nobre Rabelo (Maria José Martins de Souza RJ23885D), Município de Niterói (Procuradoria do Município de Niterói), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001366-15.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Roberto Pereira (Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D), - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento, para, com a inversão dos ônus da sucumbência, julgar procedentes os pedidos \"c\" e \"e\" do rol da inicial, sendo este arbitrado no importe de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Exmo Relator. Valor da condenação fixado em R$ 10.000,00, para fins de custas, de R$ 200,00, pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1857509"
                            ],
                            "1857510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001312-59.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Barbara Gomes de Souza (Thiago Rodrigues de Paiva RJ160809D), - Recorrido: Colégio e Curso Pluna Ltda. EPP (Walquer Figueiredo da Silva RJ71842D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Juros de 1%, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, e correção monetária a contar a data da publicação desta decisão, a teor da Súmula nº 439/TST e para fixar que em 15(quinze) dias por mês a autora laborava das 8h às 19h, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895,§ 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1857510"
                            ],
                            "1857729": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000164-37.2011.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D), - Agravado: Fabiana Atanazio Cavalcante (Carlos Alberto Itaparica Silva RJ105403D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos das horas extras, com as deduções acima discriminadas, e os respectivos reflexos sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, recolhimentos fundiários, atualização monetária e juros, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000322-07.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas (Henrique Claudio Maues RJ35707D), André Cardoso Moreno (Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa RJ69063D), - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas (Henrique Claudio Maues RJ35707D), André Cardoso Moreno (Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa RJ69063D), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar a ré no pagamento apenas do adicional 50% e 100%, pelas horas extras laboradas, respectivamente, de segunda a sábado e nos domingos e feriados, no pagamento de diferenças salariais pleiteadas pelo reclamante, em decorrência da equiparação salarial ora deferida, com os paradigmas que exerciam a função de 'Vendedor III', com reflexos em férias com 1/3, 13º salario, FGTS com 40%, aviso prévio, bem como na indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Majora-se o valor das custas para R$ 200,00, considerando o novo valor da condenação que ora se eleva para R$ 10.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000505-49.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D), - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - por unanimidade, não acolher as preliminares de ilegitimidade ativa, apresentação do rol dos substituídos, ausência de interesse de agir, litispendência e coisa julgada, conhecer do recurso ordinário da ré, com exceção da prejudicial de prescrição total e parcial, bem como dos pedidos de reforma relacionados aos reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado e aos honorários assistenciais ao sindicato-autor, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000687-95.2010.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado: Fábrica de Rendas ARP S.A. (Leandro José Teixeira Simão RJ68151D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001156-32.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Germano de Souza Costa (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), Termomacaé Ltda (Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Taísa Oliveira Maciel RJ118488D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Taísa Oliveira Maciel RJ118488D), Germano de Souza Costa (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), Termomacaé Ltda (Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, NÃO ACOLHER as preliminares de prescrição total e contradita de testemunha e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para declarar a existência de grupo econômico entre as rés e condená-las, solidariamente, no pagamento da parcela denominada AHRA, nos moldes expressos nas normas coletivas, no montante de 30% sobre o sala¿rio base acrescido pelo adicional de periculosidade, bem como os seus reflexos em 13° salário, férias +1/3 e FGTS, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Janeiro\r\n\r\nId: 1857729"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1857521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001742-62.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Borges [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Borges\r\n\r\nCiência do despacho de fl.68 verso: \"Nada a reconsiderar. Deixo de receber a petição de fls.64/68 como agravo de petição, uma vez que não há valores a executar nos autos, conforme rol de pedidos de fl.05 e sentença de procedência de fl.32. Ao arquivo DEFINITIVO.\" Fica ciente a parte de que nova petição sem indicação de valores e verbas a executar ensejarão a cominação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nId: 1857521"
                            ],
                            "1857520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0055300-61.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, JORGE DA SILVA SALVADOR, JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, MARIO DE MELLO SANTOS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE DA SILVA SALVADOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 04/8/2015 e 18/8/2015, a partir das 13:00h, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site www.trt1.jus.br. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857520"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1857441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144600-51.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Gualberto Dias [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Inês Gualberto Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-29.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maria Delfim dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Martha Maria Delfim dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-73.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Muller Dunley [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Muller Dunley, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-91.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Simões Moore [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Lourdes Simões Moore, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-21.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA DA SILVA MESQUITA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Braga (OAB: RJ 123492 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nVir com peças necessárias a instruir a cerditão de crédito trabalhista, como petição inicial, decições de mérito e homologatórias, cálculos, e atualização, caso haja, ressaltando-se tratar-se de duas cópias de cada peça, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-54.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Leite Machado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Leite Machado\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pela ré FURNAS, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-16.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO LIMA DE BRITO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO LIMA DE BRITO\r\n\r\nContestar os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-25.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para em improrrogáveis 5 dias, indicar meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-46.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Mendes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Borges Mendes\r\n\r\nTrazer o endereço do Banco Bradesco. .\r\n\r\nProcesso: 0000338-66.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Martins da Luz Filho [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Martins da Luz Filho\r\n\r\nTer vista fl.90 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-07.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilani de Souza Martins [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilani de Souza Martins\r\n\r\nVir com peças necessárias como petição inicial, decisões de mérito e homologatórias, cálculos, e atualização, caso haja, ressaltando-se tratar-se de duas cópias de cada peça, para expedição de certidão de crédito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-13.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER TEIXEIRA COELHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR TELHADO AZUL LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nTer vista da certidão do 6° Ofício de distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-21.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-41.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Souza Amaral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Souza Amaral\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-87.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 60. .\r\n\r\nProcesso: 0000564-42.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Hermogenes da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043800-78.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cláudio de Araújo [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nVir, em 5 dias, com o depósito do valor estimado .\r\n\r\nProcesso: 0081100-11.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Camanho da Costa Filho [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: José Carlos deÁvila Betencourt [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Tereza Cristina de Araújo Caldas [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Henrique Zettel [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Jamil Nassif de Magalhães [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001128-50.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Araripe Guterres [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP S.A. Indústria e Comércio - Leeloo [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Araripe Guterres , Réu VBGP S.A. Indústria e Comércio - Leeloo\r\n\r\nTer vistas dos cálculos retificados pelo perito, no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105000-57.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose da Cruz\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-33.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MENDES VILELA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MENDES VILELA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 270. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-54.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha da Silva de Oliveira [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha da Silva de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, bem com a vir com os seus cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-48.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Evaristo Pavão [Adv. Maria Cristina Dias de Mattos (OAB: RJ 86516 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Evaristo Pavão\r\n\r\nVir com DUAS cópias das seguintes peças: petição inicial, decisões de mérito e homologatória, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação, para expedição de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Campos [Adv. Avenir Cardoso Eufrasio (OAB: RJ 58901 - D)]\r\n\r\nRéu: Comab Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Campos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-81.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO REIS SOUTO MAYOR [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROSIS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO REIS SOUTO MAYOR\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de ônus reais do imóvel atualizada para análise do requerimento de penhora do bem. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-07.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.-Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fl. 163. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-52.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Laranjeiras de Barros [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clair Laranjeiras de Barros\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá apesentar planilha com os valores que entender devidos. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. ..\r\n\r\nProcesso: 0000298-55.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horlando Barbosa da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horlando Barbosa da Silva\r\n\r\nVir com DUAS cópias das seguintes peças: petição inicial, decisões de mérito e homologatória, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação, para expedição de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-47.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Jorge Fonseca de Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Jorge Fonseca de Souza\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000132-23.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vitorino Pinto [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Vitorino Pinto \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104500-88.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Laura de Souza [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura de Souza\r\n\r\nVir com DUAS cópias das seguintes peças: petição inicial, decisões de mérito e homologatória, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação, para expedição de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Reis Fernandes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina dos Reis Fernandes, Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149100-63.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Augusto do Amaral Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados à fl. 836, uma vez que devidamente justificada sua estimativa e compatíveis com o trabalho a ser elaborado, devendo fazê-lo em 48 horas, ciente de que o não cumprimento do prazo concedido incorrerá na aplicação das penalidades legais cabíveis, inclusive por resistência injustificada às ordens judiciais, pois tornou-se corriqueiro por parte da ré impugnar os honorários periciais, qualquer que seja o valor estimado, em todos os feitos em que tenha que suportar o ônus, procrastinando os feitos .\r\n\r\nProcesso: 0072200-05.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teodoro dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados ou vir com a primeira parcela se preferir pelo parcelamento, em 10 dias, tendo sido justificado e compatível com o trabalho a ser exercido .\r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sue Ellen da Silva Pimentel [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sue Ellen da Silva Pimentel\r\n\r\nContestar embargos à execucão. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-49.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra Estutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Silva \r\n\r\nDeferido novo prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-34.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Marques de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nConforme determinado, a responsabilidade pelo depósito do honorários é da PETROS que deverá vir com o depósito em 48 horas, sob pena de penhora online. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-15.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA DE SIQUEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciência do e-mail da 70ª VT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-94.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Silva de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Silva de Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1857441"
                            ],
                            "1857443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001040-12.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima\r\n\r\nRéu: Rock Bola Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Artur Carlos da Silva Melo, Rock Bola Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2015 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857443"
                            ],
                            "1857442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0123200-78.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carneiro da Silva \r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Pharma Val do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento total devido, em 48 horas. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857442"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1857453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219700-24.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: ANTONIO PEREIRA DE MATOS, Réu: JOÃO CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR RODRIGUES DA COSTA, Réu JOÃO CARLOS DE VASCONCELOS, Réu LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 715 que extinguiu o feito na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171600-72.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: KOSMOS COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOSMOS COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nQuitar a multa estipulada no acordo (R$ 21.562,11) e as custas processuais (R$ 825,47), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-94.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moadilson Marcondes Bertholdo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Tecnicos Ltda. , Réu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA , Aut Moadilson Marcondes Bertholdo \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0140500-16.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Perreira Vaz [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia De Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Perreira Vaz\r\n\r\nTendo em vista o número de volumes do processo e a necessidade de análise detalhada para a liquidação, defiro vista dos autos fora do cartório, pessolamente, ao advogado Flávio Branco Pereira para este fim. \r\n\r\nProcesso: 0140500-65.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001304-26.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares da Fonseca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares da Fonseca \r\n\r\nFornecer o correto endereço da VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, em 10 dias, tendo em vista que a notificação voltou como \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0106800-25.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nO ônus de depositário fiel depende de aceitação expressa do nomeado (OJ 89 da SDI-II), sendo ineficaz para fins de aperfeiçoamento da penhora a mera notificação da pessoa indicada pelo juízo. Desta feita, a parte interessada deverá comprovar que o nomeado concordou com a indicação ou praticou atos processuais compatíveis com a aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0001025-74.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cosme Martins da Silveira [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nRéu: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 2.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000853-35.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gleiton Silva Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gleiton Silva Lima, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nRetificarem os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de extinção nos termos do artigo 794, III, do CPC, independentemente de nova intimação. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0072000-92.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Santos Ferreira Burgerlli [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nTomarem ciência dos documentos requisitados pelo Perito Oficial, bem como para efetuar o pagamento dos honorários estipulados no valor de R$ 3.800,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-98.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Soares Bezerra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097500-49.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE SOUZA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu BENEDITO VIEIRA, Réu ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA, Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-78.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FELIPE DUARTE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LINE COSMETICOS LTDA [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)], Réu: JANETE SILVA GARCIA, Réu: SILVANA GUERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW LINE COSMETICOS LTDA, Aut ROGERIO FELIPE DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0035300-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes de Souza [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nComprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000347-59.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rodrigues Fernandes [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cross Connect Soluções e Instalações de Redes Ltda. ME [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rodrigues Fernandes\r\n\r\nProceder a correta habilitação dos herdeiros nos termos da Lei 6868/80, ciente que decorrido o prazo de 60 dias, será extinto o feito, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0015000-28.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA, Réu SULTEC SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000077-69.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Teixeira de Carvalho [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS, Réu: JANAÍNA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000622-42.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Trajano de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina dos Navegantes Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: João Bruno Lema Santos, Réu: Gabriela Lema Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celia Cristina Trajano de Lima\r\n\r\nAnte a insuficiência de informações obtidas na JUCERJA capazes de identificar os sócios responsáveis pela empresa à época da reclamatória, prossiga com o feito por outros meios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-36.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sanches Gloria [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Informaker Informática Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Cooperqualit cooperativa Multidisc. Prest. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informaker Informática Ltda., Réu Itau Unibanco S.A., Aut Paulo Sanches Gloria\r\n\r\nManifestações em prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Eduardo da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Granamar Granitos Ltda. - ME, Réu: Quality Marmores e Granitos Ltda - ME, Réu: Sergio Freire Granata, Réu: Guido Granata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Eduardo da Costa \r\n\r\nVir com cópia do registro do imóvel indicado à penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-96.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Lúcia de Carvalho Chaves [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. , Réu: FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Réu: FLAVIA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Lúcia de Carvalho Chaves\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0045900-47.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA CORREA CURSINO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: JOSE EDUARDO BRANCO, Réu: LUIZ AUGUSTO BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA CORREA CURSINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0043500-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Ana Paula Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Roberto Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Rogerio Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fretex Muller Transportes Ltda. [Adv. Gilmar Krutzsch (OAB: SC 6568 - D)], Réu: Alfredo Ney Keijok Lessa, Réu: Rosely Link\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Carvalho, Aut Roberto Rodrigues de Carvalho, Aut Rogerio Rodrigues de Carvalho, Aut Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho\r\n\r\nVir com as certidões de ônus atualizada dos imóveis e pretende ver penhoradas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-31.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE S E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE S E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030600-69.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Theodoro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: RENATA SAMPIO FERNANDES AMARAL, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Theodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0026600-89.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Jeronimo Guilherme [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: Sid Roberto Villar [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)], Réu: Paulo Affonso Villar [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Jeronimo Guilherme\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente de que se nada for requerido restará extinta a presente execução, nada mais podendo reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0174300-94.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ADILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOEL GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDENIR BARROS VIANA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: HEROTILDES DA CONCEICAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARILENE FERNANDES MAUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PAULO JOSE MARINS MENDES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SERGIO TERRA DA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: WALTER AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-98.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Alves da Mota Loureiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Alves da Mota Loureiro\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-39.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Alves [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Mario Luiz da Silva, Réu: Jorge Augusto da Silva Sant´anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extingo o presente feito na forma do art. 794, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090400-72.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: EUDENIR SILVA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: WALACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDENIR SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça bem como para prosseguir com o feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-77.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Almeida [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0117400-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Vieira de Andrade [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Dilza Silva Soares Carvalho (Sucessora de Josué Marciano Silva Soares) [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Clea Leite Nascimento [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Dilza Silva Carvalho Soares [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Leite Nascimento, Aut Dilza Silva Carvalho Soares, Aut Dilza Silva Soares Carvalho (Sucessora de Josué Marciano Silva Soares), Aut Marly Vieira de Andrade\r\n\r\nAcerca da resposta da PETROS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-25.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JACINTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)], Réu: RESTAURANTE E PIZZARIA CORRENTAO II [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: RESTAURANTE E PIZZARIA CORRENTAO III [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nVir com o endereço correto da instituição bancária Itaú, em 10 dias, para fins de transferência do valor bloqueado em mãos de terceiro para conta judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001259-22.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Utame da Silva Pereira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Utame da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001008-38.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Mirahy [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-83.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Monteiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sérgio de Oliveira Monteiro \r\n\r\nRetificarem os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de extinção nos termos do artigo 794, III do CPC, independentemente de nova intimação. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0079500-83.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Costa de Olivira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Costa de Olivira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0077300-35.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Aquino Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Aquino Barbosa \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000663-38.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Batista [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Diante da inércia da parte autora, extingo o presente feito na forma do art. 94, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000581-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0052300-04.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Peres Rodrigues da Silva [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA AQUARIUM [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA AQUARIUM, Aut Rafael Peres Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0038200-83.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDIR CLER DA ROCHA [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: OSMAR GOMES DA SILVA, Réu: MARCELA DE PAULA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDIR CLER DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0015500-40.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos Fragoso [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Santos Fragoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000121-20.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Aurelio Monteiro Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)], Réu: MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu: Rubens Darini, Réu: Ruth Boluva Valero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Aurelio Monteiro Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista que o imóvel objeto da penhora pertence ao 3º RGI, venha com a certidão de ônus daquele cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-81.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gil de Matos [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Transportadora Transjawa Ltda., Réu: Interlogrio Transportes Ltda. ME, Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gil de Matos, Réu TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000067-20.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Claudino da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DANIEL ESTEVES DA SILVA, GABRIEL ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, com documentação hábil, a idade dos alegados alimentandos, ciente que em caso de inércia declaro, neste ato, a extinção da requerida execução com liberação dos valores ao autor da presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0006100-36.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Ramos Macedo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services-Coop de Servicos Multiplos e Admin de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: ASSOCIACAO PRO MATRE, Réu: Marcelo Vancellote Alemeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services-Coop de Servicos Multiplos e Admin de Empresas Ltda., Aut Ilma Ramos Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0077400-92.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Edvaldo Santos Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LIMITADA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Edvaldo Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça bem como para prosseguir com o feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-09.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz do Nascimento [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Samuel Bacelar Fernandes, Réu: Julio Cesar Carvalho da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz do Nascimento\r\n\r\nDevolvido o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-19.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INST STA CATARINA HEMODERIVADOS REAGENTES LTDA, Réu: SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE, Réu: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição ante a irrecorribiidade das decisões interlocutórias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-75.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Priscilla Teixeira Cunha [Adv. Oldair Dutra da Silva (OAB: RJ 163000 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: IGUAPE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elayne Priscilla Teixeira Cunha , Réu IGUAPE PARTICIPACOES S.A., Réu Workmate Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000320-13.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Gomes dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murillo Gomes dos Santos, Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0029200-25.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA, Réu: Luigi Emile Mondelli, Réu: Linda Emile Mondelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000125-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida\r\n\r\nApresentar os cálculos conforme parâmetros de liquidação de fls. 378/378v, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 267, III do CPC, independentemente de nova intimação por já ciente neste ato. \r\n\r\nProcesso: 0008100-38.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira da Costa [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro, Aut Nilson Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 261: \"extingo o presente feito na forma do art. 267, inciso III do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0004100-78.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AVELINO DA SILVA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Réu: MARIA INES COSTA BARBALHO, Réu: PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extingo o presente feito na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nId: 1857453"
                            ],
                            "1857454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000357-06.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Couto Valle \r\n\r\nRéu: R.B.F. DO BRASIL EVENTOS E PRODUCOES LTDA., FILLIP POUBEL KITAOKA, BRENO POUBEL KITAOKA\r\n\r\nPelo presente fica m BRENO POUBEL KITAOKA, FILLIP POUBEL KITAOKA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857454"
                            ]
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER,aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 04(quatro) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18(dezoito) de agosto de 2015, às 11:00 horas se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.15 datado de 01 de junho de 2009, para cobrança de dívida de R$ 15.069,77 (quinze mil sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0027300-07.2009.5.01.0021 Cart. Prec. RTE: CLAUDIA CREMON FALCÃO - RDO: RODOFINO TRANSPORTES LTDA. BEM(S):PENHORA DO IMÓVEL LOTE 09 DA QUADRA ?gF?h DO PA 29.430, COM TESTADA PARA A RUA BENJAMIM MAGALHÃES, LADO PAR A 129,40M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDÂNCIA A AV. ROSAURO ESTELITA, LADO PAR – FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, INSCRIÇÃO NO FRE – 1.239.519-0 CL 14.622-5, ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE APROXIMADAMENTE R$ 700,00, COM MATRICULA Nº 172.016 NO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, NO TERRENO DESTA MATRICULA FOI CONSTRUÍDO UMA CASA DE DOIS PAVIMENTOS PELA RUA BENJAMIM MAGALHÃES Nº 134. O IMÓVEL APARENTA BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM ÁREA EDIFICADA DE 312M², SENDO AVALIADO EM R$ 780.000,00(SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1857311"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1857756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13-07-2015 - 83-2015\r\n\r\nProcesso: 0000085-82.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Sampaio Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos - Hertz [Adv. Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: SP 160493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos - Hertz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 182: \"Vistos, etc. Ante os termos do provimento 2/12 do CGJT, intime-se a Ré para ciência de que será expedido alvará, conforme despacho de fls. 182. Intime-se, pelo prazo de 05 dias.\" Em, 13/07/2015 (a) Juiz \r\n\r\nId: 1857756"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1857620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107600-41.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Faustino da Silva [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Faustino da Silva, Réu Condominio do Edificio Central Treze de Maio\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0111300-50.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DE PAULA SILVA GLIELMO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A., Aut MIRIAM DE PAULA SILVA GLIELMO\r\n\r\nCiencia de que a Impugnação à Sentença Homologatória foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0198700-10.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ESPÓLIO DE GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nCiencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente e os Embagos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0130100-43.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Anizio [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança, Aut Sebastiao de Souza Anizio\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0166900-36.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaice de Paula Souza Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Janaice de Paula Souza Costa\r\n\r\nCiencia de que a Impugnação à Sentença Homologatória foi julgada improcendente. \r\n\r\nProcesso: 0136700-46.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fatima Sanches Chagas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Martha Fatima Sanches Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0088600-94.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Quintanilha de Braganca [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Quintanilha de Braganca, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 1857620"
                            ]
                        }
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                            "1857727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059300-49.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: ELENICY MENDES ALEVATO [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1857727"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1857725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003600-46.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Santana Magalhaes [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ferreira Motta [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Santana Magalhaes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2015 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nConforme requerido, designo audiência de tentativa de conciliação em execução\r\n\r\nconforme acima.\r\n\r\nA ausência para o(a) executado (a) será considerado ato atentatório à dignidade da\r\n\r\nJustiça, o que poderá implicar em imposição de multa de até 20% do valor atualizado\r\n\r\ndo débito (artigos 600,III e 601 ambos do CPC) e, para o exequente, em litigância de má fé,\r\n\r\nnos termos do artigo 17,inciso IV do CPC, com as consequências previstas no artigo\r\n\r\n18 do mesmo diploma. \r\n\r\nId: 1857725"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001265-09.2011.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 08/09/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22/09/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1857728"
                            ],
                            "1857721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. ExFis 0001265-09.2011.5.01.0031 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay - OAB: RJ60071D) - Bem(ns): 1) Veículo Kia Besta Ambulância, ano 2000/2001, placa LLM 1090, avaliado em R$ 22.000,00; 2) Veículo VW Kombi, ano 2005, placa LCD 3039, avaliado em R$ 18.000,00; 3) Veículo VW Gol 1.0, ano 2003, placa LOP 2441, avaliado em R$ 13.000,00. Total da Avaliação R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada das Canárias, 1862, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns), devendo o remitente cumprir o r. despacho de fls. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1857721"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1857738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-95.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Ligia da Silva Pinto [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: José Joaquim da Silva [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Ana Cristina Machado de Oliveira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Francisco Antônio de Oliveira [Adv. Nelson de Sousa Ramos Filho (OAB: RJ 91727 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Machado de Oliveira, Aut Francisco Antônio de Oliveira, Aut José Joaquim da Silva, Aut Norma Ligia da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como contestar os embargos à execução opostos pelo réu, conforme despacho de fl. 1326. \r\n\r\nId: 1857738"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000791-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Fonseca [Adv. José Arnaldo de Oliveira Vinhas (OAB: RJ 105987 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda. [Adv. Angelo Sorguini Santos (OAB: SP 255690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda. , Aut Marcelo Vieira Fonseca \r\n\r\nFica ciente da conversão do feito em diligencia para oitiva das testemunhas do reclamante. Prazo de 5 dias para rol, sob pena de serem ouvidas somente as que comperecerem espontaneamente a audiencia. \r\n\r\nAudiencia dia 28/07/2015 as 12:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057200-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia dos Santos Evangelista da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Bello Salão de Beleza Ltda., Réu: Anita Sérgio Rajão, Réu: Caroline Boanada Mancino da Luz, Réu: Felipe Boanada Mancino da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia dos Santos Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0208200-44.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annete Siqueira de Paiva Martins (Sucessora de Laercio Jose de Paiva Martins) [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Delma Machado Seabra (sucessora de Antônio Carlos Seabra) [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: GERSON ALVARENGA MALFITANO, Aut: JUAREZ RIBEIRO GAMA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: EDDY MAHFUZ, Aut: MARINA GOULD DE FIGUEIREDO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: OTACIRDES PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ RIBEIRO GAMA, Aut MARINA GOULD DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000995-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandra Mara Brito Nistra Barbosa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000311-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Pinto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0199600-72.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Almeida [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Fotolito Digital Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Edison Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0193300-94.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Meloni [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: André Luís da Silva Trindade, Réu: Mauro Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Meloni\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0192400-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzo Fernandes Riqueza [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos Consumo dos Servidores UFF Ltda. [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Réu: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzo Fernandes Riqueza\r\n\r\nTer ciência o autor para apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se sentença proferida às fls. 128/130 e julgamento de Embargos de declaração à fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0160500-71.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner dos Santos Couto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vagner dos Santos Couto , Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitoranea Turistica Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor, Fazenda Nacional e ré, bem como da decisão dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001234-40.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Santiago Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Santiago Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001466-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielton Gomes Aranha [Adv. Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton Gomes Aranha \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000855-39.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Carneiro de Lima [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg Carneiro de Lima , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.323 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mendes da Silva [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Aut Wallace Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.322 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-22.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO CALDAS FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA JAPON LTDA [Adv. Carlos Alberto Faria (OAB: RJ 40341 - D)], Réu: EDIMILSON MARQUES, Réu: JOSE EMIDIO DA SILVA, Réu: ELTON COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO CALDAS FILHO\r\n\r\nTer ciência o exequente sobre despacho de fl. 441. \"ao exequente para, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada à fl. 438, ..............\" \r\n\r\nProcesso: 0164800-76.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozita Bezerra do Nascimento Gomes (Sucessora de Osmundo de Lima Gomes) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. Petrobrás, Aut Rozita Bezerra do Nascimento Gomes (Sucessora de Osmundo de Lima Gomes)\r\n\r\nTer ciência as partes sobre decisão de fl. 786. fixação dos honorários no valor máximo de R$ 4.500,00 conforme estimado pelo perito à fl. 781. Ter ciência as reclamadas para providenciar o pagamento de 50% dos honorários periciais cada uma, conforme já decidido à fl. 761, sob pena de execução, bem como da designação da data do início perícia para o dia 27/07/2015. \r\n\r\nProcesso: 0149900-79.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CRUZ PESSANHA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: Alvorada Segurança Bancária e Patrimonial Ltda, Réu: Wagner Antonio Rodrigues, Réu: Nelson Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA CRUZ PESSANHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0043800-12.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alvares de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Claudia Alvares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.565 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-02.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VICENTE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA, Réu: EUGENIO ALUIZIO, Réu: LUIZ ANTONIO ALONSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.427 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-84.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Conceicao de Brito (OAB: RJ 63158 - D)], Réu: Paulo de Tarso Marques de Britto, Réu: Renata Lee soares Fonseca de Britto, Réu: Tito Mário Leal Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA, Réu TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciência as partes sobre decisão de fl. 312. \"convolo em penhora o depósito de fl. 311 para garantia do crédito homologado\". \r\n\r\nProcesso: 0156800-97.2003.5.01.0034 - Monito\r\n\r\nRqte: SIND EMPREG EMP ASSEIO CONSERVACAO DO MRJ [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rqdo: Antonio Jose Soares Marques, Rqdo: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIND EMPREG EMP ASSEIO CONSERVACAO DO MRJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nId: 1857288"
                            ],
                            "1857287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/07/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/09/2015, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 22/09/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000637-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Cardoso Resende Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2.575 (duas mil, quinhentos e setenta e cinco) carteiras universitárias, marca Desk Móveis Escolares, tampo, assento, encosto e prancheta em resina plástica de alto impacto, estrutura em ferro, avaliada cada uma em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 515.000,00. avaliado em 515.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino, 553, Piedade, RIO DE JANEIRO, 21550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 515.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/09/2015, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 22/09/2015, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001263-64.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Pinho Viçoso Jardim Adv.: Marcus Vinicius Cardoso da Costa OAB.: RJ 128730 D\r\n\r\nRéu: Belli Pet Produtos Veterinários Ltda. ME Adv.: Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB.: RJ 67684 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Secador profissional para uso em banho e tosa de animais, marca Condor, em uso - R$ 800,00. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rodrigo de Brito, 08, lj B, Botafogo, RIO DE JANEIRO, 22280-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857287"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1857774": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0080500-49.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanio Moraes Motta [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanio Moraes Motta\r\n\r\nCumprir a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-69.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor e Silva dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Speedtorc Comércio de Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira (OAB: RJ 113797 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor e Silva dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Speedtorc Comércio de Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.195. Juizo parcialmente garantido. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento remanescente ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000045-92.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Campos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMÃOS SALE TECIDOS LTDA. [Adv. Luciana Macedo Darze (OAB: RJ 89943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMÃOS SALE TECIDOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040500-12.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AUGUSTO MENDES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO AUGUSTO MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.928, item 3. Tomar ciencia do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0022300-88.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: IRAI DA SILVA GOMES [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: R G M DE ACARI UTILIDADES LTDA. ME , Réu: ELENICE PAÇANHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAI DA SILVA GOMES\r\n\r\nAo autor para ciencia dos documentos fls. 221/222 \r\n\r\nProcesso: 0000044-73.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lima de Souza [Adv. Diogo de Medeiros Barbosa (OAB: RJ 155985 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lima de Souza, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.140. Juizo parcialmente garantido. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento remanescente ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1857774"
                            ],
                            "1857811": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0113600-97.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: MARLEIDE LIMA , Réu: PEDRO FLORENCIO SANTANA [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)], Réu: PEDRO FLORENCIO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141000-86.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DO CARMO VIANNA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO TIAGO DE INHAUMA LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: FRANCISCO MARCOS MONTEIRO DE COUTO, Réu: ANTONIO ALVES DO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA SAO TIAGO DE INHAUMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.241. Pagar ou comprovar o recolhimento das importancias apuradas pelo INSS em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001162-84.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Torres Amazonas Mesquita [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar HCW. Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuidar HCW. Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.263. Ciencia da garantia do juizo, bem como manifestar-se sobre a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0167300-76.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN FERREIRA GOMES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN FERREIRA GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001651-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Batista da Silva [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.199 \r\n\r\nProcesso: 0000100-77.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G & P Projetos e Sistemas S.A. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-80.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1752. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0221400-29.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA HONORATO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA HONORATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.266 \r\n\r\nProcesso: 0000728-32.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luz Carlos Rabello Vasconcelos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luz Carlos Rabello Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1160/1161. juízo parcialmente garantido. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000907-29.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda., Réu: PEDRO SACRAMENTO FILHO, Réu: JUAREZ DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSÉ ROSA BISPO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Junior \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0189800-87.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO BRISQUILIARI [Adv. Walter Franco Herve (OAB: SP 32045 - D)], Réu: APARECIDO HUGO CARLETTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RAMON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls.491/492 \r\n\r\nProcesso: 0000900-42.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.341 \r\n\r\nProcesso: 0001209-24.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Correa de Oliveira Pereira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Correa de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.272. \r\n\r\nProcesso: 0000961-58.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: SIC 2004 Combustíveis e Participações Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Nilton Ribeiro Gomes, Cgto: MARILENE MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)], Cgto: RENATA RIBEIRO GOMES [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARILENE MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, Cgto RENATA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.79. Comparecer aa secretaria desta VT portando a CTPS do Sr. Nilton Ribeiro Gomes para baixa de acordo com a data de rescisao contratual informada na peça inicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1857811"
                            ]
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1857655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164800-96.1988.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ABELARDO ADRIANO GONCALVES FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ABEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ABRAHAO DA SILVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADY FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ADHEMAR CAETANO MARQUES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON RANGEL DA SILVA [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)], Aut: AFRANIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AGENITO ARAUJO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: Aida Guimaraes de Carvalho [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AIDA GUIMARAES DE CARVALHO (SUCESSORA DE IDINAURO DE CARVALHO) [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AIDA GUIMARAES DE CARVALHO, sucessora de IDINAURO DE CARVALHO [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)], Aut: AIRES PETRA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AYRTON GURGEL SOARES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ALEDIO JACINTHO [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)], Aut: ALENCAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALINUETTE DA SILVA VIANNA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALONSO VIEIRA BATISTA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)], Aut: AMERICO LIBERATO CORREIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANDRE LUIZ REZENDE BRITO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTENOR LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO BARRETO FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO BRITO SELEM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO FRAMARIM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SARDINHA DA CUNHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO COELHO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO COSTA ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ VASCONCELOS SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO NASCIMENTO CUTALO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO TAVARES FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ARY PEREIRA DOS REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARY PEREIRADA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARI TORRES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARISTIDES TORRES TEIXEIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARLINDO FARIA DE VASCONCELOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARNALDO LEITE [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ARCENIL MARINS MARQUES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARTHUR ANTUNES DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ASTOLPHO MENDONCA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALBERTO DE PINHO BRANDAO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALDO CORREIA GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALFREDO DA COSTA ABRANTES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: AUGUSTO BATISTA DANTAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR CORREIA LIMA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR MARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR PEREIRA SAMPAIO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR RAMOS DA COSTA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALCIMAR PEREIRA DA FONSECA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALCENIO EZEQUIEL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALVANIR JUVENAL DE MACEDO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALVARO JOSE MOREIRA RANGEL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALVARO MENDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BIANOR CARVALHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: BENEDICTO GOMES RODRIGUES FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BERNARDINA DE BARROS ALVES (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES) [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)], Aut: BERNARDO JOSE BERNARDO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALMIR FIGUEIRA REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALMIR MARTINS NEVES [Adv. 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                            "1857654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141500-17.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069500-77.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nSergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122200-69.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marconi Di Spirito de Souza (OAB: RJ 198815 E)\r\n\r\nDaniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110200-95.2006.5.01.0039 - RTSum - Carga: Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188100-38.1998.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152900-28.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nPatrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-96.2009.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 D)\r\n\r\nMichelle Rodrigues Lobo (OAB: RJ 149752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000516-65.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Michelle Rodrigues Lobo (OAB: RJ 149752 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082500-81.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Valeria Briglia Matos (OAB: RJ 116051 D)\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212700-41.1989.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Fabíola dos Santos (OAB: RJ 198250 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173900-21.2001.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000196-15.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059100-82.1998.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857654"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1857715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136100-08.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Antunes Guimaraes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Anacont Associacao Nacional e Assistencia ao Consumidor e Trabalhador [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Antunes Guimaraes, Réu Anacont Associacao Nacional e Assistencia ao Consumidor e Trabalhador\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015, às 09:35 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001030-72.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos de Freitas [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Carlos de Freitas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015, às 09:40 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1857715"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1857363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122700-76.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson de Jesus Matos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalblaster Tecnologia de Superficies Ltda. [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson de Jesus Matos , Réu Metalblaster Tecnologia de Superficies Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/07/2015, ÀS 11:50H NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1857363"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1857659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-83.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Souza Leitao [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Produtos Plásticos Ltda (Massa Falida de) [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)], Réu: José Carlos Almeida Torres [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)], Réu: MARIA ALICE THEREZINHA DE ALMEIDA TORRES [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Souza Leitao\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000922-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Cavalcanti [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda - ME [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)], Réu: MARIA APARECIDA BORGES QUEIROZ, Réu: FABIO BORGES QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Cavalcanti, Réu Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda - ME\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 03/08/2015, às 11:20 horas. . \r\n\r\nProcesso: 0000282-28.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Soares da Rocha Porto [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Soares da Rocha Porto , Réu Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 03/08/2015 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0136100-16.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda de Lima Moyses [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A, Réu: Clarindo Ribeiro Versiani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda de Lima Moyses\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0121500-04.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nRéu: POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA, Réu: Astrogildo Barbosa Lira, Réu: Maria de Lourdes Pereira de Souza, Réu: Leandro Marques dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0203400-53.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR HENRIQUE MARTINS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR HENRIQUE MARTINS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0229800-36.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO VICENTE DA SILVA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1857659"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0194100-95.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DODELINA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: EDVALDO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: EURIDES MAIA DE MORAES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Espólio de LEO ARMINDO FISCHER representado por Ricardo Guimarães Fischer [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: LUIZ GONCALVES FERNANDES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Espólio de MARIA FRANCISCA MARANHAO DE MOURA representado por Odette Moraes Feliz [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: NILTON FERREIRA ALVES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Yara Augusto Pinto (sucessora de VERA CARDOSO PINTO) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Carlos Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Jorge Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Sonia Augusto Pinto (sucessora de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Vitor Augusto Sanches (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nComparecer à audiência especial de execução designada para o dia 10.08.2015, às 12h40, visando resolver incidente da execução e para tentativa de solução da execução com parcelamento da dívida. \r\n\r\nId: 1857020"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1857530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105300-79.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LIU CHENG COSTA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 0733/2015 e 0734/2015, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1857530"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1857549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000528-58.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Cruz Baptista [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: JORGE DIEGO SILVA DE SOUZA, Réu: JORGE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Cruz Baptista \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.63, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000529-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Maciel Duarte [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, no prazo COMUM de 10 dias.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fl 277. \r\n\r\nProcesso: 0000003-71.2015.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Gabriel Eduardo de Andrade Montesinos [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nEgdo: Clínica Três Rios Ltda [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Egdo: Mariana Nascimento de Azevedo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Egdo: Hilda Alves de Andrade, Egdo: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Clínica Três Rios Ltda, Egte Gabriel Eduardo de Andrade Montesinos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.22-22v que julga EXTINTOS OS EMBARGOS DE TERCEIROS SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000110-86.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti de Melo [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Marcos Luis Vieira Gaertner , Réu: Fabio Ribeiro, Réu: Celso dos Santos Ayres, Réu: Darci Teixeira Ayres, Réu: Francisco de Assis Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000108-24.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Vaz Sampaio [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice Vaz Sampaio, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 308, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000003-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes Alvim [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Elizete Silva Tavares [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Maria Judir de Oliveira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Ana Lucia Santos Ferreira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Marcia Mendes Alvim [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Maria de Fatima Frota da Silva [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Julio da Silva e Souza, Réu: Sueli de Carvalho e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mendes Alvim\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000122-03.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Lopes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Lopes\r\n\r\nExpedido alvará nº818/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000037-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Gomes dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.199. \r\n\r\nProcesso: 0000096-73.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação, tendo em vista o V.Acórdão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-03.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Lopes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000089-13.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Vieira da Silva [Adv. Flávio Valentim Dantas (OAB: RJ 171884 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso de Azevedo Evora Filho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Log & Print Dados Variáveis S/A [Adv. Eduardo Jose de Toledo (OAB: SP 159523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log & Print Dados Variáveis S/A \r\n\r\nDeverá a 2ª Ré efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0000184-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Braga Rodrigues Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000151-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Belo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roberto Belo\r\n\r\nRetificar seus cálculos,no prazo de 30 dias, com relação às horas extras e à contribuição previdenciária referente à cota parte do empregador - terceiros, delimitando os períodos de responsabilidade de cada ré, com base nos parâmetros determinados de fl.744/745. \r\n\r\nProcesso: 0000197-47.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Sousa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB - CNPJ: 34.164.319 / 0005-06 [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Sousa\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução quanto ao crédito principal. \r\n\r\nExpedido alvará nº 803/2015; 804/2015, disponíveis na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000197-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria das Dores [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Musicos do Brasil [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira (OAB: RJ 65756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria das Dores\r\n\r\nExpedido alvará nº0811/2015,disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho, bem como da extinção da execução. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000216-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Silva da Cunha [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares - Nestlé Brasil Ltda - CNPJ:60409075/0106-20 [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Silva da Cunha , Réu Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares - Nestlé Brasil Ltda - CNPJ:60409075/0106-20\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 265, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000217-04.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora LJA Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: LATIF MIKHAIEL JABUR ABUD, Réu: JACYNTA MARIA QUEIROZ ABUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa BACENJUD, bem como dos veículos da pesquisa RENAJUD. Manifestar-de no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marques de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando o parâmetro de fls 293, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo dos Santos [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda - CEI:4131003069/70 [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego Cet Rio - CNPJ:31976434/0001-55 [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo dos Santos , Réu Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda - CEI:4131003069/70\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-86.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Santos da Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: AMERICLIN LTDA, Réu: HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A, Réu: Francisco Canindé de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Santos da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da diligência BACENJUD, bem como do veículo da pesquisa RENAJUD.Manifestar-se, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Moreira Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - CNPJ:04011396/0001-23 [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Moreira Ferreira \r\n\r\nVir com cópia atualizada da certidão de ônus reais do imóvel mencionado em fl.598. \r\n\r\nProcesso: 0000300-83.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino de Mesquita Sarmento [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorvalino de Mesquita Sarmento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 614, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000299-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rodrigues Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CTIS Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000312-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Mendonça [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Mendonça \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.255. \r\n\r\nProcesso: 0000160-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Marcia Vieira de Andrade [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A - CNPJ:02126673/0001-18 [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A - CNPJ:02126673/0001-18\r\n\r\nFica renotificada a incluir os valores do auxilio refeição no somatório total devido (valor histórico e posterior atualização),no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-61.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Oliveira da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimetno das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - CNPJ:04497832/0001-16 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84 [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84, Aut João Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 198/199, OBSERVANDO A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ, devendo a 1ª Ré depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000549-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maria da Silva [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Glaucio Bizzo Maia, Réu: Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Maria da Silva \r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000578-55.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina Silva Pimentel [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Alexandre da Silva Lessa, Réu: Ana Luzia Martins Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cristina Silva Pimentel \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº802/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000501-46.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Coutinho [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - CNPJ: 33000167/0001-50 [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50 [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - CNPJ: 33000167/0001-50, Aut Wantuil Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.881, com observância das respectivas responsabilidades das Reclamadas, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias pela devedora principal, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, nos termos do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000388-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Estácio Pereira [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Villaggio Del Mare , Réu: IM Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)], Réu: Itamar de Menezes Junior, Réu: Douglas Alves de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Estácio Pereira \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da diligência BacenJud bem como dos veículos localizados através do convênio Renajud. Prazo de 30 dias para manifestações. \r\n\r\nId: 1857549"
                            ],
                            "1857546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2015\r\n\r\n0000205-24.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Duarte Danti \r\n\r\nExecutado: Camila Correa Lima,Corretora de Seguros Correa Lima Ltda. ,Corretora de Seguros Correa Lima Ltda. - EPP,Jose Carlos Correa de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Camila Correa Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.960,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Correa de Lima,Corretora de Seguros Correa Lima Ltda. ,Corretora de Seguros Correa Lima Ltda. - EPP,Jose Carlos Correa de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Correa de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.960,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000047-95.2012.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Isabela Christina Querino de Martiniano \r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA SANTA URSULA,Associação Universitária Santa Ursula \r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA SANTA URSULA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032300-44.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erzil Geraldo da Silva \r\n\r\nExecutado: Sidnei Dias Mendes,Tecmontub Tubulares Ltda. N/P Adriano Grozima Monteiro,Tecmontub Tubulares Ltda. N/P Andre Grozima Monteiro,TECMONTUB TUBULARES LTDA ,Adriano Grozima Monteiro,André Grozima Monteiro,Valdeir Leite Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Sidnei Dias Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000029-40.2013.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto de Fabbio \r\n\r\nExecutado: JOSE HENRIQUE DA SILVA BRITO,IBENF Indústria Comércio e Representações de Bebidas Nova Friburgo ,MARCELO CEREJA MUSSI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE HENRIQUE DA SILVA BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.055,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000306-90.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Ferraro Leone\r\n\r\nExecutado: Caio Paes Albuquerque,Passenger Card Corretora de Seguros Ltda.,Let Serviços Temporários Ltda ,Kryssiam Venturotti Lauria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Caio Paes Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 209.968,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kryssiam Venturotti Lauria da Silva,Passenger Card Corretora de Seguros Ltda.,Let Serviços Temporários Ltda ,Kryssiam Venturotti Lauria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Kryssiam Venturotti Lauria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 209.968,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001031-79.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaias Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: RONNIE LOPES DOS SANTOS,Móveis Madeira de Lei Ltda.,ANGELA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONNIE LOPES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.606,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000768-47.2012.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Nivalda dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rafael Castro de Mattos,Modubela Uniformes Ltda.,Alejandro Quintana Ruano,Sandra Helena Simões de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Castro de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000100-42.2013.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Taissa Canedo de Magalhães \r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu ,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacinais S.A.,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Associação Educacional São Paulo - Apostolo - Assespa,Izmir Participações Ltda,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A,Euro America Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.616,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu ,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacinais S.A.,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Associação Educacional São Paulo - Apostolo - Assespa,Izmir Participações Ltda,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A,Euro America Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.616,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu ,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacinais S.A.,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Associação Educacional São Paulo - Apostolo - Assespa,Izmir Participações Ltda,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A,Euro America Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.616,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo - Apostolo - Assespa,Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu ,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacinais S.A.,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Associação Educacional São Paulo - Apostolo - Assespa,Izmir Participações Ltda,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A,Euro America Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional São Paulo - Apostolo - Assespa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.616,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu ,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacinais S.A.,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Associação Educacional São Paulo - Apostolo - Assespa,Izmir Participações Ltda,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A,Euro America Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.616,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050700-09.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paula Bazzanella de Amorim\r\n\r\nExecutado: IDA FRANCISCA DAMAREN DE AZAMBUJA,Management Consulting Group - MCG Qualidade Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado IDA FRANCISCA DAMAREN DE AZAMBUJA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.189,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000100-76.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula dos Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Martins Vasconcelos,Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.,Fernando Laport Vasconcelos ,Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Martins Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857546"
                            ],
                            "1857547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000646-05.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Azevedo Nascimento \r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda , Edineia Rodrigues, Amyl Sergio de Oliveira Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Edineia Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do calculo remanescente apurado, no valor de R$ 270,13, sendo a Ré, inclusive, para pagamento em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857547"
                            ],
                            "1857548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000447-28.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Candido de Oliveira \r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda , Felipe Taveira, Flávio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Furlanetto de Souza Taveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.79 que determinou a realização de leilão sobre o bem penhorado por este juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glacirene da Silva Xavier \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - CNPJ:04463950/0001-03, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - CNPJ:04463950/0001-03, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 344, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074400-14.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto da Silva Lemos\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: MR Construções e Serviços Ltda N/P socio Leandro Maia de Sousa Ribeiro\r\n\r\nMR Construções e Serviços Ltda N/P socia Luciene Mota Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m MR Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000579-40.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Damiana Estevão de Oliveira, Wellington dos Santos Oliveira, Wagner Lomeu Carreço, Paulo José dos Santos, Eduardo Gonzaga da Costa, Denys Sales de Oliveira, Sergio Marques da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Automobilística Esplanada Ltda A/C Givanildo de Souza Duarte - CNPJ: 33388646/0001-47, Raizen Combustíveis S.A., Automobilística Esplanada Ltda A/C Luiz Alberto de Souza - CNPJ: 33388646/0001-47\r\n\r\nPelo presente fica m Automobilística Esplanada Ltda A/C Givanildo de Souza Duarte - CNPJ: 33388646/0001-47, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls443, devendo a 1ª ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - CNPJ:04497832/0001-16, Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84, GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira , GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda - CNPJ:04497832/0001-16, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 198/199, devendo a ´1ª Ré depositar o crédito exequendo em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0150200-97.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO REBELLO DE ANDRADE NETO\r\n\r\nRéu: Rodoviario Trans-Lub Ltda, Fernando Monteiro Silva, Jair Moreira Pinto, Magno Cesar Marcenal Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Magno Cesar Marcenal Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.265 que determinou a realização de leilão público do bem penhora nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000098-72.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000087-43.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Silva Santos\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo\r\n\r\nPelo presente fica m Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857548"
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-34.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Roberto da Silva [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)] Réu: VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)] Destinatário(s): Aut Antônio Roberto da Silva , Réu VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA Comparecerem à audiência no dia 05/08/2015, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. Processo: 0001415-30.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lourenço Neves [Adv. Igor Alves Schwarz (OAB: RJ 176203 - D)]Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Marina Lima Silveira de Souza (OAB: RJ 175629)]Destinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Jorge Luiz Lourenço Neves . Face ao desconhecimento deste Juízo de perito que aceite receber na forma do Ato 88/2011, tomar ciência da reinclusão do feito em pauta, para o dia 04/08/2015 às 14:15h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal. Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Processo: 0000967-91.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ribeiro de Sá Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transportes Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Aut Ana Claudia Ribeiro de Sá Nascimento , Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transportes Zona Oeste Ltda.)Tomar ciência da inclusão do feito em pauta para encerramento da instrução conforme determinado no acórdão de fls 424/425, no dia 10/09/2015 às 11:45h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal. Podendo trazer suas testemunhas à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0029600-83.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Brandão [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)] Réu: Cláudio Vaz Taboas [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Réu Cláudio Vaz Taboas , Aut Ivanete Brandão \r\n\r\nTomar ciência da inclusão do feito em pauta, para o dia 08/09/2015 às 12h ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal. Trazendo as suas testemunhas à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0046600-33.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus Machado [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)] Réu: Infoclick Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Jack London, Réu: Netcom Br Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoclick Empreendimentos Ltda., Aut Rosangela de Jesus Machado Comparecerem à audiência no dia 04/08/2015, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação Processo: 0000644-23.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Braga Simões [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)] Réu: Cia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] Destinatário(s): Aut Alessandro Braga Simões , Réu Cia de Bebidas das Américas - AMBEV Tomar ciência da inclusão do feito em pauta, para o dia 05/10/2015 às 11:45h ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Processo: 0001045-22.2010.5.01.0071 - RTOrdAut: Jorge Tavares Soares [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)]Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Tavares Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 18/08/2015 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001604-08.2012.5.01.0071 - RTOrdAut: Sidinei Machado Viana Junior [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: NBM Tecnologia em Informática Ltda., Réu: GVT S.A. [Adv. Dayana Ramos (OAB: RJ 181006 - D)]Destinatário(s): Réu GVT S.A. , Aut Sidinei Machado Viana Junior Comparecerem à audiência no dia 18/08/2015, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. Processo: 0000865-06.2010.5.01.0071 - RTOrdAut: Francisco Manoel de Sousa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Réu: Casa da Ostra Restaurante Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Renata da Silva de Oliveira (sócia), Réu: João Barbosa de Aguiar (sócio)Destinatário(s): Réu Casa da Ostra Restaurante Ltda. , Aut Francisco Manoel de SousaComparecerem à audiência no dia 06/08/2015 , às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. Processo: 0142300-36.2008.5.01.0071 - RTOrdAut: Jair Gomes Ferreira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Destinatário(s): Aut Jair Gomes Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2015, às 11:35h, nesta Vara do Trabalho. AUDIÊNCIA UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001180-63.2012.5.01.0071 - RTOrd Aut: Juliana Pacheco Pereira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)] Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco IBradescard S/A [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]Destinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco IBradescard S/A, Aut Juliana Pacheco Pereira.Tomar ciência da inclusão do feito em pauta, para o dia 07/10/2015 às 11:45h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Processo: 0001128-04.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Aguiar Alves [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]Réu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Aguiar Alves, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIROComparecerem à audiência no dia 05/08/2015, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000474-17.2011.5.01.0071 - RTOrdAut: Silvia Tereza Arruda Pereira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]Destinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Silvia Tereza Arruda Pereira Comparecerem à audiência no dia 06/08/2015 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para tentatila de homologação de acordo de fls 1704 e 1709.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação.Processo: 0001527-33.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Aut Denilson de Souza Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.Comparecerem à audiência no dia 04/08/2015 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação Processo: 0001117-72.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Baptista da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Réu: Sunplus Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Condominio dos Edificios Orange bali e Peach Bali [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Edificios Orange bali e Peach Bali , Aut Ivanil Baptista da Costa , Réu Sunplus Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, para o dia 03/09/2015 às 11:45h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.As partes se comprometem a trazer as suas testemunhas à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1857558"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Leilão - 13/07/2015\r\n\r\nA DOUTORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JUÍZA TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18 DE AGOSTO DE 2015 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio Rua do Lavradio, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 01 DE SETEMBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 99899-5452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000761-65.2011.5.01.0075: RTE: SERGIO BEZERRA DA SILVA (ADV: VICTOR BARBOZA RODRIGUES – OAB/RJ: 80136) – RDO: ELOI ANGELO SEHNEM; CLAUDIA MARIA NARDINO; RESTAURANTE QUATRO COQUEIROS LTDA (ADV: SEDENIR ELOI WEIRICH – OAB/RJ: 126706). BENS: 01(UM) VEICULO I/CHERY TIGGO 2.0, ANO/MOD 2010/2011, PLACA LLJ-1741, RENAVAM 274699036, CHASSI LUVDB1413380020144, GASOLINA, COR PREDOMINANTE PRETA, ULTIMO IPVA PAGO 2012, EM USO, AVALIADO EM R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS E/OU ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA ALVARO RAMOS, 291/304, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 44.609,97, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 185. FIEL DEPOSITARIO: ELOI ANGELO SEHNEM, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, e no caso de remição, após a venda do bem com cancelamento do leilão, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que serão devolvidos ao Arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nEVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES – JUÍZA TITULAR\r\n\r\nA DOUTORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JUÍZA TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABERaos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18 DE AGOSTO DE 2015 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio Rua do Lavradio, Rio de Janeiro/RJ. não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 01 DE SETEMBRO DE 2015, melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 99899-5452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000271-09.2012.5.01.0075:RTE:APARECIDA PAIVA CASSIMIRO (ADV: CLAUDINEI GONZAGA – OAB/RJ: 88201) – RDO: BRINQUEDOLANDIA TIO SALIM LTDA. BENS: 1.800 (UM MIL E OITOCENTOS) CHAPÉUS DE LUXO EM CORES E TAMANHOS VARIADOS, TODOS NOVOS,AVALIADO A UNIDADE EM R$ 6,00, TOTALIZANDO R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS). ÇÃO DOS BENS: AV TOMÉ DE SOUZA, 1132-D, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CELSO LUIZ VALERIANO SOARES, EMPRESARIO. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 10.500,00, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. \r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, e no caso de remição, após a venda do bem com cancelamento do leilão, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que serão devolvidos ao Arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nEVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES – JUÍZA TITULAR\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857709"
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                        "Atos": {
                            "1857426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina Ramos da Silva Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina Ramos da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1487. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Oliveira Lopes Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A., Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge , Réu: Dulce de Campos Jorge , Réu: Julio Cesar de Campos Jorge , Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Oliveira Lopes Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190. Prazo: 15 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0033800-52.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evanilde Alves Pires [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1093, devendo efetuar o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-68.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Lima Levate [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Lima Levate\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-87.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Gomes da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-58.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Juan Amarante da Silva [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Juan Amarante da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-75.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cunha [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (VIação Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 976, devendo indicarmeios para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-84.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes Luz [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gomes Luz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-05.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, a começar pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001097-97.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Paula Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: JAE Telecomunicações Ltda N/P Andre Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: JAE Telecomunicações Ltda N/P André Luiz Rosa Faria, Réu: CLARO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa Paula Souza \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-64.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenivan Ferreira de Sena [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenivan Ferreira de Sena , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados às fls. 245, bem como de que os depósitos recursais de fls. 197 e 227-verso foram convolados em penhora, sendo suficientes à garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001318-46.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Duarte [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A., Réu Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. , Aut Fernando Duarte \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução e a impugnação à sentença de liquidação, no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias , a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0140800-14.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pacheco Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1530, sendo deferida a dilação de prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 469, devendo, ainda, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001567-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235, devendo juntar aos autos o comprovante do valor recebido pelo alvará nº 0260/2015, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001577-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cristina Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Adilson José Campoy (OAB: SP 105186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cristina Oliveira , Réu Tempo Saúde Seguradora S.A., Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo 1º réu foram julgados procedentes (sentença de fls. 467). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-81.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anastácio Costa [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Goumert Restaurante Ltda. , Réu: Antonio Carlos de Souza , Réu: Roberto Gandolfi , Réu: JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Réu: EDUARDO EXPOSITO GONZALEZ, Réu: JUAN JOSE PAES D´ASSUMPÇÃO LINARES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUAN JOSE PAES D´ASSUMPÇÃO LINARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-51.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira Custodio Tostes [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 268. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001628-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Giani Machado Vieira de Mello [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Réu: MARGARETH MATOS VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Giani Machado Vieira de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147. .\r\n\r\nId: 1857426"
                            ],
                            "1857667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000566-40.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Flavio [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro, Aut Suellen da Silva Flavio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 27/07/2015, às 14:00h, a fim de que a ré proceda à anotação na CTPS do autor, bem como à entrega das guias de FGTS, seguro desemprego e chave de conectividade. Ciente de que esta notificação destina-se ao patrono da parte, incumbindo-lhe dar ciência a seu constituinte.\r\n\r\nProcesso: 0001310-59.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Ranquino [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Ranquino, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 28/07/2015, às 14:00h, a fim de que seja procedida à anotação da CTPS do autor pela ré. Ciente de que esta notificação destina-se ao patrono da parte, incumbindo-lhe dar ciência a seu constituinte.\r\n\r\nProcesso: 0001624-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Rollas de Almeida Junior [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Vinicius de Abreu Pereira (OAB: RJ 153176 - D)], Réu: Juncaro Alarmes Ltda. [Adv. Vinicius de Abreu Pereira (OAB: RJ 153176 - D)], Réu: Cassandra Roza Nogueira [Adv. Vinicius de Abreu Pereira (OAB: RJ 153176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. , Réu Cassandra Roza Nogueira , Réu Juncaro Alarmes Ltda., Aut Ulysses Rollas de Almeida Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 27/07/2015, às 14:30h, a fim de que seja procedida à anotação da CTPS do autor pela ré, sob pena de multa de R$ 3.000,00, conforme acórdão de fl. 221/227. Ciente de que esta notificação destina-se ao patrono da parte, incumbindo-lhe dar ciência a seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001582-29.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laboratório de Extratos Alergênicos Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nCgto: André Ricardo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laboratório de Extratos Alergênicos Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 03/08/2015, às 14:30h, a fim de que seja procedida à entrega da CTPS, da cópia do TRCT e do exame médico demissional do consignatário, ficando o consignante exonerado da mora. \r\n\r\nId: 1857667"
                            ],
                            "1857422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/07/2015\r\n\r\n0015400-87.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.083,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000194-30.2012.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edjane Maria de Sousa \r\n\r\nExecutado: Brascan SPE RJ-2 S.A.,Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda,João Fortes Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica citado Brascan SPE RJ-2 S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.049,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857422"
                            ],
                            "1857425": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0131700-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Climaco Araujo \r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda. , Marcelo Guimarães de Andrade, Vilanir Queiroz Pinto, Star Gold Metal Mecanica Ltda, Gold Star Elevadores e Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gold Star Elevadores e Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 227-verso, 228-verso, 235-verso, 236 e 239, ciente de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857425"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1857737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001419-24.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaelly de Santana Menezes, representada por Thaís de Santana Soares\r\n\r\nRéu: AJ 304 Construtora e Limpeza Ltda., JMG Mercearia e Quitanda Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nfica m AJ 304 Construtora e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. FIcam cientes as partes que deverâo arrolar testemunhas em 10 (dez) dias, sob pena de terem que trazê-las espontaneamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1857423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000886-20.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA, Réu PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, Aut RODRIGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência para inquirição da testemunha , dia 12/08/2015, às 13:00 horas, na 7ª VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001090-64.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE LOPES [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAÇÃO DOS EMPEGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE LOPES, Réu FEDERAÇÃO DOS EMPEGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência para inquirição da testemunha , dia 02/09/2015, às 11:30 horas, na 1ª VT de Três Rios. \r\n\r\nId: 1857423"
                            ],
                            "1857424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001894-66.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eucario [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Marcelo Eucario\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciente, ainda, de que foi designada audiência na Cart. Prec. 0010677-25.2015.5.01.0224, que tramita na 4ª VT de Nova Iguaçu, para oitiva da testemunha LEANDRO NUNES DE VASCONCELOS, no dia 02/12/2015, às 11h30. \r\n\r\nId: 1857424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1857014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 10/07/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:22 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 0117100-16.2004.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES e Outros. \r\n\r\nRéu: MAGS INDUSTRIA MECANICA LTDA. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imovel constituido pelo lote de terreno de número 21 do loteamento Saint Roman , no lugar de Hospicio , zona urbana do primeiro distrito de Araruama RJ, com área de 478,50m² , com medidas e confrontações descritas na Certidçao do RGI juntada aos autos transcrito sob a matricula de número 20624, `as fl 21.33 do Livro 2 do Registro de Imoveis - 1º Distrito de Araruama, RJ contendo predio residencial com 89,50 m² de área construida, avaliado em R$ 155.000,00 avaliado em 155.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Saint Roman 21, Hospicio , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 155.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:23 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 0030100-02.2009.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Germano Pessoa da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Geneci Campos Coelho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pelo lote de terreno nº 21, quadra 04, situada na 1º gleba do loteamento denominado \"Jardim São Paulo\", sito nos lugares denominados \"Japão\", \"Buraco do Pau\" e \"Boa Perna\", bairro atualmente denominado Jardim São Paulo, zona urbana do primeiro distrito do Município de Araruama/RJ, com área de 429,67 m², com medidas e confrontações descritas na Certidão do Registro Geral de Imóveis juntada aos autos. Em conformidade com referida certidão, o mencionado imóvel se acha registrado sob a matrícula de número 48.417, do Registro Geral do 2º Cartório de Registro de imóveis de Araruama/RJ. E o prédio residencial ali edificado, com aproximadamente 50,00 m² de área construída, constituído por um quarto, um banheiro, uma cozinha, área de serviço e uma pequena despensa, necessitando de reformas, avaliado em R$ 40.000,00. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Edson Rostand, 65, Colubandê, SÃO GONÇALO, 24744-820 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1857784": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000411-43.2010.5.01.0421 - RtPosse\r\n\r\nAut: Maria Apparecida Moreira Carreiro [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antônio Pereira Cândido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Apparecida Moreira Carreiro\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, aplicado subsidiariamente à execução , nos termos do art. 769 da CLT. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-44.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S A\r\n\r\nRetirar a certidão requerida. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-48.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nogueira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-18.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Mariza de Albuquerque Stelman [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Mariza de Albuquerque Stelman\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 91. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000156-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida de Souza [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumsud Industria Comercio Importação e Exportação de Produtos de Aluminio Ltda [Adv. Sergio Fernando Hess de Souza (OAB: SC 4586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumsud Industria Comercio Importação e Exportação de Produtos de Aluminio Ltda, Aut Luciana Aparecida de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 28/10/2015, às 09:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 67/68. DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE RECLAMADA PROCEDER AO SEU CADASTRO NO SISTEMA SAPWEB DESTE REGIONAL NO SITE: advogado.cadastro.@trt1.jus.br \r\n\r\nProcesso: 0000018-45.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Londrina Bebidas Ltda ( AMBEV) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pedro de Souza [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)], Agdo: E Guimarães Souza Construção - ME [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo E Guimarães Souza Construção - ME, Agdo Pedro de Souza\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte 2ª reclamada, no prazo le gal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000017-60.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Londrina Bebidas Ltda (AMBEV) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo da Silva [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)], Agdo: E Guimarães Souza Construção - ME [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo E Guimarães Souza Construção - ME, Agdo Marcelo da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte 2ª reclamada, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001110-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Paiva Amadeu [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Paiva Amadeu\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerido na petição protocolizada em 15/05/2015. PRAZO: 30 (TRINTA) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001915-16.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda da Silva Tavares Colucci [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda da Silva Tavares Colucci\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-21.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: FGC Indústria e Comércio de Compenentes Mecânicos Ltda [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, nos termos da 6ª cláusula do acordo de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0001742-21.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Paula Fontes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Lucy de Freitas - Jardim Escola Manoel de Freitas [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irene Lucy de Freitas - Jardim Escola Manoel de Freitas\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 24 e proceder o deposito do acordo acrescido da multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001741-36.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Conceição [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Lucy de Freitas - Jardim Escola Manoel de Freitas [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irene Lucy de Freitas - Jardim Escola Manoel de Freitas\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 39 e proceder o deposito do acordo acrescido da multa , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001589-85.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lopes Guimarães Gomes [Adv. Desirée Cardozo Backer (OAB: RJ 172999 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Vassouras [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lopes Guimarães Gomes\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-19.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo do Nascimento Rodrigues Xavier [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo do Nascimento Rodrigues Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 361, reportando-se às fls. 344 e 359. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-37.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Roberto da Silva [Adv. Roberto Luís Mattos Oliveira (OAB: RJ 144227 - D)]\r\n\r\nRéu: A.D. Farias Empreiteira Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.D. Farias Empreiteira Ltda - ME\r\n\r\nCumprir a cláusula 2ª do acordo de fls. 80, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta) reais. \r\n\r\nProcesso: 0001954-13.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Cardial [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos Cardial\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-36.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aparecida da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001920-38.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Aparecida Alves Campos [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Aparecida Alves Campos\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-04.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de foi indeferido o pedido de fls. 298, reportando-se às fls. 281 e 296. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002454-45.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olimpio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Jose Olimpio\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 364, que rejeitou a impugnação da ré fls. 361/362 e para ciencia do mesmo despacho a ambas as partes. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001789-92.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Alves [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Monte Alegre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-33.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILTON ALMEIDA SANTOS [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Santa Rita Ltda ME [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)], Réu: Ede Francisco da Graça [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-05.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Costa Mendes [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Progresso e Turismo Ltda., Aut Vitor da Costa Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, julgá-los improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000960-48.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Comércio Varejista de Barra do Piraí [Adv. Marcio Mota Spacek Myrrha (OAB: RJ 91757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 300, pois o acordo não foi formalizado nos autos para uma posterior homologação pelo Juizo e além do mais as custas não foram recolhidas, pois quem interpôs R. O. foi o reclamante. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-12.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Viana [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 292, reportando-se às fls. 277 e 290. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-54.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo José de Magalhães [Adv. Luciana dos Santos Souza Batista (OAB: RJ 133765 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que, considerando a certidão de fls. 46, nada a deferir com referencia ao que requerido às fls. 41/44. \r\n\r\nProcesso: 0000126-11.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Souza de Assis [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucio Souza de Assis\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-71.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Jardim de Souza Castro [Adv. Luzia Aparecida Moraes da Silva Camargo (OAB: RJ 121167 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Jardim de Souza Castro\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-06.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Assis [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Silva Assis\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Felix [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-86.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araújo Brites [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araújo Brites\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 329, reportando-se às fls. 311 e 327. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-19.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Antonio Torres [Adv. Anderson Luiz Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 150942 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-53.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Castro de Oliveira [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Castro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002370-44.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Araujo Vasconcelos [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Fortes Campanha [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Fortes Campanha\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento de fls. 194, pois o ônus da prova é do reclamado. Deverá depositar, em 15 (quinze) dias, o crédito do autor, sob pena de incidência da multa do art. 475 CPC e posterior penho on line. \r\n\r\nProcesso: 0001192-26.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Marciano Serafim [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina Marciano Serafim, Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001171-21.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lino de Matos Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Meccal Tub Inspeções Técnicas e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lino de Matos Silva\r\n\r\nVir com os cálculos que entende devidos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-77.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Miguel [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa Miguel\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-78.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei da Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei da Silva Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-33.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de França Capobianco Lamarca [Adv. Paulo Sérgio Bittencourt (OAB: RJ 145715 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de França Capobianco Lamarca\r\n\r\n1) Comparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 07/08/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo 1ª reclamada. 2)Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-93.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Andrade Martins [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Andrade Martins\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-20.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: V Monteiro Guimarães - ME [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 39/40. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-57.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.410 Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-60.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Kelly da Silva [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Kelly da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-45.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Galvão Pereira Junior [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: I.S.C.M.V. - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.S.C.M.V. - Hospital José Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-60.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Helena de Paiva Fernandes [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: I.S.C.M.V. - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.S.C.M.V. - Hospital José Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002914-32.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail da Silva [Adv. Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Defesa do Meio Ambiente do Médio Paraíba [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002337-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nepomuceno Cargas Ltda [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)], Réu: Expresso Nepomuceno S/A [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nepomuceno S/A, Réu Nepomuceno Cargas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-42.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir da Costa Andrade [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir da Costa Andrade\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro D´Avila da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1857784"
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                            "1857783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001126-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderi Gomes da Rocha\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001128-16.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Silva da Rocha\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002191-47.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tábata dos Santos Antônio\r\n\r\nRéu: W & W Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Wanderley Sebastião Fernandes, Wendel Fernandes Silva\r\n\r\nPelo presente fica m W & W Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Wanderley Sebastião Fernandes, Wendel Fernandes Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: PROCECENTES EM PARTE os pedidos. Tomar ciencia, também, de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000961-33.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de França Capobianco Lamarca\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 07/08/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857783"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002316-78.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Figueira Nackly [Adv. Mariana Teixeira Neves (OAB: MG 142525 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo e Valente Indústria, Participações, Comercial Importadora e Exportado Ltda. [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo e Valente Indústria, Participações, Comercial Importadora e Exportado Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 02/09/2015, às 11:00 horas, para realização da audiência nos autos do processo em referência, ocasião em que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devenod o patrono dar ciência ao seu cliente. DEVERÁ O DR. FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO ATUALIZAR SEUS DADOS JUNTO AO SISTEMA SAPWEB ATRAVÉS DE EMAIL PARA advogado.cadastro@trt1.jus.br , TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COM A INFORMAÇÃO \"MUDOU-SE\" .\r\n\r\nProcesso: 0001426-08.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza [Adv. Ana Paula Barbosa de Melo Souza (OAB: RJ 128066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano José Camargo Valente Fazenda Sossego [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiano José Camargo Valente Fazenda Sossego\r\n\r\nTer ciência de que foi redesignado para o dia 26/08/2015, às 10:40 horas, a realização da audiência nos autos do processo em referência, ficando, desta forma, ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ter ciência, também, da petição de emenda à inicial, de fls. 58/59. DEVERÁ O DR. FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO ATUALIZAR SEUS DADOS JUNTO AO SISTEMA SAPWEB ATRAVÉS DE EMAIL PARA advogado.cadastro@trt1.jus.br , TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COM A INFORMAÇÃO \"MUDOU-SE\" .\r\n\r\nProcesso: 0001947-50.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Antonio dos Reis Lima [Adv. Everaldo de Oliveira Espindola (OAB: RJ 187359 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Antonio dos Reis Lima, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001948-35.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Pedro Soares Silva [Adv. Everaldo de Oliveira Espindola (OAB: RJ 187359 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, Aut Guido Pedro Soares Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1857567"
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                            "1857312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002464-71.2010.5.01.0461 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ\r\n\r\nExdo: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Exdo: Marco e Silva de Melo Távora [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Exdo: Bruno e Silva de Melo Távora [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Praia Alta Alimentação Ltda \r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 08 dias, conforme despacho de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0236400-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Batista da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube Alimentação Ltda ME [Adv. Pamela da Silva Conceição (OAB: RJ 157892 - D)], Réu: Praia Alta Alimentação Ltda ME [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda EPP [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Tour Ltda. ME, Réu: Marco e Silva de Melo Tavora, Réu: Claiton Ipolito Ronchetti de Abreu, Réu: Bruno e Silva de Melo Tavora, Réu: Ana Luiza e Silva de Melo Távora, Réu: Ney Fontes de Melo Tavora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentação Ltda ME, Réu PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda EPP, Réu Tênis Clube Alimentação Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária equivalente a R$ 12.215,65, em 10 dias, sob pena de imediata execução e penhora on line através do Sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0233100-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Souza Padela [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Kamet Ltda. A/C sócio Jaime [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: M. C. Mandaleri Rocha Refrigeração M.E. A/C sócio Jaime [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Auto Posto Itacom Ltda. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Posto de Abastecimento Rota do Sol Ltda. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Itacom Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002202-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Romualdo de Oliveira [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutigranjeiro Central de Itaguaí Ltda ME [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Helia de Abreu Pinheiro , Réu: Igor de Abreu Pinheiro, Réu: Aldeneide Torres de Azevedo [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Solange Pinheiro do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Romualdo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-96.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Roza de Lima [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Roza de Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 454. \r\n\r\nProcesso: 0002191-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Pereira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, limitando-se a data do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002216-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Parreira da Silva [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos no prazo de 10 dias, se for o caso. \r\n\r\nId: 1857312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1857673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000814-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1857673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1856113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000879-49.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Padilha [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda - ME [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beira Serra Ltda - ME , Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda, Aut Renato Padilha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2016 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0001821-18.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues Machado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena´s Figueira Calçados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues Machado , Réu Madalena´s Figueira Calçados Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2016 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nSabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante/reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000072-29.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Almeida [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Almeida, Réu Norsul Catering Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001727-70.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Calixto Diniz [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Calixto Diniz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001115-35.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Sebastião Nunes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandro Lourenço da Silva , Réu: Brasil Esco Construções Ltda [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Sebastião Nunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000211-78.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Pena Barbosa [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001147-06.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Narcizo dos Santos [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanriel de Freitas Garcia [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Narcizo dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002459-51.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Mesquita [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Mesquita\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0122800-48.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto José de Barcelos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto José de Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 189/191. .\r\n\r\nProcesso: 0002028-17.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Alves Empreiteira de Obras Ltda EPP [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: Brookfield Centro - Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-28.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lordilan Torres [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Vale Indústria e Comércio de Papéis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lordilan Torres \r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls. 60. .\r\n\r\nProcesso: 0002334-83.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Cordeiro de Lima [Adv. Ludmila Chauça Saraiva (OAB: RJ 173080 - D)]\r\n\r\nRéu: F.J. Brasil Comércio e Transporte de Gás Ltda - ME [Adv. Ozimar Cabral Pessanha (OAB: RJ 133826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Cordeiro de Lima \r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-66.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane de Carvalho Dias [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JGMIL Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane de Carvalho Dias \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa Ribeiro [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: FL 213 RIcardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barbosa Ribeiro \r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-40.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Silva Meireles [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 171944 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. - Magé [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. - Magé\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-10.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Santos Ferreira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Fabiana Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0002168-51.2013.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Eduardo Neumann [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé Ltda, Exdo: Maria Luiza Tocci Loures \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Neumann\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 55. .\r\n\r\nProcesso: 0189800-65.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Soares Leite [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-42.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nantes Ferraz Rebello [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Edy Cortazio Correa [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Nantes Ferraz Rebello\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos referentes ao parcelamento da dívida, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002158-07.2013.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Hilda Maria da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé Ltda, Exdo: Marina Luiza Tocci Loures \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Hilda Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 69. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brandão Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0001072-64.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosendo Braz [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rosendo Braz \r\n\r\nDizer sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0157200-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurilia Belo da Silva Escorce [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000541-75.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Lopes Freitas [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Sono Indústria e Comércio de Colchões Ltda , Réu: Joaquim Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Lopes Freitas \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 85, que rejeitou os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-50.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Costa [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim, Réu: Antonio Gilberto Garcia Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações postais de fls. , devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000065-71.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sousa Barreto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfiel Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfiel Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação requerida, pelo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001914-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Soares [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz Soares \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001436-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Siqueira Gomes [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Siqueira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001914-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Soares [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002150-30.2013.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Alexsandre [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexsandre \r\n\r\nTomar ciência de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0002156-37.2013.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Rosimere Barbosa da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosimere Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0002264-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Almeida [Adv. Raul Pereira (OAB: RJ 173854 - D)]\r\n\r\nRéu: Convem Mineração Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Almeida\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002155-52.2013.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Marlene Motta [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marlene Motta\r\n\r\nTomar ciência de fls. 68 \r\n\r\nProcesso: 0001346-67.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir dos Santos Bastos [Adv. Maria Isabel Campanini (OAB: RJ 107281 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir dos Santos Bastos , Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nTomar ciência de fls. 162 \r\n\r\nProcesso: 0000690-71.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile da Silva Nascimento [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatys Comércio de Lanches Ltda [Adv. Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 72037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile da Silva Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001326-08.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Souza Gomes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Souza Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000194-42.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Carvalho da Costa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Material de Construção Pequenina em Piabetá Ltda - NP de Flávia Menezes de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Carvalho da Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0001104-69.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Costa Siqueira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Alfo 1 Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Costa Siqueira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001012-33.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Leal Mozer Garcia [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo, Aut Maria Lúcia Leal Mozer Garcia \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002146-90.2013.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Danielle da Silva Franco [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Exdo: Marina Luiza Tocci Loures \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Danielle da Silva Franco \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 69. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-95.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Medeiros de Castro [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Medeiros de Castro\r\n\r\nDizer sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002154-67.2013.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Izabelyta de Azevedo Torreira Valle [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Izabelyta de Azevedo Torreira Valle \r\n\r\nTomar ciência de fls. 66 \r\n\r\nProcesso: 0001738-02.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Cunha [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Econômicos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Econômicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação de prazo requerida \r\n\r\nProcesso: 0002423-09.2013.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Márcio Knupp de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Márcio Knupp de Souza \r\n\r\nTomar ciência de fls. 63 \r\n\r\nProcesso: 0002153-82.2013.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Maria Martha Souza da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé Ltda, Exdo: Marina Luiza Tocci Loures \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Martha Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 66 \r\n\r\nProcesso: 0000893-33.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Vitaliano [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: G & V de Magé Promoção de Vendas Ltda , Réu: Mercearia Nosso Pão de Terê Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva Vitaliano \r\n\r\nTomar ciência de fls. 55 verso e da consulta de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0119100-98.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Réu: Luis Carlos de Azeredo Perrout, Réu: Ednea Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0088600-83.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Nogueira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Medral Energia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL, Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Réu JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu Medral Energia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0001451-73.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisiana do Nascimento Oliveira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000074-38.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Parreira de Freitas [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido. Vir com a diferença em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002118-59.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Gomes Baltar [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: INMASP Indústria e Comércio de Equipamentos Contra Incendio Ltda EPP [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INMASP Indústria e Comércio de Equipamentos Contra Incendio Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001711-19.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldes Leão de Brito [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldes Leão de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-05.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Cravo Barcellos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária informada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001626-33.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da SIlva Freitas [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda , Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001433-52.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cruz [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001451-39.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Siqueira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpavi Ltda [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)], Réu: Jafé Ramos Diniz, Réu: Jafé Lobato Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-69.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Jesus Fagundes de Paula [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Jesus Fagundes de Paula \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000441-57.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: B.V.S. Distribuidora de Água Ltda [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001627-18.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Valente [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda, Réu: Brookfield Ro de Janeiro Empreemdimentos Imobiliários [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Ro de Janeiro Empreemdimentos Imobiliários\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002332-50.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rufino dos Santos [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R.R. Chagas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rufino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0041300-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Souza Gomes Batista [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfalit Brasil, Aut Marta de Souza Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciência da r. decisao homologatória de fl. 484, devendo o reclamado efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002474-20.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Nunes Corrêa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Camilo de Souza Edificações e Terraplanagem - ME, Réu: Brookfield Incorporações SA [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Nunes Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0088300-24.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carla Ribeiro Garcia [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda - em recuperação judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Carla Ribeiro Garcia\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-68.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Pereira [Adv. Iraci Machado Gomes (OAB: RJ 73393 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Pimenta [Adv. José Antônio de Souza Amador Júnior (OAB: RJ 111442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Pimenta\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apurada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001115-98.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Monagem Ltda , Réu: Brookfield Co Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0093200-50.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001235-44.2014.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Odiléa Ferreira RIbeiro [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Carlos dos Reis [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Odiléa Ferreira RIbeiro \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001005-36.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Moura [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Moura \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000928-27.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pérola Damiana D´Angelis Alberto de Assis [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pérola Damiana D´Angelis Alberto de Assis \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0189700-13.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Franco Moreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eduardo Gonçalves Franco Moreira, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 957/958. .\r\n\r\nProcesso: 0002182-35.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Matias Soares [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagens Ltda , Réu: Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. . \r\n\r\nId: 1856113"
                            ],
                            "1856105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2015\r\n\r\n0001602-05.2013.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivaldo Alves dos Santos \r\n\r\nExecutado: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856105"
                            ],
                            "1856109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000225-62.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Diniz da Silva \r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cobo Locacao e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0093300-05.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Cravo Barcellos\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Arkte Brasil Telecom Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arkte Brasil Telecom Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária informada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001626-33.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da SIlva Freitas\r\n\r\nRéu: Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda , Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001627-18.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Valente \r\n\r\nRéu: Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda, Brookfield Ro de Janeiro Empreemdimentos Imobiliários\r\n\r\nPelo presente fica m Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1857781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0361700-76.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE LUIZ, Réu SUELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi sustada, por ora, a realização do leilão do bem penhorado. Ciência ainda a parte autora de que deverá regularizar a sucessão processual, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80, juntando certidão de dependentes previdenciários, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1857781"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1857744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000907-19.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva Gomes [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Card de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar da Silva Gomes\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.66 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-30.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER RIO COOP DESENVOLV COMUNITARIO DO RJ, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI [Adv. Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa (OAB: RJ 155684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000559-95.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Terc. Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da apresentação do Laudo às fls. 158/185, pela reclamada. Vistas ao reclamante pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-19.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Náutico [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval Departamento Náutico, Aut Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 461/464, que julgou a ação IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002267-23.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívia Lopes Pereira [Adv. Miliane Guilhermino Pereira da Silva (OAB: RJ 134663 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívia Lopes Pereira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001886-15.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gutierrez da Conceição [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Produtos e Informática Ltda., Réu: DIEGO GOMES DA SILVA - socio, Réu: MARINALVA FLORENTINA DE BARROS - socia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gutierrez da Conceição\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O RECLAMANTE PARA QUE O MESMO COMPAREÇA EM DIA E HORARIO DE EXPEDIENTE EXTERNO NA SECRETARIA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. conforme determinação de fls.78 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089300-56.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Lacerda Alves [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo em suas devidas datas, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia com as alegações do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001085-36.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Nogueira Pedro [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]\r\n\r\nRéu: Starboardside Projetos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Nogueira Pedro \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos do processo em epigrafe. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-62.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Soares [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002133-30.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003035-37.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Luiz Henrique Penetra dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Luiz Henrique Penetra dos Santos\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.38 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-87.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Costa [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Espaço do Saber [Adv. Alex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99, devendo a patrona da autora, dar seguimento ao feito, com a apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de responder por despesas e perdas e danos causados à sua cliente, com fulcro no art. 37, arágrafo único do CPC, supletivo, que ora se aplica por analogia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-09.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Thiago de Sousa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Tougeiro Produções e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Thiago de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.61, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000961-82.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melicio Matias Bento [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melicio Matias Bento\r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado pelo alvara de fls.29. \r\n\r\nProcesso: 0002210-05.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otavio de Carvalho [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Medvida - Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Otavio de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 99/100, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000772-07.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Coimbra Machado Vivas [Adv. Priscilla Karoline Morais de Sousa Rosa (OAB: RJ 178679 - D)]\r\n\r\nRéu: HGP Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HGP Farmácia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000994-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pires da Costa [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Oi Móvel S/A [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Oi Móvel S/A, Aut Viviane Pires da Costa \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 510/518, que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002038-97.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Bastos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Marcelo Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 331 e 332, que julgou os Embargos de Declaração PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-37.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcirene Novaes da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcirene Novaes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001531-39.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Bernardino da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Louvre Center [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Louvre Center, Aut Samuel Bernardino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 119, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001306-53.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Miguel [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José Mauro Miguel\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES, às fls. 339/340. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002206-65.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Lucio Santos Gregorio [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Tornado Café\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Lucio Santos Gregorio\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074300-50.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Araújo Coelho Júnior [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Araújo Coelho Júnior, Réu Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 279, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1857744"
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                                "Expediente de 10.07.2015\r\n\r\nProcesso: 0000006-14.2014.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson da Silva Teixeira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson da Silva Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e contraminutar o AI. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-69.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto de Freitas [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Teixeira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roberto de Freitas \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, observando a multa fixada à Reclamada em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002066-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Ribeiro [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBRAM - Locação de Mão de Obra Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Ribeiro \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0624/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000835-97.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Preciosa Calçados Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Alves Tobias [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Preciosa Calçados Ltda., Cgto Simone Alves Tobias\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0630/2015 à Simone Alves Tobias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-41.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Marcelino da Conceição [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Bastos Salgado [Adv. Joyce Abreu de Lira (OAB: RJ 156181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Bastos Salgado\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o adimplemento do acordo realizado. \r\n\r\nProcesso: 0001289-77.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Matos de Abreu [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001828-43.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Gomes Ernestino [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes Ernestino \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002188-41.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Vinicius Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante de fl.43, para fixar em R$ 14.608,22 o valor da condenação, atualizado até 31.05.2015. A 1ª reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.51 . \r\n\r\nProcesso: 0000022-07.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Pereira da Costa [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Ducacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Pereira da Costa\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referente ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0000022-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Maurício Vicente da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiarte Gesso e Iluminação Ltda. - ME [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumiarte Gesso e Iluminação Ltda. - ME , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Aut Rui Maurício Vicente da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls. 89, para fixar em R$ 15.804,41 o crédito do autor, atualizado até 01.12.2014 , devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.108. \r\n\r\nProcesso: 0002700-83.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADYS CHAPMAN DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA, Aut GLADYS CHAPMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls.119/126, para fixar em R$ 16.986,15 o valor do crédito do autor atualizado até 01.06.2014. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.128 . \r\n\r\nProcesso: 0000111-59.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Santos [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materiais de Construções Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortezza Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor (fls. 249/257), conforme item 1, parte final, do despacho de fls. 247. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-33.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Natalino Jordão Filho [Adv. Danilo Macedo Soldati (OAB: RJ 152930 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Natalino Jordão Filho , Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito com esclarecimentos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-64.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Marques da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Industria e Comércio de Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Marques da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-59.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Oliveira Capetine [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte de Oliveira Capetine\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0002500-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Ribeiro [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Viçoso Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes Ribeiro\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0003100-82.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sequeiros Rodrigues Canto [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulcoop Coop de Trab Prof Adm Gerenc Educ Operac Emp Cooperativas [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Sequeiros Rodrigues Canto\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0007100-57.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudilene Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ines da Costa Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000084-13.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda. [Adv. Joel Ferreira Lima (OAB: PR 24350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0000106-03.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cosmo de Figueiredo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Cargo Express Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Cosmo de Figueiredo, Réu JMF Cargo Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.103, para fixar em R$ 893,94 o valor do crédito do autor, atualizado até 06.08.2014 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.107 . \r\n\r\nProcesso: 0010900-59.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Saldanha Paiva [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Saldanha Paiva\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0011700-24.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Colinta da Costa Silva [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Colinta da Costa Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0014100-74.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Nogueira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Nogueira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0000143-30.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lessa Pereira [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lessa Pereira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação , no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0014400-36.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Feitosa da Costa [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Feitosa da Costa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0020200-21.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUMAR VIEIRA DA ROCHA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRIT ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUMAR VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-79.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vitorino Fonseca [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Uba Floresta [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Uba Floresta\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação de fls. 292/360, em 10dias, conforme item 1( parte final ) do despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0000539-41.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Barbosa de Souza [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarj Administração e Locação de Imóveis Ltda. [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Residencial Giardino Di Vicenza [Adv. Rejane Baptista Marques (OAB: RJ 85606 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Terrazas [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Giardino Di Vicenza, Réu Condomínio do Edifício Terrazas , Réu Lumarj Administração e Locação de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação de fls. 347/364, no prazo de 10dias, conforme item 1( parte final ) do despacho de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0001066-27.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ISJB Colégio Salesiano Santa Rosa [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilcinei Ferreira da Glória [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISJB Colégio Salesiano Santa Rosa, Réu Nilcinei Ferreira da Glória\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.79, para fixar em R$ 635,86 o valor do crédito do autor, atualizado até 31.10.2014 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.81. \r\n\r\nProcesso: 0000938-36.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Dantas [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Shoot Comercial Ltda. - ME [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Dantas\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-77.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Santos da Costa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Santos da Costa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-33.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar Generoso dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcimar Generoso dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-56.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Felix de Lira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal Loppes Montadora Ltda., Réu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Felix de Lira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 28.07.2015, nesta Vara do Trabalho, ante a devolução da notificação enviada às Reclamadas, devendo o Reclamante fornecer meios efetivos para a citação das mesmas, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000952-20.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clemente Tomaz [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clemente Tomaz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-86.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Coutinho Linhares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Coutinho Linhares \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-59.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leal Ribeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leal Ribeiro, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74, para fixar em R$ 17.131,72 o crédito do autor, atualizado até 27.02.2015, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001011-42.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Oliveira Felix [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Ways Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon de Oliveira Felix\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-02.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heyla Crispim Teixeira [Adv. Débora Monnerat Floriano (OAB: RJ 162233 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. - ME [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heyla Crispim Teixeira, Réu Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fl.95, para fixar em R$ 8.071,83 o crédito do autor atualizado até 03.10.2014 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.106 . \r\n\r\nProcesso: 0001180-92.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Maiorano [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Maiorano\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-56.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Almeida Tinoco [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda.( Giro Lar e Lazer)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Almeida Tinoco \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 14.07.2015, nesta Vara do Trabalho, ante a a diligência negativa em face da Reclamada , devendo o Reclamante fornecer o atual endereço da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extição sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000357-21.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Gomes Sobrinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Oceânica Revestimentos Ltda. - ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Gomes Sobrinho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-42.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Lemos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Pereira Rangel Voto Baptista [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)], Réu: Marco Colonesi [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Colonesi, Réu Simone Pereira Rangel Voto Baptista\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação de fls.81/88, em 10 dias, conforme item 1( parte final ) do despacho de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0012300-74.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira da Silva [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nRéu: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES Ltda EPP sucessora de UD ATACADÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira da Silva \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0005500-30.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio dos Santos Bastos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda., Réu: PEDRO VINÍCIUS PEREIRA SIMÃO, Réu: PEDRO THEÓPHILO MELO SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio dos Santos Bastos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000800-84.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO MARZO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ARGAMASSA PROJETADA SC LTDA, Réu: FRANCISCO MEDALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MARZO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0030600-55.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa Fragozo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME LEITE COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barbosa Fragozo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0029300-05.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GIONE MUNIZ DAS FLORES [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GIONE MUNIZ DAS FLORES\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0023500-93.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAB LABOR DIST DE PRODUTOS QUIMICOS E COMERCIO LTDA ME [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Réu: FRANCISCO PAULO ALVES DE PAIVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Réu: KLEBER CASTRO DE OLIVEIRA, Réu: SERGIO EUGENIO BRANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000234-91.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mesquita Leal [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbrapar Sul Participações Societárias S.A. ( IMBRA ) - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mesquita Leal\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0020700-39.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERALDO RODRIGUES HART [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MIRAMAR LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-07.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercia Cristina Medeiros da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Lojas Marisa [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor da Ata de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0030800-96.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Cruz [Adv. Marcio Vinicius de Almeida Oliveira (OAB: RJ 157611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Piabas Ltda [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Cruz\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.130, bem como indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000357-55.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Lúcia Peixoto de Souza [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Deyse Lúcia Peixoto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 105 para fixar em R$ 5.681,55 o crédito do autor. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.116. \r\n\r\nProcesso: 0000344-56.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva de Araújo [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva de Araújo , Réu Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls. 58, para fixar em R$ 10.158,11 o valor do crédito do autor, atualizado até 07.10.2014, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000458-92.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Antunes Cubeiro Tarrio [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Aut Paloma Antunes Cubeiro Tarrio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195/206, para fixar em R$ 15.597,33 o valor do crédito do autor, atualizado até 30.03.2015 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.208. \r\n\r\nProcesso: 0000416-09.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Wakim Schiessl [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Dayana Ramos (OAB: RJ 181006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Wakim Schiessl, Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT , Réu GTO Recursos Humanos Ltda., Réu Vison Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.48, para fixar em R$ 22.498,54 o valor do crédito do autor. A 1ª e 2ª reclamadas deverão comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.150 . \r\n\r\nProcesso: 0000371-73.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dogliel Alves do Nascimento [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAMAX SERVIÇOS LTDA., Réu: Qualita S Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda- Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Dogliel Alves do Nascimento, Réu RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA., Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência de que a data da audiência para a oitiva da testemunha Edson Tavares da Silva foi adiada para o dia 15/10/2015, às 11:00 horas, na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo ( CPI nº 0010232-21.2014.5.01.0263). \r\n\r\nProcesso: 0002327-90.2012.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: José Carlos Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-97.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Santos Salustiano [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-10.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nakami Comércio de Alimentos Limitada - ME [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nCgto: Elza Ribeiro da Costa [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nakami Comércio de Alimentos Limitada - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-27.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinaldo Carvalho do Valle [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinaldo Carvalho do Valle \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fl.73, para fixar em R$ 12.073,05 o valor do crédito do autor, atualizado até 30.11.2013. A íntegra da decisão encontra-se à fl.85 . \r\n\r\nProcesso: 0000700-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rosa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal & Co Servicos Gerais de Engenharia Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Marcio Cardoso Coelho, Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rosa da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto à Receita federal por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0004300-56.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Iran da Silva Andrade [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Pecas Ltda., Réu: GUARINO GENTIL, Réu: Claudio Gonçalves Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Iran da Silva Andrade\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto à Receita Federal por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-97.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson do Nascimento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFREDO DE LIMA ROSA [Adv. Mauro Alves de Oliveira (OAB: RJ 102039 - D)], Réu: ALFREDO DE LIMA ROSA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson do Nascimento\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto à Receita Federal por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-15.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA PINHEIRO ESTEVES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPINAD-SOC COOP DE P DE SERV DE INF E ADM EM GERAL LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: NIT NET INFORMATICA LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: JOSE CARLOS LOURENCO REGO , Réu: ANA MARIA LOURENCO MORGADO REGO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PINHEIRO ESTEVES\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto à Receita Federal por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-08.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Luiz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Principal Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda., Réu: Andre Jakob Pereira Leite, Réu: Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Luiz da Silva \r\n\r\nCiência do resultado de pesquisa junto à Receita Federal em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000926-90.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias Moisés [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A, Réu: MARCOS FERREIRA DA SILVA , Réu: LUCIANA DA COSTA LUCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elias Moisés\r\n\r\nCiência do resultado de pesquisa junto à Receita Federal em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0010100-41.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: FITNESS ICARAI CLUB LTDA , Réu: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA-ME , Réu: Jamerson Coelho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto à Receita Federal por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-10.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY DE SOUZA FREIRE [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM-OVER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Boris Nicolaevski (OAB: RJ 13231 - D)], Réu: CLAUDIO MANOEL QUARESMA GOMES , Réu: MARINUZZI DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nCiência do resultado de pesquisa junto à Receita Federal em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0023800-11.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Antonio de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Empreiteira de Alvenaria e Revestimentos Ltda - ME [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: THIAGO BARCELLOS DE ANDRADE, Réu: MARTA ANDRADE BARCELOS´\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Antonio de Souza\r\n\r\nCiência do resultado de pesquisa junto à Receita Federal em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000075-17.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rodrigues de Souza Siqueira [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Specchio Cabeleireiros Sociedade Simples Ltda. - EPP [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Rodrigues de Souza Siqueira \r\n\r\nAnte a exiguidade do tempo, fornecer o correto endereço da testemunha Priscilla, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1857277"
                            ],
                            "1857278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 10.07.2015\r\n\r\nProcesso: 0099600-21.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Negreira Souto [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Aut: Uniao Federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Negreira Souto, Réu FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0627/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0448300-57.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA CRUZ FONTES [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ CEP NITEROI [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DA CRUZ FONTES, Réu SENAC ARRJ CEP NITEROI\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0611/2015 e 0612/2015 ao Autor \r\n\r\nProcesso: 0094300-78.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE CELESTINO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM ENGENHARIA LTDA, Réu: GETEC ENGENHARIA LTDA , Réu: RICARDO WAGNER MENDES MAGALHÃES, Réu: MICHAEL NICOLAS PETRIDIS, Réu: ANTONIO VILEMAR MAGALHÃES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE CELESTINO\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0631/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0099200-94.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Martins da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA DOS SANTOS MACEDO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Martins da Silva, Réu LEILA DOS SANTOS MACEDO \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0621/2015 ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0133200-86.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jovita [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Administradora de Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Jovita, Réu Niterói Administradora de Imóveis S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0616/2015 ao Autor \r\n\r\nProcesso: 0142000-84.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCINA MARIA PINHEIRO MACHADO [Adv. Daniela Noce Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SALVATORE NOCE [Adv. Jorge Carrano (OAB: RJ 96327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA MARIA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nDiligencie pessoalmente acerca do recebimento e cumprimento do ofício nº 0028/2015 para, em 30 dias, vir com as informações e com os meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144200-83.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demir Correa [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Alvorada Distribuidora de Publicações e Representações Ltda. , Réu: COOPERATIVA MISTA PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA, Réu: PRÓ-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S.A. , Réu PRÓ-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0087200-62.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ausgusto Pita de Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut José Ausgusto Pita de Almeida\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0629/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0227800-12.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0628/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0117300-39.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PACHECO DOS SANTOS [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAO EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nDiligencie quanto ao recebimento do ofício nº 0090/2015, devendo informar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-09.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Benevides Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A.(OI Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.(OI Telefonia Celular), Aut Viviane Benevides Gomes\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0622/2015 à Contax S.A \r\n\r\nProcesso: 0144500-45.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Soares Cavalcanti [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Tatiana Soares Cavalcanti, União Federal \r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0623/2015 ao INSS; 0625/2015 à Autora e 0626/2015 à Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0125000-90.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Justino de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: AMP VIEIRA SAUDE E REPRESENTACOES LTDA - ME, Réu: ALEXANDRE DA PENHA, Réu: FABIULA CONCEICAO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Justino de Oliveira \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Araújo Gomes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nTI: SUPERMERCADO MAR E SOL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Araújo Gomes\r\n\r\nInformar o nº do CPF do reclamante, em 10 dias, para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0164900-22.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Elias Cavalcante [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDACAO, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Elias Cavalcante\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-10.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Mello Rocha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Mello Rocha\r\n\r\nTer vista dos documentos trazidos aos autos pela reclamada, bem como apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-37.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise de Azevedo Lima [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio ao Educando do Liceu Nilo Peçanha - AAELI [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise de Azevedo Lima\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-80.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Topini Bastos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Topini Bastos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-23.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lucas [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio da Otica Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palacio da Otica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas , no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0262400-25.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA VALE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TETIS IND E COMERCIO [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TETIS IND E COMERCIO\r\n\r\nTer ciência de que não há qualquer restrição a veículo realizada por este Juízo nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0260400-18.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Marinho de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nVenha com os cálculos da cota previdenciária devida( cota parte reclamante e reclamada), no prazo de 10 dias, em conformidade com as decisões de fls. 635/636-v e 661/671. \r\n\r\nProcesso: 0311600-06.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA NOGUEIRA MENDONCA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA NOGUEIRA MENDONCA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0179800-73.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Parisio de Menezes [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUTILUS - MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA , Réu: Marinetech Servicos Maritimos de Hidrojato Ltda., Réu: ALBERTO VIDAL FERRAZ , Réu: PAULO ROBERTO DA GAMA SILVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Parisio de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-31.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: MARIA DO CARMO RIBEIRO ROCHA, Réu: ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0107400-03.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls. 265, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-66.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Castro Almeida [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Barros [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Castro Almeida\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-48.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON QUINTANILHA DA FONSECA [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 107971 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha com a complementação do valor da cota previdenciária devida, haja vista o que consta à fl. 432. \r\n\r\nProcesso: 0126800-71.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ALEXANDRE CORDEIRO [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO(Incorp. de ABC Supermercados SA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO(Incorp. de ABC Supermercados SA)\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0122900-41.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE RODRIGUES PINTO [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: WRM DE NITEROI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE RODRIGUES PINTO\r\n\r\nTer ciência de que o reclamante deverá comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30 / 07 /2015, às 15:00 horas, portando sua carteira de trabalho, a fim de que seja procedida à anotação do contrato de trabalho, nos termos da sentença. Após a data designada, no prazo de 10 dias, a parte autora deverá apresentar seuss cálculos de liquidação . \r\n\r\nProcesso: 0174500-38.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nTer vista da petição da reclamante (fls. 805/806). \r\n\r\nProcesso: 0291400-36.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Affonso Ferreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias comuns, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0205900-31.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubison de Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. Prazo de 10 dias comuns, sob pena de preclusão . \r\n\r\nProcesso: 0045300-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fortunato dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA THEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fortunato dos Santos, Réu MARIA THEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043400-18.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Projecao Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ, Réu Sociedade Educacional Projecao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.192/194, para fixar em R$ 18.814,08 o valor do crédito dos autores, além da verba honorária no valor de R$ 2.822,11, atualizado até 10.02.2015 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.197. \r\n\r\nProcesso: 0038500-60.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Neves Marques\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0046200-58.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVEIRA CAPETTINE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UZAI E SILVA COM.DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA-ME [Adv. Ary da Silva Murteira Junior (OAB: RJ 110719 - D)], Réu: LÚCIO FLÁVIO DUARTE CORREA, Réu: EZEQUIEL LIMA AZEVEDO, Réu: LENITA LACERDA PATRICIO [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: LILIAN LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENITA LACERDA PATRICIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.224: \" Equivocada a Reclamada, vez que sua inclusão na fase executória nada tem a ver com a decisão de fls. 116, esta em fase de conhecimento. Esclareça-se, por oportuno, que a sócia-reclamada poderá embargar a execução uma vez que garanta o juízo.\"\r\n\r\nProcesso: 0346600-96.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONNE SILVEIRA DE LACERDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA PLAZZA SHOPPING, Réu: Napoleao Fonyat Filho, Réu: PERLA CRISTINA NASCIMENTO [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: JOSE RICARDO NASCIMENTO FONYAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONNE SILVEIRA DE LACERDA\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto à Receita Federal por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311300-44.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO DOS SANTOS [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA - ME [Adv. Stella Christina Beranger Gallo (OAB: RJ 104187 - D)], Réu: MARIA CLARA DE CASTRO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto à Receita Federal por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303300-26.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE MENDONCA FERREIRA [Adv. Colmar Cerqueira Ronzani (OAB: RJ 83543 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS MAIA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE MENDONCA FERREIRA\r\n\r\nCiência do resultado de pesquisa junto à Receita Federal em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0196700-05.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE CARVALHO DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: JATEL VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado de pesquisa junto à Receita Federal em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0157000-51.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira Lamboglia [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: R. BARDAVID COMERCIAL ROUPAS [Adv. Wagner Vieira (OAB: RJ 82277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Oliveira Lamboglia\r\n\r\nCiência do resultado de pesquisa junto à Receita Federal em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0131500-22.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT DA SILVA COSTA [Adv. Sonia Regina de Araujo Bertoni (OAB: RJ 95417 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC EST RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERT DA SILVA COSTA\r\n\r\nCiência do resultado de pesquisa junto à Receita Federal em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0388400-07.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIZE MARIA MARQUES FALCAO [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU SC LTDA, Réu: FRANCISCO WELLINGTON VALE, Réu: OSWALDO LUCIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE MARIA MARQUES FALCAO\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto à Receita Federal por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-15.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeska Marins Anselmo Pinheiro [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: DEVAFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTICIOS LTDA , Réu: MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Marins Anselmo Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada na CPE cuja cópia encontra-se juntada aos autos ( fls. 126/129). \r\n\r\nProcesso: 0089500-60.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silveiro Freire [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Indústria Ltda., Réu: SERGIO GOMES DA MATTA , Réu: Jacilda Dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silveiro Freire\r\n\r\nCiência do resultado de pesquisa junto à Receita Federal em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0088200-34.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMONT ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: MAURÍCIO DE SOUZA DUARTE FILHO, Réu: ROSANGELA APARECIDA CHAIR DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho\r\n\r\nCiência do resultado de pesquisa junto à Receita Federal em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0053700-05.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Lucas Monteiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVINHO JARDIM E COLEGIO LTDA - ME [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)], Réu: Savinho Jardim e Colegio Ltda/NP/sócia Jandira Alvi-Ramia Fernandes, Réu: Savinho Jardim e Colegio Ltda/NP/sócia Janet Antonia de Mattos, Réu: JANDYRA ABI RAMIA FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Lucas Monteiro\r\n\r\nCiência do resultado de pesquisa junto à Receita Federal em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0050500-29.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO CASTRO DA SILVA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR SEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)], Réu: JOSE CARLOS MOREIRA PINHEIRO, Réu: FATIMA ELIANE SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado de pesquisa junto à Receita Federal em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0038900-16.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: TECRAM REFORMAS PROJETOS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA , Réu: JOÃO MARCOS CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu: MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCiência do resultado de pesquisa junto à Receita Federal em 30 dias \r\n\r\nId: 1857278"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2015\r\n\r\n0001404-35.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gelson Rocha de Andrade\r\n\r\nExecutado: AC GROUP PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.,EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado AC GROUP PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.846,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000158-04.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca Barros Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Frango Gostoso 118 Bar e Pensão Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Frango Gostoso 118 Bar e Pensão Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.919,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186900-84.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARCIO CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nExecutado: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORREZAO,RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA - N/P DO SOCIO,Lilia Maria de Moura Thimoteo da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIA MARIA DE MOURA THIMOTEO DA COSTA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.987,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046200-58.2003.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ DA SILVEIRA CAPETTINE\r\n\r\nExecutado: UZAI E SILVA COM.DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA-ME,EZEQUIEL LIMA AZEVEDO,LÚCIO FLÁVIO DUARTE CORREA,LENITA LACERDA PATRICIO,LILIAN LACERDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN LACERDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.589,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002188-41.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vinicius Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda.,Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 14.608,22 atualizado até 31.05.2015, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000430-27.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodinaldo Carvalho do Valle \r\n\r\nExecutado: Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda.,ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 12.073,05 , devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857274"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002140-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristine Sotello Ribeiro \r\n\r\nRéu: Pelo Fim Depilação e Estética Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pelo Fim Depilação e Estética Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2015 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,4o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857275"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0144200-83.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demir Correa \r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. , Alvorada Distribuidora de Publicações e Representações Ltda. , COOPERATIVA MISTA PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA, PRÓ-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alvorada Distribuidora de Publicações e Representações Ltda. , COOPERATIVA MISTA PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000371-73.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dogliel Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: NOVAMAX SERVIÇOS LTDA., Qualita S Tecnologia e Serviços Ltda., Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda- Em Recuperação Judicial, RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA., Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m NOVAMAX SERVIÇOS LTDA., Qualita S Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a data da audiência para a oitiva da testemunha Edson Tavares da Silva foi adiada para o dia 15/10/2015, às 11:00 horas, na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo ( CPI nº 0010232-21.2014.5.01.0263). \r\n\r\nProcesso: 0000156-63.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva e Lima \r\n\r\nRéu: Xandy S. Pub Bar e Restaurante Ltda. ME n/p sócio Carlos Alexandre Barbosa Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Xandy S. Pub Bar e Restaurante Ltda. ME n/p sócio Carlos Alexandre Barbosa Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000320-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilza dos Santos \r\n\r\nRéu: Marlye de Souza Ferreira Pinto \r\n\r\nPelo presente fica m Marlye de Souza Ferreira Pinto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias, a fim de que a Ré proceda à entrega do carnê relativo aos recolhimentos previdenciários , devidamente quitado à reclamante, bem como para que comprove o recolhimento das custas . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857276"
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                            "1857730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001078-67.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Publicidade Ltda. [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves Taranto (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva \r\n\r\n*Autor: Ciência da decisão homologatória de fl.86. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0709/2015 aseu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Ré: Comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária devidas, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000557-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Louzado Ramos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc. e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Louzado Ramos \r\n\r\n*Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0706/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002056-78.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica\r\n\r\nCiência do despacho de fl.83:\"...prejudicado o requerimento do autor por não dispor este Juízo de meios para intimação efetiva da ré. Venha o autor com o CNPJ da ré ou nome/CPF de seus representantes legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0001101-81.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Silva Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Erica Silva Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.160), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor atualizado do depósito recursal de fl.92, convolado em penhora, cobre os créditos do Autor e União. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0250100-57.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Nasare Azevedo Abreu [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Nasare Azevedo Abreu\r\n\r\nCiência do alvará nº 0718/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002300-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Rocha Moura [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Rocha Moura\r\n\r\nCiência do alvará nº 0715/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001142-14.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Ferreira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Desportivo Aqua Fish SC [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Ferreira da Silva\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.254. \r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 0719/2015 e 0720/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001287-96.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Adão Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001517-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pessanha Panchaud [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-61.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Kronemberg Bruno [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Trower Calçados e Complementos Ltda. EPP [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Plaza 2000 Acessórios e Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Kronemberg Bruno\r\n\r\nCiência do alvará nº 0716/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0166500-36.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Falconi Reinaldo [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Falconi Reinaldo\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos para vista e requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-54.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Souza Fagundes Almeida [Adv. Francis Juan dos Santos Lopes (OAB: RJ 159129 - D)]\r\n\r\nRéu: Vard Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder de Souza Fagundes Almeida , Réu Vard Niterói S.A.\r\n\r\nCiência de que, em havendo concordância com pagamento parcelado, deverão comparecer em Juízo, em dia e hora de audiência, independentemente de pauta designada, para fins de homologação do acordo. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Antonio Bettencourt Walpole Henriques [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Silen Auto Servicos Especializados Ltda. [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silen Auto Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nCiência do ofício da CEF devolvendo alvará nº 0364/2015. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-70.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celene Santos da Silva [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Réu: Essencial Clinic Ltda ME [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersam\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª ré (fls.196/211). \r\n\r\nProcesso: 0001931-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva da Costa, Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.155), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor atualizado do depósito, cobre os créditos do Autor e União. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000831-86.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Santos da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Priscilla Santos da Silva \r\n\r\n*Autor: Manifestar-se sobre os Embargos à Execução (fls.84/108). \r\n\r\n*Ré: Ciência do alvará nº 0710/2015, à disposição no Banco do Brasil, Rua da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0206500-83.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito judicial da quantia equivalente ao crédito previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução do seguro garantia, uma vez que transitada em julgado a decisão de fls.482/485. \r\n\r\nProcesso: 0000784-15.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Medeiros Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruasmil Reparos Navais Ltda. EPP [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Medeiros Santos\r\n\r\nCiência de que o Perito concordou com o parcelamento dos honorários proposto à fl.219, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela no prazo de 30 dias e as demais a cada 30 dias, independentemente de novas intimações. \r\n\r\nProcesso: 0000796-81.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira da Silva Júnior [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Indústria S/C Ltda., Réu: Estaleiro Atlântico Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira da Silva Júnior \r\n\r\nNão localizados os documentos originais nos autos, juntados pelo autor, passíveis de serem desentranhados. Ciência ao autor, com prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0055100-51.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Pacheco [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JSS Empresa de Construções Civil e Comércio Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos Pacheco\r\n\r\nCiência ao autor do ofício da CEF devolvendo alvará Nº 0240/2015 (FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0187100-15.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Moreira da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Moreira da Conceição , Réu TNL Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nVista às partes de fls.558/571, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001848-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Veira dos Reis [Adv. Namara Gurupy Emiliano de Freitas (OAB: RJ 105199 - D)]\r\n\r\nRéu: Touça Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Touça Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-16.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Marques [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cadiz Alimentos, Réu: Giampiero Bonfiglio, Réu: Cristina da Silva Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Marques\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com endereço válido da sócia executada (ausência de número). \r\n\r\nProcesso: 0001017-23.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade Tinoco [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé do Brasil Ltda. [Adv. Allan Abi Madi Silva (OAB: RJ 135401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé do Brasil Ltda.\r\n\r\nNão localizados saldos remanescentes nos autos para fins de devolução. Ciência à ré, com prazo de 15 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000942-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Oliveira da Silva Martins [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza\r\n\r\nCiência do alvará nº 0717/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002099-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Salles Pontes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos - ABTEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Salles Pontes \r\n\r\nEsclarecer seu primeiro requerimento, já que inerte em atender a determinação judicial de fl.268, informando também o endereço válido do autor para fins de intimações. *Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tadeu Mauta dos Santos [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Papel & Çetras Ltda.Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tadeu Mauta dos Santos\r\n\r\nÀ exceção de fl.20, não foram localizados documentos originais juntados pelo autor passíveis de serem desentranhados. Ciência ao autor, com parazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nId: 1857730"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1857798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000772-95.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Azevedo Dantas [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhema Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Azevedo Dantas\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1857798"
                            ],
                            "1857797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 02/09/2015, a partir das 11:00 horas,no Hall dos elevadores do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói - Térreo, sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - Térreo, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09/09/2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0001277-23.2012.5.01.0246 RTOrd - Exte. WALLACE MENDONÇA GONÇALVES(Adv. Roselene Moraes Alonso OAB/RJ 91001D) - Exdo. RESTAURANTE SABOR DA ZOE LTDA - ME - Bem(ns): 39(trinta e nove) mesas de madeira dobrável quadradas(70cmx70cm) deterioradas pelo uso, que avalio em R$ 70,00 casa uma totalizando R$ 2.730,00(dois mil setecentos e trinta reais)70(setenta) cadeiras de madeira dobráveis deterioradas pelo uso, que avalio em R$ 35,00 cada uma totalizando R$ 2.450,00(dois mil quatrocentos e cinqüenta reais); 01(um) fogão industrial com 8 bocas, no estado e em funcionamento, que avalio em R$ 960,00(novecentos e sessenta reais); 02(dois) fogões industriais com 3 bocas no estado e em funcionamento, que avalio em R$ 300,00 cada um totalizando 600,00(seiscentos reais); perfazendo o valor total da avaliação em R$ 6.740,00(seis mil setecentos e quarenta reais). Os bens encontram-se na Rua Barão do Amazonas, nº 33 Ponta da Areia - Niterói.\r\n\r\nProc. 0042700-02.2008.5.0246 RTOrd - Exte. LUIZ CLAUDIO COUTINHO(Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB/RJ 123026D) - Exdo. NITNET INFORMÁTICA S/C LTDA; JOSE LOURENÇO REGO; ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO(Adv. Marcio Henrique da Silva OAB/RJ 98254D) - Bem(ns) Fração ideal de 4967/176300 do respectivo terreno do prédio que correspondente a loja 207 do grupamento comercial denominado TREVO TOP CENTER do lote do terreno 15-A da quadra 10 com frente para rua 14 do loteamento denominado BAIRRO PIRATININGA, nº 191 da Av. Almirante Tamandaré, medindo o terreno no seu todo 30,00m de frente para a rua 14 uma linha com três segmentos de 36,00m mais 15,00m e mais 30,50m de fundos onde confronta com os lotes 021020019 e 018; uma linha reta com dois segmentos de 11,70m e mais, 16.50m pelo lado esquerdo para Av. Almirante Tamandaré e 30,00m pelo lado direito, com matricula nº 26.852 do 16º Cartorio de Registro de Imóveis de Niteroi que se encontra nos autos, avaliado em R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nProc. 0249200-71.2006.5.01.0246 RTOrd - Exte. VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. Rodrigo Eunnes Gonçalves OAB/RJ 89672D) - Exdo. GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C(Adv. Anselmo Torres de Castro OAB/RJ 62612D) - Bem(ns): Quatrocentas carteiras escolares com apoio frontal e prateleira para livros, avaliada cada uma em R$ 100,00 totalizando R$ 40.000,00(Quarenta mil reais); 10(dez) mesas de escritório, em bom estado em madeira avaliadas cada uma em R$ 300,00 totalizando R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais); 10(dez) conjuntos de mesas para bibliotecas em madeira com revestimento em formica, em bom estado de uso, cada uma acompanhada de quatro cadeiras em bom estado de uso que avalio cada uma em R$ 280,00, totalizando R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais); 10(dez) quadros de fórmica em bom estado de uso avaliados cada um em R$ 260,00 totalizando R$ 2.600,00(dois mil e seiscentos reais); 200(duzentas) cadeiras, plásticas empilháveis cor amarela em bom estado avaliadas cada uma em R$ 40,00 totalizando R$ 8.000,00(oito mil reais); 16(dezesseis) aparelhos de ar condicionados Springer 30.000BTU'S instalados, funcionando avaliados cada um em R$ 1.000,00 totalizando R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); 10(dez) bancos de jardim em ferro com acento em madeira ripada em bom estado avaliado cada um em R$ 400,00 totalizando R$ 4.000,00(quatro mil reais); 019um) aparelho de ar condicionado Consul 10.000BTU'S funcionando em bom estado que avalio em R$ 500,00(quinhentos reais); 18(dezoito) computadores AMP ATHON 64x2, funcionando, avaliados cada um em R$ 500,00 totalizando R$ 9.000,00(nove mil reais); 18(deposito) monitores de 15” LED Sansumg em bom estado funcionando avaliados cada um em R$ 300,00 totalizando R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais); 03(tres) impressoras HP laser M1212, funcionando em bom estado avaliadas em R$ 200,00 cada um a totalizando R$ 600,00(seiscentos reais); 01(uma) impressora HP laser M1212 funcionando em bom estado que avalio R$ 200,00(duzentos reais); 01(um) aparelho de ar condicionado Elgin 8300BTU'S, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 500,00(quinhentos reais); 05(cinco) bebedouros inox sem marca aparente, funcionando em suo que avalio em R$ 400,00 cada um totalizando R$ 2.000,00(dois mil reais); 02(duas) mesas de Toto regular estado de conservação, avaliada cada uma em R$ 400,00 totalizando R$ 800,00(oitocentos reais); perfazendo o valor total da avaliação em R$ 97.500,00(noventa e sete mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Av. Doze nº 124 Trevo de Piratininga - Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. 0165600-21.2007.5.01.0246 ExFis - Exte. UNIÃO FEDERAL - Exdo. II TORNADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAS; FERNANDO JACOBINA GATTI LIMA; FERNANDO GATTI DIAS LIMA; ROBERT WILTON SWAN - Bem(ns): 01(uma) embarcação tipo interior área 1, esporte e recreio ano 2003, comprimento 4,5m, material do casco borracha fabricante Gaus Ind. Com. Ltda, “Nautika”, Cassi 89031060, co motor de 35 HP, fabricante Johnson, capacidade para 4 pessoas nº motor serie G837/717M, nº ins na Cap. Dos Portos 381M2004002691, em regular estado que avalio em R$ 15.000,00(quinze mil reais); 01(uma) carreta rodoviária para engati, um eixo, no estado que avalio em R$ 2.000,00(dois mil reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 17.000,00(dezessete mil reais). Os bens encontram-se na Estrada do Monan Pequeno, nº 77 casa 64 Pendotiba - Niterói.\r\n\r\nProc. 0172700-90.2008.5.01.0246 RTOrd - Exte. SIDMAR RAPOSO LESSA(Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB/RJ 59557D) - Exdo. NITNET INFORMÁTICA S/C LTDA; JOSE CARLOS LOURENÇO REGO; ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO(Adv. Marcio Henrique da Silva OAB/RJ 98254D) - Bem(ns): Imóvel descrito e caracterizado na certidão do cartório do 4º Oficio de São Gonçalo da 3º Circunscrição trazida nos autos, com as divisas e confrontações ai constantes matriculado sob o nº 31.719 ficha 01, 01v, 02 e 02v, situado na Rua Feliciano Sodre, nº 32, loja 04 Centro São Gonçalo, com as benfeitorias e acessões existentes o qual avalio em R$ 212.000,00(duzentos e doze mil reais). \r\n\r\nProc. 000925-65.2012.5.01.0246 Cart. Prec. - Exte. FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR(Adv. Ana Martha Mandetta OAB/RJ 61378D) - Exdo. DANO LUIZ GIUSTI; VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA(Adv. Paula Roberta Ronconi OAB/RJ 118897D) - Bem(ns): Imóvel constituído pelo apartamento 901 do Edificio Villa Ciprianio na Praia de Icarai nº 67, composto de varanda, sala de estar, sala de jantar, vestiário, lavado, sala intima, cozinha, deposito, área de serviço, banheiro, dois quartos, quatro suítes, sendo uma suíte com sacada e closet, com duas vagas de automóveis, conforme certidão do registro de imóveis nº 10.668 do cartório do 2º Oficio de Niteroi que se encontra nos autos, avaliado em R$ 3.500.000,00(três milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nProc. 0000932-91.2011.5.01.0246 RTOrd. - Exte. ANA LUCIA DE SOUZA MOTHE(Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB/RJ 121822D) - Exdo. RESTAURANTE DO MERCADO SÃO PEDRO LTDA; JOÃO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES(Adv. Luiz C. de Oliveira OAB/RJ 110964D) - Bem(ns): 08(oito) mesas de madeira com quatro lugares em razoável estado, valor unitário de R$ 280,00 totalizando R$ 2.240,009(dois mil duzentos e quarenta reais); 20(vinte) mesas de madeira com dois lugares e pés em detalhe em ferro em bom estado, valor unitário de R$ 200,00 totalizando R$ 4.000,00(quatro mil reais); 80(oitenta) cadeiras em madeira em bom estado valor unitário de R$ 50,00 totalizando R$ 4.000,00(quatro mil reais); 019um) forno industrial com seis bocas e banho Maria em inox, marca Metalmaq em bom estado avaliado em R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais); 01(um) frezzer vertical na cor branca marca Consul 180 litros que avalio em R$ 800,00(oitocentos reais); perfazendo o valor total da avaliação em R$ 15.540,00(quinze mil quinhentos e quarenta reais). Os bens encontram-se na Rua Visconde do Rio Branco, nº 55 loja 101 Ponta da Areia Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. 0000009-65.2011.5.01.0246 RTOrd. - Exte. JOCIEL BERNARDO PEREIRA(Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar OAB/RJ 65954D) - Exdo. SABOR DA ALAMEDA RESTAURANTE LTDA - ME. Bem(ns): Balcão expositor refrigerado, em vidro curvo marca Bravogelo, com duas prateleiras em inox medindo 1,00m de largura por 1,30 metro de altura sem mais especificações aparentes, em bom estado que avalio em R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Alameda São Boa Ventura, nº 531 Fonseca Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. 0000345-69.2011.5.01.0246 RTOrd. - Exte. TAYANE PAZ MORAES ROSA(Adv. Marcelo Reis Lopes OAB/RJ 140663D) - Exdo. BARKANA DE ICARAI BAR E LANCHONETE LTDA; MARCELO LUIZ RIBEIRO; CAIO CASTRO MENEZES BENICIO. Bem(ns): 01(uma) TV Semp 40”, em bom estado, funcionando que avalio em R$ 1.000,00(hum mil reais); 01(uma) TV Samsung, 50” em bom estado funcionando que avalio em R$ 2.000,00(dois mil reais); 30(trinta) mesas de madeira, 0,70x0,70, com quatro cadeiras cada, que avalio em R$ 200,00 o jogo, totalizando R$ 6.000,00(seis mil reais); 01(um) frezzer vertical, 2mx0,70, em bom estado, funcionando, que avalio em R$ 3.000,00(três mil reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 12.000,00(doze mil reais). Os bens encontram-se na Rua Gavião Peixoto, nº 381 loja 113 Icarai Niteroi/RJ\r\n\r\nProc. 0019100-49.2008.5.01.0246 RTOrd. - Exte. ELIANE BARCELOS PEREIRA DOS SANTOS(Adv. Diego Alves de Carvalho OAB/RJ 114314D) - Exdo. REENCONTRO - OBRAS SOCIASI E EDUCACIONAIS(Adv. Andre da Silva Teixeira OAB/RJ 84892D). Bem(ns): 90(noventa) cadeiras universitárias, com estrutura em ferro/assento e encosto tipo fórmica em uso e conservadas, avaliada em R$ 50,00 cada uma, totalizando R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua General Castrioto, nº 589 Barreto, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, GILMAR SILVA BATISTA DIRETOR DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. DANIELA COLLOMB MICHETTI, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 1857797"
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                                "Edital de Leilão - 10/07/2015\r\n\r\n7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/09/2015, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 09/09/2015, a partir das 11:00 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITERÓI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001520-95.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Ferreira Gonçalves e Outros. Adv.: Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB.: RJ 103583 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi e Outros. Adv.: Sidney Monteiro Guedes OAB.: RJ 70216 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 201, do Edifício Travessa 8 de maio, 23, antiga entrada junto ao nº 247 da Rua Presidente Backer, no 3º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, dividido em diversos cômodos, inscrito na PMN sob o nº 030.739-7, e a respectiva fração ideal de 1/3 do terreno medindo 11,00m de largura na frente, a mesma largura nos fundos, por 14,00m de extensão de frente a fundos, a mesma largura nos fundos, por 14,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, começando a medição a 56,78m da referida entrada, confrontando na frente com a Travessa 8 de maio, por um lado com o Lote nº 4, por outro lado com o terreno da PMN e pelos fundos com o prédio nº 123 da Rua Mem de Sá. Transcrição anterior nº 8859 e 11407, fls. 85 e 116 do Lº 3 F e 3H da 3ª circunscrição. O apto. é composto de sala, 02 quartos, cozinha, banheiro, área de serviços. avaliado em 450.000,00\r\n\r\n2 - Apartamento 301, do Edifício Travessa 8 de maio, 23, antiga entrada junto ao nº 247 da Rua Presidente Backer, no 3º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, dividido em diversos cômodos, inscrito no PMN sob o nº 130.470-4 e a respectiva fração ideal de 1/3 do terreno medindo 11,0m de largura na frente, a mesma largura nos fundos por 14,00m de extensão de frente e fundos por ambos os lados, começando a medição a 56,78m da referida entrada, confrontando a frente com a Travessa 8 de maio por um lado com o Lote nº 4, por outro com o terreno da PMN e pelos fundos com o prédio nº 123 da Rua Mem de Sá. Transcrição anterior nº 8859 e 1147 fls. 85 e 116 do Lº 3 F e 3H da 3ª circusncrição. O apto. 301 é composto de sala, 02 quartos, cozinha, banheiro, área de serviço e pequena varanda anexa à sala avaliado em 450.000,00\r\n\r\n3 - (01) Apartamento 101, do Edifício e Travessa oito de maio, 23, antiga entrada junto ao nº 247 da R. Presidente Backer, no 3º Subdistrito de 1º Distrito do Município, dividido em diversos comodos,inscrito no PMN sob o nº 026.546-2 e a respectiva fração ideal de 1/3 do terreno medindo 11.0m de largura na frente a fundos, por ambos os lados, começando a medição a 56,78m da referida entrada, confrontando na frente com a Travessa 8 de maio e por um lado com o lote nº 4 por outro com o terreno da PMN e pelos fundos com o prédio nº 123 da Rua Mem de Sá, transcrição anterior, 8859 e 11407, fls. 85 e 116 do Lº 3F, e 3 H da 3ª circunscrição. O apto. 101 é terreno com pequeno jardim a frente, sala 02 quartos, banheiro, cozinha, área de serviço avaliado em 450.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa 8 de maio, nº23/301 (Presidente Backer, 247) , Icaraí, NITERÓI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.350.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000570-52.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Christina da Silva Freire e Outros. Adv.: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRéu: La Belle D Jour Cabeleireiro Ltda. - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 06 (seis) cadeiras de corte, estado regular avaliado em 9.000,00\r\n\r\n5 - 04 (quatro) bancos de ferro, 02 (dois) com estofado branco, 02 (dois) com estofado preto, bom estado avaliado em 800,00\r\n\r\n6 - 01 (um) condicionador de ar YORK, 18.000 btu's, bom estado avaliado em 1.500,00\r\n\r\n7 - 02 (dois) balcões de fórmica, 1,0m X 1,0m, aproximadamente, bom estado avaliado em 600,00\r\n\r\n8 - 02 (dois) condicionadores de ar YORK, 1200 btu's, bom estado avaliado em 2.000,00\r\n\r\n9 - 01 (um) condicionador de ar YORK, 21.000 btu's, bom estado avaliado em 2.000,00\r\n\r\n10 - 03 (três) lavatórios italianos, estado regular avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Geraldo Martins, 45, Santa Rosa, NITERÓI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.400,00\r\n\r\nProcesso: 0000993-75.2013.5.01.0247 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Bemditobar e Restaurante Ltda. e Outros. Adv.: Rodrigo Ennes Goncalves OAB.: RJ 89672 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado SPLIT, com 60.000 btu's cada, da marca FUJITOU, funcionando, na cor branca, em estado razoável avaliado em 7.000,00\r\n\r\n12 - 01 (uma) chopeira da marca \"GEL CHOPP\" de indução direta, com capacidade de 160 litros p/hora, com uma torneira, revestimento em inox, funcionanado, em bom estado avaliado em 4.500,00\r\n\r\n13 - 40 (quarenta) mesas de madeira maciça, com tampo medindo 70cm X 70cm em estado razoável avaliado em 6.000,00\r\n\r\n14 - 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado SPLIT, com 80.000 btu's cada, da marca \"KOMEGE\", na cor branca, em bom estado, funcionando avaliado em 10.000,00\r\n\r\n15 - 02 (dois) aparelhos de televisores da marca LG, com 40 polegadas cada de LED, em bom estado, funcionando avaliado em 3.000,00\r\n\r\n16 - 01 (uma) chopeira da marca \"GEL CHOPP\" de indução direta, com capacidade de 320 litros p/hora, com duas torneiras, em bom estado, funcionando avaliado em 6.000,00\r\n\r\n17 - 160 (cento e sessenta) cadeiras de madeira maciça da marca \"DELLABRUNA\", modelo Niterói, em estado razoável de conservação avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Quintino Bocaiúva, 217, São Francisco, NITERÓI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 52.500,00\r\n\r\nProcesso: 0001900-21.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Xavier do Nascimento e Outros. Adv.: Glaussius de Azevedo Silva OAB.: RJ 101196 D\r\n\r\nRéu: Original Fashion Modas Ltda. e Outros. Adv.: Paulo Maltz OAB.: RJ 32854 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n18 - 12 (doze) cardigans longos, cobra color, vermelho, tamanhos diversos, VERTY avaliado em 1.668,00\r\n\r\n19 - 17 (dezessete) casacos de tricot, mix de listras, cor predominante vermelha, tamanhos diversos, ref. 026451 avaliado em 1.683,00\r\n\r\n20 - 17 (dezessete) jaquetas biker de renda, marca endless, cor off white, ref. 025450, diversos tamanhos. avaliado em 3.893,00\r\n\r\n21 - 12 (doze) vestidos de malha, com detalhe em tule, malha com lurex, preto, tamanhos diversos avaliado em 1.788,00\r\n\r\n22 - 08 (oito) vestidos neopreme com recortes c, em neopreme, VERTY, diversos tamanhos avaliado em 1.192,00\r\n\r\n23 - 07 (sete) blusas manga longa, com pérolas no ombro, em malha Flame, preta, diversos tamanhos avaliado em 833,00\r\n\r\n24 - 14 (quatorze) saias em cetim, listras com babado, VERTY, cor preto/branco, diversos tamanhos avaliado em 1.666,00\r\n\r\n25 - 24 (vinte e quatro) blazers de malha, listrado, cor azul marinho, sendo 20 (vinte) com listras vermelhas largas e 04 (quatro) com listras finas, tamanhos diversos, ref. 026397 avaliado em 3.576,00\r\n\r\n26 - 10 (dez) cardigans, manga geométrica em tricot, estampado, preto e branco, VERTY avaliado em 1.390,00\r\n\r\n27 - 12(doze) casaquetos de malha onça com zipper, marca Verty, tamanhos diversos avaliado em 1.668,00\r\n\r\n28 - 12 (doze) cardigans longo, cobre color, cor verde, VERTY, tamanhos diversos avaliado em 1.668,00\r\n\r\n29 - 19 (dezenove) vestidos longos, degrade, estampado, em cetim, diversos tamanhos, estampado floral avaliado em 3.401,00\r\n\r\n30 - 18 (dezoito) vestidos em malha, manga longa, com fule, padrão onça, ref. 026417, estampado, diversos tamanhos avaliado em 3.042,00\r\n\r\n31 - 17 (dezessete) camisas de cetim com renda, manga longa, sendo 09 (nove) na cor cinza e 08 (oito) na cor off white, tamanhos variados avaliado em 2.023,00\r\n\r\n32 - 18 (dezoito) macaquinhos curtos, em cetim, manga com tule, ref. 026657, cor preta, diversos tamanhos avaliado em 2.502,00\r\n\r\n33 - 21 (vinte e uma) camisas multilistras, punho, em tricoline, diversos tamanhos, sendo 09 (nove) na cor carmim e 12 (doze) na cor coral, marca ROVITEH avaliado em 2.499,00\r\n\r\n34 - 13 (treze) vestidos longos em malha, manga 7/8, em viscolycra, estampado, cinza e preto, tamanhos diversos, ref. 026782 avaliado em 1.547,00\r\n\r\n35 - 14 (quatorze) saias longas, em cetim, com elástico, sendo 09 (nove) na cor cinza e 05 (cinco) na cor preta, diversos tamanhos, ref. 026628 avaliado em 1.666,00\r\n\r\n36 - 19 (dezenove) vestidos de malha, com babado de couro, marca ENDLESS, tamanhos diversos, cor preta, ref. 026440 avaliado em 3.021,00\r\n\r\n37 - 22 (vinte e dois) blusões de moleton com frente em renda, cor mescla escuro, tamanhos diversos, VERTY. avaliado em 2.178,00\r\n\r\n38 - 13 (treze) blazer de Jacquard com forro estampado, ref. 026817, cor cinza, tamanhos diversos avaliado em 2.067,00\r\n\r\n39 - 06 (seis) blusas de manga longa com renda, cor off white, com detalhes preto, ref. 026631, diversos tamanhos avaliado em 594,00\r\n\r\n40 - 19 (dezenove) calças em malha de onça, tamanhos diversos, ref. 026378 avaliado em 1.881,00\r\n\r\n41 - 04 (quatro) blusas manga longa com pérolas no ombro, em malha flame, cor off white, diversos tamanhos avaliado em 476,00\r\n\r\n42 - 33 (trinta e três) camisas de gola dupla listrada, tricoline, marca Roviteh, ref. 026452, cores cinza e vermelha, diversos tamanhos avaliado em 3.927,00\r\n\r\n43 - 17 (dezessete) casacos em tricot, padrão pele de bicho, cor café, tamanhos diversos avaliado em 1.173,00\r\n\r\n44 - 10 (dez) calças de neopreme, estampado de onça, cor marrom e preta, diversos tamanhos, ref. 026656 avaliado em 1.190,00\r\n\r\n45 - 14 (quatorze) camisas em crepe, com renda, e 2 (dois) bolsos, sendo 09 (nove) na cor preta e 05 (cinco) brancas, tamanhos diversos. avaliado em 1.666,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua XV de Novembro, 08, Lj: 273, 2º Piso - Plaza, Centro, NITERÓI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.878,00\r\n\r\nProcesso: 0000881-77.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo Lima Miranda e Outros. Adv.: Juliana Peralva Domingues OAB.: RJ 161823 D\r\n\r\nRéu: RTS Corretora de Seguros Ltda. e Outros. Adv.: Sergio Murilo Gomes OAB.: RJ 64420 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n46 - 01 (um) micro computador desktop, com processador Intel Core e Windows 7, com gabinete na cor preta, sem configurações visíveis, com mouse, teclado e um monitor da marca \"AOC\", de dois CD´s, com 19 polegadas, modelo F192, em bom estado, funcionando avaliado em 1.700,00\r\n\r\n47 - 01 (um) computador desktop, com processador pentium e gabinete da marca \"Megaware\" na cor preta, sem configurações visíveis, com mouse, teclado e um monitor da marca LG, de dois CD de 20 polegadas, modelo E2011PX, em bom estado, funcionando avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rui Barbosa, 360, Fundos, São Francisco, NITERÓI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nProcesso: 0015600-69.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Souza Pereira da Silva e Outros. Adv.: Bruno Roberto de Souza OAB.: RJ 154851 D\r\n\r\nRéu: Fitness Icarai Club Ltda. e Outros. Adv.: Juliano Ferreira de Souza OAB.: RJ 122098 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n48 - (01) Aparelho Glúteo, sem marca aparente, bom estado avaliado em 2.800,00\r\n\r\n49 - (01) Bicicleta Ergométrica, marca Moviment, número 4000, bom estado, funcionando avaliado em 2.500,00\r\n\r\n50 - (01) Bicicleta Spining, sem marca aparente, bom estado, funcionando avaliado em 750,00\r\n\r\n51 - (01) Bicicleta Ergométrica, marca Moviment, bom estado, funcionando avaliado em 2.000,00\r\n\r\n52 - Aparelho Elevação Lateral, sem marca aparente, bom estado avaliado em 2.800,00\r\n\r\n53 - 04(quatro) esteiras de ergometria, marca Embreex, modelo nº 656 TX-0, funcionando, em estado de conservação de razoável a mau(antigo), que avalio cada uma em R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais). avaliado em 11.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gavião Peixoto, nº 142, Icaraí, NITERÓI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.050,00\r\n\r\nProcesso: 0000180-53.2010.5.01.0247 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vanderlei Aparecido Defacio e Outros. \r\n\r\nRéu: Claudio Antonio Sanchez e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n54 - um imóvel, casa 02 lote 06 quadra 02, Loteamento Jardim Graciema, Maricá, localizada no lado direito de quem entra no terreno pela Rua 1º de Julho e do lado esquerdo do terreno, constituída de uma sala e quarto, circulação, dois banheiros e cozinha, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 66.909, do 2º Ofício de Registros de Imóveis de Maricá/RJ. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 1º de Julho, quadra 02 lote 06 casa 02, Jardim Graciema, MARICÁ, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857282"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1857764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000459-78.2014.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Caledônia Ltda. ME - (90,1 FM) [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Caledônia Ltda. ME - (90,1 FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 15/07/2015, às 11h. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-58.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Fernandes Heggdorne [Adv. Mauro Vinicius da Rocha Marques (OAB: RJ 172665 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Fernandes Heggdorne, Réu Plastseven Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista às partes da petição do perito de fl. 232, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1857764"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1857608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170200-97.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nCiência de que foi realizada penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-52.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Bento de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Tito Jorge Pereira da Costa [Adv. Silvio de Sul Souza (OAB: RJ 140780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina Bento de Oliveira\r\n\r\nFalar sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Lima Leite [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Lima Leite\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-83.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moreira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moreira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Regina Antonio Arruda [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Belford Roxo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Regina Antonio Arruda\r\n\r\nEsclareça o nome da lojas indicadas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-83.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Castro Lamas [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda., Réu: Luiz Jorge Ferreira Braga, Réu: Alcides Cordeiro Lopes, Réu: Luiz Ferreira Braga Neto, Réu: Alvaro Rodrigues Sanches Filho, Réu: Jorge Luiz Bahiense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Castro Lamas\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000465-90.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sousa Lima [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sousa Lima\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0182800-82.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ribeiro da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Serviços Ambientais Ltda. N/P Sócio Francisco Jose Whyte Dylong, Réu: Francisco José Whyte Dylong, Réu: Cristina da Silva Fortunato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Vista da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0001896-62.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maia e Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Maia e Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Mesquita [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Fleura Ltda., Aut Raimundo Nonato Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0020800-43.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefan Eduardo Brock [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, Aut Stefan Eduardo Brock, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados pela Ilustre Perita,em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001739-55.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acélio Pedro Gonçalves Júnior [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acélio Pedro Gonçalves Júnior\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.205 , no valor de R$ 951,99 , ou o equivalente a 75.776,22 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000733-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva de Souza Ferreira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Informatics School Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva de Souza Ferreira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. CIÊNCIA DAS PESQUISA REALIZADAS JUNTO AO INFOJUD E RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001477-42.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cezar da Cruz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME [Adv. Denise de Oliveira Lima Ferreira (OAB: RJ 170663 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cezar da Cruz\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000619-74.2012.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração : NÃO ACOLHIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Silva Candido, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão da Impugnação à Sentença de Liquidação : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-51.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares da Costa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Camilo Cola Filho, Réu: Anisio José Fioresi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares da Costa\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sampaio [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Paulo Sergio Simões de Araújo, Réu: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Sampaio\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-96.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares de Lima [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares de Lima \r\n\r\nFalar sobre os recolhimentos fiscal e previdenciário efetuados pela Ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecir da Rosa [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) N/P do Administrador Asdrúbal M. Neto , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecir da Rosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão à Impugnação à Sentença de Liquidação : IMPROCEDENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre César Azevedo [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento fiscal e pagamento das custas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-21.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmyra Jacinta Faustino [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da CEF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-69.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza Vieira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sex Board Short Comércio de Roupas Ltda.ME [Adv. Marcos Pereira Grama (OAB: RJ 148380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza Vieira\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios e modos a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-19.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: J S BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. CIÊNCIA DA PESQUISA REALIZADA NO INFOJUD E RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001568-98.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Silva de Souza [Adv. Oscar Marinho Falcão (OAB: RJ 81461 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pinto dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Carneiro Dias [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)], Réu: Auto Escola Homero Ltda. [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Homero Ltda., Aut Elaine Pinto dos Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0177600-02.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadhor Distribuidora Ltda [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)], Réu: Tereza Garcia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonieta Rodrigues Machado\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.276/277. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002068-04.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gomes Filho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Mercearia de Miguel Couto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Gomes Filho\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0015300-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivania Maria dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Pois Pois Lanches Ltda. N/P Hilda Aurelia Rosa Vieira, Réu: NEUSA VASCONCELOS MACIEL, Réu: GLADSTONE ACIOLI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivania Maria dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. CIÊNCIA DA PESQUISA REALIZADA NO INFOJUD E RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0202700-56.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Coutinho [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Silene de Souza Faria [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S. A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nativa Engenharia S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0093500-66.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO FREITAS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - N/P spocio JURANDYR MARQUES ARRUDA, Réu: JOÃO MARQUES ARRUDA, Réu: MÁRIO MARQUES ARRUDA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA, Réu: JESSE ROSA CORDEIRO, Réu: MARCELO JOSE MARTINS [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)], Réu: JURANDIR MARQUES DE ARRUDA, Réu: GILBERTO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO FREITAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.227. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001817-49.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lourenço da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0197300-27.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Fontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0208900-70.1991.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA COSTA BARROS [Adv. Carlos do Nascimento Santos (OAB: SP 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP DE ESPETACULOS H.HERLING LTDA, Réu: ORLANDO ORFEI, Réu: HERTA HERLING ORFEI [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell (OAB: RJ 85273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA COSTA BARROS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-03.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRES FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK SERVICE LTDA N/P Sócio Julio Cesar Furtado Martins [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)], Réu: JULIO CESAR FURTADO MARTINS, Réu: MARCOS VINICIUS DE ALVARENGA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRES FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.323/325. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Menezes [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pimentel Menezes\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-20.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Souza \r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.95. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-64.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira JNS Ltda ME, Réu: Constam Incorporações e Participações Ltda [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)], Réu: Severino Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos da Silva\r\n\r\nFalar sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-24.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Sebastiao dos Santos [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Sebastiao dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-39.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lima dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Racoes Ltda., Réu: Luiz Freitas Palas, Réu: Nelson Carvalho Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lima dos Santos\r\n\r\nFalar sobre consulta junto a JUCERJA. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001955-16.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silvestre de Moraes [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Norral Construções Civis Ltda. , Réu: Brookfield Empreendimentos Econômico A.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silvestre de Moraes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-72.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARIMATEIA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl.525 : J. Não conheço da impugnação,vez que o Juízo não está garantido. N.I.,25.06.2015. O Juiz. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-17.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Gomes da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Gomes da Silva\r\n\r\nNada a deferir visto que a Ré encontra-se em recuperação judicial e já foi expedida a certidão de crédito para a exequente habilitar os créditos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-31.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO MARTINS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUME INSTALACOES LTDA , Réu: Alcides Teixeira de Moraes, Réu: Marieta da silva Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SERGIO MARTINS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-25.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CORREA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA CORREA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000149-43.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cardoso dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Refeições e Quentinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Cardoso dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-22.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Antonio de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vig e Prot Ltda., Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Antonio de Souza\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.241 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002070-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Reis Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Reis Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000841-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio da Silva Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-44.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Almeida Santos\r\n\r\nFalar sobre recolhimento de fl.365/369. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cavalcante de Araujo [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Cavalcante de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silveira de Barros Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001970-19.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileard Luiz Santos de Oliveira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvoaria Cover 2007 Ltda. N/P Sócia Sandra Maria Santos Apolinaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gileard Luiz Santos de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do,prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 1857608"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/07/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/07/2015, a partir das 12:01 horas, para 2º. evento 12/08/2015, a partir das 12:01 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0218200-33.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DULCILIA DE LIMA e Outros. Adv.: Lilia de Abreu Pinto OAB.: RJ 82563 D\r\n\r\nRéu: AZAMBUJAS BAR LTDA ME e Outros. Adv.: Luiz da Cunha Berjante OAB.: RJ 5576 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 02 (dois) sofás de 02(dois) lugares, em courvin(branco), em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 800,00; 02) Um aparelho de som, marca Sony, modelo MHC RG22, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 03) Uma maquina de lavar roupas, marca Brastemp, modelo BWQ 24ª, auto aquecimento, super capacidade, em razoavel estado, avaliado em R$ 300,00; 04) Um ar condicionado marca Cônsul, modelo Armaster, 10.000 btus, usado, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 05) Um freezer Cônsul modelo Slim, branco, vertical, usado, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rubens Mendes , Nº. 202 , Cruzeiro Do Sul , NOVA IGUAÇU, 26012-830 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857587"
                            ],
                            "1857689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 13/07/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE MAURICIO BAPTISTA move a UNIÃO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTÔNOMOS LTDA, Proc n. CartPrec 0001096-65.2010.5.01.0222, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO RIBEIRO SILVA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17.06.2015, as 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.brwww.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.brpaulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 8, da Travessa do Riachão, medindo 10,00m de frente e de fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, com 300,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 7, pelo lado esquerdo com o lote 9 e nos fundos com a Rua Quatorze de Abril, sendo os lotes confrontantes dos transmitentes ou sucessores, distando 45,00m do inicio da curva de concordância formada com a Rua Quatorze de Dezembro, à esquerda, situado no Sitio Bela Esperança, em Austin, dentro do perímetro urbano, conforme titulo transcrito no Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de Nova Iguaçu, no livro 3-CM, fls. 79, sob o nº 35.827, e as benfeitorias nele existentes e edificações, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FLÁVIO DIOGO DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO RIBEIRO SILVA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857689"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1857626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119500-21.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZARIO JACINTO DA SILVA NETO [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Christiane da Silva Martins, Réu: Jose Raimundo Martins, Réu: Jovito Gomes Pimenta \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nContestar(em) o pedido de restauracao de autos, no prazo de 05\r\n\r\ndias, cabendo-lhe exibir cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentoa que estiverem em seu poder .\r\n\r\nProcesso: 0141900-82.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cosme dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 570: “(... ) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 52.280,30 (... ). Dep. Recursal R$ 6.727,09 (...). INSS total\r\n\r\n(empregado + empregador) R$ 11.297,01 (... ). Homologo os cálculos de fls. 547/550, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos\r\n\r\nincidentes, deduzido o depósito recursal, fixando o quantum da execução em R$ 45.553,21 (l ). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação\r\n\r\nnº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento\r\n\r\nprevidenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001965-85.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Nery [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda., Aut Fábio da Silva Nery\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 05 dias permeados de 05, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000798-67.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Prado Rocha [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Raquel Cristina Prado Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 245, que chama o feito á ordem .\r\n\r\nProcesso: 0000513-74.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Fabiano Lima de Souza [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planej. e Exec. de Segurança e Vigilancia Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ELAINE VIRGINIA CONSTANT VEGARA, Réu: ROGERIO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Fabiano Lima de Souza \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001145-66.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Castro Rodrigues Constantino [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0170900-59.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Modesto de Oliveira [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fest Indústria e Comércio de Usinagem Ltda. ME, Réu: Edwaldo Figueiredo Moreira, Réu: Sonia Maria dos Passos Ferreira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Modesto de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000386-05.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Mendonça Lacerda [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: C J Ferreira de Souza Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Réu: CENIRA JULIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Mendonça Lacerda\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000267-10.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra de Araújo [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica a 2ª ré intimada, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 101.727,53, referente ao principal, contribuição previdenciária), para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0077500-35.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL ANDRADE MOTA [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AFRANIO PEIXOTO [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ANDRADE MOTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102. Prazo 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000915-58.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Campos da Silva de Oliveira [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Campos da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 254: \"Indefiro. Venha o autor com o comprovante do valor sacado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001703-72.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Industrial Ltda., Réu: MARTA CORDEIRO RODRIGUES, Réu: RAMIRO RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0130100-57.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Maria Nogueira Teixeira [Adv. Tatiana Fernandes de Souza (OAB: RJ 134823 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Maria Nogueira Teixeira\r\n\r\nFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do valor total da execução (R$ 4.047,31) .\r\n\r\nProcesso: 0000023-47.2013.5.01.0224 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Orestes Farias Neto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nExdo: Executive Service Serviços e Vigias Ltda., Exdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Orestes Farias Neto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-25.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda., Réu: Marlene Belluca Ortega, Réu: Alessandra Lage Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001937-54.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureo dos Anjos Melo Filho [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: J B de Lima Reforma e Pintura ME, Réu: JOSE BELARMINO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo dos Anjos Melo Filho\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0147900-98.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane da Silva Dias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: POMPA 96 MODAS LTDA [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)], Réu: Paulo Sergio Mounayar Priori, Réu: Monique Cristian de Carvalho Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane da Silva Dias\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0035700-85.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Andrade Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Posto de Gasolina Sao Luiz Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Sergio Alberto Chagas, Réu: Leandro Carlos Lima, Réu: RONALDO FIGUEIREDO LESSA, Réu: JOSE GERALDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Andrade Silva\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001297-80.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Cunha Cavalcante Neto [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau 2000 Diversões Ltda. [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)], Réu: MARCO ANTONIO TEIXEIRA JANIQUES, Réu: LUCIANO PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Cunha Cavalcante Neto\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0056400-19.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garcia [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008700-76.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Morais Sigulo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Frango Ltda. ( Frango Assado do K11 ), Réu: ANDRE LUIZ SOUZA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Morais Sigulo\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001913-26.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Valença Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Valença Martins, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 11.377,60, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0064600-93.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE LUCIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Davi Barbosa da Silva, Réu: Rosangela Assumpção Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEYSE LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 381. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067800-35.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLENE DE AZEREDO TORRES [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP DE RUY AFRANIO PEIXOTO(REP ALVARO A O F P) [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE DE AZEREDO TORRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 190. Prazo 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126400-59.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: DAVI BARBOSA DA SILVA, Réu: ROSANGELA ASSUMPCAO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001094-89.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Brollo de Almeida [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Brollo de Almeida, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nRÉ: Efetuar o pagamento do saldo devedor remanescente do reclamante (R$ 6.298,92) e INSS (R$ 2.405,53), ciente de que continua autorizada a satisfazer o crédito da forma que vem sendo realizada a presente execução. AUTOR: Nada a deferir quanto ao solicitado .\r\n\r\nId: 1857626"
                            ],
                            "1857675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001865-96.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tani Larissa Bomfim [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Practice 47 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Practice 47 Comércio e Serviços Ltda. , Aut Tani Larissa Bomfim \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002187-19.2012.5.01.0224 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. , Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à 3ª ré e procedente em parte em relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1857675"
                            ],
                            "1857624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000789-71.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Souza \r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA e WALLACE LUIZ FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001749-90.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Faria Guimarães dos Reis \r\n\r\nRéu: Mercearia e Bazar Jardim do Cosmorama Ltda. - ME , Rosely Jardim Rocha, Roseny Jardim Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Rosely Jardim Rocha, Roseny Jardim Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme item 09 do despacho estruturado de fls. 54/55, tomar ciência de que foi incluída no pólo passivo da execução no valor total de R$ 14.363,41, devendo comprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0119500-21.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZARIO JACINTO DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Christiane da Silva Martins, Jose Raimundo Martins, Jovito Gomes Pimenta \r\n\r\nPelo presente fica m Jose Raimundo Martins, Jovito Gomes Pimenta , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar(em) o pedido de restauracao de autos, no prazo de 05\r\n\r\ndias, cabendo-lhe exibir cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentoa que estiverem em seu poder .\r\n\r\nProcesso: 0000879-45.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Silverio \r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIA COELHO COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000303-23.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio de Almeida Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Vem Que Tem da Grama Ltda., Francisco Diogo de Siqueira, Marcos da Silva Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Diogo de Siqueira, Marcos da Silva Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme item 11 do despacho estruturado de fls. 120/121, tomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da execução no valor total de R$ 58.511,68, devendo comprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000666-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aguiar Silva \r\n\r\nRéu: AVG Auto Express de Iguaçu Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m VIVIANE DA SILVA MOURA e ALBERTO MEDEIROS DE ANDRADE FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857624"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1857449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001325-45.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Antunes Pereira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max AGP Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 499/500, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-76.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo Fernandes [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Geraldo Fernandes\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias, bem como, ter ciência de que as cópias serão retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000908-29.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania dos Reis Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania dos Reis Castro\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias, bem como, ter ciência de que as cópias serão retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000751-56.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mota Moraes [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse EM Recuperação Judicial [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Mota Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Oliveira da Conceição [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S. A. Com e Ind, Aut Weverton Oliveira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 152, para pagamento, inclusive pelas custas da condenação em R$ 40.364,49, equivalentes a 3.214.406,57 , no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nessa Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000654-22.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Miranda da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Cia Ltda. , Aut Willian Miranda da Silva \r\n\r\nTer vistas dos novos cálculos apresentados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0001266-28.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson de Lima Pereira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 312, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002091-98.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Fiore da Camara Martins [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr.Perito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-29.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Alves da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SHOPPING DUTRA LOCAÇÃO E VENDA DE VEÍCULOS LTDA, Réu: MARCELO LESSA DA SILVA, Réu: CAMILA FERNANDA SILVA LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0001796-61.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Figueiredo da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação de prazo requerida em fls. 292/294. \r\n\r\nProcesso: 0001646-51.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leal [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcos Leal , Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 593, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-28.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Gonçalves [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: 097 - Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: CTR Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Gondim dos Santos (OAB: RJ 88800 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 654/2015 e nº 655/2015 (Ag. 185 - Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001890-09.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Vitor Chaves [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: E Nogueira Contabilidade [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vitor Chaves\r\n\r\nRetirar os documentos acautelados por esta Secretaria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-65.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percilia da Conceição Mariano [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Percilia da Conceição Mariano \r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 95., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-63.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Bernardo Silva de Aquino [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Bernardo Silva de Aquino\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 322, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-17.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento Barbosa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de penhora on line dos valores correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0002053-57.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Viana Baptista [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira e Ramalho Ltda. ME [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)], Réu: LUIZ CARLOS VIEIRA DIAS, Réu: VERA LUCIA RAMALHO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Viana Baptista, Réu Vieira e Ramalho Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0641/2015. ao autor, e 0642/2015, ao réu (CEF, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0000053-16.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pinto Henrique [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Réu: SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pinto Henrique\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0659/2015 (Ag. 817 - Banco do Brasil). \r\n\r\nProcesso: 0002031-96.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Araújo Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Araújo Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0632/2015, Banco do Brasil - Agência 817, Avenida Governador Portela. \r\n\r\nProcesso: 0001835-92.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Freitas Cruz [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envelopamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARCOS CESAR MERCUCCI, Réu: MARIZA ISABEL MAGALHAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Freitas Cruz\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito para habilitação à Recuperação Judicial, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2010.5.01.0225 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica\r\n\r\nPrestar esclarecimentos, conforme petição de fls. 323/325. \r\n\r\nProcesso: 0001300-32.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Aparecida da Silva [Adv. Luciana Saraiva Rocha Coelho Matos (OAB: RJ 172354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)], Réu: ANA CRISTINA DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de n° 0591/2015 ( Banco do Brasil, agência 817) e n° 0592/2015 (CEF, agência 185). \r\n\r\nProcesso: 0001883-17.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Martins França [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Pizzaria Ltda. - ME , Réu: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: EULALIA DE FATIMA MONTEIRO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Martins França \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0625/2015, Banco do Brasil - Agência 0817 - Rua Governador Portela, 1274, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000249-54.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José de Melo Gomes [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Melo Gomes\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias, bem como, ter ciência de que as cópias serão retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001279-56.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Raimundo Marciano [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análise Clínicas Dr Emerson Luiz da Costa Ltda. [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análise Clínicas Dr Emerson Luiz da Costa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 92, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1857449"
                            ],
                            "1857448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2015\r\n\r\n0001940-69.2011.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Elder Robadel Fernandes \r\n\r\nExecutado: VALDECIR BATISTA,Engem Urbanização e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado VALDECIR BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.788,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175300-55.2005.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio de Jesus Pereira\r\n\r\nExecutado: KJJ 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME,Sepol 2004 Industria e Comercio de Moveis e Artefatos de Madeira Ltda.,MARCIO PINTO DOS SANTOS,IVANETE SANTOS DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado KJJ 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.650,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196600-34.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimunda Nonata Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.767,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000260-83.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Admilson Alves da Costa\r\n\r\nExecutado: LUMA COMERCIO DE COMPOSITOS LTDA ME,Sião Laminados e Injetados em Fibra de Vidro Ltda,Hidroveg,LUIMAR SOARES ALVES ABRAHÃO,MARCIO SOARES ABRAAO,REFERENCE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME,SKILL METODOS EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica citado LUMA COMERCIO DE COMPOSITOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.438,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000228-44.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tais Maciel Castedo da Silva \r\n\r\nExecutado: WAGNER VIEIRA PEREIRA, Mamuska e Papito Industria de Bebidas e Concentrados Ltda. ,LUCIANA FERREIRA PAIS,WAGNER VIEIRA PEREIRA,GUARANA DU PAPITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME,STRONG LINE 2007 COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃODE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,PET BY RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA,LACRE 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,LUCIANA FERREIRA PAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER VIEIRA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.901,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA FERREIRA PAIS, Mamuska e Papito Industria de Bebidas e Concentrados Ltda. ,LUCIANA FERREIRA PAIS,WAGNER VIEIRA PEREIRA,GUARANA DU PAPITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME,STRONG LINE 2007 COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃODE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,PET BY RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA,LACRE 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,LUCIANA FERREIRA PAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA FERREIRA PAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.901,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001980-17.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo de Souza Marques\r\n\r\nExecutado: CARLA DE PAIVA ADRIEN ,C de Paiva Adrian Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLA DE PAIVA ADRIEN , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.931,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001658-94.2012.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Andrea Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: M M MAGALHÃES COMERCIO DE UNIFORMES E EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA,Viver Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda.,IMS Comercial e Industrial Ltda (Aroma do Campo) Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado M M MAGALHÃES COMERCIO DE UNIFORMES E EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.091,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143900-23.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISABELLA HASTENREITER SOUZA-Representada por sua Genitora SOLANGE DA SILVA HASTENREITER\r\n\r\nExecutado: SODALITA REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA.,Aguiar Barboza Marmores e Granitos Ltda me,PAULO CESAR AGUIAR DE OLIVEIRA,ZULEIDE PORPHIRIO DO COUTO,Dyego Barbosa Monteiro,TREVISOL COMERCIO E REPRESENTACAO DE MARMORE E GRANITO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SODALITA REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.312,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001904-27.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luís Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIURA,Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.,LEANDRO VIEIRA ARRUDA ,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LKTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.,LEANDRO VIEIRA ARRUDA ,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LKTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.,LEANDRO VIEIRA ARRUDA ,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LKTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEANDRO VIEIRA ARRUDA ,Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.,LEANDRO VIEIRA ARRUDA ,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LKTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO VIEIRA ARRUDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182300-04.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Taiane Chaves Cardoso\r\n\r\nExecutado: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA,Mercearia Casa Cheia do BNH Ltda.,JOSE ANTONIO RODRIGUES PEREIRA ,CARMEM LUCIA GERALDO ROCHA,MARIA DA GLORIA FERNANDES NARCISO,EDUARDO DA SILVA CORTES\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.769,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO RODRIGUES PEREIRA ,Mercearia Casa Cheia do BNH Ltda.,JOSE ANTONIO RODRIGUES PEREIRA ,CARMEM LUCIA GERALDO ROCHA,MARIA DA GLORIA FERNANDES NARCISO,EDUARDO DA SILVA CORTES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO RODRIGUES PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.769,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARMEM LUCIA GERALDO ROCHA,Mercearia Casa Cheia do BNH Ltda.,JOSE ANTONIO RODRIGUES PEREIRA ,CARMEM LUCIA GERALDO ROCHA,MARIA DA GLORIA FERNANDES NARCISO,EDUARDO DA SILVA CORTES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMEM LUCIA GERALDO ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.769,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DA GLORIA FERNANDES NARCISO,Mercearia Casa Cheia do BNH Ltda.,JOSE ANTONIO RODRIGUES PEREIRA ,CARMEM LUCIA GERALDO ROCHA,MARIA DA GLORIA FERNANDES NARCISO,EDUARDO DA SILVA CORTES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA GLORIA FERNANDES NARCISO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.769,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857448"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001121-93.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandeline Cristina da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratic Serviços Combinados Ltda ME [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: Armazém do Grão Ltda [Adv. João de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandeline Cristina da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-52.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaides Martins Guerra Torres [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Celma de Bingen Ltda [Adv. Renato Miranda de Almeida Junior (OAB: RJ 143890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaides Martins Guerra Torres\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002277-87.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clube Campestre de Nogueira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Gonçalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clube Campestre de Nogueira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-18.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SERGIO NOGUEIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: marcio gonçalves paes [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SERGIO NOGUEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-17.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Giovanni Cantina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 164: Intime-se o exceto (exequente) para se manifestar sobre a exceção de pré executividade de fls. 151/153, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1857071"
                            ],
                            "1857519": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0099300-19.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGR ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)], Réu: Marilda Simyss Moreira Manzolillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-13.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Peres da Silva [Adv. Jose Carlos Benevides Pereira (OAB: RJ 141356 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Peres da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-41.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Beloto de Freitas Gonçalves [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMAR SOTERO [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beloto de Freitas Gonçalves\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-51.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Gomes Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda., Réu: DILCINEA LUGUNHANA, Réu: JORGE MOYSES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Gomes Pereira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-24.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Silveira Afonso [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A (em recuperação judicial) [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silveira Afonso\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-94.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASEIRO LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: Glaucio Pinto do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-96.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Costa da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Alissom Moreira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Costa da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1857519"
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                            "1857634": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001155-68.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damasceno da Hora [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmo Paulino Neves [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)], Réu: Koeler Arquitetura e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmo Paulino Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178: 2) Após a manifestação do Sr. perito, diante do que consta à fl. 168, INTIME-SE o 1º Réu para depositar o adiantamento dos honorários periciais e sua comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0177600-14.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcelino Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcelino Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 312: Diante do trânsito do julgado, intime-se o reclamante para depositar o reembolso dos honorários do Perito, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Se decorrido o prazo supra in albis, cite-se o reclamante para execução (reembolso de honorários de Perito). \r\n\r\nProcesso: 0000008-70.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paula Flavia de Jesus [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Municipio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26: Intime-se o autor para emendar a inicial, em 10 dias, devendo instruir a exordial com os documentos indispensáveis (art. 1.046 do CPC) à propositura da ação. \r\n\r\nProcesso: 0000581-81.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Doneles Quintanilha [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda), Aut Patricia da Silva Doneles Quintanilha, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282: 1) CONVOLO EM PENHORA o depósito de fl. 281, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\n2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, observando-se o patrocínio de fl. 253.\r\n\r\nProcesso: 0030300-82.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ventura Torres [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: CIJ Servicos de Informacoes Cadastrais Ltda (Mundo Verde) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIJ Servicos de Informacoes Cadastrais Ltda (Mundo Verde), Aut Fabio Ventura Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 257: 1) CONVOLO EM PENHORA parte do depósito de fl. 218, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\n2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, observando-se que a parte ré possui advogado constituído nos autos.\r\n\r\nId: 1857634"
                            ],
                            "1857570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2015\r\n\r\n0018800-82.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Leoncio\r\n\r\nExecutado: S L N Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado S L N Materiais de Construção Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.681,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001621-33.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Aguiar Lage\r\n\r\nExecutado: Gilson de Souza Cabral,Locanty Serviços Ltda,Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson de Souza Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Angelica Teixeira,Locanty Serviços Ltda,Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelica Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000628-55.2010.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Soares Mayworm\r\n\r\nExecutado: Carlos Antonio Bodnarchuk,CENAD Engenharia e Incorporações Ltda,Hamilton Barbosa Quintella\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Antonio Bodnarchuk, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.667,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hamilton Barbosa Quintella,CENAD Engenharia e Incorporações Ltda,Hamilton Barbosa Quintella\r\n\r\nPelo presente fica citado Hamilton Barbosa Quintella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.667,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001553-20.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guilherme de Souza Coelho\r\n\r\nExecutado: Marcelo Machado,Hoff Móveis e Decorações Ltda - ME,Hoffmann Móveis e Decorações Ltda - ME,Andrei Carlos Hoffmann Barbosa,Micaela France Hoffmann Soares Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Micaela France Hoffmann Soares Barbosa,Hoff Móveis e Decorações Ltda - ME,Hoffmann Móveis e Decorações Ltda - ME,Andrei Carlos Hoffmann Barbosa,Micaela France Hoffmann Soares Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Micaela France Hoffmann Soares Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrei Carlos Hoffmann Barbosa,Hoff Móveis e Decorações Ltda - ME,Hoffmann Móveis e Decorações Ltda - ME,Andrei Carlos Hoffmann Barbosa,Micaela France Hoffmann Soares Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrei Carlos Hoffmann Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121000-46.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDECIR SALLES SILVA\r\n\r\nExecutado: Antonio Luiz de Oliveira,TINTAS TROPICAL LTDA,Ari Tertuliano de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luiz de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.311,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152500-91.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos de Carvalho Ramos\r\n\r\nExecutado: Nilce Costa e Silva,Serra Gourmet Restaurante Ltda,Serra Gourmet Restaurante Ltda N/P Sr. José Antonio Luduvico,Serra Gourmet Restaurante Ltda N/P Sra. Nilse Costa e Silva,Marilei Alcides Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilce Costa e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.079,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilei Alcides Brito,Serra Gourmet Restaurante Ltda,Serra Gourmet Restaurante Ltda N/P Sr. José Antonio Luduvico,Serra Gourmet Restaurante Ltda N/P Sra. Nilse Costa e Silva,Marilei Alcides Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilei Alcides Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.079,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121800-35.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Pereira Becker\r\n\r\nExecutado: Roberto Braz Spagnhol,Spagnhol Cursos e Serviços S/C Ltda,Cleide Maria F. Rocha Spagnhol\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Braz Spagnhol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.209,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cleide Maria F. Rocha Spagnhol,Spagnhol Cursos e Serviços S/C Ltda,Cleide Maria F. Rocha Spagnhol\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleide Maria F. Rocha Spagnhol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.209,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120500-38.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de valores e Similares do Município de Petrópolis e Região ( Três Rios, Paraiba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Leny Gasparian )\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Marques da Silva,Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.575,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142800-57.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdecir Fernandes Murta\r\n\r\nExecutado: Tiago Pedroso Adones,Boi Bandido Restaurante Ltda. (Costelão do Angelo )\r\n\r\nPelo presente fica citado Tiago Pedroso Adones, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.666,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857570"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1857480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187600-73.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Barbosa [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena dE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0001405-06.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Barboza [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Lima Anselmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.66, devendo a ré efetuar o pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts. 475-J, 655, I e 655-A do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000966-92.2011.5.01.0302 - ResAut\r\n\r\nRqte: Lucio Nei França [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMDEP - Companhia do Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)], Rqdo: Fundação Municipal de Saúde - FMS [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMDEP - Companhia do Desenvolvimento de Petrópolis, Rqdo Fundação Municipal de Saúde - FMS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 122/130. \r\n\r\nProcesso: 0046700-38.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO MACIEL MAGALHAES FILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000756-44.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Corrêa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Corrêa, Réu SENAC \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 281. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-56.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONIO DO CARMO RIBEIRO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA, Aut IVONIO DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fl. 552. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-61.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0152600-48.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosania Raposo Borges [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Raposo Borges\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0057200-80.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA BEZERRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Marcos dos Santos Rocha, Réu: Maria Izabel Machado Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001425-89.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mattos dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Tribuna de Petrópolis Ltda - EPP [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)], Réu: Tribuna de Petrópolis Ltda [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mattos dos Santos, Réu Rádio Tribuna de Petrópolis Ltda - EPP, Réu Tribuna de Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 372/374. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-30.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Furtado da Costa Carlos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Furtado da Costa Carlos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0156900-87.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0173300-55.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE BULHOES SIRIMARCO [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: S R G PRODUTOS DE CARNE LTDA (N/P DANIELA MENDES HALL) [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (OAB: RJ 5737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S R G PRODUTOS DE CARNE LTDA (N/P DANIELA MENDES HALL)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício ao RGI devendo recolher os emolumentos cartorários devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000367-90.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Passos Coelho [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Passos Coelho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.193-SUCESSÃO \r\n\r\nProcesso: 0001076-86.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Cosmo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transportes Urbanos S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transportes Urbanos S/A, Aut Valmir de Oliveira Cosmo, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 525/526. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-82.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Pedro Gregorius [Adv. Adriana Felipe Custódio Vellasco (OAB: RJ 160113 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Geovane Pedro Gregorius\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 372/374. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-65.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Conde Suarez [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonium Imóveis Ltda [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Conde Suarez, Réu Patrimonium Imóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 250/253. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-96.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Holderbaum [Adv. Avila Leal Povoa (OAB: RJ 81474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Neves Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva Holderbaum\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057600-50.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Lima Ribeiro [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Petropolis [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000267-04.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Conceição Vieira [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Psicultura Três Vales Ltda. [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)], Réu: MARIA PAULA DE REZENDE COSTA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)], Réu: BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA, Réu: ADRIANA RIBEIRO DE REZENDE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Conceição Vieira\r\n\r\nIndeferido o seu requerimento ante o que consta da certidão de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000603-08.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinta da Paz Resort Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinta da Paz Resort Ltda.\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls.123, devendo efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0150500-23.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Goncalves de Morais [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCIL - Empreiteira de Construcao Civil S/C Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)], Réu: Moacir Cesar Rodrigues, Réu: Edilmar Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Goncalves de Morais\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0190900-45.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Pacheco Rubino [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)], Réu: ADAYL FRANCISCO DA ROCHA, Réu: GIOVANNA NARASCIA CARDONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meet Minas Recursos Humanos Ltda., Réu Prosper Medicamentos Ltda., Aut Sergio Pacheco Rubino\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado nos autos para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162800-46.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Maciel de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: IIR Delta Pousada Ltda , Réu: Jéssica Maria Bastos, Réu: Giselle Nogueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Maciel de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da exepdição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0175200-44.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR IDEAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)], Réu: Neyde Christina Pires de Oliveira, Réu: Renato Pires de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo informar nos autos o valor efetivamente recebido, bem como vir com os meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1857480"
                            ],
                            "1857481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-37.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA APARECIDA FERNANDES [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE E ART CONFECCOES LTDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Réu: ANTONIO GUIMARAES FILHO, Réu: Marcio Moraes Sarmento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA APARECIDA FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.212, SENDO FACULTADO AS PARTES O COMPARECIMENTO EM DIAS DE AUDIENCIA, SEM PREVIO AGENDAMENTO, PARA APRECIAÇAO DE ACORDO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163700-78.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SIESLER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAULINO CONFEITARIA LTDA. ME [Adv. Ailton Pereira de Souza (OAB: RJ 75175 - D)], Réu: Carlos Roberto Bento de Medeiros, Réu: Maria Aparecida Bento Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAULINO CONFEITARIA LTDA. ME, Aut CARLOS ALBERTO SIESLER, Maria Ligia de Oliveira Barbosa\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO RTE \r\n\r\nProcesso: 0001440-63.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Souza Vogel Castro [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Labest Escola Técnica Ltda [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labest Escola Técnica Ltda\r\n\r\nVir com os comprovantes dos meses de junho e outubro de 2014, eis que não consta autenticação dos mesmos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-40.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Peroni [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltea. ME, Réu: Letícia Claveland Grillo, Réu: Marcelo Tesch Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Peroni\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000015-59.2015.5.01.0302 - Pet\r\n\r\nRqte: José Carlos Marques [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rqte: ALESSANDRA UCHÔA MASSAD MARQUES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)], Rqdo: RONNER LEAL DE ASSIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rqdo: Marcia Rodrigues Viana, Rqdo: MARCELO RABELLO ARAUJO, Rqdo: DELIAS DA CUNHA BROCHADO [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALESSANDRA UCHÔA MASSAD MARQUES, Rqdo BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA, Rqdo DELIAS DA CUNHA BROCHADO, Rqte José Carlos Marques, Rqdo RONNER LEAL DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.192/194 , sendo as reclamadas inclusive para apresentarem suas defesas. \r\n\r\nProcesso: 0092700-66.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lemos Ferreira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lemos Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fl. 555. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-51.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Anauro Moreira Marinho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Crt Concessionaria Rio Teresopolis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Dinamo Distribuidora de Petroleo [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anauro Moreira Marinho, Réu Crt Concessionaria Rio Teresopolis, Réu Dinamo Distribuidora de Petroleo, Réu Perfumaria Marcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de exceção de pré-executividade de fl. 370. Acolhido parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0085800-77.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nESCLARECER A QUAL CARTA DE FIANÇA SE REFERE, EIS QUE NOS PRESENTES AUTOS SOMENTE RESTA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS.377. \r\n\r\nProcesso: 0191600-60.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA PALMA HOLDERBAUM [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: WOHARA CONFECCOES LTDA, Réu: ANDREA MOREIRA PEIXOTO RIBEIRO, Réu: MARLENE DA SILVA RIBEIRO, Réu: MARCIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA PALMA HOLDERBAUM\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA EM 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0186200-02.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACI FREITAS DE MELO OLIVEIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DE PARALISIA CEREBRAL DR JULIO PINTO DUARTE [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Ivette Pinto Duarte, Réu: Julio Cesar Pinto Duarte, Réu: Maria Cristina Pinto Duarte [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI FREITAS DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA EM 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0130500-12.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TORRES [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BRASIL VAZ LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Cezar Brasil Moreira Vaz, Réu: Marco Aurélio Vieira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO TORRES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0121400-23.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Ameal Fernandes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso da Picanha Ltda., Réu: Lourival Ferreira Barbosa Filho, Réu: Simone Gama Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ameal Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0099400-10.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETE BARBOSA SIQUEIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO ISIDORO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISABETE BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001435-41.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Philippe Macedo Abud [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplate Tratamentos Superficiais Ltda [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Philippe Macedo Abud, Réu Tecnoplate Tratamentos Superficiais Ltda\r\n\r\nTomar ciência o rte da petição de fls. 101, no prazo de 10 dias. Tomar ciência a rda de que é facultado às partes o comparecimento espontâneo a Juízo sem necessidade de prévio agendamento para homologação de acordo, em dia e hora de audiência , independentemente de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0084200-74.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Duque da Silva [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Maper Empreiteira S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Duque da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0057700-54.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE MEDEIROS CANDIDO [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)]\r\n\r\nRéu: FARLEY CONFECCOES SERIG.TEC.IND.E COM.LTDA [Adv. Adilson Lais Guido Maciel (OAB: RJ 5043 - D)], Réu: Carlos Alberto Alves [Adv. Claudio Diniz da Silva (OAB: RJ 136749 - D)], Réu: Maria Lucia Ferreira da Silva [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE MEDEIROS CANDIDO, Réu Carlos Alberto Alves, Réu FARLEY CONFECCOES SERIG.TEC.IND.E COM.LTDA, Réu Maria Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE EM CASO DE ACORDO, AS PARTES PODERAO COMPARECER PERANTE O JUIZO, SEM PREVIO AGENDAMENTO EM DIAS DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000436-91.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisi Mara Pires Gomes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisi Mara Pires Gomes, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tionem Francisco Kronemberger [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Helvio Zanata de Freitas [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Marlene de Freitas Kreischer, Réu: Lincoln Kreischer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helvio Zanata de Freitas, Aut Tionem Francisco Kronemberger, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de exceção de pré executividade de fl. 353. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0161000-46.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda. , Réu: Nilce Costa da Silva, Réu: José Antônio Luduvico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0033900-55.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE RAMOS GREGORIO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE RAMOS GREGORIO\r\n\r\nESCLARECER OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETICAO DE FLS.253/255, EIS QUE O REFERIDO SOCIO SEQUER INTEGRA O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000901-95.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Giardini [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Leandro da Silva Giardini, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 289/291. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-41.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET ... MED HOSP INF PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. [Adv. Sandra Prata (OAB: RJ 92313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND MET ... MED HOSP INF PETROPOLIS, Réu VIAÇÃO PAVUNENSE S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.613-EXTINTOS OS EMBARGOS A EXECUCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0033800-03.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MULLER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Alexandre Duarte Feijó, Réu: Espolio de Jose Luiz Scaramello, Réu: Paulo de Souza Lucas, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MULLER\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.283, JA TENDO SIDO EXPEDIDO OFICIO AO RGI, PARA CERTIDAO ATUAL DO IMOVEL INDICADO AS FLS.278. \r\n\r\nProcesso: 0022900-58.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: EDYR DIAS RAPOSO [Adv. Regina Janiques (OAB: RJ 38335 - D)], Réu: PAULO CESAR AMORIM, Réu: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEDITO, POR 60 DIAS, APOS O QUE, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001545-35.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Barcelos Siqueira [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudinei Luis Lopes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudinei Luis Lopes , Aut Jackson Barcelos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 115/116. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1857481"
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                            "1857482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138900-20.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CARVALHO TRECE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: CRISTIANO JERONIMO SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇAO DA CONTADORIA., PRAZO DE TRINTA DIAS APOS O QUE, OS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0129500-79.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CARLOS LIMA PULLIG [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A - MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CARLOS LIMA PULLIG\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, ante o e mail de fls.108/109. \r\n\r\nProcesso: 0129000-13.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO PEREIRA GOMES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A - MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO PEREIRA GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, ante o E MAIL de fls.121/122. \r\n\r\nProcesso: 0077800-59.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINA LUIZA DE MORAES DA CUNHA [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE YEDA FONTES N/P CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES [Adv. Adriana Cristina da Paixao (OAB: RJ 67327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE YEDA FONTES N/P CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 194,88, em guia GRU. \r\n\r\nProcesso: 0050600-77.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MENDES FRANCISCO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCADORA DE BILHARES QUEIROS SOBRINHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)], Réu: Claudio Roberto de Castro Lima, Réu: Joaquim Gonçalves dos Santos Ferreira de Queirós [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)], Réu: Carlos Antonio Gerbassi Frias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Gonçalves dos Santos Ferreira de Queirós, Réu LOCADORA DE BILHARES QUEIROS SOBRINHO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 117,42. \r\n\r\nProcesso: 0173800-29.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LOURENCO RODRIGUES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE JA EXPEDIDO O ALVARA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0064400-75.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TEIXEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Robson Pontes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VALDO DOS REIS SILVA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Paulo Silva [Adv. Ariete Gonçalves Miziara (OAB: MG 93720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON TEIXEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DA CP EM ANEXO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052700-44.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ESTEVES DA COSTA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA DE FLS.382, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004200-10.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO ELISIARIO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A - MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO ELISIARIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO, CONSOANTE DESPACHO DE FLS.174, DEVENDO SE AGUARDAR O RESULTADO DA DILIGENCIA JA DETERMINADA EM OUTRO FEITO \r\n\r\nProcesso: 0087900-78.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA KRONEMBERGER COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA KRONEMBERGER COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-64.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MANTOVANI [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNARE FED. NAC. DAS RELACOES DE CONSUMO LTDA, Réu: ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE, Réu: RICARDO HENRIQUE CHAVES JOSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MANTOVANI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias, haja vista certidao exarada na CP acostada. \r\n\r\nProcesso: 0033300-05.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNARE FED NAC DAS RELACOES DE CONSUMO LRSA [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE, Réu: RICARDO HENRIQUE CHAVES JOSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, consoante certidao exarada na CP acostada. \r\n\r\nId: 1857482"
                            ],
                            "1857484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001261-32.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Medeiros [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.S. Oliveira Comércio de Móveis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Medeiros\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução,no prazo de 15 dias, ciente de que expedir-se-a certidão de crédito na forma do Ato nº 01/2012 da Col. CGJT e da Res. Adm. 14/2012 deste Egr. Regional , com posterior arquivamento dos autos de forma provisória, com efeitos definitivos. \r\n\r\nProcesso: 0000656-52.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamael Renan Barbosa Lima da Silva [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. de Sá Lima Gráfica & Propaganda, Réu: Jorge Carlos de Sá Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamael Renan Barbosa Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000752-67.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Soares de Sá [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cell Prime Comercial Ltda - ME, Réu: Vanessa Viana da Silva Fidelis, Réu: Karolina Clevelande de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Soares de Sá\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001750-69.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Loos [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Loos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.353. \r\n\r\nProcesso: 0020400-43.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)], Réu: Nei Leite Pereira, Réu: Célia Baptista Castilho, Réu: Luiz Paulo de Lemos Junior, Réu: Manoel dos Santos Guerra Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Roberto de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000541-31.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Araujo Gomes [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Biscoito Doce Sabor 2626, Réu: JG Fábrica de Alimentos Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Araujo Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.97, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProcesso: 0001826-59.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Paula Santos Tavares Guimarães [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazão Churrascaria e Lanchonete Ltda. [Adv. João Henrique Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 78646 - D)], Réu: Fábio Barbosa Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Paula Santos Tavares Guimarães\r\n\r\nAPRESENTAR O DOCUMENTO INDICADO NA PROMOCAO DE FLS.171, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031400-21.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MATOS DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S A MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)], Réu: Paulo de Oliveira, Réu: Cesar da Silva Egidio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.181, DEVENDO SE EVITAR AS DILIGENCIAS EM OUTRO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000165-45.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana dos Santos Sabino [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. Fábrica de Alimentos de Petrópolis, Réu: Carlos Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana dos Santos Sabino\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000515-33.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Vale Martins [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Barbosa da Silva - Centro Integrado de Educação Infantil Pequeninos, Réu: Andrea Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Vale Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0020600-50.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cezar Santos Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Stone Decoracoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)], Réu: LUIZ CLÁUDIO DE MORAES BENTO, Réu: ANDREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cezar Santos Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO RECEBIDO, EM DEZ DIAS , REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0004300-23.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY JOSE BARCELLOS [Adv. Barbara Maria de Oliveira Monteiro Luiz (OAB: RJ 88663 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: Acácio de Brito Rodrigues, Réu: Sônia Cetrângolo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY JOSE BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000303-12.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Aparecida da Silva [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda [Adv. Clara Leontina Lissoni Baer (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Luiz Cesar Fernandes, Réu: Pedro Demenato Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Aparecida da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.86, INDEFERINDO SEU REQUERIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0010000-33.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Silva de Melo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: For You 9.600 Comercio de Celulares Ltda. ME [Adv. Roberta Gaiofatto Balthazar (OAB: RJ 113994 - D)], Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For You 9.600 Comercio de Celulares Ltda. ME, Réu Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nContestar impugnaçao do exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-86.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlex Siqueira de Paula [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Barbosa da Silva - Centro Integrado de Educação Infantil Pequeninos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlex Siqueira de Paula\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/08/2015 , ÀS 10 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001265-35.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tavares Leite [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Informarca Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informarca Comércio e Serviços Ltda ME, Aut Tiago Tavares Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.517, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0026500-92.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESA RAMOS DA CUNHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A - MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)], Réu: Paulo de Oliveira, Réu: Cesar da Silva Egidio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESA RAMOS DA CUNHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.185, DEVENDO SE EVITAR AS DILIGENCIAS EM OUTRO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0024500-41.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Goncalves [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Capitolio Ltda. [Adv. Iago Carvalho (OAB: RJ 145511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Capitolio Ltda., Aut Pedro Alves Goncalves, Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO AUTORAL DE FLS.921, DEVENDO SE AGUARDAR A INTEGRALIZAÇÃO DOS DEPOSITOS. DEVERA A RE FICAR CIENTE DE QUE DEVERA SE UTILIZAR DO REMEDIO JURIDICO PROPRIO NO MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProcesso: 0000939-12.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzenir Campos de Souza Junior [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Petrópolis Serv. e Veicul. Pub., Réu: Barbara de Rezende Fernandes, Réu: Fabricio Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzenir Campos de Souza Junior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001668-04.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ferreira Taborda [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Itaipava Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Ferreira Taborda\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000014-74.2015.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Condomínio do Edificio Bauhaus Empresarial [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nEgdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Egdo: Leandro Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Egdo: Condominio do Edificio Bauhaus II (expansao) [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Egdo: Condominio do Edificio Bauhaus Comercial [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Egdo: Giovanna Marascia Cardone\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Condominio do Edificio Bauhaus Comercial , Egdo Condominio do Edificio Bauhaus II (expansao), Egdo Leandro Ribeiro, Egdo Meet Minas Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000405-68.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maciel Filho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maciel Filho, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198/198,verso, inclusive para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000510-11.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza Araujo dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: L de A Saar Restaurante e Pizzaria Ltda. ME, Réu: Luciano de Almeida Saar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Araujo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0026600-47.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA RODRIGUES FRITZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S A MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)], Réu: Paulo de Oliveira, Réu: Cesar da Silva Egidio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANA RODRIGUES FRITZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.185, DEVENDO SE EVITAR AS DILIGENCIAS EM OUTRO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0009600-82.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Hermenegildo Raymundo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Cláudio Hermenegildo Raymundo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Cleide Aparecida Hermenegildo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Dulcineia de Fátima Hermenegildo Raimundo Zocateli [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Joana D´arc Hermenegildo Raimundo, Aut: José Francisco Hermenegildo Raimundo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Laécio Hermenegildo Raymundo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Lielza Raimundo Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Luis Aparecido Hermenegildo Raymundo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Maria Hermenegildo Raimundo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Henart Colonial Industria Com. Decoracoes Antiguidades Luminarias Ltda [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: NATANAEL OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)], Réu: HELENO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Hermenegildo Raymundo, Aut Cláudio Hermenegildo Raymundo, Aut Cleide Aparecida Hermenegildo, Aut Dulcineia de Fátima Hermenegildo Raimundo Zocateli, Aut José Francisco Hermenegildo Raimundo, Aut Laécio Hermenegildo Raymundo, Aut Lielza Raimundo Ribeiro, Aut Luis Aparecido Hermenegildo Raymundo, Aut Maria Hermenegildo Raimundo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nId: 1857484"
                            ],
                            "1857485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2015\r\n\r\n0000657-08.2010.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato Luiz de Paula\r\n\r\nExecutado: Maria Geralda de Souza Lucas,Forte Terceirizações S/C Ltda.,Jose Ventura de Souza Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Geralda de Souza Lucas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.939,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Ventura de Souza Netto,Forte Terceirizações S/C Ltda.,Jose Ventura de Souza Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ventura de Souza Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.939,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000018-19.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda Aparecida Justino\r\n\r\nExecutado: PASSOS CALCADOS LTDA,Catobira Calçados Ltda,Magna Cristina de Almeida,Lydia Kuster de Souza Paiva,MCA CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PASSOS CALCADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.712,42, mais multa de 10%, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MCA CALCADOS LTDA,Catobira Calçados Ltda,Magna Cristina de Almeida,Lydia Kuster de Souza Paiva,MCA CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MCA CALCADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.712,42, mais multa de 10%, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Catobira Calçados Ltda,Catobira Calçados Ltda,Magna Cristina de Almeida,Lydia Kuster de Souza Paiva,MCA CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Catobira Calçados Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.712,42, mais multa de 10%, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001634-63.2011.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Omar Cardoso Alves\r\n\r\nExecutado: Refor Construções Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Refor Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.068,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000105-09.2011.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda Alves de Campos\r\n\r\nExecutado: Andrea Barbosa da Silva,Andrea Barbosa da Silva ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Barbosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.500,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000934-53.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hermogênio Falck\r\n\r\nExecutado: Pio José Fanti Nassar ,Viação Petrópolis Ltda,Claudio Luis Lemos Fanti,Yolanda Fanti Nassar,Clarindo Fanti,Lea Fanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Pio José Fanti Nassar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.490,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Yolanda Fanti Nassar,Viação Petrópolis Ltda,Claudio Luis Lemos Fanti,Yolanda Fanti Nassar,Clarindo Fanti,Lea Fanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Yolanda Fanti Nassar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.490,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lea Fanti,Viação Petrópolis Ltda,Claudio Luis Lemos Fanti,Yolanda Fanti Nassar,Clarindo Fanti,Lea Fanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Lea Fanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.490,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Luis Lemos Fanti,Viação Petrópolis Ltda,Claudio Luis Lemos Fanti,Yolanda Fanti Nassar,Clarindo Fanti,Lea Fanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Luis Lemos Fanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.490,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clarindo Fanti,Viação Petrópolis Ltda,Claudio Luis Lemos Fanti,Yolanda Fanti Nassar,Clarindo Fanti,Lea Fanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Clarindo Fanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.490,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000207-31.2011.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: André Freitas da Motta\r\n\r\nExecutado: LYDIA KUSTER DE SOUZA PAIVA,Via Passos Calçados Ltda. ME,MAGNA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LYDIA KUSTER DE SOUZA PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.107,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAGNA CRISTINA DE ALMEIDA,Via Passos Calçados Ltda. ME,MAGNA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGNA CRISTINA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.107,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000840-76.2010.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Mariano da Silva\r\n\r\nExecutado: L. H. Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado L. H. Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.431,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172800-37.2009.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Merçon Xavier e Outros\r\n\r\nExecutado: Emilio Elena,Rede Opção de Ensino Ltda,Nilton Costa Pereira de S. Thiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilio Elena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.886,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilton Costa Pereira de S. Thiago,Rede Opção de Ensino Ltda,Nilton Costa Pereira de S. Thiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Costa Pereira de S. Thiago, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.886,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002406-89.2012.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Neuza Maria Moreira Assumpção\r\n\r\nExecutado: Rosana Bello da Silva,CEG - Centro de Estimulação Globalizada Ltda S/C ME (Casa Escola Pequeno Príncipe e Clube da Educação),Maristela Santos Pereira Lourenco\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Bello da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.147,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maristela Santos Pereira Lourenco,CEG - Centro de Estimulação Globalizada Ltda S/C ME (Casa Escola Pequeno Príncipe e Clube da Educação),Maristela Santos Pereira Lourenco\r\n\r\nPelo presente fica citado Maristela Santos Pereira Lourenco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.147,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001402-85.2010.5.01.0302 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Comendador Levy Gasparian)\r\n\r\nExecutado: Mario Alves de Assis,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda,Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.694,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857485"
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                            "1857486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0050300-66.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-53.2012.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nRéu: Rarus Faschion Confecções Ltda, Gilberto Martins de Oliveira, Maria Ângela Pires Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Martins de Oliveira, Maria Ângela Pires Gomes de Oliveira, Rarus Faschion Confecções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor referente ao crédito exequendo, em dez dias, sob pena de sua inércia ser interpretada como renúncia à faculdade de opor embargos à execução, autorizando a imediata liberação do valor já bloqueado à parte autora \r\n\r\nProcesso: 0000278-96.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria de Assis\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 31/08/2015, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000521-40.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Aarão de Carvalho\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/08/2015 , ÀS 10 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000532-69.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ferreira Quirino\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/08/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034100-81.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Casemiro Rita\r\n\r\nRéu: Fábrica de Biscoitos Doce Sabor 2626 Ltda., Marcio da Ponte Pacheco, Manoel Sebastião da Ponte Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio da Ponte Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PEN HORA DE COSTAS REALIZADA AS FLS.262, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000520-55.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeti Aparecida de Souza Alves Carneiro\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 31/08/2015, ÀS 10 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000664-63.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoil Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/A Ltda., Cerâmica Luiz Salvador\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/A Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.293, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000401-31.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Rosalina de Jesus Sá de Araujo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 21/08/2015, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000669-85.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Moraes\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. N/P Maria Geralda de Souza Lucas, Agência da Previdência Social em Itaperuna\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda. N/P Maria Geralda de Souza Lucas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/08/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVERA AINDA FAZER ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001247-48.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda., Sérgio Cabral Cavalcanti, Juliana Cortines Laxe Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana Cortines Laxe Silva, Sérgio Cabral Cavalcanti, Vale das Idéias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor referente ao crédito exequendo, em dez dias, sob pena de sua inércia ser interpretada como renúncia à faculdade de opor embargos à execução, autorizando a imediata liberação do valor já bloqueado à parte autora \r\n\r\nProcesso: 0001191-49.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Araujo Fonseca\r\n\r\nRéu: Body Club - Club do Corpo S/C Ltda, Gustavo Henrique Dias de Oliveira Fernandes, André Dias de Oliveira Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Henrique Dias de Oliveira Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor referente ao crédito exequendo, em dez dias, sob pena de sua inércia ser interpretada como renúncia à faculdade de opor embargos à execução, autorizando a imediata liberação do valor já bloqueado à parte autora \r\n\r\nProcesso: 0001255-25.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Saraiva Araujo Mendoza\r\n\r\nRéu: Multicópias S/C Ltda., Charles Galdino da Silva, Edson de Oliveira, Carlos Henrique da Costa Peccini, Marlene Maria Thereza da Costa Peccini, Marlene Rosa de Lima Ferreira, Ana Cristina de Lima Bleferi, Ronaldo Bleferi, Claudio Marcos de Queiroz Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina de Lima Bleferi, Carlos Henrique da Costa Peccini, Claudio Marcos de Queiroz Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA Da decisao de fls.246 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857486"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000969-05.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzelena Ana de Lima [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar El Shaday [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar El Shaday\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-26.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: USV Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda ME, Réu: Maurício Antonio dos Santos, Réu: Haroldo de Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 152 que indeferiu a expedição do mandado requerido. Apresente o exequente meios para o prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 149. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-53.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO ERJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 573. Apresente o exequente contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-92.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renis Roberto Brum [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-29.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Soares Rangel [Adv. Rodrigo Farias do Carmo (OAB: RJ 138298 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Molas Estrela do Norte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Soares Rangel \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 54. O exequente deverá diligenciar diretamente junto à executada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-48.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO VIEIRA VERBICARO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN WENDELL SAUDE E LAZER LTDA ME, Réu: Angela da Silva Lima, Réu: Gerson Ribeiro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO VIEIRA VERBICARO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 118. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249500-32.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUARES SILVA SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUARES SILVA SOUZA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0068200-74.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VALERIA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTE ACESSORIO DE COURO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Nydio de Souza Leite [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Linda Maria da Silva [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linda Maria da Silva\r\n\r\nA documentação acostada pela executada LINDA MARIA DA SILVA não é suficiente a demonstrar que os valores percebidos possuem origem em trabalho autônomo. Ressalte-se que não há RPA juntada.\r\n\r\nSendo assim, nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 179/182.\r\n\r\n2. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0000939-33.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Campos de Miranda (Espólio de) [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Campos de Miranda (Espólio de)\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 91. O reclamante deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000296-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Ribeiro de Andrade [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Serviços Limpezas Ltda - ECOLIMP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Ribeiro de Andrade \r\n\r\nApresente o exequente, no prazo de 30 dias, o contrato social da reclamada, conforme já determinado no despacho de fl. 72, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0013000-24.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TRINDADE CORREA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON TRINDADE CORREA\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, adequando-os ao acórdão de fls. 338/348. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-32.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir da Silva Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Construções e Reformas Ltda. ME (CONSTRUCEL) [Adv. Clovis Pinto (OAB: RJ 124269 - D)], Réu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir da Silva Gomes , Réu C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. , Réu GG Construções e Reformas Ltda. ME (CONSTRUCEL)\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-09.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LIGIERO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: B C IND. BRASILEIRA DE MOVEIS COLONIAIS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B C IND. BRASILEIRA DE MOVEIS COLONIAIS LTDA, Aut LUIZ LIGIERO\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 07/08/2015, às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 04/09/2015 , no mesmo horário. Informação da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí. Referente à CP 0000345-19.2013.5.01.0531. \r\n\r\nProcesso: 0187600-09.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MACHADO LAZARA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: PURO ESTILO COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA, Réu: Adriana Bruno Quintanilha, Réu: Ilse Bruno Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA MACHADO LAZARA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 157/158. \r\n\r\nProcesso: 0002268-85.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Arruda de Medeiros [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Motors ME [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Motors ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0150900-05.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FREIRE OLIVEIRA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FREIRE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais atualizada do imóvel cuja constrição pretende. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-63.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Reimol Barbosa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Itaú S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S. A. \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 186. A 2a reclamada deverá trazer aos autos, em 05 (cinco) dias, o comprovante de recolhimento das custas, conforme item “7” do Termo de Conciliação de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0040500-79.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Feliciano da Silva [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda, Réu: Jorge Luiz Tubinamba Carreiro, Réu: Wilma Tupinamba, Réu: André Aníbal Tupinamba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Feliciano da Silva\r\n\r\nVista sobre as consultas acauteladas (fl. 110), sobre as consultas de fls. 111/113, bem como sobre a certidão de fl. 118, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-30.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-78.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Ayres [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: Pan Marine Brasil Transportes Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Ayres , Réu Naveg Reparos Navais Ltda ME, Réu Pan Marine Brasil Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-45.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS CARNES ALIMENTOS LTDA. (Fonte do Paraiso Comercio de Alimentos Ltda. ME), Réu: CARNES NOVA JERUSALÉM 151 LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARNES NOVA JERUSALÉM 151 LTDA\r\n\r\nFica citado a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 73.586,27, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001731-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Mendes [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 3190800-51.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI VIEIRA DA COSTA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Paulo Sérgio Silva Rangel, Réu: Custódio Rangel Pires Junior, Réu: Jessé Silva Rangel, Réu: Carlos Aécio Rangel Silva, Réu: Custódio Rangel Pires, Réu: Rogério Silva Rangel, Réu: INDUSTRIA DE PLÁSTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA, Réu INDUSTRIA DE PLÁSTICO RANGEL LTDA, Aut ROSELI VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 481 que determinou extinção da execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-97.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Nunes Suares Junior [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Nunes Suares Junior , Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0280200-15.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA RANGEL DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELUS ARTIGOS PRECIOSOS A/C MARIA TEREZA DE SOUZA [Adv. Iremar Mussuly Gomes (OAB: RJ 52937 - D)], Réu: Maria Teresa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0000593-19.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Hardoim de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Hardoim de Souza \r\n\r\nCiênci do despacho de fl. 38. Deverá o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, devendo demonstrar nos autos o valor levantado a título de FGTS com base no alvará de fl. 23. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-79.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Pereira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fernandes Pereira \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 38. Deverá o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, devendo demonstrar nos autos o valor levantado a título de FGTS com base no alvará de fl. 33. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-50.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza de Jesus [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(massa falida de ), Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Souza de Jesus\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1856370"
                            ],
                            "1856369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0362100-83.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Oliveira Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Toko Industria e Comercio de Exportacao e Importacao Ltda. [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Réu: Almir José da Silva, Réu: Almir José da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Oliveira Silva\r\n\r\nVistas ao reclamante das alegações de CAFÉ BOM DIA LTDA, ás fls. 221/231. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292300-31.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fornecer o contrato social da Ré, no prazo de 20 dias, para que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000675-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (massa falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos Lima \r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0260500-92.2000.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO CANI DE CARVALHO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Vera Lúcia da Silva Santos (arrematante)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Carta de Arrematação nº 15/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000639-76.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tavam Batista dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Brilho Pinturas de Acabamento Ltda ME , Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. , Réu Sagon Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000153-86.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tanguá Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo da Ré, ante certidão de fl. 105. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002127-95.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Gonçalves [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: CAMIL ALIMENTOS S/A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi devolvido o prazo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-33.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Polessa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Polessa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nId: 1856369"
                            ],
                            "1856368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000461-93.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniella Souza, Daniella Souza A/C Marciel Bandeira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tupinamba do Pita Padaria e Confeitaria Ltda. , JORGE LUIZ TUPINAMBA CARREIRO, WILMA TUPINAMBA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ TUPINAMBA CARREIRO, WILMA TUPINAMBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 12.312,27, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0300900-41.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Terra\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Delcimar Machado Cardoso, Eraldo Machado Cardoso, Maria das Graças Mencari de Castro, Sebastião Leite de Castro Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 5.765,45 , ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0170800-95.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 6.974,49, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000053-39.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Dantas Rangel\r\n\r\nRéu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS ME, Maurício de Souza Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício de Souza Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001852-49.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mariano de Barros\r\n\r\nRéu: IWL Comércio e Serviço de Mão de Obra Civil Ltda. ME, Construtora PSG\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora PSG, IWL Comércio e Serviço de Mão de Obra Civil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856368"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1853433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001970-87.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxmiliano Silva de Oliveira de Freitas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxmiliano Silva de Oliveira de Freitas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0252800-20.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA ROBERTO ANTUNES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: REBECA DA ROCHA COM E CONFEC DE ROUPAS LTDA ME, Réu: MARINEI MEDEIROS PEREIRA SOARES, Réu: Dalmo Ricardo Siqueira Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ROBERTO ANTUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274700-64.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA OLIVEIRA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CANNON ALCANTARA CONFECCAO LTDA ME A/C SOCIO, Réu: BY GUIDO IND E COM DE ROUPAS LTDA A/C SOCIO, Réu: ELIAS PEREIRA DE SOUZA, Réu: JUREMA ROZA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho em petição de fls. 148, que nao deferiu o requerimento da mesma, tendo em vista que o Juízo ja esgotou todos os instrumentos disponibilizados, sem êxito. Dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0002160-16.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéa Conceição Silva de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéa Conceição Silva de Freitas, Réu Zarab s Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/07/15, às 14:00 horas, para a ré proceder a baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0110900-15.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice de Moraes Sousa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA , Réu: Maison Blanc Comercio de Moveis Ltda. a/c Paulo Rogerio Leite, Réu: FABIO DE JESUS SILVEIRA, Réu: Paulo Rogério Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice de Moraes Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002396-65.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Êmilli Araujo Teixeira Coutinho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioflora Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)], Réu: Essência e Vida Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)], Réu: LILIAN PATRÍCIA FERREIRA RODRIGUES, Réu: Aline dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Êmilli Araujo Teixeira Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações das rés, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000856-45.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Anjos [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Sistema de Higiene Ltda. - Grupo Faxina de Niterói [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Faxina de Niterói Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Vigiani e Resende Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Resende e Sbbahi Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: M Martins Resende Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Anjos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0100/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001585-42.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira de Souza Marinho da Costa [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboraório de Analíses Clínicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira de Souza Marinho da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará FGTS nº 0120/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0161700-81.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVEA PIMENTEL DE CARVALHO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COM IND DOS CONFEC DO POLO DA MODA, Réu: BY JOTTA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTD, Réu: Júlio José Clemente, Réu: Carmen Lucia Barahona Clemente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVEA PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0095/2015 CEF. Indicar no prazo de 30 dias, meios para prosseguimento da execução, apontando medidas diversas daquelas já adotadas, sob pena de restar caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução, cfe. ata de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0170200-44.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISETE DA SILVA BERGE [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: T S CARDOSO CONFECCOES [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Tania dos Santos Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISETE DA SILVA BERGE\r\n\r\nCiência do despacho em petição de fls. 135 que não deferiu o requerimento feito na mesma, devendo dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio cmo concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000905-86.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Assis Cunha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hargus Comércial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Drogarias Tamoio [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hargus Comércial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0096/2015 CEF (ag.0194). \r\n\r\nProcesso: 0000428-29.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brennda Manhães Dias [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileno Andrade Maia ME (Charme Prestadora de Serviços) [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brennda Manhães Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará FGTS nº 0119/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0045900-39.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PAULO TAVARES MEDINA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSUL - COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA. , Réu: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: José Carlos Rodrigues, Réu: Nelson de Almeida Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO TAVARES MEDINA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-52.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS PRAZERES FERNANDES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS GEOVANE SARDINHA LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS PRAZERES FERNANDES\r\n\r\nVista da consulta ao INFOJUD de fls. 87/90. \r\n\r\nProcesso: 0000378-08.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Luiz Araripe [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0105/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000242-75.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vieira Tavares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vieira Tavares , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 402/406, fixando o crédito do reclamante em R$ 55.804,55 equivalente a 4.455.492,22 IDTR's, devendo a reclamada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 67.188,67 equivalente a 5.364.411,98 IDTR's, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Devendo a reclamada ainda, depositar o FGTS no valor de R$ 4.666,71, equivalente a 372.594,89 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0083100-85.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR LIMA DE AQUINO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAL COMERCIAL AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LT [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAL COMERCIAL AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LT\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0097/2015 e 0098/2015 CEF (ag.0194). \r\n\r\nProcesso: 0024700-73.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY LOPES PINTO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Réu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY LOPES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0113/2015 CEF. Devendo ainda requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-70.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Souza Gonçalves [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, Réu: ANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Souza Gonçalves \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-22.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Germano Matheus [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Pedro Henrique Germano Matheus \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.412/414, fixando o crédito do reclamante em R$ 46.772,35 equivaente a 3.733.037,76 IDTR's, devendo a reclamada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 52.619,54 equivalente a 4.199.719,06 IDTR's, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1853433"
                            ],
                            "1854275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078800-75.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GOMES HENRIQUES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida ) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0087500-30.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Welber Conceição dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Engead 2005 Construtora Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Thiago de Moura Campagnuci, Réu: Cláudio da Costa Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engead 2005 Construtora Ltda. , Aut Welber Conceição dos Santos \r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 27/07/2015, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0060600-83.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MAE DE OURO LTDA , Réu: Adao Aparecida Ferreira de Jesus, Réu: Geraldo Valério\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Leite Mendes [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Telecom e Serviços Ltda. [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Lilian Vasconcelos de Sousa (OAB: RJ 174071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Âncora Telecom e Serviços Ltda., Réu Net Serviços de Comunicação S.A., Aut Vinicius Leite Mendes\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, condenando as rés, sendo a 2ª reclamada de forma subsidiária. Custas de R$ 240,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002562-63.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cardoso de Souza [Adv. Luiz Henrique Moreno Junior (OAB: RJ 179075 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logística Ltda., Aut Gabriel Cardoso de Souza\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-73.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Trajano de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: BelaBras LTDA ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Trajano de Souza , Réu BelaBras LTDA ME\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/07/15 às 14:00 horas, para a ré proceder a entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro-Desemprego, ciente a ré que a indimplência acarretará a conversão em indenização substitutiva, cfe. sentença. \r\n\r\nProcesso: 0060300-19.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues de Brito [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues de Brito\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000396-24.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Candido dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Nova Ponto Frio) [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Candido dos Santos, Réu Via Varejo S.A. (Nova Ponto Frio)\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-26.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAETANO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: RO EMPREITEIROS E LOCADORES DE MAO DE OBRA LTD, Réu: Ovidio Estacio de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077300-81.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR MANHAES DOS SANTOS [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISAO DE S GONCALO COM E IND DE CHARQUES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083500-02.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA CASTRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA KELEN L, Réu: GUARACI OLIVEIRA GOMES , Réu: Sebastião Honório Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211400-50.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar da Costa Nascimento [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Souza Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar da Costa Nascimento \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 46/53, fixando o crédito do reclamante em R$ 64.254,06 equivalente a 5.160.993,55 IDTR's , devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 71.466,89 equivalente a 5.740.340,11 IDTR's, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1854275"
                            ],
                            "1853432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0338300-20.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Suillan Machado da Silva\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADA , Custódio Rangel Pires, Carlos Aécio Rangel Silva, Jessé Silva Rangel, Paulo Sérgio Silva Rangel, Rogério Silva Rangel, Custódio Rangel Pires Júnior, Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Custódio Rangel Pires Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 1.916,19, correspondente a 152.495,76 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853432"
                            ],
                            "1854268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0120100-80.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MERCADO PROMESSA DA COVANCA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO PROMESSA DA COVANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 74/78, fixando o crédito do reclamante em R$ 5.570,45 equivalente a 443.316,57 IDTR's, devendo a reclamada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 6.116,55 equivalente a 486.777,18 IDTR's, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078800-75.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GOMES HENRIQUES\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida ), BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0001307-70.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva \r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. , Fênix Comércio de Alimentos \r\n\r\nPelo presente fica m Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0211400-50.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar da Costa Nascimento \r\n\r\nRéu: Marco Antônio Souza Sales \r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antônio Souza Sales , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 46/53, fixando o crédito do reclamante em R$ 64.254,06 equivalente a 5.160.993,55 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 71.466,89 equivalente a 5.740.340,11 IDTR's, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1857685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001606-38.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857685"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1856853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031900-61.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos, devendo manifestar-se, inclusive, em relação ao saque procedido. \r\n\r\nProcesso: 0108500-16.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA COSTA DO NASCIMENTO BOTELHO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAFIRA [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)], Réu: Marta dos Santos Simões, Réu: Marcia dos santos Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL SAFIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-90.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Lima Gonçalves [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfha 269 Tintas e Ferragens Ltda. [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda - ME [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: João Manuel Alexandre da Costa, Réu: OLGA BEATRIZ NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lima Gonçalves\r\n\r\nVenha com o endereço da sede da empresa citada no requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0142900-27.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO MENEZES [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA - ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Joanna Lopes Mendes, Réu: Eduardo Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que a intimação destinada à sócia foi devolvida sob motivo de falecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001609-24.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Ferreira [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Columbia 2000 Ltda. [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0177200-68.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vieira [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte da Getúlio - Material de Construção e Bazar Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: Pamela do Nascimento e Silva, Réu: Sonia Maria Pimentel dos Santos, Réu: Patricia Pimentel dos Santos Basilio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-56.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Jesus Rosário Frutuoso [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Transporte Flores Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos nos termos da certidão da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-96.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Azevedo Esteves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Genival Vieira Pontes [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Azevedo Esteves, Réu Genival Vieira Pontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 285, que conheceu e deu provimento ao apelo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-23.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carloman da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Meritiense Ltda - ME sucessora de Centro Educacional Luz do Saber LTDA [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Lucas Santana Silva Carvalho, Réu: Celso Luiz Genaro Junior, Réu: Celso Luiz de Genaro, Réu: Jussara Viana de Genaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carloman da Silva\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-14.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves de Barros [Adv. Luciana Fernandes Alvariño (OAB: RJ 130276 - D)]\r\n\r\nRéu: V. M. S. Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: V.M.S. Serviços e Emp.Ltda a/c Creidison Santos da Silva, Réu: V.M.S Serv. e Empr. Ltda a/c Jadson Santos da Silva, Réu: V.M.S Serv. e Emp. Ltda a/c Viviani Moreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, inclusive quanto ao saldo existente. \r\n\r\nProcesso: 0000317-33.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira da Silva Teixeira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-73.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Assis de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPara ciência da expedição do alvará nº 110/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001529-10.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Faria [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda. (A/C SÓCIO IVAN COSTA FERREIRA), Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Réu: Translemar Express Service Ltda. ME (A/C SÓCIO MARCOS JUNIO SANTOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Faria\r\n\r\nTomar ciência do ARQUIVAMENTO do processo, nos termos do art.844, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000029-22.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Teixeira Alves [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: A.K.M.A. CARVALHO FABRICAÇÃO DE BOLSAS -ME [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)], Réu: Ana Keila Marques Aderaldo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.K.M.A. CARVALHO FABRICAÇÃO DE BOLSAS -ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035200-11.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Tomaz da Silva [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Sueli de Lima Barbosa Transportes [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)], Réu: Maria Sueli de Lima Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Tomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da resposta recebida do Juízo Cível da Capital, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-15.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Luciano de Moraes [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda, Réu: Beachwear do vilar Surf Wear, Réu: ALEXANDER DA SILVA CALDAS, Réu: JURACIARA DA SILVA CALDAS, Réu: BENEDITA FREIRES DE CALDAS, Réu: MARIA DE FATIMA FREIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Luciano de Moraes\r\n\r\nComprovar a existência de grupo econômico, indicando, inclusive, o número do CNPJ da empresa citada no requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0126900-73.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Coelho Alves [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracos J M Fortes Ltda [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)], Réu: Jorge Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bracos J M Fortes Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-47.2009.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda.\r\n\r\nDiga o Réu sobre o inteiro teor do requerimento do Autor. \r\n\r\nId: 1856853"
                            ],
                            "1856852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2015\r\n\r\n0000272-29.2012.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Costa Araújo\r\n\r\nExecutado: V. M. S. Serviços e Empreendimentos Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado V. M. S. Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.333,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1856852"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098000-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Dias [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Arco dos Agrioes [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)], Réu: Cimeira Engenharia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cimeira Engenharia, Rcdo Condominio do Edificio Arco dos Agrioes, Rcdo Maria das Neves Dias\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 622, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, sob pena de multa de 10 porcento na forma do art 475 J do CPC, inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0001614-30.2012.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 168956 - D)]\r\n\r\nRéu: Beneficência Portuguesa de Teresópolis [Adv. Serena Ugenti (OAB: RJ 124598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beneficência Portuguesa de Teresópolis, Aut SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000057-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pereira Peixoto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em recuperação Judicial [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pereira Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000048-41.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Francisco Azevedo de Assis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Exdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Telecomunicações LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA, Exdo Nokia Solutions And Networks do Brasil Telecomunicações LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos \r\n\r\nProcesso: 0004800-86.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0101100-66.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000050-11.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Valerio Guimaraes Geraldo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions e Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA, Exdo Nokia Solutions e Networks do Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos \r\n\r\nProcesso: 0107200-32.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Azevedo Viana [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanhes Restaurante e Bar Ltda-ME (Olicius Grill) [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Azevedo Viana\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0127200-34.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENIL FERREIRA CASTILHO [Adv. Michelle da Silva de Carvalho (OAB: RJ 138806 - D)], Aut: ARNALDO PEREIRA JUNIOR [Adv. Michelle da Silva de Carvalho (OAB: RJ 138806 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO S.A. SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO PEREIRA JUNIOR, Aut JUVENIL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nInformar o seu CPF, bem como dos reclamantes \r\n\r\nProcesso: 0156500-94.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pontes da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoclass - Promocoes e Eventos Ltda (TVT - TV Teresopolis Canal 11) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pontes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000049-26.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Antonio da Cruz Gonçalves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA, Exdo NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos \r\n\r\nProcesso: 0000051-93.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André da Silva Bitencourt [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos \r\n\r\nProcesso: 0001194-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPagar o valor apurado as fls 541, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0086700-81.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000088-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Molina Rodrigues [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: José Armando Chagas Von Herd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Molina Rodrigues\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001420-30.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Corrêa da Fonseca [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Unifeso [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Corrêa da Fonseca\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0000449-79.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceção Cruz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Ricardo Barbosa Correa [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceção Cruz\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1856615"
                            ],
                            "1856660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000013-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Delgado [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xavier Delgado\r\n\r\nInformar meios de citacao da re, sob pena de extincao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000368-33.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Wilken [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Wilken\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000823-90.2014.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Glaucielle da Silva Dias [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nEgdo: Édina de Carvalho Medeiros [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Glaucielle da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, devendo manifestar-se sobre os documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0103400-64.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Gomes [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)], Aut: Patrick Gomes Pacheco [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagre Materiais de Construcao Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Mário César Turl Mangia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Gomes, Aut Patrick Gomes Pacheco\r\n\r\nVir com as comprovacoes necessarias, conforme certidao da contadoria do Juizo, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001131-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Daniel. [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Marcelo de Teresópolis Bar e Restaurante LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Daniel.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-40.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Costa de Aquino [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Trama de Teresópolis Comércio e Indústria Têxtil Ltda [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Costa de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, devendo manifestar-se sobre os documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000608-17.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Calazans [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind. dos Empregados em Estabelecimentos de Serv. de Saúde de Teresópolis e Três Rios [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 168956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind. dos Empregados em Estabelecimentos de Serv. de Saúde de Teresópolis e Três Rios\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001124-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moezio da Silva Mesquita [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda. [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moezio da Silva Mesquita\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2008.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Crésio Roberto Coutinho [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crésio Roberto Coutinho\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0089900-09.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal \r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 427 \r\n\r\nProcesso: 0001111-72.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Roberto Viegas Pires n/p José Pires [Adv. LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA (OAB: RJ 169130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Manoel Cameira Macieira. [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruy Manoel Cameira Macieira.\r\n\r\nPagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000235-54.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Julieth do Espírito Santo de Paula [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Serviços Contábeis [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieth do Espírito Santo de Paula\r\n\r\nIndeferido, considerando a certidao do Oficial de Justica de fls 126 \r\n\r\nProcesso: 0033500-38.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJU, devendo manifestar-se sobre os documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001255-51.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daywyson de Souza Barbosa [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000052-78.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edivaldo Cardoso Stroch [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, devendo, em caso de impugnação, indicar demonstrativo dos valores que entende devidos. .\r\n\r\nId: 1856660"
                            ],
                            "1856903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000408-44.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Geni de Oliveira Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC do Brasil Comercio LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)], Réu: GERALDO SOUTO SOARES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos da Receita Federal, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-66.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Daniel Francisco Silva [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nEgdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Daniel Francisco Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-41.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Ribeiro da Rosa [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ribeiro da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, devendo manifestar-se sobre os documentos do INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000111-37.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Neves da Silveira [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Derenne Pinheiro Guimarães [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Neves da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia da consulta a Receita Federal, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0113300-81.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos da Receita Federal, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0115400-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maciel Pereira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: PH2008 - Instituto de Estética e Beleza Ltda. ME (Espaço Corpo) [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: Cleide Clea Maciel Pereira, Réu: Luciana Carvalho Saraiva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Maciel Pereira, Réu Luciana Carvalho Saraiva, Réu PH2008 - Instituto de Estética e Beleza Ltda. ME (Espaço Corpo)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-65.2014.5.01.0531 - Exibic\r\n\r\nSpte: Leonardo dos Santos Calanzas [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sind. dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Leonardo dos Santos Calanzas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Souza de Queiroz [Adv. Ocyr Chagas Junior (OAB: RJ 47008 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Dos Anjos Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)], Réu: José Abilio dos Anjos Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida Souza de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos da Receita Federal, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Saules Midlej [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: BORGES DE TERESÓPOLIS PADARIA LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Fernando Eduardo Ferreira Mesquita, Réu: Yolaine Azevedo Ferreira Mesquita, Réu: Jorge de Paiva Rodrigues, Réu: Daniel de Moncada Paiva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Saules Midlej\r\n\r\nTomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos da Receita Federal, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0030600-33.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Pereira [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda a/c Lígia Maria Achiame Gregory, Réu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda n/p João Ricardo Alves de Amorim, Réu: João Ricardo ALves Amorim, Réu: Ligia Maria Achiamé Gregory [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)], Réu: Angela Maria Caetano Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligia Maria Achiamé Gregory, Luiz William Gomes Gregory, Aut Moizes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1856903"
                            ],
                            "1857492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093500-09.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES REINALDO CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK-SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES REINALDO CARVALHO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000719-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo de Oliveira Souza [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nTI: Jean Carlo de Oliveira Souza n/p Daniel Souza Dell´Olio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME, Aut Jean Carlo de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia foi redesignada para o dia 23/7/2015, às 11h35 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0089800-25.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1857492"
                            ],
                            "1857680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001324-78.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Mendonça [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Plumage Comercio e Industria LTDA [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Mendonça, Réu Plumage Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia ESPECIAL foi redesignada para o dia 21/7/15, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001125-27.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Reis de Araujo [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda. [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Reis de Araujo, Réu Refor Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia ESPECIAL foi redesignada para o dia 21/7/2015, às 9h05, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1857680"
                            ],
                            "1857494": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000522-46.2014.5.01.0531 - ExProvAS - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014000-15.2000.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nRogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000526-20.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007100-16.2000.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nRodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000511-85.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 D)\r\n\r\nClaudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001148-70.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 D)\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000269-97.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 D)\r\n\r\nIsaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-13.1999.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 D)\r\n\r\nRogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-98.2005.5.01.0531 - RTSum - Carga: Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000753-78.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000462-78.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nAntonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001186-48.2012.5.01.0531 - RTSum - Carga: Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 D)\r\n\r\nPatricia Maroun (OAB: RJ 120929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000286-65.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030500-54.2003.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Diogo Pinheiro Justino de Souza (OAB: RJ 169126 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083900-17.2002.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-75.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857494"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1858003": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.310 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/150/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, as Superintendências Setorial de Gestão de Pessoas e a de Gestão de Relacionamento, as Coordenadorias de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, de Gestão da Folha de Pagamento, de Gestão do Cadastro, de Relacionamento com Órgãos Setoriais e a de Relacionamento com o Servidor, bem como as Assessorias de Escritório de Processos, e de Informações e Cumprimentos de Julgados.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a denominação da Subsecretaria de Administração de Pessoal para Subsecretaria de Gestão de Pessoas, e a Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos para Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 3º- Fica transferida na estrutura organizacional da SEPLAG, a Coordenadoria de Administração de Pessoal, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, para a Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam extintas, na estrutura organizacional da SEPLAG, a Assessoria de Apoio Administrativo, as Coordenadorias Central de Relacionamento, de Gerenciamento de Aplicações, de Gestão de Processamento, de Cadastro e de Manutenção de Sistemas Legados, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos; as Coordenadorias de Unidades de Atendimento ao Servidor, da Rede de Gestão de Recursos Humanos e de Informações e de Cumprimento de Julgados, da Superintendência de Normas e Consultas; e as Coordenadorias da Folha Previ-Banerj, e de Monitoramento e Informações Estratégicas, da antiga Subsecretaria de Administração de Pessoal, ficando as atribuições das Coordenadorias extintas incorporadas às das Coordenadorias criadas, sendo que as atribuições da Coordenadoria da Folha Previ-Banerj, ora extinta, serão absorvidas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão abaixo relacionados:\r\n\r\na) 01 (um) cargo em Comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, atualmente ocupado por Natália Peçanha Caninas, ID Funcional nº 50077546, em 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, mantendo-se a mesma simbologia, sendo alocado na Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nb) 01 (um) cargo em Comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, anteriormente ocupado por Claudio Nogueira da Silva, ID Funcional nº 5023311-4, em 01 (um) cargo em Comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Relacionamento, ora instituída;\r\n\r\nc) 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Teresa Castanheira Barreira, ID Funcional nº 874378-9, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, alocado na Assessoria de Informações e Cumprimentos de Julgados.\r\n\r\nArt. 6º - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, estabelecida no Decreto nº 44.892, de 28/07/2014, e no Decreto nº 44.960, de 18/09/2014, e suas modificações, passa a vigorar na forma abaixo. \r\n\r\n“ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO\r\n\r\nDE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\n“1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\n1.1.5 - Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas\r\n\r\n1.1.5.1 - Coordenadoria de Administração de Pessoal\r\n\r\n1.1.5.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras\r\n\r\n1.1.5.3 - Assessoria de Escritório de Processos\r\n\r\n......................................................................\r\n\r\n1.2 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n1.2.2 - Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\n1.3 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.3.1 - Assessoria de Informações e Cumprimentos de Julgados\r\n\r\n...........................................................................\r\n\r\n3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\n3.3 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n3.3.1 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas\r\n\r\n3.3.1.1 - Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento\r\n\r\n3.3.1.2 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro\r\n\r\n3.3.2 - Superintendência de Normas e Consultas\r\n\r\n3.3.2.1 - Coordenadoria de Normas\r\n\r\n3.3.2.2 - Coordenadoria de Consultas\r\n\r\n3.3.3 - Superintendência de Inquérito Administrativo\r\n\r\n3.3.3.1 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo\r\n\r\n3.3.3.2 - Coordenadoria Técnico Operacional\r\n\r\n3.3.4 - Superintendência de Gestão de Relacionamento\r\n\r\n3.3.4.1 - Coordenadoria de Relacionamento com Órgãos Setoriais\r\n\r\n3.3.4.2 - Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor\r\n\r\n3.3.5 - Assessoria Especial de Consignação em Folha\r\n\r\n......................................................................................”\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1858003"
                    ],
                    "1858004": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.311 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/983/2015, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH - Secretaria Executiva da Comissão Estadual da Verdade, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Natália Cindra Fonseca, ID Funcional nº 5015391-9, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1858004"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1858005": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora CAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4218446-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Diretora Geral Maria Teresa Villela Bandeira de Mello, ID Funcional nº 4344598-5, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, na suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-12/005/44/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 18 de março de 2015, publicado no D.O. de 19/07/2015, que designou nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Diretora do Departamento de Gestão de Acervos MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO, ID Funcional nº 4344598-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor Geral Paulo Knauss de Mendonça, ID Funcional nº 4277074-2, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, na suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-12/005/015/2015.\r\n\r\nDESIGNAR a Superintendente de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos SOLANGE MORAIS BATISTA, ID. Funcional nº 0869936-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 13 a 22 de julho de 2015, o Subsecretário de Estado de Administração de Pessoal Edson Kazushigue Teramatsu, ID Funcional nº 04376677-3, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/157/2015.\r\n\r\nEXONERAR ELISABETE VIEIRA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 00867712-3 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria Central de Relacionamento, Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos e Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nEXONERAR ELISÂNGELA SILVEIRA MARTINS BORBA, ID Funcional nº 00876395-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicações, Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos, e Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/150/2015.\r\n\r\nEXONERAR FLÁVIA REIS CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 570218-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria de Gestão de Processamento, Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos e Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nEXONERAR LEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 00890974-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria de Cadastro, Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos e Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nEXONERAR LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 00619408-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria de Manutenção de Sistemas de Legados, Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos e Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nEXONERAR SÉRGIO PINTO RODRIGUES FILHO, Técnico de Planejamento, ID Funcional nº 869451-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da extinta Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor, da Superintendência de Normas e Consultas, da antiga Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nEXONERAR CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5015013-8 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da extinta Coordenadoria da Rede de Gestão de Recursos Humanos, da Superintendência de Normas e Consultas, da antiga Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nEXONERAR TERESA CASTANHEIRA BARREIRA, ID FUNCIONAL Nº 874378-9 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da extinta Coordenadoria de Informações e de Cumprimento de Julgados, da Superintendência de Normas e Consultas, da antiga Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nEXONERAR ZILÁ APARECIDA SERAPIÃO, Professor I, ID Funcional nº 3990542-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria da Folha Previ-Banerj e Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nEXONERAR VERA SANTANA CRUZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 01931015-3 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas e Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA GONÇALVES CORREA, ID. FUNCIONAL Nº 3214093-2 para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Foçha de Pagamento, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Elisângela Silveira Martins Borba, ID Funcional nº 876395-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nNOMEAR RAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 5007765-1 para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, da Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Elisabete Vieira Miranda, ID Funcional nº 00867712-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Central de Rede Logística, da Superintendência de Normas e Políticas de Logística, da Subsecretaria de Recursos Logísticos, da mesma Secretaria. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nNOMEAR JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO, ID FUNCIONAL Nº 5034404-8 para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão do Cadastro, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Flávia Reis Cardoso, ID Funcional nº 570218-6. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nNOMEAR MARCELA BECK DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5020906-0 para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Relacionamento com Órgãos Setoriais, da Superintendência de Gestão de Relacionamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Leila Maria de Castro Pessanha, ID Funcional nº 00890974-1. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nNOMEAR MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5015033-2 para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor, da Superintendência de Gestão de Relacionamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luiz Claudio de Oliveira, ID Funcional nº 00619408-7. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nNOMEAR FERNANDA PINHEIRO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5025304-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Escritório de Processos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Maria Gonçalves Correa, ID. Funcional nº 3214093-2. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nNOMEAR TERESA CASTANHEIRA BARREIRA, ID FUNCIONAL Nº 874378-9 para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8 (denominação alterada pelo Decreto nº 45.310, de 13/07/2015), da Assessoria de Informações e de Cumprimentos de Julgados, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-01/001/150/2015. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2015, PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270643-2, Procurador do Estado, CPF 097612637-03, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nNOMEAR MARINA CORRÊA DE MATTOS, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 4283098-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo Enrique Mainier de Oliveira, ID Funcional nº 4270643-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Assessoria, tudo com validade a contar de 13 de julho de 2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 4387212-3, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marina Corrêa de Mattos.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2015, FERNANDO BARBALHO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 1922247-5, Procurador do Estado, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1931266-0, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Fernando Barbalho Martins, ID Funcional nº 1922247-5.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 0571759-0, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Luis Felipe Sampaio de Almeida, ID Funcional nº 4387221-2.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2015, LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4387221-2, Procurador do Estado, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. \r\n\r\nNOMEAR DIEGO MOREIRA MAGGI para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga decorrente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.311, de 13/07/2015. Processo nº E-23/001/983/2015. \r\n\r\nNOMEAR LUCAS PEDRETTI LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga decorrente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.311, de 13/07/2015. Processo nº E-23/001/983/2015. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de julho de 2015, MARIA REGINA SIMÕES SALES, ID FUNCIONAL Nº 4254267-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/313/2015. \r\n\r\nNOMEAR JOEL EDUARDO NEIVA VALDIVINO ANDRADE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4403421-0 para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Fundos e Investimentos Ambientais, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Saint Clair Zugno Giacobbo, ID Funcional nº 2146094-9. Processo nº E-07/001/289/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nFlavia Braz de Lima e outros\r\n\r\nOnde se lê: ... Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH-RJ...\r\n\r\nLeia-se: ... Conselho Estadual Para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE...\r\n\r\nId: 1858005"
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                    "1857991": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9723/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos Diários Oficiais de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPAULA FONTES LUSTOSA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nROBERTA ALVES SILVA COIMBRA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nFERNANDA FILGUEIRAS MOREIRA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nPAULO ESTÁCIO JUNIOR \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nELIANE TAVARES RODRIGUES MASSON \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nNAYANE DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nELIZABETH SOARES PEREIRA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMÁRCIA ELIDIA PEREIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nELIMAR ALVES DA SILVA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMICHELE FRANCISCO CASSIANO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA WENDERROSCKY JOSE LOPES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMARCIA CRISTIAN DA CUNHA BARROCAS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMONIQUE FRANCISCO CASSIANO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nENEIDA DA SILVA FIORI \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nGUILHERME MATHIAS NETTO GALVÁN \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCARMEN LUCIA CUPERTINO MENDONÇA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA MARTINS MAGALHÃES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nBÁRBARA DUARTE DE ARRUDA\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCAMILA DE FARIA SILVA \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nJOÃO VICTOR GASPAR MARTINS \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nTHENO CANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nNOVA FIRBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nLAURA THEREZA RODRIGUES CARIELLO \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nTHALITA SILVA CAMPOS GOMES \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nJACQUELINE CHARLES BERTOLOTO \r\n\r\nCARMO\r\n\r\nGISELE DA CRUZ SIMÕES \r\n\r\nCARMO\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA ROZA\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nLORENA RODRIGUES SILVA \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPIERRE DA SILVA MORAES \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nJASON MONTECHIARI FIGUEIRA \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nIZABELLE MORENO DOS SANTOS \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nMUNNIKY MULLER AGUIAR VARELA TAVARES\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRICK AZEVEDO DA CUNHA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDIEGO BOTELHO HOTTZ \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDANIELLA BITTENCOURT SIQUEIRA FARIAS \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMERIELE VELLOSO \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES MARTINEZ \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nJOELMA OUVERNEY \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nANGELA MARIA ALVES MACHADO \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nOSSIAN MORETE \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nId: 1857991"
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                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/41/2015 - AUTORIZO, nos termos da pro posta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.13 destes autos.\r\n\r\nId: 1857985"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE DA SILVA FULI, ID FUNCIONAL Nº 4398395-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Oswaldo Vieira Filho, ID Funcional nº 3221625-4. Processo nº E-12/006/238/2015.\r\n\r\nNOMEAR LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4414645-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Carvalho de Andrade Loureiro, ID Funcional nº 5032815-8. Processo nº E-12/006/237/2015.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO CARVALHO DE ANDRADE LOUREIRO, ID FUNCIONAL Nº 5032815-8 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/237/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2015, MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4334230-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/239/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4394543-0, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Alexandre Ribeiro Rocha, ID Funcional nº 4334230-2. Processo nº E-12/006/239/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, ID FUNCIONAL Nº 1921414-6, Procurador do Estado, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Bernardo Bichara Faria Coelho, ID Funcional nº 5014372-7.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2015, BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5014372-7, Procurador do Estado, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2015, MARIA DE FATIMA DE CARVALHO AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 5023745-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1647/2015.\r\n\r\nNOMEAR GIANFRANCO GAMAL DE LUCA para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Executiva, da Secre taria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Ulyan Carlos Vergolino do Nascimento, ID Funcional nº 418555-8. Processo nº E-17/001/1648/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de julho de 2015, publicado no D.O. de 08/07/2015, que nomeou ARLETE QUADROS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.279, de 15/06/2015, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-22/001/465/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de julho de 2015, publicado no D.O. de 08/07/2015, que nomeou CARLA CRISTINA DA SILVA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.279, de 15/06/2015, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-22/001/465/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de julho de 2015, publicado no D.O. de 08/07/2015, que nomeou VINICIUS FELIPE GONZALEZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.279, de 15/06/2015, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-22/001/465/2015.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA MACHADO SAMPAIO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.279, de 15/06/2015. Processo nº E-22/001/466/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARNEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.279, de 15/06/2015. Processo nº E-22/001/467/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2015, WAGNER NICARIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5023477-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-08/002/312/2015.\r\n\r\nNOMEAR EVANGIVALDO ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Wagner Nicario de Souza, ID Funcional nº 5023477-3. Processo nº E-07/001/289/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, JANICE NUNES DE FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 0874951-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/288/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA DA ASSUNÇÃO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Janice Nunes de Figueiredo, ID Funcional nº 0874951-5. Processo nº E-07/001/288/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA LUIZA CABRAL BOGÈA GSCHEND para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, Gerência Executiva, da Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional, da Subsecretaria de Articulação Institucional, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015. Processo nº E-07/001/288/2015. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, FELIPE DE SOUZA QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 2046414-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7757/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 4459715-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Felipe de Souza Queiroz, ID Funcional nº 2046414-2. Processo nº E-07/002/7757/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FERNANDO SILVA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3257154-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7758/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO SILVA PINTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Silva Vieira, ID Funcional nº 3257154-2. Processo nº E-07/002/7758/2015.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE SOUZA QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 2046414-2 , para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Eduardo Pinheiro Antunes, ID Funcional nº 4459715-0. Processo nº E-07/002/7757/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 4459715-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7757/2015. \r\n\r\nNOMEAR WALTER SILVIO CARNEIRO DE MACEDO, ID Funcional nº 4217922-0, para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015. Processo nº E-07/001/289/2015.\r\n\r\nNOMEAR HUDSON DE AGUIAR MIRANDA, ID Funcional nº 3221666-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015. Processo nº E-07/001/289/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA ROCHA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015. Processo nº E-07/001/289/2015.\r\n\r\nNOMEAR JEDSON BRUNO DE SOUZA AMÉRICO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015. Processo nº E-07/001/289/2015.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Otakar Guilherme Neves Svacina, ID Funcional nº 5028498-3. Processo nº E-26/001/310/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MIRANDA LACERDA DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5015797-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marcio Arraes Verano, ID Funcional nº 5005311-6. Processo nº E-26/001/308/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2015, BRUNA FERREIRA CONDINNI, ID FUNCIONAL Nº 4414995-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/313/2015.\r\n\r\nNOMEAR ARIANNE FELIX DA SILVA DE OLIVEIRA PERES para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Bruna Ferreira Condinni, ID Funcional nº 4414995-6. Processo nº E-18/005/313/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2015, HELOISA WAIDEMAN PRANDO, ID FUNCIONAL Nº 5031824-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/313/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSE RICARDO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por João Wagner de Souza, ID Funcional nº 2876065-4. Processo nº E-18/005/313/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, RAPHAEL CARDOSO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4420856-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/313/2015.\r\n\r\nNOMEAR JACKSON PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Raphael Cardoso da Silva, ID Funcional nº 4420856-1. Processo nº E-18/005/313/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2015, VANESSA VASCONCELLOS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4436261-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/313/2015.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DE CARVALHO MORENO para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Vanessa Vasconcellos Barbosa, ID Funcional nº 4436261-7. Processo nº E-18/005/313/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, ALESSANDRA REIS BARROS DA SILVA do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/313/2015.\r\n\r\nNOMEAR AGATHA LORENA SÁ DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alessandra Reis Barros da Silva. Processo nº E-18/005/313/2015. \r\n\r\nId: 1858006"
                    ],
                    "1857999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1420/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FUNDERJ, CELSON THADEU DA SILVA PEREIRA SANTOS, ID Funcional nº 2025894-1, matrícula nº 56670-3, Engenheiro, para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1616/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores estaduais da SES, GISELE ALVES GOMARA, ID Funcional nº 32281366, matrícula nº 261.643-1, Biólogo e JOEL CARLOS RODRIGUES OTAVIANO, ID Funcional nº 42162188, matrícula nº 923.368-5, no INEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2881/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FUNDERJ, MARCIA MOREIRA, ID Funcional nº 1125554-4, matrícula nº 70459, Agente Administrativo, para o INEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/83/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEAP, ECLAIR VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 969.148-6, id Funcional nº 4392872-2, para a SES/Corregedoria Geral de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1189/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da CEHAB, LAURA MOREIRA MANCINI, matrícula nº 1320, Assistente Social, para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1057/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM ANTERO ALEXANDRE LOUREIRO MAGALHÃES, RG nº 65.203, para o TCERJ/Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/898/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, JOÃO LUIZ BAPTISTA CARNEIRO, RG nº 51.228, para o TCERJ/Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1325/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM ALAN DO VALLE GONÇALVES, RG nº 102.865, para o TCERJ/Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/897/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do DEGASE, ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS, ID Funcional nº 2.011.324-2, Agente Socioeducativo, para o TCERJ/Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/396/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IEEA, JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL, ID Funcional nº 28758846, matrícula nº 1010.136-6, Engenheiro, para a AGETRANSP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1351/2015 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, da servidora estadual da FAETEC, CHRISTIANE REIS DIAS VILLELA ASSANO, Matrícula nº 220.604-3, para a Representação do Governo em Brasília.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5188/2014 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 05 de março de 2015, quanto à disposição da servidora estadual da SES, MICHELE PEREIRA DE LIMA, no sentido de atender a solicitação de fls. 24.\r\n\r\nId: 1857999"
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                    "1857842": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo do 3º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, nos autos da Ação nº 0421770-25.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do expediente Ofício PGE/PG-04 - 376/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, ANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em vaga prevista na Lei nº 3.586, de 21.06.2001, e de acordo com colocação obtida em concurso público.\r\n\r\n*Republicado por ter saído incorreções no D.O. de 13/07/ 2015.\r\n\r\nId: 1857842"
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                    "1857974": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015/33/2015 - INDEFIRO o requerimento formulado por RODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL, LUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES e PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/07, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica da SEAP e da Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-21/015/33/2015, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.\r\n\r\nId: 1857974"
                    ],
                    "1857964": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 127 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/2676/2014\r\n\r\n05/2015\r\n\r\nCélio Henrique Rodrigues Werneck - Id 5027774-0\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 4173921-3\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1857964"
                    ],
                    "1857418": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA APERJ Nº 25 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Acervo Bibliográfico (CAAB) do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, ID Funcional nº 4197444-1\r\n\r\nJOYCE SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 4197159-06\r\n\r\nMARIANA BATISTA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4250778-2\r\n\r\nMARISA BORGES PARREIRA, ID Funcional nº 4204842-7\r\n\r\nCLARISSA RAMOS GOMES, ID Funcional nº 5000395-0\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o art. 8º da Portaria APERJ nº 12, de 10 de dezembro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\nId: 1857418"
                    ],
                    "1857419": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA APERJ Nº 26 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no exercício de suas competências regulamentares e atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência da primeira, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARIANA BATISTA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4250778-2\r\n\r\nCAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4218446-0\r\n\r\nINÊS OSWALDO CRUZ, ID Funcional nº 4248620-3\r\n\r\nJOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, ID Funcional nº 4197444-1\r\n\r\nMARISA BORGES PARREIRA, ID Funcional nº 4204842-7\r\n\r\nCLARISSA RAMOS GOMES, ID Funcional nº 5000395-0\r\n\r\nPATRÍCIA DE MELLO SILVA, ID Funcional nº 4323333-3\r\n\r\nArt. 2º - A Presidente da Comissão, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pela servidora Camila da Costa Oliveira, ID Funcional nº 4218446-0.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 14, de 05 de junho de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\nId: 1857419"
                    ],
                    "1857420": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA APERJ Nº 27 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício de atividades administrativas necessárias ao funcionamento da unidade; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 28.169, de 20 de abril de 2001, no inciso LXXII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e no Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Assessora Camila da Costa Oliveira, ID Funcional nº 4218446-0, para praticar os seguintes atos administrativos, observadas as normas em vigor aplicáveis:\r\n\r\nI - receber ofícios relativos a solicitações de pesquisa probatória;\r\n\r\nII - expedir e assinar ofícios, despachos e outros documentos necessários em resposta às solicitações efetuadas.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência à Diretora do Departamento de Gestão de Documentos, Mariana Batista do Nascimento, ID Funcional nº 4250778-2, para praticar os seguintes atos, observadas as normas em vigor aplicáveis:\r\n\r\nI- receber ofícios relativos ao Programa de Gestão de Documentos, ao Sistema de Gestão de Protocolo, e as solicitações de acesso a pastas funcionais e processos administrativos sob a guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- expedir e assinar ofícios, despachos e outros documentos necessários em resposta às solicitações efetuadas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 11, de 04 de dezembro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\nId: 1857420"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1857652": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4639\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/040/187/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Seropédica, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG PM\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n66312\r\n\r\n2473684\r\n\r\nSANDRO DA SILVA\r\n\r\n65396\r\n\r\n23311665\r\n\r\nNÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n58750\r\n\r\n2332155\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n48691\r\n\r\n24183962\r\n\r\nMARCELO AURÉLIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n66371\r\n\r\n2159661\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n79794\r\n\r\n5950473\r\n\r\nIARI MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n81460\r\n\r\n4208352\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n73566\r\n\r\n2318537\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1857652"
                        ],
                        "1857650": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/008/73/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.216,00 (nove mil duzentos e dezesseis reais), a favor do servidor WAGNER WILLIAM ANDRADE DOS SANTOS, ID 2188605-9, relativo ao pagamento da Gratificação da Avaliação de Desempenho, referente aos valores devidos dos exercícios de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1857650"
                        ],
                        "1857649": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10910/2015 - NORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY, ID Funcional nº 43476988. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.02.2009 a 10.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11316/2015 - MICHELE CRISTINA DE ANDRADE SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50323261. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art.. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, no período de 01.03.2004 a 31.05.2014, ao Centro Educacional Rosa Conceição Ltda - ME, perfazendo o total de 3.740 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11328/2015 - ELAINE MUZY REIS, Administrador, ID Funcional nº 43475850. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos de 26.02.07 a 24.08.07, a Fundação Instit Bras de Geografia e Estatística - IBGE; 01.11.07 a 30.11.07, ao Documento n° 190288770-64- CICI Série, perfazendo o total de 209 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nProc. nº E-12/021/084/2015 - JORGE ANTONIO DE MELO TORRES, ID Funcional 20709820, DEFIRO o abono de permanência, a partir de 02.01.2013, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/10549/2015 - JOSE RICARDO FREITAS DUARTE, ID Funcional 20711867. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/10965/2015 - ALINE BRAGA DA SILVA, Agente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 50280830. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, exclusivamente para fins de aposentadoria, prestado ao INSS, nos períodos de 01.11.06 a 30.11.06, ao Documento 11975969167 Série; 01.01.07 a 31.01.07, ao Documento 11975969167 Série; 23.03.07 a 08.03.10, à Novezala Recursos Humanos Ltda; 09.03.10 a 31.10.12 e de 01.12.12 a 06.03.14, a ISS Servisystem do Brasil LTDA; 01.11.12 a 30.11.12, ao Documento 11975969167, perfazendo o total de 2.599 dias de efetivo exercício, desprezando o dia 09.03.10, prestado a Novezala Recursos Humanos LTDA, por ser concomitante com o período da ISS Servisystem do Brasl LTDA, e o período de 01.11.12 a 30.11.12 a ISS Servisytem do Brasil LTDA, por ser concomitante com o período do Documento 11975969167 Série.\r\n\r\nId: 1857649"
                        ],
                        "1857516": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0273/15 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 012/2015, para aquisição de: a) Chapa Térmica (CTP) Positiva para Máquina Plana, formato 790 x 1030 x 0,30mm; b) Chapa Térmica (CTP) Positiva para Máquina Rotativa, formato 889 x 608 x 0,30mm; c) Chapa Térmica (CTP) Positiva para Máquina Plana, formato 45,9 x 52,5 x 0,15mm e, d) Revelador para Chapa Térmica (CTP) Positiva, em favor da empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 137/138. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 408.600,00.\r\n\r\nId: 1857516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1857543": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/883/2015 - JAIR LEITE PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001 e Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo representação judicial aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nId: 1857543"
                    ],
                    "1857135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/036/389/2014 - RATIFICO, com fulcro no inciso II do art. 25, e em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como do § 2º do art. 8º do Decreto Estadual nº 44.879/2014, a justificativa de escolha do proponente e dos beneficiários para a administração pública, acostada às fls. 12 a 16, e a justificativa técnica para a escolha do SEBRAE/RJ, constante de fls. 155 a 157, onde se justificou a excepcionalidade da exigência de realização de chamamento público para a escolha da proponente do presente convênio, em razão da sua notória especialização. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2015.\r\n\r\nId: 1857135"
                    ],
                    "1857394": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora MÁRCIA JOAQUIM DA SILVA, Identidade Funcional nº 38356953, Professor Docente I, Nível C, Referência 07, matrícula nº 0807.224-1, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 0945.452-1, Vínculo 3, a fim de apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Instituto Educacional Clélia Nanci., na Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos às fls. 20, 83/89 e 93/98. Processo nº E-03/006/1726/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA, ID. 34668322, Agente Administrativo, Vínculo 1, matrícula n.º 5.022.941-8, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/3057/2014.\r\n\r\nId: 1857394"
                    ],
                    "1857343": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/778/2013 - De acordo com o constante dos presentes autos e no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, estendo poderes à 15ª COPIA para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de Aparecida Gonçalves dos Santos, ID 3095651-0, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 812622-9, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, constatadas no decorrer da instrução, tudo conforme relatado à CI 15ª COPIA/SUPIA nº 141/2015, pela douta Comissão, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1857343"
                    ],
                    "1857390": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/651.747/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado com a finalidade de apurar possíveis irregularidades ocorridas no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, noticiadas às fls. 63-64 e 67-71, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1857390"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1857506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1455/2013 - RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor JULIO GUERRA DUARTE, ID Funcional 4424653-6, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 11 de fevereiro de 2015, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1857506"
                        ],
                        "1857601": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/119/2015 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 03/2015, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.931.931/0001-52 no valor de R$ 21.650,00 (vinte e um mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1857601"
                        ],
                        "1857502": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704063/2004 - MARCIO MARCELO MARQUES. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/029/14/2015 - ROSA LUIZA HALL VARGAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/029/16/2015 - ANGELO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/338/2015 - MILTON AREAS FILHO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/77/2015 - MARIA DA GLORIA CANDIDA DE FARIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/345/2015 - DANIEL MANOEL CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/346/2015 - ADEILDO TATAGIBA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/347/2015 - DANIEL GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709726/2000 - JORGE CAETANO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717655/2000 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/200/2015 - JOSÉ DE ALCANTARA CUNHA.\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/120/2015 - JOSÉ KELLER. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/184/2015 - FRANCISCO DE PAULA.\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/757/2015 - JORGE ELIAS. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/219/2015 - EURICO ROSA DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/750/2015 - MOYSES SILVEIRA. \r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/348/2015 - CESAR AUGUSTO DA SILVA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E- 01/016/225/2015 - SILMAR GOMES CHAVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/227/2015. - OSVALDO COSTA SAMPAIO\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728985/1990 - CICARO JOSE DE MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/369/2015 - JOÃO FRANCISCO FLORES VIDAL. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/565/2015 - IMPERALINO ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1857502"
                        ],
                        "1857500": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/329702/1969 - AMARO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717907/1994 - JORGE FERREIRA D'EÇA.\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/49/2015 - JOSÉ PIRES DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/349/2015 - AMILTON SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/350/2015 - VILMA SILVA VIEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/493/2015 - LUIZ LEBREIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/508/2015 - OTHON BARROSO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/509/2015 - SONIA BEATRIZ DA SILVEIRA.\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703539/2002 - HUMBERTO SEBASTIÃO FELIX.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709061/2002 - ANTONIO RODOLFO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/50/2015 - OSWALDO DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/325/2015 - ADELSON ELIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/73/2015 - JOVERSON TAVARES DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1857500"
                        ],
                        "1857501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301981/1971 - NERINIO BRAVOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715133/1993 - FERNANDO LEONCIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/734142/1985 - PAULO ROBERTO BARBOSA DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/840/2015 - MARCINO JOSÉ MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/768/2015 - LAERTE LOPES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/326/2015 - INACIO LOYOLA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/428/2015 - JERSY GOMES DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/127/2015 - BENEDICTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/171/2015- RENATO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/146/2015 - OTHELINA PINTO FABIO SETTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/148/2015 - ARY CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/152/2015 - MOACYR WERNECK DE SOUZA.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302494/2008 - ROGERIO BRAGA FRANCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/221/2013 - ANGELA COSTA DE OLIVEIRA VALADÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/756133/1981 - ANTONIO PEDRO PEREIRA DE MELLO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/025/8/2015 - WALDYR DE ASSIS RIBEIRO. - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1857501"
                        ],
                        "1857503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300926/2012 - VALQUIR ALONSON DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/315741/1968 - ALTAMIRO BERNARDINO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/334246/1970 - JOSÉ PEREIRA BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703617/1991 - CLAUDIONOR BARNABE DE SIQUEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705093/1998 - LAERT DE MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728538/1992 - LEOPOLDINO CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722885/1984 - NELSON FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/765492/1981 - CELIO DE ALMEIDA MICHEL.\r\n\r\nId: 1857503"
                        ],
                        "1857504": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/310494/1961 - PEDRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/330019/1968 - MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/712484/1994 - JOSE DE AVILA MONSORES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714515/2003 - NEY PESTANA DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720825/1989 - ODYR FAGUNDES E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/744638/1982 - UBIRAJARA REIS FERREIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005388/2014 - SERGIO ALVES BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/98/2014 - FAUSTINO MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/27/2014 - ANTONIO DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/157/2015 - STELLA QUEIROZ PINTO DE MENDONÇA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1857504"
                        ],
                        "1857505": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2782/2014 - SERAPHIM ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3388/2014 - ALFREDO SOARES VIEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/82/2014 - BENEDICTO SEGUNDO M. BORGES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/99/2014 - RAPHAEL EDUARDO LIMA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/836/2015 - JOSÉ ALEIXO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/963/2015 - HIMDEMBURG VIEIRA REIS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/964/2015 - ADALTO RAMOS DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1002/2015 - ANTONIO MARTINS VIEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1030/2015 - SEBASTIÃO DA SILVA ALVES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1034/2015 - IVAN HILDEBRANDT.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/760/2015 - JOSÉ AFONSO FERREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/761/2015 - WENER GONÇALVES DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/82/2015 - LILIA CAMPOS MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/84/2015 - EDYR PEGORIM DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/86/2015 - NICE COUTINHO DE QUEIROZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/87/2015 - ARACY PINHEIRO JARDIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/158/2015 - ELIAS MALLIO DA SILVA COSTA. \r\n\r\nId: 1857505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1857325": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/277077/2012 - ACIARA VIANNA - DEFIRO, nos termos da manifestação da Subsecretaria da Receita e da Assessoria Jurídica, às fls. 22 e 24, respectivamente.\r\n\r\nId: 1857325"
                    ],
                    "1857611": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/60/61/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 220,50 (duzentos e vinte reais e cinquenta centavos), em favor do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, referente à prestação de serviços de processamento de dados, com a disponibilização do sistema de senha rede para consulta online da base do sistema CPF e CNPJ, autorizada pela Secretaria da Receita Federal, no mês de dezembro/2014 à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/36/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.662,68 (três mil seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, referentes à despesa com ressarcimento do servidor cedido, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1857611"
                    ],
                    "1857542": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 100 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.430.803\r\n\r\n13.963.315/0001-86\r\n\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\n\r\nE-04/024/901/2014\r\n\r\n85.915.657\r\n\r\n01.598.794/0001-08\r\n\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas LTDA.\r\n\r\nE-04/007/3524/2014\r\n\r\nArt. 2º- Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário da Receita\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\n07.888.295/0002-04\r\n\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/143.628/2010\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\n79.357.324\r\n\r\n04.403.408/0012-18\r\n\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\n\r\nE-04/230.191/2011\r\n\r\n78.216.662\r\n\r\n00.070.112/0005-42\r\n\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA.\r\n\r\nE-04/124.280/2011\r\n\r\n77.222.103\r\n\r\n04.570.097/0001-29\r\n\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\n\r\nE-04/138.995/2010\r\n\r\n78.732.288\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\n\r\nE-04/222.836/2010\r\n\r\n77.817.549\r\n\r\n06.002.970/0001-02\r\n\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\n\r\nE-04/143.239/2010\r\n\r\n79.195.235\r\n\r\n09.358.108/0003-97\r\n\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\n\r\nE-04/073.077/2010\r\n\r\n78.542.322\r\n\r\n57.158.057.0006-45\r\n\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\n\r\nE-04/128.465/2012\r\n\r\n79.658.065\r\n\r\n02.611.162/0001-91\r\n\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\n\r\nE-04/162552/2012\r\n\r\n78.332.166\r\n\r\n08.980.327/0001-89\r\n\r\nEdwi Indústria Eletrônica LTDA.EPP\r\n\r\nE-04/016/956/2013\r\n\r\n79.722.960\r\n\r\n09.813.435/0001-20\r\n\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nE-04/223726/2012\r\n\r\n81.181.292\r\n\r\n42.270.058/0001-03\r\n\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1169/2013\r\n\r\n86.716.402\r\n\r\n07.170.938/0014-13\r\n\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nE-04/073077/2010\r\n\r\n86.613.352\r\n\r\n10.676.726-0001-00\r\n\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.\r\n\r\nE-04/016/641/2014\r\n\r\n78.457.619\r\n\r\n09.355.195/0001-67\r\n\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nE-04/156.692/2010\r\n\r\n84.497.657\r\n\r\n68.653.344/0001-33\r\n\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA.\r\n\r\nE-04/007/1806/2014\r\n\r\n86.734.940\r\n\r\n20.474.885/0001-78\r\n\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1688/2014\r\n\r\n79.430.803\r\n\r\n13.963.315/0001-86\r\n\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\n\r\nE-04/024/901/2014\r\n\r\n84.456.687\r\n\r\n00.261.017/0001-00\r\n\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.\r\n\r\nE-04/278081/2012\r\n\r\n79.218.731\r\n\r\n12.802.111/0001-09\r\n\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.010/2011\r\n\r\n79.430.803\r\n\r\n13.963.315/0001-86\r\n\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\n\r\nE-04/024/901/2014\r\n\r\n85.915.657\r\n\r\n01.598.794/0001-08\r\n\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas LTDA.\r\n\r\nE-04/007/3524/2014\r\n\r\nId: 1857542"
                    ],
                    "1857429": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1826 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA SAF Nº 935/2011 .\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Resolução SEFAZ nº 720/2014 expressamente revogou a Resolução SEF nº 2.861/97, e\r\n\r\n- que a Resolução SEFAZ nº 901, de 2015 alterou as disposições relativas à concessão de baixa de inscrição de contribuintes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria SAF nº 935/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1857429"
                    ],
                    "1857560": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1827 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.563.021\r\n\r\n14.741.172/0001-20\r\n\r\nMIX CERTO DISTRIB DE COSMÉTICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nE-04/091/2900/2014\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1857560"
                    ],
                    "1857332": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1091 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 13, de 08 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2015, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,5218 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,7760 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,6674 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,6578 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,9388 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1857332"
                    ],
                    "1857377": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1092 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados, no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados, no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nA\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.\r\n\r\nConvênio ICMS 8/2003.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\n\r\nCrédito Presumido.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.\r\n\r\nConvênio ICMS 8/2003.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\n\r\nCrédito Presumido.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nAreia, lavada ou não.\r\n\r\nConvênio ICMS 41/2005.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 695/2013.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nAreia, lavada ou não.\r\n\r\nConvênio ICMS 41/2005.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 695/2013.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nB\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia.\r\n\r\nConvênio ICMS 9/2006.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia.\r\n\r\nConvênio ICMS 9/2006.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\n\r\nConvênio ICMS 113/2006.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\n\r\nConvênio ICMS 113/2006.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nBolas de aço forjadas.\r\n\r\nConvênio ICMS 33/2001.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.343/2001.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nBolas de aço forjadas.\r\n\r\nConvênio ICMS 33/2001.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.343/2001.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nC\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário -WA.\r\n\r\nConvênio ICMS 30/2006.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário -WA.\r\n\r\nConvênio ICMS 30/2006.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV).\r\n\r\nConvênio ICMS 75/1997.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV).\r\n\r\nConvênio ICMS 75/1997.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística -CENTRAL; Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN, Transporte Ferroviário.\r\n\r\nConvênio ICMS 65/2005.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 145/2008.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística -CENTRAL; Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN, Transporte Ferroviário.\r\n\r\nConvênio ICMS 65/2005.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 145/2008.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nD\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais para distribuição às vítimas da seca.\r\n\r\nConvênio ICMS 57/1998.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais para distribuição às vítimas da seca.\r\n\r\nConvênio ICMS 57/1998.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nConvênio ICMS 78/1992.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nConvênio ICMS 78/1992.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas.\r\n\r\nConvênio ICMS 82/1995.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.644/1995.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas.\r\n\r\nConvênio ICMS 82/1995.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.644/1995.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nDoença de Chagas.\r\n\r\nConvênio ICMS 23/2007.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nDoença de Chagas.\r\n\r\nConvênio ICMS 23/2007.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nE\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nEMBRAPA.\r\n\r\nConvênio ICMS 47/1998.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nEMBRAPA.\r\n\r\nConvênio ICMS 47/1998.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nEquipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.\r\n\r\nConvênio ICMS 123/1997.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nEquipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.\r\n\r\nConvênio ICMS 123/1997.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nEquipamentos e produtos utilizados em diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação.\r\n\r\nConvênio ICMS 84/1997.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.873/1997.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nEquipamentos e produtos utilizados em diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação.\r\n\r\nConvênio ICMS 84/1997.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.873/1997.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nF\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\n\r\nConvênio ICMS 87/2002.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\n\r\nConvênio ICMS 87/2002.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nFerro e aço não planos.\r\n\r\nConvênio ICMS 33/1996.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.711/1996.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nFerro e aço não planos.\r\n\r\nConvênio ICMS 33/1996.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.711/1996.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nI\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nImportação - APAE.\r\n\r\nConvênio ICMS 41/1991.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.132/1992.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - APAE.\r\n\r\nConvênio ICMS 41/1991.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.132/1992.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\n\r\nConvênio ICMS 104/1989.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 1.665/1989.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\n\r\nConvênio ICMS 104/1989.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 1.665/1989.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\n\r\nResolução SER 260/2006.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\n\r\nResolução SER 260/2006.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico.\r\n\r\nConvênio ICMS 42/1995.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.616/1995.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico.\r\n\r\nConvênio ICMS 42/1995.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.616/1995.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção.\r\n\r\nConvênio ICMS 14/2003.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção.\r\n\r\nConvênio ICMS 14/2003.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nConvênio ICMS 5/2000.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.852/2000.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nConvênio ICMS 5/2000.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.852/2000.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nImportação - locomotiva do tipo diesel-elétrico e trilho para estrada de ferro.\r\n\r\nConvênio ICMS 32/2006.\r\n\r\nIncorporado pelo Decreto 40.897/2007.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - locomotiva do tipo diesel-elétrico e trilho para estrada de ferro.\r\n\r\nConvênio ICMS 32/2006.\r\n\r\nIncorporado pelo Decreto 40.897/2007.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue.\r\n\r\nConvênio ICMS 24/1989.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue.\r\n\r\nConvênio ICMS 24/1989.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nImportação - obras de arte destinadas à exposição pública.\r\n\r\nConvênio ICMS 125/2001.\r\n\r\nIncorporado pelo Decreto 43.064/2011.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - obras de arte destinadas à exposição pública.\r\n\r\nConvênio ICMS 125/2001.\r\n\r\nIncorporado pelo Decreto 43.064/2011.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nImportação - Radiodifusão sonora.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/2007.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 95/2007.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - Radiodifusão sonora.\r\n\r\nConvênio ICMS 10/2007.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 95/2007.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer - INCA.\r\n\r\nConvênio ICMS 144/2006.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 08/2007.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer - INCA.\r\n\r\nConvênio ICMS 144/2006.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 08/2007.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nInsumos Agropecuários.\r\n\r\nConvênio ICMS 100/1997.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução 2.884/1997.\r\n\r\nCrédito Presumido ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção ; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nInsumos Agropecuários.\r\n\r\nConvênio ICMS 100/1997.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução 2.884/1997.\r\n\r\nCrédito Presumido; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nL\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nLeite de Cabra.\r\n\r\nConvênio ICMS 63/2000.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 5.707/2001.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nLeite de Cabra.\r\n\r\nConvênio ICMS 63/2000.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 5.707/2001.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nM\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nMandioca.\r\n\r\nConvênio ICMS 153/2004.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 503/2012.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nMandioca.\r\n\r\nConvênio ICMS 153/2004.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 503/2012.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nLei 6.953/2015.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 01/02/2065.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nLei 6.953/2015.\r\n\r\nRegulamentada pela Resolução SEFAZ 905/2015.\r\n\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\n\r\nPrazo até 01/02/2065.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nMáquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.\r\n\r\nConvênio ICMS 52/1991.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nMáquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.\r\n\r\nConvênio ICMS 52/1991.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nMedicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).\r\n\r\nConvênio ICMS 73/2010.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nMedicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).\r\n\r\nConvênio ICMS 73/2010.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nMedicamentos.\r\n\r\nConvênio ICMS 140/2001.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nMedicamentos.\r\n\r\nConvênio ICMS 140/2001.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nMercadoria destinada ao Programa Fome Zero.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/2003.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nMercadoria destinada ao Programa Fome Zero.\r\n\r\nConvênio ICMS 18/2003.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal n.º 10485/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 133/2002.\r\n\r\nCláusula 2ª incorporada pela Resolução SER 48/2003.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal n.º 10485/02.\r\n\r\nConvênio ICMS 133/2002.\r\n\r\nCláusula 2ª incorporada pela Resolução SER 48/2003.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nN\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nNissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nLei 6.078/2011.\r\n\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nNissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nLei 6.078/2011.\r\n\r\nRegulamentada pela Resolução SEFAZ 649/2013.\r\n\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nO\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado.\r\n\r\nConvênio ICMS 3/1990.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado.\r\n\r\nConvênio ICMS 3/1990.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nÔnibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/2007.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nÔnibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.\r\n\r\nConvênio ICMS 53/2007.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nP\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nPedra britada e de mão.\r\n\r\nConvênio ICMS 13/1994.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.424/1994.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nPedra britada e de mão.\r\n\r\nConvênio ICMS 13/1994.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.424/1994.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nPós-larva de camarão.\r\n\r\nConvênio ICMS 123/1992.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.205/1992.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nPós-larva de camarão.\r\n\r\nConvênio ICMS 123/1992.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.205/1992.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário.\r\n\r\nConvênio ICMS 4/1998.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.925/1998.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário.\r\n\r\nConvênio ICMS 4/1998.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.925/1998.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nProgramas de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal.\r\n\r\nConvênio ICMS 79/2005.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nProgramas de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal.\r\n\r\nConvênio ICMS 79/2005.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.\r\n\r\nConvênio ICMS 62/2003.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.\r\n\r\nConvênio ICMS 62/2003.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nQ\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo - Sociedade sem fins lucrativos.\r\n\r\nConvênio ICMS 132/1993.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução 2.389/1994.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo - Sociedade sem fins lucrativos.\r\n\r\nConvênio ICMS 132/1993.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução 2.389/1994.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nR\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\n\r\nConvênio ICMS 28/2005.\r\n\r\nIncorporado pelo Decreto 38.501/2005.\r\n\r\nDiferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\n\r\nConvênio ICMS 28/2005.\r\n\r\nIncorporado pelo Decreto 38.501/2005.\r\n\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\n\r\nConvênio ICMS 3/2006.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\n\r\nConvênio ICMS 3/2006.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nT\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nTijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados; Tijoleiras e tapa-vigas de cerâmica não esmaltada nem vitrificada; Telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas.\r\n\r\nConvênio ICMS 50/1993.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nTijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados; Tijoleiras e tapa-vigas de cerâmica não esmaltada nem vitrificada; Telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas.\r\n\r\nConvênio ICMS 50/1993.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nU\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\n\r\nConvênio ICMS 142/1992.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução 690/2013.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\n\r\nConvênio ICMS 142/1992.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução 690/2013.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nV\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nVacina contra tuberculose - BCG.\r\n\r\nConvênio ICMS 49/2001.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.344/2001.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nVacina contra tuberculose - BCG.\r\n\r\nConvênio ICMS 49/2001.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.344/2001.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\n\r\nConvênio ICMS 38/2012.\r\n\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ 591/2013.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\n\r\nConvênio ICMS 38/2012.\r\n\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ 591/2013.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nI\r\n\r\nImportação - visores de acrílico para projeto de implantação de aquário no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecreto 45.303/2015.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nJ\r\n\r\nJogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\n\r\nLei 7.036/2015.\r\n\r\nCrédito Presumido.\r\n\r\nPrazo até 12 meses, após o término dos eventos.\r\n\r\nU\r\n\r\nUsinas de geração de energia elétrica referente ao 3° leilão de energia de reserva de 2015.\r\n\r\nDecreto 45.307/2015.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nUsinas de geração de energia elétrica referente ao 20° leilão A-5 de energia nova de 2014 e ao leilão A-5 n° 03/2015.\r\n\r\nDecreto 45.308/2015.\r\n\r\nDiferimento; Isenção.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nId: 1857377"
                    ],
                    "1857589": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/20/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de NELSON SALVADOR JUNIOR E NELSON CAMPOS FILHO, no valor de R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais), com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/3/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de JOSÉ PAULO CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/10/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de LUIS HENRIQUE GUIMARÃES, no valor de R$ 705,00 (setecentos e cinco reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1857589"
                    ],
                    "1857328": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/90/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa CENOFISCO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA-EPP, no valor de R$ 3.930,00 (três mil novecentos e trinta reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1857328"
                    ],
                    "1857437": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE GARCIA COSTA, ID Funcional 4664632-4, para responder como Encarregada de Bens Patrimoniais da Subunidade Assessoria de Comunicação, em substituição à servidora Isabela Botelho Reis, ID Funcional nº 5017275-1, com validade a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID Funcional 5019029-6, SCARLET BARBOSA DA SILVA, ID Funcional 5036867-2 e FABIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4402390-1, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Avaliação dos Bens incorporados por meio do processo nº E-04/090/002/2015.\r\n\r\nId: 1857437"
                    ],
                    "1857633": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.580/2012 - KARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. Funcional nº 4344351-6. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/011.298/2006 - MARIA DE FATIMA MARTINS ARRAIS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1955594-6, AUTORIZO o gozo da licença-prêmio com validade a contar de 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.419/1999 - CLAUDIO SILVA DE PAIVA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943955-5. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/368.035/1996 - LEVI BATISTA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1952482-0,. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio com validade de 01/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/124.885/1996 - ELI BRAGA MOREIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1946685-4 - AUTORIZO o gozo da licença-prêmio com validade a contar de 15/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031.117/1996 - LILIAN NIGRI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1942547-3. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.298/1988 - JOSE EDUARDO CORDEIRO DA MOTA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1951902-8, AUTORIZO o gozo da licença-prêmio com validade a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400.583/1990 - ADILSON PEREIRA DE LIMA, Artífice, ID. Funcional nº 1948046-6, AUTORIZO o gozo da licença-prêmio com validade a contar de 09/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031.156/1996 - CELIA DE JESUS DA SILVA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1940297-0. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037.877/1995 - JOÃO CESAR DE QUEIROZ VERÇOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941615-6. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1857633"
                    ],
                    "1857381": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de julho de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 58.255 e 58.256/RV's - Processos nºs E-04/079/1253//2013 e E-04/079/668//2013 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 55.829/RO - Processo nº E-04/256.448/2011 - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 61.336/RO - Processo nº E-04/029/55//2014 - Interessada: LUCARELI MOBILI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 47.269/RV - Processo nº E-04/254.312/2011 - Recorrente: CLAUBER CARVALHO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 53.883/RV - Processo nº E-04/259.426/2011 - Recorrente: ANTONIO DANIEL DE FREITAS - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Recardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 56.115/RV - Processo nº E-04/046/9410//2013 - Recorrente: CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA-ME - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 57.346, 57.359, 57.360 e 60.958/RV's - Processos nºs E-04/046/5562//2013, E-04/046/75//2013, E-04/046/74//2013 e E-04/046/5561//2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorridas: DÉCIMA QUARTA E DÉCIMA QUINTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 60.050 e 60.051/RO's - Processos nºs E-04/047.675/2012 e E-04/047.676/2012 - Interessada: DANIEL MALTEZ PORTELLA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 59.810/RO - Processo nº E-04/034/3470//2014 - Interessada: DAFEL COMÉRCIO DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 52.123/RV - Processo nº E-04/061.260/2009 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 61.544/RO - Processo nº E-04/045/72//2014 - Interessada: CASAS DAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.146/RO - Processo nº E-04/034/4016//2014 - Interessada: SUPERMIX - RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 61.752/RO - Processo nº E-04/006/3254//2014 - Interessada: BPF BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1857381"
                    ],
                    "1857382": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de julho de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 61.129/RO - Processo nº E-04/034/5742//2014 - Interessada: DIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTES - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.533/RO - Processo nº E-04/034/2650//2014 - Interessada: VIA RIO LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 61.356 e 61.357/RO's - Processos nºs E-04/046/7175//2013 e E-04/046/7174//2013 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 60.817 e 60.818/RO's - Processos nºs E-04/037/96//2013 e E-04/037/104//2013 - Interessada: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 59.129/RO - Processo nº E-04/046/694//2014 - Interessada: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.372/RO - Processo nº E-04/034/3521//2014 - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 60.390/RO - Processo nº E-04/046/971//2014 - Interessada: LITO & CIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 60.537/RO - Processo nº E-04/046/1275//2014 - Interessada: LÉO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 59.809/RO - Processo nº E-04/034/2612//2014 - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 61.247/RO - Processo nº E-04/034/7549//2014 - Interessada: NATSBIA TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 61.112 e 61.113/RO's - Processos nºs E-04/034/6749//2014 e E-04/034/6751//2014 - Interessada: AREAL SILVA MACEDO DE SEROPÉDICA EIRELI EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1857382"
                    ],
                    "1857383": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de julho de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 49.952/RV - Processo nº E-04/063.026/2012 - Recorrente: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 57.083/RO - Processo nº E-04/269.926/2012 - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 61.774/RV - Processo nº E-04/112.683/2012 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 54.312/RV - Processo nº E-04/119.451/2012 - Recorrente: RAPAL AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 57.852/RO - Processo nº E-04/037/79//2014 - Interessada: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 58.109/RO - Processo nº E-04/034/11201//2013 - Interessada: TRANSPORTADORA RODOVERDE LTDA - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 52.404/RO - Processo nº E-04/266.658/2012 - Interessada: PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 58.002 e 58.015/RO's - Processos nºs E-04/034/2454//2013 e E-04/034/2956//2013 - Interessada: VIDRAL COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.362/RO - Processo nº E-04/046/1277//2014 - Interessada: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 58.315/RO - Processo nº E-04/034/894//2014 - Interessada: PAULO HEMRIQUE DO CARMO OLIVEIRA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1857383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1857552": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2014/386134-4 - Empresa: CHL XCIX INCORPORAÇÕES LTDA. INDEFERIDO, haja vista a documentação cabal de impossibilidade de comprovação da representação legal da sócia da sociedade em epígrafe, considerando as reiteradas exigências de mais de um julgador que analisou o presente processo.\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2014/409027-9. Empresa: CHL XCIX INCORPORAÇÕES LTDA. INDEFERIDO, haja vista a documentação cabal de impossibilidade de comprovação da representação legal da sócia da sociedade em epígrafe, considerando as reiteradas exigências de mais de um julgador que analisou o presente processo.\r\n\r\nId: 1857552"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1857395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0018/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA- EPP, no valor de R$ 65.868,14 (sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), referente a 5ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 10/02/2014 a 11/03/2014, Estudo de alternativas e projeto básico da solução de engenharia para a complementação do abastecimento de água da Sede de Macaé, a partir do aproveitamento das Águas do Rio São Pedro - Município de Macaé, de acordo com o Contrato nº 079/2013.\r\n\r\nId: 1857395"
                    ],
                    "1857561": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1375/2015 - Considerando o constante do presente administrativo e com base no fundamento da manifestação da Comissão Permanente de Licitação, DOU PROVIMENTO ao RECURSO interposto pela empresa CONSTRUTORA QUARTIER DE CASEMIRO DE ABREU LTDA., referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1376/2015 - Considerando o constante do presente administrativo e com base no fundamento da manifestação da Comissão Permanente de Licitação, DOU PROVIMENTO ao RECURSO interposto pela empresa CONSTRUTORA QUARTIER DE CASEMIRO DE ABREU LTDA., referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014.\r\n\r\nId: 1857561"
                    ],
                    "1857562": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/201/2014 - Com base nos documentos constantes do presente administrativo CANCELO a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO, em favor da empresa CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA., bem como HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2014/SEOBRAS e ADJUDICO o objeto do certame à empresa ACCIONA INFRAESTRUTURA S/A, no valor total de R$ 33.953.386,44 (trinta e três milhões, novecentos e cinquenta e três mil trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), nos termos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1857562"
                    ],
                    "1857563": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1208/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 028/2014/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da DEAM OESTE / RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., no valor total de R$ 2.308.916,99 (dois milhões, trezentos e oito mil novecentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1857563"
                    ],
                    "1857564": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3144/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015/SEOBRAS, para Execução de obras de reforma das unidades de polícia técnico científica localizada nos Municípios de São Gonçalo, Cabo Frio, Macaé / RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor total de R$ 1.246.655,26 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1857564"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1857156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/200.392/1986 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 18/08/1987, do servidor AGOSTINHO PADUA TORRES, Motorista, matrícula nº 13/31439-3. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/200.392/1986 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 16/01/1990, do servidor AGOSTINHO PADUA TORRES, Motorista, matrícula nº 13/31439-3. \r\n\r\nId: 1857156"
                        ],
                        "1857148": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.445/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO, matrícula nº 360.151-5, Id Funcional nº 44323212, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01.07.2015, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.446/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade da servidora LUCIANA DE DEUS MELO, matrícula nº 360.170-3, Id Funcional nº 44323034, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01.07.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.448/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 360.173-9, Id Funcional nº 44323123, no cargo de Engenheiro Civil, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01.07.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.449/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, matrícula nº 360.160-6, Id Funcional nº 44324316, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01.07.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.450/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor HUMBERTO DIAS DA COSTA, matrícula nº 360.172-1, Id Funcional nº 44322941, no cargo de Engenheiro Civil, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01.07.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.451/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor CARLOS SOUTINHO DE MELLO, matrícula nº 360.163-0, Id Funcional nº 41952766, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01.07.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.486/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor ARIEL BERGHER, matrícula nº 360.165-5, Id Funcional nº 44009836, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01.07.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.487/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor PAULO ROBERTO MACHADO CRUZ, matrícula nº 360.168-9, Id Funcional nº 44323204, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01.07.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.488/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor ANDRÉ LOPES DO PRADO, matrícula nº 360.205-9, Id Funcional nº 44321686, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01.07.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.489/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor RICARDO JUCÁ VASCONCELOS, matrícula nº 360.199-4, Id Funcional nº 44323751, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01.07.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E- 17/500.490/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor ROMULO ALMEIDA LIMA, matrícula nº 360.150-7, Id Funcional nº 44323816, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01.07.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1857148"
                        ],
                        "1857116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/158/2015 - ANA CAROLINA HYCZY DE SIQUEIRA, Arquiteto, Nível A, Id Funcional 44368615. AUTORIZO com validade a contar de 01.07.2015.\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/050/2014 - ANNABELLA BLYTH, Arquiteto, Nível F, matrícula nº 231.502-6, Id Funcional nº 19607547. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 10.06.2015, data da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nId: 1857116"
                        ],
                        "1857117": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - LEONEL DOMINGOS DA COSTA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.204-2, Id Funcional nº 20959354. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/500.480/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.06.2015.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - ISABELA GIESTA CARRIÇO VITAL, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.203-4, Id Funcional nº 44322992. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/500.482/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.06.2015.\r\n\r\nId: 1857117"
                        ],
                        "1857623": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 107 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Edilson Antunes Backer, Engenheiro, ID Funcional nº 4432282-8, para acompanhar e fiscalizar a obra de restauro e readequação do Museu Antônio Parreiras, no Município de Niterói, objeto do processo nº E-17/002/000.108/2014 e do Contrato nº 033/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/06/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1857623"
                        ],
                        "1857168": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.816/2012 - PRORROGO, até o dia 31/12/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0114/2013, com a empresa Construtora Cortein LTDA, referente às obras de conclusão da reforma geral da quadra coberta e alojamento feminino no CRIAAD - Barra Mansa, no Município de Barra Mansa. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1857168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1857126": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor RODRIGO FIORAVANTE ALVES VANZIN, Oficial de Cartório, matrícula 871.082-4, com fundamento no artigo 14, XXXV, c/c o art. 10, incisos II, IV, V, XI e XIII, na forma do art. 15, § 3º e 17, inciso V, § 3º, nº 3, todos do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/196/24/2014.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor LEANDRO PONTES MARTINS, Inspetor de Polícia, matrícula 871.766-2, por infringência às disposições do art. 14, incisos XXIX, XXXIV e XXXV, este último c/c o art. 10, incisos I, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0212/2013.\r\n\r\nId: 1857126"
                    ],
                    "1857127": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 02.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/E-09/9183/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/563/1831/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/06225/1404/2007 - DETERMINO a cessação do sobrestamento, do presente processo, com fulcro no § 2º do art. 68 do Decreto-Lei nº 220/75, para prosseguimento do presente feito em relação aos servidores RONALDO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matrícula 266.028-0, FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 258.128-8, JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, matrícula 269.808-2, ROBERTO CUNHA DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia, matrícula 266.018-1 e RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO, Inspetor de Polícia, matrícula 262.784-2.\r\n\r\nId: 1857127"
                    ],
                    "1857474": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º do Decreto nº 14.870/1990 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/2014, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO SANTOS ID. Funcional 5.021.344-0, do Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 03/02/2014. Proc. nº E-09/157/2376/2014.\r\n\r\nANA CAROLINA SOUSA DOS SANTOS. ID. Funcional 5.021.643-0, do Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 03/07/2014. Proc. nº E-09/157/2530/2014.\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO. ID. Funcional 5.007.611-6, do Cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, com validade a contar de 12/12/2012. Proc. nº E-09/157/6213/2013.\r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA. ID. Funcional 4.392.430-1, do Cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, com validade a contar de 10/12/2013. Proc. nº E-09/157/6357/2013.\r\n\r\nKELLY AQUINO VIANNA. ID. Funcional 571.226-2, do Cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com validade a contar de 19/12/2014. Proc. nº E-09/157/5326/2014.\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DA COSTA. Matr. 176.603-9, do Cargo de Investigador Policial de 2ª Classe, com validade a contar de 12/06/1997. Proc. nº E-09/7557/1702/2011.\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO SILVA. ID. Funcional 4.137.791-5, do Cargo de Perito Legista de 3ª Classe, com validade a contar de 30/05/2014. Proc. nº E-09/146/115/2014.\r\n\r\nId: 1857474"
                    ],
                    "1857231": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/285/75/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 2.500,01 (dois mil quinhentos reais e um centavo).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/03/2015.\r\n\r\nId: 1857231"
                    ],
                    "1857357": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 08/07/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/332/2014 - RENATO ZILLE CARDOSO, ID 5660475 - períodos-base de 21/02/03 a 19/02/08 e 20/02/08 a 17/02/13, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/2/2015 - CESAR AUGUSTO BENTO LEITE, ID 2927693-4 - períodos-base de 07/12/01 a 05/12/06 e 06/12/06 a 04/12/11, 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/176/75/2015 - MARCELO ABRANTES DE MENEZES, ID 2.948.521-5 - períodos-base de 01/05/04 a 29/04/09 e 30/04/09 a 28/04/14, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/121/2015 - JORGE DAMIÃO BRAGA DE BRITO, ID 2963057-6 - período-base de 14/06/09 a 12/06/14, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/44/2015 - PERICLES CAMPELLO MARAZZO FILHO, ID 2.945.531-6 - período-base de 14/08/09 a 12/08/14, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/48/2015 - RAIMUNDO CARVALHO SCHRAMM, ID 2.951.473-8 - períodos-base de 06/07/84 a 04/07/89, 05/07/89 a 03/07/94, 15/03/98 a 13/03/03, 14/03/03 a 11/03/08 e 12/03/08 a 10/03/13, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/054/2015 - LUIZ CARLOS FEITOSA LISBOA, ID 2.928.896-7 - período-base de 18/09/08 a 16/09/13, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/12/2015 - THIAGO BACELO PEREIRA, ID 4.177.536-8 - período-base de 14/06/08 a 12/06/13, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/35/2015 - RICARDO ANDRÉ PAES CARDOZO PINTO, ID 564110-1 - período-base de 21/01/10 a 19/01/15, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/450/8/2015 - CLAUDIA MARCIA FAISSAL G.R. NOGUEIRA , ID 2.974.906-9 - período-base de 12/06/08 a 10/06/13, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/50/2015 - SUSY CARDOSO DE C. REIS, ID 2.922.184-6 - período-base de 19/03/10 a 05/05/15, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1857357"
                    ],
                    "1857376": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/07/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/160/2014 - Maria Valéria de Sousa Gomes , ID 2.968.803-5 - período base: 23/02/2010 a 22/05/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/5/2013 - Luiz Sergio Vieira, ID 2.976.055-0 - períodos base: 01/01/95 a 30/12/99 e de 30/12/03 a 27/12/08,\r\n\r\n06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/38/2015 - Jaromi Gomes de Oliveira, ID 2.921.084-4 - período base: 06/12/06 a 04/12/11 ,03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/13/2015 - Bruno de Hollanda Martins,ID 4.177.342-0 - períodos base: 16/06/03 a 13/06/08 e de 14/06/08 a 12/08/13, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/307/26/2015 - Maurício Renato Gomes de Souza, ID 2.947.426-4 - períodos base: 04/10/96 a 02/10/01, 03/10/01 a 01/10/06 e de 02/10/06 a 31/09/11, 09 meses.\r\n\r\nPROC. N° E-09/158/251/2015 - Iualace de Paula Moreira, ID: 4.322.912-3 - período base: 05/03/08 a 03/03/13, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1857376"
                    ],
                    "1857063": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706653/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.123-1 SORAYA BORGES DA SILVA DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700600/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.322-2 RENATO SEVERO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706529/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 78.297-9 HUGO SOUZA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706615/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 70.499-9 MARCOS ANDRE COSTA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706654/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 63.181-2 MARCOS VINICIUS VIANNA ZAVARISE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706644/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.934-6 FERNANDO TAVARES SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706656/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 31.782-6 WASHINGTON LUIZ BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706926/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 65.963-1 HALLEY SOARES NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706737/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.557-5 THIAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706938/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 77.425-7 RENAN VILER SANTIAGO BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707147/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 53.612-8 ADEILSON SILVA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707431/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 63.266-1 CRISTIANO ROSA DA SILVA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707450/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 73.027-5 JAQUELINE COSTA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707475/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 70.671-3 MARCIO MENDES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707519/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 62.280-3 ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707183/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1º TEN PM RG 39.550-9 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707538/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 64.096-1 ALEXANDRE DA CUNHA JARDIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706763/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.022-3 DAVIDSON RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707387/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.812-9 PAULO ROBERTO PEREIRA DE ASSIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707293/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 72.546-5 LUCIANO NASCIMENTO FURRIEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707283/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.436-0 ANDRE SANTANA SOUZA.\r\n\r\nId: 1857063"
                    ],
                    "1857240": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/014/2015 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do servidor VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA, CPF: 730670247-53. Adiantamento de despesas de caráter secreto ou reservado em atendimento da Corporação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1857240"
                    ],
                    "1857526": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1599/2013, apensado ao Processo nº E-09/000205/2508/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 031/2012-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, no valor de R$ 23.820,06 (vinte e três mil oitocentos e vinte reais e seis centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 1857526"
                    ],
                    "1857524": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE DO ESTADO\r\n\r\nMAIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/177/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 17/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL (CEMAL), no valor de R$ 60.200,00 (sessenta mil e duzentos reais), com base no Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1857524"
                    ],
                    "1857523": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/177/2015 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 17/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL (CEMAL), no valor de R$ 60.200,00 (sessenta mil e duzentos reais), com base no Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1857523"
                    ],
                    "1857525": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/45/2015 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2015-PMERJ em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1857525"
                    ],
                    "1857239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/014/2015 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do servidor VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA, CPF: 730670247-53. Adiantamento de despesas de caráter secreto ou reservado em atendimento da Corporação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1857239"
                    ],
                    "1857569": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/179/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 222.332,42 (duzentos e vinte e dois mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/3/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa ARPE MED SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 37.440,00 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de mesas cirúrgicas.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 1857569"
                    ],
                    "1857617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/233/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa HSCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 607.992,09 (seiscentos e sete mil novecentos e noventa e dois reais e nove centavos) - OBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos. \r\n\r\nId: 1857617"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1857619": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E\r\n\r\nADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.020/2005 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS, ID. 19930658. TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/04/2005, publicado no D.O de 15/04/2005, referente à Licença Especial. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.020/2005 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS, ID. 19930658. TORNO SEM EFEITO o despacho de 20/05/2010, publicado no D.O de 25/05/2010, referente à Licença Especial. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.020/2005 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS, ID. 19930658. TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/06/2015, publicado no D.O de 23/06/2015, referente à Licença Especial. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/399/14 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES, ID. 19729014. TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/02/2003, publicado no D.O de 28/02/2003, referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/933.072/2008 - MARCELO FAUSTINO DE ALVARENGA, ID. 19960255. TORNO SEM EFEITO o despacho de 13/10/2011, publicado no D.O de 17/10/2011, referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.020/2005 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS, ID. 19930658. Período-base de 31/03/2000 a 29/03/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.020/2005 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS, ID. 19930658. Período-base de 30/03/2005 a 28/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.020/2005 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS, ID. 19930658. Período-base de 29/03/2010 a 27/03/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/399/14 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES, ID. 19729014. Período-base de 01/10/2000 a 01/12/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/399/14 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES, ID. 19729014. Período-base de 12/03/2009 a 10/03/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/933.072/2008 - MARCELO FAUSTINO DE ALVARENGA, ID. 19960255. Período-base de 01/10/2006 a 29/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.095/2000 - SUELI QUARESMA FIGUEIRA, ID. 19782489. Período-base de 02/10/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/972.019/2000 - RITA DE CÁSSIA MOTA, ID. 19730667. Período-base de 05/02/2010 a 03/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/900.949/91 - LUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA, ID. 19778120. Período-base de 16/01/2010 a 14/01/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.007/2005 - CARLOS ALBERTO DE ORNELAS SIMÕES, ID. 20008988. Período-base de 04/06/2007 a 09/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/977.030/09 - MOYSES HENRIQUE MARQUES, ID. 41961099. Período-base de 15/08/2009 a 13/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.091/00 - ROMILDA FERREIRA DE BRITO, ID. 19692170. Período-base de 04/08/2009 a 02/08/2014.\r\n\r\nProc. nº E-21/071.46/2015 - ANDERSON GONÇALVES RIBEIRO, ID. 4318222-4. Período-base de 30/11/2007 a 06/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.335/2015 - PATRICIA DE CARVALHO REIS, ID. 43714838. Período-base de 15/12/2009 a 28/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090/98/2015 - SANDRO DOS SANTOS SILVA, ID. 43815405. Período-base de 17/05/2010 a 28/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/979.061/2001 - WALTER RODRIGUES FILHO, ID. 19723792. Período-base de 23/04/2009 a 21/04/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/954.032/2002 - EDNILSON DE AZEVEDO HUMELINO, ID. 19989865. Período-base de 01/10/2009 a 29/09/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/982.028/2003 - ODILON XAVIER DA COSTA JUNIOR, ID. 20053851. Período-base de 30/10/2007 a 27/10/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/963.083/91 - JONACI RODRIGUES GOBETI, ID. 20012420. Período-base de 30/05/2010 a 28/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034/051/2015 - JOSILDO RODRIGUES DOS SANTOS, ID. 21936943. Período-base de 14/05/2001 a 12/05/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034/051/2015 - JOSILDO RODRIGUES DOS SANTOS, ID. 21936943. Período-base de 13/05/2006 a 11/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046/334/2015 - SUZANA BARROSO BARCELOS, ID. 43484824. Período-base de 22/05/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.102/2015 - FELIPE JOÃO DE CARVALHO, ID. 43806023.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.112/91 - ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID. 19915225.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.65/2014 - ARNALDO RODRIGO DE ARAUJO RIBEIRO, ID. 41960661.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.149/2006 - VITOR SERGIO NUNES, ID. 20028040.\r\n\r\nINDEFERIDO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1857619"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1857344": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 353 \r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI OBJETO: Prestação de Serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), Lote 01 - Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Estadual Albert Schweitzer, Hospital da Comunidade de Nilópolis (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans) e Hospital Estadual Santa Maria, conforme Proposta nº 0217/2014 e Lote 02 - Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital Estadual João Baptista Cáffaro, Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Regional de Araruama e Hospital Regional de Barra de São João, conforme Proposta nº 0218/2014, enviadas através do OF. PRES/EMOP Nº 1731 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 17/06/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0319.2746 - Operacion. das Unidades Próprias Hosp. e Ambulat.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00\r\n\r\nTotal: R$ 2.545.909,48\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1857344"
                    ],
                    "1857345": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 355\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Processamento de anualidade dos serviços de Operação e Manutenção Preventiva e Corretiva das ETE's em diversas Unidades Hospitalares - Lote 2, referente aos meses de cálculo 07/2013 ao recálculo 07/2014, enviado através do OF. EMOP/PRES nº 545, de 21 de maio de 2015, encontrado no Processo nº 001/4712/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 18/06/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretária de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0319.2746 - Operacion. das Unidades Próprias Hosp. e Ambulat. \r\n\r\nMobilidade de Aplicação 3390 - Fonte: 00\r\n\r\nTotal: R$ 31.510,18\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentário, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1857345"
                    ],
                    "1857350": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1187 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nArt. 4º \r\n\r\nParágrafo Único\r\n\r\nOnde se lê: ...Programa de Trabalho: 2961.10.302.0318.2749 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência...\r\n\r\nLeia-se: ...Programa de Trabalho: 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência...\r\n\r\nId: 1857350"
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DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7729/2013 - ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913881-1, com validade a contar de 17/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3671/2013 - CINTIA ALESSANDRA MACHADO GURGEL, Enfermeiro, matr. nº 4914534-5, com validade a contar de 27/04/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4842/2014 - ANA CRISTINA DA COSTA SODRE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913117-0, com validade a contar de 04/11/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/34/2014 - ANA PAULA MORAIS DOS SANTOS, Assistente Social, matr. nº 3027503-6, com validade a contar de 03/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5011/2014 - CAROLINE EUSTÁQUIO GONÇALVES DA SILVA, Nutricionista, matr. nº 4916529-3, com validade a contar de 06/03/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9188/2013 - ANA NATALIA OLIVEIRA SAMPAIO, Enfermeiro, matr. nº 4917436-0, com validade a contar de 08/09/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607539/2012 - RAQUEL DE MORAES BARBOSA, Enfermeiro, matr. nº 4907646-6, com validade a contar de 08/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9121/2013 - APARECIDA TORINI TEIXEIRA NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3025406-4, com validade a contar de 06/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3741/2014 - NADIA MONALIZA DA FONSECA MATOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021379-7, com validade a contar de 02/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8453/2013 - EVERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Técnico de Farmácia, matr. nº 3025391-8, com validade a contar de 19/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2401/2014 - CASSIA MARTINS GOMES BASTOS, Fisioterapeuta, matr. nº 3027501-0, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8922/2013 - REBECCA SANTOS PESSOA MIRANDA, Farmacêutico, matr. nº 3025166-4, com validade a contar de 29/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/16/2014 - MARCELA BACHMEYER DIAS SAMPAIO, Farmacêutico, matr. nº 4918095-3, com validade a contar de 02/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Santa Cruz I \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2801/2014 - SUELLEN REIS DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3025016-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2806/2014 - HELEN CONCEIÇÃO PEREIRA VENDAS RODRIGUES, Enfermeiro, matr. nº 3025129-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9189/2013 - DAIENE ROCHA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916269-6, com validade a contar de 05/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2800/2014 - LORENA MICAELLA DANTAS DE AMORIM, Enfermeiro, matr. nº 3024936-1, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1857198"
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A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do contrato individual de trabalho, ou vínculo jurídico-administrativo, não sendo permitido, a ninguém, alegar seu desconhecimento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Admissão\r\n\r\nArt. 2º - A admissão de empregado condiciona-se à prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, na forma determinada pelo artigo 37, inciso II, da Constituição da República de 1988, bem como pelo inciso II, do artigo 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ressalvadas as nomeações para os cargos e funções de livre provimento.\r\n\r\n§ 1º - Na forma do artigo 62, do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, estará impedido de ser contratado o candidato que, na data marcada para a contratação, não preencher integralmente os requisitos ou deixar de apresentar algum documento comprobatório para o exercício das funções inerentes ao emprego, exigidos no edital regulatório do respectivo concurso, bem como não tiver o título de especialista exigido para o exercício da atividade profissional, devidamente registrado no órgão competente, quando for o caso.\r\n\r\n§ 2º - A Fundação Saúde poderá contratar empresa ou instituição especializada para auxiliá-la na realização do concurso público.\r\n\r\n§ 3º - É condição para ser admitido não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.\r\n\r\n§ 4º - A vedação supra estende-se aos aposentados e inativos, ou seja, a acumulação somente é permitida em se tratando de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma permitida na Constituição Federal e na Constituição Estadual.\r\n\r\n§ 5º - A cessão de servidores estatutários à Fundação Saúde será regulada por legislação própria.\r\n\r\n§ 6º - Em caso de necessidade temporária de excepcional interesse público, a FUNDAÇÃO SAÚDE poderá, mediante processo seletivo simplificado, contratar profissionais por tempo determinado, observadas as normas constitucionais e legais que regulamentam a matéria.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Avaliação de Desempenho\r\n\r\nArt. 3º - O empregado aprovado em concurso será contratado por contrato de experiência, com prazo de duração não superior a 90 dias (noventa), permitida uma prorrogação dentro deste período, conforme dispõe o art. 443, § 2º, alínea “c”, c/c o art. 445, Parágrafo Único, da CLT.\r\n\r\n§ 1º - Durante o contrato de experiência o empregado público aprovado em concurso será submetido à avaliação de desempenho, cujo intuito é avaliar de maneira objetiva e formal o resultado de seu tra balho, como profissional contratado pela Fundação Saúde, bem como sua aptidão e capacidade.\r\n\r\nI - A avaliação deverá se encerrar, com todas as etapas previstas, obrigatoriamente dentro do prazo do contrato de experiência.\r\n\r\n§ 2º - Entre outros, serão observados os seguintes fatores:\r\n\r\nI - assiduidade; \r\n\r\nII - conhecimento técnico-profissional; \r\n\r\nIII - capacidade de iniciativa; \r\n\r\nIV - produtividade; \r\n\r\nV - responsabilidade;\r\n\r\nVI - pré-disposição ao aprendizado.\r\n\r\n§ 3º - O processo de avaliação no período de experiência será o estabelecido no Manual de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n§ 4º - O resultado da avaliação de desempenho, a ser publicado, impreterivelmente, até o 5º (quinto) dia útil anterior ao encerramento do contrato de experiência, irá motivadamente confirmar ou não a prorrogação do contrato individual de trabalho.\r\n\r\n§ 5º - O resultado da avaliação de desempenho, quando concluir pela impossibilidade de prorrogação por prazo indeterminado do contrato de experiência, será acompanhado do ato de dispensa do empregado devidamente fundamentado e justificado. \r\n\r\n§ 6º - O empregado concursado que tiver seu contrato individual de trabalho prorrogado por prazo indeterminado será continuamente avaliado conforme os ciclos que estiverem estabelecidos no programa de avaliação de desempenho do empregado. \r\n\r\n§ 7º - O parecer favorável à permanência do empregado nos quadros da Fundação Saúde não acarretará aquisição de estabilidade sob nenhuma forma ou modalidade.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Jornada de Trabalho\r\n\r\nArt. 4º - Os empregados e servidores cedidos à Fundação Saúde, obrigatoriamente, submetem-se ao controle da jornada de trabalho, ressalvados os casos previstos nos incisos I e II do art. 62 da CLT, os cargos de livre provimento de direção e empregados ocupantes de cargo ou emprego em comissão e função de confiança que integram a estrutura da Fundação Saúde. \r\n\r\n§ 1º - A carga horária dos empregados da Fundação Saúde é a estipulada conforme edital do concurso, podendo variar de acordo com a função do empregado, sendo estabelecido através do contrato individual de trabalho e seus aditamentos, de negociação coletiva e, no que couber, do Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Fundação Saúde.\r\n\r\n§ 2º - A marcação da jornada será feita, prioritariamente, através de ponto biométrico.\r\n\r\nArt. 5º - O horário de trabalho estabelecido deve ser cumprido rigorosamente, podendo, entretanto, ser alterado, inclusive quanto ao turno ou escala, conforme a necessidade do serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - A entrada e a saída devem observar o horário designado para a jornada de trabalho, observando-se, no que couber, o § 1º do artigo 58 da CLT.\r\n\r\nArt. 6º - Os trabalhos extraordinários deverão ser imediatamente comunicados e autorizados por escrito, sendo pagos de acordo com o estabelecido por lei ou em negociação coletiva.\r\n\r\nParágrafo Único - Igual procedimento deverá ser adotado quando se tratar de regime de sobreaviso ou prontidão.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe aos empregados, ocupantes de cargo ou emprego em comissão e função de confiança, sem distinção hierárquica, bem como aos servidores cedidos à Fundação Saúde, pessoalmente, marcar seu ponto no início e término da jornada.\r\n\r\n§ 1º - É expressamente proibido marcar ponto de outrem, podendo sua prática ensejar a dispensa por justa causa, observada a abertura de procedimento interno para averiguação da conduta, assegurados o contraditório e ampla defesa\r\n\r\n§ 2º - As eventuais intercorrências na marcação de ponto deverão ser comunicados imediatamente ao setor Recursos Humanos da Fundação Saúde na Unidade na qual o trabalhador estiver lotado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Faltas ao Serviço \r\n\r\nArt. 8º - O trabalhador que não cumprir a totalidade da sua carga horária diária, ressalvado o estipulado no art. 11 deste Regulamento, sofrerá o desconto respectivo, proporcionalmente ao tempo da ausência injustificada, nos termos da legislação trabalhista.\r\n\r\n§ 1º - As faltas, quando não abonadas, acarretarão a perda do salário (incluindo o repouso semanal), bem como refletirão no período do gozo das férias, observado o art. 130, da CLT.\r\n\r\n§ 2º - O trabalhador deve comunicar, imediatamente, sua chefia sobre sua(s) ausência(s). \r\n\r\n§ 3º - O empregado escalado nas datas comemorativas (feriados oficiais ou pontos facultativos) indicadas pela Fundação Saúde, que se ausentar injustificadamente ou apresentar atestados médicos não validados poderá ser demitido, mediante processo administrativo que garanta a ampla defesa e contraditório, verificadas as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\n§ 4º - O profissional que obtiver ausências injustificadas e/ou impontualidades equivalente a um mês de trabalho transposto em horas no período de seis meses terá configurada desídia no desempenho das respectivas funções, acarretando a rescisão do contrato por justa causa, conforme o art. 482, alínea “e” da CLT. \r\n\r\n§ 5º - O profissional que obtiver impontualidade e/ou faltas equivalente a 1/3 do critério estabelecido no item anterior, no período de 01 (um) bimestre, receberá uma advertência.\r\n\r\n§ 6º - Caso a ausência ou impontualidade do empregado impeça a rendição e/ou a passagem do plantão no setor, será aberto processo administrativo para avaliação da falta. \r\n\r\nArt. 9º - Nas ausências previstas em lei, bem como nas devidamente abonadas pelo superior hierárquico, desde que devidamente atestadas mediante apresentação do respectivo comprovante, não haverá desconto pecuniário.\r\n\r\nParágrafo Único - São considerados motivos justificados:\r\n\r\nI - os previstos no artigo 473 da CLT;\r\n\r\nII - a paralisação do serviço nos dias em que não tenha havido expediente por força maior;\r\n\r\nIII - a falta ao serviço com fundamento na legislação sobre acidente do trabalho e a doença do empregado, devidamente comprovada, até 15 dias, na forma do artigo seguinte.\r\n\r\nArt. 10 - O empregado que se ausentar por motivo de saúde, referente à sua própria pessoa, deverá comprovar sua ausência pela apresentação de atestado médico. As exceções serão aceitas somente nos casos de urgência, devidamente comprovada e/ou hospitalização, com impossibilidade de locomoção, comprovada pela perícia médica do Setor de Medicina do Trabalho.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será considerada justificada a falta por motivo de doença em pessoa da família, ressalvada a hipótese prevista no Precedente Normativo nº 95 do TST.\r\n\r\nArt. 11 - O trabalhador deverá apresentar o atestado médico ao(s) Núcleo(s) de Medicina do Trabalho, em até 72 (setenta e duas) horas, contadas da data do início do seu afastamento, sob pena de caracterizar falta ao serviço, salvo por motivo justificado.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o empregado estiver absolutamente impossibilitado de se locomover, qualquer pessoa poderá fazer a entrega do atestado no prazo e local acima determinados.\r\n\r\nArt. 12 - O atestado médico deverá ser entregue no original pelo empregado, na forma das Resoluções nº 1.658/2002 e nº 1.851/2008, ambas do Conselho Federal de Medicina, e deverá:\r\n\r\nI - ter sido emitido por médico habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina, ou por odontólogos, estes no estrito âmbito de sua profissão, igualmente habilitados e inscritos no respectivo Conselho Profissional;\r\n\r\nII - constar, expressamente, os principais dados da prova de identidade do interessado na obtenção do atestado de qualquer natureza, envolvendo assuntos de saúde ou doença;\r\n\r\nIII - apor o diagnóstico, codificado (CID) ou não, sempre que houver justa causa, no exercício de dever legal ou por solicitação expressa do próprio paciente, ou do seu representante legal, no corpo do atestado;\r\n\r\nIV - especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente, por extenso e numericamente, observando-se que as datas de atendimento, início da dispensa e emissão do atestado não poderão ser retroativas e deverão coincidir;\r\n\r\nV - ter os dados registrados de maneira legível, especialmente nome, data e a identificação do médico emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Profissional;\r\n\r\nVI - constar a identificação da Unidade na qual houve o atendimento.\r\n\r\nArt. 13 - Serão submetidos à validação pelo Setor de Medicina do Trabalho os atestados com informações inconsistentes, tais como: ilegível, com rasura, sem data, sem carimbo do médico e assinatura, tempo provável de afastamento, sem conter a identificação da instituição ou nome da unidade de atendimento, CID inválido ou inexistente.\r\n\r\n§ 1º - A Fundação Saúde reserva o direito de submeter quaisquer atestados para validação, mesmo que não estejam dentro dos critérios estabelecidos no caput, através de: \r\n\r\na) Atesto da veracidade junto ao órgão emissor do atestado, por ofício ou in loco; e/ou\r\n\r\nb) Avaliação pericial do profissional mediante a apresentação dos documentos comprovatórios, tais como: receita, relatório médico ou exame complementar que ratifique a incapacidade para o trabalho. \r\n\r\n§ 2º - A validação será feita por médico designado pela Fundação Saúde, com o objetivo de avaliar o afastamento do empregado de suas atividades normais.\r\n\r\n§ 3º - O médico designado pela Fundação Saúde poderá:\r\n\r\nI - proceder à pesquisa na ficha e/ou prontuário médico do empregado, com o objetivo de obter informações sobre os exames e tratamentos realizados;\r\n\r\nII - divergir do entendimento exarado no atestado apresentado, caso em que deverá fundamentar sua opinião profissional;\r\n\r\nIII - representar ao Conselho Regional de Medicina em caso de indício de falsidade no atestado médico apresentado pelo empregado, sem prejuízo das demais providências cabíveis.\r\n\r\n§4º - Comprovada a falsidade do atestado médico o empregado será dispensado por justa causa.\r\n\r\n§5º - Os atestados médicos que não cumprirem os requisitos dispostos no artigo 12, bem como não entregues no prazo previsto no artigo 11, ou, ainda, em caso de divergência de opinião, não serão aceitos para justificar a ausência ao trabalho.\r\n\r\nArt. 14 - Caberá, obrigatoriamente, perícia médica da Fundação Saúde nos seguintes casos: \r\n\r\nI - afastamento por prazo superior a 10 (dez) dias corridos ou interpolados no período de 60 (sessenta) dias; e\r\n\r\nII - atestados apresentados sem CID.\r\n\r\nArt. 15 - Nas hipóteses de comparecimento em consultas [afastamento inferiores a 01 (um) dia], o trabalhador deverá comunicar previamente a chefia e apresentar a declaração de comparecimento, conforme procedimento indicado no art. 11 deste Regulamento. \r\n\r\nParágrafo Único - O empregado que apresentar 03 (três) declarações no período de 60 (sessenta) dias corridos, será submetido à avaliação do médico do trabalho. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Licenças Médicas\r\n\r\nArt. 16 - À funcionária gestante será concedida licença por 120 (cento e vinte) dias, com remuneração garantida pelo salário maternidade, a contar da data de nascimento do infante. \r\n\r\n§ 1º - Salvo prescrição médica em contrário, a licença será concedida a partir do oitavo mês de gestação. \r\n\r\n§ 2º - Para a concessão da licença maternidade, deverá ser apresentado no Setor de Medicina do Trabalho a cópia da certidão de nascimento para a situação descrita no caput, ou o atestado médico para a situação descrita no § 1º. \r\n\r\n§ 3º - No caso de natimorto, a profissional terá direito a 120 (cento e vinte) dias de licença, a mediante apresentação da certidão pertinente no Setor de Saúde Ocupacional. \r\n\r\nArt. 17 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico com informação do CID específico, a empregada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas. \r\n\r\nParágrafo Único - Tratando-se de parto antecipado ou não, ainda que ocorra parto de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a segurada terá direito à licença de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 18 - Aos empregados, regidos pela CLT, afastados por motivos de saúde serão aplicadas as regras estabelecidas pela Previdência Social.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDa Rendição e Passagem de Plantão\r\n\r\nArt. 19 - É vedado o abandono do posto de trabalho até que seja efetivada a rendição e/ou passagem do plantão por outro profissional do mesmo emprego. \r\n\r\nParágrafo Único - A infringência da regra exposta no caput poderá ensejar o desligamento do empregado, mediante processo administrativo para apuração da falta, garantindo a ampla defesa e o contraditório, bem como a análise das circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nArt. 20 - O profissional que estender sua jornada de trabalho para aguardar a rendição de plantão fará jus ao recebimento de horas-extras. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDo Pagamento\r\n\r\nArt. 21 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, terá a periodicidade mensal.\r\n\r\n§ 1º - A Fundação Saúde pagará os salários até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado.\r\n\r\n§ 2º - Os salários serão depositados em conta salário aberta para este fim na Instituição Bancária estipulada pela Fundação Saúde. \r\n\r\nArt. 22 - Eventuais erros ou diferenças deverão ser comunicados à Diretoria de Recursos Humanos, no primeiro dia útil após o correspondente pagamento.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDas Férias\r\n\r\nArt. 23 - As férias serão gozadas em período a ser fixado segundo a conveniência da Fundação Saúde, ressalvadas as exceções legais.\r\n\r\nArt. 24 - O período de férias será concedido conforme a proporcionalidade estabelecida no artigo 130 da CLT, considerando-se o número de faltas injustificadas do trabalhador ao serviço.\r\n\r\nArt. 25 - Para efeito de férias, será considerada justificada a falta em conformidade com o artigo 131 da CLT.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDas Transferências\r\n\r\nArt. 26 - O empregado se obriga a prestar seus serviços em qualquer das dependências, estabelecimentos, ou unidades do empregador respeitando e cumprindo a escala de trabalho apresentada, independentemente de qualquer majoração na remuneração, podendo, assim, o empregador determinar, a qualquer tempo, a sua transferência de uma dependência, unidade ou estabelecimento para outro, sem prejuízo aos demais empregados, na forma do art. 469, caput, § 1º e § 2º da CLT.\r\n\r\nParágrafo Único - A Fundação Saúde poderá instituir banco de permuta, por ato da sua Diretoria Executiva, o qual terá regras próprias com vistas a viabilizar as transferências de unidade dos seus empregados, a pedido. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDas Relações Humanas\r\n\r\nArt. 27 - Todos os trabalhadores, sem distinção, devem colaborar de forma eficaz à realização dos fins da Fundação Saúde, com o objetivo de ver realizados a missão, a visão e os valores institucionais.\r\n\r\nArt. 28 - Harmonia, cordialidade, respeito e espírito de compreensão devem predominar nos contatos estabelecidos independentemente de posição hierárquica.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nNORMAS DE CONDUTA PROFISSIONAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Gerais das Normas de Conduta Profissional\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nArt. 29 - O presente Título apresenta os princípios e regras direcionadores do comportamento que os empregados, ocupantes de cargo e emprego em comissão e função de confiança, sem distinção hierárquica, bem como, no que couber, aos servidores cedidos à Fundação Saúde, devem manter no ambiente de trabalho, com o estabelecimento de obrigações e responsabilidades, de forma a regulamentar a atuação no exercício das atividades profissionais.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDos Objetivos\r\n\r\nArt. 30 - As Normas de Conduta Profissional têm os seguintes objetivos: \r\n\r\nI - esclarecer que o exercício de emprego ou função na Fundação Saúde pressupõe adesão às normas previstas neste Regulamento;\r\n\r\nII - estabelecer as regras de conduta norteadoras do comportamento dos integrantes da Fundação Saúde;\r\n\r\nIII - dar maior transparência às atividades da Fundação Saúde;\r\n\r\nIV - assegurar que as ações empreendidas pela Fundação Saúde, bem como por cada uma das Unidades de Saúde sob sua atuação ou conveniadas a ela, apresentem uniformidade, preservando sua missão institucional;\r\n\r\nV - orientar o comportamento e os processos decisórios da instituição, e de cada um dos que a compõem, consolidando a implementação da Fundação e do Sistema Único de Saúde de qualidade; e\r\n\r\nVI - reduzir a subjetividade das interpretações pessoais e ser uma referência formal e institucional para a conduta pessoal e profissional de todos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDisposições Especiais das Normas de Conduta Profissional\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDo Âmbito de Aplicação\r\n\r\nArt. 31 - Estas Normas de Conduta Profissional se aplicam a todos os trabalhadores vinculados à Fundação Saúde, os quais devem observá-lo no desempenho de suas atividades.\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos deste Regulamento são considerados trabalhadores todos aqueles contratados pelo regime celetista, que pertençam ao quadro de pessoal da Fundação Saúde, efetivos ou que exerçam cargo, emprego ou função de confiança, assim como eventuais contratados em caráter temporário, bem como servidores estatutários cedidos.\r\n\r\n§ 2º - Cabe aos gestores, em todos os níveis, aplicar, como exemplo de conduta a ser seguido, os preceitos estabelecidos neste Regulamento, de forma a garantir que seus subordinados vivenciem tais normas.\r\n\r\n§ 3º - Estas Normas de Conduta Profissional integrarão todos os contratos, sejam de trabalho - sob quaisquer modalidades -, de estágio ou de serviço voluntário, de forma a assegurar o alinhamento entre todos.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDos Princípios Orientadores\r\n\r\nArt. 32 - Por se tratar de entidade integrante da Administração Pública Indireta, a Fundação Saúde deve observar seus princípios norteadores, devendo a conduta de seus trabalhadores ser regida pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI - legalidade;\r\n\r\nII - moralidade;\r\n\r\nIII - impessoalidade;\r\n\r\nIV - publicidade;\r\n\r\nV - boa-fé;\r\n\r\nVI - eficiência;\r\n\r\nVII - probidade;\r\n\r\nVIII - honestidade; \r\n\r\nIX - transparência; e \r\n\r\nX - excelência\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDos Deveres \r\n\r\nArt. 33 - São deveres dos empregados e servidores cedidos à Fundação Saúde: \r\n\r\nI - assiduidade;\r\n\r\nII - pontualidade;\r\n\r\nIII - urbanidade;\r\n\r\nIV - discrição;\r\n\r\nV - boa conduta;\r\n\r\nVI - lealdade e respeito à instituição;\r\n\r\nVII - observar, cumprir e fazer cumprir, integralmente, as disposições do Estatuto, do Regimento Interno, deste Regulamento e demais regramentos aplicáveis à Fundação Saúde, bem como todas as normas pertinentes à sua condição profissional, em especial as referentes à ética expedidas pelos respectivos Conselhos Profissionais;\r\n\r\nVIII - cumprir os compromissos expressamente assumidos no contrato individual de trabalho, com zelo, dedicação, atenção e competência profissional;\r\n\r\nIX - obedecer às ordens e instruções emanadas de superiores hierárquicos;\r\n\r\nX - manter fora do local de trabalho conduta compatível com o exercício da atividade profissional; \r\n\r\nXI - zelar pela boa imagem da Fundação Saúde;\r\n\r\nXII - empregar, no exercício do trabalho, os cuidados que qualquer pessoa de caráter íntegro empregaria na condução de seus próprios negócios;\r\n\r\nXIII - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do emprego ou função e manter procedimento compatível com a dignidade do serviço público;\r\n\r\nXIV - usar obrigatoriamente o crachá de identificação da Fundação Saúde em local visível, com nome e foto visíveis;\r\n\r\nXV - obedecer às ordens superiores, salvo se manifestamente ilegais;\r\n\r\nXVI - levar ao conhecimento da autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do emprego ou função;\r\n\r\nXVII - exercer as atividades de forma transparente e cooperativa sem omitir, falsear e faltar com a verdade;\r\n\r\nXVIII - zelar pela economia e conservação dos bens que lhe forem confiados;\r\n\r\nXIX - atender prontamente às requisições para defesa da Fundação;\r\n\r\nXX - utilizar os bens e instalações exclusivamente para a consecução da atividade-fim da Fundação Saúde;\r\n\r\nXXI - participar dos estudos, reuniões ou seminários destinados ao aprimoramento de seus serviços quando ofertados pela Fundação Saúde;\r\n\r\nXXII - providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, sua declaração de família;\r\n\r\nXXIII - submeter-se à inspeção médica periódica determinada pela autoridade competente;\r\n\r\nXXIV - guardar sigilo sobre documentação e assuntos confidenciais de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do emprego ou função, em especial as relativas aos pacientes;\r\n\r\nXXV - responder por danos causados à Fundação Saúde, sem prejuízo do estipulado no contrato individual de trabalho, por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência).\r\n\r\nXXVI - os profissionais de saúde, entre outras obrigações, deverão:\r\n\r\na) efetivamente portar o jaleco durante a rotina de trabalho na área assistencial;\r\n\r\nb) deixar o jaleco na parte externa do refeitório no momento de suas refeições, bem como ao circular nas áreas administrativas e ao se retirar da Unidade de Saúde;\r\n\r\nXXVII - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em especial a NR nº 32, de 16 de novembro de 2005, colaborando com sua aplicação, inclusive ordens de serviço expedidas pela Fundação Saúde, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes ou doenças ocupacionais;\r\n\r\nXXVIII - manter atualizada a inscrição profissional, assim como o efetuar dentro dos prazos previstos o pagamento de anuidade no respectivo Conselho de Classe, para as profissões que dependem de registro.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDas Vedações\r\n\r\nArt. 34 - É vedado, a todos que devem observar este Regulamento, sem prejuízo dos deveres e vedações previstos no Código de Ética Estadual, instituído pelo Decreto nº 43.583, de 14 de maio de 2012:\r\n\r\nI - retirar, modificar ou substituir livro ou documento, com o fim de criar direito ou obrigação, ou de alterar a verdade dos fatos, bem como apresentar documento falso com a mesma finalidade; \r\n\r\nII - coagir ou aliciar subordinados com objetivo de natureza político-partidária; \r\n\r\nIII - praticar a usura, em qualquer de suas formas, no âmbito do serviço público; \r\n\r\nIV - pleitear como procurador ou intermediário junto aos órgãos estaduais; \r\n\r\nV - exigir, solicitar ou receber propinas, comissões ou vantagens de quaisquer espécies em razão do emprego ou função, ou aceitar promessa de tais vantagens; \r\n\r\nVI - revelar fato ou informação de natureza sigilosa, de que tenha ciência em razão do emprego ou função, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, inquérito policial ou administrativo; \r\n\r\nVII - cometer a pessoa estranha ao serviço, salvo nos casos de emergência e transitórios, ou, ainda, se expressamente autorizado, o desempenho de atividade que lhe competir ou a seus subordinados; \r\n\r\nVIII - dedicar-se, nos locais e horários de trabalho, a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades estranhas ao serviço, inclusive ao trato de interesses de natureza particular;\r\n\r\nIX - empregar material ou quaisquer bens para uso particular, mesmo que científico ou acadêmico, salvo se de interesse da Fundação Saúde e desde que previamente autorizado;\r\n\r\nX - retirar objetos da Fundação Saúde, salvo quando autorizado por escrito pela autoridade competente;\r\n\r\nXI - fazer cobranças ou despesas em desacordo com o estabelecido na legislação fiscal e financeira;\r\n\r\nXII - deixar de comparecer para prestar declaração em inquérito ou procedimento administrativo, quando regularmente intimado; \r\n\r\nXIII - exercer emprego ou função pública antes de atendidos os requisitos legais, ou continuar a exercê-los sabendo-o indevidamente;\r\n\r\nXIV - contratar ou influir na contratação do fornecimento de bens ou serviços, de familiares ou de empresas de propriedade de familiares ou que nelas trabalhem parentes, até o 2º grau, inclusive por afinidade;\r\n\r\nXV - participar de atos ou circunstâncias que se contraponham, conforme o caso, aos interesses da Fundação Saúde ou que lhe possa causar danos ou prejuízos;\r\n\r\nXVI - a prática conhecida por “pagar plantão”, devendo a prestação do serviço ser executada sempre pessoalmente pelo próprio empregado, sob pena de incidir em falta grave;\r\n\r\nXVII - o uso e consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em ambientes de uso coletivo públicos nas Unidades de Saúde sob a gestão da Fundação Saúde, conforme disciplina a Lei Estadual nº 5.517/2009.\r\n\r\nParágrafo Único - A ninguém será permitido se valer do emprego ou da função para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em repartição pública ou entidade particular, nem utilizar em proveito próprio ou de terceiro os meios técnicos e recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição. \r\n\r\nArt. 35 - São, ainda, vedadas as seguintes condutas:\r\n\r\nI - a prática de assédio moral, sexual e de qualquer outra natureza;\r\n\r\nII - utilizar ou repassar a terceiros metodologias, know-how ou informações de propriedade da Fundação Saúde ou fornecedores, sem autorização prévia;\r\n\r\nIII - desenvolver atividades externas que concorram com os interesses da Fundação Saúde;\r\n\r\nIV - ser conivente com erro ou conduta infringente deste Regulamento;\r\n\r\nV - impedir, procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando dano moral ou material;\r\n\r\nVI - iludir ou tentar enganar, por qualquer motivo, pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos;\r\n\r\nVII - deixar, deliberadamente, de utilizar os avanços técnicos e científicos pertinentes às suas funções e que esteja obrigado a implementar;\r\n\r\nVIII - comparecer ao serviço embriagado ou assim apresentar-se habitualmente;\r\n\r\nIX - fazer uso de drogas lícitas e/ou ilícitas no ambiente de trabalho;\r\n\r\nX - dar instruções confusas e imprecisas aos seus subordinados, não lhes atribuir tarefas, bem como determinar, sem a devida necessidade, a realização urgente de trabalhos, ou, ainda, impor-lhes horários injustificados;\r\n\r\nXI - bloquear, ou sob qualquer forma atrapalhar, o andamento do trabalho alheio;\r\n\r\nXII - a prática de atos de intimidação, hostilidade, ameaça ou humilhação.\r\n\r\n§ 1º - A comunicação entre os destinatários deste Regulamento ou entre esses e os órgãos governamentais, bem como no que diz respeito aos usuários do sistema de saúde, deve ser indiscutivelmente clara, simples, objetiva e acessível a todos os legitimamente interessados.\r\n\r\n§ 2º - Os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos, exclusivamente, por porta-vozes autorizados pela Fundação Saúde, através de seus representantes legais, conforme o caso, após apreciação da Assessoria de Comunicação.\r\n\r\n§ 3º - É obrigatório aos destinatários deste Regulamento garantir a publicidade de seus atos e a disponibilidade de informações corretas e atualizadas que permitam o conhecimento dos aspectos relevantes da atividade sob sua responsabilidade, bem como assegurar que a divulgação das informações aconteça no menor prazo e pelos meios mais rápidos, especialmente quando determinado pelos superiores hierárquicos.\r\n\r\n§ 4º - Os destinatários deste Regulamento são obrigados à comprovação da compatibilidade de horários, ainda que lícita a acumulação de empregos, sob pena de incidir em falta grave.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDas Correspondências Eletrônicas e Acesso à Rede \r\n\r\nde Computadores\r\n\r\nArt. 36 - A Fundação Saúde, no uso do seu poder diretivo, concederá, quando houver necessidade, em razão das funções desempenhadas, acesso ao correio eletrônico, por meio de chave e senha individuais.\r\n\r\n§ 1º - Os profissionais das Instituições que tenham vínculo com a Fundação Saúde poderão também ter acesso ao ambiente de correio eletrônico, através de disponibilização de chaves e senhas próprias, mediante solicitação à Gerência de Tecnologia e Acesso à Informação, exclusivamente para assuntos de caráter institucional. \r\n\r\n§ 2º - Qualquer usuário do correio eletrônico da Fundação Saúde, identificado por meio de chave individual, deverá observar as normas ora estabelecidas e zelar pelo seu cumprimento, sob pena de, em caso de violação, sujeitar-se o infrator a ações disciplinares, como a perda de acesso ao correio eletrônico, ou, a depender da gravidade, a demissão por justa causa, ou, ainda, de responsabilidade civil, trabalhista, penal e administrativa, de maneira concorrente.\r\n\r\n§ 3º - Além do já estipulado neste Regulamento, bem como nas demais normas aplicáveis aos empregados e servidores cedidos à Fundação Saúde, é vedado:\r\n\r\nI - o uso ou a tentativa de uso de chave ou senha de outro usuário para envio ou violação de mensagens;\r\n\r\nII - o envio de mensagens do tipo “corrente”, através de listas de destinatários, assim como as de cunho religioso, político ou esportivo;\r\n\r\nIII - a difusão de mensagens: caluniosas, difamatórias ou injuriosas; que contenham informações falsas; que contenham ameaça à integridade física, moral ou psicológica; que induzam a qualquer tipo de discriminação; que caracterizem assédio, sexual ou moral; disseminadoras de qualquer tipo de vírus;\r\n\r\nIV - a violação ou tentativa de violação de mecanismos de proteção da rede da Fundação Saúde;\r\n\r\nV - o envio de informações confidenciais para usuários, internos ou externos, pessoas físicas ou jurídicas, sem a autorização da Fundação Saúde;\r\n\r\nVI - o envio de opiniões pessoais para os meios de comunicação externos. \r\n\r\nVII - o acesso a redes sociais, durante o expediente de trabalho, em todas as suas espécies, exceto para os empregados que necessitam de tais ferramentas no exercício de seu labor;\r\n\r\nVIII - divulgar nas redes sociais informação de cunho sigiloso relacionada ao trabalho exercido na Fundação Saúde, bem como aos usuários dos serviços prestados;\r\n\r\nIX- aos empregados que trabalham nas Unidades de saúde, sob a atuação da Fundação Saúde, divulgar fotos, vídeos ou quaisquer meio de mídia na Rede Mundial de Computadores que exponham a intimidade dos usuários do serviço de saúde;\r\n\r\nX - o acesso a sítios eletrônicos, e-mails, conteúdos digitais ou qualquer outro tipo de mídia que contenha material pornográfico no ambiente de trabalho.\r\n\r\n§ 4º - O usuário deverá manter segredo de sua senha de acesso ao correio eletrônico, de forma a impedir o seu uso indevido, pois ela é o instrumento que garante a autenticidade e a autoria das mensagens.\r\n\r\n§ 5º - O correio eletrônico deve ser utilizado unicamente para atender às necessidades de trabalho, de modo que não comprometa nem fira a imagem e os interesses da Fundação Saúde.\r\n\r\n§ 6º - As mensagens que transitarem na rede, pertencem exclusivamente à Fundação Saúde e, por esse motivo, poderão ser acessadas para fins de auditoria em casos específicos, quando julgado necessário e autorizado pelo Diretor da área envolvida.\r\n\r\n§ 7º - Quaisquer críticas ou sugestões à condução dos trabalhos da empresa serão sempre bem-vindas, desde que dirigidas exclusivamente ao responsável pela atividade ou ao superior hierárquico.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDa Responsabilidade\r\n\r\nArt. 37 - O trabalhador poderá responder civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 38 - A responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo para a Fundação Saúde ou para terceiros. \r\n\r\n§ 1º - O prejuízo causado à Fundação Saúde poderá ser ressarcido mediante desconto em prestações mensais, na forma do §1º do artigo 462 da CLT, não excedentes da décima parte da remuneração do trabalhador, independentemente da existência de outros bens que possam vir a responder pela indenização. \r\n\r\n§ 2º - Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o trabalhador perante a Fundação Saúde em ação regressiva proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado a indenizar o terceiro prejudicado.\r\n\r\n§ 3º - A Fundação Saúde exigirá dos destinatários deste Regulamento, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental; no primeiro caso, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social e, no segundo, de práticas que combatam o desperdício de recursos naturais e evitem danos ao meio ambiente.\r\n\r\n§ 4º - É de responsabilidade dos destinatários deste Regulamento zelar pela integridade dos bens, tangíveis e intangíveis, dos órgãos e unidades onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis.\r\n\r\nArt. 39 - A responsabilidade administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do emprego ou função, ou fora dele, quando comprometedores das normas de conduta estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 40 - As cominações civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.\r\n\r\nArt. 41 - Este Regulamento estipula, ainda, a responsabilidade dos trabalhadores a serviço da Fundação Saúde perante os usuários, de forma a conquistar e manter sua satisfação, por meio da prestação de serviços com segurança, qualidade, tecnologia avançada e profissionalismo.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDa Infração Disciplinar\r\n\r\nArt. 42 - Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão que venha a infringir este Regulamento ou que seja capaz de ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDas Penalidades\r\n\r\nArt. 43 - A inobservância das normas estipuladas neste Regulamento acarretará para o trabalhador, sem prejuízo de outras sanções legais, a aplicação de penas disciplinares, com rigorosa correção, especialmente se resultantes de desídia, má-fé, negligência ou desinteresse que exponham a Fundação Saúde e as Unidades sob sua gestão de pessoal a riscos legais ou de imagem.\r\n\r\nArt. 44 - São penas disciplinares:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - suspensão;\r\n\r\nIII - demissão por justa causa.\r\n\r\n§ 1º - A pena de suspensão não poderá exceder a 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 2º - O empregado suspenso perderá, durante o período em que durar a suspensão, as vantagens e direitos decorrentes do exercício do emprego.\r\n\r\nArt. 45 - As penas disciplinares acima elencadas não tem hierarquia entre si, podendo ser aplicadas diretamente a mais severa, se o caso concreto assim o exigir, sem prejuízo das providências adotadas pela Comissão de Ética, instituída na forma do Decreto Estadual nº 43.582, de 14 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 46 - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela proverem para o serviço público e para os usuários do sistema, bem como o histórico funcional do empregado.\r\n\r\nParágrafo Único - As penas impostas serão registradas nos assentamentos funcionais dos trabalhadores.\r\n\r\nArt. 47 - A advertência deverá ser aplicada sempre por escrito às faltas de natureza leve ou média pelo setor de Recursos Humanos da Fundação Saúde, sendo desnecessária a abertura de procedimento apuratório específico. \r\n\r\nParágrafo Único - A Diretora Executiva da Fundação Saúde poderá delegar aos Diretores das Unidades de Saúde o poder de aplicar tais sanções. \r\n\r\nArt. 48 - Havendo a aplicação da advertência por 03 (três) vezes consecutivas, qualquer que seja a falta, no período de 06 (seis) meses, o empregado será dispensado. \r\n\r\nArt. 49 - A pena de demissão por justa causa será aplicada nos casos de:\r\n\r\nI - falta de natureza grave ou gravíssima;\r\n\r\nII - ato de improbidade;\r\n\r\nIII - incontinência de conduta ou mau procedimento; \r\n\r\nIV - negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão, bem como quando for prejudicial ao serviço;\r\n\r\nV - condenação criminal transitada em julgado, caso não tenha havido a suspensão da execução da pena;\r\n\r\nVI - desídia no desempenho das respectivas funções;\r\n\r\nVII - embriaguez em serviço;\r\n\r\nVIII - violação de segredo relativo a projeto, contrato ou licitação de que tenha notícia no desempenho das funções;\r\n\r\nIX - ato de indisciplina ou insubordinação grave;\r\n\r\nX - ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas, praticados no serviço contra qualquer pessoa, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;\r\n\r\nXI - abandono de emprego;\r\n\r\nXII - uso do vale-transporte para fins diversos dos previstos em lei, ou a declaração falsa prestada pelo empregado;\r\n\r\nXIII - recusa injustificada ao uso de equipamento de proteção individual de uso obrigatório;\r\n\r\nXIV - evasão do serviço, salvo greve.\r\n\r\nXV - prática constante de jogos de azar;\r\n\r\nXVI - os casos do art. 44, deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 50 - O empregado poderá ser dispensado motivadamente por razões disciplinares, técnicas, econômicas e financeiras, conforme apuração realizada pela Fundação Saúde. \r\n\r\nArt. 51 - As penas de demissão serão sempre precedidas de procedimento administrativo disciplinar. \r\n\r\nArt. 52 - A autoridade competente para aplicação das penas disciplinares será o Diretor Executivo da Fundação Saúde, ressalvados os casos de delegação de competência.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDa Suspensão Preventiva\r\n\r\nArt. 53 - A suspensão preventiva do trabalhador não constitui aplicação de penalidade e sim medida acautelatória, podendo ser autorizada por 30 (trinta) dias, cabendo prorrogação por igual período comprovado justo motivo.\r\n\r\n§ 1º - A determinação da suspensão preventiva terá lugar sempre que o afastamento do trabalhador for necessário para que este não venha a influir na apuração da falta, podendo, ainda, ser recomendada pelo responsável pela apuração do caso.\r\n\r\n§ 2º - O trabalhador suspenso preventivamente não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do emprego, durante o período de sua vigência.\r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDo Procedimento Administrativo Disciplinar\r\n\r\nArt. 54 - O procedimento administrativo disciplinar, previsto neste Regulamento, deverá observar, naquilo em que não conflitar com a legislação trabalhista, a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 55 - O procedimento administrativo disciplinar deverá ser instaurado sempre que o gestor tiver conhecimento de fatos que apontem irregularidades de característica pessoal ou material, avaliando-se a natureza e a gravidade da infração.\r\n\r\n§1º - Devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa aos investigados. \r\n\r\n§2º - O procedimento administrativo disciplinar precederá a aplicação da penalidade de demissão, sob pena de nulidade.\r\n\r\nArt. 56 - A determinação de instauração do procedimento administrativo disciplinar é de competência concorrente da Diretoria Executiva, de Recursos Humanos, Administrativa-Financeira e Técnica Assistencial, bem como pelo Diretor Geral da Unidade, e deverá conter os seguintes dados:\r\n\r\nI - identificação do interessado ou de quem o represente;\r\n\r\nII - exposição dos fatos e de seus fundamentos;\r\n\r\nIII - data e assinatura do requerente;\r\n\r\nIV - indicação do responsável ou Comissão pela instrução do procedimento, a critério do setor solicitante, com base na gravidade da falta.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente poderão ser nomeados responsáveis ou membros de comissão os empregados públicos, servidores ocupantes de cargo comissionado e servidores cedidos à Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 57 - Após a instauração do procedimento este seguirá o seguinte rito:\r\n\r\nI - oitiva dos interessados, testemunhas, bem como efetuar as demais diligências que entender pertinentes;\r\n\r\nII - acesso do empregado as informações, sua oitiva, bem como abertura do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de defesa, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório;\r\n\r\nIII - relatório conclusivo apontando a existência do fato e sua autoria, com a recomendação da penalidade a ser aplicada;\r\n\r\nIV - parecer jurídico;\r\n\r\nV - análise pelo setor solicitante acerca do relatório e parecer emitidos;\r\n\r\nVI - aplicação da penalidade pela Diretoria Executiva, ou para quem esta delegar a referida competência.\r\n\r\n§1º - A Diretoria Executiva poderá determinar o arquivamento do feito, caso entenda pela não aplicação da penalidade.\r\n\r\n§2º - O rito previsto neste artigo não afasta a adoção de outros procedimentos criados pela Fundação Saúde com a finalidade de atender demandas específicas. \r\n\r\nArt. 58 - Os atos do procedimento devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura do seu responsável.\r\n\r\nArt. 59 - Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.\r\n\r\nArt. 60 - Se no curso do procedimento administrativo disciplinar ficar evidenciado que a irregularidade envolve crime o fato deverá ser comunicado ao órgão do Ministério Público que tenha atribuição para sua apuração. \r\n\r\nParágrafo Único - São inadmissíveis no procedimento administrativo disciplinar, regido por este Regulamento, as provas obtidas por meios ilícitos.\r\n\r\nArt. 61 - O procedimento administrativo disciplinar deverá estar concluído no prazo de 30 (trinta) dias contados da instauração. \r\n\r\nParágrafo Único - A não observância desse prazo não acarretará nulidade do processo, importando, porém, quando não se tratar de sobrestamento, em responsabilidade por quem lhe der causa.\r\n\r\nArt. 62 - Aos interessados é facultado o acompanhamento do procedimento administrativo disciplinar pessoalmente ou por profissional habilitado.\r\n\r\nArt. 63 - Se a autoridade entender que os fatos não foram devidamente apurados determinará o reexame do procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 64 - Após a divulgação da decisão, em caso de discordância, é assegurado ao investigado o direito de requerer a sua reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias, mesmo prazo que terá a autoridade competente para se manifestar de forma definitiva sobre o caso.\r\n\r\nArt. 65 - A decisão definitiva que determinar a demissão do empregado, a exoneração do ocupante de cargo de livre provimento ou a devolução do servidor estatutário cedido ao órgão de origem, ensejará o seu desligamento dos quadros da Fundação Saúde. \r\n\r\nSEÇÃO XI\r\n\r\nDo Processo de Abandono de Emprego\r\n\r\nArt. 66 - O empregado que se ausentar injustificadamente do posto de trabalho por período superior a 30 (trinta) dias será demitido por justa causa, conforme o art. 482, alínea i, da CLT.\r\n\r\n§ 1º - O processo de abandono de emprego será instaurado após levantamento da frequência do empregado, devendo conter, no mínimo, os seguintes dados:\r\n\r\nI - confirmação do afastamento por período superior a 30 (trinta) dias;\r\n\r\nII - intimação do empregado para apresentação da defesa; \r\n\r\nIII - parecer jurídico; e\r\n\r\nIV - decisão da Diretoria Executiva, ou para quem esta delegar a referida competência. \r\n\r\n§ 2º - Será resguardada a ampla defesa e contraditório do empregado. \r\n\r\n§ 3º - A intimação do empregado para apresentar sua defesa será feita através de telegrama pessoal, por até duas vezes. Na hipótese de não comparecimento nas intimações anteriores, será realizada uma última tentativa por correspondência eletrônica (e-mail). \r\n\r\n§ 4º - O processo prosseguirá para análise da Diretoria Jurídica, com posterior avaliação pela autoridade competente. \r\n\r\n§ 5º - Será aplicado o procedimento elencado no art. 67, § 1º, incisos II, III e IV, §2º, § 3º e § 4º quando averiguada ausência injustificada em datas comemorativas ou ausências injustificadas e impontualidades que ultrapassem a um mês de trabalho transposto em horas, conforme o previsto respectivamente no art. 8º, § 3º e 4º deste Regulamento. \r\n\r\nSEÇÃO XII\r\n\r\nDos Prazos\r\n\r\nArt. 67 - Os prazos previstos neste Regulamento contar-se-ão em dias úteis.\r\n\r\n§ 1º - Na contagem dos prazos exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.\r\n\r\n§ 2º - Prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte o prazo vincendo em dia em que não haja expediente.\r\n\r\nSEÇÃO XIII\r\n\r\nDo Impedimento\r\n\r\nArt. 68 - É impedido de atuar no procedimento administrativo disciplinar regido por este Regulamento, sob pena de infração disciplinar, o empregado ou Diretor que:\r\n\r\nI - tenha interesse direto ou indireto na matéria;\r\n\r\nII - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;\r\n\r\nIII - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Observância Obrigatória\r\n\r\nArt. 69 - Os trabalhadores devem observar o presente Regulamento, circulares, ordem de serviço, avisos, comunicados e outras instruções expedidas pela Direção da Fundação Saúde. \r\n\r\nArt. 70 - É vedada a subordinação imediata do trabalhador ao cônjuge ou parente consanguíneo ou colateral até o terceiro grau civil.\r\n\r\nArt. 71 - O presente regulamento será amplamente divulgado no site da Fundação Saúde, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas Unidades de Saúde sob sua atuação.\r\n\r\nParágrafo Único - A partir da publicação deste Regulamento, cada novo empregado receberá um exemplar do presente Regulamento, devendo declarar, por escrito, tê-lo recebido, lido e estar de acordo com todos os seus preceitos. \r\n\r\nArt. 72 - Os casos omissos ou não previstos serão resolvidos pela Fundação Saúde, à luz da CLT e legislação complementar pertinente. \r\n\r\nArt. 73 - O presente Regulamento pode ser substituído por outro, sempre que a Fundação Saúde julgar conveniente, especialmente em consequência de alteração na legislação social.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Vigência\r\n\r\nArt. 74 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo obrigatória sua observância para todos os empregados e servidores cedidos à Fundação Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1857791"
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                        "1857291": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 126/2015 - NOMEIA ADEIR DOS SANTOS COSTA, Id Funcional nº 5073248-0, para exercer, com validade a contar de 13/07/2015, o cargo de livre provimento de Chefe de Benefícios, símbolo CH, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1857291"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0001266/2015 - Ratifico o procedimento de Dispensa de Licitação n° 002/2015, no valor total de R$ 617.036,68 (seiscentos e dezessete mil trinta e seis reais e sessenta e oito centavos), e autorizo a emissão da nota de empenho 2015NE00766, em favor da BHS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, referente à locação de imóvel, formado pelas Salas 1301/1304, com uma área total de 635 m2, localizado na Praça X, nº 55, 13º andar - Centro, Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 24, inciso V da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1857921"
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            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1857575": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, a contar de 30 de janeiro de 2010, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 ANDREA DE CARVALHO PETROSEMOLO, RG 41.566, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Mi litares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0421/51157/2009.\r\n\r\nId: 1857575"
                    ],
                    "1857272": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/42/169/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 09/2015, cujo objeto o Registro de preço para eventual aquisição de câmara de imagem térmica, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa BEXTRO EQUIPAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A vencedora do lote único do certame com proposta no valor unitário de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1857272"
                    ],
                    "1857574": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 852 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCRIA A UNIDADE APOIADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Extinguir, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada CPPT - Centro de Pesquisas, Perícias e Testes, Código 16.04.110.\r\n\r\nParágrafo Único - Dispensar da função de responsável pelos Bens Patrimoniais da U.A. extinta no caput deste artigo o Subtenente BM Q00/98 ALEXSANDER PEREIRA SILVA, RG CBMERJ nº 23.466, ID Funcional 002640964-0.\r\n\r\nArt. 2º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada (U.A.) denominada DPPT - Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes, Código 16.04.176.\r\n\r\nParágrafo Único -Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no caput deste artigo, o 2º Sargento BM Q00/97 - DAIVY DA SILVA COSTA, RG CBMERJ nº 21.912, ID Funcional 002686812-1.\r\n\r\nArt. 3º- A responsabilidade dos Bens Patrimoniais, da U.A. extinta no art. 1º passará para a U.A. 16.04.176 ora criada.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1857574"
                    ],
                    "1857576": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/76/2015 - ANTONIO JORGE CARDOSO SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 0925/2015, acostado às fls. 38/41.\r\n\r\nId: 1857576"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1857511": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nElias Agildo Ferreira dos Santos - 1992\r\n\r\n2-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nThamires da Costa Gaio - 2011\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAlex Sandro de Carvalho - 2012\r\n\r\n3-CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaquel Ribeiro Lucena - 2002\r\n\r\n4-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nFábio Santos Pires - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMárcio de Alcantara Maçana - 2001\r\n\r\n5-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMárcia de Carvalho Duarte Pontes - 1998\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nRayane Silva Lins - 2010\r\n\r\n7-INSTITUTO PEDAGÓGICO - Magé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOtavia da Silva e Silva - 1980\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFatima Regina Cinotti - 1976\r\n\r\n8-COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria da Graças Barros Nascimento de Oliveira - 2010\r\n\r\n9-COLÉGIO MARIA THEREZA - Niterói \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdson de Oliveira Menezes - 1989\r\n\r\n10-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSergio de Oliveira Nascimento - 1985\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Paula da Silva Santos - 2001\r\n\r\n12-COLÉGIO PEDRA DO SINO - Teresópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuciana Angelo da Silva - 1993\r\n\r\n13-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nVerônica da Silva Corrêa Anderson - 1989\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nRicardo Malizia Pereira - 1996\r\n\r\n14-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSheila Maria Damiana de Oliveira - 2012\r\n\r\n15-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJaqueline Vieira Pereira - 2007\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngelica Machado Pereira - 2006\r\n\r\n17-CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLuciana Junqueira Seraphini - 2006\r\n\r\n18-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWashington Rodrigo Ramos - 2002\r\n\r\n19-INSTITUTO STELLA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nJorge da Silva Vaz - 1981\r\n\r\n20-CEU - CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRogerio de Souza Felipe - 2004\r\n\r\n21-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMATICA\r\n\r\nJair Moreira Negrão - 2007\r\n\r\nWellington Tavares da Cunha - 2003\r\n\r\n22-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael Scarabelli de Carvalho - 2003\r\n\r\n23-LICEU SANTA MARTA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarilene Araujo Torquato - 1980\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇAO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMonica Vicente de Lima - 1982\r\n\r\n25-COLEGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇAO\r\n\r\nLeandro de Almeida Ribeiro - 1995\r\n\r\n26-UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro de Oliveira do Nascimento - 2004\r\n\r\n27-CENTRO EDUCACIONAL NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTatiane Gomes da Silva - 2001\r\n\r\n28-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Vinício Veloso da Silva - 2001\r\n\r\nElisa da Cunha de Souza Medeiros - 2003\r\n\r\n29-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNeuseli Rodrigues - 2000\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente a aluna OTAVIA SILVA E SILVA, Técnico de Contabilidade - ano 1980, do Centro Cultural Robspierre - Magé, publicado no D.O. de 11/02/2005, página 32 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno CARLOS AUGUSTO RODRIGUES TEIXEIRA, 2º Grau - ano 1976, do Colégio Educo - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 19/05/2015, página 27 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2015 \r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: Paula Márcia dos Santos - 2004\r\n\r\nLeia-se: Paula Marcia dos Santos - 2004\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2015 \r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE - Duque de Caxias\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJoilson Machado Dias - 1979\r\n\r\nId: 1857511"
                    ],
                    "1857618": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Lilian de Nazaré Barata da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Terlinda Pires da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-André Luiz Feijó Ramos Pereira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Fernando Luiz dos Santos de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Amanda Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carlos Wagner dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Brenda Rangel \r\n\r\n02-Brendo Rangel \r\n\r\n03-Carlos Matheus de Oliveira \r\n\r\n04-Dominique Gomes Prates Ventura \r\n\r\n05-Geovane Barbosa \r\n\r\n06-Greyce Barbosa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karolina Oliveira dos Santos \r\n\r\n02-José Henrique Corrêa Junior \r\n\r\n03-Julia Ramalho Reis da Silva Lessa \r\n\r\n04-Laiane da Silva Nogueira \r\n\r\n05-Leticia da Costa Ramos \r\n\r\n06-Mariana Fonseca Martins \r\n\r\n07-Mayara das Neves Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gabriela de Souza Batista \r\n\r\n02-Tathiana da Silva \r\n\r\n03-Vanessa Medeiros das Neves \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Natalia Cristina Vieira de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carmen Silvia Teixeira Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Flávio da Silva Ribeiro \r\n\r\n02-Janderson da Silva Raton \r\n\r\n03-Natalia da Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Raquel Simões Carrêro \r\n\r\n02-Danielle Viana de Barros \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kalléo Francelino Jacomette de Mello\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lorranni Elias da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jamylle Gomes Augusto \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrielle Fonseca de Sousa \r\n\r\n02-Breno Barcellos Lessa Lopes \r\n\r\n03-Cleiverson Douglas da Silva Santos \r\n\r\n04-Israel Lucas Ferreira Viana \r\n\r\n05-Joice Ana Almeida \r\n\r\n06-Jhonatas Freitas de Souza \r\n\r\n07-Marcio Vinicius Ginaldo da Silva \r\n\r\n08-Thaís Albuquerque de Amorim \r\n\r\n09-William Evangelista Freire \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Raquel da Cruz Vasques \r\n\r\n02-Alex Rodolfo Silva Sousa \r\n\r\n03-Ana Caroline Abrahão Motta \r\n\r\n04-Bruce Martins Couto \r\n\r\n05-Douglas Silva Bonfim \r\n\r\n06-Lucinda Regina Veras Hora \r\n\r\n07-Mayara Kelly Soares Domingos \r\n\r\n08-Marcelly Cristina Santos de Lima \r\n\r\n09-Marcos Aurelio Gomes Santos \r\n\r\n10-Marcos Vinicius Gomes Santos \r\n\r\n11-Michelle Cipriano Nascimento \r\n\r\n12-Paulo André Nascimento Santos \r\n\r\n13-Rafaela Lima Batista Torres \r\n\r\n14-Rodrigo Viegas Neto \r\n\r\n15-Tamyres Célia dos Santos Monteiro \r\n\r\n16-Yuri Bento da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Gonçalves Silva \r\n\r\n02-Deyvid Pereira Vieira \r\n\r\n03-Robson Alves Rodrigues \r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Pereira Silva Borges \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3317 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rogério Nogueira de Andrade Junior \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renata Arruda de Azevedo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Luiz de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ailda Felizardo de Almeida Verissimo \r\n\r\n02-Marilene Silva Baptista \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andre Luiz Nascimento de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Renato Barbosa de Azevedo \r\n\r\n02-Jhonatan da Silva Rangel \r\n\r\n03-Tatiana de Castro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cintia de Melo Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Borges Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Sorato Aguiar Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Marcos da Silva \r\n\r\n02-Iracema Batista do Carmo \r\n\r\n03-José Francisco Gomes \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabiane da Costa Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleice Caetano Ferreira \r\n\r\n02-Neli de Souza Correa Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Lourdes dos Santos Lima \r\n\r\n02-Angelica Pereira Souza dos Santos \r\n\r\n03-Bruno Luiz Lisbôa de Lima \r\n\r\n04-Luciana Oliveira de Souza \r\n\r\n05-Raphaela Rosilda Leite Graça Santos \r\n\r\n06-Rosilene da Conceição Santos \r\n\r\n07-Tamires Cristina Xavier Mesquita \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro Diniz Chiarelli \r\n\r\n02-Karen Cristinne Saturnino da Silva \r\n\r\n03-Milena dos Santos Cardoso \r\n\r\n04-Thiago Lima Evangelista \r\n\r\n05-Vinicius Arantes dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jean da Silva Miranda Pinto \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Henrique Monteiro Cossi \r\n\r\n02-Sara Isabella dos Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Souza da Silva \r\n\r\n02-Felipe de Carvalho Alves \r\n\r\n03-Gisele Santos Castilho \r\n\r\n04-Gleice Kelly Brito da Silva \r\n\r\n05-Iago Rocha da Silva \r\n\r\n06-Jéssica de Souza Santos \r\n\r\n07-Maria Aparecida Sant'Anna Branco \r\n\r\n08-Nadir Pontes da Silva \r\n\r\n09-Pâmela Cristina da Costa Sampaio \r\n\r\n10-Suedson Fernando Mendes da Silva \r\n\r\n11-Valesca da Silva Nogueira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenda Ramos Ferreira \r\n\r\n02-Bruno Vieira Barcelos dos Santos \r\n\r\n03-Ewerton Pereira dos Santos \r\n\r\n04-Jhonatan Carlos de Souza Soares \r\n\r\n05-Yan Santos de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Barbosa da Silva \r\n\r\n02-Maycon Ramos Tavares \r\n\r\n03-Milena de Araujo Gondim de Mendonça \r\n\r\n04-Nathalia Seleste Monteiro Nunes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Silva Barbosa \r\n\r\n02-Jean Silva de Siqueira \r\n\r\n03-Natane Portel Antunes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agatha Guimaraes de Moraes \r\n\r\n02-Jackson Andrade Oliveira de Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tatiane Manhães da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Caroline Lopes de Almeida \r\n\r\n02-Waleska Guedes de Lima \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís Custodio Praxedes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Meireles Pinto \r\n\r\n02-Demétrio Alvarez Junior \r\n\r\n03-Fernando da Conceição Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angela Paulista da Silva Braga \r\n\r\n02-Robson Luiz Janes Moreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrêsa Cristina Martins de Souza \r\n\r\n02-Eliane Laurentino de Faria \r\n\r\n03-Luiz Felipe do Nascimento Dias \r\n\r\n04-Merysangela Gomes Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anne Elize Luna da Silva \r\n\r\n02-Diogo Marlon Ribeiro Moraes \r\n\r\n03-Galdina Cantanhede Rodrigues Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edson Cardoso Batista \r\n\r\n02-Norma Pupo Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elizeu Gila de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Helena Alves de Oliveira \r\n\r\n02-Octyl e Faria Neves Netto \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Cyrilo Rangel \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscilla Ferreira de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alisson Moreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela Samara Machado Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice França da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz da Fonseca Raimundo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bento Rafael Pereira Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael dos Santos Rastely Santana\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 17-Paulo Roberto da Ponte Garrido \r\n\r\nLeia-se: 17-Paulo Roberto da Fonte Garrido \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luana Brito de Misquita\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro de Souza Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Lyra Carvalho\r\n\r\n02-Luiz Augusto Vidal Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joyce Marinho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Analice Klem de Queiroz Daudt\r\n\r\n02-Bruna de Souza Soares\r\n\r\n03-Claudineia de Sá Marins\r\n\r\n04-Luciano Dias da Cruz Castro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gleyson Ewerton Martins de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Matheus dos Anjos Souza\r\n\r\n02-Natanael Goulart da Fonseca\r\n\r\n03-Quésia Goulart da Fonseca\r\n\r\n04-Richard Lemos Campos\r\n\r\n05-Talita Amolinário de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wallace Ferreira de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wallace Moraes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur Rogério Mamed Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Barros Marques\r\n\r\n02-Matheus Furtado Torres Filgueiras\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Rangel Cosme da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kelem Ligiero Pimentel\r\n\r\n02-Matheus Souza da Cunha\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Renata da Silva Gouveia\r\n\r\nLeia-se: 03-Renato da Silva Gouveia\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 14-Deusiane Xavier Oliveira\r\n\r\n23-Johannes Crysostomus Anaxagoras Agathocles do Nascimento Lima\r\n\r\n36-Willian Bento Amorim\r\n\r\nLeia-se: 14-Deusiane Xavier de Oliveira\r\n\r\n23-Johannes Chrysostomus Anaxagoras Agathocles do Nascimento Lima\r\n\r\n36-William Bento Amorim\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 20-Fabiana da Silva Cunha\r\n\r\nLeia-se: 20-Fabianna da Silva Cunha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 15-Luan da Silva Farias\r\n\r\nLeia-se: 15-Luan da Silva de Faria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lidiane Moacir Augusto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucia Priscila da Costa Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flávia dos Santos Leal\r\n\r\n02-Luiz Henrique Kali de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriela Alessandra Souza de Amorim\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaela Cristina Fabiano Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Juliana de Almeida Castro\r\n\r\n02-Natasha Veronique da Silva Custódia\r\n\r\n03-Thaís da Silva Mendes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evandro dos Santos Vieira\r\n\r\n02-Fabia Priscila Moacir Wanderley\r\n\r\n03-Leandro Santos Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice Barbara da Silva Pinto\r\n\r\n02-Aline Cristina de Oliveira Valle\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Silva Faustino do Sul\r\n\r\n02-Alex Cezario Vieira de Souza\r\n\r\n03-Allyson Luã da Silva Antonio\r\n\r\n04-Ana Flavia de Araujo Ribeiro Pereira\r\n\r\n05-Ana Paula Moreno Cabral\r\n\r\n06-Anayara Ferreira Falcão\r\n\r\n07-Anderson Gonçalves Junior\r\n\r\n08-André Medeiros de Sousa Junior\r\n\r\n09-Andressa de Souza Lima\r\n\r\n10-Aparecida de Fatima Araujo Siqueira Regis\r\n\r\n11-Brenda Moraes Alexandre\r\n\r\n12-Caio Pereira da Silva da Luz\r\n\r\n13-Cristiano de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n14-Eduardo Fortunato da Silva\r\n\r\n15-Elisângela da Costa Ferreira\r\n\r\n16-Elizabeth Christina Pasqualino Longas\r\n\r\n17-Elizabeth de Oliveira Nascimento\r\n\r\n18-Emerson Matheus da Silva Netto\r\n\r\n19-Ester dos Santos Givigir\r\n\r\n20-Esthani da Silva Antunes\r\n\r\n21-Fabiana Barbosa Veloso\r\n\r\n22-Fabiana Machado de Souza\r\n\r\n23-Flavia da Silva da Luz\r\n\r\n24-Gabriel Antônio Chagas de Albuquerque\r\n\r\n25-Glaucia de Souza Thomaz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Igor Pessoa Leal\r\n\r\n02-João Felipe Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03-Jonathan Ramos dos Santos Rodrigues\r\n\r\n04-Jose Edigleus Fortunato da Silva\r\n\r\n05-José Lúcio dos Santos Filho\r\n\r\n06-Josinete Ricardo Corrêa de Souza\r\n\r\n07-Kelly Caroline dos Santos Silva\r\n\r\n08-Luan Francisco Barreto Valle Rurr\r\n\r\n09-Lucas Douglas Pereira de Moraes\r\n\r\n10-Luiz Fellipe Simões Cardoso\r\n\r\n11-Luiz Vagner de Mello Júnior\r\n\r\n12-Marcos Paulo Dias da Silva\r\n\r\n13-Marcos Paulo Vitalino dos Santos\r\n\r\n14-Matheus de Souza Lourenço de Oliveira\r\n\r\n15-Monaliza Silva de Souza\r\n\r\n16-Neuza Santos de Oliveira\r\n\r\n17-Pamella da Silva Leal Dias\r\n\r\n18-Rafael Araujo da Silva\r\n\r\n19-Ralfe Francisco Lessa\r\n\r\n20-Rita de Cassia Marques da Paixão\r\n\r\n21-Rodrigo Servo D'avila Freitas\r\n\r\n22-Rodrigo Vieira da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Melonio Lannes\r\n\r\n02-Dayane de Souza Almeid\r\n\r\n03-Leandro Souza Santos\r\n\r\n04-Luiz Fernando Damasceno de Souza\r\n\r\n05-Maiara Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Manoel Fernando dos Santos Brandão\r\n\r\n07-Marlene Cirilo Pinto\r\n\r\n08-Mirella Carvalho da Silva\r\n\r\n09-Renan Menezes Ramos\r\n\r\n10-Robert Willians Farias Soares Rodrigues\r\n\r\n11-Roberto Rezende da Costa Junior\r\n\r\n12-Rodrigo de Oliveira Pinto\r\n\r\n13-Rodrigo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n14-Rosária Pinheiro Jorge\r\n\r\n15-Suyane Cristina da Silva Lemos\r\n\r\n16-Tainara Domingues da Cruz\r\n\r\n17-Thainna Bedesque Garcia\r\n\r\n18-Viviane Barbosa e Silva Bispo\r\n\r\n19-Wanessa Ribeiro dos Santos\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaciara Samuel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Stephanie Continentino dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniele Santos Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Elizangela de Fatima Ribeiro Sobrinho\r\n\r\n03-Fabiana Silva de Brito\r\n\r\n04-Jaqueline de Almeida Soares\r\n\r\n05-Luciano da Conceição da Paixão\r\n\r\n06-Marly Theodoro da Silva\r\n\r\n07-Maura de Souza Ribeiro\r\n\r\n08-Pâmela Dominique de Oliveira Dias\r\n\r\n09-Vera Lucia Carvalho dos Santos\r\n\r\n10-Vinicius Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro Max Santana\r\n\r\n02-Daiane Arruda Soares\r\n\r\n03-Diego dos Santos Paulo\r\n\r\n04-Dilceia Batista\r\n\r\n05-Eduarda Pereira Gomes da Silva\r\n\r\n06-Laylla Raquel Moreira\r\n\r\n07-Maria da Penha Ribeiro Santana\r\n\r\n08-Marlon Fortes de Lima\r\n\r\n09-Roselia de Araujo Silva\r\n\r\n10-Sonia Regina Leonel Corsino\r\n\r\n11-Telma Morais de Brito\r\n\r\nTURMA: NEJA - 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andréia Silva de Sá\r\n\r\n02-Cesar Mateus Leite Dias\r\n\r\n03-Charles Maia Alvarenga\r\n\r\n04-Dalva Francisca da Silva Serafim\r\n\r\n05-Eloisa Figueiredo Andrade\r\n\r\n06-Janaina Reis Lima\r\n\r\n07-Jubecira Farias da Silva\r\n\r\n08-Lucas Fiuza Rolon\r\n\r\n09-Luiz Alberto da Costa Silva\r\n\r\n10-Marlene de Fatima Medeiros\r\n\r\n11-Norma Cristina de Castro Silva\r\n\r\n12-Risonildo Angelo da Silva\r\n\r\n13-Rosimere da Silva Figueiredo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Soares Brugger\r\n\r\nTURMA: CN - 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa da Silveira Brum\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristian Daniel Pedreira da Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fábio da Silva Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angela Ferreira Junger\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Luciana Moraes de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Paula do Nascimento Ormonde\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Enoque Moreira das Chagas Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bárbara Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Viana da Silva\r\n\r\n02-Cassiano dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Felipe Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allisson Pinto de Souza\r\n\r\n02-Ana Carolina Trindade dos Santos\r\n\r\n03-Ana Lydiane de Lima Almeida\r\n\r\n04-Camila Silva Carvalho\r\n\r\n05-Erica Bispo dos Santos\r\n\r\n06-Gabriel Ferreira Barbosa\r\n\r\n07-Ivan Victor Almeida Oliveira\r\n\r\n08-Jaqueline Marques da Silva\r\n\r\n09-Juliana Agnes Domingos Japponi\r\n\r\n10-Juliana Cordeiro da Costa\r\n\r\n11-Juliane de Jesus Pereira\r\n\r\n12-Letícia Jesus da Silva\r\n\r\n13-Ludimila Lorena Bento da Costa\r\n\r\n14-Marcos Vinicius Cruz de Jesus\r\n\r\n15-Monique dos Santos Souza\r\n\r\n16-Monique Marcela Quintanilha Nascimento\r\n\r\n17-Stephany Lima dos Santos\r\n\r\n18-Thaciane Andrade Ferreira\r\n\r\n19-Thalles Souza de Oliveira\r\n\r\n20-Yago Leone dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria Nicanor de Quadro\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna de Oliveira Reis\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca de Paula Cordeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudicéia de Souza Paulino \r\n\r\n02-Dalva Pessanha do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa Teles Santos de Jesus\r\n\r\n02-Luciane Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Brum Pinheiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiano Mendonça de Almeida\r\n\r\n02-Renata Inácio da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana Muniz do Carmo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Odair Ferreira Pinto\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Mendonça dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rosangela Teixeira Alves Rodrigues Candido\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria Theodoro Pinto\r\n\r\n02-Cíntia Taís da Silva Santos\r\n\r\n03-Felipe de Almeida Goes \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Carolina Baptista da Silva\r\n\r\n02-Ramon Cleiton Dias Reis e Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Ramos da Silva\r\n\r\n02-Leonardo Araujo Corrêa\r\n\r\n03-Lucineia Bastos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliezer Frutuoso da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Taylane Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Clayton Cardoso de Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Milca Justino da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonia de Maria Rodrigues de Sousa\r\n\r\n02-Chauan Jambre Cezario\r\n\r\nTURMA: NEJA - 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jonathan Camilo Silva\r\n\r\n02-Juliana Batista de Andrade Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Bruno da Mata Pifano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Geraldo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ednise Farias Santos Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marlon Calixto de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Evandro de Jesus da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joice Rayra Santos Galdino\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Diego Lima Sena\r\n\r\nLeia-se: 02-Diogo Lima Sena\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica de Paula Matiz\r\n\r\nLeia-se: TURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica de Paula Matiz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Gomes dos Santos Silva\r\n\r\n02-Brena dos Santos Paiva\r\n\r\n03-Brenda dos Santos Paiva\r\n\r\n04-Brenda Rodrigues Alves de Carvalho\r\n\r\n05-Bruna Pereira de Mendonça\r\n\r\n06-Bruna Silva de Souza\r\n\r\n07-Bruno Dutra Cardoso\r\n\r\n08-Caíque Nunes da Silva Arrulo\r\n\r\n09-Denise Silva dos Santos\r\n\r\n10-Fernanda Pinheiro dos Santos\r\n\r\n11-Fernanda Santos Ferreira\r\n\r\n12-Gabriel Bessa Nogueira\r\n\r\n13-Gleison de Mendonça Mota\r\n\r\n14-Grazielle da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Iago de Jesus Silva\r\n\r\n16-Isabelle Xavier Serra\r\n\r\n17-Jonas Batista dos Santos\r\n\r\n18-Kassy Jhones dos Reis Cordeiro da Silva\r\n\r\n19-Larissa dos Santos Costa\r\n\r\n20-Lília da Conceição Marins\r\n\r\n21-Lucas Vieira Couto\r\n\r\n22-Luis Cloves de Souza Júnior\r\n\r\n23-Luryelle Oliveira Corrêa\r\n\r\n24-Matheus Teixeira Silva\r\n\r\n25-Thaina Santos Figueiredo Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Silva Pinheiro\r\n\r\n02-Ariane Moura da Costa\r\n\r\n03-Carlos Gabriel Aguiar Barcelos\r\n\r\n04-Cintia de Oliveira Carvalho\r\n\r\n05-Gabriel Fernandes Costa Leite\r\n\r\n06-Kétine Corrêa Gremião\r\n\r\n07-Leandra dos Santos Oliveira\r\n\r\n08-Marlon de Oliveira Moraes\r\n\r\n09-Maurício Bino\r\n\r\n10-Náthaly de Souza Ribeiro\r\n\r\n11-Nayara Ferreira dos Santos Soares\r\n\r\n12-Phaloma Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Rainy Carvalho Antunes\r\n\r\n14-Rayssa Costa e Souza\r\n\r\n15-Thaís Sousa Santos\r\n\r\n16-Thays Christina de Souza Almeida\r\n\r\n17-Thiago Ribeiro de Andrade\r\n\r\n18-Tuany de Assis Pereira\r\n\r\n19-Vanessa da Conceição Monteiro\r\n\r\n20-Wesley Oliveira Lemos\r\n\r\n21-Yuri Lopes Mendonça dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Angélica Freitas Azevedo\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Coutinho Rodrigues\r\n\r\n03-Elias Marins Siqueira\r\n\r\n04-Emerson Machado Siqueira\r\n\r\n05-Felipe Pereira Rosa\r\n\r\n06-Jaqueline Quintanilha Oliveira\r\n\r\n07-Laerte da Rosa Neto\r\n\r\n08-Lucas Ferreira Moraes\r\n\r\n09-Luciene Matos Gazeta\r\n\r\n10-Milena Morais de Souza\r\n\r\n11-Ramon Tôrres Tibúrcio Moreira da Fonseca\r\n\r\n12-Silvio Marins Siqueira\r\n\r\n13-Tamara Camilo da Conceição\r\n\r\n14-Weslei Ferreira de Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra do Amaral Cerqueira\r\n\r\n02-Bianca Garcia de Siqueira Castro\r\n\r\n03-Bruno Carmo Crespo\r\n\r\n04-Douglas Pereira Nunes\r\n\r\n05-Edson Braga de Oliveira\r\n\r\n06-Erica da Silva Costa\r\n\r\n07-Fernanda Hortência Macedo\r\n\r\n08-Fernanda Santana Batista\r\n\r\n09-Flaviano Oliveira de Souza\r\n\r\n10-Igor Caldeira Soares\r\n\r\n11-Joice Silva Teles\r\n\r\n12-Jhone da Conceição Cardoso\r\n\r\n13-Leandro de Souza Silva\r\n\r\n14-Lilia Silva Cardoso\r\n\r\n15-Mariana de Castro Corrêa\r\n\r\n16-Mateus Sodré Vieira\r\n\r\n17-Patrick Ronaldo Lagoa Novaes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lauander dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M04 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Simões Dutra Abreu\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Fontes\r\n\r\n03-Caio da Fonseca Caetano\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Moraes Carmo\r\n\r\n05-Claudinei da Silva Novaes\r\n\r\n06-Douglas de Araujo Moura\r\n\r\n07-Emerson da Conceição Silva\r\n\r\n08-Fernando Brito Amaral\r\n\r\n09-Gabriel Alves dos Santos\r\n\r\n10-Guilherme Flores Rodrigues\r\n\r\n11-Jéssica Nogueira Venancio\r\n\r\n12-Jéssica Souza da Conceição\r\n\r\n13-Jhonny Oliveira de Araujo\r\n\r\n14-Jonatha Felipe Oliveira Gonçalves\r\n\r\n15-Jorcelone dos Santos Freitas\r\n\r\n16-Júlio César de Souza Chagas\r\n\r\n17-Larissa Bertoni de Sá\r\n\r\n18-Luan Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Patrick Araujo da Silva Anjos\r\n\r\n20-Paulo Ricardo Castro da Silva\r\n\r\n21-Rosimara Moura da Silva\r\n\r\n22-Sylvio Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\n23-Tainá Sant'Anna Silva\r\n\r\n24-Wallace Ramos de Souza\r\n\r\n25-William Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n26-Yasmin Cavalcante Chamarelli\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Taciana Gonçalves Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elaine Carvalho Oliveira\r\n\r\n02-Tuany de Souza Silva\r\n\r\n03-Vanessa de Araújo Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilberto Pereira Dias \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Rafael Agostinho Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Rafael Calian Lapa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Beatriz de Brito Alves \r\n\r\n02-Guilherme de Andrade Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luis Henrique Exposto Perdigão \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jessé Antonio da Silva \r\n\r\n02-Ramon da Silva Castro \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ivaldo Afonso Cantanhede \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Karina de Almeida das Merces \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gabriel Matias Bezerra \r\n\r\n02-Josué Alves do Nascimento \r\n\r\n03-Keyla Pereira Lemos \r\n\r\n04-Thayná Bernardo de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gabriela Lisbôa Pereira \r\n\r\n02-Tamires Pires da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrienny Silva de Moura \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Caíque Luís Cardoso Franco \r\n\r\n02-Jonathan Cruz do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Hannah de Oliveira Ferreira \r\n\r\n02-Priscilla Nascimento da Silva \r\n\r\n03-Raquel da Silva de Souza \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alyne da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bruna de Oliveira Moreira \r\n\r\n02-Daniel Luis do Nascimento Soares \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Marcelo Wilian Lima de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Angélica de Oliveira Leitão \r\n\r\n02-Bruna da Silva da Conceição \r\n\r\n03-Thaissa Camara Carvalho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ingrid Darc Aurelio Martins \r\n\r\n02-Rodrigo Felix Sampaio \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bruno Silva Reis \r\n\r\n02-Isabella Alves de Oliveira \r\n\r\n03-Isabella Costa da Silva \r\n\r\n04-Ivanilson Crispim da Silva \r\n\r\n05-Julianna Santos da Silva \r\n\r\n06-Marco Aurelio Leal Cavalcante \r\n\r\n07-Nadia Cristina Furtado Fortunato \r\n\r\n08-Pedro Henrique da Silva Pereira \r\n\r\n09-Rayane Cristina Pimenta de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marcelly Gonçalves Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carlos Victor de Oliveira Pontes \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jéssica Santos de Sales \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bruno Garcia dos Santos de Souza \r\n\r\n02-Lais Lessa Dias Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Harley José Maria Araujo \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Roseli de Lima Silva \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Emilly Carriel \r\n\r\n02-Marcelle Tavares de Sousa \r\n\r\n03-Matheus de Oliveira Gonçalves \r\n\r\n04-Quezia de Paula Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 1 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-William Oliveira Barbosa Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Estevão da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rebeca da Silva Cavalcante\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariana Borges de Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Pamela Ramos Agustieres \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Igor de Assunção Ventura \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ingrid Oliveira de Miranda \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Bruniele Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Mayara Seixas da Silva Alexandre \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Luis Felipe de Paula Areas \r\n\r\n02-Vinicius Pedrosa de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Guilherme Fernandes Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Mayara Maia Cordeiro dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-João Victor Machado dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Rafael Felipe de Jesus dos Reis \r\n\r\n02-Roberta Marcionilo dos Santos \r\n\r\n03-Wemerson Saraiva de Azeredo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alex Matheus Felipe Dias \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Brenda Luiza Carneiro de Melo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Lucas Gama Azevedo \r\n\r\n02-Marcelo Silva de Sousa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carlos José da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Uach de Oliveira Moreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yasmin de Carvalho Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Erickson Vinicius Muniz Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Queiroz Lessa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Letícia Guedes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel da Silva Vianna dos Reis\r\n\r\nId: 1857618"
                    ],
                    "1857630": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Laura Letícia Peçanha Lemos\r\n\r\nId: 1857630"
                    ],
                    "1857290": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Michelle Zotês Soto Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Greice Kely Morais da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vitória Regina Oliveira Constantino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma/Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - BÁSICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Edilson César de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Ester de Fatima Fernandes\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Rosângela Brito Tojeiro\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Heleno Amorim Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAHIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2009\r\n\r\n01-Analine de Brito Chaves\r\n\r\n02-Ítalo Bruno do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2011\r\n\r\n01-Gerusa Maria Gonçalves Salustiano\r\n\r\nTURMA :3004 - ANO 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Baptista Barros\r\n\r\n02-Ulliana Alves França\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01-Anatália da Silva Gomes\r\n\r\n02-Bruna Baptista Barros\r\n\r\n03-Bruna Olinda Vicente Machado\r\n\r\n04-Rodrigo Luiz Targino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Marceli da Costa Carlos\r\n\r\n02-Vitor Hugo Sant´Anna de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2013\r\n\r\n01-Brandon Barcellos Gomes de Mattos\r\n\r\n02-Luiz Gustavo Pereira\r\n\r\n03-Rhaiany Araújo de Lima\r\n\r\n04-Samuel Pereira de Souza\r\n\r\n05-Vinicios Albuquerque dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:1301 - ANO:2003\r\n\r\n01-Cristiane de Jesus Almeida dos Santos\r\n\r\nTURMA:3003-ANO:2008\r\n\r\n01-Marilene de Sant`Anna Apolinario\r\n\r\nTURMA:3002-ANO:2008\r\n\r\n01-Viviane Abreu de Andrade\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2011\r\n\r\n01-Cibele de Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001-ANO:2007\r\n\r\n01-Bianca dos Santos Lopes Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001-ANO:2008\r\n\r\n01-Elaine Estefania Silva dos Santos\r\n\r\n02-Glaudenes Jerônimo Mesquita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaize de Sant'Anna Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO:2010\r\n\r\n01-Marcelo Gomes de Souza\r\n\r\n02-Leidilane Justiniano Bernardino\r\n\r\n03-Lidiane Mattos Josino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO:2011\r\n\r\n01-Vinicius dos Reis Roiffe\r\n\r\n02-Zenilda Tereza dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO:2011\r\n\r\n01-Eliane Gomes Costa\r\n\r\n02-Joyce Suellen dos Santos Moraes\r\n\r\n03-Rosana da Rocha Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO:2012\r\n\r\n01-Andreza Teixeira Trindade\r\n\r\n02-Anderson Batista da Silva Filho\r\n\r\n03-Betânia Telles Palma\r\n\r\n04-Douglas Nascimento Lins\r\n\r\n05-Enaira Regina Bandeira\r\n\r\n06-Roseni Lima de Souza de Almeida\r\n\r\n07-Vera Lucia Pires Januario\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001-ANO:2013\r\n\r\n01-Marcilene Maria da Cruz\r\n\r\n02-Valquíria Feliciano da Silva\r\n\r\nCEJA - JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa Pereira Fernandes da Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro Diamantino Nazaro\r\n\r\n02-Rosane Motta e Silva\r\n\r\n03-Roseli da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Cíntia José Barreto\r\n\r\n02-Creusa Rodrigues Brum\r\n\r\n03-Élida Campos Bento\r\n\r\n04-Érika Jose da Silva de Lima\r\n\r\n05-Fernanda Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Lucas Sousa de Pontes\r\n\r\n07-Natália Maciel dos Santos\r\n\r\n08-Pedro Neves Araujo\r\n\r\n09-Rita de Cassia Valeriana Santana\r\n\r\n10-Rodrigo Ramos Bernardes\r\n\r\n11-Severo Gaspar Ribeiro\r\n\r\n12-Tamiris Lopes de Souza Aquino\r\n\r\n13-Tamyris Sodré Rodrigues \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Eduardo Rodrigues Tavares dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 08 - Eduardo Rodrigo Tavares dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10 - Giseli Barbosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10 - Gisele Barbosa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-01 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Lissandra de Araujo Ferreira\r\n\r\n02-Tainara Cristina Militão Desiderio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Kelly Oliveira Terra Chimith\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Crislaine Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Lohraine Raimundo Freitas\r\n\r\n03-Josué Lima Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingrid de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01--Vanessa Rocha de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ingrid Cristine Perez de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Matheus de Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO : TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: EP-PCL 01-III/ 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Giseli Pereira da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: EP-PCL 01-III/ 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique da Silva Pontes\r\n\r\n02-Kelly Leandro de Jesus\r\n\r\n03-Verônica Braga de Araujo\r\n\r\nTURMA: EP-PCL 03 - III/ 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flavia da Veiga Guimarães\r\n\r\n02-Solange Barbosa\r\n\r\nTURMA: EP-PCL 03-III/ 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lidiane Fabiana Helena Souza da Silva\r\n\r\n02-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n03-Thaís Lima de Andrade\r\n\r\n04-Ramon Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP-PCL 02 -III/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Morais de Abreu Rodrigues \r\n\r\nTURMA: EP-PCL 01-III/ 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jocasta Silva dos Santos Jovita\r\n\r\n02-Neize Mara Valadares Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-PCL 01-III/ 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carina Ribeiro de Mello\r\n\r\n02-Carmen Lucia Tavares\r\n\r\n03-Paula Vivian Almeida Vieira\r\n\r\n04-Raira Freitas Ferreira\r\n\r\n05-Thamires Cristine Portella da Silva\r\n\r\n06-Walesca Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: EP-PCL 05-III/ 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ingrid Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP-PCL 01-III/ 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniela Nogueira Loureiro\r\n\r\n02-Eronice de Lima Carvalho\r\n\r\n03-Greiciane dos Santos Rosario\r\n\r\n04-Guilherme Lessa dos Santos Oliveira\r\n\r\n05-Milena Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Patricia Silva de Lima\r\n\r\n07-Thais Rodrigues Galdino\r\n\r\nTURMA: EP-PCL 01-III/ 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Souza\r\n\r\n02-Mary Emilly Soares Guimarães\r\n\r\n03-Rita Otilia da Silva Magalhães\r\n\r\n04-Tainá da Cunha Domingos\r\n\r\nTURMA: EP-PCL 01 -III/2 º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Cêa de Souza Assunção\r\n\r\n02-Camila dos Santos Matos\r\n\r\n03-Carla Duque de Oliveira\r\n\r\n04-Carla Luciana Santos Abreu da Cunha\r\n\r\n05-Carine Menemguci Mendes\r\n\r\n06-Jean Carlos da Silva Gomes\r\n\r\n07-Jessica Silva do Nascimento\r\n\r\n08-Rafaela Silva Ferreira\r\n\r\n09-Zenaide Mendes Rocha Campos\r\n\r\nTURMA: EP-PCL 02 -III/2 º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Nunes\r\n\r\n02-Cleriana de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03-Daiana da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP-PCL 03 - III/2 º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline de Moraes Teixeira\r\n\r\n02-Aline Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Amanda dos Santos Moreira\r\n\r\n04-Camila Santos Barrozo\r\n\r\n05-Daiana Santana dos Santos \r\n\r\n06-Gabriela Boecht Carneiro\r\n\r\n07-Gabriela da Silva Lima\r\n\r\n08-Gisiane Regina Silva do Nascimento\r\n\r\n09-Hannah de Moraes Lucas Costa\r\n\r\n10-Jane Luci Barbosa Pereira\r\n\r\n11-Jessica Natividade de Souza Pereira\r\n\r\n12-Joyce de Lima Vitorino Nascimento\r\n\r\n13-Liliane Bezerra Lopes\r\n\r\n14-Liz dos Santos Rodrigues Silva\r\n\r\n15-Luciana Cilene Belo da Silva\r\n\r\n16-Luciana da Luz Braga\r\n\r\n17-Martha Gomes da Silva\r\n\r\n18-Mayara Caroline Rosa Araujo\r\n\r\n19-Nancy Lourenço\r\n\r\n20-Noeli Muller Marques\r\n\r\n21-Raquel de Jesus Rente\r\n\r\n22-Raquel Peçanha da Silva\r\n\r\n23-Rayane dos Santos de Paula\r\n\r\n24-Solany Nunes Rodrigues Carvallari\r\n\r\n25-Sônia de Alcides da Silva\r\n\r\n26-Thaiani Santiago Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sheila Ferreira do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Machado da Silva Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Felipe Marques Silva do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-William dos Santos.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Juliana Alves da Cruz, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO 2013, publicado no D.O. de 28.05.2014, Pág. 22, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rodrigo Oliveira da Conceição, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO 2013, publicado no D.O. de 28.05.2014, Pág. 22, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Walesca Santos de Souza , CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO 2012, publicado no D.O. de 17.01.2014, Pág. 29, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA : EP-PCL-III03 /1º SEMESTRE- ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê : 03-Daiana de Souza Lannes Abreu\r\n\r\nLeia-se :03- Daina de Souza Lannes Abreu\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO : ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA : 3001 - ANO : 2012\r\n\r\nOnde se lê : 25-Thaisa Bruno Alves\r\n\r\nLeia-se : 25-Thaisa Bruno Sales\r\n\r\nD.O de 28.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 22- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO : ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA : 3006 - ANO : 2013\r\n\r\nOnde se lê : 29-Thayane Pacheco Araújo\r\n\r\nLeia-se : 29-Thayane Pacheco de Araújo \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Ana Luísa de Salles Soncim\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Thais Cristina Menezes Machado\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Erica Anacleto Bandeira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Alissane de Oliveira Torres\r\n\r\n02- Ana Beatriz Soares de Almeida\r\n\r\n03- Ana Rayssa Saraiva Basilio\r\n\r\n04- Andressa Carvalho Inacio\r\n\r\n05- Andressa Oliveira de Lima\r\n\r\n06- Anna Caroline de Castro da Veiga\r\n\r\n07- Bianca Sousa de Almeida\r\n\r\n08- Brenda dos Santos Teixeira\r\n\r\n09- Carine Rodrigues Costa\r\n\r\n10- Cintia da Silva Marques\r\n\r\n11- Dayane Mara Carvalho de Almeida\r\n\r\n12- Ester Barbosa Teodoro\r\n\r\n13- Fabiane Ramos de Moras Sacramento\r\n\r\n14- Gláucia de Morais Esposti\r\n\r\n15- Ingrid da Silva Limitti\r\n\r\n16- Ingrid Maria Quirino de Oliveira\r\n\r\n17- Iuri Alan de Almeida\r\n\r\n18- Juliana Martins Costa\r\n\r\n19- Karolyne do Nascimento Sabadine de Souza\r\n\r\n20- Larissa de Oliveira da Silva\r\n\r\n21- Ligiane Leal de Oliveira\r\n\r\n22- Luana Cristina da Silva de Albuquerque\r\n\r\n23- Marianna França Pietroluongo da Silva\r\n\r\n24- Michael Douglas da Silva Estevam\r\n\r\n25- Milena de Oliveira da Silva\r\n\r\n26- Pamela Lorena de Almeida\r\n\r\n27- Sandi Bernardo de Paula\r\n\r\n28- Simone Vieira Mainho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Andressa Cavalcanti Elias Ribeiro\r\n\r\n02- Diego Medeiros dos Santos Rosa\r\n\r\n03- Dyonathas Braga Fonseca\r\n\r\n04- Fernanda de Freitas da Silva\r\n\r\n05- Flavia de Oliveira Bispo\r\n\r\n06- Gabriel Agostinho Ribeiro\r\n\r\n07- Gabriela Candida Aguiar de Lima\r\n\r\n08- Glaucia Vitória dos Santos Barreto\r\n\r\n09- Glaucieber Crislaine Virgilio de Assis\r\n\r\n10- Iasmim Freitas de Lima e Silva\r\n\r\n11- Isabella Cristina Teixeira Conceição da Silva\r\n\r\n12- João Victor da Rosa Rodrigues\r\n\r\n13- Julliany do Carmo Lima\r\n\r\n14- Laís dos Reis Mauro Guimarães\r\n\r\n15- Laiz Oliveira dos Santos\r\n\r\n16- Larissa Conceição da Silva Garcia\r\n\r\n17- Lavinia Bastos Barbosa Lira\r\n\r\n18- Luana Cardozo Gregorio\r\n\r\n19- Marcos de Oliveira Wanderley\r\n\r\n20- Maria do Rosario Santos Frazão\r\n\r\n21- Maria José Souza dos Santos\r\n\r\n22- Mayara dos Santos Barroso\r\n\r\n23- Mayara Francisco de Carvalho Mendes\r\n\r\n24- Natacha Quadros Diniz Ferreira\r\n\r\n25- Natane França da Silva\r\n\r\n26- Rafael Alves dos Santos\r\n\r\n27- Rafaela de Almeida Cavalcante\r\n\r\n28- Rebeca Santos de Deus\r\n\r\n29- Sabrina da Cruz Monteiro\r\n\r\n30- Sabrina Kelly Grana Alexandre\r\n\r\n31- Sara da Silva Freire\r\n\r\n32- Tais Ramos da Silva\r\n\r\n33- Tatiane da Silva Borges\r\n\r\n34- Thaysa Marinho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Bianca Pereira Cavalcante\r\n\r\n02- Diana Ribeiro Siquara\r\n\r\n03- Gabriella Loureiro Parana\r\n\r\n04- Gabriely Gomes Climaco Brites\r\n\r\n05- Gessyca da Silva de Lima\r\n\r\n06- Iris dos Santos Andrade\r\n\r\n07- Isabela Alves da Silva Barbosa\r\n\r\n08- Izabely Monzato\r\n\r\n09- Jonathan Santos dos Santos\r\n\r\n10- Kellen Dias de Souza\r\n\r\n11- Kerolyne de Jesus Mesquita\r\n\r\n12- Larissa de Sant'anna Leocadio\r\n\r\n13- Larissa Rejane Araujo de Almeida\r\n\r\n14- Laryssa Salgueiro da Silva\r\n\r\n15- Lavinia Frontino de Souza Magno\r\n\r\n16- Leticia de Aguiar Moreira\r\n\r\n17- Lorhayne de Almeida Sommer\r\n\r\n18- Luiza Pires dos Santos\r\n\r\n19- Maiara do Amaral Rosa Cozendei\r\n\r\n20- Mariane Pereira da Silva\r\n\r\n21- Mayara Lima da Silva\r\n\r\n22- Micaela Gomes dos Santos\r\n\r\n23- Monique Silva dos Reis\r\n\r\n24- Nathália de Meneses Rodrigues\r\n\r\n25- Pablo Bockorney Barreto\r\n\r\n26- Railane Souza de Oliveira\r\n\r\n27- Rayane Costa Martins\r\n\r\n28- Rayssa Ramos de Moras Araujo\r\n\r\n29- Thatiane da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Aline de Oliveira Souza\r\n\r\n02- Amanda Clarice Almeida da Silva\r\n\r\n03- Ana Carolina Ismerio de Paula\r\n\r\n04- Ana Clara Pereira da Silva da Silva\r\n\r\n05- Andreza Vicente da Silva\r\n\r\n06- Ariane Fernandes da Silva Costa\r\n\r\n07- Beatriz Araújo da Silva\r\n\r\n08- Camila Fernandes Moraes\r\n\r\n09- Dafné Fátima Andrieto Gomes\r\n\r\n10- Eduarda Barbosa Ferreira\r\n\r\n11- Elisangela Sousa da Silva\r\n\r\n12- Fabiana Dornellas Correia\r\n\r\n13- Fabiane Ariel Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n14- Fabíola Cíntia de Souza\r\n\r\n15- Gabriela da Silva Dantas\r\n\r\n16- Isabela Oliveira Alves da Silva\r\n\r\n17- Joyce Dantas da Silva\r\n\r\n18- Joyce Santiago Araujo\r\n\r\n19- Juliana Faria de Oliveira\r\n\r\n20- Juliane de Lacerda Pinheiro\r\n\r\n21- Leidiane Silva de Sousa\r\n\r\n22- Luana Cabral Barros da Silva\r\n\r\n23- Luane de Oliveira Teles da Costa\r\n\r\n24- Luiz Michael Alves de Oliveira\r\n\r\n25- Maria de Fátima Lucente Carvalhal Fernandes\r\n\r\n26- Matheus Grama Miranda da Silva\r\n\r\n27- Rachel dos Santos Ribeiro Oliveira\r\n\r\n28- Samantha Garcia da Silva Lessa\r\n\r\n29- Sarah Brenda Bernardo de Magalhães\r\n\r\n30- Stephanie Pereira dos Santos\r\n\r\n31- Tatiana Araujo Moreira\r\n\r\n32- Thaianna Souza dos Santos\r\n\r\n33- Thainá Casais Corrêa\r\n\r\n34- Thalytta Mirian da Silva Pinheiro Pinto\r\n\r\n35- Valéria Ferreira Macedo\r\n\r\n36- Vicente da Silva Santos Junior\r\n\r\n37- Victória Siquara Ramada\r\n\r\n38- Yasmin de Oliveira Falcão\r\n\r\n39- Yasmin Rosa de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Italo Domingos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Renata da Silva Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Guilherme Lucas Honorato Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Tais Graciano de Abreu Paz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Izabela da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Victor Hugo Bordoni Tebaldi\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Maryane Marriel dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA \r\n\r\nTEIXEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joice da Conceição Tiago \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Talita Wanderley de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Henrique Borges Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo de Jesus Bastos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leticia de Souza Miranda\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paula Fabiana da Cunha Rocha\r\n\r\n02-Giglyely Pâmela da Silva Bento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Clara Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Anderson dos Santos de Araujo\r\n\r\n03-André Luz do Nascimento\r\n\r\n04-Camila Joyce Santos da Silva\r\n\r\n05-Catharina Mallmann Hruby\r\n\r\n06-Daniel Vieira Guimarães\r\n\r\n07-Eduardo Breno da Silva Regis\r\n\r\n08-Érika Pereira do Nascimento\r\n\r\n09-Gabriel Jonathan Queiroz Ferreira\r\n\r\n10-Gabriel Rodrigues da Silva \r\n\r\n11-Gabriel Tadeu Marques da Silva\r\n\r\n12-Igor Marlon Martins de Andrade\r\n\r\n13-Kalyne Ribeiro Pereira\r\n\r\n14-Kemmlly da Silva Alves\r\n\r\n15-Laís Brito de Souza\r\n\r\n16-Larissa dos Santos Martins\r\n\r\n17-Leonardo Oliveira de Lima\r\n\r\n18-Lidiane Pereira\r\n\r\n19-Lucas da Silva Ferreira\r\n\r\n20-Luenna Francianne Marinho Barreto\r\n\r\n21-Luiz Guilherme Soares\r\n\r\n22-Luiza Oliveira dos Santos\r\n\r\n23-Mario Santos Morel\r\n\r\n24-Matheus Buzatto de Almeida Santos\r\n\r\n25-Patricia de Almeida Camilo\r\n\r\n26-Rafael Lima Fonseca da Silva\r\n\r\n27-Thaís do Nascimento Carvalho\r\n\r\n28-Thayna Andrade Fagundes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agglia Corleone Costa Chaves\r\n\r\n02-Ana Beatriz Belfort de Saules\r\n\r\n03-Ana Carolina Pereira de Lima\r\n\r\n04-Arthur Alves de Sousa Silva\r\n\r\n05-Bruna Oliveira Lima\r\n\r\n06-Bruno Magalhães Chaves\r\n\r\n07-Daniela Chagas de Azevedo\r\n\r\n08-Diego Nascimento Pereira\r\n\r\n09-Djalma Araujo Neto\r\n\r\n10-Fernanda Araujo de Moura\r\n\r\n11-Fernanda Rodrigues Medeiros\r\n\r\n12-Gabriel Angelo Cortes Silva\r\n\r\n13-Gabriel Brito de Freitas\r\n\r\n14-Gabriela Pessanha Batista Silva\r\n\r\n15-Gloria Cristina da Silva Quintanilha\r\n\r\n16-Ingrid Farias da Silva\r\n\r\n17-Joana Silva dos Santos\r\n\r\n18-João Gabriel Patusco Nunes\r\n\r\n19-João Paulo Correia de França\r\n\r\n20-Juliana Portes Silva\r\n\r\n21-Laura Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Leticia Pereira dos Santos\r\n\r\n24-Luana Lira Maia \r\n\r\n25-Lucas Ferreira Vilarino\r\n\r\n26-Luiz Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\n27-Maria Eduarda Carvalho Alves\r\n\r\n28-Mariana Lôbo da Silva\r\n\r\n29-Maiara Evangelista\r\n\r\n30--Patrick de Oliveira Damasio\r\n\r\n31-Renan Godinho Cruz\r\n\r\n32-Victor Cesar Lopes Faria\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Pereira Borges Cordeiro\r\n\r\n02-Alex Rodrigues Baracho da Silva\r\n\r\n03-André Gomes Cardoso Júnior\r\n\r\n04-André Victor da Silva\r\n\r\n05-Bruno Mesquita dos Santos\r\n\r\n06-Caroline da Silva Duque\r\n\r\n07-Caroline Gonçalves Lopes\r\n\r\n08-Denilson Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Eduardo Martins Silva\r\n\r\n10-Gabriel Souza Ribeiro\r\n\r\n11-Gilberto Herminio da Silva Filho\r\n\r\n12-Guilherme Alves de Sousa\r\n\r\n13-Ialbrea Ariela Souza da Silva\r\n\r\n14-Igor da Silva Machado\r\n\r\n15-Isabel Cristina da Silva Duarte\r\n\r\n16-Julyana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n17-Karoline Pinto da Silva\r\n\r\n18-Maria Jaiane Lopes Ribeiro\r\n\r\n19-Matheus Andrade de Souza\r\n\r\n20-Micaely Conceição Silva\r\n\r\n21-Natalia Soares da Rocha\r\n\r\n22-Patricia Medeiros de Carvalho\r\n\r\n23-Raphaela de Rezende da Conceição\r\n\r\n24-Rivaldo Marcelino Mota dos Santos\r\n\r\n25-Taiane Facundo Bezerra\r\n\r\n26-Tais Moreira Nascimento da Silva\r\n\r\n27-Thaís Silva de Pontes\r\n\r\n28-Vitória Regina Moraes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alana Evangelista de Lima\r\n\r\n02-Andressa de Sousa Melo\r\n\r\n03-Dayara Moreira de Souza\r\n\r\n04-Evelyn Sousa de Moraes\r\n\r\n05-Gilvan Aragão de Oliveira\r\n\r\n06-Herbert Martins da Silva\r\n\r\n07-Iuri Gonçalves Policiano\r\n\r\n08-Joyce Silva de Luna\r\n\r\n09-Joyce Simão de Sousa\r\n\r\n10-Juliana Nascimento Malaquias\r\n\r\n11-Kesley Airton da Silva Paubel\r\n\r\n12-Leandro Francilino Mendes da Silva\r\n\r\n13-Liliane de Lima Neves\r\n\r\n14-Lucas de Souza Vicente\r\n\r\n15-Luiz Guilherme dos Santos Maciel\r\n\r\n16-Mateus Cardoso Silva\r\n\r\n17-Matheus de Souza e Souza\r\n\r\n18-Meiricy Mesquita Timbó\r\n\r\n19-Rafael Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Rafaela de Carvalho Monteiro\r\n\r\n21-Renata Pereira de Farias\r\n\r\n22-Vitória Almeida Monteiro\r\n\r\n23-Wellinton Gonçalves Bernardo\r\n\r\n24-Wesley Walderi Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Ana Caroline Souza Santos\r\n\r\n03-Antonio Giovanni Fernandes Queiroz\r\n\r\n04-Ayslane Larissa Barros da Silva\r\n\r\n05-Brenda Ribeiro Campos\r\n\r\n06-Brendon Carvalho Domiciano\r\n\r\n07-Daniel Vieira Corrêa\r\n\r\n08-Elizandra da Silva Nascimento\r\n\r\n09-Eloisa Nunes de Oliveira\r\n\r\n10-Flavio Gonzaga da Silva\r\n\r\n11-Gabriella Barbosa dos Santos\r\n\r\n12-Jhulymeri Ferreira de Andrade\r\n\r\n13-Juliana Assis Januario\r\n\r\n14-Leandro Martins Alves\r\n\r\n15-Lucas da Costa Ribeiro\r\n\r\n16-Lucas Daniel Borges Teixeira\r\n\r\n17-Lucas Duarte Mendes\r\n\r\n18-Lucas Farias Damasceno Guilherme\r\n\r\n19-Luisa Lopes Rocha da Silva\r\n\r\n20-Luiz Fernando Brunn de Souza\r\n\r\n21-Maiane Paranaguá dos Santos\r\n\r\n22-Vanessa Mayara da Silva\r\n\r\n23-Viviane Rodrigues da Silva\r\n\r\n24-Wesley de Melo Santos \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Maria da Silva\r\n\r\n02-Alana de Sousa Silva\r\n\r\n03-Carlos Vinícius da Silva Bezerra\r\n\r\n04-Dian de Farias Carvalho\r\n\r\n05-Erick Gomes de Andrade\r\n\r\n06-Flavia Cavalcante de Macedo\r\n\r\n07-Gerson Rodrigues Bastos\r\n\r\n08-Hilquias Oliveira de Matos\r\n\r\n09-Ingrid de Araujo Cipriano da Silva\r\n\r\n10-Karollina Maria Almeida Farias\r\n\r\n11-Lucas de Souza Muniz\r\n\r\n12-Manoel Thaynon Gomes do Vale\r\n\r\n13-Vinicius Cappelli de Pazos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandro Almeida da Silva\r\n\r\n02-Bruno Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Célia Regina Guimarães Mattos\r\n\r\n04-Danilo Borges Tavares\r\n\r\n05-Eline Rodrigues Oliveira\r\n\r\n06-Fabiana de Mesquita Pereira\r\n\r\n07-Felipe do Nascimento Xavier\r\n\r\n08-Felipe Martins Ferreira\r\n\r\n09-Fernanda Soares Barboza\r\n\r\n10-Gizênia Velez Barbosa\r\n\r\n11-Guilherme Silva Soares de Carvalho\r\n\r\n12-Izaque Alves Cavalcante\r\n\r\n13-Jessica Barros da Silva Gomes\r\n\r\n14-Jéssica Myrelle da Silva\r\n\r\n15-Laiane Souza de Almeida\r\n\r\n16-Leandra Lourenço\r\n\r\n17-Luana Sousa de Oliveira\r\n\r\n18-Luma Santos Monteiro\r\n\r\n19-Maria da Conceição Lima Silva\r\n\r\n20-Maria de Fatima Alves de Lima\r\n\r\n21-Mateus Gomes da Silva\r\n\r\n22-Nathalia da Silva Santos\r\n\r\n23-Rosenilda Cardoso da Silva\r\n\r\n24-Viviane de Melo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandro Nunes da Silva\r\n\r\n02-Brena Leyla Brito de Lima\r\n\r\n03-Carlos Gabriel de Souza Nunes\r\n\r\n04-Daniela da Silva\r\n\r\n05-Francisco Vinícius Soares Gomes\r\n\r\n06-Franklim Lucena de Araújo\r\n\r\n07-Gabriel de Assunção Santos\r\n\r\n08-Guilherme de Oliveira Dias de Lima\r\n\r\n09-Gustavo Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Hugo de Oliveira Silva Bento\r\n\r\n11-Jackson da Silva Pereira\r\n\r\n12-Jean Pierre Barros Borsari\r\n\r\n13-Jefferson Pedro da Silva\r\n\r\n14-Kelvin de Lima Oliveira\r\n\r\n15-Larissa Ferreira de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n16-Lucas Gonçalves de Mesquita\r\n\r\n17-Marcus Vinicius Gomes Damasceno\r\n\r\n18-Olivia Maria dos Santos\r\n\r\n19-Patrick de Sousa Freitas\r\n\r\n20-Rayane Cristina Gonçalves Fernandes\r\n\r\n21-Ritieli de Lima Silva\r\n\r\n22-Rodrigo Mesquita Braga\r\n\r\n23-Tiago de Lima Figueiredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriela Batista Pinheiro\r\n\r\n02-Leonardo José de Lima\r\n\r\n03-Matheus Araujo de Oliveira\r\n\r\n04-Manoel Pedro Barroso Filho\r\n\r\n05-Renato Freitas da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Alexandria da Silva\r\n\r\n02-Diego dos Santos de Jesus\r\n\r\n03-Daniel Gomes do Nascimento\r\n\r\n04-Daniel Manoel da Silva\r\n\r\n05-Daniel da Silva Santos\r\n\r\n06-Gabriel Leitão da Cunha\r\n\r\n07-Gabriel Abilio da Costa\r\n\r\n08-Guilherme do Nascimento Sarmento\r\n\r\n09-José Vinicius Gomes Silva\r\n\r\n10-Juliana da Conceição Galdino\r\n\r\n11-Lucas Almeida de São José\r\n\r\n12-Lucas Olegário dos Santos Ferreira\r\n\r\n13-Lucas Paulista Macedo da Silva\r\n\r\n14-Letícia Jesus dos Santos Silva\r\n\r\n15-Marcele Costa Moura\r\n\r\n16-Micaele Pessôa Silva\r\n\r\n17-Michael de Souza Nascimento\r\n\r\n18-Thamires Tavares Corrêa\r\n\r\n19-Wanderson Rodrigues de Souza \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson da Conceição Pohl\r\n\r\n02-Bianca Brito da Hora\r\n\r\n03-Carolina da Costa Santos Silva\r\n\r\n04-Cristielle Pereira Rodrigues\r\n\r\n05-Debora Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Fabiana Mendes Carneiro Pinto\r\n\r\n07-Francisco Wellington Leitão Rodrigues\r\n\r\n08-Gilson Candido de Oliveira Filho\r\n\r\n09-Jean Carlos Rodrigues Ferreira\r\n\r\n10-Lucas de Lima de Sousa\r\n\r\n11-Milena da Silva Pereira\r\n\r\n12-Ricardo de Carvalho Matos\r\n\r\n13-Vinício Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cibelly Caroline Pinheiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Christian do Nascimento Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Steven Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Vera Lúcia Francisco da Silva\r\n\r\n03-Roberta Regina de Paula Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Gabriela Martins de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michelle de Almeida Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Henrique Rocha de Resende\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa da Silva Amaral Aleixo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Benedita Celia de Sousa Alves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: 21-Thaís de Cassia Menzes\r\n\r\nLeia-se: 21-Thaís de Cassia Menezes\r\n\r\nId: 1857290"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "1857164": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 23/2015 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2011 - INEA, assinado em 18/05/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e TICKET SERVIÇOS S/A. OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 20 de maio de 2015, o Contrato INEA nº 24/2011. VALOR: R$ 670.564,76 (seiscentos e setenta mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/508.098/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2015.\r\n\r\nId: 1857164"
                            ],
                            "1857612": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4° da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01050442, emitida em 23/03/2015, de que a impugnação apresentada foi analisada sendo INDEFERIDA, com base na Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/140041/2004.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nELIAZAR DE SOUZA LEAO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n037.168.347-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, N° 04 - BOQUEIRAO - SAQUAREMA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00141962, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA em 22/08/2014, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/505.949/2011.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nSANIRIO LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n05.489.245/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ALZIRA FEITAL, 203 - ITAGUAI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142907, emitido no valor de R$ 16.665,40 em 24/02/2015, com enquadramento no art. 64 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. E-07/501.720/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSJWAVA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n32.183.782/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CARLOS SEIXAS, 396 - CAJU - RJ\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 - 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1857612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1857512": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2014, firmado em 31/01/2014. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e o Município de Carmo. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio. VALOR: R$ 21.600,00. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 31/01/2015 a 30/01/2016. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2015. PROCESSO Nº E-02/002.050/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2015.\r\n\r\nId: 1857512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1857517": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2015. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário, de acordo com o termo de referência, Anexo I do edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/433/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 24/07/2015, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1857517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1857458": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: I Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. Objeto: Alteração quantitativa, relativo à prestação de serviço de locação de veículos automotores, a contar de 01 de abril de 2015, passando o quantitativo total de 06 (seis) veículos, para 05 (cinco) veículos, correspondente a redução de 16,67% do saldo do contrato, totalizando R$ 22.547,51 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), passando o contrato ora aditado a ter o seguinte valor global: R$ 141.324,49 (cento e quarenta e um mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2015. PROCESSO Nº E-18/001/855/2014.\r\n\r\nId: 1857458"
                        ],
                        "1857112": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/718/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXIII Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens - 13º FIL\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBorogodó Empreendimentos Culturais LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.447.697/0001-43\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nId: 1857112"
                        ],
                        "1857113": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/816/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nForró Miudinho\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLúdico Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.756.404/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 248.000,00\r\n\r\nR$ 62.000,00\r\n\r\nId: 1857113"
                        ],
                        "1857114": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/810/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIV Semana Internacional de Música de Câmara do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCaioa Arte Musical LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nBraskem Petroquímica Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.705.090/0005-09\r\n\r\nR$ 264.000,00\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nId: 1857114"
                        ],
                        "1857115": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/815/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Novas Frequências 5ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCardápio de Ideias Comunicação e Eventos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.368.780/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1857115"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1857615": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/499/2013 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo de Contrato nº 009/2013, no D.O. de 09.07.2015.\r\n\r\nId: 1857615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1857613": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2012.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO.\r\n\r\nOBJETO: Alterar as Cláusulas Sexta e Vigésima Segunda do Contrato celebrado em 13/06/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100.163/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2015.\r\n\r\nId: 1857613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1857351": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 09.07.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: MARCIA CRISTINA DA CUNHA JASMIN, NATHALIA THIMOTEO DOS SANTOS, FELIPE BATISTA SANTOS, VICTÓRIA CURY HOUAISS, JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA, MICHELE CESAR ESPINDULA e GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3625, de 20.08.2014, 3742, de 17.03.2015, 3637, de 16.09.2014 e na PORTARIA Nº 33-CEJUR/PGE, de 07 de julho de 2015. \r\n\r\nOs estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1857351"
                        ],
                        "1857159": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/2015 ao Convênio nº 13/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC).\r\n\r\nOBJETO: Alterar a redação do caput da Cláusula Terceira do Convênio nº 13/2011, passando a dispor da seguinte forma:\r\n\r\nO estágio terá a duração máxima de 2 (dois) anos, a contar da data da celebração do Termo de Compromisso, sendo vedada qualquer forma de prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 11788/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/18881/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1857159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1857529": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 268/2015 - PROGRIDE, a contar de 23/01/2015, GIANINE MARIA DE SOUZA, matr. nº 06.475-8, ID nº 25432850, lotada na Faculdade de Formação de Professores - FFP, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1857529"
                        ],
                        "1857464": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 267/2015 - PROGRIDE, a contar de 02/09/2014, RONALDO OLIVEIRA DE CASTRO, matr. nº 33.416-9, ID nº 6077587, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 269/2015 - PROMOVE, a contar de 02/12/2014, GERSON LACHTERMACHER, matr. nº 34.429-1, ID nº 41833058, lotado na Faculdade de Ciências Sociais, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 270/2015 - PROGRIDE, a contar de 03/09/2014, LUÍS FERNANDO MARQUES DORVILLÉ, matr. nº 33.712-1, ID nº 25428713, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 271/2015 - PROMOVE, a contar de 26/03/2015, ANNA PAULA UZIEL, matr. nº 34.215-4, ID nº 6080545, lotada no Instituto de Psicologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/2015 - PROGRIDE, a contar de 04/09/2014, GABRIELA FÉLIX BRIÃO, matr. nº 35.114-8, ID nº 42653711, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp/UERJ, à categoria de Professor Assistente Nível 3, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/2015 - PROGRIDE, a contar de 04/09/2014, GABRIELA FÉLIX BRIÃO, matr. nº 34.715-3, ID nº 42653711, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp/UERJ, à categoria de Professor Assistente Nível 3, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 274/2015 - PROMOVE, a contar de 05/01/2015, PAULO HENRIQUE SOTO COSTA, matr. nº 34.432-5, ID nº 41833082, lotado na Faculdade de Ciências Econômicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 275/2015 - PROMOVE, a contar de 26/02/2015, em caráter de antecipação e provisoriamente, JOSÉ HORÁCIO COSTA ABOUDIB JÚNIOR, matr. nº 06.098-8, ID nº 25514652, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 276/2015 - PROMOVE, a contar de 22/01/2015, em caráter de antecipação e provisoriamente, NEL GRANT VENTER, matr. nº 35.121-3, ID nº 6079210, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 277/2015 - PROGRIDE, a contar de 13/08/2014, MARCELO AGUIAR COSTA LIMA, matr. nº 32.723-9, ID nº 6076467, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 278/2015 - PROGRIDE, a contar de 08/10/2014, MÁRCIA RODRIGUES PEREIRA, matr. nº 34.583-5, ID nº 5537363, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp/UERJ, à categoria de Professor Assistente Nível 3, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 279/2015 - PROGRIDE, a contar de 12/09/2014, NÁDIA SOUZA LIMA DA SILVA, matr. nº 34.698-1, ID nº 42653371, lotada no Instituto de Educação Física e Desportos, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 280/2015 - PROMOVE, a contar de 17/04/2015, ANA CLÁUDIA DE PAULA ROSA IGNÁCIO, matr. nº 31.711-5, ID nº 25529234, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1857464"
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                        "1857465": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4492/2015 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Prof.ª YAEL DE ABREU VILLAÇA, matr. nº 35.066-0, no período de 17/08/2015 a 16/08/2016, para realizar pós-doutorado na Duke University Medical Center, em Duhram, nos Estados Unidos, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12516/2014 - HOMOLOGO a alteração do afastamento integral remunerado do Prof. JOSÉ AUGUSTO EVANGELHO HERNANDEZ, matr. nº 35.438-1, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia do Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, durante o período de 01/03/2015 a 29/02/2016, acrescentando a informação que o docente realizará estágio de pesquisa na Universidade Rovira I Virgili, em Tarragona, Espanha, no período de 01/09/2015 a 30/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 13132/2011 - HOMOLOGO a suspensão do afastamento integral remunerado da Docente MARINA DA SILVA TELLES NAEGELI, matr. nº 06.238-0, pelo período de 12/01/2015 a 28/02/2015 e a reativação pelo período de 27/04/2015 a 13/06/2015, para concluir doutorado no Programa de Fisiopatologia Clinica e Experimental, na UERJ, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2624/2015 - AUTORIZO a cessão de LEILA BRAGA NETTO DOS SANTOS, matr. nº 31.499-7, ID nº 25770063, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, para exercer atividades junto à Fundação Leão XIII, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, até 31/12/2015, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2304/2011 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de RICARDO GARCIA DUARTE, matr. nº 34.075-2, ID nº 6079504, Técnico Universitário Superior/Médico do Trabalho, para continuar exercendo atividades junto à Fundação Municipal de Saúde de Niterói, até 31/12/2015, em permuta com Ana Elisabeth Barreto Barros, Psicóloga, matr. FMS nº 436320-6, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 5159/2005 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de PERES BARROS, matr. nº 05.859-4, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, para continuar exercendo atividades no Gabinete do Deputado do Andre Correa, até 31/12/2015, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1857465"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 916/2015 - APOSENTA JULIO SERGIO DE SOUZA CARDOZO, matr. nº 32.555-5, ID nº 32361556, Professor Adjunto, nível 6, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 19/08/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 917/2015 - APOSENTA GENIVALDO MOREIRA DA SILVA, matr. nº 08.099-4, ID nº 25345486, Técnico Universitário II/Segurança, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal com integralidade de proventos.\r\n\r\nPORTARIA Nº 918/2015 - APOSENTA MARIA FÁTIMA DE MATTOS, matr. nº 06.142-4, ID nº 25272055, Técnico Universitário Superior/Treinamento, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 919/2015 - APOSENTA ROSENEIA HENZE PIRES, matr. nº 26.471-3, ID nº 2581186-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 920/2015 - APOSENTA FERNANDO DE ANDRADE JUNIOR, matr. nº 26.200-6, ID nº 2561708-7, Técnico Universitário Superior/Médico, com padrão de vencimentos X, com 24 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 921/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.186-5\r\n\r\nBernardo Santos Mauro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1857466"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8553/2014 - FIXADOS, a contar de 03/11/2014, os proventos mensais de RITA RAMOS DE MELLO BENTO, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, matr. nº 33.149-6, ID nº 41418786, aposentado através da Portaria SRH nº 1252/2014, publicado no D.O. de 03/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6/2015 - FIXADOS, a contar de 19/02/2015, os proventos mensais de ELISA DA COSTA PINTO, Técnico Universitário Superior/Biólogo, matr. nº 26.783-1, ID nº 25665936, aposentado através da Portaria SRH nº 044/2015, publicado no D.O. de 19/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5730/2014 - FIXADOS, a contar de 07/10/2014, os proventos mensais de PAULO LUCIANO HORTA ROCHA GOMES, Professor Auxiliar, matr. nº 04.662-3, ID nº 25512749, aposentado através da Portaria SRH nº 1183/2014, publicado no D.O. de 07/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15421/2014 - FIXADOS, a contar de 19/02/2015, os proventos mensais de CLAUDIO FRANCISCO REAL MASELLI, Técnico Universitário II/Técnico de Laboratório, matr. nº 25.151-2, ID nº 25652966, aposentado através da Portaria SRH nº 046/2015, publicado no D.O. de 19/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/153/2015 - FIXADOS, a contar de 17/03/2015, os proventos mensais de DECIO ORLANDO SOARES DA ROCHA, Professor Associado, matr. nº 05.128-4, ID nº 32297955, aposentado através da Portaria SRH nº 255/2015, publicado no D.O. de 17/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14548/2014 - FIXADOS, a contar de 12/01/2015, os proventos mensais de FÁTIMA REGINA COSTA MACHADO, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, matr. nº 03.170-8, ID nº 25585819, aposentado através da Portaria SRH nº 001/2015, publicado no D.O. de 12/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11175/2014 - FIXADOS, a contar de 23/10/2014, os proventos mensais de HENRIQUE GARCIA FERNANDES, Auxiliar Técnico Universitário II/Serviços Operacionais, matr. nº 32.972-2, ID nº 6076769, aposentado através da Portaria SRH nº 1239/2014, publicado no D.O. de 23/10/2014. \r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1621/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIA PAULA SANTOS LIMA, matr. nº 36.750-8, à Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, nos períodos de 16/02/1996 a 31/03/1999, 01/09/1999 a 02/08/2000, 02/01/2001 a 15/02/2001, 01/03/2001 a 03/09/2001, 06/09/2001 a 06/05/2002, 07/05/2002 a 06/02/2003, 07/02/2003 a 07/10/2003, 08/10/2003 a 31/05/2005, 01/06/2005 a 06/10/2005, 07/10/2005 a 31/05/2007, 01/06/2007 a 06/10/2007 e 07/10/2007 a 30/05/2008, totalizando 4.168 dias de exercício, e em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1999 a 30/08/1999, 01/09/2000 a 01/01/2001, 04/09/2001 a 05/09/2001, 29/06/2012 a 02/06/2013, totalizando 616 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 02/03/2015, publicado no D.O. de 06/03/2015.\r\n\r\nId: 1857468"
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                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 308/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1996/2015.\r\n\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL, matrícula 27.896-0\r\n\r\nBEATRIZ MARIA SCALERCIO MARQUES, matrícula 32.232-1\r\n\r\nMÁRCIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO, matrícula 32.050-7\r\n\r\nPORTARIA Nº 286/HUPE/2015 - SUBSTITUI a servidora Fátima Abreu Itikawa, matrícula 30.270-3, pelo servidor Nelson Robson Mendes de Souza, matrícula 35.137-9, para apurar as irregularidades descritas no processo E-26/008/898/2015.\r\n\r\nId: 1857599"
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                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, a servidora REGINA CELIA ALVES DA SILVA MACEDO, ID Funcional nº 4185570-1, Auxiliar Operacional, Faixa III, Nível A, Padrão 5, com validade a contar de 07 de julho de 2015, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1224/2015.\r\n\r\nId: 1857583"
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                            "I - Ato",
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Profissionais - mat. nº 00/0222.032-5, período-base de 05.05.2009 a 03.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.687/2004 - UBIRAJARA DE PAULA FERREIRA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0221.536-6, período-base de 22.11.2009 a 10.01.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2888/2015 - JOSIAS JOSE LEMOS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.082-1, período-base de 18.03.2003 a 14.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.306/2002 - LUCIMAR DE SOUZA DRUMMOND, Educador Social - mat. nº 00/0822.989-0, período-base de 08.04.2002 a 02.05.2012.\r\n\r\nRECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2632/2015 - SEBASTIÃO PONTES DE SANT'ANNA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.893-1, período-base de 10.05.1999 a 30.07.2014. RECONHEÇO direito a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39251/2009 - DARKLEE DE ALMEIDA TELLES, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0224.644-5, período-base de 30.11.2009 a 25.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.926/2003 - ENOQUE PINTO DE SOUZA, Inspetor de Alunos I - mat. nº 00/0222.483-0, período-base de 25.05.2010 a 23.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.545/2012 - EUCLIDES BAPTISTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.087-0, período-base de 26.02.2009 a 16.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35677/2011 - LIGIA MARIA ARAUJO MEYER FERNANDES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/224.615-5, período-base de 15.12.2009 a 13.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32042/2010 - LUIZA MARIA BARROS DA SILVEIRA, Cozinheiro - mat. nº 00/0224.832-6, período-base de 01.04.2010 a 30.032010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3208/2015 - MARIA NATALINA SILVA DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0284.098-1, período-base de 05.10.2009 a 03.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3235/2015 - PERO CAVALCANTE DOS SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.079-3, período-base de 11.01.2007 a 22.02.2012.\r\n\r\nRECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3383/2015 - PATRICIA RUEL DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.238-7, período-base de 22.08.2002 a 19.08.2012.\r\n\r\nRECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1209/2015 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ALVES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.181-2, período-base de 02.03.1998 a 23.06.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO direito a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4555/2015 - ALAMIR DOS SANTOS NETO, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/222.178-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 19.09.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2587/2015 - ALCIONE SANTOS, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/519.543-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 22.04.2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4413/2015 - ANGELA BRAGA CARNEIRO LEÃO, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/243.346-4. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 13.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4394/2015 - ANTONIO FERNANDES DIAS, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/220.757-9. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § § 5° e 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 27.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4379/2015 - ARNALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/223.010-0. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 22.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1941/2015 - ELIANE DA SILVA BRASIL, Agente Administrativo, matrícula nº 00/222.990-4. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19 § do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 02.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2816/2015 - ELIO DA SILVA RANGEL, Instrutor p/ Disciplina Profis. I, matrícula nº 00/220.074-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° § do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 23.11.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7815/2014 - FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/233.973-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° § do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 25.06.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2991/2015 - HELENA FERREIRA MEDEIROS MEDRADO, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/282.161-9. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § § 5° e 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 11.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2580/2015 - JOSE CARLOS DE SOUZA INACIO, Motorista Profissional CAT D, matrícula nº 00/222.399-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 20.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2831/2015 - KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/223.534-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 20.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4300/2015 - LEILA GAMA DA SILVA COELHO, Agente Administrativo, matrícula nº 00/222.764-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 05.05.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1410/2015 - LUIZ ALFREDO GRACIANO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/220.795-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 05.07.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/997/2015 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA E SOUZA, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/254.534-1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § § 5° e 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 25.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/996/2015 - SILVIA MARCIA TEIXEIRA DE AGUIAR, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/197.508-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 02.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4318/2015 - SUELI DOS SANTOS CHAGAS, Professor FAETEC II, matrícula nº 00/242.802-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 25.07.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/854/2015 - SYRO CABRAL DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/222.941-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 27.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7632/2014 - TEREZA CRISTINA BELLEZIA DA CARVALHO, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/221.219-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 31.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3515/2015 - UIARA MARINHO BARBOSA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/232.942-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 15.06.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3516/2015 - UIARA MARINHO BARBOSA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/251.259-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 15.06.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2852/2014 - VALERIA COELHO MARQUES, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/256.481-3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § § 5° e 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 10.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1945/2015 - DOMINGAS CAETANA DA SILVA PANTOJA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/221.776-8. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2997/2015 - ELIMAR BERNARDO BRAZ, Motorista Profissional CAT D, matrícula nº 00/221.259-5. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4115/2015 - JULIAO AUGUSTO VIEIRA, Instrutor p/ Disciplina Profis., matrícula nº 00/222.090-3. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1164/2015 - MARCIA PIMENTEL MACHADO, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/285.590-6. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.036//2007 - JORGE FERREIRA DA SILVA, Instrutor p/ Discip. Profis, mat. nº 00/0222.007-7, período-base de 01.10.2009 a 25.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.248//2006 - PATRICIA FERREIRA DE ABREU, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.216-3, período-base de 05.03.2010 a 17.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/229//2015 - TEREZA CRISTINA FILIPPO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0237.428-8, período-base de 28.08.2009 a 26.08.2014. \r\n\r\nRECONHEÇO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.953/2003 - VERA LUCIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Artífice - mat. nº 00/0822.935-3, período-base de 27.01.2002 a 02.02.2012. RECONHEÇO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.087/2002 - IVONE BAPTISTA LANDIM, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0823.210-0, período-base de 06.01.1997 a 26.02.2012. RECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.087/2002 - IVONE BAPTISTA LANDIM, matrícula 00/0823.210-0 - TORNO SEM EFEITO os Despachos de 08.04.2002, publicado no DOERJ de 25.04.2002; de 20.05.2010, publicado no DOERJ de 27.05.2010; e de 12.07.2011, publicado no DOERJ de 20.07.2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9270/2015 - ADRIANE \r\n\r\nOnde se lê:... ID 004213310\r\n\r\nLeia-se:... ID 44213310\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ªCOLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2978/2015 - MARIA DE LOURDES BATISTA\r\n\r\nOnde se lê:... 18.07.2014\r\n\r\nLeia-se:... 22.06.2009\r\n\r\nId: 1857360"
                        ],
                        "1857514": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 578 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E-26/011/1293/2015 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 2820004; Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 2826205, e Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 2821571, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1857514"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1857579": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SETUR Nº 006\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nV - Crédito: \r\n\r\nOnde se lê: PT: 31.0007 - 3133.26.122.0002.2016 - Fiscalização dos Serviços de Transportes\r\n\r\nLeia-se: PT: 31.0007 - 3133.26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nId: 1857579"
                        ],
                        "1857572": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/6968/2015 E E-10/005/7067/2015- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11563/2014 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2235/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1857572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1857627": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 475 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas as disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a servidora Teresa Francisca do Nascimento, Id. Funcional nº 194361-65, para, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, subscrever todos os Ofícios e demais informações endereçados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes a matérias propostas pela Egrégia Corte de Contas.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1857627"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1857565": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 618 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) PARA OBRAS DE PROLONGAMENTO DO ENROCAMENTO (MOLHE) EXISTENTE NA ENTRADA DO CANAL DA JOATINGA E A UTILIZAÇÃO DE CAVAS E ILHA ARTIFICIAL, PARA DISPOSIÇÃO DE MATERIAL DRAGADO DO SISTEMA LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DO INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de junho de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para obras de prolongamento do enrocamento (molhe) existente na entrada do Canal da Joatinga e a utilização de cavas e ilha artificial, para disposição de material dragado do sistema lagunar de Jacarepaguá, localizada no município do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do INEA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar DANIEL MARZULLO PINTO, ID Funcional nº 4461105-6; CARLA SIQUEIRA CAMPOS, ID Funcional nº 2765185; ANSELMO FEDERICO NETO, ID Funcional nº 2151284-1; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, ID Funcional nº 2151173-0; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA, ID Funcional nº 4434619-0; MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 4347952-9; MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, ID Funcional nº 4347983-9; MARIO ROGERIO LESTE, ID Funcional nº 4347952-9 e GUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA, ID Funcional nº 4351499-5, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.7236/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Designar Anna Luiza Gayoso e Almendra Monnerat, ID Funcional n° 1922387-0, Procuradora - Chefe do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1857565"
                        ],
                        "1857461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.354/2012 - AUTORIZO o retorno de licença sem vencimentos, solicitado pelo servidor MÁRCIO DE AZEVEDO BERANGER, Engenheiro Sanitarista, ID 4348049-7, conforme 243ª Reunião Ordinária do CONDIR de 22/06/2015.\r\n\r\nId: 1857461"
                        ],
                        "1857141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5084/2013 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 02 de julho de 2015, e a despesa decorrente da assinatura do Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 45/2013, firmado com LABWIN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção de Softwares Labwin, pelo valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nId: 1857141"
                        ],
                        "1857629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nProc. n° E07/002.05464/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...R$ 16.123.636,32 (dezesseis milhões, cento e vinte e três mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos)...\r\n\r\nLeia se: ...R$ 89.820,16 (oitenta e nove mil oitocentos e vinte reais e dezesseis centavos)...\r\n\r\nId: 1857629"
                        ],
                        "1857539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA \r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.17241/2013 - ADJUDICO os Lotes 03 e 04 do Pregão Eletrônico nº 008/2015 - “AQUISIÇÃO DE PADRÕES PARA USO LABORATORIAL AMBIENTAL” que foi arrematado pela empresa “ALURETEC COMÉRCIO LTDA - EPP”, no valor total de R$ 46.141,38 (quarenta e seis mil cento e quarenta e um reais e trinta e oito centavos). Os Lotes 01 e 02 foram FRACASSADOS por não haver lance igual ou abaixo do valor estimado do edital.\r\n\r\nId: 1857539"
                        ],
                        "1857157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.17493/2013 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1857157"
                        ],
                        "1857347": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142589\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSOARES GOMES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n35.898.741/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO TINGUI, N° 3249\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.701,45\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/511454/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142500\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOLDIN 3 PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.313.025/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA LEANDRO DA MOTA, 1.290 - COMPLEMENTO 131\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.110,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/508402/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143034\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGABIS APOLO EMPRESARIAL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.419.576/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA FREDERICO QUARTAROLLI, 200\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.758,59\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.10211/2014\r\n\r\nId: 1857347"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1857249": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000294/2013 - VANDERLEI DIAS DA SILVA, ID. Funcional n° 19331452 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 22.03.2013, revogando-se o despacho de 18.04.2013, publicado no D.O. de 24.03.2013.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nREMOVE o servidor DANIEL HENRIQUE MOREIRA, ID Funcional n° 19313470, do Departamento Geral de Administração e Finanças, para a Divisão de Comunicação Administrativa. Processo nº E-02/001/002507/2015.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001479/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto KLORPAN 480 EC (CDSV/RJ nº 642) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA S.A., CNPJ 07.467.822/001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001757/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto INTREPID 240 SC (CDSV/RJ nº 426) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001963/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ARTEA (CDSV/RJ nº 35) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001966/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ADAGE 700WS (CDSV/RJ nº 947) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002254/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto SCORE FLEXI (CDSV/RJ nº 128) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002252/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto VERDADERO 20 GR (CDSV/RJ nº 123) no Ca dastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002251/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto POLO 500WP(CDSV/RJ nº 106) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001720/2015 - AUTORIZO a inclusão do produto APPLAUD 250 (CDSV/RJ nº 270) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL IND. QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002001/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto FIXADE (CDSV/RJ nº 69) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000249/2015 - Auto de Multa n° 25/2014 - CCQPAI, datado de 02.07.2015, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000250/2015 - Auto de Multa n° 26/2015 - CCQPAI, datado de 02.07.2015, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000229/2015 - Auto de Multa n°27/2015 - CCQPAI, datado de 02.07.2015, contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001013/2015 - Auto de Multa n° 28/2015 - CCQPAI, datado de 02.07.2015, contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1857249"
                    ],
                    "1857339": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nLOTA o servidor DERCY RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 32169647, na Divisão de Serviços Gerais. Processo nº E-02/001/001970/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nRESOLUÇÃO “P” SEAPEC Nº 04 DE 02 DE MAIO DE 2011 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-02/002418/2010, a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de 7/8 (sete oitavos) do símbolo DAÍ-6, referente ao cargo em comissão de Assistente II, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, com base na Lei nº 720/1983 combinado com Lei 2565/1996.Processo n° E-02/002418/2010.\r\n\r\nId: 1857339"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1857682": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 12 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos Decretos Estaduais nº 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nBRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA- ID Funcional nº 5007924\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nNATÁLIA MACHADO DE MOURA- ID Funcional nº 5003211\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nHELOISA SILVA DE SOUZA AFFONSO- ID Funcional nº 1960277\r\n\r\nDEBORA CLAUDIA MONTEIRO COIMBRA- ID Funcional nº 439849\r\n\r\nMARCELLO MUNIZ GARGANO- ID Funcional nº 5035791\r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO; ID Funcional nº 873716\r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO- ID Funcional nº 4470019\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2015\r\n\r\nESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1857682"
                        ],
                        "1857671": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 13 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos Decretos Estaduais nº 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nNATÁLIA MACHADO DE MOURA- ID Funcional nº 5003211\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nBRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA- ID Funcional nº 5007924\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nHELOISA SILVA DE SOUZA AFFONSO- ID Funcional nº 1960277\r\n\r\nDEBORA CLAUDIA MONTEIRO COIMBRA- ID Funcional nº 439849\r\n\r\nMARCELLO MUNIZ GARGANO- ID Funcional nº 5035791\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO- ID Funcional nº 873716\r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO- ID Funcional nº 4470019\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2015\r\n\r\nESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1857671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1857635": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/001/753/2015 - DGT SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA. CNPJ 15691691/0001-94. De acordo com o parecer técnico, APROVO o requerimento para concessão de tratamento tributário especial de que trata o Decreto n° 42.042, de 23 de setembro de 2009 e a Resolução SEFAZ/SEC n° 87/2009, e sua nova redação estabelecida pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEC n° 156, de 11 de abril de 2013, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nNCM\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n9007.\r\n\r\n24\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital com unidade de processamento digital dedicada e definição igual ou superior a 2.048 x 1.080 pixels marca BARCO, modelo DP2K - 10SX\r\n\r\n9007.\r\n\r\n4\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital com unidade de processamento digital dedicada e definição igual ou superior a 2.048 x 1.080 pixels marca BARCO, modelo DP2K - 15C\r\n\r\n9007.\r\n\r\n5\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital com unidade de processamento digital dedicada e definição igual ou superior a 2.048 x 1.080 pixels BARCO, modelo DP2K - 19BX\r\n\r\n9007.\r\n\r\n1\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital com unidade de processamento digital dedicada e definição igual ou superior a 2.048 x 1.080 pixels BARCO, modelo DP2K - 20C\r\n\r\n9007.\r\n\r\n1\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital com unidade de processamento digital dedicada e definição igual ou superior a 2.048 x 1.080 pixels BARCO, modelo DP2K - 32BX\r\n\r\n9007.\r\n\r\n9\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital com unidade de processamento digital dedicada e definição igual ou superior a 2.048 x 1.080 pixels. Marca CHRISTIE CP2215\r\n\r\n9007.\r\n\r\n7\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital com unidade de processamento digital dedicada e definição igual ou superior a 2.048 x 1.080 pixels. Marca CHRISTIE CP2220\r\n\r\n8471.\r\n\r\n51\r\n\r\nBloco de mídia integrado para projetores servidores de resolução 2.048 x 1.080 pixels ou 4.096 x 2.160 pixels, com entradas HDMI, ethernet e USB 2.0 marca DOREMI mod.IMS ou IMB \r\n\r\n8519.\r\n\r\n51\r\n\r\nProcessador de cinema digital CP750 composto de fontes alternativas de conteúdo, 01 (um) processador de som de cinema, 01 (uma) entrada de microfone e 01 (uma) fonte nonsync analógico, saídas analógicas para deficientes auditivos e saídas auxiliares analógicas complementares à saída do CP750 de áudio de 08 (oito) canais principais. \r\n\r\n8536.\r\n\r\n51\r\n\r\nSistema controlador e gerenciamento de automação para cinema, luzes e cortinas com microprocessador de 32 bits, fonte de alimentação de energia de 12-24 volts (corrente direta ou alternada), memória de 16MB, 8 entradas digitais, saída para 8 relays, 1 porta serial RS232, 1 porta serial auxiliar RS232/RS422/RS485, 1 porta ethernet RJ45. marca modelo JNR-100-003B\r\n\r\n8471.\r\n\r\n18\r\n\r\nSistema de gerenciamento de cinemas, seguro e automático, completo com : 01 (um) conector de energia (5548) , 01 (um) conector de energia (2848), 01 (um) servidor Dell Power Edge (R510), 01 (um) suporte de servidor CRU, 01 (um) filtro de linha Dell UPS, 01 (um) monitor, (01) teclado, 01 (um) mouse, 07 (sete) switchers Dell (0F491K) e 01 (um) kit de cabos de conexão, Sistema de Gerenciamento - TMS\r\n\r\nmodelo Micro -1\r\n\r\n8471.\r\n\r\n3\r\n\r\nmodelo Micro-2\r\n\r\n8471.\r\n\r\n1\r\n\r\nmodelo Small - 3\r\n\r\n8471.\r\n\r\n2\r\n\r\nmodelo Small - 4\r\n\r\n8471.\r\n\r\n1\r\n\r\nmodelo Medium - 5\r\n\r\nId: 1857635"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1857334": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nATO DE 06/07/2015 - ELIZIERE LEAL DE ASSIS, Assistente de Manutenção Teatral, Id Funcional nº 28808355/1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/292/2015, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 15/09/2009, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 6823/2014. \r\n\r\nATO DE 06/07/2015 - ELIZIERE LEAL DE ASSIS, Assistente de Manutenção Teatral, Id Funcional nº 28808355/1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/292/2015, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 14/08/2013, a 55% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 1857334"
                        ],
                        "1857340": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/292/2015 - ELIZIERE LEAL DE ASSIS, Id funcional 28808355/1. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2015. \r\n\r\nId: 1857340"
                        ],
                        "1857444": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/555/2015 - Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 010/2015, que trata da aquisição de equipamentos de informática para montagem de rede de internet WI-FI, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, HOMMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto a empresa PH4 TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA-ME (07.661.363/0001-17), com o valor global de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1857444"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1857578": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1140/2011 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 476, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO a prestação de contas final, relativa ao Convênio nº 001/2009, celebrado em 02/02/2009, com o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos de Petrópolis - Grupo Ação, Justiça e Paz - CDDH, e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1857578"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1857217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/467/2015 - AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica da FIA/RJ, o Abono de Permanência da servidora LAURA NASCENZA LISBÔA, ID. 2854425-0, matrícula 175261-7, a partir de 01.01.2015.\r\n\r\nId: 1857217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1857559": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2786 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-05/002/92/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a proceder ao levantamento, avaliação e baixa de bens patrimoniais da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão constante do art. 1º, os empregados a seguir elencados:\r\n\r\nMIGUEL JOSÉ FERREIRA - Gerente da Divisãod Patrimônio - ID 617501-5\r\n\r\nDINEY DE LIMA MEDEIROS - Gerente da Divisão de Serviços Gerais - ID 1944295-5\r\n\r\nLUCIANA DANTAS CAVALCANTI - Gerente da Divisão Financeira - ID 4394641-0\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06/07/2015.\r\n\r\nId: 1857559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1857507": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/391/2013 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5802/2013 - M. CURY COMPUTAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6266/2013 - M. CURY COMPUTAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4709/2013 - M. CURY COMPUTAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6549/2013 - M. CURY COMPUTAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3602/2014 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4471/2013 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6310/2013 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3000/2013 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1296/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6816/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/707/2015 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1677/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3755/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3732/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3038/2014 - WHIRLPOOL S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2073/2013 - WHIRLPOOL S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7662/2013 - WHIRLPOOL S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6901/2013 - WHIRLPOOL S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2065/2013 - WHIRLPOOL S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2065/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2560/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6161/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9076/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1932/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2698/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9374/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2176/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2780/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2212/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3706/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1136/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2100/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1978/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1857507"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1857160": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3786 DE 09 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica, para oferecimento de estágio na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - vinte e quatro vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\n\r\nII - vinte e cinco vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Administração;\r\n\r\nIII - três vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Edificações;\r\n\r\nIV - duas vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\n\r\nV - três vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Telecomunicações.\r\n\r\nArt. 2º- Os estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1857160"
                    ],
                    "1857551": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3787 DE 09 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM MUNICÍPIO COM DISPÊNDIO FINANCEIRO ESTADUAL, DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM DISPÊNDIO FINANCEIRO ESTADUAL E DE TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM DISPÊNDIO FINANCEIRO ESTADUAL A SEREM FIRMADOS COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/001.026316/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, contratos, anexos e documentos, assim como ao seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação;\r\n\r\n- que as minutas-padrão ora publicadas sofreram adequações diante das propostas recebidas por órgãos da administração pública, em face da consulta pública determinada pela RESOLUÇÃO PGE nº 3716/2015, de 24 de fevereiro de 2015; e\r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Minutas-Padrão P-5/15, P-6/15 E P-7/15, que acompanham a presente Resolução, relativas, respectivamente, a termo de convênio celebrado com Município com dispêndio financeiro estadual; de edital de chamamento público para celebração de convênio com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado com dispêndio financeiro estadual e de termo de convênio celebrado com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado com dispêndio financeiro estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às Minutas-Padrão aprovadas pela presente Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução e ao CEJUR (PG-9) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P - 5/15\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nCELEBRADO COM MUNICÍPIO COM DISPÊNDIO FINANCEIRO ESTADUAL\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO Nº ___/___ - CONVERJ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE _________ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ) E O MUNICÍPIO __________________________, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ___________.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE ________, (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representada pelo(a) i. Secretário(a) de Estado de ________, Sr. (a) _____________(ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), portador(a) da cédula de identidade nº _______, expedida por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____ e o MUNICÍPIO _____________, inscrito no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, doravante denominado BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, neste ato representado pelo(a) i. Prefeito(a), Sr.(a) _____________, portador(a) da cédula de identidade nº _______, expedida por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, de nº ___/___ - CONVERJ, ora denominado Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo administrativo nº __________, que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias em vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116; Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; ; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONVÊNIO tem por objeto ____________ (descrever o objeto, a finalidade e seus elementos característicos, com a descrição objetiva, clara e precisa do que se pretende realizar ou obter), de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste Termo de CONVÊNIO, independentemente de transcrição.\r\n\r\n(NOTA 1): O Plano de Trabalho, previamente aprovado pelo órgão/autoridade competente, deverá conter o Cronograma de Desembolso e o Cronograma de Execução Física, e ainda, a licença ambiental quando exigível, além das informações mínimas descritas nas alíneas do inciso IV, do art. 7º, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O objeto deste CONVÊNIO está inserido no âmbito do Programa ___________, visando a sua plena execução, que tem por diretrizes:\r\n\r\nI - \r\n\r\nII - \r\n\r\nIII - \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO\r\n\r\nO prazo de vigência do CONVÊNIO será de ____ ( ____) (meses/anos), contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(NOTA 2): outra data de início da vigência poderá ser definida, como a da transferência de recursos financeiros relativa à primeira parcela, desde que esta data seja posterior à publicação do extrato do convênio no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, assim como outro termo final da vigência poderá ser indicado, como ____ (___) dias após o último repasse financeiro, devendo haver, neste caso, maior controle da execução do convênio, em consideração às leis orçamentárias.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de execução do objeto do CONVÊNIO será de ____ ( ____) (meses/anos), contados a partir da data de vigência.\r\n\r\n(NOTA 3): o início da contagem do prazo de execução deverá observar a especificidade do convênio, podendo ser estabelecido outro, como ____ ( ) dias após a vigência.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Estão compreendidos na vigência do CONVÊNIO os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A execução das etapas/fases deverá observar fielmente os prazos previstos no Cronograma de Execução Física, o qual deverá guardar correspondência com o Cronograma de Desembolso.\r\n\r\n(NOTA 4): Conforme o § 3º, do art. 15, do Decreto 44.879, salvo justificativa, o cronograma de desembolso deverá corresponder ao cronograma de execução física.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Desde que este CONVÊNIO esteja em vigor, os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados para assegurar o integral cumprimento do objeto, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: As alterações dos prazos de vigência e de execução deverão ser pactuadas mediante a celebração de termo aditivo, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: O prazo do CONVÊNIO poderá também ser aditado, uma única vez, para ampliação das metas fixadas no plano de trabalho, no caso de saldo financeiro remanescente de recursos.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO CONCEDENTE\r\n\r\nConstituem obrigações do CONCEDENTE:\r\n\r\nI - realizar os repasses financeiros correspondentes à execução do objeto deste CONVÊNIO ao BENEFICIÁRIO/CONVENENTE em tempo hábil, ou seja, previamente à realização de despesas, na forma prevista pelo Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho e em conformidade com as leis orçamentárias;\r\n\r\nII - avaliar o cumprimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste CONVÊNIO, mediante proposta do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\n\r\nIV - monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste CONVÊNIO, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\n\r\nV - fornecer ao BENEFICIÁRIO/CONVENENTE as normas e instruções para Prestação de Contas dos recursos do CONVÊNIO;\r\n\r\nVI - analisar a Execução Físico-Financeiro e a Prestação de Contas do CONVÊNIO;\r\n\r\nVII - decidir sobre a aprovação da Prestação de Contas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data do seu recebimento;\r\n\r\nVIII - dar ciência deste CONVÊNIO à Câmara Municipal, na forma do § 2° do art. 116 da Lei n° 8.666/93;\r\n\r\nIX - prorrogar a vigência do CONVÊNIO, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, formalizando-se as necessárias adaptações ao plano de trabalho, mediante termo aditivo.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: o CONCEDENTE detém, exclusivamente, a autoridade normativa sobre este CONVÊNIO, cabendo-lhe exercer poderes de controle e fiscalização sobre a sua execução, assim bem como de ocupação, na forma prevista pelo art. 58, inciso V, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993.\r\n\r\n(INCLUIR OUTRAS OBRIGAÇÕES SE NECESSÁRIO)\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE\r\n\r\nConstituem obrigações do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE:\r\n\r\nI - executar o objeto definido na cláusula primeira, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, assim como aplicar os recursos financeiros visando, exclusivamente, ao seu cumprimento e ao atingimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho, com a estrita observância da legislação vigente;\r\n\r\nII- cumprir a contrapartida de ________________________________.\r\n\r\n(NOTA 5): especificar se esta será realizada mediante o repasse de recursos financeiros ou a disposição de bens ou serviços, devendo, também neste caso, ser atribuído o valor da contrapartida.\r\n\r\nIII - utilizar recursos próprios para concluir o objeto do CONVÊNIO quando os recursos repassados forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo da CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\n\r\nIV - manter atualizadas todas as informações referentes à execução do CONVÊNIO no CONVERJ para permitir que sejam gerados relatórios de Execução Físico-Financeiro ao término de cada período/etapa, conforme previsto em cronograma;\r\n\r\nV - apresentar a Prestação de Contas do CONVÊNIO, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do convênio;\r\n\r\nVI - manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste CONVÊNIO, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos;\r\n\r\nVII - assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, do CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na cláusula primeira e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pelo CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação dos serviços custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste CONVÊNIO;\r\n\r\nVIII - relacionar-se de maneira cooperativa com o CONCEDENTE, apresentando aos órgãos de controle setoriais e central, como o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, no término do CONVÊNIO ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, Relatórios Complementares pertinentes à execução do CONVÊNIO, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social;\r\n\r\nIX - observar, na contratação de serviços, aquisição de bens ou obras vinculados à execução do objeto deste CONVÊNIO, os devidos procedimentos licitatórios ou os relativos à contratação direta, quando for o caso;\r\n\r\nX - apresentar cópia e extrato de publicação do ato de homologação das licitações realizadas para contratação dos bens, obras e serviços destinados à consecução do objeto deste CONVÊNIO, ou quando for o caso, os atos de dispensa ou inexigibilidade;\r\n\r\nXI - incluir os recursos provenientes deste CONVÊNIO no orçamento do Município;\r\n\r\nXII - restituir ao CONCEDENTE ou ao Tesouro Estadual, conforme o caso, eventual saldo de recursos, inclusive os rendimentos auferidos da aplicação financeira, no prazo estabelecido para a apresentação da Prestação de Contas;\r\n\r\nXIII - restituir ao CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data da correspondente notificação, o(s) valor(es) transferido(s), atualizado(s) monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, e acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, desde a data do recebimento, na forma da legislação em vigor, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto do CONVÊNIO;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido e de acordo com as normas vigentes, a Prestação de Contas; e\r\n\r\nc) quando forem utilizados recursos sem a observância da finalidade estabelecida no CONVÊNIO.\r\n\r\nXIV - recolher, à conta do CONCEDENTE, o valor atualizado da contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação na execução do objeto do CONVÊNIO;\r\n\r\nXV - incluir, se for o caso, a previsão dos recursos financeiros objeto deste CONVÊNIO no Anexo de Metas Fiscais de que tratam os § § 1º e 2º, do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - conferir livre acesso de servidores dos órgãos ou entidades CONCEDENTES e do controle interno estadual do Poder Executivo estadual, bem como do Tribunal de Contas do Estado, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\n\r\nXVII - movimentar os recursos em conta bancária específica, quando não integrante do sistema de Unidade de Tesouraria;\r\n\r\nXVIII - divulgar, (__indicar periodicidade___), em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), os demonstrativos das transferências realizadas pelo Governo do Estado com a respectiva Prestação de Contas;\r\n\r\nXIX - divulgar, (__indicar periodicidade___), em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), ou, na falta deste, em sua sede, consulta ao extrato do CONVÊNIO ou instrumento congênere, contendo, pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua Prestação de Contas, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social.\r\n\r\nXX - arcar com todas as obrigações civis, tributárias, comerciais, previdenciárias e assistenciais (direta, solidária e/ou subsidiariamente) decorrentes, direta ou indiretamente, de atos e obrigações das atividades assumidas em razão do CONVÊNIO.\r\n\r\nXXI - adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste CONVÊNIO.\r\n\r\n(INCLUIR OUTRAS OBRIGAÇÕES SE NECESSÁRIO)\r\n\r\n(NOTA 6): se houver interveniente ou executor, deverá ser incluída a seguinte cláusula, podendo, ainda ser desdobrada, para tratar das respectivas obrigações em dispositivos separados, renumerando as demais:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DO INTERVENIENTE E DO EXECUTOR\r\n\r\nI - Constituem obrigações do INTERVENIENTE:\r\n\r\na) Acompanhar a Execução Físico-Financeiro e a Prestação de Contas dos recursos recebidos, na periodicidade e forma especificados para o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE.\r\n\r\nb)\r\n\r\nc)\r\n\r\n(descrever obrigações)\r\n\r\nII - Constituem obrigações do EXECUTOR:\r\n\r\na)\r\n\r\nb)\r\n\r\nc)\r\n\r\n(descrever obrigações)\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DOS RECURSOS FINANCEIROS, DA CONTRAPARTIDA E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOs recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste CONVÊNIO totalizam R$ ________ (______________), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nI - Os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pelo CONCEDENTE durante toda a vigência do CONVÊNIO totalizam a quantia de R$ ________ (______________).\r\n\r\nII - Os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pelo BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, relativos à sua contrapartida, durante toda a vigência do CONVÊNIO, totalizam a quantia de R$ ________ (______________).\r\n\r\n(NOTA 7): a contrapartida do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE também poderá ser atendida por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, devendo a redação do inciso II ser substituída para constar a sua descrição, sendo excluído o parágrafo segundo, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo CONCEDENTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 20__, assim classificados:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNatureza de Despesa:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nNota de Empenho: , expedida em ________.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo BENEFICIÁRIO/CONVENENTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 20__, assim classificados:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNatureza de Despesa:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nNota de Empenho nº , expedida em ________.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício e, quando se tratar de investimento cuja execução ultrapassar um exercício financeiro, deverão ser indicados os recursos consignados no Plano Plurianual ou em lei que autorize e fixe o montante das dotações.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Os créditos e empenhos a serem transferidos serão registrados, oportunamente, por termo aditivo ou apostilamento, podendo a celebração do primeiro ser dispensada havendo a comprovação de que a despesa que ultrapassar o exercício financeiro encontra-se prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DOS REPASSES FINANCEIROS DOS RECURSOS\r\n\r\nOs recursos do CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste CONVÊNIO serão realizados na forma da legislação financeira e de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta na instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n° xxxxx, na Agência n.º ........, em nome do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE e vinculada ao presente instrumento.\r\n\r\n(NOTA 8): Para os fins do presente CONVÊNIO, instituição financeira contratada pelo Estado é o banco contratado pelo Estado do Rio de Janeiro para o pagamento aos seus fornecedores e servidores e para o recolhimento dos tributos estaduais.\r\n\r\n(NOTA 9): Salvo justificativa, quando o repasse de recursos ocorrer mediante mais de uma parcela, a primeira não poderá exceder a 40% (quarenta por cento) do valor total do convênio. Quando os recursos forem repassados em mais de 02 (duas) parcelas, a terceira parcela ficará condicionada à comprovação de execução físico-financeira de, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) do valor total repassado, e assim sucessivamente, devendo ser apresentada a Prestação de Contas do total de recursos recebidos após a aplicação da última parcela.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, relativos à sua contrapartida serão realizados na forma da legislação financeira e de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito da mesma conta corrente indicada no caput desta clausula.\r\n\r\n(NOTA 10): este parágrafo deverá ser excluído, renumerando-se os demais quando a contrapartida do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE não for financeira.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros serão realizados pelo CONCEDENTE em observância à realização da contrapartida financeira pactuada.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: É vedado o saque de valores, a realização de despesas ou qualquer aplicação que não se refiram ao estrito cumprimento do objeto do CONVÊNIO, caracterizando o desvio de finalidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A realização dos repasses financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado e, ainda, após a apresentação de cópia e extrato de publicação do ato de homologação das licitações realizadas para contratação dos bens, obras e serviços destinados à consecução do objeto, nos termos do § 2º, do art. 10, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Serão glosadas pelo CONCEDENTE as despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência do CONVÊNIO, salvo a hipótese do artigo 14, inciso V, parte final, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Os repasses financeiros serão retidos até o saneamento das seguintes eventuais irregularidades:\r\n\r\nI - não comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento de CONVÊNIO;\r\n\r\nII - verificação de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases progra madas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do CONVÊNIO, ou inadimplemento do EXECUTOR com relação as outras cláusulas conveniais básicas;\r\n\r\nIII - quando o EXECUTOR deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela CONCEDENTE;\r\n\r\nIV - descumprimento pelo BENEFICIÁRIO/CONVENENTE de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste CONVÊNIO.\r\n\r\nV - não comprovação, pelo EXECUTOR, de depósito da parcela correspondente de sua contrapartida, se houver, de acordo com o Cronograma de Desembolso.\r\n\r\n(NOTA 11): este inciso deverá ser excluído, caso não tenha sido previsto EXECUTOR no CONVÊNIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Ocorrendo irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes dos repasses financeiros, o CONCEDENTE notificará de imediato, o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, a fim de proceder ao saneamento requerido e/ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, se outro não for estipulado, sob pena de rescisão do CONVÊNIO e instauração de Tomada de Contas, na forma da cláusula décima terceira.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: Os saldos de CONVÊNIO, enquanto não empregados em sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados:\r\n\r\nI- em cadernetas de poupança de instituição financeira contratada pelo Estado se a previsão de seu uso for igual ou superior a 30 (trinta) dias, ou\r\n\r\nII - em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida publica, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO: As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do CONVÊNIO e aplicadas, com a prévia autorização do CONCEDENTE, exclusivamente no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará a sua Prestação de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO: Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, serão devolvidos ao CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da extinção do CONVÊNIO, seja pela sua conclusão, denúncia ou rescisão, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\nO CONVÊNIO deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, sem prejuízo do atendimento das normas editadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, pelos órgãos de controle interno e externo, respondendo cada um pela responsabilidade assumida.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes do CONVÊNIO deverão ser realizadas até a data de conclusão do seu objeto ou da sua extinção, pelos órgãos/agentes competentes, que executarão suas respectivas atribuições em regime de colaboração entre si, na forma das cláusulas oitava, nona e décima.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes do CONVÊNIO serão realizadas de forma permanente e abrangerão os aspectos de gestão que impactem o alcance das metas previstas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO TECEIRO: Caberá ao BENEFICIÁRIO/CONVENENTE garantir aos órgãos de controle interno e externo o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DO MONITORAMENTO DO CONVÊNIO\r\n\r\nA execução deste CONVÊNIO será monitorada pelo Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, que verificará sua fidelidade ao escopo do ajuste, ao cumprimento do Cronograma de Desembolso, do Cronograma de Execução Física, ao alcance das metas, à execução orçamentária, assim como à Prestação de Contas junto ao CONCEDENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso seja constatado algum desvio na execução do CONVÊNIO, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil emitirá relatório ao CONCEDENTE, que deliberará sobre a continuidade ou não do CONVÊNIO e proporá as medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: No exercício da função de monitoramento da execução do CONVÊNIO, na forma do caput desta cláusula, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil poderá determinar ao CONCEDENTE, fixando prazo, se necessário, a adoção das providências de fiscalização que entender necessárias à verificação da fidelidade da execução do CONVÊNIO, tais como:\r\n\r\nI - realização de diligências em campo;\r\n\r\nII - vistoria de locais de execução;\r\n\r\nIII - prestação de esclarecimentos, por qualquer meio;\r\n\r\nIV - outras medidas de fiscalização.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DO ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO\r\n\r\nA atividade de acompanhamento do CONVÊNIO será realizada pelo Coordenador Geral de Convênios, nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - acompanhar para que o setor responsável mantenha atualizada no CONVERJ a inclusão dos programas de governo a que se refere este CONVÊNIO, bem como os seus programas de trabalho e respectivas as regras;\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução do CONVÊNIO, ratificando ou não a adequação da realização do repasse de recursos de cada parcela, adotando ações para que sua a execução física e financeira corresponda ao previsto no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao CONVÊNIO, ou colaborar para sua atualização, no que se refere aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento;\r\n\r\nIV- verificar, emitir relatório e acompanhar a fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo ordenador de despesas do CONCEDENTE;\r\n\r\nV - atuar como interlocutor do CONCEDENTE perante o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil e os demais órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do CONVÊNIO;e\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\nA atividade de fiscalização do CONVÊNIO será realizada pelo Gerente Executivo do Convênio, nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - fiscalizar e gerenciar a fase de execução do CONVÊNIO, responsabilizando-se pelas ações para que a sua execução física e financeira ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo CONCEDENTE, sendo sua atribuição a prévia manifestação técnica acerca da possibilidade da transferência dos recursos financeiros relativos a cada parcela, de acordo com o Cronograma de Desembolso, o Cronograma de Execução Física e o cumprimento do objeto;\r\n\r\nII - adotar todas as medidas necessárias para a fiel execução do CONVÊNIO, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de Prestação de Contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo CONCEDENTE, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nV - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao CONVÊNIO ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas ao acompanhamento da execução do CONVÊNIO.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:A EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO DO CONVÊNIO\r\n\r\nComo instrumento de monitoramento, acompanhamento e fiscalização de cada período/etapa do CONVÊNIO o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá manter atualizadas no CONVERJ todas as informações referentes a sua execução, a fim de que o CONCEDENTE ou os órgãos de auditoria do Poder Executivo possam ao seu término ou a qualquer momento extrair os relatórios pertinentes a sua execução, para a comprovação da adequação da execução físico-financeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A Execução Físico-Financeiro do CONVÊNIO será objeto de exames conclusivos e circunstanciados pelo Gerente Executivo do Convênio e pelo Coordenador Geral de Convênios que verificarão se houve o cumprimento das metas, assim como apreciação todos os elementos informados pelo BENEFICIÁRIO/CONVENENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A aprovação da Execução Físico-Financeiro de cada período/etapa do CONVÊNIO é condição prévia para a realização de qualquer transferência financeira a cargo do CONCEDENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá apresentar ao CONCEDENTE a Prestação de Contas da aplicação dos recursos decorrentes de repasses financeiros, na forma das normas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil e dos órgãos de controle interno da Administração Pública Estadual, em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do CONVÊNIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A Prestação de Contas deverá ser instruída com os documentos exigidos na forma da norma interna da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Além dos documentos exigidos pela norma interna referida no parágrafo anterior, outros poderão ser solicitados para a demonstração da aplicação dos recursos decorrentes dos repasses financeiros.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: O BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá manter arquivados os documentos originais comprobatórios da execução do CONVÊNIO pelo prazo de _____ (___) anos.\r\n\r\nNOTA 12: De acordo com o art. 60, parágrafo único da Resolução Casa Civil nº 350, de 2014, o prazo a que se refere a obrigação deve ser de, no mínimo, 5 (cinco) anos.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: O Gerente Executivo do Convênio deverá registrar o recebimento da Prestação de Contas no CONVERJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A Prestação de Contas será analisada e avaliada pelo Gerente Executivo do Convênio, que emitirá parecer técnico quanto à execução física e financeira do CONVÊNIO, sendo posteriormente verificada pelo Coordenador Geral de Convênios, a quem caberá acompanhar a fase de prestação de contas, emitir relatório e acompanhar a sua aprovação, se for o caso, pelo Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Caso alguma irregularidade seja constatada, o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá ser notificado para apresentação dos esclarecimentos necessários, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Findo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para saneamento das irregularidades mencionadas no parágrafo anterior, sendo exauridas todas as providências necessárias para a regularização da pendência apontada ou reparação do dano, a Prestação de Contas não será aprovada e o CONCEDENTE notificará o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE para apresentação da defesa para a rescisão do CONVÊNIO, adotará as medidas para a instauração da Tomada de Contas, dando ciência aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: A Prestação de Contas deverá ser analisada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, havendo manifestação conclusiva pela autoridade superior:\r\n\r\nI - aprovando a Prestação de Contas;\r\n\r\nII - aprovando a Prestação de Contas, com ressalvas, quando evidenciada a impropriedade ou falta de natureza formal que não resulte dano ao erário; ou \r\n\r\nIII - rejeitando a Prestação de Contas e determinando a imediata instauração da Tomada de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO: O BENEFICIÁRIO/CONVENENTE será informado da manifestação conclusiva da autoridade competente acerca da Prestação de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO: Aprovada a Prestação de Contas, o ordenador de despesas do CONCEDENTE deverá solicitar à unidade setorial de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA a que estiver vinculado que efetue o devido registro da aprovação da Prestação de Contas nos sistemas do Estado, fazendo constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: Caso a Prestação de Contas não seja encaminhada no prazo estabelecido no caput deste artigo, o CONCEDENTE fixará o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua apresentação ou para o recolhimento dos recursos, incluídos os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO: Se ao término do prazo o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE não apresentar a Prestação de Contas, nem devolver os recursos, o CONCEDENTE registrará a inadimplência no CONVERJ por omissão do dever de prestar contas e comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica a que estiver vinculado, para fins de instauração de tomada de contas e adoção de outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária dos agentes públicos.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO: Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o novo representante legal do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE solicitará ao CONCEDENTE a instauração de Tomada de Contas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nSerá instaurada a Tomada de Contas quando:\r\n\r\nI- não for apresentada a prestação de contas do prazo de até 60 (sessenta) dias e o CONVENENTE se manter inerte mesmo após a fixação, pelo CONCEDENTE, do prazo máximo de 30 (trinta) dias para a sua apresentação ou recolhimento dos recursos.\r\n\r\nII- não for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justificativas apresentadas pelo convenente, em decorrência de:\r\n\r\na) não execução total do objeto pactuado;\r\n\r\nb) atingimento parcial dos objetivos avençados;\r\n\r\nc) desvio de finalidade;\r\n\r\nd) impugnação de despesas;\r\n\r\ne) não cumprimento dos recursos da contrapartida;\r\n\r\nf) não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado;\r\n\r\nIII - ocorrer qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A instauração da tomada de contas será precedida de providências saneadoras por parte do CONCEDENTE e as justificativas e as alegações de defesa julgadas necessárias pelo notificado, nos casos em que a prestação de contas não tenha sido aprovada.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA RESPONSABILIDADE DO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE\r\n\r\nO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE é responsável por arcar:\r\n\r\nI - com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigado a repará-los ou indenizá-los;\r\n\r\nII - de forma integral, pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução das atividades decorrentes do CONVÊNIO, sendo o único responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o CONCEDENTE de quaisquer obrigações presentes e futuras;\r\n\r\nIII - com os encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do CONVÊNIO, ficando o CONCEDENTE isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária;\r\n\r\nIV - com qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da execução do CONVÊNIO.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\nEste CONVÊNIO poderá ser alterado, com a devida justificativa, mediante termo aditivo, inclusive quando se referir a ajuste no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Na hipótese de necessidade de adequação do objeto deverá ser apresentada justificativa, sendo o CONVÊNIO denunciado ou resilido, e outro será formalizado, com observância das normas do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DOS BENS REMANESCENTES\r\n\r\nOs bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos deste CONVÊNIO, após a sua conclusão ou extinção, deverão ser destinados ao ________, salvo disposição expressa em contrário, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental, devendo ser observados o processo formal e a legislação em vigor.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DAS VEDAÇÕES\r\n\r\nEste CONVÊNIO deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução ou execução parcial, sendo vedado:\r\n\r\nI - utilizar os recursos com finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nII - realizar despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar, consoante Decreto nº 45.040, de 17 de novembro de 2014;\r\n\r\nIII - realizar pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nIV - realizar despesas em data anterior à vigência do CONVÊNIO, quando então serão glosadas pelo CONCEDENTE;\r\n\r\nV - realizar despesas em data posterior à vigência do CONVÊNIO, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização do órgão CONCEDENTE;\r\n\r\nVI - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\nVII - realizar despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\na) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\nb) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\nc) que constem claramente no plano de trabalho; e\r\n\r\nd) que tenham caráter acessório ao objeto principal do CONVÊNIO.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DOS DOCUMENTOS DE DESPESA \r\n\r\nA realização das despesas será comprovada mediante a apresentação de cópia de documentos, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste CONVÊNIO, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Os documentos comprobatórios das despesas por fornecimento de material, serviço prestado ou obra executada deverão ser atestados por dois servidores municipais, identificados através dos registros da Célula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF, na forma da legislação em vigor, demonstrando que os serviços foram prestados e os materiais recebidos.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir da data de aprovação da Prestação de Contas pela CONCEDENTE, com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DA EXTINÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\nO CONVÊNIO poderá ser extinto antes do prazo da sua vigência, por escrito, pela denúncia, por acordo entre as partes ou rescisão.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A denúncia deverá ser comunicada por escrito, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data, sendo imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período, sem prejuízo do dever de indenizar os prejuízos causados, que deverão ser avaliados e quantificados.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Constitui motivo para rescisão deste CONVÊNIO, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\n\r\nI - utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nIII - constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias;\r\n\r\nIV - deixar de manter atualizadas todas as informações referentes à execução do CONVÊNIO no CONVERJ para permitir que sejam gerados relatórios de Execução Físico-Financeiro ao término de cada período/etapa, conforme previsto em cronograma.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: O CONVÊNIO poderá ser extinto pela vontade das partes pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexequível o cumprimento das obrigações.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A rescisão do CONVÊNIO importará na devolução dos recursos não aplicados, no prazo de ___ (___) dias, acrescidos do pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre os recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A rescisão do CONVÊNIO será antecedida de intimação do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, cabendo ao CONCEDENTE indicar o inadimplemento cometido, os fatos e os fundamentos legais.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Ao BENEFICIÁRIO/CONVENENTE será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO:A intimação do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: Será emitida decisão conclusiva sobre a rescisão do CONVÊNIO pela autoridade competente, devendo ser apresentada a cabível motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DO VALOR DO CONVÊNIO\r\n\r\nDá-se a este CONVÊNIO o valor total de R$ _______________ (_____________), considerado o somatório dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONVENENTE o do valor relativo à contrapartida do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nQuando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou quando constatada impropriedade que não tenha sido saneada, mesmo após oportunidade para o cumprimento da obrigação, deverá o CONVENENTE recolher:\r\n\r\nI - o valor total transferido, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto do convênio;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas;\r\n\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no convênio;\r\n\r\nII - o valor das contrapartidas financeira e de bens ou de serviços pactuadas, quando não comprovada a sua aplicação na execução do objeto do convênio;\r\n\r\nIII - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, na hipótese de não ter sido feita a aplicação do recurso ou na ausência de comprovação de seu emprego na consecução do objeto;\r\n\r\nIV. o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação no mercado financeiro, quando não recolhido no prazo estabelecido no inciso XVII do artigo 3º desta Instrução Normativa;\r\n\r\nV. o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:Os valores a serem recolhidos pelo convenente, em qualquer caso, deverão ser atualizados monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a contar da ocorrência do evento.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DO CONVERJ\r\n\r\nTodos os atos e procedimentos relativos a este CONVÊNIO, tais como o repasse de recursos, o acompanhamento da execução e a Prestação de Contas serão obrigatoriamente e exclusivamente realizados pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Os atos que por sua natureza não possam ser realizados pelo CONVERJ, serão nele registrados.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O(s) processo(s) administrativo(s) relativos a este CONVÊNIO deverá(ão) permanecer arquivado(s) no órgão de origem, instruído(s) com os documentos que se fizerem necessários, respeitado o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009 e nos Decretos Estaduais nº 42.352/2010 e 43.897/2012.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE se obriga a manter, durante a execução do convênio, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a celebração deste instrumento.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO, DA DIVULGAÇÃO E DO CONTROLE DO CONVÊNIO\r\n\r\nApós a celebração do CONVÊNIO, assim como de qualquer Termo Aditivo, seu extrato deverá ser publicado, dentro do prazo de 10 (dez) dias da sua assinatura, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o que deverá ser providenciado pelo CONCEDENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O extrato deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - número do CONVÊNIO;\r\n\r\nII - nome do CONCEDENTE e do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE;\r\n\r\nIII - valor do CONVÊNIO;\r\n\r\nIV - objeto do CONVÊNIO;\r\n\r\nV- nome do INTERVENIENTE e do EXECUTOR, quando houver;\r\n\r\nVI - data de assinatura e período de vigência;\r\n\r\nVII - dotação orçamentária; e\r\n\r\nVIII - número do empenho, quando couber.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Uma cópia autenticada do CONVÊNIO deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\nNOTA 13: devem ser observadas as normas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto ao encaminhamento do instrumento.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: O BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá, em atendimento ao princípio da publicidade, divulgar o CONVÊNIO junto à comunidade que será beneficiada e à Câmara Municipal.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Durante o prazo de execução do CONVÊNIO o convenente deverá divulgar com atualização _______ (indicar a periodicidade), em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), ou, na falta deste, em sua sede, consulta ao extrato do CONVÊNIO, contendo, pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua Prestação de Contas, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social, na forma da Lei Estadual nº 5.981/2011, conforme determinado pelo art. 23 do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: DAS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nTodas as comunicações relativas a este CONVÊNIO serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas, nos endereços dos representantes credenciados pelos Partícipes.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: As reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste CONVÊNIO, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA: DO FORO\r\n\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente CONVÊNIO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA: DOS ANEXOS\r\n\r\nFazem parte integrante do CONVÊNIO os seguintes Anexos, independentemente de transcrição:\r\n\r\nAnexo I - Plano de Trabalho;\r\n\r\nAnexo II - \r\n\r\n(INCLUIR OUTROS, SE NECESSÁRIO)\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos Partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 20__.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ______\r\n\r\nSECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE _______\r\n\r\nMUNICÍPIO DE _______\r\n\r\nPREFEITO DO MUNICÍPIO DE ___________\r\n\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO P - 6/15\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM DISPÊNDIO FINANCEIRO ESTADUAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO nº __/__\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO \r\n\r\n1.1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE __________________, ou __________________ (Entidade dotada de personalidade jurídica), ora denominado ÓRGÃO REQUISITANTE, inscrito no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, torna público que, devidamente autorizado pelo Sr.(a) Secretário(a) de Estado de ___________, ora denominado(a) Autoridade Superior, na forma do disposto no processo administrativo n.º E- __/______/__, no dia, hora e local indicados no item 1.3 deste edital, será realizado processo seletivo, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, visando celebrar convênio com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, ora denominada Proponente, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, da Lei n.º 287, de 04.12.79 (e alterações), do Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no presente edital.\r\n\r\n1.1.1 Poderão participar deste processo seletivo as entidades privadas previamente cadastradas e habilitadas no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro, ora denominado CONVERJ, na forma prescrita na Resolução Casa Civil nº 350, de 17 de julho de 2014. \r\n\r\n1.1.2 O presente processo seletivo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.\r\n\r\n1.2 O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço: Rua ____________, Rio de Janeiro/RJ, e na primeira página do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de ___________: www.XXXXX.rj.gov.br, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\n1.3 A sessão pública do processo de seleção será realizada no dia xx/xx/xxxx, às xxh, no endereço _____________________, e será conduzida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n1.4 A Comissão de Seleção, designada por intermédio de Resolução nº. xxxx, da Secretaria de Estado de __________ é responsável pelo exame dos documentos relativos ao processo de seleção, julgamento e classificação das propostas, processamento dos recursos, assim como lhe cabe dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\n1.5 As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimento, obrigarão a todos os ProponenteS e serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.6 O chamamento público a que se refere este Edital poderá ser adiado, revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa, não decorrendo daí qualquer obrigação de indenizar.\r\n\r\n1.7 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser apresentados por escrito, até quinto dia útil anterior à abertura da sessão, no seguinte endereço: _________, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile n.º _________ ou e-mail _________. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, na primeira página do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de ___________: www.XXXXX.rj.gov.br, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\n1.8 Eventuais impugnações ao presente Edital deverão ser apresentadas por escrito, até quinto dia útil anterior à abertura da sessão, no seguinte endereço: _________, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile n.º _________ ou e-mail _________. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, na primeira página do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de ___________: www.XXXXX.rj.gov.br, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\n1.8.1 Decairá do direito de impugnar o Edital perante a Administração o Proponente que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\n1.8.2 Somente serão aceitos os pedidos de informações, esclarecimentos de dúvidas ou impugnações protocoladas na forma do item 1.8.\r\n\r\n1.9 Caberá à Autoridade Superior, auxiliada pelo Presidente da Comissão de Seleção, responder às impugnações e aos pedidos de esclarecimento.\r\n\r\n2. DO OBJETO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA E DO PRAZO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\n2.1 O presente Edital tem por objeto selecionar projeto ou entidade que torne mais eficaz o objeto do Convênio, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa ___________, observadas as diretrizes estabelecidas no Anexo I - Plano de Trabalho e Anexo II - Minuta do Termo de Convênio, cujas definições fazem parte integrante deste edital, independentemente de sua transcrição.\r\n\r\n(NOTA 1): O Plano de Trabalho deverá ser elaborado pelos órgãos técnicos da Pasta, contendo de modo detalhado e preciso todos os elementos indispensáveis para a execução da atividade que será desenvolvida, com a observância das condições previstas no inciso IV, do art. 7º, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\n2.2 O prazo de vigência do Convênio será de ____ ( ____) (meses/anos), contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.3 O prazo de execução do objeto será de ____ ( ____) (meses/anos), contados a partir da data de vigência.\r\n\r\n2.4 Estão compreendidos na vigência do convênio os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n\r\n3. DO PROCESSO SELETIVO \r\n\r\n3.1 O processo seletivo destina-se a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, previamente credenciadas e que tenham comprovado preencher as condições de habilitação jurí dica, fiscal e econômico-financeira pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, no endereço eletrônico www.convenios.rj.gov.br e ainda, cuja finalidade se relacione com as características do Programa a ser executado e do Anexo I - Plano de Trabalho.\r\n\r\n3.2 Não serão admitidas no processo seletivo os ProponenteS que foram penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal, ficando impedidos de celebrar convênios com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\n3.3 Não será permitida a participação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º, da Lei n.º 8.666/93 ou com entidade privada que possua, em seus quadros diretivos dirigente, agente político do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de parentesco, na forma do § 3º, do art. 9º, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\n4. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO\r\n\r\n4.1 A Proposta de Trabalho deverá ser inserida e enviada sob a forma eletrônica pelo CONVERJ.\r\n\r\n4.2 A Proposta de Trabalho a ser preenchida no CONVERJ deverá ser formulada levando em consideração as diretrizes estabelecidas no Anexo I - Plano de Trabalho e Anexo II - Minuta do Termo de Convênio, contemplando, no mínimo, os seguintes elementos:\r\n\r\na) descrição completa do objeto a ser executado;\r\n\r\nb) justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes especificados no Anexo I - Plano de Trabalho e a indicação do público alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados;\r\n\r\nc) cronograma de execução, mediante a descrição das metas a serem atingidas e da definição das etapas de execução, inclusive quanto ao prazo;\r\n\r\nd) cronograma de desembolso, com estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo ÓRGÃO REQUISITANTE e a contrapartida financeira prevista, se for o caso, especificando o valor de cada parcela e o montante de todos os recursos;\r\n\r\ne) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo ÓRGÃO REQUISITANTE e da contrapartida financeira e/ou em bens e serviços do proponente, e se for o caso, com a discriminação da despesa, por código e especificação, conforme a classificação econômica da despesa existente no Classificador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) informações bancárias da conta destinada a movimentar os recursos do convênio, acompanhados de documento emitido pela instituição financeira, indicando ausência de saldo;\r\n\r\ng) inclusão de interveniente e executor, quando houver;\r\n\r\nh) outras informações para registro no CONVERJ que se entenderem pertinentes, visando a descrição detalhada do objeto.\r\n\r\n4.3As disposições relativas aos recursos financeiros para a execução das atividades do Convênio estão descritas na cláusula quinta do Anexo II - Minuta do Termo de Convênio\r\n\r\n4.3.1 A Proposta de Trabalho deverá considerar que a disponibilidade de recursos financeiros para a execução do objeto do CONVÊNIO totalizam R$ ________ (______________), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\na) os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pelo ÓRGÃO REQUISITANTE durante toda a vigência do CONVÊNIO totalizam a quantia de R$ ________ (______________);\r\n\r\nb) o valor da contrapartida a ser oferecida pelo Proponente durante toda a vigência do CONVÊNIO, totaliza a quantia de R$ ________ (______________).\r\n\r\n4.4 As despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo ÓRGÃO REQUISITANTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 20__, assim classificados:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNatureza de Despesa:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\n4.4.1 As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício e quando se tratar de investimento cuja execução ultrapassar um exercício financeiro, deverão ser indicados os recursos consignados no Plano Plurianual ou em lei que autorize e fixe o montante das dotações.\r\n\r\n4.4.2 Os recursos a serem aportados no Convênio serão realizados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, devidamente aprovado.\r\n\r\n4.4.3 A contrapartida, a ser aportada pelo Proponente, obedecerá os critérios fixados no Anexo I - Plano de Trabalho, considerando-se o valor total do projeto, podendo ser oferecida por meio de bens ou serviços, desde que economicamente mensuráveis e que sua utilização esteja relacionada à execução do projeto, contendo a indicação do valor correspondente, em conformidade com os valores praticados no mercado.\r\n\r\n4.4.4 O Proponente deverá comprovar que os recursos, bens ou serviços referentes à contrapartida proposta estão devidamente assegurados, por meio de declaração constante no Anexo III.\r\n\r\n4.4.5 A realização dos repasses financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, sendo glosadas as despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência do Convênio, salvo a hipótese do artigo 14, inciso V, parte final, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\n4.5 Poderão ser previstas na Proposta de Trabalho despesas administrativas e de pessoal, com recursos transferidos pelo ÓRGÃO REQUISITANTE, na forma estabelecida neste item.\r\n\r\n4.5.1 As despesas administrativas realizadas com recursos do ÓRGÃO REQUISITANTE não poderão ultrapassar o limite de _______, desde que:\r\n\r\na) estejam previstas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nb) não ultrapassem quinze por cento do valor do objeto; e \r\n\r\nc) sejam necessárias e proporcionais ao cumprimento do objeto.\r\n\r\n4.5.2 São consideradas despesas administrativas aquelas realizadas com internet, transporte, aluguel, telefone, luz, água e outras similares.\r\n\r\n4.5.3 Quando a despesa administrativa for paga com recursos do Convênio e de outras fontes, o Proponente deverá apresentar na sua Proposta de Trabalho a memória de cálculo do rateio da despesa, sendo vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.\r\n\r\n4.5.4 Podem ser realizadas despesas de pessoal com recursos do ÓRGÃO REQUISITANTE relativas à remuneração da equipe dimensionada no Programa de Trabalho, podendo contemplar tributos, FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais, desde que tais valores:\r\n\r\na) correspondam às atividades previstas e aprovadas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nb) correspondam à qualificação técnica para a execução da função a ser desempenhada;\r\n\r\nc) sejam compatíveis com o valor de mercado da região onde atua a entidade privada sem fins lucrativos;\r\n\r\nd) observem, em seu valor bruto e individual, setenta por cento do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo estadual; e\r\n\r\ne) sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetivamente dedicado ao convênio.\r\n\r\n4.5.5 A despesa com a equipe observará os seguintes limites percentuais máximos: _______ (descrever de modo individualizado, por rubrica de despesa).\r\n\r\n4.5.6 É vedada a realização de despesa ou a previsão na Proposta de Trabalho:\r\n\r\na) com finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nb) a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar, tampouco qualquer espécie de remuneração ou gratificação a servidores que pertençam aos quadros da Administração Pública por qualquer serviço vinculado ao objeto do Convênio a ser firmado;\r\n\r\nc) relativa à pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nd) em data anterior à vigência do Convênio, quando então serão glosadas;\r\n\r\ne) em data posterior à vigência do Convênio, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização prévia;\r\n\r\nf) com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\ng) com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\ng.1) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\ng.2) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\ng.3) que constem claramente no plano de trabalho; e\r\n\r\ng.4) que tenham caráter acessório ao objeto principal do Convênio.\r\n\r\n5. DA VALIDADE DAS PROPOSTAS\r\n\r\n5.1. O prazo de validade das Propostas de Trabalho será de 60 (sessenta) dias a contar da data do seu recebimento.\r\n\r\n5.1.1 Se por motivo de força maior, a celebração do convênio não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, em 60 (sessenta) dias, e persistindo o interesse do ÓRGÃO REQUISITANTE, poderá ser solicitada ao Proponente a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n5.2 Caso todas as Propostas de Trabalho sejam desclassificadas, a Comissão Especial de Seleção poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de nova proposta sanados os vícios detectados.\r\n\r\n5.3Na hipótese de não celebração do Convênio no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da sua apresentação, os ProponenteS ficarão liberados de quaisquer compromissos assumidos, salvo a ocorrência do item 5.1.1\r\n\r\n6. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE TRABALHO\r\n\r\n6.1 A Comissão de Seleção avaliará as Propostas de Trabalho em conformidade com os requisitos do Edital dispostos no Anexo IV - Critérios de Avaliação das Propostas, promovendo-se a desclassificação daquelas que se apresentarem desconformes ou incompatíveis.\r\n\r\n(NOTA 2): os critérios de avaliação das propostas de trabalho que apresentam condições estritamente de natureza técnica devem ser objetivamente mensuráveis\r\n\r\n6.2 A Comissão de Seleção atribuirá os pontos a cada uma das Propostas de Trabalho, devendo ordená-las pela classificação, sendo considerado apto a receber apoio financeiro o Proponente cuja Proposta de Trabalho obtiver a maior pontuação, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo IV - Critérios de Avaliação das Propostas e cuja proposta financeira esteja de acordo com a disponibilidade orçamentária apresentada pelo ÓRGÃO REQUISITANTE.\r\n\r\n6.3 A Comissão de Seleção também analisará Propostas de Trabalho quanto à viabilidade técnica do pleito, a suas características e às rubricas constantes da planilha de custos, no que se refere aos seguintes critérios:\r\n\r\na) a natureza da PROPONENTE, a compatibilidade do pleito com os estatutos, a situação de prestações de contas de convênios anteriores com o Governo do Estado, a capacidade técnica, de instalação e/ou de mobilização e as condições da entidade para realizar a parceria;\r\n\r\nb) a pretensão da PROPONENTE, quem participará como interveniente ou executor e descrição detalhada de valores (incluindo os recursos do ÓRGÃO REQUISITANTE e/ou a contrapartida financeira) ou bens e serviços economicamente mensuráveis;\r\n\r\nc) os objetivos a curto e médio prazos, possibilidade(s) de ser(em) alcançado(s), bem como se o objeto está redigido com clareza, permitindo avaliação de seu alcance;\r\n\r\nd) a clareza e a compatibilidade das metas e etapas e a conformidade da execução destas com o objeto que será alcançado;\r\n\r\ne) se os valores relacionados estão compatíveis com os preços de mercado;\r\n\r\nf) se os itens relacionados podem ser financiados dentro das rubricas autorizadas;\r\n\r\ng) se os itens discriminados por meta estão coerentes com a mesma e o interesse e pertinência do pleito com relação às metas programáticas do órgão correspondente;\r\n\r\nh) verificação da análise de custos, de maneira que o montante de recursos envolvidos na operação seja compatível com o seu objeto, não permitindo a transferência de valores insuficientes para a sua conclusão e tampouco o excesso que permita uma execução por preços acima dos vigentes no mercado.\r\n\r\n6.4 Da sessão da avaliação e julgamento das Propostas de Trabalho será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos membros da Comissão de Seleção, com decisão motivada do resultado da classificação e com indicação do Proponente que obteve a melhor avaliação, considerando a completude das informações, a demonstração da viabilidade técnica e financeira aos objetivos do projeto.\r\n\r\n6.5 A Comissão de Seleção providenciará a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, divulgará a íntegra da ata na primeira página do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de ___________:www.XXXXX.rj.gov.br, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br, e encaminhará notificação ao Proponente, pelo correio eletrônico (com confirmação de recebimento), informando sobre as condição da Proposta de Trabalho.\r\n\r\n7. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n7.1 Os ProponenteS poderão interpor recurso à decisão de julgamento da proposta de trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação mencionada no item anterior.\r\n\r\n7.2 Os recursos serão dirigidos à Comissão de Seleção, devendo ser inseridos e enviados sob a forma eletrônica, pelo CONVERJ, como anexo, pelo ÓRGÃO REQUISITANTE, na respectiva aba.\r\n\r\n7.3 A Comissão de Seleção dará ciência dos recursos aos demais ProponenteS, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando contrarrazões a serem inseridas e enviada sob a forma eletrônica, pelo CONVERJ, com anexo, pelo ÓRGÃO REQUISITANTE, na respectiva aba.\r\n\r\n7.4 Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão de Seleção encaminhará o recurso à Autoridade Superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgando-a na primeira página do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de _______: www.XXXXX.rj.gov.br, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\n7.5 Os recursos interpostos em face das decisões relativas ao julgamento das propostas de trabalho terão efeito suspensivo.\r\n\r\n8. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO \r\n\r\n8.1 Decorridos os prazos e procedimentos constantes do item 7 a Comissão de Seleção declarará o resultado do processo seletivo, para que seja homologado pela Autoridade Competente.\r\n\r\n8.2 É condição para a celebração do convênio o cumprimento das normas prescritas pelo Decreto nº 44.879, de 2014 e o pronunciamento técnico do Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, quanto à viabilidade, adequação aos objetivos do programa de trabalho e a qualificação técnica e capacidade operacional para gestão do objeto, na forma do art. 27 da Resolução Casa Civil nº 350, de 2014, de acordo com critérios estabelecidos pelo ÓRGÃO REQUISITANTE.\r\n\r\n9. DO FORO \r\n\r\n9.1 Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo.\r\n\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\n10.1 É facultada ao Presidente da Comissão de Seleção ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do processo seletivo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta.\r\n\r\n10.2 Na contagem dos prazos é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente no ÓRGÃO REQUISITANTE.\r\n\r\n10.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n10.4 Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\nAnexo I - Plano de Trabalho\r\n\r\nAnexo II - Minuta do Termo de Convênio\r\n\r\nAnexo III - Declaração sobre Recursos, Bens ou Serviços referente à Contrapartida\r\n\r\nAnexo IV - Critérios de Avaliação das Propostas\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 20\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAUTORIDADE SUPERIOR\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P - 7/15\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nCELEBRADO COM ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM DISPÊNDIO FINANCEIRO ESTADUAL \r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO Nº ___/___ - CONVERJ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ___________________________ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica) E ______________, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ___________.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE ________, (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representada pelo(a) i. Secretário(a) de Estado de ________, Sr.(a) _____________, portador(a) da cédula de identidade nº _______, expedida por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____ e a _____________ (entidade dotada de personalidade de direito privado), inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, doravante denominado BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, neste ato representada por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, de nº ___/___ - CONVERJ, ora denominado Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo administrativo nº __________, que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias em vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116; Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\n(NOTA 1): Segundo o §5º do art. 1º, do Decreto nº 44.879, de 2014, os convênios com entidades privadas sem fins lucrativos deverão ser assinados pelo Secretário de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública estadual concedente, sendo estes atos indelegáveis.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO \r\n\r\nO presente CONVÊNIO tem por objeto ____________ (descrever o objeto, a finalidade e seus elementos característicos, com a descrição objetiva, clara e precisa do que se pretende realizar ou obter), de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste Termo de CONVÊNIO, independentemente de transcrição.\r\n\r\n(NOTA 2): O Plano de Trabalho, previamente aprovado pelo órgão/autoridade competente, deverá conter o Cronograma de Desembolso e o Cronograma de Execução Física, e ainda, a licença ambiental quando exigível, além das informações mínimas descritas nas alíneas do inciso IV, do art. 7º, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O objeto deste CONVÊNIO está inserido no âmbito do Programa ___________, visando a sua plena execução, que tem por diretrizes:\r\n\r\nI - \r\n\r\nII - \r\n\r\nIII - \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO\r\n\r\nO prazo de vigência do CONVÊNIO será de ____ ( ____) (meses/anos), contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(NOTA 3): outra data de início da vigência poderá ser definida, como a da transferência de recursos financeiros relativa à primeira parcela, desde que esta data seja posterior à publicação do extrato do convênio no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, assim como outro termo final da vigência poderá ser indicado, como ____ (___) dias após o último repasse financeiro, devendo haver, neste caso, maior controle da execução do convênio, em consideração às leis orçamentárias.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de execução do objeto será de ____ ( ____) (meses/anos), contados a partir da data de vigência.\r\n\r\n(NOTA 4): o início da contagem do prazo de execução deverá observar a especificidade do convênio, podendo ser estabelecido outro, como ____ ( ) dias após a vigência.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Estão compreendidos na vigência do CONVÊNIO os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A execução das etapas/fases deverá observar fielmente os prazos previstos no Cronograma de Execução Física, o qual deverá guardar correspondência com o Cronograma de Desembolso.\r\n\r\n(NOTA 5): Conforme o § 3º, do art. 15, do Decreto 44.879, salvo justificativa, o cronograma de desembolso deverá corresponder ao cronograma de execução física.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Desde que este CONVÊNIO esteja em vigor, os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados para assegurar o integral cumprimento do objeto, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada, aceitação do CONCEDENTE e atendidas as seguintes condições:\r\n\r\na) ocorrer dentro do prazo da sua vigência;\r\n\r\nb) apresentação de pedido acompanhado de justificativa circunstanciada;\r\n\r\nc) demonstração de atendimento das metas pactuadas no instrumento original, nos termos e condições previstas em instruções complementares da Secretaria de Estado de Casa Civil;\r\n\r\nd) requerimento apresentado, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do seu término.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: As alterações dos prazos de vigência e de execução deverão ser pactuadas mediante a celebração de termo aditivo, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTA: O prazo do CONVÊNIO poderá também ser aditado, uma única vez, para ampliação das metas fixadas no plano de trabalho, no caso de saldo financeiro remanescente de recursos.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO CONCEDENTE\r\n\r\nConstituem obrigações do CONCEDENTE:\r\n\r\nI - realizar os repasses financeiros correspondentes à execução do objeto deste CONVÊNIO ao BENEFICIÁRIO/CONVENENTE em tempo hábil, i.e., previamente à realização de despesas, na forma prevista pelo Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho e em conformidade com as leis orçamentárias;\r\n\r\nII - avaliar o cumprimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste CONVÊNIO, mediante proposta do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\n\r\nIV - monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste CONVÊNIO, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\n\r\nV - fornecer ao BENEFICIÁRIO/CONVENENTE as normas e instruções para Prestação de Contas dos recursos do CONVÊNIO;\r\n\r\nVI - analisar a Execução Físico-Financeiro e a Prestação de Contas do CONVÊNIO;\r\n\r\nVII - decidir sobre a aprovação da Prestação de Contas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data do seu recebimento;\r\n\r\nVIII - prorrogar a vigência do CONVÊNIO, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, formalizando-se as necessárias adaptações ao plano de trabalho, mediante termo aditivo.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: o CONCEDENTE detém, exclusivamente, a autoridade normativa sobre este CONVÊNIO, cabendo-lhe exercer poderes de controle e fiscalização sobre a sua execução, assim bem como de ocupação, na forma prevista pelo art. 58, inciso V, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993.\r\n\r\n(INCLUIR OUTRAS OBRIGAÇÕES SE NECESSÁRIO)\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE \r\n\r\nConstituem obrigações do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE:\r\n\r\nI - executar o objeto definido na cláusula primeira, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, assim como aplicar os recursos financeiros visando, exclusivamente, ao seu cumprimento e o atingimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho, com a estrita observância da legislação vigente;\r\n\r\nII - cumprir a contrapartida de ________________________________.\r\n\r\n(NOTA 6): especificar se esta será realizada mediante o repasse de recursos financeiros ou a disposição de bens ou serviços, devendo, também neste caso, ser atribuído o valor da contrapartida.\r\n\r\nIII - utilizar recursos próprios para concluir o objeto do CONVÊNIO quando os recursos repassados forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo da CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\n\r\nIV - manter atualizadas todas as informações referentes à execução do CONVÊNIO no CONVERJ para permitir que sejam gerados relatórios de Execução Físico-Financeiro ao término de cada período/etapa, conforme previsto em cronograma;\r\n\r\nV - apresentar a Prestação de Contas do CONVÊNIO, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do convênio;\r\n\r\nVI - manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste CONVÊNIO, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos;\r\n\r\nVII - assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, do CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na cláusula primeira e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pelo CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação dos serviços custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste CONVÊNIO;\r\n\r\nVIII - relacionar-se de maneira cooperativa com o CONCEDENTE, apresentando aos órgãos de controle setoriais e central, como o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, no término do CONVÊNIO ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, Relatórios Complementares pertinentes à execução do CONVÊNIO, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social;\r\n\r\nIX - apresentar no prazo de ____ (___) dias, a contar da celebração deste CONVÊNIO, regulamento para a contratação de serviços, realização de obras ou aquisição de bens vinculados à execução do seu objeto, devendo em toda contratação com terceiros observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, ainda, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da celebração do convênio.\r\n\r\nX - observar, na seleção e contratação da equipe envolvida na execução do CONVÊNIO, a realização de processo seletivo prévio, observadas a publicidade e a impessoalidade;\r\n\r\nXI - restituir ao CONCEDENTE ou ao Tesouro Estadual, conforme o caso, eventual saldo de recursos, inclusive os rendimentos auferidos da aplicação financeira, no prazo estabelecido para a apresentação da Prestação de Contas;\r\n\r\nXII - restituir ao CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data da correspondente notificação, o(s) valor(es) transferido(s), atualizado(s) monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, e acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, desde a data do recebimento, na forma da legislação em vigor, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto do CONVÊNIO;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido e de acordo com as normas vigentes, a Prestação de Contas; e\r\n\r\nc) quando forem utilizados recursos sem a observância da finalidade estabelecida no CONVÊNIO.\r\n\r\nXIII - recolher, à conta do CONCEDENTE, o valor atualizado da contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação na execução do objeto do CONVÊNIO;\r\n\r\nXIV - conferir livre acesso de servidores dos órgãos ou entidades CONCEDENTES e do controle interno estadual do Poder Executivo estadual, bem como do Tribunal de Contas do Estado, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\n\r\nXV - movimentar os recursos em conta bancária específica;\r\n\r\nXVI - divulgar, bimestralmente, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), os demonstrativos das transferências realizadas pelo Governo do Estado com a respectiva Prestação de Contas;\r\n\r\nXVII - divulgar, bimestralmente, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), ou, na falta deste, em sua sede, consulta ao extrato do CONVÊNIO ou instrumento congênere, contendo, pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua Prestação de Contas, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social;\r\n\r\nXVIII - arcar com todas as obrigações civis, tributárias, comerciais, previdenciárias e assistenciais (direta, solidária e/ou subsidiariamente) decorrentes, direta ou indiretamente, de atos e obrigações das atividades assumidas em razão do CONVÊNIO;\r\n\r\nXIX - adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste CONVÊNIO.\r\n\r\n(INCLUIR OUTRAS OBRIGAÇÕES SE NECESSÁRIO)\r\n\r\n(NOTA 7): se houver interveniente ou executor, além da sua indicação no preâmbulo, deverá ser incluída a seguinte cláusula, podendo, ainda ser desdobrada, para tratar das respectivas obrigações em dispositivos separados, renumerando as demais: \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DO INTERVENIENTE E DO EXECUTOR\r\n\r\nI - Constituem obrigações do INTERVENIENTE:\r\n\r\na) Acompanhar a Execução Físico-Financeiro e a Prestação de Contas dos recursos recebidos, na periodicidade e forma especificados para o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE.\r\n\r\nb)\r\n\r\nc)\r\n\r\n(descrever obrigações)\r\n\r\nII - Constituem obrigações do EXECUTOR:\r\n\r\na)\r\n\r\nb)\r\n\r\nc)\r\n\r\n(descrever obrigações)\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, DA CONTRAPARTIDA E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOs recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste CONVÊNIO totalizam R$ ________ (______________), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nI - Os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pelo CONCEDENTE durante toda a vigência do CONVÊNIO totalizam a quantia de R$ ________ (______________).\r\n\r\nII - Os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pelo BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, relativos à sua contrapartida, durante toda a vigência do CONVÊNIO, totalizam a quantia de R$ ________ (______________).\r\n\r\n(NOTA 8): a contrapartida do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE também poderá ser atendida por meio de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, devendo a redação do inciso II ser substituída para constar a sua descrição.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo CONCEDENTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 20__, assim classificados:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNatureza de Despesa:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício e, quando se tratar de investimento cuja execução ultrapassar um exercício financeiro, deverão ser indicados os recursos consignados no Plano Plurianual ou em lei que autorize e fixe o montante das dotações.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Os créditos e empenhos a serem transferidos serão registrados, oportunamente, por termo aditivo ou apostilamento, podendo a celebração do primeiro ser dispensada havendo a comprovação de que a despesa que ultrapassar o exercício financeiro encontra-se prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DOS REPASSES FINANCEIROS DOS RECURSOS\r\n\r\nOs recursos do CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste CONVÊNIO serão realizados na forma da legislação financeira e de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta na instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n° xxxxx, na Agência n.º ........, em nome do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE e vinculada ao presente instrumento.\r\n\r\n(NOTA 9): Para os fins do presente CONVÊNIO, instituição financeira contratada pelo Estado é o banco contratado pelo Estado do Rio de Janeiro para o pagamento aos seus fornecedores e servidores e para o recolhimento dos tributos estaduais.\r\n\r\n(NOTA 10): Salvo justificativa, quando o repasse de recursos ocorrer mediante mais de uma parcela, a primeira parcela não poderá exceder a 40% (quarenta por cento) do valor total do convênio. Quando os recursos forem repassados em mais de 02 (duas) parcelas, a terceira ficará condicionada à comprovação de execução físico-financeira de, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) do valor total repassado, e assim sucessivamente, devendo ser apresentada a Prestação de Contas do total de recursos recebidos após a aplicação da última parcela.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, relativos à sua contrapartida serão realizados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito da mesma conta corrente indicada no caput desta cláusula.\r\n\r\n(NOTA 11): este parágrafo deverá ser excluído, renumerando-se os demais quando a contrapartida do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE não for financeira.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros serão realizados pelo CONCEDENTE em observância à realização da contrapartida financeira pactuada.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: É vedado o saque de valores, a realização de despesas ou qualquer aplicação que não se refiram ao estrito cumprimento do objeto do CONVÊNIO, caracterizando o desvio de finalidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A realização dos repasses financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Serão glosadas pelo CONCEDENTE as despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência do CONVÊNIO, salvo a hipótese do artigo 14, inciso V, parte final, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Os repasses financeiros serão retidos até o saneamento das seguintes eventuais irregularidades:\r\n\r\nI - não comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento de CONVÊNIO;\r\n\r\nII - verificação de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do CONVÊNIO, ou inadimplemento do EXECUTOR com relação as outras cláusulas conveniais básicas;\r\n\r\nIII - quando o EXECUTOR deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela CONCEDENTE;\r\n\r\nIV - descumprimento pelo BENEFICIÁRIO/CONVENENTE de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste CONVÊNIO.\r\n\r\nV - não comprovação, pelo EXECUTOR, de depósito da parcela correspondente de sua contrapartida, se houver, de acordo com o Cronograma de Desembolso.\r\n\r\n(NOTA 12): este inciso deverá ser excluído, caso não tenha sido previsto EXECUTOR no CONVÊNIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Ocorrendo irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes dos repasses financeiros, o CONCEDENTE notificará de imediato, o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, a fim de proceder ao saneamento requerido e/ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, se outro menor não for estipulado, sob pena de rescisão do CONVÊNIO e instauração de Tomada de Contas, na forma da cláusula décima quarta.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: Os saldos de CONVÊNIO, enquanto não empregados em sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados:\r\n\r\nI- em cadernetas de poupança de instituição financeira contratada pelo Estado se a previsão de seu uso for igual ou superior a 30 (trinta) dias, ou\r\n\r\nII - em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida publica, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO: As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do CONVÊNIO e aplicadas, com a prévia autorização do CONCEDENTE, exclusivamente no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará a sua Prestação de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO: Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, serão devolvidos ao CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da extinção do CONVÊNIO, seja pela sua conclusão, denúncia ou rescisão, sob pena de imediata instauração de tomada de contas do responsável.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DE PESSOAL\r\n\r\nPoderão ser realizadas despesas administrativas e de pessoal, com recursos transferidos pelo CONCEDENTE, na forma estabelecida por esta cláusula.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas administrativas realizadas com recursos do CONCEDENTE não poderão ultrapassar o limite de _______, desde que:\r\n\r\nI - estejam previstas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nII - não ultrapassem quinze por cento do valor do objeto; e \r\n\r\nIII - sejam necessárias e proporcionais ao cumprimento do objeto.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: São consideradas despesas administrativas aquelas realizadas com internet, transporte, aluguel, telefone, luz, água e outras similares.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Quando a despesa administrativa for paga com recursos do CONVÊNIO e de outras fontes, o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá apresentar a memória de cálculo do rateio da despesa, sendo vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Podem ser realizadas despesas de pessoal com recursos do CONCEDENTE relativas à remuneração da equipe dimensionada no Programa de Trabalho, podendo contemplar tributos, FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais, desde que tais valores:\r\n\r\nI - correspondam às atividades previstas e aprovadas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nII - correspondam à qualificação técnica para a execução da função a ser desempenhada;\r\n\r\nIII - sejam compatíveis com o valor de mercado da região onde atua a entidade privada sem fins lucrativos;\r\n\r\nIV - observem, em seu valor bruto e individual, setenta por cento do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo estadual; e\r\n\r\nV- sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetivamente dedicado ao convênio.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A despesa com a equipe observará os limites percentuais máximos a serem estabelecidos no edital de chamamento público.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: O BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá dar ampla transparência aos valores pagos, de maneira individualizada, a título de remuneração de sua equipe de trabalho vinculada à execução do objeto do CONVÊNIO.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO \r\n\r\nO CONVÊNIO deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, sem prejuízo do atendimento das normas editadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, pelos órgãos de controle interno e externo, respondendo cada um pela responsabilidade assumida.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes do CONVÊNIO deverão ser realizadas até a data de conclusão do seu objeto ou da sua extinção, pelos órgãos/agentes competentes, que executarão suas respectivas atribuições em regime de colaboração entre si, na forma das cláusulas oitava, nona e décima.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes do CONVÊNIO serão realizadas de forma permanente e abrangerão os aspectos de gestão que impactem o alcance das metas previstas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO TECEIRO: Caberá ao BENEFICIÁRIO/CONVENENTE garantir aos órgãos de controle interno e externo o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DO MONITORAMENTO DO CONVÊNIO\r\n\r\nA execução deste CONVÊNIO será monitorada pelo Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, que verificará sua fidelidade ao escopo do ajuste, ao cum primento do Cronograma de Desembolso, do Cronograma de Execução Física, ao alcance das metas, à execução orçamentária, assim como à Prestação de Contas junto ao CONCEDENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso seja constatado algum desvio na execução do CONVÊNIO, Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil emitirá relatório ao CONCEDENTE, que deliberará sobre a continuidade ou não do CONVÊNIO e proporá as medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: No exercício da função de monitoramento da execução do CONVÊNIO, na forma do caput desta cláusula, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil poderá determinar ao CONCEDENTE, fixando prazo, se necessário, a adoção das providências de fiscalização que entender necessárias à verificação da fidelidade da execução do CONVÊNIO, tais como:\r\n\r\nI - realização de diligências em campo;\r\n\r\nII - vistoria de locais de execução;\r\n\r\nIII - prestação de esclarecimentos, por qualquer meio;\r\n\r\nIV - outras medidas de fiscalização.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO\r\n\r\nA atividade de acompanhamento do CONVÊNIO será realizada pelo Coordenador Geral de Convênios, nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - acompanhar para que o setor responsável mantenha atualizada no CONVERJ a inclusão dos programas de governo a que se refere este CONVÊNIO, bem como os seus programas de trabalho e respectivas as regras;\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução do CONVÊNIO, ratificando ou não a adequação da realização do repasse de recursos de cada parcela, adotando ações para que sua a execução física e financeira corresponda ao previsto no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao CONVÊNIO, ou colaborar para sua atualização, no que se refere aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento;\r\n\r\nIV- verificar, emitir relatório e acompanhar a fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo ordenador de despesas do CONCEDENTE;\r\n\r\nV - atuar como interlocutor do CONCEDENTE perante o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil e os demais órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do CONVÊNIO; e\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\nA atividade de fiscalização do CONVÊNIO será realizada pelo Gerente Executivo do Convênio, nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - fiscalizar e gerenciar a fase de execução do CONVÊNIO, responsabilizando-se pelas ações para que a sua execução física e financeira ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo CONCEDENTE, sendo sua atribuição a prévia manifestação técnica acerca da possibilidade da transferência dos recursos financeiros relativos a cada parcela, de acordo com o Cronograma de Desembolso, o Cronograma de Execução Física e o cumprimento do objeto;\r\n\r\nII - adotar todas as medidas necessárias para a fiel execução do CONVÊNIO, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de Prestação de Contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo CONCEDENTE, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nV - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao CONVÊNIO ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas ao acompanhamento da execução do CONVÊNIO.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO DO CONVÊNIO\r\n\r\nComo instrumento de monitoramento, acompanhamento e fiscalização de cada período/etapa do CONVÊNIO o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá manter atualizadas no CONVERJ todas as informações referentes a sua execução, a fim de que o CONCEDENTE ou os órgãos de auditoria do Poder Executivo possam ao seu término ou a qualquer momento extrair os relatórios pertinentes a sua execução, para a comprovação da adequação da execução físico-financeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A Execução Físico-Financeiro do CONVÊNIO será objeto de exames conclusivos e circunstanciados pelo Gerente Executivo do Convênio e pelo Coordenador Geral de Convênios que verificarão se houve o cumprimento das metas, assim como apreciação de todos os elementos informados pelo BENEFICIÁRIO/CONVENENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A aprovação da Execução Físico-Financeiro de cada período/etapa do CONVÊNIO é condição prévia para a realização de qualquer transferência financeira a cargo do CONCEDENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá apresentar ao CONCEDENTE a Prestação de Contas da aplicação dos recursos decorrentes de repasses financeiros, na forma das normas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil e dos órgãos de controle interno da Administração Pública Estadual, em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do CONVÊNIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A Prestação de Contas deverá ser instruída com os documentos exigidos na forma da norma interna da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Além dos documentos exigidos pela norma interna referida no parágrafo anterior, outros poderão ser solicitados para a demonstração da aplicação dos recursos decorrentes dos repasses financeiros.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: O BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá manter arquivados os documentos originais comprobatórios da execução do CONVÊNIO pelo prazo de _____ (___) anos.\r\n\r\nNOTA 13: De acordo com o art. 60, parágrafo único da Resolução Casa Civil nº 350, de 2014, o prazo a que se refere a obrigação deve ser de, no mínimo, 5 (cinco) anos.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: O Gerente Executivo do Convênio deverá registrar o recebimento da Prestação de Contas no CONVERJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A Prestação de Contas será analisada e avaliada pelo Gerente Executivo do Convênio, que emitirá parecer técnico quanto à execução física e financeira do CONVÊNIO, sendo posteriormente verificada pelo Coordenador Geral de Convênios, a quem caberá acompanhar a fase de prestação de contas, emitir relatório e acompanhar a sua aprovação, se for o caso, pelo Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Caso alguma irregularidade seja constatada, o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá ser notificado para apresentação dos esclarecimentos necessários, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Findo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para saneamento das irregularidades mencionadas no parágrafo anterior, sendo exauridas todas as providências necessárias para a regularização da pendência apontada ou reparação do dano, a Prestação de Contas não será aprovada e o CONCEDENTE notificará o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE para apresentação da defesa para a rescisão do CONVÊNIO, adotará as medidas para a instauração da Tomada de Contas, dando ciência aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: A Prestação de Contas deverá ser analisada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, havendo manifestação conclusiva pela autoridade superior:\r\n\r\nI - aprovando a Prestação de Contas;\r\n\r\nII - aprovando a Prestação de Contas, com ressalvas, quando evidenciada a impropriedade ou falta de natureza formal que não resulte dano ao erário; ou\r\n\r\nIII - rejeitando a Prestação de Contas e determinando a imediata instauração da Tomada de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO: O BENEFICIÁRIO/CONVENENTE será informado da manifestação conclusiva da autoridade competente acerca da Prestação de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO: Aprovada a Prestação de Contas, o ordenador de despesas do CONCEDENTE deverá solicitar à unidade setorial de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA a que estiver vinculado que efetue o devido registro da aprovação da Prestação de Contas nos sistemas do Estado, fazendo constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: Caso a Prestação de Contas não seja encaminhada no prazo estabelecido no caput deste artigo, o CONCEDENTE fixará o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua apresentação ou para o recolhimento dos recursos, incluídos os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO: Se ao término do prazo o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE não apresentar a Prestação de Contas, nem devolver os recursos, o CONCEDENTE registrará a inadimplência no CONVERJ por omissão do dever de prestar contas e comunicará o fato à unidade setorial de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA a que estiver vinculado, para fins de instauração de tomada de contas e adoção de outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária dos agentes públicos.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO: Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o novo representante legal do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE solicitará ao CONCEDENTE a instauração de tomada de contas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nSerá instaurada a Tomada de Contas quando:\r\n\r\nI- não for apresentada a prestação de contas do prazo de até 60 (sessenta) dias e o CONVENENTE se manter inerte mesmo após a fixação, pelo CONCEDENTE, do prazo máximo de 30 (trinta) dias para a sua apresentação ou recolhimento dos recursos.\r\n\r\nII- não for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justificativas apresentadas pelo convenente, em decorrência de:\r\n\r\na) não execução total do objeto pactuado;\r\n\r\nb) atingimento parcial dos objetivos avençados;\r\n\r\nc) desvio de finalidade;\r\n\r\nd) impugnação de despesas;\r\n\r\ne) não cumprimento dos recursos da contrapartida;\r\n\r\nf) não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado;\r\n\r\nIII - ocorrer qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A instauração da tomada de contas será precedida de providências saneadoras por parte do CONCEDENTE e as justificativas e as alegações de defesa julgadas necessárias pelo notificado, nos casos em que a prestação de contas não tenha sido aprovada.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA RESPONSABILIDADE DO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE\r\n\r\nO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE é responsável por arcar:\r\n\r\nI - com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigado a repará-los ou indenizá-los;\r\n\r\nII - de forma integral, pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução das atividades decorrentes do CONVÊNIO, sendo o único responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o CONCEDENTE de quaisquer obrigações presentes e futuras;\r\n\r\nIII - com os encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do CONVÊNIO, ficando o CONCEDENTE isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária;\r\n\r\nIV - com qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da execução do CONVÊNIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A inadimplência do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao CONCEDENTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do CONVÊNIO.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\nEste CONVÊNIO poderá ser alterado, com a devida justificativa, mediante termo aditivo, inclusive quando se referir a ajuste no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: É vedado o aditamento do CONVÊNIO com o intuito de alterar o seu objeto, entendido como tal a modificação, ainda que parcial, da finalidade definida na proposta e respectivo Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de necessidade de adequação do objeto deverá ser apresentada justificativa, sendo o CONVÊNIO denunciado ou resilido, e outro será formalizado, com observância das normas do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Tratando-se apenas de alteração da execução do convênio, mediante a adequação do prazo de vigência, dos cronogramas e do plano de aplicação, poderá ser admitida, excepcionalmente, a propositura da reformulação do plano de trabalho pelo CONVENENTE, que será previamente apreciado pelos setores técnicos e jurídico, e, ainda, submetida à aprovação do titular do CONCEDENTE, respeitados os limites do artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: O CONVÊNIO poderá ser aditado se após a conclusão do objeto for apurado eventual saldo financeiro residual, que poderá ser aplicado na ampliação da meta física estipulada no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Na hipótese do parágrafo anterior, será observada a tramitação do plano de trabalho por meio do CONVERJ, vedada a adição de recursos financeiros novos, seja por parte do CONVENENTE ou de quaisquer outros Partícipes, considerando-se:\r\n\r\nI- o montante dos recursos repassados pelo CONCEDENTE;\r\n\r\nII - os recursos de contrapartida pactuados pelo CONVENENTE; e\r\n\r\nIII - os recursos provenientes de aplicações financeiras.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DOS BENS REMANESCENTES\r\n\r\nOs bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos deste CONVÊNIO, após a sua conclusão ou extinção, deverão ser destinados ao ________, salvo disposição expressa em contrário, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental, devendo ser observados o processo formal e a legislação em vigor.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DAS VEDAÇÕES\r\n\r\nEste CONVÊNIO deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução ou execução parcial, sendo vedado:\r\n\r\nI - utilizar os recursos com finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nII - realizar despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar, consoante Decreto nº 45.040, de 17 de novembro de 2014;\r\n\r\nIII - realizar pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nIV - realizar despesas em data anterior à vigência do CONVÊNIO, quando então serão glosadas pelo CONCEDENTE;\r\n\r\nV - realizar despesas em data posterior à vigência do CONVÊNIO, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização do órgão CONCEDENTE;\r\n\r\nVI - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\nVII - realizar despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\na) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\nb) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\nc) que constem claramente no plano de trabalho; e\r\n\r\nd) que tenham caráter acessório ao objeto principal do CONVÊNIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Não poderão fazer parte da equipe do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, contratadas com recursos do convênio as pessoas naturais que tenham sido condenadas por crime:\r\n\r\nI - contra a administração pública ou o patrimônio público;\r\n\r\nII - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; ou\r\n\r\nIII - de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DOS DOCUMENTOS DE DESPESA \r\n\r\nA realização das despesas será comprovada mediante a apresentação de cópia de documentos, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste CONVÊNIO, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir da data de aprovação da Prestação de Contas pela CONCEDENTE, com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DA EXTINÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\nO CONVÊNIO poderá ser extinto antes do prazo da sua vigência, por escrito, pela denúncia, por acordo entre as partes ou rescisão.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A denúncia deverá ser comunicada por escrito, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data, sendo imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período, sem prejuízo do dever de indenizar os prejuízos causados, que deverão ser avaliados e quantificados.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Constitui motivo para rescisão deste CONVÊNIO, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\n\r\nI - utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nIII - constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias;\r\n\r\nIV - deixar de manter atualizadas todas as informações referentes à execução do CONVÊNIO no CONVERJ para permitir que sejam gerados relatórios de Execução Físico-Financeiro ao término de cada período/etapa, conforme previsto em cronograma.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: O CONVÊNIO poderá ser extinto pela vontade das partes pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexequível o cumprimento das obrigações.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A rescisão do CONVÊNIO importará na devolução dos recursos não aplicados, no prazo de 30 (trinta) dias, acrescidos do pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre os recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A rescisão do CONVÊNIO será antecedida de intimação do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, cabendo ao CONCEDENTE indicar o inadimplemento cometido, os fatos e os fundamentos legais.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Ao BENEFICIÁRIO/CONVENENTE será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: A intimação do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: Será emitida decisão conclusiva sobre a rescisão do CONVÊNIO pela autoridade competente, devendo ser apresentada a cabível motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DO VALOR DO CONVÊNIO\r\n\r\nDá-se a este CONVÊNIO o valor total de R$ _______________ (_____________), considerado o somatório dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONVENENTE o do valor relativo à contrapartida do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nQuando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou quando constatada impropriedade que não tenha sido saneada, mesmo após oportunidade para o cumprimento da obrigação, deverá o CONVENENTE recolher:\r\n\r\nI - o valor total transferido, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto do convênio;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas;\r\n\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no convênio;\r\n\r\nII - o valor das contrapartidas financeira e de bens ou de serviços pactuadas, quando não comprovada a sua aplicação na execução do objeto do convênio;\r\n\r\nIII - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, na hipótese de não ter sido feita a aplicação do recurso ou na ausência de comprovação de seu emprego na consecução do objeto;\r\n\r\nIV. o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação no mercado financeiro, quando não recolhido no prazo estabelecido no inciso XVII do artigo 3º desta Instrução Normativa;\r\n\r\nV. o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os valores a serem recolhidos pelo convenente, em qualquer caso, deverão ser atualizados monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a contar da ocorrência do evento.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: DO CONVERJ\r\n\r\nTodos os atos e procedimentos relativos a este CONVÊNIO, tais como o repasse de recursos, o acompanhamento da execução e a Prestação de Contas serão obrigatoriamente e exclusivamente realizados pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Os atos que por sua natureza não possam ser realizados pelo CONVERJ, serão nele registrados.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O(s) processo(s) administrativo(s) relativos a este CONVÊNIO deverá(ão) permanecer arquivado(s) no órgão de origem, instruído(s) com os documentos que se fizerem necessários, respeitado o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009 e nos Decretos Estaduais nº 42.352/2010 e 43.897/2012.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO, DA DIVULGAÇÃO E DO CONTROLE DO CONVÊNIO\r\n\r\nApós a celebração do CONVÊNIO, assim como de qualquer Termo Aditivo, seu extrato deverá ser publicado, dentro do prazo de 10 (dez) dias da sua assinatura, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o que deverá ser providenciado pelo BENEFICIÁRIO/CONVENENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O extrato deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - número do CONVÊNIO;\r\n\r\nII - nome do CONCEDENTE e do convenente;\r\n\r\nIII - valor do CONVÊNIO;\r\n\r\nIV - objeto do CONVÊNIO;\r\n\r\nV- nome do INTERVENIENTE e do EXECUTOR, quando houver;\r\n\r\nVI - data de assinatura e período de vigência;\r\n\r\nVII - dotação orçamentária; e\r\n\r\nVIII - número do empenho, quando couber.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Uma cópia autenticada do CONVÊNIO deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\nNOTA 14: devem ser observadas as normas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto ao encaminhamento do instrumento. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Durante o prazo de execução do CONVÊNIO o convenente deverá divulgar com atualização _______ (indicar a periodicidade), em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), ou, na falta deste, em sua sede, consulta ao extrato do CONVÊNIO, contendo, pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua Prestação de Contas, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social, na forma da Lei Estadual nº 5.981/2011, conforme determinado pelo art. 23 do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: DAS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nTodas as comunicações relativas a este CONVÊNIO serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas, nos endereços dos representantes credenciados pelos Partícipes.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: As reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste CONVÊNIO, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA: DO FORO\r\n\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente CONVÊNIO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA: DOS ANEXOS\r\n\r\nFazem parte integrante do CONVÊNIO os seguintes Anexos, independentemente de transcrição:\r\n\r\nAnexo I - Plano de Trabalho;\r\n\r\nAnexo II - \r\n\r\n(INCLUIR OUTROS, SE NECESSÁRIO)\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos Partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 20__.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ______\r\n\r\nSECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE _______\r\n\r\nENTIDADE PRIVADA\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\n\r\nId: 1857551"
                    ],
                    "1857591": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3788 DE 09 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINCLUI DISPOSITIVOS NAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PREVENDO MANIFESTAÇÃO, EM CAMPO PRÓPRIO, PELO LICITANTE, ACERCA DA NÃO APLICAÇÃO DE PENALIDADES.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/8698/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n-que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico,\r\n\r\n-que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e \r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As minutas-padrão de edital de pregão eletrônico para prestação de serviços e aquisição de bens processadas pelo SIGA, passam a prever o seguinte item no dispositivo das condições de participação:\r\n\r\n6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:\r\n\r\n6.5A- O licitante deverá declarar, junto ao sistema eletrônico, que não lhe foram aplicadas penalidades de suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal, cujos efeitos ainda vigorem.\r\n\r\nArt. 2º- As minutas-padrão de edital de pregão eletrônico para prestação de serviços e aquisição de bens exclusivo para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Empresário Individual e Cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, passam a prever o seguinte dispositivo no item 8.4:\r\n\r\nd) não lhe foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal, cujos efeitos ainda vigorem.\r\n\r\nArt. 3º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação ao disposto nesta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), pela Assessoria Jurídica do órgão ou entidade.\r\n\r\nArt. 4º-Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução nas respectivas minutas-padrão disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1857591"
                    ],
                    "1857963": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CLAUDIO FÁBREGAS DA COSTA, Assistente Jurídico, Categoria Especial, ID Funcional nº 20579640, nos termos do art.3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-14/001.021372/2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, GLADSON IBRAHIM KHALIL, Id. Funcional nº 43272185, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Regional de Nova Iguaçu (PG-11/3ªPR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de julho de 2015. Proc. E-14/001.029302/2015.\r\n\r\nNOMEIA INGRID LUZIE MUNIZ DOS SANTOS, CPF Nº 139.016.437-37, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Regional de Nova Iguaçu (PG-11/3ªPR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por GLADSON IBRAHIM KHALIL. Proc. E-14/001.029302/2015.\r\n\r\nCOLOCA à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA, Assistente Jurídico, ID funcional nº 19217277, com validade a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nCOLOCA à disposição da Companhia Estadual de Habitação-CEHAB, ANELISE RONDEAU, Assistente Jurídico, ID funcional nº 19217277.\r\n\r\nId: 1857963"
                    ],
                    "1857354": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 34-CEJUR/PGE DE 09 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nRENAN CHAGAS REIS\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES GOULART\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE BARROS MAGALHÃES RIBEIRO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 1857354"
                    ],
                    "1857355": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 35-CEJUR/PGE DE 09 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudante do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nANA CLAUDIA VIEIRA VIDAL\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 1857355"
                    ],
                    "1857356": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 36-CEJUR/PGE DE 09 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nRAQUEL SILVA FERNANDES\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 1857356"
                    ],
                    "1857386": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003958/2015 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221550. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/05/2015 a 14/05/2015(10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.00026889/2015 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43878784. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/05/2015 a 30/05/2015(20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002809/2015 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/05/2015 A 03/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/008.000187/2015 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, ID nº 19221851. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 11/05/2015 a 30/05/2015(20 dias), 01/06/2015 a 21/06/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004482/2015 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219210. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 03/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002874/2015 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/05/2015 a 17/05/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002175/2015 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FULLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 A 09/06/2015 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005760/2015 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230451. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 A 09/06/2015 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003954/2015 - MARCOS NASSEH TABET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214561. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/05/2015 A 03/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.027106/2015 - NATHALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID nº 41954858, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 07/06/2015 (35 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018292/2015 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, ID nº 41954912. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 09/06/2015 (09 dias),na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/018.000283/2015 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234040. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/06/2015 a 25/06/2015(10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/007.000038/2015 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954823. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/04/2015 a 29/04/2015(15 dias) e de 11/05/2015 a 30/05/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006779/2015 - RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE ANDRADE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954866. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 17/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005114/2015 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 17/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1857386"
                    ],
                    "1857966": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006254/2015 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 31/05/2015 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.0029440/2015 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223765. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/02/2015 a 18/03/2015(45 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016126/2015 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.43347827. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 02/07/2015 (25 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007764/2015 - ANDRE URYN, Procurador do Estado, ID nº 41955021. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 17/06/2015 a 26/06/2015(10 dias),na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005885/2015 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 17/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/018.000062/2015 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143859. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/06/2015 a 25/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002172/2015 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222173. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2015 a 30/04/2015 (30 dias), 25/05/2015 a 03/06/2015 (10 dias) e de 08/06/2015 a 27/06/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029832/2015 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 A 02/07/2015 (25 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009186/2015 - DANIELA STORRY LINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218826. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 27/06/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023504/2015 - DANIELLE TUFANI, Procurador do Estado, ID nº 42666112, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 02/07/2015 (25 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000187/2015 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID nº 50156667. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/06/2015 a 26/06/2015 (10 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029651/2015 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/01/2015 a 11/01/2015(11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005030/2015 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA , Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/05/2015 a 08/06(33 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005759/2015 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS E FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/05/2015 a 13/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.0018650/2015 - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/05/2015 a 24/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014720/2015 - SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220979. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/06/2015 a 01/07/2015 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1857966"
                    ],
                    "1857621": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/000342/2011 - TANIA DA CUNHA PEREIRA, Técnico de Procuradoria de 3ª Categoria, Id Funcional nº 20390858. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, APROVO a refixação de proventos mensais de inatividade de TANIA DA CUNHA PEREIRA, em cumprimento à diligência do E. Tribunal de Contas.\r\n\r\nId: 1857621"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1857179": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 13 de Agosto de 2015.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 10,11 e 12 de Agosto de 2015, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, http://www.joaoemilio.com.br/ , após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 14/08/2015 a 04/09/2015.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no art. 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no art. 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veículo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, neces sários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os \r\n\r\nTrabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5ª do art. 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 1857179"
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                            "I - Edital",
                            "ANEXO I - DPE/RJ \r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO \r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n4819N\r\n\r\n1995\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0004013-65.1999.8.19.0004\r\n\r\n2810/2015/OF\r\n\r\n5787N\r\n\r\n1997\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0004724-74.2014.8.19.0059\r\n\r\n101/2015/OF\r\n\r\n6055\r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0092550-80.1998.8.19.0001\r\n\r\n126/2015/OF\r\n\r\n6292N\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0010040-64.1999.8.19.0004\r\n\r\n1238/2015/OF\r\n\r\n1970\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0088236-52.2002.8.19.0001\r\n\r\n62/2015/OF\r\n\r\n2144\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0009407-75.1998.8.19.0202\r\n\r\n606/2015/OF\r\n\r\n4354\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0002475-60.2001.8.19.0204\r\n\r\n739/2015/OF\r\n\r\n6645\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0006572-28.2004.8.19.0001\r\n\r\n95/2015/OF\r\n\r\n7077\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0035627-24.2004.8.19.0001\r\n\r\n183/2015/OF\r\n\r\n9253\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0003930-39.2003.8.19.0059\r\n\r\n311/2015/OF\r\n\r\n8659\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0018896-41.2001.8.19.0038\r\n\r\n434/2014/OF\r\n\r\n9138\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0013008-73.2004.8.19.0204\r\n\r\n687/2015/OF\r\n\r\n9285\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0001970-70.2004.8.19.0008\r\n\r\n754/2015/OF\r\n\r\n0460A\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0002086-88.2004.8.19.0004\r\n\r\n2809/2015/OF\r\n\r\n1053\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0034583-65.2008.8.19.0021\r\n\r\n1694/2015/OF\r\n\r\n1437A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0003085-87.2009.8.19.0029\r\n\r\n1080/2015/OF\r\n\r\n1567A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0080008-06.2007.8.19.0004\r\n\r\n372/2015/OF\r\n\r\n1642A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mulheres e Especial Adjunto Criminal - Comarca de Armação de\r\n\r\nADM 04/2015\r\n\r\n3265\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0035946-88.2006.8.19.0205\r\n\r\n165/2015/OF\r\n\r\n3316\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do 5º Juizado Especial Criminal - Regional do Méier\r\n\r\n0001874-13.1999.8.19.0208\r\n\r\n573/2015/OF\r\n\r\n3744\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0289633-50.2011.8.19.0001\r\n\r\n1419/2015/OF\r\n\r\n3964\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0013108-05.2011.8.19.0003\r\n\r\n22/2015\r\n\r\n4269\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0000438-97.2006.8.19.0038\r\n\r\n471/2015/OF\r\n\r\n4369\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0178665-89.2007.8.19.0001\r\n\r\n174/2013/OF\r\n\r\n4634\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0055443-74.2013.8.19.0001\r\n\r\n400/2015/OF\r\n\r\n4810\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0022157-80.2005.8.19.0003\r\n\r\n972/2014/OF\r\n\r\n0116N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0000785-90.2008.8.19.0061\r\n\r\n320/2015/OF\r\n\r\n5467\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Queimados\r\n\r\n0005440-87.2008.8.19.0067\r\n\r\n612/2015/OF\r\n\r\n5603\r\n\r\n2009\r\n\r\n002ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n0000123-33.2008.4.02.5106\r\n\r\nOCR.0602.000020-8/2015\r\n\r\n5702\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2210784-67.2011.8.19.0021\r\n\r\n1003/2015/OF\r\n\r\n5789\r\n\r\n2009\r\n\r\n003ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0001903-79.2009.4.02.5168\r\n\r\nOCR.1003.000290-0/2015\r\n\r\n6017\r\n\r\n2009\r\n\r\n003ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0001080-32.2009.4.02.5160\r\n\r\nOCR.1003.000108-1/2015\r\n\r\n6041\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0406627-69.2008.8.19.0001\r\n\r\n1293/2015/OF\r\n\r\n6235\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000632-40.2009.8.19.0023\r\n\r\n1775/2015/OF\r\n\r\n6383\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004779-12.2009.8.19.0023\r\n\r\n1694/2014/OF\r\n\r\n6543\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0018190-95.2008.8.19.0011\r\n\r\n502/2015/OF\r\n\r\n7427\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0000595-05.2009.8.19.0058\r\n\r\n1058/2015/OF\r\n\r\n7453\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0406627-69.2008.8.19.0001\r\n\r\n1292/2015/OF\r\n\r\n7494\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do 16º Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0025261-86.2010.8.19.0203\r\n\r\n541/2015/OF\r\n\r\n7957\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0040100-34.2007.8.19.0038\r\n\r\n1247/2015/OF\r\n\r\n8184\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0003752-20.2010.8.19.0003\r\n\r\n18/2015\r\n\r\n8391\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0051911-05.2007.8.19.0001\r\n\r\n643/2015/OF\r\n\r\n8653\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011801-93.2010.8.19.0021\r\n\r\n1345/2015/OF\r\n\r\n8693\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0330187-90.2012.8.19.0001\r\n\r\n1491/2015/OF\r\n\r\n0058\r\n\r\n2011\r\n\r\n002ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\n0000030-23.2015.4.02.5107\r\n\r\nOCR.0702.000035-1/2015\r\n\r\n0075\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000370-69.2015.8.19.0059\r\n\r\n43/2015/OF\r\n\r\n0085\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0001139-24.2008.8.19.0059\r\n\r\n441/2015/OF\r\n\r\n0240\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0049434-70.2012.8.19.0021\r\n\r\n1312/2015/OF\r\n\r\n0387\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0034069-14.2009.8.19.0204\r\n\r\n853/2015/OF\r\n\r\n0406\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Paracambi\r\n\r\n0002630-92.2009.8.19.0039\r\n\r\n197/2015/OF\r\n\r\n0553\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0056220-50.2010.8.19.0038\r\n\r\n1367/2015/OF\r\n\r\n0730\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2178735-70.2011.8.19.0021\r\n\r\n1317/2015/OF\r\n\r\n0856\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055439-16.2009.8.19.0021\r\n\r\n1016/2015/OF\r\n\r\n1014\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0065021-13.2003.8.19.0001\r\n\r\n611/2015/OF\r\n\r\n1030\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2178735-70.2011.8.19.0021\r\n\r\n1318/2015/OF\r\n\r\n1032\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2207712-72.2011.8.19.0021\r\n\r\n1315/2015/OF\r\n\r\n1038\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2178735-70.2011.8.19.0021\r\n\r\n1319/2015/OF\r\n\r\n1084\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0001719-41.2010.8.19.0073\r\n\r\n65/2015/OF\r\n\r\n1450\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0062260-36.2009.8.19.0021\r\n\r\n2481/2015/OF\r\n\r\n1522\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2201417-19.2011.8.19.0021\r\n\r\n1386/2015/OF\r\n\r\n1612\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0351613-32.2010.8.19.0001\r\n\r\n782/2015/OF\r\n\r\n2536\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n006/JEACRIM/2014\r\n\r\n2537\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n006/JEACRIM/2014\r\n\r\n2558\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n006/JEACRIM/2014\r\n\r\n2611\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0048631-19.2014.8.19.0021\r\n\r\n1031/2015/OF\r\n\r\n2690\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0002095-17.2011.8.19.0065\r\n\r\n171/2015/OF\r\n\r\n2743\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011638-45.2012.8.19.0021\r\n\r\n1850/2015/OF\r\n\r\n2884\r\n\r\n2012\r\n\r\n003ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0002227-78.2011.4.02.5110\r\n\r\nOCR.1003.000170-0/2015\r\n\r\n2886\r\n\r\n2012\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0005227-86.2011.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000158-4/2015\r\n\r\n2899\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0003343-93.2012.8.19.0061\r\n\r\n274/2015/OF\r\n\r\n2975\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000525-85.2013.8.19.0045\r\n\r\n1401/2015/OF\r\n\r\n3243\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001846-97.2009.8.19.0045\r\n\r\n1301/2015/OF\r\n\r\n3247\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004282-29.2009.8.19.0045\r\n\r\n606/2015/OF\r\n\r\n3248\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0004733-54.2009.8.19.0045\r\n\r\n654/2015/OF\r\n\r\n3308\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001724-16.2011.8.19.0045\r\n\r\n1477/2015/OF\r\n\r\n3317\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0012007-35.2011.8.19.0066\r\n\r\n1613/2015/OF\r\n\r\n3381\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0013067-72.2012.8.19.0045\r\n\r\n1424/2015/OF\r\n\r\n3463\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0030186-51.2012.8.19.0205\r\n\r\n99/2015/OF\r\n\r\n3473\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002693-31.2011.8.19.0045\r\n\r\n1283/2015/OF\r\n\r\n3517\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005640-45.2012.8.19.0038\r\n\r\n1014/2015/OF\r\n\r\n3547\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007224-63.2011.8.19.0045\r\n\r\n1118/2015/OF\r\n\r\n3596\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0191290-58.2007.8.19.0001\r\n\r\n1750/2015/OF\r\n\r\n3624\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0031720-97.2012.8.19.0021\r\n\r\n1314/2015/OF\r\n\r\n3626\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0032988-89.2012.8.19.0021\r\n\r\n1851/2015/OF\r\n\r\n3628\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0032991-44.2012.8.19.0021\r\n\r\n1316/2015/OF\r\n\r\n3636\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0037128-69.2012.8.19.0021\r\n\r\n722/2015/OF\r\n\r\n3638\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0040363-44.2012.8.19.0021\r\n\r\n817/2015/OF\r\n\r\n3714\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0006087-70.2014.8.19.0003\r\n\r\n520/2015/OF\r\n\r\n3755\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038734-35.2012.8.19.0021\r\n\r\n1696/2015/OF\r\n\r\n3758\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0040057-75.2012.8.19.0021\r\n\r\n1669/2015/OF\r\n\r\n3807\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043529-84.2012.8.19.0021\r\n\r\n1294/2015/OF\r\n\r\n3818\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0036533-78.2012.8.19.0083\r\n\r\n1295/2015/OF\r\n\r\n3819\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0048933-19.2012.8.19.0021\r\n\r\n1296/2015/OF\r\n\r\n3822\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0049784-58.2012.8.19.0021\r\n\r\n1302/2015/OF\r\n\r\n3823\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0049309-05.2012.8.19.0021\r\n\r\n1695/2015/OF\r\n\r\n3830\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1045115-36.2011.8.19.0002\r\n\r\n674/2015/OF\r\n\r\n3831\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1049643-16.2011.8.19.0002\r\n\r\n675/2015/OF\r\n\r\n3835\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1057715-89.2011.8.19.0002\r\n\r\n1283/2015/OF\r\n\r\n3836\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0002146-86.2012.8.19.0002\r\n\r\n296/2015/OF\r\n\r\n3861\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001036-88.2010.8.19.0045\r\n\r\n1709/2015/OF\r\n\r\n3886\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010067-35.2010.8.19.0045\r\n\r\n1426/2015/OF\r\n\r\n3888\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0000957-03.2010.8.19.0048\r\n\r\n648/2015/OF\r\n\r\n4002\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009901-07.2012.8.19.0021\r\n\r\n1684/2015/OF\r\n\r\n4003\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017408-19.2012.8.19.0021\r\n\r\n435/2015/OF\r\n\r\n4116\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055324-87.2012.8.19.0021\r\n\r\n1322/2015/OF\r\n\r\n4129\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0010439-42.2012.8.19.0003\r\n\r\n004/JEACRIM/2015\r\n\r\n4185\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003991-97.2007.8.19.0045\r\n\r\n694/2015/OF\r\n\r\n4202\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0022769-76.2012.8.19.0066\r\n\r\n910/2015/OF\r\n\r\n4205\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0015812-42.2012.8.19.0007\r\n\r\n698/2015/OF\r\n\r\n4242\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n004/JEACRIM/2015\r\n\r\n4243\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n004/JEACRIM/2015\r\n\r\n4252\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0001104-10.2010.8.19.0022\r\n\r\n199/2015/OF\r\n\r\n4290\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2224228-70.2011.8.19.0021\r\n\r\n1376/2015/OF\r\n\r\n4311\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n004/JEACRIM/2015\r\n\r\n4382\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0050938-14.2012.8.19.0021\r\n\r\n1299/2015/OF\r\n\r\n4390\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0066435-28.2012.8.19.0002\r\n\r\n1113/2015/OF\r\n\r\n4394\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0020665-29.2012.8.19.0061\r\n\r\n354/2015/OF\r\n\r\n4395\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0021299-25.2012.8.19.0061\r\n\r\n478/2015/OF\r\n\r\n4415\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003246-41.2012.8.19.0046\r\n\r\n103/2015/OF\r\n\r\n4437\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1023077-30.2011.8.19.0002\r\n\r\n403/2015/OF\r\n\r\n4441\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1026948-68.2011.8.19.0002\r\n\r\n2898/2015/OF\r\n\r\n4463\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n004/JEACRIM/2015\r\n\r\n4466\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n004/JEACRIM/2015\r\n\r\n4497\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0048687-23.2012.8.19.0021\r\n\r\n1815/2015/OF\r\n\r\n4504\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0063796-77.2012.8.19.0021\r\n\r\n1575/2015/OF\r\n\r\n4505\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0111236-18.2012.8.19.0038\r\n\r\n1545/2015/OF\r\n\r\n4509\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0069569-06.2012.8.19.0021\r\n\r\n685/2015/OF\r\n\r\n4511\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0031195-16.2012.8.19.0054\r\n\r\n1940/2015/OF\r\n\r\n4585\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0012623-71.2009.8.19.0036\r\n\r\n498/2015/OF\r\n\r\n4588\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0044180-42.2010.8.19.0036\r\n\r\n387/2015/OF\r\n\r\n4602\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0005867-41.2012.8.19.0036\r\n\r\n610/2015/OF\r\n\r\n4608\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0044180-42.2010.8.19.0036\r\n\r\n389/2015/OF\r\n\r\n4623\r\n\r\n2012\r\n\r\n001º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001093-16.2011.4.02.5110\r\n\r\nOFI.7001.000017-2/2015\r\n\r\n4699\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0072176-38.2012.8.19.0038\r\n\r\n1264/2015/OF\r\n\r\n4702\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006175-25.2012.8.19.0021\r\n\r\n1504/2015/OF\r\n\r\n4798\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0026184-47.2012.8.19.0008\r\n\r\n729/2015/OF\r\n\r\n4802\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n06/2015\r\n\r\n4814\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004998-40.2012.8.19.0081\r\n\r\n641/2015/OF\r\n\r\n4819\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001884-70.2013.8.19.0045\r\n\r\n1077/2015/OF\r\n\r\n4825\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0061367-40.2012.8.19.0021\r\n\r\n608/2015/OF\r\n\r\n4827\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0029926-80.2012.8.19.0008\r\n\r\n1251/2015/OF\r\n\r\n4876\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0067256-72.2012.8.19.0021\r\n\r\n1306/2015/OF\r\n\r\n4878\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0061840-26.2012.8.19.0021\r\n\r\n1304/2015/OF\r\n\r\n4879\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0082405-11.2012.8.19.0021\r\n\r\n1309/2015/OF\r\n\r\n4956\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0010473-19.2012.8.19.0067\r\n\r\n321/2015/OF\r\n\r\n4973\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0007335-44.2012.8.19.0067\r\n\r\n727/2015/OF\r\n\r\n5084\r\n\r\n2013\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0000431-18.2012.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000176-2/2015\r\n\r\n5088\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0082120-16.2012.8.19.0054\r\n\r\n865/2015/OF\r\n\r\n5099\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0002468-67.2013.8.19.0036\r\n\r\n1079/2015/OF\r\n\r\n5103\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0079458-30.2012.8.19.0038\r\n\r\n844/2015/OF\r\n\r\n5113\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004574-47.2013.8.19.0021\r\n\r\n1310/2015/OF\r\n\r\n5129\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0008848-14.2013.8.19.0002\r\n\r\n1214/2015/OF\r\n\r\n5141\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Maricá\r\n\r\n0015782-32.2012.8.19.0031\r\n\r\n190/2015/OF\r\n\r\n5185\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0000055-55.2013.8.19.0077\r\n\r\n462/2015/OF\r\n\r\n5207\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n20/2015\r\n\r\n5209\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0000991-11.2013.8.19.0003\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5263\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004297-31.2013.8.19.0021\r\n\r\n1308/2015/OF\r\n\r\n5325\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018980-73.2013.8.19.0021\r\n\r\n1545/2015/OF\r\n\r\n5327\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009790-28.2013.8.19.0008\r\n\r\n1143/2015/OF\r\n\r\n5333\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011297-29.2011.8.19.0029\r\n\r\n1556/2015/OF\r\n\r\n5350\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0012688-97.2013.8.19.0045\r\n\r\n651/2015/OF\r\n\r\n5352\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004812-11.2013.8.19.0007\r\n\r\n771/2015/OF\r\n\r\n5370\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023859-72.2013.8.19.0038\r\n\r\n1206/2015/OF\r\n\r\n5372\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009579-48.2013.8.19.0054\r\n\r\n1144/2015/OF\r\n\r\n5476\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0004135-78.2006.8.19.0054\r\n\r\n1896/2015/OF\r\n\r\n5530\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0000339-28.2013.8.19.0024\r\n\r\n1139/2015/OF\r\n\r\n5537\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004235-16.2013.8.19.0045\r\n\r\n660/2015/OF\r\n\r\n5554\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0084498-44.2012.8.19.0021\r\n\r\n1401/2015/OF\r\n\r\n5573\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001176-92.2013.8.19.0021\r\n\r\n1939/2015/OF\r\n\r\n5589\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009608-98.2013.8.19.0054\r\n\r\n1370/2015/OF\r\n\r\n5685\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001553-60.2012.8.19.0001\r\n\r\n2948/2014/OF\r\n\r\n5686\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0462144-20.2012.8.19.0001\r\n\r\n524/2015/OF\r\n\r\n5695\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020643-57.2013.8.19.0021\r\n\r\n646/2015/OF\r\n\r\n5738\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0039477-45.2012.8.19.0021\r\n\r\n1542/2015/OF\r\n\r\n5830\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0006699-64.2005.8.19.0054\r\n\r\n1895/2015/OF\r\n\r\n5842\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0037166-47.2013.8.19.0021\r\n\r\n1590/2015/OF\r\n\r\n5853\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002490-10.2012.8.19.0021\r\n\r\n1669/2015/OF\r\n\r\n5863\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011026-73.2013.8.19.0021\r\n\r\n1802/2015/OF\r\n\r\n5876\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0049620-08.2013.8.19.0038\r\n\r\n1792/2015/OF\r\n\r\n5979\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0016585-38.2013.8.19.0206\r\n\r\n391/2015/OF\r\n\r\n5981\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0009178-28.2013.8.19.0061\r\n\r\n1408/2015/OF\r\n\r\n6027\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007126-10.2013.8.19.0045\r\n\r\n1167/2015/OF\r\n\r\n6057\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014304-37.2013.8.19.0036\r\n\r\n1705/2015/OF\r\n\r\n6058\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0029588-09.2012.8.19.0008\r\n\r\n1704/2015/OF\r\n\r\n6065\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n183/2015-FS\r\n\r\n6153\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n183/2015/FS\r\n\r\n6154\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n184/2015/FS\r\n\r\n6155\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n185/2015/FS\r\n\r\n6158\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0018539-52.2013.8.19.0002\r\n\r\n1474/2015/OF\r\n\r\n6162\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado de Violencia Dom e Fam Contra a Mulher - Comarca de Niterói\r\n\r\n0012996-68.2013.8.19.0002\r\n\r\n006/2015\r\n\r\n6216\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n222/2015/FS\r\n\r\n6218\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n203/2015/fs\r\n\r\n6219\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n204/2015/FS\r\n\r\n6224\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n206/2015/FS\r\n\r\n6269\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0025181-57.2012.8.19.0202\r\n\r\n695/2015/OF\r\n\r\n6283\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2203517-44.2011.8.19.0021\r\n\r\n1803/2015/OF\r\n\r\n6349\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0017412-32.2011.8.19.0008\r\n\r\n1587/2015/OF\r\n\r\n6351\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n2727/2015\r\n\r\n6559\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n24/2015\r\n\r\n6562\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n24/2015\r\n\r\n6589\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0020718-73.2013.8.19.0061\r\n\r\n1935/2015/OF\r\n\r\n6618\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007757-51.2013.8.19.0045\r\n\r\n988/2015/OF\r\n\r\n6754\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014271-47.2013.8.19.0036\r\n\r\n1247/2015/OF\r\n\r\n6853\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0041189-95.2013.8.19.0066\r\n\r\n196/2015/OF\r\n\r\n6858\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0064783-79.2013.8.19.0021\r\n\r\n484/2015/OF\r\n\r\n6862\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033699-58.2013.8.19.0054\r\n\r\n889/2015/OF\r\n\r\n6888\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0026372-64.2013.8.19.0021\r\n\r\n1800/2015/OF\r\n\r\n6891\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0007478-06.2014.8.19.0021\r\n\r\n1801/2015/OF\r\n\r\n6892\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038752-22.2013.8.19.0021\r\n\r\n474/2015/OF\r\n\r\n6982\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0034645-32.2013.8.19.0021\r\n\r\n1529/2015/OF\r\n\r\n7105\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0175698-32.2011.8.19.0001\r\n\r\n1054/2015/OF\r\n\r\n7172\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0007147-43.2013.8.19.0026\r\n\r\n666/2015/OF\r\n\r\n7190\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0005329-81.2013.8.19.0050\r\n\r\n1831/2015/OF\r\n\r\n7340\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000286-22.2014.8.19.0021\r\n\r\n631/2015/OF\r\n\r\n7467\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0036033-91.2011.8.19.0068\r\n\r\n549/2015/OF\r\n\r\n7474\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0005553-38.2011.8.19.0034\r\n\r\n182/2015/OF\r\n\r\n7517\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Miguel Pereira\r\n\r\n0002898-41.2013.8.19.0061\r\n\r\n578/2015/OF\r\n\r\n7640\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000129-15.2011.8.19.0034\r\n\r\n320/2015/OF\r\n\r\n7693\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011447-29.2014.8.19.0021\r\n\r\n607/2015/OF\r\n\r\n7703\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0229083-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n404/2015/OF\r\n\r\n7802\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Sumidouro\r\n\r\nN/I\r\n\r\n7808\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004340-31.2014.8.19.0021\r\n\r\n1055/2015/OF\r\n\r\n7811\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004726-61.2014.8.19.0021\r\n\r\n432/2015/OF\r\n\r\n7849\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013920-85.2014.8.19.0021\r\n\r\n1610/2015/OF\r\n\r\n7865\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0082634-34.2013.8.19.0021\r\n\r\n1301/2015/OF\r\n\r\n7889\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000527-95.2012.8.19.0043\r\n\r\n664/2015/OF\r\n\r\n7901\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0002785-78.2012.8.19.0043\r\n\r\n236/2015/OF\r\n\r\n7906\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0003177-18.2012.8.19.0043\r\n\r\n115/2015/OF\r\n\r\n7949\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0002045-53.2013.8.19.0054\r\n\r\n568/2015/OF\r\n\r\n7992\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003118-53.2014.8.19.0045\r\n\r\n850/2015/OF\r\n\r\n8004\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0021201-47.2014.8.19.0036\r\n\r\n1511/2015/OF\r\n\r\n8007\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0005831-96.2012.8.19.0036\r\n\r\n730/2015/OF\r\n\r\n8008\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0041728-82.2012.8.19.0038\r\n\r\n221/2015/OF\r\n\r\n8034\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000901-14.2012.8.19.0043\r\n\r\n114/2015/OF\r\n\r\n8047\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0028578-11.2013.8.19.0002\r\n\r\n1471/2015/OF\r\n\r\n8106\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023608-20.2014.8.19.0038\r\n\r\n980/2015/OF\r\n\r\n8109\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000789-38.2014.8.19.0055\r\n\r\n548/2015/OF\r\n\r\n8134\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0066506-36.2013.8.19.0021\r\n\r\n843/2015/OF\r\n\r\n8154\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0065070-76.2012.8.19.0021\r\n\r\n1300/2015/OF\r\n\r\n8155\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0057019-42.2013.8.19.0021\r\n\r\n1297/2015/OF\r\n\r\n8182\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0002284-54.2012.8.19.0034\r\n\r\n328/2015/OF\r\n\r\n8237\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011952-20.2014.8.19.0021\r\n\r\n1241/2015/OF\r\n\r\n8257\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2236283-53.2011.8.19.0021\r\n\r\n1321/2015/OF\r\n\r\n8266\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003613-97.2014.8.19.0045\r\n\r\n696/2015/OF\r\n\r\n8285\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003991-04.2013.8.19.0008\r\n\r\n554/2015/OF\r\n\r\n8354\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0030225-11.2013.8.19.0206\r\n\r\n344/2015/OF\r\n\r\n8356\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0365385-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n345/2015/OF\r\n\r\n8358\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0035658-93.2013.8.19.0206\r\n\r\n235/2015/OF\r\n\r\n8360\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0036452-17.2013.8.19.0206\r\n\r\n578/2015/OF\r\n\r\n8364\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0408038-74.2013.8.19.0001\r\n\r\n927/2015/OF\r\n\r\n8373\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023604-80.2014.8.19.0038\r\n\r\n687/2015/OF\r\n\r\n8381\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0080991-97.2013.8.19.0067\r\n\r\n524/2015/OF\r\n\r\n8384\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0078730-62.2013.8.19.0067\r\n\r\n1063/2015/OF\r\n\r\n8460\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0016492-80.2012.8.19.0054\r\n\r\n1084/2015/OF\r\n\r\n8499\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0006248-03.2014.8.19.0061\r\n\r\n369/2015/OF\r\n\r\n8500\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007265-74.2014.8.19.0061\r\n\r\n845/2015/OF\r\n\r\n8501\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0010711-85.2014.8.19.0061\r\n\r\n1276/2015/OF\r\n\r\n8503\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0009952-24.2014.8.19.0061\r\n\r\n426/2015/OF\r\n\r\n8504\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017113-45.2014.8.19.0042\r\n\r\n437/2015/OF\r\n\r\n8621\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0010597-14.2014.8.19.0008\r\n\r\n403/2015/OF\r\n\r\n8642\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0004724-74.2014.8.19.0059\r\n\r\n101/2015/OF\r\n\r\n8645\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0001256-26.2013.8.19.0031\r\n\r\n906/2015/OF\r\n\r\n8674\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0002806-48.2010.8.19.0003\r\n\r\n1115/2015/OF\r\n\r\n8739\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0009933-18.2014.8.19.0061\r\n\r\n1584/2015/OF\r\n\r\n8740\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0010789-79.2014.8.19.0061\r\n\r\n1414/2015/OF\r\n\r\n8870\r\n\r\n2014\r\n\r\nCart. do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Natividade\r\n\r\n0001623-72.2012.8.19.0035\r\n\r\n202/2015/OF\r\n\r\n8878\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Natividade\r\n\r\n0000420-07.2014.8.19.0035\r\n\r\n690/2015/OF\r\n\r\n9008\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Pinheiral\r\n\r\n0000360-87.2014.8.19.0082\r\n\r\n75/2015/OF\r\n\r\n9063\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023164-38.2014.8.19.0021\r\n\r\n1543/2015/OF\r\n\r\n9068\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033795-41.2014.8.19.0021\r\n\r\n1544/2015/OF\r\n\r\n9191\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0004692-63.2014.8.19.0061\r\n\r\n1931/2015/OF\r\n\r\n9192\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0002353-34.2014.8.19.0061\r\n\r\n1283/2015/OF\r\n\r\n9248\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0000637-21.2014.8.19.0077\r\n\r\n914/2015/OF\r\n\r\n9250\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0001136-05.2014.8.19.0077\r\n\r\n625/2015/OF\r\n\r\n9320\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0000142-78.2013.8.19.0087\r\n\r\n2646/2015/OF\r\n\r\n9321\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0008063-46.2013.8.19.0004\r\n\r\n2196/2015/OF\r\n\r\n9325\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0029464-10.2013.8.19.0002\r\n\r\n1831/2015/OF\r\n\r\n9335\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0095152-79.2014.8.19.0002\r\n\r\n2443/2015/OF\r\n\r\n9354\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007789-71.2014.8.19.0061\r\n\r\n1580/2015/OF\r\n\r\n9355\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0013572-44.2014.8.19.0061\r\n\r\n608/2015/OF\r\n\r\n9376\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0025035-02.2014.8.19.0087\r\n\r\n3069/2015/OF\r\n\r\n9378\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006669-58.2014.8.19.0007\r\n\r\n1058/2015/OF\r\n\r\n0210\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0135352-15.2006.8.19.0001\r\n\r\n286/2015/MND\r\n\r\n0249\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0002861-10.2012.8.19.0203\r\n\r\n3425/2014/OF\r\n\r\n0316\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0000252-15.2011.8.19.0001\r\n\r\n352/2015/OF\r\n\r\n0317\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0144164-07.2010.8.19.0001\r\n\r\n1713/2014/OF\r\n\r\n0353\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Auditoria da Justiça Militar - Comarca da Capital\r\n\r\n0097630-63.2014.8.19.0001\r\n\r\n1467/2015/OF\r\n\r\n0354\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0052637-76.2012.8.19.0203\r\n\r\n3675/2014/OF\r\n\r\n0362\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0444538-47.2010.8.19.0001\r\n\r\n3040/2014/OF\r\n\r\n0363\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0001604-84.2009.8.19.0063\r\n\r\n5826/2012/OF\r\n\r\n0364\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0018026-32.2012.8.19.0063\r\n\r\n4386/2014/OF\r\n\r\n0366\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0007795-82.2008.8.19.0063\r\n\r\n461/2014/OF\r\n\r\n0379\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0013037-24.2007.8.19.0203\r\n\r\n408/2015/OF\r\n\r\n0380\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0022241-55.2008.8.19.0204\r\n\r\n353/2015/OF\r\n\r\n0872\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0337919-25.2012.8.19.0001\r\n\r\n372/2014/OF\r\n\r\n0873\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0348568-88.2008.8.19.0001\r\n\r\n753/2015/OF\r\n\r\n0876\r\n\r\n2015\r\n\r\n001ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000496-63.2005.4.02.5108\r\n\r\nOJC.0801.000002-5/2015\r\n\r\n0909\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real-Quatis\r\n\r\n007178/15\r\n\r\n0910\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real-Quatis\r\n\r\n007178/2015\r\n\r\n0911\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real-Quatis\r\n\r\n007178/2015\r\n\r\n0912\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real-Quatis\r\n\r\n007178/15\r\n\r\n0913\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real-Quatis\r\n\r\n007180/2015\r\n\r\n0914\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real-Quatis\r\n\r\n007180/2015\r\n\r\n0915\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real-Quatis\r\n\r\n007180/2015\r\n\r\n0916\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real-Quatis\r\n\r\n007180/2015\r\n\r\n1054\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0002639-97.2013.8.19.0044\r\n\r\n1280/2015/OF\r\n\r\nId: 1857180"
                        ],
                        "1857181": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n6244N\r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0007601-86.1999.8.19.0002\r\n\r\n299/2015/OF\r\n\r\n8133\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0047158-68.2008.8.19.0001\r\n\r\n295/2015/OF\r\n\r\n0691\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0200857-79.2008.8.19.0001\r\n\r\n162/2011/MND\r\n\r\n8489\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0117458-16.2012.8.19.0001\r\n\r\n861/2014/MND\r\n\r\n8840\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0365415-63.2011.8.19.0001\r\n\r\n1416/2014/MND\r\n\r\n8960\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0013302-65.2003.8.19.0203\r\n\r\n2970/2014/MND\r\n\r\n8884\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0212549-02.2013.8.19.0001\r\n\r\n13/2014/ADT\r\n\r\n8982\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0291032-46.2013.8.19.0001\r\n\r\n1374/2014/MND\r\n\r\n9183\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0280867-76.2009.8.19.0001\r\n\r\n1447/2014/MND\r\n\r\n0027\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0036523-96.2011.8.19.0203\r\n\r\n3417/2014/MND\r\n\r\n0084\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0005671-70.2012.8.19.0004\r\n\r\n51/2015/MND\r\n\r\n0085\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0232171-87.2012.8.19.0038\r\n\r\n3/2014/ADT\r\n\r\n0087\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008117-21.2009.8.19.0208\r\n\r\n37/2015/MND\r\n\r\n0088\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0032360-10.2010.8.19.0203\r\n\r\n5/2015/MND\r\n\r\n0091\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0161541-25.2009.8.19.0001\r\n\r\n1844/2014/MND\r\n\r\n0094\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0109431-64.2000.8.19.0001\r\n\r\n16/2015/MND\r\n\r\n0096\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0445656-58.2010.8.19.0001\r\n\r\n2285/2014/MND\r\n\r\n0098\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0034186-76.2013.8.19.0038\r\n\r\n1876/2014/MND\r\n\r\n0104\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0034046-14.2013.8.19.0209\r\n\r\n94/2015/MND\r\n\r\n0108\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0060517-56.2006.8.19.0001\r\n\r\n536/2014/MND\r\n\r\n0109\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0037297-39.2014.8.19.0004\r\n\r\n138/2015/MND\r\n\r\n0111\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0406843-54.2013.8.19.0001\r\n\r\n84/2015/MND\r\n\r\n0112\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0015138-61.2012.8.19.0202\r\n\r\n3901/2014/MND\r\n\r\n0113\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0005587-42.2012.8.19.0207\r\n\r\n2634/2014/MND\r\n\r\n0114\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0029769-38.2011.8.19.0204\r\n\r\n38/2015/MND\r\n\r\n0120\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0043481-29.2010.8.19.0205\r\n\r\n2984/2014/MND\r\n\r\n0121\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0039308-59.2010.8.19.0205\r\n\r\n119/2015/MND\r\n\r\n0122\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0005757-18.2010.8.19.0002\r\n\r\n102/2015/MND\r\n\r\n0149\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0209460-05.2012.8.19.0001\r\n\r\n229/2015/MND\r\n\r\n0150\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 49ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0142356-74.2004.8.19.0001\r\n\r\n159/2015/MND\r\n\r\n0152\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0021688-51.2012.8.19.0209\r\n\r\n2134/2014/MND\r\n\r\n0153\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0021965-96.2014.8.19.0209\r\n\r\n383/2015/MND\r\n\r\n0206\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0124683-19.2014.8.19.0001\r\n\r\n99/2015/MND\r\n\r\n0207\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0005025-42.2003.8.19.0209\r\n\r\n173/2015/MND\r\n\r\n0208\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0117520-42.2001.8.19.0001\r\n\r\n118/2015/MND\r\n\r\n0209\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0478187-32.2012.8.19.0001\r\n\r\n107/2015/MND\r\n\r\n0211\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008757-19.2012.8.19.0208\r\n\r\n116/2015/MND\r\n\r\n0212\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0255708-97.2010.8.19.0001\r\n\r\n77/2015/MND\r\n\r\n0213\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0033361-25.2013.8.19.0203\r\n\r\n135/2015/MND\r\n\r\n0219\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0033757-65.2014.8.19.0203\r\n\r\n4403/2014/MND\r\n\r\n0237\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0031224-86.2012.8.19.0209\r\n\r\n4139/2014/MND\r\n\r\n0238\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0016966-36.2014.8.19.0004\r\n\r\n368/2015/MND\r\n\r\n0239\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0011637-10.2014.8.19.0209\r\n\r\n428/2015/MND\r\n\r\n0240\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0025602-94.2010.8.19.0209\r\n\r\n415/2015/MND\r\n\r\n0246\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0171357-02.2007.8.19.0001\r\n\r\n192/2015/MND\r\n\r\n0346\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0030710-15.2011.8.19.0001\r\n\r\n1234/2014/MND\r\n\r\n0347\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0151485-54.2014.8.19.0001\r\n\r\n278/2015/MND\r\n\r\n0348\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010263-30.2012.8.19.0208\r\n\r\n555/2015/MND\r\n\r\n0349\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0091239-92.2014.8.19.0001\r\n\r\n225/2015/MND\r\n\r\n0350\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0128823-82.2003.8.19.0001\r\n\r\n474/2015/MND\r\n\r\n0351\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0011777-50.2014.8.19.0207\r\n\r\n227/2015/MND\r\n\r\n0355\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0266836-80.2011.8.19.0001\r\n\r\n224/2015/MND\r\n\r\n0361\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0034607-59.2013.8.19.0202\r\n\r\n254/2015/MND\r\n\r\n0365\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0012865-56.2005.8.19.0202\r\n\r\n1976/2014/MND\r\n\r\n0377\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0158831-27.2012.8.19.0001\r\n\r\n12/2015/ADT\r\n\r\n0378\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0023360-68.2014.8.19.0001\r\n\r\n252/2015/MND\r\n\r\n0386\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0007322-73.2013.8.19.0208\r\n\r\n600/2015/MND\r\n\r\n0394\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0015744-97.2014.8.19.0209\r\n\r\n343/2015/MND\r\n\r\n0428\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0107577-88.2007.8.19.0001\r\n\r\n770/2015/MND\r\n\r\n0429\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0413510-90.2012.8.19.0001\r\n\r\n199/2015/MND\r\n\r\n0430\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0020457-94.2013.8.19.0001\r\n\r\n112/2015/MND\r\n\r\n0431\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0327083-56.2013.8.19.0001\r\n\r\n209/2015/MND\r\n\r\n0433\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0024895-08.2014.8.19.0203\r\n\r\n497/2015/MND\r\n\r\n0455\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0375176-50.2013.8.19.0001\r\n\r\n264/2015/MND\r\n\r\n0491\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0031354-42.2013.8.19.0209\r\n\r\n974/2015/MND\r\n\r\n0492\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0000242-38.2011.8.19.0011\r\n\r\n2993/2014/MND\r\n\r\n0512\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0002834-14.2009.8.19.0209\r\n\r\n413/2015/MND\r\n\r\n0513\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0040855-96.2012.8.19.0001\r\n\r\n382/2015/MND\r\n\r\n0695\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0086386-45.2011.8.19.0001\r\n\r\n162/2015/MND\r\n\r\n0696\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0013768-16.2006.8.19.0054\r\n\r\n203/2015/MND\r\n\r\n0699\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Região Oceânica\r\n\r\n0005618-13.2013.8.19.0212\r\n\r\n266/2015/MND\r\n\r\n0700\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008316-33.2015.8.19.0208\r\n\r\n564/2015/MND\r\n\r\n0701\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0005165-67.2012.8.19.0207\r\n\r\n591/2015/MND\r\n\r\n0702\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0010104-52.2005.8.19.0202\r\n\r\n2861/2014/MND\r\n\r\n0703\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0089532-46.2001.8.19.0001\r\n\r\n435/2015/MND\r\n\r\n0794\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 51ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0177827-05.2014.8.19.0001\r\n\r\n401/2015/MND\r\n\r\n0795\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0053647-97.2014.8.19.0038\r\n\r\n265/2015/MND\r\n\r\n0804\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 51ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0337150-80.2013.8.19.0001\r\n\r\n407/2015/MND\r\n\r\nId: 1857181"
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                                "I - Edital",
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 079/2015. PARTES: DETRAN-RJ e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, do uso do imóvel denominado “Mergulhão”, localizado na Estação Ferroviária de Duque de Caxias, situado à Av. Presidente Getúlio Vargas, S/Nº, Duque de Caxias, RJ, correspondente aos períodos de outubro, novembro e dezembro de 2013. VALOR TOTAL: R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/736/2014.\r\n\r\nId: 1857653"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 046/2014. PARTES: DETRAN-RJ e VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 meses, reajustar o valor na ordem de 3,96379%, referente à variação do IGP-M (FGV) para o período de fevereiro de 2014 a janeiro de 2015 e alterar do Gestor. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01206. VALOR TOTAL: R$ 244.772,04 (duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e quatro centavos). GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional Nº 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/10221/2013. \r\n\r\nId: 1857651"
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                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-15/SUBPA, Fls: 093 a 099; TERMO Nº 14. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ. OBJETO: Parte do Imóvel (área com 10.124,00m2) situado na Avenida Wilson Batista s/nº, Campos dos Goytacazes/RJ. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2015. PROCESSO Nº E-01/003/81/2014.\r\n\r\nId: 1857616"
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                    "Administração Vinculada": {
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                            "1857602": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1319/2014, torna público que fará realizar às 16:30h do dia 14 de agosto 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Belisário Távora, Lote 05 Quadra VII - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Desocupado\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 467,25m²\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 2.445.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/988/2015, torna público que fará realizar às 15:00h do dia 14 de agosto de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Madre Jacinta 33 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Desocupado\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 617,60 m²\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1857602"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e \r\n\r\ndo desenvolvimento\r\n\r\nTerritorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II\r\n\r\nPublicação de Aviso\r\n\r\nManifestação de Interesse nº 001/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o aviso para Manifestação de Interesse nº 001/2015, Processo nº E-04/056/346/2015, cujo objeto é a consultoria de desenvolvimento de trabalho especializado em gestão de processos de negócios (Business Process Management - BPM), com domínio da notação (Business Process Model and Notation - BPMN), nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 15:00 horas do dia 28/07/2015, para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP.:20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477 , E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1857335"
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                        "1857336": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão Público e \r\n\r\ndo Desenvolvimento \r\n\r\nTerritorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II\r\n\r\nPublicação de Aviso \r\n\r\nManifestação de Interesse nº 002/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o aviso para Manifestação de Interesse nº 002/2015, Processo nº E-04/056/397/2015, cujo objeto é a consultoria de proposição de modelo de mecanismo financeiro para otimização da alocação de recursos em conta garantidora da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 15:00 horas do dia 28/07/2015 para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP.:20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477 , E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1857336"
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                        "1857337": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e \r\n\r\ndo desenvolvimento\r\n\r\nTerritorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II\r\n\r\nPublicação de Aviso\r\n\r\nManifestação de Interesse nº 003/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o aviso para Manifestação de Interesse nº 003/2015, Processo nº E-04/056/396/2015, cujo objeto é a consultoria de desenvolvimento de um Modelo Conceitual para o Sistema de Custos dos Serviços Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SCRJ, que irá funcionar sob gestão da Contadoria Geral do Estado - CGE, órgão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 15:00 horas do dia 28/07/2015, para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP.:20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477 , E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1857337"
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                        "1857338": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e \r\n\r\ndo desenvolvimento\r\n\r\nTerritorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II\r\n\r\nPublicação de Aviso\r\n\r\nManifestação de Interesse nº 004/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o Aviso para Manifestação de Interesse nº 004/2015, Processo nº E-04/056/398/2015, cujo objeto é a consultoria de análise especializada em Finanças Públicas com elaboração de recomendações para implantação de políticas públicas na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 15:00 horas do dia 28/07/2015, para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP.:20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477 , E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1857338"
                        ],
                        "1857438": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá. \r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALEXANDRO DOS SANTOS TELES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 023.039.127-33\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.2058/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2011\r\n\r\nRENAVAM: 148388973\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ GUSTAVO BERCOT GUEBEL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 143.009.457-56\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/118/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS\r\n\r\nRENAVAM: 905670736\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VLV LEVI T L E TRANPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 12.917.691/0001-71\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/179/2015\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2014\r\n\r\nRENAVAM: 961462744\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LOCAMIX LOCADORA E ADM DE BENS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 13.554.177/0001-81\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3591/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS\r\n\r\nRENAVAM: 348.943.105, 453.334.601, 470.277.483, 1.115.134.911 E 1.125.094.050.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 21.195.417/0006-31\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/1076/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012, 2013 E 2014\r\n\r\nRENAVAM: INCLUSÃO DOS CONTRIBUINTES: BANCO ITAUCARD S/A, SR. RODRIGO CEZAR CAMPELO, SR. LUCIANO ROSA MIRANDA, RONAN MENEZES FROSSARD, VIA TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA, HARAMIS RESENDE PEREIRA, JANE MARCIA CIGANI DE LIMA BRANDÃO, PRO GENTH P SERVIÇOS LTDA ME, FERNANDA LUCIA SALUME DA SILVA, RAONI PEREIRA LEBENOUT, ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS, MARIA APARECIDA TRAVASSOS DE MORAES.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 095.311.907-63\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.1123/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 a 2015\r\n\r\nRENAVAM: 797254404\r\n\r\nCONTRIBUINTE: NILTON CESAR NOEL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 824.969.860-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/071/82/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 e 2013\r\n\r\nRENAVAM: 801527562\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RINALDO BOTELHO DE FREITAS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 804632157-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/59818/2011\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS 2012 a 2014\r\n\r\nRENAVAM: 782003451 \r\n\r\n]\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FRS CAETANO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 04.695.056/0001-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/42/2951/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2013\r\n\r\nRENAVAM: INFORMAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AVANT RENTAL LOC DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 11.316.113/0001-17\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/1063/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 a 2015\r\n\r\nRENAVAM: 208566058, 259194565, 727070746, 825712459, 314054588, 307102386, 256859132, 253967465.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ : 084.606.357-32\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/875/2013\r\n\r\nEXERCÍCIOS: 2010 a 2014\r\n\r\nRENAVAN: 946011010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOAQUIM LOPES DUARTE\r\n\r\nCPF OU CNPJ : 649.040.167-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.037/2015\r\n\r\nEXERCÍCIOS: 2011 a 2013\r\n\r\nRENAVAN: 695007009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF OU CNPJ: 084.606.357-32\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/875/2013\r\n\r\nEXERCÍCIOS: 2010 a 2014\r\n\r\nRENAVAN: 946011010\r\n\r\nId: 1857438"
                        ],
                        "1857439": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo mencionado, cientificado do NÃO SEGMENTO À IMPUGNAÇÃO por INTEMPESTIVIDADE dos Autos de Infração de ICMS, tendo o prazo de 05 (cinco) dias contados dessa publicação para RECURSO, bem como a solicitação de Exclusão do Regime do Simples Nacional, ressalvando-lhe o direito de recorrer desta exclusão no prazo de 30 (trinta) dias da data dessa publicação. Os processos respectivos encontram-se à disposição na sede desta repartição fiscal situada na Avn. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nEMPRESA: RODRIGO V B LIMA COSMÉTICOS ME.\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 77.945.784. - CNPJ Nº: 07.476.643/0001-55.\r\n\r\nProc. nº E-04/007/000656/2013, A.I. nº 03.392785-6.\r\n\r\nProc. nº E-04/007/000654/2013, A.I. nº 04.038865-4.\r\n\r\nProc. nº E-04/007/000511/2013, Termo de Exclusão.\r\n\r\nId: 1857439"
                        ],
                        "1857440": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/017/211/2014, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: J SHAMMAH VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 7604819376048193\r\n\r\nCPF/CNPJ: 04.535.223/0001-04 \r\n\r\nEndereço: RUA DR. MATTOS, 870 - CENTRO RIO BONITO - RJ 28.800-000\r\n\r\nId: 1857440"
                        ],
                        "1857557": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 113/2014 - Termo Contratual nº 138/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante YAGO BORGES VIEIRA DA MOTTA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 113/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 12/07/2015, com término previsto para 11/01/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.100/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 056/2014 - Termo Contratual nº 140/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RODRIGUES DO CARMO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 113/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 10/07/2015, com término previsto para 09/01/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.29/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\nId: 1857557"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1857545": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e CENOFISCO Editora de Publicações Tributárias Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de publicações tributário-contábeis atualizadas, impressas e on-line.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.481,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/07/2015 a 11/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/328/2013.\r\n\r\nId: 1857545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1857384": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2014. PARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a empresa P&P TURISMO LTDA - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 49/2014, relativo à prestação de serviços de agências de viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reservas em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do Contrato nº 49/2014. VALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.018.617,09 (um milhão, dezoito mil seiscentos e dezessete reais e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.256.168,23 (dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil cento e sessenta e oito reais e vinte e três centavos). PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/07/2015 (inclusive), dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2015. PROCESSO Nº E-09/008/669/2014.\r\n\r\nId: 1857384"
                        ],
                        "1857300": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2014, Processo nº E-09/169/283//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 23 de dezembro de 2014, às 14:31 horas, que teve por objeto a aquisição de cadeiras, longarinas, poltronas e sofás para a Policlínica da Polícia Civil, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, nos seguintes valores estimados: lote 1: R$ 125.827,66 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos); lote 2: R$ 222.790,33 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e noventa reais e trinta e três centavos); lote 3: R$ 19.292,00 (dezenove mil duzentos e noventa e dois reais); lote 4: R$ 36.351,66 (trinta e seis mil trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), foi revogado, por determinação do Ordenador de Despesas, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, com base na fundamentação constante dos autos, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme estipulado no inciso 3º do referido artigo.\r\n\r\nId: 1857300"
                        ],
                        "1857421": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data..\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n44139268\r\n\r\nSimone Mendes da Silva\r\n\r\n03.08.11\r\n\r\n0\r\n\r\n03.08.11\r\n\r\n50063731\r\n\r\nCristiane Fernandes Santos\r\n\r\n02.10.07\r\n\r\n0\r\n\r\n02.10.07\r\n\r\n50083945\r\n\r\nDaniela Saab C. Pereira\r\n\r\n02.07.02\r\n\r\n0\r\n\r\n02.07.02\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 15 h.\r\n\r\nId: 1857421"
                        ],
                        "1857362": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber E. de Sousa Junior\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio V. S. M. Santos\r\n\r\n08.10.29\r\n\r\n10.11.20\r\n\r\n10.11.20\r\n\r\n10.11.20\r\n\r\n10.11.20\r\n\r\n10.11.20\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do N. Martins\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.11.01\r\n\r\n10.11.01\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n42512794\r\n\r\nJacqueline R. R. Macrini\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPaulo Roberto do N. Correa\r\n\r\n06.02.16\r\n\r\n08.10.26\r\n\r\n08.10.26\r\n\r\n08.10.26\r\n\r\n08.10.26\r\n\r\n14.08.16\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem S. de F. Junior\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuiz Claudio Torres Galano\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.05.18\r\n\r\n06.05.18\r\n\r\n06.05.18\r\n\r\n04.01.22\r\n\r\n04.01.22\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.10.05\r\n\r\n05.10.05\r\n\r\n12.06.18\r\n\r\n12.06.18\r\n\r\n12.06.18\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Q. C. do Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n16.04.26\r\n\r\n16.04.26\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n14.06.18\r\n\r\n14.06.18\r\n\r\n14.06.18\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n14.03.26\r\n\r\n14.03.26\r\n\r\n14.03.26\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n5954088\r\n\r\nAlisson Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n11.05.20\r\n\r\n11.05.20\r\n\r\n11.05.20\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n41961676\r\n\r\nAnderson Silveira Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n09.04.20\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.11.03\r\n\r\n07.11.03\r\n\r\n07.11.03\r\n\r\n42527872\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.04.10\r\n\r\n07.04.10\r\n\r\n07.04.10\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.02.27\r\n\r\n06.02.27\r\n\r\n06.02.27\r\n\r\n42502136\r\n\r\nAline Cristina S. da Silva Quintanilha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.02.15\r\n\r\n06.02.15\r\n\r\n06.02.15\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.11.13\r\n\r\n05.11.13\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.10.28\r\n\r\n05.10.28\r\n\r\n05.10.28\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.07.16\r\n\r\n05.07.16\r\n\r\n05.07.16\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.07.16\r\n\r\n05.07.16\r\n\r\n05.07.16\r\n\r\n43420834\r\n\r\nRodrigo da Silva Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.06.11\r\n\r\n05.06.11\r\n\r\n05.06.11\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.03.08\r\n\r\n05.03.08\r\n\r\n05.03.08\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.01.08\r\n\r\n05.01.08\r\n\r\n05.01.08\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.01.05\r\n\r\n05.01.05\r\n\r\n05.01.05\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.00.19\r\n\r\n05.00.19\r\n\r\n05.00.19\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.00.09\r\n\r\n05.00.09\r\n\r\n05.00.09\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.14\r\n\r\n04.03.14\r\n\r\n04.03.14\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.08\r\n\r\n12.00.08\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n08.01.10\r\n\r\n08.01.10\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43729401\r\n\r\nAlbertino Domingos Gonçalves Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.09.30\r\n\r\n07.09.30\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.02.07\r\n\r\n06.02.07\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.00.27\r\n\r\n06.00.27\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.11.08\r\n\r\n05.11.08\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.11.01\r\n\r\n05.11.01\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.10.03\r\n\r\n05.10.03\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.07.20\r\n\r\n05.07.20\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado M.de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.04.16\r\n\r\n07.01.09\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n43729185\r\n\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.08.18\r\n\r\n04.08.18\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.06.30\r\n\r\n04.06.30\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.06.11\r\n\r\n04.06.11\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n22.08.27\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n19.11.12\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n13.10.24\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.05.09\r\n\r\n4373152\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.01.25\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n11.06.26\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n11.03.05\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n10.08.02\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n09.01.20\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.05.22\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.02.27\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.05.14\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.09.17\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729592\r\n\r\nAline Valente Grigorio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo B. da S. Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732127\r\n\r\nFabiano Ribeiro Besada Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães M. Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Correa Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo A. B. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Limongi Guerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da S. Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio F. P. L. Kropf\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43745016\r\n\r\nMarcelo do Carmo Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43347410\r\n\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728340\r\n\r\nHedilo Torres Cesconi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728600\r\n\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuelen Yara Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728863\r\n\r\nBruno Guimarães Buhler\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de O. M. de Pinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Souza Pimentel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago P. M. de M. Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso C. L. Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n26374803\r\n\r\nAlexandre da Silva Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunnes Rios\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Abdo Roale\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandra das N. Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734405\r\n\r\nElton Carvalho de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727247\r\n\r\nElisa Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43647839\r\n\r\nBruno Mazzo barbosa Drummond\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n28749340\r\n\r\nThiago Leite Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727905\r\n\r\nBruno Rocha Vivas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43647790\r\n\r\nRenato Arruda Corraiola\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa S. Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos S. Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729150\r\n\r\nGilberto Craveiro de Almeida Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731538\r\n\r\nMateus de Bona Ganzer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728812\r\n\r\nAnderson Pinheiro Rios\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731325\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Farias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43650066\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama M. Hobaica\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de O. Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732143\r\n\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42527090\r\n\r\nPedro Anderson das Chagas Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730949\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729177\r\n\r\nCaetano Alfredo Nicolau Louvise Netto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729894\r\n\r\nThiago Marques Gerhard da Gama\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina L. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro alves Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega M. de Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n03.11.23\r\n\r\n03.11.23\r\n\r\n03.11.23\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n03.10.19\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Mourados Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n03.08.19\r\n\r\n08.10.15\r\n\r\n08.10.15\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n03.05.22\r\n\r\n03.05.22\r\n\r\n03.05.22\r\n\r\n43369316\r\n\r\nFernando de Rezende Herter\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n03.03.15\r\n\r\n03.03.15\r\n\r\n03.03.15\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n02.07.20\r\n\r\n02.07.20\r\n\r\n02.08.02\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.01.23\r\n\r\n06.00.13\r\n\r\n06.00.13\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n03.03.08\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n03.10.11\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Sousa Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\nId: 1857362"
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                        "1857527": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: prestação de serviço de despesas com assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Exercício de 2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/45/2015.\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação nº 003/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1857527"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/10 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GLN SERVIÇOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 006/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UPNI URGÊNCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 008/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PRO BABY TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 010/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA VOLTA REDONDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 011/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 012/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEOVIDA CENTRO INFANTIL TERAPIA INTENSIVA E URGENCIA DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 013/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 014/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 015/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDRIÁTRICA-CRPT ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 016/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 017/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 018/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INTENSI BABY - CENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 019/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 020/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.880.740,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, Decreto nº 42.301/2010 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1857348"
                        ],
                        "1857346": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h às 17:00 horas, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nPATRICIA FILGUEIRAS DOS REIS, matr. nº 923.786-8, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/003/6358/2013.\r\n\r\nId: 1857346"
                        ],
                        "1857396": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEM SAÚDE E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna pública a constituição da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - CEA do Hospital Estadual Azevedo Lima, para o biênio de 2015 / 2017, mandato de 02 (dois) anos (vigência 15/05/2015 a 15/05/2017).\r\n\r\nManassés Moura dos Santos - ID 30798043 - Presidente;\r\n\r\nMarcos Müller Xavier- ID 30811040: - Coordenador de Formação e Pós-Graduação;\r\n\r\nCarlos José Moreno Pinto - ID 30816262 - Coordenador de Educação Continuada;\r\n\r\nMariângela Glória Pereira - ID 30833868: - Coordenador Administrativo.\r\n\r\nId: 1857396"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1857609": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 012/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001266/2015.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO: 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Locatária), BHS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Locadora) e PROEL P. R. ESTEVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Interveniente). \r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel, formado pelas Salas 1301/1304, localizado na Praça Pio X, n° 55, 13° Andar - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 617.036,64 (seiscentos e dezessete mil trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2015NE00766.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8245/91, art. 24, inciso X e demais normas cabíveis da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2015.\r\n\r\nId: 1857609"
                            ],
                            "1857554": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014, publicado no DOERJ de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3109836\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO QUEIJO\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISICO NUCLEAR\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 10ª andar - Centro/RJ - Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014, publicado no DOERJ de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3497755\r\n\r\nRENATA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3314812\r\n\r\nPETTERSON RAYKEN SILVA LINO\r\n\r\n30\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 10ª andar - Centro/RJ - Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1857554"
                            ],
                            "1857515": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 020/2015.\r\n\r\nDIA: 24/07/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000173/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em assistência odontológica para os funcionários do Instituto Vital Brazil, seus cônjuges ou companheiros e filhos até 24 (vinte e quatro) anos, compreendendo aproximadamente 500 beneficiários. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 69.840,00.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 024/2015.\r\n\r\nDIA: 24/07/2015 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000079/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração para camundongo. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 352.125,93.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1857515"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1857875": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 168/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISOES E HOMOLOGACOES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1857875"
                    ],
                    "1857971": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 169/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de julho de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1857971"
                    ],
                    "1857969": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1000/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 598/2015, que nomeou, Tiago Lisboa Telles Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor Jurídico, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1001/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Tiago Lisboa Telles Ferreira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor Jurídico, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1081/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Laura Salles Pereira Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programa - CAPS, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1083/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Liliane Mary Ferron, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programas - RT, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1526/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Lúcia Helena de Souza Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM João Clapp, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1527/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Cely Correa de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM João Clapp, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1528/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Aldineia Maria Nolasco Sena, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Manoel Corrêa Gonçalves, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1533/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Valéria Chagas Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Manoel Pereira Gonçalves, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1541/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Ivonete Rocha da Silva Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. José das Chagas Pinto, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1557/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Rosemary de Souza Carlos Gandra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Rita de Cássia, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1558/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Sonia Maria Sardinha Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Maria Antônia Pessanha Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1559/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Cláudia Márcia de Souza Crespo Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Nova Canaã, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1560/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Mirian de Souza Nolasco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Raymundo Soares Filho, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1561/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Juliana da Silva Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1562/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Maria da Penha Gomes Mothé Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Carlos Bruno, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1563/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, José Roberto Ferreira Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM Santa Maria, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1564/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Neuza Won Held de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Santa Maria, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1565/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Lucia Helena Fonseca Costa Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CIEP Brizolão Municipalizado Pedro Álvares Cabral, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1566/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Erenilda dos Santos Carlos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CIEP Brizolão Municipalizado Pedro Álvares Cabral, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1567/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Marta Cristina Caldas de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Glicério Carlos Neto , Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1568/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Teresa Rosa Chagas da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Heloisa Monteiro da Paixão , Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1569/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Ângela Maria Fuly Sampaio, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Henrique Jardim da Cruz , Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1570/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Carmem Cenira de Oliveira Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE. Henrique Jardim da Cruz, Classificação “C”, Símbolo FG-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1571/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Anine de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Jardim Aeroporto Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1572/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Fabiana Guedes Moço, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Desembargado Sebastião Amaro da Silva Machado Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1573/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Morgana Melo da Penha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Maria Queiroz de Oliveira , Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1574/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Vânia de Souza Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Terezinha , Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1575/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Janilça Ferreira Estevão Mothe, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Pq. Santos Dumont , Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1577/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Teresa Cristina Terra Bertoletti, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Padre João Norberto da Costa Lima , Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1578/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Maria Paula Abreu Candiano Menezes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Alcebíades Candiano , Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1579/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Dilciane de Souza Lopes Cordeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão deVice- Diretora da EM Alcebiades Candiano , Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1580/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Amilia Pereira Calil, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Eloy Ornelas , Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1581/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Juliana Rangel Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice- Diretora da EM Eloy Ornelas , Classificação “B”, Símbolo DAS-08 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1582/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Kelly Machado Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Helena Machado de Oliveira , Classificação “D”, Símbolo DAS-08 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1592/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Carla Valéria Alvarenga Barreto Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Iniciação Agrícola José Francisco Mota Vasconcelos-Rotary III , Classificação “C”, Símbolo DAS-07 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1596/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leandro Alves Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 3 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1597/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jorge Luiz Santos Guimarães, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS 3 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1598/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 1372/2015 que nomeou, Luiz Eduardo de Campos Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1599/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Roberto Pereira Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor Especial de Apoio a Educação Física nas Escolas, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1600/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rodolfo José Ribeiro da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1601/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Neilton Virgílio de Souza Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana junto a Superintendência de Iluminação Pública, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1857969"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1857956": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0089/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.001158-4-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 043/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: BORZAN INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA ME. \r\n\r\nCNPJ Nº. 08.599.652/0001-04\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de capas de processo e ficha funcional, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.060,00 (quinze mil e sessenta reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0074/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000154-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº. 039/2014\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.960.002/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel - tamanho A4 - para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015.\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1857956"
                    ],
                    "1857954": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000415-6-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 030/2012\r\n\r\nContrato nº 148/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO MFC (Constituído pelas empresas Macro Construtora e Participações Ltda e Fire de Campos Empreendimentos Ltda-me)\r\n\r\nCNPJ: 17.716.980/0001-26\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da prestação de serviço de manutenção das condições de segurança em vias públicas do Município de Campos dos Goytacazes- Rj, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 19/01/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1857954"
                    ],
                    "1857955": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDE PESSOAS.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.115.000557-1-PR\r\n\r\nPregão nº 078/2013\r\n\r\nContrato nº 0131/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: ZAQFIG SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.163.986/0001-05\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de empresa para uma solução de aplicativo de tecnologia da informação, modular, objetivando a gestão unificada e integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 119.760,00(cento e dezenove nove mil, setecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 31/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1857955"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de \r\n\r\nInfraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "1857957": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Tomada de Preços nº. 006/2015.\r\n\r\nLicitantes Habilitados: ALTO URUGUAI SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, NATIVITTA PLANEJAMENTOS PROJETOS E GERENCIAMENTO EM SAÚDE E AMBIENTE LTDA E SANEAMENTO VERDE LTDA. \r\n\r\nLicitantes Inabilitados: C. TELLER COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, DEMÉTER ENGENHARIA LTDA, FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E FRAL CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Julho de 2015.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1857957"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1857598": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08605/13 Alfredo Rodrigues Domingues\r\n\r\n16746/13 Geraldo Pereira de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n17322/13 Amanda Manhães de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n18809/13 Lelia da Glória Rodrigues Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n18770/13 Ana Lúcia Pacheco Faquer - Sec. Fazenda\r\n\r\n21367/13 Arlete Rangel Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n24597/13 Lenilson Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n27598/13 Marco Antonio dos Santos Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n28127/13 Ana Nely Cruz Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n28772/13 Salvador de Azevedo Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n28869/13 João Batista Almeida Fontes - Sec. Fazenda\r\n\r\n29346/13 Eliziel Borges Barbosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n30604/13 Antonio Carlos Machado do Espírito Santo - Sec. Fazenda\r\n\r\n00407/14 Joilza Cezário Leal - Sec. Fazenda\r\n\r\n02831/14 Roseni Corrêa de Freitas\r\n\r\n03034/14 Dhani Greich Mattos da Cruz\r\n\r\n04082/14 Rogéria de Souza Pereira\r\n\r\n04357/14 Rosélia da Cruz Braga\r\n\r\n04987/14 Luciana Matos Porto de Assis\r\n\r\n04988/14 Luciana Matos Porto de Assis\r\n\r\n05021/14 Grazielle Siqueira Mota\r\n\r\n05033/14 Josane Rocha Nunes\r\n\r\n05143/14 Márcia Cristina de Carvalho Virgílio\r\n\r\n05320/14 Eraldo Martins Borges - Sec. Fazenda\r\n\r\n05337/14 Rita Cristina do Nascimento Mello Rocha\r\n\r\n05555/14 Maristela da Conceição de Marialva\r\n\r\n05693/14 Beatriz Cruz Siqueira\r\n\r\n05872/14 Jeane Marcela Rangel\r\n\r\n06159/14 Cláudia Mara Gonçalves Soares\r\n\r\n06228/14 Maria José Barcellos N. Manhães\r\n\r\n06266/14 Maria do Parto Rodrigues de Lima\r\n\r\n06305/14 Maria da Penha de Oliveira\r\n\r\n06320/14 Juliana Gonçalves Pessanha\r\n\r\n06359/14 Ana Priscila Silva Martins Carlos\r\n\r\n06428/14 Rosemary Soares de Brito Rosa\r\n\r\n06762/14 Verônica Maria Ramos Ribeiro\r\n\r\n06836/14 Denise Batista Medeiros\r\n\r\n06894/14 Gilmar Crespo Fernandes - Sec. Fazenda\r\n\r\n06996/14 Maria Júlia Rodrigues Dumas\r\n\r\n07024/14 Maria da Penha Melo de Oliveira Almeida\r\n\r\n07044/14 Lúcio Amaro Pontes Bissonho\r\n\r\n07173/14 Andréa Prazeres Lima Ribeiro\r\n\r\n07210/14 Jeane Silva Araújo Machado\r\n\r\n07229/14 Elisangela Faria de A. Siqueira\r\n\r\n07327/14 Larissa Azevedo Henriques\r\n\r\n07601/14 Regina Barreto da Silva\r\n\r\n08151/14 Claudiana Chagas de Souza Pinto\r\n\r\n07793/14 Neila Paula Cabral de S. de Azevedo\r\n\r\n07691/14 Luiza Maria Rocha da Silva\r\n\r\n07805/14 Márcia Lubanco Leal Barros\r\n\r\n07807/14 Adriana Azevedo da Costa\r\n\r\n07822/14 Ronildo Almeida da Silva\r\n\r\n07979/14 Cássia Gelisia Viana Tavares\r\n\r\n07983/14 Andréa Rangel Salve\r\n\r\n07992/14 Edimar Rinaldi Corrêa\r\n\r\n08297/14 Maria das Graças Rangel da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n08431/14 Rosana de Melo dos Santos Pereira\r\n\r\n08551/14 Rubens Azevedo Henriques de Souza\r\n\r\n08605/14 Neuza Maria da Rocha Grain\r\n\r\n08716/14 Valéria Lima de Araújo Pessanha\r\n\r\n11228/14 Paula Alessandra Silva Salvo Barbosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n18416/14 Salvadora Pereira Mothé Matos - Sec. Fazenda\r\n\r\n18887/14 Marcos Rogério de Souza Coutinho - Sec. Fazenda\r\n\r\n23452/14 Roberto Peixoto Barbosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n23828/14 Eneir Bastos - Sec. Fazenda\r\n\r\n24014/14 Eliete Soares dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n24060/14 Maria Teresinha da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n25430/14 Marisa Faria Parreira Paes - Sec. Fazenda\r\n\r\n25499/14 Cleofano da Silva Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n26448/14 Demerval Chagas - Sec. Fazenda\r\n\r\n00100/15 Gilberto Ribeiro de Souza\r\n\r\n00574/15 Ana Paula Pereira dos Santos\r\n\r\n00581/15 Paulo Roberto Romano Ribeiro\r\n\r\n00671/15 Ivan Valentim Junior\r\n\r\n00892/15 Sandra Valéria Bessa Avelino\r\n\r\n01451/15 Janete Cristina Prachetes da Penha\r\n\r\n01478/15 Michele Ferreira Carvalho Braga\r\n\r\n01954/15 Arcenio Francisco Reis\r\n\r\n01979/15 Luis Gustavo Sales de Souza França\r\n\r\n02748/15 Isa Márcia Salles Louro Delbons Moraes\r\n\r\n02819/15 Ana Lúcia Simão de Souza\r\n\r\n02865/15 Carla Andréa da Silva Faria Emmanuel\r\n\r\n02870/15 Viviane Barreto Beraldi\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13352/12 Albertino da Silva Erbas\r\n\r\n00140/13 Edivaldo Barreto de Souza\r\n\r\n22396/13 Jani Viana Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n28350/13 Cordelia Pereira da Silva Ferro - Sec. Fazenda\r\n\r\n29183/13 Teles Ricardo da Silva Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n04837/14 Juscelino Resende de Oliveira\r\n\r\n07592/14 Zélia Arêas Gomes das Neves - Sec. Fazenda\r\n\r\n07752/14 Anderson de Jesus Claudino\r\n\r\n07815/14 Tatiana Andrade Rocha da Silva\r\n\r\n11359/14 José Cicero de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n13557/14 Gecilda Flores da Silva Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n14709/14 Juliana Cabral Araújo - Sec. Fazenda\r\n\r\n15283/14 Fabrycia Carvalhal Ribeiro de Barros - Sec. Fazenda\r\n\r\n15933/14 Aline Ribeiro Moreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n23833/14 Eneir Bastos - Sec. Fazenda\r\n\r\n01205/15 Marilane de Oliveira Salgueiro\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 13/07/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1857598"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1857936": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS N.º 14 /2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011; com base na Resolução de n.º 18 do CNAS, de 15 de julho de 2013, e na Resolução de n.º 15 do CNAS, de 05 de junho de 2014; e Resolução de n.º 21 de 11 de junho de 2014, conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária do dia 26 de junho de 2015, e Ordinária de 10 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Apresentar as mudanças na COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTROLE SOCIAL DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, que é formada pelas três Comissões existentes, quais sejam: Política, Fiscalização e Normas, composta por 12 (doze) Conselheiros e 03 (três) Técnicos, em respeito ao princípio da paridade, representatividade e intersetorialidade.\r\n\r\nI - COMISSÃO DE POLÍTICA\r\n\r\nTécnica Marilúcia de Almeida Silva;\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nAline Maria Sampaio Cordeiro Giovanini \r\n\r\nUlysses Cardoso Rangel\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nHilda Márcia Soares Monteiro\r\n\r\nKetnen Rose Medeiros Barreto\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nTécnica Williana Ferreira de Moura Mello\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nConceição de Maria Silva dos Santos \r\n\r\nJosilda Trajano Silveira Teixeira \r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nIlândia da Paixão Manhães\r\n\r\nLarissa dos Santos Vasco Maia \r\n\r\nII - COMISSÃO DE NORMAS\r\n\r\nTécnico Mateus Gomes Ribeiro \r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nJaucrelha Maria Gomes Cruz Sardinha \r\n\r\nMartha Coelho da Silva Marques - Relatora\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nCristiane Gomes Monteiro \r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias - Coordenadora\r\n\r\nArt. 2.º - Foi aprovada a permanência na Comissão Especial dos cargos de:\r\n\r\nCoordenador - Ketnen Rose Medeiros Barreto\r\n\r\nRelator - Martha Coelho da Silva Marques\r\n\r\nArt. 3.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1857936"
                    ],
                    "1857937": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS n°. 15/2015 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembleia Extraordinária realizada no dia 26 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Aprovar a retificação do termo PROGRAMA, pois trata-se de PROJETOS, ficando aprovados os Projetos “Ampliando Horizontes” e “Recriar” do Instituto Profissional São José.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1857937"
                    ],
                    "1857938": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS N.º 16/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 10 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Aprovar a dilação do prazo por 90 (noventa) dias para apresentação ao Conselho, do Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Projeto Jovem Alerta, do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1857938"
                    ]
                },
                "Superintendência do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1857951": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Id: 1857951"
                        ],
                        "1857949": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nIMTT - ISNTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nPORTARIA No. 013/2015\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto no. 304/2014, \r\n\r\nRESOLVE tornar sem efeito a Portaria n° 021/2014 e\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato - NSD no. 2014.109.000018-9-NS, Processo no. 2009.015.000051-8-PR, do dia 27 de outubro de 2013. Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de emissão, processamento e controle de meios de pagamento eletrônico para o transporte público de passageiros do Município de Campos dos Goytacazes no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).\r\n\r\nGestor do Contrato: \r\n\r\nLetícia de Almeida Neto, CPF no. 108.222.057-42, Matrícula no.33.912.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: \r\n\r\nAlexandre dos Santos Oliveira, CPF no.001.984.487-59, Matrícula no.12.633.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1857949"
                        ],
                        "1857950": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nIMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nPORTARIA No. 014/2015\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto no. 304/2014,\r\n\r\nRESOLVE tornar sem efeito a Portaria n° 025/2014 e\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato - NSD no. 2013.109.000119-7-NS, Processo no. 2013.109.009895-P-PR, do dia 12 de setembro de 2013. Objeto: Contratação de Empresa de consultoria especializada em engenharia de transporte, para realização de serviços de gerenciamento e assistência técnica para os sistemas viários e de transportes do Município de Campos dos Goytacazes no valor de R$ 2.791.845,57 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nGestor do Contrato: \r\n\r\nLetícia de Almeida Neto, CPF no. 108.222.057-42, Matrícula no.33.912.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: \r\n\r\nAlexandre dos Santos Oliveira, CPF no.001.984.487-59, Matrícula no.12.633.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1857950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1857960": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006-B/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O PREGÃO PRESENCIAL Nº 006-B/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nANGIOGRAFIA DE ARCO AÓRTICO\r\n\r\nUNID\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nHEMOCÁRDIO LTDA (CNPJ nº 02.140.583/0001-81)\r\n\r\n2\r\n\r\nANGIOGRAFIA DE ARCO AÓRTICO E TRONCOS SUPRA-AÓRTICOS\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nHEMOCÁRDIO LTDA (CNPJ nº 02.140.583/0001-81)\r\n\r\n3\r\n\r\nAORTOGRAFIA ABDOMINAL\r\n\r\nUNID\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nHEMOCÁRDIO LTDA (CNPJ nº 02.140.583/0001-81)\r\n\r\n4\r\n\r\nAORTOGRAFIA TORÁCICA\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nHEMOCÁRDIO LTDA (CNPJ nº 02.140.583/0001-81)\r\n\r\n5\r\n\r\nARTERIOGRAFIA DE MEMBRO\r\n\r\nUNID\r\n\r\n240\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nHEMOCÁRDIO LTDA (CNPJ nº 02.140.583/0001-81)\r\n\r\n6\r\n\r\nARTERIOGRAFIA PÉLVICA\r\n\r\nUNID\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nHEMOCÁRDIO LTDA (CNPJ nº 02.140.583/0001-81)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1857960"
                    ],
                    "1857853": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0169/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 005/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000090-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos para Fisioterapia para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 256.484,00 (Duzentos e cinqüenta e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1857853"
                    ],
                    "1857854": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0182/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP N° 008/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000114-5-PR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames diagnósticos de Ressonância Magnética que visam garantir a assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus).\r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.470,00 (Sessenta e sete mil quatrocentos e setenta reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1857854"
                    ],
                    "1857855": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 0187/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 033/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000202-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, devidamente lacrados, para suprir a demanda das unidades Hospitalares e Pré Hospitalares pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.250,00 (Trinta mil duzentos e cinqüenta reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1857855"
                    ],
                    "1857856": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0190/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 016/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000138-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial para coleta a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS PARA USO AMBULATORIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 154.751,50 (Cento e cinqüenta e quatro mil setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1857856"
                    ],
                    "1857857": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0203/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 023/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000154-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial para testes de hematologia, com cessão de equipamentos, material de consumo para equipamentos de propriedade da FMS, bem como material descartável para VHS, a serem utilizados no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 121.200,00 (Cento e vinte e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1857857"
                    ],
                    "1857858": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0204/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 023/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000154-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial para testes de hematologia, com cessão de equipamentos, material de consumo para equipamentos de propriedade da FMS, bem como material descartável para VHS, a serem utilizados no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 277.376,00 (Duzentos e setenta e sete mil trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1857858"
                    ],
                    "1857958": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 004-A/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 004-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de insumos para realização dos exames de Microbiologia, com cessão de equipamentos para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 16 de julho de 2015, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nOBS: REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1857958"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1857877": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 34/2015\r\n\r\nDESIGNA SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais com base no art. 5.º § 3º da Lei n 8.604/2014 e nas Portarias n. 25/2015 e 736 /2015;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1 - Designar a Composição dos órgãos e nomear os membros titulares e suplentes do colegiado do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento (COMAMSA), segmento poder público e sociedade civil:\r\n\r\nENTIDADES GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS\r\n\r\nI-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nTitular: Roger Rangel Coutinho \r\n\r\nSuplente: Carlos Henrique de Oliveira Precioso\r\n\r\nII-Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nTitular: Jorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\nSuplente: Edilson Viana Crespo\r\n\r\nIII-Superintendência de Defesa Civil Municipal \r\n\r\nTitular: Rubens Gomes \r\n\r\nSuplentes: Isabela Eduardo Rodrigues \r\n\r\nIV-Superintendência da Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo e Saneamento\r\n\r\nTitular: Ulysses Cardoso Rangel\r\n\r\nSuplente: Carlos Augusto Soares Severiano\r\n\r\nV-Procuradoria Geral do Município \r\n\r\nTitular: Leonam de Menezes Rodrigues \r\n\r\nSuplente: Marcos Henriques Alvarenga\r\n\r\nVI-Superintendência de Limpeza Pública\r\n\r\nTitular: Dejair Tavares \r\n\r\nSuplentes: Luciano Escafura de Oliveira\r\n\r\nVII-Superintendência de Petróleo, Energia Alternativa e Inovação tecnológica\r\n\r\nTitular: João Batista Pessanha \r\n\r\nSuplentes: Daniel de Souza Rangel \r\n\r\nVIII-Superintendência de Agricultura\r\n\r\nTitular: Luiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nSuplentes: Luiz Carlos Rangel de Sousa \r\n\r\nEntidades da Sociedade Civil \r\n\r\nI- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia- CREA-RJ\r\n\r\nTitular: George Mendes\r\n\r\nSuplentes: Felipe da Costa Brasil\r\n\r\nII- Sindicato Rural de Campos\r\n\r\nTitular: Jose do Amaral Ribeiro Gomes \r\n\r\nSuplentes: Ronaldo Bartholomeu dos Santos Filho\r\n\r\nIII- Concessionária Águas dos Paraíba S/A\r\n\r\nTitular: Silas Almeida\r\n\r\nSuplentes: Aldefran Larcerda de Matos.\r\n\r\nIV- Fundação Centro Brasileiro de proteção e Pesquisas das Tartarugas Marinhas (PRO-TAMAR)\r\n\r\nTitular: Daniella Torres de Almeida Pereira \r\n\r\nSuplentes: Carlos Eduardo Silva de Amorim\r\n\r\nV- Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil\r\n\r\nTitular: Hahilton dos Santos Silva Junior \r\n\r\nSuplentes: Cosme Francisco dos Santos \r\n\r\nVI- Associação Núcleo de Educação Ambiental da bacia de Campos (NEA-BC)\r\n\r\nTitular: Arthur Rodrigues Caetano\r\n\r\nSuplentes: Aprígio Barcelos\r\n\r\nVII- ISOBRAS\r\n\r\nTitular: Sandro Abreu Cesário\r\n\r\nSuplentes: Ricardo Cabral da Cruz \r\n\r\nVIII- Associação Fluminense de Medicina e Cirurgia \r\n\r\nTitular: Ricardo Venâncio Juliboni\r\n\r\nSuplentes: Vanda Terezinha Vasconcelos\r\n\r\nArt.2º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta portaria em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do COMAMSA\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1857877"
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                "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos": {}
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151976139\r\n\r\n2 F COMERCIO SERVICOS E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n152336869\r\n\r\n3S AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n152324119\r\n\r\n8 BISTROT E GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152322450\r\n\r\nA AHSSER CONFECCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n152325352\r\n\r\nA J IMAGENS DIGITAIS ODONTOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n152327584\r\n\r\nA LANCA MODAS CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n151912300\r\n\r\nA M S COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152320725\r\n\r\nA2 SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152306358\r\n\r\nACAI KALEVALA LANCHONETE E SORVETERIA EIRELI ME \r\n\r\n151994536\r\n\r\nADIVINHA O SABOR DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n152323244\r\n\r\nADOLFO & SOUZA SERVICOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152277536\r\n\r\nAEROSOLDAS DE MACAE LTDA \r\n\r\n151795452\r\n\r\nAG EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152324275\r\n\r\nAGI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152306242\r\n\r\nAGREGA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LIMITADA \r\n\r\n152327460\r\n\r\nAGUIAMED COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152326960\r\n\r\nAJAO DA COSTA SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n152090312\r\n\r\nALEX G NASCIMENTO TRANSPORTES ME \r\n\r\n151562423\r\n\r\nALFA3 SERVICOS DE FRETES LTDA ME \r\n\r\n152263810\r\n\r\nALIMENTARE SERVICOS DE ALIMENTACAO DE TRES RIOS LTDA EPP \r\n\r\n152237275\r\n\r\nALINHA CENTER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n152195386\r\n\r\nALL BLENDS CIGARS LTDA EPP \r\n\r\n152020489\r\n\r\nALLIED S.A \r\n\r\n152035176\r\n\r\nALPHA EMPILHADEIRA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCOES LTDA ME ME \r\n\r\n152232222\r\n\r\nALPHAMAN COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n152215751\r\n\r\nALTERNATIVA ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI ME \r\n\r\n152151745\r\n\r\nAMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152200258\r\n\r\nAMBIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152200320\r\n\r\nAMBIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152339965\r\n\r\nAN SERVICOS DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n152306846\r\n\r\nANDRADE E SILVA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n152197699\r\n\r\nANDRE JANDER REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n152327630\r\n\r\nANDRE MARQUES MEDICINA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n152317902\r\n\r\nANDREA G ALVES ME \r\n\r\n151959455\r\n\r\nANGEL S HAIR BRASIL LTDA ME \r\n\r\n152013857\r\n\r\nANKARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152305351\r\n\r\nAPR BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n152152318\r\n\r\nARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n152193588\r\n\r\nARMAZEM MARCELINO LTDA \r\n\r\n152263357\r\n\r\nARTES GREGAS E ROMANAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152326677\r\n\r\nATHENA MANUTENCAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n152304550\r\n\r\nATLAM OFF SHORE LTDA \r\n\r\n152318240\r\n\r\nAUTO POSTO GOMENSORO LTDA \r\n\r\n152302158\r\n\r\nAUTO POSTO ML DE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n152318160\r\n\r\nAUTO POSTO ML DO ENGENHO DA RAINHA LTDA \r\n\r\n152318127\r\n\r\nAUTO POSTO ML SATURNINO DE BRITO LTDA \r\n\r\n152302131\r\n\r\nAUTO SERVICO PRIMEIRO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152282300\r\n\r\nAVANUTRI EQUIPAMENTOS DE AVALIACAO LTDA ME \r\n\r\n152304150\r\n\r\nAVILA COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n152327134\r\n\r\nAZUL JEANS LAVANDERIA TINTURARIA E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n152305220\r\n\r\nB I C TESS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152324470\r\n\r\nB X ABREU FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n152325980\r\n\r\nBAM BILHARES RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152343814\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n152323503\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA BARRA LTDA \r\n\r\n152130446\r\n\r\nBEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n152110305\r\n\r\nBIG 2015 TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n152126066\r\n\r\nBOLD ADS COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n152327720\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152339639\r\n\r\nBRANQUINHO EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n152306625\r\n\r\nBRASUPPORT EIRELI ME \r\n\r\n152324151\r\n\r\nBRP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152322248\r\n\r\nBSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152319395\r\n\r\nC E DE OLIVEIRA LEMOS RELOGIOS E PRESENTES ME \r\n\r\n152304045\r\n\r\nC Y W MUSICAL BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME \r\n\r\n152014217\r\n\r\nCAI CENTRO AMBULATORIAL E IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n151832951\r\n\r\nCAPANEMAS BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n151833010\r\n\r\nCAPANEMAS BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n152323368\r\n\r\nCAPANEMAS BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n152323880\r\n\r\nCAPELUMA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152316396\r\n\r\nCAPETO DIGITACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n152316922\r\n\r\nCAREN ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152303073\r\n\r\nCARINA TOMAZ DE MAGALHAES OLIVEIRA ME \r\n\r\n152217452\r\n\r\nCARNEIRO MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n152319913\r\n\r\nCARPE DIEM TURISMO PEDAGOGICO LTDA ME \r\n\r\n152327738\r\n\r\nCARPE PRIVATE ESPACO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n152344411\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n152321500\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA \r\n\r\n152323414\r\n\r\nCASA DO FRANGO DOS IRMAOS MOURA DIAS EIRELI EPP \r\n\r\n152323279\r\n\r\nCASEIRAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n152336370\r\n\r\nCASITA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n152222448\r\n\r\nCATWALK CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152107100\r\n\r\nCENNEK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152244824\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S A \r\n\r\n152306331\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO FENIX EIRELI ME \r\n\r\n152322647\r\n\r\nCFVT VIAGENS E TURISMO AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152323210\r\n\r\nCHURRASCARIA SEM LIMITES GRILL LTDA EPP \r\n\r\n151833087\r\n\r\nCHURRASCARIA SEM LIMITES GRILL LTDA EPP \r\n\r\n151833168\r\n\r\nCHURRASCARIA SEM LIMITES GRILL LTDA EPP \r\n\r\n151526621\r\n\r\nCIDP DO BRASIL PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n151526729\r\n\r\nCIDP DO BRASIL PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n152325395\r\n\r\nCIDP DO BRASIL PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n152337350\r\n\r\nCJ ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n152306765\r\n\r\nCLEITON J DA S ANDRADE ME \r\n\r\n152322051\r\n\r\nCLINICA DO MICRO TI LTDA EPP \r\n\r\n152160850\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA RODRIGUES SANTOS LTDA ME \r\n\r\n152222715\r\n\r\nCOELHO & CARNEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152317961\r\n\r\nCOFRE FORTE SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n152317996\r\n\r\nCOFRE FORTE SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n152326774\r\n\r\nCOMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152337610\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n152345086\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA S/A \r\n\r\n152340050\r\n\r\nCONSERVADORA V L LTDA ME \r\n\r\n151959129\r\n\r\nCONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA \r\n\r\n152306501\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA ILHA DO FRANDE JABIRANGRA \r\n\r\n152337326\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DA EDILLAN LTDA \r\n\r\n152339663\r\n\r\nCORACOES PERFEITOS EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n152174176\r\n\r\nCOUTINHO YOKOYAMA CHARTONI & SOUZA LTDA ME \r\n\r\n152177400\r\n\r\nCR BASILIO INSTALACOES E REFORMAS DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n152239340\r\n\r\nCRESPO & ALVARENGA AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n152337270\r\n\r\nCRISART CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151878838\r\n\r\nCROWN COMERCIO DE EMPILHADEIRAS LTDA \r\n\r\n151878854\r\n\r\nCROWN COMERCIO DE EMPILHADEIRAS LTDA \r\n\r\n152277820\r\n\r\nDADE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n151936234\r\n\r\nDASF COMERCIO DE EMBALAGEM E HORTI FRUTI LTDA ME \r\n\r\n152297898\r\n\r\nDECORNIT DECORACOES LIMITADA ME \r\n\r\n152003495\r\n\r\nDELGADO DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152318607\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n152306390\r\n\r\nDI ANTONIA CAFETERIA LTDA EPP \r\n\r\n152238999\r\n\r\nDIAMANTE STONES REPRESENTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n152306129\r\n\r\nDIPLOMATA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI EPP \r\n\r\n152103970\r\n\r\nDOIS AMIGOS REBOQUES E MECANICA CABUCU LTDA ME \r\n\r\n152301623\r\n\r\nDONA MARGARIDA CLOSET E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152320105\r\n\r\nDROGARIA MFL LTDA ME \r\n\r\n152298410\r\n\r\nE DE AMORIM MORAES DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n152303839\r\n\r\nE J BAETA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n152193456\r\n\r\nEAP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152327185\r\n\r\nECO OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152335960\r\n\r\nEDILTON LOPES DA SILVA ME \r\n\r\n152322108\r\n\r\nEGM CONSTRUTORA REPAROS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n152306137\r\n\r\nEH APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n152326413\r\n\r\nELETRO MOTORES APM LTDA ME \r\n\r\n152053719\r\n\r\nENGECOM ENGENHARIA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n152318089\r\n\r\nENGEWARY SOLUCOES EM SERVICOS E COMERCIO DE REDES LTDA \r\n\r\n152301879\r\n\r\nERFOLGELD CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152235035\r\n\r\nESPACO CLAUDIA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n152320571\r\n\r\nESTACIONAMENTO GEOLIPE EIRELI ME \r\n\r\n152324410\r\n\r\nETOP COMERCIO SERVICOS TOPOGRAFICOS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ME \r\n\r\n152324577\r\n\r\nETOP ESTUDOS TOPOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n151680094\r\n\r\nEURO CENTER LTDA \r\n\r\n152304363\r\n\r\nEXPRESS CURSOS ONLINE LTDA \r\n\r\n152316361\r\n\r\nF A FARIA PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n152337180\r\n\r\nF B MENEZES DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n152324496\r\n\r\nF C RODRIGUES SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152318771\r\n\r\nFABIANA PEREIRA PAGLIARES ME \r\n\r\n152317937\r\n\r\nFABIANA PEREIRA RAMOS ME \r\n\r\n152316418\r\n\r\nFABIO S BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n152318992\r\n\r\nFABRICIO DE B BASTOS ME \r\n\r\n152336761\r\n\r\nFAC CONTABIL DE ITAPERUNA LTDA ME ME \r\n\r\n152322388\r\n\r\nFANTI DONNICI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152234853\r\n\r\nFECHADURAS HELA DE FRIBURGO FERRAGENS LTDA \r\n\r\n152113495\r\n\r\nFERRAMENTARIA CRISALF LTDA EPP \r\n\r\n152225773\r\n\r\nFILMES DO SERRO LTDA \r\n\r\n152056882\r\n\r\nFIRE GAMES 8 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152326707\r\n\r\nFLOR DE LIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152243054\r\n\r\nFLOW AIR CLIMATIZACAO LTDA \r\n\r\n151577064\r\n\r\nFORMGRUPPEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINES LTDA \r\n\r\n152318577\r\n\r\nFORTE TRUCK LOCACOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152323074\r\n\r\nFOTO SLAIDE SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n152126040\r\n\r\nFRANCO BONAFE DE FELICE COMUNICACAO E MARKETING ME \r\n\r\n152322175\r\n\r\nFRIGOFAST RIO COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152234918\r\n\r\nFRITOOLS FERRAMENTAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152304347\r\n\r\nFRUTICOLA IRAMIR LTDA \r\n\r\n152339833\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n151993467\r\n\r\nFUTURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152336745\r\n\r\nG R SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152232435\r\n\r\nG S A JUNIOR COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n152345779\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152345809\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152345868\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152345990\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152346074\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152346082\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152342109\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n152342150\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n152327541\r\n\r\nGLASS TEMPER BAZAR E VIDRACARIA LTDA EPP \r\n\r\n152316353\r\n\r\nGMA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152317740\r\n\r\nGRAOS DE OURO COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n152043489\r\n\r\nGRECO E VIEIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152259058\r\n\r\nGS DE CARVALHO PRESTACAO DE SERVICOS E EVENTOS ME \r\n\r\n152336842\r\n\r\nGSCIVIL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152336818\r\n\r\nGUEDES E GONCALVES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152106383\r\n\r\nGUTGUTONEIA CANTINHO DA BELEZA SALAO DE CABELEIREIRO MANICURE PEDICURE E ORIENTACAO E ESTETICA PESSOAL ME \r\n\r\n152327363\r\n\r\nHD BARRA COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152304835\r\n\r\nHELAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152301151\r\n\r\nHENRIQUES LOCACAO E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n152318666\r\n\r\nHERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152306706\r\n\r\nHEURTEY PETRO CHEM BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152306773\r\n\r\nHEURTEY PETRO CHEM BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152306820\r\n\r\nHEURTEY PETRO CHEM BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152306838\r\n\r\nHEURTEY PETRO CHEM BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152306870\r\n\r\nHEURTEY PETRO CHEM BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152322310\r\n\r\nHIGHLAND PARK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n152221239\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152327860\r\n\r\nHORTIFRUTI CENTRAL DE ROCHA MIRANDA EIRELI ME \r\n\r\n152327673\r\n\r\nHOT SHOES CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152339710\r\n\r\nHOYA CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA \r\n\r\n152317767\r\n\r\nHS JOIAS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n151676496\r\n\r\nICOBEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152304886\r\n\r\nIDOK ASSISTENCIA TECNICA E REVENDA DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152323767\r\n\r\nIMOBILIARIA AIPA EIRELI ME \r\n\r\n152304096\r\n\r\nIMOBILIARIA BRASIMIL LTDA \r\n\r\n151855854\r\n\r\nIMOPLAN IMOVEIS E PLANEJAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n152305300\r\n\r\nINABENSA RIO LTDA \r\n\r\n152326367\r\n\r\nINFO GRAF GRAFICA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152327517\r\n\r\nINNIT 2010 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152323384\r\n\r\nINNOVARE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152212680\r\n\r\nINSTALA CAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151798966\r\n\r\nINSTITUTO OHNIRAM COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n152174184\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n152174192\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n152174214\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n151539545\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n152327550\r\n\r\nION TI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152327436\r\n\r\nIPNET 2009 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152317791\r\n\r\nIR PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152319670\r\n\r\nIRMAOS COELHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152237976\r\n\r\nITAIPAVA HOUSE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n151873593\r\n\r\nITRUST INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152306552\r\n\r\nJ A LOZZI TRANSPORTE SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n152344470\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n152160086\r\n\r\nJ C SIMOES PINTO BAR E COSMETICOS ME \r\n\r\n151795738\r\n\r\nJ D QUINTINO DE JESUS RESTAURANTE ME \r\n\r\n152302239\r\n\r\nJ J R FRANCO JUNIOR EIRELI ME \r\n\r\n152302093\r\n\r\nJ J R FRANCO JUNIOR ME \r\n\r\n152325921\r\n\r\nJ M RIBEIRO DA CONCEICAO CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n152233598\r\n\r\nJAMED INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152337016\r\n\r\nJANAINA G VITAL VIANA FILMES ME \r\n\r\n152304312\r\n\r\nJM CANTINA LTDA ME \r\n\r\n152128018\r\n\r\nJM DO RONCALLI MERCEARIA E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n152241841\r\n\r\nJOAO DA SILVA LEAL ME \r\n\r\n152319646\r\n\r\nJOAO LUIZ DE SOUZA FERREIRA ME \r\n\r\n152323082\r\n\r\nJOIA DO GRAJAU PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n152324089\r\n\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA LIMA ASSESSORIA E TREINAMENTO ME \r\n\r\n152319719\r\n\r\nJOSE MESSIAS C DE OLIVEIRA FUNDICAO E METALURGIA ME \r\n\r\n152326472\r\n\r\nJP AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152324321\r\n\r\nJRV ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152319573\r\n\r\nJUAREZ P GOMES ME \r\n\r\n152301925\r\n\r\nKAIMATEL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152337369\r\n\r\nL & M CENTRO DE FONOAUDIOLOGIA COSMOPOLITAN LTDA ME \r\n\r\n152154973\r\n\r\nL CARLOS DA COSTA ARAUJO ME \r\n\r\n152326634\r\n\r\nL M MATERIAL GRAFICO E IMPRESSAO LTDA ME \r\n\r\n152256920\r\n\r\nL P GONCALVES MODAS E BAZAR ME \r\n\r\n152155937\r\n\r\nL112 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152323201\r\n\r\nL3 GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152260579\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n152301852\r\n\r\nLAIS CABRAL DE SOUZA ME \r\n\r\n152304568\r\n\r\nLANCHONETE MAI CHEN LTDA ME \r\n\r\n152316906\r\n\r\nLARY SHOES COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n152327622\r\n\r\nLELE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152337300\r\n\r\nLIDIANE SANTOS FISIOTERAPIA GERAL EIRELI \r\n\r\n152212132\r\n\r\nLIMA & TELLES ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n152341188\r\n\r\nLINHA DE TRANSMISSAO CORUMBA SA \r\n\r\n151996423\r\n\r\nLLL LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n152325956\r\n\r\nLMARINHO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n152327304\r\n\r\nLOICON ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n152319700\r\n\r\nL'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n152246053\r\n\r\nLR DE CAMARGO EVENTOS E COMERCIO \r\n\r\n152235620\r\n\r\nLR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151973504\r\n\r\nLROCHA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n152318658\r\n\r\nLUDVIG AMARAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152286918\r\n\r\nLUMI DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n152235302\r\n\r\nM A N BRITTO PASSEIOS TURISTICOS ME \r\n\r\n152275533\r\n\r\nM E G REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152324631\r\n\r\nM J DE ANDRADE PESSANHA PANIFICACAO ME \r\n\r\n151956316\r\n\r\nM R DA SILVA SANTOS SERRALHARIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E VIDRACARIA ME \r\n\r\n152337288\r\n\r\nM S LUCENA COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152214810\r\n\r\nMACRO CAPITAL AUDITORIA E CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n152302336\r\n\r\nMAGACHO LOPES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152324771\r\n\r\nMAIA S CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152327690\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINA SANCHES ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n152236619\r\n\r\nMARIA ALDONIZETE DA FONSECA ME \r\n\r\n152306080\r\n\r\nMARINE CYBERNETICS DO BRASIL SERVICOS DE TESTE LTDA \r\n\r\n152306099\r\n\r\nMARINE CYBERNETICS DO BRASIL SERVICOS DE TESTE LTDA \r\n\r\n152304290\r\n\r\nMARKA BBJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152326839\r\n\r\nMASCARO TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152299009\r\n\r\nMATHEUS BRAS QUARESMA CONSULTORIA ME \r\n\r\n152127534\r\n\r\nMAXIMO ARAUJO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n152238948\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA ME \r\n\r\n152327347\r\n\r\nMEGA MARSOU CONSTRUCAO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152260749\r\n\r\nMELLO & SILVA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n152322779\r\n\r\nMENDES SPORT MIX COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n152324712\r\n\r\nMINIMERCADO BOA SORTE LTDA ME \r\n\r\n152317899\r\n\r\nMIX COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152322256\r\n\r\nMJH CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152327606\r\n\r\nMONTE DAS PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n152339620\r\n\r\nMONTE SONGS EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n152316760\r\n\r\nMORAES & MACHADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152326790\r\n\r\nMP2 SERVICOS DE APOIO ESPECIALIZADO LTDA ME \r\n\r\n152267905\r\n\r\nMQ9 TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n152317503\r\n\r\nMTB COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n151769885\r\n\r\nMUSEU DA CACHACA IMPERIO DA AGUARDENTE LTDA \r\n\r\n152304410\r\n\r\nN C BM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152318623\r\n\r\nN C MARINHO JUNIOR SERVICOS DE CONTABILIDADE E TREINAMENTO GERENCIAL ME \r\n\r\n152003525\r\n\r\nN P GERADORES LTDA ME \r\n\r\n152324143\r\n\r\nNANAL DO GRANITO PEDRAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152301348\r\n\r\nNILSON GOMES MENDONCA ME \r\n\r\n152321926\r\n\r\nNORIVAL DE OLIVEIRA ELOY MOREIRA ME \r\n\r\n152285822\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n152285857\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n152285865\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n151940380\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n151940428\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n152319050\r\n\r\nNOVA ESTRELA DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152307397\r\n\r\nNOVA MIDIA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152235353\r\n\r\nNOVANIL RJJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152302344\r\n\r\nNOVO VISUAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n151974306\r\n\r\nNOW COMERCIO CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n152326570\r\n\r\nNUCLEO MULTI APOIO SERVICOS PSICO PEDAGOGICOS LTDA ME \r\n\r\n152323961\r\n\r\nNUTRIPAN DA REGIAO DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO EIRELI ME \r\n\r\n152159258\r\n\r\nO GLADIADOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E SOLVENTES EIRELI ME \r\n\r\n152306684\r\n\r\nO P CORDEIRO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EPP \r\n\r\n151113149\r\n\r\nOHB RIO CLINICA HIPERBARICA LTDA \r\n\r\n152305742\r\n\r\nOLARIA PARAIBANA LTDA EPP \r\n\r\n152196102\r\n\r\nOLIVEIRA & MAGELA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152316744\r\n\r\nOLIVEIRA E ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152306188\r\n\r\nOLIVEIRA SISTEMAS DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n152337032\r\n\r\nORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n152304487\r\n\r\nOTICA VISAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n151951594\r\n\r\nOTICAS SALVADOR LTDA ME \r\n\r\n151956693\r\n\r\nP H V S PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152337105\r\n\r\nPADRAO TERMICO EIRELI ME \r\n\r\n152234675\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA ITALO GUANABARA LTDA \r\n\r\n152234721\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA ITALO GUANABARA LTDA \r\n\r\n152322710\r\n\r\nPAOLI EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152116605\r\n\r\nPAULINE STAIB YOUNES IBRAHIM ENGENHARIA E CONSULTORIA \r\n\r\n152318178\r\n\r\nPAULO SERGIO MENDES REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n152324038\r\n\r\nPDICC CONSULTORIA DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n152126465\r\n\r\nPIPOCA CARAMELADA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152302328\r\n\r\nPISCINAS I SOUZA LTDA ME \r\n\r\n152213724\r\n\r\nPJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152322655\r\n\r\nPJ FINANCE SERVICES LTDA ME \r\n\r\n152175857\r\n\r\nPLANALTO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n152336923\r\n\r\nPLANETA IN BOX LTDA ME \r\n\r\n152021132\r\n\r\nPLATAFORMA SAUDE LTDA \r\n\r\n152337318\r\n\r\nPORTAL 115 TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152318380\r\n\r\nPOSTO CAROLINA MACHADO LTDA \r\n\r\n152302247\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JANA LTDA \r\n\r\n152302280\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS GEREMARIO DANTAS DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n152318224\r\n\r\nPOSTO GRANDE OESTE LTDA \r\n\r\n152305076\r\n\r\nPRAXIS AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152021191\r\n\r\nPRAXIS AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152305130\r\n\r\nPRESSATO COURRIER SERVICOS LTDA \r\n\r\n152304819\r\n\r\nPRISME SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152301330\r\n\r\nPRO SAUDE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n152321012\r\n\r\nPRO TALENTOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n152322507\r\n\r\nPROJECT ONE CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n152338829\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n152234845\r\n\r\nPROLINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n152319611\r\n\r\nQUALIS TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152318054\r\n\r\nR A MARQUES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI \r\n\r\n152336753\r\n\r\nR BARBOSA PEREIRA MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n152316370\r\n\r\nR F COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152305254\r\n\r\nR FERREIRA FARIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152323570\r\n\r\nR P PICANCO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n152323511\r\n\r\nR P PICANCO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EPP \r\n\r\n152259457\r\n\r\nR2L SERVICOS DE INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n152042121\r\n\r\nR2L SERVICOS DE INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n152320431\r\n\r\nRABI CONTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n152236740\r\n\r\nRACAO BARRETO E PRODUTOS RURAIS LTDA ME \r\n\r\n152109099\r\n\r\nRANGEL E SANT ANNA AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n152318070\r\n\r\nREGINA EULINA LEITE CORDEIRO ME \r\n\r\n152341617\r\n\r\nREINALDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152106510\r\n\r\nRENOVATIO BRASIL SPORT BUSINESS EIRELI ME \r\n\r\n152061371\r\n\r\nREPAIRMED DE JACAREPAGUA COMERCIO SERVICOS E EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152322485\r\n\r\nREVEST TEMPER DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152325590\r\n\r\nRICARDO TERRA TELHAS LTDA ME \r\n\r\n151171181\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n152319697\r\n\r\nRIO TEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152327789\r\n\r\nRIO VIAGENS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n152319948\r\n\r\nRM SERVICOS CARTORIAIS LTDA \r\n\r\n152317945\r\n\r\nRMD BOYS EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n152303936\r\n\r\nRNJB ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152318321\r\n\r\nROCAL PRODUTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152324291\r\n\r\nROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152306056\r\n\r\nRODINERI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152199888\r\n\r\nRODNEI & FILIPPE FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152326464\r\n\r\nRODRIGO AUTOMOVEIS ROAUTO EIRELI ME \r\n\r\n152197788\r\n\r\nROSA E SOUZA SERVICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152324453\r\n\r\nROSANA D G DE MORAES CONSULTORIA E CONHECIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n152327002\r\n\r\nRZB ADMINISTRACAO E CONSULTORIA PREDIAL LTDA \r\n\r\n152327193\r\n\r\nSANATORIO DE CORREAS LTDA \r\n\r\n152304843\r\n\r\nSANTOS & MORENO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152322434\r\n\r\nSAQUAPLASTIC COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152059202\r\n\r\nSBS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151599785\r\n\r\nSCALDINI & OLDRINI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151599890\r\n\r\nSCALDINI & OLDRINI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152109358\r\n\r\nSERRA VERDE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n152304614\r\n\r\nSHOWFEST PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n152316868\r\n\r\nSILVIANE DA SILVA MARTINS ME \r\n\r\n152322329\r\n\r\nSIRIUS 2007 COMERCIO DE PRESENTES EIRELI EPP \r\n\r\n152323120\r\n\r\nSOLADUPE DO AMOR BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n152239030\r\n\r\nSONHO CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n152336931\r\n\r\nSOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n152327398\r\n\r\nSOUZA MARQUES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152341838\r\n\r\nSPE AMERICAS 9 000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152341811\r\n\r\nSPE PONTUAL 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152005137\r\n\r\nSPRINT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152303952\r\n\r\nSTEFFEN & FONTOURA TREINAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n151874280\r\n\r\nSTROBO CLUB ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n152113410\r\n\r\nSTUDIO DE GASTRONOMIA MARCO PICCOLI LTDA ME \r\n\r\n152323309\r\n\r\nSUPER SALADAS COMESTIVEIS FINOS LTDA \r\n\r\n152322663\r\n\r\nSUPERMERCADO CHARME LTDA \r\n\r\n152322850\r\n\r\nSUSHI CARIOCA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n152201114\r\n\r\nTANE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152326065\r\n\r\nTEC COLOR HAIR COSMETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152205772\r\n\r\nTECH SOLLUTION COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152304495\r\n\r\nTECNOCEL COMERCIO DE ELETRONICO EIRELI ME \r\n\r\n152323287\r\n\r\nTESE GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152282270\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n152107550\r\n\r\nTOP CLIMAT COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA ME ME \r\n\r\n152201041\r\n\r\nTOP PRICE REPRESENTACOES & COMERCIO LTDA \r\n\r\n152324526\r\n\r\nTOP QUALITY SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI \r\n\r\n152302921\r\n\r\nTORRES E VILLACA ARTIGOS DE PERFUMARIA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n151748586\r\n\r\nTOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151748640\r\n\r\nTOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152304444\r\n\r\nTOWER BUILDING NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152304908\r\n\r\nTR TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n152339728\r\n\r\nTREM MINEIRO EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n152304860\r\n\r\nTSVS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152318534\r\n\r\nUENE S 2005 COIFFEUR SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n152324674\r\n\r\nUNIBRAS AUTO FACIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152094300\r\n\r\nUNICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE LUXO EM TRANSPORTE DE HOTELARIA E TURISMO LTDA \r\n\r\n152324593\r\n\r\nUNIOTICA PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n152327770\r\n\r\nVALCIMA COMERCIO DE BOLOS EIRELI \r\n\r\n152322400\r\n\r\nVALE CARIOCA LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n152239278\r\n\r\nVALENTE & MARCHON ALUGUEIS DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152321950\r\n\r\nVDNOVA VDIGUACU ATACADO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151497621\r\n\r\nVELASQUES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152128875\r\n\r\nVENZAMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n151702543\r\n\r\nVERONY EXPEDITO DE ASSIS REFORMAS ME ME \r\n\r\n152235566\r\n\r\nVERTICAL WORK SERVICOS DE ANCORAGEM E ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n152320717\r\n\r\nVIANAMAR TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n152301275\r\n\r\nVICTORY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152135987\r\n\r\nVILA LETICIA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152136061\r\n\r\nVILA LETICIA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152224424\r\n\r\nVILA LETICIA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152316400\r\n\r\nVIVER COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n152126740\r\n\r\nVIVI BELA SAPECA LTDA ME \r\n\r\n152337296\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152323430\r\n\r\nVSD MARQUES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144506165\r\n\r\nW B 2005 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152304215\r\n\r\nW O G COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n152197010\r\n\r\nW R C PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152326553\r\n\r\nWALUTAY MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151499578\r\n\r\nWEXCE COMERCIO E SERVICOS DE ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA EPP \r\n\r\n152317805\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152196838\r\n\r\nWILSON RICARDO CHIMATTI SERVICOS DE EVENTOS ME \r\n\r\n151599661\r\n\r\nX3M SPORTS BUSINESS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA EPP \r\n\r\n152304533\r\n\r\nZIDI PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n152322949\r\n\r\nZUARDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n152339744\r\n\r\nZUMBIDO EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\nId: 1857677"
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                                "Despachos de 13 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152320296\r\n\r\n152317031\r\n\r\n152204865\r\n\r\n152326138\r\n\r\n152323228\r\n\r\n152278281\r\n\r\n151900582\r\n\r\n151900639\r\n\r\n151900604\r\n\r\n152324348\r\n\r\n152304720\r\n\r\n152320890\r\n\r\n152304762\r\n\r\n152323260\r\n\r\n152317953\r\n\r\n152297758\r\n\r\n152339876\r\n\r\n152339868\r\n\r\n152318429\r\n\r\n152318003\r\n\r\n152322213\r\n\r\n151861340\r\n\r\n151608075\r\n\r\n152002294\r\n\r\n152318151\r\n\r\n152324399\r\n\r\n152286934\r\n\r\n152286993\r\n\r\n152318038\r\n\r\n152322345\r\n\r\n151912416\r\n\r\n152337440\r\n\r\n151936056\r\n\r\n152301224\r\n\r\n151743630\r\n\r\n152318437\r\n\r\n152318372\r\n\r\n152304738\r\n\r\n151787778\r\n\r\n152322280\r\n\r\n152327428\r\n\r\n152304932\r\n\r\n152327290\r\n\r\n151873666\r\n\r\n152318011\r\n\r\n152320393\r\n\r\n151679991\r\n\r\n152326421\r\n\r\n152232800\r\n\r\n152019685\r\n\r\n152336290\r\n\r\n150911998\r\n\r\n152322698\r\n\r\n151805300\r\n\r\n152345248\r\n\r\n152276521\r\n\r\n152303332\r\n\r\n152318682\r\n\r\n152302557\r\n\r\n152318615\r\n\r\n151978581\r\n\r\n152213589\r\n\r\n152322426\r\n\r\n152297855\r\n\r\n152129880\r\n\r\n152302174\r\n\r\n152322531\r\n\r\n152265481\r\n\r\n152304592\r\n\r\n152241426\r\n\r\n152259120\r\n\r\n152234888\r\n\r\n152318445\r\n\r\n152339698\r\n\r\n151800111\r\n\r\n152322230\r\n\r\n152322795\r\n\r\n152326863\r\n\r\n152324283\r\n\r\n152340173\r\n\r\n152325220\r\n\r\n152303200\r\n\r\n151639647\r\n\r\n152297804\r\n\r\n152343580\r\n\r\n152257039\r\n\r\n152326685\r\n\r\n152324844\r\n\r\n152154353\r\n\r\n151861463\r\n\r\n152316884\r\n\r\n152298908\r\n\r\n152279725\r\n\r\n152327070\r\n\r\n152303430\r\n\r\n152337156\r\n\r\n152306170\r\n\r\n152306366\r\n\r\n152306315\r\n\r\n152306277\r\n\r\n152306250\r\n\r\n152306196\r\n\r\n152318801\r\n\r\n144480450\r\n\r\n152322612\r\n\r\n152264183\r\n\r\n152326375\r\n\r\n152340181\r\n\r\n152317384\r\n\r\n152320334\r\n\r\n152324747\r\n\r\n152221697\r\n\r\n151915490\r\n\r\n152259279\r\n\r\n152322132\r\n\r\n152317988\r\n\r\n152304100\r\n\r\n151804400\r\n\r\n152258965\r\n\r\n152318941\r\n\r\n151977607\r\n\r\n152325840\r\n\r\n152322469\r\n\r\n151827672\r\n\r\n152321373\r\n\r\n152339809\r\n\r\n152299602\r\n\r\n151912653\r\n\r\n152323678\r\n\r\n152320644\r\n\r\n152316990\r\n\r\n152325930\r\n\r\n152306544\r\n\r\n152318275\r\n\r\n151965820\r\n\r\n152327479\r\n\r\n151201536\r\n\r\n152304436\r\n\r\n152298894\r\n\r\n152323457\r\n\r\n152322752\r\n\r\n152241990\r\n\r\n152235949\r\n\r\n152233725\r\n\r\n152304118\r\n\r\n152260609\r\n\r\n152337407\r\n\r\n152318399\r\n\r\n151802319\r\n\r\n151802254\r\n\r\n151802270\r\n\r\n144456060\r\n\r\n152201076\r\n\r\n152317430\r\n\r\n152245677\r\n\r\n152339655\r\n\r\n151978247\r\n\r\n152337121\r\n\r\n152326073\r\n\r\n152342192\r\n\r\n152339892\r\n\r\n152326537\r\n\r\n152324011\r\n\r\n152305610\r\n\r\n152278885\r\n\r\n152298860\r\n\r\n151827540\r\n\r\n152322353\r\n\r\n152320121\r\n\r\n151861501\r\n\r\n152305327\r\n\r\n152326995\r\n\r\n152303910\r\n\r\n152303944\r\n\r\n152321144\r\n\r\n152326936\r\n\r\n152303480\r\n\r\n152174303\r\n\r\n152285890\r\n\r\n152322124\r\n\r\n152326910\r\n\r\n152281541\r\n\r\n152194690\r\n\r\n152152873\r\n\r\n152326693\r\n\r\n152323112\r\n\r\n152322167\r\n\r\n150352816\r\n\r\n150089384\r\n\r\n150952317\r\n\r\n150951574\r\n\r\n150951787\r\n\r\n152304754\r\n\r\n152324950\r\n\r\n152318526\r\n\r\n151335699\r\n\r\n152276351\r\n\r\n152324062\r\n\r\n152298568\r\n\r\n152344721\r\n\r\n152301518\r\n\r\n152306528\r\n\r\n152339701\r\n\r\n152287035\r\n\r\n151790671\r\n\r\n151837007\r\n\r\n152321659\r\n\r\n152298967\r\n\r\n151568456\r\n\r\n152115129\r\n\r\n152221638\r\n\r\n152115064\r\n\r\n152221603\r\n\r\n152347801\r\n\r\n152063064\r\n\r\n151568146\r\n\r\n152322744\r\n\r\n152322540\r\n\r\n151827494\r\n\r\n152325778\r\n\r\n152277307\r\n\r\n152305068\r\n\r\n152322183\r\n\r\n152304606\r\n\r\n152344624\r\n\r\n152240594\r\n\r\n152322060\r\n\r\n152322094\r\n\r\n151975256\r\n\r\n151675074\r\n\r\n152326871\r\n\r\n152321900\r\n\r\n152317449\r\n\r\n152305009\r\n\r\n152304800\r\n\r\n150984197\r\n\r\n152323473\r\n\r\n152125744\r\n\r\n152319352\r\n\r\n152319204\r\n\r\n152324720\r\n\r\n152303510\r\n\r\n152326294\r\n\r\n152339817\r\n\r\n152304240\r\n\r\n152275673\r\n\r\n152322000\r\n\r\n152317201\r\n\r\n151912530\r\n\r\n152091815\r\n\r\nId: 1857678"
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